CNC Notícias 173 by CNC

Dezembro de 2014 n° 173, ano XIV

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E mais:

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Re pr es

Economistas da CNC e presidentes de federações do comércio apontam o que é preciso para a retomada do crescimento no próximo ano

Lançamento do Empresômetro Página 20 Entrevista: Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, fala da burocracia Página 34

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EDITORIAL

Mais planejamento, menos intuição Apesar do incrível salto tecnológico experimentado nas últimas décadas, que torna acessíveis quantidades assombrosas de informações e dados, ainda não é possível prever o futuro com uma margem de certeza capaz de apaziguar a ansiedade de governos e empresas. A ciência do Big Data tem muitos frutos a dar, mas os processos de decisão terão sempre um componente de risco, que exigirá certa capacidade intuitiva – a qualidade capaz de ler e costurar variáveis nem sempre passíveis de ser expressas de forma estatística. O desejo de ter uma razoável certeza sobre o que nos reserva o futuro é especialmente forte quando precisamos planejar. A questão é saber até que ponto precisamos lançar mão da intuição e da sorte para sobreviver. Fiquemos no universo empresarial. Se o proprietário de um negócio – digamos uma loja de sapatos – está na Suíça, não terá maiores dificuldades para traçar os rumos de sua empresa em 2015. Provavelmente, seus olhos já estarão postos em 2020 ou 2030. Os riscos decorrentes de uma decisão intempestiva do governo, por exemplo – ou de uma não decisão –, existem, mas precisaríamos procurar mais para identificar o que poderia tirar o sono desse empresário sob o ponto de vista da previsibilidade do ambiente de negócios. No Brasil, não há dúvida de que evoluímos muito na segurança jurídica e institucional. É preciso reconhecer também que pelo menos há consenso sobre o quão importante é para a economia garantir aos agentes um ambiente de negócios se não previsível, pelo menos estável o suficiente para evitar a sensação de montanha russa que, até um passado não muito remoto, marcou gerações inteiras de empreendedores brasileiros. Reconhecer os avanços, no entanto, não significa que a tarefa esteja terminada. Longe disso, há muito a fazer. Empresários e líderes do comércio de bens, serviços e turismo nos dão, na matéria de capa desta edição, algumas referências nesse sentido, com sugestões de medidas que poderiam transformar 2015 no primeiro ano de um longo ciclo de prosperidade e crescimento da economia brasileira. Uma visão de futuro afirmativa, que esteve presente também na elaboração do novo Código de Processo Civil, tema de um oportuno seminário realizado pela CNC, no qual esteve presente, entre outras importantes personalidades, o ministro do STF Luiz Fux. Contribuições para um país mais sólido, eficiente, ágil, previsível, mais adequado para aqueles que precisam planejar e menos dependente de dotes intuitivos. Boa leitura!

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Dezembro 2014 n°173

Capa

Presidente: Antonio Oliveira Santos

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana

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2015 Um ano de desafios

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento. CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIV, nº 173, 2014 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto, Marcos Nascimento e Felipe Maranhão (estagiário) Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

Dirigentes da CNC e presidentes de federações estaduais e nacionais falam das expectativas para o comércio de bens, serviços e turismo em 2015. Retomada de crescimento econômico, menos burocracia e aumento da representatividade são alguns dos pontos destacados.

Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 33, 38, 39, 40, 41, 43 e 48), Leonardo Rinaldi (página 30). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia. CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Dezembro 2014 n°173

Mudanças na estrutura organizacional da CNC Reestruturação busca ampliar o alcance das ações e da representatividade da Confederação. Marcos Arzua assume como novo secretário-geral e Eraldo Alves da Cruz será o secretário Executivo do novo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, que tem Alexandre Sampaio como presidente (Leia mais na página 42).

Colaboradores da CNC Notícias de dezembro de 2014: Gláucia Souza (AGR/CNC), Sueli Batista (Fecomércio-MT), Dorva Rezende (Fecomércio-SC), Luciano Kleiber (Fecomércio-RN), Frederico Braga (Fecomércio-AM), Luiza Ribeiro (Comunicativa Associados/ Fecomércio-BA), Lourdinha Bezerra (Fecomércio-PA), Diego Recena (Fecomércio-DF), Lucila Nastassia (Fecomércio-PE), André Ribeiro (Fecomércio-PI), Max de Medeiros (FecomércioMA), Mônica Serrano (Fecombustíveis), Neusa Pavão (Infinito Comunicação/Fecomércio-MS), Ernani Buchmann e Cesar Luiz Gonçalves (Fecomércio-PR), Carlos Fiel (Fecomércio-SE), Dalton Costa (Fecomércio-GO), Nayara Lessa (Fecomércio-AC), Simone Sandre (Fecomércio-ES), Marcos Falcão Maciel (Fecomércio-BA), Fabiana Barros e Sandra Peixoto (Fecomércio-AL), Aristóteles Quintela (Fecomércio-RO), Clarisse Ferreira (Fecomércio-SP) e Carla Virginia Passos (Gabinete do deputado Laércio Oliveira). Créditos fotográficos: Carolina Braga (páginas 4, 27, 28 e 29), Certisign (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 19,24, 30, 31, 32, 35, 37, 44 e 45), Fecomércio-PA e TO (página 11), Fecomércio-AL, PI e BA (página 12), FecomércioMT (página 13), Paulo Olivier (página 13), Sebrae Minas (página 14), Fecomércio-SP (página 14), Edgar Marra (páginas 16, 17 e 18), Carlos Terra (páginas 22 e 23), Caio Cezar/FecomércioSC (página 26), Andrew Vasconcellos (página 47), Emerson de Souza/Panrotas (página 47), Carla Zigon (página 47), Bruno Tadashi (página 49), Fecomércio-RS (página 49), FecomércioAC (página 49), Fecomércio-AL (página 50), Senac-DN (página 50), Fecomércio-MS (página 51), Cristiano Costa/Fecomércio-DF (página 52), Ueslei Marcelino/Reuters (História em Imagem).

Com p e tit ivi da de

Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Qu al ifi

Produtiv idad e

Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira

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Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque; 2º ‑ José Evaristo dos Santos; 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf.

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

6 OPINIÃO

- Antonio Oliveira Santos: A produtividade e a economia nacional

8 CAPA

- As mudanças que o comércio espera para 2015

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Tomam posse os novos diretores da CNC

INSTITUCIONAL

- Reestruturação no organograma da Confederação - Empresômetro é lançado na CNC - Câmaras do Comércio preparam-se para 2015 - Conselho da Previdência Social reúne-se em Brasília - Ampliação de investimentos será desafio em 2015

Empresômetro: dados detalhados sobre MPEs no Brasil

A CNC, em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), lançou, em novembro, o Empresômetro, ferramenta que disponibiliza dados em tempo real sobre as MPEs no Brasil e vai subsidiar a classe empresarial de todo o País na tomada de decisões.

Seminário sobre o Projeto do novo Código de Processo Civil Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do ex-senador Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, seminário promovido pela Confederação aborda as novidades do futuro Código de Processo Civil, projeto que tem grande repercussão para advogados, juízes e operadores do Direito em geral.

Burocracia emperra o funcionamento das empresas Em entrevista à CNC Notícias, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fala sobre como a burocracia, um dos principais entraves para empresários em todo o Brasil, impede o crescimento e o desenvolvimento do País. “Quanto maior a burocracia, menores serão os investimentos”, afirma Oliveira Santos.

SUMÁRIO 25

EM FOCO

- AEB: balança comercial deve reverter déficit - Renalegis debate agenda do comércio no Congresso - Produtos e serviços ao alcance de um clique - Balanço do Segs de olho em 2015 - CNC promove Seminário sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil

ENTREVISTA

- Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Ernane Galvêas: Receita para sair da crise

PESQUISAS NACIONAIS CNC

TURISMO

- Nova frente da CNC em defesa do turismo - Promoção do destino Brasil - Incentivos ao turismo regional

SISTEMA COMÉRCIO

- Sistema de cartões em debate na Fecomércio-SC - Inaugurações encerram o ano - Fecomércio e Sesc-AL conquistam Prêmio Estadual da Qualidade - Senac reconhecido em premiação do Sebrae Nacional - Fecomércio-MS debate representações no Estado

MEIO AMBIENTE

- Assinado acordo de logística reversa de lâmpadas

- ICF: Inflação e crédito caro seguram consumo - Peic: Endividamento tem recuo pelo terceiro mês - Icec: Baixo crescimento afeta confiança do comércio

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Dezembro 2014 n°173

FIQUE POR DENTRO Eraldo Alves da Cruz recebe título de Cidadão do Rio de Janeiro A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concedeu ao atual secretário Executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Eraldo Alves da Cruz, o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. A condecoração foi entregue em 12 de novembro pela deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ), autora do pedido na Casa. “Esta é uma homenagem àqueles que se identificam, lutam e representam os interesses do Estado do Rio de Janeiro”, disse Aspásia. A importância da Assembleia e de sua homenagem também foi citada na fala do relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte e consultor da Presidência da Confederação, Bernardo Cabral. “Nenhum púlpito é tão valioso quanto este, porque aqui é onde ecoa a voz do povo, o clamor popular, onde o cidadão vê suas ideias em debate”, afirmou Cabral.

CNC integra Comissão Nacional de Incentivo à Cultura A CNC passou a fazer parte da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão do Ministério da Cultura que analisa e oferece pareceres para subsidiar decisões relativas à aprovação dos projetos culturais que se candidatam à captação de recursos de renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet. As vagas na CNIC foram destinadas a entidades associativas de setores culturais e artísticos e a entidades representativas do empresariado nacional. O assessor da CNC Cristiano Costa será o representante da Confederação, ao lado de CNI e CNF, no grupo do empresariado. Outros setores que integram a CNIC são artes cênicas; audiovisual; música; artes visuais, arte digital e eletrônica; patrimônio cultural material e imaterial, inclusive museológico e expressões das culturas negra, indígena e das populações tradicionais; e humanidades, inclusive a literatura e obras de referência. Os integrantes fazem visitas técnicas a projetos culturais incentivados por lei nas cinco regiões do País, além de participarem de encontros setoriais com produtores e agentes culturais locais para debater aspectos da legislação e da realidade da produção cultural.

Encontro da rede CNC-Certisign é realizado em São Paulo Representantes da CNC e de 11 federações do comércio participaram do Encontro Nacional de Gestores e Agentes de Registro da Rede CNC-Certisign, realizado nos dias 28 e 29 de novembro na sede da Certisign, em São Paulo. A Rede é composta pelas federações que operacionalizam a parceria firmada entre a Confederação e a Certisign, atuando como Autoridades de Registro (ARs), que são os locais de atendimento para emissão de certificados digitais. O objetivo do Encontro foi compartilhar com os agentes de registro e com os gestores das ARs a padronização de procedimentos e cuidados de segurança, além de promover a troca de experiências e informações entre as ARs. Também foram apresentados novos produtos, como um portal de assinaturas e o Certificado de Servidor, entre outros.

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BOA DICA Desenvolvimento hoteleiro no Brasil: panorama de mercado e perspectivas O Brasil ocupa a 1ª posição em riqueza e diversidade natural do mundo, em um quadro de 129 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial. Apesar disso, está na 51ª posição em um ranking de competitividade turística global. Esclarecer os motivos dessa disparidade exige refletir sobre as barreiras e os riscos que limitam o desenvolvimento do setor hoteleiro no País. O livro Desenvolvimento hoteleiro no Brasil: Panorama de mercado e perspectivas, escrito por Pedro Cypriano e publicado pela Editora Senac, investiga esses e outros tópicos estratégicos relacionados à hotelaria brasileira, orientando estudantes, profissionais e investidores da área quanto aos desafios e às potencialidades de um setor da economia que tende a crescer cada vez mais no Brasil.

Livro apresenta receitas e benefícios de alimentos encontrados em feiras Em Hoje é dia de feira, publicado pela Editora Senac, o jornalista e chef de cozinha experimental André Boccato mostra como fazer refeições naturais com ingredientes encontrados nas feiras livres, poderosas fontes para uma boa alimentação e para a saúde. Com fotos coloridas e ilustrativas, Hoje é dia de feira reúne informações sobre ingredientes, sazonalidade, formas de armazenamento, curiosidades e a influência de tudo isso no organismo humano. As especiarias, que nas feiras têm barracas exclusivas, mereceram um capítulo à parte. Além disso, o autor destaca os benefícios de cada erva ou tempero, dando dicas de como aproveitá-los, investindo nos pratos elaborados à base desses condimentos.

Trabalhando com cadastro, crédito e cobrança Para trabalhar na área de concessão de crédito é necessário, além de acompanhar as mudanças econômicas, saber interpretá-las e analisar como elas se encaixam na realidade da empresa que cede crédito e nas informações fornecidas pelo tomador. Pensando nisso, os autores Celso Felix de Souza, Claudimir Gonçalves Dias e Paulo Sebastião Calado elencam, no livro Trabalhando com cadastro, crédito e cobrança, da editora Senac, os conhecimentos e recursos essenciais para a elaboração e a organização de um cadastro adequado de clientes, as condições de concessão de crédito, os mecanismos de cobrança para pessoa física e jurídica e a análise cadastral, para verificar quais são as opções de crédito e de cobrança mais adequadas a cada pessoa.

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OPINIÃO

A produtividade e a economia nacional

noção de produtividade deriva de uma relação entre a quantidade de fatores empregados e o resultado obtido na produção. Daí falar-se em toneladas por hectare como medida da produtividade do solo ou em número de homens-hora necessários para a montagem de um automóvel. É uma medida verificada em termos físicos. A produtividade que mais frequentemente é objeto de mensuração e que se presta a comparações internacionais é a do fator trabalho. A partir da base de dados construída pelo The Conference Board, entidade com sede em Nova York voltada para os temas empresariais, chega-se à conclusão de que a produtividade do trabalho no Brasil corresponde a menos da quinta parte da produtividade observada nos Estados Unidos, cerca de um quarto da produtividade medida na Alemanha e menos de um terço da verificada na Coreia do Sul.

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Ainda com a mesma base de dados, se considerarmos a evolução da produtividade do trabalho de um ano a outro nas “economias emergentes”, será possível concluir que, em 2013, os 0,8% de avanço na produtividade do trabalho no Brasil correspondem à metade do avanço observado na Rússia, um terço do progresso medido para a Índia e menos de um sexto da melhora ocorrida na China. Como a produção de um bem ou de um serviço resulta de um “processo” no qual se combinam fator trabalho e fator capital, outra forma de medir o que poderíamos chamar de Eficiência da Economia seria mensurar a produtividade, não mais a do trabalho isoladamente, e sim a produtividade total dos fatores. A fonte de dados aqui mencionada indica, para o período 1990/2013, taxas que medem, ano a ano, os avanços e os recuos na produtividade total dos fato-

OPINIÃO

O certo é que, em termos de comparações internacionais, estas são desfavoráveis ao nosso país

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

res. Tais flutuações são explicáveis pelas circunstâncias de cada ano. Uma sucessão de greves compromete a produtividade do trabalho, assim como restrições cambiais que dificultam a importação de máquinas e ferramentas impactam a produtividade do capital. Como a produtividade total é expressa em moeda, para fins de comparação internacional a flutuação da taxa cambial em relação ao dólar americano também é elemento explicativo dessas flutuações. O fato é que, entre os anos de avanço e os anos de recuo, a soma das taxas leva a concluir que, no Brasil, a produtividade total dos fatores está praticamente estagnada, ou seja, a soma das taxas dos anos de progresso (+23,45%) anula-se quando cotejada com a soma das taxas dos anos de regresso (-23,76%). O certo é que, em termos de comparações internacionais, estas são desfavoráveis ao nosso país, quer quanto

à produtividade do trabalho, quer em relação à produtividade total dos fatores. Elementos externos aos processos de produção, tanto na produção de bens como na oferta de serviços, repercutem negativamente nesses dois conceitos de produtividade. Sabidamente, as infraestruturas econômicas, por insuficientes e deficientes, reduzem à jusante a produtividade obtida em nível da exploração agrícola e da produção industrial. A norma não escrita de conteúdo nacional para máquinas e equipamentos também representa uma “externalidade negativa” sobre a produtividade dos fatores de produção. E o nível de proteção existente, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), dificulta a participação do País nas cadeias produtivas globais, visto que numa amostra de 40 países só tem integração na economia mundial acima da Argentina e da África do Sul.

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e ad d i tiv a t en

Men os bu ro cra cia n t e o m e i c c onôm Cres ico

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Junho 2012 n°146

Com pe t i tiv id a de

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Produtiv idad e

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CAPA

As mudanças que o comércio espera para 2015 Tarefa difícil para economistas e adivinhos, projetar 2015 depende de uma série de fatores – o ano de 2014 vai chegando ao fim com preocupações na economia, crises em algumas instituições do poder público e muitos reflexos na sociedade. Por isso, as estratégias a serem adotadas definirão em grande parte os rumos da economia no ano que vem. O comércio de bens, serviços e turismo está atento ao cenário e espera mudanças quanto às políticas econômica, tributária e fiscal, assim como a aceleração nas votações e regulamentações de projetos importantes no Congresso Nacional, entre outras iniciativas. A CNC Notícias foi ouvir presidentes de federações do comércio de todas as regiões do País para saber o que o setor pensa e deseja e com o que pode contribuir. Com isso, traçou um verdadeiro mapa que busca, em linhas gerais, a retomada do crescimento sustentável, da confiança, da estabilidade econômica – em resumo, do desenvolvimento do País.

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CAPA Nacional:

Retomada do crescimento é prioridade para empresariado A carta que o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, enviou à presidente Dilma Rousseff este mês, demonstrando otimismo em relação à escolha da nova equipe econômica, resume o desejo dos setores que a entidade representa. O texto informa que a CNC aposta na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social e na elevação dos índices de produtividade e competitividade da indústria nacional. Entretanto, aguarda a redução da carga tributária e da burocracia oficial. A manifestação do presidente da Confederação chega em momento crucial, quando o País está prestes a começar um novo ano. “Temos perspectivas otimistas quanto à mudança de comportamento”, afirma Oliveira Santos. “Desejamos que 2015 possa trazer, por meio de nosso esforço, resultados a serem comemorados por todos”, afirma o presidente da CNC. Mesmo com otimismo, o nível das atividades econômicas vem caindo seguidamente, desde que o modelo de ênfase no consumo se es gotou. “A partir de 2011, é nítida a redução, que chega ao final de 2014 com PIB zero”, aponta o ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas. Além do insucesso na reativação do crescimento econômico, as condições macroeconômicas reduziram a confiança dos agentes. O baixo crescimento, a inflação elevada, a deterioração das contas públicas, o aumento do déficit externo, entre

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outros fatores conjunturais e estruturais, aumentaram a cautela dos investidores e consumidores. “Um ajuste das condições macroeconômicas a partir de 2015 se tornou requisito fundamental para a retomada do crescimento econômico”, complementa Carlos Thadeu de Freitas, economista chefe da CNC. Para ele, a retomada sustentável desse crescimento dependerá do sucesso do ajuste fiscal das contas públicas e da política monetária capaz de controlar a inflação. “Creio que o modelo de incentivo ao consumo deve ser revisado, pois não pode ser o principal caminho do desenvolvimento. A infraestrutura deve ter papel relevante nos próximos anos, assim como a busca da produtividade”, complementa Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). “A mudança anunciada na equipe econômica dá novo alento às perspectivas para o ano vindouro. Claro que uma nova postura ante as contas públicas não produz efeitos imediatos no ânimo dos empresários. Todavia, melhora a percepção dos agentes envolvidos nos diversos setores da economia”, conclui. Já Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, aponta as reformas que urgem acontecer para melhorar o ambiente de negócios em todos os setores. “É necessário reduzir a interferência do governo federal na gestão do Ministério da Fazenda. Sendo assim, temos como expectativa que o governo dê apoio ao Ministério da Fazenda, com liberdade para implementar as medidas necessárias”, destaca Miranda.

CAPA Norte:

Mais representatividade A evolução do comércio de bens, serviços e turismo, por perpassar diversas etapas da cadeia de produção e, ao mesmo tempo, ser a ponta da cadeia por meio da comercialização da produção e do consumo, depende do crescimento dos demais setores da economia e dos impactos das políticas econômicas e públicas implementadas com reflexos na produção, no emprego, na renda e na receita. José Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM, destaca que cabe a cada empresário intensificar a participação e a representatividade em seu segmento. “Um setor que congrega a maior parte dos estabelecimentos empresariais e dos empregos gerados tem força para pressionar pelos Projetos de Lei que fomentem as atividades empresariais e minimizem os principais entraves ao seu desenvolvimento”, afirma Tadros. “Ter uma interlocução próxima com os nossos representantes no Congresso Nacional é, acima de tudo, investir em atitudes preventivas contra as ações que venham prejudicar os interesses do empresariado e a população em geral”, complementa. Para o presidente da Fecomércio-PA, Sebastião de Oliveira Campos, diante das necessidades de mudanças nas políticas econômica, tributária e fiscal, é fundamental mais mobilização e articulação dos empresários na cobrança em relação à votação dos Projetos no Congresso Nacional, sobretudo os relacionados às áreas tributária e fiscal. O presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, acredita que o maior desafio para o atual governo federal e que continuará no poder em 2015 é readquirir a credibilidade e a confiança da socie-

dade que produz neste país. “Tem que comprovar sua honestidade e boa fé e firmar um pacto com o setor produtivo nacional para tirar o País do marasmo atual, construindo com os empresários políticas que conduzam o País a um ritmo de crescimento compatível com as economias desenvolvidas ou mesmo com os países em desenvolvimento”, finaliza. O setor produtivo tem sido atuante em termos de proposições. A opinião é de Raniery Coelho, presidente da Fecomércio-RO. Apesar disso, para ele a questão tem sido a impermea bilidade do governo em relação às propostas. “Há um evidente viés estatista na visão governamental, que deve ceder um pouco no próximo governo, mas não há muita esperança de que haja maior abertura para uma participação mais ampla na construção das políticas públicas”, exemplifica. Airton Dias, Presidente da Fecomércio-RR, considera que a grande prioridade nacional continua sendo a Educação, especialmente nas áreas do ensino básico – fundamental e médio – e da formação técnico-profissional da mão de obra nacional, como vem sendo feito pelo Sesc e pelo Senac. A necessidade de mudanças deve ser reconhecida pelo governo, avalia Itelvino Pisoni, presidente da Fecomércio-TO. “O governo deve procurar mostrar ao empresariado e à população que o modo de governar mudou e que buscam alcançar o caminho certo para colher os resultados necessários. A política tem que mudar”, diz.

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CAPA Nordeste:

Mais articulação, menos burocracia Construir uma agenda positiva que envolva todas as esferas de governo e esteja articulada com as entidades empresariais. O presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, entende que o ano deve começar com esse objetivo para empresários e governo. Para ele, a articulação entre governos e empresários é fundamental para a busca de alternativas ao cenário de dificuldades que se vislumbra para 2015. “A próxima gestão deverá, em primeiro lugar, buscar o diálogo e retomar a capacidade de negociação, tanto na esfera política como com a sociedade. As eleições de 2014 mostraram que o País carece de mudanças estruturais em diversas áreas, a começar pela governança da máquina pública”, pontua Josias. A burocracia, que emperra a iniciativa empresarial, também deve ser colocada em análise, segundo Laércio Oliveira, deputado federal e presidente da Fecomércio -SE. “A impressão é que os poderes públicos se esmeram em dificultar ao máximo o empreendedorismo. É um excesso de legislações, algumas das quais incongruentes, de difícil aplicação, o que tão somente abre a brecha para que corruptos e corruptores encontrem terreno fértil para suas negociatas. A depender do ramo de negócio, a profusão de licenças, alvarás, autorizações e suas respectivas taxas contribuem para desanimar o empreendedor mais aguerrido”, elenca o empresário e parlamentar. De acordo com Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio-PI, um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas no Brasil são os chamados “custos de con-

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formidade”, como declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais. “Ou seja, custos que decorrem de uma exagerada burocracia, que são gerados pelas obrigações que o contribuinte tem de cumprir de modo a estar em dia com sua situação tributária”, enfatiza. “A questão fundamental é aumentar a eficiência e a eficácia, principalmente nos procedimentos relacionados às atividades empresariais e sua interface com o governo nas esferas municipal, estadua l e federal”, complementa Wilton Malta, presidente da Fe- comércio-AL. “É essencial que as regras do jogo estejam claras. Isso inclui a desburocratização do Estado e a simplificação da carga tributária”, frisa José Arteiro da Silva, presidente da Fecomércio-MA. “Sou otimista. Acredito que retomaremos o rumo. Mas o momento é de cautela, espera e esperança de que o País volte a crescer”, diz Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN. “Espero que tenhamos mais possibilidade de diálogo com a nova equipe econômica, para agirmos em conjunto na indicação dos melhores caminhos para o crescimento; e mais: para que de fato se retome um ambiente propício ao investimento privado no País”, sintetiza Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA.

CAPA Centro-oeste

Equilibrar desigualdades, com estímulo à produção Expandir o mercado de trabalho para a família brasileira, a fim de que o Brasil saia da posição de inferioridade quanto à produtividade, se comparado com os paí ses de maior potência, é outro caminho possível rumo ao desenvolvimento em 2015. A opinião é do presidente em exercício da Fecomércio-MT, Hermes Martins. “Somos a quinta parte do que produzem os Estados Unidos, por exemplo. Continuamos praticamente estagnados. Para o próximo ano, o governo brasileiro deve fazer de tudo para que nosso país não comece o ano com sucessivas greves que se avizinham, visto que esse é um fator de recuo na produtividade do trabalho”, avalia Hermes. “Outra ideia é suavizar as restrições cambiais, que dificultam a importação de máquinas para melhoria de nossa produção de bens. Deve, portanto, estabelecer uma política de equilíbrio nesse fator”, complementa. Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS, entende que os empresários devem começar o ano de forma conservadora, reinventando-se e diminuindo os custos, unindo-se e fortalecendo o setor em busca de seus anseios. “O que é necessário para reverter o cenário que dominou 2014, de pouco crescimento geral e, em especial, das atividades ligadas ao comércio de bens, serviços e turismo? Investimentos estáveis que fomentem a produção, que não sejam apenas de especulação, e aumento na produção no setor secundário. E quanto à agroindústria, que se mantenha nos mesmos níveis de 2014, sendo que o comércio de bens, serviços e turismo depende desses setores”, destaca Edison. “Esperamos que a produção seja intensificada, com qualificação de mão de obra e incentivos. Que o empresário se disponha a se qualificar e que utilize a infraestrutura do Sistema Comércio. E que as demandas tanto dos em-

presários como dos colaboradores sejam identificadas por meio de pesquisas e observação das partes interessadas”, pontua. Reduzir a carga tributária em prol de mais desenvolvimento e produção é a ponte que Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF, enxerga para um horizonte melhor no ano que vem. “Menos impostos significam produtos mais acessíveis para o consumidor. Isso estimula o comércio e a geração de emprego e faz a roda da economia girar. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, só que isso não se traduz em serviços de boa qualidade para a população. Pelo contrário. A saúde é ruim, assim como a educação, o trânsito e a segurança”, elenca. José Evaristo dos Santos, presidente da FecomércioGO, concorda e aponta: a equipe da presidente Dilma Rousseff terá que fazer um esforço extra para controlar a inflação, além de promover as reformas e as mudanças necessárias, visando simplificar o sistema tributário e reduzir a carga de impostos e, dessa forma, proporcionar maior compe titividade às empresas brasileiras nos mercados interno e externo. “Mesmo que a nova equipe de governo tome as medidas acertadas para retomar o crescimento econômico, não dá para esperar resultados de curto prazo”, argumenta José Evaristo. “O segmento deve ser esclarecido sobre o papel do nosso braço de formação profissional, o Senac, de tal modo que haja consonância entre as ações de formação e as exigências do mercado”, encerra Adelmir Santana.

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CAPA Sudeste:

Qualificar mão de obra – bandeira constante Infelizmente, o Brasil é um país de baixa produtividade, o que afeta diretamente a competitividade das empresas, que perdem mercado a cada dia. Para Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP, o Brasil ainda tem um perfil fechado e protecionista. Um maior grau de abertura garantiria mais acesso a investimentos, tecnologias e ganhos de produtividade. “Além disso, é prioritária a proposição de uma agenda que contemple a redução da burocracia e as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, entre outras correções essenciais, para que o Brasil atinja um modelo de crescimento sustentável nos próximos anos”, declara Szajman. “Pode-se dizer que 2014 foi marcado por incertezas no cenário econômico e, principalmente, político. A retração nos investimentos por parte dos empresários, a queda no consumo de bens duráveis e os patamares mínimos históricos observados nos indicadores de confiança confirmam que tal sensação de incerteza elevou o grau de conservadorismo dos agentes econômicos”, completa Sjazman. Na opinião dos empresários do comércio de Bens, Serviços e Turismo, outro fator é importante quando se pensa em desenvolvimento e crescimento econômico sustentável: a capacitação e a especialização da mão de obra. “Não tenho dúvida de que capacitar as equipes é um investimento, e não simplesmente uma despesa. No médio e no longo prazo os benefícios são aparentes”, defende Lázaro Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG. Segundo ele, o empresário do comércio de bens, serviços e turismo já percebeu essa necessidade, visto que o perfil do consumidor mudou, e a exigência por atendimento qualificado é cada vez mais perceptível. “Além disso, as platafor-

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mas eletrônicas exigem mais capacitação da mão de obra. Temos que lembrar que o comércio eletrônico deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade no varejo brasileiro”, complementa Lázaro. Jose Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES, opina no sentido de que o esforço do Brasil tem sido mais em incluir indivíduos no mercado de trabalho do que em aprimorar a mão de obra. E como a diferença entre os salários tem crescido, a economia deixa de ser competitiva, e a produtividade dos trabalhadores não acompanha o crescimento dos salários. “Daí a importância de se investir em capacitação. Cada vez mais o mercado de trabalho almeja profissionais com melhor qualificação e que consigam desenvolver atividades técnicas de forma satisfatória. Para isso, é preciso que o governo atue ainda mais em conjunto com o Senac, que a cada ano tem expandido sua atuação, permitindo a democratização do acesso ao ensino profissional”, destaca. O presidente da Fecomércio-MG complementa defendendo que mudanças deverão acontecer para que a economia melhore, mas o crescimento deve seguir baixo. “Juros continuarão altos, a inflação pressionará o poder de compra das pessoas e o câmbio deverá se estabilizar em patamares elevados”, contextualiza Lázaro Gonzaga. Segundo ele, os resultados não tão positivos da economia mundial são um agravante, já que não haverá um ambiente tão favorável. “Assim, tudo estará voltado para como serão resolvidas as questões do mercado interno”, afirma Lázaro Gonzaga.

CAPA Sul:

Estoques e crédito devem se adequar Para o comércio de bens, serviços e turismo, a provável nova expansão dos juros e a manutenção do cenário de baixo crescimento em 2015 tendem a travar a concessão de crédito e o aumento da renda das famílias. Isso dificulta as vendas e faz com que, provavelmente, tenhamos um ano semelhante a 2014, com crescimento reduzido do faturamento das empresas. Para Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC de qualquer maneira, a renda tende a se manter em crescimento, sendo que a principal trava para o setor é a concessão de crédito, com piores condições de pagamento. Assim, segundo ele, é fundamental que o empresário busque investir no sentido de diversificar e diferenciar seus produtos. “O momento atual não significa que o consumidor não queira consumir. Ele simplesmente está percebendo que o que lhe está sendo ofertado não corresponde mais às suas condições de compra. Nesse contexto, a aposta em promoções é essencial, bem como na diversificação das formas e nos prazos de pagamentos para impulsionar as vendas e dar condições cada vez melhores de investimento”, aponta Bruno. De outro lado, ainda segundo Breithaupt, tendo em vista a possibilidade de um cenário de baixo crescimento, é fundamental que as empresas do comércio estejam extremamente atentas ao dimensionamento de seus estoques. “Isso ocorre porque o setor, no regime de substituição tributária, recolhe os impostos de uma grande quantidade de mercadorias antes mesmo de vendê-las. Ou seja, um mau dimensionamento desse estoque pode fazer com que o empresário perca capital de giro e aumente seus custos de maneira desnecessária”, explica Breithaupt. Assim como em 2014, o ano de 2015 não vai trazer muitas novidades boas para o

comércio, na opinião de Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS. “A diferença é que 2015 não vai causar frustrações, pois não chegou a gerar expectativas. Isso pode parecer estranho a um primeiro olhar mais desavisado, mas, no âmbito dos negócios, é fundamental. Não ter expectativas muito positivas significa não formar estoques grandes nem planejar investimentos sustentados em aumentos de demandas históricos. Significa agir com cautela, mas, de forma alguma, ficar parado. Quando se anuncia um ano como 2015, em que se espera que a economia cresça timidamente, espera-se, na verdade, que o todo se expanda pouco, mas isso não quer dizer que as firmas em particular não possam ter um resultado diferente. Em cenários como o de 2015, o crescimento de uma empresa se dá ganhando market share de outra, isto é, a concorrência torna-se mais acirrada, e, nesse momento, ganha o cliente quem oferecer mais qualidade em produtos e atendimento”, sugere Bohn. Para Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, o desempenho de comércio, serviços e turismo dependerá da renda do consumidor e do nível de emprego. “O comércio fatalmente enfrentará dificuldades, pois, entre outros fatores, o consumidor apresenta esgotamento da capacidade de se endividar. Com isso, surge a queda do poder de compra, impedindo novos financiamentos e comprometendo a capacidade de pagamento. As taxas de juros crescentes, bem como a inflação ascendente, também afetam o desempenho das vendas”, explica Piana. “Os empresários do comércio deverão manter a cautela quanto a novos investimentos no primeiro semestre de 2015, principalmente aqueles que não haviam definido previamente as expansões”, diz Piana.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Tomam posse os novos diretores da CNC

nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tomaram posse em Brasília, em ato formal que antecedeu a reunião mensal de Diretoria, em 19 de novembro. Reeleito para o cargo, o presidente, Antonio Oliveira Santos, comandará a instituição no mandato que se estenderá até 2018. Oliveira Santos deu as boas-vindas aos diretores eleitos, cumprimentando em especial os cinco novos integrantes: Carlos de Souza Andrade (BA), Aldo Carlos de Moura Gonçalves (RJ), Eliezir Viterbino da Silva (AP), Itelvino Pisoni (TO) e Sebastião de Oliveira Campos (PA). A pedido do presidente, todos se apresentaram e fizeram breve relato so-

Reeleito para liderar a CNC até 2018, Oliveira Santos saudou os dirigentes e deu as boas-vindas aos cinco novos diretores

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bre suas atividades profissionais e sindicais e destacaram a importância da CNC para o desenvolvimento do setor e da economia do País. O presidente da CNC mencionou também os dois novos dirigentes que, no momento da reunião, estavam assumindo o Conselho Fiscal: Domingos de Souza, do Tocantins, e José Aparecido Freire, do Distrito Federal. Para o cargo de presidente, foi eleito o conselheiro Valdemir Alves do Nascimento, do Acre. Finalmente, Oliveira santos deu as boas-vindas àqueles que, pela primeira vez, assumiam a condição de suplentes na Casa. A seguir, ele passou a palavra aos diretores. O novo vice-presidente Administrativo, Darci Piana, agradeceu pela confiança nele depositada e disse que, dentro de pouco tempo, apresentará uma proposta de trabalho ao presidente, “visando envolver setores num trabalho conjunto para o bem da entidade”. O novo 2º diretor-secretário, Bruno Breithaupt, enfatizou o compromisso de Piana, afirmando que “não se faz nada sozinho. Sem dúvida, vamos ter que usar de ética e transparência, e, com toda a Diretoria, vamos prosseguir na melhor gestão, buscando as boas práticas”. O vice-presidente Financeiro, Gil Siuffo, disse que, depois de quase 20 anos, este será seu último mandato. “Eu me sinto muito feliz e realizado.” Ele

REUNIÃO DE DIRETORIA

comentou o relatório apresentado sobre a atuação da entidade no Congresso, via Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), informando que em 2014 não houve nenhuma decisão contrária aos interesses do comércio entre as 685 proposições prioritárias para o setor em tramitação. Já o novo 2º diretor Tesoureiro, Marco Aurélio Sprovieri, agradeceu a confiança do presidente e da Diretoria ao permitir que ocupasse um cargo de “tamanha responsabilidade, em face do patrimônio da Casa”. O 1º vice-presidente, Josias Albuquerque, elogiou a dedicação do presidente à CNC e destacou o trabalho dos diretores gerais do Senac-DN, Sidney Cunha, e do Sesc-DN, Maron Emile Abi-Abib, à frente de duas instituições que têm dado grande contribuição ao Brasil. “Esta diretoria foi empossada para contribuir, para que a Confederação continue crescendo”, afirmou. Diante de uma consulta do vice-presidente José Evaristo dos Santos, o presidente solicitou que a chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque, esclarecesse a questão da entrada em vigor do eSocial. Ela informou que a vigência foi adiada para 2016, mas apenas para as grandes e médias empresas. Para as micros e pequenas empresas ainda não há definição. Patrícia falou também sobre o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDSC), programa permanente da CNC para atualização dos bancos cadastrais

das entidades sindicais. “O Banco permitirá que conheçamos nossos representados e tenhamos mais acesso a eles. Isso é muito bom, porque vai permitir a melhoria da arrecadação da contribuição sindical”, afirmou. Os diretores assistiram, em seguida, a um vídeo institucional com depoimentos que esclarecem todos os detalhes operacionais do BDSC. O presidente da Confederação referiuse, ainda, ao lançamento, na CNC em Brasília, do Empresômetro – parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) –, com a presença do ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos. O vice-presidente Adelmir Santana fez um relato da cerimônia (veja detalhes sobre o Empresômetro nas páginas 18 e 19).

Um dos temas da reunião foi o Empresômetro, parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

Josias Albuquerque falou sobre as ações nacionais do Senac e do Sesc: contribuições para todo o Brasil

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ECOS DA DIRETORIA

Defesa de interesses O trabalho densevolvido pela Assessoria Parlamentar Junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação e pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) foram abordados pelo vice-Presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo, durante a reunião de diretoria em Brasília. “A Renalegis se reúne periodicamente para levantar e apresentar todos os assuntos e proposições de interesse dos setores que representamos e que são discutidos aqui. A Confederação conta a participação dos Estados neste trabalho”, afirmou Siuffo.

Logística Reversa O diretor Tesoureiro da CNC, Marco Aurélio Sprovieri, falou sobre mais um avanço da Logística Reversa que envolve o comércio. “A proposta do Acordo Setorial de Lâmpadas Mercuriais esteve em consulta pública por um mês e recebeu cerca de 400 novas intervenções. Mas não deverá se afastar do texto negociado entre a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux), os importadores de produtos de iluminação e o comércio, participantes desse acordo setorial. A assinatura do Acordo para as lâmpadas mercuriais está prevista para a última semana de novembro.” (O Acordo, de fato, veio a ser assinado na semana seguinte, em 27 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente - veja mais na página 52.)

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Novos desafios à frente Reestruturação no organograma da CNC busca ampliar alcance das ações e da representatividade da Confederação

Da esquerda para a direita: Eraldo Alves da Cruz, Josias Albuquerque, Gil Siuffo, Marcos Arzua, Bruno Breithaupt e Dolimar Pimentel, chefe da Divisão Jurídica da CNC: alinhamento

1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque, em reunião com os gestores da entidade no dia 11 de dezembro, no Rio de Janeiro, deu as boas-vindas aos novos diretor-secretário, Bruno Breithaupt, e secretário-geral, Marcos Arzua. Josias, atual responsável pelos assuntos ligados aos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac, afirmou que a reestruturação no organograma da Confederação, com a criação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, “vem ao encontro dos anseios da Diretoria de fortalecer o papel da CNC no setor”. Ele informou também a criação de uma escola voltada à reciclagem dos professores do Senac e do Sesc. “Estamos mudando a educação brasileira”, complementou o vice-presidente. O novo diretor-secretário, Bruno Breithaupt, que também é presidente da Fecomércio-SC, falou sobre seu compromisso de trabalho com a entidade e com o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. “Fui convidado a colaborar com a sua ad-

ministração e a fazer dessa potência que é a CNC uma instituição ainda mais forte na defesa dos interesses dos empresários do comércio”, afirmou Breithaupt. Marcos Arzua, novo secretário-geral da entidade, agradeceu a confiança nele depositada para o atual desafio. “Os resultados que a Diretoria deseja serão alcançados. Aproveito o momento para agradecer e dizer que quero dar continuidade ao bom trabalho que o Eraldo Alves da Cruz realizou na Secretaria-Geral. Desejo a ele sucesso em seu novo papel como secretário Executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação.” (Leia mais sobre a nova estrutura de turismo na página 42.) Marcos Arzua está no Sistema Fecomércio-SC desde 1996, tendo passado pelo Sesc e pelo Senac. Ele atuava como diretor Executivo da federação catarinense desde 2008. Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da CNC, encerrou a apresentação dizendo que o projeto de 15 anos atrás de deixar a CNC autossuficiente já é uma realidade.

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Empresômetro é lançado na CNC Ferramenta disponibiliza dados em tempo real sobre as MPEs no Brasil e vai subsidiar classe empresarial de todo o País na tomada de decisões

Empresômetro, portal que fornece dados em tempo real sobre as micros e pequenas empresas brasileiras, foi lançado em 18 de novembro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. A cerimônia de lançamento, que contou com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, foi realizada durante a 24ª Reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP). Representando o presidente da CNC na ocasião,

o vice-presidente da entidade Adelmir Santana ressaltou a importância da parceria firmada entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e a Confederação para o lançamento da ferramenta, que subsidiará a classe empresarial na tomada de decisões. “A SMPE, a CNC e outros organismos uniram-se para dotar o País de informações relevantes para a definição de políticas públicas e sindicais. Por meio desse site, fazemos chegar ao universo das empresas subsídios de grande importância para a tomada de decisões”, disse Santana. Ele destacou, ainda, a iniciativa como ferramenta-chave para o desenvolvimento das MPEs: “Presenciamos aqui a evolução do que vem acontecendo desde a Constituinte de 1988, ou seja, o tratamento diferenciado para as micros e pequenas empresas dos pontos de vista fiscal, tributário e burocrático. O que se busca com essa evolução é dar prosseguimento a esse tratamento diferenciado”.

Cadastro em todo o Brasil Com mais de 13 milhões de empreendimentos cadastrados, o sistema também serve como termômetro da economia brasileira. O Empresômetro aponta cerca de 4 mil novas micros e pequenas empresas lançadas por dia neste ano.

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Dados detalhados O Empresômetro aponta São Paulo como responsável por mais de um quarto das novas micros e pequenas empresas lançadas, com média diária de 1.108 inaugurações. Na sequência, aparecem Minas Gerais (411) e Rio de Janeiro (348). O segmento de vestuá rio e acessórios lidera o ranking, seguido pelo varejo de alimentos e por lanchonetes e similares. O consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira considera o portal um instrumento de grande valor para oferecer à sociedade brasileira, ao governo, às entidades de classe e aos sindicatos informações que, até agora, eram de difícil acesso. “O interessado encontra no portal o número de empresas por município, segmento e setor de atividade, sendo discriminadas em especial aquelas de micro e pequeno porte. É uma excelente ferramenta para a formulação de políticas públicas, para a atuação das entidades, inclusive no campo sindical, para o próprio planejamento empresarial e para se conhecer a necessidade de qualificação profissional por setor em cada município brasileiro”, afirmou Ferreira. Segundo o consultor, trata-se de um instrumento que aos poucos vai se aprimorar, mas que já tem muita relevância no meio político empresarial. Para finalizar, ele indicou o caminho de consulta aos interessados: http://empresometro.cnc.com.br. Ao apresentar o Empresômetro, o ministro Afif Domingos afirmou que, “com o apoio da CNC, esse novo instrumento resume o esforço de todos voltado à criação de mais empresas. A ferramenta é capaz de medir o empreendedorismo no Brasil, por meio do número de empresas que abrem e

fecham, município por município, classificadas também por setor, com foco na micro e na pequena empresa. Portanto, é uma espécie de demonstração cotidiana de um trabalho, pois quanto mais empresas forem abertas no Brasil, mais prestigiado e qualificado será o nosso esforço”. Segundo o ministro, o monitoramento leva, ainda, “a uma prática sadia do comércio: a concorrência com o vizinho”, ao fomentar o comparativo entre as regiões e municípios e estimular o empreendedorismo, com novas políticas públicas voltadas ao comércio. Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, o Portal contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional, monitora em tempo real a abertura e o fechamento dessas empresas, por cidade, estado e atividade econômica, entre outras informações relevantes sobre o setor.

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Câmaras do Comércio preparam-se para 2015 Câmaras Brasileiras do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos e de Comércio e Serviços Imobiliários planejam ações para o futuro

N Na sequência abaixo, os registros das reuniões da CBÓptica e da CBCSI: dedicação e trabalho renovados para o ano que chega

o mês de novembro duas Câmaras do Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniram-se para planejar ações futuras. Em pauta, metas e projetos para o ano que se aproxima. Em 26 de novembro, a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) promoveu encontro de seus membros em Brasília, no qual foram debatidas as possibilidades de criação de cursos no setor imobiliário e o fortalecimento do

associativismo, entre outros temas. “Nosso objetivo é continuar estimulando a prática de aproximação com os nossos colaboradores”, afirmou o coordenador da CBCSI, Pedro Wahmann. A importância de aproximar colaboradores e defender os interesses do segmento óptico nas esferas municipal, estadual e federal também ganhou espaço nos debates que a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) promoveu durante reunião realizada no dia 16 de novembro na CNC no Rio de Janeiro. Akira Kido, presidente do Sindióptica SP, citou o trabalho da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do sistema CNC Sesc-Senac (Renalegis). Presente na reunião, Douglas Pinheiro, da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), área responsável pela administração da Rede, colocou-se à disposição da Câmara para identificar e acompanhar mais de perto os Projetos de Lei que interessam ao setor. “Nos níveis estadual e municipal o trabalho precisa ser feito pelas entidades locais, inclusive via federações do comércio”, afirmou o coordenador da CBÓptica, André Roncatto. Os membros da Câmara decidiram, ainda, que para 2015 o projeto Óptica Popular será uma prioridade de trabalho. A iniciativa da CBÓptica pretende seguir o modelo do Programa Farmácia Popular, do governo federal, para doar óculos de grau à população de baixa renda. Homenagem A CBÓptica procedeu a um minuto de silêncio em homenagem a Luis Alberto Perez, do Sindilojas-SP, falecido em 3 de outubro deste ano. “Perez foi um grande trabalhador, vigilante, atento aos assuntos do segmento”, afirmou Roncatto.

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Conselho da Previdência Social reúne-se em Brasília

Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em 3 de dezembro, em Brasília, a 9º reunião do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Na ocasião, foram analisados os serviços prestados à sociedade e questões sobre perícia médica nos benefícios por incapacidade de trabalho. Representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, o vice-presidente da Casa Laércio Oliveira abriu o evento. “A CNC reconhece o importante papel do Conselho, não só para o Estado, como também para a sociedade, e reitera o apoio das entidades empresariais, atenta às medidas de fortalecimento e aprimoramento dos procedimentos administrativos do Conselho, bem como apoia o fortalecimento das prerrogativas dos conselheiros e da autonomia do órgão”, afirmou. Já o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira destacou: “O papel do conselheiro é fundamental na sociedade em qualquer conselho. O que defendemos é a autonomia da inteligência do conselheiro, para que ele possa propor, decidir e disputar a sua proposta no ambiente decisório, perdendo ou ganhando. O que deve prevalecer é o Direito; e o Direito não tem dono”. Palestras Os professores Ana Paula Fernandes e André Luiz Bittencourt proferiram palestras acerca de temas de interesse dos representantes. André Luiz discorreu so-

bre Aspectos controvertidos da perícia médica nos benefícios por incapacidade, levando em consideração a dignidade do cidadão e a importância do laudo pericial realizado com excelência. André defende mais capacitação para realizar o trabalho. “O Direito Previdenciário é muito dinâmico. Quando assumimos trabalhar com ele, nos tornamos operários de uma transformação social.” Ana Paula Fernandes falou sobre a Desagencialização do Poder Judiciário. Segundo ela, o trabalho previdenciário está “judicializado” como regra. “A decisão está saindo do Poder Executivo, onde deveria ficar, e se tornando, via de regra, decisão do Judiciário, onde deveria ser exceção.” Segundo Daniela, esse quadro dificulta a realização do trabalho com cunho humano. “O Poder Judiciário tem que ser exceção nesse trabalho. O Direito Previdenciário é direito humano fundamental, já que consta nos tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.” Por fim, Ana Paula defendeu ser necessário mais publicidade para os serviços do CRPS. “O segurado deve saber que o CRPS existe. Direito Previdenciário não é assistencialismo.” A chefe da AGR, Wany Pasquarelli, encerrou: “É uma satisfação para a CNC receber os conselheiros do CRPS, e do encontro fica a reflexão de que os meios e todas as condições existem, cabendo a todos nós exercer o processo de mudança. Por isso, as Confederações têm implementado ações políticas com o Ministério da Previdência Social, a fim de contribuir para a modernização regimental, a valorização e o fortalecimento do CRPS”. CNC Notícias

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Ampliação de investimentos será desafio em 2015 Situação da Petrobras e os possíveis impactos na economia também foram abordados na última reunião do ano do Conselho Técnico

Ao microfone, Antonio Oliveira Santos, em sua mensagem ao Conselho Técnico da CNC: referência à gravidade do momento vivido pelo País

im de ano, fim de ciclos. Em uma época geralmente marcada por balanços, avaliações de cenários e análises de perspectivas, o Conselho Técnico da CNC reuniu-se para o encerramento das atividades de 2014 lançando um olhar sobre a conjuntura econômica brasileira e internacional. E entre as principais conclusões, a certeza de que, junto com 2014 e o fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, também se encerra o modelo de desenvolvimento econômico baseado no estímulo ao consumo que marcou a administração do País nos últimos anos. Mais do que nunca, avaliam os conselheiros da CNC, o Brasil precisa aumentar os investimentos. Como já é tradição, o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, esteve presente para saudar os integrantes do Conselho, ao fim de mais um ano de debates, estudos e reflexões. Em sua mensagem, Oliveira Santos fez referência a dois momentos importantes vividos pelo País em 2014: as eleições presidenciais, que tiveram um grau de acirramento incomum no País, e a apuração das irregularidades envolvendo a maior empresa brasileira, a Petrobras. Para o presidente da CNC, é importante não perder de vista a gravidade do momento que o País atravessa. “Quero cumprimentar todos pelo encerramento de mais um ano, mas não podemos deixar de citar os acontecimentos que todos estão acompanhando. Que se registre aqui a

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preocupação de cada brasileiro que contribui para o País com seu trabalho honesto e decente, desejando que, em 2015, possamos, independentemente de tudo isso, estar juntos novamente, ajudando a construir um país cada vez mais forte.” O consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, que é também coordenador do Conselho Técnico, abordou o cenário econômico, com os desafios que o Brasil tem pela frente para reverter o baixo crescimento e ampliar o volume de investimentos, principalmente os voltados para a infraestrutura. Galvêas destacou o desempenho negativo da indústria, que, segundo projeções da CNC, deve ter uma queda de produção de -2,5% em 2014. “A nossa indústria produz hoje o que produzia em 2000. Isso se reflete no Balanço de Pagamentos, que apresenta um déficit de US$ 4 bilhões”, analisou Galvêas, prevendo que o PIB brasileiro deverá ser de -0,1% em 2014. Ele reafirmou a importância dos investimentos para que o Brasil retome o caminho de um crescimento consistente a partir de 2015 – um ponto de dúvida compartilhado pelos demais conselheiros, entre eles Sergio Quintella, integrante também do Conselho de Administração da Petrobras, que manifestou preocupação com os possíveis impactos da situação da empresa no desempenho geral da economia brasileira.

EM FOCO

AEB: balança comercial deve reverter déficit Apesar do resultado projetado para 2015, “Brasil continua precisando realizar urgentemente reformas”, alerta a Associação

cenário é incerto, e o País ainda tem muito o que fazer para o setor deslanchar. Mas em 2015 a balança comercial deve dar algum alívio à economia do País, embora mais em função de uma queda das importações do que de um desejável aumento das exportações. De acordo com Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a expectativa é que as exportações atinjam US$ 215 bilhões – uma queda de 4,3% em relação ao montante de US$ 225 bilhões estimado para 2014. Para as importações, o resultado previsto é de US$ 207 bilhões – queda de 9,8% em relação aos US$ 229 bilhões esperados para o ano anterior, com superávit de US$ 8,1 bilhões. O número deve reverter o déficit de US$ 4,5 bilhões estimado para fechar 2014. Segundo o presidente da Associação, José Augusto de Castro, o resultado projetado para 2015 deve ser considerado um “superávit negativo”, pois é obtido pela forte queda das importações, e não pelo aumento das exportações. “A elevada insegurança e a incerteza vigente neste momento podem demandar novas projeções antes de julho, mês tradicional para realização da única revisão anual da AEB”, avalia. Para as exportações, a AEB trabalhou com um cenário que aponta para oscilação da taxa cambial entre R$ 2,60 e R$ 2,90, com média de R$ 2,75. De acordo com Castro, apesar

de essa taxa cambial proporcionar competitividade a alguns segmentos, será limitado o seu impacto positivo sobre as exportações de manufaturados, pois o principal mercado de destino dos produtos brasileiros, a Argentina, enfrenta problemas, e outros mercados importantes, como outros países da América do Sul e a África, poderão ter menor poder de importação, devido à queda nas cotações de suas commodities de exportação. A estagnação ou queda nas exportações brasileiras de manufaturados, desde 2008, segundo Castro, afastou o Brasil de importantes mercados, como EUA e Europa, transformando-o em “novo” exportador. “Demanda tempo para reconquistar esses mercados, que, atualmente, são ocupados por fornecedores de outros países. Mesmo com preço competitivo, a concretização de novas vendas externas poderá ocorrer somente após o fim dos contratos em vigor”, avalia. Para o presidente da AEB, ainda há um longo caminho pela frente. “O Brasil continua precisando realizar urgentemente reformas estruturais nas áreas tributária e trabalhista, investir maciçamente e continuamente em infraestrutura, para reduzir custos de logística e acelerar processos de desburocratização, condições indispensáveis para tornar os produtos exportados competitivos, sem ficar na dependência de taxa de câmbio”, afirma Castro. CNC Notícias

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EM FOCO

Renalegis debate agenda do comércio no Congresso Reunião extraordinária em Florianópolis teve a presença de integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense Presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, pediu apoio a deputados e senadores à agenda do comércio no Congresso, que inclui temas como o Código Comercial, a Lei do Simples Nacional e o fim da multa de 10% do FGTS

6ª Reunião Extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) foi realizada em Florianópolis, em 14 de novembro, e contou com a participação de deputados e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense. O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, abriu o encontro pedindo o apoio dos parlamentares aos Projetos de interesse do comércio em tramitação no Congresso Nacional. As proposições constam da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da FecomércioSC, cuja terceira edição será lançada em 2015. O coordenador do Fórum, deputado Esperidião Amin (PP-SC), considerou que seria oportuna a apresentação de um documento semelhante em nível nacional, sugestão apoiada pelo diretor Executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua. Breithaupt citou, entre os temas que interessam ao comércio, o Código Comercial, a Lei do Simples Nacional, o fim da multa dos 10% do FGTS no caso de demissões sem justa causa e a terceirização. À tarde, a reunião foi aberta pelo chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, Roberto Velloso, que agradeceu o empenho da Fecomércio para a realização do evento. Ele lembrou que a

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federação catarinense foi uma das maiores incentivadoras da criação da Renalegis. Em agradecimento, o diretor Marcos Arzua declarou que a atitude da Fecomércio-SC refletiu “a compreensão de que uma iniciativa como a Renalegis merecia se expandir para o País, como ocorreu, por conta dos efeitos que traz, de agregar as entidades do comércio e tornar mais forte a defesa de interesses”. A seguir, os participantes da reunião ouviram palestra do jornalista José Augusto Gayoso, assessor de Comunicação do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), sobre o tema Bases da construção de um relacionamento sadio e duradouro entre entidades e mídia, através de assessorias profissionais. Finalmente, os membros da Renalegis conheceram a publicação Eleições 2014 – A votação dos parlamentares eleitos e base sindical do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Elaborado pela Apel, o material objetiva poiar o trabalho de defesa institucional. No documento, está relacionada a base eleitoral dos parlamentares eleitos (considerando um corte, para efeitos de cálculo, em 65% dos votos nominais recebidos) e a base sindical do comércio de bens, serviços e turismo, com o objetivo de subsidiar as ações da Renalegis no âmbito de sua bancada estadual.

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Produtos e serviços ao alcance de um clique CNC lança Portfólio Digital de Produtos e Serviços para facilitar o acesso de entidades sindicais e empresários aos serviços oferecidos pelo Sistema

s produtos e serviços oferecidos por sindicatos e federações em todo o Brasil estão reunidos, a partir de agora, em uma única ferramenta. Trata-se do Portfólio Digital de Produtos e Serviços, um novo produto que vai facilitar a busca, por parte de sindicatos, federações e empresários do comércio de bens, serviços e turismo, de produtos e serviços oferecidos por entidades do Sistema Comércio. O novo Portfólio foi apresentado pelo assessor da Gerência de Programas Externos (GPE) da CNC Miguel Nicoletti no dia 13 de novembro, por ocasião do XV Encontro de Multiplicadores do Segs (veja mais na página 24). O Portfólio, que teve versões impressas de 2011 a 2013, passa, agora, a ser totalmente digital, em um mapa interativo no site da CNC, onde podem ser encontrados os quase 400 produtos e serviços oferecidos por entidades sindicais em todo o Brasil. “A ferramenta permite localizar todas as federações e os sindicatos, com informações de contato. Isso vai facilitar o acesso dos empresários aos produtos oferecidos, fazendo com que eles percebam mais vantagens na hora de se associar àquela entidade”, afirmou Nicoletti.

O mapa também vai funcionar como um facilitador para entidades sindicais na troca de conhecimento, as quais podem observar um produto ou serviço oferecido por outra entidade e que poderá ser replicado. Para isso, a GPE disponibilizou o Guia Simplificado de Implantação, com orientações para sindicatos e federações sobre como implantar um novo serviço. As entidades que ainda não têm seus produtos ou serviços cadastrados no sistema podem enviar seus dados através do site da CNC. Para visualizar o conteúdo do Portfólio Digital de Produtos e Serviços, acesse www.cnc.org.br/mapa

Miguel Nicoletti, assessor da CNC, durante divulgação do Portfólio Digital de Produtos e Serviços

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Segs faz balanço das ações de 2014 XV Encontro de Multiplicadores do Segs é realizado na CNC, com resultados do ano e entrega de certificados do Programa de Formação de Multiplicadores

Josias Albuquerque (acima) e Renato Rodrigues discursam na abertura do XV Encontro de Multiplicadores

m funcionamento desde 2008, ano de sua criação, o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) viu suas adesões crescerem ano após ano. Em 2014 o programa contou com 823 entidades sindicais aderidas, 435 avaliações realizadas e 312 entidades capacitadas. Os dados foram divulgados no XV Encontro de Multiplicadores do Segs, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, na CNC no Rio de Janeiro. O então vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Albuquerque, abriu o encontro e agradeceu a todos pelo empenho no Segs e pelo trabalho com os sindicatos. “Nós entendemos que o Segs é um investimento muito válido para o desenvolvimento do sindicalismo patronal do comércio”, afirmou Josias. Também estiveram presentes na abertura o consultor Sindical da Presidência da CNC, Rena-

to Rodrigues, e o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da entidade, Daniel Lopez. Na sequência, o gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, apresentou os resultados do Segs em 2014. Desde 2008, cerca de 80% das entidades do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) aderiram ao Segs. Em 2014, a pontuação média das entidades que completaram as suas avaliações no programa foi de 155 pontos, número que cresceu gradativamente ao longo dos anos. “A pontuação só demonstra o crescimento e o fortalecimento das entidades por meio do programa”, afirmou Rodrigo Wepster. Os dados também mostram que até 2014 foram mais de 13 mil participações em treinamentos e palestras do Segs em todo o Brasil, em quase 900 turmas de capacitação. Só em 2014 foram 982 parti-

ADESÕES AO SEGS / SICOMÉRCIO - FEDERAÇÕES E SINDICATOS

988

977

967

990

823

817

787

763

761

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1026

1008

699 650

2008

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2010 Sicomércio

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Adesões ao Segs

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cipações, ante 635 em 2008, primeiro ano do programa. “Estamos no caminho certo para a educação das pessoas, que, assim, podem fazer com que suas entidades evoluam”, afirmou. Ao final da apresentação, Rodrigo Wepster falou, ainda, das ações realizadas pelo Segs, como as videoconferências, os grupos de trabalho sobre temas ligados ao desenvolvimento do programa e a parceria com a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que proporcionou a revisão dos instrumentos de trabalho do Segs e o reconhecimento deste como modelo setorial na rede da instituição. Após a divulgação, foi realizado entre os multiplicadores um brainstorming para sugestão de melhorias e mudanças no programa para 2015. Certificação

No segundo dia do XV Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), os participantes encerraram o módulo Gestão de Processos – terceira etapa do Programa de Formação de Multiplicadores. O treina mento foi realizado pelos assessores da Gerência de Programas Externos Leonardo Fonseca e Mateus Dornelas.

Em seguida, foi realizada a entrega dos certificados de conclusão do módulo. Estiveram presentes o consultor Sindical da Presidência da CNC, Renato Rodrigues, o chefe do Departamento de Planejamento da Confederação, Daniel Lopez, e o gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, que agradeceu o empenho de todos em mais um módulo do Programa de Formação, bem como em mais um ciclo do Segs em 2014. Yara Freire, multiplicadora da Fecomércio-AL, discursou em nome de todos os participantes, falando sobre o aprendizado adquirido e a convivência com os multiplicadores de todos os estados. “É um momento único de aquisição de muito conhecimento. Tenho grande satisfação de fazer parte desse processo”, afirmou Yara, que compartilhou, também, a segunda vitória consecutiva da Fecomércio-AL no Prêmio Estadual da Qualidade, oferecido pelo Movimento Alagoas Competitiva. “Para alcançar este prêmio mais uma vez, nós utilizamos o Segs. A CNC está saindo na frente no reconhecimento setorial na Fundação Nacional da Qualidade”, concluiu. Ao todo, 24 multiplicadores foram certificados.

Multiplicadores participam de brainstorming para sugerir ações para 2015. No encontro, também foi feita a entrega dos certificados

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CNC promove Seminário sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil

Especialistas avaliaram as novidades do futuro diploma, de grande repercussão para advogados, juízes e operadores do Direito em geral

onhecer e analisar os princípios e inovações previstos pelo Projeto de Lei nº 8.046/2010, que atualiza o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, além de promover debates sobre os temas levantados, foram os objetivos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao rea lizar, nos dias 24 e 25 de novembro, o Seminário Sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. A iniciativa reuniu, no Rio de Janeiro, advogados da Confederação e assessores jurídicos de federações do comércio de todo o País. Para os participantes, foi uma oportunidade de atualização em relação às futuras normas de Processo Civil que passarão a vigorar no Brasil. A abertura do evento, no dia 24, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que abordou o tema Aspectos Gerais do Projeto do Novo Código de Processo Civil. Fux destacou que, durante os trabalhos da comissão de juristas instituída

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pelo Senado Federal para elaborar o Anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, foram identificados três pontos críticos: o excesso de formalidade, a prodigalidade recursal e a litigiosidade desenfreada. “Esses pontos geram demora nos processos, e o novo Código traz vários instrumentos que vão permitir a agilização da prestação jurisdicional, por meio de procedimentos simplificados, todos eles cercados de todas as garantias processuais”, disse Fux. “Para o segmento empresarial, é importante que exista uma definição de seus litígios em prazo breve, para que as empresas possam gerenciar gastos, para que as teses sejam fixadas de maneira uniforme para todos os litigantes. O Projeto contempla a uniformização de jurisprudência, a obrigatoriedade de o juízo de primeiro grau cumprir a jurisprudência, e isso tudo traz previsibilidade”, complementou o ministro ao explicar as funcionalidades das novas ferramentas legais. O relator da Assembleia Nacional Constituinte e consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, destacou na abertura o avanço que o novo CPC pode representar para a justiça brasileira. “O Projeto aperfeiçoa a ordem jurídica”, afirmou Cabral. Para ele, ao valorizar o indivíduo na

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relação processual, o Projeto alinha normas constitucionais e normas processuais, materializando direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Um exemplo do raciocínio de Cabral é que o Projeto do novo CPC assegura às partes o direito à participação procedimental, prevendo, em termos práticos, meios para que isso se materialize. “O povo não perdoa quando vai a juízo pleitear seus direitos e vê, anos após anos, decorrerem esses direitos sem a garantia constitucional efetivada. Além de mostrar sua umbilical ligação com o texto da Constituição, o Projeto do novo Código mostra a necessidade de se aplacar a lentidão processual e de se reconhecer brevemente o direito do cidadão”, disse. Menos morosidade da Justiça Marcelo Melo Barreto de Araújo, consultor Jurídico da Presidência da Confederação, avalia que o Seminário possibilitou um melhor entendimento, por parte dos profissionais de Direito que atuam na classe empresarial, dos impactos do novo Código de Processo Civil nos negócios e contribuiu para a melhora do cenário de queixas re-

lacionadas à morosidade da Justiça brasileira. “O Projeto introduz diversas normas que imprimem praticidade e modernidade ao processo, inclusive com a vasta admissão de recursos tecnológicos, como videoconferência e outros”, aponta Marcelo. Outro avanço que o novo Código pode gerar é a melhoria da prestação dos serviços realizados pela magistratura, abordada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano: “A simplificação do processo fará com que se possa entregar a jurisdição em um tempo perto do razoável, que é o que perseguimos”. Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da Confederação, destacou, durante o evento, que a intenção de aumentar a celeridade nos processos e a possibilidade de autocomposição dos conflitos são pontos de destaque no Projeto do Novo Código. “A autocomposição é uma realidade no mundo, e deve se tornar também realidade no Brasil, para desafogar o Poder Judiciário da carga enorme de processos que hoje em dia tramitam. Para isso, é preciso mudar a cultura do País, do brasileiro, que

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux apontou os avanços do novo CPC durante o Seminário

Advogados da CNC e de federações do comércio atualizaram-se em relação ao novo Código no evento

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EM FOCO Da esquerda para a direita: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Marcelo Barreto e Leonardo Greco abordam os principais pontos do novo CPC

ainda não acredita na autocomposição de conflitos”, ponderou Patrícia. No segundo dia de trabalho, 25 de novembro, os advogados Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Leonardo Greco abordaram os temas Simplificação do Sistema de Recursos Judiciais e Sistema Probatório, além de outras inovações contidas no Projeto do novo Código. Um dia antes, Paulo Cezar havia tratado do tema Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, e Greco havia falado sobre Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Já na parte da tarde do dia 25, os representantes de federações do comércio de todo o País apontaram temas processuais de interesse do comércio, que serviram de propostas para um grande painel de debates, coordenado por Marcelo Barreto. Palestras Paulo Cezar Pinheiro Carneiro destaca que, hoje em dia, tramitam na Justiça cerca de 100 milhões de ações, e muito do que será implementado busca diminuir drasticamente esse número. “Em muitas dessas ações repetem-se teses jurídicas. Buscamos, com o Projeto, criar mecanismos para dar força aos precedentes, aos julgados nos Tribunais. Esse esforço deu-se para que uma decisão sobre determinada matéria que interesse a milhares de processos pendentes possa ser aplicada a todos de forma automática. Isso garante isonomia e diminuição de custos

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e desafoga o Judiciário”, afirmou Paulo Cezar, que fez parte da comissão de juristas que trabalhou, sob a coordenação do ministro Luiz Fux, na elaboração do Projeto do novo Código. “Os empresários, em especial, querem segurança jurídica. Eles querem saber qual é a interpretação dos Tribunais sobre determinados temas, e isso é importante para que possam se adaptar”, complementou. Entre outros pontos, Leonardo Greco abordou, em sua participação no Seminário, a chamada Tutela Provisória, que abrange a Tutela da Urgência e a Tutela da Evidência. Nessas possibilidades, a decisão é tomada para evitar danos graves e de difícil reparação. “O Projeto do novo CPC tenta facilitar a concessão da Tutela da Urgência, que abrange a Antecipação de Tutela e a Medida Cautelar, importantes em uma sociedade que vive em ritmo célere e busca uma justiça rápida”, explicou Greco. Para ele, o Projeto do novo Código de Processo Civil gera muita expectativa, especialmente para aqueles que atuam diretamente na Justiça, mas os reflexos na sociedade serão enormes. “Só o Código não resolverá todos os problemas da Justiça, mas a Lei processual deve fazer sua parte, regulando o processo para viabilizar a prestação jurisdicional rápida e de qualidade”, finalizou. Veja mais em http://bit.ly/novoCPC

EM FOCO Alguns destaques do Projeto do Novo CPC Na parte geral:

Princípios: Estabelece uma série de princípios que deverão ser respeitados no processo civil, como a duração razoável do processo, o incentivo à conciliação, o direito de defesa, entre outros.

Quanto aos recursos: Ações repetitivas: O Projeto cria uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, como ações contra planos econômicos, planos de saúde, bancos ou operadoras de telefonia. O TJ ou o TRF será chamado a decidir o pedido, e a decisão será aplicada a todos já na 1ª instância.

Processo eletrônico: Cria regras gerais de processo eletrônico obrigando, por exemplo, que as intimações sejam feitas preferencialmente por meio eletrônico.

Acordo de procedimentos: O juiz e as partes podem, em acordo, fixar o calendário para a prática dos atos processuais e mudar outros procedimentos no andamento da causa.

Sobre conhecimento e cumprimento da sentença Ação Coletiva: Os pedidos que tratem de interesse de um grupo – casos que afetem uma vizinhança ou os acionistas de uma empresa – poderão ser convertidos em ação coletiva, e a decisão será aplicada a todos.

Jurisprudência: Juízes e tribunais também serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ em suas decisões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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ENTREVISTA

Antonio Oliveira Santos

Burocracia emperra o funcionamento das empresas O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fala sobre como a burocracia, um dos principais entraves para empresários em todo o Brasil, impede o crescimento e o desenvolvimento do País

De que forma a burocracia no Brasil impacta os negócios? A burocracia, basicamente imposta pelos órgãos públicos, onera o empresariado por importar, comumente, na contratação de novos funcionários para atender a diferentes e numerosas exigências. Em alguns casos, a burocracia ainda importa, para os empresários, na contratação de contadores e advogados especializados, como, por exemplo, para atender ao denominado eSocial, complexa sistemática de escrituração fiscal criada pela Receita Federal. Esse método envolve, inclusive, a aquisição de equipamentos eletrônicos, ou seja, aumento de custos. Além disso, a burocracia importa, para a atividade empresarial, em perda de tempo. Tudo isso impacta de modo negativo os negócios em geral. Como dirimir a burocracia (licenciamentos, alvarás, vários tributos e impostos, etc.) que pesa sobre o empresariado e dificulta a manutenção do funcionamento de uma empresa no País? A extinção ou simplificação de exigências relativas a licenciamentos e alvarás compete aos três níveis de go-

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verno. Tais entraves burocráticos são previstos na legislação ou instituídos mediante instruções ou portarias normativas. A simplificação, nesse caso, depende da competência e da vontade política dos governantes. Essa questão também se relaciona com o tamanho exagerado da Administração Pública. Cada ministério, cada secretaria, cada departamento, nos três níveis de governo, institui constantemente novas exigências que dificultam, sobremodo, o funcionamento das empresas em geral. No que se refere à tributação, torna-se necessária uma reforma profunda, em nível constitucional, em nível legal e em nível normativo, para reduzir a carga tributária e a quantidade de tributos e eliminar numerosas exigências. Esse quadro burocrático afeta a segurança jurídica indispensável a novos investimentos por parte dos empresários. A redução da burocracia não é impossível, mas exige ação governamental firme e gestão competente. O senhor diria que a baixa produtividade nos negócios está relacionada aos processos burocráticos para manter em

Antonio Oliveira Santos

funcionamento uma empresa no Brasil? Qual a relação entre as variáveis? Realmente, a baixa produtividade na atividade empresarial é, em boa parte, consequência da burocracia, que emperra o funcionamento das empresas e exige, sobretudo nos grandes empreendimentos, a contratação de especialistas em enfrentar e vencer as exigências burocráticas. Indubitavelmente, há uma relação direta entre a extensão da burocracia oficial e os investimentos, sobretudo por parte de investidores estrangeiros. Quanto maior a burocracia, menores serão os investimentos. Qual o papel das entidades representativas, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para dirimir o peso da burocracia sobre o empresariado e, dessa forma, proporcionar maior desenvolvimento ao País? As entidades representativas das atividades empresariais, como a CNC, têm atuado permanentemente no governo no sentido de obter medidas efetivas para a redução da burocracia. Tivemos a oportunidade de divulgar, por meio da im-

ENTREVISTA

prensa, alguns artigos protestando contra a burocracia. No artigo Burocracia Sufocante , publicado no Jornal do Commercio (RJ) de 13/01/2014, destacamos que “análises realizadas por instituições de pesquisa e entidades de classe comprovam que a burocracia governamental, especialmente a fiscal, sufoca a atividade empresarial e desanima os investidores”. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um excelente estudo denominado Quantidade de Normas editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988, o qual evidencia o desânimo e a perda de confiança dos empresários e contribuintes em geral diante do número absurdo de normas, especialmente as tributárias, editadas nesses 25 anos. Segundo a pesquisa, “foram editadas nesse período mais de 4,7 milhões de normas, sendo 309.174 normas em matéria tributária”. É, ainda, oportuno invocar um relatório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) segundo o qual “o custo econômico atual da burocracia é de R$ 46, 3 bilhões e representa, no Brasil, 10,1% dos investimentos privados e 2,3% do consumo das famílias”.

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CONJUNTURA MEIO AMBIENTE ECONÔMICA

Receita para sair da crise De forma objetiva, o ex-ministro da Fazenda e consultor da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, aponta os ingredientes que podem ajudar o Brasil a começar – e a manter – um bom rumo em 2015

primeira coisa que o governo tem a fazer é se dedicar, de corpo e alma, a solucionar os problemas da Petrobras. A empresa é a primeira prioridade, porque, se perder o grau de investimento, vai arrastar o País. Os outros problemas virão na sequência. No campo econômico, a inflação pode ser contida simplesmente impondo um limite à expansão moeda/crédito, a começar pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES; não podem expandir os empréstimos além de 6% ao ano. Na política fiscal, é importante começar por uma pequena redução da carga tributária, aliada a uma simplificação do sistema. Recomenda-se a extinção do PIS/Pasep e a desoneração da folha de pagamento das empresas, transferindo para o Orçamento da União as contribuições destinadas ao Incra e ao salário-educação. Em paralelo, sugere-se a unificação da CSLL e do Imposto de Renda. A taxa de câmbio deve ter maior liberdade de flutuação, mas, para evitar possíveis impactos bruscos sobre a inflação, pode-se compensar a alta com a redução das tarifas de importação para produtos específicos e essenciais. A taxa Selic deve ser fixada com o objetivo de atingir uma taxa real de juros próxima dos mercados internacionais e a preocupação de não sobrecarregar a dívida pública.

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A Conab deve ser acionada para garantir uma política de armazenagem, com vistas a regular a oferta dos bens essenciais entre os períodos de “vacas gordas e vacas magras”. Acelerar os mecanismos de importações estratégicas, por meio da Camex. A política trabalhista deverá ser conduzida com o sentido da simplificação, especialmente no que tange à esfera judiciária. A política previdenciária deve seguir na direção da implementação do Artigo 250 da Constituição da República. A política nos Ministérios, de modo geral, deve ser orientada com vistas a um drástico enxugamento da burocracia oficial. Uma Comissão de Desburocratização subordinada à Presidência da República poderia coordenar esse trabalho, com metas definidas e prazo certo para terminar. Essas são algumas sugestões simples e regras básicas que poderão ajudar o governo, em curto prazo, a estimular a economia, criar condições para vencer a estagnação atual e sair da crise. A partir daí, o governo vai “learning by doing”. Com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, começou bem a segunda etapa do governo Dilma. Serão três mosqueteiros com muitas afinidades acadêmicas: Levy, na Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Tombini, no Banco Central. Com esse trio, componente do Conselho Monetário Nacional, sem maiores compromissos políticos, é possível dar

CONJUNTURA ECONÔMICA

A política nos Ministérios, de modo geral, deve ser orientada com vistas a um drástico enxugamento da burocracia

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

início a um trabalho de austeridade fiscal e de uma coadjuvante política monetária. É importante que a presidente Dilma e o PT não restrinjam a autonomia e a independência do grupo, pelo menos no prazo suficiente para que possa implementar as primeiras medidas de reajustes e recuperar a credibilidade da política econômica. Balança Comercial – o desastroso resultado de novembro eleva o déficit do ano a US$ 4,2 bilhões. A importância da Petrobras Sem dúvida, em todo o universo econômico do País, destaca-se a Petrobras como a empresa estrategicamente mais importante, do ponto de vista do interesse nacional. Em verdade, na conjuntura atual, o Brasil pode viver sem o BNDES, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, mas não pode funcionar sem a Petrobras, responsável, atualmente, pelo suprimento de gasolina, óleo diesel, gás e combustível para o transporte e a atividade industrial. A restauração do equilíbrio financeiro da Petrobras deve ser a primeira prioridade do novo governo. A Petrobras não pode, em nenhuma hipótese, perder o grau de investimento. O controle da inflação, o reajuste fiscal, o equilíbrio do Balanço de Pagamentos, as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, tudo isso é importante. Mas o saneamento da Petrobras, como prioridade, vem em primeiro lugar.

Política monetária Contra qualquer pretensão teórica da Ciên cia Econômica, a experiência histórica nos ensina que a política monetária só tem eficiência no curto prazo, para corrigir variações na demanda agregada (consumo e investimentos) que representam pressões inflacionárias. Seria mínima sua influência sobre as expectativas de longo prazo, mesmo considerando-se que o longo prazo é a soma de uma sucessão de muitos curtos prazos. O importante é reduzir a volatilidade e garantir a maior estabilidade possível nos níveis de preços e nas taxas de juros. Um dos maiores economistas do século XX, Milton Friedman, da Universidade de Chicago, feroz crítico do FED (Banco Central norte-americano), resumia toda a eficácia da política monetária para controlar a inflação em uma regra simples de fixar meta de 4% ou 5% para a expansão monetária ou do crédito. Nada mais. Qualquer tendência para uma expansão acima dessa meta teria que ser corrigida na origem, independentemente das causas dessa expansão. Conclusão: tão importante como fixar a meta de inflação é fixar a meta de expansão monetária/creditícia, sua principal causa. É aí que está a contradição da política monetária no Brasil: o Banco Central recebe orientação do Conselho Monetário Nacional para perseguir a meta de inflação de 4,5%, e o governo expande em mais de 20% o volume de crédito dos bancos públicos.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Inflação e crédito caro seguram consumo Mesmo com recuo em novembro, ICF ainda permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou queda de 0,8% (120,6 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e recuo de 6,1% em relação a novembro de 2013. O encarecimento do crédito, a persistência inflacionária, com manutenção de um patamar mais elevado do nível de preços e menor otimismo em relação ao mercado de trabalho, impactaram negativamente a intenção de consumo em novembro. No entanto, mesmo com o recuo, o índice ainda permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável. O grau de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 0,5% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram recuo de 2,0%. O índice das famílias mais ricas encontra-se em 122,0 pontos, e o das demais, em 120,5 pontos.

Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a maior queda ocorreu na região Sudeste, com retração de 2,4%, e a melhor avaliação ocorreu na região Nordeste, com estabilidade do índice. Mercado de trabalho O componente Emprego Atual registrou retração de 0,5% em relação ao mês anterior e recuo de 1,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 45,4% – uma pequena queda em relação a outubro (45,8%). Os componentes relacionados ao emprego e à renda apresentaram novo recuo, sinalizando que a piora das condições econômicas vem afetando o otimismo das famílias em relação ao mercado de trabalho. Quanto às regiões pesquisadas, Centro Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual

Perspectiva profissional: Na comparação de novembro/2014 com: Novembro/2013

-4,7%

Outubro/2014

+0,8% Fonte: Pesquisa CNC

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(147,5, 142,7 e 135,8 pontos, respectivamente), com variações mensais de +1,6%, -0,6% e +0,6%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Sudeste e Norte registraram menor nível de confiança, contabilizando 126,4 e 126,7 pontos, respectivamente. Consumo O componente Nível de Consumo Atual registrou recuo de 0,9% em relação ao mês anterior e queda de 3,6% comparativamente ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo igual ao do ano passado (34,3%), revelando uma pequena queda em relação ao mês anterior, em que 34,6% declararam o mesmo fato. O índice está em 100,8 pontos, o que significa um nível favorável, acima da zona de indiferença. O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento ainda são os motivadores do desaquecimento na intenção de compras a prazo. O componente Acesso ao Crédito apresentou queda de 0,6% na variação mensal – menor nível da série histórica – e de 7,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O item Momento para Duráveis registrou queda de 3,0% na comparação mensal. Em relação a 2013, o componente ob-

teve redução de 15,4%. Por corte de renda, as famílias com renda até dez salários mínimos registraram queda de 2,9% no quesito Momento para Duráveis na comparação mensal, enquanto aquelas com renda acima de dez salários mínimos registraram queda de 3,5%. Regionalmente, esse indicador variou de 138,4 pontos (Sul) a 67,4 pontos (Norte). Expectativas As famílias mostraram melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com alta de 0,8%. Em relação ao mesmo período do ano passado o componente apresentou queda de 4,7%. A maior parte das famílias (56,0%) consideram positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 120,5, registrando um nível ainda favorável de satisfação (acima de 100 pontos). E o item Perspectiva de Consumo registrou queda de 0,5% em relação a outubro. Na comparação anual, o índice apresentou queda de 6,7%. Na base de comparação mensal, as famílias com renda até dez salários mínimos registraram recuo de 0,6%, e aquelas com renda acima de dez salários apresentaram redução de 0,4%. As regiões Nordeste (161,0 pontos) e Norte (150,5 pontos) lideram o ranking regional de otimismo em relação ao consumo.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Endividamento tem recuo pelo terceiro mês Apesar da redução, houve pequeno aumento na inadimplência. Ainda assim, o percentual de famílias com contas em atraso alcançou o segundo menor patamar do ano

ados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 59,2% em novembro de 2014, o que representa queda em relação aos 60,2% observados em outubro de 2014 como também em relação aos 63,2% de novembro de 2013. Apesar da redução do percentual de famílias endividadas, o percentual daquelas com dívidas ou contas em atraso aumentou na comparação mensal – de 17,8% para 18,0% do total. Entretanto, houve redução do percentual de famílias inadimplentes

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em relação a novembro de 2013, quando esse indicador alcançou 21,2% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, também apresentou leve alta na comparação mensal, recuando, contudo, na comparação anual, alcançando 5,5% em novembro de 2014, ante 5,4% em outubro de 2014 e 6,6% em novembro de 2013. Faixas de renda Em novembro, a queda do número de famílias endividadas na comparação com o mês anterior foi observada em ambas as faixas de renda. Na comparação anual, os dois grupos também apresentaram recuo. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos,

PESQUISAS NACIONAIS CNC Número de famílias que se declararam muito endividadas 11,0%

10,8%

diminuiu entre os meses de outubro de 2014 e novembro de 2014

Fonte: Pesquisa CNC

o percentual daquelas com dívidas foi de 60,7% em novembro de 2014, ante 61,9% em outubro de 2014 e 65,2% em novembro de 2013. Para o grupo com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 52,4%, em outubro de 2014, para 52,1% em novembro de 2014. Em novembro de 2013 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 53,4%. O índice de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou tendências distintas entre os grupos de renda pesquisados. Na comparação mensal houve alta do indicador apenas na faixa de renda até dez salários mínimos. Na faixa de maior renda houve queda. Na comparação anual, observou-se retração apenas na faixa de renda inferior a dez salários. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 19,7%, em outubro de 2014, para 20,1% em novembro de 2014. Em novembro de 2013, 24,2% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o índice de inadimplentes alcançou 9,0% em novembro de 2014, ante 9,4% em outubro de 2014 e 8,7% em novembro de 2013. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas diminuiu entre os meses de outubro de 2014 e novembro de 2014 – de 11,0% para 10,8% do total. Na comparação anual também houve queda. Comparando-se novembro de 2013 com

novembro de 2014, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 22,9% para 22,4%, e a parcela pouco endividada passou de 28,1% para 26,0% do total de famílias. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 59,2 dias em novembro de 2014 – acima dos 57,6 dias de novembro de 2013. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,9 meses, sendo que 27,5% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 31,8%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 29,1% para 30,6%, e 22,2% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 74,7% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 17,3%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 14,2%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 75,7%, carnês, por 18,3%, e financiamento de carro, por 11,3%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida indicados em novembro de 2014 foram: cartão de crédito, para 70,2%, financiamento de carro, para 27,7%, e financiamento de casa, para 15,9%.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Baixo crescimento afeta confiança do comércio Icec mostra que setor não está imune à desaceleração do mercado de trabalho, ao crédito caro e à inflação em níveis elevados

m novembro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,0% em relação a outubro, considerados os ajustes sazonais. Já na comparação com novembro de 2013 todos os nove componentes recuaram, levando o Icec a ceder 11,0% no período. A queda de 2% no subíndice que mede as Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) foi o maior responsável pela retração mensal. Ainda nesse subíndice, a crescente insatisfação com as condições econômicas atuais foi o maior destaque, ao recuar 4,0% ante o mês anterior, além das quedas das expectativas (-0,5%) e das intenções de investimentos (-0,8%). A queda do Icaec foi a quarta mensal consecutiva (-2,0%), registrando o seu

patamar mais baixo na série histórica do Icec, iniciada em 2011. Os itens que avaliam as percepções das condições atuais da economia (-4,0%) e do setor (-1,4%) se destacaram negativamente em novembro, atingindo seus respectivos pisos. Em relação a novembro de 2013, o Icaec registrou queda de 16,0%. Para 73,3% dos empresários do setor as condições atuais da economia brasileira estão piores que há um ano (38,6% do total enxergam piora acentuada). Em novembro do ano passado, essa era a percepção de 62,4% dos entrevistados, com 25,2% percebendo piora de forma mais significativa. As regiões Sul (53,0 pontos) e Sudeste (54,2 pontos) concentram as piores avaliações. As regiões Norte e Nordeste apresentam taxas de crescimento superiores a 3,0% no mesmo período.

Evolução do Índice de Confiança do Empresário do Comércio – 2011 a 2014 135 130 125 120 115 110 105 100 NOV. 2011

JAN. 2012

MAR. 2012

MAIO 2012

JUL. 2012

SET. 2012

NOV. 2012

JAN. 2013 ICEC

MAR. 2013

MAIO 2013

JUL. 2013

SET. 2013

NOV. 2013

JAN. 2014

MAR. 2014

MAIO 2014

JUL. 2014

SET. 2014

NOV. 2014

ICEC COM AJUSTE SAZONAL

Fonte: Pesquisa CNC

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Desaceleração A desaceleração no nível de atividade econômica verificado este ano é a grande responsável pelos resultados do Icec, afetando diretamente o empresário do comércio. Segundo a Confederação, o crescimento de 3,2% nas vendas em 2014 deverá ser o menor desde 2003 (-3,7%). Para 2015, a CNC projeta alta de 3,8%. “Embora o comércio ainda apresente taxas positivas em termos de variação do volume de vendas, o setor não está imune à desaceleração do mercado de trabalho, ao encarecimento do crédito e à inflação ainda em níveis elevados. Em novembro, os três subíndices que compõem o Icec – que medem as condições atuais, as expectativas e o crescimento do empresários – apresentaram retrações nas comparações mensal e anual”, afirma Fabio Bentes, economista da entidade. Bentes destaca que a confiança dos empresários do setor registrará o menor nível médio desde o início da pesquisa, em 2011, acompanhando o comportament o das vendas, que encerrarão 2014 com o menor crescimento anual desde 2003. Para 2015 a tendência é que o nível de atividade do setor se mantenha moderado. Expectativas Após registrar recuperação entre os meses de julho e setembro, o Índice Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) retomou a tendência de queda, recuando

tanto em outubro (-2,9%) quanto em novembro (-0,5%). No comparativo anual houve retração de 9,5%. O IEEC registra menor otimismo nos Estados das regiões Sul (139,2 pontos) e Sudeste (143,3 pontos). As quedas em ambas as bases comparativas ocorreram em virtude das expectativas menos favoráveis para a economia nos próximos meses. A tendência de redução nas expectativas em relação à economia brasileira no IEEC tem historicamente coincidido com a trajetória decrescente da mediana das expectativas registrada semanalmente pelo Boletim Focus, do Banco Central (Bacen). Há um ano, por exemplo, a perspectiva de aumento do PIB brasileiro em 2014 era de +2,1%, e, atualmente, encontra-se próxima de +0,2%. Para 2015, a mediana recuou de +2,5% para +0,8% nos últimos 12 meses. A previsão da CNC é que o PIB cresça 0,2% no ano corrente. PIB A expectativa com relação ao desempenho do setor nos próximos meses também é menos otimista, com quedas de 0,5% e 8,7% nos comparativos mensal e anual, respectivamente. Além do fraco nível de atividade econômica, a confiança dos empresários do setor vem sendo negativamente influenciada pela perda de fôlego das vendas do varejo, o que levou a Confederação a revisar a previsão do crescimento do volume de vendas de +3,5% para +3,2% ao final de 2014.

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TURISMO

Nova frente da CNC em defesa do turismo Apresentação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade teve a presença do presidente da CNC e do ministro do Turismo

Da esquerda para a direita, Alexandre Sampaio, Antonio Oliveira Santos, o ministro Vinicius Lages e Eraldo Alves da Cruz

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou ao trade e ao ministro do Turismo, Vinicius Lages, em 17 de dezembro, no Rio de Janeiro, a nova estrutura do turismo na entidade. O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) passa a integrar todas as iniciativas do segmento na Confederação. Alexandre Sampaio de Abreu é o presidente da nova estrutura. Para Sampaio, a iniciativa vai dar impulso e mais agilidade à crescente atuação da CNC no turismo. Um dos objetivos do novo conselho, segundo ele, é ampliar as ações da Confederação nos Estados, atuando de forma mais próxima às Federações do Comércio (Fecomércios). “A CNC promove a interseção entre comércio, serviços e turismo, e esse diálogo é fundamental para a indústria do turismo, que incorpora todas essas áreas”, disse. O Cetur será composto por entidades que representam nacionalmente segmentos da cadeia produtiva do turismo, antes reunidas na Câmara Empresarial de Turismo, e pela representação do turismo nas Fecomércios de todos os estados brasileiros. As reuniões serão itinerantes, com a intenção de tornar o Cetur mais presente

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em todo o Brasil. “A estrutura do sistema CNC-Sesc-Senac e das Fecomércios, assim como a dinâmica da prestação de serviços do Sistema S, está à disposição do segmento de turismo e hospitalidade nacional”, destacou Eraldo Alves da Cruz, secretário Executivo do Cetur. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, participou do evento, agradeceu a presença do ministro e falou sobre a força do turismo como atividade econômica. “O turismo, hoje, representa um setor extremamente importante no País, principalmente numa época difícil, de adversidades econômicas. Esse é um dos setores que serão menos afetados por essas dificuldades”, afirmou Oliveira Santos. O ministro Lages lembrou a importância da educação e de instituições fortes para o desenvolvimento do País e disse que a mudança veio em um momento importante para o setor. “A CNC tem sido uma grande parceira do Pronatec. Este país precisa de instituições preparadas para enfrentar os desafios e capazes de se adaptar. Com a aliança que temos aqui neste conselho e com as Fecomércios, faremos muito mais pelo turismo brasileiro. Parabenizo a CNC e todo o Conselho por essa mudança”, afirmou Lages.

TURISMO

Promoção do destino Brasil Jeanine Pires fala dos desafios que o setor precisa enfrentar para ganhar competitividade e destaque internacional

primorar a oferta de serviços, proporcionar condições para uma boa experiência turística e trazer mais eventos para o Brasil – esses são alguns dos itens necessários para alavancar o turismo brasileiro, que precisa desenvolver uma estratégia de captação e divulgação dos destinos nacionais. A opinião é de Jeanine Pires, ex-presidente da Embratur, convidada para a palestra da última reunião do Conselho de Turismo da CNC no formato anterior, rea lizada no dia 12 de novembro, no Rio de Janeiro. Jeanine acredita que é preciso pensar uma estratégia de competitividade para o marketing turístico internacional, além de construir uma plataforma de promoção para o setor de eventos e para os destinos turísticos brasileiros. “Em termos de imagem, perdemos uma oportunidade com a Copa, pois não tivemos uma mensagem global do País para levar ao mundo. Precisamos pensar, com urgência, como vamos nos posicionar para aproveitar os Jogos Olímpicos e construir como queremos ser vistos depois de 2016”, afirma Jeanine, que também é diretora da Pires & Associados. Continuidade, divulgação e competitividade Para Jeanine, o Brasil avançou pouco em relação à chegada de turistas internacionais: de 4,8 milhões, em 2004, chegou a 5,8 milhões em 2013 – um milhão de vi-

sitantes a mais em quase uma década. “Nós crescemos mais do que a média mundial em termos de receita, mas ficamos abaixo em volume. Este ano deveremos crescer 10% no número total de visitantes, um ano atípico por causa da Copa”, disse. Jeanine acredita que para o turismo brasileiro ter mais competitividade é preciso investir em qualidade, inovação e tecnologia – questões fundamentais para conquistar um turista cada vez mais experiente e informado. Para o setor ser mais competitivo, ela indica pontos críticos que precisam ser superados, como a falta de continuidade nas políticas públicas do setor e a ausência de estratégias de divulgação dos destinos turísticos nas Secretarias Municipais e Estaduais. “É inacreditável um destino turístico não ter um site, redes sociais e política de comunicação integrada. As Secretarias de Turismo misturam o institucional com o promocional. No mesmo site, o servidor entra para saber sobre o salário, e o turista, para procurar informações sobre o destino”, disse a palestrante. Segundo operadores de turismo nacional e internacional, a falta de informações sobre os destinos é a principal barreira para concretizar as vendas. “O mundo inteiro está usando estratégias para chamar a atenção. São oportunidades diversas em destinos com possibilidades parecidas com as nossas. Como o Brasil se diferencia nesse cenário?”, concluiu Jeanine.

Jeanine Pires debate promoção do Brasil e marketing turístico internacional em reunião do Conselho de Turismo da CNC

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TURISMO

Incentivos ao turismo regional CNC apoia eventos regionais que promovem qualificação e negócios entre os empresários de hotéis, restaurantes, bares e similares e divulgam as atividades relacionadas ao turismo em diferentes estados brasileiros

m 2014, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) incentivou 32 eventos de turismo no País e apoiou e participou de mais de 40 congressos, feiras e eventos que promovem a qualificação e os negócios no setor. Apesar de mais de 50% dos eventos realizados no País serem na região Sudeste – segundo pesquisa da Abeoc Brasil –, o Sistema CNC-Sesc-Senac apoiou, só neste ano, eventos em 16 estados das cinco regiões brasileiras. “A CNC incentiva o desenvolvimento regional atrelado ao turismo, valorizando a cadeia produtiva do setor, levando informações e negócios a todas as regiões”, afirma o presidente do atual Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio. Nos meses de novembro e dezembro o Sistema CNC-Sesc-Senac apoiou eventos em cinco estados: o Encontro de Hotelaria e Gastronomia Mineira; o Salão Sabores 2014; o Encontro PanHotéis Inovação e Tendências 2014, em Belém (PA); o Eventos Brasil 2014, em São Paulo; e a 11ª edição do ciclo de palestras Encontros Excelência em Serviços, realizado em Curitiba (PR).

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Presença em todo o País Empresários, profissionais e fornecedores dos segmentos de hospedagem e alimentação fora do lar se reuniram no Encontro de Hotelaria e Gastronomia Mineira, que a Federação Nacional de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) realizou nos dias 27 e 28 de novembro, em Ouro Preto (MG). O evento teve parceria do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Ouro Preto, patrocínio da CNC e o apoio do Sistema Fecomércio Sesc-Senac-MG. Já o Salão Sabores 2014 – 14º Salão Técnico e de Negócios em Gastronomia do Espírito Santo, reuniu mais de 1.500 pessoas nos dias 24 e 25 de novembro, em Vitória, capital capixaba, e teve a participação do Sistema CNC-Sesc-Senac. Em 2013, 32,9% do consumo alimentício da população brasileira foi feito fora de casa, e o Ibope estima que em 2014 esse gasto pode chegar a 38% do total gasto com alimentos, explicou Alexandre Sampaio no evento. “O serviço de alimentação preparada ainda tem grande potencial de expansão”, concluiu. O Salão foi realizado pelo Sindbares-ES, pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado (Abrasel-ES) e pela FNHRBS, com patrocínio da CNC. Difusão de conhecimento O Encontro PanHotéis – Inovação e Tendências 2014 – reuniu empresários e lideranças da hotelaria em Belém, no Pará, no dia 26 de novembro. “O evento foi importante para fomentar o crescimento da hotelaria, a difusão de conhecimentos e a indução de novas práticas e tecnologias. Trata-se de uma oportunidade para que o destino Belém e a região Norte possam

TURISMO

partilhar de uma integração de conceitos de atendimento e aumento de competitividade”, destaca Sampaio. O Encontro foi realizado pela Panrotas Editora, com patrocínio do Sistema CNC-Sesc-Senac e o apoio da FNHRBS e da ABIH Nacional, entre outros. Competitividade A 11ª edição do Encontro – Excelência em Serviços foi realizada no dia 25 de novembro, em Curitiba, no Paraná, e tratou das questões que impactam a satisfação dos visitantes e a competitividade dos estabelecimentos. O projeto da FNHRBS, que tem o apoio da CNC, já passou por outras de cidades em 2014. No Encontro, foram debatidos temas como a gestão da qualidade e a importância do relacionamento com os fornecedores, a legislação brasileira para os setores de hospedagem, entre outros temas. O evento de Curitiba teve o apoio do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Curitiba (Seha) e de empresas locais. Segmento de eventos apresenta reivindicações Empresários e profissionais do turismo de negócios e eventos reunidos no 26º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos - Eventos Brasil 2014 defenderam a desburocratização dos processos de obtenção de licenças e alvarás, a regulamentação do trabalho temporário e a autorregulamentação do mercado de eventos na Carta de São Paulo, documento final do congresso. O Eventos Brasil 2014 teve o apoio da CNC e foi realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. A iniciativa foi da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil). No encerramento do congresso, o secretário Executivo do Cetur da CNC, Eraldo Alves, foi homenageado pela Abeoc Brasil por sua contribuição para o desenvolvimento do turismo de negócios e eventos no País. Por fim, a Confederação lançou, ainda durante o congresso, a 22ª edição da revista Turismo em Pauta especial sobre eventos, que divulga artigos do secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Vinicius Lummertz; da presidente da Abeoc Brasil, Anita Pires; da ex-presidente da Embratur, especialista em turismo, Jeanine Pires; do especialista em desenvolvimento e competitividade no turismo, Luiz Carlos Barboza; do doutor em economia e coordenador do Observatório do Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Osiris Marques, entre outros. Acesse a Turismo em Pauta – especial Eventos Brasil em: http://bit.ly/Turismo22.

No sentido horário, Alexandre Sampaio no Salão Sabores e na abertura do Eventos Brasil; palestra do Encontro PanHotéis; e Eraldo Alves recebe homenagem da presidente da Abeoc, Anita Pires

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SISTEMA COMÉRCIO

Sistema de cartões em debate na Fecomércio-SC Cácito Esteves, advogado da CNC, foi palestrante da 6ª Reunião do Conselho de Representantes da federação catarinense

advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Cácito Esteves falou sobre a regulamentação das operações de cartões de pagamento no Brasil, durante a 6ª Reunião do Conselho de Representantes, realizada no dia 10 de novembro pela Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC). Em sua palestra, o advogado afirmou que o comércio é refém do sistema vigente, mantido por um duomonopólio que impede a livre competição, pratica taxas abusivas e pune o consumidor ao não possibilitar a diferenciação de preços para quem paga em dinheiro. De acordo com Esteves, nos países em que houve a quebra do monopólio das grandes operadoras de cartões, como Itália e Holanda, houve uma redução significativa das taxas de administração. “Em 2013, foi reconhecido, por meio de lei federal, o pleito pelo qual a CNC lutava desde 2006 de que compete ao Banco Central a regulamentação das atividades financeiras dos cartões de crédito e débito”, afirmou o advogado. Esteves citou estudo feito pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda que reconheceu a existência do monopólio, que impede que outras

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empresas internacionais de cartões de crédito tenham interesse em disputar o mercado brasileiro. De acordo com o mesmo estudo, ao não se permitir a diferenciação de preços para quem quiser pagar em dinheiro, o consumidor que não utiliza cartão (a parcela mais pobre da população) acaba por sustentar quem só paga por cartão. “A possibilidade de preço diferenciado tira a vantagem competitiva dos cartões, e a sua proibição tinha sentido numa época de inflação alta. Hoje, ao não se permitir a diferenciação de preços, quem está sendo penalizado é o consumidor. Os Procons resistem a entender que o único pronto pagamento no Brasil é o dinheiro e que a fixação de preços menores para quem não usa cartões beneficia justamente a camada mais pobre da população”, afirmou Esteves. Canal de Articulação A Fecomércio-SC lançou, durante a reunião, o Canal de Articulação, uma ferramenta on-line na qual o empresariado pode acompanhar o andamento dos Projetos dos parlamentos nacional e estadual que impactam o setor terciário.“Por meio do Canal de Articulação, a Fecomércio SC busca estreitar o diálogo entre empresários, sindicatos e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. A iniciativa é um veículo para que os agentes produtivos possam sugerir ao poder público ações que promovam a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor”, explica o presidente da Federação, Bruno Breithaupt. Saiba mais no site http://www.canaldearticulacao.com.br/.

SISTEMA COMÉRCIO

Inaugurações encerram o ano Municípios de Acre, Paraná e Rio Grande do Sul recebem novas instalações de Sesc e Senac Diversas unidades do Sesc e do Senac foram inauguradas em vários cantos do País nos meses de novembro e dezembro. No Paraná, quatro novas unidades foram abertas ao público: uma unidade do Senac na cidade de Cornélio Procópio, uma unidade integrada Sesc-Senac em Londrina, o Sesc Cadeião Cultural em Londrina e o complexo Sesc-Senac de Medianeira. Para o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, a inauguração dessas unidades mostra que o Sistema está contribuindo para o desenvolvimento do Estado. “Se cada cidadão e todos os segmentos da sociedade fizerem suas lições de casa, podemos imaginar um novo Brasil nascendo das mudanças que precisamos implantar”, destaca Piana. Em 14 de novembro, o Município de Plácido de Castro, no Acre, também recebeu uma unidade do Sesc, com ginásio poliesportivo, campo de futebol, piscinas adulto e infantil, lanchonete e área de recreação. Já nos dias 3 e 9 de dezembro, foi a vez do Rio Grande do Sul, com as inaugurações das novas unidades do Senac em Tramandaí e do Sesc em São Luiz Gonzaga, respectivamente. “Viemos cumprir nossa missão. E com nossos braços sociais, que são o Sesc e o Senac, a finalidade é atender cada vez melhor tanto os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo quanto a comunidade”, afirma o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Em sentido horário: fachadas das unidades Cornélio Procópio e Jacarezinho (PR), inauguração em Plácido de Castro (AC) e unidade Tramandaí (RS)

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SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio e Sesc-AL conquistam Prêmio Estadual da Qualidade A Fecomércio-AL e o Serviço Social do Comércio de Alagoas (Sesc-AL) Wilton Malta e o diretor do Sesc-AL, receberam, no dia 27 de novembro, o Willys Albuquerque Prêmio Estadual da Qualidade (PEQ), ciclo 2014, durante o MPE Brasil, etapa Maceió. Esse é o segundo prêmio consecutivo recebido pela federação alagoana, que também venceu em 2013. O evento, realizado pelo Movimento Alagoas Competitiva (MAC) em parceria com o Sebrae, é um reconhecimen-

to às organizações públicas e privadas que se destacaram na adoção de práticas de gestão alinhadas aos fundamentos de excelência. As entidades foram contempladas no Nível 1 – Compromisso com a Excelência. A entrega do prêmio foi feita ao presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta, que agradeceu aos colaboradores do Sesc e do Senac “pelo empenho com que realizam suas funções, contribuindo para o reconhecimento do Sistema Fecomércio- AL no fortalecimento do setor em nosso estado”. Já o Sesc-AL participou pela terceira vez. Nas duas edições anteriores, a premiação foi para a Unidade Poço. Este ano, a entidade concorreu com a Unidade Guaxuma.

Senac reconhecido em premiação do Sebrae Nacional O Senac foi premiado no Concurso Objetos de Aprendizagem e no Prêmio Pronatec Empreendedor, ambos realizados pelo Sebrae Nacional, em Brasília, no dia 10 de dezembro. O Concurso Objetos de Aprendizagem é voltado a professores de escolas técnicas que usaram recursos educacionais inovadores para abordar o empreen dedorismo em aula. Os vencedores foram os professores Mário Kleber de Almeida, do Senac Mossoró, no Rio Grande do Norte (1º lugar), Tamires Serrano (2º) e Diego Leme (3º), da Unidade Botucatu do Senac-SP. Equipe do Senac de Sergipe com o presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, ao centro

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Já o Pronatec Empreendedor reconhece as melhores iniciativas empreendedoras dos alunos do Pronatec. O segundo e o terceiro lugar foram para as equipes do Senac em Santa Catarina e em Sergipe, respectivamente. Saiba mais sobre a premiação em http://bit.ly/Senac-Sebrae.

SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-MS debate representações no Estado Encontro promovido pela federação sul-mato-grossense destacou a importância da representatividade e mostrou a atuação da CNC na defesa dos interesses do comércio Antonio Henrique, Regina Ferro, diretora do SescMS, Cristiano Costa, Cristiane Marques, Edison Araújo, Wany Pasquarelli, Márcia Rodrigues e Reginaldo Henrique, superintendente da Fecomércio-MS

importância da representatividade foi debatida no 1° Encontro dos Representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IF de Mato Grosso do Sul, realizado no dia 7 de novembro com representantes da Fecomércio-MS. Estiveram presentes o presidente da Federação, Edison Araújo, a chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli, além do assessor da AGR Cristiano Costa, do assessor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antonio Henrique de Paula, e da gerente de Cultura do Sesc Nacional, Márcia Rodrigues. Segundo Edison Araújo, o objetivo do encontro é apresentar aos dirigentes dos sindicatos, aos colaboradores do sistema e aos representantes convidados a visão da importância da representação e de como exercê-la de forma a levar benefícios à categoria. “Nós trabalhamos com mais de 50 representações no Estado, em diversos segmentos, e precisamos instruí-los, atendendo suas necessidades e ajudando-os a enfrentar os desafios”, afirmou o presidente da Fecomércio-MS. O evento teve como foco as estratégicas orientadas para o fortalecimento das intervenções nos diversos processos

de representação. Em sua apresentação, Wany Pasquarelli mostrou a atuação da CNC na esfera dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Wany também apresentou a Rede Nacional de Representações do Sistema Comércio (Renar), uma rede de relacionamento criada para verticalizar as ações de representações em nível nacional. Em seguida, Cristiano Costa falou sobre os desafios da representação. Para ele, ser um bom representante exige conhecimento do setor e atenção às necessidades do mercado. Entre os pontos destacados estão “informação, planejamento, preparo, comunicação de forma expressiva, raciocínio claro e rápido e capacidade de escutar o outro”. Ainda durante o encontro, foram abordados diversos aspectos da atuação do Sistema Fecomércio-MS, que, em parceria com a CNC, implantou a sua Assessoria de Gestão das Representações, que visa consolidar suas ações de representação por meio de um processo sistêmico e com representantes preparados e comprometidos com as causas do setor. Veja mais em http://bit.ly/RENAR-CNC

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MEIO AMBIENTE

Assinado acordo de logística reversa de lâmpadas Os Acordos Setoriais estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos para efetivar a logística reversa. Eles regulamentam as responsabilidades do setor produtivo

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da assinatura do Acordo Setorial para a implementação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, no dia 27 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente. Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação, representou a entidade na cerimônia. Os Acordos Setoriais estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como instrumentos para efetivar a logística reversa. Eles regulamentam as responsabilidades do setor produtivo – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – quanto a recebimento, tratamento e destinação adequada dos produtos e seus resíduos. A reunião foi conduzida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), que definiu a aplicação da logística reversa como um exemplo de amadu-

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recimento das relações entre os setores público e privado e a sociedade civil. “É um passo extremamente importante do ponto de vista da competitividade e de um diálogo mais afirmativo. Não é mais uma discussão em pequena escala, mas de estruturação de novos caminhos para o desenvolvimento do País. É um problema grave, e temos que saber como enfrentá-lo com soluções em caráter nacional e obviamente anotando especificidades regionais”, ressaltou. Adelmir Santana acredita que essa iniciativa pode servir de exemplo para outras cadeias produtivas. “Estamos mais avançados do que outros setores. Temos seis meses para colocar os coletores em funcionamento e realizar a implementação, desde a criação das entidades gestoras até a negociação com o Estado. Por isso, esse acordo agora celebrado serve como um norte para outros setores da economia nacional, pois é preciso atender à legislação em vigor”, concluiu Santana.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(Ueslei Marcelino/REUTERS)

Um bom começo Depois de uma das mais acirradas campanhas presidenciais em período recente da história brasileira, o País passou a viver a expectativa das primeiras medidas da candidata reeleita, Dilma Rousseff, buscando antecipar os rumos que o governo tomará no segundo mandato. A preocupação difusa com os números da economia, principalmente aqueles relacionados à inflação e ao equilíbrio fiscal, tem mobilizado o setor produtivo, que viu com bons olhos a indicação de Joaquim Levy (C) para substituir Guido Mantega no Ministério da Fazenda. A permanência de Alexandre Tombini (E) na Presidência do Banco Central e a indicação de Nelson Barbosa (D) para o Ministério do Planejamento também foram bem-vistas pelos empresários. O grande desafio para 2015: equilibrar as contas públicas sem sacrificar os investimentos e os projetos sociais.