Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Ano 2
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nº Na reta final para os acordos setoriais da PNRS
Ações do sistema CNC
Os acordos setoriais que darão suporte à implantação da logística reversa de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) estão em redação final, e seus conteúdos vêm sendo discutidos no âmbito das reuniões do GTT-MA.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem ampliando sua atuação nos fóruns com a temática ambiental. Buscando incorporar a cultura da responsabilidade socioambiental, as ações do Sistema estão avançando para além da promoção do intercâmbio de conhecimentos nas reuniões do GTT-MA. O leque das representações inclui o Conama e a participação nas suas Câmaras Técnicas de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, Gestão Territorial, de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O 4º encontro do GTT-MA se destacou pela apresentação dos avanços em direção à assinatura dos Acordos Setoriais que normatizarão o processo da LR de resíduos. Precisamos destacar os esforços na busca da visibilidade empresarial nos aspectos da conservação do meio ambiente, na inclusão social e no desenvolvimento sustentável. Para isso, entendeu-se que seria de grande relevância a participação da instituição na Conferência Rio+20. A negociação dos espaços que viabilizarão a participação do setor vem sendo conduzida na Comissão Nacional da Organização.
Em continuidade à atuação do Sistema CNC-SESC-SENAC nos órgãos formuladores de políticas públicas, foi realizada, no dia 28 de março de 2012, a quarta reunião do Grupo de Trabalho Técnico para o Meio Ambiente, com objetivo de divulgar o andamento das negociações em andamento com os órgãos governamentais. Participaram do evento dezesseis representantes das federações do comércio, representantes do Siste-
ma CNC-SESC-SENAC e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e convidados da Urbana e da ABilumi, que, por meio dos casos de sucesso, proporcionaram um debate sobre os procedimentos adotados em relação à coleta seletiva e à logística reversa, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Boa leitura!
Passo a passo A quarta reunião teve a participação de palestrantes como Alexandre Cricci, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi), que apresentou a posição do segmento sobre o acordo setorial para a logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Também foram realizadas apresentações da Fecombustíveis abordando o conteúdo da resposta ao edital de chamamento para a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes. Outros informes foram expostos pelos representantes dos Grupos de Trabalho Temático do Minis-
tério do Meio Ambiente (GTTsMMA) de Descarte de Medicamentos, de Embalagens em geral e de Resíduos e de Equipamentos Eletroeletrônicos. Por fim, foi apresentada a experiência da empresa de limpeza pública do Município de Natal (RN), a Urbana, cuja iniciativa supera a promoção na inclusão social dos catadores de recicláveis e vem implantando com sucesso a coleta seletiva, um dos pilares da PNRS.
E x p e d i e n t e Coordenação geral: Wany Pasquarelli – Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Colaboração técnica: Cristiane Soares Programação Visual e Revisão: Assessoria de Comunicação (Ascom/CNC) Encaminhe suas contribuições para agr@cnc.org.br