CNC Notícias 170 by CNC

Setembro de 2014 n° 170, ano XIV

Na ponta dos dedos

E mais: Entrevista: Carlos Velloso, ex-ministro do STF, fala sobre terceirização Página 24

Cautela é consenso entre empresários quanto à economia até o fim do ano; vestuário, calçados e hipermercados podem se destacar na contratação temporária no período

CNC e entidades do turismo elaboram carta Turismo no Brasil 2015-2019 Página 38

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abra espaço para um aprendiz. Os cursos do Senac estão voltados às necessidades de sua empresa.

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EDITORIAL

Reação no fim A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias busca auxiliar os leitores a terem um melhor entendimento do atual cenário econômico e seus desdobramentos no comércio de bens, serviços e turismo. Não é uma tarefa fácil. Para entender o que dizem os números e indicadores em seu amplo conjunto de informações, recorremos à ajuda da Divisão Econômica da Confederação, que se tornou uma referência nacional, com estudos e análises que orientam decisões em diversos setores. Também contamos com a avaliação dos presidentes das Fecomércios, habituados a lidar com os desafios empresariais, que nunca são poucos em nosso país. O resultado é que, a despeito de alguns preocupantes pontos de atenção, não se desenha nenhuma catástrofe na economia nos próximos meses, havendo até mesmo uma perspectiva de melhora, por conta das festas de fim de ano. O cenário externo ainda é de incertezas, principalmente quanto ao afrouxamento da política monetária americana, que terá reflexos diretos na economia dos países emergentes. A inflação também preo cupa, embora sem risco aparente de descontrole. E a reversão do baixo crescimento do País ainda depende de alguns ajustes na política econômica que inspirem mais confiança e melhorem o clima de negócios, favorecendo os investimentos. No entanto, é possível prever uma melhora até o final do ano, com o comércio contratando mais de 138 mil trabalhadores temporários – uma expansão de 0,8% em relação ao Natal passado – para atender à demanda dos clientes, que deverão proporcionar um aumento de 3,0% nas vendas de Natal deste ano, na comparação com o de 2013. No ano, a CNC prevê um crescimento de 3,7% no volume de vendas. Não é o cenário exuberante de anos anteriores, mas, ainda que mais modestos, os números apontam para uma evolução positiva no setor. Com cautela nos gastos e atenção aos estoques, será possível aos empresários atravessar este final de ano renovando a expectativa de que a situação melhore em 2015. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

Capa

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Ari Faria Bittencourt, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fer‑ nandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi

Cuidado, às vésperas do fim do ano

Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIV, nº 170, 2014 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de setembro de 2014: Clarisse Ferreira (Fecomércio-SP), Diego Recena (Fecomércio-DF), Camila Barth (Fecomércio-RS), Lucila Nastassia (Fecomércio-PE), Clarisse Ferreira (Fecomércio-SP), Lourdinha Bezerra (Fecomércio- PA). Créditos fotográficos: Divulgação/Senac-SP (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 33 e 42), Carolina Braga (páginas 13 e 48), Carlos Terra (página 19), Divulgação/Fecomércio-SP (páginas 14, 23 e 46), Mario Miranda Filho/Agência Foto (página 25), Paulo Rodrigues (página 34), Glauber Queiroz/MTur (páginas 38 e 39), Divulgação/Mercado & Eventos (página 43), Divulgação/Sesc (página 44), Divulgação/ Fecomércio-PE (página 47), Rúbia Salah Ayoub (página 48), Reuters/Brendan Smialowski/Pool (História em Imagem). Ilustrações: Carolina Braga (Capa e páginas 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 40, 41 e 45) Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

O empresário do comércio varejista precisa ter cautela na hora de se preparar para as vendas de fim de ano. Setores de vestuário, farmácias, drogarias, perfumarias e artigos de uso pessoal e doméstico devem ser o alívio para o resultado final de 2014.

Seminário debate a importância da terceirização Entidades promovem o seminário Terceirização e o STF: O que esperar?, com um amplo debate sobre as implicações econômicas e jurídicas da falta de regulamentação da atividade. A CNC Notícias entrevistou o ex-ministro Carlos Velloso sobre a questão.

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

6 OPINIÃO

8 CAPA

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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- Antonio Oliveira Santos: “Terceirização: Uma discussão oportuna”

- Para sair do sufoco

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Terceirização é necessária para o equilíbrio das empresas

Carta aberta sobre melhorias para os portos brasileiros A Comissão Portos, entidade empresarial que reúne as principais representações de segmentos econômicos ligados à atividade portuária, apresentou aos candidatos à Presidência da República uma carta aberta com temas relevantes para o setor e para o desenvolvimento econômico e social do País.

Políticas públicas para o futuro do turismo brasileiro CNC participa da elaboração do Documento Referencial Turismo no Brasil 2015-2019, iniciativa de entidades integrantes do Conselho Nacional do Turismo que apresenta uma proposta de políticas públicas para o setor. “É uma referência do atual estágio de desenvolvimento da atividade no País”, afirmou Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da CNC.

Escola Sesc sedia encontro internacional de educação Promovido pelos jornais O Globo e Extra, com o apoio do Sesc, o Educação 360 - Encontro Internacional foi marcado pelo diálogo e pelo debate de ideias que possam mudar a educação no Brasil, com exemplos bem-sucedidos de novos modelos de ensino nacionais e internacionais.

SUMÁRIO 20

INSTITUCIONAL

ENTREVISTA

Supremo beneficia setor de farmácias e drogarias Norma da ABNT cria responsabilidade de síndico com obras Materiais de construção: mais crédito para um setor estratégico Seminário em São Paulo aborda a importância da terceirização

- Carlos Velloso, ex-ministro do STF

PESQUISAS CNC

- ICF: Leve estabilidade após quedas sucessivas - Peic: Mais dívidas, porém com condições de pagar - Icec: Primeiro resultado positivo desde outubro de 2013

CONJUNTURA ECONÔMICA

- O Brasil vai bem ou mal?

EM FOCO

- CNC capacita representantes em Workshop - Novos paradigmas para as relações de trabalho - Comissão Portos entrega carta aberta a presidenciáveis

TURISMO

- CNC participa da elaboração do documento Turismo no Brasil 2015-2019 - Faturamento das empresas de turismo subiu no segundo trimestre - Gestão compartilhada pode impulsionar turismo - Em busca da qualidade e da excelência nos serviços

SISTEMA COMÉRCIO

Educação pensada em 360 graus na Escola Sesc de Ensino Médio Senac festeja resultados da Olimpíada do Conhecimento Inovação dá o tom em Prêmio de Sustentabilidade Economia é tema de palestra na Fecomércio-PE

HOMENAGEM

- O paraíso de Karis Kornfield

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FIQUE POR DENTRO WhatsApp tem mais de 600 milhões de usuários no mundo O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, criado em 2009, já ultrapassou o número de 600 milhões de usuários ativos mensais, segundo afirmou o presidente e cofundador do app, Jan Koum, em 24 de agosto. Em fevereiro, quando o aplicativo foi comprado pelo Facebook por US$ 16 bilhões, somavam-se 450 milhões de usuários ativos. A empresa contabiliza apenas os usuários que mandam pelo menos uma mensagem por mês. Esse crescimento consolida o WhatsApp no topo das ferramentas de troca de mensagens. O WeChat revelou, no início de agosto, que tem 438 milhões de usuários ativos. Já o Line tem, segundo analistas, 235 milhões de usuários ativos.

I Simpósio IOB de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário Com o objetivo de debater os gargalos do setor portuário nacional e os inúmeros impostos pagos pelos portos, terminais e empresas portuárias no País, será realizado, pelo Centro de Treinamento IOB, em São Paulo, nos dias 16 e 17 de outubro, o I Simpósio IOB de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. “Será uma oportunidade para que empresas, por meio de seus diretores, contadores e representantes, participem, a fim de demonstrarem ao poder público e a julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parte dessa realidade. E advogados do setor tributário nacional também apresentarão seus trabalhos de pesquisa para aprimoramento do setor”, afirma Demes Britto, coordenador do evento e representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Carf. Para mais informações, acesse www.iobstore.com.br

Hotéis do Senac ganham certificado de excelência O site TripAdvisor, um dos mais acessados por viajantes em todo o mundo, concedeu aos hotéis-escola do Senac em Águas de São Pedro e Campos do Jordão, ambos em São Paulo, o seu Certificado de Excelência 2014, que atesta a supremacia no atendimento, na alta qualidade de serviços e na infraestrutura. Para certificar os estabelecimentos, o TripAdvisor avalia, além da popularidade, o tempo em atividade e análises recentes postadas pelos usuários. O resultado dessa análise consagrou o hotel-escola de Campos do Jordão (foto), pelo segundo ano consecutivo, com o prêmio Traveller’s Choice, como uma das 25 melhores hospedagens do País. “Isso ocorre principalmente por sermos, além de empreen dimentos de alto padrão, ferramentas pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento de profissionais cada vez mais qualificados”, afirmou o coordenador-geral dos dois hotéis-escola, Marcelo Van Roey.

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BOA DICA Evolução do voluntariado nos megaeventos esportivos A obra Renovação do voluntariado: Legado de megaeventos esportivos, escrito em conjunto por Bianca Gama Pena, Lamartine Da Costa, Andrea D’aiuto e Ana Paula Mellatti, exibe uma análise sobre a temática do voluntariado e sua evolução, apresentando um modelo para a elaboração e a execução de programas de voluntários de qualquer porte. O livro, lançado pela Editora Multifoco, também apresenta um estudo de caso dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e uma contribuição para o desenvolvimento de programas de preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

B i a n c a L a m a r t i n e

G a m a

P e n a

P e r e i r a

D a

A n d r é a A n a

P a u l a

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DO VOLUNTARIADO LEGADO DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS

Discussões sobre a identidade do Brasil

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A Fecomércio-SP divulgou o e-book Um Brasil: Análises e discussões sobre um povo em busca de uma identidade. A publicação é um copilado de entrevistas realizadas com especialistas para o canal da Federação paulista no YouTube. A obra busca discutir o Brasil, abrindo espaço para ideias e soluções de profissionais, na tentativa de contribuir com o desenvolvimento da sociedade. Entre os entrevistados estão Roberto DaMatta, José Goldemberg e Ives Gandra Martins. O e-book pode ser acessado gratuitamente pelo link http://bit.ly/UmBrasil

Vencedores por decisão: Por que alguns prosperam e outros não A Editora Senac Distrito Federal lançou o livro Vencedores por decisão! Por que alguns prosperam e outros não, escrito por Zailton Cardoso de Miranda. A obra tem como objetivo oferecer apoio para o leitor realizar os seus projetos, transformando-os em atitudes empreendedoras. O livro mostra, também, que análises de riscos, tomadas de decisão e planejamentos responsáveis são ações que exigem conhecimento e uso de ferramentas, além de mostrar a utilização de um método de habilidades pessoais e profissionais, ajudando o profissional a vencer e a alcançar os objetivos. CNC Notícias

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OPINIÃO

Terceirização: Uma discussão oportuna Em artigo, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destaca a importância do tema para uma gestão empresarial moderna, que proporcione ganhos salariais e maior produtividade

processo produtivo se caracteriza por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são os insumos da produção –, formando um todo, que é o produto final. Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de serviços que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da produtividade. A terceirização no setor produtivo representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização. Nessa área, pode-se tomar como caso emblemático de sucesso a prestação dos serviços de limpeza, em que são evidentes os ganhos de produtividade decorrentes da especialização, tanto para a empresa contratante como para a empresa contratada. O mesmo se verifica na área dos serviços de segurança. Merece destaque, nesse particular, o caso dos bancos que contratam, dentro das normas legais de terceirização, os serviços de segurança para suas agências e seus clientes. Os opositores da terceirização de serviços consideram que isso representa uma precarização do trabalho e, em suas propostas de regulação, reivindicam que aos trabalhadores da empresa contratada sejam pagos salários iguais aos da empresa contratante, além da extensão de todos os demais benefícios, tais como gratificações, assistência médica, auxílio-refeição, vale-transporte, etc. Regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceiriza-

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ção ainda provoca muitas questões e disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários. O ponto é que a Súmula reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos e energias no exercício de sua atividade-fim. No entanto, os termos “atividade-meio” e “atividade-fim” geram conflitos que acabam no Judiciário. A discussão é oportuna quando estamos diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade da terceirização. A corte vai julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713.211, no qual a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho em que foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. O STF reconheceu a repercussão geral do tema e entendeu que, do julgamento desse caso, passará a referendar os demais julgamentos no País sobre essa questão. Movidas pelo momento crucial que essa decisão representa, em encontro recente as principais Confederações do País, entre elas a CNC, a CNI e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), reuniram-se para debater as implicações econômicas e jurídicas da terceirização no Brasil, no seminário Terceirização e o STF: O que esperar? Em seu discurso, o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, defendeu que, sob o ponto de vista jurídico, a

OPINIÃO

A terceirização significa uma forma de criar empregos

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

questão não foi versada com o cuidado que o tema exige e que é preciso levar ao conhecimento geral e ao STF a importância da terceirização para as diversas atividades econômicas no Brasil. A terceirização significa uma forma de criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de produção, utilizando serviços e trabalhos especializados, sem significar redução de salários ou menor uso de mão de obra. Pelo contrário, como é fácil perceber, a especialização do trabalho, por meio da prática da terceirização, vai, obviamente, produzir maior criação de empregos e proporcionar melhores níveis de salário para os trabalhadores especializados. Os que fazem forte oposição à regulamentação da terceirização carecem de informação sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a terceirização precariza as condições de trabalho e viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A entidade prega o desaparecimento de uma atividade essencialmente terceirizada, como os call centers. Enfraquecer esse tipo de prestador de serviços, isso sim, é violar o princípio da dignidade da pessoa humana, com a subtração de 1,1 milhão de empregos. Em breve, será votado o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que deve ser entendido como mais uma forma de defesa e de proteção dos direitos trabalhistas, e não o contrário. O referido PL nº 4.330 visa garantir aos 12

milhões de trabalhadores terceirizados os mesmos direitos previstos na CLT, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de férias, descanso semanal remunerado, hora extra com 50% de acréscimo, entre outros. O PL nº 4.330 contém 19 artigos de proteção ao trabalhador e outros dois artigos de proteção ao empresário. Ele determina, por exemplo, que os terceirizados sejam tratados como funcionários regulares, no que se refere ao acesso a refeitório, a eventuais serviços de transporte e a serviço médico interno da empresa que contrata a prestadora de serviços. Sobre a questão da “responsabilidade subsidiária”, o Projeto de Lei, nos artigos 14 e 15, define que as empresas contratantes precisam fiscalizar, mensalmente, a comprovação do pagamento de obrigações como salários, horas extras, 13º salário, entre outros. Permite, também, à empresa contratante reter o pagamento da contratada no caso de não pagamento das obrigações aos funcionários. O principal motivo de discórdia entre os parlamentares é o artigo 4º do PL nº 4.330, que afirma que o contrato de terceirização pode ser relacionado a qualquer parte da atividade da empresa contratante, mesmo à atividade-fim. A discussão na Câmara dos Deputados visa definir quais atividades exatamente podem ou não ser terceirizadas, com o objetivo de sanar essa questão e aprovar o Projeto de Lei – ponto que vai ao encontro da próxima decisão do STF e da segurança jurídica que as partes que contratam a terceirização precisam.

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CAPA

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Para sair do sufoco No universo dos indicadores e pesquisas, muitos resultados apontam para um estagnação da atividade econômica, atingindo inevitavelmente o comércio de bens, serviços e turismo. Entretanto, mesmo com a tendência de desaceleração dos negócios, o emprego em áreas como vestuário, calçados e hipermercados pode dar fôlego para chegar a dezembro, com as vendas do período. Nesse quesito, devem se destacar farmácias e perfumarias e artigos de uso pessoal e doméstico, como eletrônicos e brinquedos. Para economistas da CNC e para os representantes do comércio, inflação na meta e controle dos estoques também podem ajudar nos resultados de um ano turbulento para a economia.

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Prudência até o fim do ano Contratações e vendas de fim de ano, além da inflação na meta, podem estimular a atividade econômica e tranquilizar o mercado

e acordo com o Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mercado de trabalho formal no Brasil registrou o menor saldo na geração de vagas para meses de julho (11,796 mil) desde 1999, quando a diferença entre admissões e desligamentos foi positiva em 8.057. De janeiro a julho, o saldo acumulado foi 30,3% menor que nos sete primeiros meses do ano passado – pior resultado no acumulado de janeiro a julho desde 2009. Infelizmente, os dados acima fazem parte de um cabedal de números que preocupam e apontam para um fim de ano ruim para a economia. A indústria, por exemplo, vem se adaptando a perspectivas de menor crescimento – o número de pessoas empregadas caiu 0,7% em julho em relação ao mês anterior na série com ajustes sazonais do IBGE. Isso para citar somente dados relativos ao emprego no País. Por outro lado, há fatores que permitem esperança de um fim de ano melhor, como, por exemplo, a demanda sazonal por emprego no comércio varejista, que deverá levar o setor a oferecer 138,7 mil vagas de fim de ano em 2014, número que corresponde a uma expansão de 0,8% em relação às vagas temporárias criadas para o Natal do ano passado, segundo estimativa da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com os dados do Caged, o comércio varejista acumula um saldo de -78,2 mil postos de trabalho de janeiro a julho deste ano. “Portanto, assim como no ano passado, caberá ao emprego temporário de final de ano a reversão do déficit de vagas em 2014. A temporada de contratação compreende os meses de setembro, outubro e, principalmente, novembro, mês

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que costuma concentrar 65% das contratações temporárias de fim de ano”, explica Fabio Bentes, economista da CNC. Natal – presente para o varejo O Natal é a principal data comemorativa do varejo, com previsão de movimentação financeira de R$ 32,5 bilhões em 2014 – 3,0% a mais que no Natal do ano passado em termos reais, segundo estimativas da própria Confederação. Em 2013 as vendas natalinas cresceram 5,1%. Este ano os maiores aumentos de vendas deverão ocorrer nos segmentos de farmácias e perfumarias (+6,9%) e artigos de uso pessoal e doméstico, como eletrônicos, brinquedos e material esportivo (+7,5%). Com previsão de criação de 67,6 mil vagas, o ramo de vestuário e calçados deverá responder por quase metade (48,7% do total) das vagas a serem criadas no varejo no final de ano. Dentre os segmentos do varejo, o ramo de vestuário e calçados é, historicamente, o mais impactado pelas vendas de final de ano. Em dezembro o faturamento do setor costuma crescer 90% em relação ao mês anterior, devido ao fator sazonal. O volume de vendas do comércio varejista costuma crescer 35% no último mês do ano. Em relação ao ano passado, no entanto, o crescimento real das vendas de vestuário deverá ser modesto (+0,7%), e o salário médio de admissão deverá ser de aproximadamente R$ 994. O segmento de hiper e supermercados – maior empregador do comércio varejista – deverá vir em seguida, respondendo por 18,9% (26,1 mil postos) das vagas temporárias a serem criadas. Esse número corresponde a um aumento de 2,7% em relação às vagas temporárias criadas no mesmo período de 2013 (25,5 mil). A expecta-

CAPA tiva é que as vendas de final de ano nesse segmento subam 3,1% e que o salário seja de R$ 996. O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de farmácias e perfumarias (R$ 1.142). Contudo, esse segmento deverá ofertar apenas 3,8% das vagas totais a serem criadas no varejo. A remuneração média no varejo deverá ser de R$ 1.025 – 1,4% maior, em termos reais, do que aquela paga no mesmo período do ano passado (R$ 950). Inflação na meta depende do BC Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC, observa que, apesar da inflação persistentemente elevada, os riscos para a atividade comercial pesam cada vez mais na balança, já que o crescimento econômico fraco está atingindo setores até então com desempenho favorável. “A inflação, mesmo que próxima do limite superior da meta, não apresenta riscos de descontrole, mas sim tendência de desaceleração, ainda que lenta. Caso o Banco Central (BC) consiga evitar o aumento das expectativas de inflação, é possível que haja espaço para novos estímulos à atividade, com já foi sinalizado por meio das medidas macroprudenciais direcionadas ao crédito, de caráter expansionista”, explica Carlos Thadeu. Segundo o economista, o cenário externo ainda requer atenção. “Um cenário mais benigno para a atividade e para a lenta convergência da inflação para o centro da meta, além de estar condicionado às incertezas relacionadas à próxima estratégia de uma

nova gestão de política econômica em 2015, é fortemente ligado à trajetória do dólar”, enfatiza. É preciso ter cautela, sim, mas com esperança e equilíbrio. Para o Banco Central, a economia brasileira surpreendeu e avançou 1,5% em julho, segundo cálculos da instituição. A expectativa dos analistas do mercado financeiro para o IBC-Br (índice que mede a atividade no Brasil) era de alta de 0,6% até 1,4% para as instituições mais otimistas. Ou seja, o resultado ficou acima até dos mais otimistas. A alta em julho foi a maior desde junho de 2008, quando a economia cresceu 3,32%. Apesar de em julho as vendas do varejo terem registrado queda de 1,1%, na comparação com o primeiro trimestre, segundo o IBGE, o BC usa no cálculo do IBC-Br um índice mais amplo, o “varejo ampliado”, que cresceu 0,8% no mês e leva em consideração vendas de veículos, peças e material de construção. Outra atividade que ganhou destaque este ano foi o turismo, e os negócios do setor deverão permanecer aquecidos no terceiro trimestre do ano. Depois de registrar o maior aumento de faturamento para o período de abril a junho dos últimos seis anos, 56% das empresas consultadas em pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo apostam em nova expansão no trimestre de julho a setembro.

Evolução do trabalho formal e das vendas no varejo +9,5% +6,9%

Trabalho Temporário

+7,2%

+8,1%

+7,6%

Vendas de Natal

+5,0%

+5,1%

+4,6% +3,2%

+3,2%

+3,0%

+0,8%

2009 *previsões CNC

2010

2011

2012

2013

2014* Fonte: Pesquisa direta CNC

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Atenção aos gastos e estoques Mesmo com certa expectativa otimista para o período pós-eleição, atitude deve ser de planejamento seguro por parte dos empresários em todo o País

nevitavelmente, o recuo de 0,59% do PIB no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo o IBGE, causou alvoroço – foi a maior retração da economia desde o primeiro trimestre de 2009 (-1,6%), quando o mercado ainda se ressentia dos efeitos negativos da crise financeira internacional. “O que existe hoje, principalmente, são questões ligadas à execução da política econômica, incompatibilidades relativas a investimentos, contradições entre a política de controle da inflação, o déficit fiscal e a política de crédito”, afirma Ernane Galvêas, consultor Econômico da Presidência da CNC. “Em um contexto global, os dois maiores problemas do Brasil são o peso da carga tributária – a mais alta entre os países emergentes – e a burocracia oficial. Os dois juntos são responsáveis pelo clima geral de incerteza e desconfiança, responsáveis pela queda dos investimentos, sem os quais não há crescimento econômico”, afirma Galvêas. Em julho, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu 1,1% na comparação com o mês anterior, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), também do IBGE. Após a divulgação dos resultados de julho, a CNC revisou sua previsão anterior de crescimento do volume de vendas do varejo para este ano de +4,0% para +3,7%. Já o varejo ampliado deverá crescer 0,5% neste ano. Deverão se destacar positivamente ao final de 2014 os segmentos de farmácias e perfumarias (+7,5% sobre 2013) e artigos de uso pes-

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soal e doméstico (+8,0%). Já a variação dos preços no comércio deverá ficar em 5,8% em 2014. “Os preços no varejo seguem em desaceleração e registraram, em julho, a menor variação mensal de 2014 (+0,3%). Apesar disso, o crédito ao consumidor, cuja taxa média se encontra em nível recorde – 43,2% ao ano desde 2011 –, não permitirá que as vendas do setor deslanchem nos restante de 2014”, afirma Fabio Bentes, economista da CNC. A baixa confiança na atividade econômica e a elevação no custo do crédito para consumo e investimentos motivaram a revisão. “Ao nível baixo de confiança soma-se, atualmente, o encarecimento dos recursos para consumo e investimentos obtidos no mercado de crédito. As taxas de juros cobradas nas operações com recursos livres para as pessoas físicas passaram de 36,2% para 43,2% nos últimos 12 meses. No crédito para pessoas jurídicas houve avanço de 20,0% para 23,1%”, enumera Bentes. Hora de observar Tudo isso faz com que os empresários do comércio de bens, serviços e turismo tenham bastante atenção aos próximos meses. A otimização de estoques, por exemplo, deve ganhar destaque no planejamento, em razão das festas de fim de ano e, ao mesmo tempo, do alto custo financeiro demandado para manter estoques elevados. Já em relação ao crédito, hoje as famílias estão mais endividadas e preocupadas com a administração dos seus orçamentos, o que tem gerado um comportamento mais moderado em matéria de consumo. “O crédito já foi mais baixo e mais facilitado no País, mas essa situação mudou. Apesar de tudo isso, para o final do ano a nossa expectativa é que as vagas temporárias cresçam 5%, em

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Carga tributária e burocracia são responsáveis pelo clima geral de incerteza e desconfiança Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

razão da vocação do Distrito Federal (DF) para os setores de comércio e serviços. A renda per capita elevada dos brasilienses e a grande massa de servidores públicos fazem com que a evolução do mercado de trabalho seja acima da média nacional no DF. Portanto, os setores de comércio e serviços, com certeza, devem crescer mais no Natal do que nos outros meses deste ano. Contudo, a previsão é que o setor cresça menos em 2014 do que em 2013”, afirma o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Reduzir custos não é mais opção Já Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP, com o desempenho do PIB e o declínio constante dos indicadores de confiança do consumidor, prevê uma queda nas vendas do comércio varejista entre 1% e 2% no Estado de São Paulo. “O consumidor anda cauteloso, já que se vê diante de um encarecimento do crédito, e acaba transferindo a aplicação de seus recursos de bens duráveis para bens essenciais, impactando o planejamento do empresário na hora de conduzir os seus estoques, analisa Szajman. Para ele, somente a busca pelo nível ideal de estoques não é suficiente. “Os comerciantes também devem reduzir seus custos e estar atentos aos movimentos do mercado. Com isso, a avaliação a respeito do desempenho dos próximos meses dependerá, acima de tudo, da capacidade das autoridades econômicas de conseguir atenuar o baixo nível de confiança do consumidor, hoje preocupado com o risco do desemprego, em face de um baixo crescimento econômico, com a inflação, a deterioração da renda e o crédito mais caro”, destaca. Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA, concorda. “Os empresários precisam agir com cautela, comprando

na dose certa. Não podemos nos comprometer com grandes estoques diante desse cenário de incertezas. O acúmulo de mercadoria é um problema, pois o empresário do comércio vive do giro. Por outro lado, existe uma expectativa de que, após as eleições, ocorra uma injeção de otimismo, estimulando o consumo e também a geração de empregos temporários de fim de ano”, frisa. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, aponta Os preços no os impactos dos juros altos. “Do lado varejo seguem em dos comerciantes, por desaceleração e exemplo, a manutenregistraram, em julho, a ção de estoques tornamenor variação mensal, -se mais cara, o que, associado ao cenário mas o crédito pode atual de desaceleração segurar as vendas de vendas, certamente exige maior capacidade de otimização Fabio Bentes das compras por parte Economista da CNC dos lojistas. Pelo lado da demanda, a Selic mais alta também torna as compras a prazo mais caras, ao elevar os juros do crédito à pessoa física, o que tem impacto nas vendas, principalmente de bens duráveis, mais atreladas a financiamentos”, explica. “Ainda que a atividade econômica esteja fraca, o comércio deverá fazer contratações temporárias para o Natal”, finaliza. Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-PE, opina: “O crédito impacta o varejo pela dificuldade de acesso, principalmente por parte das micros e pequenas empresas, mas também pela disponibilidade para o consumidor”.

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O crédito já foi mais baixo e mais facilitado no País, mas isso mudou. Ainda assim, nossa previsão é de crescimento Adelmir Santana Presidente da Fecomércio-DF

“Mesmo os setores nos quais as vendas cresceram, baseadas na política econômica de flexibilização do crédito, estão parados. O elevado nível de endividamento dos consumidores, o comprometimento da renda e a alta das taxas de juros devem influenciar os resultados dos negócios no fim do ano. Entretanto, apesar desse cenário, há sempre aumento da demanda, motivada pelo 13º salário e pela força do Natal”, opina Sebastião Campos, presidente da Fecomércio-PA. IPCA O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto variou 0,25%, acima da taxa de 0,01% de julho.

Com isso, o acumulado no ano fechou em 4,02% – acima dos 3,43% de igual período de 2013. Considerando-se os últimos 12 meses, o índice foi para 6,51% – próximo dos 6,50% relativos aos 12 meses anteriores. Em agosto de 2013 a taxa foi de 0,24%. Para a Fecomércio-SC, a aceleração do nível de preços verificado em agosto deste ano na comparação com julho se deve, em grande parte, aos reajustes das mensalidades na educação e no transporte. Por outro lado, a baixa atividade econômica do último trimestre já está sendo sentida nos alimentos e, especialmente, nos serviços, que se mantiveram estáveis em agosto. Esse setor vinha apresentando as mais altas taxas de inflação e contribuindo sobremaneira para o IPCA elevado. Portanto, até o fim do ano, no acumulado de 12 meses a inflação deverá recuar e terminar 2014 dentro da meta de 6,5%. Não há risco de descontrole inflacionário.

A desaceleração impacta diretamente o giro de estoque. A gestão de mercadorias deve ser aprimorada O consumidor anda cauteloso, já que se vê diante de um encarecimento do crédito, e acaba transferindo a aplicação de seus recursos de bens duráveis para bens essenciais Abram Szajman Presidente da Fecomércio-SP

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Josias Albuquerque Presidente da Fecomércio-PE

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Existe uma expectativa de que, após as eleições, ocorra uma injeção de otimismo, estimulando o consumo e também a geração de empregos Carlos Andrade Presidente da Fecomércio-BA

Jeito brasileiro Em entrevista ao jornal O Globo, o economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas, explicou que as empresas brasileiras estão muito apertadas e, devido ao juro alto, deixam de cumprir algumas obrigações para manter outras. “Numa casa, quando o orçamento estoura, as pessoas fazem o mesmo: não deixam de pagar a conta de luz, porque, senão, ela é cortada. Mas atrasam o IPTU, que pode ser pago depois sem maiores problemas. Com as empresas ocorre o mesmo: não estão aguentando recorrer aos bancos para fazer capital de giro e não podem deixar de pagar, para não perder o crédito nem o fornecedor, porque, senão, a atividade para. Não é maldade do empresário; é dificuldade”, declara o economista.

A manutenção dos estoques tornou-se mais cara, o que exige mais capacidade de otimização das compras por parte dos lojistas Luiz Carlos Bohn Presidente da Fecomércio-RS

Apesar do cenário, sempre há aumento da demanda, motivada pelo 13º salário e pelo Natal Sebastião Campos Presidente da Fecomércio-PA

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Terceirização é necessária para o equilíbrio das empresas

necessidade de regulamentação da terceirização foi um dos temas debatidos na reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizada no dia 21 de agosto, no Rio de Janeiro. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, considerou o assunto como prioritário. “A terceirização é absolutamente necessária para o equilíbrio do funcionamento das empresas. Não existe uma linha divisória material que possa dizer o que é e o que não é conveniente. É uma discussão complicada, porque uma legislação que venha a cercear a liberdade de terceirizar vai atrapalhar muitas empresas”, ponderou. Os empresários do comércio de bens, serviços e turismo estarão entre os principais impactados, caso a terceirização seja limitada ou proibida, conforme avaliou o diretor da CNC e presidente da Fecomércio-PI, Valdeci Cavalcante. “Em todos os países desenvolvidos do mundo existe a terceirização, a facilitação para o empregador captar pessoas para trabalhar. Essa negativa que está ocorrendo é um retrocesso”, afirmou. A realização do seminário Terceirização e o STF: O que esperar?, promovido pela CNC no dia 1º de setembro, mobilizou os empresários presentes à reunião. “Esse seminário visa esclarecer, ver quais as providências necessárias para dar conhecimento à sociedade do que está acontecendo. As ameaças são grandes, e há possibilidade de que elas se tornem realidade”, disse Antonio Oliveira Santos. “É hora de os empresários lutarem por um marco regulatório que dê segurança

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jurídica, a fim de que o terceirizado e o empregado da empresa tenham condições dignas de trabalho, para que os contratos firmados sejam respeitados. Esse seminário vai nos proporcionar condições de debate”, afirmou o presidente da Fenavist, Odair Conceição (saiba mais sobre o seminário na página 22). Economia atual requer cautela O cenário econômico atual não é o ideal, mas também não é catastrófico. Essa é a avaliação feita pelo chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, em apresentação realizada na reunião da Diretoria da entidade. “Nós estamos vivendo ainda momentos bastante incertos no cenário internacional, mas tudo leva a crer que o ano que vem vai ser bem mais difícil, pois, à medida que os juros sobem nos Estados Unidos, nosso quadro aqui no Brasil muda”, comentou Thadeu. Segundo o economista, até agosto deste ano US$ 700 milhões de fluxos cambiais entraram no Brasil. No mesmo período de 2013 a movimentação foi de US$ 2,2 bilhões. Para ele, o momento atual vivido no País é uma “anomalia”. “Essa anomalia é única e simples. Para manter o dólar nessa faixa de R$ 2,26 é importante que sejam feitas intervenções cambiais diárias para que o mercado se proteja de uma possível alta do dólar”, comentou Thadeu, afirmando, também, que, com as intervenções feitas diariamente pelo Banco Central para manter o câmbio no patamar atual, no futuro os juros serão ainda mais altos, para evitar uma desvalorização mais forte.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Carlos Thadeu disse, ainda, que as medidas de incentivo ao crédito do Banco Central anunciadas em agosto não devem surtir efeito imediato, em um momento em que as famílias estão muito endividadas. “Não adianta querer incentivar crédito e consumo se a capacidade de pagamento das famílias está menor. As rendas estão muito comprometidas, ainda mais com crédito imobiliário, que é um crédito longo. Está sobrando pouco espaço para comprar e para se endividar mais”, completou o chefe da Divisão Econômica da CNC. Quanto ao cenário interno, Thadeu destacou os limites da atual estratégia de intervenções cambiais do Banco Central do Brasil e os riscos de um possível ajuste no câmbio. “O Brasil ainda não está numa situação desfavorável porque acumulamos reserva, a nossa dívida interna ainda não é catastrófica e o governo, recentemente, tomou medidas mais acertadas, como concessões, entre outras coisas que seguraram os preços.” Para finalizar, Thadeu recomendou cautela aos empresários, sobretudo na hora de acumular estoques. “É hora de colocar o pé no freio, dentro do possível. Sempre haverá vendas que vão acontecer em certos setores, como alimentos e não duráveis, que ainda estão satisfatórios. Já as vendas de bens de consumo duráveis, que dependem de financiamento, este ano devem até cair. Por mais que o governo incentive, não vai ter condições de eliminar o estoque do varejo”, explicou Carlos Thadeu. Câmaras Brasileiras do Comércio O vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Silva de Albuquerque, regis-

trou sua designação para coordenar e supervisionar o trabalho das Câmaras Brasileiras do Comércio, órgãos consultivos da Presidência da Confederação. Josias Albuquerque informou que, a partir de agora, os nomes indicados para integrar as Câmaras passarão por consulta às federações, como forma de prestigiar e fortalecer a atuação dessas entidades. “Com isso, os senhores estão sentido que está sendo dada uma importância maior às Câmaras, que são fundamentais para o funcionamento da Confederação”, disse Antonio Oliveira Santos.

Da esq. para a dir., Josias Albuquerque, Luiz Gil Siuffo, Antonio Oliveira Santos e Carlos Thadeu de Freitas durante a reunião: cenário econômico atual também foi tema de debate entre os diretores da CNC

CERSC Ainda durante a reunião da Diretoria foi realizada a eleição do diretor da entidade Ari Faria Bittencourt para o cargo de 3º Diretor-Secretário da Confederação. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, informou que, com a eleição de Ari Bittencourt, fica em aberto uma vaga entre os diretores, que deverá ser ocupada por um dos suplentes da Diretoria. Além disso, também foram apresentados os novos integrantes da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC), cujos efetivos são: Carlos Amaral, Daniel Mansano, Francisco Valdeci Cavalcante, Ivo Dall´Acqua Júnior, Joel Carlos Köbe, Lázaro Luiz Gonzaga e Manoel Vieira Colares.

Ari Faria Bittencourt foi eleito para o cargo de 3º DiretorSecretário da CNC

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ECOS DA DIRETORIA

Eleições: “Chegou a hora de a sociedade se manifestar” O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comentou a realização das eleições gerais no País para a Presidência da República, que se realizam em 5 de outubro. Segundo Oliveira Santos, as opiniões a respeito da gestão do Brasil têm sido variadas, muitos contra, muitos a favor. “Chegou a hora de a sociedade se manifestar sobre o que pretende para os próximos anos. É de uma responsabilidade que muitas vezes não percebemos; uma decisão muito séria que vamos tomar. Possivelmente, teremos segundo turno, e isso vai envolver as nossas vidas particulares, nossas empresas, nosso país”, afirmou o presidente da CNC.

Organização patronal sobre a terceirização O presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, discursou sobre a importância de o sindicalismo patronal se organizar para aprovar a regulamentação da terceirização. Segundo ele, as centrais sindicais laborais já estão se organizando no Ministério Público. “A terceirização por parte da limpeza está assegurada pela Súmula 331 do TST. No caso da vigilância, a atividade está assegurada pela Lei 7.102, mas a grande discussão é que (as centrais sindicais) não sabem o que é atividade-fim. Todas as federações, aqui, vão sofrer, pois isso vai envolver a contabilidade da empresa, a parte de informática, a parte de transporte, que não vão poder ser terceirizadas.”

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ECOS DA DIRETORIA

Decreto n° 8.243 é atentado à democracia O diretor da Confederação Marco Aurélio Sprovieri solicitou ação institucional da Confederação em relação ao Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regulamentando a participação da sociedade civil na vida pública. “É um projeto extremamente perigoso, que atenta contra a democracia, as liberdades individuais e a livre iniciativa. Segundo ele, as ações governamentais serão ditadas pela sociedade civil, movimentos sociais institucionalizados ou não. Trago, aqui, um pleito para que a Confederação se mobilize, com a finalidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse decreto absurdo e abusivo”, afirmou Sprovieri. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, disse que a Confederação está atenta e acompanhando a proposição no Congresso Nacional.

Insalubridade em atividades de limpeza O suplente da Diretoria Miguel Setembrino solicitou análise da Confederação em relação à possibilidade de ajuizamento de ação reclamatória contra a Súmula nº 448 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre caracterização de atividade insalubre, prevendo o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo na limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação. “Isso fere totalmente o artigo 194 da CLT, passa por cima dos médicos do trabalho e vai causar um transtorno gigantesco para todas as empresas”, afirmou Setembrino. “Toda vez que o TST edita uma súmula, ele não coloca prazo para ser aplicada, e os advogados laborais buscam indenizações retroativas a cinco anos. Nós estamos criando passivos trabalhistas impagáveis nas nossas empresas. Isso vai ser um custo altíssimo para a Previdência, porque quem recebe insalubridade, periculosidade se aposenta com menos tempo”, concluiu. CNC Notícias

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INSTITUCIONAL

Supremo beneficia setor de farmácias e drogarias

STF considera constitucional lei do Acre que permite comércio em farmácias e drogarias e abre precedente para o setor. CBFarma comemorou decisão

ecente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada pelos membros da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), que se reuniram no dia 4 de setembro na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. Por unanimidade, o Supremo decidiu, em 20 de agosto, que é constitucional a Lei 2.149/2009, do Acre, que permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias daquele estado, anulando, em consequência, os efeitos da Resolução 328/1999 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e instruções normativas que dispõem sobre o assunto. A Lei foi questionada pela Procuradoria-Geral da República, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.954, sob o argumento de que a norma teria desrespeitado a Constituição Federal, a qual prevê que cabe apenas à União legislar sobre normas de proteção à saúde. A Procuradoria, via Ministério Público Federal, também defendeu que a Lei teria desrespeitado a Resolução 328/1999 da Anvisa, que veda a venda desses artigos em drogarias e farmácias. A fundamentação da Procuradoria-Geral da República foi contestada pela CNC, que atuou na referida ADI como Amicus Curiae. No entanto, de acordo com o voto do ministro Marco Aurélio, relator da ADI, autorizar a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias não fere a competência da União para legislar sobre a saúde. Para o magistrado, a Lei acreana trata de comércio, e não de saúde, e, portanto, não invadiu a competência da União. O ministro Marco Aurélio ainda acrescentou que a União, por meio da Lei 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, estabeleceu normas gerais sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos, “nada

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dispondo acerca da venda de bens de conveniência por farmácias e drogarias”. “A norma impugnada, ou seja, a Lei 2.149, do Acre, não trata de proteção ou defesa da saúde, e sim do local de venda de determinados produtos”, explica Cácito Esteves, advogado da Confederação que acompanha e assessora os trabalhos da CBFarma. “Esta matéria não está incluída na competência da União para legislar. Toda matéria que a Constituição expressamente não reserva à União pode ser legislada pelos Estados”, destaca o advogado, citando o parágrafo 1º do Artigo 25 da Constituição Federal, segundo o qual “são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição”. Anvisa: Regular sim, normatizar não Ainda em seu voto, o ministro Marco Aurélio deixa claro que a Lei atacada não fere a Resolução da Anvisa que proíbe a venda de produtos de conveniência nas farmácias e drogarias. Diz o magistrado em seu voto: “A circunstância de a Lei federal nº 9.782, de 1999, mediante a qual foi criad a a aludida Agência, ter instituído amplo espaço de atuação regulatória em favor da autarquia não a torna titular de atribuição tipicamente legislativa, de modo a poder expedir atos de hierarquia eventualmente superiores às Leis estaduais”. Atualmente, há mais dez ações em trâmite no Supremo questionado leis esta duais que versam sobre a comercialização de produtos de conveniência em farmácias e drogarias. Para os empresários membros da CBFarma, a decisão torna-se uma ferramenta poderosa na defesa da atividade econômica da qual fazem parte. “Devemos saudar essa decisão a favor de nosso segmento”, afirmou Lázaro Gonzaga, coordenador da Câmara da CNC.

INSTITUCIONAL

Norma da ABNT cria responsabilidade de síndico com obras A norma NBR 16.280/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispões dobre reforma em edificações, foi um dos temas da reunião da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da CNC realizada em 14 de agosto, no Rio de Janeiro. A regulamentação, que está em vigor desde 18 de abril deste ano, estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetist a dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após esse prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. A norma técnica também atribui aos síndicos de prédios e condomínios a responsabilidade legal pela fiscalização de obras realizadas nos edifícios.

“Os síndicos não têm condições de ava liar o trabalho realizado por um engenheiro. A falta de orientação sobre essa norma está causando confusão entre síndicos, associados, condôminos e afins”, afirmou o coor denador da área de trabalho sobre Condomínios da CBCSI, Moacyr Schukster.

Moacyr Schukster: norma da ABNT carece de orientações específicas

Materiais de construção: mais crédito para um setor estratégico A reunião que a Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) realizou na CNC dia 13 de agosto, em Brasília, contou com convidados: participaram do encontro o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, e o diretor Executivo da Caixa Econômica Federal (CEF), Mário Ferreira Neto. “Construção Civil é o setor mais estratégico do País. Sua taxa de investimento chega a 45%, sendo ela dividida em dois eixos: competitividade das empresas econômicas; e serviços e qualidades aos cidadãos”, disse Holland de Brito. Já Mário Ferreira Neto falou sobre o Construcard, modalidade de financiamento disponibilizada pela instituição que pode ser contratada por pessoas físicas e jurídi-

cas. É possível utilizar o crédito para aquisição de materiais de construção, armários embutidos, piscinas, elevadores e aquecedores solares com uso de cartão personalizado, com prazo de dois a seis meses para compra e de até 94 meses para pagamento das prestações, debitadas mensalmente em uma conta bancária.

Ao centro, o coordenador da CBMC, Cláudio Elias Conz, fala sobre o segmento a Márcio Holland e Mário Ferreira Neto

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A importância da terceirização Especialistas reúnem-se em São Paulo durante o seminário Terceirização e o STF: O que esperar? para debater os principais entraves e benefícios da terceirização no Brasil

s implicações econômicas e jurídicas da terceirização no Brasil foram debatidas no seminário Terceirização e o STF: O que esperar?, realizado em 1° de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), com apoio da Federação do Comércio Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e diretor da CNC, Carlos Andrade, representou no evento o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. Terceirização como parceria Durante o painel O panorama da terceirização – Movimento e perspectiva, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore, afirmou que a terceirização precisa ser tratada pelas empresas envolvidas como par-

cerias efetivas. “Terceirização benfeita não é uma mera compra e venda de serviços. Funciona bem quando contratado e contratante operam em um ambiente de parceria, de corresponsabilidade”, afirmou. Os benefícios da terceirização, segundo Pastore, tornam as empresas mais competitivas. “A terceirização é uma forma de as empresas se tornarem mais fortes em investimentos e na melhoria de suas tecnologias. Isso gera barateamento dos custos e, consequentemente, dos preços finais ao consumidor”, finalizou. Insegurança jurídica O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sergio Longen, apresentou uma pesquisa feita pela CNI com empresários da indústria brasileira em janeiro de 2014. Segundo os dados, 62,1% das empresas pretendem manter constantes as contratações de terceirizadas (sobe para 65,7% nas grandes indústrias), e 21,9% pretendem aumentar nos próximos anos. “O

Fonte: CNI

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INSTITUCIONAL

volume vai aumentar na maioria das indústrias. Raras são as empresas que conseguem dar conta de todos os serviços necessários à produção”, afirmou Longen. A pesquisa mostra, também, que a insegurança jurídica é a principal dificuldade no processo de terceirização para 59,9% das empresas. Além disso, caso a terceirização fosse proibida, 42% dos empresários entrevistados afirmaram que perderiam a competitividade, e 15,4% responderam que uma ou mais linhas de produtos seriam inviabilizadas, totalizando 57,4% das indústrias que sofreriam graves impactos negativos. Fomento à competitividade Também durante o seminário, os deputados federais Sandro Mabel (PMDB-GO) e Guilherme Campos (PSD-SP) debateram os pontos principais do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que visa garantir aos 12 milhões de trabalhadores terceirizados os mesmos direitos previstos na CLT, como 13° salário, férias remuneradas, adicional de férias, entre outros. “O Projeto determina, por exemplo, que os terceirizados sejam tratados como funcionários regulares, no que se refere ao acesso a refeitório, a eventuais serviços de transporte e a serviço médico interno da empresa contratante”, afirmou Mabel. Para Guilherme Campos, o PL acaba com o tratamento distinto que há, hoje, em relação aos empregados da CLT. “Essa é uma prática que estigmatizou o funcionário terceirizado”, argumentou Campos. De acordo com os deputados, o principal motivo de discórdia entre os parlamentares é o artigo 4° do PL 4.330, o

qual afirma que o contrato de terceirização pode ser relacionado a qualquer parte da atividade da empresa contratante, mesmo na atividade-fim. “Alguns sindicatos reclamam que empresas inteiras poderão ser terceirizadas e alegam criar instabilidades”, comentou Sandro Mabel. Segundo ele, a discussão na Câmara debate a criação de “travas”, ou seja, definir quais atividades exatamente podem ou não ser terceirizadas, com o objetivo de sanar essa questão e aprovar o Projeto de Lei. Mabel esclareceu, ainda, a questão da “responsabilidade subsidiária”, explicando que o Projeto de Lei, nos artigos 14 e 15, define que as empresas contratantes precisam fiscalizar mensalmente a comprovação do pagamento de obrigações como salários, horas extras, entre outros. Permite, também, à empresa contratante reter o pagamento da contratada no caso de não pagamento das obrigações dos funcionários.

A partir da esq.: Os deputados Sandro Mabel e Guilherme Campos e o professor da USP José Pastore, durante apresentação no seminário

Informação é essencial Presente no painel A terceirização e o STF, o ex-ministro do STF Carlos Velloso afirmou que a questão da terceirização, sob o ponto de vista jurídico, não foi versada com o cuidado que o tema exige. Para ele, é preciso levar ao conhecimento geral a importância da terceirização para as diversas atividades econômicas no Brasil. “A terceirização constitui-se em moderna técnica de gestão administrativa. Por meio dela, a empresa se concentra nas atividades primordiais que se propôs a exercer perante o consumidor”, afirmou Velloso. CNC Notícias

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ENTREVISTA

Carlos Velloso

“Não há norma constitucional que impeça a terceirização” O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso fala sobre qual deve ser a posição do órgão quanto ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713.211 e defende que a terceirização é essencial para a manutenção de empregos no País Como o senhor acredita que o STF poderá se posicionar sobre a terceirização? A decisão poderá repercutir em casos parecidos? O Supremo Tribunal, no recurso extraordinário mencionado, com repercussão geral reconhecida, apreciará questões decididas, isto é, que tenham sido prequestionadas. Ressalvadas as teles e as concessionárias de eletricidade, que têm leis regulamentadoras da terceirização – as Leis 8.987/1995 e 9.472/1997 –, as demais não têm, caso da Cenibra, salvo para o trabalho temporário e de vigilância e serviços de limpeza. A questão há de ser resolvida com base na Constituição, convindo esclarecer que não há lei proibindo a terceirização. Há, como vimos, leis que permitem a terceirização. Convém trazer ao debate, então, o princípio da legalidade, Artigo 5º, II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ademais, a Constituição assegura o direito de propriedade, Artigo 5º, XXII, atendida a sua função social (Art. 5º, XXIII) e a propriedade privada, e assegura, também, a plena liberdade de associação para fins lícitos, garantindo a todos o livre exercício de qualquer atividad e econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (Art. 170, Parágrafo único). Essas questões certamente foram postas à decisão do STF e servirão de parâmetro para decisões futuras, tendo aplicação em recursos interpostos. Que benefícios a regulamentação da atividade por meio de uma legislação pode promover para as empresas? A Lei regulamentadora promoveria segurança jurídica para os empreendi-

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mentos empresariais. Recebi telefonema de um empresário de call center, pequeno empresário, que mantém um empreendimento com cerca de 3 mil empregados. Dizia ele que se sente na maior insegurança jurídica e que fecharia o call center até o final deste ano, dispensando todos os funcionários. Aconselhei-o a não tomar tal decisão, que aguardasse as providências que estão sendo adotadas tanto em recursos ao STF quanto no Poder Legislativo. Você já imaginou os milhares de empregados que serão dispensados no caso da manutenção dessas decisões ideológicas a respeito da terceirização de serviços? Os empresários poderão fechar os seus empreendimentos no Brasil e se instalar em países vizinhos, com a maior exportação de empregos que se conhece. As decisões contrárias à terceirização vão acabar prejudicando e causando danos aos milhares de empregados. Há alguma barreira constitucional à terceirização tanto para a “atividade-meio” como para a “atividade-fim” de uma empresa? Não, não há nenhuma norma constitucional que impeça a terceirização ampla. Há justamente o contrário. Como vimos, a Constituição consagra, no campo da ordem econômica, a liberdade de iniciativa (CF, Art. 170). As opiniões contrárias à terceirização falam em “precarização do trabalho” e “ofensa à dignidade da pessoa humana”, entre outros argumentos. O que pode ser

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feito para contribuir com uma mudança de postura da opinião pública em relação à terceirização? A “precarização” de que falam os adversários da terceirização consistiria na diminuição de salários, no desprezo à saúde e à segurança do trabalhador e no enfraquecimento das relações coletivas de trabalho. Ora, não é possível tomar essa “precarização” como fato incontestável. É necessário, em cada caso, que seja provada a sua existência. As disposições inscritas no Artigo 9º da CLT devem ser provadas. Utilizam, também, ultimamente os adversários ideológicos da terceirização o argumento de ofensa à dignidade humana. A invocação desse princípio, que constitui fundamento do Estado Democrático de Direito (CF, Art. 1º, III), tem sido banalizada. No STF, vi caso em que ambas as partes invocaram, em seu prol, o mesmo princípio do respeito à dignidade humana. Essa banalização parece ocorrer também aqui. Indago: a proibição da terceirização implicará a demissão de milhares de trabalhadores. Segundo a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), no tocante ao setor de Contact Center, se este deixasse de existir, o dano à economia seria de R$ 46 bilhões – equivalente ao PIB de Porto Alegre; seria extinto 1,1 milhão de empregos – o equivalente à população de Campinas; os salários que deixariam de ser pagos seriam da ordem de R$ 11 bilhões – o equivalente ao PIB de Teresina. Eu penso que isso, sim, é que seria ofensivo ao princípio da dignidade humana.

ENTREVISTA

Que conselho o senhor daria ao empresário do comércio de bens, serviços e turismo para lidar com a questão? Devem continuar fazendo o que vêm fazendo, isto é, resistindo, com os recursos processuais adequados, às decisões contrárias à terceirização. Algumas, ainda que bem intencionadas, são retrógradas, não estão ajustadas aos novos tempos, raciocinam com atraso, põem-se num tempo em que a terceirização apresentava problemas, causava prejuízos aos trabalhadores. Mas a terceirização evoluiu, caminhou para a especialização. Convém anotar que servidores terceirizados muita vez têm condições de trabalho melhores que as condições dos seus colegas do quadro de empregados. O que precisa ser dito é que a Lei, a CLT, Artigo 9º, estabelece que “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”. Ora, contratos terceirizados que contenham os vícios indicados, a Justiça poderá declará-los nulos e responsabilizar a empresa contratante. O que não é adequado é presumir, generalizando, que todo contrato de terceirização de serviços consubstancia fraude. Fraude não se presume; deve ser provada. O que, em décadas anteriores, representaria proteção ao trabalhador, hoje, em razão de circunstâncias novas, pode representar desproteção ao trabalhador, porque impediria a criação de empregos, além de impedir a especialização dos serviços – especialização que redunda em benefício para a coletividade. CNC Notícias

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Leve estabilidade após quedas sucessivas Componentes da ICF relacionados ao emprego e à renda apresentaram leve melhora em agosto, já que no mês anterior atingiram os menores valores das séries históricas

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou, em agosto, leve aumento de 0,2% (120,8 pontos) na comparação com julho e queda de 2,1% em relação a agosto de 2013. O resultado dos últimos dois meses indica uma estabilidade do índice, após quedas consecutivas desde janeiro deste ano. No entanto, para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento se refletem no desaquecimento da intenção de compras a prazo. Na análise do acesso ao crédito o indicador de compra a prazo apresentou queda de 2,8% na variação mensal, registrando o menor nível da série histórica iniciada em 2010 e ainda queda de 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado. “É necessário enfatizar que, apesar dos resultados positivos de julho e agosto, a percepção das famílias ainda não está recuperada”, afirma a assessora da Divisão Econômica da CNC Juliana Serapio. Houve melhora na comparação mensal (+1,7%) quanto à intenção de consumo de bens duráveis. Mas em relação

a 2013 o indicador Momento para Duráveis apresentou queda de 7,7%. Segundo Juliana Serapio, a alta na taxa de juros ao consumidor – a maior desde julho de 2011 – encarece os empréstimos e diminui a disposição de aquisição de bens duráveis. O índice permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível ainda favorável na intenção de consumo. Emprego: Pouca variação, mas positiva O componente Emprego Atual registrou elevação de 0,5% em relação ao mês anterior, porém apresentou queda de 2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 44,1% – uma pequena elevação em relação a julho (43,1%). “Os componentes relacionados ao emprego e à renda, como Emprego Atual e Perspectiva Profissional, apresentaram leve melhora, já que no mês anterior atingiram os menores valores das respectivas séries históricas.

Emprego Atual: altos e baixos

0,5%

em relação a julho/2014

em relação a agosto/2013

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Embora o desemprego permaneça baixo, os resultados são indícios do enfraquecimento da geração de vagas. No entanto, os maiores ajustes que poderão afetar essa situação só deverão ocorrer ao longo de 2015”, explica Juliana. Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (145,7, 133,9 e 130,4 pontos, respectivamente), com variações mensais de 0,3%, 0,2% e 0,5%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 126,8 e 125,8 pontos, respectivamente. As famílias apresentaram leve melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com aumento de 0,8%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o componente registrou queda de 3,2%. A maior parte

das famílias (55%) consideram positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 118,7 pontos – segundo menor valor da série histórica –, registrando um nível ainda favorável de satisfação (acima de 100 pontos). Nordeste e Norte mais otimistas quanto ao consumo O item Perspectiva de Consumo registrou leve elevação de 0,3% em relação a julho. Na comparação anual, o índice apresentou elevação de 0,4%. Na base de comparação mensal, as famílias com renda até dez salários mínimos registraram aumento de 0,5%, ao passo que aquelas com renda acima de dez salários apresentaram queda de 0,6%. As regiões Nordeste (153,1 pontos) e Norte (142,9 pontos) lideram o ranking regional de otimismo em relação ao consumo.

Perspectiva de Consumo: altas mensal e anual

0,3%

em relação a julho/2014

0,4%

em relação a agosto/2013 CNC Notícias

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Mais dívidas, porém com condições de pagar Modalidades de crédito como o financiamento imobiliário mantiveram o nível de endividamento alto, mas percentual de famílias que se declararam muito endividadas estabilizou-se em agosto

ados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias brasileiras com dívidas passou de 63%, em julho, para 63,6% em agosto – uma alta de 0,06%. Na comparação anual, o percentual passou de 63,1% (em agosto de 2013) para 63,6% – um avanço de 0,05%. Desde fevereiro de 2014 não era observada alta no indicador. Na comparação mensal o aumento do número de famílias endividadas deu-se nos dois grupos de renda pesquisados: famílias com renda até dez salários mínimos e famílias com renda acima de dez salários mínimos. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos o percentual daquelas com dívidas foi de 64,8% em agosto, ante os 64,3% registrados em julho. Para

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as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividadas passou de 57,0%, em julho, para 57,6% em agosto. “Apesar da moderação observada no consumo das famílias, o crescimento de algumas modalidades de crédito, sobretudo o financiamento imobiliário, tem mantido o nível de endividamento em patamares elevados”, afirma Marianne Hanson, economista da CNC. Acompanhando o nível de elevação de famílias endividadas, verifica-se que o percentual daquelas com dívidas ou contas em atraso apresentou pequena alta na comparação mensal, passando de 18,9% para 19,2% do total. Houve redução do percentual de famílias inadimplentes em relação a agosto de 2013, quando esse indicador alcançou 21,8% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e

PESQUISAS NACIONAIS CNC Modalidades de endividamento das famílias

75,8%

Cartão de crédito

17,0% Carnês

13,4% Financiamento de carro

O cartão de crédito foi o campeão de dívidas em agosto Fonte: Pesquisa CNC

que, portanto, permaneceriam inadimplentes diminuiu em ambas as bases de comparação, alcançando 6,5% em agosto de 2014, ante 6,6% em julho de 2014 e 7,0% em agosto de 2013. Entretanto, a proporção das famílias que se declararam muito endividadas ficou praticamente estável entre os meses de julho e agosto deste ano – de 11,9% para 11,8% do total de famílias. Na comparação anual houve redução de 1,5 ponto percentual nesse indicador. Ainda na comparação entre agosto de 2013 e agosto de 2014, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 23,8% para 24,8%, e a parcela pouco endividada passou de 25,9% para 27,0% do total dos endividados. A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento distinto entre os grupos de renda pesquisados. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 3,0% em agosto de 2014, ante 2,7% em julho de 2014 e 2,9% em agosto de 2013. Para o grupo com renda até dez salários mínimos o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos recuou de 7,6%, em julho de 2014, para 7,3% em agosto de 2014. Em relação a agosto de 2013 houve redução de 0,8 ponto percentual.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 59,7 dias em agosto de 2014 – acima dos 59,0 dias de agosto de 2013. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,9 meses, sendo que 26,8% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 29,9%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 29,4% para 29,7%, e 21,0% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. Cartão (no) vermelho O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,8% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 17,0%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 13,4%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 76,9%, carnês, por 18,1%, e financiamento de carro, por 10,4%, foram os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos os principais tipos de dívida apontados em agosto de 2014 foram: cartão de crédito, para 71,4%, financiamento de carro, para 27,1%, e financiamento de casa, para 15,7%. CNC Notícias

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Retomada da confiança Em agosto, Icec registra o primeiro resultado positivo desde outubro do ano passado, impulsionado pelo avanço das expectativas (+4,3% sobre julho) e pelo aumento nas intenções de investimentos (+0,9%)

pós registrar o piso histórico no último mês de julho, em agosto o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) cresceu 2,0% em relação ao mês anterior na série com ajuste sazonal, registrando o primeiro resultado positivo desde novembro do ano passado. A variação do mês foi impulsionada pelo comportamento das expectativas (+4,3% sobre julho) e pelo aumento nas intenções de investimentos (+0,9%). Por outro lado, a percepção das condições correntes voltou a recuar no comparativo mensal (-0,4%). Mesmo após um bimestre fraco em junho e julho, a maior retração nesse subíndice deu-se na avaliação das condições correntes do setor comercial (-2,3%). Na comparação com agosto de 2013 houve nova queda (-7,2%) – a 13ª seguida. “Embora o resultado positivo de agosto não sinalize necessariamente uma tendência de retomada no nível de confiança, a melhoria nas expectativas para os próximos meses pode estar associada ao menor nível de inflação dos últimos me-

ses e, consequentemente, a sua contribuição para um quadro mais favorável para o setor até o final do ano. Ainda assim, em relação a 2013 todos os componentes do Icec registraram quedas”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação. Icaec O subíndice que mede a avaliação das condições correntes (Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio, o Icaec) registrou queda de 0,4% na passagem de julho para agosto. Com esse resultado, o indicador acumulou sete retrações seguidas na comparação mensal, atingindo o menor nível em toda a sua série histórica. Em relação a agosto de 2013 houve queda de 9,1%. A queda do Icaec em agosto decorreu, principalmente, do recuo no nível de satisfação das condições atuais do comércio (-2,3%). Para 62,1% dos empresários pesquisados as condições atuais do setor estão piores que há um ano. Sudeste (68,6 pontos) e Sul (72,9 pontos), regiões com os piores desempenhos de vendas ao longo do ano corrente, são aquelas que apresentam os menores níveis de satisfação. “Mesmo após um bimestre de desempenho fraco em vendas, por conta da queda na atividade comercial decorrente da Copa do Mundo, não houve recuperação

A alta de 4,3% nas expectativas do comércio alavancou o Icec em agosto

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Fonte: Pesquisa CNC

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na percepção das condições correntes do setor. Em relação ao final do ano passado, o volume de vendas do varejo acumulou retração de 0,8% nos seis primeiros meses de 2014, fato inédito desde 2003”, explica Fabio Bentes. Expectativas melhoram Ao variar +4,3%, o subíndice de expectativas (Índice de Expectativas do Empresário do Comércio, o IEEC) foi o maior responsável pela alta mensal do Icec em agosto. Esse resultado representou a primeira variação positiva do IEEC após nove meses de quedas. Ainda assim, quando comparado ao nível de otimismo de agosto de 2013, registrou nova queda (-6,6%), porém com a menor variação dos últimos seis meses. As regiões Sul (136,4 pontos) e Sudeste (135,2 pontos), ainda influenciadas pelos resultados relativamente mais fracos do varejo em 2014, seguem como as menos otimistas nos três itens que compõem o IEEC. Contratações moderadas

O investimento em máquinas e equipamentos foi o quesito que registrou a maior retração anual (-10,2%) dentre todos os componentes do Icec – reflexo não apenas da recente desaceleração das vendas, mas também do maior custo de captação de recursos livres no mercado de crédito, cuja taxa passou de 19,4% ao ano para 22,6% em um ano, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil. Novamente, as regiões Sul (104,4 pontos) e Sudeste (100,2 pontos) concentram os Estados com menor propensão à materialização de investimentos nos próximos meses – situação consistente com o crescimento das vendas (+4,4% e +4,5%, respectivamente) aquém da média nacional (+5,0%) ao longo de 2014.

67,7% dos empresários pretendem investir em contratação nos próximos meses

Embora 67,7% pretendam investir em contratação nos próximos meses, mais da metade dos empresários do comércio (52,4%) devem fazê-lo de forma moderada. Essa forma de investimento foi a que apresentou maior aumento de intenção em relação ao mês anterior. Entretanto, assim como nos subíndices relativos à situação corrente e às expectativas, os três quesitos do Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) recuaram no compados empresários rativo anual. Em agosto de 2013, por devem fazê-lo de exemplo, mais de ¾ dos empresários forma moderada (75,2%) estavam dispostos a ampliar a contratação de funcionários.

52,4%

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

O Brasil vai bem ou mal? Para o ex-ministro Ernane Galvêas, velhas mazelas persistem, mesmo com a sensação de melhoria por parte da população: a carga tributária, a burocracia e o aparelhamento do Estado ainda atravancam a economia

videntemente, a resposta à pergunta do título depende da pessoa perguntada e, certamente, vai ser diferente, caso se trate de um trabalhador assalariado, um indivíduo que subiu na classe média, um funcionário público, um empresário ou uma grande empresa. As pessoas de baixa renda estão vivendo, hoje, muito melhor do que há dez ou vinte anos. Todos têm em casa fogão a gás, geladeira, máquina de lavar roupa, telefone celular. O que eles não têm é boa escola, bons hospitais e bons meios de transporte, problemas crônicos que datam de mais de um século. A classe média e as elites não têm os mesmos problemas, têm carro próprio, colocam os filhos em colégio particular e, com planos de saúde, conseguem melhor atendimento médico-hospitalar. As elites, os grandes empresários, os profissionais liberais, os funcionários públicos e os políticos, de um modo geral, vivem bem, confortavelmente, igual ou melhor que há uma ou duas décadas. Assim sendo, do ponto de vista da qualidade de vida, todos estão melhores.

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A questão, agora, volta-se para o País, em relação ao futuro. Aí, é inegável que a qualidade do governo piorou. O peso da carga tributária vem crescendo constantemente, a burocracia aumentou muito, a segurança pública se deteriorou, o aparelhamento do Estado é uma degradação contrária à meritocracia e um aliciente para fomentar a corrupção desbragada, que envergonha o País. Do ponto de vista político, as classes de baixa renda, que nem sabem o que é PIB ou Balanço de Pagamentos, estão acomodadas aos benefícios do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, etc., assim como ao sistema de quotas nas escolas e outros. A classe média alta, os intelectuais e os empresários são os mais preocupados. Embora seu padrão de vida seja igual ou melhor que no passado recente , eles temem pelo futuro, pelo perigo que poderá advir da bolivarização do governo, do “aparelhamento do Estado”, da ocupação do poder por uma esquerda despreparada, impregnada pela ideologia anticapitalista da “repúb lica sindicalista”.

CONJUNTURA ECONÔMICA

Sob o ponto de vista da qualidade de vida, todos estão melhorando. A questão, agora, volta-se para o futuro do País

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

Efeitos indesejáveis O “modelo” econômico do governo, baseado nos estímulos ao consumo e na prioridade social, tem produzido alguns efeitos indesejáveis e merecidas críticas pertinentes, como a do ex-ministro Delfim Netto, publicada no jornal Valor Econômico em 26 de agosto. Para ele, “Tais estímulos produziram uma recuperação do crescimento em 2013: o PIB aumentou 2,5%, com uma inflação de 5,8%. Mas o déficit nominal do setor público cresceu para 3,3%, e o déficit em conta-corrente atingiu inacreditáveis US$ 81 bilhões (3,6% do PIB), o que deteriorou ainda mais as expectativas do setor privado”. Segue Delfim: “A falta de previsibilidade introduzida pelas intervenções pontuais destinadas a garantir o nível de emprego, fundamental para a consolidação da inclusão social, reduziu lamentavelmente a disposição empresarial de ampliar os seus investimentos. Com um setor público que ´despoupa´ e um setor privado inibido, não é de se estranhar que a taxa de poupança do Brasil tenha caído de 17% para 12,7% do PIB entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro

de 2014 e que a taxa de investimentos tenha encolhido de 19,5% para 17,7% do PIB no mesmo período, reduzindo nossa taxa de crescimento”. Brasil: Dupla derrota O Brasil foi derrotado duas vezes na Copa do Mundo: perdeu no gramado e perdeu nas atividades econômicas. O desempenho econômico no 2º trimestre foi desanimador, com claros indícios de estagnação. De algum modo, esse resultado está ligado à Copa do Mundo, em face do grande número de feriados no mês de junho. No 2º trimestre, ante o mesmo período de 2013, continuaram positivos os resultados do comércio e de serviços, da agropecuária e da indústria extrativa (minério de ferro). A indústria de transformação, porém, registrou uma queda de 2,5%, e a de construção civil recuou 3,7%. O pior indicador é o que se refere aos investimentos fixos, com queda de 6,0%. Com esses resultados, as previsões da CNC e da FGV indicam um crescimento de apenas 0,4% para o PIB de 2014 – o pior resultado após a crise de 2009. Recessão à vista.

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EM FOCO

CNC capacita representantes em workshop Representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac participaram de treinamento estratégico em negociação

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 28 e 29 de agosto, treinamento estratégico para negociações. Com o objetivo de contribuir para a capacitação dos representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac, fortalecendo as habilidades de negociação, o evento reuniu cerca de 50 representantes. “O setor do comércio de bens, serviços e turismo representa, no Brasil, 2,2 milhões de empresas, 16 milhões de empregos diretos e formais e ¼ do PIB brasileiro. A CNC, hoje, conta com mais de 240 representantes em órgãos públicos e privados”, destacou o secretário-geral da Confederação, Eraldo Alves da Cruz.

A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) planejou o evento em função da importância da boa representação em defesa dos interesses do empresariado do setor. “Pensando em melhorar a atividade do representante, unificar e integrar as ações nessa defesa, realizamos o workshop para capacitação”, explicou Cristiano Costa, assessor da AGR. Pontos-chaves da representação Com foco nos aspectos técnicos, bem como nas táticas e estratégias orientadas para o fortalecimento das intervenções nos diversos processos de representação, o evento contou com palestrante especialista na arte da negociação: o professor Eugênio do Carvalhal, mestre em Gestão Empresarial. Segundo o professor, entre as características que influenciam positivamente o desempenho de negociadores, as pesquisas no Brasil e no mundo destacam: conhecimento do assunto (informação), planejamento e preparo, comunicação de forma expressiva, integridade, raciocínio claro e rápido e capacidade de ouvir o outro. “O marco número um na negociação é a informação. A partir dela podemos planejar, interagir e raciocinar”, afirmou Carvalhal.

Representantes participam de atividades de negociações, com base em técnicas aprendidas durante o curso

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EM FOCO

Novos paradigmas para as relações de trabalho Com base em decisão da Justiça do Trabalho, Divisão Sindical da CNC alerta para o cuidado que empregadores e trabalhadores devem ter com conteúdos compartilhados em redes sociais

s relações do trabalho, com os avanços tecnológicos e as novas espécies de execução do contrato de trabalho, em especial o teletrabalho e o trabalho no domicílio do empregado, conforme disciplina o Artigo 6º (caput) e o Parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passam por uma renovação sem precedentes no Direito do Trabalho, principalmente ao levar em conta as redes sociais na internet e suas dicotomias entre o público e o privado. “Tais novidades estão afetando a individualidade do trabalhador e a proteção de sua privacidade, que, no caso, experimentam notória mitigação, principalmente quando observamos que as informações, hoje, disseminam-se com velocidade superior à de outros tempos, alcançando grande número de indivíduos, não só no território nacional, como também no exterior”, explica Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele cita decisão recente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) reconhecendo uma demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empresa empregadora. “O uso indevido da internet, a propósito do tema, é uma realidade que está gerando a devida reprimenda judicial, notadamente no âmbito da Justiça do Trabalho. Trabalhadores e empregadores devem se precaver para evitar problemas que possam gerar demissões por justa causa e/ou passivos trabalhistas, mesmo porque se trata de usual instrumento para a realização de

tarefas de ambos os lados, principalmente se levarmos em consideração o tipo da atividade econômica desenvolvida pela empresa”, alerta Roberto Lopes. Outra decisão do TRT da 15º Região trata da hipótese de que um trabalhador eventualmente “curta” ou “compartilhe” no Facebook, por exemplo, ofensas que teriam sido produzidas contra a empresa por um colega de trabalho. “Nesse caso, considerar-se-ia que este concordou com as declarações ofensivas postadas pelo usuário primário, situação que poderia atrair para si a falta grave ensejadora da demissão por justa causa”, complementa o advogado. Decisões afetam os dois lados A revolução tecnológica tem, inclusive, alterado o processo do trabalho, pois inúmeras decisões judiciais vêm acolhendo a possibilidade de o trabalhador utilizar postagens no Facebook como elemento de prova em reclamatória trabalhista. De outro lado, há possibilidade de a empresa contraditar testemunha eventualmente arrolada pelo trabalhador sob o argumento de que esta mantém relacionamento virtual com aquele, configurando o impedimento a que se refere o Artigo 829 da CLT. Para a Divisão Sindical, na esfera trabalhista há notório incremento diversificado de ações e/ou omissões praticadas pelos atores sociais, com reflexos positivos no contrato de trabalho, mas, conforme a situação, os efeitos podem contribuir para levar insegurança jurídica ao ambiente de trabalho, “Motivo pelo qual há que se ter a devida cautela e o devido cuidado com a utilização das diversas ferramentas virtuais disponíveis”, finaliza Roberto Lopes. CNC Notícias

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EM FOCO

Questões que não podem morrer na praia Comissão Portos entrega carta aberta a presidenciáveis com temas essenciais para a melhoria do funcionamento dos portos brasileiros

Comissão Portos, entidade empresarial que reúne as principais representações de segmentos econômicos ligados à atividade portuária, apresentou aos candidatos à Presidência da República uma carta aberta com temas relevantes para o setor e para o desenvolvimento econômico e social do País. “É fato que a atividade portuária é essencial para viabilizar cerca de 95% do comércio exterior brasileiro, razão pela qual portos eficientes e estrutura logística adequada, em benefício da competitividade das cadeias produtivas e comerciais do País, são fundamentais para a nossa economia”, afirma o presidente da Comissão, Mauro Santos Salgado, no documento. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha e participa dos assuntos debatidos no âmbito da Comissão Portos. O representante da entidade no grupo, o economista Luiz Cláudio de Pinho Almeida, destaca a importância da presença do empresariado na Comissão. “O Brasil, com cerca de 9 mil quilômetros de costa navegável, vasto território e um importante sistema hidroviário, vem buscando estabelecer uma política nacional de portos capaz de gerar maior eficiência e menores custos. Mas até hoje só foram obtidas melhorias parciais ou concentradas em terminais privados. Faz 20 anos que saltamos de um sistema anacrônico para caminharmos pela contemporaneidade”, afirma.

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Histórico O economista se refere à Lei nº 8.630, de 1993, elaborada com participação do setor empresarial. “De fato, a Lei veio conferir um novo patamar qualitativo ao setor, permitindo que investimentos privados fossem carreados, promovendo modernização e maior eficiência. Conquanto considerada uma legislação adequada quando de sua implementação, durante esses 20 anos os fatores decorrentes do desenvolvimento tecnológico alteraram radicalmente os patamares da competitividade internacional. Como qualquer produto, os portos brasileiros (principalmente os públicos) pereceram ante a falta de inovação, de sistemas de logística integrada e de uma burocracia excessiva, que retarda os processos de liberação das mercadorias, com reflexos substanciais nos custos”, aponta Luiz Cláudio. Diante desse quadro – em que o índice de participação do Brasil no comércio mundial em 2013 foi de apenas 1,3% –, foi promulgada a Lei nº 12.815, em 5 de junho do ano passado, já denominada Nova Lei dos Portos. “A Lei nasceu com muitos pontos de questionamento e outros tantos carentes de regulação complementar. Se, por um lado, promoveu, por exemplo, uma modificação há muito solicitada em relação ao fim do sistema de outorga de áreas portuárias para a exploração privada – substituindo-o por critérios de maior movimentação de carga e menor custo –, por outro ainda não definiu claramente como será estabelecida a adequação dos contra-

EM FOCO tos antigos (que pagaram outorga) à nova lei, o que pode gerar competição injusta entre os operadores”, diz o especialista. Presidenciáveis Uma das propostas da Comissão, descrita na carta aos presidenciáveis, é também defendida pela CNC e trata da governança dos portos. A entidade pede a restauração da capacidade deliberativa do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) como órgão representativo dos principais atores portuários na gestão do porto organizado, por meio do restabelecimento de sua composição original, acrescida de representante de terminais privados localizados na área de influência daqueles portos. “Além da mudança na constituição do CAP, estes passaram a ter função apenas consultiva, tendo a sua importância totalmente reduzida”, explica Luiz. Para a Comissão Portos deve ser adotado um modelo empresarial de gestão, com instauração, nos portos organizados, de mecanismos que privilegiem a meritocracia e a indicação de profissionais com reconhecida competência técnica, criando condições para que os portos sejam autônomos, geridos por técnicos com responsabilidade por desempenho e resultados, visando tornar a administração independente, ágil, com foco no mercado e capaz de conduzir à redução dos custos portuários. Relações de Trabalho Outro tema que figura na carta da Comissão – apontado pelo economista da CNC no grupo como ponto negativo da Nova Lei dos Portos – é o tratamento dado à questão trabalhista, sobretudo quanto à relação com os organismos gestores da mão de obra. “Houve um retrocesso e se descumpriu a Convenção 137/1973 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma Luiz. Segundo a Comissão Portos, deve ser cumprida a Convenção 137 para manter a liberdade de contratação de trabalhadores para os terminais privados, já existente na legislação, além de unifi-

car todas as categorias laborais em uma única, a ser denominada “Trabalhadores Portuários”, tal como defende, desde 1973, a OIT. Outros pontos Além dos tópicos acima, a Comissão Portos defende, em sua carta, o restabelecimento da confiança dos investidores na atividade portuária, mediante o respeito e o cumprimento integral de toda a legislação portuária; a implementação das concessões planejadas para rodovias e ferrovias, de modo a integrá-las aos portos; a continuidade dos projetos de adequação dos acessos às novas dimensões das unidades da frota marítima internacional, promovendo a dragagem de aprofundamento/ manutenção e determinando que os projetos e sua execução levem em consideração estudos de navio-tipo e sua evolução; a adoção de novo modelo de contratação dos serviços de dragagem, semelhante ao modelo de concessão das rodovias; adequação urgente do quadro de pessoal do Ibama por meio de concursos públicos, para atendimento às demandas crescentes de licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura; a alteração legal para permitir que seja retirada a responsabilidade pessoal dos técnicos do Ibama na emissão de licenças ambientais; e a adoção de mecanismos que propiciem estabelecer e cumprir fielmente os prazos dos processos de licenciamentos, permissões e outorgas de responsabilidade do governo federal, para garantir a necessária segurança aos investidores quanto ao planejamento de seus investimentos.

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Planejando o futuro CNC participa da elaboração do Documento Referencial Turismo no Brasil 2015-2019, que apresenta proposta de políticas públicas para o setor

Da esquerda para a direita: Oreni Braga, Alberto Alves, o ministro Lages, Cláudia Pessoa e Vicente Neto, na Mesa de abertura da reunião

m momento de eleições nacionais, vários segmentos econômicos debatem demandas e necessidades setoriais e se preocupam com a continuidade de políticas públicas. Com o turismo não é diferente. O turismo brasileiro se reuniu para elaborar um documento que apresenta proposta de políticas públicas para os próximos quatro anos. O Documento Referencial Turismo no Brasil 2015-2019 foi debatido por cerca de 40 instituições que representam a cadeia produtiva, categorias profissionais e trabalhistas do turismo, reunidas no Conselho Nacional de Turismo (CNT), órgão do Ministério do Turismo (MTur), no dia 8 de setembro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra o Comitê Gestor do CNT e participou da elaboração da proposta. O Documento Referencial defende a importância econômica do turismo, apresenta o atual estágio de desenvolvimento do setor e faz um diagnóstico dos desafios e entraves ao crescimento da atividade para os próximos anos. O Conselho Nacional de Turismo pretende encaminhar as propostas do trade aos candidatos à Presidência da República, e foi solicitado à CNC que viabilizasse a entrega do documento aos presidenciáveis. “O Documento é uma referência do que o setor quer e do atual estágio de desenvolvimento da ativi-

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dade no País. O candidato e sua equipe já serão pautados por essas demandas”, disse Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da CNC, que é representante suplente da Confederação no CNT/MTur. O ministro do Turismo, Vinicius Lages, ressaltou que a iniciativa de elaborar um novo documento referencial surge da necessidade de atualização periódica do planejamento das políticas públicas e do fortalecimento do setor turístico do País. “O maior desafio do Brasil é consolidar sua economia de serviço onde o turismo se insere. Esse é o momento de pensarmos nos desafios para um novo ciclo e em uma política pública específica para o setor”, declarou Lages. Sugestões da CNC no documento Para Eraldo Alves, é preciso que os governos entendam que o turismo é uma prioridade e deve ser considerado na política econômica. Ele explica que uma das propostas da CNC no documento é a “potencialização da interlocução de políticas de gestão do turismo no Poder Legislativo”, para que o setor acompanhe a criação de leis que afetam suas atividades. As proposições encaminhadas pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, para o Documento Referencial refletem demandas e reivindicações do trade brasileiro debatidas na Câmara Empresarial de Turismo e no Conselho de Turismo da Confederação. Entre os pleitos apontados como prioritários pela CNC estão a desoneração tributária e a criação de incentivos fiscais, visando ao crescimento da atividade turística; à flexibilização na concessão de vistos para os principais países emissores; à criação de mecanismos para que a legislação trabalhista brasileira atenda à sazonalidade com o trabalho de curta duração, entre outras.

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Um reflexo do setor Algumas demandas apresentadas pela CNC, como a regulamentação do trabalho de curtíssima duração, são antigas reivindicações dos empresários e podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios e ampliar a competitividade do turismo brasileiro. O presidente do Conselho de Turismo da CNC, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, que representa a entidade no CNT, destacou algumas propostas prioritárias para os meios de hospedagem e para o segmento de alimentação fora do lar. “Na hotelaria, precisamos de regulamentação dos 10% da taxa de serviços/gorjeta e da regulamentação da cobrança de direitos autorais nos quartos de hotéis; e pedimos a inclusão da alimentação fora do lar no Plano de desoneração do Brasil Maior”, informa Sampaio. Segundo ele, o Documento Referencial não é reflexo da atual política de governo, mas uma construção coletiva, em que cada categoria apresentou suas sugestões, e a versão final engloba premissas consolidadas pelo turismo nacional. “Este é um documento do trade, com participação plural e democrática, que foi construído dentro do Conselho Nacional de Turismo. Não é uma proposta de um governo; é uma proposta para o Estado Brasileiro de políticas públicas de turismo”, afirma Sampaio.

O Documento Referencial Turismo no Brasil 2015-2019 apresenta propostas divididas pelos temas: gestão; estruturação de destinos; ambiente de negócios e marco regulatório; educação e qualificação; investimento e financiamento; infraestrutura e logística; e posicionamento do destino Brasil nos mercados nacional e internacional. Foram, ainda, incluídas proposições agrupadas por categoria de atividade, para consolidar uma agenda estratégica para os setores de Hotelaria, Agenciamento, Alimentação, Eventos, Parques Temáticos, Transportes (aéreo, terrestre, ferroviário e aquaviário) e de Turismólogos. O documento será consolidado ainda em setembro, para que seja encaminhado aos presidenciáveis. Na Mesa de abertura da reunião do Comitê Gestor do CNT, que revisou as propostas encaminhadas pelo trade, estiveram presentes, além do ministro do Turismo, o presidente da Embratur, Vicente Neto; o secretário Executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves; a presidente da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo das Capitais (Anseditur), Cláudia Pessoa; e a presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Oreni Braga, que também preside a Empresa Estadual de Turismo do Estado do Amazonas (Amazonastur).

Reunião do Comitê Gestor do CNT/MTur, com participação do representante da CNC, Eraldo Alves, e da FNHRBS, Alexandre Sampaio

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Crescimento e otimismo em meio à retração Mesmo em um ano de incertezas econômicas, o faturamento médio das empresas de turismo no segundo trimestre do ano subiu 11,1% na comparação anual, e empresários seguem resilientes

m um ano no qual a economia gera preocupação para diversos setores, as empresas de atividades relacionadas ao turismo registraram média de crescimento de 11,1% no segundo trimestre de 2014 - abril a junho -, em relação a igual período de 2013. O faturamento médio alcançado nesses meses (11,1%) é o maior dos últimos seis anos. O segmento de parques a atrações turísticas foi o destaque com crescimento de 15,8%; seguido por turismo receptivo, com 15,3%; meios de hospedagem com 15,1% e transporte aéreo com 11,6%. As informações são do Boletim de Desempenho Econômico do Turismo, análise realizada pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além dos segmentos já citados, fazem parte da pesquisa também as agências de viagens; organizadoras de eventos e operadoras de turismo, que também relataram aumentos de receita, mas com variações de 5% a 0,2%.

Desempenho do turismo por segmento - 2° trim./2014

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Efeito Copa Para os empresários, as principais razões para o maior faturamento foram os investimentos realizados no ano e a maior divulgação dos atrativos e roteiros turísticos. A Copa do Mundo teve efeitos positivos no faturamento de ramos como transporte aéreo, parques temáticos e turismo receptivo, apesar da pesquisa só ter trabalhado com os resultados da primeira metade do Mundial, não tendo capturado o mês de julho. O ministro do Turismo, Vinicius Lages, comemorou o crescimento do setor e afirmou que o estudo confirmou as expectativas em relação à Copa de Mundo. “O estudo reforça a importância do turismo para o país: um setor dinâmico que produz bons resultados e cresce acima da média da economia”, afirmou Lages. Empresas aéreas devem crescer 5,6% em 2014 Apesar de não fazer previsões quanto aos investimentos e contratações para a pesquisa do MTur e da FGV, as empresas de transportes aéreos já divulgaram informações sobre os sete primeiros meses de 2014. A demanda aérea acumulada para os sete primeiros meses do ano – de janeiro a julho - registra uma alta de 5,6% na comparação com os números de 2013. “Este ano, vamos crescer no mínimo o que crescemos até agora”, garantiu Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que respondem por 99% do mercado doméstico brasileiro. Segundo a Abear, durante a Copa do Mundo, o setor passou por estabilidade, o que já era esperado em função da queda no público corporativo, que representa a

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maioria no dia a dia da aviação (60%), que foi substituído pelo público de lazer, predominante durante os grandes eventos esportivos. Mas, até abril, o setor cresceu a uma taxa média próxima de 9%, considerada acima do normal nas comparações sazonais. Segundo análise da Abear ocorreu um adiantamento dos compromissos pelo público de negócios, o que gerou as altas taxas de expansão no primeiro quadrimestre. Passada a Copa, a Abear acredita que pode ocorrer um aumento de vendas para empresas que adiaram compromissos. “Esse deve ser o ano mais atípico que já tivemos por causa de Copa e das eleições”, disse Sanovicz. Perspectivas seguem positivas no terceiro trimestre Aindas segundo o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo, o empresariado do setor segue confiante em relação ao trimestre de julho a setembro, que ainda sente os efeitos da segunda quinzena do mundial de futebol. As perspectivas de faturamento seguem positivas para a maioria dos empresários, tanto em relação ao semestre anterior (56%), quanto na comparação com terceiro trimestre do ano passado (57%). Os números correspondem a uma média dos segmentos, com exceção do transporte aéreo, que não faz previsões. Os segmentos mais otimistas são as operadoras de turismo, os parques e atrações turísticas e as agências de viagens. Investimentos e contratações Entre as empresas pesquisadas, 52% manifestaram a intenção de realizar investimentos. Cerca de 16% do faturamento

dos negócios, em média, será reaplicado em áreas prioritárias como o treinamento dos funcionários, infraestrutura das instalações, tecnologia da informação, e marketing e promoção de vendas. Quanto às perspectivas de contratação, a tendência é de estabilidade no consolidado das atividades, entre os meses julho e setembro de 2014, tanto em relação aos três meses anteriores (abril a junho), como comparado a 2013. Cerca de 70% das empresas afirmaram que vão manter inalterado o quadro de funcionários e entre as que devem contratar e reduzir o número de colaboradores, o saldo ficou positivo em 8%. Lages: cautela com otimismo Para o ministro Lages é natural que alguns segmentos desacelerem nos investimentos, já que foram realizados grandes desenbolsos no período que antecedeu a Copa do Mundo e o importante é manter o crescimento de forma sustentável. “Temos que ter cautela, para termos aviões ocupados, hotéis ocupados, carros locados e bares e restaurantes com taxas de ocupação que permitam a rentabilidade. O fundamental é termos uma economia saudável e com taxa de crescimento de longo prazo e muito superior à média da economia”, afirmou por ocasião da divulgação da pesquisa. O Boletim de Desempenho Econômico do Turismo se baseia nas respostas fornecidas por 678 empresas de sete ramos de atividades turísticas, com faturamento de R$ 8,2 bilhões no trimestre e quadro de 72.367 funcionários. São analisados sete segmentos do turismo: parques e atrações turísticas; transporte aéreo; turismo receptivo; meios de hospedagem; agências de viagens; organizadoras de eventos; e operadoras de turismo.

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Gestão compartilhada pode impulsionar turismo Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio apresenta sistema de gestão misto e sugere que CNC monitore eventos realizados em todo o País

Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, em 3 de setembro, no Rio de Janeiro, o presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ), Marcos Navega, e o coordenador de Treinamento e Ações Institucionais da FC&VB-RJ, Eduardo Jorge Mielke, que apresentaram uma proposta da Federação para a gestão do turismo nos Municípios. Navega explicou que, por meio de parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), está em elaboração um modelo para o funcionamento, na cidade do Rio, do chamado Sistema Municipal Turístico (Simtur). Já Mielke, que foi subsecretário de Turismo de Teresópolis, onde implementou o Simtur, informou que o sistema é formado pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo Conselho Municipal de Turismo e pelo C&VB. De acordo com Eduardo Mielke, o Simtur leva em conside-

Mielke (no detalhe) e Marcos Navega (à direita), da FC&VB-RJ, em reunião do Conselho de Turismo da CNC

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ração a necessidade de continuidade, na política pública e no planejamento, das ações de turismo nos Municípios. “Por isso a importância da gestão compartilhada, e não apenas do poder público”, explicou. Mielke apresentou dados sobre o turismo de eventos, em que o Brasil ocupa a 9ª posição no ranking da International Congress and Convention Association (ICCA), entidade que monitora os eventos mundiais. Marcos Navega pontuou a apresentação afirmando que não existe no País entidade que faça o controle da quantidade de eventos realizados, e sugeriu uma participação maior da CNC em iniciativas que possam monitorar esse segmento. “Considero a CNC, hoje, a entidade, no sistema patronal e sindical, que melhor representa e discute o turismo nacional, e queremos que a Confederação nos ajude a monitorar e a levantar quantos eventos o País recebe”, afirmou Navega. A sugestão da FC&VB-RJ será analisada pelo presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio.

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Em busca da qualidade e da excelência nos serviços CNC apoia eventos para empresários e gestores dos segmentos de hospedagem, alimentação fora do lar e agências de viagens

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) patrocina e apoia o evento Roadshow Turismo 2014 - Tendências, Desafios e Oportunidades e o projeto Encontro - Excelência na qualidade em Serviços para os segmentos de hospedagem e gastronomia, duas iniciativas que têm por objetivo promover a qualidade e a excelência dos serviços ofertados pelas empresas dos segmentos de hospedagem, alimentação fora do lar e agências de viagens. O Roadshow Turismo 2014 é uma iniciativa da Trend Operadora, em parceria com a Mercado & Eventos, com patrocínio da CNC e correalização da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). O evento é organizado com foco nos agentes de viagem, com a intenção de analisar e discutir estratégias e perspectivas para o segmento. “Queríamos trazer uma mensagem diferenciada; apresentar a realidade, fatos, tendências e oportunidades”, disse Luis Paulo Luppa, presidente da Trend Operadora. Em paralelo ao Roadshow, o projeto Encontro, da FNHRBS, reúne profissionais e empresários dos ramos de hotelaria e alimentação para participar de palestras técnicas sobre temas como segurança alimentar, legislação, eficiência energética e liderança. O objetivo é difundir entre os proprietários e gestores de hotéis, pousadas, albergues, bares, restaurantes e similares a necessidade de garantir a qualidade dos serviços e produtos, questão que im-

pacta diretamente a satisfação dos clientes e a competitividade das empresas. Para o presidente da FNHRBS, que também preside o Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, o projeto Encontro é uma aposta da Federação na qualificação e no potencial do turismo interno. “Queremos aproveitar o momento pós-Copa para reforçar, entre os brasileiros, que eles devem conhecer e prestigiar o nosso turismo, que é rico em opções e serviços. Esse projeto tem percorrido várias cidades do Brasil com a proposta de colaborar para melhorar o atendimento ao turista e elevar o desempenho dos estabelecimentos“, concluiu Sampaio. Os eventos já foram realizados nas cidades de Salvador, em abril; Recife e Fortaleza, em maio; Rio de Janeiro e São Paulo, em agosto; e Porto Alegre, em setembro. O projeto Encontro teve sua primeira edição em Belém. O Road Show e o Encontro chegam a Belo Horizonte em 14 de outubro e a Curitiba no dia 25 de novembro.

Luis Paulo Luppa na edição do Road Show 2014, no Rio de Janeiro

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Educação pensada em 360 graus Especialistas e educadores reúnem-se na Escola Sesc de Ensino Médio para o Educação 360, encontro que debateu os caminhos para um ensino de qualidade

Pierre Lévy (acima) e Shukla Bose: especialistas internacionais prestigiaram o evento

ão é necessário ser um educador para pensar sobre educação. Foi com essa ideia que a indiana Shukla Bose realizou a conferência magna de abertura do Educação 360 – Encontro Internacional, promovido na Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro, pelos jornais O Globo e Extra, com o apoio do Sesc, nos dias 5 e 6 de setembro. O evento reuniu pensadores, filósofos, educadores e alunos para debater os caminhos da educação no Brasil e no mundo, mostrando como podemos tornar as escolas mais inclusivas e apropriadas para o melhor desenvolvimento dos estudantes. Shukla Bose é fundadora e líder da Fundação Parikrma, que leva educação e esperança a crianças de áreas carentes da Índia. “Toda criança deveria ter a chance de ir para a escola. Cidadãos que aprenderam a ler, escrever, fazer operações matemáticas, pensar criticamente têm melhores chances de desenvolvimento econômico”, afirmou a indiana, que propõe uma “reengenharia social” para resolver problemas no sistema educativo, estimulando a mudança de mentalidade no ensino de crianças, com um papel mais participativo dos professores. Inclusão e tecnologia Outro ponto alto do evento foi o filósofo francês Pierre Lévy, que destacou o

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uso da tecnologia na comunicação, desde a invenção da escrita até a era da internet. Segundo ele, a educação em rede permite a construção de uma “inteligência coletiva”. “Existem vários passos para que esse aprendizado seja realizado. Quando a pessoa faz isso em um ambiente compartilhado como a internet, acaba contribuindo para a construção do conhecimento coletivo. Por isso, há uma responsabilidade da sua atuação na rede. A pesquisa não é mais pessoal; agora ela é social também”, afirmou Lévy. Dentre as várias discussões e apresentações realizadas em diversos espaços do Educação 360, destaca-se a apresentação de Débora Araújo Seabra, a primeira professora com síndrome de Down do Brasil. Segundo ela, a discriminação é grande mesmo no meio acadêmico, mas é importante que as escolas se adaptem e consigam trabalhar com crianças portadoras da Síndrome, ensinando o respeito e o companheirismo. “É importante a criança aprender a conviver com os desiguais. Inclusão ensina a conviver com a diversidade e abre caminho para todos”, disse Débora. A cobertura completa do Educação 360 pode ser acessada no site do Sesc (www.sesc.com.br/portal/educacao360) ou na página especial no site do jornal O Globo (http://bit.ly/Educacao360).

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Senac festeja resultados da Olimpíada do Conhecimento Alunos de vários departamentos regionais do Senac competiram (e ganharam) em diversas modalidades do maior torneio de educação profissional das Américas

Senac marcou presença mais uma vez na Olimpíada do Conhecimento, maior competição de educação profissional das Américas, que, em 2014, foi realizada no Expominas, em Belo Horizonte, entre os dias 3 e 6 de setembro. Participaram 50 alunos oriundos de 24 departamentos regionais do Senac, dois deles pela primeira vez: Mato Grosso e Tocantins. A competição, criada pelo Senai com o objetivo de premiar os alunos que se destacam em seus cursos, terminou com medalhas para os alunos do Senac. Representando o Senac no Rio Grande do Norte, o aluno Eduardo da Silva garantiu a medalha de ouro na categoria Cozinha. A de prata ficou com Jamile Gonçalves, da Bahia. Houve empate para a medalha de bronze, que ficou com os Estados de Santa Catarina, Maranhão e Paraíba.

Entre os vencedores da categoria Técnico de Enfermagem, a aluna Renata Biserra, do Senac-DF, conquistou a medalha de ouro. “Fico feliz de ver jovens, a exemplo da Renata, desenvolvendo suas carreiras e sendo reconhecidos nacionalmente a partir do que é fundamental para qualquer um, a educação”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-DF e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana. “E fico contente de saber que o nome do Senac tem sido elevado, e nossa instituição, uma ferramenta eficiente na realização do sonho de milhares de jovens”, completou Santana. Confira abaixo como ficou o quadro de medalhas do Senac na Olimpíada do Conhecimento:

Cabeleireiro: Aldair Santos (PE) Estética e bem-estar: Sara Ariane Aguiar Lima (CE) Cozinha: Eduardo Gomes da Silva (RN) Serviço de Restaurante: Cassio Silveira (MG) Técnico em Enfermagem : Renata A. Biserra (DF) Florista : Milena Berkembrock (SC)

Cabeleireiro: Rebeca Olimpio de Jesus (BA) Estética e bem-estar: Luana de Cól Leite (RS) Cozinha: Jamile Bispo Gonçalves (BA) Serviço de Restaurante: Karine Silva (MA) Técnico em Enfermagem: Naysa Oliveira (TO) Florista: Guilherme Henrique de Souza (MG) Cabeleireiro: Mariana Siqueira (SC) Estética e bem-estar: Jaline Chagas Rigotti (ES) Cozinha: Alessandra Becker (SC) Amisaday Bezerra (PB) e Thaynara Gaspar (MA) Serviço de Restaurante: Lais Fernanda Almeida (PR) Técnico em Enfermagem : Thaise Assunção (BA)

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Inovação dá o tom em Prêmio de Sustentabilidade Quarta edição do projeto da Fecomércio-SP contou com 276 projetos inscritos, espalhados por 91 municípios de 21 estados brasileiros

Vencedores do Prêmio da Fecomércio-SP comemoram junto ao presidente da entidade, Abram Szajman: inovar é preciso

s vencedores da 4ª edição do Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, iniciativa criada para projetos inovadores voltados ao desenvolvimento ambiental do País, foram reconhecidos em 21 de agosto, em evento na sede da Federação. O Prêmio é uma realização do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-SP, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). A cerimônia contou com a participação dos 46 finalistas ou seus representantes, além do presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman, do presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação, José Goldemberg, do professor da Fundação Dom Cabral Cláudio Boechat, do secretário Estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek, e do ex-deputado federal, relator do primeiro Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e jurado do Prêmio, Emerson Kapaz. Durante o evento, Abram Szajman ressaltou a importância da iniciativa para redesenhar o progresso da humanidad e.

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“O novo século impôs a cada um de nós o desafio de romper com um padrão ultrapassado de desenvolvimento. Os 11 premiados são exemplos concretos de que a sociedade, quando estimulada a desenvolver novos valores, a trabalhar pelo bem comum, responde com entusiasmo e dedicação.” A quarta edição do Prêmio contou com 276 projetos inscritos, espalhados por 91 municípios de 21 estados brasileiros. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, enviou um vídeo para a cerimônia comentando a importância da premiação: “Prêmio é sempre bom, mas particularmente prêmio na área ambiental ressalta que a iniciativa está dando certo e motiva todos a se engajarem”. José Goldemberg comentou a importância de iniciativas sustentáveis vindas da sociedade. “As medidas têm sido tomadas pelos governos e têm sido progressistas, mas não se tornarão realidade se não houver compreensão e apoio da sociedade”, afirmou.

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Economia é tema de palestra na Fecomércio-PE Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central, falou sobre os cenários atual e futuro: “A recessão por que passa a economia deverá se refletir na atividade para além de 2014”

mpresários, representantes e presidentes de sindicatos ligados à Fecomércio-PE participaram, no dia 4 de setembro, do café da manhã com o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. O ex-diretor do Banco Central ministrou palestra sobre o cenário econômico atual, com dados e perspectivas sobre as conjunturas brasileira e internacional, além de levar à discussão alternativas para a sustentabilidade do mercado brasileiro, principalmente do varejo. De acordo com Carlos Thadeu, mesmo depois da Copa do Mundo, ainda não é possível perceber sinais convincentes de recuperação da atividade econômica no Brasil. “A recessão por que passa a economia brasileira, confirmada pela divulgação do segundo trimestre consecutivo de queda no PIB, deverá se refletir na atividade para além de 2014”, disse. Além disso, o mercado de trabalho apresenta contraste entre seus índices. O Cadastro Geral de Empregados e De-

sempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, registrou o pior resultado para o mês de julho desde 1999, com crescimento de cerca de 11,8 mil empregos formais. No entanto, os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, mostram a menor taxa de desemprego de julho da série histórica: 4,5% – a mesma de junho. Para 2015 a expectativa não é de grandes mudanças ou reações do mercado. Para o varejo, as vendas continua rão fracas, em consequência de uma desaceleração do segmento, que cresceu apenas 4% este ano, atingindo seu pior desempenho dos últimos anos, quando apresentava, em média, um crescimento anual da ordem de 10%. Além disso, os juros continuarão altos, a inflação, ainda elevada, e o dólar, em ascensão. “A alternativa é não acumular estoques desnecessários, dado que para carregá-los custa muito caro, além do custo de oportunidade de tirar proveito dos juros altos no mercado de capitais”, ressaltou o economista.

Carlos Thadeu de Freitas, durante encontro com empresários: tempos de cautela com estoques

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HOMENAGEM

O paraíso de Karis Kornfield

Familiares com camisas do Sesc Pantanal em homenagem póstuma no dia do aniversário de Karis, e a estudante, de chapéu, em uma de suas viagens, com a imagem do rio Cuiabá, na foto maior

A inspiradora experiência vivida por uma família americana no Sesc Pantanal, em uma história marcada por exemplos de superação, fé, solidariedade e amor pela natureza

aris Kornfield, uma jovem estudante dos Estados Unidos, tinha 20 anos quando conheceu o Sesc Pantanal, a estância ecológica situada nos Munícipios de Poconé e Barão do Melgaço (MT) que integra um projeto exemplar de preservação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo. A natureza exuberante do local ficou gravada em sua memória, com as cores dos pássaros e do pôr do sol de uma das mais belas regiões do Brasil. Em março de 2014, os pais de Karis retornaram ao local para atender ao último pedido da filha: ter suas cinzas espalhadas no rio Cuiabá e, assim, poder fazer parte do ciclo infinito de vida que marca a natureza do Pantanal. “Em junho de 2003 passamos nossas férias no Sesc Pantanal”, relembra Debra Kornfield, mãe de Karis, no e-mail de agradecimento enviado ao gerente da unidade, Paulo Proença. “Foi uma experiência maravilhosa para toda a nossa família, mas a Karis, em particular, apaixonou-se pelo Pantanal, passando horas pintando as aves que ela viu.” Segundo Debra, Karis ficou impactada com a simbologia do renascimento tão típico na natureza do Pantanal e pediu que, quando morresse, seu corpo fosse cremado, para que as cinzas pudessem fazer parte dessa natureza.

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A história de vida de Karis e sua família é admirável e inspiradora. Ela sofria de uma deformação congênita no intestino que exigiu inúmeras internações hospitalares e cirurgias desde muito nova. A fé e a coragem com que a família enfrentou os momentos difíceis, contando também com a solidariedade das pessoas, estão registradas em um blog – http://blogsobreakaris. wordpress.com – que é um testemunho da capacidade de superação humana. Missionários com passagens por vários países, inclusive o Brasil, Debra e David (o pai de Karis) fizeram uma versão em português do blog, para que os inúmeros amigos no País pudessem acompanhar as notícias da jovem. Lá também está registrado o agradecimento à equipe do Sesc Pantanal pelo atendimento ao desejo de Karis. “Foram momentos de muito choro, de muita oração e de muita paz também, sabendo que aquelas cinzas eram apenas simbólicas da vida da Karis e que ela está viva, restaurada, radiante no colo de Deus”, escreveu Debra. Para Paulo Proença, a experiência de contribuir para um momento de comunhão tão forte entre as pessoas e a natureza do Pantanal é algo que marca todos os envolvidos. “Foi muito tocante perceber o quanto o Pantanal significou para Karis e sua família. A emoção de participar de um momento como esse é um sentimento que vamos carregar para o resto da vida.”

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/Brendan Smialowski/Pool)

Encomenda expressa Pouco antes de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciar uma campanha contra os extremistas do Estado Islâmico (EI) na Síria, o secretário de Estado norte-americano, Jonh Kerry, viajou ao Iraque para uma conversa com os novos líderes do país sobre o papel que eles desempenharão na estratégia da Casa Branca. Em meio a malas e bagagens, Kerry lê um documento durante o voo da Jordânia para Bagdá. A ofensiva liderada pelos Estados Unidos não prevê o uso de tropas em terra e deverá contar com o apoio de líderes árabes e do Ocidente, segundo informações divulgadas em 10 de setembro.