GOLPE CONSUMADO É repudiado pelos trabalhadores e pelo povo brasileiro. Uma consulta pública do Senado revela que 92% não aceitam o golpe e querem eleições diretas já!
Fora Cunha! Cassação tem início dia 12
O futuro do golpista e um dos principais articuladores do golpe, Eduardo Cunha, começará a ser definido no dia 12, próxima segunda, quando tem início o processo de cassação do seu mandato na Câmara. Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha é réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e em um processo de improbidade administrativa da Lava Jato na Justiça. Mais um golpe está sendo articulado por Cunha. Procurado por funcionários da Câmara para ser notificado sobre a reunião em plenário dia 12, Cunha não foi encontrado em nenhum dos endereços em Brasília e no Rio. A estratégia visa tentar adiar a votação em plenário da Câmara, que recomenda a cassação do seu mandato. O Sinttel conhece muito bem Cunha de outras lutas, seu passado o condena. São muitos os escândalos de corrupção que envolvem a sua biografia, desde quando foi presidente da Telerj, nomeado por Collor, em 1990, já que era afilhado de PC Farias. "Ele é uma figura nefasta contra os trabalhadores, sempre teve uma postura antisindical, se negando, inclusive, a negociar com o Sindicato, e a pagar o Plano Bresser", afirmou o coordenador geral do Sinttel, Luis Antonio Souza, já dirigente na época. Conheça alguns crimes da ficha corrida de Cunha no portal e abaixo sua atuação na Telerj: . Perseguições e escândalos como comandante da Telerj
Na época, Cunha e o Sinttel estabeleceram uma verdadeira batalha: o primeiro tinha o objetivo de acabar com o Sindicato, tendo, inclusive, difamado a entidade no jornal da empresa, onde também contava os dias que faltavam para acabar a gestão da diretoria. Já o Sinttel, lutava contra demissões e cortes dos direitos dos trabalhadores, e realizou atos diários na porta da empresa, durante dois anos. Durante a sua gestão, os trabalhadores sofreram com arrocho salarial, perseguição, redução de investimentos na empresa, que foi sucateada para em seguida ser privatizada. O TCU constatou diversas irregularidade e fraudes em licitações, conforme dossiê divulgado na época pela Folha de São Paulo. Além de demitir, cortar direitos e implantar o terror, Cunha saiu por pressão do Sindicato e dos trabalhadores. No dia que saiu, o Sindicato lavou o chão em frente à empresa com água sanitária.
DIVULGAÇÃO
A consulta pública no Senado ainda está aberta e se você deseja opinar acesse o link no Portal do Sinttel-Rio (www. sinttelrio.org.br ) ou acesse esse endereço no https://www12. senado.leg.br/.ecidadania/. visualizacaomatideria?id=125574 no seu smartphone, tablet ou computador e vote.
A
indignação contra o golpe só cresce no país, desde o dia 31 de agosto, quando finalmente, com o voto de 61 senadores (a maioria citados na “Lava Jato” ou indiciados em crimes de corrupção) a presidenta Dilma Rousseff foi cassada, acusada de cometer “pedaladas fiscais”, mesmo depois de ter sido inocentada do suposto crime pelo Ministério Público Federal, de nunca ter sido investigada e não haver nada contra ela. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Depois disso a revolta cresce nas ruas de todo país. Além do ataque à democracia e o desrespeito ao voto soberano de 54 milhões de brasileiros, o golpe é contra cada um de nós, como há meses vimos repetindo. O projeto de reformas do golpista Michel Temer prevê o fim de direitos trabalhistas e sociais; aumento da idade mínima para aposentadoria; fim da estabilidade de servidor público; privatizações; terceirizações; arrocho salarial e aumento de jornada; entrega do Pré-Sal, maior riqueza nacional; privatização do ensino superior, e não constou do programa da presidente eleita, nem mesmo do programa da oposição. Impor esse projeto agora é golpe contra o povo, e isto nós não vamos aceitar.
Ato domingo, dia 4, em São Paulo 100 MIL NA PAULISTA
Desde o dia 31, manifestações acontecem diariamente em todo país contra o golpe e por DIRETAS JÁ! No domingo, 4, em São Paulo mais de 100 mil ocuparam a Av. Paulista, exigindo “Fora Temer Golpista” e “Diretas Já”. No mesmo dia, no Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocupavam a Av. Atlântica, em Copacabana, com o mesmo fim, e grandes manifestações também aconteceram em Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Vitória e em muitas outras capitais. E a resistência continua. Ontem, dia 7, o tradicional Grito dos Excluídos
foi transformado em mais um protesto contra o golpe, reunindo milhares de trabalhadores e cidadãos indignados com a ameaça que paira sobre suas cabeças. Por ordem do governo tucano de Geraldo Alckimin, a Policia Militar de São Paulo não deixou nada a dever aos governos militares de triste memória, agiu com total violência contra manifestantes pacíficos e o saldo do terror até agora é de uma estudante de 20 anos cega de um olho e 32 outros manifestantes presos e mantidos incomunicáveis. Todos os
presos foram espancados violentamente pela PM. A reação dos golpistas aos protestos foi a repressão e a truculência. Os governos peemedebistas do Rio Grande do Sul (José Ivo Sartori) e do Espírito Santo (Paulo Hartung), ambos do partido do presidente golpista e defensores do golpe, tentam calar a força o grito das ruas de “Fora Temer” e “Golpistas”, que se negaram a ouvir ao longo de todo processo. A truculência da PM contra o povo foi absurda nos dois estados, onde também foram verificados abusos e prisões arbitrárias.
O povo está indo às ruas e os trabalhadores preparam a greve geral para impedir que o programa golpista de Temer, que não foi submetido e nem aprovado pela sociedade nas eleições de 2014, seja implantado. O golpista admite impor a reforma da previdência na canetada, por meio de Medida Provisória. Diretas Já! Canetadas do pacote de maldades de Temer: 4Pré-Sal - muda as regras para exploração, reduzindo a participação da Petrobrás, isso significa o fim da distribuição dos recursos pra a saúde e educação e a entrega das reservas do Pré-Sal para o capital privado estrangeiro. 4Reforma da Previdência - aumento da idade mínima para 65 anos ou mais para homens e mulheres. Todos os servidores públicos entrarão para o regime geral, a vigorará de imediato sem qualquer regra de transição. 4Acaba com a concessão de benefício social (LOAS) aos deficientes e idosos
indigentes. 4Fim da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias. 4Reforma trabalhista - aumento da jornada de trabalho, redução de salário, fim da remuneração de horas extras, aumento do horário noturno, fim do adicional de férias, fim do adicional de periculosidade, fim do 13ª salário, fim do seguro desemprego etc 4Esvaziamento da Caixa Econômica Federal e privatização. Entrega da sua galinha dos ovos de ouro, as loterias da caixa, à iniciativa privada. Hoje o dinheiro das loterias é repassado pela Caixa para saúde, educação (financia o FIES que beneficia milhares de jovens brasileiros), cultura, seguridade social etc. 4Fim das universidades públicas 4Plano de Saúde - quer reduzir cobertura dos planos de saúde particulares. O ministro da saúde golpista é agente dos planos de saúde. Absurdo.
PM PRENDE E ARREBENTA
DIRETAS JÁ CONTRA O PACOTE DE MALDADES DIVULGAÇÃO
Centrais mobilizam trabalhadores para greve geral
Recuperação Oi: trabalhador vai pagar a conta Na última segunda-feira (5), o Grupo Oi apresentou seu plano de recuperação judicial - o maior da história do Brasil - no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Oi tem a maior dívida do setor de telecomunicações: R$65,6 bilhões. Recuperação judicial é, na teoria, o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Na verdade, a Oi tenta encobrir a sua incompetência administrativa com este recurso legal. Todos sabem quem sofrerá com a bancarrota da Oi: os usuários e os trabalhadores. Os primeiros sempre sofreram com preços e tarifas altas e qualidade dos serviços totalmente discutível. Já os trabalhadores, amargam demissões em massa há algum tempo. Em 2014, a Oi tinha 18.285 funcionários diretos, e em 2015, este número caiu para 16.557, sem contar os indiretos, que de 159.000 passaram para 125.000, ou seja, mais de
SOCORRO ANDRADE
33.000 terceirizados foram demitidos. AUMENTO DE 49%
Vale ressaltar que, apesar das demissões e da piora geral de todos os indicadores (em 2014, o prejuízo foi de cerca de R$4 bilhões e em 2015 mais de R$5 bilhões), a produtividade por trabalhador aumentou 49%, entre 2014 a 2015, segundo dados da subseção do Dieese - Fenattel. Cada trabalhador contribuiu para a geração de riqueza na empresa. Desde 1998, quando foi privatizada e passou para as mãos da iniciativa privada, a crise na Oi vem sendo aprofundada, fruto da má administração de várias gestões. Em seis anos, a empresa teve seis presidentes diferentes, mostrando total falta de planejamento. A proposta de recuperação judicial feita pela Oi deixou claro, entre outros itens, que a venda de bens é a grande possibilidade para a empresa adquirir recursos adicionais. Essa proposta gera receio, porque há a possibilidade da Oi alienar bens que, na verdade, são da União. Outra informação preocupante do relatório é a
previsão de que a empresa só voltará a ter lucro em 2020. Até lá, durante este período, a categoria pode sofrer com demissões e dificuldades nas negociações do Acordo Coletivo, cuja data base é 1° de novembro, e da PPR, que a empresa pode se recusar a pagar.
Está na hora da Anatel fiscalizar e se posicionar sobre esse processo. A Agência ou se exime de responsabilidades ou fica de braços cruzados, assistindo os desmandos da OI. Veja mais sobre o PL 3453 que favorece a Oi na coluna do Instituto Telecom.
CAMPANHA DAS OPERADORAS
VIVO: REUNIÃO DIA 13
A campanha das operadoras de telecomunicações com data base em 1º de setembro (Claro/Embratel, TIM, Vivo/ GVT, Nextel e Algar) já foi deflagrada pelo Sindicato e pela federação desse junho, mas até agora só houve uma negociação, com a Vivo e mesmo assim a proposta foi rejeitada de imediato. A Vivo, empresa que superou as metas do ano em julho e que teve no segundo trimestre desse ano um lucro líquido de R$ 1,2 bilhões, teve a cara de pau de propor reajuste zero para os trabalhadores e aumento da jornada de 40 horas para 44 horas. Uma nova negociação está marcada para o dia 13, quando o Sindicato espera que a empresa faça uma proposta compatível com os seus lucros e receita. O Sindicato quer reposição das perdas (reajuste e 100% do INPC mais 5%
de ganho real) para salários e benefícios e não aceitará de nenhuma das empresas a redução ou corte de conquistas. Antes da campanha o Sindicato fará ato nos prédios da Vivo/GVT no Rio para mobilizar os trabalhadores para fazer pressão. A adesão de todos é fundamental.
CLARO: ANTECIPAÇÃO DA PPR JÁ
foi de um salário em setembro. Não fazer antecipação é um absurdo, pois a Claro vai muito bem obrigada financeiramente. Já bateu todas as metas. O Sindicato fez ato terça-feira, da 6, nos prédios da Claro no Rio, para mobilizar os trabalhadores a lutar para cobrar da empresa a antecipação da PPR e o início das negociações.
ALGAR NEGOCIA DIA 12
A Claro empurra com a barriga a negociação de PPR/16. A sua proposta ilusionista foi rejeitada em mesa há mais de um mês e até agora ela não acenou com a retomada das negociações ou com uma nova proposta. Naquela ocasião a empresa disse que não ia antecipar a PPR/16. A categoria já conta com esse dinheiro, ano passado, essa antecipação
A algar marcou o início das negociações para o dia 12. O Sindicato espera que ela apresente uma proposta capaz de ser submetida aos trabalhadores em assembleia.
TIM e NEXTEL
Não tem data para iniciar as negociações
TV POR ASSINATURA
Inca faz apelo por doadores
O banco de sangue do Instituto Nacional de Câncer (Inca) passa por situação crítica, em função da diminuição no número de doadores, que desde o feriado de Tiradentes, vem caindo, de uma média diária de 70 para 30 doadores. Essa redução pode prejudicar o tratamento de pacientes que precisam de transfusão regularmente durante o tratamento oncológico. Para doar, a pessoa deve estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos e pesar mais de 50 quilos. Menores de 18 anos só podem doar com autorização formal dos responsáveis. Pessoas com febre, gripe ou resfriado, assim como grávidas e mulheres no pós-parto, não podem doar temporariamente. Os doadores devem comparecer ao banco de sangue do Inca, na Praça da Cruz Vermelha, 23, com documento oficial com foto.
Trabalhadores aprovam proposta de Acordo Em assembleias realizadas pelo Sinttel nas empresas prestadoras em telecomunicações e TV por assinatura, cuja data base é 1º junho, os trabalhadores aprovaram por ampla maioria a proposta final para a renovação do instrumento coletivo de trabalho 2016-2017. A campanha salarial das prestadoras envolve mais de cinco mil trabalhadores das empresas Líder Telecom, LGM, Servlog, JM3 Telecom, GR1 Telecom, Excomnet, MVVS, Fusion, entre outras. Na ocasião, também foi aprovada a contribuição assistencial no valor de 1%. Os trabalhadores que quiserem se opor à contribuição,
devem entregar uma carta escrita de próprio punho na sede (Rua Moraes e Silva, 96) e na sub sede em Niterói do Sinttel, no período de 15 a 30 de setembro. Para o diretor do Sinttel, Amilton Barros, a proposta avançou, já que no início das negociações as empresas estavam irredutíveis e ofereceram 0% de reajuste. Graças à habilidade nas negociações, o Sinttel conseguiu arrancar o INPC cheio do período (9,82%). Confira abaixo alguns itens da proposta e no portal (www. sinttelrio.org.br) a íntegra: . Piso salarial: valor do piso estipulado em R$ 1.005,44 a
Flowers: Sinttel leva proposta para assembleia
Depois de várias rodadas de negociação, a Flowers apresentou proposta final de abono indenizatório referente à PPR de 2014 e 2015, no valor de R$300,00, R$150,00 para cada ano. O Sinttel levará a proposta para apreciação dos trabalhadores no próximo dia 13 de setembro, às 9 horas, na sede da empresa. O Sinttel vinha cobrando sistematicamente uma posição da empresa sobre as negociações atrasadas da PPR. A empresa se comprometeu a discutir em breve a PPR de 2016.
IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)
REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ
Valdir Tedesco (impressor)
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
TIRAGEM 12 mil exemplares
CIRCULAÇÃO Semanal
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
em 1° de setembro de 2016, e 4,82% em 1° de dezembro de 2016, ambos sobre os valores praticados em 31/05/2016; . PLR: As empresas se comprometem a criar uma comissão bilateral, a partir da assinatura da presente Convenção, inclusive designando a primeira reunião em até 30 dias a partir da homologação do Instrumento Coletivo no Sistema Mediador do MTE. . Antecipação de Data-Base: as empresas se comprometem a antecipar a data–base da categoria para 1° de maio a partir de 2017; . Manutenção das demais cláusulas da CCT atual
Abusos se sucedem na Tivit O Sinttel-Rio recebeu denúncias de trabalhadores sobre várias irregularidades cometidas pela Tivit. De acordo com a diretora Beth Alves, as denúncias dão conta de abuso de poder por parte dos supervisores, além de problemas em relação às escalas de fins de semana e de feriados, que não são avisadas com a antecedência necessária; bem como troca de horários a bel-prazer da empresa. Ou seja, violações à NR17, um desrespeito absurdo aos direitos dos trabalhadores.
humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
partir de 1° de setembro, passando para R$ 1.051,59 a partir de 1° de dezembro de 2016; . Demais Pisos salariais: será concedido reajuste de 9,82%, sendo, 5% em 1° de setembro, e, 4,82% em 1° de dezembro de 2016, ambos sobre os valores praticados em 31/05; Vale Refeição: será concedido vale refeição de R$ 16,00 a partir de 1°de setembro; passando para R$ 17,00 a partir de 1° de dezembro; e, R$ 17,50, a partir de 1° de maio de 2017; . Demais cláusulas econômicas: reajuste nos valores pelo percentual de 9,82%, sendo 5%
Há denúncias de atraso na recarga do vale transporte, que obrigou uma trabalhadora a passar por um buraco no muro dos trens da supervia, para que pudesse usar o transporte, já que a empresa não efetuou o pagamento. O que se vê é o descumprimento de vários itens da NR 17, que respalda os direitos dos trabalhadores da categoria. O Sindicato vai apurar as denúncias junto à empresa e dará um retorno aos trabalhadores sobre as inúmeras irregularidades.
O grito do 7 de Setembro
Cento e noventa e quatro anos depois da Independência do Brasil, apesar de todos os freios e contrapesos, o país parecia haver dado saltos no campo democrático, mantendo em plena vigência uma Constituição que assegura direitos fundamentais, individuais e coletivos, direitos sociais e políticos. No entanto, a ascensão do governo golpista Temer, constituído pelas tradicionais elites que sempre se opuseram às conquistas democráticas e populares, traz de volta a ameaça de corte dos direitos sociais, da destruição da Previdência e da entrega em definitivo do que ainda restou de soberania nacional e das telecomunicações brasileiras. O ATAQUE ÀS TELECOMUNICAÇÕES
Qual é, nesse momento, o principal ataque às telecomunicações nacionais? O Projeto de Lei nº 3.453/2015, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O projeto modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. Ou seja, revoga o artigo 64 da Lei Geral de Telecomunicações, que tornou obrigatória a prestação da telefonia fixa em regime público, e não coloca a banda larga como serviço a ser universalizado. Na maior cara de pau, o autor do projeto afirma: “O PL 3453/2015 pretende que as infraestruturas usadas pelas operadoras, que atualmente são devolvidas à União ao final da vigência da concessão, tenham seus valores revertidos em favor das empresas, com vistas a custear investimento em melhorias na rede, sobretudo na infraestrutura da banda larga”. Em que momento as empresas investiram, de fato, na melhoria do setor? Quem acredita que a Anatel vai fiscalizar realmente esses investimentos? O que o projeto pretende é fazer uma doação pura e simples de dinheiro público para a iniciativa privada. O grave é que o projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, irá para o Senado. O PL 3435/2015 paga a conta a um dos setores que apoiaram o golpe, o das telecomunicações. Ao fim e ao cabo, a Oi será a mais favorecida, uma vez que ela é a maior detentora dos bens reversíveis. Aprovado o projeto, a empresa poderá vender todos esses bens e pagar tranquilamente as suas dívidas. A sociedade continuará esperando chegar a libertação com o 7 de Setembro ou participará da resistência ao golpe que cada vez mais se aprofunda? Visite o nosso Portal www.institutotelcom.com.br
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