CNC Notícias 169 by CNC

Agosto de 2014 n° 169, ano XIV

Empresários avaliam

SUPERSIMPLES Novo texto do regime tributário preocupa, mas inclusão do setor de serviços e alterações no Simples Nacional são positivas

E mais: BALANÇO PÓS-COPA DO MUNDO

QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO

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Excelência em

educação profissional O Senac tem como característica a busca contínua pela excelência na educação profissional para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Desde sua criação, em 1946, a Instituição já atendeu mais de 58 milhões de brasileiros. E o Senac não para. A cada dia, são criadas mais ações inovadoras, que promovem o crescimento profissional de mais trabalhadores e, assim, contribuem para o constante desenvolvimento do país. Em 2013:

cerca de milhão de matrículas gratuitas mais de

2,5 milhões de atendimentos presente em

4.610 munícipios

www.senac.br facebook.com/SenacBrasil twitter.com/SenacBrasil

EDITORIAL

Primeiro passo Agosto trouxe uma boa notícia no campo da legislação tributária. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas, o Simples Nacional. Como mostra a reportagem de capa desta edição da CNC Notícias, o critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano para as pequenas e R$ 360 mil para as microempresas. Apesar da retirada de alguns pontos do texto original, a expectativa dos empresários com a entrada em vigor da nova lei é positiva, por um motivo simples e funcional: ela vai beneficiar mais de 450 mil empreendimentos em todo o Brasil, contemplando 142 atividades com a extensão do regime tributário diferenciado. A questão tributária tornou-se um mantra no nosso país. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem defendido com ênfase a necessidade de uma reforma tributária que racionalize o cipoal da legislação atualmente em vigor, que tanto onera o setor produtivo brasileiro. Nesse cenário, a sanção da Lei Complementar 147/2014 é um avanço. Mas precisa ser mais do que isso. É necessário que se torne uma inspiração e o primeiro passo decidido no rumo da adoção de mais medidas que permitam modernizar o sistema tributário brasileiro como um todo. O Brasil precisa de investimentos. Há muito a fazer nas diversas frentes da economia, nas empresas, nos serviços públicos. Uma grande quantidade de energia potencial pode ser liberada pelos setores público e privado, dando mais dinamismo à economia e ajudando na transformação dos atuais patamares de qualidade e produtividade, que já não satisfazem às necessidades do País. Para isso, um movimento básico é a melhoria do ambiente de negócios, que pode ser ajudado pelo compromisso inarredável dos diversos atores envolvidos, no governo, no Congresso, nos Estados, com uma reforma tributária urgente, factível. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto. Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque

Capa

Mudanças no Simples Nacional

Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Ari Faria Bittencourt, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fer‑ nandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIV, nº 169, 2014 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto, Marcos Nascimento e Felipe Maranhão (estagiário) Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de agosto de 2014: Felipe Stefanon (Ascom/CNC), Cláudia Cabral (CJP/CNC), Roberta Cordeiro (DE/CNC), Rosângela Logatto, Paulo Camargo e Paulo Ceotto (Escola Sesc de Ensino Médio), Manoela de Borba (Fecomércio-SC), Lucila Nastassia (Fecomércio-PE), Dalton Costa (Fecomércio-GO), Diego Recena (Fecomércio-DF) e Valquíria Hernandes (Senac Gastronomia).

Entre as alterações está a inclusão de novas categorias e de todo o setor de serviços. Empresários têm boas expectativas quanto ao texto aprovado na Câmara, apesar de criticarem a incidência do ICMS e questionarem elementos retirados do texto original.

CNC inaugura câmara para gêneros alimentícios Primeira reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) foi realizada em julho, na CNC no Rio de Janeiro, reunindo as principais empresas, associações e entidades sindicais que atuam no segmento.

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

Créditos fotográficos: Marcelo Vital (página 4), Paulo Negreiros (páginas 4, 15, 16 e 17), Christina Bocayuva (páginas 7, 19, 29 e 42), Sílvio Simões (página 11), Rodrigo Moreira (página 12), Cristiano Prim (página 13), Carlos Terra (páginas 18 e 21), Carolina Braga (páginas 20, 31, 39, 40 e 41), Agência Brasil (página 32), Phelipe Paraense (página 43), Divulgação/ Fecomércio-SP (páginas 44 e 45), Divulgação/Fecomércio-PE (página 46), Divulgação/Fecomércio-PB (página 46), Ivo Lima (página 46), Maria Odília (página 48), Marko Korosec/National Geographic Traveler Photo Contest 2014 (História em Imagem).

6 OPINIÃO

Ilustrações: Carolina Braga (Capa e páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 23, 24, 27, 34, 35, 36, 37, e 47).

8 CAPA

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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- Antonio Oliveira Santos: FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador

- Mudanças no Simples Nacional

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Diretoria debate o enquadramento sindical

INSTITUCIONAL

CBST: seminário para dar visibilidade à terceirização CNC inaugura câmara de gêneros alimentícios Comércio exterior tem urgência para crescer Curso de Processo Legislativo reúne membros da Renalegis Especialistas debatem produtividade brasileira

Comércio exterior tem urgência para crescer CNC apoia a realização do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Representando a Confederação, o consultor Econômico da entidade, Ernane Galvêas, discursou na abertura do evento, que contou com um estande do Sistema CNC-Sesc-Senac (foto) e da Feaduaneiros.

Lei Anticorrupção e a responsabilidade das empresas Em vigor no Brasil desde 29 de janeiro de 2014, a Lei que estabelece a responsabilidade objetiva da empresa por atos de corrupção é alvo de discussão entre os empresários do comércio. A CNC Notícias traz entrevista com o consultor Jurídico da entidade, Marcelo Barreto, para entender os pontos principais da nova lei.

Multiplicadores do Segs recebem certificado XIV Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) promoveu a certificação do Módulo 2 do Programa de Formação de Multiplicadores e apresentou novos projetos do Segs para os próximos meses.

SUMÁRIO 22

PESQUISAS CNC

- ICF: Período de estabilidade, após quedas - Peic:Cresce endividamento, mas inadimplência fica estável - Icec: Confiança do comércio segue em queda

CONJUNTURA ECONÔMICA

- A economia vai bem ou vai mal?

ENTREVISTA

- Marcelo Barreto, consultor Jurídico da Presidência da CNC

PRODUTOS CNC

- Segs reúne multiplicadores no Rio de Janeiro

TURISMO

ARTIGO

- Carlos Thadeu de Freitas: Limitações da política cambial

SISTEMA COMÉRCIO

EM FOCO

- Cultura, literatura e gastronomia na Flip 2014 - Avanços na Lei podem impedir crimes virtuais - Prêmios nas federações reconhecem o valor do empresariado - Escola Sesc: Números que comprovam a excelência no ensino - Portal reúne vagas de emprego em Minas Gerais - Novas instalações do Sesc em Sergipe

- Balanço pós-Copa do Mundo - Trabalho temporário tem prazo ampliado - Novas regras para farmácias e drogarias - Projeto permite desconto em pagamento à vista - Lei Anticorrupção aborda responsabilidade empresarial

- O foco agora está em 2016

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FIQUE POR DENTRO CNC-Sesc-Senac no jornal O Globo Desde o dia 17 de julho o Sistema CNC-Sesc-Senac está presente no jornal O Globo com uma coluna quinzenal, apresentando as principais ações das três entidades, que representam o comércio de bens, serviços e turismo e ajudam cada vez mais a transformar o Brasil. A coluna sai sempre às quintas-feiras e pode ser acessada tanto na publicação impressa quanto no site do jornal. Saiba como em http://bit.ly/ColunaOGlobo. O jornal O Globo também publicou, no dia 24 de julho, um caderno especial de quatro páginas sobre o Sistema CNC-Sesc-Senac. A publicação mostra dados da atuação do Sistema em 2013, destacando sua importância e abrangência em todo o território nacional. A versão digital do suplemento pode ser encontrada em http://bit.ly/CadernoEspecial.

O futuro da educação em debate na Escola Sesc A Escola Sesc de Ensino Médio vai sediar o Educação 360° - Encontro Internacional de Educação, promovido em parceria do Sesc com os jornais O Globo e Extra, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o canal Futura. O evento, que será realizado nos dias 5 e 6 de setembro, vai debater os desafios da educação em todo o mundo, apresentando modelos de sucesso de vários países. A programação terá quatro conferências magnas, para as quais já estão confirmadas as presenças do filósofo francês Pierre Lévy e do antropólogo, sociólogo e filósofo francês Edgar Morin. Também já estão confirmados o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, a filósofa Viviane Mosé e o educador José Pacheco, um dos fundadores da Escola da Ponte, em Portugal, e do Projeto Âncora, em Cotia (SP). O Educação 360° será aberto ao público, que também poderá participar de quatro mesas plenárias divididas por eixos temáticos. Nessas sessões serão discutidos temas como a mobilização da sociedade em função da educação, além de iniciativas de destaque características do Brasil. As inscrições começam em breve nos sites do Extra e do O Globo.

Senac Downtown é inaugurado em Brasília Brasília acaba de ganhar mais um centro de excelência em gastronomia: o restaurante-escola Senac Downtown. Situado aos pés do Edifício Confederação Nacional do Comércio, no centro da cidade, foi inaugurado no dia 1º de agosto e tem recebido empresários e profissionais que trabalham nas redondezas do setor empresarial. Diretores e presidentes das Federações do Comércio foram os primeiros a conhecer o estabelecimento, de ambiente requintado, com amplo salão, bar, adega e sala íntima, projetados pelo arquiteto Ricardo Bruno. Destinado a servir o público do Setor Bancário Norte, onde faltam opções no segmento, o restaurante funcionará durante a semana para almoço, das 12 às 15 horas, à la carte, com duas sugestões do dia. Segundo a gerente do estabelecimento, Valquíria Hernandes, em breve oferecerá buffet de feijoada às sextas-feiras. O espaço tem capacidade de atendimento para 28 pessoas no salão e 68 na varanda.

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BOA DICA Prêmio Sesc de Literatura vencedores de 2014 Os títulos ganhadores do Prêmio Sesc de Literatura 2013/2014 foram lançados pelo Sesc e pela editora Record durante a Flip (veja mais na página 43). O premiado na categoria Conto foi Parafilias, de Alexandre Marques Rodrigues, que narra a trajetória de personagens variados com um ponto em comum: a busca pelo sexo como forma de esquecer a solidão e abafar o vazio da existência em um mundo sem sentido. Segundo o autor, Parafilias fala “da dificuldade de comunicação nos relacionamentos. Apesar do título e de toda a questão física abordada, os contos são sobre a dificuldade de se relacionar, de entender e se fazer entender”. Já o livro Enquanto Deus não está olhando, de Débora Ferraz, vencedor na categoria Romance, narra a história de Érica, uma jovem em busca do pai, que fugiu do hospital onde estava internado. A personagem procura possíveis rastros deixados por ele e, a partir de pequenas memórias, tenta entender a relação com o pai. A obra é não linear e composta de pequenas histórias, recordações e sonhos que vão revelando aos poucos a solidão e o desamparo da protagonista. “O livro é sobre perda, sobre a insegurança de se ingressar na idade adulta sem preparo”, disse Débora.

Case do Sistema CNC-Sesc-Senac em publicação da Aberje A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) lançou, no início de agosto, o livro Reconhecimento que gera valor, publicado pela própria entidade, que destaca os vencedores do Prêmio Aberje 2013, com uma compilação das melhores práticas em comunicação empresarial de 2013. Entre elas, o case Novas Marcas CNC-Sesc-Senac: A Sinergia da Transformação, que venceu o Prêmio Aberje 2013 na categoria Comunicação de Marca etapas regional e nacional.

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OPINIÃO

FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador Em artigo, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, critica a burocracia em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado para gerir as receitas e os pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

Constituição da República preceitua, em seu artigo 239, que “a arrecadação decorrente das contribuições” para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) “passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a Lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono chamado ´14º salário´”. Ampliando o alcance da norma constitucional, a Lei nº 12.513, de 2011, acrescentou, entre as finalidades do FAT, “o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica”. O parágrafo 1º do citado artigo 239 da Constituição estabelece que “dos recursos mencionados no caput deste artigo, pelo menos quarenta por cento serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico”, por meio do BNDES, “com critérios de remuneração que lhes preservem o valor”. Esses preceitos constitucionais foram regulados pela Lei nº 7.998, de 11/01/1990 (governo Sarney), modificada, logo depois, pela Lei nº 9.019, de 11/04/1990 (governo Collor) e por outros diplomas legais. Tais

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normas regularam tanto o seguro-desemprego como o abono salarial (“14º salário”) e criaram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para gerir suas receitas e efetuar o pagamento dos citados benefícios. Constituem receitas do FAT: a) o produto da arrecadação das Contribuições ao PIS/Pasep; b) o produto dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrência da inobservância de suas obrigações (correção monetária, multas e juros de mora, nos recolhimentos com atraso das Contribuições); c) a correção monetária e os juros devidos pelo agente aplicador dos recursos do fundo, bem como pelos agentes pagadores, incidentes sobre o saldo dos repasses recebidos; e d) o produto da arrecadação da contribuição adicional pelo índice de rotatividade (Lei nº 7.998, de 11/011/1990). Ainda a Lei nº 7.998/1990 instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), composto por nove membros, representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais. Pela redação dada a esse dispositivo pela Medida Provisória (MP) nº 2.216, de 2001, transformada na Lei nº 12.513, de 26/10/2011, a composi-

OPINIÃO

Como presidente da CNC, temos defendido a extinção das Contribuições ao PIS/Pasep, que, desde a Carta de 1988, deixaram de formar patrimônio dos trabalhadores e servidores públicos Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

ção do Codefat passou a ser estabelecida pelo Poder Executivo, mediante decreto. Assim, o Codefat, conforme o Decreto nº 6.827, de 22/04/2009, é, agora, constituído por 18 membros. Conforme divulgado pela imprensa, o Codefat aprovou o Orçamento do FAT para 2015, estimando a despesa total em R$ 82,4 bilhões, sendo R$ 40,3 bilhões com o seguro-desemprego (para 8,6 milhões de trabalhadores) e R$ 19,9 com o abono salarial (para 25,5 milhões de pessoas). As receitas provenientes das Contribuições ao PIS/Pasep estão estimadas em 53,3 bilhões, e o retorno das aplicações, em R$ 11 bilhões. Foi estimado um déficit de R$ 19,9 bilhões, a ser suprido pelo Tesouro Nacional à conta das receitas tributárias. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 prevê que o déficit do FAT será de R$ 16,2 bilhões. Em 2013 o déficit foi de R$ 10,4 bilhões. Como presidente da CNC, temos defendido, em diversos artigos publicados pela imprensa, a extinção das Contribuições ao PIS/Pasep, que, desde a Carta de 1988, deixaram de formar patrimônio dos trabalhadores e servidores públicos. Nesse

caso, a despesa com o seguro-desemprego e o abono salarial passaria a ser custeada pela receita da seguridade social proveniente da Cofins e da CSLL. Essa medida constituiria, inclusive, um passo da reforma tributária “fatiada”. Em consequência, o FAT, com toda a sua burocracia, seria extinto. Um passo inicial seria modificar o artigo 239 da Constituição para excluir o repasse ao BNDES da expressiva parcela de 40% da receita do PIS/Pasep, o que, aliás, constitui – repita-se – um verdadeiro desvio de recursos para fins estranhos ao FAT. Agora, a imprensa noticiou que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende, em pleno período eleitoral, transformar o FAT num Fundo Nacional do Trabalho e criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), numa imitação do SUS. E criar, ainda, o Conselho Nacional do Trabalho (Conat), para “avaliar a situação do trabalho no País e propor diretrizes para a formulação da política nacional do trabalho”, bem assim conselhos estaduais e municipais. Real mente, a imaginação dos burocratas não tem limites. O certo, porém, é um iminente desastre no FAT. Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 28 de julho de 2014

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CAPA

Mudanças no Simples Nacional

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CAPA Depois de dois anos e meio de discussões no Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei que altera o Simples Nacional – regime tributário criado pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 – é aprovado no Legislativo e se transforma na Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, após sanção presidencial. O grande objetivo do novo Simples, também chamado de Supersimples, é a ampliação do regime de tributação diferenciado para outras categorias de prestadores de serviços, eliminando as restrições setoriais. Os empresários têm boas expectativas quanto ao texto aprovado, apesar de criticarem a incidência do ICMS e questionarem elementos retirados do texto original. A CNC Notícias divulga opiniões de representantes do empresariado do setor e do ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que esteve à frente do Projeto em defesa das alterações.

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CAPA

Supersimples contempla todo o setor de serviços Simples Nacional é ampliado. Dentre as mudanças, destacam-se o fim da substituição tributária para alguns setores e a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada

presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, no dia 7 de agosto, a Lei Complementar (LC) 147/2014, que universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas, o Simples Nacional. O critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano para as pequenas e R$ 360 mil para as microempresas. O grande objetivo de todo esse trabalho é a ampliação do regime de tributação diferenciado para outras categorias de prestadores de serviços. Com a universalização do Simples Nacional, 142 atividades até então não contempladas poderão aderir a esse modelo de tributação no próximo ano, incluindo serviços como os de consultoria política e econômica, corretagem, arquitetura, odontologia, psicologia e advocacia, entre outros. Além disso, a nova lei visa à desburocratização, com, por exemplo: a facilidade para abrir (em cinco dias) e encerrar (na mesma hora, ainda que haja débitos) um negócio; a simplificação de tributos, que serão pagos em um único boleto; e um cadastro nacional único por CNPJ, dispensando os demais cadastros estaduais e municipais. Entre as facilidades estão prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação. A ampliação do Simples Nacional deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos, segundo estimativa do governo federal. De acordo com o Serviço Brasileiro de

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Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Simples pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos para as empresas. Em 7 de maio o Plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado o texto-base do PLP 221/2012, do relator Claudio Puty (PT-PA), que permite mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Em seguida, o texto foi enviado ao Senado Federal, que aprovou, no dia 16 de julho, no Plenário o PLC 60/2014, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), o qual cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Empresários avaliam a Lei Os empresários do comércio de bens, serviços e turismo avaliaram o novo Simples aprovado. A universalização e a desburocratização agradaram, porém a alteração do texto original, com a retirada de elementos considerados de grande importância para o desenvolvimento das micros e pequenas empresas, foi criticada. O presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, afirmou que o novo text o aprovado pelo Senado, embora não chegue a universalizar o acesso ao regime simplificado, uma vez que manteve a incidência do ICMS devido por substituição tributária limitada aos setores discriminados no texto, “expandiu os benefícios do Simples Nacional para novos segmentos, o que confere mais justiça ao regime simplificado”. Segundo ele, “é inegável que, transcorridos oito anos de sua edição (com a Lei Complementar nº 123/2006), seria necessá-

CAPA

A definição do acesso pelo faturamento possibilita a inclusão de mais de 450 mil empresas, envolvendo 142 novas atividades, o que promoverá benefícios diretos relacionados à simplificação e à desburocratização Josias Albuquerque Presidente da Fecomércio-PE

rio aperfeiçoar o texto e corrigir as imperfeições que se apresentaram ao longo dos anos, mantendo a intenção original do legislador, que era favorecer um ambiente de negócios para as micros e pequenas empresas”. Já o presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, destacou a definição do acesso das empresas ao Simples Nacional, que não é mais pela atividade exercida, e sim pelo faturamento. “Isso amplia a possibilidade de inclusão de mais de 450 mil empresas no regime diferenciado, envolvendo 142 novas atividades, o que promoverá benefícios diretos relacionados à simplificação e à desburocratização, ao acesso aos incentivos em inovação, bem como aos serviços financeiros e a novos mercados, principalmente para o setor de serviços.” O empresário garante que o investimento em políticas que potencializam o ambiente de negócios das micros e pequenas empresas gera desenvolvimento econômico e social no Brasil, seja por meio da geração de empregos, da distribuição de renda, do fortalecimento do mercado interno ou do adensamento das cadeias produtivas, entre outros. “O novo marco legal estabelecido pelas alterações na Lei Geral das MPEs contribui com avanços significativos nesse sentido”, afirmou. O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, comemorou alguns dos pontos aprovados no texto sancionado, que fazem parte da cartilha do Simples Nacional entregue por sua federação aos parlamentares no ano passado, tais como: 1) a inclusão de todas as atividades econômicas que não podiam aderir ao regime (universalização

do Simples); 2) a exclusividade da participação das empresas do Simples nos processos licitatórios na modalidade convite, acrescidos 50% no valor-limite desse tipo de licitação; e 3) o fim da incidência de juros e correção monetária nas recuperações judiciais das empresas enquadradas no regime. No entanto, ele destacou que elementos centrais foram deixados de lado, relativizados ou até mesmo retirados. “A expansão do teto do faturamento para enquadramento das MPEs segue inalterada, mesmo que a inflação do período tenha transformado esse teto em um repressor de crescimento econômico. Um dos pontos em que avançou – o da universalização do Simples – foi relativizado. Mesmo com a universalização do acesso para as empresas de serviços, as alíquotas a serem pagas são maiores – em alguns casos, em até mais 300% – do que as que são reservadas aos setores já contemplados”, disse o presidente da Fecomércio-SC. Breithaupt lamentou a extensão da lista de produtos sujeitos à substituição tributária no Simples, que, segundo ele, prejudica a atividade econômica das MPEs. “A exclusão de produtos essenciais à atividade produtiva do setor é um ponto que a Fecomércio de Santa Catarina trabalhará com os governos estadual e federal”, concluiu. CNC destaca universalização Segundo o economista da CNC Antonio Everton Chaves Junior, “A aprovação do PLC nº 60/2014 no Congresso Nacional e a posterior sanção pela presidente Dilma representam importante reforma na Lei Geral das MPEs, com vistas a atender inúmeras CNC Notícias

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CAPA Mesmo com a universalização do acesso às empresas de serviços, as alíquotas a serem pagas são as maiores – em alguns casos, em até mais 300% – do que as que são reservadas aos setores já contemplados Bruno Breithaupt Presidente da Fecomércio-SC

demandas empresariais, melhorar o ambiente legal para que as MPEs sejam favorecidas e possam ampliar seu papel estratégico na geração de emprego e renda, bem como levar mais crescimento e desenvolvimento econômicos às áreas onde funcionam”. O economista destaca a universalização do Simples Nacional, que dá acesso a novas atividades, principalmente de serviços. “Perto de meio milhão de MPEs passam a ter direito de inscrição no Simples Nacional a partir do ano que vem. Não se pode esquecer a criação do cadas-

PING PONG

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Substituição tributária e alíquotas Avaliada pelo consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira, a Lei foi recebida como mais um avanço no tratamento tributário das micros e pequenas empresas, mas alguns aspectos da recém-sancionada

Ministro Guilherme Afif Domingos

Que avaliação o senhor faz e quais são os principais aspectos da Lei Complementar 147? As medidas de desburocratização são as mais importantes, tais como a criação do cadastro único, o processo integrado para abertura e baixa de empresas, preferencialmente eletrônico, o tratamento simplificado para empresas com baixo grau de risco na obtenção de licenças e alvarás, entre outros. Destacam-se, também, as medidas de incentivo à participação das microempresas e do setor de serviços no mercado externo. As microempresas e as prestadoras de serviços terão o mesmo incentivo para exportar, garantindo isonomia de tratamento. O Projeto de Lei amplia o acesso para novos setores. É a chamada universalização do Simples, que apoia o princípio de que é o porte (receita) que determina o que é mi croempresa e empresa de pequeno porte, não a atividade. Isso porque essas empresas geram mais formalização, emprego, cidadania, proteção previdenciária para empresários e suas famílias, renda, além de promover desenvolvimento econômico e social. Essa

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tro único, o qual deverá revolucionar os negócios, facilitando a vida empresarial e reduzindo a burocracia para abertura e fechamento de empresas, na medida em que um único CNPJ servirá para registro nas diversas repartições públicas.”

medida, segundo as primeiras projeções, deve beneficiar mais de 400 mil empresas. Outro aspecto importante é a proposta de impedir que a substituição tributária continue anulando os efeitos do Simples Nacional. Quando foi estabelecido pela Lei Geral que a MPE pagaria o ICMS pelo faturamento, e não pelo valor agregado, imediatamente as Fazendas estaduais implantaram o contragolpe, expandindo a substituição tributária antes restrita às cadeias econômicas homogêneas (cigarros, bebidas, pneus, combustíveis, sorvetes, etc.). Nessas cadeias, o preço final é conhecido e as margens também. Portanto, é racional a substituição. Outro ponto fundamental é a vedação da substituição tributária incidindo sobre a micro e pequena empresa para uma série de produtos. Na verdade, ela fixa que só aqueles produtos podem incidir. Qual a sua opinião sobre a aprovação da “universalização”? Defendo a universalização do Simples. Apoio o princípio de que é o porte que determina se é ou não microempresa e em-

CAPA Vamos contratar pesquisas objetivando o desenvolvimento de estudos para a revisão das tabelas do Simples Nacional. Em 90 dias teremos um panorama da situação para apresentar um projeto de lei. Guilherme Afif Domingos Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Lei Complementar 147 merecem atenção especial. “Um deles se refere ao uso da substituição tributária do ICMS nos pequenos negócios. Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e principalmente convênios do Confaz ditarão as futuras regras. Todo cuidado é pouco”, advertiu Roberto. Segundo ele, outro aspecto preocupante são as alíquotas inseridas na Tabela VI, que incidirão sobre o faturamento das empresas de serviços. “As alíquotas fixadas superam extraordinariamente a atual tributação pelo Lucro Presumido. Com o enquadramento no

Simples Nacional, cada empresa deve fazer suas contas antes de aderir”, alertou. “Há, entretanto, um risco novo: como as empresas de serviços, em regra, pagarão mais no Simples Nacional do que na sistemática do Lucro Presumido, a Receita Federal do Brasil será tentada a propor nova legislação aumentando a base de cálculo que determina o valor a ser pago com base na legislação do Lucro Presumido”, conclui o consultor da CNC. A lei criada entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Ministro Guilherme Afif Domingos presa de pequeno porte, e não a atividade. Isso porque produz mais formalização, mais emprego, mais cidadania, mais proteção previdenciária para empresários e suas famílias, mais renda fluindo na sociedade, promovendo desenvolvimento econômico e social. A medida também é justa, por evitar discriminação contra setores de micros e pequenas empresas. O teto de faturamento que define a possibilidade de enquadramento (R$ 3,6 milhões/ano) não foi alterado pela nova LC. Especula-se a criação de faixas próximas ao teto, para que a empresa que ultrapassá-lo não dê, de uma só vez, o salto para o mundo das grandes empresas. Há expectativas de futuramente se alterar esse teto? O primeiro passo para atualização da Lei Geral era a aprovação do Projeto de Lei na Câmara e no Senado. O próximo passo é dar andamento ao processo de revisão, tornando o regime mais atrativo e justo. Nesse sentido, entendemos que a questão não envolve apenas o teto, mas também as faixas de tributação atualmente

PING PONG

existentes, que precisam ser revistas para incentivar a transição interna e, posteriormente, do próprio Simples. A expectativa é que possamos apresentar um projeto de lei após a realização de estudos específicos, que já se iniciaram. Alguns empresários do setor de serviços argumentam que esperavam redução no pagamento dos tributos, mas que as tabelas da nova LC reproduzem o mesmo nível anterior de pagamento, segundo a sistemática de cálculo e recolhimento pelo Lucro Presumido. As tabelas poderão ser revistas? Sim, as tabelas poderão ser revisadas. Em parceria com o Sebrae Nacional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) acertou com a FGV do Rio de Janeiro, e está ajustando com outras instituições, a contratação de pesquisas objetivando o desenvolvimento de estudos para revisão das tabelas do Simples Nacional, para que, após a sanção do Projeto de Lei, em aproximadamente 90 dias, já tenhamos um panorama da situação e possamos apresentar um projeto de lei. CNC Notícias

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Diretoria debate o enquadramento sindical

enquadramento sindical, base para a constituição das entidades representativas das categorias econômicas e profissionais, foi um dos principais temas da reunião de Diretoria da CNC em 17 de julho, em Brasília. O assunto, com o qual o presidente Antonio Oliveira Santos abriu a pauta do encontro, ganhou relevância tanto por sua importância para o sistema confederativo como por ter sido a primeira vez que a Diretoria examinou recurso contra decisão da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC). O órgão deu parecer contrário à pretensão do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Material de Construção, Louças, Tintas, Ferragens e Ferramentas, Produtos Metalúrgicos, Madeiras e Compensados, Materiais Elétricos e Hidráulicos, Pisos e Revestimentos, Tubos e Conexões, Vidros e Maquinismo para Construção no Estado de Goiás (Sindimaco) de representar os comércios varejista e atacadista. Em seu despacho, o presidente da CERSC e vice-presidente da CNC, Carlos Amaral, declarou que a demanda infringe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é incompatível com o Regimento da própria comissão, “porque pretendia a miscigenação de grupos distintos, atacado e varejo”. Como houve recurso, coube à Diretoria da Confederação decidir. No encontro, Amaral sustentou que a decisão está amparada em parecer da Divisão Jurídica. Posta em votação, a decisão da Comissão foi aprovada por unanimidade pelos diretores da CNC. Nos debates sobre o tema, o vice-presidente da Confederação e presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, considerou a decisão acertada, na medida

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em que não há pluralidade sindical no País. Mas ponderou que o caso do Sindimaco não é o único no Brasil. Por isso, disse que “é necessário analisar se temos condições de impor a decisão aos sindicatos que estejam representando em duplicidade as categorias atacado e varejo”. Evaristo argumentou, ainda, que, embora não se possa julgar questões sobre divergências de sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem atendido a pedidos de registro. “É preciso fazer valer a orientação da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio, no sentido de que sindicatos que estejam com dupla representação retornem à sua origem”, acrescentou. Ante o questionamento, Oliveira Santos propôs duas alternativas: que a Diretoria tomasse uma decisão imediatamente ou – “o que seria mais prudente” – aguardasse posição tomada em conjunto pela Comissão de Enquadramento Sindical e as Divisões Sindical e Jurídica da CNC. O consultor Sindical da Presidência, Renato Rodrigues, alertou, contudo, para o fato de que a Confederação já fez sua opção, quando emitiu a Carta de Princípios do Sicomércio. O documento deixa claro que, independentemente do sistema de organização sindical, o comércio adotará a unicidade. “Esses sindicatos têm que fazer uma escolha para se adaptar à nossa Carta de Princípios. É por isso que a Comissão de Enquadramento não os aceita, não obstante tenham registro no MTE.” O presidente da CNC, entretanto, insistiu em que fosse apresentada uma interpretação do que foi decidido, “já que há certa divergência na forma de aplicar”. Assim, reiterou o pedido para que a CERSC, junto com as Divisões Sindical e Jurídica, apre-

REUNIÃO DE DIRETORIA

sentem a interpretação da decisão na próxima reunião de Diretoria. Homenagem à China Em seguida, Antonio Oliveira Santos passou a Presidência da reunião para o 1º vice-presidente, José Roberto Tadros, a fim de participar, a convite da presidente da República, Dilma Rousseff, de almoço em homenagem ao presidente da China, Xi Jinping, aproveitando a realização, no Brasil, do encontro do Brics (bloco que reúne os principais países emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Eu não poderia deixar de ir, tendo em vista a importância política do evento, principalmente pela inserção da nossa atividade de comércio interno e externo e de serviços nesse contexto”, justificou. Na retomada dos trabalhos, o vice-presidente Administrativo, Josias Albuquerque, falou sobre a participação da CNC na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, realizada na Suíça. Josias destacou o trabalho da chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque, “que teve atuação eficiente e deu grande contribuição”. O diretor Marco Aurélio Sprovieri também salientou o trabalho da advogada Lidiane Nogueira em várias comissões. Josias Albuquerque apresentou o relatório elaborado por Patrícia Duque sobre a participação da entidade na Conferência, para ser entregue ao presidente. O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, apresentou estudo sobre a chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que responsabiliza empresas pela prática de determinados atos ilícitos contra a administração pública (veja detalhes nas páginas 37, 38 e 39). Tadros sugeriu que o trabalho fosse transformado num livreto e distribuído à Diretoria.

Por fim, o chefe da Divisão Econômica, Carlos Thadeu de Freitas, analisou os cenários no mundo e no Brasil, destacando que as economias em recuperação, com exceção dos Estados Unidos, estão com taxas de crescimento menores – casos de Índia e China. Este ano, o real, que aumentou 7% em relação ao dólar, foi a moeda que teve o maior retorno dentre todas. “Isso mostra uma mudança muito forte em relação ao mesmo período de 2013, quando a política do banco central dos Estados Unidos era de incertezas.” Segundo Carlos Thadeu, atualmente a inflação está sob controle. Está alta, mas não como no começo do ano. No segundo semestre, acrescentou, tudo leva a crer que não haverá melhoras, “mas vamos deixar de piorar”. O economista acredita que neste ano o dólar vai ficar na faixa entre R$ 2,25 e R$ 2,30. Se isso acontecer, haverá melhora no poder aquisitivo da população empregada. “E no Brasil o emprego está muito bom ainda.” O empresário, por sua vez, se quiser tomar dinheiro para fazer estoque, terá dificuldades, porque os juros estão muito altos, e os bancos estão cortando crédito para a pequena e a média empresa, visto que temem não receber. Carlos Thadeu alertou para o fato de que é necessário tomar todo cuidado possível “para não dar um passo maior do que a perna, porque vivemos ainda momentos de anormalidade, embora sem o pessimismo do início do ano”. O secretário-geral da CNC, Eraldo Cruz, informou que o jornal O Globo publicará uma coluna quinzenal com notícias do Sistema CNC-Sesc-Senac, dando visibilidade às ações das entidades. Um exemplar com a coluna de estreia foi entregue a todos os diretores.

Dirigentes discutiram a participação da CNC na Conferência Internacional do Trabalho e ouviram exposição sobre a Lei Anticorrupção

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ECOS DA DIRETORIA

Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio O vice-presidente da CNC, Carlos Fernando Amaral, justificou para os diretores a decisão da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio, que rejeitou a miscigenação dos sindicatos atacadistas e varejistas proposta pelo Sindimaco-GO, já que o recurso é incompatível com o Regimento da Comissão e as normas da CLT. “Entendo que a decisão da Comissão foi correta e deve ser mantida, porque, estribada no parecer do nosso corpo jurídico, exauriu o problema com muita eficiência.” A decisão foi mantida pelos diretores, por unanimidade.

Combate à corrupção “Acredito que tratar de corrupção é caminhar no fio da navalha, porque, sempre que há o corrupto, há o corruptor. O corrupto é menos digno do que o corruptor, mas nós todos estamos no fio da navalha. Então, que esse trabalho faça, antes de tudo, um apelo a nós mesmos, empresários, para combatermos o câncer da corrupção”, disse o diretor Euclides Carli, ao comentar uma proposta de apelo ao empresariado para a conscientização quanto ao combate à corrupção.

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ECOS DA DIRETORIA

Lei Anticorrupção Colocada em pauta na reunião pelo consultor Jurídico da Presidência, Marcelo Barreto, a Lei nº 12.846/2013 foi amplamente debatida pelos diretores, que se mostraram receosos quanto às suas medidas. De acordo com o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos Teixeira, há questões na Lei Anticorrupção que merecem a atenção dos empresários. “Se for constatado que um determinado cidadão esteja movimentando recursos irregulares e que ele gastou em determinada empresa, o empresário vai responder também a uma ação criminal como partícipe daquele processo. Nesse caso específico, quem vai ser responsabilizada não é a pessoa jurídica; o empresário em si será processado e, provavelmente, condenado por participação nisso”, alertou. (Veja mais na página 37.)

Simples Nacional rumo à sanção presidencial Sobre a votação do Projeto de Lei nº 221 no Senado, que altera a Lei do Simples Nacional, o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, criticou alterações realizadas na Câmara dos Deputados. “Naturalmente, todos nós perdemos o interesse pelo Projeto, que apenas aumenta o número de empresas que poderão optar pelo Simples Nacional. Essa nova coluna da tabela na qual vai constar toda a carga tributária apresenta a porcentagem a contribuir idêntica à do Simples Nacional. Não haverá nenhuma redução da atual carga. Portanto o Projeto foi desfigurado.”

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INSTITUCIONAL

Seminário para dar visibilidade à terceirização A ideia é fazer contraponto à ação das centrais sindicais, que combatem a terceirização e influenciam decisões do governo, diz o coordenador da CBST, Jerfferson Simões Jerfferson Simões: Câmara quer divulgar o trabalho de 13,2 mil empresas, que empregam 1,6 milhão de profissionais

Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), órgão consultivo da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estuda propor que a entidade promova, no âmbito do Congresso Nacional, em novembro, um seminário para dar visibilidade às atividades do setor e mostrar a sua importância no desenvolvimento do País. O tema sugerido seria Terceirização e Economia: legalidade, modernização e valorização das relações capital-trabalho. Esse foi um dos assuntos discutidos em 30 de julho, na reunião da Câmara, em Brasília. Os participantes debateram, também, o acompanhamento das ações e o Projeto Estratégico da CBST. A ideia é fazer contraponto à ação das centrais sindicais, “que combatem injustamente a terceirização e têm influência muito forte nas decisões do governo”, explicou o coordenador, Jerfferson Simões. Os membros da CBST abordaram as diversas ações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no sentido de apresentar a terceirização como uma forma precarizadora de mão de obra.

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“O Brasil precisa saber o que é a terceirização. É incorreto o argumento das centrais sindicais de que a terceirização precariza o trabalho. Queremos divulgar o trabalho de 13,2 mil empresas desse segmento, que empregam formalmente 1,6 milhão de profissionais.” A perspectiva para este ano é de crescimento de 5% no número de trabalhadores. Primeiro emprego “Vamos mostrar que terceirizar (quando uma empresa contrata outra para prestar serviços qualificados e específicos) é uma opção estratégica para melhorar a gestão da organização”, afirmou Simões. Geralmente, segundo o coordenador, é o primeiro emprego de um trabalhador. As empresas são muito responsáveis e respeitam direitos, acrescentou, enfatizando que essa decisão empresarial é um bem para o País e não deve ser confundida com um simples recurso para enxugar o quadro de pessoal, reduzir salários ou desobrigar a empresa de encargos sociais. “O objetivo principal da terceirização é permitir que as empresas foquem na sua atividade fim”, finalizou.

INSTITUCIONAL Da esquerda para a direita, Álvaro Furtado, coordenador substituto da Câmara e João Francisco Micelli que coordena a CBCGAL, durante reunião de instalação

CNC inaugura câmara de gêneros alimentícios A nova Câmara Brasileira do Comércio reúne as principais empresas, associações e entidades sindicais do segmento

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) inaugurou, em 28 de julho, a Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), que reúne entidades sindicais, associações e empresas, com o objetivo de centralizar as demandas do setor e propor ações para questões que afetam o ambiente regulatório e o mercado e que atingem toda a cadeia produtiva. A criação da Câmara, que tem a finalidade de assessorar a presidência da CNC, foi incentivada pela Confederação em razão da importância econômica desse segmento para o País em termos de geração de emprego e renda. Estiveram presentes no encontro representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), dos Sindicatos do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovagas) dos Estados de Maranhão e São Paulo e das cidades de Belo Horizonte (MG), Campina Grande (PB) e Cuiabá (MT), além de algumas das maiores redes varejistas de gêneros alimentícios, como os grupos Pão de Açúcar, Carrefour (Atacadão) e Walmart e as redes Zaffari e Peruzzo. “Este é um momento muito importante. Vamos trabalhar questões que incomodam o setor em

nível nacional, com o propósito de servir a todo o comércio de gêneros alimentícios e dar suporte à CNC para que encaminhe as soluções para os problemas do segmento”, disse o coordenador da CBCGAL, João Francisco Micelli Vieira. Na ocasião, os integrantes da Câmara escolheram como coordenador substituto o presidente do Sincovaga-SP, Alvaro Luiz Bruzadin Furtado, e como interlocutor para assuntos legislativos o representante da Abras, Márcio Milan. Principais demandas Entre os temas debatidos na reunião da Câmara os principais foram a atualização da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que define referências técnicas e medidas de proteção para máquinas e equipamentos, e a Nota Técnica nº 121/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego, que institui uma “folga adicional” para os trabalhadores do comércio, provocando prejuízos para o segmento. Também foram debatidos a implantação do eSocial, projetos de lei que afetam as empresas de gêneros alimentícios, fiscalizações do Procon, além de ter sido levantada a demanda de enquadramento do segmento no programa de desoneração do governo federal. CNC Notícias

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INSTITUCIONAL

Comércio exterior tem urgência para crescer

Ernane Galvêas fala na abertura do Enaex, que contou, também, com o ministro Mauro Borges e o presidente da AEB, José Augusto de Castro

CNC apoia a realização do Enaex 2014, principal evento voltado para o setor de comércio exterior brasileiro

Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promoveu, nos dias 7 e 8 de agosto, a edição 2014 do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), evento que teve o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O encontro reuniu autoridades e lideranças empresariais do setor para debater os principais entraves ao pleno desenvolvimento do comércio exterior no Brasil. Na cerimônia de abertura estiveram presentes o consultor Econômico da Confederação, Ernane Galvêas, que é também presidente de honra da AEB, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, e o presidente da AEB, José Augusto de Castro, que destacou a necessidade de redução de custos para melhorar a competitividade das exportações do Brasil no mercado internacional. “O Brasil não é um país caro; ele está um país caro”, afirmou Castro.

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Representando a CNC, Ernane Galvêas lembrou o cenário do comércio exterior por ocasião da realização do primeiro Enaex, em 1970, época em que era presidente do Banco Central. “O Brasil exportava US$ 2,7 bilhões, e, com o esforço conjugado do governo e dos empresários, dez anos depois estava exportando US$ 20 bilhões”, disse Galvêas, para enfatizar a importância do trabalho conjunto dos setores público e privado para a melhoria do desempenho da balança comercial. Ministro destaca multilateralismo O ministro Mauro Borges apontou como um dos principais entraves ao avanç o do comércio exterior o grande hiato de produtividade da economia brasileira, que está por trás do Custo Brasil e perpassa dois grandes déficits estruturais. “O de baixo estoque de capital físico e o de capital humano, que estão muito aquém da dimensão da economia brasileira”, explicou Borges. Ele ressaltou que o envelhecimento do parque fabril brasileiro também impacta o Custo Brasil. Segundo Galvêas, a estratégia brasileira é focada no multilateralismo comercial, mas este só se sustenta com forte relação comercial com a União Europeia, os Estados Unidos e a China, além da integração produtiva com os países da América Latina. “É importante, em relação aos Estados Unidos, por exemplo, que haja incentivos para maior harmonização técnica, mais acordos de cooperação tecnológica e selar um acordo de bitributação”, afirmou o ministro Galvêas.

INSTITUCIONAL

Curso de Processo Legislativo reúne membros da Renalegis Representantes de todo o País participaram, em Brasília, nos dias 14 e 15 de julho, do Curso Básico de Processo Legislativo. A iniciativa da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC visou contribuir, com informações e técnicas, para o trabalho cotidiano dos assessores parlamentares das federações filiadas à Confederação e dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. Durante os dois dias, os participantes ouviram, debateram e esclareceram muitas dúvidas com os especialistas Paulo Fernando Melo da Costa e Claudia Lyra. Autor de vários livros, Paulo é advogado e professor no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara. Claudia, que foi secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, é formada em Letras, Psicologia e Direito e leciona no Instituto Legislativo Brasileiro.

O chefe da Apel, Roberto Velloso, disse que o objetivo para o Sistema Comércio foi difundir conhecimentos para os profissionais que defendem os interesses do setor no Congresso Nacional, além de atualizá-los em relação aos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os palestrantes detalharam os procedimentos na elaboração de proposições, ritos e etapas do processo legislativo, bem como o trabalho realizado nas Comissões Permanentes e Especiais.

Claudia Lyra durante treinamento sobre processo legislativo promovido pela Apel, em Brasília

Especialistas debatem produtividade brasileira O Brasil precisa adotar uma nova estratégia visando ao crescimento da produtividade, para diminuir a vulnerabilidade do País a flutuações no cenário internacional. Esse foi um dos consensos do seminário Produtividade Brasileira: Entendendo como o setor público pode fazer a diferença, realizado em 6 de agosto, em Brasília. Promovido em parceria da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da

República com o Banco Mundial, o evento reuniu técnicos da instituição, especialistas do Brasil e do exterior e vários ministros de Estado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo consultor da Presidência Roberto Nogueira. Os painelistas focaram os debates na relação da produtividade nacional com questões como infraestrutura, política comercial, ambiente de negócios, prosperidade compartilhada e tecnologia e inovação. Outro ponto comum entre os participantes foi a necessidade de o País se integrar às cadeias globais de valor e investir em políticas públicas orientadas à promoção de ganhos de produtividade.

Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, coordenou os debates do seminário

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

ICF: Período de estabilidade, após quedas consecutivas Intenção de Consumo das Famílias teve aumento de 0,1% em julho na comparação com junho. Apesar da estabilidade, as perspectivas relacionadas ao mercado de trabalho estão em queda, e o consumo, desaquecido

pesquisa nacional Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou, em julho, leve aumento de 0,1% (120,6 pontos) na comparação com junho e queda de 3,5% em relação a julho de 2013. O pequeno aumento representa uma estabilidade para o índice, em queda desde janeiro de 2014. A desaceleração recente da inflação de alimentos e os efeitos temporários da Copa do Mundo estão entre os motivos que podem ter auxiliado na manutenção geral das perspectivas, segundo a Divisão Econômica (DE) da Confederação. O índice permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), ainda indicando um nível favorável, mas outros componentes da ICF demonstram que

as perspectivas das famílias em relação ao emprego e o consumo seguem desaquecidas. “É necessário enfatizar que, apesar do resultado positivo de julho, a percepção das famílias não muda tão rapidamente. O componente Perspectiva Profissional teve o menor valor da série histórica (117,8 pontos), e o Nível de Consumo Atual apresentou insatisfação das famílias (abaixo de 100 pontos)”, explica a assessora da Divisão Econômica da CNC Juliana Serapio. Diminui confiança no mercado de trabalho Dois componentes da ICF relacionados ao mercado de trabalho registraram os menores valores da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2010. O indicador Emprego Atual teve queda de

Indicador

jul./2014

Variação mensal

Variação anual

Emprego Atual

129,3

-0,8%

-2,5%

Perspectiva Profissional

117,8

-0,6%

-3,3%

Renda Atual

136,2

+0,5%

-1,4%

Compras a Prazo

129,5

+0,6%

-2,1%

Nível de Consumo Atual

99,6

+1,5%

-0,9%

Perspectiva de Consumo

125,9

+0,2%

-1,0%

Momento para Duráveis

105,7

-0,4%

-13,4%

ICF

120,6

+0,1%

-3,5% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

0,8% na comparação mensal e de 2,5% em relação a igual período de 2013, enquanto o componente Perspectiva Profissional registrou variação mensal negativa de 0,6% e diminuição de 3,3% na comparação com julho do ano passado, situan do-se em 117,8 pontos – menor valor da série histórica. Entre as famílias brasileiras, 43,1% se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual – uma queda de 1,1 ponto percentual em relação ao mês de junho. “Embora o desemprego permaneça baixo, conforme demonstra a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a perspectiva das famílias quanto à atual situação do mercado de trabalho é um indício do enfraquecimento na geração de vagas”, acredita Juliana Serapio. Apesar do desgaste na perspectiva das famílias em relação ao mercado de trabalho, 54,8% das famílias ainda consideram o cenário positivo para os próximos seis meses. As regiões que apresentam as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual são Centro-Oeste, com 145,2 pontos, Sul, com 133,6 pontos, e Nordeste, com 129,8 pontos na ICF. Em contrapartida, as regiões Norte e Sudeste registram o menor nível de confiança entre as famílias, com 127,9 e 124,8 pontos, respectivamente.

Mau momento para bens duráveis O componente que mede o consumo atual das famílias, apesar da variação mensal positiva de 1,5%, obteve a pior colocação da ICF, com 99,6 pontos (abaixo de 100), indicando descontentamento. O quadro negativo para o consumo segue com as compras a prazo em queda de 2,1% em relação a 2013 e leve variação (+0,6%) na comparação com junho. O item Perspectiva de Consumo teve uma pequena elevação mensal (0,2%) e uma queda de 1% em relação a 2013, atingindo o segundo menor patamar da série, com 125,9 pontos. Para completar, a pesquisa apresenta mau momento para o consumo de bens duráveis, que teve a maior queda dentre todos os componentes na comparação anual (-13,4%) e registou novamente o menor patamar de sua série histórica (105,7). Para a Divisão Econômica da CNC, o elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento em que as famílias já se encontram explicam o desaquecimento do consumo. “A taxa de juros para pessoas físicas atingiu, na sua última divulgação, o maior valor desde julho de 2011, encarecendo o crédito”, afirma Serapio. O indicador Momento para Duráveis alcançou a maior variação entre as regiões, com 136,6 pontos no Sul e 80 pontos no Norte.

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Cresce endividamento, mas inadimplência fica estável Em julho, aumentou em 0,5 ponto percentual o número de famílias endividadas na comparação com junho de 2014, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic)

umentou em 0,5 ponto percentual o número de famílias endividadas em julho na comparação com o mês imediatamente anterior, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Peic, 63% das famílias brasileiras tinham dívidas em julho, contra 62,5% em junho. Na comparação anual houve redução de 2,2 pontos percentuais no nível de endividamento, que correspondia a 65,2% em julho de 2013. Apesar do aumento no endividamento, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso recuou na comparação mensal, caindo de 19,8%, em junho, para 18,9% em julho, além de diminuir 3,5 pontos percentuais na comparação com julho de 2013. Para o economista da CNC

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Bruno Fernandes, a alta nos juros e ganhos de renda mais modestos geram condições menos favoráveis para o endividamento. “O crescimento do custo do crédito vem induzindo as famílias a ter mais cautela ao contratar e renovar empréstimos e financiamentos”, afirma o economista. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas atrasadas, ou seja, que permaneceriam inadimplentes, manteve-se no índice de 6,6% em julho – igual ao do mês anterior – e sofreu queda em relação aos 7,4% de julho de 2013. A percepção das famílias sobre a capacidade de pagamento das contas em atraso variou segundo a faixa de renda. O comportamento de inadimplência cresceu entre as famílias com renda superior a dez salários mínimos: 2,7% declararam não ter condições de pagar as dívidas em julho, ante 2,3% em junho e 1,8% em julho de

PESQUISAS NACIONAIS CNC Peic – Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Jul./2013

65,2%

22,4%

7,4%

Jun./2014

62,5%

19,8%

6,6%

Jul./2014

63,0%

18,9%

6,6% Fonte: Pesquisa CNC

2013. Entre as famílias com renda até dez salários mínimos diminuiu o percentual daquelas sem condições de quitar as dívidas: de 7,8%, em junho, para 7,6% em julho. A variação anual foi ainda maior, com recuo de 1,7 ponto percentual em relação a julho de 2013. Para Bruno Fernandes, apesar de diminuir o índice de famílias com contas em atraso, a percepção delas sobre sua capacidade de pagamento se manteve estável, o que demonstra precaução. “A postura mais cautelosa das famílias em relação ao endividamento também vem impedindo uma alta da inadimplência”, disse o economista da CNC. Renda comprometida Aumentou a parcela média da renda comprometida com dívidas entre as famílias brasileiras com contas ou dívidas em atraso ouvidas pela Peic. Em julho deste ano 30,2% do orçamento das famílias estava comprometido com dívidas – 1% a mais que em igual período do ano passado. E mais: 22% das famílias com contas atrasadas têm mais da metade da renda comprometida com o pagamento dessas dívidas. O tempo médio de atraso no pagamento das contas também cresceu de 60,2 dias, em julho de 2013, para 61,3 dias em julho de 2014. Entre as famílias brasileiras endividadas a média de tempo comprometido com pagamento de parcelas ficou em sete meses, sendo que 24,7% estão endividadas pelo próximos três meses, e 30,9%, por mais de um ano. Cartão de crédito lidera dívidas O cartão de crédito foi apontado como um dos principais meios de endivida-

mento por 76,6% das famílias, seguido por carnês (16,3%) e por financiamento de carro (13,2%). As categorias de endividamento também mudam conforme a faixa de renda das famílias, mas o cartão de crédito permanece como o vilão para 77,7% das famílias com renda até dez salários mínimos e para 71,7% daquelas com faixa salarial superior a dez mínimos. O financiamento de carro aparece como segunda principal dívida, atingindo 26,8% das famílias que percebem mais de dez salários mínimos; e o financiamento da casa própria atinge 15,9% dessa faixa salarial. Já entre as famílias com renda até dez salários mínimos, os carnês aparecem como segundo principal tipo de dívida para 17,3%, e o financiamento de carro, para 10,3%. O nível de endividamento se manteve estável em 11,9%, entre junho e julho de 2014, para as famílias que se declararam “muito endividadas”. Na comparação anual, diminuiu em 1,4 ponto percentual a proporção de famílias muito endividadas. Para o economista da CNC Bruno Fernandes, permanecendo as atuais condições econômicas – crédito caro e diminuição da renda real –, a tendência para os próximos meses é que aumente o número de famílias endividadas. “Esperamos que o endividamento se mantenha no mesmo patamar. Mas tudo leva a crer que tende a piorar, já que o custo do crédito continuará elevado e há uma desaceleração da renda real, o que vem fazendo com que as famílias tenham mais dificuldade de diminuir o endividamento, por conta da inflação e da renda”, completa Bruno Fernandes.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Confiança do comércio segue em queda Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atinge novo piso histórico e demonstra a insatisfação dos comerciantes com as condições atuais e a falta de disposição para novos investimentos

epois de atingir a mínima histórica em junho, a confiança dos comerciantes voltou a apresentar recuo no mês de julho. A queda mensal de 1,0% – a nona consecutiva – fez o Icec atingir novamente o menor índice desde que começou a ser medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2011. O Icec registrou 108,4 pontos em julho, o que ainda indica um nível favorável para a confiança, uma vez que ele permanece acima dos 100 pontos. No entanto, o resultado demonstra um descontentamento geral do empresário do comércio em relação às suas atividades. Segundo a pesquisa, o crescimento moderado das vendas do comércio e a pouca atividade do setor em geral seguem comprimindo o grau de satisfação dos empresários com as condições correntes do setor e da economia. “Além do nível fraco de atividade, o encarecimento do crédito tem desesti-

Condições atuais: Economia brasileira Composição do índice nacional

34,6%

35,4%

Pioraram pouco

Pioraram muito

25,8%

Melhoraram pouco

4,2%

Melhoraram muito Fonte: Pesquisa CNC

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mulado a concretização de investimentos no setor”, afirma o economista da CNC Fabio Bentes. O Índice também registrou queda na comparação anual. Em relação a julho de 2013 houve recuo de 7,0% – o décimo segundo seguido. Os principais fatores para o resultado foram as quedas de 8,8% no subíndice que mede as expectativas dos empresários e de 5,9% na avaliação das condições atuais. Atividade mais fraca gera insatisfação O Icec entrevista mensalmente cerca de 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País. Desse total, 70% dos empresários consideraram que as condições econômicas atuais pioraram nos últimos 12 meses. Segundo Fabio Bentes, o subíndice que mede as condições correntes da economia e do setor (o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio – Icaec) é o que, atualmente, encontra-se nos níveis mais baixos. “A piora nas avaliações das condições correntes tem se alinhado a outros indicadores do nível de atividade, como, por exemplo, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que acumula alta de 0,9% em 2014 – taxa menor que a de 1,7% observada no mesmo período de 2013”, explica Bentes. O subíndice também mostra que a insatisfação em relação às condições atuais é desfavorável em todas as regiões do País, com destaque para os empresários do Sul e do Sudeste, que apresentam os níveis mais baixos de satisfação (78,8 e 75,3 pontos, respectivamente).

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Expectativas para o futuro não são boas Outro subíndice responsável pela queda do Icec, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) foi o que apresentou maior queda mensal (-8,8%). Pela segunda vez seguida os três componentes desse subíndice alcançaram seus respectivos pisos históricos. As perspectivas em relação à economia foram o componente com a maior queda, tanto na comparação mensal (-3,0%) como na anual (-11,9%). Segundo Bentes, esse comportamento acompanha o contínuo reajuste esperado para a economia brasileira em 2014. Em relação ao setor, os empresários também não se mostraram animados para os próximos meses. O componente que mede a expectativa sobre o comércio apresentou quedas de 1,3% em relação a junho e 9,3% em relação a julho de 2013. “Apesar da perspectiva de perda de fôlego da inflação no varejo no segundo semestre, a CNC revisou para baixo a projeção de crescimento das vendas do varejo em 2014 (4,4% – patamar muito semelhante ao registrado em 2013, de +4,3%)”, afirmou o economista Fabio Bentes. Quanto aos investimentos que devem fazer no futuro, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC), outro subíndice do Icec, registrou a décima oitava queda consecutiva, levando a disposição para novos investimentos também ao menor patamar histórico. Houve quedas também no componente que mede a intenção de contratar novos funcionários (-5,1% na comparação anual) e na formação de estoques (-2,9%, também em relação a julho de 2013).

Fabio Bentes explica que, além do nível fraco de atividade, o encarecimento do crédito tem desestimulado a concretização de investimentos no setor. “A atual taxa média de juros cobrada nas principais modalidades de crédito livre concedidas às pessoas jurídicas (23,0% ao ano) é 4,4 pontos percentuais maior que aquela registrada no mesmo período do ano passado (18,4% ao ano)”, disse o economista. As regiões Sul e Sudeste foram, novamente, as que mostraram menos disposição para novos investimentos. No corte regional, essas regiões puxaram a queda do IIEC em ambas as bases comparativas e seguem como aquelas em que as intenções de investimentos apresentam os níveis mais baixos (100,1 e 104,6 pontos, respectivamente) – comportamento compatível com o menor ritmo de crescimento das vendas do varejo no acumulado do ano (+4,4% e +4,5%, respectivamente).

Condições atuais: setor do comércio Composição do índice nacional

32,2%

Melhoraram pouco

32,5%

Pioraram pouco

8,4%

Melhoraram muito

26,9%

Pioraram muito

Fonte: Pesquisa CNC

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

A economia vai bem ou vai mal? O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, tenta responder a essa questão, analisando o cenário a longo e a curto prazo, além de comentar a relação entre a inflação atual e a taxa de juros

curto prazo, pode-se dizer que a inflação não está fora de controle, ao situar-se em cerca de 6% – a mesma taxa média observada nos últimos dez anos. O nível de desemprego, em cerca de 6% da força de trabalho, é o mais baixo dos últimos tempos. A agricultura produziu, nesta safra, a maior colheita histórica. O comércio vem perdendo força, mas ainda projeta crescimento de 4,4% neste ano. O setor de serviços expandiu-se em 1,5%, acumulando 7,7% até maio. A indústria apresenta o resultado mais negativo, praticamente estagnada nos últimos três anos. Neste ano, as exportações caíram 3,4%, e as importações, 3,8%. As contas públicas são deficitárias, e a dívida pública bruta cresceu R$ 185,1 bilhões nos 12 meses terminados em junho. A longo prazo, o cenário muda. A inflação reprimida terá que absorver os reajustes dos combustíveis, da energia elétrica e do transporte urbano, além de uma possível desvalorização cambial caminhando para 8%. A agricultura depende do clima. A indústria perde produtividade e competitividade, sob o peso da carga tributária, dos juros e da esmagadora burocracia oficial. O comércio deve crescer em

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2015 e 2016 menos do que em 2014. O setor de serviços, puxado pelo turismo, poderá manter o desempenho atual. O desemprego tende a aumentar. As contas do setor público tendem a se agravar, dependendo do resultado das eleições de outubro próximo. As contas externas dependem do mercado internacional, que se expande lentamente. Em suma, a julgar pelos indicadores atuais, o PIB nacional caminha para um crescimento zero nos próximos dois anos – a não ser que haja uma reviravolta política, de baixa probabilidade. Inflação e taxa de juros Desde as primeiras teorias sobre inflação, concluiu-se que a elevação da taxa de juros é eficaz na redução dos preços, desde que, produzindo uma menor procura de crédito, contribui para refrear a demanda agregada (consumo e investimentos), aliviando as pressões inflacionárias. Este é o fundamento da política monetária do Banco Central: controlar a expansão da liquidez financeira, o que significa controlar a expansão da moeda e do crédito. Se a expansão do crédito financia o aumento do consumo e dos investimen-

CONJUNTURA ECONÔMICA

A julgar pelos indicadores atuais, o PIB nacional caminha para um crescimento zero nos próximos dois anos Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

tos, é óbvio que a sua contenção vai reduzir a propensão a consumir e a investir. O Banco Central do Brasil sabe disso e, dessa forma, sempre que a inflação estiver alta, digamos acima de 3% ou 4%, vai agir para elevar a taxa de juros básica (Selic) ou, indiretamente, aumentar os recolhimentos compulsórios dos bancos ou a venda de títulos públicos, com o mesmo sentido de aumentar os juros e reduzir a oferta de crédito. No Brasil, há dez anos a taxa anual média da inflação (IPCA) situa-se em torno de 6% – considerada alta, em comparação com as taxas internacionais. Em abril/2013, o Banco Central iniciou uma escalada de alta da taxa de juros, partindo de 7,25% até chegar a 11%, atualmente. O resultado sobre a inflação foi decepcionante, possivelmente revelando que, na conjuntura atual, a taxa de juros não tem um efeito definitivo sobre a inflação. Até mesmo porque, no Brasil, existem duas políticas monetárias – contrárias: uma do Banco Central, que age conforme a teoria, visando os bancos privados, e outra do governo, que comanda a acentuada expansão do crédito, a juros baixos, por meio da Caixa Econômica e do BNDES, principalmente.

Isso posto, é de se considerar, igualmente, a correlação entre a taxa de juros e a taxa de câmbio, ou seja, os juros altos atraem uma maior oferta de recursos do exterior, que expandem o crédito interno e promovem a valorização de taxa de câmbio, contribuindo para aumentar a oferta de produtos importados, com efeitos sobre a redução dos preços. De outro lado, a taxa de câmbio valorizada reduz a exportação, propiciando maior oferta de bens no mercado interno, exceto serviços (non-tradables). Existe uma íntima relação entre exportações e PIB, seja numa direção ou noutra, as exportações puxando o crescimento econômico, a expansão econômica puxando as exportações. Em verdade, os dois indicadores caminham juntos, na mesma direção. Em 2009, as exportações caíram 22,7%, e o PIB, 0,3%. Nos últimos três anos – 2012/2014 – as exportações em queda estão, visivelmente, refreando o crescimento econômico. Na implantação do Plano Real, em 1994/1995, o Banco Central usou a valorização da taxa de câmbio como coadju vante para frear a alta dos preços. Conseguiu. Mas arrasou as contas externas e reduziu a expansão do PIB.

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ARTIGO

Limitações da política cambial O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, aborda os impactos das diferentes práticas cambiais no Brasil e no mundo e como elas afetam a economia brasileira

política brasileira de intervenção no mercado de câmbio por meio de práticas de swaps cambiais pode ser considerada uma política monetária não convencional, a exemplo das práticas forward guidance e uso dos balanços dos Bancos Centrais (BCs), que vêm sendo utilizadas pelas autoridades monetárias de EUA, Japão e Europa. Desde 2002 o Brasil tem adotado práticas cambiais de política monetária não convencional, que, recentemente, foram intensificadas. A entrada e a saída das operações de swaps cambiais têm sido administradas com transparência pelas regras do Banco Central Brasileiro, evitando, assim, ruídos desnecessários nos mercados. A prática de swaps cambiais, até o momento, tem se dado harmonicamente com a calibragem das taxas de juros de curto prazo (Selic). Logo, o exemplo brasileiro mostra que é possível a fixação das taxas de juros curtas com o uso transparente das medidas não convencionais. Sob o escopo do sistema de metas de inflação estrito, os Bancos Centrais só se preocupam com a taxa de câmbio por seu importante papel como canal de transmissão da política monetária para os preços. No entanto, mesmo antes da crise e das políticas monetárias não convencionais de expansão monetária, economias emergen-

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tes já vinham utilizando esses instrumentos para combater a volatilidade cambial. Os impactos das variações no câmbio são mais significativos em economias emergentes em razão de estas serem mais suscetíveis a overshooting, mudanças bruscas nos termos de troca e sudden stops de influxos de capitais. A mobilidade imperfeita de capitais proporciona aos Bancos Centrais instrumentos para atuar no mercado de câmbio sem comprometer o uso da taxa de juros para perseguir a meta de inflação. No entanto, a adoção de metas secundárias pela autoridade monetária pode implicar conflitos de objetivos, quando a busca por outros objetivos compromete a busca por estabilidade de preços. Uma rea ção a mudanças do câmbio pode ser vista como inflacionária e, dessa forma, representar um desafio para a comunicação – fator crucial para a ancoragem das expectativas no regime de metas de inflação. Em um cenário de baixa volatilidade de capitais, o uso de swaps cambiais serviu para ajustar o nível de juros sem alterações diretas na Selic. O arrefecimento atual da atividade econômica, em conjunto com previsões desanimadoras para o PIB, não suporta uma redução da Selic em um timing inadequado. Caso isso ocorra em momentos de turbulência cambial, poderá haver excessiva pressão

ARTIGO

O grande ponto de interrogação para a condução da política de intervenções cambiais permanece sendo a trajetória da curva de juros do tesouro americano.

Carlos Thadeu de Freitas Chefe da Divisão Econômica da CNC

sobre o dólar, prejudicando o cenário prospectivo da inflação. No passado recente, o ex-presidente do Fed, Ben Bernanke, anunciou uma possível antecipação do tapering. Esse movimento gerou vendas de ativos nos mercados emergentes e volatilidade crescente. A fim de amenizar as turbulências geradas, o Banco Central do Brasil intensificou as negociações de swaps, que, inicialmente, foram pontuais. A partir de agosto de 2013 essas intervenções passaram a acontecer de forma constante, quase diariamente. Hoje, o programa é o maior entre os emergentes, e a exposição já é próxima de R$ 200 bilhões. O atual comando do Fed, exercido por Janet Yellen, tem procurado apresentar comunicados e mensagens mais claras quanto ao futuro próximo da política monetária americana. Em encontro recente no FMI, a presidente afirmou que, embora seu foco seja o mercado norte-americano, ela certamente acompanha os contágios globais das políticas do maior dos BCs. Na última ata do FOMC, Yellen também deixou claro que a autoridade monetária fará o possível para evitar surpresas em relação aos próximos passos que serão dados. Nesse sentido, o grande ponto de interrogação para a condução da política de intervenções cambiais permanece sendo a trajetória da curva de juros do tesouro

americano. Depois de meses de realização de ganhos e ingresso de capitais estrangeiros nos emergentes, o segundo semestre foi iniciado com aumento na volatilidade. O índice VIX de volatilidade implícita do S&P foi de 10, na primeira semana de julho, para quase 13 na segunda semana do mesmo mês, após a turbulência causada pelos problemas no grupo português do qual faz parte o Banco Espírito Santo (BES). No entanto, apesar desse pico, a volatilidade segue em nível baixo relativamente à média histórica. Ainda assim, já há sinais de que as operações de carry trade mostram esgotamento. A extensão do programa de intervenções até o final do ano deverá manter o dólar dentro de limites aceitáveis, garantindo, assim, a atratividade para os capitais estrangeiros, que são imprescindíveis para o equilíbrio das contas externas. Além disso, a economia norte-americana ainda mostra indicadores de inflação e emprego aquém do esperado pelo Fed. Concluindo, os tempos de bonança podem estar cada vez mais próximos do fim, o que trará novas questões para a política econômica doméstica. Logo, é importante guardar a munição dos swaps (cambial) para momentos de incerteza que deverão rondar os fluxos de capitais a partir da volta da normalização da política monetária americana.

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EM FOCO

Balanço pós-Copa Legados para o turismo, injeção de capital na economia e prejuízos dos feriados para o comércio varejista estão entre os impactos da realização do Mundial de futebol no País

balanço pós-Copa do Mundo apresenta muitos números, a grande maioria positivos e divulgados pelo governo. Mas alguns setores do comércio varejista enfrentaram prejuízos gerados pelo “efeito Copa”. O saldo final do megaevento para o País promove ganhos de imagem, possibilidades de crescimento para o turismo e promessas de impactos positivos no PIB nacional. No entanto, provoca perdas de R$ 3 bilhões para o varejo. Visibilidade e satisfação Entre os meses de junho e julho, o Brasil recebeu mais de um milhão de visitantes estrangeiros de 203 nacionalidades, que permaneceram no País por um tempo médio de 15 dias e visitaram mais de 400 municípios, incluindo as cidades-sede da Copa do Mundo. O turismo doméstico também teve um incremento de mais três milhões de brasileiros, que viajaram pelo País para participar do evento esportivo. Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido do Ministério do Turismo (MTur), entrevistou mais de 17 mil estrangeiros e brasileiros e traçou um perfil desses turistas, revelando a satisfação deles com os serviços, a infraestrutura, entre outras informações. No grupo de turistas estrangeiros, 83,2% tiveram suas expectativas superadas ou atendidas plenamente. Entre os itens mais elogiados pelos estrangeiros estão a hospitalidade, aprovada por 98%, a gastronomia, por 93%, e a segurança pública, avaliada positivamente por 92%. Táxis, informações turísticas e transporte público também foram aprovados por nove em cada dez visitantes internacionais, e os

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aeroportos, por oito em cada dez. Cerca de 61% dos entrevistados estiveram pela primeira vez no Brasil, e 95% declararam a intenção de retornar ao País. Para o ministro do Turismo, Vinícius Lages, essas informações apresentam uma oportunidade de crescimento do setor. “O Brasil se mostrou preparado para sediar um evento desse porte. Agora, temos o desafio de transformar o interesse do estrangeiro em negócios para o País e em benefícios para a população, com a geração de emprego e renda”, afirmou Lages, por ocasião da divulgação da pesquisa. O estudo demonstrou que a população brasileira foi mais crítica na hora de avaliar seu país. Entre os brasileiros, o atendimento e a receptividade foram considerados positivos para 90,5%, e a segurança, positiva para 83,8% – 7,5 e 8,2 pontos percentuais, respectivamente, abaixo da avaliação internacional. Os estádios foram aprovados por 92% dos brasileiros e por 98,2% dos estrangeiros. Impactos econômicos A Copa do Mundo deve ser responsável por gerar cerca de um milhão de empregos e injetar R$ 30 bilhões na economia do País em 2014, segundo estimativas da Fipe. O total de vagas de trabalho em razão da Copa foi de 710 mil empregos fixos e 200 mil temporários, ambos com carteira assinada. O levantamento comparou a projeção dos impactos do Mundial e as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sobre o histórico de janeiro de 2011 a março de 2014. Somente em atividades associadas à cadeia do turismo – serviços de hospedagem, de alimentação, de transporte, agências de viagens e serviços culturais e recreativos –

EM FOCO Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foi palco da cerimônia de encerramento da Copa do Mundo de 2014

a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já havia estimado cerca de 48 mil novos empregos em razão do evento esportivo. Para chegar ao cálculo de que a Copa vai somar R$ 30 bilhões à economia brasileira, a Fipe considerou estudo realizado na Copa das Confederações, que acrescentou R$ 9,7 bilhões ao PIB. Contabilizou, ainda, os investimentos em infraestrutura (R$ 9,1 bilhões), os gastos de turistas (R$ 448 milhões) e os investimentos do Comitê Organizador Local (R$ 311 milhões), para chegar ao efeito multiplicador na cadeia produtiva. Recorde mensal de divisas De acordo com balanço divulgado pelo Banco Central, os visitantes internacionais deixaram US$ 797 milhões na economia brasileira no mês de junho – maior resultado de toda a série histórica que o banco compila desde a década de 1940. Os dados parciais de julho chegam a US$ 609 milhões, totalizando US$ 1,4 bilhão – valor que é 41,59% superior aos gastos de turistas estrangeiros em igual período de 2013. Perdas no comércio Para o comércio varejista o impacto do grande evento foi negativo, e o “efeito Copa” gerou uma queda de 1,5% no volume de vendas do setor – o equivalente a uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões, se-

gundo dados preliminares de estudo que está sendo elaborado pela Divisão Econômica da CNC. O “esfriamento” do varejo foi puxado principalmente pelo segmento de combustíveis e lubrificantes, cujas perdas correspondem a 80% do saldo negativo do varejo no bimestre da Copa. As perdas atingiram, também, o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria; o de móveis e eletrodomésticos; e, ainda, o ramo de farmácia e perfumaria. Entre os segmentos impactados positivamente, destaque para o de artigos de uso pessoal e doméstico – como televisores e material esportivo –, que teve crescimento, com um resultado de aproximadamente R$ 860 milhões em vendas. Para o economista da CNC Fabio Bentes, o número de feriados e a queda no movimento do comércio estão entre as causas desse resultado. “As perdas do varejo em junho não podem ser atribuídas exclusivamente ao Mundial, mas em várias capitais tivemos menos dias úteis do que no mês do Carnaval, e isso levou a uma queda significativa de movimento das lojas”, conclui Bentes. Veja mais em http://bit.ly/VagasCopa

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EM FOCO

Trabalho temporário tem prazo ampliado Ministério do Trabalho e Emprego amplia para nove meses o prazo máximo para prorrogação do Contrato de Trabalho Temporário

ortaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada em junho amplia o prazo máximo de duração do Contrato de Trabalho Temporário de seis para nove meses. As novas regras estão valendo desde 1º de julho e promovem outras alterações a serem observadas pelas empresas que querem obter a ampliação do contrato. A Portaria nº 789/2014 do MTE, publicada em 2 de junho, permite a dilatação do contrato em casos de substituição de pessoal regular e permanente, como nos eventos de licença-maternidade ou substituição por acidente de trabalho. O advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Roberto Lopes avalia que a ampliação de prazo prevista pela Portaria apenas beneficia empresas que tenham que substituir colaborador fixo que precisou se ausentar, não atendendo a acréscimo de

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serviços em razão de necessidades sazonais do setor. “Nesses casos, permanecerá observado o prazo máximo de contratação de seis meses, o que impede que a empresa contrate mão de obra suplementar e amplie sua capacidade produtiva ante datas festivas ou eventos”, esclarece. O contrato de trabalho temporário deve ser celebrado por escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora do serviço e apresentar as justificativas dessa demanda. O pedido de prorrogação deve ser autorizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado onde o trabalhador temporário prestará serviços. É importante que a empresa esteja atenta aos prazos. Nos contratos por período superior a três meses, a solicitação de autorização deve ser feita com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. Já nos casos de prorrogação a solicitação deve ser feita cinco dias antes do término do contrato inicial. Lopes observa, ainda, que a Portaria nº 789/2014 abre a possibilidade de o contrato temporário ser declarado nulo pela Inspeção do Trabalho, na hipótese de esta constatar a ausência de motivos que justifiquem a contratação temporária, gerando conflito com a Lei nº 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário e não prevê essa nulidade. “Muito embora haja questionamentos em relação a alguns de seus dispositivos, o fato é que a Portaria ampliou a duração máxima do contrato de trabalho temporário para até nove meses, beneficiando as empresas, que poderão se organizar de forma a criar condições mais favoráveis para a reposição de sua mão de obra”, conclui Roberto Lopes.

EM FOCO

Novas regras para farmácias e drogarias Aprovado no Congresso Nacional, o PL 4.385/1994 exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário em que o estabelecimento funcionar

m 16 de julho os senadores aprovaram o PL 4.385/1994, que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O Projeto dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991/1973, obrigando a farmácia, a drogaria e o ervanário a oferecer assistência de técnico responsável – sendo necessariamente farmacêutico. De acordo com o texto enviado à Presidência da República, além da exigência da presença permanente de um farmacêutico tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, a farmácia torna-se uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento comercial, o que têm causado controvérsias e desagradado os empresários. O que pensam os empresários do ramo “Essa modificação na Lei representa uma grande dificuldade para as micros e pequenas empresas na área de farmácias, principalmente aquelas localizadas no interior do País, porque nessas regiões não existe a figura do farmacêutico”, afirma o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Segundo ele, com essa lei será preciso modificação no tipo de farmácias e drogarias existentes. “Há 41 anos essa legislação não é obedecida, pela escassez de farmacêuticos no Brasil. Não havendo,

muitos municípios ficarão sem a assistência de farmácias”, explica. “Ninguém pode se posicionar contra a presença e a exigência desses profissionais. No entanto, é muito difícil comparar a farmácia da Avenida Paulista com a farmácia do interior. Houve uma evolução na legislação, mas da forma que está, muitas cidades não terão farmácias.” Adelmir acredita que a solução passaria por uma modificação no tipo desses estabelecimentos comerciais: aqueles que vendem medicamentos que precisam de farmacêuticos e aqueles que não precisam. O PL aprovado no Congresso seguiu para o Palácio do Planalto e, até o final desta edição, aguardava a sanção presidencial.

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EM FOCO

Projeto permite desconto em pagamento à vista Medida aprovada pelo Senado Federal pretende sustar uma antiga resolução que proíbe preços diferentes para os pagamentos com cartão de crédito

Senado Federal aprovou, em 6 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que descarta a Resolução n°34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, a qual “proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito”. Na prática, com o fim dos efeitos da medida, em vigor desde 1989, os empresários do comércio poderão oferecer descontos para o consumidor que optar pelo pagamento à vista com dinheiro, cheque ou débito automático. A CNC é favorável ao Projeto, uma vez que os empresários já pagam altos encargos às operadoras de cartão – custo que é repassado ao preço final. Segundo o advogado da Divisão Jurídica da entidade Cácito Esteves, a medida vai garantir que o consumidor tenha liberdade para escolher o meio de pagamento mais adequado à sua realidade. “A CNC defende que, se o consumidor escolher um método de pagamento sem custos para o vendedor, como dinheiro ou cheque, ele não pague pela utilização dos 2,5% a 4,5% referentes à tarifa do cartão de crédito, ou seja, que ele não

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pague por um serviço que não está utilizando”, afirma Cácito. O advogado explica, ainda, que a medida não tem como objetivo aumentar os preços. “Os preços já estão altos, por conta dos encargos com as operadoras de cartão, que já estão embutidos no preço. O que queremos é que haja uma livre concorrência entre os meios de pagamento, com um sistema que não favoreça exclusivamente às operadoras de cartão”, conclui Cácito Esteves. Para o vice-presidente da CNC Adelmir Santana, que é senador pelo Distrito Federal, a proibição de descontos à vista só prejudica o comerciante e o consumidor mais pobre. “Essa lei forçará as operadoras a baixar as taxas exorbitantes cobradas hoje”, diz Santana. Já para o presidente da Fecomércio-SP e também vice-presidente da CNC, Abram Szajman, a medida facilita a vida do comerciante, que fica livre para negociar os preços de forma compatível com seus custos, oferecer promoções, negociar parcerias, entre outros benefícios. “Caso o Projeto seja aprovado, o Brasil terá eliminado mais uma ingerência indevida, que ignora um princípio básico: comércio e liberdade são irmãos siameses, inseparáveis”, comenta Szajman. O PDS segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado nessa casa legislativa, deve passar ainda pela sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

EM FOCO

Lei Anticorrupção aborda responsabilidade empresarial Em vigor no Brasil desde 29 de janeiro de 2014, a Lei nº 12.846/2013, que estabelece a responsabilidade objetiva da empresa por atos de corrupção, é alvo de discussão entre os empresários do comércio

iferentemente do que muitos pensam, a corrupção não tem fronteiras. Trata-se de problema alarmante; tanto que algumas convenções internacionais já foram aprovadas para incrementar, em nível mundial, o combate a esse mal, entre elas a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pela ONU em 2003, que estabelece regras obrigatórias para os países signatários. No Brasil, está em vigor desde 29 de janeiro de 2014 a chamada Lei Anticorrupção, de número 12.846/2013, que passa a ser alvo de discussão entre os empresários do comércio. Ela estabelece a responsabilidade objetiva da empresa por atos de corrupção praticados, em seu interesse e benefício, por seus dirigentes, empregados gestores e até terceiros que a representem. A Lei prevê a punição pela prática de atos lesivos à administração pública, como, por exemplo: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos previstos na Lei e se utilizar de interposta pessoa para ocultar ou dis-

simular seus interesses ou a identificação dos beneficiários dos atos praticados. São igualmente puníveis condutas que visem dificultar investigações realizadas por órgãos públicos ou intervir em sua atuação. No tocante a licitações e contratos, a Lei considera lesivo um elenco de hipóteses, como o ato de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório público e a criação fraudulenta de pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo. Acordo de leniência e penas As penas pecuniárias administrativas constituem-se de multa que varia de 0,1% até 20% do faturamento bruto do último exercício financeiro da empresa. Não sendo possível aplicar o critério do faturamento, a multa variará entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. No entanto, é possível obter isenção ou redução das penalidades previstas na Lei se a empresa celebrar com a autoridade administrativa “Acordo de Leniência”, no qual se compromete a prestar colaboração nas investigações realizadas pelo poder público, ou se adotar programa de compliance, que representa um conjunto de controles internos a serem adotados para prevenir a prática de atos de corrupção. CNC Notícias

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ENTREVISTA

Marcelo Barreto

Para entender a Lei Anticorrupção A revista CNC Notícias entrevistou o consultor Jurídico da Presidência da CNC, Marcelo Barreto, para explicar tópicos de destaque e esclarecer questões importantes para o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo A quem se aplica a Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção? Esse movimento contra a corrupção é uma ação isolada do Brasil, ou faz parte do contexto internacional anticorrupção? A corrupção, hoje, é considerada um fenômeno transnacional, decorrente de um movimento de globalização que se disseminou em vários países, a partir da concepção de que ela representa um mal que necessita ser severamente combatido em todo o mundo. Surgiram a partir daí algumas convenções internacionais, quais sejam a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 17 de dezembro de 1997, e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 31 de outubro de 2003. Sendo o Brasil signatário dessas convenções, os compromissos internacionais que o País assumiu foram determinantes para que a Lei 12.846/2013 fosse promulgada, em face da necessária aplicação das normas internacionais. Segundo o artigo 1º, Parágrafo único, da citada lei, ela é aplicada às empresas brasileiras, sejam elas sociedades empresárias ou sociedade simples, fundações privadas, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras que tenham sede no Brasil. Considerando-se os termos desse dispositivo, não se aplica a Lei às empresas estrangeiras com sede fora do País, mas seus representantes podem ser punidos individualmente, na qualidade de pessoas físicas, sempre que praticarem atos de corrupção em território brasileiro. Como a Lei descreve a responsabilidade empresarial? A Lei 12.846/2013 estabelece a responsabilização objetiva administrativa e

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civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. Responsabilidade objetiva significa que ela se caracteriza independentemente da culpa da empresa, tornando-se esta corresponsável, desde que haja atos de corrupção praticados em seu interesse ou benefício por pessoas físicas que a representem, tais como seus dirigentes, empregados, prepostos e até terceiros que estejam agindo em nome da empresa. As normas da Lei 12.846/2013 se referem a atos lesivos à administração pública. Pode descrever algumas dessas infrações? Só podem ser caracterizados como atos lesivos à administração pública aqueles expressamente definidos no artigo 5º da citada lei. Podemos citar as seguintes condutas: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos previstos na Lei; utilizar-se de interposta pessoa, física ou jurídica, para ocultar ou dissimular seus interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; e atos praticados que visem dificultar investigações realizadas por órgãos públicos ou intervir em sua atuação. Outros atos lesivos seriam relativos a licitações e contratos administrativos, tais como: “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público”; “afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”; e “criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo”. Que providências as empresas devem adotar para evitar as responsabilidades

Marcelo Barreto

que lhes poderão ser imputadas por infração à Lei 12.846/2013? Em face da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção praticados por quem a represente, as empresas brasileiras devem se acautelar, adotando posturas já aplicadas nos meios internacionais, especialmente por empresas sediadas nos EUA e na Europa, ou seja, a adoção de programas de compliance, que visam evitar a prática de condutas corruptas em ambientes empresariais. Se, no entanto, for caracterizada uma infração à Lei 12.846/2013, a adoção desse programa poderá reduzir sensivelmente as penalidades aplicadas às empresas em processos administrativos instaurados por órgãos públicos. Em que consiste um programa de compliance? Programa de compliance representa um conjunto de medidas adotadas por determinada empresa para garantir o cumprimento de exigências legais e implementar princípios de ética no ambiente empresarial, com um sentido amplo que significa prevenção contra fraudes em geral. Todavia, tais programas precisam ser direcionados igualmente para combater atos de corrupção, ou, mais precisamente, os atos lesivos à administração pública previstos no artigo 5º da Lei 12.846/2013. Os modelos internacionais desses programas compreendem algumas providências, como, por exemplo: suporte da Alta administração da empresa, ou seja, seus dirigentes máximos devem estar pessoal mente comprometidos com esses programas; adoção de controles internos das empresas, mediante a aplicação de procedimentos de natureza contábil, jurídica e administrativa, especialmente instituição de códigos de conduta para seus empregados, com rigoroso sistema de registros de transações para satisfazer às necessida-

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des de uma investigação decorrente da Lei 12.846/2013. Outra providência fundamental é a permanente avaliação dos riscos de corrupção, que é um dos pilares centrais na implementação de um programa de compliance, mediante mapeamento de áreas de atuação da empresa em que haja maior possibilidade de ocorrência de irregularidades, especialmente aquelas em que ocorram interações com órgãos governamentais. De que maneira se pode considerar que essa lei possa trazer benefícios para o País num contexto geral? A imputação de responsabilidade objetiva a uma empresa requer a maior cautela, já que ela se caracteriza independentemente de sua culpa na infração. Deve, portanto, haver vigilância permanente contra possíveis abusos da autoridade administrativa que vier a aplicar essa legislação e contra excessos na fixação das penalidades, acessando-se, em consequência, os Tribunais brasileiros sempre que houver quebra dos mínimos preceitos de razoabilidade e proporcionalidade. Os cuidados devem ser sempre adotados para que não se generalize a incidência dessa lei, sob o falso pressuposto de que a corrupção seja a regra nas empresas brasileiras. No entanto, se conseguirmos separar o joio do trigo, os benefícios virão de punições a uma parcela específica de empresas que não jogam limpo, ou seja, que praticam a corrupção como modus operandi permanente de atuação, justificando-se, nesses casos, a repressão a mazelas praticadas em atentado aos elementares princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da competição justa e saudável entre as empresas, que não podem ser desvirtuados pela prática de atos corruptos que acabam por desequilibrar preceitos básicos da economia de mercado. CNC Notícias

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PRODUTOS CNC

Segs reúne multiplicadores no Rio de Janeiro XIV Encontro de Multiplicadores promoveu certificação do Módulo 2 do Programa de Formação e apresentou novos projetos voltados para o Segs

R Eraldo Alves da Cruz na abertura do Encontro

epresentantes das federações participantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) reuniram-se nos dias 23 e 24 de julho, na CNC no Rio de Janeiro, para o XIV Encontro de Multiplicadores do Segs. A abertura do evento foi realizada pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, com a presença do chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação, Daniel Lopez, e do gerente de Programas Externos, Rodrigo Wepster. O primeiro dia do Encontro foi dedicado aos últimos tópicos do Módulo 2 do Programa de Formação de Multiplicadores, que tratou de Planejamento Estratégico. O assessor da GPE Alexandre Marcelo e a assessora do Escritório de Projetos da CNC, Lilian Barbosa, conduziram os tópicos sobre Projetos Estratégicos e Gestão Estratégica. Em seguida, foi a vez do tópico Gestão da Aprendizagem, conduzido pelo assessor Leonardo Fonseca. Os multiplicadores participaram de dinâmicas de trabalho que possibilitaram a potencialização do aprendizado e melhor fixação do conhecimento adquirido. Em uma delas, com apoio do restaurante Senac Downtown, foi montado um bolo, colocando uma parte a cada vez que uma tarefa era executada pelos multiplicadores. Certificado atesta formação

Aluna do Senac (acima) auxiliou em dinâmica de grupo

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Ao fim do primeiro dia, os multiplicadores que concluíram o Módulo 2 receberam um certificado de participação, entregue por Eraldo Cruz, que parabenizou os participantes, afirmando que o trabalho dos multiplicadores é essencial para o funcionamento do Sistema CNC-Sesc-Senac, visto que eles trabalham diretamente nas bases. “Vocês fazem um trabalho fundamental, cada um em sua federação, cada um com seus critérios, desempenhando seu papel. Esse certificado é um selo de qualidade que atesta a formação e a capacitação de vocês para aplicar esse conhecimento que receberam aqui”, afirmou Eraldo. A consultora pedagógica do Segs, Laura Coutinho, que auxiliou na coordenação do Programa, afirmou que o aprendizado adquirido é muito importante. “Ensinar é aprender. Nós formamos pessoas, mas também aprendemos muito com elas; e foi isso que o Programa de Formação de Multiplicadores proporcionou”, completou Laura. Representando os participantes, a multiplicadora do Segs em Sergipe, Crys Moura, fez um discurso agradecendo a oportunidade e destacando o empenho dos multiplicadores e dos assessores da GPE. “Concluímos uma etapa importante na nossa jornada de formação como multiplicadores e saímos com a bagagem carregada de novos conhecimentos”, declarou Crys.

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Novos projetos No segundo dia do Encontro, os assessores do Deplan Vivian Cunha e Anderson Bohrer deram início ao Módulo 3 do Programa de Formação de Multiplicadores, cujo tema é Gestão de Processos. Esse módulo vai desenvolver competências de mapeamento e avaliação de processos para melhoria contínua. Também foi discutida a agenda de trabalho da Gerência de Programas Externos, com a apresentação do status de alguns dos projetos para 2014, como o Portfólio Digital de Produtos e Serviços, que vai funcionar como uma plataforma virtual para visualizar os produtos e serviços oferecidos pelas entidades sindicais aderidas ao Segs em todo o País. Outro projeto destacado foi o Banco de Práticas, que também deve ser lançado até o fim de 2014 e vai reunir as boas práticas de gestão sindical realizadas pelas federações e pelos sindicatos. Já para 2015, um dos projetos que está sendo desenvolvido é o de Educação Continuada do Segs, que deverá ampliar as opções de capacitação oferecidas às entidades do Sicomércio. Para isso, a GPE, com a orientação da consultora Laura Coutinho, está fazendo um levantamento das competências relacionadas aos oito critérios de excelência do Segs para, a partir daí, estruturar a oferta de ações educacionais.

Trinta e um multiplicadores foram certificados no Módulo 2 do Programa de Formação. São eles: • Angelino Barata (Fenacor) • Camila Beraldo (FNHRBS) • Cecília Miranda (Fecomércio-SC) • Celise Marinho (Fecomércio-RN) • Consuelo Lima (Fecomércio-SP) • Cristina Maeda (Fecomércio-BA) • Crys Moura (Fecomércio-SE) • Egídio Garó (Fecomércio-AC) • Felipe Ricardo (Fecomércio-PI) • Geórgia Philomeno (Fecomércio-CE) • Girlane Cézar (Fecomércio-PA) • Ibraim Coelho (Fecomércio-GO) • Jacqueline Oliveira (Fecomércio-PE) • João Torres (Fecomércio-MA) • Josiane Ebani (Febrac) • Lúcia Andrande (Fecomércio-PA) • Luciana Fernandes (Fenavist) • Marcus Guedes (Fecomércio-RN) • Maria Helena Grings (Fecomércio-RS) • Maria Inês (Fecomércio-RN) • Mário Borgo (Fecomércio-ES) • Michele Marques (Fecomércio-DF) • Nayara Alves (Fecomércio-MG) • Oriel Serra (Fecomércio-MT) • Patrícia Rocha (Fecomércio-MS) • Paula Moura (Fecomércio-SP) • Reginaldo de Lima (Fecomércio-MS) • Rodrigo Bregola (Fecomércio-PR) • Vagner de Gusmão (Fecomércio-AL) • Wanderly Smith (Fecomércio-AM) • Yara Maria de Freire (Fecomércio-AL)

Alexandre Marcelo, Eraldo Alves da Cruz, Fernanda Casanova, Rodrigo Wepster, Laura Coutinho e Crys Moura (ao microfone), na entrega dos certificados

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TURISMO

O foco, agora, está em 2016 Conselho de Turismo da CNC debate a preparação da cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016 Carlos Osório fala, no Conselho de Turismo da CNC, sobre a preparação da cidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

m dia após completar o período de dois anos que antecede a data de início dos Jogos Olímpicos, 6 de agosto, o Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) debateu a preparação da cidade do Rio de Janeiro para receber as Olimpíadas 2016, com o ex-secretário Municipal de Transportes do Município, Carlos Roberto de Figueiredo Osório. Osório foi responsável pela implantação dos serviços de BRT (Bus Rapid Transit) e de BRS (Bus Rapid Service) na cidade, esteve à frente da Secretaria de Conservação do Município do Rio de Janeiro, foi secretário-geral do Comitê Organizador Rio 2016 e diretor de Relações Internacionais do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), quando coordenou a candidatura do Rio à sede dos Jogos. O ex-secretário explicou que a Prefeitura tem o objetivo estratégico de tornar o Rio de Janeiro, ao longo desta década, a melhor cidade do Hemisfério Sul para se viver, trabalhar e visitar. “Esse é um objetivo ambicioso; e notem o ‘e visitar’, porque é parte do DNA desta cidade receber pessoas”, afirmou Osório. Para alcançar esse ideal, ele apontou a necessidade de engajamento da sociedade e transformações verdadeiras e de longo prazo em quatro áreas prioritárias – a mobilidade urbana, o meio ambiente, a infraestrutura e o desenvolvimento social. Osório lembrou o calendário de eventos realizados na cidade que impulsionaram a

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construção da infraestrutura urbana e dos equipamentos esportivos. Ele informou que 44% das instalações esportivas necessárias para 2016 já existem e estão em operação, 34% serão construídas e 22% serão instalações temporárias. Mobilidade urbana – Desafio do século Carlos Osório afirmou que, para solucionar a questão da mobilidade urbana, a Prefeitura privilegia o transporte público de alta capacidade; por isso os investimentos no BRT, no BRS e no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Os sistemas de BRT e VLT devem permitir a redução de 2,9 mil ônibus convencionais, segundo cálculos da Prefeitura e da Rio Ônibus, com a plena operação dos corredores Transoeste, Transcarioca, Transolímpico e Transbrasil e do VLT, número que representa um terço dos 8,7 mil coletivos em circulação. Osório disse que os BRTs são necessários, pois a alternativa, que seria a ampliação do metrô, é muito cara. “De 1979 até 2014 o metrô alcançou 17 quilômetros, e agora o governo do Estado, em quatro a seis anos, vai ampliar mais 16 quilômetros”, lembrou. O ex-secretário de Transporte criticou o sucateamento da rede de trens urbanos e das barcas e reconheceu a necessidade de se investir nesses transportes. “A mobilidade é o grande desafio das maiores cidades do mundo. As cidades vencedoras no século XXI serão as que vencerem esse desafio”, concluiu.

SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

Cultura, literatura e gastronomia na Flip 2014 Festa Literária Internacional de Paraty contou com programação de atividades do Sesc e, pela primeira vez, também contou com a presença do Senac

Sesc participou mais uma vez da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), realizada entre os dias 30 de julho e 3 de agosto. A programação do Centro Cultural Sesc Paraty, que fez parte do Circuito Off Flip, atraiu crianças e adultos nas mais diversas atividades. Uma das principais exposições, a Mostra de Arte Contemporânea em Literatura Infantil (Macli) contou com 42 obras de artistas brasileiros e estrangeiros. “Não são simples imagens. Elas não só dialogam com a história do livro, como criam a sua própria história”, explica Favish Tubenchlak, curador da mostra, que ficará em Paraty até o final de agosto. Outro destaque foi o lançamento dos livros vencedores do Prêmio Sesc de Literatura. Os autores Débora Ferraz (ganhadora na categoria Romance por Enquanto Deus não está olhando) e Alexandre Rodrigues (vencedor na categoria Contos por Parafilias) estiveram presentes para um debate com a plateia – veja mais sobre os livros na página 5. “Na ambiência da Flip 2014, o Sesc traz para a cidade, para seus visitantes e

para os seus moradores uma programação carregada de calor humano, matéria-prima essencial às artes em todas as suas manifestações. E o Prêmio Sesc de Literatura não poderia estar de fora”, afirmou Márcia Leite, gerente de Cultura do Departamento Nacional do Sesc. Veja a cobertura completa das ações do Sesc em www.sesc.com.br/cultura. Senac na Flip Pela primeira vez a Festa contou com a participação do Senac, em parceria com a Câmara Brasileira do Livro (CBL). No espaço batizado de Casa Literária e Gastronômica Senac/CBL foi realizado o Cozinhando com Palavras, atividade que teve a curadoria do chef André Boccato e juntou comida, literatura e cultura. A participação do Senac durante a Flip reforça, também, o compromisso de inclusão educacional – missão da instituição. Oficinas temáticas de aproveitamento de alimentos foram oferecidas a profissionais da comunidade local que trabalham com serviços de alimentação.

Em sentido horário: Fachada do Sesc em Paraty; parte da exposição da Macli; e os autores Alexandre Rodrigues e Débora Ferraz participam de debate com leitores no lançamento dos livros do Prêmio Sesc

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SISTEMA COMÉRCIO

Avanços na Lei podem impedir crimes virtuais Fecomércio-SP realiza congresso para debater os crimes eletrônicos e formas de proteção e lança pesquisa sobre comportamento do usuário de internet

egurança e privacidade nunca foram tão debatidas como nos últimos anos, desde que o mundo digital se projetou para a realidade do cotidiano das pessoas. No Brasil, o crescente uso da internet também fez aumentar o número de crimes eletrônicos e surgir a necessidade de regulamentação do uso por meio de leis. Pensando nisso, o Conselho de Tecnologia de Informação da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) realizou, nos dias 4 e 5 de agosto, a sexta edição do Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção. Logo na abertura do evento, no painel Panorama da Legislação Brasileira Marco Civil e Lei de Crimes Eletrônicos, o presidente do Conselho, Renato Opice Blum, apresentou os dados da pesquisa O Comportamento dos Usuários na Internet, que já está em sua sexta edição. Segundo o estudo, realizado com mil paulistanos, os usuários de internet ainda têm receio de realizar transações on-line, por não confiarem na segurança da internet, mesmo com a aprovação da Lei n° 12.737/2012, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

Rony Vainzof, vice-presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio-SP

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Para o advogado Rony Vainzof, vice-presidente do Conselho da Fecomércio-SP, a internet nunca foi uma terra sem lei, mas a segurança da informação teve vários avanços importantes nos últimos anos. “Felizmente, com o Marco Civil e com a Lei Carolina Dieckmann, temos mais ferramentas para combater os crimes e para ter mais noção dos nossos direitos e deveres dentro do ambiente internet”, comentou Vainzof. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, concorda com a opinião do advogado e destacou que as preocupações do consumidor com a segurança física e com a seguança eletrônica são similares. “O setor bancário é um dos mais informatizados da economia. Temos mantido o índice de fraudes eletrônicas estabilizado nos últimos quatro anos, apesar do crescimento de 19% nas contas com acesso à internet e de 70% nas transações feitas via internet. O percentual de fraude é de 0,01% das transações”, comentou Portugal. Segundo ele, são 56 milhões de transações bancárias por ano, algo que seria impossível sem a utilização da informática e

SISTEMA COMÉRCIO Opice Blum durante o painel Panorama da Legislação Brasileira - Marco Civil e Lei de Crimes Eletrônicos

da internet, já que das 103 milhões de contas bancárias ativas 40% têm acesso à rede. Esse formato de acesso tem crescido, em média, 19% ao ano, graças aos investimentos em segurança eletrônica, como a implementação de token, senha, chip no cartão e biometria, entre outras medidas. E-commerce A pesquisa da Fecomércio-SP destacou, ainda, que 25,7% dos paulistanos não fazem compras na internet por medo de fraudes. Outros 10,7% responderam que deixam de comprar por falta de segurança no site da empresa. Por outro lado, 36,1% dos entrevistados afirmaram que nada os impede de comprar na Web. Os dados mostram que, em números absolutos, 58,6% dos entrevistados confirmaram que realizam algum tipo de compra pela internet. O resultado cresceu em relação a 2013, quando 55,9% disseram fazer compras na Web. Dentre os usuários que afirmaram fazer essas transações, 55,5% apontaram a praticidade como o principal motivo para as compras. O cartão de crédito foi indicado como o principal meio de pagamento por 57,4% dos entrevistados. O vice-presidente de Planejamento da Netshoes, José Rogério Luiz, presente no painel Tendências no e-commerce, ressaltou a necessidade de investir em soluções tecnológicas, na tentativa de aproximar o comércio do cliente, oferecendo experiências e serviços similares ou além do que existe nas lojas físicas. “O e-commerce passa a ser um conselheiro, com aspectos como o espelho virtual para experimentar roupas, por exemplo. Vai haver uma aceleração muito grande nesse sentido nos próximos meses.”

Na ocasião, a Fecomércio-SP aproveitou para lançar uma plataforma de apoio a empreendedores que pretendem investir em uma loja virtual, o Meu Comércio Online, em parceria com a Jet e-Commerce e a Buscapé. A ferramenta oferece uma solução completa para instalação personalizada de um canal de vendas on-line. “Quem pretende entrar no mundo virtual tem grandes dificuldades, como organizar o modelo de negócio, o plano, a escolha da plataforma que permita fazer a gestão integrada dos seus negócios, entre outros. Esse sistema integrado traz para o empreendedor soluções com o melhor custo-benefício”, explicou o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação, Pedro Guasti. Novas soluções O processo de mudança no comportamento do consumidor também exige uma mudança no varejo, que passa a requerer novas soluções tecnológicas. Segundo Paulo Guimarães, responsável pela área de desenvolvimento de negócios da Bematech e diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o consumidor tem mais acesso a instrumentos digitais, como smartphones, e utiliza essas ferramentas para pesquisar sobre os produtos que quer consumir. “Precisamos entender que o consumidor tem instrumentos, está conectado e é inteligente, porque consegue fazer consultas on-line. Algumas mudanças sutis do perfil do consumo alteraram de forma incrível como as empresas trabalhavam há 50 anos”, observou Guimarães. A cobertura completa do Congresso está no site da Fecomércio-SP e pode ser acessada no endereço http://bit.ly/CongressoCrimesEletronicos. CNC Notícias

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O valor do empresariado Prêmios nas Federações de Pernambuco, Paraíba e Paraná são exemplos que reconhecem a importância do trabalho de quem desenvolve o comércio de bens, serviços e turismo

Josias Albuquerque (à esq.) entrega o Troféu Empresários Destaque a Luiz Gil Siuffo

s Federações do Comércio de Pernambuco, Paraíba e Paraná entregaram comendas em reconhecimento aos empresários dos seus respectivos estados e a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo. Em 15 de julho a Fecomércio-PE promoveu a entrega do Troféu Empresários Destaque, que teve como um dos homenageados o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira. Outro homenageado foi o governador de Pernambuco, João Lyra, que ressaltou a importância da prestação de serviços do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE. “No ano passado foram formados mais de 130 mil pessoas, e isso faz com que Pernambuco encontre o caminho do desenvolvimento”, afirmou o governador. Troféu Empresário Corálio Soares de Oliveira

Marconi Medeiros (acima) em cerimônia na Paraíba. Abaixo, Darci Piana entrega o troféu Guerreiro do Comércio a um dos homenageados no Paraná

Em 16 de julho a Fecomércio-PB realizou a entrega do Troféu Empresário Corálio Soares de Oliveira, que leva o nome do fundador e primeiro presidente da federação paraibana. A cerimônia premiou dez empresários que trabalharam e que contribuem para o desenvolvimento da Paraíba. Segundo o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, “a homenagem é para ressaltar a prestação das relevantes contribuições desses empresários ao comércio e aos serviços da Paraíba. Uma prova disso é o fato de a Paraíba vir obtendo percentuais de crescimento acima daqueles do restante do Brasil”. Guerreiro do Comércio No Paraná, a Fecomércio-PR realizou a nona edição do prêmio Troféu Guerreiro do Comércio, premiando 48 empresários de sucesso no Estado. Luiz Gil Siuffo também esteve presente à cerimônia, representando o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. O vice-presidente Financeiro da Confederação falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sistema Fecomércio-PR. “São 35 unidades do Senac e 36 do Sesc espalhadas pelo Estado do Paraná, levando profissionalização e rea lizando atendimentos de saúde, cultura e lazer”, afirmou Gil Siuffo.

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Números que comprovam a excelência no ensino Escola Sesc de Ensino Médio atinge alto índice de aprovação nos vestibulares no Brasil e no exterior, além de garantir boas colocações no Enem

excelência no ensino da Escola Para a diretora, o resultado, no entanto, Sesc de Ensino Médio já é um fato não deve ser interpretado fora do contexto, conhecido e difundido no Brasil. A mas como um indicador do verdadeiro obescola-modelo, que iniciou suas atividades jetivo da Escola Sesc. “Isso é fundamental, em 2008, vem colhendo diversos frutos e porque a simples menção descontextualizada está servindo como exemplo no debate na- dos dados pode levar à falsa ideia de que a cional sobre a qualidade da educação no Escola Sesc de Ensino Médio vive em torno Brasil. Os números da empreitada, no en- do objetivo de aprovar alunos em universitanto, continuam a impressionar. dades”, afirmou. “Ocorre justamente o conAté 2013, 636 alunos concluíram os trário. Ao possibilitar que praticamente todos estudos pela Escola Sesc. Desse total, a os seus alunos levem adiante seus projetos média de aprovação dos alunos em uni- de vida em universidades de primeira linha, versidades públicas é superior a 70%. Se a Escola Sesc está cumprindo um dos objeincluirmos as particulares e instituições tivos mais difíceis da educação no século no exterior, o índice supera os 90%. Só XXI, que é promover qualidade com equino ano passado, 95% dos alunos que se dade. Ou seja, construir uma escola que seja formaram na Escola foram aprovados em boa efetivamente para todos”, completou universidades – 80% em públicas e 15% Claudia Fadel. em particulares. A Escola Sesc também ocuResultados Enem e Vestibulares 2013 até 29/04/2014 pa a 4ª posição entre as melhores Classificação Brasil - Aprovações instituições gratuitas do País e a 9ª entre as escolas do Rio de Ja88% 95% 95% neiro, segundo a classificação no 94% 81% 67% Exame Nacional do Ensino Médio 80% 82% (Enem). “Estes são números impactantes, raramente alcançados por outras escolas, e que devem nos servir para uma discussão de fundo essencial no Brasil contemporâneo: a função do Ensino Médio e a qualidade do ensino 2012 desejado de nossas instituições 2011 2013 de ensino”, afirmou a diretora da 2010 Escola Sesc, Claudia Fadel. Dentre os aprovados no vestibular em 2013, 15 alunos passaram na priUniversidades públicas meira colocação. Universidades Além das aprovações em vestipúblicas, bulares brasileiros, a Escola já tem particulares e ex-alunos no exterior. Entre as quano exterior tro turmas que já se formaram, dez alunos foram aceitos em universidades internacionais. Fonte: Escola Sesc de Ensino Médio

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Portal reúne vagas de emprego em Minas Gerais A Fecomércio-MG, em parceria com o Sesc e o Senac, lançou, em 29 de julho, o portal Rede de Carreiras, uma plataforma on-line gratuita que vai facilitar o contato entre quem oferece emprego e quem precisa de uma oportunidade. A ferramenta surgiu da junção do Banco de Oportunidades do Senac com o

Banco de Empregos da Fecomércio-MG. As empresas poderão cadastrar suas vagas e ter acesso ao currículo de profissionais, que, por sua vez, poderão encontrar vagas de estágio, emprego e dicas para alavancar sua carreira. Entre eles estão 80 mil alunos que se formam anualmente pelo Senac-MG. Segundo o gerente de projetos do Senac, Ricardo Marques, o objetivo é contribuir com o mercado de trabalho no comércio de bens, serviços e turismo, que conta com cerca de 711 mil estabelecimentos no Estado. “O desenvolvimento do novo portal exigiu cerca de um ano e meio de trabalho para que fosse possível oferecer um sistema de qualidade e com melhores funcionalidades”, ressaltou Marques. O portal Rede de Carreiras pode ser acessado em www.rededecarreiras. com.br.

Novas instalações do Sesc em Sergipe O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac em Sergipe inaugurou as novas instalações do Centro de Atividades Brasílio Machado Neto (Cabman/Sesc Centro) e também a sede do Programa Mesa Brasil (foto) em Sergipe. A cerimônia, realizada em 9 de julho, teve a presença do então presidente da Fecomércio-SE, Abel Gomes, do representante do Sesc Nacional Nelson José Gonçalves Filho e de outras autoridades. As novas instalações da unidade Centro garantirão total acessibilidade aos pavimentos superiores. Além da renovação do

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auditório, do hall de acesso e da guarita, o prédio também recebeu duas salas multiúso e a substituição de pisos e esquadrias. Já a sede do Mesa Brasil tem um miniauditório, cozinha-piloto, espaço para câmara frigorífica e um ambiente de separação e higienização de alimentos. “O nosso propósito é contribuir de forma efetiva com a segurança alimentar dos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade. Por isso, não medimos esforços para ampliar nossa atuação, por meio da doação de alimentos, da promoção de ações educativas e da responsabilidade compartilhada entre doadores, entidades sociais e voluntários”, afirmou Abel Gomes.

HISTÓRIA EM IMAGEM

Independence day Os caçadores de tempestade são figuras tão familiares em certas regiões americanas quanto os fenômenos climáticos que eles perseguem em nome da ciência ou, simplesmente, para conseguir uma boa imagem. Esta foto, feita no Estado do Colorado, valeu ao seu autor o grande prêmio do National Geographic Traveler Photo Contest de 2014. O nome da foto remete ao filme de 1996, pela semelhança da nuvem com a grande nave alienígena que ameaçava os Estados Unidos.