CNC Notícias 176 by CNC

Abril de 2015 n° 176, ano XV

O COMÉRCIO ENFRENTA A TORMENTA

E mais:

CNC realiza Workshop de Negociação Coletiva, em São Paulo

COM QUEDA NA PARTICIPAÇÃO DO PIB, SETOR SE AJUSTA, À ESPERA DE TEMPOS MELHORES

VI Encontro de Executivos das Federações do Comércio página 20

página 18

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EDITORIAL

Voto de confiança Setor que ajudou de forma decisiva a economia brasileira a atravessar os piores momentos da crise global de 2008 e 2009, na qual vários países foram à bancarrota, o comércio finalmente perdeu força em 2014, refletindo a situação geral de declínio do modelo de desenvolvimento baseado no consumo. A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias confirma o que as pesquisas da CNC vieram mostrando ao longo de todo o ano de 2014: com um consumidor sem confiança, uma inflação em níveis elevados e crédito cada vez mais restrito e caro, as vendas despencaram, e os empresários do comércio viram a fortaleza do setor tremer. Pela primeira vez em cinco anos a participação do comércio na formação do PIB apresentou queda – 1,8%, de acordo com os dados divulgados em março pelo IBGE. Várias são as explicações para esse resultado, mas o importante, agora, é o que está sendo feito para reverter a situação. O governo vem trabalhando para emplacar as medidas do ajuste fiscal tão necessário ao equilíbrio das contas públicas e soltando algumas amarras que resultaram em um controle artificial da economia, como no caso do câmbio e dos preços administrados. Em linhas gerais, a CNC entende que a direção está correta e que é o momento de um voto de confiança nas ações que a presidente Dilma Rousseff e sua equipe – com o ministro Joaquim Levy à frente – vêm realizando. A verdade é que não há margem para erros. E o cenário do “quanto pior, melhor” simplesmente não pode ser uma alternativa, pois todos sairão perdendo e serão chamados a arcar com seu quinhão na hora que a fatura chegar. O momento difícil que o País atravessa pede, ou melhor, exige um comportamento responsável diante dos obstáculos e desafios à frente. O Brasil precisa retomar a capacidade de investir, para crescer e gerar empregos. É nisso que os empresários do comércio acreditam. E é por isso que a CNC vai continuar lutando. Boa leitura!

CNC Notícias Abril 2015 n°176

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º - Josias Silva de Albuquerque, 2º - José Evaristo dos Santos e 3º - Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf.

Capa

Tempo fechado

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida. Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento. CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 176, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Cristina Calmon, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

Cenário econômico atinge desempenho do comércio, e empresários devem atentar para os ajustes que podem permitir a manutenção de seus negócios.

Para negociar com conhecimento de causa Workshop de Negociação Coletiva realizado pela CNC apresentou ferramentas e ideias para capacitar representantes do comércio para a hora de se sentarem à mesa com os trabalhadores do setor.

Colaboradores da CNC Notícias de abril de 2015: Roberto Nogueira (consultor da Presidência/CNC), Andrea Marins (ACBC/ CNC), Janilton Lima (DJ/CNC), Denise Oliveira (Sesc-DN), Nayara Lessa (Fecomércio-AC), Juliane Ribeiro (Assessoria de Comunicação/MDIC) e Ewerton França (Fecomércio-AP). Créditos fotográficos: Divulgação/ABL (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 13, 27 e 35), Paulo Negreiros (páginas 15, 16, 20 e 21), Ciéte Silvéria/Perspectiva (páginas 18 e 19), Carlos Terra (páginas 22, 23 e 28), Valter Zica/OAB-DF (página 24), Marcelo Vital (página 25), Antônio Augusto/Câmara dos Deputados (página 29), Carla Passos (página 30), Joanna Marini (página 30), Rodolfo Stuckert (página 31), Agência de Notícias Acre (página 42), Camila Butcher (página 43), Divulgação/ Fenacon (página 43), Ewerton França (página 44), César Villas Boas (página 44) e Edgar Su/Reuters (História em Imagem). Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39 e 41). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

OPINIÃO

CAPA

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Tendência da inflação

- À espera de dias melhores

- Estratégia integrada - O Brasil atual segundo Armando Monteiro

Um sistema focado em resultados VI Encontro de Executivos das Federações mostra que a consolidação de um ambiente colaborativo e de confiança otimiza resultados para todos os envolvidos.

Frente Parlamentar das MPEs quer aprimorar Simples Nacional Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está mobilizada para acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014. Iniciativa tem o apoio da CNC.

Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência aprovada

Atuação da CNC ao longo da tramitação do Projeto de Lei foi fundamental para que situações ilegais e inconstitucionais fossem retiradas do texto.

SUMÁRIO 18

INSTITUCIONAL

- CNC realiza Workshop de Negociação Coletiva - VI Encontro de Executivos das Federações é realizado em Brasília - Renalegis discute crise no País e terceirização - Serviços aduaneiros precisam de simplificação - Feira da Saúde no Pantanal: Prevenção em foco - Defesa do comércio: Atividade legítima - Câmara de comércio imobiliário debate cenário econômico

EM FOCO

- CNC apoia Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa - Trabalho temporário em pauta - Sri Lanka quer estreitar laços comerciais com o Brasil - Logística reversa para lâmpadas fluorescentes - Secovis apresentam perfil do comércio imobiliário - Mais inclusão para pessoas com deficiência - Novo CPC fortalecerá decisões da Justiça

CONJUNTURA ECONÔMICA

PESQUISAS NACIONAIS CNC

SISTEMA COMÉRCIO

- Ernane Galvêas: A saída da crise

- ICF: Queda sequencial na intenção de consumo - Peic: Mais famílias endividadas em março - Icec: Confiança do empresário chega à zona negativa

Sesc Solidário ajuda vítimas das enchentes no Acre Sesc Pompeia agora é patrimônio cultural do País Fenacon e Sebrae assinam parceria de apoio a MPEs Representações ganham destaque no Amapá Câmara para mulheres empreendedoras na Bahia

CNC Notícias Abril 2015 n°176

FIQUE POR DENTRO Alunos da Escola Sesc de Ensino Médio visitam a Academia Brasileira de Letras Em março, alunos da Escola Sesc de Ensino Médio participaram da posse de dois novos imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL): o jornalista Zuenir Ventura, no dia 6, e o historiador Evaldo Cabral de Mello, no dia 27. Na foto, os estudantes com os imortais Alberto da Costa e Silva e Marcos Vilaça. A iniciativa faz parte de um projeto que a Escola Sesc desenvolve sob a coordenação de Marcos Vilaça. “Levamos nossos alunos a eventos da Academia, e também recebemos os acadêmicos para palestras na Escola”, destaca a diretora, Claudia Fadel.

Formada comissão do novo Código Comercial Foi instalada, no dia 18 de março, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o novo Código Comercial, na Câmara dos Deputados. O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi eleito presidente da Comissão, que terá o deputado Paes Landim (PTB-PI) como relator. Depois de instalada a Comissão, foi reaberto o prazo para apresentação de emendas, a fim de possibilitar a participação de parlamentares da nova legislatura. O novo Código Comercial vai garantir maior segurança legal aos contratos entre empresas e, como consequência, beneficiará os consumidores brasileiros. De acordo com Laércio, o Novo Código Comercial promoverá oportunidades para a atividade empresarial. “Um novo código comercial é, para nós, a base, o alicerce para se edificar a segurança jurídica necessária a uma atividade empresarial competitiva, responsável e inovadora. Não se pode pensar em empreender, investir e gerar riquezas e empregos em um país que não tem regras claras para o mundo dos negócios”, disse o parlamentar.

Portal Mais Emprego já está no ar O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, no dia 8 de abril, o portal Mais Emprego, um site que vai permitir que os cidadãos pesquisem e se candidatem às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar sair de casa ou depender de um intermediário. Para as empresas o sistema auxilia, entre outras coisas, no atendimento às disposições trabalhistas, como o envio do requerimento do Seguro-Desemprego pela internet, dispensando o requerimento adquirido em papelaria e substituindo o preenchimento manual pelo eletrônico. Acesse http://maisemprego.mte.gov.br e veja mais funcionalidades do sistema.

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BOA DICA

Contribuições para o pensamento brasileiro A CNC lançou a coletânea Contribuições para o pensamento brasileiro, que apresenta compilados de artigos e estudos produzidos por membros do Conselho Técnico da entidade, formado por economistas, advogados, engenheiros, sociólogos e historiadores, entre outras áreas do conhecimento. São três livros organizados pelo conselheiro Nelson Mello de Souza e divididos entre os temas Economia, Sociedade e Brasil. “A Confederação acredita que com essa contribuição cumpre função cultural diretamente relacionada a seus objetivos sociais”, afirma o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que assina o prefácio dos volumes.

Como lidar com a adversidade A série de livros The school of life oferece lições valiosas sobre como resolver situações do cotidiano que, muitas vezes, parecem sem resposta. O novo volume da série, Como lidar com a adversidade, explora maneiras construtivas de encarar momentos difíceis na vida e aprender com eles. O autor, Christopher Hamilton, utiliza exemplos na história e foca em situações que acontecem na família, no trabalho e em doenças e morte. “A reação mais comum a essas situações é segurar as pontas da melhor forma possível e seguir em frente”, afirma Hamilton.

Inteligência emocional na formação de líderes O psicólogo e jornalista Daniel Goleman, autor de Inteligência Emocional e Foco, explora novas maneiras de desenvolvimento pessoal e construção de dirigentes em Liderança – A inteligência emocional na formação do líder de sucesso, publicado no Brasil pela editora Objetiva. O livro reflete a evolução do pensamento do autor, especialmente no que diz respeito às últimas pesquisas da neurociência sobre a dinâmica dos relacionamentos e o real impacto da inteligência emocional no resultado financeiro de uma empresa.

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OPINIÃO

Tendência da inflação Ao elencar os fatores políticos, econômicos e sociais que compõem o cenário deste ano para o Brasil, o presidente da CNC aponta: 2015 será ano de aceleração inflacionária

os últimos quatro anos, a meta de inflação fixada pelo Banco Central em 4,5%, com base no comportamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sempre esteve bem acima desse valor. Na realidade, a meta foi cumprida graças à generosa margem de tolerância de dois pontos percentuais em relação aos 4,5% como centro da meta, de tal sorte que a inflação de 2014, medida em 6,41%, tangenciou o valor-limite. Forçoso, no entanto, é reconhecer que o cumprimento da meta só ocorreu graças ao artifício de retardar reajustes dos preços administrados, em especial energia elétrica, petróleo e seus derivados, o que provocou forte desequilíbrio de preços relativos, rompendo o que poderíamos chamar de harmonia da constelação de preços. Agora, os artifícios numéricos apresentam a fatura.

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Tudo indica que o ano de 2015 será tempo de aceleração inflacionária. Várias são as componentes dessa aceleração. A mais óbvia é a ineludível correção dos preços defasados, que, por isso mesmo, numa catalogação de tipos de inflação, seria a “inflação corretiva”. A partir daí, como numa causação circular, estruturas de custos terão de ser ajustadas, e desses ajustes vai surgir a “inflação de custos”, completando a cadeia da “espiral inflacionária”. Outra pressão sobre os preços advém da desvalorização da taxa de câmbio, que, pela via da importação, é outra faceta da “inflação de custos”. Não faz muito tempo, a relação era de 1,6 real/1,0 dólar, e situa-se atualmente ao redor de 2,8 reais – uma rápida e forte desvalorização, que, contudo, pode ter um efeito favorável sobre a exportação e o balanço de comércio, ainda que parcialmente mitigado pela conjuntura internacional de preços.

OPINIÃO

Os ajustes necessários para reconquistar a confiança, alcançar o equilíbrio fiscal, revitalizar o comércio exterior e conter as pressões inflacionárias não têm efeito instantâneo

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Como se fosse pouco, a adversidade climática deve comprometer o suprimento de água e energia, escassez que pressiona o nível geral de preços por meio do que se convencionou chamar de “choques de oferta”, posto que, como fator limitativo, impactam a produção. Levar a taxa de inflação para o centro da meta – incumbência que recai sobre os ombros do atual ministro da Fazenda – é tarefa hercúlea e que demanda tempo. A combinação das diversas componentes da pressão inflacionária leva à probabilidade de a taxa de inflação para este ano de 2015 situar-se no intervalo entre 7% e 8%. Na verdade, o ambiente político em nada favorece a política de austeridade necessária para alcançar o reequilíbrio das contas públicas e, assim, afastar do cenário nacional o agravamento da inflação. Após um tempo de bonança que permitiu a distribuição inconsequente de

vantagens e favores, um Executivo enfraquecido pela má condução da política econômica e pelo descontentamento social que o aperto geral provoca encontra sérias resistências no Legislativo. Há fissuras no “presidencialismo de coalizão” que em nada facilitam o diálogo entre os três Poderes. Houve época em que o estudo da Economia, como disciplina dos cursos de Direito, era denominado Economia Política. Nos dias atuais, com a taxa de inflação em alta, a produção nacional em declínio e a consequente queda no nível do emprego, a Economia nunca foi tão dependente da Política para lograr a reversão dessa sequência perversa. No mundo real, os ajustes necessários para reconquistar a confiança, alcançar o equilíbrio fiscal, revitalizar o comércio exterior e conter as pressões inflacionárias não têm efeito instantâneo. Vai levar tempo.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 16 de março de 2015

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CAPA

À espera de dias melhores

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CAPA

Depois de contribuir de forma decisiva para que o País atravessasse a fase mais aguda da crise que se instaurou no mundo a partir de 2008/2009, o comércio finalmente perdeu força em 2014. Pela primeira vez em cinco anos o setor cedeu espaço no total das riquezas produzidas no Brasil, confirmando o clima que as pesquisas da CNC já vinham detectando há meses. Assolados por um cenário econômico difícil, em um momento de ajustes que estão pesando no bolso, consumidores e empresários mostram-se menos confiantes para gastar e investir. A boa notícia é que o aperto deverá ser temporário. É hora de dar um voto de confiança ao governo no empenho para equilibrar suas contas e de arregaçar as mangas para atravessar o período de turbulência até dias melhores.

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CAPA

PIB fraco derruba comércio e serviços Fim do ciclo da política de incentivo ao consumo e expectativa em relação aos rumos da economia afetaram movimento das lojas, influenciando os resultados do setor

manhã do dia 27 de março foi movimentada na sede do IBGE, no Centro do Rio de Janeiro. Havia uma grande expectativa em torno dos números das contas nacionais que seriam divulgados naquele dia. E os dados basicamente confirmaram que o País atravessou 2014 com a economia estancada. O Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 5,52 trilhões, teve variação de 0,1% em relação a 2013. Se a temida recessão não se concretizou, como esperava uma boa parte dos analistas, tampouco havia o que comemorar. Imediatamente após a divulgação do IBGE, o economista da CNC Fabio Bentes debruçou-se sobre os números – como sempre faz, peneirando informações com a lupa do comércio – e chegou a uma conclusão preocupante: o desempenho do setor na formação do PIB teve queda de 1,8% no ano passado – a primeira desde 2009, quando o Brasil ainda se ressentia dos efeitos da crise financeira internacional. “Não foi só isso”, aponta Bentes. “A alta de 2,2% no volume de vendas do comércio varejista configurou o pior resultado desde 2003, quando houve queda de 3,7%.” Comparado ao trimestre imediatamente anterior, o PIB da atividade comercial caiu pelo terceiro trimestre consecutivo, registrando variação de -2,9% – o pior desempenho entre todas as atividades terciárias discriminadas pelas contas nacionais. Embora ainda positivo, o PIB de serviços também teve o pior crescimento desde 1996 (0,7%), o mesmo ocorrendo com o consumo das famílias, que teve elevação de 0,9% – o menor desde 2003 e menos da metade do avanço registrado em 2013, quando cresceu 2,9%. A ausência cada vez

Notícias 10 CNC Abril 2015 n°176

mais sentida dos clientes nas lojas ao longo do ano materializou-se na realidade fria da estatística. E lançou o setor, que foi decisivo para que o País pudesse atravessar o período mais agudo da crise de 2009, no turbilhão de incertezas, obrigando os empresários a adotar medidas prudenciais à espera de tempos melhores. A grande questão é que os consumidores, principalmente os da classe C, que vinham puxando as vendas ano após ano, pararam de adquirir bens e serviços nos níveis chineses que marcaram um período de crédito farto, desemprego baixo, renda em alta, desonerações tributárias e dólar barato. O incentivo ao consumo foi a forma encontrada pelo governo para evitar que a economia do País rateasse, no momento em que a crise global, iniciada nos Estados Unidos, estava se espalhando e deixando de joelhos vários países da Europa. Foi bom enquanto durou. Mas a fatura chegou, e não vai ficar barato. “A palavra-chave para explicar esse retraimento do consumidor é expectativa”, avalia o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas. “A mudança de cenário na economia, as incertezas, o medo de perder o emprego, tudo isso inibe o desejo de fazer dívidas e afeta as vendas, principalmente de bens duráveis”, completa. Para se ter uma ideia, a pesquisa que mede a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) – um dos indicadores da Confederação que se tornaram referência no País – registrou, em março, pelo segundo mês consecutivo, o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice apontou quedas de 6,1% na comparação com fevereiro e 11,9% em relação a

CAPA

Queda generalizada O desempenho dos setores nos últimos sete anos

Fonte: Divisão Econômica da CNC/IBGE

março de 2014. Embora o indicador esteja em 110,6 pontos, permanecendo ainda acima da zona de indiferença (100,0 pontos), a diminuição do índice tem sido consistente e contínua. Pelo lado dos empresários, a confiança também despencou nos últimos meses. O indicador da pesquisa da CNC que mede mensalmente o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu para 93,9 pontos em março, rompendo, pela primeira vez, a zona negativa (abaixo de 100 pontos). O indicador recuou 7,7%, com ajustes sazonais, em relação a fevereiro de 2015 e 19,5% ante o mesmo período do ano passado. Todos os nove componentes da pesquisa atingiram os menores níveis da série histórica, iniciada em março de 2011. “A confiança do consumidor e a do empresário são dois pilares da economia brasileira. Sem confiança, um não compra, e o outro não investe”, afirma Carlos Thadeu (leia mais sobre as pesquisas nas páginas 36 a 41). Para tentar resgatar essa confiança, o governo vem adotando medidas com o objetivo de cortar custos e equilibrar as contas públicas. Uma das mais duras batalhas é travada na frente parlamentar em que o Executivo tenta emplacar alterações nas legislações previdenciária e trabalhista, enfrentando resistências por parte do Congresso. Ao mesmo tempo, foram liberadas as amarras que continham artificialmente os preços administrados, como energia e combustíveis, e o próprio câmbio. Em março a moeda americana chegou aos

R$ 3,30, alcançando o maior valor desde 2003, refletindo o noticiário político e econômico do País. Nos primeiros três meses de 2015 o real acumulou perda de 20%, sendo uma das moedas que mais se desvalorizaram no período. “O resultado disso é uma inflação corretiva que também contribui fortemente para a queda das vendas”, explica Carlos Thadeu. “O lado positivo é que essa pressão inflacionária deve se concentrar nos próximos meses e ceder a partir do ano que vem.” O consultor Econômico da Presidência da Confederação, Ernane Galvêas, com a experiência de quem ocupou o posto de ministro da Fazenda durante cinco anos, de 1980 a 1985, afirma que as dificuldades que o País atravessa se dão em três níveis determinantes: o fiscal, o do balanço de pagamentos e o da crise da Petrobras. “A conjunção de problemas nessas três áreas traz um sério risco, pois elas podem representar uma redução tão importante de investimentos que vai agravar tremendamente o nível de desemprego, gerando insatisfação social”, alerta Galvêas, ressaltando que o Brasil só vai superar o atual momento com a retomada da confiança na economia e o aumento dos investimentos de que o País tanto precisa. Ele considera que as medidas anunciadas pelo ministro Joaquim Levy estão na direção correta, com a ressalva de que as mudanças propostas na área trabalhista e na alteração da desoneração da folha de pagamento das empresas

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CAPA

poderiam ser melhor conduzidas em outro momento. “Isso tira o grande foco do ministro Levy, que é cortar as despesas do governo para fazer superávit e diminuir as pressões nas contas públicas. Mas é necessário dar um voto de confiança ao trabalho que está sendo realizado, pois as mudanças em curso precisavam ser feitas.” (Leia o artigo A saída da crise na página 34.)

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Notícias 12 CNC Abril 2015 n°176

A atuação do governo já deu pelo menos um bom resultado: a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s manteve a avaliação do crédito da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira em “BBB-”. Ou seja, para a agência, o Brasil ainda é um país seguro para investimentos. Em sua justificativa, a S&P afirma que a perspectiva para os ratings segue estável e reflete a expectativa de que o desafio da correção das políticas vai continuar, com o apoio do Congresso. “Em uma reversão da política de seu primeiro mandato, a presidente encarregou sua equipe econômica de desenvolver um ajuste acentuado nas diferentes políticas – não apenas a fiscal – para restaurar a credibilidade perdida e fortalecer os perfis fiscal e econômico do Brasil, que agora estão mais fracos.” O contra-ataque dos empresários Preços subindo, juros elevados, expectativas do consumidor e do empresário em queda são ingredientes certeiros para afetar o comércio. Em momentos como esses os empresários buscam se ajustar para atravessar o período de tormenta e se preparar para dias melhores. De acordo com o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, a taxa de juros para o consumidor, calculada com nova metodologia pelo Banco Central, está no maior patamar da série, tendo atingido 52,62% em janeiro. “O mesmo ocorre com as expectativas inflacionárias, que estão sendo

CAPA

Os empresários percebem que, se conseguirem obter um diferencial no seu produto, seus lucros aumentarão, mesmo em momentos como este

Bruno Breithaupt Presidente da Fecomércio-SC e diretor-secretário da CNC

renovadas para cima a cada nova divulgação do boletim Focus, do Banco Central”, constata o economista. O mercado já prevê uma inflação acima de 8% para 2015. Nesse cenário, a CNC reduziu sua previsão de crescimento anual das vendas do comércio para 1%. “É fundamental que o empresário esteja preparado, buscando investir no sentido de diversificar e diferenciar seus produtos”, alerta o presidente da Fecomércio-SC e diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, observando que os consumidores simplesmente estão percebendo que as condições que lhes são oferecidas não correspondem mais às suas condições de compra. Nesse contexto, segundo Breithaupt, a aposta em promoções é essencial, assim como na diversificação das formas e nos prazos de pagamentos, para impulsionar as vendas e proporcionar condições cada vez melhores de investimento. A busca pela inovação é outra característica que vem sendo vista nas estratégias de investimento das empresas neste período de estagnação da economia brasileira. “Os empresários percebem que, se conseguirem obter um diferencial no seu produto, seus lucros aumentarão, mesmo em momentos como este. Assim, investimentos em inovação, capazes também de elevar a produtividade dos negócios, convertem-se no elemento principal do empresariado para escapar dos tempos de baixo crescimento”, explica Bruno Breithaupt. Esse receituário, de acordo com o empresário e líder sindical patronal catarinen-

se, vale também para o governo, que deve aprofundar a desburocratização (principalmente a redução do tempo para se abrir uma empresa) e investir mais em inovação, infraestrutura e educação, a fim de que se possa aumentar a produtividade da economia brasileira e reduzir juros no médio prazo. “Essas medidas estão na raiz do problema econômico brasileiro, já que juros elevados e alta carga tributária prejudicam o consumo e o investimento”, avalia Breithaupt. “Portanto, consideramos que outras medidas, como um verdadeiro ajuste fiscal, que enxugue a já pesada máquina pública, e subsequentes reformas tributária e trabalhista seriam muito mais efetivas para combater os problemas do baixo crescimento e da inflação.” Carlos Thadeu de Freitas chama a atenção para a necessidade de controlar custos, principalmente no momento em que a energia elétrica tem seus preços reajustados de forma significativa. “É preciso também ficar atento aos estoques e procurar não contrair dívidas”, afirma o chefe da Divisão Econômica da CNC, lembrando que o momento não favorece a expansão dos negócios. Ele, no entanto, é taxativo quanto ao fato de se tratar de uma situação temporária de ajustes. “Quem esperar vai ganhar lá na frente. No ano que vem a situação estará melhor.”

Veja mais em http://bit.ly/Varejo2015

CNC Notícias Abril 2015 n°176

REUNIÃO DE DIRETORIA

Estratégia integrada

s iniciativas para preparar o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo para um ano de grandes desafios pautou a reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizada no dia 11 de março, em Brasília. Na abertura do encontro, o vice-presidente da Confederação José Roberto Tadros divulgou a realização, em 13 de março, do I Workshop de Negociação Coletiva, evento promovido pela CNC com o apoio da Fecomércio-SP que objetiva reunir especialistas e dirigentes sindicais para debater a modernização das relações de trabalho e o seu impacto na negociação coletiva. “O Workshop se traduz em uma oportunidade de elucidar e integrar o sentimento de conciliação entre o capital e o trabalho, obviamente defendendo os interesses do comércio, que, fundamentalmente, é a raiz do processo. Quando não há empresa, não há emprego, não há trabalho”, afirmou Tadros (leia mais na página 18). Foi exibido, durante a reunião, vídeo da TV CNC sobre o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), ferramenta que reúne as mais relevantes informações sobre acordos e convenções coletivas de trabalho no âmbito do comércio e ajudará as entidades do Sistema a terem mais agilidade e segurança nas negociações. “Esse é um assunto que interessa a todas as federa-

Notícias 14 CNC Abril 2015 n°176

ções e aos sindicatos. Todos devem se inteirar do que está sendo preparado, organizado, tabulado e colocado à disposição de todos aqueles que vão patrocinar ou participar desses encontros nos seus estados, nos seus sindicatos”, ressaltou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. Sicomércio O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, falou sobre o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio). Piana informou que o evento será realizado no período de 27 a 29 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro, em local ainda a ser definido. Segundo ele, os trabalhos dos dias 28 e 29 serão destinados às questões trabalhista e sindical, atendendo, com isso, à continuidade das discussões dos encontros regionais do Sicomércio realizados em 2014. Já o 2º diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, destacou a realização, em 4 de março, na CNC em Brasília, do VI Encontro de Executivos das Federações. “O encontro tratou de temas de interesse comum entre a CNC e as federações, incluindo ações que serão desenvolvidas no âmbito dos diferentes programas e projetos conduzidos em conjunto”, disse (leia mais na página 20). Breithaupt citou também o oitavo ciclo de atividades do Sistema de

REUNIÃO DE DIRETORIA

Excelência em Gestão Sindical (Segs), ferramenta que a CNC disponibiliza para que as federações e os sindicatos promovam melhorias em suas gestões. Foi exibido, durante a reunião, vídeo da TV CNC sobre as inovações do programa. Terceirização O 3º vice-presidente da Confederação e deputado federal, Laércio de Oliveira, informou que, conforme orientação da Presidência da CNC, promoveu, em nome da entidade, no dia 11 de março, um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a presença dos presidentes das Confederações patronais, para tratar da terceirização (Projeto de Lei 4.330/2004). O consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira também participou do encontro. “Tivemos uma conversa produtiva e temos ferramentas fundamentais para os avanços que precisamos empreender. Temos capilaridade, e isso é muito importante para as nossas questões”, contextualizou Laércio. Convidado especial Após a reunião de Diretoria da CNC, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, participou de almoço com os diretores da Casa no qual conclamou os em-

presários a terem confiança no País e a não sucumbirem ao clima de pessimismo, que, segundo ele, está em descompasso com a economia real. “Já tivemos momentos na nossa história com situações muito piores e conseguimos vencer os obstáculos no caminho”, afirmou o ministro. Ao cumprimentar Armando Monteiro, o presidente da CNC destacou sua trajetória. “Além da profunda admiração pela forma eficiente com que o ministro sempre acompanhou as questões do nosso setor produtivo, vemos, agora, a possibilidade de se fazer uma mudança no viés da nossa política de comércio exterior, com uma valorização da política de exportação que inclua uma reaproximação com países como Estados Unidos, França e Inglaterra”, disse Oliveira Santos. “Quando ingressei na Confederação Nacional da Indústria e assumi a Presidência daquela entidade, tive o privilégio de conviver de forma mais próxima com Oliveira Santos. E em muitos momentos, quando tratamos de temas que eram de interesse interconfederativo, no plano da relação intersetorial, registrei suas palavras sempre equilibradas, serenas, em meio a desafios que enfrentamos juntos”, relatou Monteiro Neto. Leia a seguir os principais pontos abordados pelo ministro quanto à economia e aos desafios de sua gestão à frente do MIDC.

Política governamental de exportação foi um dos temas debatidos na reunião de Diretoria da CNC

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ECOS DA DIRETORIA

O Brasil atual segundo Armando Monteiro Durante encontro na CNC, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, repassou, com os empresários do comércio, temas importantes para o setor e para o País. Confira os principais destaques

Pressões inflacionárias serão passageiras

Crise será superada com ajuste fiscal

Temos, no presente, pressões inflacionárias, mas não um quadro de descontrole inflacionário. Neste momento, estamos experimentando o que eu poderia chamar de uma inflação corretiva. Tínhamos preços que estavam represados, administrados, o que nos conduzia a um certo irrealismo tarifário. Portanto, precisamos fazer um choque, num primeiro instante, de realinhamento das tarifas, para que, inclusive, o sistema de preços possa cumprir seu papel de forma mais adequada.

A nossa crise nem de longe nos coloca riscos, num prazo mais curto, como outras que enfrentamos. O Brasil precisa reequilibrar a sua economia, e o ponto central desse processo nos remete à questão fiscal. Se não fizermos o ajuste que precisamos, com velocidade, comprometeremos extremamente as condições de operação da economia brasileira, com riscos de perder o grau de investimento, de ter condições de financiamento externo diferentes, em suma, de desestimularmos os investimentos.

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ECOS DA DIRETORIA

Reservas geram margem de manobra para o Brasil

Reestruturadas, parcerias podem atrair investimentos

Olhando a realidade do Brasil, verificamos que temos um nível de reservas cambiais que, se nós interrompêssemos as exportações, teríamos garantidos 15 meses, aproximadamente, de financiamento das importações, que é um critério para se avaliar um pouco o raio de manobra que temos em face da crise.

Uma agenda que não é do MDIC, mas é do governo, é voltada para a infraestrutura e para as parcerias com o setor privado, com relançamento das concessões nessa área, fazendo uma modelagem mais realista dos projetos. O Brasil tem um portfólio na área de infraestrutura que interessa a investidores nacionais e internacionais.

Novo programa de exportações vai reposicionar o País Uma iniciativa que não fere o ajuste fiscal é poder estruturar e lançar um vigoroso programa de exportações. Um plano que combine medidas de reposicionamento da política, de promoção comercial, questões associadas a financiamento, seguro e garantias. O Brasil precisa se reposicionar, integrar-se mais à rede de acordos comerciais do mundo, associar-se melhor aos fluxos de comércio em regiões que têm mais dinamismo e maior potencial.

Desburocratização pode beneficiar empresas Podemos trabalhar uma agenda que significa uma melhoria no ambiente de operação das empresas. Não é redução de carga tributária, porque seria irrealismo, em curto prazo. Mas há muito o que se fazer para melhorar o ambiente de operação das empresas na linha da simplificação, da desburocratização, de redução das obrigações acessórias.

Empresários: Sócios da governabilidade Governabilidade vai além da questão de quem é o governante e de qual partido. Eu acho que temos que ser sócios da governabilidade. Os empresários são sempre sócios da confiança, da previsibilidade, da governabilidade. A governabilidade mais ampla não é dada pelo Executivo apenas. Para mim, a governabilidade emana do conjunto da sociedade e das instituições.

É preciso confiança no Congresso para decidir o futuro Quero deixar uma mensagem de confiança e lembrar que, neste momento, as responsabilidades recaem sobre o Congresso Nacional, o qual tem que ter a compreensão de que o debate político não pode ser estreito a ponto de comprometer a governabilidade do País.

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INSTITUCIONAL

Conhecimento para negociar bem CNC realiza Workshop de Negociação Coletiva, em São Paulo, destacando a importância da preparação do empresariado para os acordos trabalhistas

star bem preparado para as negociações coletivas é de fundamental importância para o setor produtivo. São cerca de 50 mil negociações trabalhistas realizadas anualmente no Brasil. Pensando nesse cenário, a CNC realizou, em parceria com a Fecomércio-SP, o Workshop de Negociação Coletiva, no dia 13 de março, na sede da federação paulista. O vice-presidente da entidade e presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), José Roberto Tadros, participou da mesa de abertura do evento e disse que o bom andamento das negociações coletivas é uma responsabilidade que pesa nos ombros do sindicalismo patronal. “Por isso, inauguramos a CNCC, com a finalidade de respaldar o empresariado na defesa resoluta, equilibrada e absolutamente coerente dos seus interesses e na conciliação entre o capital e o trabalho. Sem capital não existe trabalho”, afirmou Tadros. Também participaram da mesa de abertura o secretário-geral da Confederação, Marcos Arzua, o consultor Sindical da Presidência da Confederação, Renato Rodrigues, a coordenadora da CNCC e chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque, e o vice-presidente da Fecomércio-SP Ivo Dall’Acqua Jr.

Osmani Teixeira (à esq.) e Hélio Zylberstajn (à dir.)

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O professor do Departamento de Economia da USP, Hélio Zylberstajn, apresentou um panorama do cenário econômico, mostrando os impactos da situação atual do País para as negociações coletivas. Em sua palestra, Zylberstajn disse que é preciso ficar atento às mudanças no cenário econômico para ter argumentos sólidos para a negociação, sobretudo porque, segundo ele, está começando uma reversão do desemprego no País. “Em 2014 criamos menos de 400 mil novas vagas de emprego, segundo o Caged. A previsão para 2015 é de crescimento negativo, denotando uma mudança nesse quadro. Precisamos de lideranças lúcidas para viabilizar um horizonte para as negociações”, disse Zylberstajn. Em seguida, o advogado Osmani Teixeira, membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, falou sobre o cenário da negociação coletiva no Brasil. Para ele, é preciso transmitir mais credibilidade às negociações coletivas, quebrando estereótipos e derrubando mitos. “Se quisermos prestigiar a negociação coletiva de tal forma que ela interesse ao negociador, devemos esclarecer as situações, para que as inverdades não sejam repetidas”, afirmou o advogado. “É preciso quebrar o

INSTITUCIONAL

mito de que todos os dirigentes sindicais são corruptos ou que os empresários não sabem negociar. Isso não representa a nossa realidade atual”, completou. Teixeira também afirmou que, ao desacreditar a negociação coletiva, os próprios negociadores dão argumentos que reforçam os estereótipos existentes e que influenciam para que cláusulas, acordos e convenções sejam anulados na Justiça do Trabalho.

Participantes avaliaram no workshop cases de negociações coletivas

Sistema de Negociação Coletiva do Comércio A Divisão Sindical da CNC apresentou aos participantes do workshop o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), uma ferramenta desenvolvida pela Confederação que vai fornecer dados e instrumentos de pesquisa para auxiliar nas negociações coletivas. “O assunto foi muito debatido em todas as nossas reuniões, e a construção desse sistema facilitará o trabalho das negociações”, disse a chefe da Divisão Sindical da Confederação, Patrícia Duque, ressaltando que o Sistema foi uma demanda que surgiu dos próprios negociadores. O analista de Sistemas da Gerência de Tecnologia da Informação da CNC Iury Cavalcante apresentou o novo sistema aos presentes, mostrando suas diversas funcionalidades, como a pesquisa de cláusulas e negociações por estado ou por área de atividade. O SNCC ainda permite gerar relatórios e indicadores e poderá ser acessado através do site da entidade. “O Sistema também acompanha a evolução das negociações coletivas, com um histórico, podendo verificar o que foi modificado ao longo dos anos”, complementou Cavalcante. Os participantes também puderam assistir a cases de negociações coletivas das Federações do Comércio de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. Acesse a cobertura completa no site da CNC, em www.cnc.org.br. Veja mais em http://bit.ly/SNCC- CNC

José Roberto Tadros (CNC), Ivo Dall’Acqua Jr. e Marco Aurélio Sprovieri (Fecomércio-SP)

Roberto Lopes, Iury Cavalcante e Patrícia Duque, da CNC, apresentam o SNCC

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INSTITUCIONAL

Ações para o fortalecimento do Sistema Executivos das Federações constatam em evento que o intercâmbio de informações possibilita otimizar resultados

VI Encontro de Executivos das Federações, que reuniu, em Brasília, no dia 4 de março, representantes executivos das Federações do Comércio de todo o País, foi uma oportunidade para alinhar ideias e ações entre as entidades, com abordagem ampla da atuação da CNC em defesa dos empresários do setor do comércio. O evento, conduzido pelo secretáriogeral da Confederação, Marcos Arzua, contou com a presença dos vice-presidentes Luiz Gil Siuffo, Laércio Oliveira e Lázaro Luiz Gonzaga, e permitiu mostrar as ações que as áreas da Confederação vêm realizando para o fortalecimento do Sistema. Ao falar da importância do encontro, Gil Siuffo destacou como um dos objetivos a consolidação de um ambiente de colaboração e confiança. “Não podemos atuar de forma isolada. Precisamos estar unidos, pois o trabalho conjunto é essencial.” Marcos Arzua usou o mesmo tom: “Nós todos ajudamos a construir este sistema. Temos os mesmos problemas e vamos buscar as mesmas soluções. Precisamos perseguir e mostrar resultados”, disse. Daniel Lopez, chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da entidade, fez

Marcos Arzua (à esquerda) e Gil Siuffo: atuação colaborativa com foco nos resultados

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um histórico dos Encontros de Executivos, que foram idealizados para promover o intercâmbio de informações gerenciais. “A ideia é expor os assuntos, mas sempre buscando a troca com vocês”, disse aos participantes. A Divisão Sindical (DS), por sua vez, mostrou as principais ações previstas ou em realização para o fortalecimento das entidades do Sistema. A contribuição sindical, o Simples Nacional, a negociação coletiva e a representação sindical foram alguns dos temas discutidos. Alain Mac Gregor, advogado da DS, apresentou o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), já em operação e que facilitará o trabalho das federações, e destacou a presença da Confederação no 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com o tema Atuação Sindical, a ser realizado em outubro. Representatividade – carro-chefe A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) apresentou trabalhos como o Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (GTT- MA) e a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Co-

INSTITUCIONAL Ampliação da representatividade foi um dos temas do Encontro, realizado em Brasília

mércio, Renar (leia mais sobre na página 26). A chefe da AGR, Wany Pasquarelli, falou sobre as iniciativas. “Esse trabalho de representatividade é o carro-chefe da instituição. São 260 representantes, e a CNC vem se dedicando com empenho a essa atividade. Há reconhecimento nacional dos órgãos em que estamos presentes e de que precisamos ser ouvidos.” A Assessoria Legislativa (Apel) da Confederação comentou a atualização da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), que atua como fórum de debates formado por assessores legislativos do Sistema Comércio, e o Sistema de Informação Parlamentar (SIP), um canal de comunicação e divulgação de informações que compartilha posicionamentos do Sistema sobre proposições parlamentares, um trabalho preventivo em relação às ações legislativas. Já o economista Fabio Bentes, da CNC, falou sobre a credibilidade conquistada pelas pesquisas econômicas desenvolvidas nacionalmente pela entidade – a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) –, que são usadas como indicadores por empresários e instituições financeiras. Bentes ressaltou a importância de as federações produzirem indicadores regionais. “A Divisão Econômica está à disposição para apoiar tecnicamente as federações”, disse. Mais visibilidade e transparência As novidades que marcarão o ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Ges-

tão Sindical (Segs), o qual terá como eixo central a inovação, foram apresentadas pela Gerência de Programas Externos (GPE). Os aprimoramentos no programa buscam simplificar o Segs e privilegiar os resultados. O gerente da GPE, Rodrigo Wepster, falou do plano de comunicação dessa mudança, que engloba anúncio nas redes sociais, no site da CNC, na revista CNC Notícias e na TV CNC. A GPE também apresentou ações do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), que, em parceria com a Assessoria de Comunicação (Ascom) da CNC, busca ampliar a representatividade e a sustentabilidade das entidades e valorizar a imagem destas perante os empresários e a sociedade, promovendo o fortalecimento do movimento sindical patronal do comércio. Marcelo Vital, da Ascom, falou sobre a modernização do programa Site dos Sindicatos e apresentou o projeto Site das Federações, voltado para o desenvolvimento de sites adequados às necessidades de cada federação. Outro projeto com lançamento para 2015, o Marketing Associativo, vai fornecer peças de comunicação para divulgar ações, produtos e serviços dos sindicatos. O secretário-geral Marcos Arzua apresentou o novo modelo de funcionamento das Câmaras Brasileiras do Comércio, que vão atuar com nova dinâmica de reuniões, integradas com as áreas da Confederação, buscando agilidade e ampliação da comunicação. Arzua enfatizou que a união dos empregadores é a chave para fortalecer o trabalho e obter melhores resultados. CNC Notícias Abril 2015 n°176

INSTITUCIONAL

Proatividade em tempos de crise Rede Nacional de Assessorias Legislativas reúne-se em Brasília para avaliar cenário socioeconômico brasileiro e instituto da terceirização

Laércio Oliveira e Annemarie Muntz: legislação atual impede criação de mais postos de trabalho

alestras do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), sobre as crises econômica e política, e da presidente da Confederação Internacional de Empresas de Trabalho Temporário e Terceirização (CIETT), Annemarie Muntz, em defesa da terceirização, marcaram a primeira reunião deste ano da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), em 3 de março, em Brasília. Na abertura, o vice-presidente da Confederação deputado Laércio Oliveira dirigiu-se aos assessores legislativos afirmando que o cenário é de desafios e que isso enseja oportunidades. “Este é um ano para se ter mais ousadia. Há consciência das dificuldades que o setor produtivo enfrenta, mas temos bons propósitos. Assim, é preciso proatividade para conquistar, no Congresso Nacional, vitórias em temas importantes para o setor”, disse Laércio. Em sua palestra sobre o tema Brasil: A encruzilhada e o caminho, Luiz Henrique analisou a situação nacional,

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sustentando que o País precisa urgentemente de reformas, principalmente a política e a tributária, “inadiáveis”, em sua definição, mas que devem incluir a fiscal e a previdenciária. Em relação à economia, segundo o senador, há saída para a crise, e esta decorre de um tripé recessivo que conjuga baixo crescimento, inflação alta e sem controle e déficit das contas públicas (gasto do governo maior que a arrecadação, sem contar os juros da dívida pública), que em 2014 chegou a R$ 17,2 bilhões – o pior em 18 anos. “É uma equação ruim que a equipe econômica tem tentado desmontar com mais críticas do que aplausos”, disse Luiz Henrique. O senador considera o ajuste fiscal necessário, “mas, do jeito que foi proposto, aumentando novamente a carga fiscal dos mais pobres e tirando direitos sociais, não avançaria. Agora, na forma de projeto de lei, pode e deve ser melhorado”. Já a crise política, para ele, é resultado do atual sistema de financiamento de campanhas, “uma alavanca de corrupção”. O senador é favorável ao financiamento exclusivamente público, “uma exigência para o País voltar a ter credibilidade interna e externa”. O parlamentar explicou que se o financiamento deixar de ser privado, “vai acabar a cumplicidade entre grandes corporações empresariais, governo, partidos e determinados líderes políticos, em que empresas sobrefaturam preços para alimentar o custo das eleições”. Nesse espírito, defendeu o mandato de seis anos para presidente da República, o fim da reeleição, as eleições gerais na mesma data e o fim das coligações nos pleitos proporcionais.

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Luta pela terceirização Annemarie Muntz defendeu a adoção do trabalho terceirizado, em sua palestra com o tema A criação de emprego, inclusão e adaptação à mudança: A contribuição dos serviços privados de emprego para um melhor mercado de trabalho, na qual detalhou o trabalho da CIETT, que atua em mais de 50 países. Ela revelou que, em termos globais, o setor de trabalho temporário emprega cerca de 36 milhões de pessoas. E o seu principal papel é incentivar a transição profissional: do desemprego para um trabalho temporário, que se transforma em oportunidade de carreira longínqua. Realizar um trabalho temporário pode aumentar em 60% as chances de se conseguir um emprego, segundo pesquisa realizada pela CIETT. De acordo com Annemarie Muntz, a legislação em vigor impede o Brasil de crescer e gerar mais postos de trabalho. “O Brasil precisa modernizar a legislação para que seja alinhada à flexibilidade e à segurança praticada na maioria dos países.” Ela citou um exemplo: enquanto no Brasil o prazo máximo permitido por lei para que um trabalhador permaneça como temporário é de até seis meses (em alguns casos, nove meses), o comum no exterior é que esses contratos tenham validade de aproximadamente dois anos. “Assim, as empresas têm um tempo maior para investir e treinar o temporário, preparando-o para integrar o quadro de funcionários”, analisou Annemarie.

A presidente da CIETT afirmou, ainda, que a qualificação profissional é uma premissa que a confederação defende e busca difundir em mais de 50 países onde atua. “Buscamos observar as Leis trabalhistas que dão certo em alguns países, para sugerir para outros, com as devidas adaptações”, disse.

Ao centro, o senador Luiz Henrique: Brasil precisa de reformas urgentes

Homenagem A reunião contou com a presença do presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e diretor da CNC, Alexandre Sampaio, do consultor da Presidência da entidade Roberto Nogueira Ferreira, do secretário-geral, Marcos Arzua, e do chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso. Os assessores legislativos fizeram uma homenagem a Pascoal Inecchi, ex-representante da Fecomércio-SP na Renalegis, falecido na semana anterior. Laércio Oliveira afirmou que Pascoal “honrou a missão que recebeu de defender os interesses do comércio e deixou muitos ensinamentos”. Depois de uma apresentação sobre seu trabalho e sua influência na ação da Rede, da qual foi um dos fundadores, os participantes fizeram um minuto de silêncio. Os membros da Renalegis debateram, ainda, iniciativas estratégicas para acompanhar e defender proposições legislativas de interesse do setor do comércio em tramitação no Congresso Nacional. CNC Notícias Abril 2015 n°176

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Serviços aduaneiros precisam de simplificação Praticidade facilitaria comércio internacional, em um momento econômico crucial para o País, defende CNC

esburocratizar uma série de entraves na área de serviços aduaneiros, para que os negócios possam fluir com mais facilidade e rapidez. Com esta frase o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, marcou sua participação no I Congresso Internacional de Direito Aduaneiro, realizado em 11 de março na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). “A posição da CNC é que avance a modernidade do serviço aduaneiro e que haja simplificação nos processos, tanto de exportação como de importação. Dessa forma, a internalização de produtos e de serviços deve facilitar as relações comerciais entre os países”, afirmou Aldemir. No Congresso foram debatidos temas importantes para o setor, como o Código Aduaneiro do Mercosul, seus avanços e perspectivas; o direito aduaneiro como facilitador do comércio internacional; e a jurisdição aduaneira, entre outros. Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado

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de Santa Catarina (Sindaesc), Marcello Petrelli, o setor enfrenta uma burocracia extrema, principalmente nos processos de importação. “Hoje, um mesmo produto pode requerer a anuência de três órgãos para a sua importação e ainda por cima ter que passar pelo crivo da Receita Federal no final. Isso encarece muito todo o processo, e esse acréscimo acaba sendo passado para o mercado”, afirma. Código Aduaneiro deve ganhar força Sobre o Código Aduaneiro, o professor Jorge Fontoura, expositor de um dos painéis do evento e membro do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul, destacou a importância de se discutir o tema na capital federal. “Brasília é o órgão da formação legislativa. Estamos longe das fronteiras, mas perto da legislação”, apontou. Segundo ele, no campo aduaneiro a América Latina se projeta como um case no mercado internacional. Fontoura explicou, ainda, que o Código, embora não seja um tratado, tem que ser internalizado e carece de processos de incorporação ordinários de cada um dos Estados participantes.

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Feira da Saúde no Pantanal: Prevenção em foco Projeto do Sistema CNC-Sesc-Senac leva informações sobre doenças cardiovasculares a colaboradores e comunidade

ara divulgar a importância da prevenção no combate às doenças cardiovasculares para os colaboradores e as comunidades do entorno da Estância Ecológica Sesc Pantanal, em Mato Grosso, a Divisão de Saúde (Serbem) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou a Feira da Saúde CNC-Sesc-Senac, nos dias 10, 11 e 13 de março, no Centro de Atividades de Poconé (CAP) e no Hotel Sesc Porto Cercado, localizados nos Municípios de Poconé e Barão de Melgaço, respectivamente. O chefe da Divisão de Saúde, Dr. Alexandre de Marca, ressaltou o envolvimento da comunidade na edição da Feira realizada no CAP. “Tivemos a oportunidade de orientar, além do nosso público interno, as crianças e os adolescentes das escolas públicas do Município de Poconé. Houve intensa participação na iniciativa”, comenta. Estações da saúde Com o tema Saúde em Foco, a feira apresentou os riscos e complicações das doenças cardiovasculares por meio de um circuito com quatro estações interativas, nas quais os profissionais da Serbem esclareceram dúvidas e demonstraram como a alimentação e os hábitos podem influenciar na prevenção às doenças. Na 1ª estação, a assistente social da Divisão, Sonia Maria Muniz, falou sobre o tabagismo, apresentando os componentes químicos do cigarro e os problemas causados pelo fumo. Na 2ª estação os participantes avaliaram o que comem e o quanto isso representa em termos de calorias diárias. O participante montava um

prato com ingredientes que fazem parte da sua alimentação, e a médica da Serbem Mônica Sequeira realizava uma contagem da ingestão de calorias, ajudando o público a repensar a maneira como se alimenta. Na 3ª estação da Feira a Dra. Sebastiana Regina explicou o que é o ateroma, acúmulo de gordura nas artérias que obstrui as vias que levam o sangue para todo o corpo. O sedentarismo, o tabagismo e a alimentação inadequada provocam o ateroma, que causa várias doenças cardiovasculares, como angina, infarto e acidente vascular cerebral. Na 4ª e última estação, os participantes puderam montar um quebra-cabeça da pirâmide alimentar, com o auxílio da enfermeira Carolina Decott, além de se exercitarem com um videogame interativo e fazer fotos em painéis, nos quais escolhiam aparecer como sedentários ou atletas. A Feira da Saúde teve, ainda, a participação dos enfermeiros do Sesc João Venancio e Anecina Arruda.

Alunos de escolas públicas de municípios do Pantanal aprendem como a alimentação e os exercícios podem prevenir doenças

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Defesa do comércio: Atividade legítima Representantes de entidades do Sistema Comércio reuniram-se no 3° Encontro com Gestores das Representações, promovido pela CNC no Rio de Janeiro

Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC promoveu, em 26 de março, o 3° Encontro com Gestores das Representações. O evento, realizado no Condomínio Sesc-Senac, no Rio de Janeiro, reuniu integrantes da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar). Na abertura, o vice-presidente da Confederação Laércio Oliveira defendeu a importância da representação legítima dos interesses dos empresários do comércio nos diferentes fóruns. “Representar é uma oportunidade institucional e pessoal. É preciso preparo e empenho por parte do representante”, afirmou.

A CNC atua em 1.400 fóruns representando o comércio em todo o País. A chefe do Gabinete da Presidência da entidade, Lenoura Schmidt, também destacou o papel fundamental das representações, atividadefim da entidade. “É a atividade em que o Sistema Comércio tem a oportunidade de colocar as posições do empresariado e defender previamente seus interesses legítimos em uma mesa de negociação”, disse. Wany Pasquarelli, chefe da AGR, falou sobre as atividades do encontro, destacando que “as instâncias de representação não se constituem em um sistema autônomo; elas complementam os processos tradicionais de produção de decisões

Desafios da representação Durante o encontro, foi lançado o livro Os desafios da representação em prol do comércio brasileiro – Sistema CNC-Sesc-Senac, elaborado pela AGR. A publicação foi desenvolvida com base em estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e é dividida em três partes: O que é representar; Novas instâncias de representação: Questões e oportunidades; e De olho no futuro. Na primeira parte, o livro aborda o significado de representar o segmento do comércio e defender seus interesses, salientando os diferentes aspectos que envolvem o complexo e importante trabalho de representação. Informa sobre a autorização do representante, a orientação que o embasa, as maneiras de prestar contas aos seus representados e a influência da instância em que está inserido em sua atuação, como normas, funções, tipos de participantes e problemáticas debatidas. A segunda parte é dedicada à descrição de algumas das principais características do atual desenho institucional que baliza as relações entre o Estado, as políticas públicas e as diversas organizações sociais e econômicas que buscam influenciá-los, sempre destacando o papel das novas instâncias de representação na defesa de interesses do Brasil atual. A terceira e última parte aborda os desafios impostos ao Sistema CNC-Sesc-Senac e à sua atividade de representação, em face da pluralização dos espaços de negociação entre o Estado e os vários grupos de pressão que compõem a sociedade brasileira. A publicação está disponível no site da CNC. Acesse em http://bit.ly/LivroAGR. Notícias 26 CNC Abril 2015 n°176

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políticas, tais como as legislativas e as medidas tomadas pelo Poder Executivo, democratizando esses processos por meio de maior participação da sociedade”. Wany lembrou a importância da ação sincronizada em nível nacional dos representantes das entidades que compõem o Sistema CNC-Sesc-Senac. Estiveram também na abertura o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, a gerente de Cultura do Sesc Nacional, Marcia Rodrigues, e o assessor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antonio Henrique de Paula, representando os diretores-gerais do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, e do Senac, Sidney Cunha, respectivamente. Durante o evento foram abordados, ainda, a atuação de representação do Sesc e do Senac e os projetos em andamento da AGR, como o novo Sistema de Gestão das Representações (SGR) e uma rede social que objetiva facilitar a interação entre os representantes do Sistema Comércio. Participação em políticas públicas é dever da sociedade Os participantes do Encontro assistiram a uma palestra de Fernando Coelho, mestre e doutor em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP), que abordou a importância da atuação da sociedade civil e o papel das representações para a construção de políticas públicas. “Devemos observar as áreas em que elas estão sendo discutidas e formuladas, para verificar onde nos inserir nesse debate. Reunir informações e se qualificar são quesitos fundamentais para uma boa

representação e participação no fomento dessas políticas”, afirmou. Fernando Coelho contextualizou o processo de formatação e implementação de políticas públicas no Brasil. “Política pública é o Estado em ação decidindo a partir da influência da sociedade. Pode ser de forma ampla, para toda a população, ou de forma organizada por meio de associações e instituições”, disse. Segundo o professor, a sociedade em geral está acostumada a pensar que as políticas públicas são de responsabilidade apenas de políticos ou da esfera governamental, o que é um erro. “A produção das políticas é definida dentro de um cenário político, mas com participação de diversos atores da sociedade”, completou. Coelho explicou, ainda, como se dá o processo de construção das políticas públicas, passando por um ciclo de etapas bem definidas. Segundo ele, é preciso que um tema entre na agenda política e, posteriormente, passe a integrar a agenda governamental, para que a formulação siga adiante, seja em comissões no Congresso, seja na tramitação ou na disposição de um documento. Só então segue para implementação e posterior avaliação. “Se não concordamos com a forma como o governo avalia as políticas públicas, é importante criarmos métodos próprios de avaliação. Isso constrói alternativas para o debate em torno de um determinado tema de importância para a sociedade”, finalizou.

Participantes do Encontro com Gestores das Representações, no Rio de Janeiro

Veja mais em http://bit.ly/EncontroRenar

CNC Notícias Abril 2015 n°176

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Câmara de comércio imobiliário debate cenário econômico

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, em 18 de março, para analisar o quadro econômico do setor, com base em indicadores e trabalhos produzidos pelos Sindicatos da Habitação (Secovis) em defesa do empresariado do setor. O coordenador da Câmara, Pedro Wähmann, apresentou o Perfil Nacional do Comércio e Serviços Imobiliários (leia mais sobre o lançamento da publicação na página 31). Uma das grandes discussões girou em torno do mercado de locação e compra e venda de imóveis como forma de investimento, com a exploração de dados estatísticos de indicadores do ano de 2014 e as perspectivas para 2015. Luiz Nardelli, da Rede Avançada de Locação (RAL/PR), explorou os índices nacionais de locação e de imóveis residenciais e comerciais para comentar o mercado de locação de imóveis. “Há um aumento real da oferta residencial para locação. Por conta disso, o valor do aluguel diminuiu”, explicou. Quanto à locação comercial, levando-se em consideração a alta variação no número de ofertas e os preços ofertados, Nardelli disse que “o drama é maior. A tendência é a locação sofrer bem mais que a residencial”. A questão do preço das taxas condominiais foi abordada como um dos pontoschave para locação e escolha do imóvel pelo locador. Em relação a investimento em locação, o representante do Secovi-DF, Ovídio Filho, falou sobre a situação atual desse mercado. O Distrito Federal serviu de exemplo, ao explanar o alto valor do metro quadrado para qualquer tipo de imóvel na região.

Notícias 28 CNC Abril 2015 n°176

No que diz respeito ao cenário de comercialização, Ariano Cavalcanti (Secovi-MG) foi mais a fundo: “A taxa de juros tem um reflexo direto no nosso mercado. Analisando a média dos preços no período de 2004 a 2014, o ganho real foi de 3,7%, enquanto a taxa media de juros chegou a 4,6%. Os financiamentos imobiliários no Brasil subiram 3,4% em 2014”. Lei do corretor associado de imóveis A Lei do corretor associado de imóveis foi comentada por Marcos Augusto Netto (Secovi-MG), que abordou o contrato de associação entre o corretor de imóveis e a imobiliária. O histórico de trabalho do setor é extenso, englobando etapas de negociação que passam pelo Executivo (no Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo Legislativo, além de uma larga discussão entre os sindicatos dos empregadores e os dos trabalhadores. O Projeto já foi sancionado em janeiro de 2015, havendo consenso entre as partes quanto à aprovação do contrato. “A fase atual implica o acompanhamento institucional das decisões judiciais”, afirmou o coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann. Simples Nacional O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, comentou a questão do novo Simples, explicando os esforços da Confederação em prol dos sindicatos patronais. “Estamos atentos aos resultados dos tratamentos diferenciados para micros e pequenas empresas enquadradas no Simples. Sabemos que é uma importante discussão e temos acompanhado, no âmbito legislativo, as possíveis alterações no que cabe às contribuições sindicais”, informou Arzua.

EM FOCO

CNC apoia Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Iniciativa, lançada na Câmara, busca mobilização no Congresso para promover avanços efetivos no Simples Nacional

entenas de deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa – a maior do Congresso Nacional – estão mobilizados para acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014, que eleva o teto de enquadramento de empresas no Simples Nacional. Esse regime tributário simplifica o cotidiano de micros e pequenas empresas. Por iniciativa do deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente, que tem o apoio da CNC, o primeiro passo é apoiar os trabalhos da recém-criada Comissão Especial destinada a apresentar parecer ao PLP 25/2007, ao qual o 448 está anexado. A iniciativa vai ao encontro do pedido feito pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar, em 19 de março, na Câmara dos Deputados.

O vice-presidente da CNC Adelmir Santana, que presidiu a Frente Parlamentar quando foi senador, representou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, na solenidade. Segundo ele, a causa da micro e pequena empresa é suprapartidária, e essa mobilização é necessária para aperfeiçoar o atual sistema. O Congresso, na opinião de Santana, tem que aprovar com urgência as medidas em tramitação. “O Supersimples foi uma grande vitória para o empresariado; foi a reforma tributária que não se fez para todos, mas que beneficiou fortemente os pequenos”, avaliou. O ministro Afif Domingos espera que a Comissão Especial vote o texto em até 30 dias. O Projeto aumenta em até 400% – para R$ 14,4 milhões – o teto de receita anual para enquadramento no regime tributário do Supersimples. Depois, a proposição seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado. Jorginho Mello enfatizou que é preciso reduzir o número de alíquotas, para que os pequenos empreendedores não tenham medo de crescer. A adoção de uma tabela progressiva, como a do Imposto de Renda da Pessoa Física, seria uma solução. De acordo com o deputado catarinense, por essa proposta, quando se passa de uma faixa para outra superior, paga-se apenas o aumento da diferença. “Não há por que temer a perda dos benefícios que a legislação em vigor concede.” Outra sugestão, que também tem o apoio do governo, é a redução das atuais 20 tabelas do Simples Nacional para seis ou sete.

De pé, o ministro Guilherme Afif Domingos, durante o lançamento da Frente

CNC Notícias Abril 2015 n°176

EM FOCO

Trabalho temporário em pauta O vice-presidente da CNC deputado federal Laércio Oliveira recebeu uma comissão da Confederação Internacional de Empresas de Trabalho Temporário (CIETT) – International Confederation of Private Employment Agencies – para abordar a legislação que trata do trabalho temporário e da terceirização no Brasil. A CIETT acompanha a legislação de mais de 50 países para conhecer o que dá certo e pode ser aplicado em outras localidades (leia mais sobre a CIETT na página 22). O encontro foi realizado no gabinete de Laércio na Câmara dos Deputados, em março. Ele explicou como funciona o Sesc e o Senac, braços social e educacional da CNC importantes para a qualificação profissional de milhares de brasileiros. “Não se deve apenas pensar em

gerar emprego, mas em proporcionar às pessoas uma carreira, o que facilita bastante a reinserção no mercado de trabalho – mercado esse que necessita de qualificação”, explicou o deputado.

Laércio e a comissão da CIETT: troca de experiências

Sri Lanka quer estreitar laços comerciais com Brasil Rebeca Zorzetti, Cristinalice Oliveira, Premathilake Jayakody e Roberto Nogueira

O primeiro secretário de Comércio da Embaixada do Sri Lanka, Premathilake Jayakody, visitou, em 6 de março, a CNC em Brasília, para conhecer o trabalho do Sistema CNC-Sesc-Senac em prol do empresariado do comércio.

Notícias 30 CNC Abril 2015 n°176

Recepcionado pelo consultor da Presidência da Confederação Roberto Nogueira Ferreira e pela subchefe do Gabinete da Presidência, Cristinalice Oliveira, o diplomata apresentou materiais sobre seu país e afirmou interesse em fomentar o trade Brasil-Sri Lanka. “Gostaríamos de estabelecer uma relação de troca comercial com o Brasil”, disse. Além disso, Jayakody, que estava acompanhado da assessora Rebecca Zorzetti, explicou que a principal fonte econômica do seu país, hoje, é o turismo, enfatizando que gostaria de atrair mais turistas brasileiros à ilha. Roberto Nogueira explicou a estrutura da entidade, com os trabalhos em defesa dos interesses de seus representados, e de seus braços sociais: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

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Logística reversa para lâmpadas fluorescentes A CNC é signatária do Acordo Setorial que institui o sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. O Acordo também envolve a Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi) e a Associação Brasileira de Iluminação (Abilux). Publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de março, o Acordo foi assinado em novembro de 2014, na sede do Ministério do Meio Ambiente. Na ocasião, a CNC foi representada por seu vice-presidente Adelmir Santana. “O comércio está mais avan-

çado que outros setores. Temos seis meses para colocar os coletores em funcionamento e realizar a implementação, desde a criação das entidades gestoras até a negociação com o Estado”, afirmou Santana. Os Acordos Setoriais estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como instrumentos para efetivar a logística reversa. Eles regulamentam as responsabilidades do setor produtivo – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – quanto a recebimento, tratamento e destinação adequada dos produtos e seus resíduos.

Secovis apresentam perfil do comércio imobiliário A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços lançou o Perfil Nacional do Comércio e Serviços Imobiliários, no Salão Nobre do Congresso Nacional, em 17 de março. A publicação é fruto do trabalho dos Sindicatos da Habitação (Secovis) de todo o País, ligados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI). A cerimônia de lançamento foi aberta pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que representou o presidente da Frente Parlamentar e vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (SD-SE). O coordenador da CBCSI, que também é presidente do Secovi Rio e diretor da CNC, Pedro Wähmann, explicou que a publicação tem basicamente dois objetivos, sendo o primeiro deles institucional. “Queremos chamar a atenção para o trabalho dos Secovis em defesa do segmento

de comércio e serviços imobiliários.” O segundo é informativo. “Com riqueza de dados, a partir de uma análise do perfil demográfico do Brasil, traçamos um perfil da moradia, do crescimento do segmento dos condomínios e do que isso representa em termos de empregabilidade, postos de empregos, massa salarial, enfim, dados estatísticos sobre o setor e a área de compra e venda”, afirmou.

Pedro Wähmann fala do Perfil durante lançamento da publicação, no Congresso

CNC Notícias Abril 2015 n°176

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Mais inclusão para pessoas com deficiência Câmara aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas texto ainda precisa de ajustes, segundo CNC, que representa os empregadores no Conade

Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de março, o Projeto de Lei (PL) 7.699/2006, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tratado como matéria complexa, por exigir a conformidade do Projeto de Lei à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Federal em 2009, o Substitutivo do PL aprovado contemplou anseios do movimento da pessoa com deficiência e alcançou consenso no governo. O texto do PL define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos. Também proíbe a discriminação em mensalidades em escolas e planos de saúde para pessoas com deficiência, além de estabelecer uma série de adequações a serem realizadas pelas empresas, como, por exemplo, exigência de informação em braile nos produtos e serviços e acessibilidade total em cinemas. O PL precisa ainda da aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial para entrar em vigor. Uma das mudanças significativas será a obrigação das empresas que têm entre 50 e 99 funcionários de contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. “A redação atual ignora o tratamento diferenciado devido a pequenas e médias empresas, ao exigir que empresas com 50 empregados contratem um deficiente. Também proíbe exigência de aptidão física para qualquer função e exige cumprimento de cota nas licitações, o que podeNotícias 32 CNC Abril 2015 n°176

rá ser utilizado como critério de desempate e/ou margem de preferência”, afirma o advogado da CNC Janilton Lima. Segundo Janilton, a atuação da CNC ao longo do desenvolvimento do Projeto foi fundamental para que situações ilegais e inconstitucionais fossem retiradas do texto. A CNC representa os empregadores no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. O Conade acompanha e avalia o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais e segue analisando o texto do PL 7.699/2006. “A referida lei visa alterar várias normas sobre o tema que já eram de difícil implementação, dando redação ainda menos técnica que as originais, exigindo ações vedadas por outras leis”, complementa Janilton. O diretor da Confederação Alexandre Sampaio tomou posse, em 11 de março deste ano, como representante titular da entidade no órgão, tendo o advogado Janilton Lima como suplente. A Confederação atua como representante dos empregadores no Conade desde 1999, ano da criação do órgão. “A CNC tem fundamental participação nesse debate, e temos muita contribuição a dar. O Brasil está pouco preparado do ponto de vista da acessibilidade, e acredito que cabe à iniciativa privada dar o exemplo, dar um grande empurrão nesse problema”, afirma Alexandre Sampaio. “Nós temos no Conade uma maneira equilibrada e propositiva de debater o tema, e tenho certeza de que teremos grandes avanços”, completa o diretor.

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Novo CPC fortalecerá decisões da Justiça Sancionado em março, Código de Processo Civil deixa clara a intenção de prestigiar a efetividade e a eficácia das sentenças, o que beneficia toda a sociedade

oncebido para simplificar e agilizar os processos judiciais de natureza civil, como conflitos entre pessoas e em relação a bens (ações de propriedade, dívidas e indenizações, por exemplo), herança e causas de família (divórcio, pensão alimentícia, testamento), entre outros, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 16 de março, o novo Código de Processo Civil (CPC). O texto, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, entra em vigor daqui a um ano e substituirá a Lei 5.869/1973. Entre as novidades, o novo CPC vai priorizar a ordem de chegada dos processos e diminuir o número de recursos durante o trâmite destes. Também introduz o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, segundo o qual as ações ficarão paralisadas em primeira instância até o julgamento de um tribunal superior, que, ao fim, aplicará a mesma decisão em casos idênticos. O Código foi sancionado com setes vetos: Artigo 35; Artigo 333; inciso X do Artigo 515; parágrafo 3º do Artigo 895; inciso VII do Artigo 937; inciso XII do Artigo 1.015; e Artigo 1.055. Marcelo Barreto de Araújo, consultor Jurídico da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), observa que o texto do novo CPC incorpora princípios fundamentais da Constituição de 1988, tais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório judicial e, particularmente, a regra que estabelece a duração razoável do processo. “O novo Código tem inúmeras virtudes, tais como a modernidade e a praticidade de suas normas, a busca da autocomposição das partes, por meio da mediação e da conciliação, a aplicação efetiva da jurisprudência dominante dos Tribunais e a valorização dos processos eletrônicos,

os quais se tornarão irreversíveis nos Tribunais brasileiros, entre tantas outras inovações. Há uma clara filosofia no Código de 2015 de prestigiar a efetividade e a eficácia das decisões judiciais”, afirma Barreto. Ações coletivas O consultor da Presidência da Confederação destaca também que os vetos não prejudicam a estrutura normativa do CPC, já que os dispositivos derrubados tinham caráter puramente técnico e só atingiram questões pontuais no texto sancionado pela presidente Dilma. “O veto mais importante alcançou o Artigo 333 do CPC, que previa a conversão de ações individuais em coletivas em determinadas situações, desde que atendidos ‘os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio’.” Segundo Marcelo, embora a norma vetada tivesse méritos, no contexto de coletivizar o julgamento de matérias com repercussão coletiva na sociedade, seus fundamentos eram genéricos, permitindo quantidade excessiva de ações coletivas, prejudicando, em algumas situações, o próprio andamento das ações individuais. “Considerando-se que já há no Código institutos que coletivizam demandas, a regra do Artigo 333 merece contornos mais definidos, que poderão ser equacionados futuramente em legislação própria e mais adequada”, complementa o consultor. CNC Notícias Abril 2015 n°176

CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

A saída da crise Para Ernane Galvêas, o governo poderia contribuir para mitigar os efeitos do cenário econômico com cortes nas despesas administrativas e no orçamento dos entes da administração pública

economia brasileira atravessa uma conjuntura de crise em três áreas fundamentais: no setor público, o governo gastou, em 2013, R$ 158 bilhões acima do que arrecadou, e em 2014 aumentou esse déficit nominal para R$ 344 bilhões. Em consequência, a dívida pública chegou a R$ 3.252 bilhões no ano passado (63,5% do PIB) – um acréscimo de R$ 567 bilhões em relação a 2013, ou seja, em um ano. Essa situação prossegue em 2015, e em apenas um mês – em janeiro – a dívida pública aumentou R$ 63 bilhões. É evidente esse estado de insolvência caminhando para um caos financeiro. Foi certamente por isso que a presidente Dilma aceitou “virar a mesa” e

Notícias 34 CNC Abril 2015 n°176

nomeou o ortodoxo Joaquim Levy para remendar a situação. A sociedade brasileira, especialmente os políticos, tem que entender a crucial mudança de rumo e proferir um voto de confiança nos novos ministros da área econômica. O excesso de demanda interna sobre a oferta de bens e serviços abriu também um perigoso déficit na área externa de mais de US$ 90 bilhões nas Transações Correntes, em 2014. É a segunda face da crise, que pode levar a uma fuga de capitais e a uma importante perda de nossas reservas cambiais, exigindo uma desproporcional desvalorização da taxa de câmbio real/dólar, com sério impacto sobre a inflação.

CONJUNTURA ECONÔMICA

A sociedade brasileira, especialmente os políticos, tem que entender a crucial o e proferir mudança de rumo um voto de confiança nos a novos ministros da área econômica

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

A terceira principal área da crise é a Petrobras, a maior empresa do País, que foi desestruturada financeiramente e está sem recursos para dar prosseguimento ao plano de investimento do pré-sal. A solução para o primeiro quadro da crise fiscal tem que, necessariamente, passar por um profundo corte nas despesas administrativas, mediante corajoso corte nas verbas orçamentárias de todos os entes da administração pública do Executivo. Não há outra saída, e, a rigor, o governo nem precisava se desgastar com a proposta de aumento da carga tributária. É pelo corte de gastos que vamos garantir o “superávit primário” de 1,2% do PIB. A solução para o desequilíbrio do balanço de pagamentos já teve início com

a desvalorização da taxa de câmbio e deve ser sustentada. Os efeitos inevitáveis sobre a inflação deverão ser compensados com o equilíbrio das contas públicas e o controle do crédito. A questão da Petrobras, que compreende uma série de erros, tem que, fundamentalmente, começar pelo abandono do sistema de partilha e o retorno urgente ao modelo de concessões. Foi um erro crasso a mudança anterior. É imperioso voltar atrás e corrigir o erro. O povo vai entender que esse é o primeiro caminho para salvar a Petrobras. Está em jogo a retomada do crescimento econômico e a sustentação das taxas de emprego e da renda dos trabalhadores nacionais.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Queda sequencial na intenção de consumo Seis dos sete quesitos pesquisados na ICF em março estão nos menores valores desde o início da série histórica, em janeiro de 2010

m março, e pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,1% na comparação com o fevereiro e 11,9% em relação a março de 2014. O indicador está em 110,6 pontos e permanece acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível ainda favorável. Seis dos sete quesitos pesquisados estão nos menores valores (Emprego Atual, Renda Atual, Compra a Prazo, Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis). O único item que não atingiu a mínima histórica referese à Perspectiva Profissional, embora também tenha apresentado recuo de 3,7% em relação ao mês anterior e de 6,3% em relação a março do ano passado.

Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual registrou queda de 10,8%, e Momento Para Duráveis recuou 7,8% no período. Os dois itens pesquisados estão, agora, abaixo da zona de indiferença, atingindo, respectivamente, 86,4 e 92,1 pontos. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 5,7% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram queda ainda maior, de 7,8%. No mesmo período, a retração mais expressiva ocorreu na região Sudeste, de 7,8%, e a menos desfavorável foi registrada no Nordeste, com queda de 3,4%. Subitens em queda O componente Emprego Atual registrou quedas de 2% em relação ao mês anterior e 4,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é

Perspectiva Profissional

-3,7% Em relação a fevereiro de 2015

-6,3% Cartão de crédito Em relação a março de 2014

CNC Notícias 36 Abril 2015 n°176

Mesmo com recuos, o subitem que mede a perspectiva proﬁssional foi o único que não atingiu a mínima histórica.

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de 42,5%. Esse quesito, que vem diminuindo a cada mês, registrou o menor nível da série histórica, com 126,3 pontos. Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Nordeste têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (140,6, 131,4 e 129,5 pontos, respectivamente), com variações mensais de -3,1%, -2% e -2,1%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 124,2 e 120,9 pontos, respectivamente. O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 10,8% em relação ao mês anterior e 12% comparativamente ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (39,1%). O índice está em 86,4 pontos – abaixo do nível de indiferença e no menor nível da série histórica. “O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento ainda são os motivadores do desaquecimento na intenção de compras a prazo”, afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. O subitem Acesso ao Crédito registrou novamente, em março, quedas mensais e anuais de 4,8% e 12,5%, respectivamen-

te, atingindo o menor nível da série, com 113,5 pontos. O item Momento para Duráveis apresentou queda de 7,8% na comparação mensal. Em relação a 2014, o componente mostrou recuo de 21,3%. O índice segue abaixo da zona de indiferença e no menor nível da série. Mercado de trabalho: Ainda é possível o otimismo As famílias mostraram piora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho, na comparação mensal, com queda de 3,7%. Em relação ao mesmo período do ano passado o componente registrou recuo de 6,3%. A maior parte das famílias (56,9%) consideram positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice ficou em 122,2, registrando um nível ainda favorável de satisfação (acima de 100 pontos). O item Perspectiva de Consumo registrou queda de 9,3% em relação a fevereiro. Na comparação anual, o índice apresentou queda de 20,4% e atingiu o menor valor da série histórica, com 104,7 pontos. Na base de comparação mensal, as famílias com renda até dez salários mínimos mostraram queda de 7,8%, e aquelas com renda acima de dez salários, queda de 16,5%.

CNC Notícias Abril 2015 n°176

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Mais famílias endividadas em março Percentual de famílias com dívidas no mês alcançou 59,6%, ante 57,8% registrado em fevereiro – segunda alta consecutiva mensal

percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque prédatado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 59,6% em março deste ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o que representa uma alta em relação aos 57,8% observados em fevereiro, mas uma queda em relação aos 61,0% de março de 2014. Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou na comparação mensal, passando de 17,5% para 17,9% do total. Entretanto, houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a março de 2014, quando esse indicador alcançou 20,8% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, por-

tanto, permaneceriam inadimplentes recuou tanto na comparação mensal quanto em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando 6,2% em março de 2015, ante 6,4% em fevereiro de 2015 e 7,1% em março de 2014. A alta do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada em ambas as faixas de renda. Na comparação anual, a queda se deu apenas na faixa de renda inferior a dez salários mínimos. Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos o percentual daquelas com dívidas foi de 60,5% em março de 2015, ante 58,7% em fevereiro de 2015 e 63,5% em março de 2014. Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos o percentual de endividadas passou de 53,0%, em fevereiro de 2015, para 55,0% em março de 2015. Em março de 2014 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 49,6%. O percentual de famílias com contas em atraso apresentou tendência semelhan-

Famílias endividadas

20,7%

Notícias 38 CNC Abril 2015 n°176

Em março, famílias endividadas que aﬁrmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas

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te em ambas as faixas de renda. No grupo de menor renda o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 19,9% em março de 2015, ante 19,4% no mês anterior. Em março de 2014, 23,3% das famílias nessa faixa de renda declararam ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o percentual de inadimplentes alcançou 8,7% em março de 2015, ante 8,6% em fevereiro de 2015 e 10,7% em março de 2014. Faixas de renda A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento semelhante entre os grupos pesquisados apenas na comparação mensal. Na comparação anual a queda ocorreu apenas para as famílias de menor renda. Na faixa de maior renda o indicador alcançou 2,4% em março de 2015, ante 2,7% em fevereiro de 2015 e 2,4% em março de 2014. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de fevereiro de 2015, quando havia alcançado o menor patamar desde o início da pesquisa, e março de 2015 –

de 9,7% para 10,6% do total de famílias. Contudo, o percentual de famílias muito endividadas foi menor que o observado em março de 2014 (11%). Na comparação entre março de 2014 e março de 2015 a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 24,0% para 21,7%, e a parcela pouco endividada passou de 26,0% para 27,3% do total de famílias. Entre as famílias com contas ou dívidas atrasadas o tempo médio de atraso foi de 59,9 dias em março de 2015 – abaixo dos 61,2 dias de março de 2014. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,1 meses, sendo que 24,9% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 33,4%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas diminuiu na comparação anual, passando de 30,9% para 29,7%; e 20,7% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. Por fim, o cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,4% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 18,2%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 14,4%.

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Confiança do empresário chega à zona negativa Pela primeira vez desde o início da pesquisa, em março de 2011, Icec rompe negativamente a barreira dos 100 pontos, em março

Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu para 93,9 pontos em março, rompendo, pela primeira vez, a zona negativa – abaixo de 100 pontos. O Icec recuou 7,7%, com ajustes sazonais, em relação a fevereiro e 19,5% ante o mesmo mês do ano passado. Todos os nove componentes da pesquisa atingiram os menores níveis da série histórica, iniciada em março de 2011. O subíndice que registrou a maior queda, tanto na comparação mensal quanto na anual, foi a avaliação dos empresários em relação às condições atuais da economia, que atingiu 61,4 pontos – uma retração de 9,4% em relação ao mês anterior e de 33,6% ante o mesmo período de 2014. Para 86,3% dos entrevistados a economia piorou. Desde agosto do ano passado esse é o item que registra as maiores taxas de deterioração nos comparativos anuais.

A expectativa do setor em relação ao futuro acumula seis quedas mensais consecutivas. Em março de 2015 o subíndice recuou 6,4% na comparação mensal e 13,9% em relação a março de 2014. “Os fatores que impactam o consumo, tais como nível de desemprego, crédito caro e inflação elevada, permanecerão fragilizados por um período relativamente longo”, afirma o economista da CNC Fabio Bentes. Pouca satisfação com a economia O maior responsável pela queda anual da confiança dos empresários do comércio continua sendo o subíndice que registra o grau de satisfação com as condições correntes da economia e do setor – Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec). Desde agosto do ano passado a queda na satisfação com o desempenho da economia brasileira tem sido o item do Icec a registrar as maiores taxas de deterioração nos comparativos anuais. O Icaec e seus três componentes estão, atualmente, em seus respectivos pisos históricos.

Índice

mar./2015

Variação Variação mensal* anual

Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec)

61,4

-9,4%

-33,6%

Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC)

128,9

-6,4%

-13,9%

Investimentos do Empresário do Comércio (IIEC)

91,6

-7,4%

-15,2%

93,9

-7,7%

-19,5%

Icec * Dados com ajuste sazonal

Notícias 40 CNC Abril 2015 n°176

Fonte: CNC

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Em fevereiro, 79,8% do total percebiam piora nas condições correntes da economia nacional. No mês de março essa era a percepção de 86,3% dos empresários do setor. Mais da metade dos entrevistados (52,1%) perceberam piora acentuada – situação significativamente diferente em relação àquela registrada no mesmo mês do ano anterior, quando 63,1% dos entrevistados relataram piora no cenário econômico. A região Sudeste (37,1 pontos) concentra as piores avaliações nesse quesito. Revisão para baixo A percepção de que os fatores condicionantes do nível de atividade e do consumo permanecerão fragilizados por um período relativamente longo vem promovendo reajustes nas expectativas do setor para os próximos meses. O subíndice IEEC (Índice de Expectativas do Empresário do Comércio) acumulou a sexta queda mensal consecutiva, e seus três componentes situam-se, atualmente, em seus respectivos pisos históricos. Os níveis de otimismo quanto ao desempenho da economia e do comércio recuaram 10,0% e 6,3%, respectivamente, em relação a fevereiro. Embora situe-se no campo positivo (acima dos 100 pontos), o subíndice de expectativas e seus componentes têm se apresentado nitidamente declinantes.

Menos contratações A tendência de desaceleração do consumo em 2015 tem levado à revisão das intenções de investimentos por parte dos empresários. Na comparação com o mês anterior, houve queda de 7,4% no subíndice Investimentos do Empresário do Comércio (IIEC), destacando-se negativamente a reversão nos planos de contratação de funcionários. Pela primeira vez desde o início da pesquisa, há quatro anos, a maioria (51,3% dos empresários entrevistados) pretende reduzir as contratações nos próximos meses. Diante da perspectiva de quase estabilidade no volume de vendas no varejo nacional em 2015, a expectativa da CNC para a criação de vagas no varejo em 2015 aponta para uma geração nula de postos de trabalho no setor ao final do ano corrente. Em 2014, quando as vendas cresceram 2,2%, o emprego avançou 1,9%. Os investimentos no capital físico das empresas e em estoques vêm sendo seguidamente revistos, em razão do encarecimento dos recursos no mercado de crédito e da adequação dos estoques ao novo ritmo de evolução das receitas do setor. Em ambos os casos as regiões Sul e Sudeste continuam sendo as menos propensas à materialização desses investimentos.

CNC Notícias Abril 2015 n°176

SISTEMA COMÉRCIO

Sesc Solidário ajuda vítimas das enchentes no Acre Doações são recebidas em unidades do Sesc em todo o País, e Fecomércio-AC coloca-se à disposição do governo

Fecomércio-AC e o Sesc estão atuando para ajudar as vítimas da cheia do Rio Acre, que já deixou mais de 6 mil desabrigados e afetou mais de 40 bairros na capital do Estado, Rio Branco, e nos Municípios de Xapuri, Brasileia e Assis Brasil, entre outros. O presidente da Fecomércio e diretor da CNC, Leandro Domingos, classificou a situação do Estado como “lamentável e triste, principalmente pelas perdas e pela baixa autoestima dos atingidos”. O nível do Rio Acre subiu 17,88 metros e já ultrapassou a cota histórica registrada em 1997. Ainda segundo o presidente, a Fecomércio-AC, junto com o Sesc e o Senac no Estado, está à disposição do governo e da sociedade. “As entidades já estão atuando fortemente nos últimos dias para prestar solidariedade e serviços no que for necessário. Temos em torno de 600 pessoas alojadas no Sesc Bosque e estamos dando

todo apoio com nossas atividades e treinamentos, levando lazer, cultura e educação a essas pessoas”, afirmou Domingos. Segundo pesquisa realizada pela federação acreana, 73% das empresas do varejo de Rio Branco tiveram comprometimento físico de suas instalações e de estoque. Quanto aos aspectos mais impactados pela cheia do rio Acre, na opinião de 34% dos empresários o comprometimento se deu mais em razão da impossibilidade de funcionamento das empresas no perímetro de abrangência das águas. Outros 22% registram danos em razão da destruição total dos estoques de mercadorias. Para ajudar as famílias desalojadas, a campanha Sesc Solidário está arrecadando doações em algumas unidades do Sesc no Brasil. Até o fechamento desta edição mais de 25 toneladas de alimentos e produtos de limpeza foram distribuídas aos desabrigados. Outras 75 toneladas de leite também foram arrecadadas. “Estamos muito satisfeitos pela distribuição nesses municípios. É bom saber que estamos ajudando as pessoas mais necessitadas”, afirmou a diretora do Sesc no Acre, Débora Dantas. O Sesc também está contando com o apoio dos parceiros do programa Mesa Brasil. A rede de solidariedade promove ações de captação de alimentos e produtos diversos a serem destinados aos desalojados e desabrigados pela enchente. As doações ainda podem ser feitas. Saiba como ajudar através do link http://bit.ly/sescsolidarioacre. Leandro Domingos (de camisa rosa) entrega donativos a movimentos de auxílio às vítimas em Rio Branco

Notícias 42 CNC Abril 2015 n°176

SISTEMA COMÉRCIO

Sesc Pompeia agora é patrimônio cultural do País Os prédios do Sesc Pompeia, na Zona Oeste de São Paulo, tornaram-se patrimônio cultural protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O pedido de inclusão foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto, em 5 de março. A justificativa do pedido se baseou no fato de que o Sesc Pompeia é considerado um marco da arquitetura brasileira, por seus valores técnicos e estéticos, em especial pelas intervenções em sua estrutura, desenvolvidas pela arquiteta Lina Bo Bardi na década de 1970. O complexo da Pompeia se tornou uma referência arquitetônica nacional e internacional e um dos mais importantes centros de convivência e de cultura da cidade de São Paulo.

Sesc Pompeia: projeto concilia estruturas industriais e o uso do local para lazer

Fenacon e Sebrae assinam parceria de apoio a MPEs A Fenacon firmou convênio de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A parceria tem como objetivo apoiar negócios de pequeno porte em todo o País. O convênio foi assinado pelos presidentes da Fenacon, Mário Elmir Berti, do Sebrae, Luiz Barretto, e do CFC, José Martonio Alves Coelho. Entre as ações previstas estão a realização de palestras,

cursos e eventos que visam à capacitação dos contabilistas e ao incentivo ao empreendedorismo e à formalização de empresas; e o fomento à pesquisa baseado na realidade das micros e pequenas empresas (MPEs) e dos microempreendedores individuais (MEIs). “Firmar esse convênio significa dar a importância devida à área contábil. Ele vai proporcionar o desenvolvimento de profissionais e empresas de serviços contábeis por meio da troca de informações, o que, sem sombra de dúvida, fortalecerá a categoria”, afirmou Mário Berti. Mário Berti, Luiz Barretto, José Martonio Coelho e José Claudio Santos (Sebrae)

CNC Notícias Abril 2015 n°176

SISTEMA COMÉRCIO

Representações ganham destaque no Amapá Cristiano Costa, da AGR: representação é o centro da atividade do Sistema Comércio

A Fecomércio-AP promoveu uma palestra para os sindicatos do Amapá sobre a atividade de representação dos empresários do comércio, no dia 25 de março. A atividade foi conduzida por Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), da Confederação Na-

cional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Cristiano ressaltou a importância das representações para o Sistema Comércio. “As representações são o centro das atividades que nós desenvolvemos, e hoje vamos ter uma troca de experiências, para fortalecer a Fecomércio-AP, a CNC e todo o Sistema”, afirmou o assessor. Para o presidente da federação amapaense, Eliezir Viterbino, é fundamental a participação dos sindicatos nas representações. “Para os sindicatos e entidades que formam o Sistema Comércio amapaense, as representações são o melhor caminho de acesso ao poder público, e é por meio delas que estamos nos fazendo presentes”, disse Viterbino. “Temos que estar juntos e organizados, a fim de melhorar a atividade comercial. Para isso, é importante a valorização e a divulgação das representações”, completou o presidente da Fecomércio-AP.

Câmara para mulheres empreendedoras na Bahia A Fecomércio-BA implementou, em 25 de março, a sua Câmara da Mulher Empresária (CME), que tem como objetivo formar e legitimar líderes empresárias, fomentando o espírito da mulher empreendedora. “A implementação da Câmara é o reconhecimento do esforço das mulheres baianas que estão à frente dos negócios”, afirmou o presidente da federação, Carlos de Souza Andrade, idealizador do projeto. Em paralelo ao lançamento, foi realizado o 1º Fórum da Mulher Administradora (foto), realizado pelo Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), com o apoio da FecomércioBA, comemorando o Jubileu de Ouro da Profissão de Administrador. Durante o evento, a presidente da Johnson&Johnson do Brasil, Maria Eduarda Kertész, ministrou a palestra A atuação da mulher no mundo da admi-

CNC Notícias 44 Abril 2015 n°176

nistração. “Acho de extrema importância a criação de órgãos que representem a mulher na sociedade. Além de agregar valores na parte empresarial, coloca todo o trabalho da mulher em evidência”, afirmou Maria Eduarda.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(Reuters/Edgar Su)

O grande exemplo de um pequeno país O arquipélago de Vanuatu, no Pacífico Sul, foi devastado no dia 13 de março por um dos mais graves desastres naturais da história da região. Um ciclone com rajadas de vento de até 340 km/h atingiu o pequeno país, que tem cerca de 260 mil habitantes espalhados em 83 ilhas. Ao menos 11 pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram desabrigadas. Na capital, Port Vila, 90% das casas foram atingidas, e as autoridades pediram ajuda internacional para a reconstrução. Um dos prédios danificados foi o de uma escola, que teve o teto da biblioteca arrancado pela força dos ventos. Em um exemplo de resiliência e sentido coletivo, os professores espalharam os livros para secá-los ao sol no pátio próximo.

2,2

3.016

milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo

municípios atendidos pelo Senac

federações filiadas

1/4

milhões de empregos diretos e formais

do PIB brasileiro

mais de

cerca de

1,000

milhões de matrículas em cursos gratuitos do Senac

sindicatos filiados

milhões de matriculados pelo Sesc

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) representa um setor fundamental para a economia brasileira, com atuação na defesa dos interesses de mais de 2,2 milhões de empresas, que empregam 16 milhões de trabalhadores e respondem por um quarto do PIB do País. Cabe também à CNC administrar um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo, formado pelo Sesc e pelo Senac. As três entidades trabalham de forma integrada em todo o território nacional, levando desenvolvimento, educação, cultura, lazer, saúde, qualidade de vida e bem-estar aos mais distantes pontos do País.

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