CNC Notícias 171

Outubro de 2014 n° 171, ano XIV

Conceito que equilibra inclusão e economia mostra caminhos para a evolução do setor no Brasil e no mundo

E mais: II Encontro Aduaneiro Carf-OAB/DF Página 24 Entrevista: Marta Suplicy, ministra da Cultura, fala sobre o vale-cultura Página 38

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EDITORIAL

Oportunidades para todos É uma realidade: a economia do País, mesmo não atravessando seu melhor momento, contribuiu para que as pessoas tenham mais acesso ao turismo.

Ao mesmo tempo em que essa constatação é animadora, ela carrega em si uma enorme responsabilidade: como um vetor do desenvolvimento econômico tão dinâmico pode promover a inclusão social, a acessibilidade e a diversidade de forma equânime?

As possíveis respostas passam pelo Turismo Social, conceito que associa democratização do acesso às atividades turísticas com viabilidade econômica. Na busca de soluções para a questão, especialistas do mundo todo se reuniram em São Paulo, no Congresso Mundial de Turismo Social, evento que contou com a participação de representantes da CNC e do Sesc. A CNC Notícias esteve lá e dedica a reportagem de capa ao tema.

A presença foi mais que oportuna – o evento foi promovido pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceira com o Sesc, membro mais antigo da entidade nas Américas.

O Sistema CNC-Sesc-Senac tem uma atuação legítima e ampla no trade – a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) incentiva a organização da cadeia produtiva, promove debates e estudos e atua em prol dos interesses dos empresários, acompanhando a criação de políticas públicas em participação ativa no Ministério do Turismo e em outros órgãos governamentais. Já o Senac apoia o trabalhador com formações específicas para atividades ligadas ao turismo, e o Sesc é responsável por um trabalho na área de Turismo Social que atinge todo o País e é referência no mundo.

Ou seja, conduzir o turismo de forma a promover a igualdade de oportunidades e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão, conforme descrito nos marcos conceituais do Ministério do Turismo, faz parte do DNA das entidades que compõem o Sistema, para as quais o crescimento deve vir acompanhado de oferta de oportunidades.

Boa Leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

Capa

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Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Ari Faria Bittencourt, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Odair de Jesus Conceição, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida e Zildo De Marchi.

Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIV, nº 171, 2014 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Elineth Campos, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de outubro de 2014: Gláucia Souza (AGR/CNC), Daniela Morais (SGP/CNC), Katia Costa e Laura Figueira (Senac-DN), Délia Coutinho (Fecomércio-BA), Fernanda Almada (Fecomércio-MG), Lourdinha Bezerra (Fecomércio-PA), Aristóteles Quintela (Fecomércio-RO), Carlos Fiel (Fecomércio-SE), Josiane Ebani (Febrac) e Stéfane Maia Rech (Ministério da Cultura).

Créditos fotográficos: Free Images (página 2), Christina Bocayuva (páginas 7, 19, 29 e 37), Carlos Terra (páginas 11 e 26), Thatyana Esperança (página 13), Carla Zigon (páginas 16, 17 e 18), Paulo Negreiros (páginas 21, 22, e 23), Edgard Marra (páginas 24, 25 e 39), Acervo Fátima Lourenço (página 41), Blog Primeiro Design (página 41), Joanna Marini (página 43), Divulgação/Fecomércio-MS (página 44), Sérgio Sambuc (página 45), Divulgação/Fecomércio-ES (página 46), Jorge Soares (página 47), Divulgação/Sesc-SP (página 48), Divulgação/ Senac-DN (página 48), Divulgação/Fecomércio-RN (página 49), Divulgação/Fecomércio-RO (página 49), Divulgação/Seac-RJ (página 50), Divulgação/Fecomércio-SE (página 51), Divulgação/ Fecomércio-BA (página 52), Anthony Wallace/AFP Photo (História em Imagem).

Ilustrações: Carolina Braga (capa, páginas 2, 8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 27, 28, 31, 32, 35, 40 e 42), Ricardo Almeida (página 15) e Ana Carolina Silveira (páginas 31, 33 e 34).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Especialistas de todo o mundo debateram novas formas de promover a inclusão e a diversidade no Turismo Social, durante congresso sobre o tema em São Paulo. Saiba como o Sistema CNC-Sesc-Senac está empenhado em continuar o trabalho para o desenvolvimento do setor.

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Encontro do Carf debate questões aduaneiras O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou, em 19 de setembro, o II Encontro Aduaneiro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O objetivo foi convergir as análises realizadas em prol do desenvolvimento, do desembaraço alfandegário e da redução de tributos e custos dos trâmites do comércio internacional no Brasil.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

6 OPINIÃO

- Antonio Oliveira Santos: A desastrada Lei n° 12.741/2012

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- Turismo Social

TURISMO

- Confederação reafirma apoio ao turismo na Abav 2014 - Conselho de Turismo apresenta turismo na Tailândia e melhorias no Aeroporto Tom Jobim

REUNIÃO DE DIRETORIA

- CNC elege nova Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato 2014-2018

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Leis devem facilitar inclusão no mercado de trabalho CNC reafirma no Senado sua posição de apoio irrestrito ao aperfeiçoa­mento das Leis que tratam de pessoas com deficiência. Durante audiência pública, senadores e participantes convidados avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil.

Marta Suplicy apresenta valecultura a empresários

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Em entrevista exclusiva à revista CNC Notícias, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, explica o vale-cultura, que pode beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros e ser estendido às micros e pequenas empresas. “O objetivo é acrescentar a cultura à cesta básica do trabalhador brasileiro”, afirmou Suplicy.

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Comemorações no Espírito Santo e no Pará

As Federações do Comércio do Espírito Santo e do Pará celebraram, em setembro, 60 e 65 anos, respectivamente. No Estado do Sudeste, inaugurações marcaram a festa, e no Norte, selo comemorativo foi lançado pelos Correios.

SUMÁRIO 24

INSTITUCIONAL

- Encontro entre Carf e OAB/DF aborda questões aduaneiras - CNC terá novo Sistema de Informação Parlamentar - Leis devem facilitar inclusão no mercado de trabalho - Confederação realizará seminário sobre Projeto do novo Código Processo Civil - Ministro Luiz Fux fala sobre novo Código

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PESQUISAS CNC

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- ICF: Perspectivas para emprego e consumo melhoram - Peic: Número de famílias com dívidas recua - Icec: Confiança volta a cair em setembro

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Os desvios da política econômica

ENTREVISTA

- Marta Suplicy, ministra da Cultura

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EM FOCO

- Novos tempos para as vitrines - Decisão do Supremo sobre Protocolo 21 beneficia consumidor - Comitiva chinesa em Brasília - Seminário sobre terceirização pode ser realizado em dezembro na Câmara

PRODUTOS CNC

- Fecomércio-MS premia destaques no Segs

SISTEMA COMÉRCIO

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Desenvolvimento de cidades criativas Fecomércio-ES: 60 anos de atuação Fecomércio-PA comemora 65 anos de atividades Semana Move Brasil leva atividades físicas a todo o País Senac é destaque em congresso sobre EAD Missões levam empresários à Alemanha e ao Peru Febrac promove ações de limpeza e conscientização Projeto do Sesc Itabaiana é apresentado à sociedade Incentivo a jovens empreendedores na Bahia

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FIQUE POR DENTRO Portaria do MTE esclarece sobre atividades perigosas com motocicleta O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expediu a Portaria nº 1.565, aprovando o texto do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta, da NR 16, que considera perigosas as atividades trabalhistas com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas urbanas e rurais.

Segundo o Anexo, não são considerados atividades laborais perigosas os deslocamentos entre a residência e o local de trabalho e as atividades em veículos que não necessitem de registr­o no órgão de trânsito. Também não são consideradas perigosas atividades com motocicleta em locais privados e o uso de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido.

CNC lança publicação para apoiar trabalho legislativo A obra Decifrando o Processo Legislativo no Congresso Nacional: Conceitos & Estratégias Regimentais, elaborada na forma de perguntas e respostas, consolida o Curso de Processo Legislativo Básico, oferecido pela CNC aos membros da Renalegis em 14 e 15 de julho e ministrado pelos consultores Paulo Fernando, da Câmara dos Deputados, e Claudia Lyra, do Senado Federal.

A publicação, que também foi distribuída aos diretores da CNC, reforça o conhecimento dos assessores, atualizando-os sobre os Regimentos da Câmara, do Senad­o e do Congresso Nacional.

O chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), Roberto Velloso, acredita que, com o impresso, haverá “melhores condições de desenvolver, com ética e responsabilidade, o trabalho de defesa dos legítimos interesses dos empresários do comércio”.

Incentivos fiscais para uso de materiais recicláveis Empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis como insumo poderão ganhar benefício fiscal. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2014, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), segundo o qual as empresas poderão receber dedução em dobro dos custos com esses produtos no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para o senador, o Projeto está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, além de incentivar as grandes empresas a utilizar esses produtos, pretende fomentar a indústria de recicláveis e permitir a redução da quantidade de rejeitos enviados aos aterros sanitários. “Com isso, são minimizados os impactos ambientais decorrentes da atividade empresarial e do consumo”, destaca Nascimento.

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Depois, seguirá para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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BOA DICA Livro propõe reflexões sobre a reforma política Em Reforma Política: O debate inadiável, publicado pela editora Civilização Brasileira, estão reunidos alguns artigos de Murillo de Aragão com análises e propostas sobre a reforma política no Brasil.

O autor coloca em debate as principais propostas que estão sendo discutidas, as perspectivas reais para uma reforma política a curto e a médio prazo e para o futuro da nossa democracia. Aragão integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República.

Para aprender a pensar e a raciocinar sobre quase tudo Os autores do best-seller Freakonomics, o economista Steven D. Levitt e o jornalista Stephen J. Dubner, lançam mais um livro da série que foi sensação de vendas na primeira década do século XXI. Em Pense como um freak - como pensar de maneira mais inteligente sobre quase tudo, publicado no Brasil pela editora Record, eles ensinam a pensar de maneira pouco convencional e a fazer as perguntas certas e inesperadas na hora de tomar decisões e analisar qualquer assunto.

Como e por que ler a literatura infantil brasileira Já está comprovado que o hábito da leitura promove para as crianças benefícios que se estendem à vida adulta; e a literatura brasileira está repleta de histórias que auxiliam no aprendizado dos pequenos. Apresentar essas histórias e desmistificar a nossa literatura infantil são alguns dos propósitos do livro Como e por que ler a literatura infantil brasileira, da professora Regina Zilberman, publicado pela editora Objetiva.

A obra mostra, ainda, como superar o desafio de escrever para crianças e como cativar esse público tão exigente e especial.

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OPINIÃO

A desastrada Lei n° 12.741/2012 Em artigo, Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, destaca que a Lei da Nota Fiscal não ajuda nem o consumidor nem o empresário, e defende revogação da norma

O

s empresários e os consumidores brasileiros sabem, por meio de constantes esclarecimentos da mídia, que a carga tributária no Brasil – ou seja, o total dos tributos pagos aos governos da União, dos Estados e dos Municípios – atinge, hoje, o fabuloso nível de cerca de 38% do PIB. É a maior carga tributária dentre todos os países emergentes e ainda superior ao que se paga em países ricos como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a França. E chega a ser quase o dobro do que se pratica na China.

Seria, pois, uma desnecessidade pretender dar maiores explicações ao consumidor, como pretende a Lei nº 12.741, de 2012, originalmente nascida no Senado, incrivelmente aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela presidente da República.

A rigor, o que preceitua a referida Lei é um absurdo de pasmar, dispondo que se

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discrimine, na Nota Fiscal emitida pelos comerciantes e prestadores de serviços, lojas, farmácias, supermercados, hotéis, restaurantes, etc., todos os tributos incidentes sobre cada um dos produtos vendidos ou serviços prestados, incluindo IPI, IOF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Cide, ISS e ICMS. Em nenhum momento levou-se em consideração que, hoje, na maioria dos casos, a Nota Fiscal já foi substituíd­a pelo Cupom Fiscal, uma nota de venda com a dimensão de alguns poucos centímetros quadrados, insuficientes para receber aquela multiplicidade de tributos. Por isso mesmo, o “zeloso” legislador criou uma alternativa, qual seja a de afixar nas paredes do estabelecimento um painel com a incrível enumeração dos tributos e sua incidência calculada para cada produt­o ou serviço.

Chega-se, assim, ao ridículo de imaginar as paredes dos supermercados ou

OPINIÃO

Isso configura mais um exemplo da acintosa legislação tributária

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

das farmácias cobertas com uma listagem inútil e desnecessária, imposta aos comerciantes em geral apenas para satisfazer a vontade de alguns legisladores divorciados da realidade e do que se configura assunto de relevante interesse nacional.

Reconhecendo parcialmente o enorme problema criado, o Executivo enviou ao Congresso Nacional a MP 649, como um remendo à Lei, estabelecendo que a sua fiscalização teria caráter “meramente orientador” até 31/12/2014. Acontece, porém, que com a “morte” da referida MP, que não foi aprovada no prazo legal de 120 dias, voltou a vigorar a Lei nº 12.741, segundo a qual as disposições coe­rcitivas passaram a vigorar a partir de 4 de outubro corrente.

Ao submeter a sociedade brasileira a mais um absurdo da pesada e extensa burocracia nacional, preocupou-se, ainda, o legislador em impor aos comerciantes

considerados faltosos exemplar punição que, pelo que consta nos Artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, começaria com a multa mínima de R$ 457,00, podendo chegar a mais de R$ 6,8 milhões, ao arbítrio da autoridade fiscalizadora do Procon.

Tudo isso configura mais um exemplo da acintosa legislação tributária que vigora no Brasil, agora se aproximando do absurdo ou do ridículo. Não cabe contemplação com essa extravagante Lei nº 12.741/2012, como tem sido demonstrado pelos representantes do comércio de bens, serviços e turismo, por intermédio da CNC. Vimos, então, mais uma vez, formular um apelo ao ministro da Fazenda, ao ministro da SMPE e à Presidência da República no sentido de adotarem as providências legais destinadas a revogar, imediatamente, a malsinada e desastrada legislação.

Artigo publicado no Jornal do Commercio em 10 de outubro de 2014

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CAPA

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Acessibilidade com crescimento Como o turismo, um vetor do desenvolvimento econômico, pode promover a inclusão social, a acessibilidade e a diversidade de forma equilibrada, respeitando o meio ambiente e o indivíduo?

A pergunta traduz uma necessidade do segmento. E na busca de respostas, especialistas do mundo todo se reuniram em São Paulo, no Congresso Mundial de Turismo Social. Representantes da CNC e do Sesc participaram dos trabalhos. Entenda o que precisa ser feito e o que já é realizado na área.

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Turismo pode promover inclusão e economia Diversificação e crescimento contínuo fazem com que setor pense em novas formas de alcançar mais indivíduos

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lural por definição, já que engloba diversas atividades e forma uma cadeia produtiva importante para países e pessoas, o turismo tem, em seu DNA, a necessidade de se adaptar e se tornar democrático, viável e inclusivo.

Essa percepção não se dá somente no Brasil. Exemplo disso foi a realização, em São Paulo, do Congresso Mundial de Turismo Social, nos dias 9 e 10 de outubro. Por dois dias, o evento reuniu representantes de mais de 20 países para debater como pode o turismo, além de ser um vetor de desenvolvimento econômico, ajudar a promover a inclusão social, a acessibilidade e a diversidade de forma equilibrada, respeitando o meio ambiente e a população local.

O Congresso, realizado pela primeira vez na América Latina, foi promovido pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits).

Para debater o crescimento e a capilaridade do setor, vale levar em conta alguns dados que deixam claras a importância e a grandeza do setor. Um deles mostra que o turismo tem ampliad­o a sua participação como atividade econômica em todo o mundo: nos seis primeiros meses de 2014 foram contabilizados 500 milhões de desembarques internacionais, segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT). O número representa um crescimento de 4,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Para o diretor Executivo de Programas Operacionais e Relações Institucionais da OMT, Márcio Fávilla, o crescimento verificado no primeiro semestre representa um ponto percentual

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acima da média prevista pela Organização para o ano e está acima das demais atividades econômicas.

Na América do Sul o cresciment­o foi de 6%, o que colocou a região como uma das principais do mundo em franca expansão. No Brasil, o turismo é um dos setores da economia que vêm crescendo a cada ano, tanto em viagens domésticas quanto nas internacionais, mas com destaque para o turismo interno. Entre 2011 e 2013 o aumento foi de quase 10 milhões de desembarques domésticos no País (de 79.2 para 88.9 milhões).

Na década de 1950, o mundo tinha cerca de 25 milhões de viajantes. Em 2012, alcançou-se o número de um bilhão de turistas. “Para 2030, a previsão é que se alcance 1,8 bilhão de turistas”, complementa.

Democratização O presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, destaca a importância de se democratizar o acesso à atividade turística, sem esquecer a importância do segmento para a economia do País. “São cerca de três milhões e meio de empregos diretos e formais gerados pelo setor. É preciso reconhecer o turismo como motor de desenvolvimento social e econômico no Brasil”, afirma.

Para Sampaio, é preciso considerar que o turismo precisa ser reconceituado para a sociedade, para o próprio trade e principalmente para as autoridades em

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sua empregabilidade e em sua transversalidade. “Afinal, 4,5% do PIB brasileiro vêm do turismo, e esse é um fato que não pode ser desconsiderado”, contextualiza. Segundo ele, é importante enxergar o turismo sob uma perspectiva de inclusão social, com igualdade de oportunidades. “Precisamos lançar um novo olhar sobre o Turismo Social no Brasil e desmistificar o paradigma de que o turismo é privilégio das minorias”. Já Márcio Fávilla ressalta que um em cada 11 empregos diretos e formais no mundo são gerados pelo segmento. “O setor é democrático, porque emprega pessoas de todos os níveis educacionais e apresenta poucas barreiras à entrada de novos talentos empresariais”, afirma.

Olhar atento e constante A preocupação da CNC em relação ao assunto permeia todas as suas ações.

Para o secretário-geral da entidade, Eraldo Alves da Cruz, é preciso que os governos entendam que o turismo é uma prioridade. Sendo assim, deve ser considerado na política econômica do País.

“Precisamos dar continuidade aos avanços promovidos nos últimos anos e garantir que as políticas públicas de turismo continuem sendo de Estado, e não de governos”, afirmou Eraldo Alves.

“A manutenção do turismo na política econômica reafirma a atividade como forte instrumento de desenvolvimento econômico e social para o País”, reforça Alexandre Sampaio de Abreu, que pre-

side, também, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

A CNC realiza cerca de 50 ações de representatividade por ano somente relacionadas ao turismo, entre audiências públicas, reuniões com o Ministério do Turismo (MTur), comissões da Câmara e do Senado, entre outras. Em 2014, a entidade patrocinou cerca de 40 eventos e acompanhou 229 proposições de turismo em trâmite no Congresso Nacional.

Alexandre Sampaio e Eraldo Alves da Cruz: turismo como ferramenta estratégica de desenvolvimento

É preciso expandir... e incluir Durante o Congresso Mundial de Turismo, o ministro da pasta, Vinicius Lages, enfatizou que o turismo é um vetor de desenvolvimento do País e que é preciso expandir a base de consumo da atividade para promover, efetivamente, a inclusão social.

Lages destacou que o Ministério, por meio de programas voltados para o Turismo Rural, o Turismo de Aventura e o Turismo Náutico, busca ampliar a cadeia de valor do segmento. “Este é um dos nossos desafios: incorporar as vertentes. O Ministério, ao considerar o Turismo Social como um caminho solidário e sustentável, já desenvolve iniciativas para promover a acessibilidade, como o Pronatec Turismo, o Passaporte Verde e o Viaja Mais Melhor Idade”, afirmou.

Lages disse, ainda, que o Turismo Social é uma forma de turismo consciente e sustentável.

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Turismo Social: modo de fazer Iniciativas e lideranças mostram, durante congresso sobre o tema, que há caminhos pelos quais incluir é possível

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turismo precisa ainda expandir sua base de consumo para aqueles que não têm renda para isso ou que têm dificuldades motoras ou outra deficiência. Ou seja, a inclusão é uma questão importante e uma busca para o setor.” A frase, do ministro do Turismo, Vinicius Lages, foi dita na abertur­a do Congresso Mundial de Turismo e exemplifica o teor dos debates e ideias trabalhadas durante todo o evento, realizado nos dias 9 e 10 de outubro pela Organização Internacional do Turismo Social (Oits) e seu parceiro mais antigo nas Américas, o Sesc.

Para Jean-Marc Mignon, presidente da Oits, o turismo, ainda que não seja prioridade para uma parte importante da população, é um dos setores que podem atrair desenvolvimento para a comunidade em geral. “Primeiro em nível pessoal, porque as pessoas em férias vivenciam elementos de satisfação, bem-estar pessoal, educação e conhecimento sobre seu mundo, o que é importante. Segundo porque o crescimento do turismo, sobretudo o doméstico, também tem a possibilidade de desenvolver as comunidades locais, gerando emprego e renda e melhorias de infraestrutura. Sabemos, também, dos problemas, mas creio que, em sua totalidade, é um desenvolvimento para as pessoas e para as comunidades”, explicou à CNC Notícias.

Foco nas pessoas Jean-Marc Mignon afirma que, quand­o se fala de Turismo Social, não há uma uniformidade de atuação por parte dos atores do segmento. “Há países europeus, como Itália, França e Alemanha, nos quais há setores de economia social, com empresas que lucram – como as associações e as cooperativas, muito anti-

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gas no Turismo Social. Em outros países há empresas normais, mas não há lucro.

O que há é um investimento público em empresas regidas pela iniciativa pública, que oferecem esses serviços em hotéis normais, com a intenção de impulsionar as oportunidades de férias para todos”, explica o presidente da Oits. “As políticas públicas são fundamentais para incentivar o Turismo Social. Os governos podem fazer programas que não custam tanto às comunidades nacionais, para ajudar a sustentar ações de Turismo Social e incentivar as férias”, pontua.

Flávia Roberta Costa, gerente Adjunta de Programas Socioeducativos do Sesc-SP, explica que o trabalho gira em torno de conceitos que se contrapõem a uma forma predatória de se fazer turismo. “É um turismo que visa ao desenvolvimento integral das pessoas, tanto de quem viaja como daqueles que vão recepcionar o turista, que trabalham com a atividade. Ou seja, a pessoa é o centro nessa visão do turismo”, explicou Flávia, que já era representante do Sesc na Organização e foi, durante o Congresso, eleita presidente da Oits para as Américas.

Segundo ela, há várias modalidades de turismo que partem do indivíduo e da ideia da acessibilidade e da inclusão, como o Turismo Solidário, o Turismo de Base Comunitária (ou Turismo Comunitário), o Turismo Acessível e o Turismo Social – todos considerados vertentes do Turismo de Desenvolvimento. “O turismo de desenvolvimento é um guardachuva, e, a partir dele, você tem diferentes linhas de atuação, que convergem para um turismo mais consciente, mais responsável, considerando peculiaridades e diferenças.”

Para Anya Dieckmann, pesquisadora da Universidade Livre de Bruxelas, na

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Bélgica, o Turismo Social, em primeiro lugar, refere-se a seres humanos. “O Turismo Social é uma faceta importante da atividade, ligada ao bem-estar social e à qualidade de vida. Precisamos incentivar os países a financiá-lo”, afirma.

Barreiras... intransponíveis?

Recursos financeiros, questões geográficas e de infraestrutura, obstáculos informacionais e problemas de interação e comunicação são as principais barreiras para o acesso de pessoas com deficiência ao turismo. A pesquisadora da Universidade de Surrey, na Inglaterra, Victoria Eichhorn, falou, no segundo dia do Congresso, sobre a acessibilidade e o direito das pessoas com deficiência.

Segundo ela, obstáculos de infraestrutura ou financeiros são preocupantes para o acesso democrático ao turismo, já que muitas vezes a pessoa com deficiência terá custos adicionais na busca específica de instalações acessíveis ou na contratação de profissionais, como um tradutor para a língua de sinais dos surdos. Mas, ressalta Victoria, a barreira apontada como mais importante por mais de duas mil pessoas pesquisadas é a da interação. “Os aspec-

tos financeiros são um obstáculo, mas não o principal. A falta de acessibilidade dos ambientes restringe as pessoas e limita as escolhas quanto à oferta turística. O principal obstáculo indicado foi o aspecto interativo, relacionado às atitudes negativas e ao abismo de compreensão e entendimento das sociedades com a deficiência”, afirmou Victoria.

O Estado mexicano de San Luis Potosí desenvolve, há cinco anos, políticas públicas que são um exemplo na utilização e no aproveitamento dos serviços turísticos de maneira segura e eficiente para pessoas com algum tipo de deficiên­cia e para idosos.

A médica mexicana Verónica Mercadillo Vargas, que coordena o programa de turismo e inclusão da Secretaria de Turismo de San Luis Potosí, foi a palestrante convidada pelo Sesc no Congresso Mundial de Turismo. Para ela, promover a acessibilidade é uma forma de assegurar os direitos humanos. “O que guia a nossa atuação é o objetivo de criar uma sociedade baseada no respeito aos direitos fundamentais das pessoa­s. Mas as pessoas com deficiência são também um bom nicho de mercado para o turismo”, afirmou.

Acima, abertura do Congresso Mundial de Turismo Social.

Abaixo, Jean-Marc Mignon e Flávia Costa: políticas públicas para o setor são essenciais

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Sesc promove o Brasil por meio do turismo Capilaridade do Sistema CNC-Sesc-Senac mostra que turismo é prioridade constante, gerando iniciativas de reconhecimento internacional

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Turismo Social faz parte da história do Sesc. Com essa afirmação, Nivaldo da Costa Pereira, diretor do Departamento Nacional do Sesc, abordou a presença da instituição no Congresso Mundial de Turismo Social, iniciativa da Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceria com o Sesc-SP. De acordo com ele, a filosofia de conduzir a atividade turística de forma a promover a igualdade de oportunidades e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão, conforme descrito nos marcos conceituais do Ministério do Turismo, encontra eco nas diretrizes do Sesc.

“Todos os anos, recebemos aproximadamente três milhões de turistas em nossas unidades de hospedagem, num total de 43, localizadas em 20 unidades federativas. Além disso, milhares de cidadãos participam das excursões e passeios promovidos pelos Departamentos Regionais do Sesc em todo o País. A estrutura que montamos e as ações que realizamos nessa área possibilitam ao nosso público o acesso a essa atividade, que vai muito além do lazer: proporciona cultura, educação e bem-estar”, explicou.

Nivaldo destacou, ainda, que, ao promover o Turismo Social, a entidade contribui para divulgar o Brasil. “Ao descortinar cidades e recantos deste país, o turismo difunde tradições, resgata patrimônios histórico-culturais, preserva o meio ambiente e fomenta o desenvolvimento econômico e social. O Sesc atua com esses conceitos”, disse.

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A parceria do Sesc Nacional com a Oits tem como objetivo dar cada vez mais visibilidade a essa atividade, que beneficia não só o público, mas também toda cadeia do setor turístico. “Temos como norte estar ao lado de instituições e organizações que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e colaborativa. E essa aliança com a Organização Internacional de Turismo Social vem se mostrando promissora, com importantes resultados”, complementou Nivaldo.

Conhecer de perto “Estamos muito impressionados com o trabalho feito pelo Sesc no Brasil”, afirma Jean-Marc Mignon, presidente da Oits.

“Existe um profissionalismo que não encontramos em todos os locais, incluindo países europeus, além de um dinamismo que impressiona. Viemos ao Brasil porque queríamos conhecer a realidade social da América do Sul e do Brasil. Aprender o que é feito no País e conhecer o que se faz pelo Sesc aqui no Brasil”, afirma.

Flávia Roberta Gomes, gerente Adjunta de Programas Socioeducativos do Sesc-SP, destaca que a entidade atua com o Turismo Social e também com outras frentes que se aproximam do Turismo Comunitário, do Turismo Acessível, entre outras. “O Turismo Social foi criado para que pessoas que não podiam viajar por falta de recursos financeiros pudessem fazer isso; e o Sesc trabalha assim desde 1948. Mas a entidade também está pronta para promover desenvolvimento cada vez que atua numa comunidade.”

CAPA

Números do Sesc no Turismo Social

24 20

Departamentos Regionais realizam a modalidade Turismo Emissivo realizam a modalidade Turismo Receptivo

44 meios de hospedagem (43 em funcionamento) espalhados por 20 estados brasileiros Priorizou-se, em 2013, em todas as modalidades, a parcela da clientela com renda abaixo de três salários mínimos

Atividades do Sesc no Turismo Social em 2013 Atendimentos

2.975.447

Clientela

1.166.941

Passeios

10.296

Excursões

4.149

Meios de hospedagem em funcionamento Quantidade de UHS Média de ocupação de UHS

43 5.592 59,82%

Número de funcionários

5.163

Número de turismólogos

284

Atuação contínua O Sistema CNC-Sesc-Senac tem atuação ampla. Em uma das frentes está a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), que incentiva a organização da cadeia produtiva, promovendo debates e estudos, defendendo os interesses dos empresários, acompanhando a criação de políticas públicas em participação ativa no Ministério do Turismo e em órgão governamentais, ou acompanhando a legislação afeta ao setor.

Na outra ponta, o Sistema CNCSesc-Senac apoia o trabalhador, com formações específicas para atividades ligadas ao turismo. Por meio do Senac, foram capacitados 320 mil profissionais entre 2012 e 2013. Já o Sesc é responsável por um trabalho na área de Turismo Social que atinge todo o País e é referência no mundo.

O turismo Social do Sesc, em 2013, foi responsável por 13 mil excursões em todo o País, realizando 3 milhões de atendimentos.

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TURISMO

CNC reafirma apoio ao turismo na Abav 2014 Sistema CNC-Sesc-Senac patrocina o evento e leva o debate sobre acessibilidade e inclusão no setor à Vila do Saber

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Sampaio fala na mesa de abertura da 42ª Abav - Expo Internacional de Turismo

Sistema CNC-Sesc-Senac reforçou o apoio aos eventos do setor, durante a cerimônia de abertura da 42ª Abav - Expo Internacional de Turismo, evento da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), realizado de 23 a 28 de setembro, em São Paulo. O presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, afirmou que a política de incentivo da entidade terá continuidade em 2015. “É uma prioridade da Confederação apoiar o crescimento das atividades do setor, defendendo as demandas do empresariado, investindo na qualificação

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de profissionais e formando novos públicos”, lembrou. Sampaio representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, na mesa de abertura da 42ª Abav, composta pelo presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo e pelo ministro do Turismo, Vinicius Lages, entre outros representantes do poder público e entidades do trade.

A CNC, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) patrocinam a feira da Abav desde 2009. Na 42ª edição, o Sistema CNC-Sesc-Senac promoveu debates sobre o profissional de turismo e discutiu temas relacionados a acessibilidade e in-

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clusão no setor, no espaço de congresso Vila do Saber.

Educação profissional e inovação no turismo O Senac debateu a qualificação de profissionais mais preparados para gerar inovações e aumentar a competitividade do segmento. O assessor de Relações Institucionais do Departamento Nacional do Senac, Antonio Henrique Borges Paula, apresentou modelos de inovação e explicou como eles podem ser aplicados na educação para o turismo. “O aluno de hoje precisa de desafios e da experimentação”, afirmou. Ele falou de como as empresas pedagógicas do Senac promovem a inovação por meio da prática, possibilitando ao aluno a experiência do mundo do trabalho, e citou os alunos de hotelaria do Centro Universitário Senac Santo Amaro, em São Paulo, que produziram um jogo/ game em que é possível aprender etapas da manutenção e do gerenciamento de um hotel. “O País chegou num patamar em que a economia e a democracia estão consolidadas; mas para avançar é preciso inovar, é preciso que sejamos mais competitivos. E é isso que buscamos fazer no Senac quando investimos e promovemos a educação, com qualidade e de olho no futuro, no avanço pela competitividade”, concluiu.

Turismo acessível aos surdos O Brasil tem cerca de seis milhões de pessoas com deficiência auditiva, cerca de 20% das quais – pouco mais de um milhão – são surdas. O turismo nacional vem crescendo na cesta de consumo da população brasileira, e o Sistema CNC-Sesc-Senac debateu, durante a 42ª Abav, como a atividade pode promover a inclusão ao trabalhar a acessibilidade. Na palestra Surdos de malas prontas, a psicóloga e intérprete para surdos Fabiane Cardoso falou sobre como esse público, composto por usuá­

rios da Língua Brasileira de Sinais (Libras), representa um potencial capaz de ampliar a atividade turística. Para Fabiane, muitas vezes essas pessoas são deixadas de lado, em razão da falta de informações e de capacitação para oferecer um atendimento adequado e para a adaptação de pacotes e roteiros turísticos.

Fabiane desmistificou alguns conceitos, explicando que a Libra não é mímica. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, também não é uma língua universal; cada país tem a sua língua de sinais, que, inclusive, passa por alterações de região para região, assim como ocorre com os sotaques. “A língua de sinais tem todas as características de qualquer língua humana. Podemos usar mímica para valorizar a interpretação e ou comunicação com os surdos em determinadas ocasiões, mas a língua tem uma gramática, não é uniforme e sofre as influências de uso”, explica a psicóloga. “O surdo, quando quer viajar, tem medo de chegar ao destino e não conseguir se comunicar”, afirmou Fabiane. Ela defende que as agências desenvolvam pacotes adaptados e deu dicas para que os materiais sejam o mais visuais possíveis e para a utilização de aplicativos que traduzam o que se escreve para a língua de sinais, como o Hand Talk e o ProDeaf.

Entrada da Vila do Saber (à esquerda) e estande do Sistema CNC-Sesc-Senac (à direita)

Lançamento sobre Turismo Rural A CNC lançou a revista Turismo em Pauta – especial Turismo Rural – no estande do Sistema CNC-Sesc-Senac, durante a 42ª Abav. Produzida pela CNC, a publicação contribui para o reconhecimento da atividade no Brasil, veiculando artigos de profissionais de referência, como o ministro do Turismo, Vinicius Lages, que escreveu sobre a profissionalização nesse segmento. “O Turismo rural é um segmento que ganha força no País e recebe a atenção especial do Ministério do Turismo”, destacou.

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TURISMO

Lançamento da revista Turismo em Pauta (acima à esquerda) e Antonio Henrique, do Senac, em palestra sobre educação e inovação (à direita)

O lançamento contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Turismo Rural (Abraturr Nacional), Francisco Garcez, que escreveu artigo em parceria com a secretária Executiva da entidade, Fabiana Sena. Andreia Roque, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), também participou do lançamento. “Ter em uma mesma obra sobre Turismo Rural grandes referências do turismo demonstra o quanto essa atividade participa efetivamente da realidade brasileira. Além disso, o lançamento da revista na Abav é fundamental para a inserção do segmento no universo dos negócios”, destacou Andreia.

Para Alexandre Sampaio, é preciso gerar e difundir conhecimentos sobre o Turismo Rural, atividade que contribui para a interiorização da atividade turística e para a conservação de destinos. “A CNC acredita na importância de gerar e difundir conhecimentos sobre o Turismo Rural. Por isso a importância dessa parceria com o Idestur e a Abraturr para a produção da Turismo em Pauta especial sobre o segmento”, conclui Sampaio.

Parcerias Completando dez anos de existência, a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) rea­lizou, de 25 a 27 de setembro, na Vila do Saber, o Encontro Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura, o Abeta Summit 2014, que contou com o patrocínio da CNC. O encontro abordou dicas de preservação, destinos e turismo consciente,

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tendo como base a criatividade para tornar os produtos mais competitivos e atraen­ tes para o consumidor. A CNC apoiou, também, a realização de dois painéis da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR), que debateram o papel e a atua­ção do profissional de turismo.

Relações entre gastronomia e turismo O Senac apresentou as relações entre a gastronomia e o turismo no Brasil, na Arena Gastronômica. O espaço promoveu oficinas que apresentaram sugestões gastronômicas para uma alimentação saudável e equilibrada, além de receitas da culinária regional brasileira e aulas que relacionavam produtos gastronômicos – como o café e a cachaça – a roteiros turísticos.

Regiões produtoras de cachaça, Doces de Pelotas, Vinhos Terroirs brasileiros, Turismo e café e Alimentos funcionais para a promoção da saúde foram temas de oficinas apresentadas por chefs renomados durante todos os dias da Expo Internacional de Turismo.

Na área da feira, o Sistema CNC-SescSenac contou com um estande institucional de 80 m², onde os visitantes puderam consultar o acervo de publicações da Editora Senac nas áreas de Turismo, Hotelaria e Gastronomia – títulos que são referência nos cursos de formação para o setor.

A 42ª Abav – Expo Internacional teve mais de 3,5 mil expositores, destinos de 400 diferentes regiões do mundo e recebeu um público de 41 mil profissionais do setor.

TURISMO

Da Tailândia ao Galeão Conselho de Turismo da CNC debateu a nova concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim e os atrativos turísticos da Tailândia para os brasileiros

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m dos mais procurados destinos turísticos do mundo, a Tailândia foi tema da reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizada em 15 de outubro, no Rio de Janeiro. A diretora de Relações Comerciais e Mídia para a América do Sul da PMG Capital Marketing, Vivian Tiemy Mori Nakagawa, apresentou as principais atrações do país, que recebeu quase 27 milhões de visitantes estrangeiros em 2013.

A PGM Capital Marketing é uma das representantes do turismo da Tailândia no Brasil. Segundo a diretora, no ano passad­o cerca de 36 mil turistas brasileiros visitaram o país, que hoje é conhecido como cosmopolita e com uma grande estrutur­a para receber turistas de todo o mundo.

“Todas as grandes redes hoteleiras globais estão presentes”, destacou.

Como estratégia para desenvolver o turismo local, o país aposta na sua tradição como destino para casais em lua de mel, por conta de suas belezas naturais, suas paisagens exóticas e seus resorts. “Procuramos oferecer atividades para todos os gostos, desde o lazer e as praias até o ecoturismo, para os mais aventureiros”, afirmou Nakagawa, que citou, ainda, a gastronomia e a cultura locais como atrativos principais do país.

No entanto, é a cordialidade do povo tailandês que ela considera como mais marcante. “Não à toa, o nosso slogan é ‘It begins with the people’, ou seja, a experiência começa com o próprio povo, que deixou a Tailândia conhecida como Terra dos Sorrisos”, destacou Vivian Nakagawa.

cional Tom Jobim. A RIOgaleão está concluindo o terceiro e último estágio do processo de mudança de gestão.

A concessão do Galeão tem prazo de 25 anos, e até 2016 estão previstos investimentos de cerca de R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura no aeroporto. Entre as modificações, estão a remodelação dos estacionamentos, que vai adicionar 820 vagas aos dois terminais, a duplicação do pátio de aeronaves e a construção de um novo pátio remoto para 26 aeronaves.

O Galeão é o maior aeroporto do Brasil e o segundo em desembarques internacionais. Em 2013, o aeroporto recebeu mais de 17 milhões de passageiros, e atualmente funciona com atendimento de 54 companhias aéreas.

Vivian Nakagawa (abaixo), e Randall Aguero (na sequência), ao lado da vicepresidente do Conselho de Turismo, Anita Pires

Galeão receberá R$ 2 bilhões em investimentos No dia 1° de outubro, o Conselho recebeu o diretor de Desenvolvimento Estratégico da Concessionária RIOgaleão, Randall Aguero, que abordou os desafios e perspectivas para o Aeroporto InternaCNC Notícias

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REUNIÃO DE DIRETORIA

CNC elege nova Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato 2014-2018

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nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tomarão posse no dia 19 de novembro, em Brasília. O atual presidente, Antonio Oliveira Santos, reeleito para o cargo em votação na reunião do Conselho de Representantes realizada em 25 de setembro, ficará à frente da entidade no mandato 2014-2018.

Na apuração, com a presença de componentes das duas chapas concorrentes, Oliveira Santos, que liderou a Chapa 1, obteve 26 dos 28 votos das 27 Federações Estaduais e do Distrito Federal, bem como das Federações Nacionais. A Chapa 2, encabeçada pelo presidente da FecomércioRJ, Orlando Diniz, obteve apenas um voto.

Houve, ainda, um voto em branco.

Na reunião da Diretoria, realizada paralelamente às eleições, Odair de Jesus Conceição, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança e de Transporte de Valores (Fenavist), foi eleito diretor para o mandato atual.

Josias Albuquerque, atual vice-presidente Administrativo, será o novo 1º vicepresidente. Ele será substituído por Darci Piana, que hoje ocupa a 2ª Vice-Presidência. Para a 2ª e a 3ª Vice-Presidências foram eleitos os atuais vice-presidentes José Evaristo dos Santos e Laércio Oliveira, respectivamente. Luiz Gil Siuffo continuará à frente da Vice-Presidência Financeira da CNC (veja na página ao lado a composição completa da nova Diretoria).

O processo eleitoral foi realizado com a lisura habitual, não apenas respeitando as regras estatutárias, mas também garantind­o

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aos candidatos a transparência necessária e o direito à ampla defesa, o que assegurou o caráter democrático da eleição.

Voltando à pauta da reunião, o presidente da CNC registrou a realização do seminário Terceirização e o STF – O que esperar?, em 1° de setembro, na sede da Fecomércio-SP, numa parceria da CNC com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). “É um assunto que está preocupando todos os empresários dos diversos setores, em particular o comercial”, afirmou Oliveira Santos. Ele chamou a atenção para a entrevista do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso publicada na edição de setembro da revista CNC Notícias sob o título Não há norma constitucional que impeça a terceirização.

Na matéria, Velloso comenta o Recurso Extraordinário com Agravo 713.211, no qual a Corte definirá os parâmetros para a terceirização. Segundo o presidente da CNC, a reportagem aborda um assunto preocupante, “no sentido de que se encontre respaldo legal para continuar com essa prática absolutamente necessária, conveniente e que auxilia na produção, na redução de custos, enfim, em todas as atividades em que estamos envolvidos”.

Nota para o responsável: O vice-presidente Financeiro, Gil Siuffo, submeteu aos diretores o reajuste da tabela de contribuição sindical para 2015, de 4,88%, correspondente à variação do IPGP-M nos últimos 12 meses. Aplicado o índice, o valor mínimo passou de R$ 170,98 para R$ 179,32. A proposta foi aprovada.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Diretoria da CNC: 2014-2018 Diretores da Confederação reunidos em Brasília, dia 25 de setembro

Presidente: Antonio Oliveira Santos

Vice-Presidente Administrativo: Darci Piana (PR)

Diretores-Secretários: 2º Bruno Breithaupt (SC) 3º Wilton Malta de Almeida (AL)

Vice-Presidentes: 1º Josias Silva de Albuquerque (PE) 2º José Evaristo dos Santos (GO) 3º Laércio José de Oliveira (SE) Abram Abe Szajman (SP) Adelmir Araújo Santana (DF) Carlos de Souza Andrade (BA) José Marconi Medeiros de Souza (PB) José Roberto Tadros (AM) Lázaro Luiz Gonzaga (MG) Luiz Carlos Bohn (RS) Pedro Jamil Nadaf (MT)

Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira (Fecombustíveis) Diretores Tesoureiros: 2º Marco Aurélio Sprovieri (SP) 3º José Lino Sepulcri (ES)

Diretores: Efetivos: Aldo Carlos de Moura Gonçalves (RJ) Alexandre Sampaio de Abreu (FNHRBS) Antonio Airton Oliveira Dias (RR) Carlos Fernando Amaral (BA) Daniel Mansano (Feaduaneiros) Edison Ferreira de Araújo (MS) Eliezir Viterbino da Silva (AP) Euclides Carli (SP) Francisco Valdeci de Souza Cavalcante (PI) Itelvino Pisoni (TO) José Arteiro da Silva (MA) Leandro Domingos Teixeira Pinto (AC) Luiz Gastão Bittencourt da Silva (CE) Marcelo Fernandes de Queiroz (RN) Pedro José Maria Fernandes Wähmann (RJ) Raniery Araújo Coelho (RO) Sebastião de Oliveira Campos (PA)

Suplentes: Abel Gomes da Rocha Filho (SE) Aderson Santos da Frota (AM) Alex de Oliveira da Costa (PE) André Luiz Roncatto (RS) Antonio Lopes da Trindade (GO) Ari Faria Bittencourt (PR) Armando Vergílio S. Junior (Fenacor) Carlos Marx Tonini (PA) Celio Spagnoli (SC) Diocesmar Felipe de Faria (DF) Edgar Segato Neto (Febrac) Expedito Edilson Mota Borges (CE) Fernando Flávio M. Oliveira Lima (PB) Francisco Maia Farias (DF) Hugo de Carvalho (TO) Isabel Cristina Vidal Ineu (RS) Ivo Dall’Acqua Júnior (SP)

Jeferson Furlan Nazário (Fenavist) João Elvécio Faé (ES) José Marcos de Andrade (SE) José Gilton Pereira Lima (AL) Ladislao Pedroso Monte (AP) Liliana Ribas Tavarnaro (PR) Lúcio Emílio de Faria Junior (MG) Luso Soares da Costa (RJ) Manoel Jorge Vieira Colares (PA) Márcio Olívio Fernandes da Costa (SP) Miguel Setembrino E. de Carvalho (DF) Mitri Moufarrege (DF) Paulo Miranda Soares (Fecombustíveis) Paulo Sérgio Ribeiro (MT) Rubens Torres Medrano (SP) Rudi Marcos Maggioni (PE) Valdir Pietrobon (Fenacon) Zildo De Marchi (RS)

Conselho Fiscal : Efetivos: Domingos Tavares de Souza (TO), José Aparecido da Costa Freire (DF), Valdemir Alves do Nascimento (AC);

Suplentes: Marcelino Ramos Araújo (MA), Odair de Jesus Conceição (Fenavist), Ademir dos Santos (RR).

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ECOS DA DIRETORIA

Admissão no Sesc e no Senac O vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Albuquerque, comunicou a decisão do Supremo Tribunal acerca da admissão de pessoas no Sesc e no Senac.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade de uma solicitação feita com relação às ações do Sesc e do Senac, afirmando não ser necessária a realização de concurso público para admissão nessas instituições. O STF reconhece a nossa condição de entidade privada e diz que não estamos obrigados a seguir a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União.”

Prêmio

Ao falar sobre o mais novo empreendimento concluído em Brasília, que recentemente obteve o Habite-se, o diretor da CNC Marcos Aurélio Sprovieri destacou a premiação deste como Melhor Projeto Arquitetônico Empresarial do Brasil.

“A CNC ganhou o troféu pela obra, de autoria do escritório de arquitetura Botti Rubin, e eu tive a oportunidad­e de representar a Casa no recebi­ mento do prêmio”, afirmou Sprovieri.

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ECOS DA DIRETORIA

Fim da bitributação Abordando o fim da bitributação em operações de comércio eletrônico, Carlos Amaral lamentou a decisão do STF que considerou inconstitucional a cobrança de ICMS nessas operações, as quais estavam sendo duplamente tributadas: uma vez na origem e outra no destino. “Ninguém aceita bitributação, porque é uma invasão ilegal, que a Constituição não agasalha. Mas o que eu lamento é que os Estados detentores desse comércio são os mais ricos do País. Os Estados mais pobres não vão arrecadar nada. A decisão de eliminar a bitributação merece o elogio de todos, mas o deslocamento para os grandes polos, que são os grandes comerciantes desse gênero, não me parece justo, porque o nosso país é muito desigual, e os Estados pequenos, mais pobres, sobretudo os do Nordeste, vão ser muito prejudicados em sua receita”.

E-commerce internacional

Ao comentar o fim da bitributação, o 2º vice-presidente da CNC, José Evaristo dos Santos, alertou para o comércio eletrônico internacional: “De fato, segundo a Constituição, no caso do consumidor não há ICMS interestadual na origem. E é preciso que façamos a reforma, pois hoje temos e-commerce internacional. A China está vendendo no Brasil diretamente ao consumidor, e todos os Estados, até os de maior porte, estão sendo prejudicados”.

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INSTITUCIONAL

Encontro entre Carf e OAB/DF aborda questões aduaneiras

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Mesa de abertura do Encontro, em Brasília: busca de melhorias para as práticas aduaneiras

Realizado na CNC em Brasília, evento reuniu especialistas para avaliar entraves ao desenvolvimento do Brasil no comércio internacional

om foco na identificação de temas que envolvem questões aduaneiras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi realizado, em 19 de setembro, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, o II Encontro Aduaneiro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrit­o Federal (OAB/ DF) e o Carf. O objetivo foi convergir as análises realizadas em prol do desenvolvimento, do desembaraço alfandegário e da redução de tributos e custos dos trâmites do comércio internacional no Brasil.

Conselheiros e palestrantes foram recepcionados pelo vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, em nome do president­e da entidade, Antonio Oliveira Santos. “Vi pelos objetivos do encontro que ele tem muito a ver com os problemas que afligem todo o País, notadamente em relação à burocracia, com as dificuldades que o em-

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presariado enfrenta em todos os setores da economia brasileira.”

O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barret­o , ressaltou a relevância do evento em Brasília, especialmente para os empresários da região. “Os temas aqui discutidos nos indicarão os caminhos para que possamos reduzir os entraves da Receita Federal na área aduaneira e nas relações internacionais, especificament­e no comércio exterior.”

Barreto destacou a importância da criação de uma agenda de modernização tecnológica: “É importante para o avanço da competitividade do País no comércio internacional”. Barreto reforçou a necessidade de melhorias também na legislação quanto às questões aduaneiras no Brasil.

Representando o presidente da OAB/ DF, Ibaneis Rocha, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Jacques

INSTITUCIONAL Veloso, falou sobre a relevância do encontro, o segundo realizado pela Ordem. Para ele, as lacunas na legislação tributária são as principais responsáveis por processos administrativos e pelo contencioso adua­neiro (conjunto de normas que regulam a aplicabilidade das penas relativas às infrações aduaneiras).

Já o presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, defendeu que a área aduaneira é, hoje, profundamente internacionalizada e de grande expressão na economia do País.

Inovar para competir Ao discutir controles aduaneiros e políticas públicas, a economista e ex-conselheira do Carf Judith Marcondes disse: “Temos a oportunidade de lançar luzes sobre o setor aduaneiro, com expectativa de melhoras nas questões que nos preocupam e com as quais temos responsabilidades”.

O conselheiro do Carf Daniel Gudiño apresentou trabalho segundo o qual o Brasil está em posição inferior à do Chile. Gudiño falou sobre o planejamento estratégico do Sistema MDIC 2011-2014 no Plano Brasil Maior, em que se ressalta a desoneração fiscal, com o lema “inovar para competir”.

Sobre medidas sistêmicas no comércio exterio­r, Gudiño citou ações antifraude da Receita Federal, a ampliação do número de investigadores e a defesa comercial – antidumping, salvaguardas, medidas compensatórias, etc.

Para o subsecretário de Aduanas e Relações internacionais da Receita Federal, Ernane Argolo Feccucci, é preciso garantir que tudo o que entra e sai do País seja controlado de acordo com o regulamento do Brasil. “A prática aduaneira contribui

fortemente com a segurança pública (combate ao crime, lavagem de dinheiro, etc.). A vigilância e a repressão aduaneira são fundamentais para inibir o contrabando”, afirmou.

Quanto às questões legais, segundo o consultor da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), Domingos de Torre, “O grande gargalo do direito aduaneiro é a tipificação do delito”.

Ao apresentar casos concretos e defender a posição dos despachantes aduaneiros quanto à aplicação de multas, Domingos abordou proble­mas apresentados pela legislação aduaneira e teceu críticas ao enquadramento, que, segundo ele, em certas situações, é feito erroneamente pelo fisco, notadamente em relação à infração ao Artigo 711 do atual Regulamento Aduaneiro (da aplicação de multa de 1% sobre o valor da mercadoria em casos de declaração inexata, incompleta ou omitida).

Operadores econômicos autorizados Na Coordenação-Geral de Administração Adua­neira (Coana), da Receita Federal, Virgínia Valadares apresentou razões para que haja Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) no Brasil.

O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas e demais atores da cadeia que lhes confere o status de empresa segura e confiável em suas operações. De acordo com Virgínia, com isso haveria melhora dos controles aduaneiros, proteção da sociedade com mais eficiência, aumento da segurança nas operações de comércio exterior e atração de investimentos, entre outros pontos.

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INSTITUCIONAL

CNC terá novo Sistema de Informação Parlamentar Ferramenta de gestão vai identificar e monitorar proposições e temas de interesse do comércio em tramitação no Congresso Nacional

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Gil Siuffo: maior integração entre membros da Renalegis com novo SIP

m novo Sistema de Informação Parlamentar (SIP) está sendo desenvolvido na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Técnicos da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) e do Departamento de Planejamento (Deplan) elaboram o projeto, que tem o apoio da Presidência da entidade.

O SIP é um instrumento de captação e controle de informações oficiais sobre proposições de interesse em tramitação no Congresso Nacional que gera uma série de benefícios para os assessores parlamentares, explicou o gerente da GTI, Fernando González. Associado a outros mecanismos de monitoramento, o sistema permitirá acelerar o fluxo de ações de forma consolidada e padronizada.

O SIP disponibilizará, também, informações históricas relacionadas a proposições e suas tramitações e ao perfil de parlamentares. O projeto do novo sistema foi apresentado aos participantes da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) durant­e reunião do grupo, em 16 de setembro.

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Para o vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, o Sistema de Informação Parlamentar está criando mecanismos para que assessores executem melhor o seu trabalho. “Queríamos fazer um instrumento funcional e estamos conseguindo. Não tenho dúvida de que será um sucesso, porque é um mecanismo útil e eficiente”, afirmou.

Entre suas funcionalidades, o novo SIP permitirá acesso ao perfil de deputados e senadores (histórico, atuação, votações, etc.), visão consolidada das proposições, monitoramento de tramitação e, principalmente, o compartilhamento dos posicionamentos (como as entidades do Sistema Comércio se posicionam em relação a um projeto). A previsão é que o projeto, iniciado em janeiro deste ano, seja concluído em maio de 2015.

A reunião da Renalegis, aberta pelo chefe da Apel, Roberto Velloso, contou com a participação de representantes de todo o País e foi realizada na CNC em Brasília. Os assessores debateram, ainda, uma série de proposições que estão em andamento no Congresso Nacional.

INSTITUCIONAL

Leis devem facilitar inclusão no mercado de trabalho CNC defende no Senado participação maior das empresas na consulta sobre leis que cuidam das pessoas com deficiência

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirmou, em 22 de setembro, no Senado Federal, sua posição de apoio irrestrito ao aperfeiçoa­ mento das Leis que tratam de pessoas com deficiências. Durante audiência pública, senadores e participantes convidados avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil.

“A CNC apoia a inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho e entende que leis devem ser atua­lizadas com participação das empresas. A chamada Lei de Cotas (nº 8.213, de 24 de julho de 1991) tem 23 anos e ainda é motivo de disputa na Justiça. A Confederação apoia o movimento e luta para aprimorar as normas atuais”, afirma Janilton Lima, advogado que representou a entidade na Audiência.

Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação, destaca que a entidade, junt­o com as outas confederações patronais, representa todos os empregadores do País. “Nossa participação é articulada e é resultado de um trabalho de consenso”, complementa Wany.

A CNC faz parte do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) desde sua instituição, em 1999.

“Durante a Audiência, expliquei que nossa atuação ativa no Conselho deve-se ao fato de os empresários representados pela Confederação terem contato direto com pessoas com deficiência em suas atividades”, afirma Janilton. Segundo ele, a consulta pública com participação dos empregadores é necessária, não para reduzir direitos, e sim para avaliar dificuldades.

“Quando a Lei de Cotas passou a vigorar, ainda não existia o Conade, onde todos os segmentos da sociedade têm representação”, contextualiza.

Atuação reconhecida A atuação do Sesc e do Senac, reconhecida pelas pessoas com deficiência, também foi citada na Audiência do Senado. “Assim como outras unidades do Sesc pelo País, o Sesc Consolação, em São Paulo, por exemplo, possui elevadores e rampas para acesso a todos os espaços da unidade, banheiros e vestiários adaptados, espaço reservado no teatro, entre outros detalhes de sua infraestrutura”, afirma Janilton. O advogado destacou, ainda, na Audiência que a atuação do Senac no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, também certifica o interesse da instituição pelo assunto.

A Audiência Pública foi realizada um dia depois do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, e foi requerida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES).

O encontro foi conduzido pelo único senador cadeirante da Casa, senador Fleury (DEM-GO), e o debate também contou com a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

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INSTITUCIONAL

CNC realizará seminário sobre Projeto do novo Código de Processo Civil Evento interno da entidade contará com a participação de federações do comércio e presenças do ministro Luiz Fux (STF) e do relator da Constituinte, Bernardo Cabral

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará, nos dias 24 e 25 de novembro de 2014, no Rio de Janeiro, um seminário sobre o Projeto do novo Código de Processo Civil. O evento é voltado exclusivamente para a área jurídica da CNC e os assessores jurídicos de federações do comércio.

O objetivo do encontro é atualizar os participantes do seminário sobre a utilização adequada das normas do futuro Código de Processo Civil.

Durante o evento, serão abordados os princípios e inovações do novo diploma legal e promovidos debates sobre os temas levantados. “É uma oportunidade de atualização colaborativa. Os representantes das federações poderão apontar temas processuais que interessem particularmente ao comércio, os quais servirão como propostas para um grande painel de debates no dia 25 de novembro”, explica Marcelo Barreto, consultor Jurídico da Confederação.

Palestrantes A abertura do seminário será realizada pelo ex-senador Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, seguindo-se manifestação de Marcelo Barreto.

No primeiro dia do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentará a palestra Aspectos gerais do Projeto do novo Código de Processo Civil. Também no dia 24 de novembro será proferida palestra pelo professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, que falará sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Jurisprudência e Precedente Judicial. Já o professor Leonardo Grecco vai abordar o tema Tutela de Urgência e Tutela de Evidência.

No dia 25, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Leonardo Grecco falarão sobre Simplificação do Sistema de Recursos Judiciais e Sistema Probatório, além de outras inovações contidas do Projeto do novo Códig­o. A seguir, serão realizados debates com advogados da CNC e de federações do comércio, coordenados por Marcelo Barreto.

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INSTITUCIONAL

Ministro Luiz Fux fala sobre novo código

A

s bases do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foram abordadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em sua posse na Academia Brasileir­a de Filosofia (ABF), evento realizado na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, em 19 de setembro.

O presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, recebeu Fux ao lado do consultor da Presidência da entidade Bernardo Cabral e do presidente da ABF, João Ricardo Moderno. O ministro passou a ocupar a cadeira 56 da Academia, cujo patrono é Alfredo Augusto Becker.

Antes da cerimônia de posse, Fux falou dos trabalhos da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, o PLS 166/2010. Em sua palestra, intitulada A moderna filosofia do processo civil brasileiro, destacou que foram identificados três pontos críticos no sistema judiciário brasileiro: o excesso de formalidade, a prodigalidade recursal e a litigiosidade desenfreada.

“Buscamos aferir a demora imoderada que impedia a magistratura de proceder a respostas ágeis às demandas”, disse o ministro Fux. O texto do PLS foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado pela Comissão instituída pelo senador José Sarney, quando presidente do Senado.

Para Fux, as muitas formalidades caracterizam m problema que aflige todo o Judiciário. O ministro já havia declarado, em entrevista à Agência Senado, que o Código de Processo Civil pode reduzir tempo de ações em até 70%, em casos de contenciosos que apresentem teses repetidas e já haja decisões pacificando o tema em ações com as mesmas características.

“Há um excesso de formalidades desnecessárias, mesmo quando há decisões

de Cortes superiores sobre o assunto”, disse, na CNC. A simplificação dos ritos processuais e do cabedal de recursos possíveis – muitas vezes meramente protelatórios – também ganhou atenção dos juristas, segundo o ministro Fux. Ainda ao falar sobre a letargia do sistema brasileiro, Fux citou a Emenda Constitucional 45, de 2004, que promoveu inovações como as súmulas vinculantes e mudanças quanto aos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, para otimizar o volume de trabalho dos ministros do Supremo e, com isso, dar celeridade às ações que tramitam na Corte.

Luiz Fux enfatizou, ainda, que a Emenda garante a todos, nos âmbitos judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. “Um país que não desenvolve sua justiça com agilidade razoável não possui Justiça”, afirmou. Para o ministro, quanto à disposição dos brasileiros em solicitar a tutela judicial para suas demandas, é preciso encontrar uma forma de equilibrar a litigiosidade com a cidadania e a democracia embutidas na Constituição Federal.

Da esquerda para a direita: Moderno, Fux, Oliveira Santos e Cabral, durante a posse do ministro na Academia Brasileira de Filosofia

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Perspectivas para emprego e consumo melhoram Ainda assim, crédito caro e alto nível de endividamento provocam desaquecimento das compras em setembro, mostra ICF

E

m setembro, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou aumento de 0,9% (121,9 pontos) na comparação com agosto e queda de 3,4% em relação a setembro de 2013. Os meses de julho, agosto e setembro refletem uma estabilidade da ICF, após quedas seguidas desde janeiro de 2014.

O índice permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável. “Ainda assim, apesar dos resultados positivos, a percepção das famílias ainda não está recuperada”, destaca Juliana Serapio, assessora da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou aumento de 0,7% na comparação mensal. Aquelas com renda acima de dez salários mínimos apresentaram aumento de 2,2%. O índice das famílias mais ricas encontra-se em 124 pontos, e o das demais, em 121,7 pontos.

Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a maior queda ocorreu na região Norte, com retração de 0,9%, e a melhor avaliação ocorreu na região Sul, com aumento de 1,8%.

Mercado de trabalho O componente Emprego Atual registrou elevação de 1,3% em relação ao mês anterior, porém apresentou queda de 0,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 45,4% – uma pequena elevação em relação a agosto (44,1%).

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Os componentes relacionados ao emprego e à renda, como Emprego Atual e Perspectiva Profissional, apresentaram leve melhora, já que nos últimos meses atingiram os menores valores das respectivas séries históricas.

Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (144,7, 137 e 132,8 pontos, respectivamente), com variações mensais de 0,7%, 2,3% e 1,8%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizand­o 128,8 e 127,5 pontos, respectivamente.

Consumo O componente Nível de Consumo Atua­l registrou elevação de 0,6% em relação ao mês anterior e elevação de 0,1% comparativamente ao mesmo período do ano passad­o. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo igual ao do ano passado (33,8%), revelando uma pequena queda em relação ao mês anterior, em que 34,6% delas declararam a mesma situação. O índice está em 101,4 pontos, o que significa um nível favorável, acima da zona de indiferença.

O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento ainda são os motivadores do desaquecimento na intenção de compras a prazo. O componente Acesso ao Crédito apresentou queda de 0,6% na variação mensal – menor nível da série histórica e também queda de 5,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

O item Momento para Duráveis registrou elevação de 1,4% na comparação mensal. Em relação a 2013, o component­e

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registrou queda de 11,2%. A taxa de juros para o consumidor, representada pela taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas e divulgada pelo Banco Central, atingiu, em sua última publicação, referente a julho, o maior valor desde julho de 2011, o que gera encarecimento de empréstimos e diminuição na disposição para aquisição de duráveis. Além disso, a inflação permanec­e considerável, apesar de estar cedendo nos componentes referentes aos alimentos e aos serviços, o que ainda onera o orçamento familiar.

Por corte de renda, as famílias com renda até dez salários mínimos registraram elevação de 1,3% no quesito Momento para Duráveis na comparação mensal, enquanto aquelas com renda acima de dez salários

mínimos registraram aumento de 2,1%. Regionalmente, esse indicador variou de 139,7 pontos (Sul) a 75,4 pontos (Norte).

Expectativas As famílias apresentaram leve melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com aumento de 1%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o componente apresentou queda de 3,5%. A maior parte das famílias (55,7%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 120 e registra ainda um nível favorável de satisfação (acima de 100 pontos). O item Perspectiva de Consumo registrou elevação de 1,6% em relação a agosto. Na comparação anual, o índice apresentou queda de 0,5%.

55,7% das famílias brasileiras consideram positivo o cenário quanto ao emprego para os próximos seis meses

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Número de famílias com dívidas recua Apesar do recuo do percentual de famílias endividadas, o percentual daquelas com contas em atraso se estabilizou em setembro

D

ados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 63,1% em setembro de 2014, diminuindo em relação aos 63,6% observados em agosto de 2014, mas aumentando em relação aos 61,4% de setembro de 2013.

Apesar do recuo do percentual de famílias endividadas, o percentual daquelas com dívidas ou contas em atraso ficou estável na comparação mensal, em 19,2% do total. Houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a setembro de 2013, quando esse indicador alcançou 20,6% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pa-

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gar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou queda em ambas as bases de comparação, alcançando 5,9% em setembro de 2014, ante 6,5% em agosto de 2014 e 7,0% em setembro de 2013.

A redução do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada em ambas as faixas de renda. Na comparação anual, ambas apresentaram alta. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual com dívidas foi de 64,5% em setembro de 2014, ante 64,8% em agosto de 2014 e 63,3% em setembro de 2013.

Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual daquelas endividadas passou de 57,6%, em agosto de 2014, para 56,2% em setembro de 2014.

Em setembro de 2013 o percentua­l de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 52,9%.

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Principais tipos de dívida Cartão de crédito

Financiamento de carro

Financiamento de casa

Diferença entre grupos de renda O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou tendências distintas entre os grupos de renda pesquisados. Na comparação mensal, houve alta do indicador na faixa de maior renda. Na faixa de menor renda houve estabilidade.

Na comparação anual, observou-se queda em ambas as faixas de renda.

Na faixa de menor renda, o percentua­l de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou estável em 21,2% em setembro de 2014. Em setembro de 2013, 22,9% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 9,9% em setembro de 2014, ante 9,7% em agosto de 2014 e 10,7% em setembro de 2013. Já a análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento semelhante entre os grupos pesquisados em ambas as bases de comparação. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 2,7% em setembro de 2014, ante 3,0% em agosto de 2014 e 3,3% em setembro de 2013. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de

quitar seus débitos recuou de 7,3%, em agosto de 2014, para 6,7% em setembro de 2014. Em relação a setembro de 2013 houve redução de 1,3 ponto percentual.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas caiu entre os meses de agosto de 2014 e setembro de 2014 – de 11,8% para 11,5% do total de famílias. Na comparação anual também houve queda, pois , a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 23,3%, em setembro de 2013, para 24,3% em setembro de 2014, e a parcela pouco endividada passou de 25,8% para 27,3% do total de famílias nesse período.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,1% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 17,3%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 14,1%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 76,2%, carnês, por 18,4%, e financiamento de carro, por 11,3%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em setembro de 2014 foram: cartão de crédito, para 70,8%, financiamento de carro, para 27,4%, e financiamento de casa, para 18,1%.

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Confiança volta a cair em setembro Apesar da ligeira recuperação do otimismo nos últimos meses, tanto os investimentos quanto as expectativas seguem em níveis menores que os de setembro de 2013

A

pós interromper uma sequência de dez meses de quedas e crescer 2,0% em agosto, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), voltou a recuar em setembro (-0,7%) na série com ajuste sazonal.

A retração no mês foi particularment­e influenciada pela variação negativa do subíndice que mede a percepção das condições correntes (-4,7%). As intenções de investimento acompanharam esse movimento, embora em menor magnitude (-0,9%). Já as expectativas, que haviam puxado a alta no mês passado, voltaram a subir (+1,8%), evitando uma queda ainda mais expressiva do Icec em setembro.

Na comparação com setembro de 2013, o Icec variou -9,0%, puxado especialmente pela deterioração na avaliação das condições correntes.

Condições correntes: Queda histórica Com recuo de 4,7% ante o mês anterior, o subitem que mede a percepção das condições correntes (Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio – Icae­c) voltou a registrar deterioração em setembro. Todos os três componentes desse subíndice variaram negativamente no comparativo mensal, destacando-se a queda na avaliação das condições econômicas do setor comercial (-6,5%). Regionalmente, o Sul (72,7 pontos) e o Sudeste (71,0 pontos) concentram as piores avaliações.

Para 62,4% dos empresários pesquisados as condições atuais do setor estão piores que há um ano, sendo que na opinião de 28,9% houve piora acentuada nos últimos 12 meses. Com esse resultado, a avaliação das condições correntes do setor atingiu o seu patamar mais baixo desde o início da pesquisa, em 2011.

62,4% dos empresários acreditam que as condições atuais do setor estão piores que há um ano

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De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, o comércio varejista não registra crescimento mensal desde janeiro de 2014 (+0,3%) na série com ajuste sazonal. Mesmo em relação ao primeiro semestre de 2013, o avanço nas vendas ao longo de 2014 (+3,5%) tem mostrado a dificuldade do setor para superar a tendência de encarecimento do crédito ao consumidor ao longo deste ano.

A taxa média de juros cobrada nas operações livres destinadas às pessoas físicas registrou a primeira queda mensal do ano em agosto, passando de 43,2% ao ano – nível recorde desde 2011 – para 43,1% ao ano, segundo dados do Banco Central.

Expectativas melhoram Pelo terceiro mês consecutivo as expectativas dos empresários do comércio registraram crescimento no comparativo mensal (+1,8%). Ainda assim, na comparação com o mesmo mês de 2013 o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) registrou queda de 5,5% no grau de otimismo dos empresários do setor. No corte regional, novamente Sul (139,2 pontos) e Sudeste (141,6 pontos) se mostram menos otimistas que as demais regiões.

“O principal responsável tanto pelo avanço mensal quanto pela retração no comparativo anual é a expectativa média em relação ao desempenho da economia brasileira”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação .

A maioria dos entrevistados (73,2%) projeta um cenário econômico melhor para os próximos meses. Há um ano esse percentual era de 83,0%. Portanto, a evolução favorável do otimismo dos

empresários no comparativo mensal (+2,2%) parece estar associada à fraca base de comparação constituída pelo PIB no segundo trimestre de 2014 (-0,6%), quando o otimismo dos empresários em relação à economia brasileira havia recuado 2,7% na comparação com os três primeiros meses do ano. Por outro lado, a queda anual de 9,0% nesse mesmo componente do IEEC alinha-se ao processo contínuo de revisão das expectativas dos agentes econômicos ouvidos pelo Focus, do Banco Central, cuja mediana das expectativas tem sido revisada para baixo há 17 semanas.

Investimentos recuam As intenções de investimentos recua­ ram 0,9% em relação ao mês anterior e 7,1% ante o mesmo mês de 2013, de acordo com o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC). Em ambos os casos, a principal responsável pelas retrações foi a menor propensão a investir capital nas empresas.

“O crédito mais caro neste ano não apenas tem desestimulado a tomada de recursos por parte dos consumidores, mas também tem inibido os investimentos no setor, especialmente em um ano em que as vendas vêm perdendo fôlego”, complementa o economista Fabio Bentes.

Pouco mais da metade (51,7%) dos empresários do comércio estão dispostos a investir mais nos próximos meses, sendo que 39,5% vão fazê-lo de forma moderada. Assim como nos demais subíndices do Icec, os dados regionais menos favoráveis são registrados no Sul (139,2 pontos) e no Sudeste (141,6 pontos).

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Os desvios da política econômica A partir de 2015, o momento será mais que oportuno para a promoção de mudanças indispensáveis. A opinião é de Ernane Galvêas, ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Confederação

O

ambiente econômico, no Brasil, é de grande mal-estar, incerteza e falt­a de confiança. Estamos assistindo à exaustão do modelo macroeconômico da prioridade do consumismo e da excessiva intervenção do Estado, seja manipulando a inflação, com o sacrifício da Petrobras, da Eletrobrás e dos transportes urbanos, seja desorganizando a política creditícia, mediante abusivos privilégios atribuídos à Caixa Econômica e ao BNDES. É chegada a hora de retomar o equilíbrio fiscal, extinguir os malabarismos contábeis e promover o saneamento das contas públicas, visando à redução dos gastos de custeio e à promoção dos investimentos nos setores essenciais da infraestrutura.

Voltando ao quadro político, duas reformas do sistema atual se apresentam como fundamentais: primeira, a redução do número de partidos políticos, por meio da aprovação de uma cláusula de “barreira”; segunda, a revogação da Lei que permitiu a reeleição dos cargos executivos da Presidência da República e dos governos estaduais e municipais, mantendo-se no exercício de suas atividades.

Do mesmo modo, no campo econômico impõe-se a fixação de rígidos limites para a carga tributária e para a dívida pública, de modo a conciliar o exercício das políticas fiscal e monetária, em benefício do

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crescimento econômico com estabilidade monetária e elevado nível de emprego. É importante integrar a ação efetiva do Banco Central à política econômica, evitando-se a prática de uma dupla política monetária, como ocorre atualmente.

Pelo visto, a partir de 2015 já não mais será possível promover qualquer ajuste fiscal via aumento de carga tributária, tornando-se inadiável iniciar um programa de cortes de gastos.

Cenário internacional A mudança de rumo na política monetária norte-americana, no sentido de reduzir o ritmo de expansão da liquidez (quantitative easing), acentuou a volatilidade nos mercados de taxa de juros e de câmbio.

Especula-se que um aumento na taxa de juros americana poderá fortalecer o dólar e atrair capitais para os Estados Unidos, em detrimento dos países emergentes, inclusive o Brasil. Essa hipótese faz parte do jogo especulativo, mas, a nosso ver, não terá maiores consequências, pois, na medida em que maior soma de capitais aflua aos Estados Unidos, menor será a elevação dos juros. O mercado livre vai se encarregar de corrigir os excessos.

Surpreendente foi o lançamento IPO do grupo e-commerce da empresa chinesa Alibaba, na Bolsa de Nova York, no montante de US$ 21,8 bilhões, com ágio de 38%.

CONJUNTURA ECONÔMICA

É chegada a hora de retomar o equilíbrio fiscal, extinguindo malabarismos contábeis

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

Atividades econômicas O nível de atividades econômicas no Brasil caiu 0,6% no 1º semestre, influenciado pelo número menor de dias de traba­ lho em junho, mas teve uma ligeira reação de 0,7% no 3º trimestre. Esse resultado não muda a tendência de estagnação do PIB em 2014, que, segundo a CNC, deverá registrar crescimento entre zero e 0,1%, puxado pela queda anual de -6,0% nos investimentos e de -3,5% nas exportações. Também o Banco Central derrubou sua previsão para o PIB de 1,6% para 0,7%.

A inadimplência das empresas cresceu 5,5% em agosto, e o clima de falta de confiança permanece entre empresários e consumidores. Paira sobre o cenário econômico o fantasma da falta d´água na região Sudeste, inclusive com possibilidade de racionamento e queda de suprimento de energia elétrica. Há esperanças de que volte a chover em outubro, mas o nível do Cantareira já caiu para 7,4% da capacidade, e estão secos os principais afluentes do Rio São Francisco. Devido ao baixo nível da hidrovia Tietê-Paraná, foi interrompido o transporte de grãos.

Segundo a CNC, o índice de inadimplência das famílias recuou de 63,6%, em agosto, para 63,1% em setembro, mas o to-

tal do endividamento subiu de 55,1%, em agosto/2013, para 56,2% em agosto/2014.

O percentual das contas em atraso ficou estável em setembro (19,2% do total).

Inflação Embora intensamente estigmatizada pelos analistas de mercado, a inflação não é o pior problema na conjuntura atual. Nos últimos quatro meses, o índice de preços no atacado tem registrado deflação. Em setembro, o IGP-M/FGV, após sucessivas quedas, subiu 0,20%, acumulando, em 12 meses, alta de 3,54%. Também registrou pequena alta de 0,21% em setembro. Em agosto, os preços ao produtor (IPP) subiram 0,48%, acumulando, no ano, alta de 1,1%. A prévia do IPCA, em setembro, subiu 0,39%.

Importante: no mercado internacional, em setembro, os preços dos produtos agrícolas registraram forte queda. A maior queda foi no farelo de soja (-16%), seguida de trigo (-13,0%), milho (-11%) e algodão (-28%). Na contramão, subiram os preços do suco de laranja e das carnes. Voltaram a subir as tarifas dos ônibus urbanos e da energia elétrica, e deverão registrar alta, até o final do ano, os produtos importados, em face da desvalorização da taxa de câmbio, que caminha para R$ 2,50/dólar.

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ENTREVISTA

Marta Suplicy

Ministra apresenta aos empresários do comércio o vale-cultura Em entrevista exclusiva à CNC Notícias, Marta Suplicy explica o vale-cultura, que pode beneficiar 18 milhões de brasileiros e ser estendido às micros e pequenas empresas

G

arantir acesso e participação em atividades culturais desenvolvidas no Brasil é o objetivo do vale-cultura, benefício criado pela Lei 12.761/2012 e regulamentado pelo Decreto 8.084/2013 e pela Instrução Normativa nº 2, de 04/09/2013.

Destinado aos trabalhadores com carteira assinada, para estimular o acesso à cultura com o consumo de bens, serviços e atividades culturais, o programa assemelha-se ao vale-transporte e ao vale-refeição. A ação de inclusão social funciona da seguint­e forma: o trabalhador recebe um cartão magnético carregado com R$ 50, complementar ao salário, que pode ser usado para entrar em teatros e cinemas, comprar livros e CDs e consumir outros produtos culturais.

Para implementar o programa, o governo federal conta com a adesão das empresas, pois são elas que vão oferecer o vale-cultura aos seus empregados, por meio de cadastramento no Programa de Cultura do Trabalhador.

Com o objetivo de entender essa participação empresarial, a revista CNC Notícias conversou com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que explicou o benefício.

O vale-cultura deriva do Programa de Cultura do Trabalhador, instituído pela Lei 12.761, em dezembro de 2012.

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Por que o governo desenvolveu o programa? Como surgiu a ideia?

O vale-cultura é um projeto que estava no Senado há muito anos, o qual aprovamos nesta gestão e que, desde então, estamos implementando. Não é um projeto que acontece rapidamente, mas, ao mesmo tempo, está indo mais rápido do que o ticket alimentação, quando criado. Ele pode atingir 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo 36 milhões com até cinco salários mínimos. É um trabalho que vem crescendo e depende também da economia das empresas.

Portanto, nos preocupamos em oferecer um benefício fiscal a elas. Aquelas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias despendidas com o benefício, até o limite de 1% do imposto.

O objetivo do governo federal com esse programa é acrescentar a cultura à cesta básica do trabalhador brasileiro, possibilitando o acesso e o usufruto de produtos e serviços culturais.

Como está sendo implantado o valecultura? Quais são as empresas que aderiram ao programa?

Fizemos contato com operadoras de cartão de crédito, e hoje temos 32 credenciadas para operar no mercado – muitas delas já operam no mercado brasileiro.

Marta Suplicy

Além da Vale, que foi a primeira empres­a, entidades representativas dos bancários estão entre os primeiros grandes grupos a aderir ao programa – são 200 mil bancários.

Qualquer pessoa jurídica que empregue trabalhadores com carteira assinada pode aderir, sem que o valor seja tributado como encargo social ou incorporado ao salário.

Quais os benefícios do cartão valecultura? De que forma o trabalhador tem usufruído dele?

O vale-cultura é algo que motiva muit­o o trabalhador, tanto que ele vai até dar preferência ao emprego naquela empresa que o oferecer.

Com o cartão recebido, é possível ir ao cinema, assistir a espetáculos e peças tea­trais, comprar livros, jornais e revistas, adquirir discos, CDs e DVDs, comprar instrumentos musicais e até mesmo estudar artes e cultura.

Ele tem que permitir o conhecimento de várias linguagens: do circo a qualquer revista, jornal ou espetáculo que tenha sido credenciado. Partimos da seguinte premissa: se há uma cultura representada no produto ou serviço, se gera emprego, se fomenta a cultura representando um segmento, é cultura a ser assimilada pelo programa.

Segundo as normas do programa, podem deduzir do imposto de renda as quan-

ENTREVISTA

tias despendidas com o benefício somente empresas tributadas com base no lucro real. Por região, percebe-se que as beneficiárias autorizadas concentram-se no Sul (19%) e no Sudeste (51%), onde há o maior polo industrial do País e onde estão as grandes empresas. Há intenção do governo de, eventualmente, propor uma mudança na Lei para a inclusão, no Programa de Cultura do Trabalhador, das empresas tributadas no regime de lucro presumido e das que estão enquadradas no Simples Nacional (micros e pequenas empresas)?

Sim. Isso não estava previsto inicialmente no programa, mas estamos trabalhando para modificá-lo nesse sentido e incluir o maior número de micros e pequenos empresários, inserindo principalmente no setor do comércio de bens e serviços, que hoje temos como foco prioritário.

Por que o empresário do comércio deve aderir ao programa? O que a senhora diria para estimular a adesão voluntária dessas pequenas empresas que hoje ainda não se beneficiam do incentivo fiscal?

O presidente Lula sempre disse que o brasileiro deveria ter três refeições diárias.

Eu diria que agora chegou o momento de o brasileiro ter o alimento para a alma, e o empresário tem a possibilidade de começar a proporcionar isso.

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EM FOCO

Novos tempos para as vitrines Um dos principais canais de comunicação do comércio, as tradicionais vitrines se reinventam para se adequar às exigências dos novos consumidores

U

ma velha conhecida dos lojistas está se reinventando para continua­r mantendo o seu lugar de destaque no comércio e entre os consumidores. A vitrine (ou vitrina) é o principal chamariz de clientes que passam todos os dias pelos milhares de estabelecimentos comerciais espalhados pelo Brasil, mas também precisa acompanhar a evolução das transações de compra e venda do mundo moderno.

Com consumidores cada vez mais exigentes, que pesquisam preço, comparam a concorrência e buscam informações sobre produtos, os comerciantes devem levar em conta novas formas de atração e retração de clientes – e a vitrine faz parte do pacote. “A loja que expõe seus produtos de forma ordenada, limpa, atraente e com a comunicação adequada passa a ter vantagens em relação às

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demais, chamando mais a atenção dos seus clientes”, afirma Fátima Lourenço, especialista em Visual Merchandising e Vitrinismo e coautora do livro Vitrina Veículo de comunicação e venda, publicado pela editora Senac São Paulo.

Segundo Fátima, os consumidores procuram nas lojas muito mais do que mercadorias: buscam um tratamento personalizado. “(Os clientes) procuram ser valorizados no ambiente comercial, assim também como no tratamento recebido, porque hoje os consumidores dão importância à experiência de compra. As pessoas estão cada vez mais bem informadas e, portanto, exigentes, tendo em vista a diversidade de ofertas, produtos e serviços oferecidos pelo comércio”, explicou a especialista.

Para integrar a vitrine a esse modelo mercadológico, é preciso modificar a forma como ela é pensada, considerando-se não somente a vitrine tradicional, mas a loja em geral. “Por meio de estudos, constatou-se que a vitrine é responsável por 70% das vendas de um estabelecimento. Ela estimula a compra, exibe a mercadoria, estabelece a identificação entre os seus valores e os do consumidor, informa e possibilita o conhecimento e o reconhecimento do produto”, diz Renata Pedron, professora do Senac Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. É cada vez mais frequente a procura por cursos profissionalizantes por parte de lojistas, gerentes e outros profissionais que querem se aprofundar na criação de vitrines. O Senac é referência na oferta de cursos relacionados a Vitrinismo e Visual Merchandising em oito estados brasileiros – sejam cursos de curta duração ou módulos integrantes de outras áreas, como Moda e Design de Interiores. De janeiro a agosto de 2014, quase 500 alunos se inscreveram em cursos de curta duração em todo o Brasil. “Há uma procura maior a

EM FOCO

cada ano, e isso é muito bom. Acredito que os lojistas e empresários estão percebendo a diferença desse profissional em seu estabelecimento”, completou Renata.

Com o alinhamento entre a percepção do consumidor e a mensagem a ser transmitida pelo estabelecimento, as vitrines devem continuar com seu espaço garantid­o no comércio brasileiro. “Uma boa vitrina exige técnica, dinamismo, intenção e principalmente atenção ao atendimento da finalidade comercial. O segredo dessa atratividade está na capacidade de manter viva a novidade da imagem, quer na questão institucional, quer nas questões estética, cultural e artística”, conclui Fátima Lourenço.

Novas tendências Com novos consumidores, vieram novas formas de chamar a atenção. As tendências atuais incluem materiais recicláveis, reaproveitamento e criatividade.

“Muitos lojistas estão recorrendo a materiais sustentáveis para a elaboração de suas vitrines, como, por exemplo, galhos de árvores, cadeiras e mesas antigas, caixas de frutas reutilizadas, revistas, escadas de madeira (com pinturas diversas e formas diferentes de utilizá-la, como, por exemplo, para expor sapatos e pendurar cabides), pallets, entre outros”, afirmou a professora Renata Pedron. Pensar em

utilizar os outros sentidos além da visão (olfato, paladar, tato e audição) também é uma tendência e uma forma de manter o mercado mais competitivo.

“O espaço expositivo deve não somente ‘mostrar’ o produto, mas também ‘informar’, de maneira direta, clara e objetiva, o conceito, a marca, a qualidade e o preço, com uma mensagem agregada a esse produto”, reforça Fátima Lourenço. “É important­e, também, que a exposição seja valorizada com recursos promocionais, criando-se uma atmosfera adequada, pois a produção torna a apresentação mais encantadora e, consequentemente, atraente”, finaliza a especialista.

Para quem deseja seguir nessa carreira, Renata explica que o profissional precisa conhecer suas funções e as técnicas das vitrines, entender sobre o comportamento de consumidor, conhecer as Leis (a precificação é obrigatória em todos os produtos que estão na vitrine, por exemplo), entre outros atributos. “Os conhecimentos que o aluno adquire em um curso de vitrinismo incluem noções de marketing e merchandising, passando à evolução e à história da vitrine. Ele também aprende sobre iluminação, funções e tipos de vitrina e técnicas de exposição, trabalhando dentro das proporções e regras de composição”, informa Renata.

Vitrines apostam em novas linguagens e materiais para atrair o consumidor

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EM FOCO

Decisão do Supremo sobre Protocolo 21 beneficia consumidor

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Norma do Confaz elevava preço dos produtos e prejudicava comércio interestadual

or unanimidade dos ministros presentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em sessão realizada no dia 17 de setembro. Para especialistas da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), a decisão beneficia o consumidor e o comércio em geral.

O Protocolo exigia, nas operações comerciais interestaduais ditas não presenciais (via internet ou telemarketing, por exemplo), que o tributo fosse dividido entre o Estado do vendedor e aquele onde estivesse localizado o comprador.

Os ministros entenderam que a norma viola o que preceitua o Artigo 155 (parágrafo 2º, inciso VII, alínea b) da Constituição Federal, segundo o qual o recolhimento do ICMS (sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

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Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) se dará exclusivamente no Estado onde se localiza o vendedor, no caso de transações diretas entre o comprador (pessoa física) e o vendedor (pessoa jurídica) localizados em diferentes unidades da Federação. A Corte julgou em conjunto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.628 e 4.713 – a primeira ajuizada pela (CNC), e a segunda, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Vitória da sociedade Fernando Mello, advogado da CNC responsável pela ADI 4.628, explica que, como as regras básicas do ICMS estão na Constituição, somente por emenda ao seu texto elas poderiam ser modificadas, e não pelo Protocolo. “A medida atingia o consumidor, elevava o preço dos produtos e prejudicava o comércio interestadual. A decisão do STF sobre o Protocolo inegavelmente se configura uma vitória de toda a sociedade contra tentativas de alteração do texto constitucional”, destaca o advogado.

O relator das ADIs foi o ministro Luiz Fux, e a inconstitucionalidade passa a valer a partir da data em que foi concedida a medida cautelar na ADI da CNC. Em seu voto, Fux frisou haver inconstitucionalidade material, uma vez que o protocolo gera uma forma de autotutela das receitas do imposto, tema que não pode ser tratado por esse tipo de norma.

Além disso, o ministro afirmou que, ao determinar que se assegure parte do imposto ao Estado de destino, o protocolo instituiu uma modalidade de substituição tributária sem previsão legal.

EM FOCO

Comitiva chinesa em Brasília Em uma ação voltada para a promoção do comércio internacional no Brasil, a Câmara do Comércio das Empresas Chinesas no Brasil e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) realizaram visita à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, no dia 7 de outubro.

O objetivo da iniciativa foi apresentar a Câmara Chinesa à maior entidade representativa dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo e discutir com a Confederação cooperações potenciais.

Wang Qingyuan, ministro-conselheiro Econômico-Comercial da Embaixada da República Popular da China no Brasil, Zhao Guicai, presidente da câmara chinesa e atual presidente do ICBC, e seus assessores foram recepcionados pelo vice-presidente da CNC Adelmir Santana, que lhes apresentou o Sistema CNC-Sesc-Senac e explicou a estrutura do sistema sindical brasileiro, o qual proporciona diversos benefícios aos trabalhadores do comércio.

“O Sesc oferece assistência em saúde, lazer, esporte e turismo aos comerciários. Já o Senac contribui para a formação do tra-

balhador. É um modelo único no mundo”, informou Adelmir.

Os chineses também se interessaram pelos serviços prestados aos empresários, uma vez que sua câmara, com sede em São Paulo, reúne mais de 70 empresas chinesas sediadas no Brasil. “Prestamos serviços assistenciais nas áreas legislativa, jurídica e econômica, entre outras, na defesa da categoria do comércio. Hoje, temos 85 mil empresas vinculadas à CNC”, ressaltou Santana.

Ao centro, o vicepresidente da CNC Adelmir Santana durante a visita da comitiva chinesa à Confederação

Seminário sobre terceirização pode ser realizado na Câmara em dezembro Para debater o panorama das relações de trabalho em serviços terceirizados e as contribuições da terceirização para as economias nacional e mundial, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pretende realizar, em dezembro, na Câmara dos Deputados, o seminário Terceirização e Economia: Legalidade, Modernização e Valorização das Relações Capital-Trabalho.

A iniciativa buscará, também, avaliar as potencialidades de modernização das relações entre capital e trabalho a partir

da perspectiva dos serviços terceirizáveis.

Serão convidados para o evento parlamentares, gestores de políticas públicas de trabalho e emprego, lideranças empresariais, empresas prestadoras de serviços, representantes dos trabalhadores, juristas, advogados trabalhistas e estudantes de Direito. Estima-se que a terceirização seja responsável por 40% dos postos de trabalho gerados no mundo. No Brasil, as empresas de serviços terceirizáveis empregam mais de 15 milhões de pessoas e representam 17% do PIB nacional.

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PRODUTOS CNC

Fecomércio-MS premia destaques no Segs Encontro marcou o encerramento do ciclo 2014 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical no Estado e reuniu sindicatos e diretores da Federação

A Abaixo, Reginaldo Lima, Edison Araújo, Alain Mac Gregor e os participantes da iniciativa

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (FecomércioMS­) realizou, em 11 de outubro, o evento de encerramento do ciclo 2014 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs).

Lideranças sindicais e empresários ligados ao setor do comércio de bens, serviços e turismo do Estado estiveram reunidos na Estância das Orquídeas, em Campo Grand­e.

Participaram da cerimônia representantes de 16 sindicatos, diretores do Sistema Fecomércio-MS e a diretora Técnica do MS Competitivo, Olga Martinez.

Na ocasião, foi entregue o Prêmio Destaque Gestão Sindical, que reconhece os

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colaboradores que mais se empenharam na implementação do Segs nas entidades, tendo como critérios as participações nas atividades, a gestão dos indicadores e as práticas de gestão. Segundo o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, o Prêmio é “um incentivo ao aprimoramento do profissionalismo dos colaboradores dos sindicatos da base da Federação, considerando a iniciativ­a na implementação de práticas de gestão e o desempenho individual de cada avaliador responsável pelo programa na entidade”.

Para o superintendente da Federação sul-mato-grossense, Reginaldo Lima, o destaque desse Ciclo foi a capacitação dos diretores e executivos dos sindicatos, com o objetivo de ambientar os novos integrantes e aperfeiçoar os outros colaboradores. “Também realizamos o treinamento Como Falar com a Imprensa, objetivando prepará-los quanto ao posicionamento e ao marketing pessoal diante dos veículos de comunicação, como participar de entrevistas para os mais variados tipos de mídia e temas, já que muitos assumiram a Presidência do sindicato em 2014 e não tinham tal experiência”, afirmou Reginaldo.

Presente no evento, o advogado da Divisão Sindical da CNC Alain Alpin Mac Gregor destacou a representatividade da Fecomércio-MS no Segs. “Este ano, até avaliadores de Mato Grosso do Sul estão sendo cedidos para o MPE Brasil, ressaltando a importância que o Estado dá ao assunto”, disse Mac Gregor. Quatro participantes do Segs no Estado se capacitaram para ser avaliadores do Prêmio MPE Brasil, do Sebrae, que reconhece as melhores micros e pequenas empresas pela adesão ao modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

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Desenvolvimento de cidades criativas Sistema Fecomércio-MG realizou 2ª Semana do Turismo, evento que teve a economia criativa como tema e contou com atividades em 43 municípios

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economia mundial é impactada por transformações constantes, cenário em que a criatividade humana é o diferencial que pode agregar valor a produtos e serviços. Esse contexto foi descrito pela autora da primeira tese brasileira sobre cidades criativas, Ana Carla Fonseca, durante a 2ª Semana do Turismo, realizada pelo Sistema Fecomércio-MG entre os dias 22 e 28 de setembro. “A economia criativa promove a dinamização da economia até nos setores tradicionais. No turismo não é diferente. O turista também está buscando atributos únicos nos lugares que visita”, disse.

A 2ª Semana do Turismo objetivou disseminar conhecimento para o mercado turístico e estimular a adoção da prática no Estado de Minas Gerais. Além de Belo Horizonte, a programação do evento contemplou atividades em 43 municípios. A mesa de abertura contou com a presença do presidente interino do Sistema FecomércioMG, Sebastião da Silva Andrade, do presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, do secretário de Estad­o de Turismo e Esportes de Minas Gerais, Tiago Lacerda, do presidente da Belotur, Mauro Werkema, e do diretor técnico do Sebrae Minas, Marden Márcio Magalhães.

don walks, em que moradores de rua foram treinados para conduzir os visitantes. “Esses moradores apresentavam os cantos da cidad­e como ninguém. Nesse caso, o turismo foi usado para solucionar aspectos sociais.”

Distritos criativos Em Buenos Aires, o governo tem desenvolvido distritos criativos com a proposta de aproveitar a identidade dos bairros e fortalecer o turismo e a economia local.

O subsecretário de Economia Criativa de Buenos Aires, Enrique Avogadro, explicou que os distritos recebem investimentos do governo, e as empresas instaladas podem usufruir de incentivos fiscais. No bairro Boca, onde fica o famoso ponto turístico Caminito, foi criado o Distrito das Artes, onde há 70 agentes culturais estabelecidos e 14 projetos em curso. “A importância é o desenvolvimento econômico. Precisamos medir o impacto dessa economia criativa no restante da economia”, destacou.

O evento tratou, ainda, de temas como Turismo Criativo e Gastronomia e Desenvolvimento Territorial. Saiba mais sobre o Mesa de abertura da 2ª Semana do evento no link: http://bit.ly/TurismoMG. Turismo em Minas Gerais

Olhares da economia criativa A Doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo, Ana Carla, apresentou sete olhares da economia criativa: ter visão da cadeia, tornar a proposta irresistível, assumir riscos calculados, “jogar junto”, inverter a lógica, transformar problema em solução e aproveitar a inteligência urbana.

“Ser criativo também exige planejamento.

E só se pode falar em economia criativa se todos tiverem mais chances de usar sua criatividade”, ressaltou. Como exemplo, ela citou o passeio pelas ruas de Londres, LonCNC Notícias

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Fecomércio-ES: 60 anos de atuação Capixabas celebram aniversário da Federação, em cerimônias que reuniram personalidades do Estado e do País

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Fachada do Centro Cultural Sesc Glória, no centro de Vitória (ES), inaugurado em 27 de setembro

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) co­memorou os seus 60 anos com atividades especiais entre os dias 26 e 28 de setembro. As ações começaram já na manhã do dia 26, com a inauguração da Unidade de Educação Profissional Deolindo Perim, do Senac Venda Nova do Imigrante, município da região Serrana do Espírito Santo.

Com capacidade para atender a 400 alunos por dia, em mais de 200 cursos profissionalizantes, a unidade conta com infraestrutura moderna, composta de biblioteca, salas de aula e laboratórios didáticos capazes de oferecer dezenas de capacitações. À noite, foi realizado um jantar, em Vitória (ES), com a presença do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.

Em seu pronunciamento, ele ressaltou a importância de todos os que passaram pela Presidência da Fecomércio-ES, os quais deixaram suas marcas no impor-

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tante trabalho de desenvolvimento das relações entre o governo e os empresários do Espírito Santo, na defesa dos interesses da classe empresarial. “É preciso levar em consideração, também, que o trabalho realizado pela Fecomércio no Estado tem sido calcado em seus braços sociais – o Sesc e o Senac –, que têm atendido à sociedade capixaba e produzido bem-estar social com uma grande estrutura de turismo, saúde, educação e cultura”, disse o presidente da CNC. No sábado (27) foi a vez da inauguração do Centro Cultural Sesc Glória, em Vitória.

Com uma iluminação especial, o complexo cultural abriu as portas para uma cerimônia que reuniu autoridades, artistas e personalidades do Estado, como o governador do Espírito Santo, Renato Casa Grande, e o prefeito de Vitória, Luciano Resende, entre outros.

As atividades culturais serão distribuí­ das nos seis pavimentos do prédio, todos adaptados para pessoas com necessidades especiais. São dois teatros, dois cinemas, uma biblioteca com mais de sete mil exemplares, laboratório multimídia, espaço expositivo, estúdio, audioteca, arena acusmática e bistrô. A previsão é que o Centro Cultural esteja em pleno funcionamento até dezembro deste ano.

“Eu tenho orgulho e alegria, como capixaba e como presidente do Conselho Nacional do Sesc, de devolver ao povo e aos artistas da cidade de Vitória o antigo Cine Teatro Glória, fundado no início do século passado”, declarou Oliveira Santos, ressaltando a importância da cultura como ferramenta de transformação social.

SISTEMA COMÉRCIO

Sebastião Campos e o diretor regional dos Correios, Paulo Bezerra de Sales, no lançamento do selo comemorativo

Fecomércio-PA comemora 65 anos de atividades Lançamento de selo personalizado, em parceria com os Correios, marca início de ações comemorativas

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om a presença de autoridades, presidentes e representantes de entidades de classe patronal e sindicatos filiados, a Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio-PA) promoveu, em 16 de setembro, um coquetel em comemoração ao seu aniversário.

A festa contou com o lançamento de um selo personalizado em homenagem aos 65 anos da Federação, produzido em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil. Durante o evento, personalidades e autoridades presentes enfatizaram a importância da Fecomércio-PA para o desenvolvimento econômico e social do Estado e a promoção dos interesses dos empresários locais.

Na ocasião, o atual presidente da entidade, Sebastião de Oliveira Campos, falou da alegria de presenciar esse momento histórico, além de resgatar um pouco da história da Federação ao longo de sua trajetória, destacando o papel dos gestores que o antecederam.

“A história de 65 anos da entidade representa os ideais de empresários que em 1949 já percebiam a necessidade e a urgência da criação de uma entidade

para defender legalmente os interesses das empresas do comércio de bens e serviços”, ressaltou. “É mais de meio século participand­o das grandes mudanças ocorridas no Estado”, complementou.

Sebastião Campos também falou da necessidade de uma gestão cada vez mais próxima das empresas, além da ampliação dos sindicatos filiados, por meio de um planejamento estratégico. Para isso, o presidente da Fecomércio-PA frisou que o desafio da atual administração será “propor e cobrar um modelo de desenvolvimento com investimentos em infraestrutura de qualidade para as empresas se desenvolverem e uma logística inteligente de transporte, energia e alto investimento em educação. Esses gargalos estruturais implicam os elevados custos dos negócios e impedem o progresso”.

Sérgio Bitar Pinheiro, membro do Conselho Fiscal da atual gestão, enfatizou a importância de se modernizar a entidade. “A Fecomércio-PA representa dois terços do PIB paraense e, junto ao Sesc e ao Senac, tem papel fundamental em ações de promoção do desenvolvimento social.”

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Semana Move Brasil leva atividades físicas a todo o País

Atividades da Semana Move Brasil com crianças no Sesc em São Paulo

De 21 a 28 de setembro foi realizada a Semana Move Brasil, uma campanha para levar a diversidade das práticas esportivas para que todos possam conhecer e encontrar a atividade com a qual mais se identificam.

Unidades do Sesc em todo o Brasil se empenharam na promoção de atividades especiais para mostrar ao público a importância de praticar esportes e atividades físicas.

Em São Paulo, entre outras atividades foi realizado o Flash Move Brasil, ação que reuniu pessoas em diversas unidades do Sesc para reproduzir, em conjunto, uma coreografia especial criada pelo Grupo Ângelo Madureira e Ana Catarina Vieira.

A dança mais inusitada foi realizada no saguão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas – você pode conferir o vídeo da apresentação em http://bit.ly/FlashMoveSP. No Piauí, o Sesc ofereceu a prática de diversas modalidades esportivas, como passeio de patins, step, jump, spinning, capoeira, slackline, yoga, entre outros exercícios.

Já o Sesc Rio Grande do Sul reuniu mais de 500 atletas, que participaram da prova Santa Rosa, uma etapa do Circuito de Corridas 2014, enquanto no Rio Grande do Norte o Ciclo Sesc 2014 percorreu as ruas da cidade de Macaíba. Além de pedalar, os ciclistas puderam conhecer prédios, ruas e monumentos históricos da cidade.

Confira todas as ações da Semana Move Brasil no link http://bit.ly/Move2014.

Senac é destaque em congresso sobre EAD O Senac foi destaque no 20º Congress­o Internacional Abed de Educação a Distância (Ciaed), promovido pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) entre 6 e 9 de outubro, em Curitiba. Correa­lizador do evento, o Senac contou com um estande de 54 m²,

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que recebeu estudantes, professores, pesquisadores e outros profissionais da área para conhecer o trabalho em EAD desenvolvid­o pela instituição.

O Senac promoveu, também, palestras, workshops e apresentação de cases com as melhores práticas das unidades responsáveis pelos cursos em EAD em todos os níveis: formação inicial e continuada, livre, técnico e superior, os quais, desde 2013, passaram a ser oferecidos a todo o Brasil pelo portal Senac EAD (www.ead.senac.br).

Além disso, na Sala Senac, representantes dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul conversaram com os participantes sobre assuntos como as estratégias de produção de cursos de Gastronomia a distância e os desafios da produção em larga escala de material didático.

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Missões levam empresários à Alemanha e ao Peru Federações do Comércio do Rio Grande do Norte e de Rondônia estreitam laços comerciais por meio do intercâmbio entre países e da troca de experiências

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Fecomércio-RN esteve, entre os dias 5 e 15 de setembro, visitando os Estados de BadenWürttemberg e Renânia-Palatinado, na Alemanha. A comitiva, liderada pelo presidente da Federação potiguar, Marcelo de Queiroz, pôde conhecer as potencialidades turísticas dos locais, além de se inteirar de ações como capacitação profissional, planejamento e turismo de eventos. Até abril de 2015 uma comitiva alemã também deverá visitar o Rio Grande do Norte, promovendo a divulgação dos destinos turísticos do Estado.

“Foi uma missão muito proveitosa. O que vimos foram destinos e ideias consolidadas, frutos de grande planejamento.

Temos muito o que aprender com eles, e há um interesse real em estimular o fluxo cruzado de turistas, daqui pra lá e de lá pra cá”, afirmou Marcelo de Queiroz.

“Tenho certeza de que o Rio Grande do Norte ganhará muito com essa nova parceria, em um segmento que tem uma importância capital para nossa economia, que é o turismo”, afirmou o presidente da Fecomércio-RN.

caravana de turismo. Tivemos a chancela do governo federal para isso, e, a partir de agora, toda e qualquer negociação feita será acompanhada de perto. Se fizermos o nosso papel aqui no Estado, com toda certeza o Brasil fará o dele”, enfatizou o presidente da FecomércioRO, Raniery Coelho.

Ao todo, a caravana percorreu cerca de 5 mil quilômetros, passando pela rodovia Transoceânica, chegando a Puerto Maldonado, Arequipa e Ilo, cidades do Peru com maior infraestrutura econômica e social.

Na primeira foto, a delegação da Fecomércio-RN na Alemanha. Mais abaixo, caravana da Fecomércio-RO de partida para o Peru

Fecomércio-RO integra Missão Brasil/Peru Também em missão empresarial, entre os dias 7 e 15 de setembro uma caravana da Fecomércio-RO esteve no Peru, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fier­o ), com incentivos dos governos estadual e federal.

“Toda a equipe pôde vislumbrar a potencialidade econômica e industrial do Peru. Nosso objetivo é gerar economia para o nosso estado; e cada empresário deve ser, a partir de agora, um multiplicador. Vale lembrar que essa não foi uma CNC Notícias

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Febrac promove ações de limpeza e conscientização Pelo sétimo ano, Ação Febrac - Limpeza Ambiental aborda a importância da conservação ambiental em todo o País, com o apoio de empresas do setor, sindicatos e voluntários

Ação Nacional Febrac na Lagoa Rodrigo de Freitas, com ações promovidas pelo Seac-RJ

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Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu a VII Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental, realizada em 20 de setembro com o apoio de sindicatos filiados à Federação em 12 estados: Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Em Goiás, cerca de 200 voluntários trabalharam na reforma e adequação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Aparecida de Goiânia. Além da reforma, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) ofereceu materiais para uma sala de fisioterapia e brinquedoteca da unidade.

O presidente da Febrac e do Seac-GO, Edgar Segato Neto, disse que a ação em Goiás seguiu moldes diferentes da realizada em outros estados. “Além do trabalho estrutural, repassamos, também, mais de R$ 10 mil em equipamentos e na implantação de duas hortas na unidade”, afirmou Segato.

No Rio de Janeiro, o Seac-RJ realizou um mutirão de limpeza na Lagoa Rodrigo de Freitas, retirando 10 toneladas de lixo.

“Realizamos esse evento no Dia Mundial da Limpeza com o propósito de despertar

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as empresas do setor para a responsabilidade socioambiental e também de educar o cidadão carioca para o cuidado com o patrimônio público”, explicou Ricardo Garcia, presidente do Seac-RJ. No Ceará, a Praça das Flores, em Fortaleza, recebeu limpeza dos calçadões, pintura em geral e de meios-fios, plantio de diversas espécies, poda de árvores e recolhimento de lixo. “O projeto visa conscientizar as pessoas sobre o manejo correto do lixo e, nesse sentido, promover ações de cidadania entre empresários e trabalhadores de serviços terceirizados”, afirmou Paulo César Vieira, presidente do Sindicat­o das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seacec).

Este ano, além das ações ambientais, as cidades de Fortaleza, Aparecida de Goiânia, Campo Grande (MS) e Natal (RN) realizaram, também, o recrutamento para contratação de pessoas com deficiência.

“A baixa disponibilidade de candidatos faz com que o setor de serviços tenha dificuldade de cumprir as obrigações da Lei de Cotas. Então, essa ação de recrutamento permitiu que as empresas apresentassem suas ofertas de trabalho para o cumpriment­o da cota de deficientes”, destacou Edgar Segato Neto.

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Hugo França: intenção é agilizar trâmites para iniciar obra

Projeto do Sesc Itabaiana é apresentado à sociedade Unidade atenderá um dos municípios mais importantes para a economia de Sergipe, com infraestrutura diversificada

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mpresários, políticos e sindicalistas da área do comércio do Município sergipano de Itabaiana conheceram, durante uma reunião-almoço, no dia 25 de setembro, realizada na CDL local, o projeto arquitetônico e a maquete eletrônica da unidade que o Sesc construirá no bairro Morumbi II. A apresentação do projeto foi feita pelo presidente do Conselho Regional do Sesc e presidente da Fecomércio-SE, Hugo França, o qual afirmou que, tão logo seja feita a licitação do empreendimento, a empresa vencedora receberá a ordem de serviço para execução dos trabalhos. “A obra beneficiará os comerciá­ rios, seus dependentes, a população itabaianense e municípios circunvizinhos”, destacou.

A arquiteta Ana Libório, responsável pelo projeto, explicou detalhes técnicos do novo Centro de Atividades do Sesc, que será edificado num terreno de 10.000 m² e terá 5.807,30 m² de área construída.

O Centro terá quadra poliesportiva, academia de ginástica, piscinas, salas multiú­ so, sala de jogos, biblioteca, auditório e brinquedoteca. O local abrigará, também,

o Programa Mesa Brasil, que atualmente opera na cidade em uma casa alugada.

Durante a solenidade, o prefeito em exercício de Aracaju, José Carlos Machado, falou de seu empenho quando deputado federal para levar uma unidade do Sesc para Itabaiana. “Ao ser convidado, um dia, por Hugo França para visitar o Centro de Atividades do Sesc/Socorro, construído no Conjunto Marcos Freire II, fiquei apaixonado pelas atividades ali desenvolvidas, principalmente pelo grande número de crianças e adolescentes atendidos nas áreas da educação infantil e ensino fundamental”, afirmou.

Encerrando a solenidade, Hugo França disse que é missão da entidade atuar nas áreas da educação, saúde, lazer, cultura e assistência, prestando atendimento aos comerciários e seus dependentes. “O comércio de Itabaiana é, seguramente, o mais pujante do interior sergipano, destacando-se com a maior concentração de atividades comerciais, com empresas atuando nos ramos atacadista e varejista. Essa obra será importante para este município e toda a região do Agreste de Sergipe”, pontuou.

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Incentivo a jovens empreendedores na Bahia Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) inaugura nova câmara setorial com foco nos jovens empresários

Ivo D’Aguiar, vicecoordenador da CJE, Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA, e Thiago Andrade

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Fecomércio-BA criou uma nova câmara setorial, a Câmara do Jovem Empresário (CJE), um fórum permanente de discussão para fomentar o empreendedorismo no comércio de bens, serviços e turismo e a cultura associativista entre os jovens líderes empresariais baianos.

Segundo o coordenador da CJE, Thiago Andrade, a Câmara será mais um núcleo de movimento para o jovem empreendedor na Bahia, com o diferencial de estar numa estrutura forte como a da Fecomércio. “Nossa agenda inicial será focada em apoiar eventos e projetos como a Semana Global do Empreendedorismo e outras ações de cunho acadêmico e empresarial, além de planejar as ações da CJE para os próximos anos”, declarou.

A iniciativa é a primeira de três novas câmaras setoriais que a Fecomércio-BA pretende instalar. “Temos em funcionamento, desde 2011, a Câmara Empresarial de Turismo, e a meta é ampliar os fóruns de

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discussão, com públicos específicos ligados direta e indiretamente ao comércio, como as Mulheres Empreendedoras e os Empresários de Shopping Centers”, afirmou Carlos Andrade, presidente da federação baiana, acrescentando que a CJE deseja “despertar nos jovens empresários a chama do associativismo”.

A Câmara nasce com o apoio da Associação de Jovens Empreendedores da Bahia (AJE Bahia) e da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), e sua primeira reunião ocorreu no final de setembro. Thiago Andrade é executivo do Grupo Petrobahia e ocupou a Presidência da AJE Bahia em 2008. O vice-coordenador da CJE é Ivo D’Aguiar, sócio do restaurante 496 Grill & Bar. A Câmara aglutinará, inicialmente, cerca de 20 jovens empresários atuantes em Salvador e no interior do Estado, que se reunirão periodicamente. Entre eles estão representantes dos segmentos imobiliário, varejista e atacadista.

HISTÓRIA EM IMAGEM (AFP PHOTO / Anthony Wallace)

Revolta dos guarda-chuvas Um mar de guarda-chuvas coloridos invadiu as ruas do centro financeiro de Hong Kong. A imagem representa o maior protesto pró-democracia na província desde que o território foi devolvido à China pelo Reino Unido, em 1996. Lideradas por estudantes, as manifestações começaram no fim de setembro, após uma medida aprovada pelo parlamento chinês limitando os candidatos da eleição de 2017. As reivindicações pedem o sufrágio universal e o fim do controle de Pequim sobre os candidatos para o governo local. Hong Kong funciona sob a política “um país, dois sistemas”, que garante um grau de autonomia e liberdades que não são desfrutadas na China continental. Os guarda-chuvas tornaram-se símbolos da manifestação após terem sido usados pelos estudantes para se proteger da repressão da polícia com gás lacrimogênio e spray de pimenta.

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