CNC Notícias 184

Janeiro de 2016 n° 184, ano XVI

Cautela, flexibilidade e estratégia

Chaves para 2016 Após um ano de incertezas, o comércio prepara-se para enfrentar novos desafios. Capacidade de adaptação é fundamental para abrir as portas do crescimento.

E mais:

Empresários são contra mudanças no PIS/Cofins página 20

Turismo defende regulamentação dos jogos em cassinos página 38

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EDITORIAL

A hora das reformas O ano de 2015 não deixará saudades nos empresários.

O cenário de incertezas e desacertos alimentou uma corrente contínua de más notícias que atingiu toda a economia e tragou qualquer capacidade de reação, mesmo de um setor dinâmico e flexível como o comércio de bens, serviços e turismo.

O grande desafio é evitar que 2016 vá pelo mesmo caminho. O primeiro passo para isso é que o governo federal finalmente assuma o papel de liderança no encaminhamento de reformas e ajustes que farão uma grande diferença no ambiente empresarial e de negócios.

A lista de prioridades é praticamente um consenso, e causa espanto a dificuldade de catalisar as vontades e as energias necessárias para começar a reverter um quadro de volatilidade que afasta os investimentos e se retroalimenta, prejudicando todos.

O governo e o Congresso precisam mostrar empenho em levar adiante os debates e as ações que resultem em um sistema tributário menos insano, em uma legislação trabalhista que valorize as negociações entre patrões e empregados e em um funcionamento da máquina administrativa mais eficiente e racional.

Da parte da iniciativa privada, além do evidente interesse na construção de um ambiente adequado aos negócios, existe o desafio mais imediat­o de vencer o cenário adverso. A matéria de capa desta primeira edição da CNC Notícias em 2016 destaca justamente a capacidade de adaptação do comércio e seu potencial de contribuição para a retomada do crescimento econômico.

Um bom sinal que o governo federal poderia dar sobre seu empenho em melhorar o ambiente de negócios seria arquivar a proposta de alteração da cobrança do PIS/Cofins que está para ser enviada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Do jeito que está, a proposta significa o aumento da já pesada carga tributária, e os empresários do comércio estão mobilizados contra essa iniciativa, como mostra outra reportagem desta edição.

O apoio dos empresários do turismo à regulamentação dos jogos no Brasil e a participação da CNC nos espaços de discussão e deliberação para a melhoria das políticas públicas, como os Conselhos Nacionais de Saúde e de Imigração, também são destaques neste número.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Sza‑ jman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva.

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Capa

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Val‑ deci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Cuidados em 2016

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XVI, nº 184, 2016 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Lívia Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de janeiro de 2016: Deise Souza (Divisão de Saúde/CNC), Larissa Rosa (Apel/CNC), Marcus Fernandes (DA/CNC), Michélle do Prado (Apex/CNC), Thaís Peters (Apel/CNC), Caroline Santos (Fecomércio-RS), Dalton Costa (Fecomércio-GO), Délia Coutinho (FecomércioBA), Diego Recena (Fecomércio-DF), Elisandra Rockenbach (Fecomércio-SC), Ernani Buchmann (Fecomércio-PR), Kadydja Albuquerque (Febrac), Luciano Kleiber (Fecomércio-RN), Mara Campos (Fecomércio-ES), Marcio Rocha (Fecomércio-SE), Marcos Maciel (Fecomércio-BA), Max de Medeiros (Fecomércio-MA), Mila Ferreira (FNHRBS), Nayara Lessa (Fecomércio-AC), Neusa Pavão (Fecomércio-MS), Eugenia Pestana (Comissão de Educação da Câmara dos Deputados).

Créditos fotográficos: Divulgação/Fecomércio-RN (página 4), Divulgação/Prudential (página 4), Christina Bocayuva (páginas 7, 11, 15, 17, 18, 19 e 31), Raphael Carmona (página 21), Carolina Braga (página 22), Marcos Nascimento (página 23), Patrícia Costa (página 24), Paulo Negreiros (páginas 25 e 26), Luis Macedo/Câmara dos Deputados (páginas 27 e 39), Juliana Coelho (página 40), Fecomércio-MS (página 42), Laureci Cordeiro/ RICTV Record/Divulgação (página 43), Ascom/Fecomércio-RN (página 45), Fecomércio-GO (página 47), Salvador Shopping/ Divulgação (página 48), Prefeitura do Rio de Janeiro/Divulgação (História em Imagem).

Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 44 e 46) Projeto Gráfico: Programação Visual - Ascom/CNC CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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A crise econômica e política que o Brasil enfrentou em 2015 se estende para 2016. Para o empresário do comércio, cautela, flexibilidade e estratégia são chaves para retomar o crescimento.

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Empresários são contra alterações no PIS/Cofins Seminário promovido pela Fecomércio-DF debate o impacto das mudanças no PIS/Cofins propostas pelo governo. Para empresariado, ao contrário da simplificação dos impostos, as mudanças provocarão aumento de carga tributária para muitos segmentos.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

6 OPINIÃO

- Considerações sobre a política econômica

8 CAPA

- Cenário inspira cuidados em 2016

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REUNIÃO DE DIRETORIA

- Adaptação será a palavra-chave para o comércio em 2016

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Integração para enfrentrar novos desafios Executivos de federações e multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) reuniram-se na CNC no Rio de Janeiro para trocar ideias e experiências e planejar ações.

Expectativas para o turismo Representantes de segmentos empresariais do turismo veem na regulamentação dos jogos uma oportunidade de desenvolvimento para o setor e geração de emprego e renda para o País.

Confira também: Fecomércio-MS empossa Conselho Empresarial de Turismo; Fecomércio-SC participa de evento com ministro do Turismo e presidente da Embratur; e FNHRBS faz balanço das ações de 2015 e aponta demandas prioritárias para 2016.

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Sesc Goiás inaugura unidade em Jataí

Unidade conta com uma estrutura de 8.500 m² de área construída e oferece serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência para promover o bem-estar do comerciário e sua família e da comunidade local.

SUMÁRIO 20

INSTITUCIONAL

- Empresários discordam de alterações no PIS/Cofins - VIII Encontro de Executivos das Federações tem a participação de multiplicadores do Segs - Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional debate o eSocial - CNC toma possa no Conselho Nacional de Saúde (CNS) - CBCSI analisa impactos econômicos no setor - Conselho Nacional de Imigração faz balanço da atuação, em reunião na CNC - Seminário internacional debate o desenvolvimento socioemocional e a educação

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EM FOCO

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CONJUNTURA ECONÔMICA

- Câmara dos Deputados discute implantação da logística reversa - CNC ajuíza ADI 5.412 no STF questionando Lei que regulamenta despachantes no Rio Grande do Sul

- Ernane Galvêas: Troca de Guarda

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

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TURISMO

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SISTEMA COMÉRCIO

- ICF: Estabilidade após dez quedas seguidas - Peic: Mais famílias endividadas no fim do ano - Icec: Confiança fecha 2015 em mínima histórica

- Turismo apoia regulamentação dos jogos no País - FNHRBS faz balanço das ações de 2015 - Empossado Conselho Empresarial de Turismo de Mato Grosso do Sul - Fecomércio-SC participa de Fórum de Turismo no Estado

- Fecomércio-SE promove fiscalização para a “Lei do Desmanche” - Fecomércio-RN e OAB lançam Cartilha do Consumidor - Febrac faz campanha para coleta de lixo eletrônico - Sesc Goiás inaugura unidade em Jataí - Shopping em Salvador – BA terá restaurante do Sesc para comerciários

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FIQUE POR DENTRO Ver para Aprender entrega óculos no Rio Grande do Norte A Fecomércio-RN realizou a entrega de pares de óculos a 148 pessoas do Município de Angicos, que fica a 171 quilômetros de Natal. A entrega foi feita por intermédio do projeto Ver para Aprender, do Sesc, no dia 26 de novembro. Os contemplados são estudantes de três escolas municipais e membros da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae). “Estou imensamente feliz por poder estar aqui, possibilitando a um número significativo de pessoas saírem daqui com sua autoestima elevada e com melhores condições de buscar oportunidades”, afirmou Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio-RN. Participaram da entrega a diretora do Sesc-RN Jeane Amaral, o diretor do Senac-RN Fernando Virgílio (foto), a presidente da Apae de Angicos, Risonete Rodrigues, e o prefeito da cidade, Expedito Chimbinha.

CNC é selecionada em programa de eficiência energética A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi selecionada na primeira fase da chamada pública do Programa de Eficiência Energética da Ligh­t, concessionária de energia elétrica da cidade do Rio de Janeiro e outros 30 municípios fluminenses. O programa investe em projetos que promovem a eficiência energética em sua área de concessão, gerando, assim, maior eficiência dos setores econômicos.

O projeto da Confederação recebeu a maior pontuação dentre todos os 25 projetos selecionados, que incluem empresas do setor privado, instituições sem fins lucrativos e órgãos públicos. A Light ainda fará uma visita técnica às empresas selecionadas, que devem enviar detalhes dos seus projetos até o dia 21 de janeiro. A seleção final ocorre até 8 de março. Caso seja escolhida, a CNC receberá R$ 461,1 mil para investir em ações de eficiência energética no Edifício Visconde de Cairu, edifício da entidade no Rio de Janeiro, construído a partir de 1958 e inaugurado em 1960. Vale lembrar que a CNC já vem investindo em projetos de eficiência energética em suas instalações nos últimos dois anos.

Aluna da Escola Sesc ganha prêmio por ação voluntária A estudante da Escola Sesc de Ensino Médio Ana Clara Mesquita (foto) ficou em segundo lugar no Prêmio Prudential Espírito Comunitário. O prêmio é a versão brasileira do Prudential Spirit of Community Awards, considerado o maior programa para reconhecer jovens que realizam ações voluntárias nos Estados Unidos. Presente em seis países, o programa já premiou 150 mil jovens no mundo.

Ana Clara ganhou R$ 5 mil para doar à ONG Teto, onde realiza a ação voluntária, e representará o Brasil na premiação mundial, em Washington, em maio de 2016. A ONG atua na construção de casas em comunidades carentes.

A estudante já participou de três processos de edificação, nos quais ajudou em atividades de construção e interação com a comunidade.

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BOA DICA Parcerias público-privadas e turismo A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade de concessão cujo funcionamento corresponde a uma sociedade entre o ator privado e a administração pública. Essa modalidade pode ser uma saída para modelos de gestão de unidades de conservação, como parques nacionais, o que seria extremamente benéfico para o turismo. No livro Parcerias público-privadas e turismo, publicado pela Editora CRV, a autora, Maria Constança Madureira, membro do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, explic­a como o segmento pode atuar como ferramenta para conciliar conservação e desenvolvimento.

Encantadores de vidas Palestrante na edição de 2015 do Congresso Nacional do Sicomércio, Eduardo Moreira tem uma história pessoal de superação. Após sofrer um grave acidente, inspirado pelo preparador técnico Nuno Cobra e pelo treinador de cavalos Monty Roberts, ele conta sua trajetória e o que aprendeu com eles, que considera como mentores, no livro Encantadores de vidas, publicado pela Editora Record. “Eu percebi que essas duas pessoas chegaram a uma conclusão que servia para a vida de todo ser humano e, em menos de um mês, escrevi um livro de 280 páginas”, contou no Sicomércio 2015. “O que a gente tem de mais importante para dar para a vida das pessoas é o nosso tempo”, completou.

Livro propõe novas formas de governar Na obra Governança inteligente para o século XXI, publicada pela Editora Objetiva, os autores Nicolas Berggruen e Nathan Gardels questionam a eficácia dos sistemas políticos atuais, tanto no mundo ocidental como no oriental, em um tempo em que tanto as democracias quanto os regimes autocráticos correm o risco de falhar. Na medida em que o século 21 avança, esses sistemas devem competir com um mundo autenticamente multipolar, no qual nenhuma potência domina sozinha, e as sociedades serão cada vez mais diversas. Para enfrentar esses desafios, é necessário um sistema de “governança inteligente”, que delegue o poder de modo eficaz e envolva os cidadãos em questões que os afetam diretamente.

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OPINIÃO

Considerações sobre a política econômica Em artigo, presidente da Confederação afirma que somente uma reforma ampla poderia impulsionar a economia, conter a inflação e evitar o crescimento do déficit do INSS. E esses são só alguns dos problemas

A

política econômica do segundo mandato da presidente Dilma foi marcada por três equívocos de grandes proporções: a expansão de crédit­o, o subsídio ao consumo e o controle de preços, principalmente de combustíveis e energia elétrica. No primeiro e segundo casos, alimentou-se a inflação, mediante expansão da demanda; no terceiro, tentou­-se corrigir a inflação, com pesado sacrifício das duas maiores empresas do Brasil. Deu no que deu.

Qual a orientação da política econômica atual? O crédito está sendo cortado, assim como os programas de subsídio ao consumo. Paralelamente, procura-se corrigir os erros do anterior controle de preços mediante correção dos preços reprimidos.

O resultado até agora tem sido, de um lado, a queda das atividades econômicas

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(recessão) e, do outro, a ocorrência de uma inflação corretiva, inevitável.

Ocorre, ao mesmo tempo, uma situação que os economistas classificam como “dominância fiscal”, o que significa que o desequilíbrio das contas públicas é o grande responsável pela crise econômica e que qualquer solução tem de vir da part­e do governo, pois a política monetária tornou-se ineficaz.

Nesse contexto, fica difícil encontrar uma solução, pois o governo está literalmente quebrado, gasta inexoravelmente mais do que arrecada, está perdendo arrecadação e não consegue pagar nem mesmo uma parcela mínima dos juros que pesam sobre a dívida pública. Na atualidade, o Brasil ostenta a maior carga tributária e a maior taxa real de juros do mundo, com uma dívida pública que se aproxima de 70%

OPINIÃO

Na atualidade, o Brasil ostenta a maior carga tributária e a maior taxa real de juros do mundo, com uma dívida pública que se aproxima de 70% do PIB.

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

do PIB. O resultado é a recessão econômica que está ocorrendo desde 2015, que deverá prosseguir em 2016 e, quem sabe, em 2017.

Há que se considerar, ainda, a “bomba relógio” que está se aproximando, no quadro da Previdência Social. Com as mudanças inevitáveis na estrutura demográfica, a população brasileira deve parar de crescer em torno de 2030. Segundo o IBGE, entre 1980 e 2013, no Brasil, a expectativa de vida ao nascer aumentou de 62,5 anos para 74,9. Até lá, o número dos idosos e aposentados vai ultrapassar o número dos trabalhadores na ativa, que representa a base de arrecadação do INSS. O pagament­o das pensões e aposentadorias vai ser um problema angustiante, deixando claro que certamente não é mais possível que os brasileiros continuem se aposentando, em média, com 57,5 anos de idade.

O governo precisa, urgentemente, acordar para esse problema e aprovar uma reforma que estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria, a igualdad­e de tratamento entre homens e mulheres, corrigir as distorções relacionadas aos trabalhadores rurais e a situação dos políticos, servidores públicos e professores aposentados precocemente.

O déficit do INSS deverá alcançar R$ 88,9 bilhões neste ano e, segundo o Projeto de Lei orçamentária para 2016, deverá chegar a R$ 124,9 bilhões. No regime próprio do funcionalismo federal, o ano será fechado com déficit de R$ 68,4 bilhões, caminhando para R$ 69,97 bilhões no próximo ano, quando o déficit projetado para os dois regimes vai chegar a cerca de R$ 200 bilhões.

Uma tragédia.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 7 de janeiro de 2016

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CAPA

Para abrir as portas do crescimento

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CAPA

O ano começa com uma grande incerteza: como será 2016, depois do que aconteceu com a economia e a política? O comércio, mesmo resistente aos efeitos da crise, sentiu o impacto: vendas caíram, lojas fecharam, o desemprego e o endividamento cresceram. A confiança dos empresários deu de cara na porta, interrompendo expectativas e investimentos.

No entanto, a crise pode significar uma oportunidade de transformação. A CNC Notícias traçou uma radiografia desse cenário para que os empresários possam escolher as chaves certas para o sucesso dos seus negócios.

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CAPA

Cenário inspira cuidados em 2016 Quais são as portas que restam para o desenvolvimento do setor? É o que o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo quer saber

A

crise econômica de 2015 teve um grande impacto para os empresários brasileiros do comércio de bens, serviços e turismo. Se o Brasil conseguiu passar quase incólume pela crise mundial em 2008, registrando alta de 11% nas vendas do varejo em 2010, segundo dado­s do IBGE, para o ano que se encerrou a expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de retração de 4% no faturamento.

Para este ano, a queda no volume de venda­s deve ser de 3,7%. “Não podíamos imaginar que a economia brasileira, quando o mundo está superando os efeitos da crise de 2008, terá uma redução da produção nacional, uma retração no PIB de 3,5% e sem perspectivas de melhoria”, afirmou Ernane Galvêas, ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da Presidência da CNC. Galvêas expôs o cenário nacional na última reunião do Conselho Técnico de

2015, realizada no dia 15 de dezembro. Segundo ele, a ligação com a atual situação polític­a no Brasil é um dos principais fatores da crise econômica. “A crise polític­a não tem prazo de validade. Ela vai durar o tempo que for necessário para desmanchar o nó que foi dado entre os Poderes Legislativo e Executivo”, disse.

Fechamento de lojas e vagas de trabalho O maior dos impactos decorrentes da dobradinha da crise econômica/política foi o fechamento de lojas. De acordo com levantamento da Confederação, entre outubro de 2014 e o mesmo mês de 2015 houve o fechamento de 64,5 mil estabelecimentos comerciais, queda de 9,1% no número de estabelecimentos com vínculo empregatício no Brasil – desempenho inédito em mais de uma década desse indicador, historicamente associado ao comportamento das vendas.

Evolução do PIB 7,60% 5,20%

3,90%

Brasil ganha grau de investimento por S&P e Fitch

1,80%

2,50% 0,10%

0

-0,20%

S&P e Fitch rebaixam o Brasil para grau especulativo

-3,50% 2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015 Fonte: IBGE

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CAPA

A crise política não tem prazo de validade. Ela vai durar o tempo que for necessário para desmanchar o nó entre o Legislativo e o Executivo

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC e ex-ministro da Fazenda

Ainda segundo o mesmo levantament­o, feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, foram encerradas 113 mil vagas de emprego no período de janeiro a outubro, mas esse número pode chegar a 200 mil na conta de todo o ano de 2015.

“A deterioração das condições de consumo em razão da inflação e dos juros elevados, somados à queda na confiança de empresários e consumidores, impõe um cenário desalentador para o varejo, pelo menos no médio prazo”, declara o economista da Confederação Fabio Bentes.

Se confirmada a previsão de queda no PIB de 3,5% em 2015, esse será o pior resultado desde 1990 (-4,4%), quando a inflação mensal chegou à casa dos 80% ao fim do governo José Sarney. Diante desse cenário, as perspectivas para 2016 continuam desanimadoras: a CNC estima que neste ano o PIB deve encolher 2,0%. “Isso representa uma tragédia na área econômica, ligada a essa tragédia política, que vai desabar no desemprego, causando um desequilíbrio social que vai representar a parte mais trágica desse conjunto. Neste ano já chegamos a 8,9% na taxa de desemprego”, avaliou Galvêas.

Nem os serviços escaparam. No mesmo período de janeiro a outubro do ano passado, o setor de serviços acumulou

queda de 3,1% e deverá, inevitavelmente, registrar sua primeira retração anual no volume de receitas ao final de 2015.

Mais investimentos Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, os dados da projeção para 2016 estão condicionados à evolução da política monetária. Para Galvêas, a saída é esperar um aumento nos investimentos. “Sempre foi uma possibilidade que o comércio exterior funcionasse como uma alavanca, produzindo um impulso na economia de modo geral, mas neste ano nós não podemos esperar muito. De janeiro a outubro as exportações brasileiras caí­ ram 16% (as exportações para a China caíram 14%, e para os Estados Unidos, 10%). Então, temos que esperar que haja uma retomada dos investimentos. Sem investimentos não há crescimento econômico. Dependemos fundamentalmente dos investimentos”, completou Galvêas durante sua palestra.

Mas e como fica o comércio nesse cenário? A confiança dos comerciantes fechou 2015 no pior patamar histórico, o endividamento das famílias deu uma leve trégua no último trimestre e a intenção de consumo fechou o ano estável por causa do Natal, mas ainda em um nível desfavorável (veja mais a partir da página 32).

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CAPA

Flexibilidade e experiência para avançar Pensar de forma estratégica nas necessidades do mercado e apostar na dinâmica característica do comércio podem guiar o setor para fora da crise

A

lém dos ajustes fiscais esperados para a economia, da necessidade de investimentos e da solução da crise política, uma das principais características do comércio também é uma vantagem para o setor: sua flexibilidade.

Durante a reunião do Conselho Técnico realizada no dia 12 de dezembro, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, falou sobre esse atributo do comércio. “O comerciante tem a obrigação de pensar na flexibilidade que tem, diferentemente do que acontece com o empresário da indústria, que não pode ter a mesma conveniência”, afirmou.

Segundo o presidente da Confederação, a capacidade do comércio de se adaptar e se recuperar diante da crise é o que pode auxiliar o País a encontrar o caminho do crescimento. “Os empresários devem pensar na possibilidade que eles têm de moldar suas atividades às necessidades reais do mercado. Dificilmente se encontra um conjunto de condições tão favoráveis como no comércio”, disse Oliveira Santos.

Jogos Olímpicos A diversificação do modelo de negócio, apostando na gestão, no investimento em novos produtos e novas formas de atendimento, por exemplo, podem ser uma boa porta de entrada para essa flexibilidade. “Historicamente, as mudanças ocorrem nas crises, e não nos momentos de normalidade. Assim, se temos, no momento, problemas, temos também oportunidades para mudar”. Quem declara isso é José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos maiores

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especialistas em Relações do Trabalho e Desenvolvimento Institucional.

Saber como enxergar as oportunidades que se apresentam na crise também é fundamental. A opinião é do vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade. “No caso do meu segmento, farmacêutico, a abertura do primeiro grande shopping center num dos maiores bairros populares da capital baiana foi uma oportunidade única de crescimento”, comentou Andrade, que acredita numa recuperação econômica mais adiante.

Em 2016, uma dessas oportunidades é a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Apesar de a competição se dar em apenas uma cidade, é uma boa oportunidad­e de atrair turistas para todos os Estados brasileiros – sem contar os Estados que vão receber os jogos de Futebol.

“O momento é de sensibilizarmos todo o trade, a fim de que os empresários do setor saibam aproveitar os Jogos e a alta no câmbio para atrair turistas estrangeiros e fazer com que estes retornem”, opinou Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Apesar dos bons frutos que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos possam deixar, para Sampaio a crise deve se estender ainda para 2016. “Acredito que os jogos trarão bons frutos para o noss­o segmento a longo prazo, apesar de a baix­a temporada deste ano ainda ser uma incógnita. Quanto ao segmento alimentício, confesso certa preocupação, por conta da perda de regimes especiais de tributação e do aumento de tributos como o ICMS”, concluiu.

CAPA Crescimento das vendas no varejo (Acumulado em 12 meses - %) 16 12 8 4 0 -4

-8 2011

2012

2013

2014

2015 Fonte: IBGE

Uma alternativa pode ser o investimento no e-commerce. Várias empresas oferecem plataformas de venda on-line para comerciantes iniciantes. O setor é um dos poucos a fechar 2015 com saldo positivo: a previsão da e-Bit, consultoria especializada no segmento, é de crescimento de 20%.

Cautela: palavra de ordem A cautela domina o pensamento geral do empresariado brasileiro. “Independentemente das nossas ocupações, temos uma preocupação constante com a situação do País”, afirmou Antonio Oliveira Santos.

Para o vice-presidente Administrativ­o da CNC e presidente da Fecomércio­-PR, Darci Piana, não há como saber como a economia reagirá ao longo do ano, mas ele aposta no potencial do setor. “Precisaremos seguir atuando em todas as frentes. O comércio é sensível às diretrizes econômicas, mas também é dinâmico, capaz de reagir em situações adversas”, disse Piana, afirmando que são necessários ajustes da parte do governo. “O ambiente ideal será aquele em que o governo não invent­e tributos nem aumente alíquotas. Que siga realizando ajustes, ao mesmo tempo que direcione a economia para o cresciment­o.

Que reduz­a a máquina burocrática e as despesas de custeio, que feche os ralos por onde escorre o dinheiro público e que, enfim, deixe a iniciativa privada

fazer o seu papel: trabalhar, gerar empregos e renda”, completou o presidente da Fecomércio-PR. Um desfecho na crise política é aguardado em vários setores da economia, sobretudo no varejo automotivo, um dos mais afetados. O presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, que é empresário do setor, também esboça cautela em seu discurso. “O varejo tenta se ajustar à nova realidade, reduzindo custos e melhorando os processos. O futuro é muito incerto, e muitos revendedores já reduziram seu tamanho”, avaliou Domingos.

Retomada, mesmo que tímida José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES e também empresário do setor de veículos, compartilha da mesma preocupação, mas espera uma recuperação já no início do ano. “Mais uma vez os rumos da economia poderão se refletir nas vendas. Nossa expectativa é que a partir do primeiro trimestre as vendas sejam retomadas, ainda que tímidas”, disse Sepulcri. “Espero que em 2016 possamos fortalecer o desenvolvimento do País, do setor terciário. A capacidade inventiva do nosso povo, do nosso empresário, a sensibilidade do governo para rever a política tributária e a coragem para trabalhar nos farão enfrentar a crise e vencer mais essa batalha”, finalizou Laércio Oliveira, deputado federal e vice-­presidente da Confederação.

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CAPA

Comércio precisa enxergar oportunidades Qualidade na gestão dos negócios e acompanhamento das ações devem fazer parte do cotidiano do setor, afirmam empresários

M

esmo com tantos desafios, o comércio tem todas as chaves para continuar de portas abertas este ano. É preciso um olhar atento para o mercado, com pensamento estratégico e planejamento, a fim de atingir o consumidor e driblar os efeitos da crise. Como aconselhou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, “Vamos raciocinar em cima das possibilidades e aberturas que o mercado nos fornece. O noticiário que nos mostra esse cenário catastrófico nos faz lembrar o ditado: ‘é na crise que se encontra a oportunidade’. Vamos olhar para frente e trabalhar”.

Um dado da própria CNC chama a atenção: o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) mostra que houve um esboço de reação na intenção de admitir trabalhadores no comércio varejista – o ímpeto de contratação avançou 6,6% na passagem de novembro para dezembro, na série com ajustes sazonais. Já em relação a dezembro de 2014 foi registrada queda de 27% na perspectiva de emprego de novos funcionários.

A economista Izis Ferreira pondera que os dados positivos, como os 6,6%, devem ser vistos com cautela – ainda não é possível falar em retomada das contratações. “Os números de dezembro sinalizam que até há esperança entre os empresários de que 2016 seja melhor para as contratações, mas é preciso aguardar os dados referentes a janeiro para uma interpretação mais correta, já que não há evidências de que o fundo do poço na economia tenha passado”, diz.

Apesar do cenário econômico negativo, o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, acredit­a em uma recuperação econômica mais adiante. “Continuo investindo. Fechamos

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o ano de 2015 com um crescimento de 10% em relação a 2014. Como empresário, instalei três novas unidades da rede A Fórmula no segundo semestre do ano passado em Salvador, gerando 40 novos empregos.

A crise também oferece oportunidades aos que sabem enxergá-las”, afirmou.

Qualidade na gestão Para Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, o ano exigirá esforço e muita qualidade de gestão das empresas. “No que diz respeito à atividade econômic­a em geral, devemos replicar o cenário brasileiro, castigado pela inflação e pelos juros elevados, pela deterioração fiscal e pelas indefinições políticas”, opinou. Além disso, Bohn declarou que “no Rio Grande do Sul ainda teremos de conviver com um aument­o de ICMS e uma queda na produção da Agropecuária, que tem mais peso na nossa economia e havia auxiliado com crescimento expressivo em 2015. Nesse cenário de redução significativa da atividade econômica, comércio e serviços, tanto aqueles ligados à demanda das famílias quanto os que dependem da demanda das empresas, no interior ou na capital, sofrem. Alguns segmentos essenciais, como alimentos e serviços contábeis, são menos impactados, mas também devem sentir”, ressaltou.

Mais competitividade Para o presidente da Fecomércio-TO, Itelvino Pisoni, depois de um ano de recessão econômica, de aumento da inflação e, agora, no romper de 2016, da adoção de severas medidas econômicas tanto pelo governo estadual quanto pelo federal, as previsões realmente não são nada boas para o brasileiro. “Outro avanço seria, além das

CAPA

Vamos raciocinar em cima das possibilidades e aberturas que o mercado nos fornece.

Vamos olhar para frente e trabalhar

Antonio Oliveira Santos Presidente da CNC

reformas tributária, trabalhista e previdenciária – ações que dependem do Congresso –, a adoção de mudanças que ampliem a competitividade das empresas brasileiras. Com o que temos, as previsões mais otimistas apontam para uma retomad­a do crescimento a partir do segundo semestre de 2016. Mas para que saiamos todos dest­a crise, é necessário que cada um – governo, iniciativa privada e a população – faça a sua parte da melhor maneira”, asseverou Itelvino Pisoni.

Outra preocupação apontada por Pisoni foi a aprovação da Lei Orçamentária Anua­l, a LOA 2016, em dezembro. O motivo: os altos e injustificáveis reajustes praticados na LOA nos repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário, à Defensoria, ao TCE e ao MPE, diante da situação econômica do País. “É claro que, olhando para trás, já estivemos bem piores – por exemplo, a hiperinflação, a grande desorganização das contas públicas e a alta restrição de crédito ao Brasil nos anos 1980.

O governo diz que o ano de 2015 foi difícil, economicamente falando, mas propõe reajustes tão altos de um ano para o outro, já que houve orçamentos que passaram dos 30% de reajuste”, questionou.

Para José Arteiro da Silva, president­e da Fecomércio-MA, as expectativas para o ano de 2016 giram em torno, principalmente, de como vai se comportar a política econômica do governo federal, uma vez que os empresários estão mais receo­ sos de buscar novos investimentos, em razão da insegurança financeira gerada

a partir da crise no Ministério da Fazenda. “Inflação em dois dígitos e juros altos estão criando um cenário de consumo desaquecido desde o ano passado e que deve se estender pelo menos até o final do primeiro semestre deste ano. Portanto, os empresários devem estar muito mais atentos quanto à formação dos estoques.”

Outro ponto que deve estar no centro das atenções, segundo Arteiro, é o mercad­o de trabalho, com perspectivas negativas no curto prazo, gerando mais reflexos ruins no consumo. “Esperamos que o governo federal proporcione um ambiente favorável ao investimento por meio de reformas política e tributária eficientes, corte de gastos desnecessários na máquina pública, simplificação de impostos, contenção dos preços administrados e controle dos juros, pois só assim poderemos colocar o Brasil de volta no rumo do crescimento.”

Indústria Para a indústria 2015 foi um ano perdid­o. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o País precisa fazer reformas urgentes para recuperar o grau de investimento e retomar o caminho do crescimento. A previsão da CNI é que a economia brasileira encolha 3,3% em 2015. Para 2016 a estimativa é de uma queda de 2,6% no Produto Interno Bruto (PIB).

“Estamos encerrando um ano muito difícil, e não há perspectivas de melhora em 2016. Vivemos uma situação muito complicada”, disse Andrade.

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Adaptação será a palavra-chave para o comércio em 2016 “F

oi um ano bastante complexo, difícil, mas salvaram-se todos.

Vamos desejar que 2016 seja um bom ano. Estamos nos preparando.

Experiências novas foram adquiridas em 2016 e certamente vão nos ajudar a ter um desempenho talvez melhor das nossas atividades.” Com essas palavras o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, deu início à última reunião de Diretoria da entidade em 2015, no dia 10 de dezembro, no Rio de Janeiro.

O presidente da Confederação também citou o caso de Fidel Esteves, ex-aluno da Escola Sesc de Ensino Médio e primeiro colocado no disputado vestibular do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. “Isso é fora de série. O primeiro lugar do IME foi alcançado por um aluno que veio de Sergipe. O Estado tirou de uma camada considerada das menos favorecidas um garoto que passou três anos na Escola Sesc e pontuou em primeiro lugar no Instituto. Gostaria que o presidente da Federação de Sergipe procurasse ter contato com esse rapaz, criando condições para que o seu desenvolvimento seja ainda melhor nos próximos anos”, afirmou Oliveira Santos.

Sicomércio 2015 Os resultados da edição 2015 do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio

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(Sicomércio 2015), realizado pela Confederação de 28 a 30 de outubro no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, foram abordados pelo vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, que agradeceu à Comissão Organizadora do Sicomércio 2015 e aos envolvidos na produção do Congresso. “Efetivamente, nosso Sicomércio foi aquilo que todos tiveram a oportunidade de presenciar: um sucesso absoluto. Vamos esperar que o próximo seja ainda melhor”, apontou Piana.

Economia Na reunião de Diretoria de dezembro, o consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, falou sobre a conjuntura político-econômica atual do País, com destaque para a queda de no mínimo 3,5% da economia brasileira em 2015 – o pior resultado desde a grande depressão mundial dos anos 1930; a possibilidade de recessão ainda maior em 2016; a ausência de perspectiva de normalização da situação político-econômica nos próximos anos, sobretudo do ambiente de incerteza e insegurança jurídica gerado pela situação política, a qual, por sua vez, afeta a economia; as retrações na indústria, no comércio, nos investimentos, nas importações e nas exportações; o aumento do desemprego; e a persistência da inflação.

Em seguida, o presidente Antonio Oliveira Santos afirmou que, do pont­o de vista do Sistema Comércio, ficou demonstrado

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que foi um extraordinário sucesso de unidade de pensamento a rea­lização do Sicomércio 2015.

Galvêas também abordou de forma positiva a realização do Sicomércio e demonstrou preocupação com o cenário econômico. “Lamento trazer essas informações, mas a economia do Brasil em 2015 pode regredir 3,5%, no mínimo.

Em 2016, pode haver uma recessão ainda maior. E não há perspectiva de se regularizar essa situação nos anos próximos.

Enquanto houver confusão política e desentendimento entre os três Poderes, principalmente entre o Executivo e o Legislativo, a parte econômica estará altamente prejudicada”, afirmou Galvêas. “Ao concordar totalmente com nosso ministro Galvêas, reitero o que disse no princípio: nós do comércio, de posse da experiência vivida em 2015, conhecendo todas as dificuldades decorrentes do governo, da política, da conjuntura internacional, da conjuntura nacional, temos que ter consciência, obrigação, desejo, determinação de buscar um 2016 melhor”, reforçou o presidente da CNC. Aprendizado Para Antonio Oliveira Santos, não se poderá começar o ano de 2016 com a memória do que aconteceu em 2015. “Para o comércio, foi um aprendizado acompanhar o que aconteceu na indústria, na política, no governo e, eventual­mente, no comércio

internacional, nas relações internacionais, decorrentes, em parte, das orientações políticas que o Brasil tem mantido em relação ao mundo desenvolvido”, explicou.

Política O atual panorama político do País, com destaque para o clima de insegurança e incerteza política, foi tema da participação de Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC. “Os políticos brasileiros estão muito mais voltados para suas ambições pessoais do que para os interesses da coletividade. Isso não é saudosismo porque o tempo vai passando”, disse Cabral, relator da Constituinte. “Política deve ser impessoal, sadia, procurar o desenvolvimento, a harmonia, não o que está acontecendo. Estamos sofrendo com isso. Queremos que nossos negócios deem certo. Se o Brasil está quebrando, que nossas empresas não quebrem. O comércio, diferentemente de outros setores da economia, tem alguma coisa que os outros não têm: a nossa capacidade de mudar durante o percurso”, complementou Oliveira Santos.

“Nós temos um setor que está sabendo se defender e tem condições para isso. Vamos continuar e chegar a 2016 com a mesma convicção de que, com unidade de propósitos e esclarecimento das informações, vamos saber nos defender contra esses desacertos do governo”, concordou, por fim, o ex-ministro e consultor Ernane Galvêas.

Para os diretores da CNC, comércio pode se flexibilizar para acompanhar cenário socioeconômico do Brasil – até mais que a indústria, por exemplo

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ECOS DA DIRETORIA

Estado paquidérmico atravanca progresso Para o vice-presidente da CNC Adelmir Santana, a origem dos problemas que o governo enfrenta, tanto do ponto de vista político como do econômico, está ligad­a ao tamanho do Estado. “É um estado paquidérmico, que não encontra caminhos para reduzir seus custos. Ao contrário, sempre surgem instituições novas para dar vagas aos componentes do próprio estado. Volta-se sempre para eles mesmos”, afirmou.

Governo federal só cresceu nos gastos “O governo cresceu na questão do custeio, da estrutura pesada para o contribuinte. Gastou mais do que devia gastar, mais do que arrecadou. Esse é o crescimento do governo. Já na questão das dificuldades, foi dito que o empresário do comércio tem mais facilidade para essa situação; é verdade”, enfatizou José Evaristo dos Santos, vice-presidente da Confederação, durante a reunião de Diretoria da entidade.

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ECOS DA DIRETORIA

Dose certa de bom senso para a saúde dos negócios Para Carlos Andrade, vice-presidente da CNC, o País está sem rumo. “Sempre digo que quem não sabe aonde quer chegar não chega a lugar nenhum. E nosso país precisa de planejamento, de estrutura. Eu, como farmacêutico, sei que a dose pode matar o paciente, mas nós precisamos de uma dose de bom senso para nos manter vivos. Nós, empresários do comércio, precisamos de uma dose tal que nos permita viver para tocar nossos negócios”, apontou.

Cenário é trágico e só piora “Acompanhando o dia a dia, vejo que a nossa situa­ ção é mais trágica. Nem digo que é dramática; é trágica. Como empresário, assim como todos os senhores, sinto que a cada dia a situação está mais complicada: falta de crédito, inflação ascendente, desemprego, renda diminuindo.” A opinião, de Bruno Breithaupt, diretor-secretário da CNC, foi exposta na reunião de Diretoria de dezembro.

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Empresários discordam de alterações no PIS/Cofins Movimento reúne lideranças dos setores produtivos, especialistas e políticos, a fim de expor e debater o impacto que as mudanças podem gerar

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Fecomércio-DF promoveu, em 8 de dezembro de 2015, o Seminário Mudanças no PIS/Cofins, dando continuidade à mobilização nacional contra o aumento do tributo. O evento foi realizado em Brasília, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Lideranças nacionais e estaduais debateram o assunto e os impactos da proposta do governo que pretende unificar o cálculo das contribuições de PIS e Cofins. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi convidado a detalhar a proposta do governo, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional para ser apreciada como projeto de lei.

Segundo os empresários, a expectativa de simplificação do sistema de apuração no PIS/Cofins, ao contrário do que anuncia o governo, tem como consequência aumento de carga tributária para muitos segmentos, gerando insegurança especialmente para o setor de serviços, que recolhe suas contribuições no regime cumulativo, cuja apuração é mais simples.

Pelo novo modelo, as empresas de setores como serviços, educação e construção civil passariam a pagar uma alíquota de 9,25% sobre o faturamento, com direito ao crédito das operações anteriores, e não mais de 3,65%. O problema é que muitos segmentos do setor de serviços têm baixo valor de crédito de insumos a compensar.

Mais carga tributária De acordo com o presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, as empresas não concordam com o argumento do governo de

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que a alteração simplificaria a cobrança.

Elas também acreditam que as mudanças devem gerar novo aumento da carga tributária. “A população e o País inteiro já não aguentam mais ver a possibilidad­e de aumento de carga tributária”, disse Adelmir. “Além disso, o emaranhado de taxas tributárias irrita o empresariado brasileiro. O que queremos é a simplificação”, afirmou.

O presidente da Fecomércio-DF disse, ainda, que, “como para alguns setores a mudança significa aumento da carga tributária, provavelmente ela desencadea­rá o desemprego. E não queremos isso; queremos contribuir para o desenvolvimento do País”.

O deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da Confederação, esteve presente na abertura e chamou a atenção para a importância da participação dos empresários nos movimentos de seu interesse. “Este evento é o inicio das mobilizações que estamos fazendo em todos os Estados do País. Lamento a ausência dos empresários que não puderam comparecer, pois todos reclamam das altas taxas e das dificuldades enfrentadas no mercado. Mas eles, como maiores interessados, precisam participar, para que suas demandas possam nos ajudar a defender seus interesses.”

Laér­cio agradeceu a presença do secretário, afirmando acreditar “que o que precisamos exercer é o diálogo”.

Proposta versus empresários Jorge Rachid apresentou o modelo proposto pelo governo que altera o sistema de apuração de PIS/Cofins. “Tivemos a oportunidade de trabalhar com vários setores, apresentando o modelo. Queremos sim-

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plificação. O propósito da mudança é esse avanço”, disse.

Ele detalhou os princípios orientadores em relação à mudança: simplificação da apuração do tributo; tributação do valor agregado em cada etapa econômica; neutralidade econômica da cobrança da contribuição; isonomia de tratamento das pequenas empresas; e ajuste de alguns regimes diferenciados.

Mais burocracia Segundo a proposta do governo, o regime “não cumulativo” se tornaria obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, o que, conforme os empresários, resulta em aumento da burocracia e de custo.

De acordo com a Fecomércio-DF, pela proposta em estudo “quanto maior a folha salarial, maior será o imposto cobrado da empresa”. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o aumento no PIS/Cofins deve gerar um acréscimo de 4,3% nos preços gerais. Significa que a inflação subirá, a educação e a saúde ficarão mais caras e até o valor da casa própria deverá aumentar. A expectativa do governo é ter um crescimento de R$ 50 bilhões/ano em sua arrecadação.

Para os empresários, essa mudança deve inviabilizar milhares de novas empresas e ameaçar mais de 20 milhões de empregos no Brasil.

O diretor Executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, alertou para o fato de o aumento de carga tributária no Brasil resultar em exclusão social. “Em primeiro lugar, o setor de telecomunicações está e estará

presente em todos os eventos que tiverem por iniciativa a luta contra o aumento de tributos”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, pleiteou a atenção do governo para as demandas dos empresários. “Nós temos que fazer o governo ouvir o empresariado. O setor de produção não está atrás de subsídios; está precisando de estímulo, confiança nas condições do País.”

Segundo ele, ao onerar os tributos o Estado corta a possibilidade de investir.

“Não é possível sobreviver sustentando esse estado.”

Ao microfone, Adelmir Santana, ao lado de Laércio Oliveira e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

Respeito ao setor produtivo O secretário da Frente Parlamentar do Setor de Serviços em Brasília, Ermínio Lima Neto, disse que a manifestação não é apenas um reclame dos empresários, mas que “a sociedade não suporta pagar mais tributos. Imagine ter alíquotas aumentadas daqueles já existentes”.

Para ele, o setor produtivo, o empreendedor, quer ser mais respeitado. “Ele que gera emprego é quem mais contribui e, contraditoriamente, é visto pelo governo como problema”, finalizou.

Lançado este ano, o movimento se iniciou no Paraná, com a Fecomércio-PR, liderado pelo presidente da entidade, Darci Piana, que também é vice-presidente Administrativo da CNC, e se estenderá a todo o País. O novo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defende a alteração e já anunciou que a encaminhará ao Congresso Nacional em 2016.

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Integração para enfrentar novos desafios Executivos de federações do comércio e multiplicadores do Segs reuniram-se na CNC com o fim de trocar ideias e experiências para o planejamento de ações em 2016 Marcos Arzua, secretário-geral da CNC: reunião conjunta de grupos estratégicos para a entidade

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CNC realizou, em 8 e 9 de dezembro de 2015, o VIII Encontro de Executivos das Federações, que teve a participação dos multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs). “Trouxemos para um mesmo ambiente os executivos e os multiplicadores, porque são grupos que representam ações estratégicas. São eles que transitam entre os corpos diretivo e técnico da Confederação e dos sindicatos”, explicou Marcos Arzua, secretário-geral da CNC, ao abrir o evento.

No primeiro dia, os participantes puderam conhecer ações e resultados dos seis eixos de atuação de uma entidade sindical: Relações Sindicais, Atuação Legislativa, Atuação Gerencial, Produtos e Serviços, Comunicação e Representação.

O diretor da CNC Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da entidade, abordou a atuação no setor de turismo.

Segundo ele, em 2016 serão ampliadas as relações político-institucionais, com a promoção de debates com as lideranças empresariais do turismo e a atuação estratégica para fortalecer a representatividade sindical.

Os presentes também assistiram ao case do Secovi Rio, que realizou mudan-

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ças no seu planejamento estratégico após a adesão ao Segs.

Estudo de caso Fecomércio-BA Já em 9 de dezembro, o superintendente da Fecomércio-BA, Paulo Studart, apresentou as principais diretrizes para a Federação e algumas ações realizadas.

“Cada diretriz foi pensada com o objetivo de fortalecer a representatividade das entidades”, completou.

O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, afirmou que momentos de troca como esse são benéficos para todo o Sistema. “Esse relacionamento entre as federações, esta oportunidade única de estarmos aqui para discutir nossos desafios em comum, apesar das particularidades de cada um, é fundamental”, disse Piana.

Já o diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, disse que todas as federações têm sua parcela no sucesso do Sistema CNC-Sesc-Senac. “Nossa principal preocupação é com os sindicatos, com a autossustentação financeira das entidades. São encontros como este que proporcionam as soluções para desafios tão grandes. Espero que tenhamos cada vez mais essa troca de informações”, completou Breithaupt.

Leia mais sobre o Encontro no link http://bit.ly/ExecutivosCNC.

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eSocial impactará a rotina das empresas Sistema foi pauta da reunião do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional, que abordou também a emissão do vapor de benzeno e a exigência de exames toxicológicos para motoristas

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eSocial foi o tema principal da reunião do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO) da CNC realizada em 14 de dezembro de 2015, no Rio de Janeiro.

O diretor da Fenacon, Hélio Donin Júnior, apresentou as principais características do eSocial, que, segundo ele, tem entrega e validação de informações diárias.

“Por isso, é importante levar informação correta e treinamento aos empresários”, afirmou Donin.

As mudanças vão afetar diversos setores e profissionais, que precisarão ser devidamente capacitados, entre eles contadores, médicos e técnicos de saúde e segurança do trabalho e analistas de Recursos Humanos. “É preciso a conscientização no sentido de que o eSocial vai impactar o fluxo e o registro das informações legais do empregado”, afirmou Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac.

Na reunião também foram discutidos outros tópicos relacionados à saúde ocupacional, como os desdobramentos das discussões em torno da emissão de vapor de benzeno em postos de gasolina, que seria tóxico para frentistas. Segundo o representante da Fecombustíveis, Antônio Nóbrega, uma subcomissão na Comissão Nacional Permanente do Benzeno, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, quer aprovar uma medida que obrigue os postos a realizarem processo de recuperação do vapor de benzeno, o

que implica troca das bombas. “O comércio apresentou uma solução mais viável, que é a extração do vapor de forma mais simples, mas governo e trabalhadores insistem na recuperação – um processo mais complexo”, afirmou Nóbrega.

O assessor Especial da Divisão de Saúd­e da CNC, Luiz Mamari, também apresentou as cláusulas da NR 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e expôs a posição dos empregadores em relação às regras da norma.

Mamari falou, ainda, sobre as Resoluções da 83ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com destaque para a aprovação da Lei nº 13.103, de 02/03/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e a exigência de exames toxicológicos para os profissionais dessa categoria. Segundo a Lei, caso o exame tenha resultado positivo, o empregado deverá ser encaminhado para recuperação em clínicas de reabilitação. “No entanto, a Lei não dispõe de que forma se dará esse encaminhamento nem esclarece sobre como a empresa deve se portar em relação ao funcionário”, afirmou. Veja mais sobre a reunião no link http://bit.ly/GTSO-CNC.

Helio Donin Júnior (à esq.) durante palestra na CNC: eSocial terá impactos na rotina operacional, inclusive para profissionais de Recursos Humanos e saúde e segurança do trabalho

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CNC integra o Conselho Nacional de Saúde Vinculado ao Ministério da Saúde, o CNS tem a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde

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Carlos Andrade: é fundamental participar de decisões sobre os destinos da saúde

Alexandre de Marca (acima) e Deise de Souza (abaixo) serão suplentes no CNS

s novos integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre eles o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Carlos de Souza Andrade, tomaram posse em 15 de dezembro, em solenidade presidida pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, no Palácio do Planalto.

Além de Andrade, que também preside a Fecomércio-BA e tomou posse como membro titular, a CNC está representada pelo chefe da Divisão de Saúde (Serbem) da entidade, Alexandre de Marca, e pela assistente social Deise Souza, ambos na condição de suplentes. Os novos 144 conselheiros representam os segmentos de usuários, trabalhadores de saúde e gestores.

O novo presidente do Conselho é o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Santos. Eleito pelo pleno de conselheiros, ele ficará à frente do órgão no triênio 2015-2018.

Em seu discurso, disse que é possível obter vitórias na agenda da saúde e destacou a responsabilidade na defesa do SUS. Carlos Andrade considerou de suma importância a CNC integrar o CNS. “A saúde é prioridade para os comerciários. Portanto, temos o mais alto interesse. É fundamental participar de um órgão que tem sob suas responsabilidades tão importantes definições sobre os destinos da saúde no País”, acrescentou. Andrade disse, ainda, que, no momento em que o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, aceitou o convite para integrar o Conselho, estava refletindo a posição da instituição, já demonstrada na prática com os trabalhos prestados há sete décadas pelo Sesc e pelo Senac.

O ministro Marcelo Castro destacou que do Conselho sairão decisões que representarão a vontade nacional, porque são fundamentadas no diálogo, no respeito, na transparência e no compartilhamento de responsabilidades. Ele disse também que é preciso lutar para manter os avanços sociais conquistados nos últimos anos. Castro se referiu à evolução do Sistema Único de Saúde (SUS): “Avançamos muito. Os números do SUS demonstram que estamos muito à frente, porém precisamos ampliar quantitativa e qualitativamente”, concluiu.

Conselho Nacional de Saúde O CNS, vinculado ao Ministério da Saúde, é a instância máxima do SUS, com a missão deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. Ao Conselho cabe aprovar e acompanhar a execução do orçamento da saúde. A cada quatro anos, aprova o Plano Nacional de Saúde.

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CBCSI apresenta retrospectiva 2015 Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários discutiu os impactos econômicos no setor, especialmente nas ações locatícias. A adesão de corretores também foi destaque

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ara finalizar as discussões do ano, no dia 2 de dezembro de 2015 a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. O encontro promoveu análise sobre os principais temas de debate em 2015, como o contrato de corretor associado e os índices nacionais, que registraram aumento na oferta de aluguéis para locação e venda de imóveis em todo o País. O grupo observou os resultados dos trabalhos realizados nos encontros dos executivos e fez previsões para o mercado no próximo ano, levando em conta a atual situação político­econômica do País.

“Trouxemos para esta reunião a apresentação de um pequeno resumo dos grupos de trabalho desenvolvido ao longo de três anos.

Esse trabalho criou uma linha horizontal de comunicação muito eficiente”, disse o coordenador da Câmara, Pedro Wähmann.

Adesão de corretores Fernanda Gadelha, advogada do Secovi-DF, mostrou a baixa quantidade de registro de contratos de corretores associados. Alguns dos motivos apontados foram as taxas de adesão e a contribuição sindical.

Para reverter o quadro, Fernanda afirmou ser “necessária uma mudança de postura”, ao comentar a Lei do Corretor Associado, sancionada em 19 de janeiro de 2015 pela Medida Provisória n° 656, transformada na Lei n° 13.097/2015, pela qual os corretores poderão se associar a imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem que fique configurado qualquer vínculo, inclusive empregatício ou previdenciário.

Segundo a advogada, entre as conclusões do jurídico do Secovi-Rio está o fato de que é preciso amadurecimento judicial em relação à matéria. Ela sugeriu verifi-

car a necessidade de contratação de parecer tributário, afirmando ser importante aguardar julgamento de recursos no STJ, assim como verificar a possibilidade de trabalhar o material no Legislativo.

Relação Harmônica

Ao microfone, Pedro Wähmann agradeceu a CNC, falando da importância do apoio da Confederação para a continuidade dos trabalhos do setor imobiliário

Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi-MS, destacou a relevância do olhar voltado para a relação harmônica entre corretor, imobiliária e incorporadora/cliente. Em análise jurídica da Lei que criou a figura do corretor associado, ele discutiu a solidariedade e destacou a ausência de qualquer vínculo empregatício e previdenciário entre as partes. “O corretor continua sendo um profissional individual, diferentemente do corretor associado, com o qual é interessante firmar um contrato, por segurança jurídica”, afirmou a advogada do Secovi-R­S, Helena Gomes.

“Acreditamos que o Microempreendedor Individual (MEI) é a solução para o enquadramento do corretor de imóveis. Nele cada um emite a nota fiscal da sua parte na venda”, comentou Ovídio Maia. Temas como associativismo; indicadores para aluguéis e venda de imóveis; e certificado digital (Portal de Assinaturas CNC - Certisign) também foram abordados. A próxima reunião da CBCSI está prevista para o dia 2 de março de 2016.

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Políticas de imigração do Brasil são modelo mundial

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Integrantes do Conselho Nacional de Imigração fazem balanço positivo da atuação do órgão, mas avanços dependem da aprovação da Lei das Migrações

presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que o Brasil pode se orgulhar de ter políticas públicas de imigração seguidas em todo o mundo, além de serem consideradas modelo de boas práticas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ele fez o comentário durante jantar anual dos integrantes do órgão, em 8 de dezembro de 2015, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília.

Almeida traçou um balanço positivo das ações do CNIg, que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), destacando a participação comprometida das entidades representantes de empresas e de trabalhadores no Conselho.

Ele agradeceu o trabalho da chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da CNC, Marjolaine do Canto, representante da entidade no órgão. “A importância do CNIg cresce à medida que foca sua atuação em questões humanitárias, com a participação firme de parceiros do setor privado”, disse Marjolaine. “O Conselho tem importância vital para a atividade econômica, porque busca, permanentemente, viabilizar a dinâmica de executivos para as empresas estrangeiras no Brasil”, acrescentou.

Atualmente, 3% da população mundial migra todos os anos, e as causas determinantes são a busca por melhor qualidade de vida e trabalho decente e a fuga de guerras.

Paulo Sérgio de Almeida (E), José Lopez Feijóo (C) e Marjolaine do Canto

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O Conselho foi uma das primeiras instituições a reconhecer a necessidade da livre circulação de pessoas, desde que, em 2010, criou a Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante, iniciativa pioneira que colocou a questão não mais no eixo da segurança nacional, mas no dos direitos das pessoas.

Paulo Sérgio de Almeida elogiou a atuação de outros órgãos nesse processo, como os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. “O Itamaraty, por exemplo, reorganizou a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, o que permitiu o aumento do número de vistos para haitianos – atualmente, mais de 2 mil são emitidos todos os meses.”

O presidente do CNIg reconheceu, contudo, que, se a situação dos haitianos está normalizada, o mesmo não se pode dizer de migrantes de outras partes do mundo, que vivem no Brasil com documentos provisórios, com insegurança sobre o seu futuro. O Conselho deve debater com mais profundidade o caso dessas pessoas, em busca de soluções.

Para os participantes do encontro, o avanço das políticas migratórias depende fundamentalmente da aprovação da nova Lei das Migrações, que tramita no Congresso Nacional. Várias sugestões dos conselheiros do CNIg foram incorporadas ao texto em discussão. O secretário Especial do Trabalho do MTPS, José Feijóo, falou sobre as iniciativas do governo com o fim de modernizar a legislação para trabalhadores estrangeiros, destacando a atuação do CNIg. Leia mais em http://migre.me/syuD8.

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Inteligência emocional e educação em debate Especialistas do Brasil e do exterior discutem, em seminário, a importância do desenvolvimento socioemocional e suas implicações no trabalho das pessoas e das empresas

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inteligência emocional, capacidade que o ser humano tem de reconhecer e lidar com as próprias emoções e as de outras pessoas, foi tema do seminário internacional O Desenvolvimento Socioemocional e a Educação, que, em 1º de dezembro de 2015, levou à Brasília especialistas do Brasil e do exterior.

Referência mundial no tema, Joshua Freedman, da Six Seconds, rede com atua­ ção internacional, falou sobre o trabalho com pessoas na criação de mudanças positivas a partir da inteligência emocional. Ele deu exemplos para desenvolver técnicas, destacando que uma das mais importantes é a pessoa focar nos grandes objetivos.

“Isso se aplica ao desenvolvimento socioemocional na educação”, disse. O modelo da Six Seconds, concluiu, pode ser transportado para o ambiente corporativo, em que se acompanham vendas, produtividade e envolvimento dos funcionários.

Bahij Amin Aur, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), focou sua palestra na educação profissional, chamand­o a atenção para a necessidade de seguir as Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

De acordo com essas diretrizes, o perfil profissional de conclusão do curso técnico deve levar em conta as competências pessoais. “Pode-se afirmar que não é possível dar formação eficiente se, ao mesmo tempo, não se desenvolverem as competências socioemocionais do futuro profissional.”

Já Daniel Diermeier, reitor da Escol­a de Políticas Públicas da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, falou sobre “o desafiador projeto” a que se impôs a instituição de educar alunos com potencial para, no futuro, tornarem-se líderes públicos.

Diermeier destacou que nos últimos anos o processo de ensino com o olhar em pessoas inteligentes tem sido ainda mais árduo, em razão das novas exigências do aprendizado e das tecnologias inovadoras.

A meta principal, contudo, mantém-se: estabelecer relações transparentes, com peso elevado para as competências e comprometimento com os objetivos.

No encerramento das palestras, o professor Francisco Cordão, consultor Educacional do Sesc e do Senac, falou sobre os desafios educacionais na era do conhecimento, dentre os quais citou: orientar as atividades de ensino pelo desenvolvimento pessoal dos estudantes e se comprometer com o sucesso da aprendizagem dos alunos.

Cordão destacou, ainda, a importância de competências socioemocionais exigidas dos estudantes, como saber avaliar e interpretar, criar soluções inovadoras eficientes, agir com responsabilidade e trabalhar com prioridades.

O seminário foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara e pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com o apoio da CNC, representada pelo vice-presidente e deputado federal, Laércio Oliveira. Leia mais informações sobre o seminário em http://bit.ly/1U0oymL.

Com técnicas interativas com o público que assistia ao seminário, palestrantes mostraram a importância do desenvolvimento socioemocional

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EM FOCO

Logística reversa é debatida na Câmara Representante da CNC em audiência destacou que é preciso ampliar a rede de empresas qualificadas para a destinação final dos resíduos

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Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 3 de dezembro de 2015, para discutir a implantação da logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram apontados os desafios que precisam ser vencidos para que a PNRS avance e se consolide no País.

Entre as principais dificuldades na implementação estão os custos econômicos, principalmente para os pequenos empresários. O deputado Renato Molling (PP-RS), autor do requerimento da Audiência, sugeriu a isenção tributária total para as atividades de reciclagem e transporte da logística reversa.

“O grande problema da reciclagem é a dificuldade econômica”, afirmou Renato Molling. “Se diminuirmos a carga tributária, vamos atrair muitas microempresas para o processo de logística reversa, que é o nosso objetivo.” A Lei n° 12.305/2010, que institui a PNRS, define a logística reversa como um conjunto de ações voltadas à via-

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bilização da coleta e à restituição de produtos pós-consumo ao setor empresarial para destinação final ambientalmente adequada.

Participaram do debate entidades do setor econômico, do governo federal e dos Municípios. De acordo com a assessora Cristiane Soares, que representou a CNC, é preciso ampliar a rede de empresas qualificadas para a destinação final dos resíduos e rever as exigências para a autorização dos postos de entrega. Outro problema é a falta de estrutura das microempresas, que representam 99,2% do comércio do País. “Em muitos casos, esse tipo de estabelecimento sequer tem espaço para alocar um coletor de resíduos. Precisamos nivelar a maneira pela qual o comércio vai atuar nos Acordos Setoriais para contemplar todos”, disse.

Os avanços obtidos também foram destacados pela assessora da Confederação, que citou os Acordos Setoriais que estão sendo praticados e salientou os diversos canais de comunicação criados pela CNC para alertar o empresário sobre o tema. Cristiane chamou a atenção dos participantes da Audiência para o importante papel do comércio. “O consumidor enxerga o processo sendo executado nos pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Ele é o ator principal desse processo, e precisamos atraí-lo para o sistema. É necessário investir no consumidor, para atingir uma mudança de comportamento em prol da sociedade”, observou.

Outros pontos abordados pelos representantes e parlamentares foram os processos de logística reversa de medicamentos pósconsumo e equipamentos eletroeletrônicos fora de uso, além do comprometiment­o que as partes atuantes – poder público, fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores – devem ter com a aplicação da responsabilidade compartilhada.

EM FOCO

Questionada Lei de Despachantes no Rio Grande do Sul Lei estadual impugnada pela CNC no Supremo Tribunal Federal fixa requisitos e regras excessivas para o exercício da profissão de despachante de trânsito, sob pena de multas

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Diret­a de Inconstitucionalidade (ADI 5.412), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a Lei 14.475/2012, do Rio Grande do Sul, que regulamenta a atividade de despachante perant­e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS).

De acordo com a Confederação, a Lei estadual impugnada fixa requisitos e regras excessivas para o exercício da profissão de despachante de trânsito, sob pena de multas e punições em caso de descumprimento das regras. Entre as normas estão a necessidade de credenciamento no órgão de trânsito, a realização de cursos com grade curricular mínima para obtenção de certificado, a regularização no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas, além do pagamento de taxas.

Para a CNC, a Lei estadual legisla sobre matéria de competência privativa da União Federal, violando o Artigo 22, incisos I e XVI, bem como o Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que asseguram o livre exercício de qualquer trabalho ou profissão.

“A insegurança jurídica estabelecida pela Lei estadual não só desorganiza a atividade comercial como traz prejuízos irreparáveis aos despachantes do Estado do Rio Grande do Sul, sem contar a notória distinção criada para com seus pares de atividades em outros estados, situação que fere a isonomia constitucional da igualdade”, argumenta a CNC. Rito abreviado A relatora da ADI, ministra Rosa Weber, adotou o rito abreviado previsto no Artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) para que a Ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia anális­e do pedido de liminar. Ela requisitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após esse período, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem sobre a matéria.

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Troca de guarda Para o ex-ministro da Fazenda e atual consultor da Presidência da Confederação, o novo ministro da pasta tem condições de conduzir o tão sonhado ajuste fiscal, mas corre o risco de ter suas intenções manipuladas politicamente

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ano de 2015 foi um desastre, tant­o do ponto de vista econômico como do político. A economia afundou com a queda de 3,6% do PIB, por razões diversas, inclusive pelo desentrosamento político e pelos desacertos nas relações do Executivo com o Congresso Nacional.

A crise tomou um vulto impressionante, que abrange praticamente todos os seguimentos da Federação. Municípios e estados estão sem liquidez, atrasando os compromissos com o funcionalismo, a saúde e a educação. Ainda por cima, ocorreram duas calamidades imprevistas: o derrame da lama de minério da Samarco, em Minas Gerais, e a epidemia do zika vírus, de proporções alarmantes.

A crise fiscal chega ao ponto extremo de não ter o governo um mínimo de recursos para amortizar a dívida pública. Ao que tudo indica, em 2016, como em 2015, o déficit nominal atingirá cerca de R$ 500 bilhões, elevando a dívida a cerca de R$ 4 trilhões em 2015 (66% do PIB), com previsão mais catastrófica ainda para 2016.

Não há consciência política para adoção das providências mínimas, a fim de iniciar o processo de ajuste fiscal. O quadro mais competente do governo, o ministro da Fazenda Joaquim Levy, foi incompreendido e levianamente sacrificado.

A nova administração fazendária que começa com Nelson Barbosa vai, possivelmente, enfrentar as mesmas dificuldades.

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Mas o novo ministro é experiente, dedicado e desfruta de maior confiança dos políticos. Tem condições para equacionar os problemas mais agudos, mas não, certamente, para solucioná-los.

Efetivou-se neste final de dezembro a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a nomeação de Nelson Barbosa, que deixa o Ministério do Planejamento para assumir o da Fazenda. Sai o ortodoxo e entra o desenvolvimentista. Em verdade, essa troca da guarda já havia sido processada três meses antes, quando a presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões.

Joaquim Levy “engoliu esse sapo” e passou a defender um pífio superávit primário de 0,7%, equivalente a R$ 43 bilhões, como ponto de partida para pagar um mínimo dos juros de R$ 500 bilhões e, em algum tempo, alcançar um equilíbrio fiscal capaz de evitar o desastre de uma dívida pública incontrolável.

Gastando sistematicamente mais do que arrecada, o governo vai fechar o ano de 2015 com mais um déficit nominal de R$ 550 bilhões, decorrente do ônus de cerca de R$ 500 bilhões dos juros sobre a dívida, que caminha para cerca de impagáveis R$ 4 trilhões (70% do PIB).

O heroísmo de Joaquim Levy em pretender derrubar essa montanha com seus 0,7% do PIB evidentemente não sonhava em pro-

CONJUNTURA ECONÔMICA Está aberta a nova temporada em busca da reparação dos erros do passado. Oxalá não se trate de corrigir esses erros com novos erros.Vamos dar um voto de confiança a Nelson Barbosa.

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

mover o equilíbrio fiscal, mas, ao que tudo indica, frear a insensata proposta de superar essas dificuldades com a ampliação dos gastos, para a retomada do crescimento econômico.

A nosso ver, o sentido da troca de Levy por Barbosa é este: Levy desejava antes o equilíbrio fiscal, para chegar, depois, ao sonhado crescimento econômico. Barbosa afirmou que o foco de sua gestão será também o ajuste fiscal, mas é bem possível que os políticos queiram inverter o jogo e pretender chegar ao equilíbrio fiscal por meio da manutenção e até da ampliação dos gastos públicos.

De todos os modos, foi lamentável a saíd­a de Levy, embora reconhecendo que ele nunca teve o necessário apoio político para realizar sua missão. Foi condenado desde o primeiro momento de sua nomeação.

Está aberta a nova temporada em busca da reparação dos erros do passado. Oxalá não se trate de corrigir esses erros com novos erros. Vamos dar um voto de confiança a Nelson Barbosa.

Diga-se, a bem da verdade, que, na atual conjuntura de recessão e de crise, discutir se o superávit primário deve ser de 0,7% ou 0,5% é pura perda de tempo. Uma piada.

A pedra no sapato da política fiscal é o Banco Central e sua obsessão com taxas de juros altas. Se Barbosa não convencer Tombini, o déficit fiscal só tende a se agravar.

Sinais positivos: a administração Nelson Barbosa vai se beneficiar dos muitos

projetos que estão sendo lançados no setor hidrelétrico, nas concessões portuárias, estradas de rodagem e ferrovias. A Usina de Belo Monte, com 11.233 MW, entra em operação em fevereiro. A partir daí, a execução do programa fiscal continuará na dependência do comportamento errático do Congresso Nacional. E então, Barbosa terá que ser tão ortodoxo quanto Levy.

A crise política e econômica vai entrar de férias em janeiro, mas não vai sair de dentro de nossas casas. Redução das atividades econômicas, desemprego e inflação vão continuar convivendo com o clima de incertezas e a crise de confiança que afastam os investidores nacionais e estrangeiros. O ano de 2015 foi desastroso, e 2016 não promete ser muito diferente. E até pior.

Enquanto durarem as discussões sobre a cassação de Eduardo Cunha e o impeachment da presidente Dilma, vai ser difícil o entendimento entre o Executivo e o Legislativo. Sobrepaira essa conjuntura a atuação do Judiciário, na escalada dos inquéritos policiais e da prisão dos responsáveis pela onda de corrupção na administração pública.

O Brasil passa por uma fase de desagregação e desmoralização que ninguém sabe quando terminará. Importante teste serão as eleições municipais, em outubro do próximo ano. A escolha de novos políticos, não comprometidos com a “sujeira” atual, pode representar uma reversão no sentido da moralização.

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Estabilidade após dez quedas seguidas Perspectiva Profissional, Perspectiva de Consumo e Acesso ao Crédito, componentes da Intenção de Consumo das Famílias, saíram das mínimas históricas em dezembro

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m dezembro, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou pequena elevação de 0,1% (76,5 pontos) na comparação com o mês anterior e queda de 36% em relação a dezembro de 2014.

Depois de dez quedas mensais seguidas e nos menores níveis históricos do índice, a ICF mostra estabilidade no ritmo de queda.

“Estatisticamente, isso significa uma estabilidade, devido à baixa variação. O mês de dezembro foi sazonalmente caracterizado pela geração de vagas temporárias e pelo maior dispêndio dos consumidores”, afirma Juliana Serápio, assessora econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O índice permanece em patamar inferior a 100 pontos, ou seja, abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual.

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos registrou queda de 0,3% na comparação

mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram elevação de 1,9%. O índice das famílias mais ricas está em 78 pontos, e o das demais, em 76,3 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos.

Na base de comparação mensal, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na região Nordeste (1,5%), em que o índice permanece abaixo de 100 pontos, em conjunto com todas as outras regiões. A avaliação menos desfavorável ocorreu na região Sudeste, com aumento de 1,2%.

Insegurança quanto ao emprego O componente Emprego Atual registrou quedas de 0,9% em relação ao mês anterior e 20,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual

Melhorias futuras

As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul foram aquelas com melhor avaliação mensal em relação à perspectiva de consumo.

Fonte: CNC

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– quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 30,6% – é de 30,2%.

Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Nordeste e Sul têm as famílias mais confiantes em relação ao Emprego Atual (124,8, 111,9 e 113,5 pontos, respectivamente), com variações mensais de -1,7%, -1,9% e 0,8%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudest­e registraram menor nível de confiança, contabilizando 110,8 e 91,6 pontos, respectivamente. Apesar do enfraquecimento contínuo do componente, o índice geral e os regionais, exceto o do Sudeste, ainda estão acima da zona de indiferença, de 100 pontos.

Poder de compra enfraquecido O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 1,1% em relação ao mês anterior e 44,9% comparativamente ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (59,2%, ante 58,6% em novembro). O índice está em 54,6 pontos – abaixo do nível de indiferença.

O elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do d­esemprego são os principais motivadores da deterioração na intenção de com-

pras a prazo. O componente Acesso ao Crédito registrou pequeno aumento mensal de 0,8% e queda de 39,4% em relação a dezembro de 2014.

Duráveis em queda O item Momento para Duráveis apresentou queda de 1,6% na comparação mensal. Em relação a 2014 o componente mostrou recuo de 51,4%. O índice segue abaixo da zona de indiferença e no menor nível da série.

As famílias mostraram leve melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com elevação de 2,4%. Em relação ao mesmo período do ano passado o componente registrou recuo de 20%. A maior parte das famílias (46,9% ante 48,1% em novembro de 2015) consideram negativo o cenário para os próximos seis meses. O índice registrou 98,8 pontos – abaixo do nível de satisfação, de 100 pontos.

Já o item Perspectiva de Consumo registrou aumento de 0,3% em relação a novembro. Na comparação anual o índice apresentou recuo de 52,1%, com 60,1 pontos. Na base de comparação mensal as famílias com renda até dez salários mínimos mostraram queda de 0,1%, e aquelas com renda acima de dez salários, aumento de 3,5%.

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Mais famílias endividadas no fim do ano Proporção de famílias com contas ou dívidas em atraso foi maior em dezembro, na comparação com novembro, e o indicador alcançou o maior nível desde junho de 2012

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percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré­ datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 61,1% em dezembro de 2015, ficando praticamente estável em relação aos 61,0% observados em novembro de 2015 e aumentando em relação aos 59,3% de dezembro de 2014.

O índice de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou na comparação mensal, passando de 22,7% para 23,2% do total. Houve alta também no percentual de famílias inadimplentes em relação a dezembro de 2014, quando esse indicador alcançou 18,5% do total.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, aumentou na comparação entre novembro e dezembro de 2015, passando de 8,5% para 8,7%

e ficando acima, também, dos 5,8% de dezembro de 2014.

A alta do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada apenas no grupo daquelas com renda acima de dez salários mínimos. Na comparação anual, ambas as faixas de renda apresentaram alta. Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 62,2% em dezembro de 2015, ante 62,3% em novembro de 2015 e 60,6% em dezembro de 2014. No grupo com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 54,6%, em novembro de 2015, para 56,0% em dezembro de 2015. Em dezembro de 2014 o índice de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 52,2%.

O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou tendências semelhantes entre os grupos de renda pesquisados, tanto na comparação mensal

Bolso apertado

31,9%

Entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas passou de 30,6%, em dezembro de 2014, para 31,9% em 2015, e 26,5% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Fonte: CNC

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quanto na anual. Na faixa de menor renda, o percentual com contas ou dívidas em atraso passou de 25,2%, em novembro de 2015, para 25,4% em dezembro de 2015.

Em dezembro de 2014, 20,6% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 12,8% em dezembro de 2015, ante 11,8% em novembro de 2015 e 9,0% em dezembro de 2014.

A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento distinto entre os grupos pesquisados na comparação mensal. Na faixa de maior renda, o indicador alcançou 3,7% em dezembro de 2015, ante 2,9% em novembro de 2015 e 1,9% em dezembro de 2014. No grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus atrasos caiu de 10,1%, em novembro, para 9,9% em dezembro de 2015. Em relação a dezembro de 2014 houve acréscimo de 3,0 pontos percentuais. Acompanhando a redução no percentual de endividados, a proporção das famílias que se declararam muito endividadas também ficou praticamente estável entre os meses de novembro e dezembro

de 2015 – de 13,4% para 13,5% do total.

Na comparação anual houve alta de 2,7 pontos percentuais. Na comparação entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada ficou estável em 22,4%, e a parcela pouco endividada passou de 26,1% para 25,3% do total de famílias.

Cartão de crédito Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 62,5 dias em dezembro de 2015 – acima dos 60 dias de dezembro de 2014.

O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,9 meses, sendo que 28,6% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 33,6%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 30,6% para 31,9%, e 26,5% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

O cartão de crédito foi o mais apontado como um dos principais tipos de dívida, por 78,3% das famílias endividadas, seguid­o de carnês, por 16,7%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 12,9%.

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Confiança fecha 2015 em mínima histórica No entanto, variações positivas nos subíndices que medem as expectativas e as intenções de investimentos demonstram leve otimismo dos comerciantes em dezembro

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Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu, em dezembro, mais um recorde negativo na série histórica, iniciada em março de 2011. O Icec registrou 79,9 pontos – quedas de 1,4% em relação a novembro e 26,5% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O subíndice mais afetado negativament­e foi a avaliação dos empresários quanto à situação atual do País, que ficou em 37,7 pontos, numa escala que varia de 0 a 200 pontos. Foi o menor índice já alcançado na série histórica, com reduções de 12,2% na comparação com o mês passado e 50,8% ante dezembro de 2014.

“A ampliação das taxas negativas indica deterioração da percepção dos varejistas, especialmente concentradas na avaliação ruim sobre a economia. A impressão negativa das condições correntes é generalizada, observada nos segmentos de empresas de maior e menor porte”, explica a economista da CNC Izis Janote Ferreira. Na opinião de 95,7% dos comerciantes do varejo a economia piorou em dezembro, quando o item atingiu 17,9 pontos – o mais baixo índice da série.

No corte regional, o menor grau de satisfação com as condições correntes da economia, do setor e da empresa continua a ser observado na região Sudeste: 34,7 na escala que vai de 0 a 200 pontos.

Expectativas no futuro

O subíndice que mede as expectativas registrou variações positivas no Sul e no Nordeste do País e estabilidade na região Sudeste.

Fonte: CNC

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Economia ruim A avaliação ruim por parte dos comerciantes alinha-se à evolução negativa da economia brasileira em 2015. O volume de vendas do comércio varejista no conceito restrito acumulou recuo de 3,6% até outubro, segundo o IBGE. No comércio ampliado a queda nas vendas foi de 7,9%.

Expectativas futuras Apesar da ampliação das avaliações negativas das condições atuais, variações positivas nos subíndices que medem as expectativas e as intenções de investimentos indicam um sinal de otimismo dos comerciantes no fim de ano. Quebrando uma sequência de cinco meses de reduções consecutivas, o subíndice que mede as expectativas dos empresários do comércio alcançou 120,6 pontos – leve alta de 1,0% em relação a novembro.

O subíndice que avalia as condições de investimentos registrou, em dezembro, 81,3 pontos – acima dos 80,3 pontos alcançados em novembro. Para a CNC, a variação positiva foi influenciada pelas intenções dos empresários de contratar mais pessoal no mês do Natal, uma das principais datas para o varejo.

Apesar do pequeno incremento nos dois subíndices na base de comparação

mensal, eles acumulam queda na variação anual. O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio registra queda de 15,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já no índice relacionado a Investimentos, a redução em relação a dezembro de 2014 é de 23,6%.

Apesar do resultado positivo em dezembro, seguem ausentes fatores que permitiriam reverter/retomar o crescimento da atividade do comércio no curto prazo. A percepção de que o mercado de trabalho deverá se deteriorar nos próximos meses também influenciou as decisões dos varejistas.

Estoques no Natal A satisfação dos empresários em relação ao nível de estoques teve queda de 1,6% no comparativo mensal, e cerca de um terço dos entrevistados consideravam que tinham estoque acima do adequado no fim do ano.

Em dezembro, acirraram-se as reduções anuais em relação tanto à contratação de funcionários (-27%) quanto a novos aportes para investimentos (-34,9%).

Para 72,7% dos empresários consultados as intenções de investimento no capital físico das empresas deverão ser menores nos próximos meses, o que reflete a trajetória de crescimento das taxas de juros e a elevação do custo de captação de recursos e financiamento.

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TURISMO

Turismo apoia regulamentação dos jogos Comissão do Senado aprova projeto de lei que normatiza a exploração dos jogos no País, e o tema é tratado em audiência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, com a participação de representantes do setor

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Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, em 16 de dezembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos no País. A proposta permite o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho, e aguarda o prazo de apresentação de recurso para ser votada pelo Plenário. Representantes de segmentos do turismo defendem a regulamentação como forma de fomentar a atividade e de gerar emprego e renda.

O tema também está em pauta na Câmara dos Deputados e foi debatido pela Comissão de Turismo, em 25 de novembro, em audiência que contou com a participação do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Simila­­res (FNHRBS).

Na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão especial para avaliar o Projeto de Lei n° 442, de 1991, do deputado Renato Vianna, e proposições a ele vinculadas. As propostas no Congresso buscam estabelecer um marco regulatório para os jogos no Brasil.

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Senado Federal O PLS que tramita no Senado, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos, que seriam destinados à seguridade social. O relator do PLS, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou um substitutivo que restringe a autorização para exploração dos jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal.

Segundo o autor do Projeto, o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos. “É no mínimo incoe­ rente dar um tratamento diferenciado ao jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”, afirmou o senador Ciro Nogueira.

Para o relator da matéria no Senado, os jogos acontecem, ainda que de forma ilegal, e os recursos obtidos com essa exploração do jogo se revertem para a corrupção de agentes públicos. “É desejável a iniciativa de regulamentar o jogo no Brasil”, avaliou Blairo Maggi. Para ele, a regulamentação vai dar fim à corrupção e gerar um aumento expressivo nas receitas públicas.

Segundo o senador Ciro Nogueira, o Projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganham o governo e a sociedade.

TURISMO

Turismo apoia volta dos cassinos Representantes do segmento turístico debateram, em 25 de novembro, durante audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a situação dos cassinos no Brasil. A Audiência foi fruto de requerimento do deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que presidiu os trabalhos.

Durante a Audiência, o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, apresentou um histórico de estabelecimentos hoteleiros no Brasil que já sediaram cassinos e o potencial de várias cidades do interior, com destaque para o interior de São Paulo e as estâncias hidrominerais da região do Sul de Minas Gerais.

A liberação dos cassinos é vista pelo segmento de turismo como um meio possível de desenvolvimento cultural e geração de riquezas nessas regiões. “Temos a possibilidade de criar mais de 400 mil postos de trabalho formal. Uma regulamentação pode atrair um incremento econômico para o País. Não somos contra a existência de cassino nas capitais, mas achamos que isso deve ser discutido democraticamente e estar estipulado na legislação. É fundamental que os impostos gerem um fundo destinado ao turismo, ligado à Embratur, para que possa ser reinvestido e trazer cada vez mais turistas ao brasil”, afirmou o presidente da FNHRBS. O presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luiz Daniel Guijarro, apresentou uma simulação mostrando que

o faturamento dos resorts seria 20% maior se os cassinos fossem legalizados no Brasil.

Segundo Guijarro, o jogo é legalizado e regulamentado em 75% dos países da ONU. “Os resorts são estabelecimentos com uma estrutura de fácil adaptação para a implementação de cassinos. Além disso, é uma maneira de fomentar a produção cultural de shows e atividades artísticas”, declarou o presidente da ABR. Para o assessor especial do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Walter Ferreira, a regulamentação dos cassinos pode ser um novo mecanismo de atração de turistas após o fim dos Jogos Olímpicos. “Todo desenvolvimento em prol do turismo nos interessa”, declarou.

Alexandre Sampaio defendeu, ainda, a importância de garantir segurança aos empreendimentos, que precisam de altos investimentos. “A autorização de funcionamento por 20 anos, podendo ser renovada, e o incentivo à contratação de mão de obra local estão entre as características importantes para a regulamentação”, declarou.

A Audiência da Comissão de Turismo da Câmara contou também com o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, Márcio Santiago; o vice-presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, Tanielson Campos; e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Eugênio Lopes Buch.

Audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate a regulamentação dos jogos no Brasil

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TURISMO

Retrospectiva no turismo Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares fez um balanço das principais ações executadas no ano passado

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Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) fez um balanço das principais ações executadas pela entidade em prol dos setores de hospedagem, alimentação preparada e bebidas a varejo em 2015, concluindo que o ano foi positivo, apesar da crise econômica que afetou o País.

Para o presidente da entidade e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, os desafios enfrentados este ano serviram de motivação para um trabalho mais focado e intensificado por parte da entidade: “Os obstáculos gerados pelas crises política e econômica que afetaram o Brasil nos levaram a trabalhar de forma cada vez mais direcionada. Nossa ideia é transformar a crise em oportunidade”, avaliou.

Sampaio acredita que a crise não é passageira e que 2016 trará novos desafios. “Continuaremos lutando por nossas bandeiras, independentemente do contexto econômico. Construímos importantes parcerias no governo e no Congresso em 2015, e isso nos ajudará a seguir trabalhando pelos setores representados”, declarou.

Da esquerda para a direita: senador José Medeiros, Alexandre Sampaio, o então ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o secretário de Políticas do Ministério do Turismo, Junior Coimbra, na comemoração dos 60 anos da Federação

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Aniversário – 60 anos Fundada em 23 de setembro de 1955, a FNHRBS completou 60 anos em 2015, e a ocasião foi celebrada com um evento em Brasília que reuniu 250 convidados, entre autoridades do trade turístico e do governo, além de representantes dos sindicatos empresariais filiados à Federação. A ocasião simbólica serviu como oportunidade para que se reafirmasse o compromisso de fazer do turismo uma alavanca para a economia no momento de crise e de alta no câmbio, por meio da atração de estrangeiros para o Brasil, entre outras ações.

Já durante a 46ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo, o presidente Alexandre Sampaio ressaltou a importância de solucionar a insegurança jurídica derivada da legislação trabalhista, que impede o aumento da competitividade e a diminuição do custo da produção no setor. Sampaio citou a terceirização para serviços especializados, o contrato de curtíssima duração e o trabalho intermitente como formas de minimizar esses gargalos trabalhistas. Conheça, na página ao lado, outras ações defendidas pela Federação em 2015 e que são demandas prioritárias para o setor em 2016.

TURISMO

Ecad O fim da cobrança e arrecadação de direitos autorais sobre o uso de rádio e TV, pelos hóspedes, em quartos de hotéis é um assunt­o prioritário para a Federação. Os quartos de hotéis são considerados locais de frequência individua­l, e não coletiva, como dispõe o Artigo 23 da Lei Geral do Turismo, inexistindo “execução pública” que possibilite ao Ecad cobrar e arrecadar direitos autorais. Em 2015, Sampaio entregou ofício à relatora da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara, Renata Abreu (PTN-SP), pedindo atenção para o tema.

Periodicidade para folga A FNHRBS colaborou tecnicamente para que o deputado Domingos Neto (PMB-CE) apresentasse o Projeto de Lei nº 2.369/2015, que estipula a observação do prazo máximo de uma vez a cada sete semanas para que a folga ocorra no domingo. Isso permite a implementação de escala de revezamento em serviços.

Insalubridade Gorjeta A FNHRBS acompanha, desde sua propositura, o PLC 57/2010, que busca disciplinar a taxa de serviço, ou gorjeta, e trabalha para sensibilizar os parlamentares para uma norma que equilibre interesses empresariais e laborais. A Federação reuniu-se com o relator do Projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a melhor forma de regulamentar a gorjeta nacionalmente.

A partir de demanda da FNHRBS, foi apresentado, em setembro de 2015, pelo deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o Projeto de Lei nº 3.119/2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impedindo a cobrança de adicional de insalubridade para trabalhadores responsáveis pela higienização de sanitários de uso coletivo, diferenciando banheiros de hotéis e restaurantes, usados por seus consumidores, dos situados em logradouros públicos. A proposta, se aprovada, promoverá segurança jurídica para o setor.

Piso salarial A insistência do Ministério Público do Trabalho em tentar fazer com que o piso legislado sobreponha-se ao piso negociado, aliada ao fato de que os reajustes concedidos pelos Estados ultrapassavam, em muito, o índice inflacionário oficial (INPC/IBGE), fez com que, em 2015, a FNHRBS lançasse um novo olhar sobre a questão, passando a participar ativamente da discussão do piso salarial no Estado do Rio Grande do Sul.

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TURISMO

Turismo em Mato Grosso do Sul ganha voz Conselho Empresarial de Turismo do Estado conta com 26 entidades privadas e tem como missão promover o desenvolvimento sustentável do setor

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ma instância com a incumbência de responder à altura ao desempenho do turismo em Mato Grosso do Sul. Com esse objetivo, no dia 14 de dezembro foi instituído o Conselho Empresarial de Turismo de Mato Grosso do Sul (Cetur-MS), contando com a adesão de 26 entidades privadas que integram a cadeia do turismo e com a missão de promover o desenvolvimento sustentável do setor.

A criação do Conselho está alinhada com uma recomendação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pois desde 2013 as ações eram conduzidas pela Câmara Empresarial da entidade.

O presidente do Conselho, Edison Araújo, que também está à frente da Fecomércio-MS e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, destacou que a conexão do Estado com o turismo é notória, por sua própria vocação e seus recursos naturais e culturais. “Queremos que este Conselho lidere o setor empresarial de turismo, influenciando positivamente no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e promovendo o reconhecimento do turismo como importante pilar econômico do Estado.”

Em sentido horário, o presidente Edison Araújo; membros do Cetur-MS reunidos na posse; e o presidente SHRBSMS, José Gilberto Petinari, com o presidente Edison, a secretária executiva do Setur-MS, Nilde Brun, e o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio.

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Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio de Abreu lembrou que hoje é a Confederação a instituição que mais apoia os eventos de turismo no País, que acontecem em sinergia com as federações e demais entidades e que são fundamentais para a materialização dos projetos de interesses comuns.

Alexandre ressaltou que os Conselhos são instâncias essenciais para promover discussões e avançar no processo, e ressaltou que a Confederação está comprometida com esses órgãos. “Vamos prover palestrantes do mais alto gabarito para as reuniões para que possam gerar massa crítica e debater temas prioritários do setor”.

De 2013 para 2014 Mato Grosso do Sul foi o Estado que registrou maior crescimento na visitação por estrangeiros – 49,3%, de acordo com dados do Ministério do Turismo. A secretária de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio de Campo Grande, Dharleng Campos de Oliveira, ponderou que os desafios são grandes, mas que os empresários mostram forças para superá-los.

TURISMO

Novas trilhas em Santa Catarina Fecomércio-SC participa de Fórum de Turismo e debate ações da iniciativa privada, qualificação de mão de obra e alinhamento de ações com os governos municipais

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presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-SC, João Moritz, participou do Fórum de Turismo e Gastronomia que abriu o Ciclo Como Santa Catarina é diferente em relação ao Brasil?

O evento, realizado em 26 de novembro, contou com as presenças de Henrique Eduardo Alves, Ministro do Turismo, e Vinícius Lummertz, presidente da Embratur. Participaram também lideranças e autoridades da região. O encontro discutiu o tema Desenvolvimento do turismo gastronômico como atrativo para o turismo nacional e internacional.

Para João Eduardo Moritz, o turismo está ligado diretamente ao comércio: “Essa atividade gera renda e intensifica a cadeia produtiva. O Sistema FecomércioSesc­Senac-SC tem papel importante no diferencial turístico catarinense, pois contribui para a qualificação da mão de obra do setor por meio de cursos e treinamentos oferecidos aos catarinenses”.

“Em um cenário de retração econômica o turismo é a grande bandeira nacional de recuperação”, aposta o ministro do Turismo, Henrique Alves, que defendeu a participação do turismo na agenda econômica e financeira do País.

Os números confirmam a necessidade de mais investimentos no setor – muito abaixo em um comparativo com os países vizinhos. Em 2015 o governo argentino investiu US$ 58 milhões na promoção e divulgação, enquanto no Brasil foram destinados cerca de US$ 20 milhões, segundo o ministro.

Além da necessidade urgente de investimentos para sua promoção eficiente, foram apontados outros desafios para o tu-

rismo nacional. Entre eles, o respeito com a iniciativa privada, a qualificação de mão de obra e o alinhamento de ações com os governos municipais, que devem investir na melhoria da iluminação pública e na limpeza das vias, por exemplo. “É preciso um novo modelo de desenvolvimento no turismo, mais rápido, que permita a chamada dos investidores nacionais e internacionais, estando integrado nas cadeias produtivas internacionais”, defendeu Vinícius Lummertz.

Em 2014 o setor movimentou R$ 1,8 bilhão em Santa Catarina, ficando na quint­a colocação dos Estados brasileiros com a maior entrada de turistas estrangeiros.

Com grande potencial turístico, o Estado ainda precisa enfrentar algumas barreiras para seu desenvolvimento nos campos legislativo e de planejamento.

João Moritz, presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-SC, ao lado do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves

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Fiscalização para Lei dos Desmanches Fecomércio Sergipe une Câmaras do Comércio de Seguros e de Peças e Serviços de Veículos para a iniciativa; atuação será voltada para lojas conhecidas como ferros-velhos

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Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) reuniu as Câmaras Empresariais do Comércio de Seguros e de Peças e Serviços para Veículos da entidade para fiscalizar a aplicabilidade da Lei 12.977/2015, conhecida como Lei do Desmanche, nos estabelecimentos comerciais de autopeças no Estado.

A atuação das Câmaras Empresariais será direcionada para as lojas que comercializam peças usadas para veículos, os conhecidos ferros-velhos, a fim de obter uma maneira correta e formalizada para o des-

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carte de peças de veículos acidentados que tenham sido avaliados como perda total pelas seguradoras. Segundo o coordenador das Câmaras Empresariais, Gildo Antonio, a intenção é coibir o comércio de peças de veículos roubados ou furtados entre os materiais vendidos como reúso, geralmente comercializados com preços mais baratos, mas sem conhecimento de sua procedência.

Segundo o coordenador da Câmara Empresarial de Seguros, Erico Melo, a iniciativa fortalece os segmentos de seguros e de peças e serviços para veículos, ao estimular o comércio de peças de reúso de procedência garantida e qualidade comprovada.

“Cobrar as ações do setor público para o comércio de peças usadas e provenientes de acidentes promoverá mais segurança para o consumidor, além do preço mais baixo para a compra da peça e a qualidade garantida”, destacou. Já para Carlos Augusto, coordenador da Câmara de Peças e Serviços Automotivos da Fecomércio­-SE, a importância da ação unificada das Câmaras é fundamental para o êxito na coibição do comércio de peças de veículos provenientes de sinistro. “Quanto mais fiscalizarmos as irregularidades no comércio de peças, mais o consumidor se voltará para o mercado regular e legal”, afirmou.

De acordo com o presidente da Federação e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, tratar de forma unificada os interesses das duas câmaras garante um comércio mais forte para os segmentos. “As ações das Câmaras Empresariais da Fecomércio-SE garantirão o melhor funcionamento dos mercados tanto de seguros como de peças e serviços para veículos”, disse.

SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-RN e OAB lançam Cartilha do Consumidor Iniciativa destaca importância do respeito aos direitos e deveres advindos das relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços

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presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, participou, em 9 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grand­e do Norte (OAB/RN), do lançamento oficial da Cartilha do Consumidor, editada pela Comissão de Relações de Consumo do órgão e que contou com o apoio da Federação para a impressão de 5 mil exemplares, os quais serão distribuídos a consumidores e fornecedores.

O presidente eleito da Ordem, Paulo Coutinho, ressaltou a relevância da parceria. “Esse tipo de união entre a Ordem dos Advogado do Brasil e uma entidade como a Fecomércio-RN, sobretudo em temas ligados ao relacionamento entre

consumidor e fornecedor, é fundamental. Quanto mais disseminarmos as informações sobre o tema, melhores serão essas relações”, disse.

Marcelo Queiroz reforçou o profundo respeito que a Fecomércio prega como pilar do relacionamento entre lojas e clientes. “Sem cliente não há mercado, não há vendas, não há geração de emprego e renda. Respeitá-lo, e principalmente os seus direitos, é premissa básica para qualquer empresário”, pontuou Queiroz.

Participaram também do lançamento – que foi realizado no curso de iniciação à Advocacia promovido pela OAB – o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra; e o presidente da Comissão de Relações de Consumo da Ordem, Marcelo Torres.

Da esquerda para a direita: ex-vicepresidente da OAB/ RN, Marcos Guerra; atual presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, Marcelo Henrique de Sousa Torres; e presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz

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Campanha para coleta de lixo eletrônico Iniciativa fez parte da Ação Nacional promovida pela Febrac para os sindicatos de sua base e contou com ações sociais, de sustentabilidade e de inclusão social

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e acordo com a Associação de Empresas da Indústria Móvel (GSMA), a produção de lixo eletrônico na América Latina deve crescer cerca de 7% nos próximos quatro anos, e muito por conta do mercado brasileiro.

Do montante latino-americano, o Brasil é responsável por mais de um terço: 1,412 milhão de toneladas. Esses produtos contêm mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio – substâncias que podem contaminar o ar, a água e o solo. Diante desse cenário preocupante, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu a campanha Coleta de Lixo Eletrônico, encerrada em 19 de janeiro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de descartar de forma correta o lixo eletrônico, para a preservação do meio ambiente.

Lixo eletrônico é todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos. Com o elevado uso desses equipamentos no mundo moderno, esse tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando não descartado em locais adequados.

Exemplos: monitores de computadores, telefones celulares e baterias, computadores, televisores, câmeras fotográficas e impressoras. “Temos que conscientizar os consumidores para o fato de que há lugar adequado para o lixo eletrônico”, ressaltou o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto.

A ação foi promovida em parceria com os sindicatos estaduais associados dos Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A Coleta de Lixo Eletrônico fez parte da Ação Nacional Febrac, formada por ações sociais, de sustentabilidade e de inclusão social.

Nesse sentido, a Ação Nacional Febrac foi dividida em seis fases: 1ª Fase - Sustentabilidade: Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental (concluída no dia 19 de setembro de 2015); 2ª Fase - Inclusão Social: Ato de Cidadania (concluída no dia 19 de setembro de 2015); 3ª Fase - Dia das Crianças: Campanha de doação de Brinquedos (concluída no dia 5 de outubro de 2015); 4ª Fase - Dia do Livro: Campanha de doação de livros / material escolar (concluída no dia 16 de outubro de 2015); 5ª Fase - Limpeza das Escolas: Ano Novo, Escola Limpa (concluída no dia 15 de dezembro de 2015); 6ª Fase - Campanha: Coleta de Lixo Eletrônico (de 19 de setembro a 19 de janeiro de 2016).

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Sesc Goiás inaugura unidade em Jataí Instalações no Município goiano contam com estrutura moderna e mais conforto para atender comerciários, dependentes e comunidade local

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Sistema Fecomércio-Sesc-Senac­ GO inaugurou, no dia 2 de dezembro de 2015, a unidade do Sesc em Jataí.

A unidade oferece serviços nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência, com estrutura moderna e instalações que visam o conforto e a melhoria no atendimento à comunidade.

O espaço físico conta com central de atendimentos, lanchonete, clínica odontológica, academia, biblioteca, salas de cursos, salas multiúso, quadra poliesportiva com arquibancada para 490 pessoas, parque aquático com piscinas semiolímpica e infantil, vestiários e auditório com capacidade para 374 espectadores.

O Sesc Jataí tem mais de 8.500 m² de área total de construção e já oferece programação diversificada. A unidade foi construí­da levando-se em consideração o melhor em estrutura, funcionalidade, conforto e modernidade no âmbito do Serviço Social do Comércio e conta com um parque tecnológico com mais de 60 equipamentos entre impressoras, computadores e servidores de rede. Todos os comerciários e dependentes têm acesso à rede sem fio totalmente gratuito. Desde 7 de dezembro a unidade já atende os comerciários e seus dependentes.

Para o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, a unidade do Sesc em Jataí vai contribuir para a economia do

Município. “O Sesc planeja e executa ações que contribuem para o bem-estar do trabalhador e de sua família. E é com esse intuit­o que entregamos a nova unidade em Jataí, que vai proporcionar saúde, lazer, cultura e educação para os trabalhadores de diversos segmentos do comércio. Desse modo o Sesc vai se fazer presente na vida dos trabalhadores e da sociedade em geral, promovendo o diálogo, a socialização e a integração.”

Presente para a comunidade De acordo com o prefeito de Jataí, Humberto de Freitas, a inauguração do Sesc no Município é um presente para toda a comunidade. “Por meio dos serviços oferecidos pelo Sesc, esta unidade em Jataí vai oferecer aos comerciários uma melhor qualidade de vida e bem-estar. Além de novas vagas de emprego que foram geradas por meio da instalação da unidade, vai gerar uma injeção de recursos em nossa cidade”, afirmou.

Inauguração da unidade do Sesc em Jataí contou com a presença de autoridades e de comerciários

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Shopping em Salvador vai ganhar Restaurante do Comerciário Com a parceira do Sesc, instalações no Salvador Shopping terão capacidade para fornecimento de 6 mil refeições diárias, entre almoço e jantar, de segunda a sábado

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epresentantes do Sesc e do Grupo JCPM, investidor do Salvador Shopping,­ assinaram, em 16 de dezembro do ano passado, na Casa do Comércio, o contrato para instalação do Restaurant­e do Comerciário, no Salvador Shopping.

A parceria vai proporcionar aos comerciários que trabalham no empreendimento um restaurante de qualidade a preços acessíveis. A ocasião reuniu o presidente do Sistema Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, o vice-presidente da entidade, Kelsor Fernandes, o diretor Regional do Sesc-BA, José Carlos Boulhosa Baqueiro, o diretor de Operações BA/SE do Grupo JCPM, Fernando Rocha, e o superintendente do Salvador Shopping, Henrique Medeiros.

A expectativa é que o restaurante comece a funcionar até o final de 2016, devendo ser instalado no piso G2, numa área de 1.460 metros quadrados. O projeto do novo restaurante operado pelo Sesc prevê

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o sistema de comida a quilo para atender exclusivamente aos 6.200 comerciários que trabalham no centro de compras. As instalações terão capacidade para fornecimento de 6 mil refeições/dia, entre almoço e jantar, de segunda a sábado.

“Com essa parceria, visamos oferecer mais qualidade de vida aos funcionários do shopping, proporcionando uma alimentação de qualidade a preços subsidiados”, afirmou o diretor Fernando Rocha, lembrando que o Grupo JCPM também dispõe de restaurantes do Sesc nos shoppings Riomar Recife e Riomar Fortaleza.

“Trata-se de mais um restaurante do Sesc que vai beneficiar os comerciários com refeições com elevado controle de qualidade nutricional, cardápios variados e balanceados, além de preços acessíveis. As obras civis estão previstas para começar já em fevereiro”, declarou Carlos de Souza Andrade na assinatura do contrato.

HISTÓRIA EM IMAGEM (Prefeitura do Rio de Janeiro/Divulgação)

O amanhã chegou!

O Rio de Janeiro vem passando por aquele que é considerado o seu mais importante processo de modernização urbana, desde a a­dministração do prefeito Pereira Passos, no início do Século passado. Símbolo desse reencontro da cidade consigo mesma, a Zona Portuária passa por obras de revitalização, com a abertura de novas vias de circulação e construções como o Museu do Amanhã (fotos), no Pier Mauá, inaugurado em dezembro de 2015. No ano em que sediará os Jogos Olímpicos – maior evento esportivo do mundo – a cidade se prepara para um boom do turismo, vocação manifesta, mas ainda longe de ser plenamente explorada.

cnc.org.br/turismo

PARA A CNC, COMÉRCIO E TURISMO VIAJAM JUNTOS. Que o turismo movimenta a economia e cria novas oportunidades de negócios você já sabe.

Mas comércio e turismo têm mais coisas em comum.

A verdade é que eles sempre estiveram juntos, desenvolvendo o País.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a entidade que representa o setor, atuando para garantir o crescimento das empresas e a defesa dos interesses dos que movimentam o turismo brasileiro.

Além disso, por meio do Sesc, promove turismo social e sustentável, educação, cultura, saúde e esporte para milhares de brasileiros.

E com os cursos do Senac, oferece qualificação e atualização profissional a um mercado cada vez mais exigente. É por isso que o Sistema CNC-Sesc-Senac trabalha pelo setor com tanto orgulho.

Afinal, em qualquer lugar do País, comércio e turismo sempre viajam juntos.