Ano 13 | Edição 141 Julho - 2012
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef
fotos cristiane cardoso/sintrafesc
servidores promovem Ato público e passeata na Capital catarinense
Servidores de vários órgãos, a maioria em greve, e filiados de diversos sindicatos se uniram em ato público e passeata pelas ruas do Centro de Florianópolis, para pressionar o governo Dilma e obter avanços nas negociações
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Servidores da Funai protestam contra Portaria 303 da AGU “Gastos” da União com servidores não aumentam há 10 anos
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Coordenador não corta ponto de grevistas e se demite Sintrafesc, Incra e MDA distribuem alimentos
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Sintrafesc ajuíza ação contra aumentos na Geap Artigo: “Não ao terrorismo contra servidores”
Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza
Ibama restringe uso de agrotóxicos nocivos às abelhas
foto: mihai tamasila
Umas e Outras |
Delegação catarinense participa de acampamento em Brasília Os servidores públicos federais filiados ao Sintrafesc, decidiram na tarde do dia 6 de agosto, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório do Sintespe, no Centro de Florianópolis, pelo envio de oito representantes a Brasília, para participar de 13 a 17 de agosto, de Acampamento na Esplanada dos Ministérios e Ato Público, com marcha pelas ruas do Distrito Federal. Foram eleito(a)s para participarem do Acampamento na Esplanada dos Ministérios em Brasília, de 13 a 17 de agosto, Denilma Santos Magalhães (AGU), Jezuíno Almeida dos Santos Júnior (Funai), Marcelo Sant’Anna (Mapa), Carla Guimarães Berberick (Funasa), Marcio Rutkoski e Daggo Chagas Daniel (Incra), Caterine Melo Duffles Teixeira (Funai). A presidenta do Sintrafesc Maria das Graças Gomes Albert também foi referendada pela assembleia e coordenará a delegação.
Mesmo na ausência de levantamentos oficiais, alguns registros sobre a redução do número de abelhas em várias partes do país, em decorrência de quatro tipos de agrotóxico, levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir o uso de inseticidas na agropecuária brasileira, principalmente para as culturas de algodão, soja e trigo. Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em 2004, mostrou que as abelhas são responsáveis por pelo menos 73% da polinização das culturas e plantas.
cristiane cardoso/sintrafesc
Reforma agrária vai mal no governo Dilma O primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff inscreveu em sua biografia uma marca: o pior desempenho desde a Era FHC na execução da Reforma Agrária. Dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, revelam que a presidenta em 2011 registrou a pior marca dos últimos dezessete anos no assentamento de famílias sem terra. Os números de 2011 são vergonhosos. Apenas 21,9 mil famílias de sem-terra foram assentadas no 1º ano do governo Dilma. Comparando os números relativos ao primeiro ano dos mandatos desde 2003, têm-se o seguinte quadro: FHC – 43 mil famílias em 1995; Lula – 36 mil famílias em 2003 e Dilma – 22 mil famílias em 2011. Os dados são do Incra em levantamento organizado por Paulo Kliass.
Fontes: Correio do Brasil; Instituto Humanitas Unisinos; O Estado de S. Paulo; Sintrafesc.
O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 8/8/2012 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br
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Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi
Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas
Ato público |
Servidores da funai em greve protestam contra portaria foto celso vicenzi/sintrafesc
A Portaria 303 da Advocacia-Geral da União foi criticada por servidores da Funai
- Manifestação pública via um pronunciamento do poder exec ut ivo (da AGU, Floria nópolis) com re la ção à PEC 215.
Faixas, panfletos, cartazes e palavras de ordem no Calçadão da Rua Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis
s
respeita os direitos dos povos indígenas. Uma delegação de servidores da Funai/SC, que está em greve, mais uma cacique guarani e um dirigente do Sintrafesc foram recebidos por Felipe Alfredo Xavier Felício, coordenador do Núcleo de Contencioso de Desenvolvimento Agrário, Desapropriações, Meio Ambiente
ervidores públicos federais da Funai/SC, em greve, fizeram uma manifestação na tarde de 26 de julho, na esquina democrática, no Calçadão da Rua Felipe Schmidt, em Florianópolis, e depois em frente à Advocacia-Geral da União, para protestar contra a Portaria 303 da AGU, que des-
Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em julho O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 36.121,54. Total de 124 servidores que, juntos, receberam R$ 840.357,93. Média de R$ 6.777,08 por servidor.
e Infraestrutura da AGU. Representou o Sintrafesc o secretário para Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Dérmio Filippi. Ao representante da AGU que recebeu a delegação dos servidores, foi entregue um documento com o seguinte teor (veja ao lado):
“Nós, indígena s Guarani de Santa Catarina, repr esentantes do Sintrafesc, repres entantes da Fu nai, e apoiadores, solicitamos qu e a Advocacia-Ger al da União de Santa Catarina tome posição de re pú dio com relação as seguintes ques tõ es que afetam di retamente os grupos indígenas em to do o país: - Exigimos a revogação de finitiva, extinção imediata da Po rt aria 303/2012.
- Respeito inte gral ao artigo 231 da Constituição Fe deral. Essas manifest ações são em Defesa dos Direitos do s Povos Indíge nas e Originários, ga rantidos pela Co nstituição Federa l e pela Conv en ção 169 da OIT. Essa s portarias fere m diretamente os di reitos constituc ionais desses povos, portanto, vierm os por meio deste m anifestar nosso re pú dio a essas port arias e emenda s que são inconstituc ionais.
Fonte: Sintrafesc
SERVIDORES AÇÃO ÓRGÃO VALORES - R$ 5
Gratificações; 3.17%
SAMF
83.946,45
10
Gdata; Anuênio; 3,17%
Min. Transportes
30.398,13
3
Gratificações
Min. Comunicações
74.537,14
1
Gratificações
Min. Minas e Energia
31.960,46
1
Gratificações
Min. Planejamento, orçamento e gestão
31.716,70
22
Gratificações; Gdata
SFA
61.562,46
17
Gratificações
Funasa
133.659,27
6
Gratificações
Ibama
80.591,29
29
Anuênio
Funai
125.190,92
19
3,17%
10º BEC
98.859,88
2
Gratificações
Escola Aprendizes de Marinheiro
30.418,13
2
Gratificações
Base Aérea
35.122,12
1
3,17%
Hospital Guarnição Florianópolis
5.483,54
1
Adicional insalubridade
DNIT
6.311,64
4
Desconto de remuneração; 3,17% Núcleo Est. Ministério Saúde
7.480,63
1
Manutenção de pensão
3.119,17
SRTE/SC
124 TOTAL 840.357,93 2012 | Julho | Estampa
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Entrevista |
Advogado do Sintrafesc participa de debate na TV sobre greve dos servidores foto cristiane cardoso/ sintrafesc
Debate no programa Conversas Cruzadas, da TV COM, esclareceu os motivos da paralisação que toma conta do país
Luís Fernando Silva apontou os equívocos do governo e a legitimidade da greve dos servidores públicos federais
O
advogado do Sintrafesc, Luís Fernando Silva, foi um dos convidados do programa Conversas Cruzadas, na TV COM (Grupo RBS), no dia 1º de agosto, às 22 horas, no debate sobre o decreto do governo federal que delega para servidores dos estados e municípios tarefas que são executadas por servidores públicos federais. A ação do governo Dilma é uma tentativa de manter em funcionamento serviços em portos, aeroportos ou em áreas de fronteira, em função da greve do funcionalismo público federal. O Departamento Jurídico do Sintrafesc está realizando um estudo para decidir se recorre ao Ministério Público Federal e se faz, também, uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque a medida, na sua essência, se caracteriza por não reconhecer o direito à greve por parte dos trabalhadores, além de extrapolar na defini-
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ção de competências que estão previstas na Constituição. O artigo 21 da Constituição, inciso 22, é claro ao definir que compete à União os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Além disso, segundo a lei 9.782/99, a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é igualmente competência da União. O Diário Catarinense, principal jornal do Estado, publicou na edição do dia 26 de julho, na página 31, notícia sobre a greve dos servidores da base do Sintrafesc e as medidas que o sindicato pretende adotar. Com o título “Sindicato vai recorrer de decisão”, o jornal explica que a entidade pode recorrer, se necessário, ao Ministério Público Federal e à Organização Internacional do Trabalho. O Sintrafesc representa servidores de 46 órgãos federais no Estado. Estão em greve, no momento, servidores da Fundação Nacional de Saúde (Fu-
nasa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Distrito Sanitário Especial Indígena/ Sul (Dsei) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Outros órgãos estão mobilizados e podem aderir à greve, que é nacional e envolve aproximadamente 350 mil servidores. Em Santa Catarina, já fizeram paralisações de um a três dias o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU). “Em vez de pressionar os servidores e adotar medidas ilegítimas, o governo Dilma deveria negociar com os grevistas uma política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação
das gratificações”, afirma a presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Alber. Segundo ela, “algumas categorias de servidores têm 70% do salário dependente de gratificações, o que gera muita insegurança”. Outra queixa é a falta de concursos públicos e a melhoria das condições de trabalho. “Hoje temos praticamente o mesmo número de servidores públicos federais de 20 anos atrás, o que provoca uma sobrecarga de trabalho e muito estresse. E o servidor nem pode ficar doente, ou perde o direito às gratificações. Com isso, tem muitos servidores que deveriam estar em tratamento de saúde mas estão agravando as suas doenças na tentativa desesperada de sustentar o poder aquisitivo que depende das gratificações, ou seja, não podem parar de trabalhar”. Segundo Maria das Graças, “isso é desumano”.
Fonte: Sintrafesc
Greve Geral |
PIB mostra que ‘gastos’ com servidores permanecem estagnados há mais de 10 anos Ao contrário do que a mídia divulga, o governo investe cada vez menos com a folha de pagamento do funcionalismo público federal, que diminuiu de 56% em 1995 para 32% em 2011
P
ara entender o cenário de reivindicações dos servidores federais, muitos em greve em todo o Brasil, é preciso levar em conta dados que costumam não ser utilizados pelo governo. A matéria publicada recentemente no jornal “O Globo” é um dos exemplos quase diários na mídia e que dificultam o entendimento das reivindicações justas dos trabalhadores do setor público por melhores condições de trabalho e serviços gratuitos de qualidade para o Brasil. A nota traz dado do governo de que entre 2003 e 2011, a despesa média por servidor cresceu mais de 120%. Para a Condsef estes são dados que não ajudam a entender a complexidade dos problemas enfrentados pela administração pública que afetam principalmente o atendimento direto à população. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto),
Percentual do PIB investido no serviço público
por exemplo, os “gastos” com servidores permanecem estagnados há mais de 10 anos. Em 2000 essa relação era de 4,8% enquanto que em 2012 a projeção é de apenas 4,15%. Outro dado que ajuda a desmistificar esse cenário de vantagens esboçado pelo governo é a relação entre despesas de pessoal e a Receita Corrente Líquida. Essa relação ajuda a entender que em 1995 o Estado utilizava 56,21% do que arrecadava em impostos com investimentos em pessoal, incluindo aí o reforço na contratação de mão de obra especializada para garantir a demanda de atendimento exigido pela população. Em 2011 essa relação de arrecadação de impostos com investimento na administração pública caiu para insuficientes 32,10%, na avaliação da Condsef e suas filiadas. Significa dizer que ao longo das últimas duas déca-
das o percentual de impostos pagos pela população para assegurar serviços públicos de qualidade foi decaindo vertiginosamente. É por isso que dados isolados e que tratam de forma generalizada os problemas da administração pública além de mascarar os reais problemas do setor, não são suficientes para que a população entenda os motivos que fazem com que o atendimento público siga crítico em áreas essenciais a todos. É preciso encarar essa análise com responsabilidade para que se entendam os problemas enfrentados pela maioria dos servidores e que inevitavelmente tem reflexo nas péssimas condições de atendimento público oferecidos pelo Estado brasileiro à sua população. A subseção do Dieese na Condsef prepara um estudo detalhado que tem como foco central demonstrar
Percentual de arrecadação de impostos investido em pessoal
que de diversos pontos de vista, os “gastos” com servidores, ao contrário do que o governo tenta mostrar, permanecem estagnados ou vem decrescendo. As relações entre a despesa de pessoal, PIB e Receita Corrente Líquida são apenas dois aspectos que ajudam a compreender os problemas enfrentados hoje por grande parte dos servidores públicos. Greve deve crescer Historicamente, os avanços já obtidos nesse contexto de luta por melhores condições de trabalho no setor público só foram possíveis graças à mobilização e unidade dos servidores. Isso não deve ser diferente nesse momento em que mais de 26 categorias em 25 estados e no Distrito Federal se unem em torno de reivindicações urgentes por melhores condições de trabalho e serviços públicos gratuitos e de qualidade para a população. Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Fonte: Condsef.
* Projeção
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Mobilização |
Nem frio e chuva diminuem ânimo dos servidores em Ato Público e passeata na Capital Sintrafesc montou tendas no Largo da Catedral e divulgou à população os motivos da paralisação
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lizada uma Feira de Trocas, para difundir os princípios das alternativas de economia solidária. A Feira de Trocas é um evento onde cada pessoa leva o que tem e que não está mais usando (ex: roupas, bijouterias, livros, CDs etc) e troca com produtos de outra pessoa. Representando o Sintrafesc participaram do Ato a presidenta Maria das Graças Gomes Albert, o vice-presidente Hercílio da Silva, o secretário Geral Sebastião Ferreira Nunes, a secretária de Política de Comunicação Elizabeth Adorno Araújo, o secretário adjunto de Política de Comunicação Walterdes Bento da Silva, o secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Dérmio Antonio Filippi, a secretária adjunta de Saúde do Trabalhador, Nádia Maria Elias e a secretária de Cultura, Gênero, Raça e Etnia Vera Maiorka Sassi. Durante a manhã, várias lideranças falaram para o pú-
fotos: cristiane cardoso/sintrafesc
esmo com chuva e frio, cerca de mil servidores públicos federais participaram no dia 31 de julho do Ato Público no Largo da Catedral, seguido de passata até o Terminal Integrado do Centro (Ticen) em Florianópolis. A manifestação foi organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais em Santa Catarina. A concentração ocorreu nas tendas montadas pelo Sintrafesc na Praça XV de Novembro, ao lado da Catedral, das 10 às 15 horas. Além dos servidores da base do Sintrafesc, estiveram presentes indígenas de aldeias próximas à Capital, que trouxeram um coral infantil. Participaram, ainda, servidores do Ministério da Agricultura, e servidores em greve da Funai, do Incra e da Funasa. Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), compareceu a secretária Geral Anna Júlia Rodrigues. No local também foi rea-
Servidores foram às ruas protestar contra o governo Dilma
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blico que passava pelo local. A servidora Maria Zélia Moura de Silva Miranda, e a secretária de Política de Comunicação, Elizabeth Adorno Araújo falaram sobre a experiência de participar da Rio+20. A presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert, disse que o ato era para “mostrar ao governo federal que não vamos aceitar migalhas”. O vice-presidente, Hercílio da Silva destacou a unidade da luta dos servidores e criticou a postura intransigente do governo. Também o secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Dermio Filippi, falou sobre a dificuldade do governo em negociar com os servidores. Para o secretário adjunto de Políticas de Comunicação, Walterdes Bento da Silva, “Dilma só fortalece os banqueiros”. A secretária adjunta de Saúde do Trabalhador, Nádia Maria Elias disse que “os servidores do Ministério da Agricultura estão trabalhando precariamente. E somos nós que fiscalizamos toda a comida que é servida na mesa dos brasileiros”. Vera Maiorka Sassi, secretária de Cultura, Gênero, Raça e Etnia disse que “enquanto o governo atende a banqueiros e empresários, nega reajuste de salário para os servidores”. José Carlos Diniz Júnior, do
Incra, explicou que o protesto era contra o tratamento que o governo vem dando ao funcionalismo público federal, “sempre postergando as negociações”. Jesuíno Almeida dos Santos Júnior, da Funai, disse que “essa luta não é apenas dos servidores, mas também da população que trabalha, paga impostos e merece serviços públicos de qualidade, e isso se faz com investimentos e não com o sucateamento dos órgãos que atendem à população”. Caterine Duffles, também da Funai, que representou recentemente Santa Catarina no Comando Nacional de Greve, disse que “o governo manobra para esfriar a greve. Marcam e desmarcam reuniões, por isso, é preciso fortalecer a mobilização na base para aumentar a pressão em Brasília”. Segundo Aldoir José Kraemer, secretário de Políticas Sociais da CUT e integrante da Executiva do Sinte/SC, “a greve dos servidores públicos interessa ao conjunto da população, principalmente aos trabalhadores, que necessitam de serviços públicos como educação e saúde”. Após o ato no Largo da Catedral, os manifestantes saíram em passeata até o Ticen, onde distribuíram uma Nota de Esclarecimento à População (leia a seguir).
Por que os servidores públicos federais estão em greve? “Nós, servidores públicos, atendemos você em áreas como educação, saúde, previdência, meio ambiente, justiça, estatísticas e segurança pública. O papel do Estado se expressa pelo nosso trabalho. Mas os recordes de arrecadação só servem para engordar os cofres dos banqueiros. A oferta de serviços não é melhorada e os nossos salários são mantidos congelados. É a política do governo Dilma, de reajuste zero, o que é um desrespeito aos servidores e consequentemente aos usuários dos serviços públicos. A crise internacional é apontada como a responsável por essa situação. A partir daí o governo federal vira as costas para os argumentos e propostas dos servidores públicos e usa seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para não atender às reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais em defesa da educação e da saúde. Não faltam recursos, o que falta é vontade política dos governantes. A verdadeira crise brasileira não é a crise financeira, mas sim a ausência de políticas que atendam verdadeiramente as necessidades da população. Priorizar os recursos públicos (do povo brasileiro) para o setor empresarial e banqueiros, como o governo tem feito, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos. Veja o que está acontecendo com os Hospitais Universitários (HUs). No caso de Florianópolis, o Hospital Universitário pertence à Universidade Federal e Santa Catarina (UFSC) e faz parte da rede de hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O HU da UFSC, assim como os demais hospitais universitários brasileiros, está passando por mudanças na administração de seus serviços de saúde, que estão sendo privatizados.
Mas o que é privatização? Privatização é repassar para os empresários (empresas) um serviço que é público e pago pelos trabalhadores ao governo, através de impostos. Hoje, todos os serviços oferecidos pelo HU à população são gratuitos, não precisamos pagar. Com a privatização os serviços de saúde como consultas, exames, internação, entre outros, poderão ser cobrados. Poucos serão gratuitos.
Por que o governo quer que a saúde seja paga pela população? A justificativa é a de diminuir os gastos do governo. Nesse caso, o HU passaria a ser administrado por uma empresa chamada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pela lei 12.550/2011 e não teremos mais o HU 100% público. Para evitar que isso ocorra, o Fórum Catarinense em Defesa do Sistema Único de Saúde que é contra essa privatização, vem alertando sobre a situação dos hospitais públicos que estão sendo repassados para empresas administrarem.
O que reivindicamos? Dentre as reivindicações de todas as instituições federais em greve está a luta por um plano de carreira unificado, pois se tem vivenciado ao longo dos últimos anos uma diferença brutal entre os salários pagos pelo poder Executivo, em relação ao Legislativo e Judiciário. Lutar por uma carreira unificada do servidor público é corrigir uma distorção histórica, além de garantir um direito dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho, refletindo em qualidade nos serviços para a população. Trabalhador sem perspectiva de carreira profissional é trabalhador desestimulado e desqualificado. Por isso estamos nas ruas em todo o Brasil para que o governo atenda nossas reivindicações, seja solidário com nossa causa. Fórum dos Servidores Públicos Federais em Santa Catarina e comandos de greve Apufsc-Sindical - Andes/Seção Sindical na UFSC - AssIBGE - CSP - Sinasefe - Sindprevs-SC - Sintrafesc Sintrajusc - Sintufsc - CSPConlutas - CUT/SC e CTB.
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Atitude digna |
Coordenador no MPOG não corta ponto de grevista e se demite Segundo César Brod, “O PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história”
O
coordenador de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento, César Augusto de Azambuja Brod, se negou a cumprir orientações do governo de cortar o ponto de funcionários em greve e pediu exoneração do cargo na semana passada. Em carta divulgada pelas redes sociais, Brod alega que não cumpriria uma determinação que feria seus princípios. Conforme Brod, “o PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história. O
PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão psicológica e negociação questionável daqueles com os quais negociou na época em que a greve era sua.” Em sua carta, ele diz ainda que “como coordenador, jamais cortarei o ponto daqueles que trabalham comigo e estão em greve. Independente da greve, eles cumpriram seus compromissos civis sempre que necessário”. (Leia abaixo, a íntegra da carta divulgada por César Brod). A postura assumida pelo excoordenador de Inovação Tec-
nológica recebeu apoio maciço dos servidores vinculados ao setor ao qual ele chefiava. Em nota, os funcionários manifestaram solidariedade através de “carta aberta”. Em um dos trechos eles se referem às determinações governamentais: “A determinação do governo no corte do ponto dos grevistas agride em sua essência a crença na liberdade de manifestação das pessoas e no direito do trabalhador de reivindicar melhorias em suas condições de trabalho e os
consequentes resultados entregues à sociedade por meio dos atos dos servidores públicos federais”. Foi ressaltado na carta também o fato de que a orientação superior para que seja feito a lista dos grevistas e procedido o desconto no salário contraria decisão do Poder Judiciário, ferindo liminar concedida por juiz da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e mantida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (depois revogada).
O PT como patrão “Orientação sobre a folha de ponto dos servidores em greve.
de 2011. Hoje comunico, publicamente, meu pedido de exoneração.
ra Nacional de Dados Abertos, além de outras atividades.
queles com os quais negociou na época em que a greve era sua.
Informo que, seguindo orientação superior do MP, os grevistas deverão ter os pontos cortados, desta forma não deverá constar nenhuma observação na folha de ponta dos servidores que estão de greve e não registraram o ponto. Já aqueles servidores que estão de greve e mesmo assim registraram o ponto deverão ter seus pontos cortados (anulados) já que não trabalharam.
Todos sabem qual é meu salário graças à Lei de Acesso à Informação. Preciso deste salário e, de fato, tenho orgulho em merecê-lo. Mas a partir do momento em que tenho que ferir meus princípios para manter minha remuneração, meus princípios sempre ganharão o jogo, independente do que virá depois.
Não foi fácil, vindo da iniciativa privada e há mais de doze anos como empresário, aprender a hierarquia e a burocracia que são parte de um emprego público. Aliás, esse é um aprendizado constante. Mas segui trabalhando com minha paixão: liberdade de conhecimento como geração de inovação e riqueza.
O PT patrão virou governo, melhorou o país e acha que não depende mais da máquina que sustenta o estado. O PT patrão, que fez muito pela nação, tem a certeza de que vai muito bem sozinho. E está indo mesmo!
Trabalho, há bastante tempo, com o conhecimento livre e modelos de negócios baseados nisso. Em Porto Alegre, no final dos anos 1990, tive o prazer de ver um projeto de governo crescer levando em conta a crença em que a liberdade ampla para todas as formas de conhecimento era um fator gerador de inovação tecnológica e de criação de emprego e renda. Apoiei esse projeto mas nunca integrei nenhum quadro do governo até setembro de 2011, quando assumi o cargo acima mencionado, e passei a ser o responsável pelo Portal do Software Público Brasileiro, pela Infraestrutu-
No decorrer de meu trabalho deparei-me com a greve do funcionalismo federal, à qual aderiram muitos dos que estavam sob minha coordenação. Enfrentar uma greve como executivo público foi algo totalmente inédito para mim. Acompanhei greves desde o tempo de meu avô, no surgimento do PT. Toda a articulação para as greves, para a criação de uma força que mudasse o estado, conscientizou uma população que colocou o PT no poder. Mas o PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história. O PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão psicológica e negociação questionável da-
Quanto aos servidores que estão trabalhando normalmente e que não puderam trabalhar no dia 5 de julho por causa da greve dos ônibus podem ter seu dia abonado, código 5.” Sou coordenador geral de Inovações Tecnológicas do Departamento de Sistemas de Informação da Secretaria de Logística e Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo do Brasil. Estou neste cargo desde setembro
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Eu espero que nosso país siga melhorando, mas estou nele para mudá-lo e não para cumprir ordens com as quais não concordo. Como coordenador, jamais cortarei o ponto daqueles que trabalham comigo e estão em greve. Independente da greve, eles cumpriram seus compromissos civis sempre que necessário. E, na greve, cultivaram ainda mais sua união na crença da construção de um Brasil melhor”. César Augusto Brod, responsável pela Coordenação Geral de Inovação Tecnológica da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Solidariedade |
Sintrafesc e servidores do Incra e MDA em greve distribuem alimentos
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omo forma de protesto, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) doaram cerca de 30 toneladas de alimentos em todas as capitais do país no dia 25 de julho. Em Florianópolis, o Sintrafesc também contribuiu com as doações, que foram entregues ao lar Recanto do Carinho. O objetivo foi demonstrar à população que a maioria dos alimentos que chega à mesa do brasileiro tem origem nos assentamentos da reforma agrária e na agricultura familiar. Em greve há mais de um mês, os servidores do órgão têm denunciado a falta de estrutura
para desenvolver os projetos de assentamentos e atendimento aos agricultores familiares. Atualmente, cerca de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros vêm dos assentamentos e de pequenos produtores rurais. No entanto, os servidores alertam que a manutenção dessa produção corre perigo, pois somente neste ano o Incra perdeu cerca de 25% de seu orçamento – passando de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões. Os servidores protestam contra a falta de uma proposta de reajuste salarial para a categoria, em greve desde o último dia 18 de junho. O Incra tem hoje cerca de 5,7 mil servidores em todo o país. Em 1985, esse total che-
celso vicenzi/sintrafesc
Maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros vêm dos assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar
Em Florianópolis, doação para o Lar Recanto do Carinho
gava a 9 mil. “Nesse mesmo período o número de famílias assentadas passou de 117 mil para mais de 1 milhão”, diz trecho do documento protocolado pelos trabalhadores no Ministério Público Federal. Das 30 superintendências regionais do Incra no país, 28 estão em greve. A categoria reivindica reposição salarial de 22%, equiparação de vencimentos com o Ministério da Agricultura, novas contratações por concurso público, reestru-
turação das carreiras e melhoria das condições de trabalho. Até o final de 2014, pelo menos 2 mil servidores do Incra terão condições de se aposentar, o que vai agravar a situação. Entre os serviços do Incra prejudicados pela greve estão a certificação de imóveis rurais, o acesso ao crédito, a atualização cadastral de propriedades e os pedidos de aposentadoria de trabalhadores rurais. Fonte: Brasil de Fato - com acréscimo do portal Terra e do Sintrafesc.
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dia 18 de julho de 2012 foi marcado por uma marcha histórica promovida por servidores de mais de 26 categorias em greve em todo o Brasil. Quase 15 mil servidores - a maioria completando um mês de greve - apoiados por estudantes, percorreram a Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto de onde seguiram para o Ministério do Planejamento para cobrar
a apresentação de propostas concretas para as demandas mais urgentes do setor. Até agora somente os professores universitários, em greve há mais de 80 dias, receberam uma proposta oficial que foi rejeitada pelos filiados dos principais sindicatos da categoria. A marcha histórica foi uma das atividades do “Acampamento da Greve” que serviu como importante ponto de encontro e apoio dos servidores que lutam por me-
sintrafesc
Quinze mil servidores marcham em brasília e pressionam governo
Sintrafesc esteve presente e deu seu recado na Capital Federal
lhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade. Apesar da grande demonstração de força dos servidores federais, o esforço não sensibilizou o governo que continua sem
apresentar propostas concretas e tem mantido o discurso de que não possui recursos suficientes para atender todas as demandas dos trabalhadores. Fonte: Condsef.
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Jurídico |
Sintrafesc ajuíza ação contra o aumento das contribuições à Geap Fundação quer cobrar caro dos servidores com mais idade, descumprindo o próprio estatuto
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Escritório Silva, Locks Filho, Palanowski e Goulart - SLPG Advogados Associados, protocolou no dia 3 de agosto, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, duas Ações Civis Públicas, uma em nome do Sintrafesc e outra em nome do Sindprevs-SC, com o objetivo de suspender os efeitos da Resolução 616/2012, do Conselho Deliberativo da Geap - Fundação de Seguridade Social. A Resolução mencionada alterou os critérios de fixação das contribuições dos servidores aos planos de saúde oferecidos pela Geap, para adotar forma que passa a tomar por base a faixa etária dos servidores e seus dependentes, de tal modo que os mais jovens passam a pagar menos e os idosos bem mais do que o faziam anteriormente. O critério agora adotado segue a mesma lógica vigente há anos entre as operadoras de planos de saúde com fins lucrativos, para as quais, à medida que os segurados vão envelhecendo, tornamse desinteressantes, uma vez que passam a utilizar mais os serviços de saúde e, em consequência, acabam por gerar maiores despesas. Diante disso, estas operadoras aplicam critérios de definição de contribuições por faixa etária, impondo aos segurados de idade mais avançada uma contribuição bem mais expres-
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siva do que a cobrada de segu- tão, entretanto, esta solidarados mais jovens, o que em riedade acaba, fazendo com não raras vezes inviabiliza até que os servidores de 18 anos, mesmo a própria manutenção por exemplo, se situados na do vínculo entre o segurado e a faixa de remuneração até R$ operadora, que se vê, desta for- 1.499,99, paguem apenas R$ ma, livre de um segurado que 10,00, enquanto um servidor de 59 anos ou mais, na mesma já não lhe dava tanto lucro. A Geap, entretanto, sempre faixa de renda, vai ser obrigado adotou lógica diversa, centra- a contribuir com R$ 284,00, da no caráter solidário de seus ou seja, 28,4 vezes mais. Em outro exemplo, servidoplanos, uma determinação estatutária que foi desobedecida res com remuneração na faixa pelo próprio Conselho Delibe- de R$ 2.500,00 a R$ 2.999,99, rativo da entidade, ao aprovar se tiverem idade entre 19 e 23 anos pagarão R$ 41,00 à Gea Resolução 616/2012. Na regra até então adotada ap, enquanto servidores despela Geap, todos os segurados, ta mesma faixa salarial, mas independentemente da idade, com mais de 59 anos de idade, pagarão R$ contribuíam 326,00, cerca com valores Em alguns casos, de oito vezes aproximados, a contribuição mais. sem variações aumentará 28,4 As Ações expressivas vezes mais Civis Públisegundo a idacas ajuizadas de, o que capelo Sintraracterizava a existência de um pacto inter- fesc e Sindprevs-SC visam geracional, no qual estes segu- demonstrar que a Resolução rados, juntos, constituem um 616/2012 é ilegal por diverfundo financeiro, utilizado pa- sos fatores, dentre os quais, ra o pagamento das despesas haver descumprido o Estatuto da própria Fundação, haver médicas da entidade. Assim, o fato do segurado ser instituído critérios de contrimais idoso ou ser portador de buição que implicam em clara doenças que geram maior uti- discriminação contra os servilização dos serviços de saúde, dores de maior idade e menor não influenciavam na defini- renda, e haver estabelecido ção das contribuições mensais majoração contributiva abusidevidas por estes segurados, va, ferindo o Código de Defesa diferenciando-a de outras ope- do Consumidor. Nestas ações os sindicatos radoras e servindo de fonte de pediram a concessão anteciatração para a entidade. Com a Resolução em ques- pada da tutela, ou seja, que
o juiz conceda uma ordem suspendendo imediatamente os efeitos da Resolução 616/2012, até que o mérito das ações seja apreciado, o que significa dizer que se este pedido for deferido, as contribuições voltam aos valores praticados antes da aprovação da decisão. Assim, em entidades como o INSS, por exemplo, onde novo convênio já foi celebrado entre a Geap e a autarquia, fixando que as novas contribuições valeriam a partir da folha de pagamento de patamares anteriores, devolveriam-se os valores eventualmente descontados a maior. Já em órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Anvisa (onde ainda não foram assinados os novos convênios), as novas alíquotas nem chegariam a ser aplicadas, mantendo-se as contribuições atuais. Nos próximos dias o Sindicato divulgará se o juiz responsável pelas ações deferiu ou não a antecipação de tutela. Por enquanto, informa o advogado Luís Fernando Silva, “os servidores devem aguardar novas orientações, mantendose vinculados à Geap”.
Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa (com informações da Assessoria Jurídica).
Opinião |
Como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre Por J. CARLOS DE ASSIS Professor de Economia e Política da UEPB
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rês coisas sempre me intrigaram no que a grande imprensa brasileira qualificou, no rastro de denúncias hiperbólicas de dois procuradores gerais da República, o anterior e o atual, como o maior escândalo da história republicana, apelidado de mensalão, realizado por uma quadrilha sob comando de José Dirceu. Primeiro, o caráter regular dos pagamentos, supostamente mensais; segundo, o fato de os pagamentos terem sido feitos predominantemente para parlamentares fiéis do próprio PT; terceiro, a fonte dos recursos, públicos ou privados. Comecemos pelo último. O insuspeito “O Globo” publica na edição de domingo que “o mensalão” desviou R$ 101 milhões, dos quais apenas R$ 4,6 milhões foram recursos de origem supostamente pública. Mesmo essa origem é controversa, pois a instituição usada no trânsito do dinheiro era privada, a Visanet, e não pública. Conceda-se porém o privilégio da dúvida: sejam esses R$ 4,6 milhões de origem pública. Justifica-se o rótulo de maior escândalo da República o desvio de dinheiro nesse montante? Não houve em nossa história outros maiores, muito maiores? Vejamos o segundo ponto: quem ou o que estava sendo comprado? Votos? Mas como, se os principais beneficiários eram deputados do próprio PT? Então deputados do PT estavam vendendo seus votos para o próprio PT? Finalmente, a questão da regularidade dos pagamentos: não consegui ver nenhuma prova inequívoca de que houvesse um pagamento regular mensal aos políticos beneficiários do esquema que lhe justificasse o rótulo de mensalão. Esse rótulo foi inventado pelo exdeputado Roberto Jefferson com propósito declaradamente publicitá-
rio. Ele próprio o renegou. A coisa toda pegou mais pelo rótulo do que pela substância. Nesse caso, o que houve foi um esquema clássico de caixa dois para pagamento de dívidas de campanha. Só isso justifica o fato de que parlamentares do PT estivessem entre a maioria dos beneficiários. Só isso justifica o ódio de Roberto Jefferson por não receber a parte combinada da venda ao PT do tempo de televisão do PTB na campanha eleitoral. Ou seja, o PT estava fazendo um acerto de campanha “interna corporis” e esqueceu, talvez por arrogância, um aliado vingativo.
contribuem também para os partidos adversários, sempre confiando em alguma contrapartida futura em momento oportuno. Se não fosse isso, as campanhas eleitorais no Brasil, um país de dimensões continentais, teriam imensas dificuldades de realizarse. Só nas eleições presidenciais são milhares de candidatos aos executivos e ao Congresso, todos tendo que deslocar-se territorialmente, preparar programas de televisão, imprimir propaganda eleitoral, distribuir panfletos, participar de debates, contratar equipes etc. Obviamente, isso não sai de graça. A maioria dos políticos não tem grande fonte própria de renda. Os recursos só podem vir das empresas, mesmo porque não temos no Brasil muita tradição de contribuições políticas por pessoas físicas (como nos Estados Unidos).
Então não houve crime? A resposta deve ficar à nossa escolha. Se realização de caixa dois, nos termos da legislação eleitoral da época, fosse tipificada como crime, a totalidade – digo, a to-ta-li-da-de – dos dirigentes partidários brasileiros deveria ir para a cadeia. Estará em julgamento Já acompanhei campanhas também a Procuradoria eleitorais de partidos grandes e pequenos, participei Geral da República, a de algumas, e todos eles imparcialidade do Supremo fazem caixas dois, todos gastam mais do que têm, e a responsabilidade pública todos se viram depois das da própria grande imprensa eleições para fazer os acertos das dívidas pendentes, e não raras vezes dando calotes em seus agentes publicitá- Assim, para sair da maldição do caixa dois, teríamos como alternativa: rios. primeiro, instituir o financiamento É claro que o partido que ganha público de campanha; segundo, as eleições e seus aliados têm criminalizar os candidatos responmuito mais facilidade de conse- sáveis pelo caixa dois. São decisões guir dinheiro para os acertos pós- dificílimas de ser tomadas, mesmo campanha que os adversários. Foi porque grande parte da população, isso que levou o PT a embriagar-se ignorando que no atual sistema os de dinheiro, e despertar o ódio dos financiamentos de campanha por adversários. Não que fosse dinhei- “particulares” no fundo têm origem ro diretamente público. Toda em- no setor público, entenderia como presa que tem relações financeiras desperdício financiamento público com o governo tem uma prática de campanhas políticas. Por outro regular de contribuir com campa- lado, os políticos teriam grande nhas de seu interesse. Não raro, dificuldade de criminalizar o caixa
dois, como condição do financiamento público, porque continuariam tentados a usá-lo. Voltemos ao “mensalão”. Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados desse suposto “crime” – suposto, porque ao que me consta, caixa dois é uma irregularidade, não um crime - montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A resposta talvez seja mais simples do que o imaginado: a grande imprensa ficou furiosa com o Governo Lula porque ele decidiu redistribuir a verba publicitária oficial, antes concentrada nuns poucos grupos de comunicação, em favor também de milhares (mais de 6 mil) pequenas e médias empresas do setor. Mas, e os procuradores, porque carregaram tanto nas tintas da acusação? Só consigo explicar isso por um excesso de vaidade, já que eles tinham clara evidência de que receberiam uma cobertura espetacular da grande imprensa se fossem duros. Agiram demagogicamente, abusando de seus poderes. Isso também justificou o pré-julgamento realizado por alguns ministros do Supremo, de forma indireta. Alguns, se tivessem real consciência jurídica, deveriam considerar-se impedidos de julgar o caso na medida em que praticamente deixaram público o seu veredicto. Assim, não estarão em julgamento no Supremo apenas os 38 acusados. Estará em julgamento também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da própria grande imprensa.
Fonte: Carta Maior.
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Artigo |
Não ao terrorismo contra os servidores Por MARIA LÚCIA FATTORELLI Auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida
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lena povrzenic
ilhões de servidores públicos pertencentes a dezenas de diferentes categorias profissionais se encontram em movimento grevista há semanas (em alguns casos, meses). O salário já está congelado há alguns anos: sequer a reposição inflacionária tem sido paga. E o governo federal não admite a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro terrorismo contra os servidores perante a opinião pública. Manchete de capa do Jornal Valor Econômico (3/7/2012) repercute dados divulgados pelo governo, segundo os quais todas as reivindicações dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que corresponderia a um aumen-
to de 50% em relação à previsão de R$ 187,6 bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8 bilhões. Considerando que a Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor divulgado pelo governo - de R$ 279,8 bilhões - corresponderia a 40,6% da RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no início do período FHC, de 56,2%. A participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira expressiva - de 56,2% em 1995 para apenas
Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA!
32,1% em 2011, conforme registra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento (página 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o Plano Real. Cabe ressaltar que enquanto os salários dos servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a dívida pública vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP) calculado por instituição privada que indica a expectativa de inflação, geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é remunerado
Auditoria Já!
acima disso, pelos juros reais mais elevados do mundo. A evolução dos dados denuncia o privilégio da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos servidores, e dos investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. As reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe as perdas históricas observadas a partir do Plano Real. Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA! Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública e em 2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões! O mais grave é que tal dívida nunca foi auditada, sendo inúmeros os indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países da América Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar. Auditoria Já!