Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Ano 2
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nº Na reta final para os acordos setoriais da PNRS
Ações do sistema CNC
Os acordos setoriais que darão suporte à implantação da logística reversa de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) estão em redação final, e seus conteúdos vêm sendo discutidos no âmbito das reuniões do GTT-MA.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem ampliando sua atuação nos fóruns com a temática ambiental. Buscando incorporar a cultura da responsabilidade socioambiental, as ações do Sistema estão avançando para além da promoção do intercâmbio de conhecimentos nas reuniões do GTT-MA. O leque das representações inclui o Conama e a participação nas suas Câmaras Técnicas de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, Gestão Territorial, de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O 4º encontro do GTT-MA se destacou pela apresentação dos avanços em direção à assinatura dos Acordos Setoriais que normatizarão o processo da LR de resíduos. Precisamos destacar os esforços na busca da visibilidade empresarial nos aspectos da conservação do meio ambiente, na inclusão social e no desenvolvimento sustentável. Para isso, entendeu-se que seria de grande relevância a participação da instituição na Conferência Rio+20. A negociação dos espaços que viabilizarão a participação do setor vem sendo conduzida na Comissão Nacional da Organização.
Em continuidade à atuação do Sistema CNC-SESC-SENAC nos órgãos formuladores de políticas públicas, foi realizada, no dia 28 de março de 2012, a quarta reunião do Grupo de Trabalho Técnico para o Meio Ambiente, com objetivo de divulgar o andamento das negociações em andamento com os órgãos governamentais. Participaram do evento dezesseis representantes das federações do comércio, representantes do Siste-
ma CNC-SESC-SENAC e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e convidados da Urbana e da ABilumi, que, por meio dos casos de sucesso, proporcionaram um debate sobre os procedimentos adotados em relação à coleta seletiva e à logística reversa, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Boa leitura!
Passo a passo A quarta reunião teve a participação de palestrantes como Alexandre Cricci, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi), que apresentou a posição do segmento sobre o acordo setorial para a logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Também foram realizadas apresentações da Fecombustíveis abordando o conteúdo da resposta ao edital de chamamento para a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes. Outros informes foram expostos pelos representantes dos Grupos de Trabalho Temático do Minis-
tério do Meio Ambiente (GTTsMMA) de Descarte de Medicamentos, de Embalagens em geral e de Resíduos e de Equipamentos Eletroeletrônicos. Por fim, foi apresentada a experiência da empresa de limpeza pública do Município de Natal (RN), a Urbana, cuja iniciativa supera a promoção na inclusão social dos catadores de recicláveis e vem implantando com sucesso a coleta seletiva, um dos pilares da PNRS.
E x p e d i e n t e Coordenação geral: Wany Pasquarelli – Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Colaboração técnica: Cristiane Soares Programação Visual e Revisão: Assessoria de Comunicação (Ascom/CNC) Encaminhe suas contribuições para agr@cnc.org.br
Comunicados das representações Andamento da elaboração dos Acordos Setoriais Resíduos de Eletroeletrônicos Antônio Florêncio, representante do GTT de Resíduos Eletroeletrônicos, destacou a dimensão do comércio desses produtos. Segundo os dados da RAIS (2010), o setor de comércio de bens, serviços e turismo responde por 6.200.000 estabelecimentos, o que representa 81,4% do total de estabelecimentos de todos os setores, gerando 31.650.000 empregos formais, significando 71,8% do total de empregados em todos os setores. O comércio de produtos eletroeletrônicos conta com 201.915 estabelecimentos, gerando 463.892 empregos diretos e formais (Fonte IBGE – Volume de Vendas – variação acumulada dos últimos 12 meses – Comércio em geral 7,04% e comércio de eletroeletrônicos 16,94%). Segundo Florêncio, está sendo reforçado que o papel do comércio no modelo da logística reversa tanto de lâmpadas como de eletroeletrônicos deverá ser:
Antônio Florêncio
D isponibilizar espaço na área de vendas (ou interna); Amplo programa de comunicação com o consumidor; e Comunicação em todas as lojas, independentemente do tamanho da área de venda.
Resíduos derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes – Programa Jogue Limpo
Bernardo Souto
tamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas. Os sacos de embalagens plásticas de lubrificantes serão eletronicamente pesados, transferindo esses dados automaticamente para o site Jogue Limpo. No ato da pesagem, é emitido um comprovante que poderá ser exigido pelo órgão ambiental por ocasião do processo de licenciamento. O Programa Jogue Limpo já reciclou aproximadamente 100 milhões de embalagens plásticas.
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O sistema de logística reversa pós-consumo para tais produtos está estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes para as unidades devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda, assim como aquelas por estes geradas, e que são entregues pelos comerciantes diretamente às Centrais ou aos Caminhões de Recebimento, que direcionam para os centros de recebimento onde as embalagens plásticas recebem um tra-
Números de embalagens plásticas
40
(milhões) 23 12
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2008
2009
2010 CNC
2011
Síntese Ambiental
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GTT de Descarte de Medicamentos Segundo Tacianny Mayara, em função da complexidade do tema medicamentos e em face do desconhecimento do volume de medicamentos e das condições estruturais dos Estados e Municípios brasileiros, foi deliberada pelo GTT de Medicamentos a elaboração de projeto-piloto para avaliar a viabilidade de adoção de acordo setorial, que será desenvolvido por etapas. Foram elencados os principais pontos a discutir no projeto: Adesão voluntária da população (dados dos resíduos); Custo e sua repartição (cadeia produtiva); Recolhimento de resíduos de medicamentos pelas Empresas de Limpeza Pública (ressarcimento); Orientação e treinamento de pessoal; Responsabilidade da coleta nos diversos locais pulverizados pelo País; Segurança dos resíduos dos medicamentos; e Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis – no caso, embalagens secundárias de medicamentos e bulas.
Tacianny Mayara
GTT Embalagens em Geral Segundo Marcio Milan, a minuta do edital de chamamento para o Acordo Setorial foi aprovada na última reunião do GTT Embalagens. No entanto, mesmo depois de aprovada, surgiram contestações referentes à apresentação do estudo de viabilidade técnica e econômica do processo de logística reversa na coleta seletiva. O estudo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) não apresenta elementos conclusivos, mas apenas referências, encerrando, ainda, falhas, por não considerar as
Marcio Milan
estruturas existentes e que já realizam processos voluntários de logística reversa. Os integrantes do GTT reprovaram o documento e consideraram que este não pode ser adotado como parâmetro para a elaboração da minuta do Acordo Setorial. Os integrantes entendem que será necessário um posicionamento mais firme das entidades empresariais envolvidas – CNC e CNI –, que devem levar essa preocupação para o Ministério do Meio Ambiente, informando as deficiências do documento.
Rio+20 - a participação do Sistema A Conferência Rio+20 acontecerá entre 20 e 22 de junho, no Riocentro, mas entre os dias 13 e 19 de junho ocorrerão eventos paralelos distribuídos pela cidade. O tema central da Conferência Rio+20 está focado no desenvolvimento econômico sustentável, associado à erradicação da pobreza e à proteção ao meio. O evento abrigará exposições de inovações tecnológicas, discussão de projetos e apresentação de materiais ecologicamente eficientes. O cenário é favorável ao setor produtivo, por se constituir numa oportunidade para projetar novos nº 4
Síntese Ambiental
CNC
modelos de negócios ambientalmente mais sustentáveis. A ideia inicial é ter um espaço institucional (CNC, Sesc e Senac) e outro para apresentar os trabalhos das federações. Para compor a programação, foi solicitado que as federações indiquem as ações e atividades que melhor espelhem a atuação dentro de temas como economia verde, trabalho decente, empreendedorismo e inclusão social. O prazo para confirmar a participação e envio de sugestões à CNC é até 30 de abril.
Cristiane Soares 3
Acordo Setorial para a Logística Reversa de Lâmpadas Mercuriais e Similares – O Posicionamento do Setor Segundo o palestrante, o papel da CNC será fundamental na definição dos Acordos Setoriais, cuja expectativa de intervenção está voltada para o: Estabelecimento de um canal de comunicação com o governo federal e com a indústria; Informação e recebimento de sugestões de seus associados: comércio, distribuidores e importadores; Alinhamento de uma proposta das federações estaduais; e Apoio às federações estaduais em relação às iniciativas de estados e municípios. A proposta da ABilumi para acordo setorial de Lâmpadas Mercuriais preconiza que esse tipo de lâmpada compõe a política pública para economia de energia e deve ser tratada como tal. Dessa forma, propõe que haja controle na importação, pelo qual toda nova lâmpada com mercúrio que entrar no mercado (importada ou produzida no Brasil) deverá contribuir para a logística reversa por meio da criação do Ecovalor. Atualmente, esse valor está estimado em R$ 0,40 (quarenta centavos de real) por lâmpada. Próximos passos necessários à implantação da Logística Reversa de lâmpadas: Publicar o edital para apresentação de propostas de acordo setorial para Logística Reversa de Lâmpadas; Elaborar uma proposta conjunta: comércio (importadores e distribuidores) e indústria; e Conquistar adesão para a implementação do Acordo Setorial: consumidores, governo, indústria e setor de iluminação (comércio e importadores).
Alexandre Cricci – ABilumi
Coleta Seletiva – a experiência de Natal (RN)
Heverthon Jerônimo Rocha, gerente Ambiental da Urbana 4
O projeto, implantado em 2004, propunha promover a coleta seletiva e fortalecer o movimento de catadores de materiais recicláveis das cooperativas da cidade por meio de ações que o tornariam economicamente viável. Resultados do programa: Elevação média da renda dos catadores para cerca R$ 800,00 (oitocentos reais); Aumento da coleta de recicláveis de 42 para 298 toneladas em 12 meses; Curso de formação Cataforte para 250 catadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Fundação Banco do Brasil (FBB); Contratação das cooperativas Coocamar e Coopcicla para coleta seletiva; Publicação do Decreto Municipal 9.615/2012, que institui a
Coleta Seletiva Solidária nos órgãos municipais; Primeira cidade-sede da Copa do Mundo de Futebol com destinação total dos resíduos gerados na construção do estádio por meio de convênio tripartite; Construção do Plano de Gestão Municipal de Coleta Seletiva de Natal; e Doação de veículos e equipamentos pela FBB pelo convênio com o Programa Água Brasil. Heverthon destacou que o investimento financeiro mensal médio do Município é de R$ 131.851,59, sem mensurar os custos de galpões, energia elétrica e telefones. Dentro da justificativa técnica da Prefeitura para uso do recurso, foi feito um remanejamento desses recursos. Em vez de ser enterrado o resíduo, este será reciclado. CNC
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