Informativo da Confederação Nacional da Indústria Ano 3 – Número 49 – Novembro 2014 – www.cni.org.br
Ministro apresenta estudos das tabelas do Simples para Frente Parlamentar das MPES O Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, apresentou nessa terça-feira (9) para os deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, o estudo que vai embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples. O material final, feito em parceria com o Sebrae e com a Fundação Getúlio Vargas, aponta que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos do País nos últimos dez anos. Para acessar o conteúdo na íntegra, acesse: http://goo.gl/1xrEme Para íntegra: http://goo.gl/XQ5VbI 10 de dezembro de 201 - Fonte: Secretaria da Micro e Pequenas Empresas
Mudanças para micro e pequenas empresas teriam impacto de R$ 4 bi O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, entregou nesta terça-feira (9) à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa propostas para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional. O estudo sugere a criação de uma "rampa de transição" para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas cresce. A renúncia fiscal do projeto é calculada em R$ 3,94 bilhões. Segundo o ministro, não há tempo hábil para aprovar o projeto ainda este ano. De toda forma, as regras passariam a valer só a partir de 2016. O estudo ainda depende de análise do Ministério da Fazenda. Afif disse já ter enviado o estudo ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para íntegra: http://goo.gl/BX2hw4 9 de dezembro de 2014 - Fonte: Tribuna do Norte
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Micro e pequenas empresas poderão parcelar dívida com FGTS Empresas que tem dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar o débito em até 90 meses, com parcelas mínimas de R$ 180, no caso de micro e pequenas empresas. Outras modalidades de empregadores terão o prazo de até 60 meses e o valor mínimo de R$ 360 por parcela. A prioridade será para débitos individualizáveis, ajuizados e inscritos na dívida pública e, na sequência, os que não estão inscritos na dívida pública, é o que afirma o Ministério do Trabalho. Para solicitar o parcelamento, é necessário comparecer a uma agência da Caixa. A lista de documentos necessários está disponível no site. Para íntegra: http://goo.gl/LBN8iy 11 de dezembro de 2014 - Fonte: O Povo
Comissão aprova recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresa A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3728/12, do deputado Ariosto Holanda (Pros-CE), que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. A proposta é resultado de diagnóstico elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico. Para íntegra: http://goo.gl/kYE6Bh 11 de dezembro de 2014 - Fonte: Câmara Notícias
Micro empresas ganham linha de financiamento da Finep As micro e pequenas empresas e startups ganharão uma nova linha de financiamento da Finep/MCTI. A ideia é apoiar inovação em empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 16 milhões, através de financiamentos de até R$ 150 mil. O prazo do financiamento é de até quatro anos, incluída a carência. Não é necessária contrapartida das empresas. Os 16 agentes credenciados para operar o Inovacred – que concede financiamentos de R$ 150 mil a R$ 10 milhões – serão os responsáveis pela operação da nova linha. Para íntegra: http://goo.gl/j9pJAN 10 de dezembro de 2014 - Fonte: Portal Brasil
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Bancos sinalizam aumento de crédito para pequenas empresas em 2015 O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, sinalizaram ontem para aumento do crédito para pequenas e médias empresas e maior inclusão financeira em 2015. Segundo Tombini, para que a economia retome o ciclo virtuoso é preciso que o País enfrente três desafios, sendo que o primeiro deles é a "consolidação da inclusão financeira". O ministro afirmou que, nos últimos anos, 40 milhões de novos usuários foram agregados ao sistema financeiro nacional. Para íntegra: http://goo.gl/D7r7Ed 12 de novembro de 2014 - Fonte: DCI-SP
Correios lançam programa para micro e pequenas empresas Os Correios lançaram nesta quarta-feira (10) o Programa Correios para Micro e Pequenas Empresas, que visa contribuir para a competitividade dos micro e pequenos negócios por meio da simplificação da forma de contratação dos serviços oferecidos pelos Correios e do acesso à informação. Agora, bastará o empresário adquirir o Cartão Correios Fácil e apresentá-lo em qualquer agência de todo o País para realizar postagens e ter acesso às soluções dos Correios. Ele também terá o benefício das tabelas diferenciadas para alguns serviços, além do crédito mensal para pagamento a prazo. Outra vantagem é o acesso a serviços exclusivos, como a Logística Reversa, serviço de Malote e Mala Direta Especial, todos com gerenciamento on-line. Para íntegra: http://goo.gl/d66ooL 10 de dezembro de 2014 - Fonte: Portal Brasil
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