Síntese Ambiental nº10

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Bahia recebe o Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente A última reunião do GTT-MA, ocorrida em 21 de março, no auditório do Senac-BA, assumiu caráter diferenciado das reuniões ordinárias. O formato de fórum de debates permitiu a presença do público baiano, que veio compreender melhor o cenário das modalidades do gerenciamento de resíduos e de que forma os Acordos Setoriais negociados entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e governo federal vão influenciar a implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), recentemente sancionada e alinhada aos princípios e instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010.

O evento contou com palestras que abordaram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e o andamento dos Acordos Setoriais de embalagens de óleos lubrificantes, medicamen-

tos, lâmpadas inservíveis, resíduos de equipamentos eletroeletrônicos e embalagens em geral.

Foram realizadas, também, exposições sobre a experiência do Sesc-MG na logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, apresentando os dados das campanhas e das ações que estão colaborando para mudar o panorama da situação desse tipo de resíduo no Estado de Minas Gerais.

O público, de quase 200 pessoas, teve a oportunidade de ouvir e debater com os palestrantes os impactos da PNRS, entender a necessidade da redução do descarte de resíduos eletroeletrônicos no lixo comum e a urgência do incentivo à coleta seletiva e à reciclagem dos produtos pós-consumo, cuja implantação trará uma série de benefícios para a sociedade, tais como: aumento da vida útil dos aterros sanitários, geração de empregos, economia de energia e de recursos naturais.

Axé baiano A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), representada por seu vice-presidente, Carlos de Souza Andrade, destacou a importância das discussões sobre resíduos sólidos não só para os segmentos que compõem o setor do comércio de bens, serviços e turismo, mas para toda a sociedade.

Carlos de Souza Andrade enfatizou o empenho da CNC em disseminar as informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos entre as federações filiadas.

Lembrou que a CNC vem se empenhando para que os sistemas de logística reversa tenham as suas implantações de forma segura e gradual, evitando que as empresas dos setores engajados assumam tarefas excessivamente onerosas.

Por essa razão, pode-se dizer que o Sistema CNC-Sesc-Senac segue com o compromisso da sustentabilidade, da qualidade de vida e do bem-estar da sociedade, concluiu Andrade.

E x p e d i e n t e Este informativo é uma publicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Coordenação geral: Wany Pasquarelli – Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Coordenação técnica: Cristiane de S. Soares Programação Visual e Revisão: Assessoria de Comunicação (Ascom/CNC) Encaminhe suas contribuições para agr@cnc.org.br CNC - Brasília : SBN Quadra 1, Bloco B nº 14, Edifício CNC, 15º ao 18º andar - CEP 70041-902 Tel. (61) 3329-9582/9561 CNC - Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Tel. (21) 3804-9371 www.cnc.org.br

Ciclo de palestras A política ambiental do Estado da Bahia e suas diretrizes para a logística reversa de resíduos pós-consumo Mateus Almeida Cunha, coordenador de resíduos sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), iniciou sua palestra apresentando o panorama da situação dos resíduos sólidos na Bahia. Em sua explanação, foi apresentado o processo de elaboração da Lei Estadual n° 12.932/2014, que, a partir de reuniões de alinhamento com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O palestrante explicou, também, os sistemas de logística reversa que estão em funcionamento no Estado, que são:

Pilhas e baterias;

Pneus;

Embalagens plásticas, metálicas ou de vidro;

Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio;

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e

Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.

O sistema mais recente, que se encontra em fase de implantação, é a Mateus Cunha logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes pós-consumo, cujo Termo de Compromisso foi assinado no início do mês de março de 2014 entre o governo do Estado e as entidades que compõem o Programa Jogue Limpo. Para finalizar, Mateus Cunha informou que o Decreto regulamentador da PERS deverá, brevemente, entrar em consulta pública.

Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicação nas empresas Cristiane Soares, assessora da CNC, situou a PNRS no panorama mundial de acordos e protocolos internacionais que versam sobre o assunto.

Em seguida, destacou as obrigações do setor empresarial, tais como: assumir as responsabilidades designadas pelos Acordos Setoriais e Termos de Compromissos; orientar os consumidores dentro das prerrogativas dos planos de comunicação; entregar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), quando solicitado.

Cristiane Soares falou, também, sobre a logística reversa pós-consumo, ressaltando aquelas que já se encontram em funcionamento, que são as de pneus inservíveis, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante usado e contaminado e equipamentos de telefonia. Destacou que é necessário mais investimento na ampliação da cobertura geográfica das empresas recicladoras, na desoneração do custeio dos Sistemas de Logística Reversa (SLRs), bem como simplificar os processos de regulamentação municipal e estadual. Por fim, informou que está previsto um grande investimento em campanhas de educação ambiental, a fim de sensibilizar o consumidor a aderir ao descarte correto dos produtos pós-consumo.

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Cristiane Soares CNC

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Programa Jogue Limpo: logística reversa no setor de embalagens de óleos lubrificantes Bernardo Souto, advogado da Fecombustíveis, iniciou sua palestra fazendo algumas considerações sobre os aspectos legais da PNRS. Apresentou o histórico do programa Jogue Limpo, que passou a ser a base do Acordo Setorial dessa cadeia reversa já implantada nos Estados das regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal, e a partir da assinatura do Termo de Compromisso, também no Estado da Bahia.

Desde sua implantação, o programa já destinou adequadamente 266.306.200 milhões de embalagens. Souto acrescentou que o programa vem recebendo muitos investimentos tecnológicos que procuram aprimorar o monitoramento e o controle de informações, e incorporar melhorias ao sistema. Por fim, pontuou os três principais desafios que devem ser vencidos: a unificação de regras e procedimentos nos Estados; a otimização e a desburocratização da logística de transporte; e o direcionamento de incentivos fiscais e tributários.

Bernardo Souto

Embalagens em Geral Edmilson Selarin Júnior, gerente Executivo da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), deu ênfase à diversidade de produtos representados por 20 associações que estão discutindo a logística reversa de embalagens em geral e que optaram por ter uma negociação estruturada, com base na formação de uma Coalizão Empresarial.

A Coalizão entregou ao Ministério do Meio Ambiente, em 19 de dezembro de 2012, uma proposta coordenada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). Edmilson Selarin informou que o Acordo Setorial terá vigência de três anos. Ressaltou que permanecem as obrigações que cabem ao poder público, independentemente da implantação da logística reversa. Sendo assim, os Munícipios devem se manter Edmilson Selarin empenhados em buscar seus modelos de coleta seletiva. Em relação ao empresariado, enfatizou a possibilidade das iniciativas e projetos próprios, desde que seja apresentada a comprovação técnica da efetividade destes. Distribuidores e comerciantes que não possuem estabelecimentos comerciais, inclusive os que atuam em plataforma eletrônica, venda a distância e venda por catálogo, também têm as mesmas responsabilidades.

Lâmpadas mercuriais e similares – o sistema de destinação ambiental a ser adotado Evandro Costa, economista da CNC, deu início a sua apresentação demonstrando os dois modelos de fluxos que devem ser implantados: um para quantidades inferiores a cinco unidades e outro para quantidades maiores.

As capitais e suas regiões metropolitanas deverão ser prioritárias no processo de implantação, destacou Evandro, ressaltando que se trata dos postos fixos, mas que estão sendo considerados postos itinerantes, e de campanhas cuja frequência poderá ser de uma a duas vezes ao ano.

Finalizou relacionando os possíveis benefícios para os comerciantes que aderissem ao sistema de destinação ambiental e que estariam associados ao ganho de imagem como posto de coleta. Esses benefícios seriam: divulgação da marca (endereços e contatos) nas peças publicitárias da entidade gestora; possibilidade de fidelização do cliente; benefícios fiscais proporcionais. nº 10

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Evandro Costa 3

Descarte dos resíduos de medicamentos pós-consumo e implantação da PNRS Fernanda Vieira, advogada da Fecomércio-MG, iniciou sua explanação contextualizando o descarte de equipamentos, coordenado em conjunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo MMA. Além de todas as dificuldades que persistem em termos de custeio e de distribuição de responsabilidades por cada uma das etapas a proliferação de projetos de lei, busca regulamentar o descarte de medicamentos em posse do consumidor, que vem frequentemente desviando a atenção e os esforços das entidades que compõem o grupo de trabalho para elaborar o Acordo Setorial para a logística reversa de medicamentos inservíveis.

Até o momento, estão sendo delineadas algumas possibilidades, proposFernanda Vieira tas pelos três setores envolvidos. Proposta da Indústria – dar destinação ambiental adequada aos resíduos de medicamentos coletados que forem entregues em suas plantas. Ou seja, não arcará com o transporte dos resíduos coletados; Proposta da Distribuição – dar auxílio nas campanhas de educação ambiental, porém não tem condições de realizar o transporte dos resíduos devido a ausência de frota de veículos adequada nos termos das Resoluções do Conama; Proposta do Varejo – instalar voluntariamente coletores nos Pontos de Venda, porém não se responsabiliza pelo transporte do resíduo coletado até a indústria.

Resíduos Eletroeletrônicos: responsabilidades dos comerciantes e distribuidores Cristiane Soares, assessora da CNC, explanou sobre as modelagens que estão sendo consideradas para construir a logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. O ponto de partida está baseado no recolhimento de equipamentos com voltagem até 220 V das linhas marrom, verde, azul e branca. A rota para equipamentos de pequeno porte considera o consumidor como agente pro-

pulsor do processo a partir da sua inciativa de depositar os resíduos nos postos de entrega. A rota para os equipamentos de grande porte dá possibilidade ao consumidor de optar pela retirada do equipamento diretamente da sua residência, a partir do acesso ao sítio eletrônico da entidade gestora ou do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). Esse serviço deverá ser custeado pelo requerente.

Em suas considerações finais, apresentou as principais dificuldades para implantação do programa concentração de empresas recicladoras no Sul e no Sudeste; uso de logística rodoviária; o emaranhado de legislações municipais, estaduais e federais, que incluem interpretações do Código de Defesa do Consumidor sobre a renúncia da titularidade do bem, e a bitributação, principalmente nos Estados.

A experiência do Sesc-MG na gestão de resíduos eletrônicos do Sesc Carlos Augusto Machado Vieira, da Assessoria de Qualidade do Departamento Regional Minas Gerais explicou que os motivos que levaram o Sesc a a se envolver nesse tipo de projeto estão relacionados diretamente com a missão da instituição.

O programa para a coleta de resíduos estabeleceu parcerias com empresas privadas não somente para dar a destinação final, mas também para a etapa logística e de estímulo da adesão do consumidor. Vieira considerou que os fatores críticos para o sucesso do programa de recolhimento de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo estariam relacionados à disponibilidade de pontos fixos de recolhimento nas unidades do Sesc-MG, à facilidade para armazenamento temporário e à parceria para logística e divulgação.

Foi demonstrada a expressiva evolução de recolhimento quando o modelo Carlos Augusto Machado Vieira mudou de campanha para coleta mediante pontos fixos. Na primeira campanha, em 2012, foram recolhidas 14 toneladas. Em 2013, quando do lançamento da segunda campanha, concomitante à implantação dos pontos fixos, foram coletadas 376 toneladas, sendo 276 toneladas provenientes dos postos fixos.

Por fim, Carlos pontuou os desafios que precisam ser vencidos: manter as campanhas de educação ambiental para conscientização e sensibilização da população; aprimorar a infraestrutura e facilitar a logística; apurar as informações sobre a demanda; e investir em processos de reciclagem que sejam economicamente viáveis.

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