CNC Notícias 185

Fevereiro/Março de 2016 n° 185, ano XVI

Volta de tributo assusta empresários Proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é vista como inoportuna e prejudicial à atividade produtiva

E mais:

Sesc firma parceria com Ministério da Cultura página 20

Turismo no debate sobre direitos autorais página 34

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SISTEMA CNC-SESC-SENAC NO COMBATE AO MOSQUITO DA ZIKA. O combate ao Aedes aegypti constitui-se em prioridade número 1 na saúde pública brasileira, em razão das graves

ATENÇÃO! TUDO QUE ACUMULA ÁGUA É FOCO DO MOSQUITO

consequências ocasionadas principalmente pelo zika vírus, gerando quadros de microcefalias e suas sequelas neurológicas.

As entidades do Sistema

Tampe os tonéis e caixas-d’água.

Mantenha as calhas sempre limpas.

Coloque areia nos vasos de plantas.

Retire sempre água dos pneus.

Deixe garrafas sempre viradas.

Mantenha a lixeira bem fechada.

CNC-Sesc-Senac estão intensificando o trabalho coordenado com as Secretarias Municipais de Saúde e demais organismos governamentais, buscando mobilizar as comunidades e os usuários do Sistema para conter o avanço das doenças causadas pelo mosquito Aeds aegypti.

Fonte: Ministério da Saúde

EDITORIAL

Hora das reformas A questão tributária é um dos mais perfeitos exemplos dos impasses que o Brasil sabe que tem que enfrentar, mas não consegue o consenso necessário para resolver.

Quando pensamos no porquê de um país com o potencial do noss­o só crescer na base dos soluços ou, na melhor das hipóteses, dos chamados “voos de galinha”, certamente o insano e pesado sistema tributário brasileiro ocupa lugar de destaque na lista dos motivos.

E depois de mais um período de ensaios de voos mais longos, eis que o País se vê às voltas com uma nova crise, que enche de dúvidas a mente de empresários, investidores, trabalhadores e consumidores.

O governo sinaliza que, para alcançar o equilíbrio fiscal e começar a superar a crise, é de fundamental importância que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma defensora histórica de um setor com cinco milhões de empresários. A maioria, certamente, contra a volta do tributo, como se percebe nos depoimentos da matéria de capa desta edição.

Todos os cinco milhões de representados pela CNC também estão ansiosos por dias melhores em nossa economia, com a volta do crescimento em bases mais sustentáveis, com mais investimentos e geração de empregos.

A CNC, no entanto, continuará defendendo que a melhor forma de se chegar a esse cenário positivo é por meio da realização das chamadas reformas estruturais – como a trabalhista, a administrativa e a da Previdência. Reformas que, certamente, contribuirão de forma efetiva para o equilíbrio duradouro das contas públicas.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szaj­ man, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva.

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Capa

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Val‑ deci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Tributo volta a assombrar

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XVI, nº 185, 2016 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Lívia Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de fevereiro e março de 2016: Cleise Alonso (CE/CNC), Felipe Oliveira (Apel/CNC), Aline Carvalho (Fecomércio-SP), Carla Marques (Fecomércio-AM), Carla Passos (Gabinete dep. Laércio Oliveira), Diego Recena (FecomércioDF), Ernani Buchmann e César Gonçalves (Fecomércio-PR), Flávia Rosa Santos (Sindigêneros-RS), Josiane Ebani (Febrac), Lourinha Bezerra (Fecomércio-PA), Luciana Rivoli (FNHRBS), Lucila Nastássia (Fecomércio-PE), Mara Campos (Fecomércio-ES), Max Medeiros (Fecomércio-MA), Mônica Serrano (Fecombustíveis), Nayara Lessa (Fecomércio-AC) e Neusa Pavão (Fecomércio-MS).

Créditos fotográficos: Alamy/The Guardian (página 4), Reprodução (página 4), Cristina Bocayuva (páginas 7, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 27), Divulgação/Fecomércio-DF (página 12), Acácio Pereira/ Ministério da Cultura (página 20), Carolina Braga (páginas 21, 22 e 24), Carla Passos (página 23), Átila Naddeo (página 36), Divulgação Fecomércio-ES, Fecomércio-PB e Fecomércio-CE (página 37), Reprodução/Fenavist (página 38), Ministério da Saúde (página 39), Divulgação/Fecomércio-SE (página 40).

Ilustrações: Carolina Braga (capa e páginas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35) Projeto Gráfico: Programação Visual - Ascom/CNC

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Governo afirma que o retorno da CPMF é imprescindível para ajudar o País a sair da crise, mas empresários avaliam que aumentar a carga tributária não é o melhor caminho.

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Sesc e MinC firmam protocolo de intenções Parceria entre o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Ministério da Cultura (MinC) vai promover o desenvolvimento de ações voltadas para a cidadania e a integração nacional no âmbito da cultura.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

6 OPINIÃO - A hora é esta

8 CAPA

- O “fantasma” da volta da CPMF

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REUNIÃO DE DIRETORIA

- Otimismo e iniciativa para começar bem o ano

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Comércio leva propostas ao Fórum da Previdência Representada por seu vice-presidente Laércio Oliveira, a CNC participou do Fórum da Previdência Social e sugeriu a separação entre as contas da Previdência urbana, de caráter contributivo, e as da rural, de caráter assistencial.

Turismo no debate sobre 34 UM MOSQUITO NÃO É MAIS direitos autorais FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO.

A CNC passa a ocupar uma cadeira na Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), do Ministério da Cultura, que vai debater questões referentes aos direitos autorais no Brasil. Para isso, a Confederação indicou a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que vai discutir uma antiga demanda do setor de turismo: o fim da cobrança de direitos autorais por execuções audiovisuais em quartos de hotéis.

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Sistema CNC no combate ao zika vírus

Entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac aderiram à mobilização de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, este último associado ao surto de microcefalia no País.

SUMÁRIO 20

INSTITUCIONAL

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EM FOCO

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- Sesc firma parceria com Ministério da Cultura - Conclusões sobre o Código Comercial

- Rede Record, de postos de combustíveis, representa o Brasil em competição mundial - Comércio leva propostas ao Fórum da Previdência - Regras para a fiscalização de contêineres - Quase 100 mil lojas com portas fechadas

CONJUNTURA ECONÔMICA - Ernane Galvêas: Situação crítica

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

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TURISMO

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SISTEMA COMÉRCIO

- ICF: Famílias mais dispostas a consumir - Peic: Dívidas aumentam em janeiro - Icec: Confiança cresce, mas com cautela

- CNC integra debate sobre direitos autorais em hotéis - Turismo reverte taxação de remessas ao exterior - CNC apoia evento de gastronomia - Turismo se fortalece nas Federações do Comércio

- Cartilha aborda a Lei Anticorrupção - Sistema Comércio no combate ao Aedes aegypti - Instalada Câmara Empresarial de Serviços em Sergipe - Fecomércio-PE terá Núcleo de Saúde Ocupacional

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FIQUE POR DENTRO Arquitetura do Sesc Pompeia entre as melhores do mundo O projeto arquitetônico do Sesc Pompeia, em São Paulo, foi escolhido como uma das dez melhores estruturas de concreto do mundo. A lista foi elaborada pelo crítico de arquitetura britânico Rowan Moore para o site do jornal The Guardian, de Londres. Ao lado de obras idealizadas por mestres de arquitetura e urbanismo, como o catalão Antoni Gaudí, o prédio projetado pela arquiteta modernista ítalo-brasileira Lina Bo Bardi aparece na sexta posição.

O edifício do Sesc Pompeia, projeto que recuperou o prédio e os anexos da antiga fábrica de tambores dos irmãos Mauser, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ali há espaços de artes, leitura e recreação, além de teatro, clínicas odontológicas, restaurante, piscinas e quadras de esportes. Leia a matéria original em http:// migre.me/t2phG.

Vendas no e-commerce cresceram 15,3% em 2015 Na contramão do comércio brasileiro e da economia em geral, as vendas realizadas em 2015 nas lojas virtuais brasileiras apresentaram um crescimento nominal de 15,3% na comparação com 2014, alcançando um faturamento de R$ 41,3 bilhões. Os dados são da E-bit, consultoria especializada em comércio eletrônico.

Segundo o levantamento, apesar do cenário econômico no Brasil, os números comprovam que foi um ano positivo para o setor, com um total de 106,5 milhões de pedidos.

O tíquete médio também subiu 12%, atingindo o valor médio de R$ 388 – em parte, devido à inflação, que também elevou os preços dos produtos vendidos on-line no decorrer do ano. “O comércio eletrônico ainda é um setor muito atrativo na economia brasileira, e acreditamos que ainda existe muito espaço para crescimento. O mercado ainda continuará apresentando crescimento em 2016, principalmente pelo aumento das vendas via dispositivos móveis”, comentou André Ricardo Dias, diretor Executivo da E-bit.

Baía do Sancho é eleita a melhor praia da América do Sul A Baía do Sancho, em Fernando de Noronha (PE), foi eleita, pela terceira vez consecutiva, a melhor praia do Brasil e da América Latina pelo Trip Advisor. A praia foi a vencedora do Traveler’s Choice Praias 2016. Além disso, a Baía do Sancho foi a segunda colocada do ranking global, ficando atrás apenas da Grace Bay, localizada em uma das ilhas do Caribe.

As praias vencedoras foram determinadas com base em milhões de opiniões e avaliações dos viajantes de todo o mundo no decorrer de um período de 12 meses. Entre as mais bem avaliadas do Brasil também estão a Praia Lopes Mendes, em Ilha Grande (RJ); a Baía dos Golfinhos, na Praia da Pipa (RN); a Praia do Farol, em Arraial do Cabo (RJ); e a Prainha, no Rio de Janeiro.

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BOA DICA João Daudt d’Oliveira Um homem à frente de seu tempo João Daudt d’Oliveira, primeiro presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, ganhou uma biografia escrita por seu bisneto, o cineasta Rodrigo Daudt.

Um dos maiores líderes empresariais do início do século XX, o gaúcho João Daudt foi também presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e é reconhecido como um grande defensor da cultura e incentivador da inteligência brasileira. “O processo de escrita me fez admirar e entender um antepassado meu, por tudo o que ele foi e fez. Isso me dá um certo orgulho que se torna um aprendizad­o.

Temos que honrar nossos antepassados, pois a vida vem de muito longe”, afirmou Rodrigo Daudt.

Os bastidores da crise de 2008 O economista Michael Lewis conta no livro A Jogada do Século, publicado no Brasil pela Editora Best Sellers, os bastidores da crise econômica de 2008 nos Estados Unidos. A obra mostra os principais implicados, os nomes de Wall Street envolvidos e as principais consequências, sentidas no mundo inteiro, tudo isso contado com um humor ácido e inteligente, que ajuda o espectador a se encontrar em meio aos termos econômicos.

O livro também foi adaptado para o cinema no filme A Grande Aposta, indicado a cinco Oscars (incluindo Melhor Filme), dirigido por Adam McKay e com Christian Bale, Ryan Gosling, Brad Pitt e Steve Carrell no elenco.

Muito além da venda de combustíveis Direcionado à formação de profissionais de postos de serviços, o livro Muito mais que combustível - Atendimento e técnicas de trabalho em postos de serviços, publicado pela Editora Senac, mostra o caminho percorrido pelos postos até chegar ao modelo atual, em que a qualidade no atendimento é diferencial importante entre os concorrentes. O livro aborda a rotina dos postos, o perfil do profissional, a importância da imagem pessoal no dia a dia, entre outros aspectos, sempre com foco no atendente.

A obra apresenta também as nove principais técnicas de trabalho, ilustradas com fotos e explicadas passo a passo, além de informações relativas à segurança no trabalho e à preservação do meio ambiente.

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OPINIÃO

A hora é esta Para não entrar em uma crise social, o que pode trazer uma série de consequências, o Brasil precisa de uma reforma urgente. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, aponta alguns dos principais ajustes a serem feitos

D

e longa data, os empresários do comércio vinculados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo vêm se manifestando, coerentemente, sobre os grandes temas de interesse nacional que estão sendo negligenciados nos debates sobre as possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas na conjuntura atual, principalmente no campo político e econômico. É nosso entendimento que a crise atingiu um perigoso ponto de ruptura, que precisa ser corrigido com urgência, antes que possa desaguar em uma crise social de sérias consequências.

No campo das chamadas reformas de base, nossa convicção é de que o Governo, tanto o Poder Executivo, como o Legislativo, precisam coincidir nos esforços para concluir os diagnósticos da crise e a formulação das soluções.

Há um amplo consenso no mercado sobre a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para corrigir as principais causas responsáveis pela séria crise econômica. De um modo geral, podemos destacar três áreas onde, visivelmente, se impõe uma reforma urgente:

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Na área tributária, é evidente a necessidade de redução dos numerosos impostos e contribuições que pesam sobre o setor produtivo. Na atualidade, o Brasil ostenta uma carga fiscal que se aproxima de 38% do PIB, maior do que a de muitos países desenvolvidos, que ostentam serviços públicos de alta qualidade. Paralelamente, registra-se entre nós uma insuportável burocracia fiscal, que eleva substancialmente o peso da carga tributária e é responsável, em grande parte, pela baixa produtividade dos investimentos e pela insegurança jurídica, de que resulta a falta de confiança na política econômica do Governo e o baixo nível dos novos investimentos privados.

Antes de qualquer outra providência, é essencial buscar, por todos os meios, a redução da atual carga tributária, em um período razoável de tempo. Ao mesmo tempo é imperioso concluir um diagnóstico amplo sobre a burocracia oficial e implementar as medidas adequadas para reduzi-la.

Um segundo problema crucial é o que se relaciona com a complexidade na área trabalhista, que onera a produção e cria sérios obstáculos para a contratação da mão de obra nacional. É de tal ordem o peso desse

OPINIÃO

Há um amplo consenso no mercado sobre a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para corrigir as principais causas responsáveis pela séria crise econômica.

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

problema que muitas empresas industriais estão transferindo seus estabelecimentos fabris para outros países. É o caso específico do Paraguai, para onde, ao que consta, um grande número de empresas brasileiras está reorientando seus investimentos.

O Governo não pode negligenciar a adoção de medidas que visem dar maior flexibilidade às relações entre o capital e o trabalho, de regular adequadamente, e com base em sólida segurança jurídica, o processo de terceirização dos contratos empregatícios. Em complementação, é importante, sem quebra dos direitos adquiridos, dar sentido prático à sistemática de valorização dos acordos coletivos, a fim de assegurar que o negociado cuidadosamente no interesse dos trabalhadores e dos empregadores prevaleça sobre a rigidez da legalização. Nesse mesmo sentido, importa dar apoio necessário às empresas em dificuldades temporárias que desejem fazer uso do PPE – Programa de Proteção ao Emprego.

Em terceiro lugar, vem a questão da Previdência Social, cuja reforma interessa particularmente aos trabalhadores brasileiros e suas famílias. É sabido o de-

sequilíbrio básico das contas do SGPS – Sistema Geral da Previdência Social, que abriga a previdência urbana e rural, além de vários programas de assistência social, como, principalmente, o programa baseado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que objetiva garantir um salário mínimo de benefício mensal aos idosos e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de sua família.

O exame criterioso dos dados estatísticos atuais e sua projeção para os próximos 10 a 15 anos indica uma situação insustentável do sistema da Previdência Social. Em nome dos interesses fundamentais da classe trabalhadora, é importante regulamentar certos dispositivos legais, a fim de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, um prazo adequado de contribuição e uma igualdade de condições e tratamentos entre homens e mulheres. Isso, sem mencionar os inúmeros privilégios e distorções que vigoram para certas categorias de aposentados e pensionistas, que oneram substancialmente o desequilibrado orçamento do INSS. A HORA É ESTA.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 4 de março de 2016

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CAPA

O “fantasma” da volta da CPMF Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro, a presidente Dilma Rousseff defendeu a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reforma da Previdência Social e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) como mecanismos para contribuir com o ajuste fiscal.

Só que não é tão simples assim, uma vez que a aprovação de uma PEC é peculiar. É uma das propostas que exigem mais tempo de preparo, elaboração e votação, visto que modifica a Constituição Federal. E essa, em específico, não tem apoio da maioria dos parlamentares e, principalmente, da sociedade, que guarda na memória os 11 anos de um tributo que “assombrou” cidadãos.

Empresários de todo o País têm rejeitado a ideia da volta da CPMF. A revista CNC Notícias ouviu os do setor do comércio de bens, serviços e turismo sobre essa importante questão.

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CAPA

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CAPA

A reação dos empresários Eles desaprovam o retorno da CPMF e julgam que o aumento dos impostos penalizará a atividade produtiva, resultando em mais desemprego. A maioria defende que o desafio a ser enfrentado e a solução mais adequada é a redução dos gastos públicos

J

á tramita no Congresso Nacional desde setembro de 2015 a Proposta de Emend­a à Constituição (PEC) 140/2015, que dispõe sobre a criação de novo tributo nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2008.

O governo federal tenta obter apoio dos governadores e prefeitos, ao propor que os recursos da arrecadação da CPMF sejam repartidos com estados e municípios. A intenção do Planalto é recriar a contribuição antes de maio de 2016, para a cobrança começar em setembro.

A proposta prevê que a “nova CPMF” seja provisória, durando até quatro anos, com alíquota de 0,20% (ou 0,38%, se estados e municípios forem contemplados) sobre as movimentações financeiras. O discurso da presidente da República, Dilma Rousseff, conclama todos aos esforços para combater o déficit fiscal do governo.

Diante da real ameaça do retorno da cobrança da CPMF, empresários líderes de federações do comércio, de norte a sul do País, de federações nacionais e de câmaras do comércio ligadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) são majoritariamente contra a volta da CPMF e sugerem outras ações para frear a crise e reverter o quadro econômico negativo.

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Turismo e combustíveis sugerem corte de gastos O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, afirma que “um aumento na carga tributária brasileira é inaceitável, além de inviável no contexto econômico atual”.

Para ele, o eventual retorno da CPMF inibiria os investimentos e dificultaria o pleno desenvolvimento dos negócios do setor produtivo, atrasando ainda mais a saí­da do País da crise e a retomada do crescimento da economia.

“Para equilibrar suas contas, o governo deveria promover um rigoroso corte nos gastos públicos, tornando a máquina mais eficiente e menos burocrática, além de rea­lizar uma profunda reforma no sistema de recolhimento de impostos do País, de forma a torná-lo justo para as empresas e a incentivar o empreendedorismo, o qual gera os empregos e a renda que têm sido perdidos em decorrência da crise”, sugere o empresário.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, declarou que o setor desaprova o retorno do tributo. “Somos contra a volta da CPMF, assim como todos os empresários do País. Temos uma carga tributária que chega a 36% do PIB – uma das mais altas do mundo –, e o governo só pensa em aumentar impostos. Se considerarmos os 40 mil postos, só nosso setor pagaria de CPMF aproximadamente R$ 110 milhões por mês, de forma direta, sem considerar o efeito cascata.”

“Não acreditamos que o pagamento de mais esse tributo vá melhorar a situação do País. O governo deveria dar o exemplo e cortar gastos”, avalia Miranda.

CAPA Para Alexandre Sampaio, o governo deveria promover cortes nos gastos públicos. Paulo Miranda apela contra a alta tributária

Empresas e trabalhadores fragilizados Para o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato, o retorno da CPMF vai onerar as empresas em um momento difícil da economia, com inflação e desemprego em alta e elevada taxa de juros. Portanto, é um total retrocesso na economia do País criar novo imposto em um momento de crise e fragilidade das empresas no Brasil.

“O governo precisa reduzir gastos, e não aumentar impostos que vão prejudicar ainda mais o povo brasileiro. Sem dúvida alguma, o trabalhador é quem mais sofrerá os efeitos da CPMF. Primeiramente, pelo impacto inflacionário, que reduzirá a sua capacidade financeira”, afirma Segato.

De acordo com o presidente da Febrac, é preciso repensar a provável elevação de preços, uma vez que o brasileiro tenderá a segurar mais seu dinheiro, o que pode contribuir para o esfriamento da economia. “O governo acha que ganha com a CPMF porque vai melhorar a arrecadação no curto prazo, mas a menor

circulação de dinheiro é um freio grande para a economia.”

Pedro Wähmann, diretor da CNC e coor­denador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da entidade, defende que o posicionamento das classes empresariais deve ser contrário.

Na visão do empresariado do setor de imóveis, as ações prioritárias são aquelas que produzem efeitos duradouros, estão ligadas a questões estruturais e trarão benefícios de longo prazo, como a reforma da Previdência e o enxugamento da máquina estatal.

“Entendemos que a recriação da CPMF como medida de curto prazo seria um tributo tapa-buraco das contas do governo e que a transitoriedade acaba sendo prorrogada, como já aconteceu no passado. Além de mascarar o debate da redução do tamanho do Estado, que é o grande problema.”

O coordenador da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), Jerffer­ son Simões, afirma que “os empresários brasileiros não suportam mais o peso dos impostos”. Para ele, o retorno da CPMF significa aumento de uma carga que já está insuportável, não só para os empresários, mas para a sociedade em geral. “O governo terá que fazer sua lição de casa, reduzindo os gastos públicos, que, nos últimos 12 anos, subiram assustadoramente – causa do descontrole das contas públicas.”

“O governo precisa reduzir gastos, e não aumentar impostos que vão penalizar ainda mais o povo brasileiro”, afirma Edgar Segato

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CAPA Pedro Wähmann declara que na visão do empresariado do setor de imóveis são prioritárias ações como a reforma previdenciária.

Adelmir Santana: “Alta de preços representará menos consumo, mais inflação e crescimento do desemprego”

João Micelli, coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), resumiu: “O impacto do retorno da CPMF deve retirar do bolso do contribuinte elevada soma, que, ao ser destinada aos cofres da União, deixa de circular, enfraquecendo a já combalida atividade econômica. Como consequência, temos alta da inflação, crescimento do desemprego, queda na renda e recessão”.

Centro-Oeste teme desemprego O vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, declarou: “A consequência de mais um tributo significa aumento de carga tributária, que, em última análise, significa aumento de preços tanto dos produtos quanto dos serviços. Alta de preços, portanto, representará menos consumo, mais inflação e até mesmo o crescimento do desemprego. O atual momento econômico exige uma solução pelo lado da redução de despesas, e não pela elevação da receita via aumento de impostos.

A população não suporta mais nem há mais espaço para a elevação dos preços no País”.

Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, afirma que os empresários de Mato Grosso do Sul entendem que, ao recriar a CPMF, o governo penaliza não só os empresários, mas também a população.

“A volta da CPMF é um remédio amargo e não traz solução para os problemas.

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É uma decisão unilateral, sem a contrapartida que tanto esperamos do governo, que é a de uma governança eficaz para a redução de custos”, diz Edison Araújo.

Segundo ele, “o Estado de Mato Grosso do Sul sofre com as ações dos governos. Precisamos de uma política de expansão. O saldo negativo de emprego é a resposta da ineficiência do aumento de impostos. O governo precisa equilibrar as finanças com austeridade”.

Sul questiona o excesso de tributos Darci Piana, presidente do Sistema Fecomércio-PR e vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, ressalta que o brasileiro precisa trabalhar, em média, cinco meses só para custear a fatia do governo, “que abocanha 35,42% do PIB, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Somos o País com a maior quantidade de impostos e taxas diferentes do mundo: se a CPMF for ressuscitada, teremos 93 tributos em vigor. Ainda assim, o governo não consegue fechar as contas nem oferecer serviços de qualidade à população. Há algo de muito errado nessa ânsia arrecadadora”.

Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC, argumenta: “Nosso sistema tributário já é burocrático e oneroso, impactand­o diretamente a competitividade do setor produtivo.

Assim como uma parcela bastante expressiva da sociedade, a Fecomércio-SC é contra ressuscitar a CPMF, que só em Santa Catarina poderia retirar R$ 1,3 bilhão da economia, se aprovada com a alíquota de 0,28 sugerida pelo Executivo federal”.

CAPA Piana: “Somos o país com a maior quantidade de impostos e taxas diferentes do mundo”. Szajman: “Este é o momento para repensarmos a organização do Estado brasileiro”

Breithaupt salienta que o efeito da CPMF é especialmente prejudicial ao comércio e aos serviços, que estão na ponta das cadeias produtivas. Por ser regressiva, afeta os preços para o consumidor final. E por se incorporar aos custos de produção, não pode ser desonerada. “Representa uma dupla tributação, já que o recolhimento de qualquer outro tributo embute a sua cobrança ao movimentar recursos para tal.”

Ele defende que o ajuste fiscal seja pautado pela redução do gasto e pela revisão das funções do Estado.

Sudeste acredita em ajuste sem CPMF O presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman, entende que o desequilíbrio das contas públicas é estrutural e não será revertido com medidas pontuais. “Este é o momento propício para repensarmos a organização do Estado brasileiro”. Para Szajman, uma das formas de reverter a situação é começar a avançar em um ajuste fiscal de longo prazo, evitando propostas economicamente improdutivas, como o aumento de carga tributária (especialmente via CPMF), bem como concretizar medidas que reduzam efetivamente as despesas públicas.

“A CPMF, em especial, é um imposto cumulativo e regressivo, que potencializa a carga tributária – principalmente nas cadeias produtivas mais extensas – e reduz a competitividade da produção nacional.”

Além disso, Abram afirma que o aumento de impostos neste momento representa o prolongamento da recessão, com mais inflação e desemprego. “A situação é cada vez mais crítica; e já passou da hora de as lideranças costurarem um grande pacto para tentar reverter esse quadro. O

resultado será altamente negativo, com o encarecimento de produtos e, consequentemente, a queda no consumo e uma crise cada vez mais potencializada”, alerta.

Na opinião do presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, a volta da CPMF representa uma ação a ser repudiada, não só pelos consumidores, mas também pelo setor produtivo. “É retroceder, é penalizar o sistema que vivencia uma economia em recessão. O governo brasileiro é o que mais cobra impostos dos seus cidadãos. Somos a quinta maior nação do mundo em índice populacional e pagamos cerca de 13 trilhões em impostos entre 2005 e 2015, de acordo com o Impostômetro.”

Para ele, é fato que ocorrerá o efeito cascata. Com o aumento da carga tributária, a sociedade e a classe empresarial se veem obrigadas a pagar altas cargas de impostos, reduzindo-se o consumo e, consequentemente, a circulação de dinheiro no mercado. “Isso desestimula a economia e tem como resultado o desemprego, a diminuição da intenção de consumo – que leva muitos empreendimentos à falência e ocasiona a diminuição da arrecadação de impostos.”

Norte receia desestímulo à produção José Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM, diz que as consequên­cias imediatas serão mais desemprego e menos produção. “A CPMF é um tribut­o abominável em todos os

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CAPA José Roberto Tadros: “A CPMF é um tributo que sobrecarrega o bolso do consumidor e o bolso do empresário”. Josias Albuquerque: “A reativação da CPMF tributa o investimento e desincentiva produção e consumo”

sentidos, cumulativo, que incide em cada operação, o que sobrecarrega o bolso do consumidor e o caixa do empresário. Isso quer dizer redução da produção por impossibilidade de capital de giro, redução de compras em consequência da inflação que estamos vivendo e aumento de forma exponencial nos preços dos produtos para o consumo.”

Para Sebastião de Oliveira Campos, presidente da Fecomércio-PA, não cabe aos empresários e à sociedade em geral arcar com “o ônus” de mais impostos. “O projeto está sendo apresentado de forma unilateral, sem discussão com o setor produtivo. A posição da Fecomércio-PA é claramente contrária à recriação da CPMF.” Segundo Campos, a carga tributária, que, anualmente, cresce no País, com a possível volta da CPMF pode, no ano de 2016, ultrapassar o patamar de 40% do PIB. Levando­se em cont­a o atual cenário, o aumento vai afetar ainda mais as atividades econômicas e provocar impactos mais danosos e retrocesso para a economia. “Vide o que já está acontecendo, com fechamento de 100 mil lojas no País em 2015, redução no nível de emprego e decréscimo nas vendas.”

Para o presidente da Fecomércio­ PA, “a saída deve perpassar por redução de gastos, e não por aumento de impostos”.

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O presidente da Fecomércio-AC, Lean­ dro Domingos, alertou para o excesso de tributos. “O que se paga de imposto no Brasil está acima da capacidade contributiva da população, ocasionando falta de poupança capaz de gerar o crescimento tanto das pessoas quanto das empresas. O resultado é falta de investimento, baixa produção e produtividade. Criar mais imposto, a exemplo da CPMF, é desestimular ainda mais a produção nacional.”

Nordeste enfatiza redução de despesas Segundo o presidente da Fecomércio­­ PE e vice-presidente da CNC, Josias Albuquerque, a CPMF representa mais um imposto para onerar o setor e retirar a competitividade das empresas em um ano de economia difícil. “A reativação da CPMF é mais uma política que terá impactos negativos na atividade.

O imposto tem um poder regressivo, pois gera custos na movimentação do capital, retirando liquidez da economia. Tributa o investimento e desincentiva, assim, produção e consumo.”

O deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-SE e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, acredita que a tentativa de retomar a CPMF é um erro do governo federal. “Se há redução na arrecadação, é porque a atividade privada se retraiu.

E o remédio para isso não é aumentar a carga tributária. As empresas pagaram menos impostos porque o governo ‘empurrou’ o Brasil para uma recessão,

CAPA CPMF - a história

1993

1996

1997

1999

2002

2007

Nasceu como Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IPMF) em 1993, pela Lei Complementar 77, de 13 de julho de 1993, com a líquota de 0,25% e incidência sobre toda movimentação bancária, realizada por pessoa jurídica ou física. Tinha prazo certo para acabar: 31 de dezembro de 1994.

Voltou a vigorar já como Contribuição Social pela Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, mantendo o caráter provisório, daí a sigla CPMF, com alíquota de 0,20% para “gastos em saúde”.

Antes do término de vigência, foi prorrogada por mais dois anos pela Lei 9.539, de 12 de dezembro de 1997.

Pela Emenda Constitucional nº 21, de 18 de março de 1999, o governo prorrogou a CPMF por mais três anos, com alíquotas de 0,38% no primeiro ano e 0,30% nos dois anos seguintes.

Em contradição com o “provisório”, a Emenda Constitucional 37, de 12 de junho de 2002, prorrogou a CPMF até o final de 2004, com alíquotas de 0,38% em 2002 e 2003 e 0,08% em 2004.

Depois foi a vez de a Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, prorrogá-la mais uma vez até o final de 2007, com alíquota de 0,38%. Ainda em 2007, o governo tentou, novamente, prorrogar a CPMF, mas, pela primeira vez, o Congresso Nacional rejeitou a proposta, e a CPMF foi extinta.

Esse tipo de tributo durou cerca de 10 anos, e, desde 2007, algumas tentativas de recriá-lo não lograram êxito, como, por exemplo, a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) , rejeitada pela sociedade. Os principais argumentos de quem defende a volta da CPMF são: baixo custo de arrecadação, simplicidade, impossibilidade de sonegação.

exatamente pelo descontrole no gasto público”, enfatizou.

José Arteiro da Silva, presidente da Fecomércio-MA, acredita que aumentar a carga tributária neste momento não é a solução para tirar o Brasil da crise econômica. “A taxação sobre as transações bancárias inevitavelmente vai recair sobre os preços finais dos produtos, enfraquecendo ainda mais o atual poder de compra dos brasileiros, que já se encontra debilitado pela inflação de dois dígitos. Este seria o momento de o governo federal propor uma reforma política eficiente e concreta na máquina pública, reduzindo despesas em todas as esferas”.

Efeitos perversos Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC e especialista em tributação, afirma que, se a movimentação financeira fosse uma base de boa qualidade para imposição tributária, ela seria utilizada em todo o mundo. “É indiscutível que a CPMF tem alta capacidade de gerar receita a baixo custo e sonegação zero, mas não é desconhecida sua capacidade de produzir efeitos perversos nas empresas e injustiça para os cidadãos. A CPMF é uma contribuição que não se enquadra nas três bases clássicas de tributação: renda, patrimônio e consumo. Se não há nem produção nem consumo nem geração de renda,

mas apenas uma simples movimentação financeira, não seria exagero dizer que ela está mais para confisco do que para tributo. Para atender ao governo, como contribuição para o fim do descalabro fiscal, seria necessário pactuar um grande acordo – governo x sociedade –, inimaginável no atual contexto político.”

Ação legislativa A tramitação da proposta no Congress­o não será fácil. A aprovação de uma PEC é uma das ações que exigem mais tempo de preparo, elaboração e votação, uma vez que modifica a Constituição Federal. E essa, em específico, não tem apoio da maioria dos parlamentares e, principalmente, da sociedade, que guarda na memória os 11 anos de um tributo que “assombrou” os cidadãos.

Segundo o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, apesar de o governo federal prometer dividir os resultados da arrecadação com estados e municípios, a CPMF deve ter grande dificuldade para ser aprovada no Congresso Nacional. “Trata-se de um ‘imposto cascata’, que não existe em nenhum lugar do mundo, nocivo ao comércio e à sociedade. O bom senso deve prevalecer”, afirmou Velloso.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Otimismo e iniciativa para começar bem o ano

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primeira reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 2016, realizada no dia 28 de janeiro, no Rio, foi aberta com uma mensagem positiva do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos. “É a oportunidade de desejar a todos um bom desempenho durante o ano que se inicia.

Embora os pré-requisitos não pareçam ser favoráveis à atividade econômica do País, não são tão desfavoráveis no que tange ao comércio. Esperamos que cada um, com sua inventividade e iniciativa, supere eventuais problemas, para terminar este ano com bons resultados para as nossas entidades, empresas e familiares em particular”, disse o presidente.

“Os tópicos que o senhor colocou aqui são da maior importância”, afirmou Adelmir Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, para destacar que a questão inflacionária e a elevação de preços, por exemplo, têm gerado dificuldades para as pequenas empresas. “O ICMS do comércio eletrônico, que cresce acima de 20% ao ano, pega esses pequenos desinformados que, às vezes, não querem receber a informação, por mais que você insista que as coisas estão mudando, que é preciso evoluir. Os Estados sentiram que tinham que modificar isso e fizeram uma mudança no Congresso em relação ao rateio do ICMS,

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que é gradativo e vai até 2018, quando, definitivamente, encontra o caminho”, disse Aldemir. “Sobre o ICMS, temos defendido que a solução seria a federalização do Imposto, o que poderia acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas isso depende do Congresso Nacional”, complementou Antonio Oliveira Santos.

Para o presidente da Confederação, a questão do ICMS é tema de interesse do empresariado, mas a novidade está na questão do comércio eletrônico. “Nós, empresários do comércio, sabemos que se emite a nota fiscal em cinco vias; uma vai para o governo, e é preciso pagar imposto sobre aquilo. Alguns têm que destacar o Imposto na própria nota. É tudo real. Já o eletrônico não; pode ser em Singapura, que está vendendo a mesma coisa. Ou quem está comprando pode ser o seu estado, pode ser o seu vizinho. O eletrônico exige, a meu ver, um pronunciamento, um estudo nosso, independentemente do geral, que é o ICMS”, apontou Oliveira Santos.

Representatividade Outro ponto debatido pelos diretores da Confederação foi a necessidade de fortalecimento da representatividade nas diversas esferas de atuação do Sistema. “Devemos continuar praticando nossa política, debatendo temas de interesse, realizando as reuniões em Brasília e no Rio, além dos

REUNIÃO DE DIRETORIA

encaminhamentos que realizamos”, disse o vice-presidente Laércio Oliveira. “Conseguimos aprovar no nosso orçamento uma campanha de reconhecimento do Sistema por parte da sociedade, de modo que, cada vez mais, os empresários, do pequeno ao grande, sintam-se representados. Esse é o nosso foco. Devemos passar para nossos empresários que sim, eles têm voz por meio das Federações do Comércio, sem falar no grande trabalho social que o Sesc e o Senac disponibilizam”, afirmou o diretor Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio-AP. “As iniciativas do Sesc e do Senac em todo o País tiram obrigações que eram do Estado e que nós realizamos. Tudo isso nós pesamos quando discutimos questões de interesse com o governo; não balançamos a cabeça, simplesmente”, defendeu Laércio Oliveira, também presidente da Fecomércio-SE. Economia Na reunião de janeiro, o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio­-BA, Carlos Andrade, agradeceu ao chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas, pela palestra proferida no dia 21 de janeiro, na sede da federação baiana. “Convidamos jornalistas dos setores representativos do segment­o do comércio e os nossos sindicatos, que ficaram impressionados com a palestra proferida.

Foi muito importante para a Bahia. Deu

um bom destaque à nossa Confederação e à Federação”, registrou.

Na palestra em Salvador, Carlos Thadeu, que também é ex-diretor do Banco Central, admitiu que “a economia brasileira está próxima do fundo do poço”, mas fez ponderações que apontam para uma saí­da da crise, ainda que para 2017. A principal delas é o fato de o País estar com ativos mais baratos, por conta da desvalorização do real perante o dólar. “O Brasil está barato em dólares, o que vai atrair os investimentos externos”, esclareceu.

O principal problema da recessão econômica brasileira, segundo ele, é a falta de perspectiva de um ajuste fiscal, o que dificulta a recuperação da confiança do mercado. “Mas o País não vai quebrar. Já vivemos momentos muito mais difíceis do que este.

O governo gastou mais do que podia, mas gastou em reais, não em dólares, como na década de 1980”, pontuou. Por outro lado, para Thadeu, no cenário externo des­­ta­­­cam­­­-se o processo deflacionário que as economias desenvolvidas ainda enfrentam e o menor crescimento da China. Mas, apesar do cenário desanimador, alguns sinais sugerem que a recessão atual da economia brasileira pode ter chegado perto do “fundo do poço”.

Como exemplo, Carlos Thadeu citou a confiança dos consumidores e dos empresários, que se estabilizou após um longo período de quedas acentuadas.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, conduziu a primeira reunião de Diretoria do ano

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ECOS DA DIRETORIA

Regras para e-commerce devem ser equilibradas “De fato, é preciso que busquemos o equilíbrio do e-commerce em relação aos Estados vendedores e compradores. Ninguém quer tributar mais ninguém”, afirmou José Evaristo dos Santos, vice-presidente da CNC, sobre a questão da cobrança do ICMS no comércio eletrônico.

Comunicação é essencial para ações do Sistema “Lendo os jornais de Brasília e do País, quero fazer uma referência à questão da comunicação. Eu reputo a área de comunicação como uma das mais importantes para instituições como as nossas, que são representativas. A área merece todas as nossas referências, para nos firmarmos como legítimos representantes de nossos segmentos”, disse Adelmir Santana, vice­ presidente da CNC.

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ECOS DA DIRETORIA

Crise atinge todos e gera sensação de descrédito “A maioria das empresas estão enfrentando muitas dificuldades. Grandes empresas tiveram que fechar suas portas porque não estão suportando o clima de descrédito em que estamos vivendo. E não só no Brasil; é descrédito internacional também.” A afirmação é de Josias Albuquerque, vice-presidente da Confederação, sobre o cenário econômico mundial.

Expectativas em Brasília só para depois de fevereiro “Nós estamos vivendo uma crise que eu não vivi até agora. Ao longo da minha vida de mais de 50 anos de empresário, não vivi uma crise tão grande como a que estamos vivendo. Em paralelo, Brasília, nesta época do ano, parece um deserto. O País está completamente parado, na expectativa do que vai acontecer a partir de fevereiro”, apontou Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da CNC.

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INSTITUCIONAL

Sesc firma parceria com Ministério da Cultura

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Protocolo de intenções entre as duas entidades vai promover ações integradas de cidadania e cultura, utilizando a capilaridade do Sesc em todo o território nacional

Serviço Social do Comércio (Sesc) firmou um protocolo de intenções com o Ministério da Cultura (MinC) para o desenvolvimento de programas culturais de promoção da cidadania e da integração nacional no âmbito da cultura. O documento foi assinado em 23 de fevereiro pelo ministro Juca Ferreira e pelo diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes.

A iniciativa visa desenvolver ações conjuntas entre as entidades, favorecendo o acesso a bens e serviços culturais, e ainda programas e projetos relacionados à qualificação da gestão, ao aprimoramento dos instrumentos de comunicação e à ampliação da participação social. “O nosso entendimento é de que esse protocolo fortalece o campo da cultura no Brasil. Esse não é apenas um protocolo de intenções. Ele abre possibilidades de muitas ações reais e concretas no fortalecimento das ações de cultura no País”, disse Carlos Artexes.

Para o ministro da Cultura, a parceria com o Sesc possibilita a realização de

ações em uma dimensão muito maior. “O Sesc promove muitas atividades culturais em vários estados, e agora existe a possibilidade de articularmos nossas ações com as deles”, afirmou Juca Ferreira.

O protocolo firmado prevê, ainda, a integração dos equipamentos do Sesc ao Sistema Nacional de Cultura, instrument­o de gestão compartilhada pelos entes federados e pela sociedade civil que promove o fortalecimento das políticas culturais por meio da institucionalização e da ampliação da participação social. “Uma parceria como essa é fundamental para a formação dos brasileiros e para a política de formação que a gente quer construir no MinC”, disse Juana Nunes Pereira, secretária de Educação e Formação Artística e Cultural do Ministério.

Segundo Paulo de Camargo, diretor de Educação e Cultura do Departamento Nacional do Sesc, o protocolo vem para aproximar duas grandes e importantes formas de pensar a cultura e tende a crescer gradativamente. “Essa aproximação tende a se ampliar, na medida em que a gente conseguir enxergar quais são as áreas em que Sesc e governo podem ser complementares, o que cada um pode aprender com o outro ou quais espaços e tecnologias podem ser compartilhados”, disse.

O ministro Juca Ferreira (à esq.) e o diretor-geral do Sesc, Carlos Artexes, assinam o documento

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INSTITUCIONAL

Conclusões sobre o Código Comercial CNC disponibiliza publicação que contém as análises e sugestões do Grupo de Trabalho da Confederação sobre projeto de lei em tramitação no Congresso

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pós um intenso trabalho em 2015, o Grupo de Trabalho (GT) sobre o Código Comercial, instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entregou ao Congresso Nacional, em 10 de setembro do ano passado, a síntese das análises e sugestões elaboradas sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.572/2011. Essa síntese está disponível no documento Projeto do Código Comercial – Análise e sugestões, que a CNC publicou em janeiro em seu site. O documento foi entregue pelo consultor Jurídico da entidade, Marcelo Barreto, ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a proposição.

O PL foi apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) em 2011 e vem sendo acompanhado de perto pela CNC. O GT, formado pela Assessoria Parlamentar (Apel) e pela Consultoria Jurídica da Confederação, analisou o texto em diversas reuniõ­es, em especial os relatórios relativos aos Projetos parciais do Código Comercial, que tramitam na Comissão Especial e que tratam das seguintes matérias: • Livro I – Da Empresa • Livro II – Das Sociedades Empresárias • Livro III – Das Obrigações dos Empresários • Livro IV – Da Crise na Empresa • Livro V – Alcance do Código Comercial – Disposições Finais e Transitórias • Livros Do Agronegócio e Direito Comercial Marítimo O GT entendeu que os Relatórios representam efetiva evolução em relação ao PL original, incorporando avanços importantes que merecem o apoio da CNC. As observações disponíveis no documento constituem

comentários do Grupo e sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das propostas, com foco na atualização das normas jurídicas de natureza empresarial.

A publicação está disponível no link http://bit.ly/analisecodigocomercial.

Relatório final Em 1° de março de 2016, a Comissão Especial entregou o relatório final sobre o Projeto, em audiência que teve a presença de parlamentares, como Vicente Cândido e o relator Paes Landim (PTB-PI), e de juristas, como o doutor em Direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho. A votação do texto na Comissão será no dia 5 de abril, seguindo, depois, para o Plenário. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui, e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, afirmou Laércio Oliveira.

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EM FOCO

Rede Record é o Brasil em competição mundial

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Gil e Cida Siuffo, orgulhosos com o reconhecimento internacional

Investimentos em segurança no trabalho, meio ambiente e saúde qualificaram empresa de combustíveis para representar o País na premiação do varejista do ano, no Japão

rede de postos de combustíveis Record, do Rio de Janeiro, se destacou entre os revendedores Shell em todo o País e garantiu o direito de representar o Brasil em competição mundial. Com iniciativas eficientes, investimentos em capacitação e a prática da responsabilidade social, a empresa conquistou o prêmio nacional de Política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (HSSE, em inglês), que também leva em consideração o desempenho social.

No Brasil, a seleção coube à Raízen, empresa resultante da integração de negócios da Shell e da Cosan, que atua nas áreas de energia e infraestrutura e administra mais de 4,5 mil postos. O assunto foi abordado na Reunião da Diretoria da CNC, em 28 de janeiro, pelo 1º vice-presidente, Josias Albuquerque.

Segundo ele, “empresários que acreditam no Brasil estão caminhando e muito bem”.

Para o diretor da Rede Record, Gil Siuffo, também vice-presidente Financeiro da CNC, um dos componentes mais importantes na vida empresarial é o exercício da responsabilidade social, “a qual embute a noção de que, embora o objetivo de qualquer empresa seja o lucro, os meios para atingi-lo incluem a adoção de certos comportamentos”. Entre eles, destaca o bom relacionamento com os parceiros do negócio e com os trabalhadores.

“A responsabilidade social compreende, ainda, investimentos em segurança e saúde

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dos empregados e ações que mostrem real preocupação com o meio ambiente”, resume.

“A Record vai representar o Brasil justamente porque teve reconhecidos seus esforços em segurança no trabalho, meio ambiente e saúde”, diz, orgulhoso, Gil Siuffo.

No comando da operação cotidiana da Rede Record, Cida Siuffo Schneider destaca iniciativas eficientes, como a redução do consumo de energia elétrica, tanto nas área­s administrativas como nas operacionais, com a adoção da iluminação em LED, que exige um investimento mais expressivo no início, mas tem vida útil muito maior. Outra é o sistema de recuperação de vapores. Com essa técnica, os vapores do combustível eliminados no ar durante o abastecimento são absorvidos e transformados em líquido.

“Isso protege a saúde de frentistas e clientes e preserva o meio ambiente”, comenta.

Outra preocupação é o reúso de água nos postos da rede que têm lavagem. A Record não capta água de poços. “Para usar esse recurso com maior eficiência, investimos em mecanismos para reaproveitá-lo no processo produtivo e gerenciamos o descarte dos efluentes”, diz Cida, que também preside o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Rio. Todas essas medidas se enquadram no Sistema Integrado de Gestão de Operações (Sigo) da Raízen, para identificar e gerenciar os riscos inerentes à atividade.

Todos os postos têm mantas antichamas, equipamentos de proteção individua­l (EPIs), plano de emergência e areia em cada ilha de bomba. Qualquer derrame que ocorra é tratado como se fosse grande. A cada três meses é feito um simulado de derrame, para capacitar os frentistas. A Record tem uma campanha permanente, cujo slogan é “Derrame zero é a nossa meta”.

A entrega do prêmio Shell Global HSSE Retailer of the Year (varejista do ano) será realizada em Tóquio, no próximo dia 19 de maio.

EM FOCO

Comércio leva propostas ao Fórum da Previdência Separação entre as contas da Previdência urbana, de caráter contributivo, e as da Previdência rural, de caráter assistencial, é uma das sugestões da CNC Governo debateu com representantes dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores

O

governo enviará ao Congresso Nacional, em meados do mês de abril, um projeto de reforma da Previdência Social. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossett­o, adiantou que, até lá, é preciso buscar convergências no Fórum da Previdência Social, que se reuniu no mês passado, em Brasília, já que o Executivo ainda não tem uma proposta finalizada.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laér­ cio Oliveira, que representou a instituição no evento, afirmou que a reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros.

“Quanto mais tarde vierem as alterações, maior será o custo a ser suportado pela sociedade e pelas novas gerações de trabalhadores”, disse.

Os principais pontos que a CNC defende para garantir a sustentabilidade do sistema de Previdência Social são: - Separação entre as contas da Previdência urbana, de caráter contributivo, e as da Previdência rural, de caráter assistencial. A Previdência urbana tem de ser sustentada pelas contribuições de empregados e empregadores, enquanto a Previdência

rural terá de ser custeada por verbas orçamentárias, integradas às despesas relativas à assistência social da União; - Em razão do aumento da expectativa de vida da população brasileira, elevação da idade mínima da aposentadoria para 67 anos e aumento do tempo mínimo de contribuição para os novos integrantes; e - Equiparação entre as condições estabelecidas para homens e mulheres.

O Fórum é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. Será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates. As regras sancionadas em novembro (soma do tempo de contribuição e idade) foram estabelecidas como “ponto de partida” para as discussões.

O dirigente da CNC disse, ainda, que o setor produtivo é favorável a premissas como equilibrar as regras da Previdência para a sustentabilidade do sistema; respeitar o direito adquirido, pois é preciso estabilidade nas relações jurídicas; e, sobretudo, não prejudicar aqueles que se organizaram de acordo com a sistemática atual. A expectativa de direito em alguma medida também deve ser preservada, estabelecendo-se regras de transição atuais.

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EM FOCO

Regras para a fiscalização de contêineres Em sua primeira reunião conjunta em 2016, AEB discute a necessidade de normatização para uso de escâner na fiscalização de contêineres nas alfândegas brasileiras

Carlos Eduardo Portella, Fábio Faria, José Augusto de Castro e Jovelino Pires

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expectativa em relação ao comércio exterior em 2016 está baixa: se o ano atual for pelo menos igual ao de 2015 para o comércio exterior brasileiro, já terá sido um resultado razoável.

Foi com essa avaliação que o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, abriu a primeira reunião conjunta da entidade este ano, em 22 de fevereiro, na CNC no Rio de Janeiro. E a pauta de problemas a serem discutidos foi variada. Um deles foi a exigência de algumas alfândegas brasileiras de submeter todos os contêineres destinados à exportação à fiscalização por escâner, gerando custos extras que, somados a outros, prejudicam ainda mais a competitividade dos exportadores brasileiros.

“Isso tem sido um problema, especialmente em alguns setores em que as margens são muito pequenas, como no caso dos exportadores de arroz e tabaco, e que precisam arcar com as despesas de escanerização de 100% dos lotes de contêineres”, afirmou o vice-presidente Executivo da entidade, Fábio Martins Faria, observando se tratar de um custo de difícil repasse para os compradores externos, sob pena de prejudicar as vendas brasileiras.

Segundo Faria, não são todas as alfândegas que passaram a fazer esse tipo de

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exigência. Rio Grande e, mais recentemente, Santos estão entre elas. Vitória só faz esse tipo de fiscalização para alguns tipos de carga. Isso abre espaço para uma revisão dos procedimentos, fixando normas gerais que não prejudiquem ainda mais as empresas exportadoras.

Desde 2015 a AEB tem dialogado com a Receita Federal, que sinalizou com a realização de consulta pública para debater o tema, sem, no entanto, avançar nas discussões. “Estamos propondo uma ação conjunta de todas as entidades associadas à AEB para que possamos reverter essas medidas, porque elas vêm na contramão de tudo o que estamos buscando, que é tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, disse Fábio Faria. Ele citou estudo feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) segundo o qual o montante arrecadado com a taxa cobrada pela fiscalização por escâneres na alfândega de Rio Grande durante um ano seria suficiente para comprar cinco equipamentos do mesmo tipo do utilizado para o procedimento.

A reunião da AEB foi marcada, ainda, pelas mudanças em sua diretoria, entre elas a saída de Fábio Faria da Vice-Presidência Executiva da entidade, que será ocupada por Carlos Eduardo Portella.

EM FOCO

Quase 100 mil lojas com portas fechadas Estudo da CNC mostra que em 2015 a recessão econômica levou a um número histórico no fechamento de estabelecimentos comerciais

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iante da maior crise registrada pelo varejo nos últimos 15 anos, um levantamento realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou o fechamento líquido de 95,4 mil lojas com vínculo empregatício em 2015. Os números representam um balanço final do ano, de acordo com os dados de dezembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O volume corresponde a uma retração de 13,4% nos estabelecimentos comerciais que empregam ao menos um funcionário. Nem mesmo as grandes lojas do varejo foram poupadas. Nos últimos 12 meses esses estabelecimentos registraram recuo de 14,8%.

De acordo com os dados, o fechament­o das lojas está diretamente associado à qued­a no volume das vendas. “O levantamento evidencia a dimensão da crise no varejo, que afetou todos os setores, inclusive os grandes, que, teoricamente, têm mais capacidade de enfrentar o quadro recessivo. Além disso, chama a atenção porque ela está presente praticamente no País inteiro”, avaliou o economista da CNC Fabio Bentes, responsável pelo estudo.

Fechamento generalizado Todos os segmentos do varejo apresentaram queda no número de lojas, destacando-s­e, em termos relativos, os ramos mais dependentes das condições de crédito, tais como materiais de construção (-18,3%), informática e comunicação (-16,6%) e móveis e eletrodomésticos (-15,0%).

Em termos absolutos, no entanto, o segmento de hipermercados, supermercados e

mercearias foi o que teve a maior redução no número de lojas em relação a 2014. Foram 25,6 mil estabelecimentos fechados no ano passado, num setor que reponde por um em cada três pontos comerciais do País.

Esse segmento e o de lojas de vestuário e acessórios responderam por quase metade (45,0%) das lojas que saíram de operação.

O estudo revela, ainda, que, das 27 unidades da Federação, o Espírito Santo foi o Estado mais afetado (-18,5%), seguido de Amapá (-16,6%) e Rio Grande do Sul (-16,4%). Os Estados de São Paulo (-28,9 mil), Minas Gerais (-12,5 mil) e Paraná (-9,4 mil) responderam, juntos, por mais da metade (53,3%) da queda no número de estabelecimentos. Apenas um estado brasileiro não apresentou queda na quantidade de lojas: Roraima teve alta de 16,4% no número de estabelecimentos em 2015.

O levantamento completo está disponível no site da CNC e pode ser acessado pelo link http://bit.ly/fechamentodelojas.

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

A crise brasileira Ao abordar fatos da economia brasileira e do cenário político, o ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas conclui que o País se inclina para uma terceira crise: a social

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ob qualquer ângulo que se examine a atual conjuntura político­econômica, a sensação é de crise.

Do lado político, o problema maior é a discussão do impeachment da presidente Dilma. Em torno do impeachment, os partidos se digladiam sem credibilidade nas propostas do PT, do PMDB ou do PSDB, na oposição. Em termos de pessoas, a situação gira em torno da presidente Dilma, dos presidentes da Câmara e do Senado e também do vice­ presidente Temer, além do ex-presidente Lula. A “guerra” está se agravando, sem definição. É possível que a primeira resposta da sociedade aconteça nas eleições municipais deste ano. Até lá, ao que tudo indica, a crise política não sai do brejo.

Enquanto isso, a saída da crise depende do Executivo, pois a presidente Dilma detém um poder completo sobre como usar o Orçamento, governar mediante medidas provisórias, comandar metade do sistema financeiro. A solução está nas mãos do governo. Mas o governo tem se mostrado incompetente e despreparado.

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A crise econômica tem várias causas, mas é certo que a causa principal é de origem política. O gigantismo do Estado, o descontrole administrativo, a carga fiscal, a burocracia, a equivocada política monetária, a dívida pública, tudo isso levou o governo a uma situação insustentável.

O drama fiscal consiste, hoje, em conseguir economias orçamentárias para pagar os juros e reduzir a dívida pública (70% do PIB). Em 2015, a carga dos juros chegou a R$ 501,8 bilhões, produzindo um aumento da dívida de R$ 675,1 bilhões.

Para 2016, o governo está fazendo a maior ginástica para pagar um mínimo dos juros. Até agora, nada. Pelo contrário, projeta-se um déficit próximo ao de 2015. O governo perdeu o controle das contas públicas. É fácil concluir que o Banco Central, forçando a elevação da taxa de juros Selic, é o maior responsável pelo “buraco” das contas públicas.

Nesse contexto, a queda do PIB, a inflação elevada e o aumento do desemprego, com perda da renda da grande massa de trabalhadores, configura uma crise econômica nas mesmas proporções da crise política.

CONJUNTURA ECONÔMICA

Não é difícil imaginar que as duas crises caminham para uma terceira, a crise social, de trágicas consequências.

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

Não é difícil imaginar que as duas crises caminham para uma terceira, a crise social, de trágicas consequências. No momento em que se der a insolvência da Previdência Social, sem condições de pagar os trabalhadores aposentados, aí será o pico da crise social.

Ficamos na expectativa de um milagre, um GRANDE MILAGRE. Economia do petróleo Três assuntos relevantes podem mudar o curso dos negócios na área do petróleo: 1º) O Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e a ANP estão examinando a revisão do contrato pelo qual a União capitalizou a Petrobras com R$ 74,8 bilhões, mediante a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Com a revisão, a União espera receber aporte de recursos da Petrobras. O assunto está sob exame do TCU; 2º) o governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou lei determinando a cobrança de ICMS sobre a extração de petróleo no Estado.

As empresas Shell/BG, Chevron, Statoil, Repsol, Sinopec e Petrogal recor-

reram à Justiça contra a cobrança; 3º) o Senado aprovou o PLS nº 131, proposto pelo senador José Serra, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% dos novos investimentos na área do pré-sal e também com a exclusividade na sua administração. A decisão representa importante abertura do mercado às empresas privadas. NOTA DEZ para o senador José Serra.

Equívocos lamentáveis A oposição dos militantes do PT e das centrais sindicais às propostas de reformas, que todos consideram essenciais, constitui sério obstáculo, que compromete os esforços para a retomada da confiança, sem a qual a economia brasileira não sai da crise. É o caso, por exemplo, da reforma da Previdência Social, que visa garantir condições de aposentadoria aos próprios trabalhadores, dentro de 20 anos ou mais. O mesmo ocorre com a proposta de regulamentação da terceirização, com o objetivo de aumentar a produtividade do trabalho e garantir a criação de empregos. Lamentável.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Famílias mais dispostas a consumir Dados da ICF mostram uma melhora na expectativa para os próximos meses, sentimento típico de início de ano e baseado em emprego e consumo

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m janeiro, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 1,3% (77,5 pontos) na comparação com dezembro de 2015 e apresentou queda de 35,3% em relação a janeiro do ano passado.

A ICF permanece em um nível menor que 100 pontos, ou seja, continua abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. “A alta do índice foi influenciada pela melhora nas expectativas para os próximos meses, levando a um aumento da confiança no primeiro mês do ano. Esse movimento, típico de começos de ano, foi puxado principalmente pelos componentes relacionados às perspectivas, como Perspectiva profissional e Perspectiva de consumo”,

afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da Confederação.

Alta nas duas faixas de renda O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou aumento de 1% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram elevação de 2,7%. O índice das famílias mais ricas está em 80,1 pontos, e o das demais, em 77 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos.

Na base de comparação mensal, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na região Sul (-0,1%), em que o índice permanece abaixo de 100 pontos, em conjunto com todas as outras regiões.

A avaliação menos desfavorável ocorreu na região Sudeste, com aumento de 2,4%.

Firme no batente

30,4%

O percentual de famílias brasileiras que se sentem mais seguras em relação ao emprego é de 30,4% em janeiro, ante 30,2% em dezembro do ano passado Fonte: CNC

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Emprego atual O componente Emprego Atual registrou aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e queda de 19,5% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 30,4%, ante 30,2% em dezembro de 2015.

Em relação às regiões pesquisadas, Centro Oeste, Nordeste e Sul têm as famílias mais confiantes em relação ao emprego atual (125,1, 110,5 e 115,7 pontos, respectivamente), com variações mensais de +0,3%, -1,3% e +2%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 110,4 e 93,4 pontos, respectivamente. Apesar do enfraquecimento contínuo do componente, o índice geral e os regionais, exceto o do Sudeste, ainda estão acima da zona de indiferença, de 100 pontos.

Desemprego e inflação enfraquecem poder de compra O componente Nível de Consumo Atua­l registrou elevação de 1,4% em janeiro em relação a dezembro de 2015 e queda de 45,1% comparativamente a

janeiro do ano passado. A maior parte das famílias declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (59,1%, ante 59,2% em dezembro de 2015). O índice está em 55,3 pontos – abaixo do nível de indiferença.

O elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do desemprego são os principais motivadores da deterioração na intenção de compras a prazo.

O componente Acesso ao Crédito registrou pequeno aumento mensal de 0,8% e queda de 38,6% em relação a janeiro de 2015. Já o item Momento para Duráveis apresentou aumento de 1,8% na comparação mensal.

Em relação a 2015, o componente mostrou recuo de 50,1%. O índice segue abaixo da zona de indiferença.

Na pesquisa de janeiro as famílias mostraram melhora nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal, com elevação de 1,5%.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o componente registrou recuo de 20,5%. A maior parte das famílias (46,1%) consideram positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice registrou 100,3 pontos, atingindo, portanto, resultado acima de 100 pontos, algo que não acontecia desde julho de 2015.

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Dívidas aumentam em janeiro Aumento das taxas de juros, em paralelo à redução de emprego e da renda real dos consumidores, manteve o endividamento em patamar elevado

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percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 61,6% em janeiro de 2016, o que representa um aumento em relação aos 61,1% observados em dezembro de 2015, assim como em relação aos 57,5% de janeiro de 2015.

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, o índice de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou na comparação mensal, de 23,2% para 23,7% do total.

Houve alta no número de famílias inadimplentes também em relação a janeir­o de 2015, quando esse indicador alcançou 17,8% do total. O índice de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes registrou alta em ambas as bases de comparação, atingindo 9,0% em janeiro de

2016, ante 8,7% em dezembro de 2015 e 6,4% em janeiro de 2015.

A alta do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observada apenas no grupo de renda até dez salários mínimos.

Na comparação anual, ambas as faixas de renda apresentaram alta. Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 63,0% em janeiro de 2016, ante 62,2% em dezembro de 2015 e 58,8% em janeiro de 2015. Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual daquelas endividadas passou de 56,0%, em dezembro de 2015, para 54,3% em janeiro de 2016. Em janeiro de 2015 o percentua­l de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 50,8%.

O índice de famílias com contas ou dívidas em atraso também mostrou tendências distintas entre os grupos de renda pesquisados na comparação mensal, com alta apenas na faixa de renda inferior. Na com-

Eterno vilão Cartão de crédito

78,6% Carnês

16,8% Financiamento de carro

12,5%

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 78,6% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 16,8%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 12,5% Fonte: CNC

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paração anual, observou-se aumento do indicador em ambas as faixas. No grupo de menor renda, o percentual com contas ou dívidas em atraso passou de 25,4%, em dezembro de 2015, para 26,3% em janeiro de 2016. Em janeiro de 2015, 19,8% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 11,8% em janeiro de 2016, ante 12,8% em dezembro de 2015 e 8,6% em janeiro de 2015.

Já a análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso apresentou comportamento semelhante entre os grupos pesquisados em ambas as bases de comparação.

Na faixa de maior renda, o indicador atingiu 3,8% em janeiro de 2016, ante 3,7% em dezembro de 2015 e 2,6% em janeiro de 2015. No grupo com renda até dez salários mínimos, o índice de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 9,9%, em dezembro de 2015, para 10,2% em janeiro de 2016. Em relação a janeiro de 2015 houve aumento de 2,8 pontos percentuais.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016 – de 13,5% para 13,6% do total.

Na comparação anual, houve alta de 3,6 pontos percentuais. Na comparação entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 21,0% para 22,4%, e a parcela pouco endividada passou de 26,5% para 25,5% do total de famílias.

Tipos de dívida O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 78,6% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 16,8%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 12,5%. No grupo de famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 80,0%, carnês, por 17,8%, e financiamento de carro e crédito pessoal, ambos por 9,5%, foram os principais tipos de dívida apontados. Já entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em janeiro de 2016 foram: cartão de crédito, por 72,2%, financiament­o de carro, por 26,5%, e financiamento de casa, por 18,6%.

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Confiança cresce, mas com cautela Aumento na confiança dos empresários deve-se à expectativa positiva para os próximos meses, mas quedas na comparação anual refletem a insatisfação do setor, segundo Icec

A

pós atingir a mínima histórica no final do ano passado, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) aumentou no primeiro mês de 2016. Foi registrada uma alta de 4,4% em relação a dezembro de 2015 – resultado influenciado pela variação positiva nos subíndices que medem as expectativas dos empresários e as intenções de investimentos.

No entanto, a despeito do crescimento mensal, na comparação anual o Icec teve queda de 23%, o que mostra a dificuldade do cenário econômico atual, refletindo a deterioração do mercado de trabalho e a retração do comércio. “Apesar do resultado positivo em janeiro, permanecem ausentes fatores que indiquem uma retomada do crescimento da atividade do comércio no curto prazo”, afirma a economista da CNC Izis Janote Ferreira.

Pessimismo quanto ao cenário atual O Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), subíndice do Icec que avalia o pensamento do empresário em relação à situação corrente, teve queda de 1,5% em janeiro, atingindo 40,5 pontos. Esse é o patamar mais baixo do subíndice em seis meses e retrata bem a insatisfação dos comerciantes com a situa­ção atual da economia brasileira. “A percepção dos varejistas quanto às condições atuais continua negativa, especialmente concentrada na avaliação ruim da economia. Para 94,4% dos comerciantes do varejo a economia piorou na passagem do ano. Em dezembro esse percentual chegou a 95,7%”, avalia Izis Janote.

Segundo o Icec, a avaliação ruim por parte dos comerciantes está alinhada à evolução negativa da atividade na economia brasileira em 2015. No comércio, o

Mais investimentos

+11,4%

+0,3%

Contratação de funcionários

Investimentos na empresa

A intenção de contratar funcionários em janeiro teve variação positiva (+11,4%), assim como a de realizar investimentos na empresa (+0,3%). Os estoques, no entanto, devem ficar em níveis estáveis (0,0%).

Fonte: CNC

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volume de vendas do varejo no conceito restrito acumulou recuo de 4,0% até novembro, segundo o IBGE. No comércio ampliado a queda nas vendas foi de 8,4%.

Além disso, os resultados do PIB do terceiro trimestre de 2015 evidenciaram a sexta queda consecutiva do PIB do comércio (-9,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior), o que mostra que o setor vem sofrendo perdas desde 2014.

Expectativas e intenção de investir puxaram alta em janeiro O subíndice que mede as expectativas futuras do empresário do comércio alcançou 120,8 pontos, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na passagem do mês, o componente registrou aumento de 5,5% – o segundo crescimento consecutivo. A evolução positiva nas expectativas foi determinada pela melhora dos três itens mensurados – economia, setor e empresa –, sendo que as perspectivas em relação à economia foram as que apresentaram maior crescimento mensal: 9,0%. Apesar do resultado positivo em janeiro, as expectativas acumulam queda de 11,5% na comparação anual.

Na avaliação dos 6 mil empresários entrevistados, as intenções de investimentos também melhoraram. O subíndice registrou aumento de 4,2% na comparação

mensal, influenciado pelas intenções de contratação (+11,4%) e de investimentos na empresa (+0,3%). A percepção dos empresários em relação aos estoques, que ao longo de 2015 acumulou queda de 8,2%, na passagem de dezembro para janeiro manteve-se estável. Para 30,3% dos empresários consultados os estoques ainda estão acima do nível adequado. No mês passado esse percentual era de 30,7%.

A avaliação dos empresários do comércio em relação às condições correntes segue na zona negativa, com 40,3 pontos, numa escala de 0 a 200. Esse subíndice teve qued­a de 1,5% na comparação mensal, sendo a menor retração observada nos últimos seis meses. No ano, esse componente acumulou queda de 46,6%, e para 94,4% dos comerciantes do varejo a economia piorou na passagem de 2015 para 2016.

Vendas devem ter queda em 2016 Apesar do crescimento em janeiro, os empresários ainda não devem esperar boas notícias vindas do campo econômico em 2016. “A percepção de que o mercado de trabalho deverá continuar se deteriorando nos próximos meses influencia as decisões dos varejistas e está refletida nas estimativas da CNC”, completou Izis Janote. Segundo a previsão da Confederação, o volume de vendas do varejo deverá encerrar 2015 com quedas de -4,1% no conceito restrito e -7,5% no conceito ampliado.

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TURISMO

Debate sobre direitos autorais em hotéis

A

CNC integra Comissão que vai tratar, entre outros temas, da cobrança por execuções audiovisuais em quartos de hotéis

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi uma das entidades a obterem mandato de representação na Comissão Permanente para o Aperfeiçoament­o da Gestão Coletiva (CPAGC), criada pelo Ministério da Cultura para debater e aprimorar questões referentes aos direitos autorais no Brasil.

A CNC indicou a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) para a Comissão. Na prática, essa conquista significa que o setor de turismo, representado pela Federação, tem o mesmo peso decisório nas discussões a respeito dos direitos autorais que outras entidades e órgãos do governo. “Passaremos a falar de igual para igual. Esse é um grande passo para o avanço do debate sobre a cobrança de direitos autorais pela exibição audiovisual nos quartos de hotéis”, afirma o presidente da FNHRBS e diretor da CNC, Alexandre Sampaio.

Demanda prioritária A Federação luta para dar fim à cobrança de direitos autorais pela execução de rádio

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e TV por hóspedes nos quartos de hotéis, que são considerados espaços de frequência individual – e não coletiva – pela Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008). A cobrança é feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que taxa a exibição pública de audiovisual. “Reconhecemos a cobrança em relação a áreas de uso coletivo, como o lobby, mas não podemos aceitar que área de uso exclusivo do hóspede seja interpretada como pública, ferindo a própria Lei”, destaca Sampaio.

A saber A Comissão é composta por três representantes do Ministério da Cultura, um representante do Ministério da Justiça, um representante do Ministério das Relações Exteriores, um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um representante do Cade, um representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine), quatro representantes de associações representativas de titulares de direitos autorais e quatro representantes de associações representativas de usuários, entre os quais está a CNC/FNHRBS.

TURISMO

Turismo reverte taxação de remessas ao exterior Entidades se unem para reverter a taxação de 25% sobre o envio de dinheiro para fora do País e conseguem reduzir para 6% a alíquota cobrada no Imposto de Renda

O

governo federal aprovou a Medida Provisória (MP) que altera a cobrança de 25% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de dinheiro ao exterior para o pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo internacionais. A MP n° 713, de 1° de março de 2016, reduziu a alíquota para 6%, que fica semelhante ao imposto cobrado nas transações realizadas com o cartão de crédito, garantindo a competitividade das operadoras de turismo. A decisão é uma vitória para o segmento, que vinha pleiteando essa redução desde o ano passado.

Conquista Para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o governo demonstrou que está atento ao setor, ao alcançar um denominador comum e satisfatório para todos.

“Vamos manter os empregos e a renda no Brasil”, avaliou o ministro.

O presidente da FNHRBS, Alexandre Sampaio, comemora a nova alíquota, que ajuda a manter a competitividade das agências de viagens. “É preciso dar condições para que os empreendedores possam operar seus negócios, gerar mais empregos e, neste momento de crise, movimentar a economia”, afirma Sampaio.

cio ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedindo a permanência da isenção.

Na ocasião, Levy negociou com o setor, mas, em janeiro deste ano, a cobrança de 25% passou a valer, por meio da Instrução Normativa 1.611/2016, da Receita Federal.

Em uma ação conjunta, a FNHRBS e a Fecomércio-BA também encaminharam ofício ao Ministério do Turismo, em 16 de fevereiro, fortalecendo o pedido das entidades do setor de reverter a alíquota.

União A FNHRBS, a Fecomércio-SP e a Fecomércio-BA se juntaram a entidades mobilizadas nacionalmente em prol da redução da alíquota, entre elas a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), a Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Abremar).

Mobilização De 2010 a 2015 as remessas ao exterior de até R$ 20 mil eram isentas de taxação. Diante da necessidade de ajuste de contas do governo, a cobrança do imposto voltou à pauta.

Em novembro de 2015, a Fecomércio-SP, por meio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos (Cevec), e a pedido de várias entidades do turismo, encaminhou ofíCNC Notícias

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TURISMO

CNC apoia evento de gastronomia

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Festival Boa Mesa 2016, realizado em Caxambu (MG), teve circuito gastronômico, aulas-show, seminário, apoio técnico e consultoria a restaurantes participantes

cidade de Caxambu, localizada no sul de Minas Gerais, recebeu, de 7 de janeiro até o dia 9 de fevereiro, o Festival Boa Mesa 2016. A segunda edição do evento contou com um circuito gastronômico com 17 estabelecimentos – entre restaurantes e hotéis –, nove aulas-show, palestras, workshop e seminário gastronômico, que envolveu 13 chefs e 1.300 participantes, colocando em pauta a gastronomia da região. O festival é realizado pelo Sindicato Intermunicipal de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu (Sigah), pelo Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), e contou com o apoio e o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ao lado, Amaro Gadbem homenageia a CNC pela parceria e entrega placa ao diretor Alexandre Sampaio. Abaixo, aula-show realizada no contêiner transformado em cozinha

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“O Festival promove e valoriza os estabelecimentos participantes e incentiva o turismo gastronômico, deixando um legado para a ampliação do segmento na região”, acredita o presidente da FNHRBS e diretor da CNC, Alexandre Sampaio.

Apoio técnico e consultoria O festival Boa Mesa 2016 ofereceu apoio técnico e capacitação aos estabelecimentos participantes, com consultoria do chef Edson Puiati e equipe para a elaboração final dos pratos servidos no evento. A consultoria teve, ainda, o apoio do curso de gastronomia do Centro Universitário Una, que disponibilizou uma equipe com dois professores e sete alunos para acompanhar o trabalho dos chefs e cozinheiros do Boa Mesa. Foram promovidos encontros entre a produção do Festival e os garçons e gerentes dos estabelecimentos, para levar informações sobre qualidade no atendimento e sobre o próprio evento, garantindo um serviço qualificado e colaboradores aptos a informar os clientes sobre o Festival.

Territórios Gastronômicos O seminário Territórios Gastronômicos foi mediado pelo chef Edson Puiati e pelo pesquisador gastronômico Eduardo Avelar, em um debate sobre as características da culinária da região da Mantiqueira, resgatando a cultura local e deixando mais clara a relação entre a produção de alimentos, o turismo e a gastronomia. Além de palestra, o seminário ofereceu aulas-show – realizadas em um contêiner com uma cozinha montada em seu interior e pratos preparados ao vivo – a um público de mais de 200 participantes. O presidente do Sigah, Amaro Gadbem, agradeceu aos parceiros do evento. “Todos são grandes responsáveis por parte do sucesso deste festival”, afirmou Gadbem.

TURISMO

Turismo se fortalece nas Federações do Comércio Órgãos consultivos do setor nos Estados iniciam planejamento de atividades para 2016

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Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-CE (Cetur-CE) e as Câmaras Empresariais de Turismo (CETs) das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos Estados da Paraíba (Fecomércio­PB) e do Espírito Santo (Fecomércio-ES) iniciaram reuniões de planejamento e de ações para 2016 com foco no desenvolvimento do setor nos Estados.

Fortaleza - Ceará O recém-instalado Cetur-CE conta com a adesão de 18 instituições da cadeia produtiva do turismo e, em sua primeira reunião, em 17 de fevereiro, fez o planejamento do órgão. Na ocasião, a assessora do Cetur da CNC Márcia Alves ajudou a definir as linhas de ação para o Conselho do Ceará, como: capacitação e excelência na gestão empresarial e captação de negócios e eventos, além de estudos e pesquisas. Para Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação, o órgão tem o objetivo de apoiar as categorias econômicas do turismo, gerando uma pauta comum e um canal de diálogo com o poder público. “Para tanto, pretendemos garantir políticas que reconheçam a importância do setor para a economia”, observou.

Cabo Branco - Paraíba Na primeira reunião da CET-PB, em 12 de fevereiro, foi apresentada a 11ª edi-

ção da Pesquisa Anual do Desempenho do Turismo de João Pessoa. Segundo o levantamento, 94% dos turistas entrevistados pretendem retornar ao Estado, e 98% indicam o destino turístico. Entre os pontos positivos estão as praias e a receptividade da população, e o aspecto negativo que se sobressaiu foi a falta de sinalização. A reunião foi conduzida pelo presidente da Fecomércio-PB, José Marconi Medeiros, e pela coordenadora da Câmara, Manoelina Hardman, no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco.

Da esquerda para a direita, reuniões da CET-ES e da CETPB e conselheiros empossados pelo Cetur-CE

Vitória - Espírito Santo A Fecomércio-ES realizou, em 18 de fevereiro, a primeira reunião da CET-ES, que contou com a presença do secretário de Estado do Turismo, José Sales Filho, e da deputada estadual Luzia Toledo, presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Para o secretário, o trabalho da CET-ES ajuda no incremento do setor. “Manter um diálogo aberto entre governo e representantes do segmento do turismo é importante para o bom andamento e desenvolvimento do turismo do Espírito Santo”, destacou José Sales. O presidente da Fecomércio­ ES e da Câmara, José Lino Sepulcri, falou da nova composição do órgão. “Entendemos que devíamos dar um novo embasamento à Câmara, um novo fôlego”, destacou.

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SISTEMA COMÉRCIO

Cartilha aborda a Lei Anticorrupção

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Lançada em parceria por Febrac e Fenavist, publicação esclarece os principais pontos da Lei e faz recomendações aos empresários dos setores representados

Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist) e a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) lançaram, em conjunto, uma cartilha sobre a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

O objetivo da publicação é sanar dúvida­s de sindicatos patronais e das empresas de segurança privada sobre as normas e regulamentações da nova lei. A cartilha foi elaborada pela advogada Soraya Cardoso Santos, com a orientação de Hivyelle Brandão, assessora Executiva e de Negócios.

CARTILHA DA LEI ANTICORRUPÇÃO

12.846/13

Principais tópicos e orientações de ações a serem adotadas

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Segundo o presidente da Fenavist, Jeferson Furlan Nazário, a cartilha é um importante instrumento para os empresários.

“A Lei Anticorrupção pode apresentar um avanço ao mundo empresarial, possibilitando a livre concorrência e a meritocracia, especialmente quando se trata de processos licitatórios”, esclarece Furlan.

“Não restam dúvidas de que a corrupção é um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização, que requer o seu combate internacionalmente, tornando indispensável a criação de normas que promovam o fortalecimento e o desenvolvimento de mecanismos de prevenção, constatação, punição e erradicação da corrupção, como ocorre com a Lei em questão”, completou o presidente da Fenavist.

A Lei nº 12.846/2013, chamada Lei Anticorrupção, foi regulamentada pelo Decreto nº 87.420, de 18 de março de 2015. Ela prevê punições severas para as empresas que praticarem atos de corrupção contra a Administração Pública nacional ou estrangeira, inclusive as sociedades empresárias, personificadas ou não, bem como fundações, associações de entidades/pessoas ou sociedades estrangeiras constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

A cartilha esclarece os principais pontos da legislação; aborda as principais responsabilizações administrativas e jurídicas, como multas e sanções; e traz recomendações da Febrac e da Fenavist sobre como os empresários dos ramos de asseio e conservação e segurança privada devem proceder em relação à nova legislação, como medidas preventivas em relação a crimes contra a Administração Pública.

A publicação está disponível no site da CNC e pode ser baixada gratuitamente pelo link http://bit.ly/cartilhaFebracFenavist.

SISTEMA COMÉRCIO

Sistema Comércio no combate ao Aedes aegypti Entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac atuam de forma articulada no combate ao mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus

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Sistema CNC-Sesc-Senac também está participando da mobilização contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika, associado ao desenvolvimento de microcefalia em bebês durante a gestação. A CNC participou da 277ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 2 de fevereiro, em que o assunto foi amplamente debatido. A articulação entre os diversos setores da sociedade, entre eles o empresariado, foi avaliada como ponto fundamental para o sucesso das ações.

Para o ministro da Saúde, Marcelo Castro, as palavras-chave para conter o avanço das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti são mobilização, intensificação e articulação. O governo federal arregimentou a participação de 220 mil militares e 300 mil agentes públicos em ações por todo o País.

Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde da Confederação, representou a entidade no CNS e ressaltou que o combate ao mosquito constitui-se em prioridade número 1 na saúde pública brasileira, em razão das graves consequências principalmente do zika vírus. “Nesse sentido, as entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac devem intensificar sua articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e demais organismos governamentais, assim como mobilizar a sociedade local e os usuários do Sistema”, alertou.

Mobilização conjunta No Sesc, funcionários em diversas unidades em todo o Brasil estão recebendo treinamentos para identificação e eliminação de focos do mosquito. Unidades do Senac também estão realizando palestras, além de capacitar e conscientizar funcio-

UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO.

nários no combate ao mosquito. O Sistema CNC-Sesc-Senac também atua como parceiro do Ministério da Saúde divulgando as campanhas governamentais de prevenção e combate às doenças.

Federações do Comércio em todo o território nacional estão igualmente engajadas na mobilização e na conscientização de funcionários e associados, por meio de ações de combate e divulgação de informações.

Articulação no turismo A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) divulgou uma campanha entre os cerca de 940 mil associados para o combate ao mosquito em meios de hospedagem e alimentação, como hotéis, restaurantes, bares e lanchonetes. “A questão tem duas vertentes: a da saúde, importante para toda a sociedade, e a econômica, igualmente relevante neste momento de crise”, afirmou o presidente da entidade e diretor da CNC, Alexandre Sampaio.

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SISTEMA COMÉRCIO

Laércio Oliveira, ao centro, conduz reunião para instalação da Câmara de Serviços

Instalada Câmara Empresarial de Serviços em Sergipe

A Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) deu início aos trabalhos da Câmara Empresarial de Serviços, órgão da federação sergipana que vai discutir o bom funcionamento, estabelecer prioridades e demandas e conhecer a realidade do setor de serviços no Estado. Essa é a sétima câmara empresarial em funcionamento na Fecomércio-SE. “Mais uma vez, os empresários juntam-se para lutar em defesa dos interesses da categoria empresarial do setor de serviços. A Fecomércio tem a oportunidade de juntar os empresários, os sindicatos e os interessados no desenvolvimento do

setor”, afirmou o presidente da entidade, Laércio Oliveira.

O segmento de serviços é responsável por 53,3% de todo o volume de riquezas movimentadas no Estado, um total de R$ 14 bilhões. “Colocamos a nossa estrutura a serviço dos empresários. Com isso, fortaleceremos a nossa atuação em defesa do setor produtivo. Trabalhamos na busca pela qualidade, e isso passa pela união empresarial, além da luta por melhores condições de trabalho para os empresários. Por isso lutamos também por um novo código comercial, que valorize as empresas e garanta nossa sustentabilidade para gerar emprego e renda”, concluiu Laércio.

Fecomércio-PE terá Núcleo de Saúde Ocupacional Para atender seus colaboradores e as empresas do comércio de Pernambuco, o presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, planeja a implantação de um programa completo de saúde ocupacional, com foco na prevenção de doenças e acidentes de trabalho e na promoção de bem­ estar e qualidade de vida.

O Núcleo de Saúde Ocupacional (Nusoc) terá estrutura própria para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO), bem como para realizar exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, por mudança de função e retorno ao trabalho, além de atendimentos assistenciais.

Para discutir a implantação do projeto, o presidente da Fecomércio-PE recebeu, em

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18 de janeiro, a visita do médico e chef­e da Divisão de Saúde da CNC, Alexandre de Marca, e o assessor Especial da Divisão de Saúde, o médico do trabalho Luís Sérgio Soares Mamari.

Os médicos da CNC conheceram o local onde o Nusoc será construído. “Com a criação do Núcleo, a Fecomércio-PE estará disseminando as boas práticas em saúde ocupacional, além de prestar um serviço de qualidade aos seus colaboradores e às empresas do comércio”, destacou Alexandre de Marca.

Segundo Josias, a ideia é que o projeto seja implantado até o ano que vem. “Estamos trabalhando com prioridade no programa para que em 2017 nossos funcionários e as empresas do comércio sejam beneficiados com mais essa ação”, afirmou.

HISTÓRIA EM IMAGEM

30 anos de Plano Cruzado Roberto Nogueira Ferreira Consultor da Presidência

O Presidente José Sarney e ministros, em reunião, anunciam o Plano Cruzado.

(Foto: Jamil Bittar / Agência O Globo)

Escrevo no exato dia em que a mais desastrosa experiência de controle de preços no País completa 30 anos. Naquele dia – 28 de fevereiro de 1986 –, Antonio Oliveira Santos era um dos membros do Conselho Monetário Nacional. Outros empresários e trabalhadores compunham o “democrático” CMN. Na condição de assistente credenciado, acompanhei o presidente Antonio Oliveira Santos em mais uma reunião do Conselho. Era um período difícil. Projetava-se 400% de inflação em 1986. Chegamos ao prédio do Ministério da Fazenda – eu e o Conselheiro Antonio – e fomos encaminhados, como sempre, para a sala de reuniões anexa ao Gabinete do ministro da Fazenda. Ocupamos nossos lugares. O conselheiro, na mesa principal, e o assistente, logo atrás. Amador Aguiar, o mítico banqueiro, também era conselheiro. Seu assistente, Lázaro Brandão, sentou-se a meu lado.

No lugar do ministro da Fazenda, o obstinado empresário, o midiático “messias” da nova economia, o bem intencionado Dilson Funaro, uma TV de 29 polegadas. Quando todos os conselheiros tomaram seus assentos, um assessor do ministro fechou as portas e informou: o ministro Funaro e o ministro João Sayad estão no Gabinete do presidente Sarney e farão um pronunciamento à Nação. Ligou a televisão e saiu tão discreto como entrou.

Funaro começou sua fala informando que o Cruzeiro passaria a se chamar Cruzado, com o corte de três zeros. Todos se entreolharam. O pior estava por vir; o plano também previa o congelamento de preços, salários e câmbio, um abono de 8% para os trabalhadores, um aumento de 15% no salário mínimo e a introdução de um “gatilho” salarial a ser acionado quando a inflação ultrapassasse 20%.

Não havia telefone celular, e o único aparelho fixo fora retirado da sala. Dois megaempresários dos supermercados – Abílio Diniz e João Carlos Paes Mendonça –, atônitos, não podiam sair da sala. O congelamento era um desastre jamais imaginado.

João Carlos, a meu lado, cochichou-me: “Em seis meses haverá mercado negro até de feijão”. Síntese perfeita que jamais esqueci, porque nada é mais real que a realidade.

O anúncio do Plano Cruzado foi apenas um segredo bem guardado.

Em pouco tempo, a desorganização da economia destruiu ilusões políticas e acadêmicas, e o governo Sarney, com a economia sob o comando de Mailson da Nóbrega, encerrou 1989 com inacreditáveis 1.972% de IPCA.

O SENAC JÁ TRANSFORMOU A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS. E ESSA HISTÓRIA ESTÁ APENAS COMEÇANDO.

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Em 70 anos, o mundo não parou de mudar. O Senac também não.

Por isso, capacitamos milhões de brasileiros em nossos cursos presenciais e a distância, investimos em infraestrutura, desenvolvemos tecnologia, produzimos conhecimento com a publicação de materiais didáticos e contribuímos para o crescimento de empresas com nossas consultorias.

Assim, provocamos verdadeiras transformações de vidas, com reflexo imediato no mercado, que recebe profissionais muito mais qualificados e preparados.

SENAC 70 ANOS. ESTA HISTÓRIA ESTÁ SÓ COMEÇANDO.