Cnc 163 by CNC

Dezembro de 2013 n° 163, ano XIII

E mais: Comércio mobilizado para questionar eSocial

TRIBUTOS

página 18

ELEIÇÕES

O papel do Senac na educação profissional página 22

JUROS

INFLAÇÃO ECONOMIA GLOBAL CRÉDITO

ECONO

MIA COMÉRCIO

Fatores como as mudanças na política monetária americana e as incertezas do cenário doméstico dão o tom para o ano que vem

AGRONEGÓCIOS

INDÚSTRIA

COPA HOTELARIA

SEGURANÇA LOGÍSTICA

w w w . cnc. o r g . b r

EDITORIAL

No meio do caminho O ano de 2013 está no fim, e, além de um resultado aquém das expectativas no campo econômico, trouxe também algumas incertezas para 2014. Os números gerais da economia – PIB, inflação, juros, câmbio, balanço de pagamentos, entre outros – não se comportaram como o governo previa. Também não se configuraram em desastres que coloquem em risco, pelo menos a médio prazo, a estabilidade brasileira. Como mostra a matéria de capa desta edição, ficamos no meio do caminho. A sensação é de que poderíamos ter ido mais longe, avançado em temas importantes, com base em consensos e um clima de mais entendimento entre os diversos atores envolvidos. Predominou a impressão de um grande cabo de guerra entre o governo e a iniciativa privada, com uma interlocução muitas vezes complicada e um movimento de vai e vem que gerou incertezas, um componente muito prejudicial para um ambiente de negócios saudável, sem o qual os números apresentados semana a semana, mês a mês, ano a ano, continuarão pífios. Chama a atenção que as premissas principais para que o Brasil siga firme em seu processo de desenvolvimento parecem pacificadas. São elas: o País precisa avançar; o governo não pode conseguir isso sozinho; logo, a iniciativa privada precisa assumir os investimentos necessários para o aumento da produção e da produtividade. Mas para que essa dinâmica realmente funcione, é necessário que o governo lidere esse movimento de indução ao desenvolvimento com convicção, mas com mais diálogo, mais atenção ao que a iniciativa privada pode aportar e mais disposição para entender os componentes que levam um empresário ou um investidor a aplicar seus recursos em determinado negócio. Ou seja, mais entendimento e menos cabo de guerra. Uma boa oportunidade para consolidar este ambiente são as discussões envolvendo o eSocial, novo sistema do governo que vai unificar as informações enviadas pelo emprengador em relação a seus empregados. Como mostra outra reportagem desta edição, a forma como está sendo conduzida a implementação do eSocial trará profundo impacto para os empresários, principalmente os micros e pequenos. Boa leitura e um excelente final de ano a todos.

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Dezembro 2013 n°163

Capa

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

TRIBUTOS ELEIÇÕES

JUROS

INFLAÇÃO ECONOMIA GLOBAL

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque

CRÉDITO

ECONO

MIA

Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oli‑ veira Dias, Antonio Osório, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi

COMÉRCIO

AGRONEGÓCIOS

INDÚSTRIA

COPA HOTELARIA

Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 163, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Daniela Marrocos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

SEGURANÇA LOGÍSTICA

Previsão da Divisão Econômica da CNC indica que a economia brasileira deverá ter crescimento moderado no próximo ano, deixando os empresários do comércio entre a cautela e o otimismo.

Comércio mobilizado para questionar eSocial

CNC encaminhou carta à Presidência da República com a posição do setor sobre a implementação do eSocial, sistema eletrônico que obrigará todos os empregadores a prestar informações trabalhistas e previdenciárias, entre outras, ao governo federal.

Colaboradores da CNC Notícias de dezembro de 2013: Cola‑ boradores: Felipe Stefanon e Felipe Maranhão (Ascom/CNC), Roberta Cordeiro dos Santos (Divisão Econômica/CNC), Katia Costa e Laura Figueira (Senac-DN), Tacianny Mayara Machado (Fecomércio-MG), Eliaine Souza e Ewerton França (FecomércioAP) e Alexandra Mato (FNHRBS). Créditos fotográficos: Divulgação/Ascom-CNC (Página 4), Cristiano Costa/Fecomércio-DF (Página 4), Christina Bocayuva (Páginas 7, 10, 15, 16, 17, 31 e 32), André Rocha (Página 11), Carlos Terra (Páginas 13, 20, 21 e 33), Divulgação/Senac-DN (Páginas 3 e 23), Divulgação/Fundação Dom Cabral (Página 32), Carolina Braga (Páginas 34 e 35), Adriana Medeiros (Página 36), Edgar J. Oliveira/Revista Hotéis (Página 38), Divulgação/ Sesc-AP (Página 39), Divulgação/Fecomércio-MS (Página 39), Divulgação/Fecomércio-AL (Página 40), Alex Regis/Prefeitura de Natal (Página 40), Sérgio Moraes/Reuters (História em Imagem). Ilustrações: Carolina Braga (Capa, Páginas 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 25, 27, 29 e 37). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

CAPA

- Antonio Oliveira Santos: A grandeza das micros e pequenas empresas

- 2014, a economia em busca de equilíbrio

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Vitórias que marcam um Sistema

Desafios do Senac para crescer ainda mais A diretora de Educação Profissional do Senac Nacional, Anna Beatriz Waehneldt, fala em entrevista à CNC Notícias sobre o papel da instituição no desenvolvimento da capacitação profissional e os principais desafios a serem enfrentados para suprir a demanda crescente por mão de obra qualificada no País.

Multiplicadores do Segs em busca da excelência

CNC realiza o XII Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), com representantes de federações do comércio de todo o Brasil. Na pauta, as novidades para o Segs em 2014, com a revisão dos instrumentos de avaliação e um novo programa para aperfeiçoar o trabalho dos multiplicadores.

Setor de turismo terá contratação diferenciada Medida do governo vai liberar contratações temporárias de curta duração para as empresas do setor de turismo, como hotéis, pousadas, bares, restaurantes e organizadores de feiras e eventos. A demanda é antiga do setor e foi encaminhada pelas entidades que compõem a Câmara Empresarial de Turismo da CNC.

SUMÁRIO 18

INSTITUCIONAL

Comércio mobilizado para questionar eSocial Os pleitos do setor de material de construção O papel da Renalegis na defesa de interesses Comércio óptico online precisa ser regulamentado

- Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Senac Nacional

ENTREVISTA

PESQUISAS CNC

- ICF: Inflação menor estimulou consumo em novembro - Peic: Dívidas crescem, mas inadimplência recua - Icec: Confiança do comércio ladeira abaixo

CONJUNTURA ECONÔMICA

PRODUTOS CNC

- Novidades a caminho para o Segs em 2014 - Estratégia alinhada com o Sistema

TURISMO

- Guarulhos terá hotel de alto padrão em 2014 - Turismo terá contratação diferenciada - Caxambu sedia evento sobre hospedagem - Mesa Tripartite debate representação sindical em hotéis

SISTEMA COMÉRCIO

Unidade do Sesc Ler é inaugurada em Oiapoque Novo centro educacional do Senac no Mato Grosso do Sul Federações ganham prêmio de qualidade em gestão Fecomércio-RN participa da campanha Natal sem dívidas

- Estagnação econômica

EM FOCO

- CNC participa de seminário sobre gestão pública - Vetada alteração de lei que regulamenta comércio de remédios - Em debate, normas e leis previdenciárias

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FIQUE POR DENTRO Escola Sesc é destaque nos resultados do Enem A Escola Sesc de Ensino Médio ficou entre as dez primeiras do Rio de Janeiro no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, divulgado em novembro pelo Ministério da Educação. A Escola aparece na oitava posição entre as instituições da cidade do Rio de Janeiro, e em 9º lugar no Estado, sendo também a única de acesso gratuito a aparecer no ranking fluminense. “Os resultados do Enem mostram o acerto e o alcance do nosso projeto pedagógico”, diz a diretora da Escola, Claudia Fadel. “Se olharmos com atenção para os dados, veremos que a Escola Sesc de Ensino Médio é a única que atende jovens vindos de todo o Brasil, das mais distintas realidades sociais – e só temos o tempo do Ensino Médio para colocar esses jovens em pé de igualdade com as melhores escolas do País”, explicou. Localizada no Rio de Janeiro, a Escola Sesc de Ensino Médio é um projeto que oferece condições diferenciadas de apreensão dos conteúdos, com turmas de no máximo 15 alunos, onde o aprendizado acontece em tempo integral e numa comunidade residencial de alunos e professores.

Festival nos restaurantes do Senac no Congresso Ao longo do mês de dezembro deste ano e até abril de 2014, os restaurantes do Senac Gastronomia, no Senado, e do restaurante-escola da Câmara dos Deputados (foto) vão realizar festivais gastronômicos com pratos da culinária de várias regiões do Brasil. Cada festival será promovido por uma unidade estadual do Senac Gastronomia. A primeira a participar foi a de Minas Gerais, nos dias 11 e 12 de dezembro, com supervisão do chef Avelar, que elaborou pratos típicos mineiros no restaurante-escola da Casa. Os outros festivais – Bahia, Santa Catarina e Paraná – serão realizados em fevereiro, março e abril de 2014, respectivamente. No Senado, os pratos serão servidos por meio do serviço à la carte e continuarão com o preço de R$ 35,00. Na Câmara dos Deputados, o serviço com os pratos típicos de cada estado será no tradicional buffet.

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Comitê de Comunicação se reúne no Rio de Janeiro No dia 22 de novembro foi realizada uma reunião do Comitê Nacional de Comunicação, na CNC no Rio de Janeiro. O encontro tratou sobre a aplicação da assinatura em conjunto com a marca das entidades que compõem o Sistema CNCSesc-Senac. “Falamos sobre ter uma gestão eficiente de marca, já que vários fatores são considerados, como critérios jurídicos e de comunicação. É importante compreender que a marca é a nossa identidade no mundo. Precisamos conhecer melhor nossas dúvidas para ajustar nossa comunicação no dia a dia”, afirmou o programador visual da Assessoria de Comunicação (Ascom) da CNC, Marcelo Vital. Na ocasião, foi distribuída aos participantes a revista do V Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, realizado em julho, em Salvador (BA).

BOA DICA

A Carta da Democracia – Como foi feita a Constituição de 1988 O pesquisador Júlio Aurélio Vianna Lopes traz, em A Carta da Democracia – Como foi feita a Constituição de 1988, publicado pela Editora de Cultura, “uma contribuição notável ao Constitucionalismo brasileiro, sobretudo pela seriedade da pesquisa”, de acordo com o jurista Bernardo Cabral, ex-relator da Constituição e consultor da Presidência da CNC, que também escreve o prefácio do livro. A obra reúne fotos da época, fatos históricos e curiosidades sobre os bastidores da construção da Carta Magna do Brasil, que em 2013 completou 25 anos.

Publicação do Sesc promove aproximação com expoentes da arte brasileira Conversa sobre as artes é uma obra que resume vinte “conversas” diretamente transcritas da série de programas televisivos produzidos pelo Sesc por meio do seu Centro de Produção e Difusão de Multimeios. As conversas contam com a participação de expoentes da arte contemporânea brasileira, como o artista plástico Carlos Vergara, os escritores Ariano Suassuna e Ledô Ivo e o cineastas Nelson Pereira dos Santos. O livro foi produzido em formato de entrevistas e busca aproximar o homem contemporâneo e a produção artística do seu tempo, contribuindo para a construção social do espectador de hoje.

A anatomia da influência no mundo da literatura Em seu mais recente livro, A anatomia da influência, o crítico americano Harold Bloom mostra como a competição entre os autores pode impulsionar o poder de uma obra. Considerado o crítico literário com maior influência da última década, Bloom analisa por que esta feroz competição fornece a chave para a compreensão e apreciação da literatura. Segundo o livro, publicado pela editora Objetiva, o que significa um poema, por que ele é importante e se merece ou não ser incluído no cânone da literatura são perguntas que só podem ser respondidas se investigarmos como a obra superou ou não os seus rivais.

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OPINIÃO

A grandeza das micros e pequenas empresas

s micros e pequenas empresas (MPEs) adquiriram uma extraordinária importância na economia brasileira, respondendo por 99% do total de empresas e contribuindo com 25% para o PIB nacional. No comércio exterior, participam com apenas 1% do valor exportado pelo Brasil, mas na geração de emprego exercem papel estratégico para o desenvolvimento. Aproximadamente 56% da mão de obra com carteira assinada estão nas MPEs, cabendo destacar as atividades do comércio e serviços como as que mais geram vagas de trabalho. A partir da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, as políticas públicas para as MPEs se fortaleceram, tendo como base os artigos 146, 170 e 179, que estabeleceram tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as empresas de menor porte. O Simples Federal, Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, constituiu-se num marco para o segmento, a partir de sua conceituação com base no volume

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do faturamento, para atribuir tratamento favorecido e unificar o pagamento de impostos e contribuições (IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins, IPI e CSS). Se houve problemas e restrições quanto à opção por esse regime, as alíquotas crescentes por faixa de faturamento de certa forma cumpriram o desejado objetivo de fazer justiça tributária. O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, acrescentou novas vantagens para o segmento, consolidou o faturamento como base de cálculo e instituiu o Fórum Permanente das MPEs, regulamentado pelo Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000, estabelecendo critérios para a formulação e disseminação de políticas públicas entre o Governo Federal e o setor privado representativo. O aprimoramento das demandas empresariais veio com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das MPEs, com muitos benefícios: preferência nas compras públicas; dispensa de certas obri-

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

gações trabalhistas e previdenciárias; parcelamento de dívidas tributárias; simplificação do processo de abertura, alteração e fechamento de empresa; regime unificado de recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com a simplificação das obrigações fiscais acessórias (Simples Nacional), entre outros. O Simples Nacional constituiu-se, desse modo, na reforma tributária das MPEs, com a inclusão do recolhimento do ICMS e do ISS. Passados sete anos de vigência da Lei Geral, verifica-se que muitas mudanças são ainda necessárias para adequar a lei à realidade social e aos avanços da tecnologia, tudo isso em conformidade com os ditames da Constituição Federal. A alíquota média do Simples Nacional é de 5,2%, mas varia entre os Estados, com destaque para o Paraná (4,7%), o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul (5,3%), e entre os piores Amazonas (7,8%), Bahia (8,1%) e Mato Grosso (8,6%).

O contínuo aperfeiçoamento da Lei Geral sofreu um choque com a adoção do recolhimento antecipado da substituição tributária do ICMS, adotado por alguns estados. Essa medida de caráter geral, com vistas à simplificação do sistema tributário e aumento de recursos para os cofres estaduais, colide acintosamente com os objetivos da proposta de desoneração do Simples Nacional e o tratamento favorecido determinado pela Constituição Federal. Por essa via, estão sendo duplamente oneradas as MPEs, com perda dos benefícios tributários e a imposição de prejuízos causados pela maior necessidade de capital de giro. Estão em curso no Congresso Nacional dois importantes projetos que configuram reformas na Lei Geral: o PLP nº 221/2012, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB/SP) e o PLP nº 237/2012, do deputado Pedro Eugênio (PT/PE). O objetivo básico é preservar as PMEs do duplo recolhimento do ICMS, que poderá resultar do mecanismo de substituição tributária adotado por alguns estados. Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 2 de dezembro de 2013

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CAPA

TRIBUTOS ELEIÇÕES

JUROS

INFLAÇÃO ECONOMIA GLOBAL CRÉDITO

ECONO

MIA AGRONEGÓCIOS

COPA

SEGURANÇA

CNC Notícias

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CAPA

Atividade em ritmo moderado, mas crescendo A atividade econômica no Brasil ainda é dependente do cenário internacional, principalmente no que diz respeito à normalização da política monetária norte-americana. Os fluxos de capitais serão redirecionados, ocasionando maiores saídas de dólares do Brasil e possível depreciação cambial. A economia doméstica terá crescimento moderado neste ano (2,4%) e em 2014 (2,2%), na projeção da Divisão Econômica da CNC. O ânimo dos empresários ouvidos pela CNC Notícias oscila entre a cautela e o otimismo.

COMÉRCIO

INDÚSTRIA

HOTELARIA

LOGÍSTICA

CNC Notícias

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CAPA

2014, a economia em busca de equilíbrio A atividade econômica no Brasil terá crescimento mais moderado no próximo ano ante 2013. A expansão do Produto Interno Bruto deve alcançar 2,4% neste ano e 2,2% em 2014

economia brasileira terá um crescimento mais moderado no próximo ano, em relação a 2013. A previsão é da Divisão Econômica da CNC e tem por base um cenário internacional pouco favorável, aliado a um conjunto de fatores internos com impacto direto no ritmo de crescimento do País. Na análise da CNC, a normalização da política monetária americana deverá redirecionar os fluxos de capitais, ocasionando maiores saídas de dólares no Brasil e possível depreciação cambial. A previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o final de 2014 é de uma taxa de câmbio ao redor de R$ 2,50. O Brasil tem déficit nas suas contas externas, o que significa que depende de poupança do exterior para financiar parte de seu consumo e investimento. O nível atual de reservas internacionais que o País possui ajuda a abrandar essa vulnerabilidade. A médio e longo prazo, também será necessário um ajuste no balanço de pagamentos (transações econômicas do Brasil

com o exterior), com redução da absorção doméstica em relação às exportações. Além do cenário externo, vão contribuir para a redução no ritmo da atividade econômica as perspectivas de ajustes nas contas fiscais e externas e os impactos defasados da política monetária restritiva, em vigor em boa parte deste ano. A expansão do Produto Interno Bruto (soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços produzidos do País) deve alcançar 2,4% em 2013 e 2,2% no próximo ano. Com o aumento da aversão dos investidores ao risco, alguns pontos de fragilidade da economia brasileira passaram a chamar atenção. O primeiro foi o aumento do déficit nominal das contas públicas, e o segundo, o desequilíbrio do balanço de pagamento em contas correntes. Entre os fatores por trás dessa piora, estão o baixo crescimento da atividade econômica e as isenções fiscais, que reduziram a arrecadação, a manutenção de um ritmo elevado de crescimento de gastos e aumento dos gastos para fis-

O fato é que não há mais espaço para incentivos fiscais como os que alavancaram o ritmo das vendas nos últimos anos. Um ajuste fiscal é a melhor forma de o governo minimizar os problemas da economia Carlos Thadeu de Freitas Chefe da Divisão Econômica da CNC

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CAPA

Variação anual do volume de vendas do comércio varejista 10,9% 9,7%

9,1%

6,2%

8,4% 6,7%

5,9%

4,8%

2005

4,5%

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013 Fontes: IBGE e CNC

cais, por meio de aporte de recursos aos bancos públicos. Para a Divisão Econômica (DE) da CNC, embora seja inegável a deterioração recente das contas públicas, que demandam um ajuste fiscal, a situação atual ainda está longe de ser preocupante. Isto porque o governo conta com mecanismos de flexibilização dos resultados fiscais, que permitem o cumprimento da meta este ano, que hoje é de R$ 73 bilhões, e já sinalizou que adotará uma política de contenção de gastos. Com a persistência da inflação em patamares acima do centro da meta, a deterioração das expectativas inflacionárias e a desvalorização do real, o balanço de riscos do Banco Central passou a pender para o controle de preços e, com isso, houve uma reversão da política monetária. A dosa-

gem da restrição monetária será ditada pelo comportamento do câmbio, que é incerto e dependerá da evolução de alguns fatores. Mercado interno O comércio varejista, em particular, terá um crescimento de 5,1% no volume de vendas, projeta a Divisão Econômica (DE) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra 4,5% neste ano. Esse crescimento comedido é explicado por quatro fatores: ausência dos incentivos fiscais que alavancaram as vendas de alguns setores da economia, persistência da inflação em patamares acima do centro da meta oficial, arrefecimento do crescimento do mercado de trabalho e encarecimento do crédito.

O setor de combustíveis terá um grande primeiro semestre no próximo ano. A perspectiva positiva deve-se ao movimento que será gerado por dois grandes eventos: a Copa do Mundo e as eleições. Antonio Matias Diretor da Rede Gasol

CNC Notícias

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CAPA Evolução do índice nacional de vendas nos supermercados (% ano)

8,98%

5,92%

5,51%

5,30% 4,20%

5,23%

3,71% 3,00%

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014 Fonte: ABRAS

-1,65%

“O fato é que não há mais espaço para incentivos fiscais como os que alavancaram o ritmo das vendas nos últimos anos”. Um ajuste fiscal, explica o chefe da Divisão Econômica, Carlos Thadeu de Freitas, é a melhor forma de o governo minimizar os problemas da economia. Em segundo lugar, o comportamento dos preços, que nos últimos anos têm se mostrado persistentemente acima do centro da meta de inflação (de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o indicador oficial do governo). As expectativas médias dos analistas econômicos ouvidos pelo Banco Central (BC) apontam para altas de 5,82% em 2013 e 5,92% no ano que vem. No varejo, a persistência inflacionária verificada nos quatro primeiros meses do ano corrente pode ser apontada como a principal razão para a desaceleração do consumo. Outro fator que se reflete nas vendas do comércio é o mercado de trabalho, que ainda vive conjuntura altamente favorável. Entretanto, o recuo na taxa média de desemprego tem mostrado sinais de arrefecimento, o que deverá fazer com que a contribuição do mercado de trabalho para a

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retomada no nível de atividade do setor seja menor. O último dos quatro fatores é a expectativa de que a taxa básica de juros siga a tendência de elevação verificada em 2013, embora em menor grau no ano que vem. Analistas do mercado consultados pelo BC preveem que, com a elevação da taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual – fechando este ano em 10% – haverá um aperto monetário maior em 2014, com a taxa básicas de juros batendo nos 11%. Para o consumidor, essa medida deverá ter como consequência o encarecimento do crédito em relação a anos anteriores. Reação empresarial Mais otimista, o empresário Antonio Matias, diretor da Rede Gasol, maior revenda particular de postos de combustíveis do Brasil, estima que mesmo com uma queda no início de 2014, em relação ao expressivo fechamento das vendas em 2013 (+ 10%), o setor terá um “grande primeiro semestre no próximo ano”. O recente aumento do preço da gasolina e do diesel não prejudicou as vendas. “O impacto foi absorvido naturalmente, porque já estava programado.” A perspectiva positiva, segundo ele, deve-se ao movimento que será gerado por dois grandes eventos: a Copa do Mundo e as eleições. E não serão ape-

CAPA

Em um cenário de aumento da renda e inclusão social, a perspectiva é de crescimento contínuo, ainda que em ritmo moderado Marcio Milan

Vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

nas os revendedores de combustíveis, a seu ver, que vão usufruir. “Percebe-se melhoria do ânimo em vários ramos de negócios, como restaurantes, hotéis, fábricas de itens relacionados aos eventos, etc.”. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, em um cenário de aumento da renda e inclusão social, a perspectiva é de crescimento contínuo, ainda que em ritmo moderado. Com cerca de 84 mil lojas espalhadas pelo País, os supermercados são um canal de compra cada vez mais acessível à grande maioria da população. Até outubro, as vendas cresceram em nível próximo ao registrado em 2012, de 5,3%, percentual semelhante ao que fechará este ano (ver gráfico). De acordo com Milan, o fato de ser fortemente dependente do elemento renda e do nível do emprego faz com que a perspectiva para as redes supermercadistas seja de crescimento moderado em 2014, em torno de 3%, intimamente correlacionado ao desempenho do setor de serviços. Na Região Norte do País, os estados da Amazônia são a ‘bola da vez’ em termos de crescimento do comércio, avalia o presidente da Fecomércio do Amapá, Ladislao Monte. Empresário do segmento de material de construção, ele revela uma expectativa favorável para 2014, visto que várias obras de infraestrutura estão chegando ao estado.

“Temos rodovias sendo pavimentadas, o Linhão de Tucuruí chegando em dezembro e a conclusão da hidroelétrica de Ferreira Gomes. Isso significa que atingiremos a autossuficiência em energia, e, consequentemente, a economia receberá um incremento”, exemplificou. Além dos empreendimentos públicos e do fato de 2014 ser um ano eleitoral, os negócios na iniciativa privada também estão aquecidos. Monte cita empreendimentos, como o novo shopping center da capital, Macapá, a construção de vários conjuntos habitacionais e a instalação de novas empresas como “esperança de que o próximo ano seja muito bom para o comércio”. Se a expectativa dos empresários oscila entre a prudência e o otimismo, os investidores desenham um quadro muito cauteloso para o ano que vem, segundo a Pesquisa Global Bloomberg, divulgada no final de novembro. O levantamento identifica pessimismo dos investidores em relação à política econômica brasileira: 51% têm uma visão desfavorável, ante 22% quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2011. Para 43% dos entrevistados, nossa economia está se deteriorando, 27% consideram que ela está estável e apenas 10% consideram que está melhorando. CNC Notícias

Dezembro 2013 n°163

REUNIÃO DE DIRETORIA

Vitórias que marcam um Sistema

vitória nacional do projeto “Novas marcas CNC-Sesc-Senac, a sinergia da transformação” na categoria Comunicação de Marca, da 39ª edição do Prêmio da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberj), deu o tom da abertura da reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de novembro, realizada dia 21, no Rio de Janeiro. “Em primeiro lugar no País está a nova marca da CNC, que foi aprovada por esta Diretoria e que efetivamente está trazendo bom resultado para todos nós, tendo uma boa repercussão, uma boa aceitação”, disse o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos. José Roberto Tadros, vice-presidente da Confederação, falou dos resultados das reuniões realizadas pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) ao longo do ano. “Esses encontros propiciaram o intercâmbio de valiosas informações sobre negociações coletivas, sem contar o inestimável aperfeiçoamento dos negociadores, demonstrando o compromisso assumido pela Comissão frente aos desafios impostos diariamente aos empresários e suas instituições representativas”, apontou Tadros. “A negociação coletiva é extremamente importante para todos nós, especialmente para as federações e sindicatos”, complementou Oliveira Santos. Já Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC, falou dos encontros regionais do Sicomércio. “Entre os dias 23 e 25 de outubro fizemos o penúltimo evento na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde fomos recebidos por Edson

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Ferreira de Araújo, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MS. Nos dias 7 e 8 de novembro, nós fizemos o último Sicomércio regional na cidade de Manaus, na região Norte”, explicou Nadaf. Segundo ele, houve a participação de 79 sindicatos da região Centro-Oeste em Campo Grande, e 72 sindicatos na região Norte. “Concluímos toda a caminhada que o Presidente Antonio Oliveira Santos idealizou para a realização dos Sicomércio regionais”, anunciou. Pedro Nadaf destacou que nos encontros regionais do Sicomércio foram debatidos o processo de construção de novas lideranças, o fortalecimento das entidades sindicais, a construção de um novo planejamento estratégico e a revisão do planejamento de ações para o fortalecimento do empresariado brasileiro. Consequentemente, as instituições que os representam são porta-vozes do segmento produtivo do País. Edison Araújo declarou que houve participação efetiva no encontro em Campo Grande, dos sindicatos filiados à Fecomércio-MS, despertando em seus representantes a vontade de aprimorar cada vez mais a atuação na representação sindical. “A realização dos eventos regionais pela CNC aperfeiçoa uma dinâmica que dispõe de fontes inesgotáveis de informações, que garante uma liderança forte para os empresários do comércio da região CentroOeste. Isso propicia a construção de um sindicalismo mais forte em nossas bases, viabilizando, com isso, uma liderança efetiva em toda a nossa estrutura sindical”, disse Edison.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Economia Ainda na reunião, Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica, traçou um cenário para a economia no ano que vem – segundo ele, tudo vai depender da volatilidade do dólar e da variação cambial, mas até o fim do ano o comércio tem sua performance garantida, dentre outros fatores, pela manutenção do crescimento da massa real de salários. Para o economista, que também é ex-diretor do Banco Central, o País vive uma fase de atividade econômica ainda satisfatória. “A atividade no Brasil não está contracionista ainda, então o governo tem todo o espaço possível para ajustar a política fiscal sem prejudicar muito a atividade”, explicou Thadeu. Segundo ele, a economia ainda está em níveis razoáveis, dada a manutenção dos empregos com carteira assinada e o crescimento da massa real de salários. “A preocupação são os preços, que subiram muito no começo do ano e levaram a uma perda do poder aquisitivo por parte da população, e vimos o que vimos em junho e julho: manifestações, questionamentos. Pior do que o desemprego a curto prazo, é a perda do poder aquisitivo. O governo já sentiu que isso é importante”, explicou Carlos Thadeu. eSocial Outro tema importante para os empresários foi debatido na reunião de Diretoria: a implementação do eSocial, ou Escrituração Fiscal Digital Social, que vai exigir, a partir de abril do ano que vem, informações sobre a vida profissional do trabalhador relativas a salário, férias, ad-

missão e demissão, tributos e contribuições previdenciárias, entre outros. Com informações enviadas pelas empresas para o Sistema, quase em tempo real, auditores da Receita Federal poderão cruzar valores retidos do Imposto de Renda com informações contábeis e dados sobre salários e encargos pagos aos empregados. Os auditores fiscais tomarão conhecimento, dentre outras informações, de licenças, atestados médicos e horas extras pagas. “A partir de abril, elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores”, afirmou o vice-presidente da CNC, José Evaristo dos Santos. Segundo ele, o sistema tem um manual com 207 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens para preenchimento. Cada evento trabalhista demandará um arquivo eletrônico único, a ser enviado rapidamente ao sistema integrado do eSocial. Para José Evaristo, o eSocial é uma preocupação, sobretudo para os pequenos empresários, que podem não ter condições para se adaptar às mudanças no prazo previsionado. “O que se constata é que o PIB do País cresce pouco, mas a burocracia é desenfreada, principalmente no âmbito da Receita Federal. É preciso que esta Casa diga, como nós temos dito, que é preciso racionalizar o País. Vamos acabar com a burocracia”, complementou o presidente, Antonio Oliveira Santos. (Leia na página 18 sobre carta enviada pela CNC à presidente Dilma Rousseff com a posição do comércio sobre o eSocial).

Conquistas como a nova – e premiada – marca, e os desafios para o setor, como o eSocial, foram debatidos pelos empresários do comércio na CNC

CNC Notícias

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ECOS DA DIRETORIA

eSocial pode onerar médias e pequenas empresas “O eSocial poderá suscitar inúmeras incorreções por parte dos escritórios de contabilidade, que vão processar as informações das médias e pequenas empresas e que terão, possivelmente, que aumentar o custo de trabalho aos pequenos e médios empresários. E é mais um custo que será imposto às empresas pela lavratura de inúmeros autos de infração, realizados por informação inadequada, por exemplo”, disse José Evaristo dos Santos, vice-presidente da CNC, ao comentar o novo programa de escrituração fiscal digital do governo.

Brasil ainda não está preparado para o eSocial Para Odair de Jesus Conceição, suplente da Diretoria da CNC, o eSocial pode inviabilizar a própria existência de muitas empresas. “Há muitas medidas a serem adotadas antes que esse processo entre em vigor. O País não está preparado para isso, nós não temos estrutura. Precisamos fazer investimentos, as empresas terão que gastar muito mais para ter sua folha de pagamento, seu processo de relação trabalhista processado online. Só na área de segurança privada são dados de aproximadamente 700 mil trabalhadores”, disse.

16 CNC Notícias

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ECOS DA DIRETORIA

Abap premia campanha da Fecomércio-CE Luiz Gastão Bittencourt da Silva, 3º DiretorSecretário da CNC, informou aos membros da Diretoria que o Sistema Fecomércio do Ceará, do qual também é presidente, foi o grande vencedor nacional do 5º Prêmio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) de Sustentabilidade, na categoria Melhor Campanha Publicitária de Mobilização. “A campanha foi realizada de agosto a dezembro de 2012 e conseguiu arrecadar 205 toneladas de alimentos não perecíveis e água potável para a população dos diversos municípios do estado, vitimada pela seca”, disse Luiz Gastão.

Sergipe conta com Câmara Empresarial de Turismo Alexandre Sampaio, diretor da CNC, registrou na reunião que, em 19 de novembro, foi inaugurada a Câmara Empresarial de Turismo na FecomércioSE. O evento reuniu empresários, profissionais e representantes de entidades do setor e o presidente da Fecomércio, entre outros. O coordenador será Luiz Simões de Faria, empresário há 16 anos e atual vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (SHRBS). “Foi um marco importante para a participação da Federação no sistema de turismo sergipano”, disse Alexandre.

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INSTITUCIONAL

Comércio mobilizado para questionar eSocial

Presidente da CNC encaminha carta à Presidente Dilma com opinião do setor e Divisão Econômica calcula possível impacto com o programa do governo

comércio de bens, serviços e turismo volta sua atenção para um quadro preocupante para as empresas de todo o País: a forma que está sendo conduzida a implementação do eSocial, complexo sistema eletrônico que obrigará todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao Governo Federal. A ideia é que Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Conselho Curador do FGTS e Justiça do Trabalho passem a obter, quase em tempo real, informações do dia a dia das empresas, como admissão de funcionários, alterações de salários, afastamentos, horas extras pagas, exposição do funcionário a agentes nocivos, dentre outras. O assunto foi debatido na Reunião de Diretoria da CNC em 21 de novembro, e, no dia 29 do mesmo mês, o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, encaminhou carta à Presidência da República com os argumentos que preocupam o setor e impossibilitam o cumprimento das novas regras. O problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida. Na carta, Oliveira Santos enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal,

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contratação de recursos humanos, o que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas. Além disso, informações estratégicas das empresas, disponíveis em meio eletrônico, estarão sujeitas ao conhecimento e consequente interferência externa, o que pode ocasionar danos ao ambiente de trabalho. Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o presidente da CNC informa que, durante a reunião de Diretoria da entidade, os presidentes das federações de comércio de bens, serviços e turismo de todo o País identificaram as diversas inadequações encontradas no manual do eSocial, apontando várias consequências danosas, em especial para as micros e pequenas empresas do comércio, muitas das quais localizadas onde a disponibilidade da internet é inexistente, o que as impossibilita de cumprirem as novas obrigações. “Este será o novo e sombrio horizonte no Brasil para milhões de empresas, principalmente as representadas pelas federações e sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo, que não terão condições de adaptação às novas regras”, escreveu Antonio Oliveira Santos. “Desta forma, na defesa dos interesses dos empresários do comércio, a Diretoria desta Confederação vem externar a preocupação quanto à implantação do eSocial, na forma como está sendo conduzida”, complementou. A CNC encaminhou cópia da carta a todas as federações no País, dando ciência da iniciativa.

INSTITUCIONAL

A CNC tomou conhecimento do Ato Declaratório Sufis nº 5, da Secretaria da Receita Federal, constante de um manual de 207 páginas, expedido em 17 de julho, que adiciona ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - Decreto nº 6.022, de janeiro, de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, tornando a informatização via única para transmissão de dados do governo pelos empregadores do Brasil. Prejuízo para o comércio é grande O eSocial gera a necessidade de ajustes nas rotinas contábeis e jurídicas dos empregadores, e até mesmo a contratação de funcionários dedicados ao cumprimento do novo sistema, com o propósito de evitar autuações relacionadas a questões fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para atender ao eSocial subiram 10%. Os custos adicionais decorrentes de adequações ou criação de sistemas de informação, parametrização, treinamento e acompanhamento serão de 7%. Além disso, o instituto estima que sete novos profissionais tenham que ser contratados em cada grande empresa e três nas médias empresas para atender à obrigação. Desse modo, qual será o impacto desse sistema sobre os custos atuais do comércio? Considerando as grandes, médias e

parte das pequenas empresas do comércio (aquelas com mais de vinte pessoas ocupadas) e a contratação de apenas três funcionários em cada uma delas, portanto, uma estimativa mais conservadora do que a do IBPT, haveria um acréscimo de R$ 4,1 bilhões nos gastos com pessoal na atividade comercial. O cálculo foi produzido pela Divisão Econômica da CNC. Adicionalmente, as despesas com serviços jurídicos, contábeis e de informática implicarão em uma despesa extra de R$1,05 bilhão. Somados, estes dois gastos adicionais poderão elevar essas despesas correntes em 4,2% a partir da implantação do eSocial. Considerando as despesas totais do comércio, o acréscimo seria de 2,0%. Os dados têm como fonte a estrutura de custo das empresas do setor, disponíveis na última versão da pesquisa anual de comércio do IBGE (PAC 2011). Leia mais sobre o eSocial em www.esocial.gov.br CNC Notícias

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INSTITUCIONAL

O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Lenza, debateu com empresários algumas alternativas para aperfeiçoar o relacionamento do comércio com a CEF

Os pleitos do setor de material de construção

Câmara Brasileira de Material de Construção (CBMC) reuniu, em seu último encontro de 2013, importantes executivos do Governo Federal para abrir diálogo e apresentar demandas. A reunião foi realizada em 4 de dezembro, em Brasília. Os integrantes do órgão ouviram palestras do vice-presidente de Negócios Emergentes da Caixa Econômica Federal, Fábio Lenza, do secretário de Educação Profissional do Ministério da Educação, Marco Antonio Oliveira, e do diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício do Val. Também falaram técnicos da CNC. A União, disse Maurício do Val, oferece uma condição especial para recepção dos pleitos do comércio. Ele citou o Plano Plurianual (PPA), onde foi criado um programa específico para o setor, que passou a orientar a possibilidade de destinação de recursos do Orçamento Geral para medidas de fomento aos comerciantes. Destacou ainda a criação de um Conselho Setorial de Comércio no Plano Brasil Maior, que é tratado como a política de desenvolvimento produtivo do governo Dilma Rousseff, com a participação de lideranças empresariais e de trabalhadores e dos principais órgãos de governo. No caso do comércio de material de construção, a representação é da CNC e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), presidida por Cláudio Conz. “O ambiente que existe, portanto, é altamente receptivo, ajustado às demandas do segmento, que, avaliadas por

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esse Conselho, se tornam um compromisso na agenda estratégica do governo.” O secretário Marco Antonio de Oliveira também deixou claro que o Governo Federal está, por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), empenhado em ofertar o maior número de oportunidades de acesso à formação profissional. “No caso da CBMC, é importante que o setor identifique suas necessidades, os tipos de cursos que espera ver disponibilizados, para que possamos planejar uma oferta de acordo com as expectativas do setor”, disse. Já Fábio Lenza afirmou que a Caixa Econômica, por meio do Construcard, preza muito ser o principal parceiro do setor de material de construção. “Viemos aqui ouvir e debater o que podemos aperfeiçoar em nossos processos e produtos, para apoiar as empresas de um segmento tão importante para o desenvolvimento habitacional no País.” Segundo ele, as ponderações dos membros da CBMC foram muito importantes e “nós já combinamos de detalhá-las, para aperfeiçoar a relação de negócios”. Cácito Esteves, da Divisão Jurídica, esclareceu vários artigos do Código de Defesa do Consumidor que preocupam os empresários. Ênio Zampieri falou sobre as ações da Assessoria Legislativa (Apel) no Congresso Nacional. O coordenador da Câmara, Roberto Breithaupt, disse que os debates e as palestras ajudarão os comerciantes do setor, tanto na abertura de canais de negociação quanto no entendimento de como funcionam os órgãos do governo.

INSTITUCIONAL

O papel da Renalegis na defesa de interesses “

O desenvolvimento de um País é reflexo da forma como se trabalha para construí-lo. A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da CNC desenvolve o seu trabalho não para realizar sonhos, mas para fazer uma nação melhor”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani, em pronunciamento na última reunião da Renalegis este ano, em 19 de novembro. A Renalegis se tornou um instrumento muito importante para o trabalho de defesa de interesses do setor terciário no Congresso, acrescentou o vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo. Já o deputado Laércio Oliveira (SDDSE), também vice-presidente da entidade, afirmou que o setor produtivo mostrou a importância do seu trabalho no legislativo e conquistou o respeito da sociedade. Ele alertou que é preciso vigilância permanente para que sejam bem-

sucedidas as ações proativas dos assessores parlamentares. O chefe da Assessoria Legislativa (Apel), Roberto Velloso, elogiou o trabalho de articulação dos vice-presidentes e destacou a parceria do Sistema CNC-Sesc-Senac com o Congresso em inúmeras iniciativas. Palestrante da reunião, o cientista político Paulo Kramer, professor da UnB, falou sobre o trabalho dos assessores legislativos. Segundo ele, qualquer ação de defesa de interesses busca tanto colaborar como influenciar na tramitação de projetos. “Mas essa atividade tem que ser precedida pela conquista da confiança, inspirada numa atitude rigorosamente profissional, e pelo interesse em ser parceiro na formulação de políticas públicas.”

O deputado Alex Canziani (E) e o chefe da Apel, Roberto Velloso (ao microfone) durante reunião da Renalegis, em Brasília

Comércio óptico online precisa ser regulamentado A normatização do comércio virtual de serviços ópticos é uma necessidade urgente para quem compra e para quem vende. Um exemplo: o consumidor comum não tem como avaliar especificações técnicas e se o produto é prejudicial à saúde. O assunto foi um dos debatidos pela Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBóptica), da CNC, em reunião no dia 13 de novembro, na Confederação, em Brasília. “Muitos produtos oferecidos causam danos irreversíveis à visão, como os efeitos cumulativos relacionados à radiação ultravioleta. Muitas vezes, os materiais utilizados nestes produtos têm metais pesados em sua composição”, alertou o coordenador da Câmara, André Roncatto. A preocupação vai além do comércio de bens e serviços ópticos. “Queremos garantir que o consumidor tenha acesso, seja na loja física ou virtual, a produtos que não

lhes causem prejuízos físicos ou financeiros”, destacou Roncatto. A reunião teve a presença do deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que ouviu as principais solicitações do segmento, e se colocou à disposição para contribuir, no Congresso, com os pleitos apresentados. “Tenho um vínculo com o setor, que é importante para a geração de emprego e renda no Brasil”, apontou o deputado.

Ao microfone, o deputado federal Amauri Teixeira manifesta apoio às iniciativas da CBóptica

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ENTREVISTA

Anna Beatriz Waehneldt

Senac cresce para atender mais e melhor Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, fala sobre os atuais desafios da instituição, reconhecida como uma das protagonistas da educação profissional no Brasil

Qual a importância da educação profissional para o crescimento social e econômico do nosso País? A educação profissional assume, sem dúvida alguma, um papel relevante para o crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Nesse contexto, os cursos técnicos (habilitações e especializações técnicas) e tecnológicos (educação superior), podem responder efetivamente a essas demandas. Além disso, é importante destacar a relevância social que a educação profissional brasileira assume, ao possibilitar a inserção de jovens e adultos de baixa renda e escolaridade no mercado de trabalho, por meio da oferta dos cursos de “qualificação inicial”, mais flexíveis com relação aos pré-requisitos de escolaridade. Esse tipo de atuação tem sido denominada pelos órgãos públicos como “Inclusão produtiva”. Atualmente, essa percepção da educação profissional como chave para o desenvolvimento econômico e social está no centro das políticas públicas brasileiras sociais, educacionais e de geração de emprego e renda. E qual o papel do Senac nesse contexto? O Senac tem o papel de oferecer uma diversificada e ampla gama de programações nas modalidades de qualificação inicial e técnica de nível médio, formação continuada (aperfeiçoamentos e especializações) e educação superior, em mais de 20 segmentos profissionais associados ao setor terciário da economia. Essa atuação ganhou novos contornos nos últimos cinco anos, devido especialmente a alguns fato-

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res. O primeiro fator refere-se à implantação do Programa Senac de Gratuidade, a partir do ano de 2009, em âmbito nacional. O atendimento ao público de baixa renda, trabalhadores (empregados e desempregados) e a estudantes, permitiu ao Senac dar ênfase ao cumprimento de sua missão social. O segundo fator está associado à expansão do mercado de trabalho formal brasileiro, especialmente, nos setores de comércio e de serviços. Atualmente, três em cada quatro novos postos de trabalho são abertos no Comércio. Esse aumento de demanda desses setores pressionou positivamente a ampliação da oferta de educação profissional. E o terceiro fator está relacionado à centralidade do Senac como parceiro na execução das políticas públicas educacionais e de geração de emprego e renda. O Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, é a expressão máxima desse fator. O Senac respondeu, em 2013, por cerca de 40% de toda a demanda nacional organizada pelo Programa. Como o Senac se prepara para atender a demanda cada vez mais crescente? Primeiro, com a atenção redobrada às condições essenciais de oferta da educação profissional, o que inclui docentes, gestores de unidades e equipes técnicas permanentemente qualificadas; infraestrutura de qualidade comum a todas as escolas do Senac; e material didático atualizado, produzido pela própria instituição. Associadas a essas ações, destaco as iniciativas de prospecção e avaliação da educação profissio-

Anna Beatriz Waehneldt

nal, como o desenvolvimento de pesquisas que visam detectar o quanto as programações do Senac atendem as demandas atuais e poderão atender as demandas futuras do mercado, o quanto respondem às demandas do público diretamente atendido pelo Senac e o desenvolvimento de um sistema de avaliação nacional das condições de oferta. A oferta necessariamente precisa atender a demanda e estar em dia com as inovações constantes. De que forma o Senac promove o acesso gratuito aos cursos da instituição? Na perspectiva nacional, por meio do Programa Senac de Gratuidade. Baseado na aplicação gradual da receita compulsória líquida da instituição na oferta de cursos de qualificação inicial e continuada e de técnicos de nível médio gratuitos à população de baixa renda e aos estudantes da rede pública de ensino, o Programa foi instituído em 2008, e prevê, no próximo ano, a oferta de 562.270 vagas, o que representa em receita compulsória um valor superior aos 66,7% do previsto pelo Decreto que o instituiu (nº 6633) para o ano de 2014. O Senac também passou a oferecer cursos gratuitamente para o público, semelhante ao atendido pelo PSG por meio da adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Governo Federal. Por essa modalidade de financiamento, o Senac recebe do Governo Federal recursos que devem ser destinados a garantia da oferta de vagas gratuitas. Somente no ano de 2013, o Senac

ENTREVISTA

ofereceu mais de 500 mil vagas gratuitas para o Pronatec. Como podemos avaliar o crescimento da oferta de vagas? Destaco dois impactos positivos. O primeiro está associado ao aumento das matrículas com maior carga horária – cursos técnicos de nível médio e cursos de aprendizagem comercial. Ambas com o mínimo de 800h. No caso dos cursos técnicos, houve um aumento no âmbito do Programa de Gratuidade de cerca de 67% do número de matrículas de 2009 a 2013. No caso dos cursos de Aprendizagem Comercial, houve um aumento de 50% das matrículas. O segundo impacto positivo está associado ao atendimento ao público de baixa renda, trabalhadores e estudantes. Que outros projetos buscam ampliar o acesso aos cursos de educação profissional? Iniciamos em abril a oferta centralizada de educação a distância no Sistema, e, em 2014, o Senac investirá na Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific), que avalia e valida formalmente competências, habilidades e aptidões profissionais em programas educacionais ou na experiência de trabalho para promover a conclusão de estudos. É possível despertar o interesse dos jovens pelos cursos técnicos? O interesse está onde está o sonho. É preciso que os jovens percebam o leque de oportunidades e de empregabilidade que os cursos técnicos proporcionam atualmente no Brasil.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Inflação menor estimulou consumo em novembro Mesmo com a manutenção dos ganhos reais de salário, índice da CNC manteve-se em patamar menor do que o registrado no mesmo mês de 2012

confiança das famílias brasileiras para o consumo teve alta de 1,7% em novembro, segundo a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento da confiança das famílias somou 128,4 pontos e foi reflexo da perda temporária de fôlego da inflação até o fim de outubro, aliado a manutenção dos ganhos reais. No entanto, em relação a novembro de 2012, houve queda de 3,9%. “A maior dificuldade de aquisição de crédito, o maior patamar da taxa de câmbio e o menor crescimento da massa real de salários mantiveram a intenção de consumo em um ritmo inferior ao do ano passado”, afirmou o economista da CNC, Bruno Fernandes. Na comparação mensal, com exceção do item Momento para duráveis, todos os componentes da pesquisa apresentaram variações positivas. O comportamento mais favorável do nível de preços no período e a sustentação do crescimento da renda permitiram uma elevação da confiança em relação ao consumo em geral,

permanecendo acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo. Na comparação anual, o ICF apresentou variação negativa (-3,9%), puxada novamente por todos os componentes da pesquisa, na mesma base de comparação. O aumento do custo do crédito e um maior patamar de taxa de câmbio impactaram negativamente a confiança das famílias no período. Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pelo aumento da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos, com aceleração de 2,3%. As famílias com renda de até dez salários mínimos apresentaram menor crescimento (1,5%). O índice das famílias mais ricas encontra-se em 131,4 pontos, e o das demais, em 128,0 pontos. Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que o avanço do índice nacional foi puxado principalmente pelas capitais do Norte e do Centro-Oeste, que registraram, respectivamente, variações de

Indicador

Nov/2013

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

134,0

+2,1%

-0,9%

Perspectiva profissional

126,4

+1,0%

-4,0%

Renda atual

142,4

+1,0%

-4,0%

Compras a prazo

133,6

+2,2%

-8,1%

Nível de consumo atual

104,5

+2,4%

-1,3%

Perspectiva de consumo

138,1

+3,0%

-2,1%

Momento para duráveis

120,1

-0,2%

-9,0%

ICF

128,4

+1,7%

-3,9% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

+3,1% e +2,7%. Assim, essas regiões apresentaram níveis de confiança de 129,8 e 132,0 pontos, na ordem respectiva. Mercado de trabalho O componente Emprego atual registrou alta em relação a outubro (2,1%) e queda de 0,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego atual é de 46,6%. Apesar dos seguidos recuos na comparação anual, a manutenção de uma baixa taxa de desemprego vem alimentando o nível de confiança em um patamar favorável. O componente relacionado à renda apresentou elevação de 1,0% na comparação mensal. Em relação a novembro de 2012, o item Renda atual obteve recuo de 1,5%. Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego atual (150,1, 143,2 e 131,6 pontos, respectivamente), com variações anuais de -1,5%, -3,5% e -0,6%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 129,9 e 130,3 pontos, respectivamente. Consumo O componente Nível de consumo atual apresentou alta de 2,4% na comparação mensal. Em relação a novembro de 2012, o item

recuou 1,3%. O maior percentual de famílias declarou estar com o nível de consumo maior do que do ano passado (34,7%). Apesar da alta mensal, o crédito mais caro vem impactando negativamente a intenção de compras a prazo. O componente apresentou recuo de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Expectativas As famílias ouvidas pelo ICF mostraramse mais otimistas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal (1,0%). Esse resultado mais uma vez não foi suficiente para elevar o otimismo em relação ao mesmo período do ano passado (-4,0%). Apesar do recuo anual, a maior parte das famílias (59,0%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 126,4 pontos, indicando um nível favorável de satisfação. Entre as classes de renda, destaque para a redução de 6,2% nas expectativas das famílias com renda acima de dez salários mínimos na base de comparação anual. Por fim, o item Perspectiva de consumo registrou alta de 3,0% em relação a outubro. Na comparação anual, o índice apresentou recuo (-2,1%).

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Dívidas crescem, mas inadimplência recua Apesar da elevação das famílias endividadas, o percentual daquelas com contas em atraso diminuiu na comparação mensal, possivelmente um efeito do 13º salário

m novembro, apesar de mais endividadas, as famílias brasileiras conseguiram pagar mais contas em dia. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 63,2% em novembro de 2013, avançando em relação aos 62,1% observados em outubro, como também em relação aos 59,0% de novembro de 2012. Apesar da elevação do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso recuou na comparação mensal, passando de 21,6% para 21,2% do total. Entretanto, houve alta do percentual de famílias inadimplentes em relação a novembro de 2012, quando esse indicador alcançava 21,0% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, apresentou redução nas comparações mensal e anual, alcançando 6,6% em novembro de 2013, ante 7,3% em outubro de 2013 e 6,8% em novembro de 2012.

Segundo Marianne Hanson, economista da CNC, mesmo com a alta do endividamento, os indicadores de inadimplência diminuíram em novembro. “O efeito sazonal dos ganhos com o décimo terceiro salário pode ter influenciado esse resultado. Houve também melhora na percepção das famílias em relação à sua capacidade de pagar seus débitos em atraso. Na comparação anual, a melhora no perfil de endividamento tem proporcionado alta apenas discreta nos indicadores de inadimplência, apesar do maior nível de endividamento observado este ano”, aponta Marianne. O aumento do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observado em ambos os grupos de renda. Na comparação anual, também houve aumento em ambos os grupos de renda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas foi de 65,2% em novembro de 2013, ante 64% em outubro de 2013 e 60,9% em novembro de 2012. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 53,1% em outubro para 53,4% em novembro de 2013. Em novembro de 2012 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 51,1%.

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Nov./2012

59,0%

21,0%

6,8%

Out./2013

62,1%

21,6%

7,3%

Nov./2013

63,2%

21,2%

6,6% Fonte: Pesquisa CNC

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A queda do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de outubro e novembro se deveu ao comportamento observado para a faixa de renda superior a dez salários mínimos. Na comparação anual, também se observou queda apenas para essa faixa de renda. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 23,8%, em outubro, para 24,2% em novembro de 2013. Em novembro de 2012, 23,4% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 8,7% em novembro de 2013, ante 12,3% em outubro de 2013 e 11,5% em novembro de 2012. A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento semelhante entre os grupos pesquisados, recuando em ambas as bases de comparação. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 2,2% em novembro de 2013, ante 3,1% em outubro e 2,9% em novembro de 2012. Para o grupo com renda de até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos recuou de 8,4%, em outubro, para 7,8% em novembro de 2013. Em relação a novembro de 2012, houve redução de 0,1 ponto percentual. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas caiu entre

os meses de outubro e novembro de 2013 – de 12,6% para 12,1% do total de famílias. Na comparação anual, houve estabilidade nesse indicador. Ainda na comparação entre novembro de 2012 e novembro de 2013, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 19,6% para 22,9%, e a parcela pouco endividada passou de 27,4% para 28,1% do total dos endividados. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 57,6 dias em novembro de 2013 – abaixo dos 61,1 dias de novembro de 2012. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,7 meses, sendo que 27,6% estão comprometidas com dívidas de até três meses, e 29,6%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas reduziu-se na comparação anual, passando de 30,2% para 29,1%, e 19,7% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 74,8% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 18,3%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 12,6%.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Confiança do comércio ladeira abaixo Embora ao longo de 2013 o Icec tenha apresentado evolução condizente com a desaceleração do nível de atividade do setor, a avaliação do estado geral da economia e as perspectivas de curto prazo explicam a queda na confiança

Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recuou 3,1% em relação a novembro de 2012. O recuo na comparação anual, o quarto seguido, foi provocado principalmente pela deterioração na percepção das condições correntes em relação ao estado geral da economia (-10,4%). As expectativas e as intenções de investimento registraram variações menos expressivas, de -0,6% e -0,1%, respectivamente. “Após um período de forte crescimento no nível de atividade do setor até 2012, a desaceleração significativa verificada no ano em curso tem corroborado para uma percepção menos favorável das condições econômicas por parte dos empresários”, afirma Fabio Bentes, economista da CNC.

Na comparação mensal, a variação de -0,6% representou a primeira queda em quatro meses, o que surpreende pelo fato de novembro ser tipicamente um mês com viés de alta no nível de confiança no setor. Condições atuais Com queda anual de 10,4%, o índice de condições atuais (Iceac) se manteve, pelo quinto mês seguido, abaixo do nível de indiferença (100 pontos). Novamente, a percepção das condições gerais da economia puxou para baixo a avaliação das condições atuais. Na comparação com novembro de 2012, a percepção das condições econômicas registrou queda de 18,5%, a segunda maior em toda a série histórica da pesquisa. Para 62,4% dos entrevistados houve piora em relação ao mesmo período do ano passado. Variação Variação mensal anual

Índice

Nov/2013

Condições atuais do empresário do comércio

93.3

-4,1%

-10,4%

Economia

77,2

-4,5%

-18,5%

Setor

91,7

-3,8%

-6,8%

Empresa

110,9

-4,0%

-6,8%

Expectativas do empresário do comércio

161,9

+0,7%

-0,6%

Economia

156,7

+1,6%

-1,8%

Setor

161,7

+0,3%

-0,1%

Empresa

167,4

+0,3%

-0,0%

Investimentos do empresário do comércio

118,9

+0,3%

-0,1%

Expectativa de contratação de funcionários

142,7

+0,8%

+1,4%

Nível de investimento das empresas

117,2

-0,3%

-3,0%

Situação atual dos estoques

96,7

+0,4%

+1,5%

Icec

124,7

-0,6%

-3,1% Fonte: Pesquisa CNC

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Apesar das quedas de 4,3% e 9,9%, o Norte (104,4 pontos) e Nordeste (102,2 pontos) são as únicas áreas pesquisadas que ainda apresentam mais avaliações positivas do que negativas, regiões onde o volume de vendas do varejo, medido pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, tem crescido acima da média nacional. Expectativas Assim como a avaliação das condições correntes, o índice que mede as expectativas (Ieec), recuou pelo quarto mês seguido e foi influenciado pela deterioração do otimismo em relação às condições econômicas gerais. Esse quesito em particular acumula oito quedas consecutivas e tem acompanhado com maior intensidade a tendência de queda da mediana das expectativas de crescimento do PIB para 2013 medida pelo Banco Central nos últimos doze meses (de 3,8% para 2,5%). Já as perspectivas para as empresas do comércio e para o setor como um todo têm se mantido estáveis ao longo do segundo semestre, após registrar quedas na primeira metade do ano, quando o volume de vendas do varejo registrou o menor crescimento em uma década. A expectativa da CNC é de que as vendas registrem recuperação no segundo semestre e encer-

rem 2013 com alta de 4,5% sobre o ano passado. As regiões Norte (170,3 pontos) e Nordeste (169,1) seguem sendo as mais otimistas do Ieec. A reaceleração gradual do ritmo das vendas do comércio, já em curso no segundo semestre, implicará na necessidade de contratação de funcionários nos próximos meses, ainda que de forma moderada. A expectativa da CNC é de que o comércio encerre o ano com geração líquida (admissões menos desligamentos) de aproximadamente 300 mil postos de trabalho. No ano passado, quando as vendas cresceram 8,4%, o setor ampliou o estoque de trabalhadores em 400 mil vagas. A avaliação dos estoques reagiu positivamente pela primeira vez em sete meses, com avanço de 1,5% na propensão para a realização de investimento em estoques. A parcela de empresários que percebe o nível atual de estoques acima do adequado recuou de 20,3% em outubro para 19,0% em novembro. As regiões do País mais propensas à materialização de investimentos seguem sendo o Norte (121,8 pontos) e o Nordeste (123,8 pontos).

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Estagnação econômica A economia nacional começou o quarto trimestre do ano em marcha lenta. A opinião é de Ernane Galvêas, consultor econômico da CNC. “Há uma evidente contradição e antinomia entre as duas políticas monerárias, a do Governo e a do Banco Central”, afirma, em artigo

inconsistente política econômica do Governo acaba de refletir-se na queda de 0,12% do PIB nacional, no 3º trimestre, segundo o índice IBC-Br do Banco Central. Por trás desse índice estão em evidência: a pesada carga tributária, a crescente e custosa burocracia oficial, a equivocada taxa de juros do Banco Central, a insegurança jurídica gerada pela ideologia política do PT, a desastrada política energética que paralisou as ações criativas da Petrobras e da Eletrobras, a instabilidade da administração cambial, etc. No centro dessa fase negativa, está a perda de produtividade e de competitividade da indústria brasileira, que vem exibindo sucessivas quedas de crescimento desde 2012. A formação bruta de capital fixo (FBCF), responsável pelo nível das atividades, está não só estagnada em torno de 18% do PIB, mas em queda, com acentuado recuo de 1,3% no 3º trimestre. A economia nacional começou o quarto trimestre em marcha lenta. O indicador antecedente das atividades econômicas (Iace), elaborado pela FGV, indicou o início de uma tendência de queda para o último trimestre do ano, com recuo de 0,4% em outubro, depois de ter avançado 0,9% em agosto e 0,6% em setembro. O Governo não tem recursos – nem estratégia firme – para estimular os investimentos essenciais na infraestrutura dos transportes, e continua dando prioridade ao consumo, como é o caso do programa Minha Casa Melhor, na Caixa Econômica, além da política de subsídios aos combus-

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tíveis e energia elétrica. De outro lado, situa-se a política monetária do Banco Central, que combate esse pseudo aumento da demanda agregada com a obsessão das taxas de juros reais mais altas do mundo. Há uma evidente contradição e antinomia entre as duas políticas monetárias, a do Governo e a do Banco Central. E uma ausência flagrante da política fiscal. Resta um milagre, que poderá resultar da produção de petróleo e gás na área do pré-sal, já evidenciado nos campos de Libra e de Franco. Rezemos ao Senhor. A correção monetária e os planos econômicos Nos anos 1980 e 1990, por decisão legal do Governo, procedia-se a correção monetária dos salários, contratos, alugueis, empréstimos e cadernetas de poupança, para reajustar o poder de compra da moeda, corroído pela hiperinflação. Diversas medidas legais foram então adotadas para estancar esse processo, entre as quais os Planos Bresser, Verão e Collor, através de decisões legais e impositivas. Os depositantes em cadernetas de poupança, alegando perdas financeiras, entraram na Justiça para obter reparação, objeto atualmente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. É importante deixar claro que essas ações são despropositadas, pois como se sabe, o que os poupadores perderam um mês antes dos Planos foi totalmente recuperado dois meses depois, com ganhos reais. Isto foi fartamente demonstrado pela Febraban, esclarecendo

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

que o montante reivindicado em juízo, se aprovado, causaria um prejuízo de cerca de R$ 150 bilhões ao sistema financeiro, principalmente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, se não for coberto pelo Tesouro Nacional. Ou seja, um descalabro. Segundo o Ministro Delfim Netto, um julgamento do STF contrário aos Planos Econômicos dos anos 1980 e 1990 pode trazer sérios riscos sistêmicos para o mercado bancário e criar um ambiente adverso para o Brasil em 2014, inclusive a possibilidade de rebaixamento da classificação do “Risco Brasil”. A proposta financeira do meio ambiente A COP-19 realizada na Polônia, sob o patrocínio da ONU, retrata uma obsessão desenvolvida entre os ambientalistas, que acreditam piamente que as emissões de CO2 (dos combustíveis fósseis) são causadores do efeito estufa, responsável pelo aquecimento global. Esse fanatismo ambientalista tem um viés preocupante, que é o lado financeiro da questão, representado primeiramente pelo fracassado Protocolo de Kyoto, e, agora, pela insistência na criação de um Fundo Verde, no valor de US$ 100 bilhões por ano, até 2020. A maior beneficiária desses recursos seria a África, cujas necessidades o Pnuma/ ONU estima em US$ 400 bilhões anuais, até 2070, para resolver seus problemas de água, energia e produção de alimentos. O Brasil, que “não tem culpa em cartório”, está sendo arrastado ingenuamen-

te (?) para esse jogo, por suspeitas ONGs ambientalistas, nacionais e estrangeiras. Acorda Brasil! Política monetária A curva da taxa de juros Selic, fixada pelo Banco Central, caiu de 12,5% para 7,25%, no período de junho de 2011 a março de 2012. Não provocou nenhum arroubo inflacionário. A partir daí, o Banco Central iniciou uma escalada de alta, que chegou agora a 10% a.a.. Isso já aconteceu antes e, a nosso ver, evidencia a ineficácia da política monetária, na conjuntura atual, para refrear a inflação. A inflação brasileira resulta, dentre outras causas, da expansão do crédito, de 15% ao ano, atualmente. Acontece que essa expansão é da ordem de 8% nos bancos privados e de 25% nos bancos oficiais (BNDES, CEF e BB). É óbvio que a taxa Selic não alcança o segmento oficial, e, portanto, sua ação limitada ao baixo crescimento dos bancos privados tem um efeito negligível. A taxa Selic produz um impacto nítido sobre as contas do Tesouro Nacional. Nas condições atuais, o Governo paga R$ 240 bilhões de juros por ano sobre a dívida pública bruta. Estima-se que a elevação da taxa de 9,5% para 10% vai causar um sensível acréscimo de ônus ao Tesouro. É importante acompanhar a evolução dos índices de preços nos próximos seis meses, como teste para avaliar a eficácia da Selic sobre a inflação. CNC Notícias

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EM FOCO

CNC participa de seminário sobre gestão pública

Gestores da Confederação foram conferir tendências internacionais e cases de sucesso na gestão pública

Para debater a importância de uma gestão pública eficiente para a melhor competitividade do País, a Fundação Dom Cabral (FDC) e o Banco Mundial promoveram, em 4 de dezembro, em São Paulo, o Seminário Internacional de Gestão Pública Contemporânea. O evento contou com nomes do cenário internacional e gestores públicos brasileiros, que falaram sobre

inovações no setor público e tendências mundiais em liderança e gestão, além de apresentar iniciativas público-privadas de sucesso. Participaram do seminário, a convite da FDC, o Secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Eraldo Alves da Cruz; o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da entidade, Daniel Lopez; e o Gerente de Programas Externos da Confederação, Rodrigo Wepster. “A promoção de uma gestão pública de qualidade e atenta às necessidades de crescimento e desenvolvimento do Brasil é fundamental para garantia da competitividade das empresas brasileiras. Essa competitividade, defendida pela CNC, é que permite o desenvolvimento da sociedade”, afirma Eraldo Alves da Cruz.

Vetada alteração de lei que regulamenta comércio de remédios Numa ação articulada, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) conseguiu que a Presidência da República vetasse a proposta de alteração do artigo 15 da Lei nº 5.991/1973, que determinava a obrigatoriedade e exclusividade do farmacêutico como Responsável Técnico de farmácia e drogaria no horário de funcionamento. O dispositivo excluía da lei a possibilidade do exercício desta função por um técnico responsável. O êxito da iniciativa do coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Farmacêutico (CBFarma), Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG, teve a parceria fundamental da Assessoria Legislativa (Apel) e da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da CNC. A chefe da Apex, Marjolaine do Canto, realizou intenso trabalho diretamente com a Presidência da República e a Casa Civil. Além disso, vários ofícios de entidades do setor demonstraram à Presidente a inviabilidade do cumprimento da proposta e o imensurável prejuízo que causaria às empresas. A presidente Dilma Rousseff, ao atender o pedido dos empresários, não concordou que a lei de 1973 passasse a exigir de forma explícita a presença de um farmacêutico responsável em todos as farmácias e drogarias. Com o veto, segue valendo a exigência da presença de um “técnico responsável”, o que pode ser interpretado como um profissional que não necessariamente tem nível superior de formação. O presidente da Fecomércio-MG, Lázaro Gonzaga, em ação conjunta com a CNC, tomou a iniciativa em defesa do setor farmacêutico

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EM FOCO

Em debate, normas e leis previdenciárias Assessoria de Gestão das Representações (AGR) promoveu 8º Encontro CNC e Conselho de Recursos da Previdência Social, com palestras de especialistas em legislação

s palestras do 8º Encontro CNC e Representantes do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), realizado em 28 de novembro, em Brasília, foram marcadas por críticas ao descumprimento da legislação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CRPS é um órgão da estrutura do Ministério da Previdência Social, integrado por representantes da iniciativa privada, trabalhadores e governo, cuja responsabilidade é controlar decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários. O Conselho é constituído por órgãos julgadores (Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento), que analisam os processos. Os encontros são um espaço para a troca de experiências, visando aprimorar os critérios dos julgamentos. Em sua palestra a cerca de 50 integrantes do CRPS, Cláudia Salles Vianna, mestra em Direito Econômico e Social da PUC do Paraná, afirmou que, na questão dos acidentes de trabalho, o INSS não cumpre a lei e nem as suas próprias instruções normativas, desobedecendo a Constituição Federal. Isso, segundo ela, acarreta prejuízos de milhões e milhões de reais às empresas. A especialista citou o exemplo de uma empresa em que um único acidente de trabalho teve uma despesa de R$ 500 mil, em 2013. “E foi um acidente no qual a empresa sequer tinha conhecimento, mas que foi

caracterizado arbitrariamente pelo INSS, sem observar a legislação, que garante o contraditório, isto é, ouvir a versão da empresa. Isso não é certo.” Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, também criticou “a visão restritiva que o INSS tem aplicado às Juntas de Recursos no que diz respeito ao conceito de segurado especial do agricultor familiar”. Ela explicou que o problema ocorre desde 2008, quando a Previdência Social, atendendo um interesse de estado, introduziu uma alteração legislativa importante, ampliando o conceito de segurado especial para incentivar a manutenção do agricultor no meio rural. “Como se observa, temos uma legislação e uma Instrução Normativa do INSS muito boas para o segurado especial. Na prática, contudo, o servidor do INSS – talvez porque tenha que decidir de forma subjetiva – fica com receio de conceder o benefício e acaba reduzindo a aplicação da legislação”, justificou. A reunião foi coordenada pela chefe da Assessoria de Gestão das Representações, Wany Pasquarelli, e teve a participação do vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, e do presidente do CRPS, Manoel Dantas.

Jane Berwanger (E) e Cláudia Vianna (D) relataram casos envolvendo benefícios e trocaram experiências com membros do CRPS

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PRODUTOS CNC

Novidades a caminho para o Segs em 2014

Rodrigo Wepster, Eraldo Alves da Cruz e Daniel Lopez na abertura do Encontro; mais abaixo, Daniel e Eraldo com os multiplicadores Reginaldo Henrique (MS) e Yara Freire (AL)

XII Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical, no Rio de Janeiro, mostra os resultados de 2013 e apresenta mudanças para o próximo ano

ultiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) participaram, nos dias 26 e 27 de novembro, do XII Encontro de Multiplicadores, realizado pela Gerência de Programas Externos (GPE) da CNC, no auditório da Confederação, no Rio de Janeiro. A abertura do evento foi realizada pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz. “Este encontro vem crescendo ano após ano. Os números do Segs impressionam e é graças ao trabalho de vocês que essa excelência tem sido cumprida”, afirmou Eraldo aos participantes. No encontro, foi divulgado o resultado do Ciclo 2013 do Segs, com 817 sindicatos aderidos ao programa, o que corresponde a 80% do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomér-

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cio). Já nas capacitações EAD, foram 452 avaliadores capacitados, de 336 entidades. “Foi um ano de mudanças, mas conseguimos evoluir muito. E isso tudo não seria possível sem o apoio dos multiplicadores em cada federação”, afirmou o gerente de Programas Externos, Rodrigo Wepster. Durante o evento, os multiplicadores receberam das mãos de Eraldo Alves da Cruz um certificado de participação no Ciclo 2013. Mudanças no Segs A gerente de Projetos da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Ana Souza, e a técnica da FNQ, Luciana Lima, fizeram a entrega do esboço inicial do projeto de revisão dos instrumentos de avaliação do Segs. O projeto propõe uma mudança nos métodos de avaliação do Sistema, que deve passar a valer apenas a partir de 2015. Serão reformulados o Guia de Avaliação Simplificado (GAS) e os Guias de Excelência de Níveis I e II. “Esse é um caminho que permite melhorias na gestão das entidades sindicais e o alinhamento com os programas e prêmios de excelência em todo o País”, disse Ana Souza. Outra novidade apresentada foi o Programa de Formação de Multiplicadores do Segs, que deve ser iniciado em 2014. Segundo a consultora pedagógica da CNC, Laura Coutinho, o programa pretende capacitar os multiplicadores do Segs, com o intuito de aprimorar os atendimentos às entidades sindicais, permitindo que atuem junto aos assessores da GPE em treinamentos, na implantação do Segs e em outras iniciativas. “As avaliações do Segs fazem com que os avaliados realmente aprendam, e é importante que vocês estejam preparados para atuar nessa frente, sendo gestores da aprendizagem”, afirmou Laura.

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Estratégia alinhada com o Sistema Encontro de Executivos das Federações promove troca de conhecimento com gestores da CNC

xecutivos das federações do comércio de todo o Brasil se reuniram no dia 25 de novembro na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, para o quinto encontro do grupo, que tem o objetivo de alinhar estratégias relacionadas à atuação das Federações e da CNC junto aos sindicatos e empresários. O evento foi conduzido pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, com a presença da chefe do Gabinete da Presidência da Confederação, Lenoura Schmidt, do consultor sindical da entidade, Renato Rodrigues e de gestores da CNC, entre eles Patrícia Duque (Divisão Sindical – DS), Cristina Calmon (Assessoria de Comunicação – Ascom), Wany Pasquarelli (Assessoria de Gestão das Representações – AGR), Roberto Velloso (Assessoria Junto ao Poder legislativo – Apel), Daniel Lopez (Departamento de Planejamento – Deplan) e Luiz Mamari (Divisão de Saúde – Serbem). “Este grupo de trabalho tem apresentado muito sucesso em suas discussões e resultados muito positivos para o desenvolvimento das nossas atividades”, afirmou Eraldo Alves da Cruz, na abertura do Encontro. “A troca de informações e conhecimento têm beneficiado o nosso trabalho e também o das federações, propiciando o crescimento e o fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo”, destacou Lenoura Schmidt. Durante a reunião, os gestores da CNC apresentaram os grupos de trabalho e as frentes de atuação da Confederação, como o Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional (GTSO), coordenado pelo Serbem, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), conduzida pela Apel, e a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) e o Grupo Técnico de Trabalho – Meio Ambiente (GTT-MA), gerenciados pela AGR. A chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque, mostrou os avanços da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) do Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical (Cersc) e da realização dos Congressos Regionais do Sicomércio. Por fim, os resultados de 2013 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), apresentados por Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da CNC; e os resultados dos Encontros de Assessores de Comunicação e do projeto Site dos Sindicatos, ambos apresentados pela chefe da Ascom/CNC, Cristina Calmon. Ainda na reunião, foi apresentado o projeto para a realização de videoconferências entre a CNC e as federações, ainda em fase de estudos, mas que deve ser concluído em 2014.

No alto, Eraldo Alves da Cruz e Lenoura Schmidt na abertura do evento. Em sentido horário: Roberto Velloso, Patrícia Duque, Rodrigo Wepster, Cristina Calmon, Luiz Mamari e Wany Pasquarelli

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TURISMO

Guarulhos contará com hotel de alto padrão Anúncio foi feito durante reunião do Conselho de Turismo da CNC; empreendimento vai ser inaugurado em 2014, junto ao novo terminal e contará com 50 quartos de alto padrão

Acima imagem do Terminal 3, em Guarulhos, que será inaugurado em maio de 2014. Abaixo, o gerente de Comunicação e Relações Institucionais da GRU Airport

pós a segunda rodada de privatização dos aeroportos brasileiros, o Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) debateu como as concessões podem promover melhorias dos serviços ofertados à população. O Conselho recebeu, em 4 de dezembro, no Rio de janeiro, o gerente de Comunicação e Relações Institucionais da Concessionária do Aeroporto Internacional Guarulhos, a GRU Airport, Carlos Eduardo da Silveira. Em 2013, a concessionária já bateu quatro recordes no número de passageiros transportados. No último, em novembro, alcançou 119 mil passageiros em um único dia. Entre os meses de janeiro e outubro de 2013, comparado a 2012, o crescimento no número de passageiros foi de 8,5 %. Mas a maior entrega da concessionária será o Terminal 3, com data de inauguração prevista para maio de 2014. O novo terminal será maior que os três terminais já existentes juntos, serão 192 mil metros quadrados de área construída, capaz de atender 12 milhões

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de passageiros por ano. “É a joia da coroa de todos os investimentos”, afirma Carlos Silveira. Junto com o Terminal 3, o gerente da GRU Airport anunciou a entrega de um hotel “de alto padrão” com 50 quartos, que funcionará na área internacional e um segundo hotel, com 350 quartos, esse na área externa, que já foi negociado. Carlos Silveira apresentou um balanço das melhorias em serviços e investimentos em infraestrutura já realizados e em andamento. “As primeiras mudanças foram no estacionamento antigo, gerando mil novas vagas, e com a construção do edifício garagem criamos mais 2.644 vagas, totalizando cerca de oito mil”, explicou. Entre as mudanças, 900 novas placas de sinalização, novo site institucional, um site para a área de cargas com rastreamento de mercadorias, e para melhorar a segurança foram instaladas 2 mil câmeras, novos equipamentos de Raios-X e contratados 700 profissionais. Para Carlos Silveira, o maior desafio na inauguração do Terminal 3 está no escalonamento dos parceiros que ocuparão o espaço; como bombeiros, comércio e empresas aéreas que terão que treinar seus profissionais neste espaço. “Para a Copa do Mundo não há riscos”, conclui.

TURISMO

Turismo terá contratação diferenciada Demanda de entidades da Câmara Empresarial de Turismo da CNC por trabalho de curta duração será encaminhada pelos ministérios do Turismo e do Trabalho e Emprego como proposta de medida provisória

governo vai liberar contratações temporárias de curta duração para as empresas do setor de turismo, como hotéis, pousadas, bares, restaurantes e organizadores de feiras e eventos. A antiga demanda do setor, encaminhada pelas entidades que integram a Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi anunciada pelos ministros do Turismo, Gastão Vieira, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 3 de dezembro, durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, com a participação do governo e da iniciativa privada. Os ministérios vão enviar à Casa Civil uma proposta de Medida Provisória (MP) que vai alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar uma nova modalidade de contratação temporária. A mudança atende às necessidades do setor de turismo, que trabalha com a sazonalidade – com alta ocupação e procura em determinadas épocas do ano e baixa em outras – e vai facilitar a admissão de trabalhadores por períodos de curta duração durante a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a alta temporada. As empresas poderão contratar funcionários para trabalhar por até 14 dias seguidos, podendo chegar ao máximo de 60 dias por ano, sem a necessidade de registro em carteira.

Empregadores e empregados deverão assinar um contrato de trabalho que garantirá os direitos do trabalhador de receber, proporcionalmente aos dias trabalhados, férias, décimo terceiro salário e previdência social. O coordenador da CET/CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, acredita que o contrato temporário de curta duração pode ser uma solução para o desemprego que afeta especialmente os jovens. “Em alguns eventos, a necessidade cresce por apenas alguns dias. Tem de contratar e depois demitir, o que é ruim também para os funcionários, que ficam com a carteira marcada”, diz Sampaio. A Federação estima que, durante a Copa, serão gerados nas 12 cidades-sedes, em média, 15% a mais de empregos em hotéis, bares e similares. Para o ministro do Trabalho e Emprego, a aprovação da MP pode incorporar um grande contingente de trabalhadores informais ao mercado de trabalho formal e dar segurança jurídica às empresas do setor. “Você acaba com a insegurança jurídica, resolve um problema permanente do setor e traz o trabalhador para a formalidade”, afirmou Manoel Dias. O ministro do Turismo acredita que a MP vai ajudar o país a aproveitar os grandes eventos para consolidar a atividade turística. “A medida certamente contribuirá para aumentar a competitividade do turismo brasileiro, abrindo mais oportunidades no mercado de trabalho”, disse Gastão Vieira. Alexandre Sampaio e a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), Anita Pires, estiveram em audiência com o ministro Manoel Dias, em abril deste ano, para encaminhar a proposta de contrato temporário.

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TURISMO

Caxambu sedia evento sobre hospedagem O Centro de Convenções de Caxambu, cidade mineira no Circuito das Águas, recebeu a 8ª edição do Encontro da Hotelaria Mineira, entre os dias 22 e 23 de novembro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoiou o evento realizado pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), em parceria com o Sindicato Intermunicipal de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu e os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Lourenço, Poços de Caldas e Juiz de Fora. Além de palestras e mostra de produtos e serviços, o encontro teve um festival gastronômico, com receitas de alguns dos principais chefs de hotéis da região.

Após sete anos em Belo Horizonte, o evento promoveu o intercâmbio de experiências no interior do estado. Para o presidente do Conselho de Turismo da CNC e da FNHRBS, Alexandre Sampaio, o encontro segue itinerante em 2014. “Esta mudança foi um desafio, mas estamos convictos de que devemos continuar no interior do estado, para movimentar e fomentar algumas regiões estratégicas para o turismo local”, afirmou.

Mesa de abertura do evento

Mesa Tripartite debate representação sindical em hotéis A Mesa Tripartite de Turismo e Hotelaria debateu a representação sindical no local de trabalho, nos segmentos de turismo e hotelaria, em reunião no dia 3 de dezembro, na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília. A proposta dos representantes dos trabalhadores é que empresas, a partir de 51 funcionários, contem com representante sindical entre os empregados. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quer ampliar o debate sobre a proposta e apresentará alternativas que beneficiem empresários e trabalhadores na busca de solução de conflitos. A mesa tripartite reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, para promover o diálogo social e construir consensos, com foco na melhora das relações de trabalho e dos serviços turísticos. A proposta apresentada pelos representantes dos trabalhadores do setor sugere que empresas com 51 a 100 empre-

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gados tenham 1 representante sindical, empresas com 101 a 500 funcionários, tenham 2 representantes, e acima de 500 funcionários será acrescido 1 representante para cada grupo de 500, até o limite de 7 membros. Para o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, que também presidente a Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares (FNHRBS), as deliberações da mesa tripartite devem ocorrer por consenso e nesta questão, o patronato se posiciona de forma contrária a proposta. “Uma decisão como essa precisa de mais debates entre todos os envolvidos no processo, pois há várias maneiras de encaminhar a questão”, afirma Sampaio. A Mesa Tripartite é uma iniciativa da Secretaria Geral da Presidência da República. A CNC é representada pelo Diretor Alexandre Sampaio, assessorado pelo advogado Antônio Lisboa Cardoso que também é representante suplente.

SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

Unidade do Sesc Ler é inaugurada em Oiapoque Em 14 de novembro, Dia Nacional da Alfabetização, o Sesc Ler inaugurou a 69ª unidade educacional do projeto no Brasil, desta vez no município de Oiapoque, no Amapá, o ponto mais ao norte do Brasil. O projeto já estava presente desde 2012 em Oiapoque, funcionando em instalações improvisadas. Mesmo assim, a unidade já conta com 285 alunos, sendo 165 do Sesc e 120 da prefeitura, com um total de 13 turmas. Na Educação de Jovens e Adultos, são 97 alunos. “Superamos diversas dificuldades, inclusive o próprio acesso ao município, em função das condições inadequadas das estradas, e hoje estamos com a unidade em pleno funcionamento”, afirmou o presidente do Sistema FecomércioSesc-Senac no Amapá, Ladislao Pedroso Monte. O Sesc Ler é um programa de alfabetização e escolarização lançado em 1998,

que atende pessoas que não sabem ler e escrever ou que largaram a escola ainda no início do ensino fundamental. Segundo o IBGE, entre 2000 e 2010, o índice de analfabetismo caiu, em média, 4,8% nos municípios onde o programa está presente. Em 14 anos, 38 mil jovens, adultos e idosos já foram beneficiados por meio da iniciativa, que conta atualmente com 11.172 alunos e 457 turmas no Brasil.

Ladislao Pedroso Monte, ao centro, na inauguração do Sesc Ler, em Oiapoque

Novo centro educacional do Senac no Mato Grosso do Sul No dia 12 de novembro, o Senac do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Sebrae e com apoio da prefeitura de Naviraí, inaugurou de uma nova unidade de capacitação profissional do Senac no município. A unidade vai atender 11 municípios da região conhecida como Cone Sul e terá capacidade para 165 alunos por turno, com cinco salas convencionais, cozinha pedagógica, sala multidisciplinar, salão de beleza, laboratório de informática e biblioteca. Além disso, a instituição irá focar em cursos gratuitos, por meio do Pronatec e do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Segundo o diretor do Senac-MS, Vitor Mello, a atuação em Mato Grosso do Sul ultrapassa o desenvolvimento da empregabilidade da educação profissional. “Nosso objetivo é transformar vidas e proporcionar o auxílio necessário para que o aluno construa amplo conhecimento para o am-

biente de trabalho e realize sonhos. Com essa visão, o Senac está ampliando as ações de educação profissional”, concluiu.

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SISTEMA COMÉRCIO

Federações ganham prêmio de qualidade em gestão Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL (ao centro), com os demais ganhadores do Prêmio Estadual de Qualidade

A Fecomércio-AL recebeu o Prêmio Estadual de Qualidade, entregue pelo Movimento Alagoas Competitiva (MAC) no dia 27 de novembro. O Sesc-MS também foi contemplado. As entidades foram premiadas na categoria Compromisso com a Excelência.

“A necessidade da busca pela excelência é fato para as entidades e empresas que têm uma visão de futuro. Temos nos estruturado nesse sentido desde 2008, com a implementação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs)”, afirmou o presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta. Já a Fecomércio-MS recebeu, em 3 de dezembro, junto com o Sesc e o Senac estaduais, o Prêmio Qualidade da Gestão, reconhecidos na categoria Prata – Compromisso com a Excelência. “O prêmio é fruto do trabalho de todos os diretores, gestores e colaboradores, que se empenharam em dar o seu melhor para mudar o modelo de gestão da nossa instituição. Com isso, temos mais produtividade e podemos atender com qualidade os nossos clientes”, afirmou o presidente da Fecomércio-MS, Edison de Araújo.

Fecomércio-RN participa da campanha Natal sem dívidas No dia 18 de novembro, a Fecomércio-RN participou, na sede da prefeitura de Natal, Rio Grande do Norte, do lançamento da campanha Natal sem dívidas, que tem o objetivo de promover a renegociação de débitos dos consumidores que estejam inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A campanha foi idealizada pelo Procon municipal e teve ainda o apoio do CDL Natal, da Associação Comercial do Rio Grande do Norte e da faculdade Uni-RN. Para Luiz Lacerda, vice-presidente da Fecomércio-RN, a iniciativa é importante, tanto para os consumidores, que vão poder regularizar sua situação financeira, quanto para os empresários, que terão débitos sanados, com a perspectiva de atrair mais clientes. Luiz Lacerda repreCarlos Eduardo Alvez, prefeito do Natal, discursa na cerimônia de lançamento do programa

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sentou o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo de Queiroz. O período de conciliações começou em 9 de dezembro, se estendendo até o dia 13. “Esta iniciativa do Procon Natal dá o entrelaçamento para que a cidade seja melhor para todos. Sempre buscamos parcerias com entidades como a Fecomércio-AL, a fim de oferecer melhorias para a população natalense”, afirmou o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/sergio moraes)

Caminho para a glória O sorteio dos grupos para a Copa do Mundo de 2014, na Costa do Sauípe, foi uma grande vitrine, não apenas para o futebol, mas também para a cultura e as atrações turísticas do País. Artistas como Alcione e Vanessa da Mata se revezaram no palco, onde a apresentadora Fernanda Lima e o ator Rodrigo Hilbert eram os âncoras de uma cerimônia marcada pela homenagem a Nelson Mandela, o líder político que ficou conhecido por sua trajetória na luta contra a segregação racial na África do Sul. Com presença da presidente Dilma Rousseff, o sorteio foi transmitido para 193 países, uma audiência calculada em 500 milhões de pessoas. Exposição positiva, que o turismo do Brasil tem tudo para capitalizar.

Tem Sesc no meu sorriso.

Tem Senac no meu diploma.

Tem CNC na minha loja. Tem Sesc na minha vida.

Tem Senac na minha promoção.

Tem Senac na minha carreira.

Tem Sesc no meu futuro.

Tem CNC no meu posto.

Tem Fecomércio no meu estado.

Milhões de brasileiros fazem parte do comércio de bens, serviços e turismo. São empreendedores e trabalhadores que se empenham para fazer o dinheiro circular e movimentar a economia do país. Uma gente que vai à luta sabendo que o Sistema Comércio vai estar sempre ao seu lado. Afinal, é esse sistema que defende os legítimos interesses dos empresários e os representa nacionalmente através da CNC e nos estados através da Fecomércio. Que capacita profissionais com os cursos do Senac. E oferece cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e suas famílias através do Sesc. Tudo para este setor continuar a ajudar o Brasil a crescer.

Tem CNC na nossa pousada.

Quem é do comércio de bens, serviços e turismo tem sempre alguém ao seu lado.

Transformando o Brasil.