CNC Notícias 168

Julho de 2014 n° 168, ano XIV

Propostas para a reforma tributária Empresários, especialistas e dirigentes da CNC falam sobre qual seria a reforma tributária ideal para o desenvolvimento do País

E mais: CNC no lançamento do Pronatec 2

Entrevista: Henrique Paim, ministro da Educação

Página 18

Página 30

w w w . cnc. o r g . b r

Sesc na Flip Festa Literária Internacional de Paraty De 30 de julho a 3 de agosto.

Conversa com autores Cafés literários Maratona da Palavra Filmes e apresentações musicais Prêmio Sesc de Literatura Revista Palavra Intervenção urbana

veja a programação completa em www.sesc.com.br/cultura

Centro Cultural Sesc Paraty Rua da Matriz, 20. Centro Histórico.

EDITORIAL

Inadiável e urgente Ela é uma espécie de unanimidade nos diagnósticos das principais questões a serem enfrentadas pelo País, para que a economia funcione de forma mais equilibrada. Ao mesmo tempo, o tema não consegue estabelecer consensos entre as diversas partes interessadas. Resultado: uma postergação que custa ao Brasil a possibilidade de alcançar níveis de desenvolvimento compatíveis com o desejo de sua sociedade.

Estamos falando, claro, da reforma tributária. Para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, que a CNC tem a responsabilidade de representar, é um tema de grande importância, que se reveste de um caráter de urgência na definição de soluções adequadas, principalmente no atual cenário de quase estagnação econômica que o País vem enfrentando.

Unânime quanto à sua necessidade, é preciso dar impulso às ações que almejam reorganizar e reestruturar essa importante parte da economia. O Brasil é, reconhecidamente, um dos Países com um dos mais complicados e perversos sistemas tributários do mundo. E vai enfrentando percalços, com a miudeza cotidiana de apanágios e remendos econômicos que não atacam a essência, quando, com o empenho em alguns grandes blocos de soluções no atacado, poderia colher muito melhores resultados. Como no caso da reforma tributária.

Na reportagem de capa desta edição, a CNC oferece uma contribuição para o encaminhamento desta questão, mostrando as principais linhas do que entende ser uma reforma tributária factível. Em sua essência, o modelo defendido pela Confederação pressupõe respeito aos princípios da boa tributação: transparência, justiça, equidade, simplicidade e universalidade, além de aderência à capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas.

Em outras palavras, um sistema orientado pelo bom senso e por um sentido de racionalidade que reverbere por toda a economia, contribuindo para direcionar e manter o País na rota de um desenvolvimento mais robusto e sustentável.

Boa leitura!

CNC Notícias Julho 2014 n°168

1

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

Capa

08

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIV, nº 168, 2014 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora‑chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Daniela Marrocos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de julho de 2014: Felipe Ste‑ fanon (Ascom/CNC), Laura Figueira (Senac‑DN), Nayara Lessa (Fecomércio‑AC), Lucila Nastácia (Fecomércio‑PE), Max Medeiros (Fecomércio‑MA), Sávio Carvalho (Fecomércio‑CE), César Gon‑ çalves (Fecomércio‑PR), Diego Recena (Fecomércio‑DF), Ewerton França (Fecomércio‑AP), Lúcia Tavares (Cebrasse), Rivadavia Severo Filho e Paula Rezende (MEC).

Créditos fotográficos: Ivo Lima (Páginas 4 e 47), Divulgação/ Fecomércio-RO (Página 4), Christina Bocayuva (Páginas 7, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 39 e 42), Joanna Marini (Páginas 10, 22 e 29), Miguel Ângelo (Página 18), Gustavo Chamberlain (Página 19), Luciana Ferry (Página 20), Geraldo Magela/ Agência Senado (Página 21), Carlos Terra (Páginas 23, 24 e 25), Pouteau/Crozet/ OIT (Páginas 26 e 27), Lidiane Nogueira (Página 27), Diego Rocha (Página 31), Carolina Braga (Página 41), Divulgação/ Fecomércio-AC (Página 45), Divulgação/Senac-BA (Página 47), Gustavo Freitas (Página 48), Rogan Ward/Reuters (História em Imagem).

Ilustrações: Carolina Braga (Capa, páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 33, 34, 37, 40, 43, 44 e 46).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021‑130 PABX: (21) 3804-9200

2

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B ‑ n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

CNC Notícias Julho 2014 n°168

A reforma que o comércio quer Empresários e especialistas falam à CNC Notícias sobre qual seria a reforma tributária ideal para os anseios do comércio de bens, serviços e turismo, e para o desenvolvimento do Brasil, que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

CNC no lançamento do Pronatec 2

18

Senac recebe homenagem pela segunda maior oferta de vagas no Pronatec. Segunda etapa do programa oferecerá 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos até 2015.

O decreto que institui o Pronatec 2 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho.

4

FIQUE POR DENTRO

5

BOA DICA

6

OPINIÃO

8

CAPA

14

- Antonio Oliveira Santos: As percepções dos agentes econômicos

- A reforma tributária que o comércio quer

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Riscos externos ainda são elevados

26

OIT debate os desafios da força de trabalho mundial A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) representou a classe empregadora brasileira na 103ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.

Na pauta, a migração de trabalhadores, a informalidade e o desemprego por conta da crise econômica, entre outros temas.

29

Plano Nacional de Educação é aprovado Em entrevista à CNC Notícias, José Henrique Paim, ministro da Educação, fala sobre a importância do Sistema S para o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o uso de 10% do PIB para a educação. O ministro também falou sobre o PNE, durante cerimônia no restaurante do Senac na Câmara dos Deputados.

Aumenta a procura por educação a distância

46

Estudo mostra o aumento da demanda por cursos de educação a distância, modalidade de ensino que teve um crescimento de 138% entre 2011 e 2012. No primeiro ano de atuação, a Rede Nacional de Educação a Distância do Senac (Senac EAD) teve mais de 7.500 alunos matriculados em todo o Brasil.

SUMÁRIO 18

30 32

INSTITUCIONAL

- Pronatec 2 tem participação do comércio - Agenda prioritária do setor de serviços em debate - CNC defende incentivos fiscais para logística reversa - Ampliação da Lei de arbitragem em discussão - CBCSI recebe o ministro Guilherme Afif na CNC - CBóptica apresenta demandas do setor - Renalegis: estratégias bem-sucedidas em pauta - OIT avalia desafios da força laboral no mundo - Fórum de Competitividade das Américas tem apoio da CNC - Ministro da Educação explica o PNE

ENTREVISTA

38 40 42

43

- Henrique Paim, ministro da Educação

PESQUISAS CNC

- ICF: Sinal vermelho para consumo das famílias - Peic: Menos crédito, menos dívidas - Icec: Confiança do comércio na mínima histórica

44

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Avaliação da Copa

EM FOCO

- Lei De olho no imposto entra em vigor - Enaex 2014 movimenta comércio exterior

TURISMO

- Conselho de Turismo debate o perfil do turista da Copa

PRODUTOS CNC

- Segs realiza última etapa a distância do primeiro módulo do Programa de Formação de Multiplicadores

SISTEMA COMÉRCIO

- Cobrança do Ecad em hotéis preocupa setor - Fecomércio-AC entrega Ordem do Mérito Comercial - Números do ensino a distância no Brasil - Senac inaugura unidades em Feira de Santana (BA) e Marechal Rondon (PR) - Rota biocêanica é tema de reunião com a presidente do Chile

CNC Notícias Julho 2014 n°168

3

BOA FIQUEDICA POR DENTRO Sesc Solidário ajuda vítimas das chuvas na região Sul A campanha Sesc Solidário foi ativada, por meio do programa Mesa Brasil Sesc, no dia 09 de junho, em decorrência das chuvas que provocaram impactos em 39 municípios de Santa Catarina.

Segundo dados da Defesa Civil, cerca de 41,7 mil pessoas sofreram com as cheias, e 15 cidades decretaram estado de emergência. Até o fechamento desta edição, foram distribuídas 178 toneladas de doações pelo Sistema Fecomércio-SC, que incluem alimentos, produtos de higiene e limpeza e vestuário.

O Sesc Paraná também está ajudando as vítimas das chuvas nos municípios de Francisco Beltrão e União da Vitória, com a distribuição de mais de 3,5 toneladas de mantimentos.

O Sesc Solidário foi criado em 2008, com o intuito de ajudar as vítimas das chuvas de 2008, no Vale do Itajaí, também em Santa Catarina.

Fecomércio-PE é destaque no legislativo estadual A reeleição do empresário Josias Albuquerque para a presidência da Fecomércio-PE para o quadriênio de 2014-2018 foi destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O deputado estadual Antônio Moraes (PSDB-PE) registrou a eleição, em discurso proferido no dia 25 de junho.

O parlamentar felicitou Josias Albuquerque e toda a diretoria eleita, e ressaltou o importante trabalho que o empresário vem realizando na instituição, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Antônio Moraes citou os benefícios econômicos para o interior do Estado promovidos pelas ações do Sistema Fecomércio-PE, especialmente no setor do turismo. Ele também mencionou os polos de Triunfo, no sertão do Pajeú, e Garanhuns, no Agreste Meridional.

Segundo o deputado, as cidades vivem um ciclo de desenvolvimento que se ampliou a partir da implantação de projetos na área. Além disso, o parlamentar registrou o mérito de algumas iniciativas fortalecedoras do turismo em Pernambuco.

Fecomércio-RO entrega Medalha Mérito Comercial O vice-presidente da CNC, José Roberto Tadros, e o consultor da Presidência da entidade e ex-senador, Bernardo Cabral, foram homenageados com a Medalha Mérito Comercial de Rondônia, entregue pela Fecomércio-RO. A outorga foi realizada durante a cerimônia de posse da nova diretoria da federação de Rondônia para o mandato 2014-2018. “As homenagens fazem justiça a grandes personalidades que fizeram muito pelo comércio e pelo desenvolvimento da Amazônia e do Brasil”, afirmou o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho.

Também foram homenageados o governador do estado, Confúcio Moura, e o empresário Phelippe Daou, entre outros.

4

CNC Notícias Julho 2014 n°168

BOA DICA Perspectivas econômicas do Brasil e da Argentina O livro Intervenção Estatal e Populismo: a Argentina do início do século XXI, escrito por Raul Velloso, Néstor Scibona, Enrique Szewach e Daniel Oliveira, mostra Brasil e Argentina, as duas principais economias do continente sul-americano, como países que trilham caminhos opostos na política econômica. A obra, publicada pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), para o XXVI Fórum Nacional, é indispensável para quem quer entender a presente conjuntura do Brasil e de seu principal vizinho, com as perspectivas no contexto de um mundo cada vez mais globalizado.

O lançamento foi realizado em 27 de maio, na CNC, no Rio de Janeiro, com a presença do consultor econômico da entidade, Ernane Galvêas.

Guia de um astronauta para viver bem na Terra Em Guia de um astronauta para viver bem na Terra, o astronauta Chris Hadfield conta a experiência que teve no espaço e a possibilidade de desenvolvimento de uma visão única acerca do homem, da vida cotidiana, da família e dos desafios diários. Hadfield é conhecido pelos vídeos que postava no Youtube enquanto comandava a Estação Espacial Internacional americana. A obra, publicada no Brasil pela Ediouro, oferece humor e inteligência como saída para encarar as pequenas atribulações do dia a dia e as dificuldades que a vida nos impõe.

Livro desvenda o ano da quebra da Bolsa de Nova York O livro 1929, escrito por Ivan Sant’Anna e publicado pela editora Objetiva, descreve em detalhes, a partir da trajetória de personalidades famosas e pessoas comuns, os dias, semanas e meses que precederam a quebra da Bolsa de Nova York, o grande colapso do mercado financeiro norte-americano e mundial no início do século XX. O autor pesquisou a vida de pessoas que tiveram, em questão de horas, seus destinos retraçados, como o ator Charlie Chaplin, o empresário Joseph Kennedy e o banqueiro Jack Morgan.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

5

OPINIÃO

As percepções dos agentes econômicos Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, cita em artigo alguns índices que ajudam a identificar o sentimento quanto à economia:“Vista a situação econômica do País (...), o estado geral dos negócios da economia está marcado por um clima tendente ao pessimismo”, pontua

E

xistem atualmente vários índices que capturam o sentimento dos agentes econômicos sobre a situação econômica, em sua condição quer de produtores, quer de consumidores. A convergência dessas percepções, num ou noutro sentido, permite antecipar um clima de maior ou menor otimismo sobre o andar da economia, antecipação que assume caráter de profecia autorrealizável.

Em 1958, The Conference Board, organização empresarial com sede em Nova Iorque, deu início à construção de um “Índice de Confiança do Consumidor” baseado num inquérito cobrindo 5.000 famílias. Essa sondagem consiste em responder a quesitos sobre as condições gerais da economia no momento atual e para os próximos seis meses, o nível de emprego atual e para o semestre seguinte e a situação da renda total da família, nesse horizonte de tempo. A cada uma dessas indagações as respostas são “positivas”, “negativas” e “neutras” e o saldo, para mais ou para menos, des-

6

CNC Notícias Julho 2014 n°168

sas avaliações define então o maior ou menor grau de confiança do consumidor.

Similar ao Índice dos Estados Unidos em questões de método, a Fundação Getulio Vargas (FGV) estima a confiança do consumidor desde 2002. O número síntese das respostas alcançou um valor máximo em abril de 2012 de 127,8, mas vem caindo continuadamente nos últimos dezesseis meses, para chegar, em maio deste ano, a 102,8.

Com o mesmo espírito de capturar em números a confiança do consumidor e sua variação ao longo do tempo, com perguntas adaptadas a uma visão de oferta, procede-se a construção de indicadores que expressam o grau de confiança dos empresários da indústria e do comércio, tanto no Brasil como no exterior.

Desde o início de 2011, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula um Índice de Confiança do Empresário circunscrito ao comércio varejista.

As condições do momento econômico, expectativas quanto a vendas e decisões

OPINIÃO

Provavelmente, um dos principais motivos da quebra de confiança reside na taxa de inflação. Ano após ano, a meta oficial não é cumprida

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

de investimento formam o arsenal de quesitos. O número síntese se situa entre 0 e 200, sendo 100 a linha vermelha que separa o pessimismo do otimismo.

Na série histórica já levantada, o grau de confiança mais alto foi alcançado em dezembro de 2011, com 130,6. Em maio deste ano, o índice apurado baixou para 113,4.

A partir de abril do ano 2000, a Confederação Nacional da Indústria passou a divulgar um Índice de Confiança do Empresário Industrial. Analogamente a outros indicadores, as indagações feitas ao empresário têm seu foco nas condições atuais da empresa, suas expectativas sobre o futuro imediato e sobre a evolução das atividades econômicas.

Neste caso, numa escala de 0 a 100 o divisor de águas entre pessimismo e otimismo é a confiança sintetizada no valor 50. Em janeiro de 2010, a confiança do empresário industrial chegou ao auge de 68,7. Em maio de 2014, está em 48,0.

O que há de comum na evolução desses três indicadores é constatar que em maio de 2014 denotam queda na série histórica. Vista a situação econômica do País, através das percepções assim coligidas, o estado geral dos negócios da economia está marcado por um clima tendente ao pessimismo. Há, portanto, ao invés de confiança, um clima de desconfiança.

Provavelmente, um dos principais motivos da quebra de confiança reside na taxa de inflação. Ano após ano, a meta oficial não é cumprida e a taxa efetiva tangencia o teto dos dois pontos percentuais fixados como “margem de segurança”. E mais, a textura da inflação está sendo modificada pela compressão deliberada dos preços administrados e pelo ritmo de alta observado nos serviços. É o “déjà vu” do processo inflacionário, que explica a eclosão de greves a que estamos assistindo para reivindicar a reposição do poder de compra dos salários.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 16 de junho de 2014

CNC Notícias Julho 2014 n°168

7

CAPA

8

CNC Notícias Julho 2014 n°168

A reforma tributária que o comércio quer

A reforma da complexa estrutura tributária brasileira é uma ideia que, há décadas, vai e volta à discussão no âmbito do Executivo e do Legislativo, de acordo com interesses. Uma máquina de arrecadação de impostos e tributos cobra das empresas e dos brasileiros hoje um valor equivalente a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas do País), sem que os governos deem o equivalente retorno em serviços públicos de qualidade. Nesta edição, a CNC Notícias publica estudo que dá suporte à posição da entidade e as sugestões dos empresários

CAPA

CNC Notícias Julho 2014 n°168

9

CAPA

Um sistema burocrático, que tira a competitividade nanimamente, fiscalistas, advogados e estudiosos reputam o sistema tributário brasileiro como extremamente burocrático e oneroso. E, mais grave, indutor da perda de competitividade de quem produz, o que traz implicações negativas no comércio exterior.

Especialista no tema, Roberto Nogueira, consultor da presidência da CNC, enfatiza que o Brasil necessita de uma reforma que nos permita falar a mesma linguagem dos concorrentes no mercado externo. Mas ele próprio é cético sobre o sucesso da iniciativa. “Alguém crê que num País em que a União, 26 estados e o Distrito Federal e 5.570 municípios detêm competências para arbitrar seus tributos seja possível construir uma reforma tributária do interesse da nação?”

Em artigo recente, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou que diversos projetos foram elaborados desde o governo Fernando Henrique Cardoso até o atual, de Dilma Rousseff. “Todos esbarraram na extensão das propostas, que ampliam demasiadamente o texto constitucional, dando margem à falta de consenso entre os parlamentares e às divergências entre os estados, sobretudo quanto à federalização da legislação do ICMS.” Progressos, alguns significativos, contu-

U

do, têm sido observados. Para os pequenos negócios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) assegurou tratamento diferenciado e favorecido, com a unificação de tributos, na desburocratização de procedimentos e mais formalização na economia.

Já a Lei Complementar nº 139/2011, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), trouxe conquistas inegáveis, tanto do ponto de vista do valor a ser pago em tributos, quanto ao que se refere à quase eliminação das obrigações acessórias, fontes inesgotáveis de burocracia.

Para as grandes empresas, o que incomoda, mais do que a quantidade, é a qualidade do sistema tributário nacional, “pois inibe o ato de empreender”, observa Roberto Nogueira, autor do livro “A Reforma Essencial – uma análise, sob a ótica empresarial, das propostas e dos bastidores da reforma tributária”. Na tributação, conforme o consultor, o grande empresário já entra perdendo, porque vai adquirir bens do ativo imobilizado e pagar IPI, ICMS, PIS e Cofins antes do processo produtivo. E, depois, não recupera esse crédito.

A reforma proposta pela CNC Estudo desenvolvido por Nogueira alicerça as diretrizes defendidas pela CNC para uma reforma do sistema tributário,

“Para as grandes empresas, o que incomoda, mais do que a quantidade, é a qualidade do sistema tributário nacional, pois inibe o ato de empreender.”

Roberto Nogueira Consultor da Presidência da CNC

10 CNC Notícias Julho 2014 n°168

CAPA “Todas (as tentativas de reforma) esbarraram na extensão das propostas, que ampliam demasiadamente o texto constitucional, dando margem à falta de consenso entre os parlamentares e às divergências entre os estados, sobretudo quanto à federalização da legislação do ICMS.”

Antonio Oliveira Santos Presidente da CNC

com implicações positivas para o comércio e, por extensão, à economia brasileira. As propostas são as seguintes: 1. Reduzir a carga tributária em termos relativos ao PIB para 30%, com viés de baixa; 2. Simplificar o sistema, em especial as obrigações fiscais concernentes ao IR, Cofins, PIS, ICMS e até o próprio Simples Nacional; 3. Consolidar a legislação fiscal nos estados e em nível federal.

4. Assegurar competitividade ao produto nacional.

Em sentido mais amplo, explica o consultor, o modelo defendido pela CNC pressupõe respeito aos princípios da boa tributação: transparência + justiça + equidade + simplicidade + universalidade, além de aderência à capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas.

Passa ainda pela estabilidade de regras e respeito ao direito de uso de créditos fiscais, imunidade tributária das exportações e desoneração tributária dos bens de ativo fixo.

Finalmente, a entidade defende a inexistência de tributos de natureza cumulativa, que haja mecanismos de proteção aos contribuintes com respeito ao princípio da anualidade e isonomia tributária no comércio exterior: imunidade na exportação versus tributação na importação idêntica à suportada pelo produtor nacional.

Um debate mais abrangente sobre o tema incluiria a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Nacional. Na maior parte do mundo, ele é um imposto aplicado sobre o consumo, tributando o “valor agregado” das transações efetuadas pelo contribuinte.

Aqui no Brasil, o modelo proposto pela CNC é a fusão de IPI, PIS e Cofins (os três de competência da União), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A administração e fisca-

lização seriam compartilhadas pelos Governos Federal e estadual. A distribuição dos recursos arrecadados se daria no momento do pagamento pela via bancária.

Para a transição para esse novo sistema, haveria um prazo confortável de cinco anos, com garantia de não perda de arrecadação.

Pelo modelo, no quinto ano, quando já estaria definida uma alíquota única, o ICMS seria incorporado ao IVA. Dessa forma, segundo o consultor, seria extinta a cobrança “por dentro”; consolidando o sistema de apuração pelo método de crédito financeiro, em substituição ao crédito físico. Assim, se esgotaria o instituto da substituição tributária, regime pelo qual a responsabilidade do pagamento do tributo é atribuída a outro contribuinte.

Enquanto isso, é preciso disciplinar a substituição tributária do ICMS, um instrumento que, mesmo eficiente no combate à sonegação fiscal e à informalidade, aplicado exageradamente pelos estados, elimina os estímulos que o Simples Nacional proporciona às empresas.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, é também um crítico da substitui-

Entre as maiores cargas tributárias do mundo Estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que o Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os 18 países da América Latina, atrás apenas da Argentina. No mundo, o Brasil ocupa a 30ª posição, de acordo com a Heritage Foundation, importante organização de pesquisa norte-americana, que promove políticas públicas conservadoras com fundamento no livre mercado.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

11

CAPA “A elevada carga paga pelos contribuintes prejudica todas as atividades produtivas, não só o comércio. A pequena empresa, em particular, sofre muito.”

Josias Albuquerque Vice-presidente administrativo da CNC

“Diminuindo os encargos, teríamos uma vida econômica mais saudável, podendo reduzir o preço ao consumidor e melhorar o lucro de quem produz.”

Darci Piana 2º vice-presidente da CNC

ção tributária. Em texto publicado no Jornal do Commercio do Rio, no mês passado, ele faz alusão ao estudo “Usos e Abusos da Substituição Tributária no âmbito do ICMS”, do economista José Teófilo Oliveira. Oliveira Santos anuncia o apoio da entidade à proposta do economista, no sentido de que seja submetido ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que “estabeleça uma lista de produtos que podem ser submetidos ao regime”.

Essa lista abrangeria produtos que se enquadrem na chamada “regra de ouro” da substituição tributária: “produção oligopolizada de bens ou serviços (quase) homogêneos, nos quesitos qualidade e preço, com vendas pulverizadas (possivelmente combustíveis, bebidas, fumo e derivados, cimento e poucos outros)”.

Empresários querem simplificação Tanto quanto reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições cobrados dos contribuintes, a simplificação do sistema é um pleito quase uníssono dos empresários do comércio ouvidos pela CNC Notícias.

Para Darci Piana, 2º vice-presidente da CNC, o primeiro passo de uma reforma é a simplificação. “É básico eliminar a burocracia e os milhares de decretos e leis, que atrapalham o cotidiano do empresário, disse Piana, também presidente da Fecomércio-PR.

Brasileiros trabalham cinco meses para pagar tributos São cobrados mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), há 10 anos os tributos consumiam 37% da renda e 4 meses e 18 dias de trabalho para pagá-los. Hoje, são 41% e cinco meses.

12 CNC Notícias Julho 2014 n°168

Empresário do ramo de peças e veículos, ele considera fundamental reduzir a carga tributária. “Diminuindo os encargos, teríamos uma vida econômica mais saudável, podendo reduzir o preço ao consumidor e melhorar o lucro de quem produz, além de ter condições de oferecer melhores salários aos empregados.”

Também para Luiz Gastão Bittencourt, diretor da CNC e presidente da Fecomércio-CE, a simplificação é a base para uma reforma tributária bem-sucedida. “Minha sugestão é termos um imposto, que poderia ser o tão falado ‘imposto único’. O governo faria o rateio e não mais transferiria para o empresário, como sempre fez, o custo elevado para controlar e pagar dezenas de impostos, taxas e contribuições municipais, estaduais e federais.”

Para o empresário, que atua no setor de serviços, é preciso uma ruptura. A mudança, a seu ver, tem que ser direta “ou se terá apenas remendos, que é o que aconteceria caso se fizesse a reforma tributária de forma fatiada”. Um exemplo, segundo ele, é o Simples Nacional, opinião compartilhada pelo vice-presidente da CNC, Adelmir Santana.

“Os estados o mutilaram, criando a figura da substituição tributária. Assim, uma empresa que fez a opção pelo Simples, se tiver produtos de substituição tributária, estará pagando duas vezes: uma, já embutida na taxa do regime – onde existe um percentual de ICMS – e outra, quando tributado na divisa dos estados ou na fatura, na origem da mercadoria”, argumentou Santana, que também preside a Fecomércio-DF. “A reforma tributária que queremos é a que se discute há mais de 20 anos e não avança, que contemple a simplificação dos cálculos, a redução das alíquotas, da burocracia e a diversidade de leis, notadamente em relação ao ICMS – regido por 27 legislações diferentes”, definiu.

Mas o grande exemplo a ser seguido é o mesmo criado para as pequenas empre-

CAPA sas, que ganharam a possibilidade de optar pelo Simples Nacional. Em sua opinião, é preciso encontrar um caminho para que o modelo do Simples seja expandido a outros portes de empresas, estabelecendo uma cobrança simplificada para todos.

Na mesma linha, o empresário do comércio de imóveis, José Arteiro da Silva, 3º vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-MA, defende a simplificação do regime e uma reforma que preveja alíquotas de tributos menores. Lembrou que, na prática, o custo empresarial é repassado ao consumidor final.

Além disso, acentuou, produtos com preço mais elevado são menos consumidos e isso se reflete na receita das empresas. “A reforma tributária tem que sair do papel. Mas para acelerar esse processo, é preciso que deputados e senadores tenham sensibilidade e percebam que estão no Congresso exclusivamente para servir a sociedade”, enfatizou.

Ladislao Pedroso Monte, diretor da CNC, diz que, ao longo dos anos, observa-se que o País vem agregando leis e formas de tributação. Para ele, que atua no comércio de materiais de construção, um dos principais focos da reforma tem que ser a simplificação da escrituração fiscal.

Num segundo momento, tem-se que se pensar numa redução da carga tributária, “porque a sociedade já não aguenta mais a elevada carga existente”. Essa redução passaria pela diminuição do peso da máquina administrativa dos governos. “Os recursos da arrecadação seriam então melhor aplicados, retornando aos contribuintes na forma de serviços públicos de qualidade”, afirmou.

Para o vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, a primeira coisa a se pensar com seriedade é na elevada carga que hoje os contribuintes são obrigados a pagar.

“Isso prejudica todas as atividades produtivas, não só o comércio”, disse. “A pequena empresa, em particular, sofre muito, apesar dos benefícios que tem na legislação.

Josias também é crítico da substituição tributária, “uma prática absurda, que só beneficia os estados”. A estrutura tributária que o Brasil quer, deve ser clara, de forma que o empresário entenda. “Hoje, somos obrigados a pagar um contador, que precisa estar sempre atualizado para executar o seu trabalho”, concluiu.

“A reforma tributária tem que sair do papel.

Mas para acelerar esse processo, é preciso que deputados e senadores percebam que estão no Congresso exclusivamente para servir a sociedade.”

José Arteiro 3º vice-presidente da CNC

“A reforma que queremos contempla a simplificação dos cálculos, a redução das alíquotas, da burocracia e a diversidade de leis, notadamente em relação ao ICMS.” Adelmir Santana Vice-presidente da CNC

“A sociedade já não aguenta mais a elevada carga (tributária) existente.

A redução passaria pela diminuição do peso da máquina administrativa dos governos.”

Ladislao Monte Diretor da CNC

“É preciso uma ruptura.

A mudança tem que ser direta ou se terá apenas remendos, que é o que aconteceria caso se fizesse a reforma tributária de forma fatiada.”

Luiz Gastão Bittencourt Diretor da CNC

CNC Notícias Julho 2014 n°168

13

REUNIÃO DE DIRETORIA

Riscos externos ainda são elevados

O

cenário econômico internacional e seus reflexos na economia brasileira foram os primeiros assuntos abordados pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, na reunião da Diretoria da entidade, realizada em 05 de junho, no Rio de Janeiro.

Convidado para falar sobre o tema, o chefe da Divisão Econômica (DE), Carlos Thadeu de Freitas, afirmou que o temor atual é uma possível “japonização” das economias mundiais, com ênfase para a Europa.

O termo serve para fazer uma comparação com a crise enfrentada pelo país na década de 1990, quando o estouro de bolhas bancária e imobiliária fez com que os japoneses registrassem deflação, taxa de juros muito baixas e crescimento pífio.

“O europeu teme a deflação, porque, neste caso, a atividade econômica pode cair ainda mais. Na deflação, os preços caem e quem está devendo, deve mais ainda em termos reais”, afirmou o economista. Carlos Thadeu informou que o Banco Central Europeu (BCE) baixou sua taxa de juros de 0,25% para 0,15%, para tentar estimular o crescimento econômico e evitar deflação na zona do euro.

A instituição também diminuiu a taxa de depósitos para -0,1%, o que significa que os bancos comerciais vão ter que pagar para guardar seu dinheiro com o Banco Central, ao invés de receber juros. “O Banco Central europeu resolveu baixar as taxas de juros e taxas de juros reais negativas. Quem depositar dinheiro no BCE tem que pagar. Ele quer que os bancos emprestem, para que assim estimulem o crescimento; por outro lado, os bancos não

14 CNC Notícias Julho 2014 n°168

querem emprestar, porque temem não receber”, afirmou o economista da CNC. “O grande problema europeu é que os títulos de países como França, Itália, Portugal e Grécia, que estavam rendendo taxas muito altas há alguns anos, hoje estão baixíssimas. Quem comprar hoje um título de um destes países vai receber uma taxa de retorno muito baixa, porque existe a expectativa de o Banco Central europeu comprar esses papéis”, complementou.

Thadeu explicou aos empresários que o grande dilema da Europa reside no fato de que os países do continente ainda não se ajustaram a este cenário, apresentando desequilíbrios fiscais enormes – Itália, França, Espanha, Portugal são alguns exemplos.

“Por sua vez, devido a essa alternativa de o Banco Central europeu comprar esses papéis no mercado, os títulos estão rendendo muito pouco. Ajuda em termos de comportamento fiscal a curto prazo, que estão pagando menos juros sobre suas dívidas, mas as dívidas são muito altas e os países ainda não se ajustaram”, afirmou Carlos Thadeu de Freitas.

Sem reforma, vem a crise Para o economista da Confederação, o que falta à Europa é o mesmo que falta ao Brasil: uma reforma estrutural. “O Brasil, apesar de estar bem – não temos uma dívida externa tão alta quanto a dos países europeus; temos reservas internacionais –, também não fez reformas estruturais. A falta de reformas leva a uma sucessão de crises futuras, por isso o ambiente que estamos vivendo hoje”.

Segundo Carlos Thadeu, atualmente, vá-

REUNIÃO DE DIRETORIA

rios países estão emitindo muita moeda para sair da crise, sendo que os Estados Unidos estão começando a emitir menos.

Mas como um todo, a situação econômica internacional é fraca.

“A expectativa de que o mundo pudesse voltar a crescer bem este ano não está se realizando. Quanto ao Brasil, os riscos externos ainda são muito elevados: o risco europeu, que é muito alto; o risco americano que, apesar de estar melhor do que muitos países, ainda tem risco. E o risco americano é pior para o Brasil, porque o risco é de a taxa de juros subir no ano que vem e, com isso, diminuir a entrada de capitais aqui. Enquanto as taxas de juros estão muito baixas lá fora, o dinheiro continua entrando aqui”, ponderou. Mas subir os juros no Brasil não é uma boa estratégia, na opinião do economista. “O que acontece com as famílias quando pagam juros reais muito elevados e suas rendas não crescem? Elas quebram. Podemos comparar o caso do Brasil com o caso de alguém que se endivida no cheque especial, numa taxa de crédito mais alta e, por sua vez, sua renda mensal não cresce, ou a pessoa perde o emprego e fica com uma dívida com juros reais altíssimos. A mesma coisa acontece com o Brasil, hoje”, disse Carlos Thadeu.

Consumo interno fraco As famílias brasileiras estão muito endividadas, e ainda estão pagando razoavelmente em dia, mas isso não é uma condição duradoura. Segundo Carlos Thadeu de Freitas, muitos se comprometeram com dívidas longas, como a aquisição de

um imóvel. “Os últimos dados de crédito do Banco Central mostram que os bancos estão encurtando a concessão de empréstimos, porque estão com medo de não receber daqui a alguns anos”, disse. De fato, em 25 de junho o Banco Central reduziu a projeção de crescimento do estoque de empréstimos no País, de 13% para 12% no ano. Apesar de manter a projeção de expansão de 17% para a carteira dos bancos públicos, a autoridade cortou significativamente a expectativa das instituições privadas nacionais, de 10% para 6%, e aumentou a dos estrangeiros, de 8% para 9%.

O economista Carlos Thadeu de Freitas, na reunião da CNC: “Agora, a confiança está no chão: dos empresários, dos consumidores”

Futuro O que esperar com esse quadro? “Vivemos em um mundo de incertezas, mas podemos dizer que a atividade econômica, neste e no próximo ano vai ser fraca”, respondeu o economista às indagações dos empresários. No entanto, apesar do ritmo limitado de crescimento da atividade econômica, devido às mudanças estruturais no mercado de trabalho, a taxa de desemprego deve permanecer ainda em patamares baixos, o que permitirá a manutenção do ritmo atual do crescimento da demanda internas. “Depois do ano que vem é difícil avaliar, porque quem quer que vença a eleição pode implementar, por exemplo, cortes orçamentários. Pode haver ainda uma entrada de investimentos externos muito boa no Brasil, para contrabalançar esses fatores negativos. Agora, a confiança está no chão: dos empresários, do consumidor. Se alguém conseguir levantá-la, o sacrifício será menor no ano que vem”, concluiu Thadeu.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

15

ECOS DA DIRETORIA

Empresários estão preocupados com mudanças que as eleições podem gerar na política econômica “Em geral, nossos empresários estão preocupados com o resto do ano de 2014. É interessante que, neste momento, cada um coloque suas preocupações e leve para os companheiros dos seus estados, sindicatos e diretores, o que estamos pensando aqui na Confederação”. Com estas palavras, o presidente da CNC abriu a Reunião de Diretoria realizada em 05 de junho, no Rio de Janeiro.

Após a participação do economista chefe da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, Oliveira Santos deixou clara a preocupação com o ano e com a atividade comercial. “Estamos flutuando em decorrência de uma situação política que deverá desaparecer em 2015, mas, e até chegarmos a 2015? Os investimentos estão diminuindo; o endividamento preocupa. Acreditamos que não haja empresa que não deva. Uma forma de alavancar a atividade é investir, tomar dinheiro, e isso está ficando mais difícil. A pressão do endividamento das empresas está ficando mais séria”, afirmou o presidente da Confederação. Para ele, as mudanças que a política brasileira pode sofrer com as eleições geram certo temor nos empresários. “Quando há uma sucessão, pode haver uma ruptura de orientações, e é isso o que nos preocupa. Talvez não tenhamos consciência de que seja essa uma das razões, mas é. Tenham certeza de que, de modo geral, no fundo, estamos preocupados com medidas que estão refletindo no preço da energia elétrica, dos combustíveis, além de outras ações que repercutem nos transportes, na infraestrutura, no comércio externo, em diversos setores da economia”, afirmou.

Para o presidente da CNC, o Brasil poderia passar por esse período de maneira mais tranquila, não fossem as pressões decorrentes dessa situação eleitoral, “que é normal em todo o mundo”.

Após as explicações sobre o cenário internacional fornecidas por Carlos Thadeu de Freitas, Antonio Oliveira Santos afirmou: “Pode nos trazer certo alívio saber que a maioria dos outros países estão preocupados com suas economias, mas por outro lado, eles têm preocupações e razões mais consistentes. Nós temos as mesmas preocupações, em menor grau, e uma preocupação momentânea em decorrência da situação política que, normalmente, vivemos a cada quatro anos”.

16 CNC Notícias Julho 2014 n°168

ECOS DA DIRETORIA

Empréstimos mais difíceis dificultam vendas de automóveis Leandro Domingos Teixeira, vice-presidente da CNC, falou sobre a preocupação na área em que atua. “A queda no volume dos negócios no setor de automóveis tem se dado basicamente pelo crédito. Os bancos estão muito seletivos na concessão de empréstimos, exigindo percentuais altos de entrada para a compra de automóveis. O endividamento das famílias também precisa ser acompanhado. Esse endividamento, aliado à inadimplência, tem feito com que as financeiras se fechem”, disse Leandro.

PL do setor farmacêutico é ruim para todos O Projeto de Lei nº 4385/1994, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), foi muito debatido na reunião de Diretoria da CNC. O Projeto de Lei proíbe, entre outras coisas, a venda de produtos e exposição de medicamentos isentos de prescrição nas farmácias e drogarias. “De acordo com o projeto, o farmacêutico seria o dono da farmácia”, criticou Josias Albuquerque, vice-presidente da entidade. “Há uma disputa entre a classe farmacêutica e o empresário do setor. O projeto é ruim também para o farmacêutico, porque dá ao setor a característica de cartório, mas não hereditário. Uma vez o farmacêutico falecendo, ele perde o direito e o título volta para o estado. É ruim para todo o mundo”, apontou Lázaro Gonzaga, diretor da CNC. “Estamos buscando consenso para a questão. Já estivemos, inclusive, com o presidente da Câmara para externar nosso ponto de vista”, complementou Marcelo Queiroz, diretor da Confederação.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

17

INSTITUCIONAL

Pronatec 2 tem participação do comércio Senac é destaque como o segundo maior ofertante no Programa, que terá 12 milhões de vagas até 2015

A

presidente da República, Dilma Rousseff, assinou em 18 de junho, no Palácio do Planalto, decreto que lança o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec 2), pelo qual o Governo Federal promete oferecer 12 milhões de vagas em cursos técnicos. O Programa é uma extensão do Pronatec, que resulta da parceria entre o Ministério da Educação, o Sistema S e institutos federais de ensino, com grande participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Durante a cerimônia, que destacou a inclusão social como meta, o Sistema Comércio foi condecorado. Representando o presidente de CNC, o consultor da Presidência, Roberto Nogueira Ferreira, recebeu uma placa em mérito do Senac como o segundo maior ofertante do Programa.

“O Senac é parceiro de primeiríssima hora do Pronatec. Posso dizer que é um de seus formuladores”, afirmou Nogueira.

Convidado para representar a categoria docente, o professor Hugo Leonardo de Oliveira Rocha, do Senac-DF, falou da importância das instituições de ensino técnico profissional. “O aluno do Pronatec é um

Senac recebe placa de mérito Pronatec, por meio do representante da CNC, Roberto Nogueira

18 CNC Notícias Julho 2014 n°168

aluno do Senac e, como tal, tem acesso ao padrão de qualidade que faz a instituição ser reconhecida como referência em educação profissional em todo o Brasil: tecnologia educacional de ponta, laboratórios, salas de aula equipadas, material didático e professores capacitados”, afirmou.

Hugo chamou atenção para a importância do professor no Programa e enfatizou a alegria por fazer parte do avanço da educação no País, “É gratificante ver jovens cidadãos que agarram essa oportunidade que lhes é dada como passaporte para o futuro, e que nós, professores, ajudamos a carimbar esse passaporte! Em nome de todos os professores do Senac e das demais instituições ofertantes por todo o Brasil, gostaria de agradecer o convite, que ressalta a importância do docente para o sucesso do programa e parabenizar a todos aqui presentes pelo lançamento do Pronatec 2!”.

O Pronatec e sua extensão A presidente Dilma afirmou que o programa federal já matriculou 7,4 milhões de alunos no ensino técnico, e que esse número deve chegar a 8 milhões de matrículas até o final de 2014. “O Pronatec não

INSTITUCIONAL Formanda do curso Técnico do Senac, Andréa Cláudia dos Santos Monteiro, recebe os cumprimentos da presidente Dilma

para de crescer, por isso nós temos clareza da importância da segunda etapa, conhecemos o nível de demanda e sabemos que devemos continuar. A segunda etapa do Programa oferecerá 12 milhões de vagas, em 220 cursos técnicos, e 646 cursos de qualificação a partir de 2015”.

E citou três características principais do Programa, que fazem dele um diferencial na inclusão social e avanço econômico: a gratuidade (que tem papel de inclusão social e econômico); a qualidade dos cursos (onde se referiu ao Senac e demais entidades do Sistema S); e a diversidade dos cursos (220 cursos técnicos de nível médio, e 646 de qualificação profissional). “Estamos tratando com o Pronatec de uma questão essencial para a sociedade e a economia brasileira. Para a sociedade, porque cada vez mais a educação terá um duplo papel: garantir a perenidade da redução da pobreza e da distribuição de renda”, disse Dilma.

O ministro da Educação, Henrique Paim, declarou que o programa pretende valorizar o conhecimento e expandir as redes de educação do Sistema S. Segundo Paim, esse é um dos programas que mais focam na inclusão social. “O Pronatec vai à raiz da desigualdade social, dando oportunidade a todos. Sabemos que temos obrigação de dar continuidade a esse programa. Uma nova prioridade é a formação empreendedora aos micros e pequenos empreendedores”.

A participação do Sistema S A presidente agradeceu às parcerias, em especial, ao Sistema S. “Sem as instituições envolvidas, não seria possível criar o Pronatec. Assisti de forma comovida inúmeras formaturas em todo o Brasil. Jovens, adul-

tos, homens e mulheres, pessoas que colocaram isso no centro de suas vidas, focaram na profissionalização para progredir. Isso demonstra grande força e determinação do povo”, contou a presidente.

Ela tem participado de formaturas de jovens e adultos em cursos oferecidos pelo Pronatec, como a realizada em Olinda, Pernambuco, em 13/06, onde 700 alunos do Senac se formaram por meio do Programa. Durante a cerimônia, duas alunas do Senac Pernambuco tiveram papel de destaque. Entre elas, Andréa Cláudia Monteiro, formanda do curso técnico em estética do Senac. “Sinto-me realizada e com a certeza de que nunca é tarde para recomeçar. Basta acreditar em você e em órgãos e instituições que se preocupam em realizar sonhos quase impossíveis”.

O Sistema S tem participado do Pronatec desde o início da existência do Programa, em outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513/2011. A iniciativa conta com a participação do Senac, desde a elaboração de programas de incentivo, até a oferta de vagas gratuitas nos seus cursos de educação profissional, facilitando a inserção do aluno no mercado de trabalho. Além da parceria desenvolvida com o Governo Federal por meio do Pronatec, a instituição também oferece a pessoas de baixa renda, por meio do Programa Senac de Gratuidade, vagas em cursos de formação inicial e continuada, e de educação profissional técnica de nível médio, sem custo para os alunos. Somente por meio dos dois programas (PSG e Pronatec), o Senac ofertou, nos últimos cinco anos, cerca de dois milhões de vagas gratuitas em cursos de educação profissional por todo o Brasil.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

19

INSTITUCIONAL

Agenda prioritária do setor de serviços em debate Deputado Laércio Oliveira (C) debateu propostas do setor com representantes do Governo, Judiciário e Legislativo

O

s candidatos à Presidência da República começam a receber neste mês um documento oficial com a agenda prioritária do setor de serviços. O trabalho foi elaborado a partir dos debates e das propostas surgidas durante o Fórum do Setor de Serviços, realizado em 19 de maio, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O evento, que reuniu além de empresários de vários segmentos, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, discutiu especialmente a intervenção do estado sobre o setor e as dificuldades impostas pela justiça trabalhista.

“O Fórum trouxe avanços no debate sobre as soluções que o setor tem pleiteado para trabalhar num bom ambiente de negócios”, afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira. Ele preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, que organizou o encontro em parceria com a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

“Discutimos com profundidade a nossa agenda. O conteúdo dos debates foi muito rico e nos permitiu encaminhar a elaboração de um material sólido, que nos dará suporte em futuras negociações com o Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse a 1ª vice-presidente da Central, Amábile Pácios.

Segundo ela, foi importante haver representantes da CNC, CNS (Serviços), Cebrasse, Frente Parlamentar, Associação Nacional

20 CNC Notícias Julho 2014 n°168

dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Governo e parlamentares.

Entre os destaques do Fórum estiveram os debates sobre a intervenção do estado no setor e as dificuldades impostas pela justiça trabalhista, situações muito questionadas pelos empresários. Para o vice-presidente jurídico da Cebrasse, Percival Maricato, a classe fica à mercê de decisões que se baseiam mais na interpretação dos juízes do que na própria lei. Maricato afirmou ainda que o mais importante para o empresariado hoje é ter segurança jurídica.

O diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que a justiça do trabalho atualmente não tem mais o foco classista de defesa exclusiva do trabalhador. “A busca hoje é pela preservação da dignidade da pessoa humana no universo do trabalho.”

O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Luiz Ribeiro, disse que o Fórum refletiu “a forte articulação institucional” do setor, mostrando “o quanto é importante essa interação no suporte ao trabalho de defesa de interesses”.

Os representantes do setor de serviços pediram aos deputados presentes ao Fórum que o Congresso regulamente a terceirização (PL nº 4330/2004) e o fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissões sem justa causa (PLP nº 328/2013).

INSTITUCIONAL

CNC defende incentivos fiscais para logística reversa Representante da Confederação participou de audiência na Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos do Senado Federal

A

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo participou, em 28 de maio, da audiência pública no Senado Federal para discutir incentivos fiscais para ampliar ações de logística reversa, que visam à reutilização ou reciclagem de materiais e bens descartados pelos consumidores, promovida pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Conforme a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fabricantes, importadores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de coletar, reaproveitar ou dar uma destinação adequada para descarte de pilhas, pneus, agrotóxicos, óleo lubrificante, lâmpadas, eletroeletrônicos, embalagens em geral e medicamentos.

Estabelecimentos comerciais querem redução de tributos para compensar a manutenção de locais para coleta de materiais e bens descartados pelos consumidores, que deverão ser enviados à reciclagem pela logística reversa.

Representando a CNC, Cristiane de Souza Soares, assessora e especialista em meio ambiente, pleiteou a desoneração pela Subcomissão Permanente de Resíduos Sólidos.

Segundo ela, os lojistas defendem a redução de IPI sobre produtos que utilizam matéria-prima. Sem incentivo tributário, o comércio teme que os custos da logística reversa sejam repassados na forma de aumento do preço dos produtos que vão para suas prateleiras.

“Indiretamente, tudo que for

acrescido ao valor do produto irá impactar no poder de compra do consumidor e, por conseguinte, nas vendas do comércio. Por esta razão, apoiamos os pleitos da indústria no tocante aos impostos que incidem diretamente nos produtos importados e produzidos no País”, defendeu Cristiane.

“Além disso, o comércio irá absorver alguns custos que não serão cobertos pelo Ecovalor, e por esta razão estamos reivindicando benefício fiscal no IRPJ para as empresas que aderirem aos sistemas de logística reversa, o que seria um benefício direto para o empresário”. Para ela, os demais benefícios relativos ao IPTU e ICMS precisarão ser negociados com os municípios e estados.

Entre os produtos envolvidos em sistemas de logística reversa estão pilhas e baterias, pneus, óleo lubrificante, embalagens de agrotóxicos e embalagens em geral. Também devem ser recolhidos e reciclados, ou enviados a destino adequado, eletroeletrônicos, medicamentos, lâmpadas fluorescentes e óleo comestível e suas embalagens.

Comércio reivindica benefício fiscal no IRPJ para as empresas que aderirem aos sistemas de logística reversa

CNC Notícias Julho 2014 n°168

21

INSTITUCIONAL

Ampliação da Lei de Arbitragem em discussão Lei n.º 7108/2014 é analisada na Câmara dos Deputados pelo Judiciário e por entidades empresariais, como a CNC, CNI e CNA

A

O advogado da CNC, Janilton Lima, pondera questões do Projeto de Lei

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em 05 de junho, que rediscutiu a ampliação do âmbito de atuação da arbitragem na resolução de conflitos. Promovida pela Comissão Especial de Arbitragem/Decom, a audiência tratou do PL nº 7.108/2014, do Senado Federal, que modifica a atual Lei de Arbitragem (nº 9.307/1996). O texto proposto permite o uso do método para solucionar desavenças entre patrões e empregados, consumidores e lojistas, e entre sócios.

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto tem como relator o deputado Edinho Araújo.

O PL é fruto do trabalho da comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e foca a rápida resolução de eventuais conflitos que surgirem. “Além de desafogar o Judiciário, o que estamos pretendendo é um avanço civilizatório, porque, na medida em que a arbitragem cresce, amplia, e é eficaz; não cresce à sombra da imperfeição da jurisdição estatal. Ao contrário, ela carregará uma perspectiva de racionalidade para a jurisdição estatal, hoje tão assoberbada com o volume de processos”, disse o ministro.

Sobre pontos cruciais do texto, Luis Salomão discutiu o que diz respeito à ad-

22 CNC Notícias Julho 2014 n°168

ministração pública: “Chegamos a conclusão de que a Lei deveria ser ampliada para atingir contratos que envolvem questões da administração pública (segurança jurídica e investimentos externos), desde que se salvaguarde o interesse público. A autoridade encarregada de firmar as transações é a mesma que pode assinar contratos que estabeleçam a cláusula arbitrária. Ainda assim, ouvimos tanto o TCU como a AGU”.

A CNC entende que o projeto, em sua essência, é bom, porque pode garantir rapidez na solução de litígios com o uso da arbitragem. “A possibilidade de uso da arbitragem para solução de questões com a administração pública é boa para as empresas. Contudo, o texto precisa ser aperfeiçoado na questão da publicidade, obrigatória para o setor público, mas potencialmente prejudicial para o setor privado”, explicou o advogado da CNC, Janilton Lima.

A entidade apoia o uso da arbitragem para questões ligadas a sócios e diretores estatutários, mas tem posição contrária ao parágrafo que permite recorrer à Justiça para mudar a sentença arbitral. “Também não somos a favor da lista fechada de árbitros, em função das questões específicas de cada segmento. Um árbitro que entenda de questões de indústria, por exemplo, pode não ser o melhor árbitro em questões relacionadas ao comércio de bens, serviços e turismo”, ponderou Janilton.

INSTITUCIONAL

CBCSI recebe ministro Guilherme Afif na CNC Convidado pela Câmara Brasileira de Serviços Imobiliários, o ministro Afif discursa sobre o projeto de lei que altera a Lei da Micro e Pequena Empresa

A

Câmara Brasileira de Comércio de Serviços Imobiliários (CBCSI), ligada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, recebeu em 29 de maio, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante reunião na sede da CNC, em Brasília.

O coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann, fez uma explanação dos trabalhos da Câmara; discorreu sobre o trabalho do Ministro Afif em prol das micros e pequenas empresas, agradecendo-o pelo esforço na aprovação do PLP nº 221/2012 (que atualiza a Lei Geral da MPE) – recém-aprovado na Câmara dos Deputados, e agora em tramitação no Senado (PLC nº 60/2014); e falou sobre a inclusão das empresas administradoras de imóveis no Simples Nacional.

Para Pedro, entrar no Simples Nacional é importante para aprimorar a relação do setor com o fisco. “Existe, da parte do empresário de serviços imobiliários, um sentimento de justiça a respeito da ampliação do Simples Nacional: com o conceito de universalização do Supersimples, que torna possível o ingresso no regime de pequenos negócios de diversas áreas do setor de serviços, que hoje não podem aderir por não constarem da lista de atividades regulamentadas pelo governo. Dessa forma, os corretores terão a possibilidade de se constituir como Micro Empreendedor Individual, tendo uma tributação mais favorável e muitos saindo da informalidade”, disse Wähmann.

O ministro também falou sobre a luta pela aprovação da Lei Geral da MPE e agradeceu o apoio que a CNC vem dando aos trabalhos e projetos da Secretaria das

Micros e Pequenas Empresas. “Estive com o presidente Antonio Oliveira Santos no Rio de Janeiro, e desse encontro sairá uma parceria envolvendo a Secretaria, o Fórum Nacional das Micros e Pequenas Empresas, e a CNC”, para execução do que chamou de “empresômetro” (um portal em tempo real que monitorará e informará o surgimento de novas empresas), contou.

Ele ressaltou o trabalho de Wähmann em defesa das empresas filiadas aos Sindicatos de Habitação (Secovis) de todo o País.

À esquerda, o coordenador da CBCSI com ministro Afif Domingos

Demais tópicos da reunião A Câmara também debateu a gestão do portal “chave fácil”, pronto para ser colocado em funcionamento; discutiu projetos de lei prioritários para o setor e os indicadores imobiliários e de locação, apresentados por Luiz Nardelli.

O grupo também falou de programas de autorregulamentação da atividade de administração condominial, criados por associações de São Paulo (Abadi) e do Rio de Janeiro (a ser lançado oficialmente no final de 2014). “Nos inspiramos em projetos anteriores da Abadi-SP. O objetivo é valorizar a atividade do nosso setor”, disse Deborah Mendonça (Abadi-RJ).

CNC Notícias Julho 2014 n°168

23

INSTITUCIONAL

CBóptica apresenta demandas do setor Coordenador André Roncatto disse ser importante pontuar problemas a representante do Congresso

N

os últimos 30 anos, a agenda tributária avançou de forma nem sempre harmônica, hora com ganhos para a União, ora para os estados. A avaliação é do deputado Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB/PR), titular da Comissão de Finanças e Tributação e da Subcomissão Especial da Reforma Tributária, que falou aos membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBóptica), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 28 de maio.

Em sua breve palestra, realizada na sede da entidade, em Brasília, durante reunião da CBóptica, Hauly afirmou que uma das grandes vitórias recentes para o setor produtivo, “pelos benefícios que trouxe para quem empreende”, foi a criação do Simples Nacional e do Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

O parlamentar ouviu manifestações dos participantes sobre temas de interesse do setor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e se colocou à disposição do segmento para avaliar e dar contribuições a iniciativas em andamento no Congresso.

Problemas do varejo

Deputado Luiz Carlos Hauly faz palestra sobre questões tributárias e ouve reivindicações de membros da Câmara de Produtos e Serviços Ópticos

24 CNC Notícias Julho 2014 n°168

“Foi importante pontuar nossas demandas a um parlamentar influente e conhecedor dos problemas do varejo de óptica”, afirmou o coordenador da Câmara, André Luiz Roncatto.

Os participantes também voltaram a debater o projeto “Óptica Popular”, uma ação de inclusão social promovida pela CBóptica, que segue o modelo da “Farmácia Popular”, criado pelo Governo Federal.

O objetivo, segundo Juarez Gonçalves da Hora, coordenador substituto, é atender à população de baixa renda com a doação de óculos. A proposta está na etapa de amadurecimento, antes de ser levada ao Congresso Nacional.

INSTITUCIONAL

Assessores legislativos debatem a agenda prioritária do comércio Com representantes de todas as entidades nacionais e estaduais ligadas ao Sistema CNC-Sesc-Senac, a Renalegis foca trabalho em ações bem-sucedidas

O

s membros da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) debateram em Brasília as proposições que integram a pauta prioritária do comércio em tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi realizada em 27 de maio, na sede da CNC/DF. Roberto Velloso, chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, que coordena os trabalhos da Renalegis, falou sobre algumas estratégias bem-sucedidas da Rede. Destacou ainda a reunião extraordinária, realizada em Itaparica, na Bahia, em março, com a participação de presidentes de sindicatos da Bahia, na qual os dirigentes sindicais fizeram sugestões à ação parlamentar.

Na reunião de Brasília, foi discutido o andamento de projetos, entre eles o PLP nº 221/2012, que altera a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e o PL nº 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os membros da Rede discutiram ainda o PL nº 7221/2014, que acrescenta o artigo 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que recebem à base de comissões; e o PDS nº 31/2013, que susta os efeitos da Resolução nº 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Além de discutir a pauta preferencial, Renalegis definiu estratégias visando obter sucesso na ação parlamentar

CNC Notícias Julho 2014 n°168

25

INSTITUCIONAL

OIT avalia desafios da força laboral no mundo Representando os empregadores brasileiros, CNC participa dos debates sobre as relações de trabalho, realizados em Genebra, na Suíça

R

epresentantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reuniram-se em Genebra, na Suíça, entre os dias 28 de maio e 12 de junho, para a 103ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.

Este ano, os empregadores brasileiros foram representados pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Na qualidade de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participaram dos trabalhos da Conferência Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da entidade; Josias Albuquerque, vice-presidente Administrativo; Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC; Luiz Gastão Bittencourt da Silva, diretor e 3º Secretário; Os diretores Alexandre Sampaio de Abreu, Edison Ferreira de Araújo e Marco

Plenária da 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

26 CNC Notícias Julho 2014 n°168

Aurélio Sprovieri; Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical (DS) da CNC; e Lidiane Nogueira, advogada da DS. Durante o evento, os delegados discutiram questões referentes à migração de trabalho e a transição da informalidade para economia formal; às estratégias do emprego; e ao fortalecimento da Convenção nº 29 da OIT, que dispõe sobre trabalho forçado; e à aplicação das convenções e recomendações da Organização.

Um dos pontos abordados foi o contexto e os desafios da crise mundial de emprego. “Cerca de 200 milhões de pessoas estão desempregadas no mundo todo, sendo que, desse número, aproximadamente 40% são mulheres e jovens. O ambiente para investimentos e negócios permanece incerto, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e o subemprego persistem, além do fato de que a transição da escola para

INSTITUCIONAL Da esq. para a direita, de pé: Edison Araújo, Gastão Bittencourt, Josias Albuquerque e Gil Siuffo, na OIT

o trabalho está levando muito tempo, desconectando muitos jovens do mercado”, afirma Patrícia Duque.

Transição para a formalidade Sobre a mudança para formalidade, a Conferência da OIT adotou o relatório da Comissão e aprovou a proposta de elaboração de uma recomendação para facilitar a transição do informal para a economia formal.

Para os representantes, a transição da informalidade para formalidade deve ocorrer de maneira gradual e progressiva, uma vez que a formalização deve se dar como um processo e não como um acontecimento. Também entenderam que são necessárias reformas no sistema tributário dos países, estimulando as empresas a gerar empregos sustentáveis, e que deve haver uma modificação na economia de mercado, assim como mudanças políticas e institucionais que melhorem o ambiente de negócios.

Não houve consenso no que se refere à inclusão de temas como cadeia produtiva (supply chain) e terceirização (sub-contracting) no texto da recomendação.

Os atores sociais aordaram, então, que o texto em relação ao qual não houve acordo ficaria entre parenteses e retornaria para exame nas comissões no ano que vem na continuação da discussão sobre a transição da economia informal para formal. Foi su-

gerido também que os estados membros da OIT promovam debates sobre o tema ao longo desse ano.

Erradicação do trabalho forçado A Conferência decidiu pela adoção de um protocolo para reforçar a luta contra o trabalho forçado em todo mundo. Foram 437 votos a favor, 8 votos contrários e 27 abstenções. O protocolo é respaldado por uma recomendação, que também foi votada, tendo obtido 459 votos a favor, 3 contra e 12 abstenções.

O protocolo, que complementa a Convenção nº 29, sobre trabalho forçado, possui normas gerais que visam esclarecer questões e suprimir lacunas da convenção, como, por exemplo, a questão atinente ao tráfico de pessoas. O protocolo reforça esse marco legal internacional ao introduzir novas obrigações relacionadas com a prevenção do trabalho forçado, com a proteção das vítimas e com o acesso a compensações, por exemplo, no caso de danos materiais ou físicos.

A recomendação, por sua vez, oferece diretrizes técnicas para sua aplicação, estabelecendo como os governos e as empresas devem implementar o protocolo.

Os pontos principais da 103ª Conferência da OIT foram abordados no relatório elaborado pelos representantes da CNC no evento, que está disponível para consulta na Divisão Sindical da CNC.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

27

INSTITUCIONAL

Fórum de Competitividade das Américas tem apoio da CNC “Criatividade no trabalho: a promoção da inovação no aumento da competitividade” é o tema do evento, que será realizado em Port Spain, capital de Trinidad Tobago

O

ministro do Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Trinidad e Tobago, Bhoendradatt Tewarie, solicitou apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para divulgar o VIII Fórum de Competitividade das Américas (ACF), a ser realizado na capital, Port of Spain, de 08 a 10 de outubro deste ano.

O Ministério do Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, que organiza o Fórum, escolheu o tema “Criatividade no trabalho: a promoção da inovação no aumento da competitividade”. O principal objetivo da conferência é facilitar o desenvolvimento das empresas e promover a troca de conheci-

28 CNC Notícias Julho 2014 n°168

mentos para que os Países das Américas possam se tornar mais inovadores, produtivos e competitivos. Empresas, governos, acadêmicos e líderes da sociedade civil de todo o hemisfério vão estar presente à conferência.

Os trabalhos da ACF serão abertos no dia 08, com programação voltada para os países da América Central e Caribe, que inclui encontro de negócios, seminário com autoridades e especialistas na área de competitividade. No dia seguinte, haverá a Reunião anual da rede interamericana de competitividade, a qual se seguirá o Diálogo de alto nível de ministros e vice-ministros de economia, finanças, indústria e comércio nas Américas.

Dois painéis encerrarão a programação do dia 09. Um sobre “Financiamento, negócios, investimentos e crescimento” e outro sobre “Competitividade, energia e inovação”. O último dia será dedicado a seis painéis para debate do tema principal e subtemas do encontro, como criatividade, inovação, pesquisa e aplicação.

Entre os palestrantes, estão Luis Alberto Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Debora Wince-Smith, presidente da Federação Mundial de Conselhos de Competitividade e do Conselho da Agenda Global do Fórum Econômico Mundial, Jane Allen, líder global na área de Energias Renováveis; e Michael Penfold, diretor de Políticas Públicas e Competitividade do Banco de Desenvolvimento da América Latina.

INSTITUCIONAL

PNE estabelece metas para a educação Henrique Paim, comemora o Plano Nacional de Educação, recém-aprovado pelo Plenário da Câmara, no restaurante-escola Senac, em Brasília

U

m dia após aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, o ministro da Educação, Henrique Paim, participou, em 4 de junho, de cerimônia no restaurante-escola Senac da Câmara dos Deputados, promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em comemoração à concordância após três anos de discussões.

Sancionado pela Presidente Dilma Rousseff alguns dias depois, em 25 de junho de 2014, o PNE engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros.

Entre as metas a serem cumpridas então: a inclusão de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) no cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e o uso de recursos da União para auxiliar estados e municípios a investir valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Paim comemorou a aprovação do PNE, “Hoje o governo federal vem apresentando um conjunto de oportunidades na educação básica, superior e profissional, e devemos valorizar esse fenômeno. Talvez, a maior

expressão disso seja o último período de inscrições do Enem, quando tivemos, num prazo de 11 dias, 9,5 milhões de inscritos.

Agora, temos um ancoramento com a aprovação do PNE, e tenho certeza de que tivemos grandes avanços em cada uma das metas e estratégias de um dos projetos de lei mais debatidos no Congresso. Sabemos que o nosso grande desafio será sua implementação, e o MEC, independentemente da apreciação que se deu no Congresso, vem se preparado para dar subsídio aos Estados e Municípios, para que repliquem esse planejamento nacional”.

A diretora de Educação Profissional no Departamento Nacional do Senac, Anna Beatriz Waehneldt, vê o novo PNE com otimismo, “Ele apresenta vinte metas claramente definidas, o que representa importante instrumento para promover a efetiva melhoria de qualidade na Educação Nacional.

Gosto mais de um plano que tenha essa definição do que outro que contemple mais de uma centena de metas que não poderão ser monitoradas devidamente. Outro destaque interessante é o da definição de estratégias orientando o processo para o cumprimento das vinte metas definidas. Essas metas contemplam todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino no Brasil”, afirma Anna Beatriz.

O chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Glauber Braga; o presidente da Frente Parlamentar, deputado Alex Canziani; e o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio, se sentaram ao lado do ministro

CNC Notícias Julho 2014 n°168

29

ENTREVISTA

Henrique Paim

Ministro da Educação destaca o Sistema S Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PNE, que se transformou na Lei nº 13.005, apresenta dez diretrizes e 20 metas, entre elas: universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais, com destaque para o ensino técnico. A CNC Notícias entrevistou o ministro da Educação, Henrique Paim, que abordou as expectativas do MEC quanto à participação do Sistema CNC-Sesc-Senac no novo plano de educação Em 03 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010, que veio a ser sancionado pela presidente da República no dia 25 do mesmo mês. O que se espera do novo Plano Nacional de Educação para o País, além da obrigação da aplicação de 10% do PIB em educação?

O novo PNE abre um novo horizonte para a educação brasileira na próxima década. A meta de investimento público em educação no montante de 10% do PIB é extremamente importante, porque dá consistência às demais metas do Plano, isto é, visa garantir a exequibilidade para as demais metas, mas é preciso considerá-la no conjunto do PNE. Talvez o mais importante a ser considerado é o fato de que este Plano combina metas de acesso à educação com metas de melhoria da qualidade. Pela primeira vez, temos parâmetros objetivos claros para acompanhar a melhoria da qualidade da educação básica. Eu cito um exemplo: a meta sete prevê que em 2021 alcancemos 6,0 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 pontos nos anos finais e 5,2 no ensino médio. Além disso, deveremos obter média de 473 pontos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), o mais conhecido exame internacional do mundo. Além dessas metas finais, o PNE prevê também metas intermediárias, tanto para o PISA quanto para o IDEB, delineando o caminho a ser seguido. O Plano cobre todos os níveis, etapas e modalidades da educação, da creche à

30 CNC Notícias Julho 2014 n°168

pós-graduação. Mas há também metas voltadas ao resgate histórico de desigualdades educacionais enraizadas.

Entre as diretrizes, metas e estratégias que o compõem, está o fomento da expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional, vinculadas ao sistema empresarial. O Senac já participa ativamente do Pronatec, que se seguiu ao Programa Senac de Gratuidade (PSG), compromisso firmado com esse Ministério. O PNE possibilitará a ampliação da participação do Sistema S no ensino profissional do Brasil?

Sem dúvida. Para cumprir a meta de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, será indispensável contar com a parceria do Sistema S, aprofundando ainda mais o Pronatec, um programa que hoje já beneficiou mais de sete milhões e meio de pessoas. Além disso, temos hoje um importante gargalo no ensino médio, cuja superação aponta para uma maior aproximação entre o ensino médio regular e a formação profissional.

Para oferecer a educação técnica de nível médio em escala nacional, será importantíssimo contar com toda a rede e a expertise do Sistema S. Ainda quanto à educação profissional técnica, levando em conta a V diretriz do Artigo 2º do PNE, da “formação para o trabalho”, percebe-se o interesse em ampliar os tipos de educação profissional.

Hoje o mercado de trabalho prioriza currículos com formação superior na contratação do profissional, e o MEC acredita e

Henrique Paim

investe na valorização do ensino técnico profissional. Quais os resultados até agora alcançados, inclusive nos Institutos Federais, e as perspectivas futuras?

O Ministério da Educação sempre procurou valorizar a formação técnica. Uma das primeiras iniciativas foi a organização do catálogo de cursos técnicos de nível médio, pois a variedade de nomenclaturas era tal que tornava comparações entre os cursos praticamente impossível. Isso foi uma primeira medida para organizar o quadro de oferta de formação técnica de nível médio.

Mais recentemente, o MEC disponibilizou o SISUTec, um sistema eletrônico e unificado de seleção de estudantes para cursos técnicos subsequentes à conclusão do ensino médio regular. Trata-se novamente de iniciativa voltada a dar visibilidade e otimizar a seleção de alunos dos cursos técnicos. Na semana passada lançamos o Fies para a pós-graduação, que deverá priorizar mestrados profissionalizantes, favorecendo a continuidade de estudos daqueles que já estão no mercado de trabalho.

Outra das estratégias do PNE é a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores, articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio entidades privadas de formação profissional, vinculadas ao Sistema S. Poderia nos descrever como o MEC vê essa formação continuada? Qual seria o papel das entidades sindicais empresariais no que refere a essa ação?

O Ministério acredita que a educação de jovens e adultos tem de ser ofertada prioritariamente de maneira articulada à educação profissional, pois é preciso dar um sen-

ENTREVISTA

tido prático à continuidade dos estudos por parte daqueles que não concluíram a educação básica na idade certa. A melhor forma de fazer isso é conjugar o avanço na educação com a inserção no mundo do trabalho.

Por essa razão o MEC lançou, no âmbito da Rede de Institutos Federais, o Proeja, como forma de tornar a educação de jovens e adultos mais atraente para o trabalhador. As entidades do Sistema S seriam muito bem vindas se pudessem colaborar com essa modalidade de educação profissional. Com certeza, o País ganharia muito.

Como o senhor avalia a parceria do Senac – que tem participado desde a elaboração de programas de incentivo até a oferta de vagas gratuitas nos seus cursos de educação profissional –, e das empresas privadas nos programas educacionais do Governo Federal?

As parcerias do Governo Federal com o Sistema S são muito bem-sucedidas e contam com um histórico de realizações pautado pela oferta de gratuidade. É claro que é preciso zelar pela qualidade dos cursos ofertados. Por essa razão, é preciso aprofundar as parcerias, mas sempre com zelo e cautela. É preciso pensar, sempre, na qualidade da educação que ofertamos aos jovens.

O que o MEC espera da atuação do Sistema CNC-Sesc-Senac na educação brasileira, além do acima mencionado?

Esperamos o fortalecimento do compromisso, com uma educação profissional e técnica gratuita e de qualidade, voltada à inclusão do jovem trabalhador. Certamente temos muito a fazer pelo País.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

31

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Sinal vermelho para consumo das famílias Elevado nível de endividamento, combinado com a alta taxa básica de juros, levou ICF ao menor patamar da série em junho

A

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, em junho, recuo de 1,6% (120,4 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 7,4% em relação a junho de 2013. O índice está novamente no menor nível da série histórica. A inflação em alta e a elevação dos juros causam maior aperto no orçamento doméstico e enfraquecem as perspectivas de consumo.

Apesar do resultado, o índice ainda mantém-se acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável. “O cenário de cautela causado pelas inseguranças até o final do ano e o elevado nível de endividamento, combinado com a taxa básica de juros elevada vêm desaquecendo o consumo”, afirma Juliana Serapio, economista da Confederação. “Na base de comparação anual, o

último resultado positivo foi em dezembro de 2012”, complementa.

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 1,6% na comparação mensal. Já as famílias com renda acima de dez salários mínimos também apresentaram retração (-1%). O índice das famílias mais ricas encontra-se em 123,3 pontos, e o das demais, em 120,1 pontos.

Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a retração do índice nacional foi puxada principalmente pelas capitais do Centro-Oeste, Sul e Nordeste, que registraram quedas de 3,9%, 3,5% e 2%, respectivamente. Assim, essas regiões apresentaram níveis de confiança de 118,4, 121,4 e 135 pontos, respectivamente.

Emprego teve pequena queda O componente Emprego atual registrou queda de 1,3% em relação a maio, e tam-

Indicador

Jun/2014

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

130,3

-1,3%

-2,4%

Perspectiva profissional

118,6

-3,0%

-7,5%

Renda atual

135,5

-1,0%

-3,5%

Compras a prazo

128,7

+1,0%

-6,2%

Nível de consumo atual

98,1

+0,3%

-4,6%

Perspectiva de consumo

125,7

-2,6%

-6,3%

Momento para duráveis

106,1

-4,5%

-20,6%

ICF

120,4

-1,6%

-7,4% Fonte: Pesquisa CNC

32 CNC Notícias Julho 2014 n°168

PESQUISAS NACIONAIS CNC

bém queda de 2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de famílias que se sente mais segura em relação ao Emprego atual é de 44,2% – uma pequena queda em relação a maio (45,5%).

Os componentes relacionados ao emprego (Emprego atual e Renda atual) ficaram situados nos menores valores das suas séries históricas. O componente relacionado à renda apresentou redução de 1% na comparação. Em relação a junho de 2013, o item Renda atual obteve queda de 3,5%.

Venda de duráveis perdeu força O componente Nível de consumo atual registrou pequena elevação de 0,3% em relação ao mês anterior, e queda de 4,9% comparativamente ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo igual ao do ano passado (37,9%). O índice está em 98,1 pontos, indicando descontentamento, já que um nível abaixo de 100 pontos indica insatisfação.

A continuidade da elevação no custo do crédito e o alto nível de endividamento mais uma vez impactaram negativamente a intenção de compras a prazo. O componente apresentou pequena elevação de 1% na variação mensal, porém apresentou

queda de 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Baixas expectativas As famílias continuaram a apresentar deterioração das perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com recuo de 3%.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o componente apresentou queda de 7,5%. O componente atingiu o menor nível da série histórica.

A maior parte das famílias (55,1%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 118,6 pontos, menor valor da série histórica. Porém, registra ainda um nível favorável de satisfação (acima de 100 pontos).

O item Perspectiva de consumo seguiu em linha com a perspectiva profissional e registrou queda de 2,6% em relação a maio.

Na comparação anual, o índice apresentou recuo de 6,3% e menor patamar da série, com 106,1 pontos. Nessa mesma base de comparação, as famílias com renda de até dez salários mínimos registraram redução de 4,5%, ao passo que aquelas com renda acima de dez salários apresentaram queda de 15,5%. As regiões Nordeste (154,6 pontos) e Norte (134,3 pontos) lideram o ranking regional de otimismo em relação ao consumo.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

33

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Menos crédito, menos dívidas Cautela na hora de contratar empréstimos fez com que famílias de todo o País contraíssem menos dívidas em junho

O

custo do crédito está fazendo com que as famílias brasileiras tenham mais cautela na hora de recorrer a uma ajuda extra no orçamento. Como consequência, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas caiu 0,2 ponto percentual em junho, na comparação com maio deste ano. “A alta do custo do crédito induz a uma postura mais cautelosa das famílias na hora de contratar e renovar empréstimos e financiamentos. Juros mais altos e ganhos de renda mais modestos levam a condições menos favoráveis para o endividamento”, afirma Marianne Hanson, economista da CNC. De acordo com a Peic, 62,5% dos entrevistados declararam ter dívidas, como cheque pré-datado, cartão de crédito e cheque especial, entre outros. A queda também ocorreu na comparação anual.

34 CNC Notícias Julho 2014 n°168

Em junho de 2013, o percentual de famílias endividadas estava em 63%. “Passado o período sazonal de início de ano, quando há uma tendência de aumento de inadimplência, também se observou melhora na percepção das famílias em relação à sua capacidade de pagamento de contas ou dívidas em atraso, e isso também contribuiu para a redução da inadimplência”, complementa Marianne.

Acompanhando a redução do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou queda na comparação mensal, passando de 20,9% para 19,8% do total. Houve queda do percentual de famílias inadimplentes em relação a junho de 2013, quando esse indicador alcançava 20,3% do total.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, apresentou

PESQUISAS NACIONAIS CNC Peic – Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Jun. de 2013

63,0%

20,3%

7,2%

Mai. de 2014

62,7%

20,9%

6,8%

Jun. de 2014

62,5%

19,8%

6,6% Fonte: Pesquisa CNC

queda em ambas as bases de comparação, mensal e anual, alcançando 6,6% em junho de 2014, ante 6,8% em maio de 2014 e 7,2% em junho de 2013.

A redução do número de famílias endividadas, na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada apenas no grupo de famílias com renda de até dez salários mínimos. Na comparação anual, também houve queda apenas para a faixa de menor renda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual com dívidas foi de 63,9% em junho de 2014, ante 64,1% em maio de 2014 e 64,7% em junho de 2013. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividadas passou de 55,4% em maio para 55,8% em junho deste ano.

Cartão, o vilão O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 76,1% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 16,4%, e por financiamento de carro, para 13,4%. Para as famílias com renda de até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 77,3%, carnês, por 17,6%, e financiamento de carro, por 10,8%, são os principais tipos de dívida apontados.

Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívidas em junho de 2014 foram: cartão de crédito, para 71,2%, financiamento de carro, para 25,6%, e financiamento de casa, para 16,6%.

Cautela vale para todas as rendas A queda do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de maio de 2014 e junho de 2014 foi observada em ambas as faixas de renda. Na

comparação anual, também se observou queda em ambas as faixas de renda.

Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 23,3%, em maio de 2014, para 22,1% em junho de 2014. Em junho de 2013, 22,5% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso.

Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 9,8% em junho de 2014, ante 10,4% em maio de 2014 e 10,7% em junho de 2013.

A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento semelhante entre os grupos pesquisados. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 2,3% em junho de 2014 , ante 2,5% em maio de 2014, e 3,0% em junho de 2013.

Para o grupo com renda de até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos recuou de 8,0%, em maio de 2014, para 7,8%, em junho de 2014 . Em relação a junho de 2013, houve redução de 0,5 ponto percentual.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas caiu entre maio e junho deste ano – de 12,2% para 11,9% do total de famílias. Na comparação anual, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 23,7% para 23,4%, e a parcela pouco endividada passou de 26,6% para 27,3% do total dos endividados. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 60,8 dias em junho – acima dos 59,9 dias de junho de 2013. Todos os dados da Peic estão disponíveis no site da CNC: www.cnc.org.br.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

35

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Confiança na mínima histórica Condições correntes menos favoráveis e otimismo menor com setor para os próximos meses devem represar investimentos no médio prazo

C

om quedas de 2,3% em relação a maio, e de 12,7% na comparação com dezembro do ano passado, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), rompeu em junho o piso histórico alcançado no mês anterior, e fechou o primeiro semestre de 2014 em forte queda.

Mais uma vez, o recuo do Icec foi puxado pela retração nas avaliações das condições correntes (-3,3%) e, em especial, pelo item que mede as percepções em relação às condições econômicas atuais (-6,8%). Em seguida, vieram as quedas nos subíndices relativos às expectativas (-2,9%) e às intenções de investimentos (-0,7%).

No comparativo anual, a queda de 12,0% no Icec, a décima primeira consecutiva, foi a maior já registrada pela pesquisa. Dos nove itens pesquisados, seis se encontram no menor nível desde o início da apuração do índice, em 2011.

“O resultado de junho foi influenciado pelas condições correntes menos favoráveis e pelo menor otimismo quanto ao desempenho do setor para os próximos meses. A materialização de investimentos deverá se dar em ritmo moderado a médio prazo”, explica Fabio Bentes, economista da CNC. Ainda segundo o economista, as regiões Sul e Sudeste, influenciadas pela atividade relativamente mais fraca no setor, seguem apresentando níveis mais baixos de confiança que as demais regiões.

Condições atuais pioraram De acordo com o Índice de condições atuais do empresário do comércio (Icaec), para 70,2% dos empresários as condições econômicas atuais pioraram nos últimos doze meses. Além de ser o subitem com o nível de avaliação mais baixo dentre todos os componentes da pesquisa, as condições econômicas correntes registraram a maior queda dentre os nove quesitos pesquisados pelo Icec entre maio para ju-

Índice de confiança dos empresários do comércio Evolução do índice nacional

l

130 125 Icec

120

Icec*

115 110 105 100

JUN./13

* Com ajuste sazonal

36 CNC Notícias Julho 2014 n°168

AGO./13

OUT./13

DEZ./13

FEV./14

ABR./14

JUN./14

Fonte: Pesquisa CNC

PESQUISAS NACIONAIS CNC

nho. Na comparação com junho de 2013, houve queda inédita de 25,4%. Há um ano, a percepção de piora na economia atingia 55,4% dos entrevistados.

As avaliações das condições correntes do setor e da própria empresa recuaram de forma menos intensa no comparativo mensal (-2,4% e -1,6%, respectivamente). Ainda assim, o grau de satisfação com as condições atuais do comércio atingiu o nível mais baixo desde o início da pesquisa.

Ieec: Novos pisos históricos Em junho, os três itens que capturam as expectativas dos empresários e que compõem o Índice de expectativas do empresário do comércio (Ieec) atingiram suas respectivas mínimas históricas. Assim como na percepção em relação às condições correntes, as expectativas quanto à economia (-4,0%) puxaram a queda mensal de 2,9% no subitem do Icec. Na comparação com junho de 2013, a correção foi de -12,3% destacando-se, novamente, a variação do item referente à economia (-16,8%). Segundo dados apurados semanalmente pelo Banco Central do Brasil, a mediana das expectativas em relação ao PIB este ano encontra-se atualmente em +1,2%. Menos da metade (+3,0%) do crescimento esperado um ano atrás.

A avaliação do nível dos estoques foi o único componente de todo o Icec a não registrar queda na passagem de maio para junho (+0,2%). Segundo 60,1% dos empresários, os estoques se encontram adequados ao atual ritmo das vendas.

As regiões Sul e Sudeste (105,9 e 101,9

pontos, respectivamente) ainda revelam as menores intenções de investimento, segundo o Iiec.

A percepção de que o nível de atividade do setor deverá permanecer “morno” nos próximos meses se configura como um inibidor de investimentos mais significativos no curto prazo, principalmente em um cenário de aumento dos custos de obtenção de crédito e de encarecimento da força de trabalho. Ainda assim, a maioria (52,8%) dos empresários declarou disposição em aumentar pouco o quadro de funcionários nos próximos meses, enquanto 40,6% pretendem ampliar moderadamente os investimentos nas empresas.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, a taxa média de juros cobrada na concessão de recursos livres às pessoas jurídicas (22,9% ao ano) é 3,7 ponto percentual mais alta do que há um ano.

Na modalidade de capital de giro, o custo atual (21,9% ao ano) é 4,9 ponto percentual maior do que em abril de 2013. Em relação ao emprego no setor, a expectativa da CNC é de que o estoque de pessoas formalmente ocupadas no comércio cresça em 151,2 mil postos neste ano. “Devido às condições correntes menos favoráveis e pelo menor otimismo quanto ao desempenho do setor para os próximos meses, a materialização de investimentos deverá se dar em ritmo moderado no médio prazo. O Sul e Sudeste, influenciados pela atividade relativamente mais fraca no setor, seguem apresentando níveis mais baixos de confiança que as demais regiões”, pondera Fabio Bentes, economista da Confederação.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

37

CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Avaliação da Copa Para Ernane Galvêas, consultor econômico da CNC, a Copa do Mundo foi um sucesso, no País cujo Banco Central segura a taxa de câmbio artificialmente, para deter a inflação, desequilibrando a balança de pagamentos

N

ão importa que alguém seja a favor ou contra o governo, o fato irrecusável é que a Copa do Mundo no Brasil está se consagrando como um grande sucesso. Os doze estádios onde se realizam os jogos estão, todos eles, totalmente lotados, confirmando a aprovação do povo brasileiro e a enorme presença dos turistas.

O temido caos que muitos esperavam não aconteceu e o povo pôde assistir aos jogos com segurança. É verdade que, fora do campo, houve grandes tumultos, patrocinados pelos tradicionais baderneiros black blocs, algumas vezes à sombra do Movimento Passe Livre (MPL), como aconteceu principalmente em São Paulo.

O funcionamento dos aeroportos, apesar da sobrecarga, não tem comprometido o evento, pelo menos até agora. O forte nevoeiro no Rio de Janeiro provocou o fechamento do Aeroporto Santos Dumont por quatro horas, mas não foi além disso. Até as filas de táxis funcionaram normalmente.

E o fluxo dos carros nas rodovias processa-se sem problemas.

Houve alguns incidentes lamentáveis, com torcedores chilenos que invadiram e depredaram as instalações da imprensa no Maracanã, sendo que 85 foram presos e tiveram 72 horas para deixar o País. Também foi lamentável a “guerra das garrafas”, patrocinada pelos torcedores argentinos no estádio de Belo Horizonte. No conjunto, foram incidentes que não chegaram a comprometer o ambiente emocionante da Copa.

38 CNC Notícias Julho 2014 n°168

As expectativas negativas prenunciadas por vários segmentos da mídia internacional falharam inteiramente e, em poucos dias, foram revertidas pelo reconhecimento de que a grande maioria dos torcedores estrangeiros estava feliz no País.

Episódio humorístico: os tabloides londrinos, que antes alertaram para a violência no Brasil, destacaram que um comentarista da TV britânica deixou a Copa às pressas, quando soube de um violento assalto em sua casa, na Inglaterra.

Os desvios da política econômica Não é preciso muito esforço de lógica e raciocínio para entender que o controle da inflação tem o objetivo de favorecer o crescimento econômico, a criação de empregos e a mais justa repartição da renda nacional.

O Banco Central do Brasil inverteu a proposição: a prioridade é a inflação, e o crescimento econômico vem depois.

O governo faz pior: se propõe a promover o crescimento econômico pela via da expansão do crédito, sem perceber que está alimentando a inflação.

E mais: o BC segura a taxa de câmbio artificialmente, para segurar a inflação, agravando seriamente o desequilíbrio do Balanço de pagamentos, enquanto o governo segura os preços administrados – combustíveis, energia e transporte urbano – gerando uma inflação reprimida, que todo mundo sabe que vai criar problemas mais tarde.

CONJUNTURA ECONÔMICA

As expectativas negativas prenunciadas falharam

Ernane Galvêas Consultor econômico da CNC

Esse conjunto de distorções da política econômica cria expectativas preocupantes, que afetam o ânimo dos empresários e a decisão de novos investimentos. E, aí, o País para.

Comércio Segundo o IBGE, o volume de vendas do comércio no 1º quadrimestre teve retração de 0,5%, em relação ao quadrimestre anterior, embora em abril tenha crescido +6,7% ante abril/2013, com maiores altas nas vendas de televisores e supermercados. As maiores altas ocorreram em Alagoas (+10,1%), Maranhão (+9,5%) e Acre (+9,3%). Em abril, a receita dos serviços cresceu 0,4%, ante março.

A previsão da CNC é de que o volume de vendas do varejo cresça 4,7%, em 2014.

A intenção de consumo das famílias, de maio para junho, caiu 1,6%, pressionadas pelas dívidas e encarecimento do crédito, e a previsão da CNC é de que o volume de vendas do varejo cresça 4,7% em 2014.

Setor financeiro O ritmo de expansão do crédito no sistema financeiro está diminuindo lentamente. No 1º trimestre, houve expansão de 2,6%, e em 12 meses, de 12,7%, sendo +32,5% para o setor público, +30,9% para o imobiliário, +33,3% para o rural, +9,6% para a indústria, +3,6% para o comércio e +6,3% para pessoas físicas. A expansão do crédito nos bancos privados (recursos livres) foi de +5,7%

em 12 meses, contra +22,3% nos bancos públicos (recursos direcionados).

O número de cheques devolvidos por falta de fundos cresceu de 2,13% em abril, para 2,17% em maio.

Em reunião de 20/06, o Conselho Monetário Nacional adotou uma série de medidas que beneficiam o crédito rural com operações com o BNDES. Foram elevados os limites de financiamento das cooperativas e dos programas de irrigação e armazenagem, definindo redução de juros e alongamento dos prazos. Também foram beneficiados os Programas da agricultura familiar, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf jovem e Pronaf Grupo B, que beneficia o microcrédito (PNMPO).

Inflação Impressionante a queda do IGP-M/FGV de -0,13% em maio e -0,74% em junho.

Os preços administrados subiram 4,08% e os preços livres, 7,07%, levando a uma alta anual de 6,37% do IPCA, em maio. O IGP-DI/FGV subiu 0,45% em abril e caiu 0,45% em maio. Em 12 meses, o IPCA está em 6,37%.

Em maio, o preço da cesta básica aumentou em 15 das 18 capitais, com destaque para Fortaleza (+5,42%) e Recife (+4,90%). Houve queda em Campo Grande (-2,05%), Florianópolis (-0,38%) e Brasília (-0,10%).

O Conselho Monetário Nacional decidiu manter em 4,5% a meta central da inflação até 2016.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

39

EM FOCO

Informação sim, mas sem multa Nova nota fiscal discriminando os tributos pagos pelo consumidor começa a valer, com a CNC defendendo ajustes para não prejudicar varejistas

U

ma nova exigência para o comércio varejista, com potencial de causar impacto às empresas, teve uma bem-vinda flexibilização em seu calendário de implantação. Com a Medida Provisória (MP) 649, publicada em 06 de junho no Diário Oficial da União, o Governo Federal adiou a aplicação de multa às empresas que não puderem cumprir com a determinação de discriminar o valor dos impostos na nota fiscal das vendas ao consumidor. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem debatendo o assunto desde o ano passado, preocupada com a difícil implementação, principalmente para os pequenos comerciantes. “A Lei busca dar mais transparência às relações comerciais, o que é louvável, mas ainda há uma falta de informação generalizada”, afirma Roberto Nogueira, consultor da Presidência da CNC. De acordo com a MP – que já tem força de lei, mas ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional – a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária na nota fiscal será exclusivamente orientadora até 31 de dezembro de 2014. Sem essa medida provisória, as sanções, que vão desde multas, suspensão da atividade e até mesmo cassação da licença de funcionamento, começariam a

40 CNC Notícias Julho 2014 n°168

ser aplicadas em 09 de junho, com a entrada em vigência da Lei nº 12.741/2012, a chamada “Lei de olho no imposto”.

Em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNC defendeu que as leis aprovadas no Congresso devem ser cumpridas, mas que há necessidade de correções urgentes na lei da nova nota fiscal, além de sua regulamentação. Roberto Nogueira, representante da CNC na audiência pública, criticou com veemência a inserção da obrigação de destacar os tributos na nota fiscal entre os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor. Como destacou Nogueira, o CDC trata de relações de consumo, o que não é o caso do objeto da nova lei. “Ao tratar a inserção das informações sobre os tributos na nota fiscal como direito do consumidor, a nova lei submete o comerciante varejista às ameaças fiscalizadoras e multas dos Procons, que poderão chegar a R$ 7 milhões”, afirmou Nogueira.

No entendimento da Confederação, a discriminação dos tributos na nota fiscal deve ter um caráter de gerar “cultura tributária” nos consumidores, oferecida como uma informação a mais e com uma função pedagógica, mas não ser imposta sob ameaças de multas descabidas e desproporcionais. “Além disso, o comerciante não é obrigado a saber os tributos que o produto carrega desde a matéria-prima e que vão se agregando durante o processo produtivo. Essa informação é difícil para qualquer empresário, nesse caos tributário nacional”, defendeu Roberto Nogueira.

O Diário Oficial da União do dia 06 de junho trouxe também a publicação do Decreto nº 8.264, que regulamenta a Lei nº 12.741, de 2012, dando um tratamento mais adequado às empresas optantes pelo Simples Nacional, a grande maioria do comércio varejista.

EM FOCO

Enaex 2014 movimenta comércio exterior Referência no setor, encontro é oportunidade para atualizar informações, ampliar contatos e alavancar negócios om a presença confirmada do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2014) reunirá, nos dias 07 e 08 de agosto, no Rio de Janeiro, especialistas, empresários e representantes do governo para discutir as perspectivas e propostas para a redução de custos no comércio exterior. Referência do setor, este ano o evento será realizado no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro, e terá como tema central as “Propostas para a Redução de Custos no Comércio Exterior”.

Também confirmaram participação, entre outros, o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto e o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho. Na pauta de debates do encontro, estará o Portal Único do Comércio Exterior, que será focado em um painel específico para discutir as ações e resultados para o setor, com a reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

De acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), organizadora do encontro, o Enaex 2014 será uma ótima oportunidade para quem busca se atualizar sobre os principais temas do comércio exterior e conhecer os produtos e serviços de empresas, entidades e órgãos públicos nos estandes da área de exposição. “Participar do Enaex propicia o estabelecimento de contatos e a ampliação do networking com um público altamente

C

qualificado”, afirma o vice-presidente da AEB, Fabio Martins Faria.

Durante os dois dias do evento serão realizados painéis e palestras, além de workshops e atendimento a empresas por técnicos do MDIC, com dicas, informações sobre operações de importação e exportação de mercadorias e serviços. Os visitantes vão contar também com uma exposição de serviços de comércio exterior, entre os quais um espaço de promoção de negócios para contatos e encontros com especialistas em negócios internacionais. “O Enaex é um espaço adequado para as empresas que buscam esclarecer dúvidas para iniciar ou ampliar suas operações de comércio exterior”, descreve Fábio Faria. “Temos testemunho de empresas que iniciaram suas exportações depois de uma visita ao Enaex, quando fizeram contatos com parceiros que viabilizaram o início de suas exportações”.

Haverá também a reunião do Conselho de Comércio Exterior do Mercosul (Mercoex), formado pelas coirmãs da AEB no âmbito regional: Câmara de Exportadores de la República Argentina (Cera), Unión de Exportadores del Uruguay (UEU) e Centro de Importadores del Paraguay (CIP).

Outro momento do Enaex 2014 será a solenidade de entrega do Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2014, conferido pela AEB e pelo MDIC, em reconhecimento às empresas e instituições que se destacaram no comércio externo do Brasil no ano anterior. As inscrições podem ser feitas pelo site do evento: www.enaex2014.com.br.

Lançamento do Enaex 2014: tema central este ano é voltado para as propostas de redução de custos no comércio exterior

CNC Notícias Julho 2014 n°168

41

TURISMO

Conselho debate o perfil do turista da Copa Pesquisa apresenta o perfil e a tendência de consumo do turista da Copa do Mundo

À

André Meyer, da FGV, apresenta pesquisa sobre o turista visitante da Copa do Mundo, em reunião do Conselho de Turismo

s vésperas de iniciar a Copa do Mundo no Brasil, o Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou um debate sobre o turista internacional que vem à Copa e seus gastos. O gerente de projetos do Núcleo de Turismo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Projetos, André Meyer Coelho, apresentou, em 11 de junho, o levantamento “Tipologia do Turista Visitante da Copa do Mundo de Futebol da Fifa e seu Perfil de Consumo”, realizado com cerca de cinco mil turistas durante a Copa na África do Sul. O público pesquisado na Copa de 2010 era em grande maioria de europeus (46%) e do continente americano (41%), formado por homens (mais de 80%), solteiros (60%), com uma média de idade de 35 anos. “Esse perfil se complementa com um fator de renda mais alto do que a renda média dos turistas internacionais que o Brasil já recebe hoje”, afirmou Meyer. A pesquisa na África do Sul também demonstrou que 83% dos turistas da Copa tinham intenção de fazer turismo adicional e visitar algum

42 CNC Notícias Julho 2014 n°168

destino daquele País, além de assistir aos jogos. O resultado médio foi de três a quatro cidades visitadas por 74% dos entrevistados. No Brasil, apesar das 12 cidades-sede, o número de destinos visitados deve se manter em quatro cidades. “Até por uma questão de mobilidade, distância entre as cidades e tempos de voos”, afirma o gerente do Núcleo de Turismo da FGV Projetos.

A Copa no Brasil Meyer explicou que além de levantar o perfil deste turista internacional que viaja para ver a Copa do Mundo, a pesquisa teve a intenção de avaliar questões motivacionais para a Copa do Brasil. “Buscamos um olhar futuro desses turistas, com a intenção de desenvolver o planejamento para o turismo e para a Copa do Mundo no País”, afirmou. Entre os turistas entrevistados na África do Sul, apesar da maioria nunca ter visitado o Brasil (80%), foram identificadas as cidades mais conhecidas.

O Rio de Janeiro aparece em primeiro lugar (68%), seguido por São Paulo (44%), Brasília (25%) e Salvador (8%). Entre as principais motivações destes turistas virem ao Mundial no Brasil aparece: a própria Copa e o Brasil ser o “País do futebol” (42%), as belezas e a diversidade natural do País (20%) e conhecer o Brasil, sua cultura e estilo de vida (18%).

O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, destacou a importância da FGV realizar pesquisa semelhante durante a Copa no Brasil. “Essa massa crítica de informações vai ser extremamente relevante para prepararmos melhor as Olimpíadas de 2016, e também para um País que se prepara para auferir grandes eventos”, concluiu.

PRODUTOS CNC

Capacitação virtual Segs realiza a última etapa a distância do primeiro módulo do Programa de formação de multiplicadores

O

Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) realizou, em 09 de junho, uma videoconferência com multiplicadores das federações em todo o Brasil. Na pauta, a última etapa do módulo Planejamento estratégico, que faz parte do Programa de formação de multiplicadores do Segs, iniciado em março.

Transmitida diretamente do Condomínio Sesc-Senac, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esta foi a última etapa do módulo realizada a distância, que abordou a importância de indicadores e metas para um planejamento estratégico. Participaram 32 multiplicadores, em 22 estados. A videoconferência foi conduzida pelos assessores da Gerência de Programas Externos (GPE) da CNC, Alexandre Marcelo e Leonardo Fonseca.

Segundo Marcelo, fazer a medição dos indicadores e definir as metas é imprescindível na elaboração do planejamento estratégico. “Os indicadores são os instrumentos de mensuração do alcance do desafio expresso nos objetivos estratégicos. Eles mostram onde devemos atuar,

qual deve ser o nosso foco. Precisamos fazer a medição para ter esse panorama e gerenciar a estratégia da nossa entidade”, afirmou o assessor. “Aquilo que a gente não mede, a gente não gerencia”, complementou Fonseca.

Este módulo já abordou anteriormente os temas Reflexão estratégica (presencial, em 20 de março), Base estratégica – missão, visão, princípios e bandeiras (videoconferência, em 28 de abril) e Objetivos e mapa estratégicos (videoconferência, em 19 de maio), utilizando a metodologia Balanced Scorecard (BSC), um sistema de mensuração de desempenho que permite às entidades gerenciar suas estratégias. O tema Indicadores e metas também utilizou o BSC. Os próximos e últimos temas a serem abordados no módulo Planejamento estratégico serão Projetos estratégicos e Implementação da estratégia, e serão apresentados no próximo Encontro de multiplicadores do Segs, no dia 27 de julho, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, será realizado o início do terceiro módulo do Programa, Gestão de processos.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

43

SISTEMA COMÉRCIO

Cobrança do Ecad em hotéis preocupa setor Fecomércio-RS externa receio com interpretações diferentes da legislação para direitos autorais A hotelaria brasileira foi responsável, em 2013, pelo pagamento de direitos autorais a mais de 83 mil titulares de música (compositores, intérpretes ou músicos). Só no ano passado, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) recolheu R$ 24,2 milhões do setor em todo o País – um crescimento de 31% em relação a 2012. Os altos valores e as mudanças constantes de interpretação na legislação preocupam o segmento.

No Rio Grande do Sul, o valor arrecadado pelo Ecad chegou a R$ 1,58 milhão em 2013, aumento de 8,7% em relação ao ano anterior. Segundo a assessora tributária da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, há uma grande insegurança jurídica por parte dos empresários do setor, justamente por conta das diferentes interpretações do direito autoral pelos tribunais.

Um exemplo é o tratamento dado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ/RS), que considera “quarto de hotel” como “espaço em que se busca a privacidade”, não podendo ser compreendidos como locais de frequência coletiva. “Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do

Recurso Especial n° 1310207, consolidou o entendimento de que são devidos direitos autorais pelo uso de aparelhos televisores ou radiofônicos em quartos de hotéis, motéis ou pousadas”, afirma Tatiane.

Para o vice-presidente da Fecomércio-RS, Manuel Suárez, o cálculo não é adequado, porque dá o mesmo tratamento a pequenos e grandes hotéis. A tabela, segundo ele, deve contemplar a categoria, o valor da diária e a região onde cada meio de hospedagem atua. “O ideal seria vincular ao faturamento, com o mínimo de 30% de ocupação, vezes a diária média.

Isso resultaria em uma contribuição mínima, considerando-se que a tabela existente se adaptaria a hotéis cinco estrelas com preços superiores a R$ 300”, diz Suárez.

Atualmente, vários projetos que dispõem sobre o pagamento de direitos autorais tramitam no Congresso Nacional.

Em 2013, a CNC, junto com outras entidades do setor, entregou documento ao Ministério do Turismo, solicitando que o pagamento se restrinja apenas à execução das músicas em áreas comuns dos meios de hospedagem, como recepção, saguão e restaurantes, entre outros. “A Lei Geral do Turismo acaba com a polêmica, ao afirmar que os quartos de hotéis são ‘locais de frequência individual e uso exclusivo do hóspede’. Enquanto a lei que trata dos recolhimentos para o Ecad, a nº 9.610/1998, prevê a obrigatoriedade do pagamento das taxas pela ‘execução de música coletiva’, o que não é o caso dos quartos de hotéis”, explicou o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio.

O valor a ser pago por cada hotel é calculado com base na taxa média de ocupação anual dos quartos e na média de utilização dos aparelhos, sem considerar o número total de aposentos. Com o valor final calculado, o Ecad emite um boleto bancário e, uma vez quitado, autoriza a livre utilização de músicas. O infrator responderá judicialmente pela utilização não autorizada das músicas, ficando sujeito às sanções criminais e civis cabíveis. Em casos levados ao Judiciário, o juiz responsável pode estabelecer uma multa equivalente a 20 vezes o valor do débito original.

44 CNC Notícias Julho 2014 n°168

SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-AC entrega Ordem do Mérito Comercial Entidade entregou comenda a autoridades que se dedicaram às ações em decorrência da cheia do rio Madeira

A

utoridades acreanas envolvidas em ações realizadas em decorrência da cheia do rio Madeira, que causou o isolamento terrestre temporário do estado do Acre, foram agraciadas com a Ordem do Mérito Comercial. A comenda foi entregue pela Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC), em cerimônia realizada no Palácio do Comércio, em 30 de maio, pelas comemorações ao aniversário da federação.

“Estamos comemorando, com a outorga da Ordem do Mérito Comercial do Acre, os 24 anos da Fecomércio-AC em grande estilo, e reconhecendo a bravura de homens que cumpriram, com heroísmo, seu papel”, afirmou o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos. “A Fecomércio-AC presta essa homenagem aos que trabalham realizando serviços essenciais, mesmo sem conhecer a quem beneficiam”, completou Domingos. Estiveram presentes também o governador do Acre, Tião Viana, e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.

A cerimônia é, tradicionalmente, realizada somente a cada dois anos, mas a Fecomércio-AC também faz a entrega da comenda em casos excepcionais e de grande relevância, como o transbordamento do rio Madeira. Foram homenageados a chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre, Márcia Regina, o coronel bombeiro Roney Cunha da Conceição e o tenente-coronel bombeiro Carlos Batista da Costa.

Representando o governo do estado, a chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina, mencionou o empenho das autoridades para que o estado não ficasse desabastecido e a união das entidades de classe em defesa da recuperação econômica. “O elo de união forma a amizade, e essa amizade devemos manter”, destacou Márcia.

A Ordem do Mérito Comercial do Acre

destina-se a agraciar personalidades físicas e jurídicas e organizações nacionais e internacionais que se destacam no segmento empresarial, cultural, científico, político, jurídico, religioso, social e na defesa da livre empresa no estado, contribuindo com as entidades do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac.

Histórico A maior cheia da história do rio Madeira, que corta os estados do Acre e Rondônia, fez com que as águas atingissem mais de 20 metros acima do nível normal, inundando ruas, casas e pontos turísticos, como o Parque da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Rondônia. O transbordamento do Rio bloqueou parte da BR-364, principal ligação por terra do Acre com Rondônia e com o resto do País. Apenas em maio as águas do rio Madeira voltaram a níveis normais.

Agraciados com a Ordem do Mérito Comercial. Na foto abaixo, Leandro Domingos (à dir.) entrega comenda ao tenente-coronel Carlos Batista da Costa (centro)

CNC Notícias Julho 2014 n°168

45

SISTEMA COMÉRCIO

Números do ensino a distância no Brasil Levantamento do Senac mostra aumento na procura por cursos não presenciais

A

evolução do ensino a distância (EAD) no País vem chamando a atenção para essa modalidade educacional, que entre 2011 e 2012 teve um salto de 138% no número de matrículas. Para Crescimento no comparação, entre 2010 e 2011 o crescimento foi de apenas 18%. número de Os dados fazem parte do Perfil da Educação a Distância no Bramatriculas entre sil, levantamento realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem 2011 e 2012 Comercial de Santa Catarina (Senac-SC) que reuniu dados da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), do Censo da Educação Superior do Inep/MEC e da Rede Nacional de Educação a Distância do Senac (Senac EAD), criada em 2013.

De acordo com o levantamento, vários fatores contribuíram para 2% de o 11% Oriundos 12% aumento de matrículas em cursos EAD, como o maior número Fundações Oriundos dos Oriundos de ofertas das instituições de ensino, o aumento da renda das clasServiços de Outras Nacionais de ses C e D, o crescimento de cidades do interior e maior demanda Instituições Aprendizagem por parte das novas gerações, que já nascem marcadas pela convivência digital.

Os dados mostram que em 2012 foram 5.772.466 inscritos em curMais de 26% sos a distância no Brasil, sendo 49% oriundos das instituições priOriundos de vadas, 26% de instituições públicas, 11% dos serviços nacionais de Instituições Públicas aprendizagem, 2% de fundações e 12% de outras instituições.

Ainda em 2012, 52% das matrículas em EAD foram para curde matriculados 49% sos de graduação, seguidos por cursos técnicos (31%), pós-graOriundos de duações (10%) e Educação de Jovens e Adultos – EJA (7%).

Instituições Privadas A Centro-Oeste é a região com o maior número de alunos matriculados em EAD (37%), seguida da Sudeste (30%). Já as áreas de maior procura dos cursos são as Sociais (37,8%) e Humanas (34,6%).

138%

5,7 milhões

7% EJA

Senac EAD

10% pós graduação

31% cursos técnicos

52% cursos de graduação

MATRICULAS

46 CNC Notícias Julho 2014 n°168

Em seu primeiro ano, o Senac EAD teve um total de 7.572 matrículas, evidenciando que a modalidade de educação a distância ganha força e se consolida a cada ano no Brasil.

O curso mais procurado no Senac EAD foi na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), com 3.408 matrículas no ano passado. Os cursos de ensino superior ficaram em segundo lugar, com 3.102 inscrições. Já a educação profissional técnica de nível médio foi responsável por 1.062 matrículas em 2013.

14%

Ensino Técnico

52%

Formação Inicial e Continuada

Senac EAD

7.572 Matrículas no primeiro ano de atuação

40%

Ensino Superior

SISTEMA COMÉRCIO

Senac inaugura terceira unidade em Feira de Santana O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial na Bahia (Senac-BA) inaugurou uma nova unidade em Feira de Santana, no dia 04 de junho, com a presença do presidente eleito da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, e do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo Carvalho.

Segundo Carlos Andrade, o trabalho do Senac em Feira de Santana vai se estender também às cidades vizinhas. “O nosso objetivo é atender dez mil alunos por meio dos núcleos instalados em cidades como Alagoinhas e Santo Antonio de Jesus”, concluiu Andrade.

O Senac está presente há 16 anos na cidade, que é a segunda maior da Bahia, agora com três unidades. A recém-inaugurada tem seis salas de aula e um laboratório de informática, e tem como foco principal o Programa Jovem Aprendiz, que qualifica jovens para o primeiro emprego, por meio de convênios com empresas locais, e o Programa Senac de Gratuidade (PSG).

O Banco de Oportunidades Senac, serviço gratuito de intermediação de mão de obra, vai estar disponível para atender às empresas do comércio.

Nova unidade em Marechal Rondon, no Paraná O Senac no Paraná também inaugurou uma nova unidade no município de Marechal Rondon, na região Oeste do estado. A inauguração ocorreu no dia 26 de maio e teve a presença do prefeito da cidade, Moacir Froelich, do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR, Darci Piana, e do diretor regional do Senac, Vitor Monastier, além de autoridades locais e estaduais.

A unidade de Educação Profissional conta com 1,5 mil m², sendo distribuídos em auditório para 100 pessoas, área administrativa, biblioteca, laboratório de informática, cinco salas de aula convencionais, cozinha didática, além de ambiente pedagógico de beleza. O objetivo é atender 670 alunos em três turnos, com cursos técnicos de capacitações e aperfeiçoamentos, além de cursos nas áreas de beleza, gestão, informática e gastronomia.

Para Darci Piana, a unidade dá sequência ao plano de interiorização da institui-

ção, que busca expandir as ações a mais municípios paranaenses. “É uma tarefa que estamos cumprindo, graças ao trabalho conjunto entre o poder público e nosso sindicato associado, o Sindicomar, que evidencia as necessidades do município”, afirmou Piana.

CNC Notícias Julho 2014 n°168

47

SISTEMA COMÉRCIO

Rota Biocêanica é tema de reunião com a presidente do Chile Presidente da Fecomércio-MT conduziu encontro do governador do estado com Michelle Bachelet

O

presidente da Fecomércio-MT e secretário chefe da Casa Civil do Mato Grosso, Pedro Nadaf, foi um dos principais interlocutores na reunião entre o governador do estado, Silval Barbosa, com a presidente do Chile, Michelle Bachelet. Ela esteve em Cuiabá, prestigiando a Copa do Mundo, em 13 de junho, e realizou contatos diplomáticos com o Poder Executivo mato-grossense. Na pauta, assuntos de interesse sobre a relação comercial e internacionalização de mercado, via rota bioceânica. A reunião ocorreu no Palácio Paiaguás, sede do governo.

“A integração comercial via rota bioceânica é importante para acelerar o processo de importação e exportação de produtos do Mato Grosso, via portos do Chile” disse Pedro Nadaf. À frente da Fecomércio-MT, Nadaf lidera desde a década de 1990 as discussões em torno da efetivação da rota, inclusive chefiando missões técnicas internacionais.

Segundo Nadaf, os produtos mato-grossenses hoje são exportados para a Ásia via porto de Santos, sendo necessário o trajeto por transporte terrestre de 2.800 quilômetros, e de cerca de 25 mil quilômetros por mar, visando atingir a China, o Japão e outros países asiáticos, por meio do transporte marítimo, iniciando-se via Oceano Atlântico. O mais viável, entretanto, seria o transporte via Oceano Pacífico, O presidente da FecomércioMT, Pedro Nadaf, expõe à presidente do Chile, Michelle Bachelet, benefícíos que a rota pode trazer para o comércio bilateral

48 CNC Notícias Julho 2014 n°168

por significar grande economia de tempo, sendo que há redução de quatro a sete mil quilômetros, somando os transportes terrestre e marítimo, e com isso ocorrem reduções no frete, nas tarifas e outros serviços portuários, em até 60%.

Reacendendo o diálogo para acelerar o processo que tornaria o estado de Mato Grosso mais competitivo e eficiente em suas exportações, Nadaf fez uma apresentação para Bachelet de todas as alternativas e opções para tornar a rota bioceânica uma realidade. A presidente assegurou que será solicitado ao embaixador do Chile no Brasil uma visita ao estado, para discutir, de forma estratégica, como acelerar o processo. Serão mantidos contatos também com o ministério das Relações Internacionais, visando o alinhamento bilateral para se estabelecer efetivamente a iniciativa.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/Rogan Ward)

A pauta dos Brics Os chefes de estado do grupo Brics – potências emergentes da economia global, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, na reunião de cúpula de março de 2013, em Durban.

Este ano, novamente reunidos em Fortaleza, no Brasil, a agenda dos Brics contempla o lançamento de um banco para financiar projetos de infraestrutura e a criação de um Arranjo Contingente de Reservas (ACR), uma espécie de fundo ao qual os Países podem recorrer em caso de dificuldades. Na foto, a partir da esquerda: o então primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, Xi Jinping, presidente da China, Jacob Zuma, presidente da África do Sul, Dilma Rousseff, presidente do Brasil, e Vladimir Putin, presidente da Rússia.

Senac coloca seu time em campo Criado em 1946 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Senac hoje está presente em milhares de municípios, oferecendo centenas de cursos, presenciais e a distância, em diversas áreas do conhecimento – tudo para fazer de você um craque no mundo do trabalho.

Somente nos últimos quatro anos, cerca de 900 mil alunos se formaram ou iniciaram seus estudos no Senac nas áreas de Turismo, Saúde, Gestão, Gastronomia e Idiomas, preparando-se para bater um bolão no atendimento aos mais de 3,6 milhões de turistas que são esperados no evento esportivo. Isso movimenta a economia e faz o Brasil crescer.

www.cnc.org.br

www.senac.br