CNC Notícias 183

Novembro e dezembro de 2015 n° 183, ano XV

Atuação forte e sistêmica Líderes sindicais patronais de todo o Brasil confirmam, no Sicomércio 2015, a capacidade de alinhar interesses do setor com a pauta de prioridades que o País precisa para desenvolver sua economia e seus cidadãos. E não só isso: eles querem participar cada vez mais desse processo

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A terceirização significa uma forma de criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de produção, utilizando serviços e trabalhos especializados, sem redução de salários ou menor uso de mão de obra. É mais proteção aos trabalhadores e mais segurança jurídica para as empresas.

Conheça o trabalho da CNC em relação ao Projeto no site www.cnc.org.br e nos acompanhe nas redes sociais.

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Terceirização: bom para as empresas, melhor para o trabalhador.

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EDITORIAL

Um Sistema em movimento O período final de 2015 foi bastante dinâmico em termos de fatos relacionados à atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Isso em um ano já marcado por diversas ações importantes no campo da representação dos empresários do setor.

Tivemos, em outubro, o evento que se configura como um marco no fortalecimento das entidades do Sistema Comércio – o Congresso Nacional do Sicomércio 2015. A revista CNC Notícias complementa, nesta edição, a ampla cobertura dada pela Confederação a esse importante encontro, em que temas fundamentais para as entidades e as empresas foram tratados com profundidade e competência.

Na área legislativa, entre os diversos assuntos de interesse na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram tratados temas como o financiamento da atividade sindical – debate no qual as Confederações patronais posicionaram-se contra qualquer tipo de alteração no modelo de contribuição sindical adotado no País.

Imigração, educação, apoio às micros e pequenas empresas e terceirização foram outras importantes matérias discutidas no âmbito parlamentar, sempre com a participação atenta e ativa da CNC e seus representantes, contribuindo para o melhor encaminhamento das questões que afetam os empresários do comércio e o País.

O ano de 2015 viu também a consolidação das Câmaras Brasileiras do Comércio em uma nova estrutura de funcionamento, com foco estratégico nos empresários representados pelo Sistema CNC. Mais atuantes, com pautas criteriosamente elaboradas para atender às demandas setoriais, as Câmaras têm recebido ampla cobertura dos assuntos tratados, contando, além do site da Confederação e da CNC Notícias, com um informe próprio, dirigido a todas as entidades do Sistema e às lideranças empresariais que compõem esses importantes órgãos consultivos.

Esta edição é enriquecida também por uma entrevista com o novo diretor­ geral do Sesc, Carlos Artexes Simões. Educador por formação, Artexes assumiu em outubro, com o compromisso de dar continuidade ao trabalho de excelência realizado por uma entidade que está presente, junto com o Senac, na vida de milhares de brasileiros.

Uma pauta variada, que reflete a dinâmica de um sistema que trabalha continuamente pelos empresários do comércio e pelo Brasil.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Sza‑ jman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva.

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Capa

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Val‑ deci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 183, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de novembro e dezembro de 2015: Cácito Esteves (DJ/CNC), Cássia Marques (AGR/CNC), Douglas Pinheiro (Apel/CNC), Larissa Rosa (Apel/CNC), Lilian Barbosa (Deplan/CNC), Mariana Casanova (SDI/CNC), Reiner Leite (Apel/CNC), Thaís Peters (Apel/CNC), Carla Passos (Assessoria do Gabinete do deputado Laércio Oliveira), Josiane Ebani (Febrac) e Lucila Nastassia (Fecomércio-PE).

Créditos fotográficos: Christina Bocayuva (capa e páginas 7, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 38, 39, 45 e 47), Marcos Nascimento (página 21), Joanna Marini (páginas 22, 23 e 26), Senado Federal (página 24), Carla Passos (página 25), Carolina Braga (páginas 27, 34, 35 e Especial 70 anos), Márzul Estumano (páginas 28, 29, 30, 31, 32 e 33), Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados (página 36), Paulo de Araújo/Ministério do Meio Ambiente (página 37), Divulgação Fecomércio-MT (página 40), Paulo Negreiros (página 41), Alex Ferreira/Câmara dos Deputados (página 42), Erivelton Viana (página 43), Cesar Vilas Boas (página 44), Divulgação/ Fecomércio-PE (Página 54), Ivo Lima (Página 55), Divulgação/ Fecomércio-AC (Página 56), Fernando Willadino (Página 57), Divulgação/Fecomércio-TO (Página 57), Acervo SDI/CNC (páginas 59 e 60).

A voz do comércio Edição deste ano do Sicomércio reafirma a importância do setor para a economia do País e alinha interesses de empresários de todo o Brasil para a busca efetiva de mudanças.

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Sesc: Atuação com foco no futuro da sociedade Desde outubro à frente do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões destaca, em entrevista à CNC Notícias, o trabalho de excelência da entidade e o desafio de ampliá-lo.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

6 OPINIÃO

- Sicomércio 2015

8 CAPA

- Sicomércio: Sinergia para enfrentar desafios do setor e do País

Ilustrações: Carolina Braga e Marcelo Vital (páginas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15), Marcelo Vital (páginas 4 e 56) e Carolina Braga (48, 49, 50, 51, 52 e 53).

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Projeto Gráfico: Programação Visual - Ascom/CNC

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ENTREVISTA

A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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- Economia precisa de moldura fiscal para conter incertezas

- Carlos Artexes Simões, diretor-geral do Sesc

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Pela continuidade do que funciona e beneficia o País CNC destaca em audiência em comissão especial da Câmara dos Deputados que a contribuição sindical tem natureza tributária e está prevista na Constituição, não cabendo a lei ordinária dispor sobre a matéria.

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Balanço geral – e positivo – das Câmaras do Comércio Durante reunião de coordenadores dos órgãos consultivos da CNC, dados mostram que planejamento com foco no empresário otimiza resultados para cada segmento representado pela Confederação.

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Conselho de Turismo da CNC completa 60 anos Para marcar a data, Confederação reúne empresários do setor para ouvir o economista Samy Dana, que falou sobre os desafios e as perspectivas econômicas para 2016.

SUMÁRIO 22

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INSTITUCIONAL

- Financiamento da atividade sindical é discutido no Congresso Nacional - CNC participa de homenagens às MPEs - Audiência pública discute a terceirização - Empresários levam demandas ao Senado - Imigração é discutida na Câmara dos Deputados - Eficiência marca gestão das Câmaras do Comércio - CBST: Pesquisa traçará perfil dos serviços terceirizáveis - CBÓptica: Empresários debatem normas da ABNT - CBCPAVE: Inspeção Veicular e MVA na agenda empresarial - CBCex: Instalada Câmara de Comércio Exterior da CNC - Ajuda para a educação cumprir metas em 2016 - Assinado acordo para logística reversa - GTT-MA: Atenção às Normas para venda do amianto - Renar: Mais integração entre representantes

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TURISMO

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CONJUNTURA ECONÔMICA

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

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SISTEMA COMÉRCIO

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ESPECIAL CNC 70 ANOS

EM FOCO

- Assessores de Comunicação alinham ações para o Sistema - Prioridades do comércio na agenda legislativa - Mérito Legislativo à CNC e a Antonio Oliveira Santos - Novo Código Comercial nos Estados Unidos e no Brasil

- CET-BA recepciona Comissão de Turismo - Conselho de Turismo: 60 anos de atuação

- Ernane Galvêas: Paradoxo acintoso

- ICF: Intenção de comprar é a menor em cinco anos - Peic: Percentual de famílias endividadas recua - Icec: Confiança do comércio é a menor em quatro anos

- Fecomércio-PE leva empresários a Cuba - Mobilização contra aumento de Pis e Cofins - Fecomércio-AC faz campanha contra novos impostos - Em Rondônia, Fecomércio integra debate sobre o cacau - Iniciativa acompanha alunos do Sistema S em Santa Catarina - Federação pede mais recursos para o Tocantins

- Representatividade na virada do milênio

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FIQUE POR DENTRO Número de lojas de informática reduziu-se 10,3% em 2015 Um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e publicado pelo jornal O Globo revela que 18.400 lojas especializadas na venda de produtos de informática fecharam em um ano – uma queda de 10,3% em relação a 2014. Mas não é a crise econômica a principal responsável. Mesmo com queda nos preços de computadores e notebooks (-5% em 2014), foi o comportamento do consumidor em relação à tecnologia que mudou. “Houve mudança no padrão de consumo; trocaram o computador por outros tipos de aparelhos (como smartphones e tablets), e, na estrutura desse varejo, grandes redes abocanharam os pequenos que não conseguiram sobreviver diante da concorrência e da mudança de hábito”, afirmou o economista da CNC Fabio Bentes.

Turistas revelam vontade de retornar ao Brasil, segundo MTur Um levantamento feito pelo Ministério do Turismo (MTur) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre o perfil do viajante estrangeiro que visitou o Brasil no ano passado revela que 95,1% dos turistas estrangeiros voltariam ao País. Foram ouvidas 44.080 pessoas, mais de 10 mil turistas apenas durante a Copa do Mundo, em 15 aeroportos brasileiros e dez fronteiras terrestres.

A cidade onde a avaliação da hospitalidade teve grande destaque foi Belo Horizonte.

Segundo a pesquisa, a acolhida dos mineiros foi bem avaliada por 97,6% dos turistas. Na sequência, veio a gastronomia (97,5%). O levantamento revelou também que os argentinos continuam sendo os principais visitantes. Em 2014, 1,7 milhão conheceu as belezas do País. Em segundo lugar ficaram os norte-americanos, com 656,8 mil visitantes, e, em terceiro, os chilenos, com 336,9 mil. Ao todo, 6,4 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil, sendo que desse total 45,2% conheceram o Rio de Janeiro, 19,4% visitaram São Paulo e 14,6% estiveram em Florianópolis.

Novo banco focado na população de baixa renda O Bradesco e o Banco do Brasil receberam aval do Banco Central para operar um novo banco com foco na população de menor renda. A instituição deve começar a funcionar no próximo ano e terá, já no início das operações, R$ 1 bilhão em empréstimos e operações com cartões que virão da financeira Ibi Promotora, controlada pelos dois bancos.

Esse é mais um passo na parceria das duas instituições, que, nos últimos anos, estreitaram suas relações e lançaram várias empresas em sociedade, como a Alelo, de cartões de benefícios e cartões pré-pagos; a Movera, de microcrédito; a Stelo, de meios eletrônicos de pagamentos; a Livelo, de programa de fidelidade; e a financeira Ibi.

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BOA DICA CNC 70 anos: Do tamanho do futuro Em comemoração aos seus 70 anos, a CNC lançou, durante o Sicomércio 2015, o livro CNC 70 anos: Do tamanho do futuro, com os principais acontecimentos de sua trajetória, iniciada em 1945, além de um paralelo com as mudanças no mundo e no comércio ao longo de sete décadas. O livro traz introdução do presidente, Antonio Oliveira Santos, e textos do jornalista George Vidor.

A versão digital está disponível no site da CNC, através do link http://bit.ly/livro70anos. Também está disponível uma linha do tempo com os principais eventos históricos da atuação da entidade.

Acesse www.cnc.org.br/timeline.

Os segredos de uma vida criativa A autora do best-seller Comer, rezar e amar, Elizabeth Gilbert, compartilha histórias da própria vida, de amigos e das pessoas que sempre a inspiraram e reflete sobre o que significa ter uma vida criativa.

Segundo ela, ser criativo não é apenas se dedicar profissional ou exclusivamente às artes; uma vida criativa é aquela motivada pela curiosidade. Uma vida sem medo, um ato de coragem.

A partir de uma perspectiva única, Grande Magia mostra como abraçar essa curiosidade e nos entregar àquilo que mais amamos: escrever um livro, encontrar novas formas de lidar com as partes mais difíceis do trabalho, embarcar de vez em um sonho sempre adiado ou simplesmente acrescentar paixão à vida cotidiana.

A arte japonesa de colocar ordem em casa e na vida A bagunça e a desorganização decorrentes da correria do cotidiano parecem impossíveis de serem arrumadas, mas o livro A mágica da arrumação mostra que é possível viver em ambientes organizados e com menos objetos.

Escrito pela japonesa Marie Kondo e publicado no Brasil pela editora Sextante, a obra apresenta um método único de arrumação, desenvolvido por Marie, que se constitui de escolher apenas artigos que nos fazem bem e descartar todo o lixo acumulado em casa. O método não apenas contribui para a organização de objetos materiais, como também tem impacto nas escolhas que fazemos para a nossa vida.

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OPINIÃO

Sicomércio 2015 Em artigo, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destaca a força do sindicalismo patronal do comércio e os desafios do setor, que foram debatidos no Congresso Nacional do Sicomércio

R

ealizado o primeiro Encontro em 1991, o Sicomércio, desde então, vem sendo palco das grandes ideias e da unidade de pensamento das entidades que compõem o Sistema Sindical do comércio. Vem consolidando uma estrutura forte, moderna, eficiente e de alta representatividade, viabilizada pela sincronia de mandatos e por regramentos próprios que estimulam o produtivo diálogo entre seus integrantes.

O Congresso Nacional do Sicomércio 2015 conduziu o alinhamento de entendimentos e posicionamentos do setor de forma a preparar a atuação dos líderes sindicais do comércio de bens, serviços e turismo para um cenário realístico de enfrentamento da atual crise que vem afetando o desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil.

Para tanto, o Congresso voltou-se para o necessário reconhecimento da im-

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portância do setor produtivo do comércio como o grande movimentador de riquezas no território nacional e em sua fundamental contribuição, não apenas para a geração de empregos, mas principalmente para a manutenção destes.

De forma a viabilizar soluções para um país mais competitivo, o Sicomércio 2015 adotou, como uma das necessidades imediatas a serem implementadas, o necessário processo de modernização das relações do trabalho, fundado em alicerces sólidos, como a segurança jurídica, a valorização da negociação coletiva e, em especial, a redução dos custos trabalhistas.

A globalização mudou o cenário das relações internacionais, colocando em destaque a produtividade do trabalho e a competitividade das empresas nacionais, de modo geral. Para tanto, faz-se necessário que elas estejam aptas a transformar momentos de dificuldades em um am-

OPINIÃO

O Congresso Nacional do Sicomércio 2015 consolidou e fortaleceu o diálogo entre as entidades.

O Sicomércio é a voz do comércio no plano nacional

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

biente favorável de negócios. Esse foi o principal objetivo do Sicomércio 2015.

Por meio de palestras voltadas diretamente para o interesse das empresas representadas por mais de mil sindicatos e federações patronais do Sistema, ali presentes, foi criado um espaço aberto às discussões, em que todos puderam contribuir para o aprimoramento da atuação sindical e fazer um diagnóstico das mudanças necessárias para que o País cresça de forma sustentável e volte a viver um clima confiável para os investidores nacionais e estrangeiros.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos durante o Congresso, foram trazidas ao debate e à reflexão as questões fundamentais para se alavancarem as mudanças estruturais que o Brasil precisa fazer para se afirmar como uma grande potência. Essas questões estão diretamente ligadas a uma reforma tributária eficaz que simplifique e diminua encargos fis-

cais; uma reforma trabalhista que valorize a negociação coletiva e a atividade empresarial, permitindo uma flexibilização saudável no interesse de ambos e garantindo a devida segurança jurídica às empresas; uma política econômica que estimule o empreendedorismo e o ambiente de negócios; uma reforma política que se fundamente na ética e no diálogo constante; e, por fim, uma reforma administrativa que garanta a desburocratização das atividades econômicas.

De todas as formas, o Congresso Nacional do Sicomércio 2015 consolidou e fortaleceu o diálogo entre as entidades integrantes do Sistema, alinhando posicionamentos e desenvolvendo competências para que a atuação sindical se aproxime cada vez mais das necessidades das empresas, tendo como resultado a unidade de pensamento e o interesse nacional. O Sicomércio é a voz do Comércio no plano nacional.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 1º de dezembro de 2015

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CAPA

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Sinergia para enfrentar desafios do setor e do Brasil Completamente estruturado com base nos seis eixos de atuação de uma entidade sindical – Relações Sindicais, Atuação Legislativa, Representação, Produtos e Serviços, Comunicação e Atuação Gerencial –, a edição deste ano do Congresso Nacional do Sicomércio demostrou a força e a sinergia de um setor que reuniu, no Rio de Janeiro, lideranças sindicais de todo o País para avaliar bandeiras, tendências e necessidades, com foco no que interessa ao empresário representado e à sociedade em geral.

Em uma só voz, o evento evidenciou que o trabalho organizado e sistêmico do sindicalismo patronal mostra que bons resultados, mesmo em tempos difíceis, são possíveis e devem alcançar a todos.

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Atuação com ênfase no crescimento do País Congresso Nacional do Sicomércio 2015 buscou fortalecer entidades e seus representados por meio de um fórum dedicado à atuação dos sindicatos, das federações e da Confederação

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costumado a travar grandes batalhas para sobreviver – contra a burocracia, a carga tributária, a baixa produtividade, a legislação engessada –, o empresário do comércio de bens, serviços e turismo se vê em um cenário econômic­o adverso, que influencia diretamente a saúd­e de seu negócio.

Com uma atuação cada vez mais direcionada a subsidiar as entidades sindicais patronais na defesa de seus representados, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, de 28 a 30 de outubro, a edição 2015 do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio 2015), no Hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

As dependências do hotel contaram com toda a infraestrutura necessária para receber os congressistas – além das palestras e dos debates da programação, foram expostos sistemas de informação e produtos e serviços de interesse do Sistema.

“Temos problemas no governo federal, na Presidência da República, nos Ministérios de modo geral, nos partidos políticos, nas relações do governo com os empresários e dos empresários com os comércios interno e externo. Precisamos mudar esse quadro. Afinal, nosso setor representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Não podemos ficar à mercê de regulamentações e tendências políticas. O País não resiste a isso”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em entrevista no último dia de atividades do Sicomércio.

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A fala de Oliveira Santos traduz a preocupação de um setor que representa 4,92 milhões de estabelecimentos brasileiros, os quais geram 25 milhões de empregos e respondem por 22% do PIB – por meio de 27 federações estaduais e sete nacionais e cerca de mil sindicatos patronais que formam a Confederação.

Conclusões Para o vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, a ampla representação da base estrutural dos sindicatos reunidos no evento permite à entidade elaborar um documento com a conclusão do que foi discutido e que possa ser implementado para mudar a situação difícil que o País atravessa. “Precisamos viver num país que consiga resolver seus problemas. O governo deve ter vontade e atitudes para superar as dificuldades”, afirmou Piana, que presidiu a Comissão Organizadora do Congresso.

“A população não suporta mais os estragos provocados pela burocracia excessiva, por uma legislação tributária atrasada, pelo inchaço da máquina pública e, sobretudo, por um sistema político que não representa os anseios do cidadão”, complementou, durante o evento, Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação. Bruno Breithaupt, diretor-secretário da entidade, afirmou que o Brasil voltará a crescer se o governo desonerar a atividade empresarial. “Não seremos uma grande nação com o modelo econômico em vigor”, sentenciou.

CAPA

Estruturação Este ano, o tema de trabalho proposto para o Sicomércio foi Atuação Sindical das entidades filiadas ao Sistema. A edição 2015 foi pautada pela continuidade dos encontros regionais realizados em 2013, cujo tema foi Liderança.

“Os principais destaques das palestras magnas realizadas no Congresso constituem temas de grande importância para o os dirigentes sindicais e líderes na defesa de interesses do setor terciário, pois atingem a evolução e a sobrevivência das empresas”, explica Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação. “Nos encontros anteriores foram levantadas bandeiras de grande importância para o Sistema, as quais serviram de norte para o evento deste ano, que são: modernização e flexibilização das relações do trabalho; valorização da negociação coletiva; segurança jurídica; sustentabilidade das empresas e produtividade; redução do custo Brasil; e desburocratização”, elenca Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC. Segundo ela, a entidade sindical patronal deve ter excelência em segmentos bases de sua atuação.

Por isso o tema do Congresso e os assuntos nele abordados foram direcionados a eixos de atuação de uma entidade, que são: Relações Sindicais, Atuação Kegislativa, Representação, Produtos e Serviços, Comunicação e Atuação Gerencial.

Para o consultor Econômico da Presidência da CNC e ex-­ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, o Sicomércio 2015 teve o grande mérito de promover mais unidade para o sistema sindical do comércio.

“Reconstruímos e consolidamos a unidade do Sistema Comércio e demos uma projeção maior a toda a atividade comercial”, sintetiza. Veja a seguir os principais destaques dos painéis e das palestras do evento.

De cima para baixo, Antonio Oliveira Santos, Darci Piana e Adelmir Santana, da CNC: alinhamento com as bases é essencial

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CAPA

Rumos para seguir em frente As condições para que o comércio reafirme tanto o que precisa para existir quanto sua participação indispensável na economia pautaram as palestras e os debates do Sicomércio deste ano

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ais de 1.200 pessoas lotaram a plenária do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio 2015) nos dois dias de debates do evento, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Hotel Windsor Barra, em 29 e 30 de outubro.

Ao abrir, no dia 29, o primeiro dia de trabalhos do Congresso (no dia 28 foi realizada uma cerimônia de abertura, na casa de show­s Ribalta), o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, falou da importância do trabalho em conjunto das entidades que compõem o chamado Sistema Comércio. “Todos estão aqui reunidos em prol dos interesses do setor e do País”, disse o presidente da CNC. “Um país que precisa da ajuda do setor terciário, que responde por mais da metade do PIB nacional”, complementou, antes de passar a palavra ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

CPMF

Ao classificar os empresários do comércio como “artífices da riqueza nacional”, o ministro Marco Aurélio afirmou que, em Plenárias do Sicomércio reuniram mais de mil sindicalistas de todo o Brasil

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momentos de crise, deve-se reforçar a troca de ideias e reflexões. “Embora otimista, não vejo com tranquilidade o horizonte.

Em épocas como a de hoje, cumpre guardar princípios, parâmetros, valores. Os senhores têm um papel relevante no cenário brasileiro. O Brasil não precisa de mais leis; cumpre ao Estado adotar postura exemplar. O Brasil precisa, de forma geral e linear, de um banho de ética. E que cada qual faça a sua parte. Mãos à obra.”

Marco Aurélio abordou também diversos aspectos da sociedade e do Estado brasileiros e classificou a carga tributária como gravosa para a economia nacional, citando a possibilidade de retorno da “famigerada” CPMF, “um tributo que, no correr dos anos, talvez tenha sido tomado como permanente; mudou, inclusive, de gênero, de imposto a contribuição. Minha ótica é que qualquer tributo a esta altura configura verdadeiro confisco”, apontou, sendo muito aplaudido por lideranças sindicais do comércio de todo o Brasil.

Relações do Trabalho A crise econômica é uma grande oportunidade para promover mudanças nas relações do trabalho e na legislação previ-

CAPA denciária. Esse foi o alerta feito por José Pastore, professor da PUC e especialista em relações do trabalho, no dia 29.

Segundo ele, as negociações trabalhistas no Brasil ainda são marcadas pela falt­a de parceria e pela desconfiança entre as partes envolvidas. “As lideranças sindicais mostram-se mais organizadas do pont­o de vista estratégico. Montaram órgãos de pesquisa e de acompanhament­o da economia, como o Dieese. Também conseguiram boa visibilidade na mídia, passando a imagem de que são vítimas da ganância de empresários. Criou-se, assim, a cultura da vitimização, do coitadismo. Já os empresários ficaram com a imagem de aproveitadores, que só cuidam dos próprios interesses”, afirmou Pastore, que também apontou como excessiva a interferência do poder público nas relações do trabalho.

Como que complementado Pastore, a gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, afirmou que o descompasso entre a legislação trabalhista e a realidade econômica do País resulta em ambiente de negócios desfavorável, com perda de competitividad­e das empresas.

A rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também onera o emprego, além de criar um ambiente de insegurança jurídica, segundo Sylvia. “O conjunto de normas trabalhistas abre pouco espaço para a negociação coletiva, onera o emprego formal e não atende aos novos arranjos produtivos, que hoje incluem a terceirização em larga escala”, frisou, em sua palestra, também em 29 de outubro. Para Patrícia Duque, da CNC, a negociação coletiva é um instrumento poderoso na relação entre capital e trabalho, mas precisa de segurança jurídica: “E preciso valorizar o negociado acima do legislado”.

Destaques do segundo dia No dia 30 de outubro, o jurista Ives Gandra Martins pediu que fosse revisto o Artigo 7º do capítulo 150 da Constituição Federal, que cria o regime da Substituição Tributária para frente na cobrança do ICMS. Segundo Gandra, o Artigo introduz uma “incoerência” no texto constitucio-

nal, ao criar, no capítulo das “limitações constitucionais ao poder de tributar”, um regime no qual o Poder Público fica autorizado a cobrar do contribuinte por uma operação que ainda não ocorreu, presumindo uma taxação com base em supostos preços de mercado do produto ou serviço.

“Os comerciantes, pressionados pela necessidade de fazer caixa, são obrigados a vender com desconto e a pagar o ICMS sobre um preço médio estabelecido pelo governo”, criticou.

Também no dia 30, o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) defendeu o fortalecimento do Sistema S como principal alternativa para o ensino profissional no Brasil. “É aí que entra o trabalho do Senac e do Senai”, ressaltou ele, sobre a inclusão de jovens no mercado de trabalho. A importância de manter o foco e a crença naquilo que se faz foi o recado dado aos congressistas pelo economista e engenheiro Eduardo Moreira, no último dia do Congresso.

Autor de diversos livros de motivação e consultoria empresarial, Moreira falou sobre transformar adversidades em janelas para o sucesso, em qualquer atividade.

“O movimento sindical tem tanta capacidade de unir as pessoas que, se a gente fizer as coisas certas o tempo todo – e não precisam ser coisas difíceis e complicadas –, muito antes do que podemos imaginar conseguiremos mudar este país”, disse ele, referindo-se a alguns temas em debat­e no evento.

Acesse toda a cobertura do Sicomércio 2015 no site da CNC: www.cnc.org.br

Congressistas receberam, durante evento, informações sobre produtos e serviços oferecidos pela CNC a federações e sindicatos

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Eixos essenciais de sustentação Elementos fundamentais para uma estrutura sindical eficiente, os eixos visam fortalecer nacionalmente o Sistema Comércio por meio da voz dos dirigentes sindicais

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atuação sindical patronal foi o grande tema da edição 2015 do Sicomércio. O ponto alto dos debates deu-se em torno de temas ligados aos seis eixos que dão sustentação às entidades sindicais: Relações Sindicais, Atuação Legislativa, Atuação Gerencial, Produtos e Serviços, Comunicação e Representação. Leia a seguir um resumo sobre cada um deles: Relações Sindicais A CNC disponibiliza, desde o início deste ano, o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), que fornece instrumentos de pesquisa para auxiliar nas negociações coletivas e compila mais de oito mil cláusulas de negociação coletiva. Já o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS) é uma ferramenta que facilita o processo de arrecadação das contribuições sindicais. Além disso, a Confederação também disponibiliza a Atuação do Dirigente Sindical (ADS), treinamento que subsidia os dirigentes das entidades com informações e conteúdos necessários ao aprimoramento de sua representatividade e à potencialização de sua atuação.

Atuação Legislativa A CNC considera a atuação legislativa essencial para a manutenção de um am-

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biente regulatório que garanta a sustentabilidade e a longevidade das empresas. Por meio da Assessoria Legislativa (Apel), são executadas ações como o monitoramento das proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado, o desenvolvimento de pessoas para atuação no Legislativo e a coordenação da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do sistema CNC­ Sesc-Senac (Renalegis), que reúne informações detalhadas sobre parlamentares e projetos em tramitação de interesse do Sistema CNC. Atuação Gerencial A aplicação de boas práticas gerenciais, modeladas a partir dos exemplos aplicados com sucesso no mercado, é defendida pela CNC como primordial para abrir as portas do desenvolvimento. A entidade desenvolv­e várias ações para promover melhorias no gerenciamento de suas entidades filiadas, com destaque para o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), que desde 2008 trabalha com sindicatos e federações no desenvolvimento de competências que permitem a manutenção e a melhoria das práticas gerenciais, com uso de tecnologia, treinamentos e diagnósticos.

O programa capacita líderes em práticas gerenciais de reconhecida excelên-

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cia e possibilita o fomento da atuação dos sindicatos e das federações, bem como o compartilhamento de práticas gerenciais de sucesso (benchmarking), além de proporcionar o crescimento individua­l dos líderes e dos executivos sindicais, impulsionando, assim, as entidades e as empresas que eles representam. O Segs conta, ainda, com o Sistema de Gestão do Desempenho (SGD), ferramenta digital que possibilita avaliações pela Web, permitindo o gerenciamento do desempenho das entidades e o compartilhamento de informações entre elas.

Produtos e Serviços O projeto Marketing Associativo é o mais novo item no portfólio deste eixo.

A nova ferramenta oferece um pacote de peças para divulgar as ações, os produtos e os serviços dos sindicatos para as empresas e faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), que busca ampliar a representatividade e a sustentabilidade dos sindicatos por meio de uma atuação integrada entre as instituições do Sistema. Os projetos desenvolvidos no PDA têm o propósito de modernizar e dar mais competitividade aos sindicatos.

Comunicação Consolidar a imagem das entidades sindicais patronais por meio da divulgação dos atos em defesa dos empresários do setor, objetivando também ampliar a base de representação. Esse é o conceito definido pela CNC como uso estratégico do eixo Comunicação, e a implementação dessa estratégia se dá por meio de iniciativas como o projeto Marketing Associativo e o desenvolvimento de sites para sindicatos, entre outras.

Representação Atuação em conselhos, fóruns deliberativos e consultivos, participação em câmaras, grupos de trabalho no Poder Executivo e desenvolvimento dos representantes das entidades integradas ao Sistema, com o propósito de garantir a representação administrativa dos interesses das empresas por meio das ações deste eixo.

A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) responde pelo acompanhamento e pela coordenação administrativa das 1.400 instâncias de representação do Sistema Comércio em todo o País. No âmbito da AGR, destaca-se o trabalho da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar), que auxilia no desenvolvimento de ações de representação e na integração de iniciativas entre as diversas frentes de atuação das entidades.

Abaixo, representantes da CNC durante os trabalhos do Sicomércio: áreas diferentes, com atuação em bloco em nome do empresariado

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Economia precisa de moldura fiscal para conter incertezas

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crise fiscal e o cenário econômico atual foram os temas abordados pelo chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, na reunião de Diretoria da entidade do mês de outubro, realizada no dia 28, no Rio de Janeiro.

Carlos Thadeu, ex-diretor do Banco Central, afirmou, entre outros pontos, que o atual quadro de recessão é caracterizado pela busca constante de recuperação de uma âncora fiscal e por uma gestão de política monetária apertada. O tema é usado para definir a política a ser adotada pelo governo para garantir superávits primários. “A situação atual é mais política do que econômica. Existe necessidade de aprovação de uma âncora fiscal – o País está sem nenhuma há algum tempo”, afirmou.

Segundo o economista, alguns erros de gestão macroeconômica no governo passado levaram o País ao quadro em que se encontra. “Em qualquer circunstância, a atual gestão está olhando só para um lado, que é a necessidade de uma âncora fiscal e uma gestão de política monetária muito apertada. Mas esquece que o País está em recessão, que caminha rapidamente para

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uma depressão – aliás um fato inédito: desde 1930 que o País não tem uma recessão por dois anos seguidos”, explicou Carlos Thadeu. “Todas as expectativas estão se frustrando. O País está em recessão, e ainda tem gente da equipe econômica preocupada com a alta de preços. A alta de preços é momentânea, porque houve reajuste de preços administrados – luz e outros produtos –, que é o imposto sobre cada pessoa, cada empresa. Não há como substituir a conta de luz. Tem que pagar. O orçamento das pessoas e das empresas ficou muito mais apertado com a alta de preços administrados”, analisou.

Turismo Ainda na reunião da Diretoria de outubro, o diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, informou que a Justiça do Trabalho julgou como improcedentes os pedidos feitos pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que pretendia ser a única entidade representante do setor. De acordo com a sentença, a CNTur também teve negado o pedido que impedia a CNC e a FNHRBS de representarem as empresas e os sindicatos empresariais que integram o turismo.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Solidariedade e ajuda “A Diretoria da Confederação faz questão de registrar os fatos lamentáveis ocorridos no Brasil e no exterior.” Assim o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, abriu a reunião de Diretoria da entidad­e de novembro, realizada no dia 18, no Rio de Janeiro. “Aqui no Brasil tivemos o incidente no Estado de Minas Gerais, que causou mortos, devastação e uma série de problemas que lamentamos muito. Todos contam com a solidariedade das nossas entidades, o Sesc e o Senac, naquilo que for possível. Nós podemos colaborar e desejar que tudo isso seja resolvido. No exterior, não podia deixar de registrar o que houve na França recentemente e que, talvez, mude completamente o destino do mundo”, afirmou Oliveira Santos.

Mudanças na Diretoria Outro tema da reunião de novembro foi a eleição, realizada segundo o Estatuto da Confederação. No lugar de Pedro Nadaf (vice-presidente que renunciou ao cargo), assumiu Luiz Gastão Bittencourt da Silva. No lugar de Gastão, até então diretor, assumiu a vaga Paulo Sérgio Ribeiro, de

Mato Grosso. As eleições foram realizadas Antonio Oliveira Santos manifesta por aclamação.

Código Comercial Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, falou sobre a viagem realizada em novembro aos Estados Unidos, especialmente às cidades de Nova York e Washington, com membros do Grupo de Trabalho criado para avaliar o Projeto de Lei que institui o novo Código Comercial. “É importante que os senhores saibam que o Código Comercial está na reta final para votação no Plenário da Comissão Especial que eu presido. Os relatórios parciais – são seis cadernos – já estão aprovados. Falta apenas o relatório final, cujo relator é o deputado Paes Landim, que esteve conosco nessa missão”. (Leia mais na página 43.)

pesar pelos fatos ocorridos na França e em Minas Gerais

Cuba Josias Albuquerque, vice-presidente da Casa, falou sobre a missão a Cuba rea­ lizada pela Fecomércio-PE e pela CNC para prospectar bons ambientes de negócios. “A convite da Embaixada, levamos os empresários para negociar com Cuba”, disse Josias. (Leia mais na página 54.)

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ECOS DA DIRETORIA

Crise é mais interna do que outra coisa Para José Roberto Tadros, vice-presidente da Confederação, o que o Brasil está vivendo hoje é uma crise gerada internamente. “Se o governo não debelar o que criou, não adianta retomar a CPMF ou aumentar tributos, porque o País vai continuar quebrado”, disse, na reunião de Diretoria do dia 28 de outubro.

Cenário restritivo sufoca pequenas e médias “As empresas brasileiras precisam de ajuda, de financiamento. As micros e pequenas empresas, hoje, já não têm acesso ao crédito. Os bancos são muito exigentes.

As médias empresas também encontram grande dificuldade e estão sofrendo fortemente essa crise. O governo precisa pensar nisso”. A opinião, do diretor Leandro Teixeira, foi externada na reunião do dia 28 de outubro.

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ECOS DA DIRETORIA

Consumo está restrito ao essencial Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação, lembrou que as famílias estão extremamente endividadas. “Criaram dificuldade para novos créditos, taxas de juros elevadas, perspectivas de inflação. Essas famílias estão sem comprar. E muitas ainda não estão desempregadas, mas, sob a possibilidade de desemprego, retraem o consumo ao essencial”, pontuou, também na reunião de 28 de outubro.

Política desagrega e atrapalha o que já funciona “Acredito que o grande problema do Brasil, hoje, é a situação política, e isso está conduzindo o País. Essa condição tem sido desagregadora, e, se prestarmos atenção, veremos que isso contribui para desorganizar o que está organizado no País, a exemplo do Sistema S”, afirmou o vice-president­e da CNC José Marconi, também na reunião do dia 28.

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ENTREVISTA

Carlos Artexes Simões

O trabalho do Sesc é fundamental para o Brasil Com passagens pelo Ministério da Educação e pela Cefet/RJ , o mestre em Educação Carlos Artexes Simões assumiu, em outubro, a direção do Departamento Nacional do Sesc, dando continuidade ao trabalho de excelência da entidade O Sesc se firmou como uma parte importante do desenvolvimento social, não apenas de comerciários e familiares, mas de toda a população. Como o senhor enxerga o papel do Sesc nesse cenário?

O Sesc tem uma trajetória de participação no desenvolvimento social brasileiro extremamente relevante. Ele surgiu de uma iniciativa de empresários e governantes no sentido de configurar no Brasil algo que hoje é singular. O êxito do Sesc tem reconhecimento internacional, pois não existe, hoje, algo similar com tanto sucesso. A instituição tem um papel que não concorre com o que cabe ao Estado fazer, mas ela atua diretamente no interesse público, no atendimento dos direitos sociais das pessoas – em particular e prioritariamente os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.

Como as ações do Sesc são revertidas para os empresários do comércio de bens, serviços e turismo, que são os principais mantenedores do Sistema? É preciso dizer que hoje nós temos cerc­a de 5 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo vinculadas ao Sistema CNC-Sesc-Senac, sendo que são mais de 25 milhões de trabalhadores no setor.

Cada vez mais as pessoas estarão trabalhando em áreas do comércio, e isso é uma tendência mundial. Numa população como a do Brasil, se contarmos os trabalhadores e os dependentes, o Sesc tem um público prioritário que é boa parte da população brasileira. E isso faz com que a entidade tenha uma responsabilidade cada vez maior.

O setor industrial não vai acabar, mas os processos industriais serão cada vez

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mais mecanizados, e mais pessoas estarão trabalhando no comércio e na produção e distribuição de bens e serviços. O Sesc está preocupado com o bem-estar social do indivíduo, que não se desliga da sociedade. Então, não há como pensar a pessoa isolada da coletividade. Nós estamos falando de qualidade de vida, da contribuição do Sesc com a formação humana integral das pessoas.

O Sesc leva qualidade de vida a milhões de brasileiros, mesmo àqueles que estão fora dos centros urbanos, graças às unidades móveis. O que o senhor pode dizer sobre projetos como OdontoSesc, BiblioSesc e Sesc Saúde Mulher?

O Brasil excluiu muitas pessoas dos seus direitos sociais básicos, como saúde e educação. No entanto, vivemos atualmente uma grande mudança de paradigmas no mundo. O papel do Estado é reconhecido como aquele que pode garantir alguns direitos, mas a sociedade civil também tem criado meios de possibilitar o bem-estar social coletivo.

O que estamos fazendo é construir novos formatos societários para proporcionar o acesso a alguns direitos básicos dos cidadãos.

O Sesc, devido a sua forma de agir, tem a possibilidade de chegar a lugares onde nem o poder púbico seria capaz de chegar. No campo da odontologia, por exemplo, o Sesc faz um trabalho extraordinário no OdontoSesc, suprindo uma carência da população por essa especialização médica. Quando o Sesc discute a saúde da mulher, a entidade se coloca em uma posição de vanguarda, assumindo

Carlos Artexes Simões

ENTREVISTA

uma perspectiva de que cuidar da saúde da mulher é cuidar de toda a sociedade.

Com isso, podemos dizer que a entidade é uma vanguarda social no sentido de promover o que a sociedade estará construindo para o futuro. Nós somos uma entidade do futuro. Nós temos uma história, uma tradição, mas temos um caminho que construímos junto com a sociedade.

em educação formal, de escolarização. É impossível pensar em formar seres humanos de forma integral sem pensar na saúde, na assistência, na cultura, no lazer e no esport­e. Se existe alguma instituição capaz de articular todas essas interações, essa instituição é o Sesc. O tema educação permeia todos os campos da atuação finalística desta entidade.

Como o senhor enxerga a política de ensino da Escola Sesc de Ensino Médio?

Como esse modelo pode se refletir no ensino médio brasileiro?

A Escola Sesc de Ensino Médio representa uma visão avançada do que é possível fazer pelos jovens em um país como o Brasil. A Escola potencializa a diversidade cultural, recebendo pessoas de todos os Estados. É uma ação visionária do Sesc, que posicionou a Escola Sesc como um polo de referência para formar as pessoas com qualidade.

Esta escola é uma referência para o próprio Sesc, que possui uma grande rede de escolas, e também para o governo, que tem nas mãos o desafio de fortalecer o ensino médio. Eu tenho a convicção de que a juventude é a etapa mais decisiva para se construir o modo como os indivíduos se relacionam com sua coletividade.

Por isso, a Escola Sesc desempenha um papel fundamental, formando jovens autônomos, capazes de liderar transformações sociais. Também por isso queremos fazer com que a proposta da Escola Sesc seja ainda mais conhecida e possa se inserir mais na política educacional do Sesc e do Brasil.

Mas quero lembrar que, quando falamos de educação, não falamos apenas

Qual a sua expectativa para os próximos anos do Sesc, que em 2016 completa 70 anos?

O Sesc tem uma história, com trabalhos extremamente relevantes que construiu em seu caminho. Vivemos hoje um momento de aprimoramento das relações humanas, e o Sesc é uma grande referência nisso.

Acredito que qualquer organização que quer se manter viva tem que se renovar, seja na sua identidade, seja nos seus valores, e principalmente naquilo que a sociedade reconhece dessa entidade.

O Sesc precisa mostrar à sociedade qual o seu lugar. A sociedade precisa se reconhecer no Sesc. E eu acredito que a entidade tem um lugar extraordinário no futuro. A minha perspectiva é que a gente possa fazer uma gestão contemporânea, capaz de dar essa identidade cada vez mais clara ao Sesc. O Departamento Nacional do Sesc tem um papel central nisso, não sendo apenas um órgão normativo, mas um órgão articulador. Além disso, precisamos unir cada vez mais a entidade, que tem uma sabedoria extraordinária, ao fazer uma gestão descentralizada, com autonomia dos Regionais. No entanto, nós seremos uma entidade cada vez mais forte se formos capazes de nos unir.

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INSTITUCIONAL

Financiamento da atividade sindical é discutido no Congresso

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Confederações patronais criticam qualquer tipo de alteração no modelo de contribuição sindical adotado no País

riada com o propósito de estudar, apresentar propostas e debater amplamente o financiamento sindical, a Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical recebeu, em 5 de novembro, na Câmara dos Deputados, representantes de confederações patronais,para discutir o assunt­o. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo advogado Guilherme Köpfer, da Divisão Sindical da entidade, o qual destacou que a contribuição sindical tem natureza tributária e está previst­a na Constituição, que reserva à lei complementar a regulamentação da matéria.

Nesse sentido, o advogado afirmou que eventual projeto de lei ordinária que altere o fato gerador da contribuição sindical seria inconstitucional e poderia afetar a autonomia das entidades sindicais. “Em muitos casos, acarretaria extinção das entidades sindicais”, completou, ao lembrar que 20% dos recursos referentes à contribuição sindical são destinados à União. Ele ressaltou que as entidades trabalham em benefício da totalidade da categoria, e não apenas dos filiados.

Seguindo a mesma linha, a representante da Confederação Nacional da In-

Guilherme Köpfer (ao microfone) fala pela CNC sobre eventuais alterações na contribuição sindical

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dústria, Sylvia Lorena, declarou que a CNI entende que em qualquer discussão é sempre importante considerar o arcabouço jurídico criado pelo País. “É fundamental conhecer e entender o modelo de organização sindical ado­tado em nosso país.

O Brasil adotou o modelo da unicidade. É vedada em dispositivo constitucional a criação de mais de uma confederação sindical representando uma mesma categoria econômica ou profissional, e não há possibilidade de entidade de grau inferior escolher à qual pretende se filia­r, pois a vinculação sindical de um empregado ou empresa ao sindicato da categoria é automática, independentemente da filiação, que é facultativa”, disse Sylvia.

O advogado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza também defendeu que não é possível se afastar dos parâmetros legais e principalmente constitucionais. Zaranza acredita que o fim da contribuição enfraqueceria algumas instituições, especialmente no meio rural. Sobre a compulsoriedade, destacou: “tentar mudar isso é praticamente acabar com o sistema sindical no setor agrário”.

INSTITUCIONAL

Dia da Micro e Pequena Empresa CNC participa da homenagem às micros e pequenas empresas, hoje responsáveis por 52% dos empregos formais e 27% do PIB brasileiro Adelmir Santana (primeiro à esq.) e Bruno Breithaupt (último à dir.), vice-presidentes da CNC, comparecem à homenagem ao Micro e Pequeno Empresário

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, no dia 6 de outubro, da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Jorginho Melo (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

No evento, foi divulgado o Movimento Compre do Pequeno Negócio, iniciativa do Sebrae Nacional, e realizada homenagem ao ex-deputado Pedro Eugênio, autor de projetos importantes que resultaram na modernização da legislação em favor das MPES. O evento contou com a presença dos vice-presidentes da CNC, Adelmir Santana, representando a entidade, e Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio­SC, ao lado do ex-ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif.

Santana destacou a criação do Microem­ preendedor Individual (MEI), que possibilitou a inclusão de “mais de 5 milhões de pessoas, que tiveram o reconhecimento do Estado brasileiro, fazem parte da Previdência brasileira, e obtêm ganhos econômicos e sociais”. Ele declarou que as revisões legais, ao longo dos anos, e seus avanços confirmam a importância da micro e pequena empresa nos negócios nacionais.

“Os resultados são amparados por dados

que atestam o volume de trabalhadores empregados, a participação no PIB e o universo das empresas brasileiras hoje optantes pelo Simples.”

Para o presidente da Fecomércio-SC e vice-presidente da CNC, Bruno Breithaupt, as micros e pequenas empresas “são a porta de entrada e o principal canal de vazão dessa energia criadora que fomenta o desenvolvimento da sociedade”.

Ele destacou a importância do reconhecimento desse nicho empresarial, levando­ se em conta a relevância das micros e pequenas empresas para a manutenção da livre concorrência dentro de um país. “Isso faz com que os avanços da economia sejam socializados, gerando distribuição de renda e aumento do bem-estar da Nação.

Nesse sentido, a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa significou um marco importante para o desenvolvimento econômico do Brasil”, afirmou Breithaupt.

Jorginho Melo disse que “enquanto as grandes empresas têm dificuldades, as micros e pequenas empresas empregam.

Crescemos 116 mil postos de trabalho apenas em 2015, enquanto as médias e grandes empresas tiveram retração de 600 mil postos de trabalho”.

Guilherme Afif fechou a sessão falando sobre a simplificação da formalização das empresas em geral. “A regularização vai descomplicar também a vida de todos os micros e pequenos empresários.”

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INSTITUCIONAL Audiência pública no Senado debateu a terceirização que, segundo vice-presidente da CNC, deve ser plena e “não pode estar restrita à atividade-meio”

Igualdade de garantias Em audiência no Senado, CNC defende a terceirização como forma de modernização das relações do trabalho

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om o objetivo de discutir as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, além de seus impactos econômicos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou audiência pública no dia 13 de outubro, com a presença dos professores da USP José Pastore e Hélio Zylberstaj­n, das Confederações patronais e das centrais sindicais dos trabalhadores. A CNC foi representada por seu vice-presidente e deputado federal, Laércio Oliveira.

Autor do requerimento para a realização da Audiência, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) declarou a necessidade de urgência na tramitação. “Esse tema é prioritário e necessário.”

Para o deputado Laércio, “é um importante projeto para a modernização das relações do trabalho no Brasil”. Ele destacou a igualdade de garantias para o trabalhador terceirizado.

Sobre os argumentos das bases sindicais, Laércio declarou: “Muito se tem falado em ´discriminação´. A questão não é discriminação; o que existe é diferenciação, pois a contratação direta exige, sim, qualificação”. E deixou o apelo: “A terceirização precisa ser plena. Não pode estar restrita à atividade-meio. Acredito no Projeto e que ele é importante. Está nas mãos do Congresso Nacional”.

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Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da (USP), disse que o conceito de precarização precisa urgentemente ser ultrapassado. “Esse argumento de precarização não deve ser usado. Este debate, sim, é o que está precarizado. A terceirização pode ser muito mais progress­o do que retrocesso.”

Sobre remuneração, ele apresentou análise que comparou idênticas ocupações, tanto em contratos diretos como em contratos via empresas de terceirizados: “O resultado das comparações mostrou que o salário do terceirizado é maior que o dos não terceirizados”.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu a regulamentação da terceirização de forma a resguardar os direitos do trabalhador e garantir segurança jurídica para as empresas. “A regulamentação da terceirização é necessária e urgente. Perdemos tempo quando não olhamos para um projeto que pode gerar modernidade nas relações do trabalho do País.”

O professor José Pastore afirmou ser “quase impossível determinar com precisão o que é meio e o que é fim”. E destacou a melhora nas garantias do trabalhador após a regulamentação.

A Audiência foi presidida pelo vice­ presidente da Comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

INSTITUCIONAL

Empresários levam demandas ao Senado Lideranças de Comércio, Indústria, Agricultura e Cooperativismo se encontram com senador Renan Calheiros para discutir temas como a terceirização e a NR-12, além de se manifestar contra a volta da CPMF

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irigentes de confederações empresariais estiveram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para propor a criação de um calendário de votação do Projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho. O Projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, está parado no Senado.

Segundo o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira, que representou a entidade, Renan Calheiros afirmou que discutirá o tema com o senador Blairo Magg­i (PR-MT), responsável pela agenda de desenvolviment­o do Senado, onde tramita a proposta. Ele prometeu dar uma posição rápida.

Outro tema em pauta na reunião, realizada em 28 de outubro, foi o Projeto em tramitação no Senado que trata da suspensão da NR-12, norma de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos considerada subjetiva pelas empresas, pois possibilita diversas interpretações e cria instabilidade no ambiente de negócios.

“Temos um projeto que trat­a do mesmo tema na Câmara dos Deputados, do qual fui relator na Comissão do Trabalho e apresentei um requeriment­o de urgência para ser votado em plenário. Pedimos apoio para esse projeto do Senado.

Assim, o que precisamos ter é bom senso em revisar a NR12, observando o grande impacto social e econômico que teria nos setores produtivos”, afirmou Laércio.

Os dirigentes empresariais mostra­­ram­­-s­e também contrários à criação da CPMF, argumentando que os R$ 32 bilhões que irão direto para os cofres do governo seriam muito mais úteis se estivessem circulando na economia. O vice-presidente da CNC explicou que a evasão desses recursos do setor produtivo implica um consumo menor por parte da população.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a situação da economia está sufocando as empresas, gerando grande volume de d­emissões. Ele previu que esse quadro deve se agravar, “porque não há atividade econômica que possa dar sustentação às empresas”. E concluiu: “Somos absolutamente contra a volta da CPMF, assim como somos contra o aumento de qualquer imposto”.

Além de Laércio e Robson, participaram os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; e da Confederação Nacional das Cooperativas (C­NCoop), Márcio Lopes de Freitas.

Durante encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, lideranças do setor produtivo entregam reivindicações, como a aprovação da terceirização e a suspensão da NR-12

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Imigração é discutida na Câmara Especialistas brasileiros e estrangeiros debateram imigração para fins de trabalho na atualidade, levando em conta momentos históricos mundiais

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Processos migratórios vividos em países como Espanha e Estados Unidos foram apresentados na mesa coordenada por Marjolaine Canto (ao microfone)

ealizado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e pelo Conselho Nacional de Imigr (Especialistas brasileiros e estrangeiros)ção (CNIg), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Universidade de Brasília (UnB), o Seminário Internacional Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes no Brasil – Desafios para Políticas Públicas foi promovido na Câmara dos Deputados, em 22 de outubro, com o objetivo de avaliar as migrações internacionais no País e a inserção de migrantes no mercado de trabalho, além de discutir perspectivas e propostas no Brasil.

Foram envolvidos representantes de órgãos nacionais e internacionais, que apresentaram estudos e dados sobre o processo de migração nos últimos anos e suas políticas atuais para a promoção das imigrações globais.

A CNC moderou a parte da cerimônia que abordou processos migratórios vividos por diversos países, por intermédio da chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo da entidade, Marjolaine Canto, que representa a

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entidade no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do MTPS. “Este conselho trabalha com o objetivo de ajudar empresários cujos investimentos vieram sediar-se no Brasil e também solucionar questões humanas que o Conselho analisa todos os dias, superando essa lacuna que a atual Lei do estrangeiro, já antiga, não conseguiu, por não acompanhar a globalização”, explicou. Ela falou sobre a importância da manutenção do Conselho: “O CNIg é um conselho tripartite, democrático e de grande importância, em que todos os atores interessados na questão imigratória, seja trabalhador, empresário, sociedade civil ou governo, estão lá presentes para decidir em conjunto, com muita discussão e consenso”.

Pela manhã, órgãos brasileiros apresentaram dados da migração para trabalho no Brasil: número de migrantes, qualificação, sexo, objetivo, tipo de trabalho, principais destinos (estados brasileiros) e cargos ocupados.

A coordenadora Executiva do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) do MTPS, Tânia Tonhati, mostrou dados oficiais indicando que a maioria dos trabalhadores migrantes temporários são homens de alta qualificação (em ciências ou artes) e vindos dos Estados Unidos para os Estados de Rio de Janeiro e São Paulo. “A Resolução Normativa (RN) 72 do MTE é a que trata do trabalho temporário. Para apresentações de artistas estrangeiros e realizações de eventos, cabe o uso da RN 69”, explicou Tânia.

Marjolaine finalizou destacando a urgência do foco no trabalho em torno da imigração. “É um tema de ordem global. O Brasil, com seu conselho, está conseguindo resolver rapidamente questões como a imigração haitiana, quando chegou ao País. Hoje a imigração está a nossa porta, e nós temos que dar respostas rápidas e sérias”,

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Câmaras de Comércio avaliam atividades de 2015 Ganhos na redução de custos operacionais e nas ações efetivas voltadas para os empresários representados foram apresentadas em números durante reunião de coordenadores

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ções estratégicas – com foco no empresário representado e com aplicação inteligente de recursos intelectuais e materiais – marcaram a atua­ ção das Câmaras do Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 2015, conforme dados apresentados na reunião de coordenadores, realizada no Rio de Janeiro em 1º de dezembro.

Dados do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação mostram que na gestão orçamentária deste ano houve 20% de redução no valor médio das reuniões, de modo geral. Detalhadamente, foram registradas reduções de 40% no valor médio de hospedagem dos participantes e de 50% nas despesas de eventos. O calendário mais efetivo também previu a antecipação da emissão das passagens aéreas – outra medida eficiente de economia. “É importante transmitir às bases o que é feito aqui. Com isso, a CNC reforça seu papel institucional, e as federações ganham preciosos subsídios para repassar às suas entidades, até chegar ao empresário”, afirmou Darci Piana, coordenador-geral das Câmaras e vice-presidente Administrativo da entidade. Segundo ele, o uso de tecnolo-

gia para inovar e fazer com que as reuniõe­s tenham maior aproveitamento foi um dos avanços constatados em 2015. Além disso, durante os encontros são priorizados os seguintes focos: acompanhamento das proposições legislativas de interesse dos segmentos, novas e já existentes (em trâmite); apresentação de pautas objetivas; participação das áreas técnicas da CNC; disponibilização de matérias na internet; cobertura jornalística em todos os canais da Confederação; e avaliação dos integrantes.

“Nosso trabalho é equacionado com o orçamento que temos, e, em paralelo, um de nossos propósitos é não ter pautas dos empresários represadas, sem tratamento ou encaminhamento”, afirmou Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação. Arzua se referiu ao trabalho que se realiza entre as reuniões, que inclui o tratamento técnico das proposições, a identificação de novas necessidades, os encontros por videoconferências e a análise contínua do orçamento. O levantamento do Deplan mostra, ainda, que para 74% dos entrevistados a avaliação das reuniões realizadas foi ótima; 22% dos entrevistados consideraram boas as reuniões; e 4% entenderam que as reuniões foram regulares.

Coordenadores das Câmaras reuniram-se no Rio de Janeiro para avaliar atuação em 2015

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Pesquisa traçará perfil dos serviços terceirizáveis Projeto será executado pela Divisão Econômica da CNC a partir de dezembro, e os resultados serão divulgados em abril de 2016

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Divisão Econômica (DE) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai realizar uma pesquisa cujo objetivo é traçar o perfil do setor de serviços terceirizáveis. A elaboração do levantamento começa neste mês de dezembro, com a definição dos indicadores a serem medidos.

O Projeto foi anunciado durante a reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), em 24 de novembro, em Brasília, por Rodrigo Timm Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC. Demanda antiga da Câmara, a pesquisa terá início em fevereiro de 2016, com o trabalho de campo. Conforme o calendário proposto pelo Deplan, a tabulação dos dados pela DE será feita em março, e a divulgação dos resultados, com uma radiografia detalhada da atividade em todo o País, ocorrerá no mês seguinte.

Entre os indicadores previstos para análise estão o percentual de participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País); o crescimen-

Laércio Oliveira deu tom otimista à reunião, afirmando que “não se devem fechar os olhos às oportunidades de negócios que as crises geram”

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to observado nos últimos dez anos e a comparação desse índice com o PIB; o número de estabelecimentos por região; e o porte e a opção das empresas pelo regime de arrecadação previsto no Simples Nacional.

Também será examinada a força de trabalho segundo regiões geográficas, a faixa de pessoal ocupado e o grau de instrução.

O exame das várias proposições em tramitação no Congresso Nacional tomou a maior parte da reunião da CBST. Entraram na discussão, entre outros, o PL 4.330/2004 (PLC 30/2015), que regulamenta a terceirização; o PL 4.238/2012 (PLS 135/2010), que institui o Estatuto da Segurança Privada/Piso Nacional de Salário dos Empregados; o PL 5.140/2005, que dispõe sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica; e o PL 6.144/2013, que dispõe sobre a aplicação de cotas para deficientes nas empresas de segurança privada.

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, falou sobre a revogação, pelo

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atual ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, da Portaria nº 1.288/2015, que estipula regras para a contratação de aprendizes no contexto da Lei de Cotas.

Segundo ele, a Portaria, assinada pelo então ministro Manoel Dias, foi construíd­a ao longo de oito meses por um Grupo de Trabalho (GT) – no qual Segato foi o representante da CNC – com a participação de várias entidades patronais e de trabalhadores, “e era benéfica para todos os envolvidos”.

Os empresários – disse o presidente da Febrac – estão empenhados no cumprimento da Lei de Cotas de Aprendizes, “mas discordam das várias e conflitantes interpretações de inspetores do trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho”. A falta de uma portaria está levando empresas a serem autuadas e a arcarem com pesadas multas.

Ele reivindica que o GT que montou a proposta inicial seja recriado e continue o trabalho, fazendo os ajustes agora questionados pelo novo ministro, Miguel Rossett­o. “O ministro se dispôs a reavaliar a proposta e pediu um prazo, que venceu em 5 de novembro. Desde então, estamos tentando uma nova negociação”, informou.

O coordenador da CBST, Jerfferson Simões, convocou os empresários de serviços terceirizáveis a se integrarem à Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins, iniciativa da Fecomércio-PR com o apoio de várias entidades patronais. “A proposta do governo, que prevê a simplificação e a unificação dos dois impostos, acarretaria aumento brutal da tributação, que afetaria principalmente o segmento de serviços”, explicou Simões, justificando o encaminhamento do assunto para debate na reunião.

No Manifesto, lançado na sede da Fecomércio-PR, as instituições alertam que o Projeto “gera grande insegurança para os negócios e os investimentos privados”.

Para o presidente da entidade e vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, os reflexos de mais um aumento terão um efeito negativo na economia, que pode incluir fechamento de empresas, inflação e ameaça a 20 milhões de empregos.

Reiner Leite (E), da Assessoria Legislativa, detalhou o andamento no Congresso Nacional das proposições de interesse do setor

Balanço Ao avaliar a evolução dos trabalhos da CBST, o vice-presidente da CNC e deputado, Laércio Oliveira, disse estar “orgulhoso por ter feito parte da inserção do setor de serviços na rotina” da entidade.

“Nos últimos quatro anos houve o envolvimento total da entidade e de toda a sua estrutura nas questões que dizem respeito a serviços.”

Ele lembrou que unidades importantes da instituição dedicam muita atenção e ajudam na estratégia de defesa do setor, como a Rede Nacional de Assessorias Legislativas dos Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), a Assessoria de Gestão das Representações (AGR), a Rede Nacional de Representações do Sistema Comércio (Renar) e a própria Câmara de Serviços Terceirizáveis.

Sobre as perspectivas para 2016, Laér­ cio Oliveira entende que a palavra que deve orientar o empresariado é esperança.

“Neste ano passamos pelas maiores dificuldades. Ainda estamos aprendendo a lidar com tantos problemas gerados por uma economia instável, mas já temos o trunfo de não sermos mais surpreendidos”, observou. “É preciso cautela, porém não se devem fechar os olhos para as oportunidades de negócios que as crises geram.”

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Empresários ópticos debatem normas da ABNT

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CBÓptica é favorável a atualização e revisão de norma que trata de proteção contra raios solares, mas Associação diz que orientação é seguir padrão ISO, por ser norma internacional

Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) debateu, em reunião no dia 12 de novembro, as Normas que regulam o setor óptico. O foco foi a atua­ lização e a revisão da NBR 15.111:2004 (proteção pessoal de olhos, óculos de sol e filtros de proteção contra raios solares para uso geral), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Baseada em estudo científico, a atua­ lização que tinha o apoio da CBÓptica definia como sendo de 400 nm (nanômetro, unidade de medida de luz e radiação) o requisito mínimo para que óculos de proteção solar não constituíssem risco à saúde e à segurança dos usuá­rios.

A Norma foi submetida a Consulta Nacional, explicou Cássia Marques, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, na apresentação que fez aos membros da Câmara.

O problema é que, no ano passado, a ISO publicou as Normas 12311 e 12312-1, que tratam do tema. De acordo com a ABNT, a orientação é que, havendo norma ISO sobre um mesmo assunto, deve ser seguido o formato internacional.

A CBÓptica defende que a decisão tenha o componente de preservação da saúde visual, sem levar em conta o interesse comercial, de acordo com o coordenador da Câmara, André Roncatto, representante

Cássia Marques e Douglas Pinheiro, da CNC: apresentação de dados aos membros da Câmara

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da CNC no Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos (CB-49): “O trabalho da Câmara, com o apoio incisivo das áreas técnicas da CNC, é estar presente nos grupos técnicos de trabalho da ABNT, defendendo os interesses tanto dos usuários quanto dos empresários do setor. Acredito que, com inteligência e criatividade e envolvendo o expertise do Senac – que já é membro de alguns grupos de trabalho da ABNT –, temos condições de defender e garantir que, quando as Normas estiverem aprovadas, prevejam filtro de 400 nanômetros, necessário para proteção da saúde visual.”

Cássia informou também que, por intermédio do representante da CNC no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Adelmir Santana, foi solicitada a criação do Grupo de Trabalho sobre Produtos Ópticos. O objetivo é estabelecer procedimentos para o cumprimento das boas práticas do varejo de produtos ópticos.

Projetos no Congresso A pedido da CBÓptica, a Assessoria Legislativa da CNC fez um levantamento sobre as proposições de interesse da Câmara que estão tramitando no Congresso Nacional. Segundo o assessor Douglas Pinheiro, apenas o Projeto de Lei 5.534/2005 (PLS 512/2003) afeta o segmento.

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O Projeto, que torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências, já foi aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIC) e de Defesa do Consumidor (CDC), ambas da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Ver para Aprender O gerente de Saúde e Ação Social do Sesc Nacional, Irlando Nogueira, fez uma apresentação mostrando ações da entidade. Ele detalhou o Projeto Ver para Aprender, que promove a saúde visual entre os brasileiros, especialmente os comerciários. O atendimento oftalmológico é levado a comunidades que apresentam maior deficiência em relação a profissionais de oftalmologia, estimulando, paralelamente, o comércio varejista do segmento óptico.

Segundo ele, o Sesc está aumentando a interface de entendimento com a CBÓptica, ampliando o Projeto entre as empresas de comércio e serviços. “Por intermédio dos Departamentos Regionais do Sesc, queremos envolver as empresas, sensibilizá-las para adesão ao Projeto, em benefício dos seus empregados e, em consequência, da produtividade da empresa”, informou. A metodologia foi testada no Departamento Nacional da entidade como se fosse uma empresa, concluindo-se pela viabilidade da proposta.

Irlando se declarou entusiasmado com a repercussão de sua apresentação. “Saio da reunião com o sentimento de que há entendimento com os empresários do segmento óptico e prevejo muita colaboração para pôr ideias em prática.”

O chefe da Divisão de Saúde (Serbem) da CNC, Alexandre de Marca, disse que vem acompanhando o desenvolvimento dos Projetos na área de saúde do Sesc, como o Ver para Aprender. “Vislumbramos, a partir dessas ações, uma janela de oportunidades envolvendo todo o Sistema”, disse.

O secretário-geral da Confederação, Marcos Arzua, concordou, afirmando que as entidades do Sistema Comércio “têm a

missão de identificar em que o Projeto, que é positivo, pode ser melhorado. A CBÓptica é um ambiente adequado para debate e encaminhamento de propostas de melhorias”.

“A Câmara tem, de fato, a representatividade para sugerir. Temos consciência de quanto é importante estarmos – CNC, Sesc e sindicatos – pensando juntos”, declarou André Roncatto.

No alto, Marcos Arzua e André Roncatto; acima, Alexandre de Marca

Mapa do setor No encerramento da reunião, Rodrigo Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, apresentou o trabalho Varejo de óticas: Mapeamento estrutural, resultado de levantamento realizado pela Divisão Econômica da CNC. Entre outros detalhes, a pesquisa mostrou que, de 2006 para 2014, o setor cresceu apenas cerca de 11% – 97% são microempresas, e do total de 36.754 existentes no Brasil, 76% são optantes do Simples Nacional. A maior parte (78%) dos empregados têm curso médio completo, enquanto a maioria (54%) recebe entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

Dos quase 110 mil trabalhadores do setor, 60% são vendedores. O segmento óptico tem uma participação de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas do Brasil).

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Inspeção Veicular e MVA na agenda empresarial Integrantes da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos discutiram saídas legislativa e jurídica para os dois temas

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Os participantes debateram muito a questão da Margem de Valor Agregado na substituição tributária, que tem implicações negativas para o comércio

Inspeção Técnica Veicular (ITV) e a Margem de Valor Agregado (MVA) na substituição tributária de peças automotivas, temas recorrentes entre os em­ presários varejistas do setor, centralizaram os debates na reunião da Câmara Brasilei­ ra do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE). O encontro foi reali­ zado em 5 de novembro, em Brasília.

Prioridade na ação da Câmara, a im­ plementação da ITV no Brasil seria bené­ fica para a sociedade, tanto pela elevação do nível de segurança dos automóveis quanto pela redução da poluição ambien­ tal, avaliou o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos.

Na discussão sobre a melhor forma de tratar o assunto, Cácito Esteves, da Divi­ são Jurídica da CNC, alertou para o fato de que, se a proposta de criação da ITV tiver origem legislativa, será considerada in­ constitucional. Ele lembrou que o Código Brasileiro de Trânsito dá exclusiva compe­ tência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para normatizar procedimentos e licenciamento de veículos.

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Além disso – enfatizou –, é de respon­ sabilidade dos órgãos ou entidades execu­ tivas de trânsito (Detrans) dos Estados e do Distrito Federal inspecionar as condições de segurança veicular. Esteves destacou que uma opção seria atuar nos Detrans, tendo como base o Código Brasileiro de Trânsito e resoluções esparsas do Contran.

Isso foi feito no Rio de Janeiro, onde o Detran instituiu a inspeção por portaria – que não usa a expressão ITV. “A Portaria se baseia em resoluções do Contran crian­ do um arcabouço jurídico sobre equipa­ mentos essenciais. Atenderia aos objetivos da Câmara”, disse.

Douglas Pinheiro, da Assessoria Legis­ lativa (Apel) da CNC, relatou que existe apenas uma proposição sobre o tema na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, com dois projetos apen­ sados. Em tramitação há 14 anos, aguarda apenas a deliberação em plenário. Ele ex­ plicou também que o PL, oriundo da Co­ missão de Viação e Transportes, pretende regulamentar a ITV em âmbito nacional.

Depois de ouvir os argumentos legislativo e jurídico, o coor­ denador da CBCPAVE conce­ deu a palavra aos empresários para que cada um falasse sobre a realidade em seu estado. A principal dificuldade é contor­ nar a visão de que, com a intro­ dução da inspeção, está apenas se criando mais uma taxa para o contribuinte.

Ranieri Leitão, do Ceará, e Gerson Lopes, do Rio Grande do Sul, ganharam apoio dos demais em relação à proposta de trabalhar para mostrar que

INSTITUCIONAL O coordenador, Ari dos Santos (E), e Ranieri Leitão reconheceram as dificuldades de avançar para atingir o objetivo de criar a ITV nos Estados

a iniciativa do setor é benéfica para a so­ ciedade. Ambos sustentaram que é pre­ ciso se aproximar dos órgãos públicos e criar parcerias.

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, informou que, de parte da Confe­ deração, as Federações do Comércio serão orientadas a fazer campanhas de conscien­ tização, do ponto de vista tanto ambiental quanto de segurança.

Ari dos Santos reconheceu que, diante das dificuldades de avançar para atingir o objetivo de criar a ITV, “a Câmara opta por realizar um trabalho crescente de cons­ cientização, com o olhar pela qualidade de vida da população”.

MVA Os empresários também debateram muito a questão da Margem de Valor Agre­ gado na substituição tributária (regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou pres­ tações de serviços é atribuída a outro con­ tribuinte) de peças automotivas, que tem implicações negativas para o setor. Antes, eles ouviram a análise do advogado Cácito Esteves, segundo o qual, sem a MVA, seria impossível realizar a operação de substi­ tuição tributária feita pelos Estados, que nada mais é do que a cobrança do ICMS de forma antecipada por uma venda futura. “É uma venda fictícia no momento do pagamento do tributo, e, como tal, a ela é atribuído um valor, que é o preço do pro­ duto acrescido da MVA.” A identificação da MVA não é aleatória, explicou. O § 4º

do Artigo 8º da Lei Complementar (LC) nº 87/1996 determina a forma como a MVA deve ser apurada (com base em preços usualmente praticados no mercado consi­ derado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou por meio de infor­ mações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores). “Ocorre que a grande maioria dos Estados não apuram a MVA da forma determinada pela Lei.” Para solucionar o problema, a Divisão Jurídica da CNC identificou duas possibi­ lidades de atuação: politico-institucional, nas Secretarias Estaduais de Fazenda (“inviável em razão da situação fiscal dos Estados”); ou judicialmente, para que se determine a apuração da MVA na forma estipulada pela LC 87/1996. Para Esteves, esta última também tem complicações, em razão da falta de estrutura financeira dos sindicatos para suportar os custos envolvi­ dos em uma ação dessa natureza.

Após os debates, o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos, resumiu o con­ senso empresarial: o assunto é delicado e de complexa solução. Ele justificou que os Estados, por conta de suas tradicionais di­ ficuldades financeiras, usam a cobrança do MVA como antecipação de receita. “Isso vem prejudicando o segmento de peças e acessórios do setor automotivo.”

A Câmara vai sugerir que cada sindi­ cato, junto com as Federações do Comér­ cio, dialogue com as autoridades buscan­ do um acordo que seja bom para todos os envolvidos.

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Instalada Câmara de Comércio Exterior

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Novo órgão consultivo da CNC já nasce com o desafio de subsidiar a entidade na defesa dos interesses dos empresários nas diversas esferas de um setor cujas previsões são preocupantes

Confederação Nacional do Comér­ cio de Bens, Serviços e Turismo rea­lizou, em 30 de novembro, no Rio de Janeiro, a instalação da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex).

Sob a coordenação de Rubens Torres Medrano, da Fecomércio-SP, a CBCex con­ ta com os seguintes membros em sua com­ posição: Anderson Santos da Frota (Feco­ mércio-AM), Fernando Franco de Azevedo Santos (Fecomércio-GO), Henry Uliano Quaresma (Fecomércio-SC), José Augusto de Castro (AEB), Luiz Carlos Bohn (Feco­ mércio-RS), Luiz Fernando Coelho Bran­ dão (Fecomércio-BA), Rui Lemes (Feco­ mércio-PR) e Valdir Santos (Feaduaneiros).

“Tenho a convicção de que teremos muit­o trabalho. O comércio exterior é cada vez mais importante em um cenário de eco­ nomia globalizada”, afirmou Medrano. Se­ gundo ele, o grupo vai trabalhar como um colegiado, tendo como primeira tarefa o levantamento e a consolidação de dados do setor para a construção de um planejamento estratégico de ações. Rubens Medrano disse também que, inicialmente, a proposta é tra­ balhar em três eixos de atuação: administrati­ vo (com atenção aos acordos e convênios da área), legislativo (voltados para as normas e leis do setor) e operacional (na Receita Fede­ ral, em autoridades alfandegárias, etc.).

Entre as ações planejadas estão a aná­ lise da política de comércio exterior e negociações internacionais, orientando o relacionamento da CNC com órgãos go­ vernamentais e outras entidades; a formu­ lação de propostas para que a entidade atue nos diversos órgãos e entidades governa­ mentais e privados para aprimoramento da legislação e procedimentos que regulam o comércio internacional; o apoio ao entrosa­ mento dos diversos segmentos comerciais e de serviços abrangidos pela Confedera­

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ção com o mercado mundial; e a sugestão de ações para promoção comercial, inves­ timentos, serviços, acordos internacionais e capacitação profissional do comércio para atividades internacionais.

Cenário é preocupante “Sou um grande interessado nas ques­ tões que serão debatidas aqui”, afirmou o ex-ministro da Fazenda e consultor Eco­ nômico da Presidência da entidade, Er­ nane Galvêas, convidado para falar aos membros da Câmara sobre o panorama do comércio internacional. De acordo com Galvêas, o cenário é preocupante: as ex­ portações de janeiro a outubro chegaram a US$ 16,0 bilhões, acumulando no ano US$ 160,5 bilhões (-16,4%), e as importa­ ções foram da ordem de US$ 14,1 bilhões, acumulando US$ 148,3 bilhões (-23,5%) no mesmo período. “Estamos caminhando para um rombo”, alertou. Ainda segundo Galvêas, no período analisado houve que­ da nas exportações para China (-14,50%), Estados Unidos (-9,55%), Argentina (-10,83%), Alemanha (-21,81%) e Japão (-30,93%), só para citar os dados mais re­ levantes. “É quase uma tragédia. Vamos ter que conviver com a crise por muito tempo”, lamentou.

Entretanto, para o ex-ministro nem tudo é pessimismo: “É um momento de unidade de um sistema como o nosso para enfrentar as dificuldades que surgem. A recessão eco­ nômica tornou mais importante essa unidade de pensamento e ação, para que possamos gerar mecanismos de defesa”, declarou. “O momento é oportuno, já que estamos com uma grande preocupação: não há investi­ mento no País, já que o setor privado não tem confiança para investir. O comércio ex­ terior, que responde por 12,5% do PIB, pode ser uma alavanca para a mudança.”

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Ao lado, e da esquerda para a direita, Darci Piana, Marcos Arzua e Ernane Galvêas; abaixo, o coordenador da CBCex, Rubens Medrano

“Há um esforço muito grande para que o Plano Nacional de exportação funcione, mas enquanto o Brasil não fizer seu dever de casa, não mudaremos esse cenário”, afir­ mou José Augusto de Castro, president­e da Associação de Comércio Exterior do Bra­ sil (AEB). “Dependemos da exportação de commodities (matérias-primas negociadas nos mercados internacionais), que ainda não caíram em quantidade, mas em preço.

Em 2015 vamos exportar menos manu­ faturados que em 2006”, complementou Castro. Segundo a AEB, a desaceleração do crescimento chinês tem tido efeitos negativos no Brasil, já que o menor ape­ tite do país asiático fez com que o preço das commodities atingisse o menor nível deste século. Essa volatilidade, junto com a recente desvalorização do yuan, atinge siderúrgicas, mineradoras e petroleiras brasileiras. Com uma pauta baseada prin­ cipalmente em minério de ferro, soja e pe­ tróleo, as exportações brasileiras tiveram um baque em valores negociados.

Oportunidade em meio à crise O vice-presidente Administrativo da CNC e coordenador-geral das Câmaras, Darci Piana, destacou a continuidade dos trabalhos desses órgãos. “O que acontece entre as reuniões é muito importante. É quando damos sequência ao que foi deba­ tido e sugerido, com o envolvimento das áreas técnicas da Confederação”, explicou.

Marcos Arzua, secretário-geral da Con­ federação, afirmou que as Câmaras do Co­ mércio da entidade constituem verdadeiros fóruns de discussões, estudos e sugestões para subsídio a eventuais ações políticas da entidade em apoio à defesa das catego­ rias econômicas representadas.

Rui Lemes, da Fecomércio-PR, expli­ cou o funcionamento da Câmara de Co­

mércio Exterior da Federação. O executivo citou missões empresariais, acordos e ro­ dadas de negócios que facilitam a entrada de empresários em novos negócios. Valdir Santos, da Feaduaneiros, destacou: “Meu objetivo aqui é contribuir para a moderni­ dade das relações de comércio exterior. Te­ mos, por exemplo, muitos problemas com a Anvisa”, disse. Já Henry Uliano Quares­ ma, da Fecomércio-SC, ressaltou que o cenário caótico do segmento se repete de forma cíclica. “Levar reivindicações ao governo via CNC pode gerar muitos resul­ tados positivos”, pontuou.

Também foram elencados pelos mem­ bros da CBCex temas específicos de tra­ balho, como a estrutura operacional de co­ mércio exterior nos Estados; o panorama nacional e as perspectivas internacionais; o relacionamento da CNC com áreas de governo, como MDIC, MRE, Apex, An­ visa, Secretaria da Receita Federal, etc.; a exportação de serviços; a facilitação do comércio externo, com atenção às médias, micros e pequenas empresas; o tratamento tributário e fiscal isonômico nos incentivos às exportações de bens e serviços; ques­ tões relativas à infraestrutura (portuária, aeroportuária, ferroviária, aeroviária, ro­ doviária e marítima); e zonas Francas de Fronteira, entre outros pontos.

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Ajuda para educação cumprir metas em 2016 Ministro Aloizio Mercadante pede apoio de parlamentares para enfrentar anunciados cortes no orçamento da pasta

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Presidente da Frente Parlamentar, Alex Canziani sugeriu a construção de centros de formação de professores, que “contribuiria para ajudar a academia a viabilizar a mão de obra mais importante que o Brasil precisa: o professor”

ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu a deputados e senadores que integram a Fren­ te Parlamentar Mista da Educação apoio para contornar os problemas que enfren­ tará em 2016, a partir dos cortes orçamen­ tários previstos no ajuste fiscal do gover­ no. Ele manifestou sua preocupação em 22 de outubro, em palestra durante café da manhã para o lançamento, em mídia digital, da edição 2015 do Ciclo de Pales­ tras Educação em Debate.

A prioridade do Ministério da Educação (MEC), segundo ele, será o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educa­ ção (PNE), que fixa diretrizes e estratégias educacionais para União, Estados e Muni­ cípios. A mais preocupante, de acordo com o ministro, é a meta 1, de que até o final do ano que vem todas as crianças com idade entre 4 e 5 anos estejam na escola. Atual­ mente, 700 mil nessa faixa etária estão fora das salas de aula.

Mercadante anunciou uma reformu­ lação do ensino profissionalizante e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ideia, segundo ele, é investir R$ 6 bilhões e integrar o EJA com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

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(Pronatec). “Vinculando a educação pro­ fissional à complementação do ciclo regu­ lar de formação, a motivação para o estu­ dante será outra.”

Ao final, Mercadante enfatizou que “só seremos um país desenvolvido se formos um país que tenha educação de qualida­ de universal. A educação é o caminho da oportunidade, é a base da cidadania, da cultura e da tolerância democrática, sendo preciso elegê-la como tarefa mais impor­ tante”, destacou.

O deputado Alex Canziani, presidente da Frente, que abriu a solenidade, falou da parceria do Sistema S com o Pronatec, des­ tacando o trabalho desenvolvido pelo Sis­ tema CNC-Sesc-Senac, que há anos forma profissionais de alto gabarito. O parlamen­ tar sugeriu a construção de centros de for­ mação de professores. Segundo ele, “essa ação contribuiria para ajudar a própria aca­ demia a viabilizar a mão de obra mais im­ portante que o Brasil precisa: o professor”.

Durante o evento, foi entregue ao mi­ nistro a mídia digital com mais uma edição da série de palestras Educação em Debate, que leva à Câmara especialistas de diferen­ tes áreas ao longo de um ano.

Estavam presentes o presidente da Co­ missão de Educação da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG); o secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso; o presidente da Coorde­ nação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Mi­ nistério da Educação, Carlos Nobre; o pre­ sidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soa­ res; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, além de deputados e sena­ dores membros das Comissões de Educa­ ção das duas Casas.

INSTITUCIONAL O diretor da CNC Marco Aurélio Sprovieri e a ministra Izabella Teixeira durante a assinatura do Acordo em Brasília

Assinado acordo para logística reversa Documento garante sistema de recolhimento de embalagens como garrafas plásticas e latas de alumínio

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ministra do Meio Ambiente, Iza­ bella Teixeira, assinou, em 25 de novembro, junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a outras 20 entidades representativas do setor empresarial do comércio e da indústria, um acordo se­ torial para a implementação da logística reversa de embalagens em geral. Também assinou o documento o Movimento Na­ cional dos Catadores de Materiais Reci­ cláveis. Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC, representou o presidente da en­ tidade, Antonio Oliveira Santos, na assi­ natura do Acordo, na sede do Ministério, em Brasília.

Os Acordos Setoriais estão previstos na Lei 12.305/2010, que institui a Políti­ ca Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), segundo a qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem criar um sistema de recolhimento dos produtos descartados para que sejam reaproveita­ dos pela indústria ou tenham destinação final adequada.

No documento, os empresários res­ ponsabilizam-se por criar um sistema de recolhimento independente dos sistemas públicos de limpeza urbana. “A CNC está aqui, representando os empresários

do comércio, para firmar mais um acor­ do com a intensão de contribuir para o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou Sprovieri.

A ministra Izabella Teixeira destacou a colaboração de todos os setores envolvidos no processo e o fato de o Acordo ter incluí­ do não só fatores ambientais, como tam­ bém tecnológicos, econômicos e sociais.

“A inclusão dos catadores de materiais recicláveis foi essencial para a implemen­ tação dessa logística reversa, assim como a colaboração da classe empresarial, que produz as embalagens e está presente para colaborar com a retirada desses materiais do meio ambiente”, afirmou a ministra.

Acordos pendentes A PNRS prevê a implementação de cinco acordos setoriais, já tendo sido consolidados os de embalagens plásticas de óleos lubrificantes; lâmpadas fluo­ rescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e embalagens em geral.

“Falta ainda consolidar os Acordos de produtos eletroeletrônicos e seus compo­ nentes e de resíduos de medicamentos e suas embalagens”, explicou a assessora da CNC Cristiane Soares, especialista em assuntos ambientais.

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Atenção às regras para venda do amianto Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente da CNC recebe procurador do Trabalho, que apresentou informações sobre as Leis e normas que proíbem ou limitam o uso da substância e de produtos derivados

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Grupo Técnico de Trabalho so­ bre Meio Ambiente (GTT-MA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recebeu o gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Luciano Leivas, que atualizou os representantes do comér­ cio sobre as Leis e normas que proíbem ou limitam o uso da substância no País. A 12ª Reunião do GTT-MA foi realizada em 27 de novembro, no Rio de Janeiro.

Leivas fez uma análise jurídica do uso do amianto no setor do comércio, segundo a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e apresentou os pontos principais da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que de­ termina os critérios de segurança para as atividades insalubres. Segundo o procura­ dor, existe no Brasil uma abordagem geral sobre o amianto que segue duas direções, a que estabelece o uso controlado e a de substituição. Ele esclareceu que para o MPT as normas para o uso controlado se aplicam a todos os setores da cadeia pro­ dutiva, o que inclui o comércio.

Para Cristiane Soares, asses­ sora da AGR, o tema é polêmi­ co, e, para manter entidades sin­ dicais e empresários informados sobre as normas e a fiscalização, a Confederação convidou o Mi­ nistério. “É preciso debater o assunto no GTT-MA para que possamos dar uma orientação às nossas bases”, afirmou.

Procurador do MPT Luciano Leivas fala das obrigações impostas à comercialização do amianto e seus derivados no Brasil, em reunião do GTT-MA

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Proibição Nos Estados onde o uso do amianto está proibido – Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mi­ nas Gerais – existem ações civis públicas contra comerciantes que vendem produtos que contêm a substância. “Os que ainda não têm esse tipo de lei devem seguir a re­ gulamentação federal, que traz uma série de obrigações, como o monitoramento da saúde dos empregados expostos ao pro­ duto por até 30 anos e o monitorament­o das fibras do amianto no meio ambiente laboral a cada semestre”, explicou Leivas.

Para o procurador, o conjunto de obriga­ ções estruturadas gera um custo muito maior para o produto, que tem preferência na comercialização pelo seu baixo custo.

“Não estamos aqui para coagir ou causar qualquer tipo de indisposição; estamos trazendo as informações para que os em­ presários do comércio tomem as decisões de acordo com as obrigações impostas e avaliem o interesse na continuidade de comercialização do produto”, declarou o procurador do MPT.

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Mais integração entre representantes Assessoria de Gestão das Representações apresenta soluções para ampliar a capacitação e promover mais integração entre os representantes do Sistema Comércio

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Assessoria de Gestão das Represen­ tações (AGR) da Confederação Na­ cional do Comércio de Bens, Ser­ viços e Turismo (CNC) foca em pesquisa, capacitação e integração para aperfeiçoa­r a atuação em defesa dos interesses dos em­ presários representados. As novidades fo­ ram mostradas durante o 4º Encontro com Gestores das Representações da Rede Na­ cional de Representações do Sistema Con­ federativo do Comércio (Renar), realizado em 26 de novembro, no Rio de Janeiro.

Na abertura do evento, o vice-president­e da Confederação e deputado federal, Laér­ cio Oliveira, falou da responsabilidade e da visibilidade gerada pelo trabalho da Renar.

“Falar em nome de uma instituição ou en­ tidade é um grande peso, requer compro­ misso. Ao assumirmos esse compromisso, temos a necessidade de sermos referência; e nada melhor que conhecer aquilo que es­ tamos fazendo e a opinião da instituição, porque a representação é a razão de ser de nossas instituições”.

Perfil e atuação dos representantes A AGR fez um levantamento sobre o perfil e a atuação dos representantes do Sistema Comércio. A pesquisa foi respon­ dida por 25% dos representantes, e quase a totalidade (97%) declarou se sentir segu­ ra e preparada para atuar, mas pouco mais da metade (61%) participa de treinamen­ tos e cursos de aprimoramento. Os dados apresentados foram debatidos pelos gesto­ res, que sugeriram objetivos e estratégias para aprimorar o trabalho da Rede. Entre

as propostas apresentadas, algumas já foram adiantadas pela AGR, que apre­ sentou, durante a reunião, o programa de

capacitação para os representantes, que será oferecido em ambiente virtual de aprendi­ zagem, e a Rede CNC, uma plataforma de comunicação para troca de informações.

Sobre a capacitação, cujo início está previsto para o primeiro semestre de 2016, a assessora da AGR Cristiane Soares ex­ plicou a escolha da oferta por meio da edu­ cação a distância (EAD). “Não queríamos apenas criar um programa, mas inovar na forma de chegar aos representantes. Por isso escolhemos trabalhar com a EAD. Te­ remos um módulo inicial com informações comuns a todos, que estamos chamando de ambientação, e depois o representante contará com programas específicos”, es­ clareceu. A Rede CNC foi lançada duran­ te a reunião e já está em funcionamento.

Criada para ser um canal único de comuni­ cação, a ferramenta possibilita um ambien­ te controlado e seguro para troca de infor­ mações estratégicas. “Com a Rede CNC, pretendemos minimizar e mitigar todos os possíveis problemas de comunicação, além de integrar e fomentar as atividades de representação da CNC, das federações, dos sindicatos, do Sesc e do Senac”, afir­ mou a chefe da AGR, Wany Pasquarelli.

Vice-presidente da CNC Laércio Oliveira abre o 4º Encontro de Gestores da Renar

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EM FOCO

Alinhamento de ideias e ações para o Sistema VIII Encontro Nacional de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio reuniu profissionais de todo o País em Bonito (MS)

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Edison Araújo fala na abertura do evento, ladeado pelo prefeito e pela secretária de Turismo, Comércio e Indústria de Bonito.

Abaixo, os assessores de comunicação do Sistema Comércio

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), o VIII Encontro Nacional de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, de 11 a 13 de novembro, em Bonito (MS). O evento, realizado pela Assessoria de Comunica­ ção (Ascom) da CNC, reuniu 22 federações estaduais e nacionais, a equipe da CNC, o Sesc-DN e o Senac-DN, a fim de debater temas estratégicos para a comunicação integrada.

De acordo com o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araú­ jo, anfitrião do encontro, a iniciativa foi oportuna por possibilitar o alinhamento de estratégias e a identificação de necessidades para promover a comunicação de forma cada vez mais integrada entre as entidades do Sistema Comércio. Foram discutidos temas relevantes, como plane­ jamento estratégico para a co­ municação de crise, pesquisa de imagem, banco de imagens integrado e gestão da marca CNC, Fecomércio, Sesc e Se­ nac, informou Cristina Calmo­n, chefe da Ascom. Segundo Leo­ nardo Fonseca, assessor do De­ partamento de Planejamento (Deplan) da Confederação, o evento permitiu compilar ideias ligadas a esses temas e realizar uma priorização delas, a fim de transformar o debate em pro­ postas para a ação integrada da CNC com as federações a partir do ano que vem.

Prestigiaram o encontro o prefeito de Bonito, Leonel Le­ mos de Souza Brito, a secre­ tária de Turismo, Comércio e Indústria do Município, Julia­ ne Salvadori, e o presidente do Bonito Convention & Visitors Bureau, Rodrigo Coinete.

EM FOCO

Prioridades do comércio na agenda legislativa Projeto de Lei 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que cria o Sistema S da Saúde, é um dos temas em destaque

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Rede Nacional de Assessorias Le­ gislativas do Sistema CNC-Sesc­ Senac (Renalegis) conseguiu, em 2015, resultados efetivos para o setor terciá­ rio na defesa de proposições em tramitação no Congresso Nacional. O balanço positivo do trabalho dos assessores é do vice-presi­ dente da Confederação Nacional do Comér­ cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira.

“Vários projetos de interesse do comér­ cio tiveram encaminhamento favorável graças às ações da Renalegis”, acrescentou o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso. Eles participaram, em 17 de novembro, em Brasília, da última reu­ nião do colegiado no ano. Estiveram no en­ contro os deputados Carlos Gomes (PRB­RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Na pauta prioritária do encontro estava o Projeto de Lei nº 559/2015, que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendi­ zagem em Saúde (Senass), os quais fica­ riam vinculados à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS). Pela proposta, os recur­ sos hoje administrados por Sesc e Senac seriam redirecionados ao Sess e ao Senass.

Técnicos do Sesc e do Senac apresenta­ ram o trabalho de duas instituições realiza­ dos em várias áreas, há cerca de 70 anos.

O assessor em Saúde do Sesc Nacional, Anderson Dalbone, afirmou que desde a

criação da entidade, em 1946, foram rea­ lizados mais de 5 milhões de matrículas.

Hoje existem unidades em cerca de 2.200 municípios, além de 492 unidades fixas.

Ele destacou os programas na área de saúde, “cuja preocupação é a atenção e o cuidado para estimular hábitos saudáveis, como o OdontoSesc e o Sesc Saúde Mu­ lher. No Brasil, são 362 restaurantes e lan­ chonetes, 157 consultórios e salas de enfer­ magem e 673 consultórios odontológicos.

Antonio Henrique Paula, Relações Insti­ tucionais do Senac Nacional, revelou que em sua história a entidade realizou 55 milhões de atendimentos em mais de 3 mil municípios.

Ele destacou os investimentos em educação profissional para o ambiente da saúde. “Para promover cursos, não basta apenas ter um currículo de qualidade; é exigida uma grande estrutura física, que construímos ao longo dos anos. Hoje são mais de 500 laboratórios, car­ retas-escola saúde e até barco-escola”, disse.

Antonio Henrique enfatizou que a maior par­ te dos cursos não têm custo para estudantes.

Segundo ele, em 2014 mais de 1,1 mi­ lhão de matrículas foram gratuitas – pro­ venientes tanto do Programa Senac de Gratuidade (PSG), mantido com recursos próprios, como do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), iniciativa do governo federal que tem o Senac como um de seus princi­ pais parceiros. Leia mais sobre a reunião em http://migre.me/saN9b.

Integrantes da Renalegis debateram com deputados a pauta de projetos de interesse do setor

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EM FOCO

Mérito Legislativo à CNC e a Antonio Oliveira Santos Entidade e seu presidente são homenageados com a maior honraria da Câmara dos Deputados pelos serviços relevantes prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil

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O vice-presidente da CNC e deputado, Laércio Oliveira, recebeu a condecoração, composta por Diploma e Medalha. A honraria foi entregue a Oliveira Santos, durante a reunião de Diretoria da CNC

Câmara dos Deputados concedeu sua maior honraria, a Medalha do Mérito Legislativo, à Confe­ deração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e ao seu presi­ dente, Antonio Oliveira Santos. O prêmio, entregue uma vez por ano, distingue au­ toridades, personalidades e entidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

A solenidade foi realizada em 18 de novembro, em sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães. Em nome da CNC e de Oliveira Santos, a condecoração foi re­ cebida pelo vice-presidente da instituição e deputado, Laércio Oliveira (SD-SE). “É um momento especial, porque a sensação é a do dever cumprido. Sinto muito orgu­ lho por representar o presidente Oliveira Santos no momento em que sua dedicação, por mais de três décadas, aos interesses do comércio de bens, serviços e turismo está sendo reconhecida e agraciada.” É importante para os empresários do setor terciário, segundo Laércio Oliveira,

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que a sociedade, por intermédio da Câma­ ra dos Deputados, reconheça e agradeça à entidade com essa medalha, não só pelo trabalho em prol da economia de mercado e da atividade sindical, mas também por investir nos braços de educação profissio­ nal e qualidade de vida do trabalhador, que são o Senac e o Sesc.

Em seu discurso na abertura da sole­ nidade, o presidente da Câmara, deputa­ do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que “estão aqui os que empreendem, in­ fluenciam boas condutas sociais e ava­ lizam a saúde, a justiça, os direitos hu­ manos, a estabilidade constitucional e o Estado Democrático de Direito”.

A indicação da CNC para o prêmio foi feita pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), enquanto a do presidente Antonio Oliveira Santos foi do deputa­ do Arthur Maia (SD-BA). Foram tam­ bém condecorados, entre outros, o vice­ presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

EM FOCO Representantes da CNC durante seminário na Capital Federal. Ao centro, o ministro do STF Gilmar Mendes

Novo Código Comercial é apresentado nos EUA Missão oficial e seminário em Brasília mostram importância do Projeto de Lei, que aguarda avaliação do Congresso

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epresentantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, serviços e Turismo (CNC) parti­ ciparam de duas importantes iniciativas ligadas ao Projeto do novo Código Co­ mercial brasileiro.

O vice-presidente da entidade Laércio Oliveira apresentou relatório da Missão Oficial aos Estados Unidos, formada pela Câmara dos Deputados e pela Confede­ ração e realizada no período de 9 a 13 de novembro de 2015, em que foram apresen­ tados ao público empresarial americano os trabalhos do Novo Código Comercial bra­ sileiro e as novas perspectivas acerca do ambiente de negócios no Brasil.

Segundo Laércio, o Projeto de lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o novo Código, está na reta final para votação no Plenário da Comissão Especial criada para esse fim, sob sua Presidência. Na avaliação do vice­ presidente da CNC, com o acréscimo das sugestões apresentadas pelos empresários americanos, o Brasil terá um Código Co­ mercial competitivo para reger as relações entre quem produz e quem vende, facili­ tando, assim, a chegada de investimentos ao País.

“O Código não contempla apenas o Có­ digo do Comércio tradicional. Ele contem­ pla a prestação de serviços, o agrobusiness, o Direito Marítimo e, consequentemente, os interesses da indústria e da área finan­ ceira”, afirma Marcelo Barreto, consultor

Jurídico da Presidência da Confederação e coordenador do Grupo de Trabalho insti­ tuído pela CNC para acompanhar o tema.

Seminário no Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Su­ premo Tribunal Federal (STF), defendeu a aprovação do Projeto que cria o novo Código Comercial, porque vai apoiar um componente decisivo de uma sociedade desenvolvida: a livre iniciativa. Ele falou na abertura, em 2 de dezembro, do I Se­ minário de Direito Comercial – O Novo Código Comercial Brasileiro, em Brasí­ lia. O evento foi realizado com o apoio da CNC. “A atividade econômica está deprimida, e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O míni­ mo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica, isto é, do trabalho dos empreendedores, que têm de ser valorizados. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à ativida­ de privada”, disse Gilmar.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), salien­ tou que um dos objetivos fundamentais da proposta é dar ao setor empresarial uma legislação própria, oferecendo aquilo que é necessário num ambiente de negócios: a segurança jurídica. “O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de inse­ gurança em termos de legislação”, disse.

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TURISMO

CET-BA recepciona Comissão de Turismo

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Reunião com parlamentares foi realizada na sede da Fecomércio-BA, na capital baiana

Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza evento em parceria com a Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-BA e com a FNHRBS

Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados, em parceria com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e a Câmara Empresarial de Turismo da Feco­ mércio-BA (CET-BA), promoveram a mesa redonda Questões que afetam o desenvolvimento do turismo na Bahia, em 27 de novem­ bro, em Salvador (BA).

Abrindo o evento, o presidente da Fe­ comércio baiana, Carlos Andrade, falou do turismo como vetor de desenvolvimento.

“No momento de crise que o País atraves­ sa, o turismo pode ser uma saída para a ge­ ração de renda”, afirmou Andrade.

O diretor do Ministério do Turismo Jun Yamamoto apresentou os números do turis­ mo nacional, as ações prioritárias da pasta e a divulgação internacional com vistas às Olímpiadas 2016. Já o presidente da CTUR, o deputado federal Alex Manente, enume­ rou as conquistas da Comissão em 2015, como a aprovação dos vistos para turistas no ano olímpico, o que favorece a entrada de visitantes de países que têm relações bi­ laterais com o Brasil; a regulamentação do turismo rural; a inclusão do turismo na Lei Rouanet; e os avanços da tramitação legis­ lativa para legalizar os jogos no País.

“O Brasil recebe 6 milhões de turistas estrangeiros. É um número muito aquém do nosso potencial. Já passou da hora de o País debater e legalizar o jogo no Brasil, geran­

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do renda e empregos”, defendeu Manente.

“O jogo pode criar um novo produto para o turismo no Brasil”, opinou o secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino.

Jogos no Brasil “A reabertura dos jogos é uma possibilida­ de concreta de indução de recursos aos negó­ cios. Convoco os empresários a dialogarem com os parlamentares de seus estados diante dessa oportunidade ímpar”, defendeu o presi­ dente da FNHRBS, Alexandre Sampaio, que também preside o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC. O Projeto do Jogo Legal no Brasil pro­ põe regras como funcionamento dos cas­ sinos em complexos integrados a hotéis e centros de convenções, favorecendo o turismo corporativo, bem como a contra­ tação preferencial de mão de obra local. A destinação dos impostos a serem gerados é outro ponto em discussão nas Comissões.

“Acredito que caberá ao Sistema S a tarefa de capacitar a mão de obra para abastecer os cassinos”, afirmou o deputado federal José Rocha.

Também estiveram na reunião repre­ sentantes de entidades ligadas à CET-BA e ao poder público; a secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, representando o prefeito de Salvador, ACM Neto; e o presi­ dente da ABIH Nacional, Dilson Fonseca, entre outros.

TURISMO

60 anos de atuação Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC comemora trajetória com homenagem aos conselheiros consultivos e debate sobre o futuro

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Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confe­ deração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) come­ morou seus 60 anos de atividades em 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, em evento que homenageou os conselheiros consulti­ vos e abordou perspectivas para 2016.

Na abertura, o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, falou das metas para 2016.“A dinâmica do Conselho é que ele não mais se restringe ao Rio de Janeiro, onde aconteciam as reuniões. Agora, esta­ rá presente nos Estados do País. Para isso, os conselheiros consultivos, que homena­ geamos hoje pelos anos de serviços pres­ tados em prol do turismo, serão parceiros para levarem seus saberes a diferentes re­ giões”, afirmou Sampaio.

Cenário econômico O economista Samy Dana fez um diag­ nóstico do momento econômico. Segundo ele, entre países do continente americano a taxa de crescimento econômico do Bra­ sil (-3,0%) só é maior que a da Venezuela­.

Em comparação com os países da Ásia, o desempenho brasileiro só é melhor que o da Rússia, que está em guerra. “Crescemos menos que nossos vizinhos, menos que países distantes, e só estamos melhores que países em guerra. Quais os motivos?”, questionou o economista.

Dana apontou como vilões do crescimento as altas taxas de juros (14,25%), que inviabi­ lizam os negócios e os investimentos; a infla­ ção em 9,93%, que inibe o consumo; além da burocracia e dos impostos. “Chegamos numa carga tributária acima de 36%; e exis­ tem vários estudos mostrando que acima de 30% é insustentável”, disse o economista, que completou: “O aumento de impostos amplia a informalidade e penaliza o empresário. Preci­ samos de uma reforma tributária”. De acordo com Samy, a chave para sair da crise passa pela educação, pelo aumento da produtivida­ de e por maior eficiência nos gastos públicos.

Homenagens O conselheiro Sávio Neves, presidente do Trem do Corcovado e vice-presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais (ABOTTC), falou em nome dos conselheiros home­ nageados. “A Confederação nasceu há 70 anos, e aqui neste conselho empresarial outras entidades, como a Embratur, foram gestadas.” Sávio defendeu o turismo como uma oportunidade para a economia do País.

“No meio da crise ainda estamos fazendo investimentos”, defendeu o executivo.

O evento contou com a presença do se­ cretário Estadual de Turismo do Rio de Ja­ neiro, Nilo Sergio Félix; do presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manuel Gama; da vice-presiden­ te de relações institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) e vice-presidente da Federação de Entidades Organizadoras de Congressos e Afins da América Latina (Cocal), Anita Pires, entre outros representantes de asso­ ciações e entidades do trade turístico.

No alto, Eraldo Alves, Sávio Neves e Alexandre Sampaio.

Acima, o economista Samy Dana, palestrante convidado

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Paradoxo acintoso Para Ernane Galvêas, a crise ganhou espaço a partir do momento em que o governo não conseguiu o apoio necessário do Congresso Nacional para implementar mudanças de rumo na economia

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magine um governo que carrega uma dívida bruta de R$ 3.789 bilhões, so­ bre a qual pesam juros de cerca de R$ 511 bilhões, e, ao mesmo tempo, possui reservas cambiais de US$ 370 bilhões e uma disponibilidade em depósitos no Ban­ co Central de mais de R$ 900 bilhões. Não dá para entender: o governo vendendo tí­ tulos no mercado, principalmente para os bancos, e colocando os recursos do endi­ vidamento em depósito no Banco Central.

Coisa de maluco.

Por outro lado, o Banco Central vai ao mercado e compra R$ 850 bilhões desses títulos aos bancos, com promessa de re­ venda (operações compromissadas).

No total, o governo deve aos ban­ cos e ao mercado R$ 2.735 milhões, e o Banco Central detém em sua carteira R$ 1.214 bilhão.

A dívida do governo está chegando a 70% do PIB, e sobre ela incidem juros anuais de 8% do PIB. Para rolar a dívida, o governo está pagando juros nominais de cerca de 17%. A título de comparação, vê-se que nas cadernetas de poupança os rendimentos mal chegam a 8% anuais, pra­ ticamente empatando com a inflação. Ren­ dimento real zero.

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Jogo político Com o sentido de convencer a presiden­ te Dilma Rousseff a mudar os rumos da atual política econômica, segundo o noticiário da imprensa, o ex-presidente Lula estaria pres­ sionando a troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por Henrique Meirelles, ex­ presidente do Banco Central.

As primeiras propostas de solução para a crise econômica já estavam pron­ tas quando foram endossadas por Levy e pela presidente Dilma, no início de 2015.

Essas propostas não tiveram apoio políti­ co-partidário e empacaram no Congresso Nacional, agravando a crise econômica.

Procura-se atribuir ao novo ministro da Fazenda o agravamento da crise e o apro­ fundamento do clima de falta de confiança, em manobra equivocada e pré-fabricada que tem tudo a ver com os preparativos para a sucessão da presidente Dilma. A troca de Levy por Meirelles, ao que tudo indica, só se justifica como manobra para reforçar essa proposta política.

Joaquim Levy e Henrique Meirelles têm a mesma formação acadêmica e os mesmos vínculos com o sistema bancário: o banco Bradesco em um caso e o Bank of Boston no outro. Portanto, a troca não faz sentido lógico. É uma jogada política oportunista que confi­ gura uma “troca de seis por meia dúzia”.

CONJUNTURA ECONÔMICA As primeiras propostas de solução para a crise econômica já estavam prontas quando foram endossadas por Joaquim Levy e pela presidente Dilma Rousseff no início de 2015 Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

Atividades econômicas Os pedidos de recuperação judicial cresceram 41,4% de janeiro a outubro – o pior resultado desde 2006, com destaque para as micros e pequenas empresas. Tam­ bém a inadimplência aumentou rapida­ mente: o número de pessoas com dívidas em atraso subiu de 2,4 milhões, em de­ zembro/2014, para 57 milhões em outubro dest­e ano (CNDL/SPC).

Agrava-se a crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, com assustadora seca em Angra dos Reis, Campos, Itaperuna, Três Rios, Niterói e Baixada Fluminense. Por outro lado, temos a calamidade do rompi­ mento da barragem da Samarco, que está soterrando o Rio Doce, no Espírito Santo.

A impatriótica greve na Petrobras e dos ca­ minhoneiros está comprometendo o abas­ tecimento. Calcula-se queda de 8,5% na produção da Petrobras.

O Boletim Focus estima que o PIB na­ cional pode encolher 5% em dois anos, 2015 e 2016. A CNC projeta queda de 3,6% em 2015.

Indústria A produção industrial caiu 1,3% em se­ tembro, acumulando no ano queda de 7,4%.

Depois da queda de 20,1% até setembro, a produção automobilística caiu 30% em ou­

tubro em relação a outubro/2014. A produ­ ção de petróleo e gás caiu 6% em setembro sobre agosto.

Comércio Pelo oitavo mês consecutivo, as vendas do varejo caíram 0,5% em setembro sobre agosto e -6,2% em relação a setembro/2014, acumulando queda no ano de -3,3%.

Em outubro, o índice de confiança dos comerciantes chegou ao nível mais baixo desde 2003. Cerca de 150 mil lojas foram fechadas de janeiro a agosto (CNC). Em São Paulo, o faturamento do varejo caiu 6,45% de janeiro a outubro.

A Confederação estima em 4% a qued­a das vendas do comércio em 2015.

Agricultura Em outubro, as exportações do agronegó­ cio somaram US$ 7,77 bilhões, e as importa­ ções, US$ 1,051 bilhão, com destaque para o complexo soja. Os embarques de milho che­ garam a 5 milhões de toneladas em outubro, 7,6% acima dos de setembro e +44% mais que em outubro/2014.O presidente da SNA, Antonio Alvarenga, acredita que a produção agrícola vai continuar crescendo em 2016, mas o IBGE prevê safra menor, com queda de 1,5%. A produção deve cair de 210,6 mi­ lhões de toneladas para 206,5 milhões.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Intenção de comprar é a menor em cinco anos Único item da pesquisa que se mantém acima da zona de indiferença é o que mede a satisfação com o emprego atual. Mesmo assim, o componente vem registrando queda há mais de um ano

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Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou em novembro que­ das de 2,5% (76,4 pontos) na com­ paração com outubro e 36,6% em relação a novembro de 2014.

De acordo com a Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as quedas seguidas do índice decorrem da deterioração dos fatores determinantes das expectativas ao longo dos últimos 12 meses: aceleração da inflação, enfraque­ cimento da atividade econômica, com re­ flexo crescent­e no mercado de trabalho, e aumento da incerteza política. O índice permanece em um nível menor que 100 pontos, ou seja, continua abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percep­ ção de insatisfação com a situação atual.

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mos­

trou queda de 2,5% na comparação men­ sal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos também apresentaram recuo, de 2%. O índice das famílias mais ricas está em 76,6 pontos, e o das demais, em 76,5 pontos. Os índices abertos por fai­ xa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos.

Na base de comparação mensal, os da­ dos regionais revelaram que a maior re­ tração ocorreu na região Nordeste (3,5%), em que o índice permanece abaixo de 100 pontos, em conjunto com todas as outras regiões. A avaliação menos desfavorável ocorreu na região Sul, que ficou inalterada, permanecendo com 84,9 pontos.

O componente Emprego Atual regis­ trou quedas de 1,4% em relação ao mês anterior e 21% na comparação com o mes­ mo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em

Nordestinos cautelosos

3,5%

A maior retração (3,5%) na intenção de consumir foi registrada na região Nordeste do País Fonte: CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

relação ao Emprego Atual – quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 31,1% – é de 30,6%.

“A velocidade na deterioração do mer­ cado de trabalho é um fator de atenção. Em dezembro de 2014 o indicador de desem­ prego mensal nas seis maiores regiões me­ tropolitanas do País era de 4,3%. Em se­ tembro o índice já estava em 7,6% – maior taxa para o mês desde 2009. O número de carteiras assinadas no setor privado tam­ bém permaneceu estável em setembro, ficando em 11,3 milhões. Desde janeiro o País já acumula o saldo de 657 mil postos de trabalho fechados”, explica Juliana Se­ rapio, assessora Econômica da CNC. Confiança ainda é boa Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Nordeste e Norte têm as fa­ mílias mais confiantes em relação ao Em­ prego Atual (126,9, 114,1 e 112,8 pontos, respectivamente), com variações mensais de +0,2%, -1,7% e 0%, na ordem respecti­ va. Por outro lado, as regiões Sul e Sudes­ te registraram menor nível de confiança, contabilizando 112,6 e 91,9 pontos, res­ pectivamente. Apesar do enfraquecimen­ to contínuo do componente, o índice geral e os regionais, exceto o do Sudeste, ainda estão acima da zona de indiferença, de 100 pontos.

O componente Nível de Consumo Atua­l apresentou quedas de 4,3% em re­ lação ao mês anterior e 45,2% comparati­ vamente ao mesmo período do ano passa­ do. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (58,6%, ante 56,9% em outubro). O índice está em 55,2 pontos – abaixo do nível de indiferença.

O elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do desem­ prego são os principais motivadores da de­ terioração na intenção de compras a prazo.

O componente Acesso ao Crédito registrou novamente quedas mensais e anuais, de 1,4% e 39,6%, respectivamente, atingindo o menor nível da série, com 74,6 pontos e abaixo do nível de indiferença. Já o item Momento para Duráveis apresentou queda de 5,7% na comparação mensal. Em rela­ ção a 2014 o componente mostrou recuo de 52,4%. O índice segue abaixo da zona de indiferença e no menor nível da série.

As famílias mostraram piora nas pers­ pectivas em relação ao mercado de traba­ lho na comparação mensal, com queda de 1,4%. Em relação ao mesmo período do ano passado o componente registrou re­ cuo de 19,9%. A maior parte das famílias (48,1% ante 47,2% em outubro de 2015) consideram negativo o cenário para os pró­ ximos seis meses.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Percentual de famílias endividadas recua Apesar de ser uma boa notícia, a queda no número de famílias endividadas em novembro, na comparação com outubro, foi observada apenas no grupo de famílias com renda até dez salários mínimos. Na comparação anual, as duas faixas de renda apresentaram alta

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percentual de famílias que rela­ taram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, emprésti­ mo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 61,0% em novembro de 2015, o que representa uma queda em relação aos 62,1% observados em outubro de 2015 – a segunda redução mensal con­ secutiva –, mas uma alta em relação aos 59,2% de novembro de 2014.

Os dados são da Pesquisa de Endivi­ damento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também recuou na comparação mensal, passando de 23,1 para 22,7% do total. Desde fevereiro não se ha­ via observado queda no indicador. Entre­

tanto, houve alta no percentual de famílias inadimplentes em relação a novembro de 2014, quando esse indicador alcançou 18,0% do total.

O percentual de famílias que declara­ ram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, per­ maneceriam inadimplentes, ficou estável na comparação entre outubro e novembro de 2015 em 8,5%, mas acima dos 5,5% de novembro de 2014.

A queda no número de famílias endi­ vidadas na comparação com o mês ime­ diatamente anterior foi observada apenas no grupo de famílias com renda até dez salários mínimos. Na comparação anual, ambas as faixas de renda apresentaram alta. Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas

Cartão de crédito – O eterno vilão

78,4%

O cartão de crédito foi o mais apontado como um dos principais tipos de dívida, por 78,4% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 16,2%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 13,2% Fonte: CNC

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com dívidas foi de 62,3% em novembro de 2015, ante 63,8% em outubro de 2015 e 60,7% em novembro de 2014. No grupo com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas pas­ sou de 54,1%, em outubro de 2015, para 54,6% em novembro de 2015. Em novem­ bro de 2014 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 52,1%.

O índice de famílias com contas ou dí­ vidas em atraso também apresentou ten­ dências distintas entre os grupos de ren­ da pesquisados. Na comparação mensal houve alta do indicador na faixa de maior renda e queda na de menor renda. Na com­ paração anual, observou-se aumento em ambos os grupos.

Na faixa de menor renda o percentual de famílias com contas ou dívidas em atra­ so passou de 26,0%, em outubro de 2015, para 25,2% em novembro de 2015. Em no­ vembro de 2014, 20,1% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso.

Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o percentual de inadim­ plentes alcançou 11,8% em novembro de 2015, ante 10,9% em outubro de 2015 e 9,0% em novembro de 2014.

A análise por faixa de renda do per­ centual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso também mostrou comportamento distinto entre os grupos pesquisados na compa­ ração mensal. Na faixa de maior renda o

indicador alcançou 2,9% em novembro de 2015, ante 2,8% em outubro de 2015 e 2,0% em novembro de 2014. No grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus atrasos ficou estável em 10,1% entre outubro e novembro de 2015. Em re­ lação a novembro de 2014 houve acrésci­ mo de 3,6 pontos percentuais.

Acompanhando a redução no percentua­l de endividados, a proporção das famílias que se declararam muito endividadas caiu entre os meses de outubro e novembro de 2015 – de 13,9% para 13,4% do total. Na comparação anual houve alta de 2,6 pontos percentuais. Na comparação entre novem­ bro de 2014 e novembro de 2015 a parcela que declarou estar mais ou menos endi­ vidada passou de 22,4% para 22,0%, e a parcela pouco endividada passou de 26,0% para 25,5% do total de famílias.

Entre as famílias com contas ou dívi­ das em atraso, o tempo médio de atraso foi de 61,8 dias em novembro de 2015 – aci­ ma dos 59,2 dias de novembro de 2014. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,0 meses, sendo que 27,2% estão com­ prometidas com dívidas até três meses, e 34,6%, por mais de um ano.

O cartão de crédito foi o mais aponta­ do como um dos principais tipos de dívi­ da, por 78,4% das famílias endividadas, seguid­o de carnês, por 16,2%, e, em tercei­ ro, de financiamento de carro, por 13,2%.

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Confiança do comércio é a menor em quatro anos Avaliação dos empresários em relação à atual situação econômica do País é o subíndice com maior variação negativa, atingindo queda de 50,2% na comparação anual

O

Índice de Confiança do Empresá­ rio do Comércio (Icec), da Confe­ deração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor índice da série histórica, iniciada em março de 2011. O Icec alcançou em no­ vembro 80,1 pontos – quedas de 3,4% na variação mensal e 27,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O subíndice com maior variação ne­ gativa é a avaliação dos empresários em relação à atual situação econômica do País. O componente está em 39,0 pontos, numa escala que vai de 0 a 200. É o mais baixo patamar da série histórica, regis­ trando queda de 50,2% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo 95,2% dos comerciantes vare­ jistas entrevistados a economia piorou em novembro. A CNC acredita que os recuos intensificaram-se também por conta das

expectativas negativas em relação ao de­ sempenho das vendas nas festas de fim de ano, que deverá ser 4,8% menor que o do ano passado.

O componente que mede as expectati­ vas dos empresários do comércio está em 120,9 pontos. É o único item da pesquisa a se manter acima do nível de indiferen­ ça, que é de 100 pontos. Mesmo assim, o índice caiu 2,8% na passagem de outubro para novembro – maior taxa negativa dos últimos três meses. Na comparação anual as expectativas dos varejistas acumulam queda de 17,5%.

O subíndice que mede as condições de investimentos registrou 80,3 pontos (2,9% inferior ao observado no mês anterior e 25,5% menor que o apurado na compa­ ração anual). As quedas refletem a baixa intenção dos empresários do comércio de fazer novos investimentos e contratar

Pouco investimento, muito estoque Os empresários do Sudeste permanecem com a menor intenção de investir (76,7%), e para 30,7% dos empresários do País os estoques estão acima do adequado

30,7%

Fonte: CNC

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funcionários. A avaliação da intenção de contratação está em 88,2 pontos. A queda de 3,7% no comparativo mensal está em linha com as projeções da CNC, que pre­ vê uma quantidade de vagas temporárias no fim de ano 2,8% menor que os postos criados no mesmo período de 2014.

Segundo a Confederação, as variações negativas em investimentos refletem a ele­ vação das taxas de juros e do custo na cap­ tação de recursos e financiamentos, fazendo com que um número crescente de comer­ ciantes pretenda promover cortes em seus negócios. Para 30,7% dos comerciantes os estoques estão acima do adequado, refletin­ do, segundo a CNC, a queda observada nas vendas do varejo e a piora nas expectativas para as vendas nos próximos meses.

A Confederação prevê para este ano queda de 4% nas vendas do varejo restrito.

Já no varejo ampliado, que inclui os seto­ res de automóveis e materiais de constru­ ção, a previsão é de queda de 7,1%.

Expectativas O item que mede as expectativas em relação à economia apresentou as maio­ res reduções percentuais nas duas bases de comparação. Na avaliação de 48% dos entrevistados a economia vai piorar nos próximos meses. Além da retração no ní­ vel de atividade econômica, da demanda em nível historicamente baixo e do custo do crédito mais elevado, as expectativas dos empresários do comércio também têm

sofrido influência negativa da retração nas vendas do varejo. A CNC estima que o vo­ lume de vendas desse segmento, no con­ ceito ampliado, caia 7,1% em 2015.

Emprego e investimentos Em novembro, o subíndice que mede as condições de investimentos registrou 80,3 pontos – abaixo do resultado de setembro (81,1 pontos). A queda mensal de 2,9% do índice ajustado reflete o baixo apetite na intenção de novos aportes de investimen­ tos (-4,4%), como também na contratação de funcionários (-3,7%). A avaliação do item de intenção de contratação de fun­ cionários está em linha com as projeções da Confederação, as quais consideram que serão criados 139,6 mil postos de trabalho temporários no fim deste ano (2,8% menos que os postos criados no mesmo período de 2014).

Para 71,8% dos empresários consulta­ dos as intenções de investimento no capital físico das empresas deverão ser menores nos próximos meses, o que reflete a eleva­ ção do custo na captação de recursos e fi­ nanciamento. É crescente o número de co­ merciantes consultados que têm intenções de cortar investimentos em seus negócios: em novembro de 2014 cerca de 46% dos empresários tinham intenção de reduzir investimentos. Os empresários do Sudeste permanecem com a menor intenção de in­ vestir (76,7%), seguidos dos comerciantes do Centro-Oeste (81,2%).

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Fecomércio-PE leva empresários a Cuba Missão levou empreendedores do Nordeste para um intercâmbio comercial no país caribenho, além de realizar um seminário durante a Feira Internacional de Havana

A

Fecomércio-PE promoveu, en­ tre os dias 1º e 8 de novembro, a Missão Empresarial Nordeste do Brasil à República de Cuba, com a partici­ pação de 33 empresários e representantes de entidades empresariais e universidades.

A Missão foi liderada pelo vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque.

Entre os destaques do evento, a fede­ ração pernambucana promoveu seminário sobre Oportunidades de Investimentos e de Negócios no Nordeste do Brasil, realizado no auditório da Feira Internacional de Ha­ vana (FIHAV), no dia 5. Na abertura, Jo­ sias Albuquerque ressaltou o interesse de Pernambuco em fazer negócios com o país e a importância da parceria Cuba-Pernam­ buco em favor do comércio exterior.

Estavam presentes à mesa de abertura o embaixador do Brasil em Cuba, Cesario Melantonio Neto, o secretário do Ministé­ rio do Desenvolvimento, Indústria e Co­ mércio Exterior (MDIC), Marcelo Maia, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimen­ tos (Apex Brasil), David Barioni Neto, e o presidente da Federação das Indústrias

Josias Albuquerque (à esq.) e Carlos Thadeu de Freitas durante o seminário realizado em Havana

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do Estado de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real.

O seminário teve a presença de mais de cem empresários e contou com palestra do economista-chefe da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, sobre o atual cenário econômico do Brasil, em especial da região Nordeste, e de Cuba. A economista Tania Bacelar, da Ceplan Consultoria, também participou da palestra e ressaltou as particularidades e afinidades existentes entre as regiões.

Josias Albuquerque sinalizou também para os empresários cubanos que os seto­ res de construção civil, alimentos e bebi­ das, comunicação e educação superior são os mais promissores para o intercâmbio comercial entre Cuba e Pernambuco.

Da agenda da Missão constaram, ainda, visitas técnicas à Embaixada Brasileira no país, a instituições de ensino e à Brascu­ ba, empresa de tabaco que é fruto de uma parceria entre a brasileira Souza Cruz e a estatal cubana Tabacuba, entre outras enti­ dades que proporcionaram conexões em­ presariais e troca de experiências. Além disso, a comitiva participou de vários dias da FIHAV, especialmente no Dia do Brasil, realizado em 4 de novembro.

SISTEMA COMÉRCIO

Mobilização contra aumento de Pis e Cofins Seminário realizado pela Fecomércio-PR em parceria com entidades nacionais reúne empresários, especialistas e políticos para discutir a proposta de aumento nas alíquotas

A

Fecomércio Paraná se­ diou, em 23 de novem­ bro, um seminário de mobilização contra o aumento do Programa de Integração So­ cial (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O encontro foi realizado a partir da iniciativa de entidades como a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a Federação Bra­ sileira de Telecomunicações (Febratel), a Associação Co­ mercial de São Paulo e o Fórum Empreendedor, além da própria Fecomércio-PR, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O Projeto, que ainda não foi formal­ mente apresentado pelo governo, prevê a simplificação e a unificação dos dois impostos, o que é visto com bons olhos por especialistas – uma vez que, há muito tempo, PIS e Cofins já são tra­ tados como um só imposto. Entretan­ to, a proposta do governo acarretaria um aumento da tributação que afetaria principalmente o setor de serviços, res­ ponsável por aproximadamente 45% da mão de obra do País.

“Nós estamos aqui em uma cami­ nhada nacional no sentido de alertar os nossos parlamentares para que tenham consciência do impacto social que um aumento do PIS e da Cofins na área de serviços causaria. Ele não só afetaria as empresas diretamente envolvidas com os serviços, mas toda a economia do País”, afirmou o presidente da Fecomércio­-PR e vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana.

De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o custo com PIS/Co­ fins subiria em média 104% para setores como saúde, telecomunicações, seguran­ ça e limpeza. O estudo prevê, ainda, que as mudanças implicariam um aumento anual de R$ 50 bilhões de arrecadação.

Os deputados federais do Paraná Sandro Alex (PPS), Rubens Bueno (PPS) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) participaram dos debates e se posicionaram contra qualquer possibilidade de aumento de impostos no atual momento da política e da economia.

“O Brasil já é um país que tem carga tri­ butária muito alta. Então, nós temos que trabalhar para que isso não venha a onerar ainda mais o setor produtivo. Nossa luta, evidentemente, será contra esse tipo de au­ mento de tributo”, declarou Rubens Bueno.

A proposta é que o seminário seja rea­ lizado em mais seis estados – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Bahia e Rio de Janeiro – e no Distrito Fede­ ral, todos ainda sem previsão de data.

Empresários e representantes de entidades nacionais e paranaenses posicionaram-se contra a proposta de aumento, embora sejam a favor da unificação das duas alíquotas

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Fecomércio-AC faz campanha contra novos impostos Funcionários da Fecomércio-AC que participaram da distribuição de panfletos sobre a campanha

A Fecomércio Acre lançou, em 16 de outubro, a campanha Não a novos impostos, destinada a empresários e à população em geral, com o objetivo de alertar sobre a alta carga tributária vi­ gente no País. “O que se paga de impos­ tos no Brasil está acima da capacidade contributiva da população, ocasionan­

do falta de poupança capaz de gerar o crescimento, tanto das pessoas quan­ to das empresas. O resultado é falt­a de investimentos e baixa produção e pro­ dutividade, além de deixar insatisfeitos todos os agentes envolvidos”, afirmou o presidente da Federação acreana, Leandro Domingos.

A campanha marca a posi­ ção contrária da Fecomércio­AC em relação ao aumento de impostos e à volta da Contri­ buição Provisória sobre Movi­ mentação Financeira (CPMF).

Adesivos e panfletos foram dis­ tribuídos na capital, Rio Bran­ co, e a campanha será estendida a outros municípios.

Em Rondônia, Fecomércio integra debate sobre o cacau A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) vai integrar a Câmara Setorial do Cacau, da Secretaria de Estado da Agricultura, um colegiado que tem foro consultivo e capacidade de propor, apoiar e acompanhar as ações voltadas ao desen­ volvimento da cultura cacaueira.

O convite para a composição da Câma­ ra Setorial à Fecomércio-RO veio do se­ cretário de Estado da Agricultura, Evandro Cesar Padovani, que ressaltou a importân­ cia da cultura cacaueira na economia do Estado, bem como a queda da produção nas últimas duas décadas em Rondônia por falta de políticas públicas.

O presidente da Fecomércio-RO, Ra­ niery Coelho, aceitou o convite e já indi­ cou dois conselheiros para representarem

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a Federação na Câmara Setorial do Cacau.

O conselheiro José Ramalho será o titular, e o economista Silvio Persivo, o suplente.

Rondônia é, atualmente, o 4º maior produ­ tor de cacau do País.

SISTEMA COMÉRCIO

Iniciativa acompanha alunos do Sistema S em Santa Catarina A Fecomércio-SC passou a integrar o movimento Santa Catarina pela Educa­ ção, projeto desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) desde 2012. O termo de cooperação foi firmado entre a Fiesc e a Fecomércio­-SC com suas respectivas entidades, em 20 de novembro.

A iniciativa trata da educação infantil até a formação e a pós-formação dos alu­ nos que ingressaram no Sistema S e busca estimular o setor produtivo para a promo­ ção de ações que elevem a qualificação do trabalhador. “Vamos trabalhar em conjun­ to, buscando a implementação de ações benéficas dentro do Sistema S e também fora dele, inclusive na educação pública. É o momento de fazermos nossa parte para que os futuros gestores do nosso país

tenham acesso à formação familiar, so­ cial e educacional. Só assim poderemos, efetivamente, melhorar as condições do Brasil”, defendeu Célio Spagnoli, vice­ presidente da Fecomércio-SC.

Célio Spagnoli, vice-presidente da Fecomércio-SC, assina o termo de cooperação com a Fiesc

Federação pede mais recursos para o Tocantins O presidente da Fecomércio-TO, Itelvi­ no Pisoni, participou de reunião com a pre­ sidente Dilma Rousseff e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, além de empresários do To­ cantins. O encontro foi realizado no dia 23 de outubro.

Pisoni solicitou a autorização da inter­ ligação entre o Tocantins e Mato Grosso (pela rodovia TO-500), propiciando a am­ bos os estados o escoamento de merca­ dorias e produtos, além de pedir recursos federais para a pavimentação da TO-255, que liga o Município de Lagoa da Con­ fusão a Barra da Cruz, importante região produtiva do Estado.

Itelvino solicitou, ainda, que fossem feitos aportes e liberados recursos para o Banco da Amazônia, a fim de fortalecer a instituição, que, segundo ele, é o principal banco fomentador da área produtiva e co­

mercial do Tocantins, e para o Ruraltins, a fim de serem investidos na capacitação e na assistência técnica de engenheiros e técnicos agrônomos voltados para os pe­ quenos produtores da região do Matopiba.

Itelvino Pisoni e Dilma Rousseff: encontro pediu mais investimentos para o Tocantins

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Representatividade na virada do milênio Grandes projetos do Sistema CNC-Sesc-Senac marcaram os últimos 20 anos, estabelecendo a legitimidade das entidades na defesa do comércio

1996-2015

U

m novo tempo se aproximava ao final do século XX. A década de 1990 trouxe os primeiros passos da democracia no Brasil, com momentos tur­ bulentos na economia e na política em seus primeiros anos. Um período propício para a consolidação das ações do Sicomércio.

Ainda no final de 1995, a III Convenção do Sicomércio reuniu os líderes sindicais a fim de examinar importantes questões para fortalecer o Sistema.

Em meio a esses debates, em 1996 fo­ ram criadas as primeiras Câmaras Brasi­ leiras do Comércio, órgãos consultivos da Presidência da CNC que proporcionam um ambiente aberto para debates sobre temas interessantes para os diversos segmentos comerciais. As primeiras foram a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliá­ rios (CBCSI) e a Câmara Empresarial de Turismo (CET). Atualmente, a CNC conta com nove Câmaras setoriais, que debatem os principais assuntos com especialistas, empresários e representantes sindicais que vivenciam o dia a dia do comércio.

A CNC também passou a contar com sede própria em Brasília em 1998, com a finalização da construção do Edifício Con­ federação Nacional do Comércio. A inau­ guração contou com a presença do então presidente da República, Fernando Hen­ rique Cardoso. Na ocasião, foi realizada a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC para o triênio 1998-2001.

A representatividade da CNC na virad­a do milênio ganhou ainda um re­ forço na comunicação. A revista CNC Notícias passou a ser reeditada em um

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novo formato em 2001, com informações mais relevantes sobre as ações do Siste­ ma CNC-Sesc-Senac no Brasil. Também no início do século XXI a CNC entrou na era digital com o Portal do Comércio, o primeiro espaço da Confederação na in­ ternet, conectando ainda mais o Sistema com os empresários brasileiros.

Sesc Pantanal e Mesa Brasil A crescente ampliação dos serviços do Sesc e do Senac em meados da década de 1990 consolidou as entidades como peças fundamentais para o desenvolvimento so­ cial brasileiro.

Em 1997, a preocupação com o meio ambiente levou à instalação da Estância Ecológica Sesc Pantanal, uma reserva com mais de 107 mil hectares no coração do Pantanal Mato-Grossense. A principal atua­ção do Sesc Pantanal é a Reserva Par­ ticular do Patrimônio Natural (RPPN), que atua na conservação da biodiversidade de parte do Pantanal. Além disso, a Estância conta com o Hotel Sesc Porto Cercado, o Parque Sesc Baía das Pedras, o Centro de Atividades de Poconé, que desenvolve im­ portantes ações com a comunidade local, o Sesc Serra Azul e uma base administrativa no Município de Várzea Grande.

Em 2000 surgiu, no Sesc Rio de Ja­ neiro, o Banco de Alimentos, ideia que se transformou, em 2003, no Mesa Brasil Sesc, uma rede nacional de arrecadação e distribuição de alimentos por meio do Sesc com o objetivo de combater a fome e a desnutrição no Brasil. Atualmente, o pro­ jeto atende mais de 6 mil entidades.

Especial Plano Estratégico para 2020 Os desdobramentos do sindicalismo patronal do final do século XX se consoli­ daram em outros encontros do Sicomércio: três assembleias, em 1997, 1999 e 2002, e dois congressos, em 2004 e 2007. Este último foi marcado pela apresentação do Plano Estratégico da CNC, que contempla os objetivos a serem alcançados pela Con­ federação até 2020, com foco especial na excelência na gestão.

A partir daí, foi desenvolvido o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), que iniciou as atividades em 2008. Também previsto no Plano Estratégico, o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) foi lançado em 2010 para promover ações de desenvolvimento das entidades sindicais no fomento ao associativismo. Entre essas ações estão os projetos Sites dos Sindicatos e Marketing Associativo.

A atuação da CNC ganhou mais força nos últimos anos, a partir de avanços no campo legislativo, com a criação da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC­ Sesc-Senac (Renalegis), em 2009; no campo econômico, com a elaboração de pesquisas econômicas que norteiam os empresários em suas tomadas de decisões, a partir de 2010; no campo sindical, com a criação da Comis­ são de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) e a implantação do Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS); e no cam­ po das representações, com diversas iniciati­ vas para estimular a união de representantes do Sistema CNC, como a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar).

O meio ambiente também ganhou a atenção do Sistema CNC. Em 2011, além da criação do Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente para debater ques­ tões sobre o desenvolvimento sustentável do comércio, foi realizado o lançamento do Programa Ecos, que promove ações de sustentabilidade e conscientização de co­ laboradores da CNC. O Sistema também participou da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em que apresentou um docu­ mento com as contribuições do setor.

Força na educação Partes essenciais do desenvolviment­o social no Brasil, as ações do Sesc e do Senac ganharam novas dimensões com a assinatura, pelo então presidente Lula, do Decreto que determina a destinação de recursos do Sistema S para a criação de cursos gratuitos. Era o início do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que já matri­ culou mais de 120 mil pessoas. O Senac ainda viria a se tornar um dos principais parceiros do governo federal no Pronatec.

Além disso, a criação da Escola Sesc de Ensino Médio, em 2008, trouxe novas perspectivas para a educação no Brasil, ao proporcionar um novo método de en­ sino, reunindo alunos de várias partes do País. A Escola foi uma iniciativa do presidente Antonio Oliveira Santos, que reconheceu na construção de uma comu­ nidade educativa a possibilidade de pre­ parar jovens para o exercício da lideran­ ça e da cidadania.

Em direção ao futuro A força do sindicalismo patronal foi mostrada ainda nos Congressos Regio­ nais do Sicomércio, realizados em 2013 nas cinco regiões do País, e no mais re­ cente Congresso Nacional, em outubro de 2015. Sob uma nova marca, apresentada em 2012, a CNC segue em direção ao fu­ turo, com a experiência de seus 70 anos e com a certeza de sempre contribuir para o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo.

II Encontro de Multiplicadores do Segs, em 2008, na CNC no Rio de Janeiro: trabalho em busca da excelência em gestão sindical dava os seus primeiros passos

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Ao lado, imagem da construção do Edifício Confederação Nacional do Comércio, onde hoje funciona a atual sede da CNC, em Brasília, inaugurada em 2008. O trabalho nos Três Poderes e a representação nas diversas instâncias governamentais, nacionais e internacionais, dos últimos anos fortaleceu ainda mais a atuação das entidades do Sistema Comércio.

Reunidas periodicamente nos encontros do Sicomércio, as entidades sindicais patronais do comércio tiveram, nas últimas décadas, a oportunidade única de fomentar esse crescimento por meio da união, do trabalho em conjunto e do intercâmbio de ideias e experiências. Na foto abaixo, Antonio Oliveira Santos discursa na abertura de um desses encontros, a V Assembleia Geral do Sicomércio, em 1999.

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Especial

Em 2012, a Confederação apresentou a sua nova identidade visual (foto acima), que, ao lado das marcas de federações, sindicatos, Sesc e Senac, simboliza a sinergia da transformação, os resultados alcançados e os objetivos do futuro. A campanha de divulgação da nova marca foi a vencedora do Prêmio Aberje 2012, na categoria Comunicação de Marca. Essa sinergia da transformação pode ser simbolizada pelo trabalho realizado na Escola Sesc de Ensino Médio (ao lado), uma iniciativa do presidente Antonio Oliveira Santos, que reconheceu na construção de uma comunidade educativa a possibilidade de formar jovens sob o signo da diversidade, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da liderança e da cidadania.