Ano 12 | Edição 133 Novembro - 2011
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef
CELSO VICENZI
Sintrafesc realiza Encontro Regional de Aposentados e assembleia
Participantes debateram vários assuntos e propostas que serão levadas ao Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, em dezembro
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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc – realizou na manhã do dia 24 de novembro, em Florianópolis, o 2º Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas, com participação de representantes de várias regiões do Estado. Os participantes debateram vários temas e propostas que serão levadas ao Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, dias 2 e 3 de dezembro, em Luziânia (GO). Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada à tarde, foram eleitos nove filiados e um diretor teve seu nome referendado para participar do Encontro Nacional.
A Secretaria para Assuntos de Aposentadoria e Pensões, que foi criada pela primeira vez na atual gestão, valorizando ainda mais a atuação desse segmento, está organizada a partir de representações nas sete regionais do Estado. Isto evidencia o esforço da atual gestão em descentralizar as ações e permitir maior participação dos filiados, sobretudo de aposentados e pensionistas, que representam cerca de 70% dos filiados. Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de novembro, foram eleitos Jair Eloi de Moraes (Oeste), Valdomiro Milesi de Souza (Planalto Serrano), Vitor Otacílio dos Santos e Vlander Pacheco (Sul), Vi-
toriano de Souza, Vera Maiorka Sassi, Ester Bertoncini, Elizabeth Adorno Coimbra e Maria Zélia Miranda (Grande Florianópolis). Também foi referendado na Assembleia, para participar do Encontro Nacional, o secretário para Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Dérmio Antonio Filippi. A presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert, estará presente na condição de diretora da Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. A secretária Geral da CUT/SC, Anna Júlia, que esteve presente à Assembleia, disse que os aposentados precisam continuar a ter uma atuação
sindical, para não perderem os direitos obtidos e lutarem por novas conquistas. A presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert e o secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Dérmio Antonio Filippi, fizeram um balanço da atuação do Sindicato e da Secretaria, que têm percorrido várias regiões do Estado mobilizando não só os servidores ativos, mas também aposentados e pensionistas, “porque a luta pela valorização do serviço público beneficia não só os trabalhadores, mas toda a população brasileira”, afirmou Maria das Graças Albert.
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Brasil já tem 20 milhões com mais de 60 anos Sintrafesc leva Sindicato Itinerante ao Litoral Norte
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Site do Sintrafesc atinge a marca de 30 mil notícias O direito de negociação coletiva dos servidores
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Nova previdência dos servidores recebe críticas O perfil do corrupto por Frei Betto
Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza
Umas e Outras |
Fórum luta contra a terceirização Professores, procuradores do Trabalho, juízes, sindicalistas e entidades que representam a sociedade civil organizada estiveram no dia 17 de novembro na Câmara Federal para dar apoio a um fórum permanente de luta contra a banalização da terceirização, hoje usada por empresas privadas e órgãos públicos para substituir, em alguns casos, a contratação direta. De acordo com dados divulgados pela CUT, a remuneração dos terceirizados é em média 27% menor do que a dos servidores efetivos das empresas. A entidade alega ainda que os direitos sociais dos terceirizados são menores que os dos efetivos em 72,5% dos casos. Os terceirizados, ainda segundo a CUT, sofrem uma série de discriminações no ambiente de trabalho, onde têm os piores alojamentos e os piores refeitórios.
40%
a menos é o que Negros ganham
a população de idosos cresce A proporção de idosos nos municípios brasileiros teve um crescimento generalizado nos últimos dez anos. De acordo com dados dos Indicadores Sociais Municipais do Censo Demográfico 2010/IBGE, o percentual de pessoas com mais de 60 anos aumentou de 8,6%, em 2000, para 10,8% em 2010. Em 78 municípios brasileiros, essa parcela de cidadãos já representa 20% da população total da cidade, ou seja, uma em cada cinco pessoas tem 60 anos ou mais de idade. O levantamento destaca ainda que mais da metade (53,2%) dos cerca de 20,6 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos vivem em municípios mais populosos, com mais de 100 mil habitantes.
Os negros – parcela da população que inclui pretos e pardos – recebem por hora, em média, quase 40% menos por hora de trabalho do que as demais camadas da população, segundo estudo divulgado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A pesquisa Negros no Mercado de Trabalho da Região Metropolitana de São Paulo mostra que um negro ganha, em média, R$ 5,81 por hora trabalhada, contra R$ 9,62 pagos a outros trabalhadores. O principal motivo dessa desigualdade, segundo o estudo, é que a inserção dos negros no mercado de trabalho ocorre principalmente nas ocupações menos especializadas e pior remuneradas.
Desigualdade ainda é enorme no país Um brasileiro que está na faixa mais pobre da população teria de guardar tudo o que ganha durante três anos e três meses para chegar à renda mensal de um integrante do grupo mais rico. Embora as pesquisas apontem quedas sucessivas na desigualdade de renda no país, dados do Censo 2010 divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – mostram que os 10% mais ricos têm renda média mensal 39 vezes maior do que os 10% mais pobres. Os dados valem para a população de 101,8 milhões de habitantes com 10 anos ou mais que têm algum tipo de rendimento.
walter groesel
Fontes: Agência Brasil; O Estado de S. Paulo;
O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Av. 2º Batalhão Ferroviário, 483 - sala 1, Bairro Conta Dinheiro 88520-100 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 30/11/2011 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br
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Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi
Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas
Administração Pública |
Expulsões do serviço público federal atingem recorde Desde 2003, quando o governo intensificou a aplicação de punições administrativas, houve 3.434 expulsões
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ntre os meses de janeiro e outubro deste ano, 465 servidores federais foram expulsos da administração pública, um número recorde em relação ao mesmo período dos últimos oito anos. Em 2010, por exemplo, houve 404 expulsões nos dez primeiros meses; em 2009, 352; e em 2008, 313. Desde 2003, quando o governo federal passou a intensificar a aplicação de penalidades administrativas a servidores envolvidos em irregularidades, já houve 3.434 expulsões. Das 465 expulsões realizadas neste ano, 386 foram demissões do cargo efetivo, 46 destituições do cargo em comissão, e 33 cassações de aposentadoria. O valimento do cargo para obtenção de vantagens foi o motivo da maior par-
Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em OUTUBRO
O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 28.977,62. Total de 155 servidores que, juntos, receberam R$ 1.149.335,94. Média de R$ 7.415,07 por servidor.
te das expulsões (1.831 casos), representando 31,7% do total. A improbidade administrativa vem logo a seguir, com 1.110 casos (19,2%). Outros 316 servidores (5,4%) foram expulsos por terem recebido propina. Embora a grande maioria (56,6%) dos casos de expulsão esteja relacionada à prática de corrupção, há casos vinculados
a outros problemas: 501 servidores (8,6%) foram expulsos por abandono do cargo, 281 (4,8%) por desídia (preguiça, desleixo), e quase 30% foram classificados como “outros motivos”. Os dados constam de levantamento realizado pela CGU e divulgado no dia 4 de novembro no site da instituição. A intensificação do combate
à corrupção e à impunidade na Administração Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, responsável pelo Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura da CGU.
Fonte: CGU - Assessoria de Comunicação Social.
SERVIDORES AÇÃO ÓRGÃO VALORES - R$ 4
Gratificações; Diárias
AGU
10
Gratificações
Ibama
160.393,04
33
Gratificações
Funasa
341.025,33
23
Gratificações; Gdata
SRTE/SC
47.959,73
1
Gratificações
Receita Federal
26.554,17
7
Gratificações
Escola Aprendizes Marinheiros
137.749,03
3
Gratificações
Min. Orçamento, Planej. Gestão
69.538,80
14
3,17%
Min. Transportes
12.668,76
7
3,17%; PSS/96
Min. Comunicações
1
Gratificações
Min. Justiça
26.641,15
11
Gratificações; Gdata
SAMF
124.33,08
1
Gdata
PFN/SC
17
Gratificações; Gdata; PSS/96
Base Aérea
49.975,85
10
Gratificações; Gdata; 3,17%
SFA - Mapa
50.002,65
3
Gratificações
Núcleo Est. Min. da Saúde
31.804,99
1
Gratificações
14º BIM
24.391,29
9
Gratificações
Funai
155
16.295,24
4.368,94
7.037,40
142.929,57 1.149.335,94
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Ação e Formação |
Sintrafesc leva Sindicato Itinerante ao Litoral Norte No primeiro ano de gestão, com mais esta etapa, o projeto terá alcançado seis das sete regiões do Estado
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Sintrafesc irá realizar, de 5 a 8 de dezembro, mais uma etapa do Sinticato Itinerante, desta vez no Litoral Norte, completando, assim, todas as regiões do Estado neste primeiro ano de gestão da nova direção. Dirigentes irão percorrer os locais de trabalho dos filiados e filiadas em vários municípios próximos a Joinville, onde no dia 8 de dezembro, das 14 às 17 horas, ocorrerá o encontro com os filiados no Hotel Tannenhof. Haverá apresentação teatral da Campanha Salarial,
apresentação do Projeto Sindicato Itinerante e das ações do Sintrafesc, e palestra sobre assuntos jurídicos. Segundo a presidenta Maria das Graças Gomes Albert, “o objetivo é estar mais perto dos filiados e filiadas, conhecer a realidade do local de trabalho, ter contato direto com os servidores, ouvir sugestões, oferecer atendimento jurídico individual e permitir a troca de informações entre todos os participantes”.
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vice-presidente do Sintrafesc, Hercílio da Silva e a diretora de Políticas de Comunicação, Elizabeth Adorno Coimbra participaram no Rio de Janeiro do 17º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, de 16 a 20 de novembro, que debateu a “Comunicação e hegemonia num mundo em ebulição”. Entre os principais temas em debate, a centralidade da mídia na disputa de mundo, problemas e soluções dos jornais sindicais, a comunicação alternativa, arte e política na batalha da hegemonia, jornal e internet na comunicação da luta de classes, práticas e passos
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possíveis na TV e rádio, megaeventos e a mídia dos movimentos sociais, a mídia e os temas tabus (aborto, homofobia, machismo, racismo, favela), cinema, memória e história, o Plano Nacional dos Direitos Humanos e a reação da direita. Também houve a realização de oficinas, projeção do filme Cidadão Boilesen. Entre os palestrantes, o jornalista Ignácio Ramonet (Le Monde Diplomatique), Pascoal Serrano (Rebelión), Raimundo Pereira (Editora Manifesto), professor Sérgio de Carvalho (diretor de teatro da Cia. do Latão), professor Edmundo Dias (Unicamp), Mar-
elizabeth adorno
Dirigentes do Sintrafesc participam no Rio de curso sobre Comunicação
Curso tem estimulado sindicatos a fazer uma comunicação melhor
celo Yuka (músico), Dênis de Moraes (Universidade Federal Fluminense), Beto Almeida (TeleSur), Altamiro Borges (Centro Barão de Itararé), Renato Rovai (Revista Fórum), Laurindo Lean (USP), Arthur
Willian (Intervozes), Antonio Jordão (TVT), o cineasta Joel Zito Araújo, Luis Mott (Grupo Gay da Bahia) e Raquel Moreno (Observatório da Mulher). Fonte: Sintrafesc
Comunicação |
Site do Sintrafesc atinge a marca de 30 mil notícias publicadas O site é atualizado diariamente e pode ser acessado até mesmo por deficientes visuais
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site do Sintrafesc www.sintrafesc.org.br - que pode ser lido inclusive por deficientes visuais, publicou no dia 17 de novembro a notícia de número 30 mil. “O site é atualizado diariamente com notícias e artigos que contribuem para ampliar o conhecimento sobre fatos e acontecimentos no Brasil e no mundo”, afirma a secretária de Políticas de Comunicação, Elizabeth Coimbra. Além das notícias sobre o Sintrafesc, serviço público e trabalhadores em geral, o site permite que o leitor possa acessar as últimas informações diretamente por assunto: Aposentadoria, Assédio Moral, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Corrupção, Criança e Adolescente, Cultura, Cursos e Concursos, Democratização da Comunicação, Direitos Humanos, Economia, Educação, Entrevistas, Fique Atento(a), Gênero, Geral, Idosos, Internacional, Justiça, Meio Ambiente, Movimentos sociais, Política, População indígena, População negra, Saúde, Serviço Público, Sindicalismo, Sintrafesc, Trabalhadores e Violência. “É uma fonte de consulta riquíssima, com muitos dados que permitem uma compreensão melhor dos fatos, capacitando o servidor e a servidora a se posicionar melhor no debate que ocorre na sociedade”, afirma a presidenta do
Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert. Boletim, jornal, twitter Além do site, atualizado diariamente, o Sintrafesc envia para os filiados e todos os interessados um boletim eletrônico diário com as principais notícias (são mais de 1.130 edições). O jornal Estampa, mensal, na gestão atual foi ampliado para 12 páginas, em tamanho maior, todo colorido e impresso em papel reciclado. Outra mídia utilizada pelo Sintrafesc é o twitter. O site, totalmente renovado na atual gestão, possui a relação de todos os 47 órgãos da base com link direto para os respectivos sites de cada órgão. Agora a consulta a processos é feita diretamente na Justiça Federal. O jornal Estampa e a última cartilha com informações sindicais podem
ser folheadas página por página direto no site. Foram incluídos, também, uma seção para poemas e para prosa (trechos de autores renomados), além da inclusão de vídeos interessantes que circulam pela internet e que contenham, principalmente, mensagens de conscientização social. “A atual gestão do Sintrafesc prometeu - e está cumprindo - fazer uma comunicação mais dinâmica, levando o máximo de informações, com qualidade, aos filiados e filiadas, por meios eletrônicos e impressos”, disse a presidenta do Sindicato, Maria das Graças Gomes Albert. Conteúdo do site O site contém um “passo a passo” para entender um processo jurídico, um glossário (dicionário) de termos
jurídicos, datas históricas importantes, humor (Umas e Outras), indicação de livros e muitas outras seções. Traz a composição da atual diretoria e todas as demais, desde a fundação, o estatuto, o código de ética do servidor público, a história do Sintrafesc, as imagens recentes das atividades sindicais e o jornal Estampa. O site recomenda, ainda, outros links sobre Ações Sociais, Cidadania, Comunicação, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Gênero, Jornais, Justiça, Meio Ambiente, Movimento Negro, Movimentos Sociais, Páginas do Governo, População Indígena, Saúde e Sindicalismo. Para manter-se atualizado, clique diariamente em www. sintrafesc.org.br. Fonte: Sintrafesc
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Artigo |
debate sobre o direito de negociação coletiva dos servidores públicos
amos chris
Por Antônio Augusto de Queiroz Jornalista, analista político, diretor do Diap
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Direito Sindical, para que seja pleno, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pressupõe a liberdade de organização e filiação, a garantia de mecanismos de solução de conflitos, incluindo a negociação coletiva, e o direito de greve. Estes princípios são universais e valem para todos os trabalhadores, inclusive os do setor público. A OIT, para dar efetividade ao tripé da organização sindical (liberdade de organização, direito de greve e negociação coletiva), editou várias convenções internacionais, tendo o Brasil ratificado, entre outras, a Convenção 154 sobre negociação coletiva, em 1992, e a Convenção 151, que assegura a promoção e a defesa dos interesses dos trabalhadores da função pública, nos três níveis de governo (municipal, es-
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tadual e federal), em 2010. Constituição A Constituição brasileira reconhece, em sua plenitude, esses direitos aos trabalhadores do setor privado (artigos 7º, inciso XXVI, 8º e 9º da Constituição Federal), mas restringe sua aplicação para os servidores públicos. O artigo 37 da Constituição (incisos VI e VII) garante aos servidores: 1) sem restrições, o direito de associação sindical, e 2) nos termos e limites de lei específica, o direito de greve. É omisso quanto à negociação coletiva. Nesse sentido, a vigência da convenção 151 da OIT é fundamental porque ela poderá suprir essa lacuna em relação à negociação no serviço público, obrigando o Estado brasileiro a aplicar os princípios da convenção em sua legislação e em suas práticas nacionais, e, com
isto, garantir a “instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública”. Disputa Entretanto, passado um ano e cinco meses do depósito do registro da ratificação da convenção perante a OIT, ocorrido em junho de 2010, o governo brasileiro ainda não adequou a sua legislação aos princípios da Convenção, entre outras razões, por disputa entre dois ministérios: o do Trabalho, e do Planejamento. O governo, que deixou de promover a adequação de sua legislação ao texto da convenção no prazo de um ano, já está sujeito a denúncias que poderão resultar em censura ou punição ao País por descumprimento de
tratados internacionais. A regulamentação da Convenção, para que tenha vigência no Brasil, exige a propositura de lei ou leis com regras gerais sobre: 1) os processos de solução de conflitos nas relações de trabalho do setor público, devendo prever a negociação, a conciliação, a mediação ou a arbitragem, além da definição dos critérios para participação das entidades; 2) as garantias dos dirigentes sindicais, inclusive a liberação para efeito de participar do processo de negociação; e 3) o direito de greve, em caso de frustração da negociação. O impasse está posto. De um lado, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, reivindica o direito de propor os projetos lei, já que lhe cabe promover a negociação em nível de governo federal. De outro, a Secretaria
de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, que tem a competência de tratar sobre relações de trabalho no País, não abre mão de propor a regulamentação. Divergência A divergência não se limita apenas à competência ou à prerrogativa de propor a legislação, mas alcança também, e principalmente, o formato e o conteúdo da regulamentação. O Ministério do Trabalho entende que, em face de ausência de regras claras sobre o enquadramento sindical dos servidores públicos, a lei deve disciplinar este aspecto, submetendo as entidades sindicais dos servidores ao sistema confederativo, ao princípio da unicidade sindical e ao sistema de custeio previsto na Constituição, visão rechaçada pelo Ministério do Planejamento. O Ministério do Planejamento, por sua vez, elaborou três minutas de anteprojeto de lei sobre o tema, em cumprimento a termo de compromisso assinado com algumas entidades sindicais de âmbito nacional. Uma minuta de caráter geral, valendo para os três níveis de governo (união, estados e municípios) e duas específicas para a União. Destas, uma dispõe sobre afastamento de dirigentes sindicais e outras disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Negociação Permanente no âmbito do Poder Executivo Federal, no qual admite apenas entidades de representação geral e de abrangência nacional. Na minuta de caráter geral, com princípios válidos para os três níveis de governo, o anteprojeto do Ministério do Planejamento dispõe sobre
o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva, inclusive o direito de greve, e reconhece como preceito constitucional indissociável da democratização das relações de trabalho a liberdade de associação sindical, a negociação coletiva e o direito de greve, mas nato trata da estrutura sindical. Já a minuta de anteprojeto, formulada em grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho, além de tratar da solução de conflitos, do direito de greve e da liberação de dirigentes sindicais, determinando sua aplicação aos três níveis de governo, também submete a organização dos servidores públicos ao sistema confederativo, ao principio da unicidade e à forma de custeio das entidades sindicais do setor privado, que inclui a contribuição sindical e a negocial ou assistencial, além da mensalidade descontada diretamente dos sócios. Quem perde Enquanto o impasse não é superado, perdem todos. Perdem os servidores, porque não terão instrumentos para forçar a negociação. Perde o País, porque fica sujeito a censura ou punição internacional. E perde o Governo, que ficará com a imagem negativa perante a OIT e aos demais órgãos das Nações Unidas. Os servidores, além de denunciar o não cumprimento da convenção, devem pressionar o governo e o Congresso para a imediata regulamentação, sob pena de ficarem mais um ano sem negociação salarial e de condições de trabalho. Fonte: Diap.
Sancionada lei que cria Comissão da Verdade e a que dá acesso a informações públicas A lei permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
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presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 18 de novembro a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. Informações públicas A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cida-
dão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública. A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias. Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados. Fonte: Yara Aquino - Agência Brasil
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Ação e Formação |
Sintrafesc realiza Encontro de Aposentados e pensionistas celso vicenzi
Em fevereiro, a Secretaria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões irá realizar o Planejamento Estratégico para 2012
Assembleia elegeu representantes para Encontro Nacional
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Sintrafesc realizou na manhã de 24 de novembro, em Florianópolis, o 2º Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas. Estiveram presentes representantes do Oeste, do Planalto Serrano, do Planalto Norte, do Vale do Itajaí, do Litoral Norte, do Sul e da Grande Florianópolis. À tarde, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária, que elegeu os representantes para o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas.
O Encontro Regional debateu a situação atual do segmento, avaliou o 5º Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas e levantou propostas para o Encontro Nacional, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Luziânia (GO), quando o Sindicato se fará representar por 10 delegados e pela presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert. O secretário para Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Dérmio Antonio Filippi, disse que entre outras propostas, os
delegados catarinenses irão reafirmar no Encontro Nacional as bandeiras da Campanha Salarial dos servidores públicos federais; a paridade para ativos, aposentados e pensionistas, com plano de efetividade e cronograma, e a luta pelo plano de carreira no serviço público (veja mais no quadro abaixo). A Secretaria para Assuntos de Aposentadoria e Pensões, do Sintrafesc, está organizada a partir de representações nas sete regionais do Estado de Santa Catarina, o que caracteriza uma atuação descentralizada da Capital e com cunho participativo, pois o objetivo é se aproximar ainda mais do segmento de aposentado(a)s e pensionistas e estimular a participação, tanto nos assuntos sindicais quanto de cidadania. É para isso que foram estabelecidos três pilares de atuação sindical: locais (por meio de
ações da representação regional nos seus locais, como abordagem aos fiiados e encontros temáticos e de integração), estadual (motivação à participação nas atividades sindicais, encontros estaduais, sindicato itinerante e outros) e nacional (por meio da participação nos fóruns nacionais, especialmente no Denap/Condsef). O 1º Encontro Regional de Aposentado(a)s e Pensionistas ocorreu em abril deste ano e o objetivo principal foi a organização do 5º Encontro de Aposentados e Pensionistas. Foi encaminhado para o mês de fevereiro, o Planejamento Estratégico da Secretaria no ano de 2012, com a participação dos representantes regionais. O representante do Sintrafesc no Denap/Condsef é o secretário adjunto de Finanças, Vitoriano de Souza. Fonte: Sintrafesc
Propostas da delegação de Santa Catarina Reafirmar as bandeiras da Campanha Salarial dos servidores públicos federais.
Assegurar o pagamento da dívida da Geap pelos órgãos públicos.
Destaque para a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, com a definição de um plano de efetividade e cronograma de ações.
Responsabilidade da Geap para buscar os profissionais no interior: cobrar da Geap das capitais para busca desses profissionais.
Destaque para a luta pelo plano de carreira no serviço público.
Melhoria das condições salariais gera melhorias no custeio e melhora o atendimento.
Que tenha um representante dos aposentados e pensionistas nas mesas de negociação com o governo federal.
Estratégia para ampliar a Geap para todos os servidores públicos.
Que o Denap - Departamento Nacional de Aposentados e Pensionistas da Condsef - seja coordenado por um aposentado ou aposentada. Lutar pelo fortalecimento da Geap.
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Escolha do diretor executivo da Geap. Instituir na Geap foros permanentes de debate entre servidores e representantes. Qualificação dos representantes na Geap.
Projeto criticado |
Participantes de audiência condenam nova previdência de servidores A mudança não resolve o déficit da Previdência e abre um mercado enorme para a iniciativa privada, que vai administrar os recursos
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eputados e representantes do funcionalismo foram unânimes em condenar a proposta do governo de regulamentação da previdência complementar de servidores públicos (Projeto de Lei 1.992/07) em audiência pública no dia 8 de novembro, promovida pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Para o deputado João Dado (PDT-SP), o “conceito básico por traz da medida é que o Estado não quer honrar o passivo atuarial a que deu causa com suas ações”. O parlamentar garantiu ter “provas documentais” de que os recursos da Previdência foram utilizados em obras como a construção do Senado e da Ponte Rio-Niterói. “Em 1999, somente em São Paulo, o valor do passivo atuarial era de R$ 116 bilhões, e agora o PL põe R$ 50 milhões, é enganação”, sustentou. Novo regime Pelo projeto, o governo destina esses R$ 50 milhões para a constituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), a ser criada para recolher as contribuições suplementares. O texto determina que os servidores contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas
sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%. A Funpresp não poderá administrar os recursos, terá de contratar instituições privadas para isso. Para a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a mudança não resolve o problema do deficit da Previdência, calculado pelo governo em quase R$ 52 bilhões. Conforme sustenta, 43% desse valor devem-se ao pagamento de militares reformados e aposentados da área de segurança do Distrito Federal, categorias que não são atingidos pela nova lei.
vado, Judiciário e Legislativo vão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Lei Complementar 101/00). Isso porque, segundo explica, hoje nesses dois poderes mais de 90% dos benefícios previdenciários são pagos pela contribuição dos ativos. Com a migração de boa parte dos recursos pagos para o setor privado, os poderes terão de complementar os benefícios com orçamento próprio e com isso, garante a dirigente, vão ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na LRF. De acordo como o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda Ricardo Pena Pinheiro, no entanto, o aumento de gastos para o go-
verno, caso 10% dos servidores atuais migrem para o novo regime, seria de R$ 1,3 bilhão anual. Se 100% migrassem, os gastos suplementares seriam de R$ 8,6 bilhões. Remuneração Já para o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), José Ricardo da Costa e Silva, no novo regime, o servidor vai receber bem menos que o salário da ativa. “Na melhor das hipóteses, para homens que trabalham mais e vivem menos, os benefícios vão de 25% a 75% do que recebiam”, afirmou. O secretário de Políticas de Previdência Complementar
Responsabilidade fiscal Lucieni Pereira acrescenta que, caso o projeto seja aprojakub krechowicz
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Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor O projeto: O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - atualmente em R$ 3.689,66. Qualquer valor adicional deverá ser buscado mediante adesão à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Para quem vale: todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores atuais: não são obrigados a aderir à Funpresp, mas poderão decidir se migram para o novo regime. O trabalhador que optar pelo novo regime vai receber dois benefícios complemementares quando se aposentar: um da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão, e outro do órgão empregador. Prazo para adesão: o projeto original dava prazo de 180 dias para o servidor tomar a decisão de migrar ou não para o novo regime, mas o relator decidiu alterar o prazo para 24 meses. Estados e municípios: o projeto original estabelecia que os estados, o Distrito Federal e municípios também poderiam optar por aderir a planos específicos da Funpresp. Mas o relator retirou essa previsão da proposta. Contribuição atual: atualmente, servidores públicos segurados do regime próprio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contribuem para a previdência pública com alíquota mínima de 11% incidentes sobre a totalidade da remuneração. Como fica a contribuição: a alíquota do servidor será definida por ele, conforme o benefício que desejar obter. Mas a contribuição patronal terá alíquota máxima de 7,5% e incidirá somente sobre a parcela da remuneração que exceder ao “teto” do RGPS. Além disso, o servidor também vai pagar a alíquota de 11% que incide sobre o “teto” (hoje, R$ 3,689,66). Funpresp: se for aprovada pelo Congresso, a Funpresp vai nascer como o o maior fundo de pensão do país. Hoje, esse posto é ocupado pelo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Ela será uma fundação pública de direito privado, composto de conselho deliberativo, conselho fiscal, diretoria-executiva, além de conselho consultivo.
do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, contradisse a estimativa. Ele garante que, a partir do momento em que o servidor ultrapassar o período de contribuição mínima obrigatória – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens – “o novo regime será sempre mais vantajoso”. Crise internacional O deputado Ivan Valente (Psol-SP) sustentou que o “objetivo real” da mudança na Previdência é servir ao “sistema financeiro internacional”. “O governo precisa responder às demandas do capital internacional, que defende que quem deve pagar pela crise é o trabalhador”, disse. Mesma opinião expressou o deputado Policarpo (PT-DF). Ele destacou que no Judiciário hoje existem mais de quatro ativos para um aposentado. “Todos sabemos que com a proporção de três para um no sistema paritário é tranquilo garantir a aposentadoria para servidores”, afirmou. Fonte: Maria Neves - Agência Câmara de Notícias - com Lara Haje.
Mudança vai prejudicar servidores
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aposentadoria dos servidores pode perder até a quarta parte de seu valor caso o projeto de lei que modifica a Previdência do setor público seja aprovado na íntegra, segundo simulações do próprio governo, divulgadas pelo portal do jornal O Estado de São Paulo. Se o funcionário público perde, quem sairia ganhando é o setor privado, já que a previdência complementar pode
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criar um mercado gigantesco para instituições financeiras. Segundo a mesma matéria, que cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 30 anos o fundo dos servidores públicos deverá estar com 440 mil participantes e R$ 500 bilhões em ativos. O setor privado, segundo o economista Ricardo Bergamini, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também ganha ao dar calote na Previdência.
Dívida privada Em seu site, Bergamini mostra que em dezembro de 2010, a quantidade de débitos administrativos das empresas para com a Previdência foi de 796,4 mil, correspondendo a um valor de R$ 123,3 bilhões. “Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 173% e o valor aumentou 29,1% no período”, diz Bergamini. As empresas privadas parti-
cipavam com 95,4% na quantidade e 79,1% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 184,7% e o valor 34,7%. Já a quantidade de débitos, de órgãos públicos federais, decresceu (3,2%), enquanto nos órgãos públicos estaduais e municipais cresceu 16,9% e 44,9%, respectivamente. Fonte: Monitor Mercantil.
Crônica |
Eu sei, mas não devia Por MARINA COLASANTI Escritora
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u sei que a gente se acostuma. Mas não devia. A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E, porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E, porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. E, porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E, à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão. A gente se acostuma a acordar de manhã sobressaltado porque está na hora. A tomar o café correndo porque está atrasado. A ler o jornal no ônibus porque não pode perder o tempo da viagem. A comer sanduíche porque não dá para almoçar. A sair do trabalho porque já é noite. A cochilar no ônibus porque está cansado. A deitar cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia. A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração. A gente se acostuma a esperar o dia inteiro e ouvir no telefone: hoje não posso ir. A sorrir para as pessoas sem receber um sorriso de volta. A ser ignorado quando precisa-
va tanto ser visto. A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o de que necessita. E a lutar para ganhar o dinheiro com que pagar. E a ganhar menos do que precisa. E a fazer fila para pagar. E a pagar mais do que as coisas valem. E a saber que cada vez pagará mais. E a procurar mais trabalho, para ganhar mais dinheiro, para
ter com que pagar nas filas em que se cobra. A gente se acostuma a andar na rua e ver cartazes. A abrir as revistas e ver anúncios. A ligar a televisão e assistir a comerciais. A ir ao cinema e engolir publicidade. A ser instigado, conduzido, desnorteado, lançado na infindável catarata dos produtos. A gente se acostuma à po-
A gente se acostuma acostuma acostuma acostuma...
sasan saidi
luição. Às salas fechadas de ar-condicionado e cheiro de cigarro. À luz artificial de ligeiro tremor. Ao choque que os olhos levam na luz natural. Às bactérias da água potável. À contaminação da água do mar. À lenta morte dos rios. Se acostuma a não ouvir passarinho, a não ter galo de madrugada, a temer a hidrofobia dos cães, a não colher fruta no pé, a não ter sequer uma planta. A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer. Em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá. Se o cinema está cheio, a gente senta na primeira fila e torce um pouco o pescoço. Se a praia está contaminada, a gente molha só os pés e sua no resto do corpo. Se o trabalho está duro, a gente se consola pensando no fim de semana. E se no fim de semana não há muito o que fazer a gente vai dormir cedo e ainda fica satisfeito porque tem sempre sono atrasado. A gente se acostuma para não se ralar na aspereza, para preservar a pele. Se acostuma para evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se de faca e baioneta, para poupar o peito. A gente se acostuma para poupar a vida. Que aos poucos se gasta, e que, gasta de tanto acostumar, se perde de si mesma.
Fonte: “Eu sei, mas não devia”, Marina Colasanti, Editora Rocco (1996).
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Opinião |
O PERFIL DO CORRUPTO Por frei betto Escritor e assessor de movimentos sociais
Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia? O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca. O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito. Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas. Sua lógica é corrupta: “Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV. O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas. Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas. O corrupto “franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: “quem não chora, não mama”. Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção. O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira. O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido. O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões. O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido. Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos. Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedilos de serem eleitos para funções públicas.
Fonte: Correio do Brasil.