CNC Notícias 181

Setembro de 2015 n° 181, ano XV

Mais foco no que interessa ao comércio

Com nova metodologia de trabalho, Câmaras Brasileiras do Comércio da CNC promovem integração, agilidade e resultados efetivos quanto às reais necessidades dos empresários

E mais:

Especial Educação página 29

Enaex 2015 e entrevista com José Augusto de Castro, presidente da AEB página 36

w w w . cnc. o r g . b r

O novo Código Comercial vai regulamentar as relações comerciais com clareza e praticidade, além de fortalecer a competitividade entre as empresas, garantindo toda a segurança jurídica para quem quer vender e quem quer comprar.

Para a CNC o tema é prioritário.

A entidade acompanha o Projeto desde o início de sua tramitação e promove iniciativas que objetivam o aprimoramento do texto legislativo e o acompanhamento das discussões sobre o assunto.

Conheça o trabalho da CNC em relação ao Projeto no site www.cnc.org.br ou pelo QR Code abaixo.

Novo Código Comercial.

Por um comércio melhor.

EDITORIAL

Atuação efetiva Para que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo possa cumprir seu compromisso histórico de defesa dos interesses do setor terciário com a competência que essa missão exige, é preciso estar sempre em sintonia com as necessidades e aspirações das entidades que integram o Sistema.

Saber ouvir e identificar o que pensam é uma forma de garantir que projetos, programas, produtos, serviços e ações beneficiarão, de forma efetiva, aqueles que são a razão de existir da Confederação, das federações e dos sindicatos: os empresários do comércio.

A CNC Notícias tem apresentado sempre iniciativas pensadas e realizadas com o objetivo de ampliar essa capacidade de ouvir e refletir sobre as questões que realmente afetam o dia a dia daqueles que, com seu empenho e talento, mantêm de pé um setor que responde por 25% de todas as riquezas geradas pelo País.

Nesta edição, abordamos mais algumas. A matéria de capa, por exemplo, mostra a reformulação das Câmaras do Comércio da CNC. As mudanças incluem a adoção de medidas que vão desde o planejamento mais amplo das pautas até a definição de um processo de acompanhamento detalhado de cada demanda, passando por uma maior integração com as diferentes áreas da CNC e um processo de comunicação mais estruturado, ampliando a divulgação das informações para as entidades do Sistema e para os empresários.

Outra importante iniciativa para alinhar a atuação e o pensamento de federações e sindicatos em benefício dos empresários é o Congresso Nacional do Sicomércio, cuja edição 2015 será realizada em outubro, no Rio de Janeiro. A CNC Notícias vem abordando os principais eixos que nortearão o encontro, como forma de contribuir para o enriquecimento dos debates.

Nesta edição, os eixos tratados são Relações Sindicais e Atuação Gerencial, dois temas fundamentais para a qualidade da representação das empresas do comércio.

A revista traz, ainda, entre outros assuntos de interesse, a aprovação da proposta de reajuste da contribuição sindical, as contribuições da CNC para o novo Código Comercial, o Enaex 2015, o Encontro de Executivos das Federações e o noticiário das federações, do Sesc e do Senac.

Boa leitura!

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

1

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Pedro Jamil Nadaf.

08

Capa

Mudando para melhor

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 181, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de setembro de 2015: Mariana Casanova (SDI/CNC), Laura Figueira (Senac-DN), Aline Carvalho (Fecomércio-SP), Camila Takahashi (Fecomércio-TO), Márcio Rocha (Fecomércio-SE) e Amanda Tabosa (Gabinete do deputado Laércio Oliveira).

Créditos fotográficos: Divulgação/ABRH (página 4), Reprodução (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 35 e 41), Carolina Braga (páginas 10, 11, 12, 13, 30, 36, 37 e 39), Paulo Negreiros (páginas 14 e 24), Marzul Estumano (páginas 15 e 23), Acervo pessoal Marcelo Barreto (página 25), Fernando Nunes (página 26), Edson Chaves (página 27), Divulgação/Senac-DN (páginas 29 e 31), Roberto Stuckert Filho (página 29), Cristiano Magalhães e Getúlio Ribeiro (páginas 32 e 33), Divulgação/Sesc-DN (página 34), Fernando Nunes (página 48), Divulgação/Fecomércio-TO (página 49), Divulgação/ Fecomércio-SE (página 50), Divulgação/Fecomércio-AP (página 51), Divulgação/Senac-PE (página 52), Divulgação/Sesc-RS (página 53), Acervo SDI/CNC e Acervo ACRJ (Especial 70 anos).

Câmaras Brasileiras do Comércio da CNC ganham nova metodologia de trabalho para oferecer mais dinamismo e resultados aos segmentos representados.

24

Propostas para um novo Código Comercial O Grupo de Trabalho da CNC criado para apresentar sugestões ao Projeto de Lei do novo Código Comercial apresentou suas conclusões à Comissão da Câmara encarregada de analisar a proposição. Representantes da Confederação viajaram à Argentina para conhecer a legislação comercial do país.

4

FIQUE POR DENTRO

5

BOA DICA

6

OPINIÃO - A saga do Mercosul

8 CAPA

- Câmaras Brasileiras do Comércio: Foco nas necessidades do setor - Novidades da Caixa para o varejo de materiais de construção - CBFarma debate Farmácia Popular

Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 2, 8, 9, 10 ,11, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 52 e 53).

Projeto Gráfico: Programação Visual - Ascom/CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

2

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

16

REUNIÃO DE DIRETORIA

20

INSTITUCIONAL

- Defesa de interesses em diferentes níveis

-

Sesc aprova diretrizes para os próximos cinco anos VII Encontro de Executivos das Federações promove alinhamento CNC entrega síntese sobre o Novo Código Comercial Representantes da CNC conhecem legislação comercial argentina

28

Confederação é contrária à volta da CPMF Carta enviada pela CNC à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifesta repúdio à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

29

Especial Educação

A CNC Notícias traz uma série de matérias sobre iniciativas do Sesc e do Senac que atestam a qualidade do trabalho das entidades.

Conheça os alunos do Senac que se destacaram na WorldSkills, maior competição de educação profissional do mundo, e saiba mais sobre o exemplo da Escola Sesc de Ensino Médio, que oferece educação integral e de excelência, entre outros temas.

36

Uma análise do comércio exterior brasileiro Em entrevista à CNC Notícias, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que as exportações brasileiras não podem depender do câmbio. A revista também traz matéria sobre o evento de referência do setor, o Enaex 2015.

SUMÁRIO - Renalegis debate litígios tributários - MTE apresenta proposta de reajuste da contribuição sindical - CNC manifesta-se contrária à volta da CPMF

29

EDUCAÇÃO -

Senac sobe ao pódio na WorldSkills Escola Sesc garante boa posição no Enem Presença do Senac na 17ª Bienal do Livro Educação 360 debate os caminhos para o futuro II Encontro Nacional de Educadores do Sesc

42

PESQUISAS NACIONAIS CNC

48

SISTEMA COMÉRCIO

- ICF: Sétima mínima histórica - Peic: Percentual de endividados volta a subir - Icec: Percepção das condições atuais afeta empresário

- Fecomércio-SP realiza congresso sobre crimes eletrônicos - Bancada do Tocantins reunida em Brasília - Fecomércio-SE recebe treinamento do BDCS - Fecomércio-AP promove aproximação comercial com Guiana Francesa - Tecnologia no varejo em pauta no Senac Caruaru - Acordo amplia profissionalização no Pará - Senac-RS entre melhores empresas para se trabalhar

35

EM FOCO

38

ENTREVISTA

54

SICOMÉRCIO 2015

40

CONJUNTURA ECONÔMICA

56

ESPECIAL CNC 70 ANOS

- Conselho do Sesc homologa política cultural - Enaex 2015 debate competitividade

- José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

- Ernane Galvêas: Desequilíbrio fiscal

- Pelo fortalecimento das relações sindicais - A importância da gestão dos sindicatos

- Época de preparação para novos desafios (1976-1985)

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

3

FIQUE POR DENTRO ABRH e Senac firmam acordo de cooperação mútua O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) firmaram um protocolo de intenções para cooperação mútua entre as entidades. O acordo foi assinado pelo secretário especial do Senac Nacional, Eládio Prado, e pela presidente da ABRH, Leyla Nascimento, no dia 18 de agosto, durante o CONARH 2015.

Entre os objetivos do protocolo está o de realizar ações de caráter técnico que propiciem intercâmbio de ideias, reflexão, realização e difusão de princípios promoção da educação profissional junto aos quadros de colaboradores e de recursos humanos nas empresas. Além disso, o protocolo também objetiva o estreitamento entre as duas entidades e o fortalecimento da relação entre elas e os empresários brasileiros. A parceria busca ainda estimular ações conjuntas, em âmbito nacional e/ou regional, a troca de informações e experiências, o desenvolvimento de pesquisas e estudos e a promoção de ações integradas previamente definidas em um Plano de Ação específico.

Franchising faturou R$ 63 bilhões no primeiro semestre de 2015 O setor de franquias teve um crescimento nominal de 11,2% no primeiro semestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados oficiais do setor foram anunciados em agosto pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Segundo o levantamento, o faturamento do setor atingiu R$ 63,8 bilhões no período.

De acordo com a presidente da ABF, Cristina Franco, os cuidados já tomados pelos franqueadores antes mesmo do agravamento da retração econômica e a relação colaborativa entre franqueador e franqueado beneficiam o setor. “O franqueador tem feito, nos últimos 12 meses, sua lição de casa: reduziu custos, otimizou processos, motivou ainda mais a força de vendas, renegociou com fornecedores, alterou o mix de produtos, além de manter as práticas do bom franchising”, disse Cristina.

A pesquisa indica, ainda, um crescimento de 3,1% na abertura de lojas e o fechamento de 1,2% das unidades no segundo trimestre de 2015. A variação representou um aumento de 1,9% no total de unidades de franquias em operação no País.

Produção nacional de brinquedos bateu recorde A indústria brasileira de brinquedos atingiu, em junho, a marca de 500 milhões de itens produzidos desde o início de 2011. “É uma marca histórica. Isso nunca aconteceu no Brasil, e a nossa capacidade já está batendo no teto, no limite máximo. É a hora, portanto, de investir e partir para um novo momento”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, em reunião de representantes do setor com a presidente Dilma Rousseff, em 18 de agosto.

Segundo dados apresentados na reunião, a produção nacional de brinquedos deve fechar 2015 com 55% de participação no mercado. A expectativa do setor é alcançar 70% até 2021. Para isso, o executivo da Abrinq mostrou à presidente Dilma um plano de investimentos de US$ 1 bilhão para expansão da capacidade produtiva e a geração de dez mil novos postos de trabalho nos próximos anos. “É importante lembrar que faz cinco anos que o setor de brinquedos não demite e há cinco anos não fecha nenhuma fábrica. A gente precisa desse investimento para tomar de volta o nosso mercado”, afirmou Batista.

4

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

BOA DICA Caderno de receitas da Magali A menina mais comilona dos quadrinhos agor­a ganhou um livro de receitas próprio, publicado pela Editora Senac São Paulo em parceria com a Maurício de Sousa Produções. O caderno de receitas da Magali foi lançado no estande do Senac na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, com a presença do criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, um dos homenageados do evento.

As receitas foram preparadas pela chef Mônica Rangel especialmente para as crianças colocarem a mão na massa na cozinha. Saiba mais sobre a participação do Senac na Bienal na página 31.

Educação Financeira: como planejar, consumir, poupar e investir As pedagogas Laura Coutinho e Heloísa Padilha, junt­o com Carlos Klimick, doutor em Letras, reuniram-se na elaboração do livro Educação Financeira: Como Planejar, Consumir, Poupar e Investir, publicado pela editor­a Senac. Os autores explicam, entre outras coisas, como economizar para garantir o futuro e se preparar para os imprevistos. O livro busca esclarecer, de forma simples, princípios básicos de finanças que ajudam a equilibrar as contas pessoais. Com textos divertidos, ilustrações e tabelas, mostra a importância de planejar, consumir com consciência, poupar e investir para manter uma vida financeira saudável.

História da humanidade por meio de hábitos do cotidiano De onde surgiu o hábito de tomar banho? Quem inventou a escova de dentes? Quando a humanidade começou a ter animais de estimação? Perguntas como essas sobre nossos hábitos cotidianos são respondidas no livro Um milhão de anos em um dia, do britânico Greg Jenner, publicado no Brasil pela Editora LeYa. A obra acompanha um dia na rotina de um homem comum e revela as origens surpreendentes e o desenvolvimento de práticas que, por vezes, passam despercebidas.

O autor revirou as lixeiras romanas, as tumbas egípcias e os esgotos vitorianos para contar a história da humanidade de um ângulo totalmente original.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

5

OPINIÃO

A saga do Mercosul Dada a importância do tema e a atualidade da opinião de Antonio Oliveira Santos sobre o assunto, a CNC Notícias publica artigo divulgado na imprensa sobre o funcionamento do Mercado Comum

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) emerge do Tratado de Assunção, que prevê, em essência, o funcionamento de uma união aduaneira na qual se pratica o livre comércio e uma política comercial comum entre os Estados-membros.

O Tratado de Assunção estabelece que o Mercado Comum estaria assentado em quatro pilares básicos, sendo eles a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção; a fixação de uma tarifa externa comum em relação a terceiros países; a coordenação da política macroeconômica e das políticas setoriais entre os Estados­ membros; e o compromisso de harmonizar as legislações nacionais para facilitar o processo de integração.

Na primeira década de sua implantação, o Mercosul propiciou importante crescimento das trocas comerciais entre os países-membros, da ordem de 400%, com destaque para as exportações brasileiras para a Argentina, que cresceram mais de 1.000%, destravando o represamento do comércio entre os dois países e proporcionando, igualmente, um nítido aumento da escala industrial de vários setores, como o automobilístico na Argentina e o de bens duráveis no Brasil.

O bom desempenho do comércio intrazonal observado com o passar dos anos

6

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

motivou o interesse de novas adesões e associações com terceiros países, como o mais recente ingresso da Venezuela como membro pleno e o processo de adesão da Bolívia, ainda em tramitação.

Novas adesões estão previstas, sempre com observância do Artigo 20 do Tratado de Assunção, ou seja, mediante “decisão unânime dos Estados-partes”.

A despeito da determinação sobre “decisão unânime dos Estados-partes”, faz-se necessário refletir sobre outro dispositivo: o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, conhecido como Protocolo de Ouro Preto. Nele firmou-se o Artigo 37, que diz expressamente que “as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes.” Trata-se de exigência de aprovação unânime para todas as decisões do bloco.

Durante seus 21 anos de existência, o Mercosul negociou vários acordos com terceiros mercados, sempre respeitando a limitação de decisão e consenso unânimes. Ocorre que, embora se reconheçam os avanços em termos do comércio entre os países, há questões não resolvidas que limitam a eficácia da união

OPINIÃO De um lado, observa-se o acirramento dos conflitos de interesse entre os países sócios, e, de outro, surge um amplo leque de oportunidades envolvendo acordos multilaterais e regionais de comércio

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

aduaneir­a, assim como há tensões que comprometem a realização de novos e maiores avanços no sentido da integração com outros mercados.

O comércio no Mercosul tem sofrido em função da conjuntura atual de demanda externa mais fraca e dos problemas econômicos internos enfrentados pelos países­ membros, principalmente Argentina e Brasil. Na primeira metade do ano passado, as exportações do Mercosul para o restante do mundo reduziram-se em cerca de 6%, enquanto as vendas brasileiras ao Mercosul caíram 21% em todo o ano de 2014.

Assim como é preciso reconhecer os avanços em algumas áreas, tem-se de admitir as fragilidades do sistema, especialmente nas esferas econômica e comercial.

O Mercosul, como união aduaneira, no formato atual, está deixando a desejar.

De um lado, observa-se o acirramento dos conflitos de interesse entre os países sócios, e, de outro, surge um amplo leque de oportunidades envolvendo acordos multilaterais e regionais de comércio. O Chile, o Peru, a Colômbia e o México celebraram a “Alianç­a do Pacífico”, um acordo mais fluido, limitado à esfera estritamente econômica e comercial, ao qual outros países da Améric­a Central pretendem aderir. Enquanto isso, o

Brasil encontra-se atado a um Mercosul que tem oferecido baixa expressão comercial, no mesmo momento em que no mundo se multiplicam acordos comerciais, com novos blocos e/ou acertos bilaterais.

Ao que tudo indica, é necessário buscar uma saída para o que representa o grande entrave às negociações bilaterais entre os países associados ao Mercosul e terceiros países. Uma alternativa seria a supressão do Artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto.

A extinção de consenso e unanimidade nas decisões do bloco possibilitaria aos Estados-membros negociar acordos bilaterais sem, necessariamente, deixar de participar do Mercosul. Essa nova condição abriria possibilidades em termos da ampliação e diversificação das pautas de exportações dos países sócios.

A atual dinâmica da globalização exige a celebração de acordos internacionais para a expansão e a facilitação do comércio, especialmente com os países emergentes e os mais desenvolvidos, inclusive visando harmonização de conformidade e barreiras não tarifárias. É urgente a necessidad­e de os países-membros do Mercosul se libertarem das amarras que impedem o bilateralismo. É uma questão imperiosa de consolidação econômica do Mercosul.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 15 de junho de 2015

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

7

CAPA

Atenção às necessidades do comércio

8

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

CAPA

São muitos os desafios do comércio de bens, serviços e turismo. E conhecer de perto cada um deles é uma das missões da CNC, no sentido de encontrar as melhores soluções para o empresário.

Com o funcionamento das Câmaras Brasileiras do Comércio, o debate acontece com foco em cada segmento em um fórum de discussões, estudos e sugestões para subsídio a eventuais ações políticas da CNC em apoio à defesa das categorias econômicas representadas.

Atualmente, são nove os segmentos representados nas Câmaras que, com nova metodologia de trabalho, passam a ter mais integração para tratar dos principais assuntos de interesse dos comerciantes brasileiros.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

9

CAPA

Planejamento, integração e comunicação

O

O novo posicionamento das Câmaras Brasileiras do Comércio promove resultados mais efetivos nos debates sobre as necessidades dos empresários do comércio

comércio de bens, serviços e turismo é responsável por 25% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Estima-se que o setor seja responsável por 16 milhões de empregos diretos e formais, e, mesmo com a atual crise econômica no País, consegue manter um ritmo de contratações sustentável em diversos segmentos, como farmácias, perfumarias e supermercados, entre outros. Além disso, cerca de 45% das micros e pequenas empresas no País são do comércio, segundo dados do Empresômetro MPE, ferramenta da CNC, em parceria com o IBPT, que mede o crescimento das MPEs no território nacional.

Com o peso do setor na economia brasileira, a aproximação com os empresários é fundamental para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Afinal, defender os interesses dos empresários do setor e proporcionar melhores condições para que eles continuem participando ativamente do desenvolvimento do Brasil são parte da missão da CNC. Um dos instrumentos para esse contato direto com os empresários são as Câmaras Brasileiras do Comércio, órgãos consultivos da Presidência da Confederação que debatem os principais problemas e neces-

sidades de segmentos do comércio de bens e serviços. Funcionam como fóruns de discussões, estudos e sugestões para subsídio às atividades da CNC em apoio à defesa das categorias econômicas representadas, especialmente no atual momento que o Brasil atravessa. “Todos nós estamos vivendo essa mesma situação que hoje predomina no País, que é de uma certa insegurança, uma expectativa do que vai acontecer. E os integrantes das Câmaras são empresários que estão acreditando em soluções para o Brasil. Essa união dos empresários é a única força que nós esperamos ser possível de resolver a situação política, moral e financeira do nosso país”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, durante a reunião com os coordenadores das Câmaras, em 19 de agosto.

Atualmente, são nove Câmaras em funcionamento: Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCgal), Câma-

O debate nas Câmaras Brasileiras do Comércio coloca os principais problemas dos empresários em evidência e busca as devidas soluções.

Darci Piana

Vice-presidente Administrativo da CNC

10 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

CAPA Os integrantes das Câmaras são empresários que estão acreditando em soluções para o Brasil. Essa união dos empresários é a única força que acreditamos ser possível de resolver a situação do nosso país.

Antonio Oliveira Santos Presidente da CNC

ra Brasileira de Materiais de Construção (CBMT) e a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE). Recentemente, foi criada a Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex), abrangendo mais um segmento tão necessário ao País: o comércio internacional (saiba mais nas próximas páginas).

Desde 1996, ano da criação das primeiras câmaras, o trabalho evoluiu e ganhou cada vez mais peso para as atividades da CNC. Por isso, alguns ajustes foram realizados, a fim de tornar o trabalho desses órgãos cada vez mais efetivo e de maior conhecimento para os empresários de todo o Brasil. “O debate nas Câmaras coloca os principais problemas dos empresários em evidência e busca as devidas soluções”, afirmou Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC e coordenador das Câmaras do Comércio.

A partir deste ano, as ações das Câmaras e as pautas das reuniões passaram por um amplo planejamento, com o objetivo de dar mais fluidez aos debates e tornar mais efetivas as discussões. “Nós planejamos, projetamos e realizamos e, com isso, conseguimos cumprir o que estava traçado. É claro que temos um processo contínuo de melhoria para ver o que pode ser aprimorado daqui para frente, mas já avançamos em muitos campos”, afirmou o secretário­geral da CNC, Marcos Arzua.

Mais efetividade Com foco em planejamento e efetividade nos resultados, a Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio (ACBC) passou a funcionar no âmbito do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC. “Todas as temáticas discutidas nas Câma-

ras passam, agora, por um acompanhamento das proposições dentro de um planejamento”, afirmou Rodrigo Wepster, do Deplan. “Os itens ficam classificados em uma planilha de gerenciamento, para saber o status de cada demanda, quem é o responsável, prazo de entrega para a Câmara, qual setor da CNC está envolvido, entre outras necessidades”, completou Wepster.

Outro ponto de melhoria no trabalho das Câmaras foi a integração com as diferentes áreas da CNC, como as Assessorias Legislativa e de Gestão das Representações, o que proporciona melhor estudo das proposições pela Confederação, que tem áreas técnicas capacitadas para avaliar e contribuir com as melhores soluções. “Isso, somado ao planejamento, vai dar agilidade ao andamento das pautas nas reuniões. Temos um debate jurídico muito intenso em alguns setores, e, com o tratamento técnico dos assuntos fora das Câmaras, os temas ficam com uma linguagem mais empresarial e menos técnica, a fim de serem apreciados nas reuniões”, explicou Marcos Arzua.

Segundo o secretário-geral da CNC, a integração tem que ir além, alcançando também o Sesc e o Senac. “Somos todos do mesmo sistema. Por isso, os empresários precisam conhecer as ações que o Sesc e o Senac oferecem nos seus estados. Da mesma forma, as instituições também precisam atuar como apoiadoras dos empresários, prestar atenção às necessidades reais dos comerciantes”, disse Arzua.

Além do planejamento e da integração, um novo aspecto foi reforçado em relação ao trabalho das Câmaras: a comunicação.

A cada nova reunião, federações, sindicatos e integrantes de todas as Câmaras recebem o Informe Câmaras, um informativo CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

11

CAPA Nossa visão é que os empresários devem participar mais da vida do Sistema CNC

Bruno Breithaupt Diretor-secretário da CNC

on-line com as principais discussões e os assuntos abordados. As informações também são disponibilizadas em matérias no site da CNC e nos veículos da Confederação, como a TV CNC e a CNC Notícias, o que pode ser visto nas páginas a seguir.

A partir daí, federações e sindicatos podem replicar o conteúdo para as suas bases locais, fazendo a discussão chegar aos mais interessados: os empresários. “Só no Paraná, cerca de 1.400 empresas do setor de materiais de construção recebem o informe da CNC sobre a reunião da CBMC, por exemplo”, afirmou Darci Piana, que também é presidente da Fecomércio-PR. “Assim, aquele empresário que está lá na ponta pode saber que aqui na CNC estão sendo debatidas questões importantes para o trabalho dele”, completou.

Comércio exterior Em agosto foi criada a Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex), com o objetivo de discutir os principais entraves do setor, que é tão importante para diversos segmentos do comércio. “Hoje o mundo está globalizado; não se compreende mais um comércio que não tenha uma visão de comércio exterior”, afirmou o coor­denador da Câmara, Rubens Medrano.

Com a criação da CBCEX, a Confederação avança no debate sobre o tema com um órgão próprio, além da bem-sucedida parceria com a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). “A ideia de se fazer uma câmara de comércio exterior é importante para a CNC, pelo espaço que ela ocupa nacionalmente e que ela precisa ocupar também internacionalmente”, completou Medrano.

“Cerca de 30% do que o comércio varejista vende no País, hoje, são produtos

12 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

importados. Imagine agora a situação com o aumento do dólar e o acréscimo de impostos. Com as discussões na Câmara, nós vamos juntar as nossas expertises, inserir a AEB no processo e colocar o trabalho à disposição do empresariado brasileiro”, disse Darci Piana.

Trabalho nas federações O trabalho das Câmaras do Comércio se estendeu também às Federações do Comércio, como as de Santa Catarina e Sergipe, que já criaram as suas, fazendo o debate avançar localmente. “Intensificamos o trabalho das Câmaras em Santa Catarina. Nossa visão é que os empresários devem participar mais da vida do Sistema CNC”, afirmou Bruno Breithaupt, diretor-secretário da entidade e presidente da Fecomércio-SC, que já conta com nove câmaras setoriais.

Em Sergipe, com a inauguração recent­e da Câmara de Tecnologia da Informação, já são cinco Câmaras empresariais na Fecomércio-SE, com outras cinco em vias de implementação. “Os empresários devem trabalhar com unidade, buscando o fortalecimento do setor, para que o mercado também reconheça cada vez mais o trabalho desenvolvido em Sergipe”, disse o presidente da Federação, Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC. Essa integração, com foco nos resultados e levando mais comunicação ao empresário, transforma o trabalho das Câmaras em mais uma ferramenta que amplia os horizontes do Sistema Comércio, unindo cada vez mais todos os atores do fortalecimento sindical em prol das boas condições de trabalho para que empresários em todo o território nacional continuem ajudando a empurrar o Brasil para frente.

CAPA

Discurso integrado na voz dos coordenadores das Câmaras O trabalho da CBFarma é importante, pois é um espaço que permite integrar filosofias e atuações que serão importantes para o fortalecimento do segmento.

Lázaro Luiz Gonzaga, coordenador da CBFarma

A dinâmica das reuniões está diferente, com as áreas da CNC colaborando cada vez mais, mostrando dedicação e comprometimento com a representatividade.

André Roncatto, coordenador da CBÓptica

A junção das Câmaras começará a produzir resultados rapidamente, pois estamos caminhando para ajustar o foco das questões setoriais, que em muitos casos são coincidentes.

Cláudio Conz, coordenador da CBMC

Jerfferson Simões, coordenador da CBST

Pedro Wähmann, coordenador da CBCSI

A CNC, com esse espaço aberto, deu respaldo político aos nossos pleitos reivindicatórios. Acredito que os empresários do nosso segmento ganharão muito com isso.

Ari dos Santos, coordenador da CBCPAVE

Já na retomada da CBTI tivemos uma discussão muito rica, especialmente sobre o comércio eletrônico, que tem um impacto tremendo na atividade do pequeno negócio.

Francisco Saboya, coordenador da CBTI

Esse trabalho nos ajuda a lutar pelas demandas que temos na área de serviços terceirizáveis e também nos traz qualidade de representatividade perante os associados.

Com a criação da CBCex, a CNC passa a ocupar um espaço muito importante ao lado de outros players nas relações que regulam o comércio internacional.

Rubens Medrano, coordenador da CBCex

A CBCSI tornou-se a voz nacional do setor de comércio e serviços imobiliários. E não há dúvida de que nossa integração dentro da CNC foi fundamental para isso.

Na CBCGal defendemos as empresas do comércio de gêneros alimentícios em nível nacional e debatemos diversos temas, ajudando a conferir mais unidade à categoria.

João Francisco Micelli, coordenador da CBCGal

Nas páginas a seguir, veja como foram as últimas reuniões realizadas pelas Câmaras de Materiais de Construção e de Produtos Farmacêuticos, em Brasília. As entrevistas completas com os coordenadores das Câmaras estão no link http://bit.ly/entrevistaCamaras.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

13

CAPA

Novidades da Caixa em materiais de construção Superintendente Nacional da CEF, Jorge Lima Filho, realizou palestra para empresários da Câmara de Materiais de Construção e anunciou a modernização do Construcard

A

Caixa Econômica Federal (CEF) implementará medidas de apoio a varejistas de materiais de construção. Entre elas estão a modernização do Construcard e o financiamento de com­ pra de materiais para condomínios.

O anúncio foi feito em 3 de setembro pelo superintendente Nacional da instituição, Jorge Pedro de Lima Filho, em palestra na reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Brasília.

O Construcard, instrumento relevante de financiamento de materiais de construção para os lojistas, é um produto antigo e, de acordo com Lima Filho, precisa de ajustes para melhorar a tecnologia e a segurança. Segundo ele, a implantação deverá ocorrer até o final de outubro.

O anúncio foi elogiado pelos empresários da CBMC. O coordenador, Cláudio Conz, falou sobre a disposição da Caixa de avaliar a possibilidade de financiar materiais de construção para condomínios, uma carteira inexistente hoje no portfólio da instituição. Com o apoio da CNC, conforme Conz, a Câmara vai criar um grupo de trabalho para dar suporte à iniciativa.

Ainda na reunião, o executivo Fernando Câmara, da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), abordou o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O objetivo, segundo ele, é elencar as propostas de interesse e focar no trabalho de defesa destas.

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, elogiou o trabaJorge Lima, da Caixa Econômica Federal

14 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

lho da Frente Parlamentar, destacando que a intenção de convidar o superintendente da Caixa para falar “foi, a partir da convergência de agendas, trocar experiên­ cias para a defesa de interesses”.

O chefe da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, Roberto Velloso, destacou a forma de trabalho da CNC na defesa de interesses. “Nosso método é a tentativ­a de convencimento dos parlamentares com argumentos embasados em estudos e documentação técnica, além de participar ativamente das Comissões técnicas e especiais instaladas no Congresso”, disse.

Velloso citou, ainda, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CN-Sesc-Senac (Renalegis), coordenada pela Apel, “que atua estrategicamente no acompanhamento da atividade parlamentar como agente indutor de políticas públicas, constituindo-se num efetivo serviço prestado às empresas”.

No encerramento da reunião, Patricia Amaral Okumura, assessora de Marketing e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, fez uma apresentação sobre métodos para implantação de sistemas de rastreabilidade.

Saiba mais sobre a reunião da CBMC em http://migre.me/ruVvT.

CAPA

CBFarma debate Farmácia Popular com Ministério da Saúde A padronizção do sistema de rastreabilidade também foi avaliada pelos representantes do setor farmacêutico

A

Câmara Brasileira de Produtos Far­ macêuticos (CBFarma) reuniu empresários representantes de sindicatos farmacêuticos para dar continuidade às discussões acerca de questões afins ao setor, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, em 12 de agosto. O evento foi aberto pelo secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, ao lado do coordenador da Câmara, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga.

Em sequência às discussões sobre o programa Aqui tem Farmácia Popular, o coordenador-geral de Gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, apresentou dados gerais produzidos pelo Ministério. “No período de 2011 a 2012 o número de CPFs atendidos por meio do programa cresceu, e o acesso ao SUS caiu”, destacou Marco Aurélio. O programa funciona em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais que aderem ao credenciamento.

O Farmácia Popular foi o destaque da reunião, visto que tem sido questionado pelos empresários do setor quanto a alguns

fatores, entre eles as fiscalizações e os preceitos contraditórios no controle de receitas médicas, o que ocasiona multas e prejuízos aos estabelecimentos ou mesmo o fim dos convênios das redes privadas com a União.

A rastreabilidade de medicamentos também foi debatida. A empresa GS1 Brasil apresentou aos sindicatos o Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos. A aplicação de uma padronização no sistema é importante para a segurança dos pacientes.

“Se a preocupação do setor é com a rastrea­ bilidade, façamos a codificação. Vamos trabalhar para isso e de forma benfeita”, explicou Patrícia Okumura, da Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil.

Entre os temas analisados pela assessoria Legislativa (Apel) da CNC e a Divisão Sindical (DS) da entidade está o Projeto de Lei sobre o piso salarial do farmacêutico, o PL 5.359/2009, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e o piso salarial profissional da categoria e aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Outra questão abordada foi o adicional de periculosidade para os motociclistas, que configura 30% sobre o salário-base, perante a Lei nº 12.997.

Marco Aurélio Pereira (último à dir.) discute alternativas com os empresários

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

15

REUNIÃO DE DIRETORIA

Defesa de interesses em diferentes níveis

A

decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade de votos, de dar provimento ao Recurso de Revista interposto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), restabelecendo a exigência da contribuição sindical de empresa sem empregados, foi um dos temas tratados na reunião da Diretoria da entidade, realizada em 20 de agosto.

O 1º vice-presidente da Confederação, Josias Albuquerque, divulgou que a decisão da 3ª Turma do TST foi proferida em sessão realizada no dia 12 de agosto, quand­o, por unanimidade de votos, os ministros deram provimento ao recurso da CNC. “É bom que se divulgue a decisão, inclusive para as Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados, a fim de que possamos ter esse acesso à contribuição sindical”, destacou Josias.

O assunto é de interesse dos empresários: diversas empresas têm ajuizado ações na Justiça do Trabalho contra as entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) e contra a União (todos beneficiários da partilha da contribuição sindical patronal), para não terem que recolher a contribuição sindical. Além disso, pleiteiam o ressarcimento de quantias pagas no passado, sob o argumento de que não têm empregados – basicamente, essas empresas são holdings e administradoras de imóveis próprios.

O fundamento usado pelas empresas é a interpretação isolada do termo “empregadores”, contido no Artigo 580, inciso

16 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que apenas define a base de cálculo da contribuição sindical patronal. A CNC defende que a representação sindical por ela exercida é ampla, abrangendo todo o setor da atividade produtiva e beneficiando empresas com ou sem empregados.

Entre seus argumentos, a Confederação observou que o Artigo 149 da Constituição Federal e os Artigos 578 e 579 da CLT estabelecem que a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de determinada categoria econômica. Independentemente de ter empregados, as empresas contribuintes pertencem a uma categoria econômica, integrando o sistema confederativo da representação sindical, e, como tal, devem arcar com as contribuições atinentes ao seu custeio.

O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do processo, salientou que, embora a matéria seja controvertida no âmbito do TST, manteria seu posicionamento, sendo seguido pelos ministros Maurício Godinho Delgado e Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Contribuição assistencial Marco Aurélio Sprovieri, diretor tesoureiro da CNC, solicitou análise da entidade acerca da petição apresentad­ a ao TST pelas centrais sindicais que compõem a bancada dos trabalhadores no Conselho de Relações do Trabalho requerendo a suspensão da aplicação do Precedente Normativo 119 (Contribuições

REUNIÃO DE DIRETORIA

Sindicais - Inobservância de Preceitos Constitucionais) e da Orientação Jurisprudencial nº 17 (Contribuições para entidades sindicais - Inconstitucionalidade de sua extensão a não associados), na seção de dissídios coletivos, que vedam a cobrança da contribuição assistencial dos não associados aos sindicatos.

Sprovieri explicou que a representação dos trabalhadores apresentou denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) na qual acusa o governo brasileiro de descumprir as Convenções 154 e 81, em especial no que diz respeito aos temas da contribuição assistencial, do interdito proibitório, dos serviços essenciais e das proteções contra práticas antissindicais.

Com o intuito de debater essas questões, foi firmado um memorando de entendimento entre a bancada dos empregadores e dos trabalhadores e o governo, com assistência da OIT, no qual as partes concordaram com a criação de um grupo de trabalho, que foi objeto da Portaria 03/2015, da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo Sprovieri, os trabalhadores buscam, agora, o apoio da bancada das Confederações patronais, no sentido de que, após consultarem suas bases, verifiquem a possibilidade de aderir à solicitação ao TST com o objetivo de fortalecer o pleito. “É um precedente que o Tribunal adotou e que tem causado muitos problemas em várias localidades. Há empresas

que são condenadas a devolver as importâncias descontadas dos funcionários a título de contribuição sindical”, destacou.

“Esse trabalho da OIT visa discutir com o TST. Não há uma legislação sobre o tema; podemos construir uma legislação”, afirmou o diretor.

Encontro foi realizado no Rio de Janeiro: alinhamento e atenção ao cenário

Economia O Chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, falou na reunião sobre o cenário econômico.

O ex-diretor do Banco Central ressaltou a importância do ajuste fiscal proposto pelo governo, fundamental para a correção de desequilíbrios nas contas públicas e para evitar pioras adicionais nos prêmios de risco. Quanto às perspectivas, Carlos Thadeu apontou como prioridades imediatas o resgate da confiança fiscal, sem a qual não há possibilidade de melhorar os fundamentos macroeconômicos, e a promoção de ajustes profundos e reformas estruturais.

“O nosso ponto de vista é que o ajust­e fiscal deve ser feito. O Brasil não pode continuar nessa orgia de despesas”, afirmou Antonio Oliveira Santos. “Não foi o ajuste fiscal que provocou a atual recessão. O que a provocou foram medidas contraditórias tomadas há dois anos, quando o governo incentivou demais a economia, deu incentivos fiscais demais, praticando políticas monetária e macroeconômica equivocadas.

E estamos pagando o preço disso hoje. O ajuste fiscal está corrigindo essa situação”, complementou Thadeu.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

17

ECOS DA DIRETORIA

Melhorias para as Câmaras do Comércio Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC, informou sobre a reunião dos coordenadores das Câmaras Brasileiras do Comércio da Confederação. “Foram apresentados os resultados das mudanças feitas e uma discussão para melhorar ainda mais o trabalho no segundo semestre e no início do ano que vem”, disse.

Contrapartidas do governo seriam bem-vindas “O governo deve deixar clara a intenção de reduzir o tamanho da máquina, das despesas, mostrando que realmente deseja recuperar a confiança do empresariado e da população. Esperamos que seja feito algo não só na área fiscal, mas também na administrativa”, disse Itelvino Pisoni, diretor da CNC, sobre o que se espera como resposta ao esforço das forças produtivas de apoiar as medidas do governo que visem reestruturar a economia do País.

18 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

ECOS DA DIRETORIA

Unificação do ICMS no radar do empresariado “Quero parabenizar nosso vice-presidente e deputado federal, Laércio Oliveira, que assumiu a Presidência da Comissão da Medida Provisória (MP) 683/2015. Essa MP é muito importante, porque trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sabemos que há uma grande guerra fiscal entre os Estados, e essa MP tem como finalidade facilitar e estimular o comércio interestadual”, pontuou o diretor Marcelo Queiroz.

Debate aberto e inclusivo sobre custeio sindical Suplente da Diretoria, Ivo Dall’Acqua Junior destacou a importância de se estabelecer um debate sobre o custeio do sistema sindical. “O tema interessa tant­o aos trabalhadores como aos empregadores, a fim de que tenhamos um espaço e fonte de recursos para representar com mais eficiência. Agora, o problema é que eles estão misturando alguns assuntos que os incomodam e que para nós são essenciais”, afirmou.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

19

INSTITUCIONAL

Sesc aprova diretrizes para os próximos cinco anos As novas orientações visam assegurar o protagonismo da entidade em sua atuação e reforçar atribuições institucionais

O

Reunião do Conselho Nacional do Sesc: atualização para crescimento equilibrado

Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc) aprovou, em 21 de agosto, as diretrizes para o quinquênio 2016-2020, que buscam assegurar o protagonismo do Sesc em sua ação finalística, assim como reforçar as atribuições institucionais de idealizar, planejar e executar ações que constituem sua razão de ser perante a clientela.

“Não podemos abrir mão de nossa titularidade e liderança técnica e política na proposição e no desenvolvimento das que nos conferem identidade e reconhecimento”, afirmou o relator, Leandro Domingos Teixeira Pinto, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Estado do Acre, ao apresentar as diretrizes para validação do Conselho Nacional.

São dez diretrizes que atualizam posicionamentos estratégicos do quinquênio vigente, propõem novos compromissos, “coerentes com o desempenho verificado no período de 2011-2015” e com o cenário projetado. De acordo com Leandro Domingos, o cenário foi projetado ponde-

20 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

rando-se tendências, desafios e experiências consideradas bem-sucedidas.

Segundo o dirigente, o vigoroso processo de construção da visão de futuro do Sesc possibilitou estabelecer coletivamente as bases para a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos planos estratégicos e dos programas de trabalho dos Departamentos Nacionais e Regionais durante o quinquênio.

Leandro Domingos ressaltou que, diant­e da situação conjuntural de retração da economia, bem como em decorrência das medidas administrativas no plano federal, que prenunciam impactos na solidez financeira e na capacidade de investimentos das instituições do Sistema Comércio, os vetores direcionados ao Crescimento Equilibrado, Diretriz 1, ganham maior importância estratégica.

A ênfase ao se estabelecer as Diretrizes para o Quinquênio 2016-2020 foi baseada no potencial do Sesc de prover uma resposta efetiva e integral para as demandas sociais. (Saiba mais sobre a reunião do Conselho na página 35.)

INSTITUCIONAL Diretrizes 1 - Crescimento equilibrado • Maximizar a utilização dos recursos físicos e financeiros.

• Reduzir custos das atividades sem perda de qualidade.

• Manter reserva financeira estratégica para custeio de curto prazo.

• Planejar investimento sem comprometer reservas financeiras.

• Otimizar, racionalizar e desenvolver métodos e processos visando maior eficiência.

2 - Foco na clientela preferencial • Centrar esforços na clientela preferencial – o trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes – é vital para a manutenção da identidade institucional do Sesc.

3 - Protagonismo do Sesc na ação finalística • Desempenhar suas atribuições de idealizar, planejar e executar suas ações perante a clientela, no intuito de oferecer mais serviços de conteúd­o e qualidade.

• Evitar a terceirização de atividades que constituem a natureza e essência do Sesc, ou seja, as atividades-fim.

• Cumprir seu papel de protagonista para a realização da missão institucional.

4 – Ênfase nos processos de gestão e planejamento • Consolidar uma visão estratégica, sistêmica e participativa do planejamento e garantir a modernização e a melhoria da gestão.

5 - Valorização de pessoas e compromisso com o desenvolvimento profissional • Valorizar e desenvolver pessoas deve ser compromisso presente em todas as áreas de trabalho do Sesc.

• Estabelecer um plano de cargos e salário compatível com a qualificação e com os processos de avaliação de desempenho dos profissionais, alinhado ao mercado de trabalho.

• Realizar campanhas institucionais internas com foco na motivação e na informação dos funcionários.

6 - Qualificar e fortalecer as ações de afirmação institucional e de comunicação • Evoluir na construção de discurso que reflita qualitativamente os atributos e valores da instituição.

• Difundir a filosofia de atuação do Sesc e sua materialização em práticas e realizações, visando à ampliação do reconhecimento social.

Presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, ao lado do diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, no Rio de Janeiro

7 – Desenvolvimento de valores e elevação da qualidade de vida • Buscar a eficácia, a qualidade técnica, a inovação tecnológica e metodológica, a acessibilidade, a inclusão e o respeito ao meio ambiente e à diversidade cultural, recusando práticas discriminatórias.

8 - Responsabilidade socioambiental • Ampliar a atuação, adotando a sustentabilidade como temática transvers­ a ao conjunto da programação e às ações administrativas, para influenciar os públicos interno e externo.

9 - Aperfeiçoar as ações de turismo social • Proporcionar chances de entretenimento e lazer, primando pela valorização da pessoa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial.

10 - Ampliação dos serviços por meio de tecnologia • B uscar ferramentas tecnológicas para potencializar a ação educativa institucional.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

21

INSTITUCIONAL

Federações estimuladas ao trabalho sistêmico Encontro de Executivos permitiu promover iniciativas e compartilhar casos de sucesso, além do debate visando melhorar a cooperação e a atuação das entidades

O

VII Encontro de Executivos das Federações, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, propiciou avanços no alinhament­o de discursos e posições. Com estímulo ao trabalho sistêmico, o evento, realizado em 14 de agosto, incentivou o debate visando melhorar a cooperação e, principalmente, fortalecer a atuação das federações ante seus representados.

“Isso é, na essência, um dos principais objetivos da CNC, ou seja, oferecer subsídios, impulsionar e fortalecer o trabalho das federações”, disse o secretário-geral, Marcos Arzua. “Este fórum é fundamental por consolidar essa filosofia, na medida em que promove suas iniciativas e compartilha experiências de sucesso, como foi o caso, hoje, do trabalho apresentado pelo superintendent­e da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, Alexandre Wendel.”

Ele apresentou um case com a atuação estratégica da entidade, mostrando os produtos e serviços que são oferecidos aos empresários.

Rodrigo Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, apresentou os resultados de pesquisa sobre indicadores prioritários do Sistema Comércio na qual foram avaliados imagem institucional, autossustentação, ações de representação, associativismo e contribuição sindical. Ele disse que é preciso incentivar os sindicatos a também realizar esse trabalho, “para que possa ser medida a efetividade das ações em todos os níveis e identificar pontos críticos para atuação conjunta”.

O coordenador de Arrecadação da Fecomércio-DF, Raphael Monteiro, apresentou trabalho sobre o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), destacand­o os avanços da ferramenta, que agora faz a gestão de todas as contribuições (federativa, assistencial e sindical). De acordo com Monteiro, que é membro do Grupo de Tra-

22 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

balho do BDCS, no programa de implantação o próximo passo é a construção de um portal para a emissão de guias.

O médico da CNC Luis Sérgio Mamar­i detalhou as ações do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO), que debat­e saúde e segurança no trabalho e dá assessoria técnica para o posicionamento das entidades do Sistema Comércio.

Já o chefe da Divisão de Saúde (Serbem), Alexandre de Marca, relatou o empenho da CNC em iniciativas para assegurar o acesso à educação em saúde e à melhoria da qualidade de vida. Ele destacou também ações, como campanhas e videoconferências, tratando de temas como tabagismo, saúde bucal, Aids e cidadania.

Cristiane Soares, assessora de Gestão das Representações, mostrou o resultado de pesquisa sobre a Atuação das Federações em Meio Ambiente, que abordou temas como logística reversa e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A assessora anunciou, ainda, o novo projet­o de eficiên­cia energética, que envolverá a CNC, as federações e os sindicatos com iniciativas de redução do consumo de energia. Como resultados esperados estão maior participação das entidades nas questões de sustentabilidade e melhora da satisfação com as entidades sindicais e, em consequência, da imagem institucional.

Novos regionais aderiram ao Ecos Programa de Sustentabilidade CNC-Sesc­ Senac, informou o assessor do Deplan Leo­ nardo Carauta. O programa planeja, propõe, executa e apoia ações que induzem à prática da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas nos âmbitos do Sistema Comércio.

Economia O chefe da Divisão Econômica (DE), Carlos Thadeu de Freitas, e os economistas Fabio Bentes e Marianne Hanson falaram sobre a importância das pesquisas realiza-

INSTITUCIONAL

das pela DE para as decisões empresariais.

Bentes explicou que os resultados obtidos são muito confiáveis e permitem antecipar o comportamento de uma certa variável econômica e prever tendências.

Já a Assessoria Legislativa (Apel) da CNC tem a defesa dos interesses como seu principal papel, disse o assessor Ênio Zampieri. Ele realçou a relevância do trabalho da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), com representantes em todo o País e que recebe o suporte do Sistema Renalegis, ferramenta com informações sobre parlamentares e proposições em tramitação.

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli, relatou que as federações filiadas gerenciam 858 representantes em 1.056 instâncias de representação. O assessor da AGR Cristiano Costa apresentou o diagnóstico realizado com as federações pertencentes à Rede Nacional de Representações do Sistema Comércio (Renar), além da Rede CNC, plataforma de rede social que permite interatividade com os representantes.

O eSocial, sistema de escrituração fiscal digital que abrange a relação empresa/ empregado, foi explicado pelo diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Helio Donin Jr. Segundo ele, o objetivo da CNC e da Fenacon é levar o conhecimento técnic­o e de gestão ao empresariado por meio de palestras e cursos.

Focado na comunicação institucional do Sistema Comércio, o marketing associativo, que integra o Programa de Desenvolvimento Associativo, terá novas etapas nos próximos três meses. Segundo Marcelo Vital, da Ascom/CNC, a ideia é que o sindicato seja a porta de entrada para as empresas te-

rem acesso a oportunidades oferecidas pela Confederação, pelas federações, pelo Sesc e pelo Senac.

Nas fotos, executivos de federações e gestores da CNC durante o encontro

Sicomércio O Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), de 28 a 30 de outubro, no Rio, abrirá a possibilidade de esclarecimento de dúvidas para dirigentes das federações e dos sindicatos patronais do setor.

O anúncio foi feito pela chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque, ao abordar a organização do evento. A reunião preparatória para o encontro será no início de outubro.

O presidente da Câmara Empresarial do Comércio Exterior da Fecomércio-SC, Charles Machado, realizou palestra em que analisou o comportamento dos empresários e das entidades que os representam diante da crise político-econômica do Brasil. Segundo ele, a crise é um momento para refletir sobre processos e ações “e, com sentimento positivo, agir, buscando nichos e oportunidades no mercado”.

O Encontro de Executivos foi encerrado com uma dinâmica de grupo em que os participantes discutiram justamente a situação do País, avaliando ameaças e buscando soluções, sempre com foco em resultados. Veja mais em http://bit.ly/CNCexecutivos.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

23

INSTITUCIONAL O consultor Jurídico da Confederação, Marcelo Barreto (à esq.), faz a entrega da síntese ao deputado Laércio Oliveira

CNC entrega Síntese do novo Código Comercial a Comissão da Câmara O documento, que defende regras claras para as relações comerciais, é resultado das conclusões do Grupo de Trabalho criado pela entidade para estudar o assunto

O

Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao Projet­o de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, apresentou, em 9 de setembro, a síntese das conclusões apuradas ao longo de um trabalho desenvolvido por cerca de dois meses.

O documento, que defende regras claras para as relações comerciais, foi entregue pelo consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE), também vice-presidente da Confederação e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a proposição.

Barreto agradeceu a confiança de Laércio no trabalho e fez um resumo das atividades do grupo e da forma de trabalho que resultou na Síntese. “Vossa Excelência preza pelos interesses do comércio e também pelos legítimos interesses da sociedade”, afirmou Barreto. “O trabalho do grupo

24 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

foi coeso e harmônico, e o desafio foi impregnado pela boa causa e pela perspectiva de ter um código que reflita o momento jurídico de seu tempo”, complementou, sobre o trabalho de modernização da Lei – o Projeto do novo Código Comercial busca substituir o Código Comercial de 1850.

“Quero agradecer a todos que se somaram a esse esforço”, disse Laércio Oliveira, ao explicar a dinâmica da representação em seus diversos níveis e aspectos. “Tenho a honra de ser da CNC, designado por nosso presidente, Antonio Oliveira Santos, que sempre apoiou a iniciativa. Ainda há muito a ser feito, e o desafio, agora, é aprovar o relatório na Comissão Especial da Câmara”, apontou.

O Grupo de Trabalho criado pela Confederação no âmbito da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC­ Sesc-Senac (Renalegis) reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos a aprimorar o Projeto do Código Comercial, cujos esforços resultaram na síntese entregue ao deputado Laércio.

INSTITUCIONAL

Representantes da Confederação conhecem legislação comercial argentina Intercâmbio de informações foi produtivo e vai auxiliar nos trabalhos relativos à criação de marco legal brasileiro para a área

O

vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira (SD-SE), e o deputado Paes Landim (PTB-PI) viajaram a Buenos Aires entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2015, acompanhados do consultor Jurídico da Confederação, Marcelo Barreto de Araújo, e de Uinie Caminha, assessora Jurídica da Câmara dos Deputados, com o objetivo de obter informações e avaliações sobre o Código Civil e Comercial da Argentina, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2015.

Nesse período, houve uma intensa agen­ da de atividades, com visitas ao conceituado escritório de advocacia Marval, O’Farrell & Mairal e à Câmara Argentina do Comércio, onde profissionais da área jurídica apresentaram explicações e comentários sobre o novo código argentino, seguidos de debates que abordaram estudos comparativos entre o Direito Comercial brasileiro e o Direito Comercial argentino.

Houve também intercâmbio de informações com o secretário da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Federico Lorenzo, o qual proporcionou novos subsídios a respeito da legislação empresarial de seu país. Outra atividade do grupo foi visitar a Câmara dos Deputados, ocasião em que os parlamentares e seus assessores foram recebidos pelo deputado Guillermo Carmona, presidente da Comissão de Relações Exteriores.

A programação incluiu também um almoço na Embaixada Brasileira oferecido pelo embaixador, Everton Vieira Vargas, oportunidade em que se discutiram os variados aspectos do relacionament­o político, institucional, comercial e jurídico entre Brasil e Argentina.

“A visita a Buenos Aires resultou proveitosa, permitindo amplas reflexões sobre as legislações comerciais de Brasil e Argentina, que servirão para enriquecer os estudos e pesquisas que ora se desenvolvem no Congresso Nacional em prol do futuro Código Comercial brasileiro”, afirma Marcelo Barreto.

Reunião na Câmara Argentina do Comércio foi uma das atividades do grupo

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

25

INSTITUCIONAL

Assessores legislativos debatem litígios tributários Jurista Ives Gandra critica o Programa de Redução de Litígios Tributários, o Prorelit Ao microfone, Ives Gandra explica o posicionamento da Fecomércio-SP

O

jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, foi o palestrante da 7ª reunião extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis).

Ele falou sobre a Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), manifestando-se contra a sua aprovação, “por obstruir o desenvolvimento nacional”.

O evento, realizado na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), em 21 de agosto, foi aberto pelo vice-presidente da entidade Márcio Costa. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da CNC e deputado federal (SD-SE), Laércio Oliveira, e pelo chefe da Assessoria Legislativa da Confederação, Roberto Velloso.

Segundo Ives Gandra, a MP, enviada ao Congresso Nacional, mas já em vigor, cria a obrigação de informar à Receita Federal operações ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento do pagamento de tributo. As empresas devem enviar, a cada ano, informe sobre planejamento feito no ano anterior que resulte em redução do pagamento de tributos.

“Dessa forma, ninguém mais se sentirá à vontade para fazer fusões ou incorpora-

26 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

ções”, operações que agregam valor, geram ganho de escala e redução de custos.

Por conta disso, o Conselho da Fecomercio-SP vai sugerir a rejeição dos Artigos 7º ao 12º da MP. A posição será transformada em manifestação oficial da entidade e, em busca de apoio, será levada aos congressistas e a outras instituições.

O deputado Laércio Oliveira falou sobre o Grupo de Trabalho (GT) da CNC instituí­ d­­­o para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial. Ele revelou aos assessores legislativos que o trabalho do GT deverá estar concluído até o final de setembro.

No encontro da Renalegis, o gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wespter, apresentou o resultado de pesquis­a sobre o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs).

A reunião teve, ainda, debate sobre proposições de interesse, entre elas o Projeto de Lei 559/2015, que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), e o PL 7.443/2010, que tipifica a apropriação indébita da gorjeta. Também foram discutidas as proposições indicadas para debate tanto pela Assessoria Legislativa da CNC quanto pelas Federações do Comércio.

INSTITUCIONAL

Nova proposta de reajuste da contribuição sindical Estudo elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego obtém o consenso das entidades sindicais patronais e de trabalhadores e será levado à Casa Civil

A

Casa Civil da Presidência da República avalia proposta de atualização dos valores da contribuição sindical elaborada com base em estudo técnico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que recebeu subsídios de confederações patronais e de trabalhadores. O trabalho foi apresentado pelo ministro Manoel Dias aos representantes das entidades sindicais.

O debate na reunião, realizada em 26 de agosto, em Brasília, foi sobre a forma de encaminhar o documento final. Como a contribuição sindical é um tributo, só pode ser alterada por lei. Assim, três alternativas estão em discussão: projeto de lei, medida provisória ou decreto presidencial. Consensualmente, as entidades sugeriram o encaminhamento via medida provisória. Caso contrário, não poderá ser adotada já no ano que vem.

O estudo é o que o ministro chamou de “consenso possível”, já que, segundo ele, “há poucas possibilidades de um acordo total”. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no evento, o 2º diretor Tesoureiro, Marco Aurélio Sprovieri, considerou a proposta equilibrada.

As Confederações enviaram contribuições revelando a forma pela qual atualizavam suas tabelas. Até agora, as entidades reajustavam o valor aleatoriamente, mas sem previsão em lei, explicou Sprovieri.

Cada confederação fixa o seu próprio critério: algumas pelo INPC, outras pelo IPCA, e assim por diante.

O Ministério usou critérios muito parecidos, buscando uma segurança institucional maior, e chegou a uma tabela muito próxima da postulada pelas entidades. “Houve pequenas variações, mas que não causam prejuízos enormes nem ganhos extraordinários a nenhum setor”, afirmou o diretor da CNC. A contribuição está prevista no Artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais descontam o correspondente a 30% do Maior Valor de Referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. Para os empregadores, o recolhimento do imposto é proporcional ao capital social da empresa.

Marco Aurélio destacou que a atualização é tão importante para as Confederações quanto para o governo, que fica com 20% da arrecadação, os quais são depositados na Conta Especial Emprego e Salário.

Um dos destinatários dos recursos dessa conta é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda. “Esses recursos vinham minguando, na medida em que a tabela não era atua­lizada”, explicou o dirigente.

Marco Aurélio Sprovieri (ao centro) representou a CNC em reunião do Ministério do Trabalho

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

27

INSTITUCIONAL

CNC manifesta-se contra a volta da CPMF Carta enviada pela Confederação à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifesta repúdio à proposta de recriação do imposto

A

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou, na tarde de 28 de setembro, carta ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados manifestando repúdio à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina o texto, destacando que qualquer aumento da carga tributária é prejudicial aos interesses nacionais, especialmente na atual conjuntura de recessão econômica, alta inflação e desemprego.

Na carta, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduar­do Cunha, e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, Antonio Oliveira Santos faz um retrospecto do período em que o imposto foi instituído, em 1996, com o objetivo de proporcionar recursos ao Fundo Nacional de Saúde. “A CPMF vigorou dois anos, mas foi prorrogada sucessivamente até dezembro de 2007, quando finalmente foi extinta, graças à pressão da sociedade civil, das classes produtoras e da imprensa”, afirma Oliveira Santos.

Ainda segundo o texto, o Congresso Nacional também recusou, em oportunidade anterior, a proposta de rebatizar o tributo como Contribuição Social para a Saúde (CSS), tendo em vista as experiências anteriores e o fato de já haver contribuições criadas com a finalidade de financiar o Sistema Nacional de Saúde, tais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antonio Oliveira Santos reitera, por fim, o pedido aos senadores e deputados para rejeitarem a recriação da CPMF, classificando a medida como inoportuna e contrária aos interesses nacionais.

28 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

EDUCAÇÃO

Estande do Senac na WorldSkills 2015, em São Paulo

Senac sobe ao pódio na WorldSkills

P

ela primeira vez o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) subiu ao pódio da WorldSkills, realizada no Brasil, em São Paulo, nos dias 11 a 16 de agosto, na edição apontada como a melhor de todos os tempos pelo presidente da maior competição de educação profissional do mundo, Simon Bartley. “A WorldSkills São Paulo 2015 superou todas as expectativas, entrando para a história da competição: foi a maior e a melhor edição de todos os tempos – teve mais competidores e avaliadores e ocupou um espaço físico mais amplo: 213 mil metros quadrados.

O que me impressionou – foi o fato de a qualidade dos trabalhos e o nível de esforço terem sido maiores do que nunca.”

O Senac conquistou medalhas de bronze nas modalidades Serviço de Restaurante, com o baiano Andeson de Almeida, e Cozinha, com o gaúcho Ricardo Dornelles.

Além da inédita conquista, a entidade obteve três diplomas de excelência, nas categorias: Cabeleireiro (com o pernambucano Aldair da Silva Santos), Florista (ocupação representada por Milena Berkembrock,

de Santa Catarina) e Cuidados de Saúde e Apoio Social - Health and Social Care (com a aluna mineira Julia Gabriela dos Santos).

O Brasil foi anfitrião da primeira edição sediada na América Latina e mostrou seu protagonismo conquistando 27 medalhas: 11 de ouro, 10 de prata e 6 de bronze, resultado que o levou ao primeiro lugar no ranking geral entre as mais de 60 nações.

Os 56 estudantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que integraram a delegação nacional na 43ª edição da WorldSkills, foram homenageados pela presidente Dilma Rousseff recebeu, em 2 de setembro, no Palácio do Planalto.

Dilma disse estar orgulhosa com a vitória, afirmando que “esses jovens são exemplo para o Brasil”. Ela destacou o sucesso na execução do Pronatec, graças à parceria com as entidades privadas do chamado Sistema S. A próxima edição da WorldSkills será realizada em 2017, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Delegação nacional é recepcionada pela presidente da República e alunos são homenageados no Palácio do Planalto

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

29

EDUCAÇÃO

Escola Sesc garante boa posição no Enem Dados do Inep sobre os resultados gerais do Exame Nacional do Ensino Médio 2014 atestam qualidade do ensino da Escola

A

Escola Sesc de Ensino Médio mais uma vez demostrou excelência no ensino de nível médio. A divulgação dos resultados gerais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 pelo Ministério da Educação, no dia 5 de agosto, trouxe notícias positivas que confirmam a trajetória bem-sucedida da Escola.

Os resultados posicionam a Escola Sesc em 11º lugar na cidade do Rio de Janeiro, em 16º entre as 1.323 unidades escolares no Estado do Rio e em 77º lugar entre as 15.640 escolas participantes de todo o País. Os números evidenciam um avanço em comparação aos resultados da própria Escola nos anos de 2013 e 2011.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

ESTADUAL

30 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

Anísio Teixeira (Inep), 53,7% dos alunos obtiveram média igual ou superior a 800 e praticamente todos pontuaram acima de 600. Entre as unidades de ensino público, a Escola Sesc ocupa o 5º lugar no Brasil e o 1º no Rio de Janeiro.

A Escola A Escola Sesc de Ensino Médio recebe jovens de todo o País, que chegam ao campus, no Rio de Janeiro, em diferentes estágios de desenvolvimento escolar. Mais de 80% dos estudantes são oriundos de famílias de baixa renda. Trata-se de um projeto de grande alcance social, que tem como chave de seu sucesso a proposta pedagógica integral, a estrutura global projetada com foco no aluno e a dedicação de uma competente equipe de educadores.

NACIONAL

EDUCAÇÃO

Senac marca presença na Bienal do Livro Mais de 40 lançamentos e reedições foram realizados no estande do Senac na Bienal Internacional do Livro, que teve a inovação na educação como temática principal

O

Senac participou, mais uma vez, da Bienal Internacional do Livro, no Rio de Janeiro. A 17ª edição foi realizada entre os dias 3 e 13 de setembro, no Riocentro. Referência no mercado editorial, o Senac tem publicações que abordam os mais diversos temas das áreas em que atua, com produções do Departament­o Nacional e de seus centros editoriais no Cea­rá, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. São mais de 1.300 títulos impressos e 400 e-books, produzidos ao longo de 19 anos de atuação editorial.

Sob o tema Inovação na Educação, o Senac apresentou suas obras em um estande projetado pelo arquiteto Marco Tirelli.

A estrutura modular representou a ideia de construção do conhecimento e da educação como meio para a inovação, apontand­o o Senac como agente de excelência na formação profissional. No espaço montado, quatro vídeos exibiram o trabalho nas salas de aula, unidades do programa SenacMóvel, alunos medalhistas na WorldSkills 2015, entre outros projetos.

Para a edição deste ano, o Senac realizou mais de 40 lançamentos e reedições nas áreas de Educação, Gastronomia, Meio Ambiente, Cultura, Artes, Ciências Sociais, Gestão e Negócios, Saúde, Infraestrutura e Comunicação. Durante a Bienal, todos as obras foram vendidas com 30% de desconto, e algumas publicações selecionadas tiveram desconto de 50% por meio da promoção Livro do Dia. “Transformar o mundo por meio da educação é um grande orgulho, que nos desafia a criar obras relevantes para todos os que acreditam que o conhecimento é o melhor caminho para o sucesso”, afirmou a gerente de Produção e Distribuição Editorial do Departamento Nacional do Senac, Rose Zuanetti.

Também foi realizado o lançamento do Caderno de Receitas da Magali. São 120 páginas com receitas que relembram as características da personagem e as histórias da Turma da Mônica (veja mais na página 5). O criador da personagem, Mauricio de Sousa, homenageado pela Bienal do Livro em comemoração aos seus 80 anos, esteve presente no estande do Senac para uma tard­e de autógrafos.

Outro lançamento no estande do Senac foi o livro Cozinha Prática, da chef e apresentadora Rita Lobo.

Abaixo, o estande do Senac na Bienal.

Mais abaixo, Mauricio de Sousa durante a sessão de autógrafos do Caderno de Receitas da Magali, realizada no estande

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

31

EDUCAÇÃO

Os caminhos para a educação do futuro Educação 360 reúne professores, pedagogos, alunos e outros profissionais na Escola Sesc de Ensino Médio para debater as melhores práticas de educação no Brasil e no mundo

A

Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro, foi novamente palco do Educação 360, encontro internacional sobre educação promovido pelos jornais O Globo e Extra (RJ) em parceria com o Sesc e a Prefeitura do Rio de Janeiro. O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de setembro e contou com palestrantes nacionais e internacionais para debater as melhores práticas da educação no mund­o que vão impactar o futuro.

A conferência magna de abertura foi rea­ lizada por Marjo Kyllönen, secretária de Educação de Helsinque, na Finlândia. Marjo está à frente do projeto Escola do Futuro, que pretende modificar todo o currículo escolar finlandês, aplicando conceitos que envolvem multidisciplinaridade e coletividade.

Segundo a secretária, é preciso olhar para o passado para construir o futuro. “A escola atual foi projetada para atender às necessidades da era industrial, uma époc­a em que a produção em larga escala era valorizada. O modelo escolar não mudou em nada em mais de 200 anos”, explicou Marj­o, frisando que crianças que já nasceram sendo nativas digitais não se adaptam bem às escolas tradicionais.

Marjo Kyllönen também disse que as competências que serão exigidas no futuro não são as mesmas de agora, e é preciso

Marjo Kyllönen, secretária de Educação de Helsinque, na Finlândia

32 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação

preparar as crianças para esse terreno, por meio de pilares como a multidisciplinaridade e o estímulo à criatividade e à cooperação mútua. “Precisamos tirar vantagem do fato de que a escola é um lugar de se aprender e trabalhar em conjunto, encontrando pessoas diferentes em um mesmo lugar”, completou.

Igualdade de oportunidades Ainda no primeiro dia, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, também proferiu uma das palestras magnas, sobre a ética na sociedade atual, dizendo que essa deveria ser uma pauta educativa relevante no País. Segundo o ministro, o Brasil discute pouco a importância de se promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, o que ele considerou como uma part­e essencial da democracia. “Só vai existir educação de qualidade, efetivamente, quand­o todos tiverem consciência da importância da educação”, afirmou.

Janine também falou sobre o vínculo social dos indivíduos, afirmando que a fraqueza dos laços sociais é um dos principais problemas para a manutenção da ética e da igualdade. “Precisamos fortalecer o lado social, de forma que todos nós venhamos a pensar no acesso de todos ao bem-estar comum”, disse.

Zygmunt Bauman, sociólogo

EDUCAÇÃO O Educação 360 contou com diversos espaços de debate e apresentação de ideias e ainda com um tour pela Escola Sesc de Ensino Médio conduzido pelos próprios alunos . À dir., o escritor chinês Jiang Xuequin

A vitória do Brasil no WorldSkills 2015 também foi lembrada pelo ministro da Educação. Segundo ele, o País venceu a Coreia do Sul, tradicionalmente campeã em diversas edições da competição, graças aos investimentos no ensino técnico.

Modernidade líquida Outra palestra magna muito aguardada foi realizada no dia 12, pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, que discutiu o conceito de modernidade líquida (criado por ele para explicar a rapidez e a volatilidade das informações atualmente) no campo da educação.

“O pensamento está sendo influenciado pela tecnologia. Há uma crise de atenção, por exemplo. Concentrar-se e se dedicar por um longo tempo é uma questão muito importante. Somos cada vez menos capazes de fazer isso da forma correta”, ressaltou o sociólogo.

Também no dia 12, o escritor e professor chinês Jiang Xueqin falou sobre como os métodos atuais de avaliação privam os alunos de exercitar a criatividade e a diversidade dos alunos. “Quando há esse foco na avaliação, elimina-se a diversidade, a individualidade e a criatividade. Também fomenta-se uma cultura da “cola” e mata o amor pela aprendizagem”, afirmou Xuequin.

O Educação 360 teve diversos casos apresentados em cinco ambientes de palestras durante os dois dias de evento. Além disso, foi realizado um tour pela Escola Sesc de Ensino Médio, no qual os próprios alunos puderam explicar aos visitantes o funcionamento e os métodos de ensino. A cobertura completa está no site www.educacao360.com.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

33

EDUCAÇÃO

II Encontro Nacional de Educadores do Sesc Durante cinco dias foi debatido o uso das tecnologias em sala de aula como estimuladoras do interesse dos alunos para uma aprendizagem mais significativa

Q

uais os desafios das escolas do futuro e a melhor forma de usar as novas tecnologias na sala de aula?

E como educar em um mundo conectado, onde metade dos brasileiros usa o celular o tempo todo? Essas e outras questões foram debatidas no II Encontro Nacional de Educadores do Sesc, realizado no mês de agosto em Caldas Novas, Goiás. O evento contou com a participação de técnicos da área de Educação de todos os Departamentos Regionais do Sesc.

Presente na cerimônia de abertura, o diretor-geral do Departamento Nacional (DN), Maron Emile Abi-Abib, falou das diretrizes de ensino do País e da importância da educação com ação e vocação. “A formação dos profissionais de educação, principalmente dos professores, é primordial para a qualidade do ensino. E o Encontro Nacional de Educadores também tem esse propósito. O ensino formal no Sesc é uma atividade relativamente nova. Nos últimos 15 anos registrou uma significativa expansão e, hoje, está nos 26 estados e no Distrito Federal, nas modalidades Educação Infantil, Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos”, disse Maron.

Já a gerente de Educação do Departamento Nacional, Maria Alice Lopes, falou da ampliação do uso das tecnologias no ambiente de ensino. “Atualmente, o Sesc tem 70 mil alunos na educação formal e mais de 130 mil na educação complementar. São alunos que, de alguma forma, já utilizam essas tecnologias.”

Maron Emile, diretor-geral do Sesc-DN: formação dos educadores é essencial para qualidade do ensino

34 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

Durante os cinco dias de Encontro foram realizadas palestras com educadores de renome, como o pesquisador José Moran e o professor da Escola de Comunicações e Artes da USP Ismar de Oliveira Soares.

Segundo José Moran, o desafio das escolas é caminhar para modelos curriculares inter e transdisciplinares mais flexíveis e integradores. “Há uma dificuldade enorme da escola de sair do modelo tradicional, mas isso precisa ser alterado.”

Durante o Encontro, foram apresentadas a construção do conceito da Educomunicação nos últimos anos e a forma como as escolas podem fazer uso de recursos tecnológicos modernos e de técnicas de comunicação na aprendizagem. “O educador deve levar em conta em sua prática que o aluno já está no mundo digital”, afirmou Ismar.

EM FOCO

Conselho do Sesc homologa política cultural Com resultados expressivos no campo da cultura, entidade passa, agora, a ter um documento formalizando sua atuação em benefício da sociedade brasileira

A

Política Cultural do Sesc foi aprovad­a pelo Conselho Nacional em 21 de agosto, validando o que já existia em consenso, mas sem homologação.

De acordo com o relator, Ivo Dall’Acqua Junior, a Política Cultural reafirma a ação do Sesc como força motriz de transformação e mudança, vinculando cultura e educação na promoção do bem-estar e nos esforços para o desenvolvimento humano e social.

A trajetória do Sesc no campo da cultura pode ser definida, na avalição de Ivo Dall’Acqua, como uma atuação exemplar, com a maior estrutura cultural do País em abrangência, permeabilidade e capilaridad­e.

Os dados referentes às ações realizadas em 2014 evidenciam um panorama expressivo: 22.711 exibições em cinema, 16.518 apresentações em música, 25.611 em artes cênicas, 13.701 eventos em literatura e 4.947 exposições em artes visuais.

Considerando-se tal capacidade de rea­ lização, foi identificada a importância e a responsabilidade institucional de elaborar a Política Cultural, “expressão de um longo percurso de construção reflexiva, crítica e criativa que atribui ao Sesc um papel fundamental no cenário nacional, como referência para as políticas culturais no País”, ressaltou o relator ao defender a aprovação do documento.

A Política Cultural do Sesc passa a formalizar os parâmetros de ação em cultura na entidade, articulando a orientação estratégica da área com os valores e referenciais institucionais, formalizados nas diretrizes gerais de ação. Em seu escopo, o document­o estabelece um caminho entre a reflexão e a prática a partir de quatro eixos inter-relacionados, sendo que a Fundamentação apresenta as bases que sustentam a intencionalidade da ação cultural do

Sesc, qual seja a de proporcionar um lugar necessário à atividade sensível, na busca de garantir a todos o acesso ao belo, às obras culturais e à sua fruição, à criação e à produção e à interlocução sobre as decisões políticas no âmbito da cultura.

Os demais eixos são Intencionalidade, Princípios e Diretrizes. O Sesc tem a intenção de garantir, por meio de suas ações, o direito à participação dos indivíduos na vida cultural, não como meros consumidores e reprodutores de bens culturais massivamente difundidos pela indústria cultural, mas como cidadãos críticos. Nesse sentido, esclareceu Ivo Dall’Acqua Junior, é compromisso da instituição fomentar a produção e o intercâmbio artístico, proteger e difundir o patrimônio material e imaterial, salvaguardar e divulgar o conhecimento.

Já os direitos culturais e a diversidade social são considerados os princípios balizadores de todas as ações do Sesc. Tais pressupostos traduzem-se em diretrizes que visam à realização de um trabalho consistente na promoção de produções artístico-culturais nacionais; no process­o de criação e experimentação; na manutenção de diálogo permanente com os diversos públicos; e na garantia de ter uma equipe técnica especializada e uma infraestrutura adequada.

Ivo Dall’Acqua Junior: a intenção é fomentar a produção e o intercâmbio artístico e garantir a participação efetiva do indivíduo

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

35

EM FOCO

Comércio exterior quer ajudar o Brasil a sair da crise

E

José Augusto de Castro (à esq.) e o ministro Armando Monteiro falam na abertura do evento. Ernane Galvêas recebe os cumprimentos do ministro Joaquim Levy

Considerado evento de referência do setor, o Enaex 2015 teve como tema central a competitividade, no momento em que o País precisa ampliar sua pauta de exportações

m sintonia com a necessidade de se buscarem soluções para o momento difícil da economia brasileira, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enae­x 2015), realizado em agost­o, no Rio de Janeiro, teve como foco a competitividad­e do setor. A importância do evento, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), pôde ser medida pela presença de três ministros de Estado, do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, além de empresários e executivos do segmento.

O Enaex é considerado o maior evento do setor no Brasil e coincide com um momento em que o País precisa ampliar sua pauta de exportações, como forma de equilibrar a balança de pagamentos e retomar o crescimento da economia. Acompanhados com atenção pela plateia de empresários que lotou o Centro de Convenções SulAmérica, na região central do Rio, os ministros Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Joaquim Levy (Fazenda) e Edinho Araújo (Secreta-

36 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

ria de Portos da Presidência da República) apresentaram os projetos e ações que o governo vem realizando para fortalecer o comércio exterior brasileiro.

A CNC foi uma das patrocinadoras do evento e marcou presença também com um estande em conjunto com o Senac e a Fea­ duaneiros. Além do consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, que é também presidente de honra da AEB, a Confederação foi representada pelos vice­ presidentes Darci Piana e Lázaro Gonzaga, pelo diretor-secretário, Bruno Breithaupt, e pelo secretário-geral da entidade, Marcos Arzua. Também estiveram presentes os coordenadores das Câmaras de Comércio da CNC André Roncatto (CBÓptica), Cláudio Conz (CBMC, de Materiais de Construção), João Carlos Micelli (CBCgal, de Gêneros Alimentícios) e Rubens Medrano (CBCex, de Comércio Exterior).

Apesar do momento de dificuldades internas e externas, a percepção é de que o Brasil tem potencialidades para promover uma expansão sustentável de seu comércio exterior, com base na adoção de medidas

EM FOCO

que reduzam os custos logísticos, financeiros e tributários e o peso da burocracia. “O câmbio, apesar de estar em nível mais favorável, não é a solução de todos os nossos problemas”, afirmou o presidente da AEB, José Augusto de Castro. “Precisamos promover medidas que deem mais competitividade aos produtos brasileiros, principalmente os manufaturados, que são os que mais geram empregos.” (Leia entrevista na página 38).

Ernane Galvêas disse que há uma grande preocupação com a situação da economia do País, sobre a qual há reflexos também do ambiente político. Ele observou que a carga que pesa sobre as exportações brasileiras impede que o comércio exterior contribua para as soluções dos grandes problemas da área econômica, principalmente os fiscais e os relacionados ao balanço de pagamentos.

“O problema não é apenas conjuntural, mas estrutural”, observou Galvêas, que foi ministro da Fazend­a de 1980 a 1985. “Vamos ter que mobilizar todas as vontades; todos os esforços vão ter que caminhar na mesma direção. E é por isso que o Enaex tem uma

importância fundamental, a fim de discutir algumas soluções pela via do comércio exterior para os problemas nacionais que hoje enfrentamos.”

A programação do evento, marcado também pelos 45 anos de fundação da AEB, incluiu a realização de dois dias de debates (19 e 20) com diversos painéis sobre a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Houve, ainda, a entrega do Prêmio Destaque de Comércio Exterior, que este ano teve o Senac como um dos contemplados, na categoria Apoio ao Comércio Exterior, por seu trabalho de “referência na educação profissional para o setor do comércio de bens, serviços e turismo”. O diretor de Integração com o Mercado do Senac, Jacint­o Corrêa, recebeu o prêmio das mãos de José Augusto de Castro. “Este prêmio é o resultado de um trabalho contínuo com foco no setor do comércio de bens, serviços e turismo”, afirmou Jacinto Corrêa. “O Senac estará sempre de portas abertas para todos os brasileiros que buscam educação profissional e seguirá contribuindo para o desenvolvimento do comércio e do País.”

Darci Piana, Rubens Medrano, Marcos Arzua, Bruno Breithaupt e Lázaro Gonzaga no Enaex 2015 e o estande da CNC em parceria com o Senac e a Feaduaneiros

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

37

ENTREVISTA

José Augusto de Castro

“Não podemos depender somente do câmbio para exportar” Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), sem reformas que reduzam os custos e a burocracia, o País perderá cada vez mais espaço para seus produtos nos mercados internacionais A china, que é uma grande compradora de commodities do Brasil, passa por um momento de ajustes econômicos e deve crescer menos. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, que já foram grandes compradores dos nossos manufaturados, dão sinais de recuperação. Qual deverá ser o impacto desse momento de transição na balança de comércio do País e o que o Brasil deve fazer para se beneficiar disso?

Em um primeiro momento, nós vamos ter mais perdas do que ganhos, porque a China tem um peso maior do que os Estados Unidos, e a queda das commodities, que é o que está nos afetando neste momento, tem um impacto maior do que o que poderia ser gerado de novas exportações. Em um segundo moment­o, nós teríamos ganhos.

Só que esse ganho vai ter que ser dividido com outros mercados, porque o produto europeu, com o euro também desvalorizado, tornou-se mais competitivo. A China, que desvalorizou a moeda, vai se tornar mais agressiva no mercado americano, que é o único que cresce. E o Brasil vai ter que disputar mercado. A Europa e China já estão no mercado, já têm preços competitivos e vão tentar manter os clientes.

O Brasil perdeu presença no mercado americano nos últimos anos...

Perdeu porque, infelizmente, por uma questão ideológica, abandonou o mercado americano. No ano de 2002, de tudo o que o Brasil exportava, 25% se destinavam ao mercado americano. E o que é mais importante, de tudo o que o Brasil exportava, 77% eram produtos manufaturados. Com o passar dos anos, nós fomos perdendo participação mês a mês, sendo que em 2013 as exportações para o mercado americano caíram para 9,6% do total. Hoje recuperamos, e está em 12%.

38 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

Só que de tudo o que nós exportamos para os Estados Unidos, apenas 57% são produtos manufaturados. O resto são commodities. E por que isso aconteceu? Desde 2003 o Brasil não tem nenhuma missão comercial governamental aos Estados Unidos. Nós abandonamos o mercado americano, e os chineses ocuparam os nossos espaços, como no caso dos calçados.

E isso está mudando?

Começa agora, mas ainda em uma fase muito embrionária, porque, com a taxa de câmbio, as empresas passam a ter preço.

Mas primeiro preciso conquistar o cliente e ter confiança de que aquele preço que estou oferecendo vai ser válido durante dois ou três anos. Como o mercado interno está muito ruim para todos os segmentos, todas as empresas estão buscando alternativa; e a alternativa é a exportação.

O que o governo poderia fazer para estimular as exportações?

Existem 17 órgãos que atuam direta ou indiretamente no comércio exterior. E não existe integração entre eles. Veja: você tem uma Secretaria de Portos, um Ministério dos Transportes, uma Secretaria de Aviação Civil, ou seja, três setores da logística que estão em áreas diferentes e que, politicamente, podem estar pensando diferente. Não temos uma integração total que permita reduzir custos. As famosas reformas de que o Brasil precisa – tributária, previdenciária, de redução da burocracia – demandam tempo. E hoje, em um momento de crise, fazer uma reforma é muito traumático para todos os entes – estados, população e governo federal.

Na abertura do Enaex 2015, o senhor disse que o câmbio ajuda, mas não é a solução para o Brasil exportar mais. Qual é

José Augusto de Castro

a medida mais urgente que o País precisa adotar para aumentar as exportações?

Não tem nenhuma medida que se tome agora que vá ter resultado imediato. Mas o que nós temos que fazer é: reforma tributária, para reduzir custos. Não podemos mais continuar exportando tributos. Tem que exportar o produto, não o tributo. Reduzir custos de logística é fundamental para termos custos competitivos. Não custo que tenha que depender do câmbio para compensar. A redução da burocracia é também fundamental. Na área do trabalho, a Lei trabalhista brasileira tem mais de 70 anos.

São esses os pontos básicos. Sabemos que isso não se resolve da noite para o dia. Mas não podemos depender só do câmbio. É como sempre digo: o câmbio esconde problemas, mas não soluciona.

O ministro Armando Monteiro defende a ampliação dos acordos comerciais e identificou 32 mercados prioritários.

Como implementar isso sem abandonar o Mercosul?

Esta é a grande questão: como fazer isso. Porque no atual sistema do Mercosul isso é inviável. O que você pode fazer são acordos pontuais, não acordos bilaterais, por exemplo. E essa é a dificuldade que temos hoje. Então, essa é uma afirmação com a qual concordamos, mas precisamos saber como fazer, porque o Mercosul, do jeito que está, amarra o Brasil. Deixando claro: não estou propondo, de forma nenhuma, acabar com o Mercosul, porque ele representa quase 25% das nossas exportações de produtos manufaturados e é fundamental. Se nós acabarmos com o Mercosul, a China vai ocupar o nosso espaço imediatamente. Temos que buscar um meio de conciliar os interesses do Bra-

ENTREVISTA

sil e do Mercosul, para que nós possamos ter liberdade para fazer acordos internacionais e partir para ganhar mercados.

E o que é mais difícil: conquistar novos mercados ou reconquistar espaços perdidos?

Reconquistar. Porque, quando uma empresa conquista mercado externo, teoricamente, ela gerou confiança. Quando vai reconquistar é porque houve alguma coisa de errado antes – uma falha ou o fato de ter deixado o mercado. Por isso, sempre enfatizamos que os Estados Unidos são fundamentais, pois temos que reconquistá-los.

Temos que provar ao importador americano que as eventuais falhas, como deixar de exportar, não vão ocorrer, porque, assim como o exportador quer ter uma garantia de fornecimento regular, o importador também quer comprar de forma regular. Se alguém descumpre o contrato...

A AEB mantém a previsão para a Balança comercial de 2015?

Por enquanto, sim. Alguém poderia dizer que as importações estão caindo mais do que se imaginava. Então, o superávit poderá ser maior. Sim, mas agora nós vamos começar um período de queda nas exportações também, porque as quedas do petróleo e do minério podem contrabalançar. Mas, em princípio, a AEB mantém.

Estamos prevendo US$ 8 bilhões de superávit, com 191 bilhões de exportações e 183 bilhões de importações. De tudo isso, o mais importante é que a corrente de comércio está caindo. E corrente de comércio é o que gera atividade econômica, porque o superávit é apenas a diferença entre exportação e importação. Mas a corrente de comércio, que reflete a atividade econômica, deve ficar, este ano, em torno de 370 bilhões.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

39

CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Desequilíbrio fiscal Em sua análise, Ernane Galvêas repercute ações recentes do governo federal, como as medidas para o ajuste fiscal e o orçamento da União para 2016

O

governo enviou ao Congresso Nacional o Orçamento da União 2016 desequilibrado, com um déficit de R$ 30,5 bilhões, possivelmente com a intenção de mostrar ao setor polític­o a gravidade da situação fiscal. Não foram incluídos no Orçamento alguns gastos que podem elevar o déficit a mais de R$ 70 bilhões, segundo o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR). No quadro da Receita estão incluídos R$ 37,3 bilhões provenientes da expectativa da venda de ativos (R$ 27,3 bilhões) e de concessões (R$ 10,0 bilhões).

Ademais, estima-se um acréscimo da arrecadação de R$ 11,2 bilhões, pelo aumento da tributação, em 2016, sobre aparelhos eletrônicos, bebidas quentes, direito de imagem e IOF sobre as operações de crédito do BNDES. Além disso, segundo o IBPT, a proposta de unificar a base tributária do PIS/Cofins elevando as alíquotas sobre o faturamento bruto poderá aumentar a arrecadação em R$ 50 bilhões.

A Receita Federal divulgou Nota para contestar as estimativas do IBPT. Acrescente-se a tudo isso o montante dos juros sobre a dívida pública, estimado em R$ 450 bilhões.

Na área municipal estuda-se a elevação do imposto sobre doações e heranças, que passaria dos níveis atuais, entre 4% e 8%, para 20%. Uma tragédia.

40 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

Como é fácil perceber, todas essas propostas levam a nada, inclusive a aceitação de um superávit primário de 0,7%, como quer Joaquim Levy. Os juros sobre a dívida pública chegam a cerca de 8,0% ao ano – dez vezes mais que o superávit pedido pelo ministro da Fazenda.

Assim sendo, inevitavelmente, a relação dívida pública/PIB vai caminhar para insuportáveis 70% em 2016. Embora mínimo, a proposta de um superávit primário de 0,7% é, hoje, o fiador do governo para impedir a perda do grau de investimento.

Só não entende isso quem deseja a saída do ministro Levy.

Foi principalmente com base nesses registros que a Agência Standard & Poor’s retirou o selo de bom pagador e o grau de investimento do Brasil. Uma decisão injusta, precipitada e incompetente. Embora ostentando um crescente endividamento, o Brasil nunca deixou de pagar suas dívidas nos últimos dez anos.

Previdência social O governo, ao que tudo indica, está ciente da “bomba-relógio” que é o Sistema Geral da Previdência Social, em face da reversão do bônus demográfico, ou seja, da redução do número de pessoas trabalhando e do aumento do número de idosos aposentados. Na falta de um dis-

CONJUNTURA ECONÔMICA Tudo indica que a política monetária caminha na direção errada, na contramão dos objetivos da política econômica

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

positivo elevando a idade para aposentadoria, decidiu-se pelo artifício do “fator previdenciário”, que incluiu nos cálculos da aposentadoria os anos correspondentes à expectativa de vida. Foi a única medida inteligente em todo o contexto da Previdência Social. Mas durou pouco, como se vê nas propostas irresponsáveis de sua substituição pela fórmula 85/95.

Em oportunidade anterior o próprio governo já havia cometido o equívoco de subtrair do INSS o pagamento de 20% da contribuição social das empresas sobre a folha de pagamentos, mediante sua transferência para o faturamento, contemplando um certo número de setores, com a ilusão de que estaria incentivando a criação de empregos. Uma medida que, rigorosamente, poderia ser taxada como “um erro grosseiro”. Aí veio a pseudocorreção, aumentando em 150% as alíquotas sobre o faturamento. Um duplo erro grosseiro, que provocou fortes reações do empresariado privado, aumentando o clima de desconfiança. “Pior a emenda que o soneto”.

Duas medidas constantes da proposta de ajuste fiscal podem ser consideradas positivas, porém de reduzido efeito: a elevação da idade dos beneficiários de pensão com menos de 40 anos e a ampliação dos prazos relativos ao seguro-desemprego.

Controle da inflação Segundo a teoria clássica, a elevação da taxa de juros seria o mais eficiente instrumento para restringir uma alta de preços (inflação) motivada por um excesso de demanda agregada (consumo + investimentos). A eficácia da elevação da taxa de juros opera por meio da oferta de crédito, produzindo uma redução da atividade econômica e a consequente redução das pressões sobre os preços.

Em uma conjuntura inflacionária, é óbvio que a redução das atividades econômicas pode ser o caminho adequado para refrear a alta dos preços. A questão que se põe, entretanto, é até onde deve ser levada a recessão econômica para gerar o necessário controle da inflação, pois não tem cabimento um “tratamento de choque que cura a doença pela morte do paciente”.

O controle da inflação é a atividade-meio para chegar à atividade-fim, que é o crescimento econômico.

Essas considerações são válidas para avaliar a atual obsessão do Banco Central em praticar a mais alta taxa real de juros do mundo. Estranhamente, há muitos economistas que defendem a mesma tese.

Tudo indica que a política monetária caminha na direção errada, na contramão dos objetivos da política econômica.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

41

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Intenção de consumo na sétima mínima histórica Atividade econômica fraca e nível atual de inflação contribuem para reduzir chance de melhora dos resultados de agosto da pesquisa

A

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 81,8 pontos em agosto (5,9% menor que no mês anterior, com recuo de 32,3% em relação ao mesmo período do ano passado).

O índice atingiu, pelo sétimo mês consecutivo, o valor mais baixo da série histórica, iniciada em 2010. Desde maio a ICF vem se mantendo abaixo de 100 pontos, indicando a insatisfação dos 18 mil entrevistados com a situação atual.

Os subíndices que medem a percepção em relação à situação atual de renda e emprego são os únicos que se mantêm acima de 100 pontos. Apesar disso, para 32,1% dos entrevistados o nível atual de renda é considerado insatisfatório – percentual recorde na série histórica da pesquisa. Em agosto de 2014 essa taxa era de 15%. O

índice registrou quedas de 4,4% na comparação mensal e 26,6% ante o mesmo período do ano passado.

O quesito que mostra a maior queda na comparação anual é a intenção de compra de bens duráveis (49,5% menor que no mesmo período de 2014). Praticamente sete em cada dez entrevistados (69,2%) não acreditam que o momento atual seja favorável ao consumo desses produtos.

Grande parte dessa resistência deve-se ao encarecimento do crédito.

O índice com maior variação na comparação mensal é o de perspectiva de consumo – queda de 11,4% em relação a julho.

Os subíndices relativos às expectativas apresentaram retração média de 32,0% em relação ao nível observado um ano atrás.

Essa variação negativa foi particularmente influenciada pela deterioração nas perspectivas de consumo no período

Sinal vermelho para duráveis

Sete em cada dez entrevistados não acreditam que o momento seja favorável ao consumo de bens como máquinas de lavar roupa, geladeiras e automóveis Fonte: CNC

42 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

PESQUISAS NACIONAIS CNC

(-46,7%). A propensão a consumir nos próximos meses é menor na opinião de 55,7% dos entrevistados, em especial nas regiões Sul e Sudeste, onde esse subíndice atingiu 53,3 e 53,1 pontos, respectivamente.

O corte por faixas de renda revelou que, ante o índice registrado em agosto de 2014, a maior queda nesse subíndice deu-se entre as famílias com rendimento acima de dez salários mínimos (-12,4%). “Somam-se a esse cenário os reflexos negativos oriundos do mercado de trabalho sobre os níveis de confiança dos consumidores. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas, atingiu, em julho, seu patamar mais baixo em toda a série histórica, iniciada em setembro de 2005”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação.

CNC revisa para baixo previsão de vendas Em julho, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -1,0% na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada em 16 de setembro pelo IBGE. A queda no mês – a mais recente divulgada pelo Instituto – foi puxada pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-5,5%) e de móveis e eletrodomésticos

(-1,7%). Esse foi o pior desempenho do chamado varejo restrito para um mês de julho desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a qued­a de -3,5% no conceito restrito foi a maior para um mês de julho desde 2003 (-4,4%). Os ramos de móveis e eletrodomésticos (-12,8%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-9,2%) registraram as maiores perdas nessa base comparativa.

Até mesmo o ramo de farmácias e perfumarias, que ainda vinha se destacando positivamente, registrou em julho seu pior desempenho no comparativo anual (+1,6%) desde junho de 2006 (+1,5%).

No conceito ampliado, o comércio varejista amargou sua 14ª retração anual consecutiva, influenciado pela retração expressiva do segmento de veículos e peças (-13,3%).

“A combinação entre inflação elevada, juros recordes e confiança do consumidor nos pisos históricos tem marcado o ano de 2015 como o de pior desempenho do setor varejista em mais de uma década”, destaca Bentes. Com isso, a CNC revisou de -6,5% para -6,7% sua estimativa de variação no volume total de vendas do varejo em 2015.

Excluídos os segmentos de veículos e de materiais de construção, a entidade espera uma retração de 2,9% no volume de vendas ao final deste ano, contrastando com os -2,4% projetados anteriormente.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

43

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Percentual de endividados volta a subir Após dois meses seguidos de queda, o percentual de famílias com dívidas aumentou em agosto. Em relação ao mesmo mês do ano passado, entretanto, houve redução

D

ados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 62,7% em agosto de 2015, o que representa uma alta em relação aos 61,9% observados em julho de 2015, mas uma queda em relação aos 63,6% de agosto de 2014.

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atras­o também aumentou na comparação mensal, de 21,5% para 22,4% do total.

Também houve alta do percentual de famílias inadimplentes em relação a agosto de 2014, quanto esse indicador alcançou

19,2% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou alta em ambas as bases de comparação, alcançando 8,4% em agosto de 2015, ante 8,1% em julho de 2015 e 6,5% em agosto de 2014.

A alta do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada em ambas as faixas de renda. Na comparação anua­l ambas as faixas de renda apresentaram tendência de queda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 64,2% em agosto de 2015, ante 63,3% em julho de 2015 e 64,8% em agosto de 2014. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 55,4%, em julho de 2015, para 55,9% em agosto

Fonte: CNC

44 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

PESQUISAS NACIONAIS CNC

de 2015. Em agosto de 2014 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 57,6%.

O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso também apresentou tendência semelhante entre os grupos de renda pesquisados, com elevação em ambas as bases de comparação. Na faixa de menor renda o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 24,1% para 25,2% em agosto de 2015.

Em agosto de 2014, 21,2% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 9,9% em agosto de 2015, ante 9,8% em julho de 2015 e 9,7% em agosto de 2014.

Faixa de renda Já a análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento distinto entre os grupos pesquisados nas comparações mensal e anual. Na faixa de maior renda o indicador alcançou 2,6% em agosto de 2015 – abaixo dos 2,8% em julho de 2015 e dos 3,0% em agosto de 2014. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 9,5%, em julho de 2015, para 10,0% em agosto de 2015. Em relação a agosto de 2014 houve alta de 2,7 pontos percentuais.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de julho de 2015 e agosto de 2015 – de 12,9% para 13,6% do total de famílias. Na comparação anual também houve alta. Entre agosto de 2014 e agosto de 2015 a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 24,8% para 24,0%, e a parcela pouco endividada passou de 27,0% para 25,1% do total de famílias.

Tempo de atraso Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 60,9 dias em agosto de 2015 – acima dos 59,7 dias de agosto de 2014. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,2 meses, sendo que 24,7% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 34,9%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 29,7% para 31,5%, e 26,0% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívid­a por 77,7% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 16,5%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 13,9%.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

45

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Condições atuais afetam empresário do comércio Percepção das condições correntes, expectativas menores e baixa disposição para investir influenciaram percepção dos varejistas de todo o Brasil em agosto

O

Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 82,2 pontos em agosto, numa escala de 0 a 200. O resultado corresponde à 7ª queda mensal no ano e marca o patamar mais baixo da série histórica, iniciada em março de 2011.

Os recuos foram de 0,9% em relação ao mês de julho e 24,6% ante o mesmo período de 2014. O subíndice que mede a avaliação dos entrevistados em relação às condições atuais da economia, do setor e da própria empresa foi o componente do Icec que registrou as maiores quedas, tanto na comparação mensal, 2,5%, quanto na anua­l, 45,5%.

Para 93,7% dos entrevistados a economia do País está pior que no mesmo períod­o do ano passado. A decepção dos comerciantes está alinhada com a evolução

da economia brasileira, que registrou uma retração de 1,0% no primeiro semestre de 2015 – pior resultado para esse período em mais de 25 anos.

O subíndice que mede as expectativas quanto ao desempenho da economia do País ficou em 103,2 pontos, quase chegando à zona de indiferença (100 pontos), e está 20,4% abaixo do nível registrado em agosto de 2014. “Para a CNC, os resultados sugerem a ausência de qualquer possibilidade de recuperação do setor no curto prazo e a prorrogação do cenário de retração, com um desempenho fraco, inédito em mais de uma década”, aponta Fabio Bentes, economista da entidade. “Com isso, a tradicional efetivação dos vendedores temporários de Natal não deve ocorrer”, complementa.

A Confederação prevê que 2015 termine com um saldo negativo de 122 mil vagas no varejo – uma disparidade em relação a

Menos contratações

4,6%

A intenção de formalizar temporários caiu 4,6% na passagem de julho para agosto Fonte: CNC

46 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

PESQUISAS NACIONAIS CNC

2014, quando o setor contabilizou 153 mil empregos a mais que no ano anterior.

A intenção de contratação de funcionários no comércio caiu 4,6% na comparação mensal, e a percepção de estoques elevados afeta 35,2% dos empresários – nível recorde da série histórica.

Economia pior O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) foi o componente do Icec a registrar as maiores quedas, tanto na evolução mensal (-2,5%) quanto em relação ao mesmo mês do ano passado (-45,5%).

“Em termos históricos, a avaliação do estado corrente da economia brasileira é o quesito do Icec com pior avaliação entre os empresários do comércio desde abril de 2011”, afirma Fabio Bentes.

Pela quarta vez em 2015 esse item registrou a maior queda mensal (-4,7%) dentre todos os fatores pesquisados. Para 93,7% dos entrevistados a economia está pior que no mesmo período do ano passado. Essa percepção desfavorável se mostra ainda mais acentuada na região Sul, onde o grau de insatisfação atinge 95,0% dos empresários do comércio.

A decepção por parte dos comerciantes alinha-se à evolução da economia brasi-

leira nos últimos meses. De acordo com os dados mais recentes das contas nacionais, a economia brasileira experimentou uma retração de 2,1% no primeiro semestre de 2015 – pior resultado para esse período desde 2009.

Recuperação distante Após ensaiar alguma recuperação nos meses de maio (+1,4%) e junho (+3,7%), o subíndice que mede as expectativas dos empresários (IEEC) registrou queda de 0,2% em agosto, depois de regredir 0,8% no mês de julho. Mesmo registrando variação positiva na passagem mensal (+4,1%), as expectativas quanto ao desempenho da economia do País permanecem próximas à zona de indiferença (100 pontos), e 20,4%, abaixo do nível registrado em agosto de 2014.

As expectativas tanto para o setor (-1,3%) quanto para a própria empresa (-2,3%) tiveram depreciações, alcançand­o novos pisos históricos. “Infelizmente, esses resultados sugerem a ausência de qualquer possibilidade de recuperação do setor no curto prazo, prorrogando o atual cenário de retração do setor, no qual as vendas têm registrado desempenho ineditamente fraco em mais de uma década”, projeta Fabio Bentes.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

47

SISTEMA COMÉRCIO

Evento reuniu especialistas para tratar de temas que impactam a vida das empresas

Debate presencial sobre problemas virtuais

A

Congresso da Fecomércio-SP tratou de segurança da informação, lei anticorrupção e proteção de dados

Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio­ SP) promoveu, nos dias 18 e 19 de agosto, o VII Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção. O evento reuniu especialistas e debateu temas relacionados a segurança das informações, lei anticorrupção, crimes cibernéticos e proteção da privacidade e de dados pessoais.

Um dos temas debatidos foi a educação digital e até que ponto os usuários têm conhecimento do valor dos dados pessoais que estão cedendo para ter acesso a aplicativos e serviços gratuitos.

Segundo a professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo Mônica Steffen Rosina, as empresas são abrangentes nas redações dos termos de uso dos serviços e utilizam uma linguagem jurídica que nem sempre é acessível aos usuários que consentem no uso de seus dados. “Minha preocupação é que a Lei não traduza para o usuário e engesse a oferta de serviços”, destacou.

Para o presidente do Conselho de IT Compliance e Educação Digital da Fecomércio-SP, Renato Opice Blum, legislação e educação digital caminham juntas. “Temos que discutir, polemizar e debater não apenas tecnologia, mas também educação digital e compliance nas empresas e instituições”, afirmou.

48 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

O debate sobre programas de Compliance, que estabelecem disciplinas para o cumprimento das normas e diretrizes dos negócios e para o tratamento das inconformidades, foi destaque nos debates que relacionam ética, segurança da informação e a Lei Anticorrupção.

O consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, destacou a dificuldade de pequenas e médias empresas na implementação de programas de compliance e de denúncias de casos suspeitos. “Em empresas grandes é possível ter canal terceirizado e independente, mas em menores não, pois muitas vezes o contato do funcionário é direto com o superior”, afirmou.

Mapeando riscos Os pontos fundamentais apresentados para a implementação de um programa anticorrupção nas empresas foram: a necessidade de mapear os riscos aos quais a empresa está sujeita, como processos ligados a licenças e compras de suprimentos; ter sócios e diretoria patrocinando e dando suporte a todas as etapas de implementação; criar mecanismos para monitorar os processos críticos e ter mecanismos para receber denúncias, como canais de comunicação com os públicos de interesse, entre outros.

SISTEMA COMÉRCIO

Bancada do Tocantins reunida em Brasília Encontro com deputados e senadores que representam o Estado no Congresso Nacional contou com o apoio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas da CNC

C

om o intuito de se aproximar dos deputados federais e senadores que representam o Tocantins no Congresso Nacional e apresentar as ações e os projetos desenvolvidos por todo o Sistema, a Fecomércio Tocantins realizou, em 12 de agosto, um café da manhã no restaurante do Senac localizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento contou com a parceria da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Durante o evento, foram apresentados o trabalho das entidades que compõem o Sistema Comércio e dados sobre as instituições no Tocantins. Também foi discutid­a a importância do comércio para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Estiveram presentes os deputados federais tocantinenses César Halum (PRB), Lázar­o Botelho (PP) e Josi Nunes (PMDB), o de-

O encontro foi realizado no restaurante Senac na Câmara

putado sergipano Laércio Oliveira (SD), que é vice-presidente da CNC, e o senador mineiro Donizeti Nogueira (PT). Representando a Confederação, participaram o secretário-geral, Marcos Arzua, e o chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso.

Segundo o presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, o encontro promoveu a aproximação com os parlamentares. “Eu acredito que os parlamentares presentes vão disseminar essas informações e nos auxiliarão quando surgirem temas no Congresso que afetem esse importante setor da economia. Noss­o pedido é no sentido de nos manterem informados sobre essas leis e medidas provisórias, para que possamos discutir antecipadamente e apresentar os impactos sobre os empresários e o Sistema em geral”, explicou Pisoni.

O representante da Renalegis no Tocantins, Domingos Tavares, ressaltou a importância desse intercâmbio de informações.

“Estamos nos aproximando dos parlamentares para que eles possam conhecer tudo o que o Sistema Fecomércio realiza em resposta à contribuição dos empresários e colaboradores do comércio. São diversas as áreas de atuação em que o Sistema Fecomércio está presente hoje. É preciso que os parlamentares conheçam as unidades do Sistema espalhadas pelo Estado e sua atuação”, concluiu Tavares.

Presidente da Fecomércio-TO, Itelvino Pisoni, apresenta a parlamentares as ações do Sistema

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

49

SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-SE recebe treinamento do BDCS A iniciativa da CNC objetiva capacitar sindicatos para o uso do novo programa do Banco de Dados da Contribuição Sindical

C

Representantes da CNC capacitaram sindicatos na sede da Federação

om o objetivo de facilitar o processo de arrecadação das contribuições sindicais, dando agilidade, praticidade e eficácia à realização dos serviços de sustentação do sistema sindical, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou treinamento para o uso do novo software do Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS) na Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

O treinamento foi realizado pela Equip­e de Trabalho do BDCS, composta pelos membros da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) e da Divisão Sindical (DS) da CNC Daniel Gabriel e Marcio Motta, respectivamente, com a participação dos representantes de todos os sindicatos filiados à Fecomércio-SE e ligados à Confederação.

O novo software do BDCS impede a ocorrência de falhas no envio das guias de contribuição, dando mais modernidade ao processo por meio do cruzamento de dados das empresas, com a finalidade de depurar as informações e garantir que todas as empresas possam efetuar seus pagamentos sem que ocorram problemas. A ferramenta da CNC também promove o acompanha-

50 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

mento e o monitoramento dos dados para emissão das guias sindicais.

A iniciativa de levar a nova ferramenta do BDCS para Sergipe partiu do president­e da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, que visualizou a possibilidade de promover as facilidades para os sindicatos conseguirem ampliar sua arrecadação. Laércio destacou que o BDCS fortalece a atuação da Fecomércio e da CNC como entidades representantes do comércio, impulsionando o trabalho das federações e dos sindicatos.

Para o superintendente da Fecomércio­ SE, Alexandre Wendel, o software promove a integração das empresas com os sindicatos, as federações e a CNC, dando mais estabilidade a todo o Sistema Comércio. “É uma ferramenta muito importante para o empresário, para o sindicato e para todo o Sistema, pois facilita o trabalho das federações em todo o seu contexto. Isso promoverá a baixa nos custos do processo arrecadatório, além de nos dar mais controle financeiro das entradas promovidas pela contribuição. O Sistema Comércio ganha em agilidade, comunicação integrada e credibilidade com os sindicatos e as empresas. Essa iniciativa da CNC é muito importante para a sustentabilidade do Sicomércio”, destacou.

SISTEMA COMÉRCIO

Intercâmbio internacional Fecomércio Amapá promove aproximação entre entidades do comércio de bens, serviços e turismo do Estado com a Guiana Francesa

E

ntre os dias 15 e 18 de setembro, uma comitiva da Fecomércio Amapá esteve na Guiana Francesa para uma série de compromissos com entidade­s de representação do comércio de bens, serviços, turismo e autoridades francesas.

Essa foi a primeira vez que a Federação levou sua base para debater e traçar acordos comerciais internacionais.

A comitiva foi composta por 30 membros, e o objetivo foi gerar uma aproximação da atividade comercial do Amapá com a Guiana Francesa e, consequentemente, com toda a Europa.

Em 16 de setembro, a comitiva iniciou o primeiro de uma série de compromissos com os representantes da Câmara de Comércio e Indústria da Guiana (CCIG), reunindo também representantes dos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo da Guiana.

Durante o encontro, o presidente da Federação do Amapá, Eliezir Viterbino, falou a respeito da atuação do Sistema Fecomércio no Estado, mostrando as atividades e áreas de atuação do Sesc, do Senac, da Fecomércio, do IPDC e do Bloco Empreendedor do Amapá (Beap).

Estreitamento de relações O foco da reunião foi a aproximação da relação comercial entre o Amapá e a Guiana Francesa. Para Eliezir Viterbino, a relação político-institucional entre as duas entidades é fundamental para sair do campo das ideias e passar para a prática. “Queremos, em breve, ver a relação comercial efetiva. Temos que encaminhar todas as negociações para que, com a conclusão da Ponte

Binacional, os amapaenses possam comercializar na Guiana, e os guianenses possam comercializar no Amapá”, destacou.

De acordo com a 1ª vice-presidente da CCIG, Françoise Gimel, a presença da Fecomércio Amapá e sua base na Guiana é uma necessidade crescente, por conta da relação comercial. A cooperação regional tem uma adesão cada vez maior, o que fortalece o comércio especializado internacional na Amazônia. Reconhecemos que a relação institucional entre Amapá e Guiana é importante e vamos todos trabalhar para desenvolver o Amapá e a Guiana”, afirmou.

Ao final da reunião, a Fecomércio Amapá e a CCIG assinaram um acordo em que cada entidade se compromete a efetivar e a movimentar a rede de negócios entre o Amapá e a Guiana Francesa.

A partir desse documento, as duas instituições ficarão responsáveis por concretizar a relação comercial binacional.

À esquerda, o presidente da Fecomércio-AP, Eliezir Viterbino, assina acordo com representante da Câmara de Comércio da Guiana

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

51

SISTEMA COMÉRCIO

Tecnologia no varejo em pauta no Senac Caruaru Evento realizado pela Fecomércio-PE destaca inovação e criatividade como alternativas na crise

Empresários lotam o Centro de Convenções do Senac para debater alternativas para o crescimento do varejo

M

ais de 600 empresários de Carua­ ru e região participaram, no dia 2 de setembro, do 1° Congresso de Tecnologia do Varejo, realizado pela Fecomércio-PE em parceria com o Sebrae-PE, no Centro de Convenções do Senac Caruaru.

“Este congresso tem o objetivo de despertar no empreendedor a necessidad­e de inovar para o Varejo. Nós temos que acreditar que somos nós mesmos que vamos enfrentar e sair dessa crise. A sociedade civil pode e tem como mudar a situação com muito trabalho”, enfatizou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc­ Senac-PE, Josias Albuquerque.

Cenários econômicos O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, apresentou, durante o evento, um panorama do cenário econômico do País. Para Carlos Thadeu, é importante que o empresário não se endivide, devido às altas taxas de juros atuais. Uma sugestão é que o empresário, de vez em quando, baixe os preços e realize promoções, para minimizar os impactos.

O cenário nacional também se reflete na conjuntura econômica local. Após anos de crescimento da economia e do aporte de grandes investimentos, Pernambuco sente os reflexos da crise, especialmente na geração de novos empregos.

52 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

A economista Tânia Bacelar destacou que a queda no rendimento e no emprego formal são os fatores que mais atingem o varejo local. Mas apesar do cenário, ela acredita que, em períodos mais difíceis, há oportunidade de criar alternativas. “A qualificação e o empreendedorismo podem criar oportunidades, principalmente, nas cidades médias”, enfatizou Tânia. Já o empresário João Carlos Paes Mendonça, que comanda um grupo empresarial com 80 anos de existência, também destacou a oportunidade para novos negócios em períodos de crise. “É preciso ser criativo.

O líder precisa se reinventar. Os que não buscam novas oportunidades são os que fracassam”, disse.

E-commerce, uma alternativa Um dos temas tratados no Congresso foi o e-commerce, segmento que, ao contrário do varejo físico, vem crescendo significativamente nos últimos anos. “O que está mudando no comportamento das pessoas é um norte para a criação de novos negócios”, destacou Viviane Vilela, diretora Executiva do E-commerce Brasil.

Segundo ela, o sistema de venda on-line permite que o empresário observe quais são os produtos que o consumidor busca no seu site. “Essa funcionalidade ajuda o empresário on-line a oferecer produtos direcionados aos seus consumidores”, concluiu.

SISTEMA COMÉRCIO

Acordo amplia profissionalização no Pará O Senac-PA assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), em 14 de setembro, com a intenção de ampliar a formação técnica e tecnológica no interior do Estado.

A Secretaria vai mapear e apontar as demandas que serão analisadas e atendidas de acordo com a estrutura do Senac. Para o presidente da Fecomércio-PA e do Conselho Regional do Senac-PA, Sebastião de Oliveira Campos, o acordo com a Sectet será importante na identificação de demandas que vão possibilitar ao Senac-PA a criação de novos cursos com conteúdos que atendam às expectativas do setor produtivo.

Para o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, a ação está de acordo com os objetivos da Secretaria de promover, coor­

denar e executar programas de qualificação profissional. “Para gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado é preciso que os cursos profissionalizantes atendam às necessidades do mercado de trabalho. Por isso, estamos somando esforços com o Sistema S”, afirmou o secretário.

Segundo a diretora de Educação Profissional do Senac Pará, Cláudia Vasconcelos, o acordo reúne esforços para ampliar a qualificação profissional no Pará. “A Secretaria vai demandar as necessidades de qualificação de mão de obra do setor produtivo. A parceria vai ser importante – de um lado, o Senac, com sua expertise em educação profissional, e do outro, a Secretaria de Estado, apontando essa demanda para o Senac”, explicou.

Sesc-RS na lista das melhores empresas para se trabalhar O Sesc no Rio Grande do Sul foi escolhido como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil. A instituição

ficou em 36º lugar no ranking geral na categoria Grandes Empresas. Entre as instituições baseadas no Rio Grande do Sul, o Sesc-RS ficou em terceiro lugar.

A escolha foi feita pelos consultores da Great Place to Work (GPTW Brasil) em parceria com a revista Época. Essa é a maior pesquisa global de avaliação do índice de confiança dos funcionários com o ambiente de trabalho e análise das melhores práticas de gestão de pessoas. O diretor Regional do Sesc-RS, Luiz Tadeu Piva (foto), representou a instituição na cerimônia de entrega do prêmio, que foi realizada em 17 de agosto, em São Paulo.

A GPTW desenvolve a pesquisa em 53 países, envolvendo organizações dos cinco continentes. A análise criteriosa de ambientes corporativos compreende 7 mil empresas em todo o mundo. Em 2015 a edição brasileira bateu o recorde de inscrições, registrando mais de 1,5 mil empresas avaliadas.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

53

ESPECIAL ESPECIAL

Pelo fortalecimento das relações sindicais Congresso do Sicomércio abordará a importância das relações sindicais para as atividades do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio

A

s relações sindicais serão abordadas como parte dos eixos que permearão os debates no Congresso Nacional do Sicomércio, que será realizado de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

A CNC desenvolveu ferramentas de apoio ao trabalho dos sindicatos, como o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), que visa fornecer instrumentos de pesquisa para auxiliar nas negociações coletivas. Segundo a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, essa foi uma demanda que surgiu dos próprios negociadores em reuniões da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da CNC. “Debatemos muito isso em todas as nossas reuniões, e a construção desse sistema facilitará o trabalho das negociações”, afirmou Patrícia em workshop sobre o tema realizado pela Confederação em março deste ano.

Outra ferramenta de auxílio às relações sindicais é o Banco de Dados da Contri-

buição Sindical (BDCS), que tem como objetivo facilitar o processo de arrecadação das contribuições sindicais, dando agilidade, praticidade e eficácia à realização dos serviços de sustentação do sistema sindical. Algumas federações já estão sendo capacitadas para a utilização do Banco de Dados, como a Fecomércio-SE (saiba mais na página 50).

Além disso, a CNC disponibiliza para os integrantes do Sicomércio, no âmbito das relações sindicais, o treinamento Atua­ção do Dirigente Sindical (ADS), que busca subsidiar os dirigentes das entidades com informações e conteúdos necessários ao aprimoramento de sua representatividade e à potencialização de sua atuação na defesa dos interesses das respectivas categorias econômicas.

As relações sindicais, como se vê, são a essência do sindicalismo e, por conta disso, guardam relação com todos os eixos que permeiam uma atuação sindical de excelência, que objetiva o fortalecimento da representação por meio do aprimoramento das competências das entidades do Sistema.

Desenvolvendo competências para o fortalecimento de suas atividades, os sindicatos só têm a ganhar. Assim como o empresário, que passa a ver o sindicato como parceiro, e todo o Sistema CNC-Sesc-Senac, que ganha em força e crescimento da representatividade.

Eixos do Sicomércio Esta foi a segunda matéria da série sobre os eixos (figura ao lado) que serão abordados no Congresso Nacional do Sicomércio.

Na próxima edição, a CNC Notícias abordará a importância da Atuação legislativa e da Representação.

54 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

ESPECIAL

A importância da gestão dos sindicatos Iniciativas que viabilizam uma atuação gerencial de qualidade, essencial para gestores e entidades, será um dos eixos de trabalho no Sicomércio

A

gestão de excelência é uma realidade que, cada vez mais, deve fazer parte do cotidiano de líderes e entidades sindicais. A aplicação de boas práticas gerenciais, modeladas a partir dos exemplos aplicados com sucesso no mercado, são chaves para abrir as portas do desenvolvimento, sobretudo em um cenário influenciado por fatores econômicos, sociais e tecnológicos.

A importância de uma boa atuação gerencial – e o que é necessário para tê-la – será um dos eixos conceituais que permea­ rão as discussões do Congresso Nacional do Sicomércio, a ser realizado de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

A CNC desenvolve ações para promover melhorias no gerenciamento de suas entidades filiadas. Desde 2008, o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) trabalha com sindicatos e federações para o desenvolvimento de competências que permitem a manutenção e a melhoria das práticas gerenciais, com uso de tecnologia, treinamentos e diagnósticos.

“O Segs é um programa pelo qual a Confederação envolve as federações e os sindicatos filiados ao Sicomércio, incentivando o desenvolvimento da excelência na gestão dessas entidades e, consequentemente, na busca pela evolução de seus resultados, principalmente aqueles oriundos dos eixos da atuação sindical: a represens tação, os produtos e serviços, as relações

sindicais, a atuação legislativa, a comunicação e a atuação gerencial”, explica Mateus Dornelas, do Departamento de Planejamento (Deplan) da entidade. “É preciso dar ao líder sindical a capacidade de enxergar os resultados que refletem o desempenho de sua entidade”, complementa Rodrig­o Wepster, também do Deplan.

A busca pela excelência faz com que atualizações sejam constantes; e entre as do Segs está o novo modelo Construindo a Excelência, que a partir deste ano simplificou o processo de avaliação das entidades. No Ciclo de Avaliações 2015, realizado entre abril e julho, os participantes de 532 entidades tiveram acesso a um site com todo o conteúdo do Segs e material didático específico de apoio à realização das Autoavaliações Assistidas e das Avaliações de Consenso. O destaque do process­o ficou por conta do Critério 8, que trata dos resultados, o qual, renovado, passou a contemplar indicadores sistêmicos padronizados que fizeram parte da avaliação do Segs, permitindo o acompanhamento dos resultados estratégicos das entidades.

Uma nova ferramenta digital soma-se às capacitações do Programa, que já vêm sendo realizadas em ambiente virtual: é o Sistema de Gestão do Desempenho (SGD), pelo qual as avaliações são feitas diretamente na Web, permitindo aos líderes o gerenciament­o do desempenho de sua entidade, e a estas o compartilhamento de informações entre si.

CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

55

Época de preparação para novos desafios

O

Em um momento de transformações no Brasil, a CNC dá início a uma nova fase, com a eleição de Antonio Oliveira Santos, e prepara o terreno para os anos seguintes

s últimos anos da gestão de Jessé Pinto Freire à frente da CNC puderam pavimentar o caminho da entidade para o que vinha pela frente. Em 1977, Freire organizou a IV Conferência Nacional das Classes Produtoras (Conclap), que resultou na Carta do Rio, um documento que expressava os sentimentos do empresariado, à época, nos campos econômico e político. Entre outros pontos, a Carta pedia limites à presenç­a do Estado na economia. “A estrutura democrática que pretendemos carece ser protegida por instrumentos adequados e deter os que contra ela possam atentar”, afirmou Freire na IV Conclap, que teve a presença do então presidente da República, Ernesto Geisel.

1976-1985

Mérito Comercial e Senac Ilha do Boi Em 13 de março de 1979, a Portaria “N” CNC 100/1979 instituiu a Ordem do Mérito Comercial, uma honraria entregue pela Confederação a personalidades e instituições que se tornam dignas do reconhecimento da CNC em razão de sua contribuição ao desenvolvimento do comércio e do País. Desde a sua criação, já receberam a Ordem personalidades como o ex-presidente da Fifa João Havelange e os ex-presidentes do Brasil João Baptista Figueiredo, em 1984, e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004.

Também em 1979 foi inaugurado o Hotel-Escola Senac Ilha do Boi, localizado no Espírito Santo, dando continuidade ao plano de expansão do Senac pelo Brasil.

Atualmente, o hotel é referência em hospedagem na América Latina.

Jessé Pinto Freire foi reeleito president­e da CNC para o período de 1980 a 1982,

56 CNC Notícias

Setembro 2015 n°181

mas faleceu em 13 de outubro de 1980, aos 61 anos. Para ocupar seu lugar, o então vice-presidente da Confederação e presidente da Fecomércio-ES, Antonio Oliveira Santos, foi eleito para o cargo.

Gestão Oliveira Santos Já em 1981, Antonio Oliveira Santos integrou a comitiva do então presidente Figueiredo a países como Portugal, França, Colômbia, Bolívia e Alemanha Ocidental. Ainda naquele ano, participou de missões econômicas ao Sudeste da Ásia e da missão empresarial ao Oriente Médio, chefiada pelo então ministro da Fazenda, Ernane Galvêas. Mais tarde, Galvêas se tornaria consultor Econômico da Presidência da CNC, posição que ocupa até hoje.

Em 1982, Oliveira Santos esteve presente em nova missão comercial ao lado do presidente da República, desta vez aos Estados Unidos, participando de uma reunião realizada na Casa Branca com o então presidente americano, Ronald Reagan.

A atenção aos problemas econômicos e sociais enfrentados pelo País durante a década de 1980 se destacou na gestão de Antonio Oliveira Santos, que foi eleito em 1983 para mais um mandato como presidente da CNC. Foi também no início da década de 1980 que o Sesc intensificou as ações voltadas à produção cultural, trabalhando a cultura em suas mais variadas formas de expressão.

As ações nos primeiros anos da gestão de Oliveira Santos seriam os pilares para os rumos seguintes da CNC, que proporia a reestruturação do sindicalismo patronal do comércio e também ganharia um papel decisivo na nova configuração do Brasil que estava sendo desenhada.

Especial

Na foto maior, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos (o terceiro da esquerda para a direita), participa de reunião na Casa Branca com o então presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan (no centro, à direita). A reunião, realizada em 12 de maio de 1982, fez parte da missão comercial do governo federal liderada pelo então presidente brasileiro, João Baptista Figueiredo (na foto, ao lado esquerdo de Reagan).

Ao lado, página da revista da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) destacando os pontos principais da IV Conferência Nacional das Classes Produtoras (Conclap), com a divulgação da Carta do Rio. A IV Conclap foi liderada pelo então presidente da CNC, Jessé Pinto Freire, e realizada em 1977 no Hotel Nacional, no Rio de Janeiro.

Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de outubro.

Vamos juntos fortalecer nosso sistema sindical e garantir a defesa dos interesses de nossos representados!