CNC Notícias 135

Junho de 2011 n° 135, ano XI

Voo de longo alcance Sindicalismo patronal debate futuro sustentável em Cuiabá, mostrando a força de um setor em sintonia com os temas atuais do mundo empresarial

E ainda:

INFLAÇÃO PREOCUPA MERCADO PÁGINA

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NOVA CLASSIFICAÇÃO HOTELEIRA PÁGINA

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EDITORIAL

Encontro com o futuro A ideia de que a força de um setor, de uma categoria ou grupo organizado depende da sua capacidade de mobilização não é exatamente nova. O comércio de bens, serviços e turismo no Brasil sempre trabalhou com essa premissa, consolidando-se como uma das mais vigorosas bases do desenvolvimento econômico do nosso país.

O que, sim, apresenta-se como algo relativamente novo é o conceito expresso de sustentabilidade que passou a marcar todos os processos, ações, planos e, até mesmo, produtos e serviços, de alguma forma vinculados a uma generalizada preocupação em garantir o futuro.

O 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, foi um desses momentos em que a troca de experiências e conhecimentos significa um compromisso com a perenidade, com a permanência de práticas e valores que precisam ser multiplicados e fortalecidos.

Mais de 900 pessoas de todo o País estiveram presentes na abertura do evento. Agentes potenciais de defesa dos interesses do comércio, promotores da excelência na gestão sindical, profissionais e empresários comprometidos com o desenvolvimento não apenas do comércio, mas da Nação.

Uma grande oportunidade para o debate, para a atualização de conceitos e a consolidação de uma unidade em torno de questões-chave para o setor terciário.

Ao ter a satisfação de participar de mais esse Encontro, a CNC empenhou-se por levar aos participantes informações, conhecimento, produtos e serviços que possam auxiliar empresários, sindicatos e federações a desenvolver suas atividades no presente sem jamais perder de vista o futuro.

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Presidente: Antonio Oliveira Santos.

Vice-Presidentes: 1º - José Roberto Tadros; 2º - Darci Piana; 3º - José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz.

Capa

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Vice-Presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque.

Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira.

Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antônio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi.

Conselho Fiscal: Anelton Alves da Cunha, Antonio Vicente da Silva, Arnaldo Soter Braga Cardoso.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XI, nª 135, 2011 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt Assessoria de Comunicação (ASCOM): ascom@cnc.com.br Edição: Cristina Calmon (editora) e Luciana Rivoli Dantas (subeditora – Mtb 21622) Redação: Celso Chagas, Edson Chaves Filho, Geraldo Roque e Joanna Marini Estagiário: Marcos Vinícius do Nascimento Design: Carolina Braga Revisão: DA/Secretaria Administrativa - Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de junho 2011: Renata Vizin (VPF-CNC), Wany Pasquarelli, Denise Borges, Bruno Sugawara (AGR-CNC), Vivian Cunha (Gerência de Projetos - CNC), Pedro Wähmann (CBCSI), Roberto Nogueira (consultor da Presidência - CNC), Neusa Pavão (Fecomércio-MS), Carlos Augusto de Oliveira (Fecomércio-AP), Carolina Bessa (Editora Senac-SP), Etiene Egg (Fecomércio Minas), Sueli Batista e Thiago Ferreira (Fecomércio-MT).

Créditos fotográficos: Divulgação/www.louisvuitton.com (página 4), Divulgação/Amazon (página 4), Cristina Bocayuva (páginas 7, 27, 29, 33, 34, 39, 40 e 41), Carolina Braga (páginas 10, 12, 14, 18 e 41), Studio Press Comunicação (páginas 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18), Joanna Marini (página 31),Rodolfo Stuckert (página 32), Carlos Terra (páginas 32, 37, 38 e 51), Leonardo Prado (página 36), Acervo Pessoal/ Eraldo Alves da Cruz (página 39), Divulgação/FecomércioRS (página 42), Divulgação/Fecomércio-AL (página 43), Divulgação/Banco Central (página 45), Divulgação/CNE (páginas 46 e 48), Felipe Barra (página 49), Lia de Paula (página 49), Acervo pessoal/Carlos Tavares (página 52), Divulgação/ Fecomércio-AP (página 53), Divulgação/Fecomércio-MS (página 54), Divulgação/Fecomércio Minas (página 54), Divulgação/ Fecomércio-SE (página 55), Divulgação/SESC-SP (página 56), Givaldo Barbosa - Agência/O Globo (3ª capa) e Marcelo Camargo/Folhapress (3ª capa).

Ilustrações: Carolina Braga (capa, páginas 8, 44 e 45), Marcelo Vital (capa e página 8) e Beatriz Folly (páginas 34 e 35) Projeto Gráfico: Carolina Braga, Marcelo Almeida e Marcelo Vital.

A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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A força do sindicalismo Com o tema Responsabilidade Socioambiental nos Negócios, Negóci o 27° Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo promoveu a troca de conhecimento entre os participantes, além de debater questões importantes do setor.

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CNC participa de palestras sobre a Reforma Tributária Consultor da presidência da CNC, Roberto Nogueira, esteve presente na quarta rodada de palestras dos Ciclos para Debater a Reforma Tributária, promovida em 19 de maio pela Comissão de Finanças e Tributação (CTF) da Câmara dos Deputados.

Errata • Ladislao Pedroso Monte é o nome do presidente da Fecomércio-AP, que, por erro de digitação, foi publicado incorretamente na página 50 da edição n° 134.

• Na edição nº 132 foi verificado por um leitor que um exemplar circulou com erro de montagem gráfica. Caso tenha percebido falha na revista recebida, por favor nos informe, para providenciarmos um exemplar completo.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

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CAPA - 27° Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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PESQUISA NACIONAL CNC - Cresce o nível de endividamento e inadimplência das famílias - Pelo quinto mês consecutivo, cai a intenção de consumo das famílias - Queda na confiança dos empresários do comércio em todo País

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ARTIGO - Ernane Galvêas: Conjuntura Econômica

Cenário econômico exige prudência, apesar de queda na inflação

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O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, analisa a decisão do Copom de elevar a taxa de juros básica (Selic). Segundo ele, a medida foi necessária para atingir a meta de inflação para 2012, em torno de 4,5%.

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Ministro do Turismo assina portaria da nova classificação hoteleira Em cerimônia realizada na CNC, o ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou a portaria que institui o Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem (SBClass),uma iniciativa que vai utilizar um padrão internacional, modernizar e adequar o setor hoteleiro para a crescente demanda dos próximos anos.

44 Banco Central quer o crescimento sustentável do setor de cartões Pacote de medidas entrou em vigor em 1° de junho, com o objetivo de estimular o uso racional dos cartões de crédito e frear a inadimplência nesse tipo de pagamento. Algumas delas se refletem diretamente nos consumidores, como a diminuição do número de tarifas e a elevação do percentual do pagamento mínimo.

SUMÁRIO 28

REUNIÃO DE DIRETORIA

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-Empresários discutem a necessidade da reforma tributária

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INSTITUCIONAL

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BENS - Inflação dá uma trégua, mas cenário econômico ainda exige prudência

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SERVIÇOS - Câmara de Terceirizáveis convida dirigentes sindicais e parlamentares para debater - Câmara de Serviços Imobiliários recebe deputado Edinho Bez

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TURISMO - Comissão para as Américas da OMT se reúne no Paraguai - Conselho de Turismo da CNC debate Turismo Náutico - Nova classificação hoteleira atende aos pleitos do setor

EM FOCO - BC quer garantir crescimento sustentável do setor de cartões - PNE, um Plano em busca de um ensino de qualidade para o Brasil até 2020 - Nos 102 anos do ensino profissionalizante, destaque para a Escola SESC - Política Nacional de Resíduos Sólidos é discutida na CNC - Intercâmbio comercial entre Brasil e China foi tema de debate em São Paulo

- CNC participa do Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária - Delegação da República Tcheca visita CNC em Brasília - Promoção da Saúde deve atingir todas as áreas do trabalho

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PRODUTOS CNC - Certificação Digital conquista espaço com ação das Federações

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SISTEMA COMÉRCIO - Fecomércio-AP inaugura primeira cooperativa de crédito do Amapá - Fecomércio-MS assume a presidência do MS Competitivo - Fecomércio Minas promove encontro para debater a Lei das Sacolas Plásticas em BH - Ciclo de palestras marca o aniversário de 63 anos da Fecomércio-SE - SESC leva saúde e qualidade de vida no Dia do Desafio 2011

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FIQUE POR DENTRO Amazon cria sistema de empréstimo de e-books

Mercado de luxo deve investir em países emergentes Os negócios de luxo devem mirar os consumidores de países emergentes. Essa foi uma das conclusões do Atualuxo 2011, realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Luxo (Abrael) entre os dias 24 e 26 de maio. No evento foi demonstrado como a democratização do consumo e o crescimento de países emergentes alterou o luxo. Os países do BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – e de mercados latino-americanos, como México e Argentina, representam um grande potencial de consumo de artigos de luxo, capaz de mudar o foco estratégico das empresas. Para se aproximar da cultura local e desenvolver relacionamentos duradouros com os consumidores, marcas como Gucci, Tiffany & Co. e Louis Vuitton investem em ações sociais. No Brasil, a grife francesa Hermès mantém projetos voltados para educação e cultura, como a parceria com a Fundação Gol de Letra.

Com a tecnologia, velhos hábitos vão se transformando e se adequando aos novos costumes. Um desses hábitos é o empréstimo de livros a um amigo ou parente.

Mas como essa prática vai se proceder em tempos de livros eletrônicos (e-books) e aparelhos como o Kindle, sem necessariamente ter de emprestar o e-reader? Pensando nisso, as livrarias Amazon e Barnes & Nobles criaram um sistema de empréstimo de e-books. O cliente efetua a sua compra e cadastra o e-mail do amigo a quem deseja emprestar o livro. O amigo, por sua vez, recebe uma mensagem de confirmação e a transação se efetua. Há algumas restrições para o serviço, para evitar a violação de direitos autorais. A editora precisa concordar com a ação, e o empréstimo só é válido por 14 dias.

Além disso, o dono do ebook não pode lê-lo enquanto este estiver emprestado, mas as livrarias notificam o usuário de que o livro já foi devolvido.

CNI lança Clube Indústria de Benefícios A febre das compras coletivas alcançou a indústria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, no dia 26 de maio, o Clube Indústria de Benefícios (www.clubeindustria.com.br), um site que disponibiliza ofertas para compras de produtos e serviços relativos à produção industrial, como softwares, planos de saúde, veículos, maquinário, serviços de capacitação empresarial, transporte e logística, propaganda, entre outros. Inicialmente, o Clube Indústria contará com 58 empresas cadastradas para oferecer os descontos, mas a expectativa da CNI é que esse número chegue a 800 em 60 dias. “Queremos usar o (site) coletivo para fazer excelentes negociações e ter ofertas especiais, seja com desconto agressivo ou condição especial de pagamento”, explicou o gerente executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação, Emerson Casali.

A iniciativa é voltada para as 600 mil empresas do setor industrial de pequeno, médio e grande porte. “Vamos propiciar ganhos econômicos, aumentando a competitividade, em especial para as micro e pequenas empresas, que não têm muito poder de barganha na hora de fechar negócios”, afirmou Casali.

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BOA DICA Novos caminhos para a hotelaria hospitalar em debate No livro Hotelaria hospitalar – Gestão hospitalar e humanização, da editora Senac São Paulo, o autor Marcelo Boeger afirma que é possível transformar a vida dentro de um hospital, concedendo uma recuperação plena ao paciente. Segundo o autor, o conceito da hotelaria hospitalar está baseado na vida, por meio da construção de um ambiente saudável e acolhedor. Ele destaca que é necessária uma mudança nos hospitais, como a especialização dos funcionários e o fim da burocracia. Uma leitura necessária, já que o turismo voltado para a área da saúde tem crescido cada vez mais no Brasil.

Livro aborda as consequências físicas e psicológicas do bullying O bullying tem sido cada vez mais discutido na sociedade, conforme aumentam as denúncias e casos relatados nos noticiários. No livro Bullying – Mentes perigosas nas escolas, lançado pela editora Objetiva, a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa destaca as agressões escolares sofridas pelas vítimas e quais os danos físicos e psicológicos que podem acompanhar esses jovens, não somente no período escolar, mas por toda a vida.

“Além de os agressores escolherem um aluno-alvo que se encontra em franca desigualdade de poder, geralmente este também já apresenta uma baixa autoestima. A prática de bullying agrava o problema preexistente, assim como pode abrir quadros graves de transtornos psíquicos e/ou comportamentais que muitas vezes trazem prejuízos irreversíveis”, afirma a psiquiatra.

Direito, gestão e políticas públicas ambientais O autor Rafael Costa Freiria propõe no livro Direito, gestão e políticas públicas ambientais, da editora Senac São Paulo, a construção de um referencial teórico de integração entre as esferas do direito, da gestão e do ambientalismo, por meio do diálogo com as práticas da gestão ambiental. A proposta da obra é a de superar as limitações dos usos disciplinares da ciência jurídica voltada para o meio ambiente, com o intuito de aproximar da realidade a proposta de desenvolvimento sustentável. Além disso, o debate visa aprimorar o papel desempenhado pelo direito ambiental na sociedade contemporânea.

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OPINIÃO

A reforma

tributária “fatiada”

A

sociedade brasileira aspira, há longo tempo, por uma reforma tributária que reduza a elevada carga tributária (34% do PIB), diminua o extenso elenco de impostos, taxas e contribuições, desburocratize e simplifique as obrigações fiscais dos contribuintes, consolide a legislação fiscal (segundo o IBPT, composta de 240.210 normas), desonere os investimentos geradores de emprego e renda e possibilite a competitividade dos produtos nacionais diante dos congêneres estrangeiros.

Nos Governos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, diversos projetos de reforma tributária foram apresentados ao Congresso Nacional, tendo por ponto central a federalização das Leis do ICMS, com o objetivo de harmonizar as 27 legislações estaduais e que, por isso mesmo, geram a chamada “guerra fiscal” entre os Estados, os quais, à revelia de mandamentos constitucionais e normas aprovadas pelo Confaz, concedem numerosos favores e estímulos fiscais.

O grande óbice à reforma tributária é constituído pelos Governos Estaduais, sob a improcedente alegação de defesa da autonomia financeira das Unidades da Federação e da manutenção dos poderes

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de fiscalização dos contribuintes e aplicação de penalidades. Diante desse quadro, resta a solução da chamada “reforma fatiada”, isto é, por etapas, a começar pelas questões em que o consenso se revele possível. Segundo o noticiário da imprensa, é essa a diretriz adotada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff.

Entre as medidas anunciadas, merecem o irrestrito apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a ampliação do limite de faturamento para a inclusão, no Simples, das micros e pequenas empresas e a desoneração dos investimentos, com a imediata devolução às empresas dos créditos referentes a máquinas e equipamentos, bem assim os decorrentes das exportações e os admitidos pela legislação do PIS/Cofins.

Também merece o apoio da CNC a desoneração da folha de pagamento, mas desde que isso não ocorra com a transferência, para o faturamento das empresas, da incidência das contribuições previdenciárias. Essa medida é, inclusive, desprovida de base técnica e jurídica e contraria os fundamentos da Previdência Social. Na realidade, as incidências sobre a folha de salários (nela incluídos o décimo terceiro e o terço de férias)

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

referem-se às contribuições à Previdência (20%), ao FGTS (8,5%), ao Salário-Educação (2,5%), ao SESC/Senac ou Sesi/Senai ou Senat (2,5%), ao Sebrae (0,6%), ao Incra (0,2%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (em média, 2%), num total de 36,3%.

Os benefícios previdenciários e o FGTS são função estrita do valor de cada salário, eis que no seguro social o benefício de cada segurado tem de guardar relação com os salários recebidos ao longo do tempo. É evidente que a contribuição previdenciária paga pelo trabalhador não pode ter por base o faturamento do respectivo empregador. Seria um absurdo onerar, por exemplo, as empresas que utilizam alta tecnologia e as empresas prestadoras de serviços profissionais (engenharia, arquitetura, advocacia, contabilidade, consultorias econômicas e outras). A base de cálculo tem de ser o próprio salário. Aliás, no caso do trabalhador doméstico remunerado por pessoa física e dos condôminos edilícios, inexiste faturamento. A incidência sobre a folha de salários é condição essencial à implantação do sistema previdenciário de acumulação e à implementação do Fundo prescrito pelo artigo 250 da Constituição, que poderá aplicar, no mercado financeiro, as suas disponibilidades de caixa.

Outras medidas devem ser adotadas, em termos de justiça previdenciária, como a revogação das isenções concedidas a várias classes de empregadores e empregados. O custeio das pensões e aposentadorias do setor rural, responsáveis pelo déficit global da Previdência, deve ser suportado pelas dotações consignadas à assistência social com a receita da Cofins e da CSLL. As contas da previdência rural devem ser separadas das concernentes à previdência urbana, uma vez que esta já é superavitária.

A desoneração da folha de salários deve ser perseguida por meio da redução da contribuição previdenciária, a ser compensada, de modo transparente e em lei, à conta da receita proveniente da Cofins e da CSLL. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou, em mais de uma oportunidade, que essas contribuições sociais foram criadas precisamente para cobrir os benefícios concedidos aos trabalhadores rurais, aos empregados das entidades de assistência social e a outros grupos, como forma de realização de justiça social e redistribuição da renda nacional. Para finalizar, o Governo terá de desautorizar qualquer proposta de restabelecimento da CPMF.

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CAPA

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CAPA

Novas ideias e

conceitos para o univers

sindical patronal

o

Os participantes do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo puderam trocar ideias e experiências em uma área que busca aprimorar seus métodos de trabalho e de defesa dos interesses do setor que representa.

Excelência, inovação e liderança foram algumas das palavras-chave do encontro, que aconteceu de 25 a 27 de maio em Cuiabá, Mato Grosso, e teve como tema principal a Responsabilidade Socioambiental nos Negócios. Confira os destaques do evento, que já tem data e lugar marcados para a 28º edição: de 16 a 18 de maio de 2012 , em Natal, no Rio Grande do Norte.

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CAPA

Um segmento atento às questões do País e do mundo A abertura e os trabalhos do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostraram as ações e a preocupação dos empresários com as questões da economia e da sustentabilidade nos negócios

A

importância da defesa dos interesses do comércio por meio dos sindicatos, os desafios que a atividade empresarial enfrenta no País e as ações em prol do desenvolvimento sustentável nos negócios deram o tom da abertura do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos e dos painéis dos trabalhos e reuniões do evento, realizado de 25 a 27 de maio no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, Mato Grosso.

Mais de 900 participantes lotaram o auditório onde foi realizada a cerimônia de abertura do encontro, que contou com a presença do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa; do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; do diretor da Confederação, presidente da Fecomércio-MT e secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso, Pedro Nadaf, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Teis, entre outras autoridades.

Em seu discurso, Oliveira Santos enfatizou a importância da representatividade dos sindicatos e as dificuldades que o empresário enfrenta no Brasil com a alta carga tributária. “A receita tira um pouco mais do que o necessário para realizar as benfeitorias em nosso país. Esse pouco mais é nosso sangue, é do que vive o homem do comércio”, disse. O presidente da CNC afirmou que, na política fazendária do Governo Federal, existem mais de duas mil posturas de regulamentação a serem cumpridas pelo empresário, restando pouco tempo para que o homem de negócios possa planejar a sobrevivência

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de seu próprio empreendimento. “O empresário fica afogado”, argumentou, sendo aplaudido pelo auditório. O presidente da CNC lembrou também que, atualmente, a carga tributária brasileira chega a 36,5%, enquanto a taxa média praticada no mundo é de 20%.

A defesa das bandeiras do comércio de bens, serviços e turismo pela articulação sindical foi outro ponto marcante da participação de Oliveira Santos. “Em nosso setor, constituído em sua maioria por micros e pequenas empresas, os suportes são valiosos para que o empresário manifeste seus interesses. O sindicato é o lugar onde devem ser discutidos os problemas e dificuldades do empresariado”, destacou.

Antonio Oliveira Santos afirmou que a força do Sistema Comércio está vinculada ao exercício das prerrogativas sindicais, com prioridade para o desenvolvimento dos programas voltados para as entidades.

“O sindicato pode arregimentar pontos de vista e encaminhar às federações. No âmbito federal, chega-se à CNC. Encaminhamos soluções possíveis para os grupos sindicalizados”, explicou Oliveira Santos.

O líder empresarial registrou ainda que a CNC conta com 218 representações junto ao Governo Federal.

O presidente da CNC enfatizou também a pertinência da realização do 27º Encontro, tendo em vista a atual conjuntura econômica brasileira. “É um evento importante para todo o Brasil, já que reúne os empresários que agregam cerca de 50% do PIB, no momento em que o País integra a comunidade internacional de maneira sólida”, disse.

CAPA

Pedro Nadaf destacou na abertura a contribuição que os empresários do comércio dão para a sustentabilidade do País, com a Estância Ecológica SESC Pantanal, unidade de conservação que corresponde a 25% de todas as reservas ambientais do Brasil. “São mais de 107 mil hectares de reserva, maior que a Holanda”, comparou.

As ações e os projetos de sustentabilidade ambiental praticados pelo Sistema CNC-SESC-SENAC foram elencados pelo diretor-geral do Departamento Nacional do SESC, Maron Emile Abi-Abib, em 26 de maio. “Questões de relevância para a sociedade são constantes pautas de discussões e dos projetos elaborados pelo Sistema Comércio”, disse Maron.

Após fazer um breve histórico sobre as ações que deram ensejo à criação do SESC e do Senac, o diretor destacou que as necessidades dos trabalhadores mudaram ao longo dos 65 anos de existência das entidades.

“Vemos hoje um quadro no qual a tecnologia de ponta, apesar de imprescindível, se desenvolve em descompasso com os problemas sociais”, afirmou Maron, para enfatizar que o Sistema Comércio evoluiu para, adequado à nova realidade, promover o desenvolvimento sustentável em sua estrutura.

Maron Emile falou das ações realizadas na Estância Ecológica SESC Pantanal, que, desde sua criação, em 1996, introduz novos conceitos às políticas de bem-estar social, fortalecendo a temática ambientalista com ações educativas, sociais e de lazer, sem deixar de lado o incentivo aos sistemas de negócios e de produção sustentáveis. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que faz parte da Estância,

com 107.990 hectares, também foi tema da palestra do diretor. Segundo Maron, de 1998 a 2010 foram desenvolvidos 47 projetos e pesquisas com diversas instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O diretor destacou ainda as ações de ecoturismo, de educação ambiental e de capacitação das comunidades realizadas no entorno da Reserva.

O Programa Nacional de Educação Ambiental, desenvolvido pelo Senac com base nos fundamentos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), também foi citado – o trabalho é realizado com a produção de material didático e paradidático sobre o assunto, realização de cursos e promoção de oficinas de educação ambiental, entre outras iniciativas.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fala a autoridades e sindicalistas de todo o Brasil na abertura do 27º Encontro de Sindicatos

Programa Ecos A mais recente ação do Sistema Comércio em relação ao seu compromisso com o meio ambiente aconteceu em março de 2010, com a criação do programa de Sustentabilidade Ecos, voltado para os servidores da CNC e para os Departamentos Nacionais do SESC e do Senac. “Trata-se de um conjunto de ações de educação e gestão ambiental que contribuem para a racionalização dos recursos naturais entre os servidores das instituições”, explicou Maron. “Temos a convicção de estarmos seguindo no caminho certo, cumprindo nosso papel junto à sociedade. A luta pela preservação e conservação da natureza está presente nas diretrizes de ação do Sistema Comércio”, finalizou.

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CAPA

Ao lado Maron Emile Abi-Abib, diretor geral do SESC; abaixo, Artur Grynbaum, presidente do Boticário: ações que servem de exemplo

Responsabilidade social nas empresas A responsabilidade socioambiental nos negócios, tema central do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, não é uma preocupação somente das entidades sindicais, mas sim dos diversos setores da economia. A opinião é de Artur Grynbaum, presidente do Grupo O Boticário.

O executivo participou do segundo dia de atividades do evento, que aconteceu de 25 a 27 de maio em Cuiabá, Mato Grosso.

“A responsabilidade social em um país como o nosso deve ser preocupação de cada empresário e cidadão, para que haja uma mudança de pensamento”, disse Grynbaum, à frente da maior franquia de cosméticos e perfumaria do mundo, com mais de três mil lojas em todo o Brasil e responsável por mais de 16 mil empregos.

O presidente do grupo O Boticário apresentou dados de uma pesquisa realizada em 2010 pela consultoria Gouvêa de Souza para detectar como a sustentabilidade é entendida na visão dos colaboradores da empresa. Segundo o levantamento, 89% dos entrevistados afirmaram que percebem a prática de ações de susten-tabilidade no grupo. “Para O Boticário, sustentabilidade significa integrar, juntamente com os aspectos econômicos, as questões sociais e ambientais em todas as decisões e processos”, afirmou Grynbaum.

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Outra sondagem, também do ano passado e produzida pela mesma consultoria, mostra que 44% dos clientes e consumidores já adotam práticas sustentáveis no dia a dia; 20% pretendiam adotar em breve; 53% dos consumidores brasileiros compram produtos de empresas social e ambientalmente sustentáveis; 59% gostariam que as empresas os educassem mais sobre consumo consciente; 21% dos consumidores entrevistados acreditam que o ponto de venda é uma fonte de informação sobre sustentabilidade; e 76% aceitariam pagar um pouco mas por produtos que contribuíssem para a preservação da natureza.

Mercado de trabalho A questão da sustentabilidade afeta até mesmo o mercado de trabalho, disse Artur Grynbaum. Para o empresário, o indivíduo capacitado que concorre a uma vaga em uma empresa está buscando remuneração e oportunidade de crescimento, mas também identificação com os princípios e valores da organização. “Hoje em dia o mercado de trabalho se preocupa com a sustentabilidade”, complementou.

CAPA

Reuniões temáticas analisam cases de sucesso de diversas regiões do Brasil A troca de experiências entre representantes dos sindicatos do comércio de todo o País foi valorizada pelos participantes do 27º Encontro Nacional. O saldo não poderia ser mais positivo: o fortalecimento dos sindicatos para uma administração de excelência.

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o dia 25 de maio, empresários e líderes sindicais puderam trocar diversas experiências em nível de gestão nas reuniões temáticas do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A maioria das apresentações levou em conta a importância de um planejamento bem elaborado, com metas bem estabelecidas, principal quesito para se conseguir bons resultados em qualquer organização. Palestrantes de Porto Alegre, Fortaleza, Juiz de Fora, Caxias do Sul e Cuiabá, cada um com suas experiências, discorreram sobre os projetos inscritos.

Os trabalhos, durante a reunião, foram analisados e avaliados com notas pelos gerentes executivos.

Márcio José Allegretti, do Sindilojas de Porto Alegre, explicou a metodologia aplicada para implantar o Núcleo de Inteligência do sindicato, com a finalidade de melhorar o atendimento e os serviços direcionados aos associados, tendo como base o conceito de business intelligence.

De Fortaleza, Amanda Feitosa de Oliveira, do Sindvendas (Sindicato dos Representantes Comerciais) falou sobre o Programa 10 S, que tem como objetivo proporcionar qualidade de vida aos colaboradores e à comunidade próxima à sede da entidade.

O foco da iniciativa, destacou Amanda, é a responsabilidade socioambiental.

A palestrante Lisandra De Bona abordou o sistema de avaliação de desempenho de

gestão de pessoas criado e implantado no Sindilojas de Caxias do Sul (RS). “O sistema auxilia na tomada de decisões, como, por exemplo, em processos de bonificação, demissões, entre outros, principalmente quando há indicações”, assegurou.

Na parte da tarde, mais trabalhos foram expostos, com destaque para o Amigos do Planeta, apresentado por Rose Mariah Ferreira, que deu ideias sobre sustentabilidade exemplificadas por projetos implantados pelo Sindilojas de Gravataí (RS). No final da reunião dos executivos, foi montado um grupo de voluntários para criar uma estratégia de marketing para um sindicato fictício. As propostas foram apresentadas no encerramento do encontro, no dia 27 de maio.

Participantes das reuniões temáticas do 27 º Encontro Nacional de Sindicatos puderam levar para suas regiões exemplos de iniciativas de sucesso

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CAPA

Força dos sindicatos está na prestação de serviços e em líderes preparados Daniel Lopez, do Deplan-CNC, destacou, no Encontro Nacional de Sindicatos, os caminhos para que os sindicatos alcancem uma administração que atenda efetivamente os associados. “Uma gestão de excelência permite atingir resultados de qualidade” disse.

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estímulo ao associativismo e o desafio da administração em entidades sindicais foram os temas que o chefe de Departamento de Planejamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Daniel Lopez, apresentou em 27 de maio, último dia de atividades do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Lopez abriu sua palestra fazendo um histórico da evolução do cenário sindical no Brasil, com destaque para as mudanças que a Constituição Federal trouxe para o sindicalismo, como a desvinculação do Governo (mantendo-se apenas o registro sindical via Ministério do Trabalho e Emprego), a flexibilização nas negociações entre as classes, a prestação de serviços aos associados e a liberdade de posicionamento dos sindicatos na defesa dos inte-

Portfólio referencial de produtos e serviços foi lançado durante encontro de sindicatos: produtos e serviços do Sistema Comércio à disposição dos sindicatos em todo o País

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resses das empresas. “A liberdade sindical trouxe mais responsabilidades na defesa dos interesses dos empresários”, disse.

O executivo destacou que foi justamente a liberdade outorgada pela Carta Magna de 1988 que deu ensejo à criação do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que engloba a CNC, 34 federações e 956 sindicatos e representa os direitos e interesses dos quase cinco milhões de empreendedores do comércio de bens, de serviços e turismo de todo o Brasil.

O chefe do Deplan destacou que o universo sindical vive em constante mudança e, para bem representar um segmento de participação essencial na economia do País, a oferta de serviços e a formação de líderes que possam efetivar metas são essenciais para os sindicatos. “Gestão é o que está por trás de tudo em uma entidade eficaz. Uma gestão de excelência permite atingir resultados de qualidade”, disse Daniel Lopez. O executivo elencou pontos essenciais para se decodificar o futuro: união, cooperação, força coletiva (associativismo), coordenação e modernização dos processos, com uma gestão de excelência. “Um sindicato deve oferecer produtos e serviços que facilitem a vida do empresário. Com resultados, alcança-se a sensibilidade do homem de negócios para a importância de se associar”, explicou.

CAPA

A necessidade de se contar com líderes que mobilizem colaboradores e ideias também foi outro ponto destacado por Daniel Lopez. “Os líderes são capazes de fazer a diferença no sindicalismo brasileiro”, frisou. Segundo ele, para se alcançar bons resultados, o dirigente sindical deve contar com uma diretoria atuante; com oferta de serviços; com uma rede de relacionamentos eficiente; e com foco permanente na defesa dos interesses dos representados.

SEGS, PDA, portfólio de serviços e sites Daniel Lopez apresentou informações e dados sobre os programas que a CNC oferece aos sindicatos, via Deplan, para otimizar a gestão das entidades. O executivo apresentou dados do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), programa da CNC que incentiva o desenvolvimento da excelência na gestão das federações e sindicatos filiados ao Sicomércio, por meio dos critérios baseados no Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ).

No ano passado o SEGS treinou 1.252 pessoas e teve a adesão de 761 entidades.

Lopez falou também do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), cujos objetivos são ampliar a representatividade e a sustentabilidade dos Sindicatos do Sicomércio, valorizar a imagem das entidades perante os empresários e a socie-

dade, fortalecer a ação dos sindicatos em defesa dos interesses dos representados e o movimento sindical empresarial e o Sistema CNC. O chefe do Deplan falou ainda de duas iniciativas que foram lançadas durante o encontro de sindicatos: o Portfólio referencial de produtos e serviços, publicação que compila os serviços que são comercializados pelas federações e sindicatos em todo o País, e a criação de sites para os sindicatos. “É um movimento da CNC de disseminação do conhecimento. Nosso objetivo é criar condições para que as entidades sindicais se desenvolvam”, frisou Daniel Lopez.

Daniel Lopez destacou que, para fortalecer sua atuação, o sindicato deve ter presença virtual, serviço lançado pela CNC no Encontro de Sindicatos (abaixo)

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CAPA Ênio Zampieri, da Apel-CNC: Renalegis é o caminho para que sindicatos defendam interesses junto aos poderes federal, estadual e municipal

Trabalho legislativo é feito na base Resultados apresentados pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) mostram que demandas apresentadas por sindicatos e federações repercutem junto ao Poder Legislativo

A

Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), criada para integrar as entidades do Sistema CNC-SESC-SENAC em torno de posicionamentos sobre propostas legislativas de interesse do comércio, é uma ferramenta por meio da qual sindicatos e federações podem identificar e acompanhar assuntos de interesse nas esferas federal, estadual e municipal. Ênio Zampieri, da Assessoria Legislativa, explicou o funcionamento da Renalegis para os participantes do Encontro Nacional dos Sindicatos, no dia 27 de maio. Segundo ele, além de discutir as proposições legislativas de interesse do comércio, a Rede busca unificar a linguagem na esfera legislativa, aprimorar as ações parlamentares de todo o Sistema e difundir o conhecimento relativo ao Poder Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal. “Mostramos como funciona todo o processo e como cada entidade pode atuar na defesa de seus interesses”, afirmou.

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De acordo com o assessor, o trabalho legislativo é feito na base – as federações do comércio selecionam matérias de interesse, sobre as quais são debatidos os impactos e as alternativas para a questão, momento em que se avalia a necessidade de uma ação parlamentar. “Nas reuniões realizadas na CNC e nas federações, são avaliadas e recebidas as demandas dos sindicatos quanto às proposições legislativas”, afirmou Ênio Zampieri.

O processo proporciona muitos benefícios para os participantes: defesa dos interesses dos empresários e dos sindicatos representados; transparência quanto às informações legislativas; alinhamento do Sistema junto ao Poder Legislativo; e maior eficácia no monitoramento de matérias propositivas. “A atuação no Congresso eleva a interlocução entre as entidades do Sistema. Já a atuação estadual e municipal permite, entre outras vantagens, a adaptação da legislação às necessidades do empresariado”, disse o assessor da CNC.

CAPA

Representatividade, retaguarda de um líder classista junto a seus pares Ter representatividade é atuar de forma legítima e reconhecida por seus pares, na defesa de uma entidade, afirmou Pedro Nadaf. “Quanto maior a representatividade, maior a representação. Por isso precisamos de um sistema forte”, disse o empresário e sindicalista.

A

importância de se ter representatividade no exercício de uma liderança sindical foi o mote da palestra que Pedro Nadaf, diretor da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Senac-MT, apresentou em 27 de maio no 27º Encontro de Sindicatos.

Nadaf, que atua há 26 anos no universo patronal, fez uma contextualização histórica do movimento sindical, partindo das manifestações originadas em países da Europa e dos Estados Unidos. No Brasil, o marco referencial aconteceu em 1943, quando foi criado, a partir das lutas dos trabalhadores, o modelo de sindicalismo brasileiro, que no ano de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal do País, trouxe a livre associação sindical, independente do Ministério do Trabalho, eliminando a burocracia para criação das entidades.

De acordo com Nadaf, na era do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sistema sindical brasileiro voltou praticamente a sua fase iniciada na década de 1940, atrelando as criações das entidades sindicais ao Ministério do Trabalho e Emprego. Na sua opinião, estavam ocorrendo problemas nas negociações coletivas, com um grande número de sindicatos criados para as mesmas categorias, a mesma base de representação. “No modelo praticado pelos sindicatos ligados ao Sistema CNC, temos a representação compulsória da categoria; falamos por ela. A lei nos dá a representa-

ção para exercermos a representatividade, na defesa dos direitos coletivos”, frisou.

Representação x representatividade O empresário abordou, em sua palestra, a diferença entre representação e representatividade, termos parecidos, mas com funções diferenciadas no universo sindical.

Representação, segundo Nadaf, é a autoridade delegada a um indivíduo ou entidade para falar em nome de uma categoria. É quem representa politicamente os interesses de um grupo, classe social ou entidade. “É a outorga de uma categoria para que uma instituição defenda seus interesses”, esclareceu.

Já a representatividade, apontou Nadaf, é o papel essencial da representação. “O que outorga poderes a um líder é a representatividade. Ela é a retaguarda que um líder classista tem junto a seus pares”, frisou. “Quanto maior a representatividade, maior a representação. Por isso precisamos de um sistema forte, com cada um exercendo seu papel em sua base”, disse Nadaf.

O presidente do Sistema Fecomércio-MT destacou também que a representatividade abre canais importantes de interlocução

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CAPA Pedro Nadaf, em palestra no encontro nacional de sindicatos, sobre motivação: “Líderes transformam intenções em ações”

permanente. Citou exemplos como o dele próprio, que ocupa o cargo de secretário de Estado em três mandatos, e de Roberto Peron, presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso (Sincotec-MT), presidente da Junta Comercial do Estado. “É a ocupação de espaços, tendo uma entidade como base para fortalecer o coletivo. Temos sindicatos muito fortes, mas todo o sistema tem que ser harmônico e forte”, disse Nadaf, enfatizando que, quanto maior é a representatividade, maior a representação.

Liderança Durante a palestra, Pedro Nadaf também falou sobre liderança, destacando alguns níveis do conceito. Para o empresário, a liderança é o elo entre uma boa representação e uma representatividade eficaz. “A liderança é um fenômeno situacional, que depende do contexto no qual as pessoas estão, onde um indivíduo ou organização exerce comando sobre um grupo de pessoas ou determinado mercado”, afirmou.

O líder do futuro, para o diretor da CNC, deve ter seu ego elevado, para alcançar a autoafirmação; pensar estrategicamente, praticando uma visão global para as coisas, “evitando olhar para a ponta do próprio sapato”; ter fé, ou seja, acreditar sempre; ter visão de futuro; e ser politicamente astuto e eficaz. No foco

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dos líderes do futuro devem ser levadas em conta questões sociais, a proteção ao meio ambiente e o desejo de uma sociedade mais justa, com melhoria da qualidade de vida e da distribuição de renda. “Não estamos falando destes temas somente aqui nesta palestra, em um evento com foco na sustentabilidade. Estes são temas mundiais”, salientou.

Dentro desse contexto, Nadaf destaca que, no perfil do líder, são valorizadas a fala simples, a articulação, comprometimento, motivação, autoconfiança e a capacidade de ser um indivíduo unificador e aglutinador de pessoas, para a troca saudável e produtiva de ideias. Na sua opinião, líderes não precisam necessariamente ser pessoas carismáticas, embora reconheça que esses são competentes em interagir com as pessoas, recebendo respeito e admiração.

Nadaf disse ainda que, na formação da estrutura do líder, há cabeça, coração e estômago. Ou seja, ele deve pensar estrategicamente, com compreensão sistêmica do negócio, imaginação, ideias e criatividade, que contribuem com os resultados como um todo, mas também deve ter integridade nas intenções, valores positivos, fé na natureza humana, compaixão e senso de justiça. O líder deve, por fim, ter uma espécie de “forro de chumbo”, uma força interior para suportar críticas e ataques, capacidade para tomar decisões difíceis e coragem para assumir posições arriscadas. “Líderes transformam intenções em ações”, disse.

CAPA

Empresário do varejo precisa estar atento às mudanças do consumidor Ao narrar sua trajetória profissional no 27º Encontro de Sindicatos Patronais do Comércio, o empresário Ricardo Nunes, dono da rede Ricardo Eletro, deu exemplos de dedicação e sucesso nos negócios

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o dia 27 de maio, o empresário Ricardo Nunes, presidente do grupo Ricardo Eletro, participou do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com palestra coordenada pelo presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Senac-MT, Pedro Nadaf, e pela presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e de Material Elétrico de Curitiba (Sinditiba), Zilda Costa.

Nunes foi vendedor de frutas e hoje é dono de uma das maiores empresas de varejo do Brasil, a Ricardo Eletro. As primeiras lições sobre vendas foram aprendidas nas ruas, com a concorrência, que o obrigou a comercializar sua mercadoria por um preço melhor. Atento, o mineiro logo entendeu o segredo de um bom negócio. “Tem que gostar de gente, de lidar com pessoas. Hoje em dia as pessoas gostam mais de computadores do que de gente. E não adianta vender barato. Tem que gritar”, disse.

O empresário enfatizou que, para ser um líder, é preciso valorizar a equipe – em sua rede de lojas são mais de 20 mil funcionários. “Respeito é fundamental, tanto quanto a gratidão”, afirmou. Para Ricardo Nunes, um líder deve agir com humildade e trabalhar junto com a equipe. Como exemplo, lembrou que carrega caixas e distribui panfletos, mesmo sendo o proprietário da rede. “Como cheguei a presidente? Não sei; sei que trabalhei dia e noite, sem parar”, declarou.

A regra do jogo, segundo o dono da

rede Ricardo Eletro, é dar mais – em dedicação, atenção ao cliente e ao negócio – e receber menos. Para ele, essa é a fórmula do sucesso, pois permite envolvimento, foco e, consequentemente, sucesso. Saber se posicionar também é importante. “A Ricardo Eletro definiu seu objetivo. Nosso conceito é vender mais barato e cobrir qualquer oferta”, explicou. “O cliente de varejo muda muito rápido de pensamento. Quem não tem jogo de cintura não sobrevive. Somos colocados à prova a todo momento”.

A Ricardo Eletro é conhecida pelos consumidores como uma empresa que oferece melhores preços e condições de pagamento. São 281 lojas em todo o território nacional e um faturamento médio de R$ 7 bilhões. Recentemente, houve uma fusão com outra rede de varejo, a Insinuante, do Estado da Bahia. Em Mato Grosso, a Ricardo Eletro se uniu também à Rede City Lar. As três empresas formam a holding Máquina de Vendas, que não para de crescer: são hoje 750 empreendimentos, com a projeção de, até 2014, chegar a mil lojas em diversas partes do País. Atualmente, são 15 milhões de clientes cadastrados.

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PESQUISA NACIONAL CNC

Cresce o nível de endividamento e inadimplência das famílias Apesar das altas recentes nas taxas de juros do crédito e da desaceleração do consumo, o nível de endividamento das famílias brasileiras continua crescendo. Em maio, o percentual de famílias que declararam possuir dívidas aumentou 64,2% em relação a abril.

A

pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostrou que, em maio, chegou a 17,5% o percentual de famílias brasileiras que se consideram muito endividadas, um crescimento sensível em relação a abril (15,7%) e ao mesmo período de 2010 (13,7%). Na comparação anual, a parcela de entrevistados que declararam estar mais ou menos endividados passou de 21,3% para 22,7%, e a parcela pouco endividada alcançou 23,9% do total dos endividados, contra 23,7% em maio de 2010.

Dentre as famílias com contas ou dívidas com prazo de pagamento vencido, o tempo médio de atraso apresentou ligeira alta em relação a maio de 2010, passando de 59,7 para 60,5 dias, informou a economista Marianne Hanson, da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Servi-

ços e Turismo (CNC), responsável pela pesquisa. O tempo médio de comprometimento com dívidas, dentre as famílias endividadas, elevou-se de 6,6 meses para 6,8 meses, na comparação anual, sendo que 27,9% das famílias endividadas estão comprometidas com dívidas até três meses, e 29,8%, por mais de um ano.

Mais uma vez, o cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida para 71,8% das famílias pesquisadas. Seguem-se os carnês, para 20,7%, e, em terceiro, o crédito pessoal, para 12,4%. Para as famílias de renda até 10 salários mínimos, o cartão de crédito, por 71,7%, o carnê, por 22%, e o crédito pessoal, por 12,3%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias de renda acima de 10 salários mínimos, os principais tipos de dívidas apontados em maio foram: cartão de crédito, para 71,2% das famílias, financiamento

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias)

Maio/2010 Abril/2011 Maio/2011

Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

58,7% 62,6% 64,2%

25,1% 23,4% 24,4%

8,5% 7,8% 8,6% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISA NACIONAL CNC Nível de Endividamento Categoria

Maio/10

Abr./11

Maio/11

Muito endividado

13,7%

15,7%

17,5%

Mais ou menos endividado

21,3%

23,1%

22,7%

Pouco endividado

23,7%

23,8%

23,9%

Não tem dívidas desse tipo

40,5%

36,8%

35,3%

Não sabe

0,7%

0,5%

0,4%

Não respondeu

0,2%

0,1%

0,1% Fonte: Pesquisa CNC

de carro, para 21,2%, e crédito pessoal, para 13,7%.

No geral, apesar das altas recentes nas taxas de juros do crédito e da desaceleração do consumo, o nível de endividamento das famílias brasileiras continua crescendo. Em maio de 2011, o percentual de famílias que declararam possuir dívidas aumentou em relação a abril de 2011, alcançando 64,2% das famílias.

Também na comparação com abril, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou, passando de 23,4% para 24,4% das famílias.

Já o percentual que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas voltou a subir, após queda expressiva no mês passado, alcançando 8,6% do total de famílias. Ambos os indicadores, de famílias com contas em atraso e que não terão condições de pagar, estão no maior patamar observado entre janeiro e maio deste ano. Segundo Marianne, o aumento do custo de vida do brasileiro ajuda a explicar a tendência de alta no nível de endividamento. A elevação do percentual de famílias endividadas foi acompanhada pela piora no perfil de endividamento.

“O crescimento dos empréstimos em ritmo mais rápido do que o da renda, o aumento do custo do crédito e o espa-

ço reduzido para elevações nos prazos de financiamento estão levando a um maior comprometimento da renda das famílias brasileiras com dívidas. Esse fato, somado à elevação do custo de vida, sugere uma elevação da inadimplência nos próximos meses”, afirma Marianne Hanson, economista da entidade. Até o momento, porém, a alta da inadimplência tem sido moderada. Tanto o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso quanto o daquelass que não terão condições de pagar seus débitos estão no patamar mais elevado do ano de 2011, sem, contudo, superar os níveis observados em 2010 para o mês de maio.

Na comparação anual, o percentual de famílias com dívidas continuou em nível superior ao do mesmo mês do ano passado, quando havia registrado 58,7%. Contudo, mais famílias puderam cumprir seus compromissos financeiros, e o percentual com dívidas ou contas em atraso permaneceu em patamar inferior (-0,7 pontos percentuais) ao registrado em maio de 2010.

Já o percentual de famílias que não terão condições de pagar – indicador antecedente da inadimplência – ficou praticamente estável, apresentando um leve aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior.

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Pelo quinto mês consecutivo, cai a intenção de consumo das famílias A Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, apurou retração de 2% em relação ao mês anterior. A ICF de maio é a mais baixa desde o início do levantamento, em 2010.

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elo quinto mês consecutivo, desacelerou a intenção de consumo no Brasil. A Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apurou uma retração de 2% em relação ao mês anterior. Aos 129,9 pontos, a ICF de maio é a mais baixa desde o início da pesquisa. Situa-se, contudo, ainda longe dos 100 pontos que retratariam uma condição de neutralidade.

A Divisão Econômica da CNC apurou que todos os componentes da ICF, que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio, acusaram quedas, que variaram de -0,5% (satisfação com emprego atual) a -4,5% (momento para aquisição de bens duráveis). Pela primeira vez neste ano, houve queda na comparação com o

Perspectiva de Consumo Maior 51,2% Igual ao atual 27,3% Menor 18,6%

Fonte: Pesquisa CNC

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Não sabe / Não respondeu 2,8%

mesmo mês de 2010. Apenas a satisfação com emprego atual (+1,1%) e a perspectiva profissional (+3,2%) apresentaram crescimento na pesquisa, destacando-se, nesta base comparativa, as quedas no momento para aquisição de bens duráveis (-6,5%) e perspectiva de consumo (-5,7%).

“As quedas expressivas da ICF no mês de maio, tanto na comparação mensal, quanto na comparação anual apontam para um processo mais intenso de desaceleração do consumo das famílias no Brasil”, explicou Fábio Bentes, economista da CNC. Em relação a maio do ano passado, a perspectiva de consumo recuou 5,7%, enquanto percepção do momento para aquisição de bens duráveis cedeu 6,5%. “Essa evolução da intenção de consumo das famílias brasileiras decorre, principalmente, do encarecimento do crédito concedido às pessoas físicas”, acrescentou Bentes.

A ICF é um indicador com capacidade para medir, com alta precisão, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo, atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Alguns quesitos do levantamento, como a facilidade para compras a prazo e a satisfação com a renda atual, ainda ostentam avaliações

PESQUISA NACIONAL CNC

Não sabe / Não respondeu 7,8%

Momento para Aquisição de Bens Duráveis Mau 32,1% Bom 59,9%

Fonte: Pesquisa CNC

muito positivas (141,5 e 140,4 pontos, respectivamente).

Mercado de Trabalho A pesquisa apontou que a satisfação com o emprego atual vem perdendo força na avaliação das famílias brasileiras.

Isso porque a alta de 1,1% na comparação com maio de 2010 é significativamente menor que o crescimento verificado em meses como janeiro (+3,6%) e fevereiro deste ano (2,4%). “Esse comportamento coincide com o menor ritmo na geração de postos de trabalho ao longo de 2011”, explicou Fábio Bentes. Pelo lado da renda, tanto as famílias mais ricas (-2,2%) quanto as mais pobres (-1,8%) reduziram seus graus de satisfação.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam, por exemplo, que a abertura de postos de trabalho formais este ano tem sido, em média, 20% menor que nos quatro primeiros meses de 2010. De forma semelhante, a taxa de crescimento da população ocupada nas maiores regiões metropolitanas do Brasil está menor este ano (+2,4%, contra +4,3% no mesmo período de 2010).

Os três quesitos da pesquisa diretamente relacionados às condições atuais de consumo apresentaram queda ante maio de 2010, especialmente a percepção do momento atual para o consumo de bens duráveis (-6,5%). Segundo o economista da CNC, mesmo diante de preços relati-

vamente mais favoráveis, o encarecimento do crédito foi decisivo para reduzir a avaliação das famílias em relação ao consumo de bens como automóveis, bens de linha branca e eletroeletrônicos.

Em relação ao futuro, a perspectiva de consumo apresentou a segunda maior retração na comparação anual (-5,7%) dentre os componentes da pesquisa. Essa variação levou esse quesito da ICF ao seu menor patamar desde o início da apuração do índice, em janeiro de 2010. A maioria das famílias entrevistadas (51,2%), contudo, ainda encontra-se disposta a consumir mais nos próximos meses.

Ao final do primeiro trimestre as vendas reais cresceram 6,9%, contra uma alta de 9,6% nos três últimos meses do ano passado. Nesse sentido, o menor ímpeto dos consumidores vem a confirmar a tendência de desaceleração das vendas reais do comércio. Segundo projeção da Divisão Econômica da CNC, o volume de vendas do varejo deverá crescer 7,4% em 2011.

Satisfação com o Emprego Atual

Não sabe / Não respondeu 12,6%

Igual ao ano passado 26,4% Mais seguro 48%

Menos seguro 13% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISA NACIONAL CNC

Queda na confiança dos empresários do comércio em todo o País Intensificou-se em maio, em relação ao mês anterior, a queda da confiança dos empresários do comércio. O recuo de 2% foi provocado principalmente pela avaliação da situação atual dos estoques e pela percepção menos favorável do nível geral de atividade.

A

confiança dos empresários do comércio em todo o País voltou a cair em maio ante o mês anterior, mas, desta vez, com mais intensidade (2%). No mês anterior, o indicador havia registrado baixa de 0,7%. O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), cuja escala varia de zero a 200 pontos, ainda revela uma percepção econômica favorável (127,8 pontos) por parte dos comerciantes brasileiros.

A queda do Icec, apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deve-se à percepção de um ritmo de atividade econômica e de vendas menos acelerado por parte das 6.000 empresas comerciais situadas em todas as capitais que foram consultadas.

“Tivemos um primeiro trimestre um pouco acima do esperado, muito bom em termos de vendas e empregos. Mas o segundo trimestre mostra uma desaceleração, o que também já era esperado”, afirmou o economista Fábio Bentes.

Na avaliação da Divisão Econômica da CNC, as perspectivas menos favoráveis para os próximos meses se traduziram em queda significativa da satisfação com o nível atual dos estoques.

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A segunda razão para a queda na confiança é uma percepção pior das condições econômicas do Brasil como um todo. Os indicadores estão mostrando um segundo trimestre mais fraco. Entretanto, essa deterioração do cenário econômico ainda não compromete os níveis de contratação e investimentos do setor.

“O economista da CNC apontou ainda o encarecimento do crédito, tanto para os consumidores quanto para os empresários, como um fator de desestímulo à reposição do estoque. “Desde a crise de 2008 que o empresário do comércio não paga tão caro pelo crédito”, afirmou.

Retração maior Dos três subíndices que compõem o indicador, o Iceac, que avalia as condições atuais, foi o que apresentou a maior retração ante o mês anterior (3,4%), especialmente no que se refere à percepção da economia brasileira (-7,1%). Esse resultado contribui para confirmar a expectativa de um ritmo de atividade econômica mais fraca neste segundo trimestre. No levantamento de abril, 63,3% dos tomadores de decisão das empresas do varejo entrevistados

PESQUISA NACIONAL CNC

Índice

maio/11

abr./11

Variação Mensal

ICAEC

111,5

115,4

-3,4%

Economia Setor Empresa

104,6 106,6 123,2

112,6 110,8 122,6

-7,1% -3,8% +0,5%

IEEC

157,6

158,2

-0,4%

Economia Setor Empresa

147,7 157,9 167,2

150,7 158,5 165,6

-2,0% -0,4% +1,0%

IIEC

114,2

117,3

-2,6%

Funcionários Investimentos Estoques

127,9 118,8 95,9

126,6 118,0 107,4

+1,0% +7,0% -10,7% Fonte: Pesquisa CNC

relataram que as condições econômicas no Brasil haviam melhorado em relação ao mesmo período do ano anterior, parcela que foi reduzida para 57,3% no levantamento atual.

Assim como no Iceac, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) deteriorou-se, em função de expectativas menos favoráveis para a economia (-2,0%) e para o setor comercial (-0,4%) nos próximos meses. Fábio Bentes explica que, ainda assim, os dois componentes do IEEC mantiveram elevado grau de otimismo.

As expectativas para a empresa nos próximos meses, por outro lado, acusaram elevação de 1%, atingindo 167,2 pontos, o registro mais alto dentre todos os nove componentes do Icec. Nada menos do que 93,6% dos empresários ouvidos acreditam que a perspectiva para empresa vai melhorar nos próximos meses, sendo que para 48,6% do total a situação deverá melhorar muito.

A Divisão Econômica da CNC apurou também que quase a metade (47,4%)

dos empresários que participaram da pesquisa ainda considera adequado o nível atual dos estoques de suas empresas. A parcela de empresas que deverão realizar menos encomendas (27,5%), entretanto, já supera a quantidade de empresários dispostos a ampliar os pedidos de reposição (23,9%). Como três em cada quatro empresários do comércio têm a intenção de não ampliar os estoques nos próximos meses, este quesito da pesquisa já se encontra abaixo dos 100 pontos.

No primeiro trimestre de 2011, a variação dos estoques no varejo calculado pelos economistas da Confederação seguiu exatamente o seu ritmo histórico da última década (queda de 3,7% ao ano), redução que deverá se intensificar nos próximos meses.

Apesar da menor pretensão de reposição dos estoques, as intenções de contratação e investimento ainda são favoráveis, uma vez que ambos os índices ainda se encontram confortavelmente acima dos cem pontos.

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ARTIGO

Conjuntura econômica O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, analisa os fatores internos e externos que influenciam rumos da inflação no Brasil, além das atividades dos principais setores da economia

Fundamentos da inflação Existe no Brasil, no momento, uma grande preocupação com os rumos da inflação, que estaria caminhando para 7% (IPCA/IBGE), em 2011. Em princípio, a inflação teria origem em duas fontes principais: uma de origem externa, provocada pela alta cotação das commodities, petróleo, minério de ferro, alimentos; e outra de origem interna, causada por déficit fiscal, elevado nível de emprego, salários (consumo das famílias) e expansão do crédito.

A entrada da China no comércio internacional, principalmente a partir do ano 2.000, tem muito a ver com as altas cotações internacionais. O preço do barril de petróleo subiu de US$ 72 para US$ 100 nos últimos 12 meses.

No mesmo período, o minério de ferro aumentou 56%, e os alimentos, 36%.

O Brasil foi um dos países mais beneficiados com a situação, vencendo a recessão de 2008/2009 com relativa facilidade e recuperando-se em 2010, inclusive pela expansão de 32% no valor das exportações.

Sobre a inflação de origem interna, ao que tudo indica, este ano não será muito diferente do ano passado, embora com maiores pressões de alta na área de serviços. Muitos analistas consideram que há um superaquecimento da economia e estimulam o Banco Central a prosseguir com a alta dos juros. Pergunta-se: PIB previsto de 4,5% configu-

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ra superaquecimento? É o que estamos tendo em 2011. É evidente que há algumas correções a fazer, tais como o continuado crescimento do Estado, que já se aproxima de 40% do PIB, do mesmo modo que se faz necessário reduzir a expansão do crédito, especialmente ao consumo. Mas não há por que refrear a economia, que cresce dentro do padrão normal do que se considera o PIB potencial.

Finalmente, temos a especulação desenfreada que se desenvolve por meio dos novos instrumentos praticados no sistema financeiro paralelo e muito especialmente nos Fundos alavancados e nas BM&Fs. A negociação de contratos futuros de mercadorias e derivativos promove um mecanismo novo de formação de preços.

A trágica experiência da crise 2007/2008 não serviu ainda para corrigir a especulação, nem nos Estados Unidos Unidos nem na Europa. Aqui no Brasil, recentemente, a BM&F Bovespa criou mais uma “mesa no cassino do mercado de capitais”, o ETF, um Fundo de Índices, derivativo negociado em pregão. Paralelamente, a Caixa Econômica Federal inaugurou o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), com base em sua carteira de crédito habitacional. Continuam crescendo os Fundos de Investimentos em Direitos

ARTIGO

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

Creditórios (FIDC), e a BM&F Bovespa se prepara para lançar um novo derivativo de petróleo.

Tudo isso representa uma alavancagem do volume de crédito ou da liquidez, com resultados que vão contra as margens de risco e de segurança que devem presidir os mercados financeiro e de capitais.

Cuidado com a inflação A política monetária deve concentrar-se em controlar a expansão do crédito. É a expansão do crédito que homologa a demanda agregada, que gera inflação.

Quando o Planalto impulsiona a expansão dos empréstimos do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, essa dupla política monetária obriga o Banco Central a exagerar a alta da Selic, que vai agravar o déficit fiscal e a dívida pública. Tal contradição complica, ainda mais, as fontes de pressão inflacionária, que são muitas. A inflação do IPCA já ultrapassou o limite superior da meta governamental, 6,5%, gerando preocupações. Mas os preços dos alimentos devem estacionar, assim como o do petróleo, amainando as pressões inflacionárias. A grande indagação virá em 2012, com o reajustamento do salário mínimo em 14%, que poderá deslanchar um novo processo de inflação inercial.

Os trabalhadores, liderados pelas Centrais Sindicais que levaram o então Presidente Lula a aprovar esse absurdo, vão sofrer as consequências da inflação.

Atividades econômicas Indústria – A produção industrial, em abril, caiu 2,1% sobre março e -1,3% em relação a abril/2010, mas ainda mantém alta de 1,6% no ano e registra +5,4% nos últimos 12 meses. O índice de capacidade utilizada permaneceu em 84,4%. Em São Paulo, as vendas reais continuaram subindo 3,1% em abril sobre março, acumulando, no ano, 7,9% (Fiesp). A produção de aço subiu 10,4%, em relação a abril/2010 (IABr). As vendas de materiais de construção caíram 1,4% em abril sobre março e 4,1% sobre abril/2010.

Comércio – Segundo o IBGE, as vendas do varejo cresceram 2,3% no 1º trimestre, com destaque para móveis e eletrodomésticos (+5,2%), informática (+5,6%), material de construção (+4,8%) e tecidos, vestuário e calçados (+3,4%). Houve queda nas vendas de veículos e motos (-3,6%).

Na cidade de São Paulo, as vendas de residências novas caíram 62% em março sobre março/2010 (Secovi). No 1º quadrimestre, as vendas reais dos supermercados tiveram expansão de 5,5% (Abras). Em São Paulo, houve crescimento de 2,2% (Apas).

Agricultura – A safra de grãos continua estimada em 159,5 milhões de tons: soja 73,6 milhões, milho 56 milhões. A safra gaúcha de arroz vai a 9 milhões de tons e está forçando a queda de preços, levando o Governo a retirar 2 milhões do mercado. A indústria do frango indica uma redução de 5% a 8%, devido ao custo da ração, principalmente milho. Até abril, as exportações de carne de frango somaram US$ 2,6 bilhões, alta de 28,2% em valor e 8,7% em volume.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Empresários discutem a necessidade da reforma tributária

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necessidade de uma reforma tributária efetiva e eficaz, que combata a cumulatividade dos impostos, desonere a folha de pagamentos, permitindo que as empresas operem em melhores condições, e simplifique o sistema para os contribuintes foi uma das questões mais debatidas por diretores da CNC e presidentes das federações filiadas à entidade durante reunião realizada no Rio de Janeiro no dia 19 de maio. O consultor Jurídico da entidade, Cid Heraclito de Queiroz, realizou um estudo técnico sobre o tema e apresentou as propostas da Confederação para o assunto. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, há tempos vem publicando artigos na imprensa nos quais defende a urgência do País em rever seu sistema tributário.

A questão é polêmica e complexa. Durante os Governos Fernando Henrique e Lula, várias propostas foram encaminhadas ao Congresso, sem sucesso. Na opinião de Cid Heraclito, o que impediu o andamento do assunto foram as divergências em relação ao ICMS, um imposto de natureza estadual que é aplicado em todo o País. Assim, as 27 diferentes legislações permitem que os Estados concedam benefícios fiscais diferenciados, gerando a famosa “guerra fiscal”. Atualmente, um projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propõe federalizar o ICMS, sem prejuízo da distribuição da arrecadação, conforme parcelas estabelecidas em sua proposta. As reações são sempre contrárias. De um lado, governadores alegam perda de autonomia financeira, um direito garantido em Constituição; do outro, as secretarias de Fazenda não querem abrir mão da fiscalização. E no meio ficamos nós, os contribuintes.

Uma das grandes necessidades do País, expressa pelo presidente da CNC em seus

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artigos, é reduzir o elenco de impostos, taxas e contribuições que vigora no Brasil e que gera uma enorme burocracia. “O PIS não se destina mais a constituir patrimônio dos trabalhadores, mas sim a pagar o 14º salário. Portanto, pode perfeitamente ser atendido por dotação orçamentária. A mesma coisa vale para a contribuição ao salário-educação, que nada tem a ver com a folha de salários”, afirma Oliveira Santos, que também defende a desburocratização e a simplificação das obrigações fiscais dos contribuintes, especialmente o Imposto de Renda e o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITR) – este último responsável por milhares de processos de inventários paralisados na justiça estadual.

Para se ter uma ideia da complexidade da questão, há, hoje, conforme estudo do IBPT, cerca de 240,2 mil normas em vigor no País. “O Brasil precisa desonerar os investimentos que são geradores de emprego e renda e possibilitar a competitividade dos produtos nacionais diante de seus congêneres estrangeiros”, afirma Cid Heraclito, citando outras sugestões da CNC. Em sua apresentação, Heraclito falou sobre a nova proposta do atual Governo de fatiar a reforma tributária. “Ela será viável na medida em que seja possível um consenso entre União, estados e municípios, empresários e demais contribuintes. E que essas etapas possam ser estabelecidas por lei ordinária ou complementar, sem necessidade de uma emenda constitucional, que exige quórum especial”, afirmou. O consultor da CNC citou exemplos de avanços na área tributária obtidos por lei ordinária: a criação do Simples, o lucro arbitrado e a não cumulatividade do PIS e da Cofins.

O Governo ainda não apresentou um projeto para o fatiamento da reforma tributária, mas o ministro Guido Mantega, em

REUNIÃO DE DIRETORIA

Cid Heraclito (D), consultor Jurídico da CNC, ao lado do presidente Antonio Oliveira Santos: é preciso consenso para as mudanças

reuniões com alguns setores, tem lançado algumas ideias. Mas já correm rumores a respeito de algumas medidas que o Governo deverá propor. Entre elas, a ampliação do limite para a inclusão de micros e pequenas empresas no Simples, que hoje é de R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, e que passaria para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente. Diz-se também que haverá uma desoneração dos investimentos, “o mecanismo mais eficaz para devolver os créditos referentes a máquinas e equipamentos decorrentes de exportações e os admitidos pela legislação do PIS/Cofins”, afirma Cid. A desoneração da folha de pagamentos também deve entrar em pauta, medida apoiada pela CNC, desde que não haja uma transferência dos encargos para o faturamento das empresas. “Seria um absurdo onerar, por exemplo, as empresas que utilizam alta tecnologia e as empresas prestadoras de serviços profissionais, como arquitetura e contabilidade, que têm elevada arrecadação e pouco número de empregados. A base de cálculo, portanto, tem de ser o próprio salário”, diz. É provável também que o Governo reduza a alíquota interestadual do ICMS para 2%, concentrando a incidência do Imposto no destino. Mas isso dependerá de acordo com os governadores – as regiões Sul e Sudeste condicionam o apoio à medida a duas ações de contrapartida compensatórias. O vice-presidente da Fecomércio de São Paulo, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, defende a ideia da uniformização da alíquota do ICMS em todo o País: “A quantidade de taxas em vigor transforma o Brasil em um

complexo e difuso manicômio tributário”, disse. E acrescentou: “Esta casa deve reunir seus técnicos para elaborar uma proposta de reforma tributária que não seja voltada para o comércio ou para a indústria, mas para o Brasil, voltada para o crescimento do País.

Sem isso, o Brasil não terá chance de crescer nos próximos anos”.

O consultor da CNC aponta também outras medidas que podem ser adotadas pela aprovação de lei, como a aplicação de alíquota cumulativa de 3%, para incidência da Cofins, a todo o setor de serviços; a elevação do limite da renda bruta para que as empresas possam optar pelo regime de lucro presumido; a atualização monetária do valor dos bens imóveis da pessoa física para cálculo do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital; a atualização da tabela do IR das pessoas físicas e a dedução, no IR das pessoas físicas, do total de gastos com educação.

O vice-presidente da CNC Laércio de Oliveira chamou a atenção dos empresários para a importância da mobilização: “Precisamos aprender a nos mobilizar, como empresários, como atores do processo de produção do nosso país. É preciso enfrentar as discussões, chamar a opinião pública, tomar medidas que impactem principalmente quem está no Congresso Nacional”.

Os executivos também debateram a conjuntura econômica do País. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, falou sobre o assunto. Veja a matéria completa na página 34.

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INSTITUCIONAL

CNC participa do Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária Tributação e competitividade foram os pontos discutidos pelas entidades patronais. A CNC defende a modernização do Sistema Tributário tornando-o mais simples e racional.

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m sequência aos Ciclos para Debater a Reforma Tributária, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, em 19 de maio, a quarta rodada, promovida para discutir o tema Tributação e Competitividade. Os convidados foram as principais entidades patronais: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

O presidente da mesa, deputado Cláudio Puty (PT-PA), também presidente da CFT, explicou o motivo da convocação empresarial: “Estamos reunidos aqui com as Confederações patronais no sentido de acumular propostas para o processo da reforma que o Governo tem anunciado”.

Convidado a se pronunciar em primeiro lugar, o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, ex-auditor fiscal em Minas Gerais e ex-secretário da Fazenda do Município de Juiz de Fora (MG), autor do livro A Reforma essencial, fez uma larga explanação do atual Sistema Tributário brasileiro.

Nele, apontou algumas ações e reações da União e dos Estados que acabaram se tornando um empecilho para a prática empresarial e, consequentemente, para o desenvolvimento do País, prejudicando a competitividade nacional. São eles: guerra fiscal para atrair investimentos; substi-

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tuição tributária desmedida; aumento de alíquotas de energia e combustível; retenção de crédito do ICMS dos exportadores; não permissão de crédito sobre bens de uso e consumo, “um problema grave que os congressistas tiveram a oportunidade de derrubar no ano passado e não o fizeram”. E analisou o quadro atual e a proposta de Reforma que o Governo pretende apresentar, destacando alguns pontos positivos que o Congresso aprovou nos últimos anos. “Houve alguns avanços pontuais positivos, como a instituição do IR sobre o lucro presumido; do Simples e do Simples Nacional; do Microempreendedor Individual e a rejeição à CPMF. Mas o Sistema ainda é complexo, oneroso e causa insegurança jurídica. Além disso, é cumulativo e pouco transparente”, afirmou Roberto.

Ele advertiu os congressistas: “Esse sistema é inimigo da produção, das exportações e dos investimentos, afetando, portanto, negativamente a competitividade. Não vejo como a situação pode melhorar”, afirmou o consultor da CNC. “Nossa única salvação seria o alinhamento do Sistema à tributação praticada pelos países com os quais o Brasil concorre diretamente. Sem esse alinhamento não é possível assegurar a competitividade dos produtos e a manutenção do crescimento econômico do País nem a empregabilidade.”

Em relação à “desoneração da folha”, afirmou: “Para a CNC, o nexo está na folha de pagamento, e não no faturamento. O Estado (INSS) precisa saber

INSTITUCIONAL Pedro Delarue (Sindifisco), Flávio Castelo Branco (CNI), dep. Cláudio Puty, Roberto Nogueira (CNC) e Renato Conchon (CNA)

quem paga o quê, a quem e em nome de quem. A proposta de zerar a Contribuição Patronal ao INSS na folha e transferir para PIS e Cofins resulta em aumento da carga tributária. Pune empresas de alta tecnologia, industriais e de serviços”. Sobre a proposta que acaba com a contribuição na folha de pagamento e cria uma nova CPMF para bancar a Previdência, Roberto Nogueira a define como “uma proposta que amplia a distância em relação aos nossos concorrentes”. E sobre a proposta da Fiesp, de zerar a contribuição patronal da indústria e transferir esse ônus para comércio e serviços, Roberto afirmou ser “inqualificável”.

Ou seja, a desoneração da folha em até cinco pontos percentuais (um ponto percentual a cada ano), sem a elevação/ criação de outros tributos, para a CNC é a proposta mais adequada.

O Sistema Comércio acredita que a chave da mudança do Sistema Tributário está na sua simplificação e na adoção de um modelo adequado às necessidades econômicas, sociais e infraestruturais do País. “Para mantermos a competitividade, precisamos de um modelo poliglota, que converse com outros países. A CNC defende a modernização do Sistema Tributário tornando-o mais simples, racional, transparente, neutro, com mais contribuintes pagando menos”, finalizou o consultor.

Os representantes da CNI, Flávio Castelo Branco, e da CNA, Renato Conchon, seguiram a mesma linha de raciocínio, na defesa de uma simplificação do sistema de tributação brasileiro.

“O foco da reforma deve buscar dar mais competitividade às empresas, que alimentam a economia brasileira. Para isso, é necessário que seja simplificado”, disse o representante da CNI. “O Sistema atual é confuso. É um problema para as empresas, tornando-se um problema para o Brasil, porque distorce o comércio de maneira perversa. Estimula a compra de produtos de outros países, destruindo a competitividade da cadeia produtiva industrial. É preciso desonerar as exportações, para aumentarmos a geração de empregos”, finalizou Castelo Branco.

A CNA comparou a tributação no Brasil com a de países desenvolvidos: “Entre os EUA e os países da UE, o Brasil é o país que mais onera os alimentos”, disse Renato Conchon, representante da Confederação.

O representante do Sindifisco disse não ver, na atual proposta, uma verdadeira Reforma Tributária. Segundo ele, é preciso desonerar energia elétrica, consumo, investimento, alimentos e até a folha de pagamento. “No Brasil, ao contrário dos outros países desenvolvidos, a tributação sobre o consumo é maior que sobre propriedade, renda e patrimônio”, afirmou o presidente da entidade, Pedro Delaure.

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INSTITUCIONAL

Delegação da República

Tcheca visita CNC em Brasília A delegação da Comissão para Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da República Tcheca esteve na sede da CNC, em Brasília. A embaixada do país realizou almoço típico no Restaurante-Escola Senac.

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delegação da Comissão para Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da República Tcheca esteve, em 31 de maio, na sede da CNC, em Brasília, junto ao embaixador Ivan Jančárek. A convite da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a delegação participou de um almoço, com recepção do vice-presidente Financeiro da entidade, Luiz Gil Siuffo, em nome do presidente da casa, Antonio Oliveira Santos. Participaram também do evento o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), também vice-presidente da CNC, e o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo, Roberto Velloso.

Aos convidados foi mostrado um pouco da história do Sistema CNC-SESC-SENAC, além do vídeo institucional do Sistema Comércio. Cada integrante da delegação recebeu uma publicação sobre o Sistema, com versão em inglês.

Durante o almoço, o vice-presidente Gil Siuffo respondeu a perguntas sobre o Sistema, desde o trabalho do SESC e do Senac em prol do trabalhador e da socie-

Acima, Delegação da República Tcheca com Gil Siuffo e Roberto Velloso, na CNC. Ao lado, embaixador Jančárek, no Restaurante-Escola Senac.

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dade até qual seria o apoio da CNC para a realização da Copa do Mundo em 2014. O dirigente também convidou os visitantes a retornar à sede da entidade.

Almoço no Restaurante-Escola Senac No dia 17 de maio, a Embaixada da República Tcheca realizou, com apoio da CNC, um almoço com pratos típicos da culinária do país no Restaurante-Escola Senac, no anexo IV da Câmara dos Deputados. Um dos destaques do evento foi a degustação de algumas modalidades da cerveja tcheca, mundialmente conhecida.

Ao abrir o evento, o embaixador Ivan Jančárek agradeceu à CNC, “que deu grande apoio para a realização deste evento. E também aos empresários aqui presentes, interessados na parceria com nosso país, para o comércio de nossa cerveja”.

Na ocasião, o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, ressaltou o trabalho do Senac no apoio à capacitação de profissionais para o mercado de serviços e de turismo.

“Esses 18 jovens aqui presentes como garçons são alunos. Estão aqui para aprender e se profissionalizar. A escolha deste local para a realização do evento é um reconhecimento do trabalho do Senac e muito nos honra. Estamos à disposição para mantermos parceria com a República Tcheca”, disse Gil Siuffo.

INSTITUCIONAL

Promoção da saúde deve atingir todas as áreas do trabalho Intersetorialidade foi um dos temas abordados na abertura do III Seminário Brasileiro de Efetividade da Promoção da Saúde

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importância da chamada intersetorialidade foi um dos temas tratados pelos participantes da oficina que abriu o III Seminário Brasileiro de Efetividade da Promoção da Saúde, realizado de 23 a 26 de maio na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A iniciativa tem os Departamentos Nacionais do SESC e do Senac como parceiros.

A Divisão de Promoção da Saúde e do Bem-Estar Social (Serbem), da CNC, é membro efetivo da comissão organizadora e científica do evento desde sua primeira edição, em 2005. O chefe do Serbem, Alexandre de Marca, representou a entidade na mesa de abertura da oficina Educação Profissional: Avaliação da Efetividade da Promoção da Saúde nos currículos do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança. “A primeira coisa que vem à cabeça quando pensamos em escolas técnicas é que estas estão distanciadas das ciências sociais. Entretanto, o Senac discute aqui os caminhos para incentivar cada vez mais, de forma transversal, a promoção de saúde”, disse.

O chefe da Serbem afirma que o objetivo do seminário foi ampliar, aprofundar e sistematizar a prática da avaliação da efetividade na promoção da saúde, partindo da reflexão crítica dos seminários anteriores, para fortalecimento de uma cultura de avaliação em promoção de saúde no Brasil. “Temos que possibilitar acesso a informações como a que tratamos aqui

não só à população empregada, mas também aos indivíduos fora do sistema formal. Cabe a todos nós mudarmos esse quadro, afirmou.

Conceito ampliado Ana Lucia Jezuino, assessora Técnico Pedagógica do Departamento Nacional do Senac, destacou que a oficina na abertura do III Seminário leva os participantes a uma reflexão dentro da educação profissional. “A promoção da saúde só será efetiva quando aqueles formados por escolas profissionalizantes tenham o conceito ampliado do que é esse trabalho, que é ligado a determinantes sociais, que devem ser percebidos pela população em geral, não só pela área de saúde”, enfatizou. Participaram da oficina representantes do Senac dos Estados de Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de educadores e profissionais de diversas instituições ligadas à área de saúde.

No alto, os participantes do seminário; acima, Alexandre de Marca, da Serbem-CNC, durante palestra

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BENS

Inflação dá uma trégua, mas cenário econômico ainda exige prudência Com o Copom prosseguindo em sua política de elevação de juros, de olho na meta de inflação para 2012, a economia mostra sinais de desaquecimento. É hora de prestar atenção na concessão de crédito e nos níveis de endividamento do consumidor.

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em surpresas ou sobressaltos, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu, em sua reunião deste mês de junho, pela elevação de 0,25% ponto percentual da taxa básica de juros (Selic). Foi a quarta alta de 2011, a segunda no mesmo patamar e, de acordo com as previsões do mercado, a penúltima do ano: a maioria dos analistas acha que ainda haverá mais uma elevação de 0,25 ponto até dezembro. É o esforço da autoridade monetária para trazer a inflação para o centro da meta de 4,5%, se não em 2011, pelo menos em 2012. Mas, mesmo com o aumento dos juros e as medidas de contenção do crédito já implementadas, a percepção predominante é de um cenário ainda favorável para a economia de forma geral, o comércio e os consumidores.

Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC: País poderia crescer muito mais com um sistema tributário racional, mais ordem fiscal e um Custo Brasil menor

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O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, avalia que, diante da sinalização dada em abril, o Copom não tinha alternativa a não ser elevar a Selic. Os sinais de desaceleração da economia e os índices de preços em queda até poderiam induzir o BC a manter a Selic. Mas as expectativas de inflação para 2012, ainda acima do centro da meta, e a necessidade de mostrar coerência com a sinalização anterior impediram esse movimento por agora.

O economista da CNC, no entanto, não vê sinais para alarme, pelo menos a curto prazo. “A economia está andando mais devagar, mas não tanto assim”, disse Carlos Thadeu, lembrando que até maio a entrada de recursos do exterior foi o dobro da registrada no mesmo período do ano passado. “Isso nunca aconteceu na história brasileira”.

A entrada de dólares acaba influenciando o combate à inflação, junto com uma trégua na escalada de preços das commodities. Os números confirmam que o dragão parece não ter o mesmo ímpeto do passado nem estar fora de controle. O índice mais diretamente influenciado pela moeda americana, o IGP-M, depois de variar 0,62% entre fevereiro e março, quando o câmbio médio com o dólar foi de R$ 1,66, aumentou 0,45% em abril, auxiliado por uma taxa média de câmbio a R$ 1,58. Em maio, os principais índices de preços que medem o impacto do custo de vida da população também caíram, mos-

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trando que as chamadas medidas macropudenciais de controle da expansão do crédito começam a fazer efeito. “A economia brasileira vai andar mais devagar por causa das medidas adotadas pelo Banco Central”, afirma Carlos Thadeu.

Um dos parâmetros para medir esse impacto, além da própria inflação, é a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), a pesquisa nacional que a CNC coordena junto com as Federações do Comércio de todo o País. Em maio, a ICF apresentou retração de -2,0%, a quinta consecutiva. “É claro que as medidas prejudicam um pouco as vendas reais do comércio”, confirma Carlos Thadeu. “Há vários setores da indústria e do comércio que não vão conseguir vender tanto quanto no ano passado, mas os sinais ainda são bastante favoráveis”.

O grande ponto de interrogação continua sendo o cenário externo, avalia o economista. A desorganização das finanças públicas americanas, com um déficit nominal de 10% ao ano e uma relação dívida/ PIB que caminha para 100%, além das dificuldades enfrentadas pela Europa, com as crises da Grécia, de Portugal e da Espanha, levantam dúvidas sobre o ritmo de recuperação da economia mundial. Como ainda há uma forte liquidez, países emergentes como o Brasil, com as contas em ordem, acabam absorvendo um forte fluxo de ca-

pitais, tanto de investimento direto quanto de portfólio. “O Governo Dilma vem surfando um pouco nessa onda”, observa Carlos Thadeu.

Embora não arrisque uma previsão de até quando isso pode durar, o economista da CNC recomenda prudência. “Todo cuidado é pouco em vender a crédito, porque as taxas de juros estão subindo, os prazos vão encolher e as famílias estão bastante endividadas”, alerta Carlos Thadeu, lembrando que a inadimplência já está aumentando. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de maio mostrou que o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou, passando de 23,4% para 24,4%. O percentual que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas voltou a subir após queda expressiva no mês passado, alcançando 8,6% do total de famílias. “Nada catastrófico”, tranquiliza o economista. “É mais um ajuste técnico, como chamamos, em função do grande crescimento de crédito que o País teve no ano passado”.

Dizendo acreditar que o Brasil tem tudo para viver um ciclo de prosperidade, Carlos Thadeu afirma que o País poderia crescer muito mais com um sistema tributário racional, com mais ordem fiscal e um Custo Brasil menor. “Mas vivemos em um país complexo por natureza”, ressalva o economista. “Nem sempre é possível contar com mudanças rápidas”.

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SERVIÇOS

Câmara de Terceirizáveis convida dirigentes sindicais e parlamentares para debater CBST inova e vai levar lideranças de sindicatos, deputados e senadores para falar sobre temas de interesse do setor. Os primeiros convidados serão o presidente da UGT, Ricardo Patah, e o deputado Laércio Oliveira, da Frente Parlamentar do Setor de Serviços.

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Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) decidiu convidar o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, para falar sobre o tema terceirização na próxima reunião do colegiado, em julho.

A UGT representa a maioria dos trabalhadores do comércio, de serviços e em supermercados em São Paulo e no Brasil.

A decisão segue uma nova linha de ação da CBST, órgão consultivo da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de convidar dirigentes de centrais sindicais e parlamentares para debater assuntos de interesse do setor, explicou o coordenador, Jerfferson Simões.

Na última reunião da Câmara, realizada em 31 de maio, em Brasília, as proposições legislativas sobre a terceirização e o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços dominaram os debates. O presidente da Frente, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que também é vice-presidente da CNC, será o primeiro convidado na área parlamentar. Simões se disse otimista com os avanços que a Frente

pode conseguir. “O projeto mais importante, contudo, será a criação de uma lei específica para a terceirização.”

Os empresários definiram, ainda, construir o posicionamento do colegiado no debate sobre o trabalho decente. O advogado Alain Alpin Mac Gregor, da Divisão Sindical da CNC, explicou que o Ministério do Trabalho e Emprego está promovendo conferências estaduais sobre o trabalho decente. As contribuições surgidas nesses encontros servirão como subsídio para a realização da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

A primeira reunião está prevista para ser realizada em agosto, em Brasília. Alain destacou a importância da participação da Câmara nos encontros regionais para posicionar o setor empresarial.

Alain Mac Gregor, assessor Jurídico da Divisão Sindical da CNC (abaixo), destacou a importância da participação da CBST nas conferências estaduais sobre trabalho decente para marcar a posição dos empresários

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SERVIÇOS

Câmara de Serviços Imobiliários recebe deputado Edinho Bez Em reunião na sede da CNC, em Brasília, a CBCSI levantou a discussão sobre as relações entre as imobiliárias e os corretores de imóveis, tema de projeto de lei de autoria do deputado Edinho Bez.

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Coordenador da Câmara de Serviços Imobiliários (à direita) recebe deputado Edinho Bez

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) se reuniu, em 3 de junho, na sede da CNC, em Brasília, para discutir e analisar temas de interesse do setor. Entre eles, o PL 1.872/2007, que dignifica a profissão de corretor de imóveis; o novo Código Florestal, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação no Senado Federal; e o novo Portal de Imóveis Secovi Brasil. A reunião contou com a presença do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

O deputado, autor do PL 1.872, apresentou explicações sobre o Projeto, que, segundo ele, traz benefícios tanto para os corretores de imóveis quanto para as imobiliárias.

O PL cria a figura do corretor associado à imobiliária, sem obrigar a empresa a contratar o profissional. Ou seja, prevê uma associação sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local.

Durante a reunião, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos Secovis de alguns estados, que se reunirão ainda neste mês em São Paulo

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para tratar das relações entre corretores e imobiliárias.

Uma nova dificuldade enfrentada pelo setor imobiliário é o fato de o novo Código Florestal tratar como um conceito uno as florestas inseridas tanto no ambiente urbano como no rural. “Temos enfrentado o maior dilema nesse quesito das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas áreas urbanas.

E pelo fato de o Código não diferenciar as regras para áreas rurais e urbanas, estão se criando grandes problemas nas cidades”, explicou Attílio Piraino, do Secovi-SP. A CBCSI acredita que o princípio da proteção à vida deve sempre figurar em destaque, e o que deve ser evitado e controlado pelo poder público é a ocupação de áreas de risco para desastres naturais, como inundações, enchentes de várzea e deslizamentos.

Mas defende que o Código Florestal deveria estabelecer princípios e limites mínimos, porém diferenciados para áreas urbanas.

Portal Secovi A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, órgão consultivo da Presidência da CNC, vai disponibilizar na web, em breve, o Portal de Imóveis Secovi Brasil, um canal nacional de negócios criado para a imobiliária associada realizar suas atividades de forma moderna.

Algumas vantagens são: o baixo custo e o aumento de credibilidade ante os clientes para vendas e locações.

“Esse portal significará um grande avanço no mercado imobiliário. Ele foi concebido para facilitar o negócio tanto para o vendedor quanto para o comprador em plano nacional”, explicou o coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann.

TURISMO

Comissão para as Américas da OMT se reúne no Paraguai No dia 18 de maio aconteceu a 52ª Reunião da Comissão para as Américas da Organização Mundial do Turismo (OMT), realizada em Assunção, no Paraguai.

Estiveram no evento o coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, e o vicepresidente do Conselho de Turismo da entidade, Eraldo Alves da Cruz. O ministro brasileiro do Turismo, Pedro Novais, também esteve na reunião, assim como ministros do turismo de vários países da América Latina e autoridades ligadas à OMT.

No encontro foram apresentados dados sobre o turismo na América Latina em 2010, mostrando tendências e atividades que se destacaram no ano passado.

Segundo a OMT, o desembarque de turistas internacionais na América Latina alcançou um marco histórico em 2010, com um crescimento de 7%, atingindo a marca de 150 milhões de pessoas, 10 milhões a mais do que em 2009. Também foram discutidos pontos do Código Mundial de Ética do Turismo, além da eleição de um membro regional para integrar o Comitê Mundial de Ética do Turismo da OMT.

Márcio Favilla, diretor da OMT, ministro Pedro Novais, Eraldo Alves da Cruz e Fernanda Helena Fedrigo, do Polo Iguassu

Conselho de Turismo da CNC debate Turismo Náutico O Conselho de Turismo da CNC recebeu, no dia 8 de junho, o velejador e presidente do Instituto Rumo Náutico, Axel Grael, e o economista Ricardo Figueiredo para debater o macrotema Turismo náutico – Busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País. Eles falaram sobre o tema Operações do Turismo Náutico – Tendências e Perspectivas.

Axel destacou o cenário das principais nações do mundo em relação ao setor náutico, além do retorno financeiro dos eventos náuticos. “Somente a America’s Cup, em 2003, gerou o equivalente a 529 milhões de dólares, sendo 450 milhões na região onde foi realizada, em Auckland”, disse Axel. “Cada barco com mais de 25 pés gera três empregos diretos, além de

gastar em manutenção e estadia o equivalente a 8% do seu valor de compra por ano”, completou.

Ricardo Figueiredo falou sobre as normas da Receita Federal que tratam da chegada de bens ao Brasil para competições e outros fins que atingem o turismo náutico. “Todo barco pode trazer outros bens de consumo. Os eventos têm nuances que, para a Receita, geram algum tipo de controle”, disse Ricardo, que é chefe do Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.

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TURISMO

Nova classificação hoteleira atende aos pleitos do setor O ministro do Turismo, Pedro Novais, lançou, em 7 de junho, portaria que institui o novo sistema de classificação hoteleira, em cerimônia na CNC, com a presença de autoridades e empresários do trade

O

ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou, em 7 de março, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, a Portaria que institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass).

A cerimônia de abertura contou com empresários e autoridades do trade. Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), destacou a importância da iniciativa. Para ele, o novo sistema de classificação traz modernidade e democracia ao segmento, já que, entre outras características, é de livre adesão. “O novo sistema traz em seu bojo elementos ligados à sustentabilidade

Pedro Novais foi recebido pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e por Alexandre Sampaio, diretor da Confederação

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e tende a ser um sucesso, porque vai contemplar peculiaridades das diversas regiões do País”, afirmou Sampaio na abertura do evento, destacando, ainda, que a medida contemplou os anseios do empresariado do setor de turismo.

O SBClass adota a simbologia de estrelas, em uma escala que varia de uma a cinco, para identificar as categorias nas quais serão classificados os tipos de hospedagem. A utilização do símbolo, de acordo com a Portaria, será exclusiva dos empreendimentos submetidos ao processo de classificação do MTur. O modelo de classificação anterior, implantado em 2002, foi revogado ano passado – a classificação levava em conta detalhes técnicos, como o tamanho dos

TURISMO

quartos, sem se ater aos serviços prestados por esses empreendimentos. Agora, serão classificados sete tipos de empreendimentos: hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart hotel. A adesão dos meios de hospedagem é voluntária, explicou o Ministro Novais.

“Para ser adotado, o meio de hospedagem deve se autoavaliar e propor o tipo de categoria a que pretende pertencer”, disse.

O ministro do turismo explicou também que muitos países adotam sistemas oficiais de classificação hoteleira, outros promovem modelos baseados em resultados e outros deixam o assunto ser resolvido pelo próprio mercado. Novais enfatizou que o modelo brasileiro é consequência de resultados obtidos em países como França, Espanha, Portugal, Chile e Alemanha, entre outros.

“Há entre 12 mil e 15 mil hotéis que têm condições de aderir ao sistema.

Acreditamos que até 2014 teremos a adesão de mais de 60% desse total”, disse Novais.

A classificação obtida pelos estabelecimentos terá validade de três anos.

Depois desse período, terá de ser renovada. O sistema que estava em vigor até 2010 exigia renovação anual.

O sistema brasileiro foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Instituto Nacional de Metrolo-

gia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

João Jornada, presidente do Instituto, destacou que os trabalhos, a partir de agora, serão voltados para a operacionalização do Sistema e para a melhoria dos critérios de avaliação. “O engajamento de todos os atores interessados nos dá confiança de que teremos um sistema evolutivo que vai dar uma contribuição enorme ao País”, disse Jornada.

Para solicitar a classificação, que terá validade de 36 meses, os meios de hospedagem devem preencher formulários disponíveis no endereço eletrônico www.cadastur.com.br. Depois da análise e aprovação da documentação, é realizada uma inspeção para avaliar a conformidade com os requisitos previstos nas matrizes de classificação. As auditorias serão realizadas por técnicos do Inmetro. Para estimular a adesão ao Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) e esclarecer dúvidas, o Ministério do Turismo criou o hotsite do SBClass, que fica hospedado no site www.classificacao.turismo.gov.br.

O ministro do Turismo exibe a placa que passará a identificar os estabelecimentos classificados pelo Ministério, segundo os novos critérios do SBClass

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PRODUTOS CNC

Certificação Digital conquista espaço com ação das federações Anúncios na mídia, parcerias, participação em eventos, palestras. O que as entidades estão fazendo para promover um serviço que está se tornando cada vez mais presente no dia a dia dos empresários.

A No Rio Grande do Sul, o trabalho conjunto com os sindicatos tem sido decisivo para os bons resultados

Certificação Digital é uma ferramenta que vem se consolidando entre as empresas, atraídas pelas vantagens de um documento eletrônico seguro, que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma sigilosa e com validade jurídica. A CNC mantém uma parceria com a Certisign, uma das principais Autoridades Certificadoras do País, que permite às federações e sindicatos do Sistema comercializar os certificados digitais. Para levar esse serviço cada vez mais fundamental

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aos empresários do comércio, as federações têm realizado ações de divulgação nos Estados.

Anúncios na TV, nas revistas das entidades e em outdoors, distribuição de folhetaria em feiras e eventos, bem como a realização de palestras sobre o tema são formas adotadas pelas federações para divulgar a certificação digital. Segundo Diego Gaia, da Fecomércio-AL, outra forma bastante interessante é utilizar a mídia espontânea, como ocorreu quando o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), foi até a Federação validar o seu certificado.

A Fecomércio-RS envolveu os sindicatos no processo de comercialização dos certificados digitais. Estes efetuam a prospecção de empresas locais e as agendam em único dia para a validação dos certificados, que é feita pelo Agente de Registro da Federação. Em contrapartida, os sindicatos recebem uma comissão sobre o valor dos certificados comercializados. Neuza Machado, da Fecomércio-RS, entende que esse trabalho em conjunto tem sido fundamental para o alcance dos resultados pela entidade. O estabelecimento de Pontos de Atendimento (PAs) nos sindicatos é uma ação que vem sendo planejada por várias federações e que é incentivada pela CNC, já que a capilaridade

PRODUTOS CNC O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), valida seu Certificado Digital na Fecomércio-AL: cobertura espontânea da imprensa ajuda as federações a divulgar o serviço

do Sistema CNC auxiliará na obtenção de mais receita para as entidades.

Firmar parcerias tem sido a estratégia de algumas federações, como as de Ceará, Amazonas, Alagoas e Santa Catarina.

Por meio da análise de uma pesquisa de satisfação do cliente, Georgia Philomeno, da Fecomércio-CE, verificou que muitos clientes chegavam até a entidade por indicação dos contadores, o que a fez estabelecer contato com grandes escritórios de contabilidade da capital. Em Alagoas, os contadores do interior do Estado indicam empresas interessadas, as quais fazem a compra do certificado digital pelo site e agendam para uma única data a validação com o Agente de Registro da Federação, que se desloca até o local definido. Outras parcerias também têm sido estabelecidas entre as federações de diversas regiões do País e instituições como Senac, Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Regional de Medicina e Ordem dos Advogados do Brasil.

“O bom atendimento tem sido o grande diferencial da Federação em relação aos concorrentes”, comenta Adriana Nascimento, da Fecomércio-AM. Aspectos como instalações confortáveis, estacionamento próprio e a localização da entidade fazem com que os clientes escolham a federação como local para validarem seus certificados.

O que é O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa ou pessoa física. O arquivo de computador gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garantem a autenticidade de autoria da mensagem. Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora (AC), como a Certisign. A parceria da CNC com a Certisign permite que as federações atuem como Autoridades de Registro, com vantagens e preços diferenciados para as empresas do Sistema Comércio.

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EM FOCO

BC quer garantir crescimento sustentável do setor de cartões Pacote que entrou em vigor no dia 1º de junho contém uma série de medidas com reflexos diretos para os consumidores, tais como a diminuição do número de tarifas e a elevação do percentual de pagamento mínimo. Expectativa é de queda na inadimplência.

M

eio de pagamento que mais cresce na economia brasileira, os cartões já somam quase 650 milhões de unidades nas mãos dos consumidores, segundo estimativa de abril da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) – um crescimento de 10% em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse volume levou o Banco Central (BC) a estabelecer a Resolução 3.919, com o objetivo de garantir o crescimento sustentável do setor, e que entrou em vigor no dia 1º de junho.

“Mais do que isso, as novas regras incentivarão o uso racional desse meio de pagamento, ajudando a evitar que as famílias se endivi endividem em excesso”, disse o presidente do BC, A Alexandre Tombini, na abertura do seminário sobre as novas resegunda quinzegras, realizado na se Brasília. na de maio, em B Entre as principais prin medidas estão a redução no

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número de tarifas e a adoção de um percentual mínimo de pagamento da fatura, que será de 15%. Em dezembro, sobe para 20%. Hoje, cada banco tem sua própria regra. Algumas instituições exigem o pagamento de menos de 10% da fatura e deixam o consumidor financiar o resto. Já as tarifas que podem ser cobradas pelos cartões de crédito foram reduzidas para cinco.

Segundo o BC, existiam mais de 80 antes das novas regras.

“O sistema financeiro requer regras claras e equilibradas”, disse Tombini.

“O Banco Central tem bem presente esse princípio.” Nos últimos anos, o setor de cartões vem passando por um processo contínuo de aperfeiçoamento, com importantes mudanças já realizadas, tais como o fim da exclusividade entre credenciadores e a interoperacionalidade dos serviços de rede. Para o presidente do BC, a modernização do sistema de pagamentos de varejo no Brasil trouxe benefícios concretos para os estabelecimentos comerciais, principalmente de médio e pequeno portes, e cipa para os consumidores. popularização do uso dos cartões nos A popul fez com que o Banco Central últimos anos fe necessidade de uma ação no identificasse a nece empresas do setor com relacionamento das emp dos os usuários finais. Com a contribuição c Ministérios da Fazenda e da JJustiça e do Ministério Público Federal, foi feito um foram amplo diagnóstico, a partir do qual q implementadas. definidas as medidas implementa

EM FOCO

As novas regras incentivarão o uso racional desse meio de pagamento Alexandre Tombini Presidente do Banco Central

O grande número de tarifas e as diversas formas de cobrança dificultavam a compreensão do consumidor, levando a uma relação hostil com o prestador de serviço. Agora, com a padronização, ficam restritas a anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de conta e avaliação emergencial de crédito. A expectativa é de queda das reclamações tanto no BC quanto nas entidades de defesa do consumidor.

As instituições podem continuar emitindo os chamados cartões diferenciados, com anuidades abrangendo a participação nos programas de benefícios e recompensas, mas deverá ser apresentada ao cliente a opção do cartão básico, para compra e financiamento (rotativo). Outro ponto de destaque para o consumidor é a exigência de maior detalhamento das informações nas faturas.

Dados da última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela CNC, indicam que 70% dos entrevistados apontam o cartão de crédito como o principal tipo de dívida. Marianne Lorena Hanson, da Divisão Econômica da CNC, lembra que é justamente aí que a inadimplência é mais alta. “Com a elevação do percentual de pagamento mínimo exigido, o consumidor fica menos alavancado para fazer novas dívidas, o que, espera-se, deverá reduzir o endividamento”, avalia Marianne. A economista da CNC vê as medidas como favoráveis para o consumidor e para a economia como um todo, mas entende que será preciso aguardar para ver o real impacto das medidas nos índices de inadimplência.

Notas manchadas perdem validade As cédulas danificadas por dispositivos antifurto deixam de ter validade, não podendo mais ser utilizadas como meio de pagamento. Foi o que decidiram o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central.

Segundo a regulamentação aprovada, as pessoas não devem aceitar notas com manchas rosa. É importante sempre verificar o dinheiro e, se tiver essa mancha, recuse receber a cédula manchada.

Se o cidadão sacou uma cédula manchada de rosa no caixa ou em um ter-

minal de autoatendimento, ele deve exigir a troca da nota manchada. O banco é obrigado a trocar o dinheiro manchado imediatamente.Em caso de saque de nota manchada nos terminais 24 horas, a pessoa deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca.

O objetivo das medidas anunciadas é contribuir para a redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas.

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EM FOCO

PNE, um plano em busca de um ensino de qualidade para o Brasil até 2020 Por iniciativa do Conselho Nacional de Educação, representantes de 24 segmentos ligados à educação do País se reuniram durante dois dias em Brasília para debater e fazer propostas visando o aperfeiçoamento do Projeto do novo Plano Nacional de Educação

O

s desafios para alcançar um ensino de qualidade e as diretrizes da educação para o Brasil para a próxima década foram intensamente debatidos nos dias 19 e 20 de maio no Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. A presença de 24 segmentos ligados à educação – entre os quais o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (SESC) – deu representatividade ao encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Educação, em Brasília.

O encontro foi aberto pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que destacou a importância “de a sociedade ser ouvida na formatação do PNE”. No Seminário, apenas a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas não compareceu, dentre as 25 instituições convidadas pelo CNE. As demais entregaram propostas em defesa de uma legislação harmônica, plural e exequível, ao contrário do que ocorreu com o Plano 2001-2010.

Na abertura do Seminário, o ministro Fernando Haddad (ao centro, ao lado do presidente do CNE, Antonio Carlos Ronca) enfatizou a importância de se ouvir a sociedade na construção do Plano Nacional de Educação

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O ministro previu que, junto com as contribuições das entidades educacionais, o Plano “ficará ainda melhor depois da análise do Legislativo”, que, por intermédio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, criou uma Comissão Especial para fomentar o debate sobre o tema, promovendo seminários em 14 estados, o último dos quais será realizado em 7 de julho, em Florianópolis.

Haddad destacou a aprovação de duas emendas constitucionais e de mais de 40 leis sobre educação nos últimos quatro anos. Para ele, “a legislação sobre educação foi praticamente reescrita”. Mas para a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação da Câmara, o País avançou pouco. Ao falar no Seminário, a parlamentar disse que é preciso fazer muito mais, “construindo um projeto que responda aos anseios da sociedade”.

Ao longo dos dois dias, as discussões levaram a uma série de convergências, entre elas a avaliação do PNE anterior,

EM FOCO As metas do PNE 2011-2020 O Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 foi enviado em 15 de dezembro de 2010, sob a forma de projeto de lei, pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A tramitação começou pela Câmara dos Deputados, onde passa pela fase de elaboração do relatório, com a realização de audiências públicas nos Estados para colher contribuições, que devem dar suporte ao parecer do relator.

O novo PNE apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as metas, estão: – alcançar a universalização do ensino de 4 a 17 anos (prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009) – alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade – ampliar o acesso e o atendimento em todos os níveis educacionais – incentivar a formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação – avaliar e acompanhar periódica e individualmente todos os envolvidos na educação do País – estudantes, professores, profissionais, gestores, etc.

– expandir a oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino, como o SESC e o Senac – ampliar o financiamento estudantil – aumentar a taxa de alfabetização e a escolaridade média da população – estabelecer formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.

particularmente os limites que se colocaram para sua efetiva implementação, bem como o cumprimento das metas. Com relação ao novo Plano, válido para o período 2011-2020, os participantes destacaram a importância de indicadores educacionais mais abrangentes, que sinalizem de maneira mais propositiva para a superação dos desafios ante a educação nacional.

Nesse sentido, alguns pontos comuns merecem ser ressaltados, segundo o professor Luiz Fernandes Dourado, professor titular da Universidade Federal de Goiás e autor do relatório aprovado no final do Seminário. Entre esses pontos está a regulamentação do regime de colaboração, já previsto na Constituição. “Isso quer dizer que, ao se pensar metas para o Plano Nacional de Educação, é preciso ter claro que a sua implementação se fará sob a égide da articulação municípios-estados-União. Como vai se dar essa relação deve ser objeto de regulamentação”, explicou.

A gestão democrática como um princípio para a educação nacional, em que pesem concepções diferenciadas, também foi consenso entre os participantes do Seminário. A questão da avaliação também gerou muitos debates. “Há necessidade de se entender avaliação como um processo indutor de desenvolvimento institucional no sentido amplo, isto é, dos próprios sistemas de ensino, bem como das instituições

educativas, quer seja do setor público, quer seja do privado”, destacou Dourado.

Grande parte das discussões do Seminário sinalizou para uma visão ainda reducionista da concepção de avaliação no PNE, uma vez que ainda aparece a indicação de programas governamentais, o que, na avaliação das entidades participantes, não faz sentido num plano que deve se constituir como um Plano de Estado.

Outro ponto de convergência importante diz respeito à formação e valorização dos trabalhadores em educação. Esse foi um item muito destacado, especialmente quanto à importância da garantia de um plano de carreira e remuneração que estimule a carreira docente, para que possa ser atrativa e contribuir com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

O relatório aprovado pelo plenário enfatizou, finalmente, a questão do financiamento. As avaliações foram indicativas de que são insuficientes os 7% do PIB destinados à educação pública propostos no Projeto. As 24 entidades reconheceram que será um grande desafio ampliar o percentual de investimento, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2014 e 10% em 2020, como deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) – espaço governamental dedicado a receber contribuições para o desenvolvimento da educação nacional.

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EM FOCO

Rosilene Almeida (SESC) e Anna Beatriz Waehneldt (Senac), que representaram o Sistema Comércio, apoiaram o PNE por entender que está orientado para diminuir as desigualdades sociais do Brasil

Sistema CNC-SESC-SENAC apoia o Plano A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Senac e o SESC apoiam o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, por entender que a preocupação central que orientou a formulação das metas e estratégias é o da diminuição das imensas desigualdades sociais do Brasil. De acordo com a diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, Anna Beatriz Waehneld, desde a aprovação do documento básico do PNE, em 2009, o Sistema Comércio está envolvido e contribuindo para a sua melhoria.

Lembrou que o Senac respondeu positivamente à convocação do ministro Fernando Haddad, no sentido de aumentar significativamente sua colaboração, elevando o número de vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. O Programa Senac de Gratuidade, segundo Anna Beatriz, empenha parte significativa dos recursos líquidos da instituição na oferta de cursos de no mínimo 160 horas, destinados à formação inicial ou à qualificação profissional de trabalhadores, bem como cursos técnicos de nível médio, estruturados de acordo com os respectivos eixos tecnológicos.

A diretora revelou que esse Programa comprometeu 20% das receitas em 2009, 25% em 2010 e prevê 35% em 2011. Para o ano que vem, a projeção é de que sejam destinados 45%, subindo para 55% em 2013 e 66,6% no final do atual Governo, em 2014. Para se ter um ideia do alcance desse Programa de Gratuidade, o Senac atendeu, só em 2010, a pouco mais de 181 mil alunos nas 573 unidades educacionais da organização em quase três mil municípios. Confor-

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me Anna Beatriz, o projeto é atender a cerca de 400.000 alunos no ano de 2014.

Já Rosilene Souza Almeida, da Gerência de Educação e Ação Social do SESC, disse que a entidade não apresentou emendas ao Projeto, mas, depois de uma criteriosa análise do PNE, elencou iniciativas estratégicas que poderiam contribuir com o alcance das suas metas.

Na avaliação do SESC, com a aprovação do Projeto atualmente em tramitação no Congresso, “é preciso, como foi referendado pelo Plenário do Seminário, tê-lo como uma política de Estado. É necessário esse respaldo político do Congresso para que seja concretizado e permita que municípios e estados realizem seus próprios planos de educação”.

O SESC entende que, do relatório aprovado pelos participantes, é preciso enfatizar a importância da gestão democrática das instituições de ensino e focar a questão do financiamento da educação. “O investimento precisa mesmo ser de 10% do PIB, e não 7% como está previsto. É prioridade absoluta ter recursos disponíveis à educação para se pensar no desenvolvimento do País.”

Em relação à qualidade da educação, o SESC tem uma preocupação muito grande, afirmou Rosilene. Ela lembrou que a entidade utiliza um sistema de acompanhamento que trabalha com a perspectiva de melhorar o atendimento e adota uma política de valorização dos profissionais da educação. Destacou que, “se o profissional não tem uma carreira, um salário compatível, a rotatividade, que hoje é bem presente, vai continuar. O que nós do SESC esperamos é que, para o bem do Brasil, esse Plano se concretize”.

EM FOCO

Nos 102 anos do ensino

profissionalizante, destaque para a Escola SESC Senado realiza sessão especial para comemorar a criação dos cursos técnicos profissionalizantes no Brasil, e trabalho das escolas do Sistema S é destacado

A

Escola SESC de Ensino Médio, no Rio, é exemplo de instituição preocupada com a qualidade do ensino, “que deveria ser copiado no Brasil”.

O elogio é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e foi feito durante a sessão especial, em 30 de maio. Buarque, patrono da primeira turma (2008) da Escola SESC, afirmou que a instituição oferece um nível muito elevado de educação.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também elogiou as escolas do SESC e ressaltou o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que criará 8 milhões de vagas de educação profissional até 2014. O diretor nacional do Senai, Rafael Lucchesi, destacou que, em seus quase 70 anos de existência, a instituição treinou e qualificou mais de 72 milhões de brasileiros. Mas alertou que “a educação nacional precisa melhorar a sua qualidade”. Já o secretário de Educação

Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, observou que, só na rede federal, foi investido mais de R$ 1 bilhão.

O presidente da rede de cursinhos populares Educafro, frei David dos Santos, queixou-se da cobrança de valores diferentes dos alunos que pagam mensalidades à vista e dos que recorrem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em faculdades particulares.

No encerramento da solenidade, o autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância do Sistema S no processo educacional. Paim concluiu informando que vai reativar a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico.

Homenagem foi proposta pelo senador Paulo Paim (3° da esquerda para direita, na foto maior). No detalhe, o senador Cristovam Buarque, que elogiou o alto nível de qualidade da Escola SESC.

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EM FOCO

Política Nacional de Resíduos Sólidos é discutida na CNC

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epresentantes da CNC, do SESC, do Senac, das Federações Nacionais e Estaduais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e do grupo Pão de Açúcar reuniram-se em Brasília, em 1º de junho, para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro foi realizado na sede da CNC e foi a 1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente (GTT-MA), criado pela entidade com o objetivo de definir o posicionamento do comércio a respeito da implementação da Política.

Em vigor desde agosto de 2010, a nova Lei sobre resíduos urbanos tem como princípio a “responsabilidade compartilhada” entre Governo, empresas e população.

“Precisamos da colaboração de todos: poder público, fabricantes, comerciantes e, principalmente, dos consumidores. Sem conscientização, não será possível aplicar a logística reversa”, disse o diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, que abordou o tema Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010). Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, a Lei da PNRS estabelece bases para a prática da “logística reversa”, um termo cada vez mais presente no vocabulário da reciclagem, que significa a recuperação de materiais após o consumo, dando continuidade ao seu ciclo de vida como insumo para a fabricação de novos produtos.

De acordo com a PNRS, indústria e comércio estão obrigados a implementar sistemas de logística reversa. Os produtos

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inicialmente definidos para a realização dessa atividade são pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens, produtos eletroeletrônicos e agrotóxicos.

Na discussão da PNRS existem hoje cinco grupos técnicos de trabalho (GTTs): Óleos lubrificantes, Medicamentos, Embalagens, Eletroeletrônicos e Lâmpadas, criados pelo Comitê Gestor Orientador do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de levar a discussão à sociedade. Em todos eles a CNC tem um representante que trabalha pela causa socioambiental. Os representantes da CNC que participaram da reunião expuseram suas dificuldades no tocante à implementação da logística reversa em cada um desses segmentos.

O descarte consciente de lâmpadas foi abordado na palestra do gerente de Meio Ambiente da Abilux, Marcio Quintino, que falou sobre o tema Por um acordo setorial que contemple a coleta e reciclagem de lâmpadas após o fim de sua vida útil.

O Programa Ecos de Sustentabilidade, do Sistema CNC-SESC-SENAC foi apresentado pelo seu gestor, Mário Henrique Saladini. O Programa visa a conscientização dos funcionários das três entidades, para que a sustentabilidade saia do conceito para a prática, de forma intersetorial e colaborativa. “A ideia é conscientizar os funcionários para a prática sustentável no ambiente de trabalho, fazendo com que, depois, eles levem os conceitos para suas casas e trabalhem a consciência ambiental nos seus hábitos quotidianos”, explica Saladini.

O próximo passo do grupo técnico será o envio sugestões pelas entidades, visando subsidiar os representantes do GTTs com

EM FOCO

informações, a fim de que os grupos possam defender os interesses do segmento empresarial, atendendo à PNRS. “Os relatórios serão finalizados e enviados a todos.

A próxima reunião será realizada em agosto, e os trabalhos finais dos GTTs deverão ser finalizados em outubro de 2011”, explicou Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC. Iniciativas das federações Algumas federações já colocaram a mão na massa e estão se empenhando no desenvolvimento de ações voltadas para a PNRS. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), por exemplo, desenvolve parceria com alguns de seus produtores para a criação de um acordo setorial, com foco na coleta e destinação adequada de embalagens de lubrificantes, filtros e estopas.

A Fecomércio-SC planeja a instalação de um programa de sustentabilidade que atue internamente, por intermédio dos sindicatos, em uma parceria com o SESC e o Senac regionais. O projeto prevê a implantação de uma política formal de compras.

Para orientação das empresas, a Federação está realizando encontros no Estado com foco em sustentabilidade, além de promover campanhas para orientar os profissionais da saúde quanto à prática da logística reversa.

A Fecomércio-RS criou, em 2007, o Comitê Socioambiental, com o interesse de pro-

mover ações para minimizar os impactos ambientais gerados na realização das atividades desenvolvidas pelos Sistema Fecomércio-RS. A Federação elaborou cartilha sobre a Lei dos resíduos; implantou o Programa 4Rs - Reeducar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar, realizando campanhas de conscientização ambiental, capacitação da equipe de limpeza e de voluntários. Outras ações são: a implementação da coleta seletiva (seco e orgânico); parceria no Programa Ponto de Coleta para descarte correto do óleo de cozinha; uso consciente de copos plásticos; e a revisão da Política Socioambiental do Sistema Fecomércio.

Já a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) há quatro anos desenvolve o projeto Nacional de Limpeza Ambiental: Dia da limpeza de uma área verde em cada capital do Brasil, em sincronia em todos os Estados. Outras iniciativas são: a criação do núcleo de sustentabilidade; a cartilha de sustentabilidade para orientar o empresário e os empregados da empresa sobre a coleta seletiva de lixo; e o box de descarte de pilhas e baterias.

Entre as principais dificuldades citadas pelas federações estão: a falta de credibilidade do comércio quanto a práticas sustentáveis e o desconhecimento sobre como proceder após a captação de resíduos coletados. Também há falta de capacitação técnica dos órgãos ambientais e de interesse do poder público.

Durante a reunião, o diretor do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, explica a PNRS

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EM FOCO

Intercâmbio comercial entre Brasil e China foi tema de debate em São Paulo Convidado especial do seminário Oportunidades de Investimento e Negócios em Hong Kong, Zhuhai e Macau, o assessor da CNC Carlos Tavares de Oliveira discursou sobre o desenvolvimento do Sul da China e as relações comerciais com o Brasil

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assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Tavares de Oliveira, esteve presente no seminário Oportunidades de Investimentos e Negócios em Hong Kong, Zhuhai e Macau, que aconteceu no dia 4 de maio, em São Paulo, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Comercial de Hong Kong.

Tavares, que recentemente esteve no território chinês, destacou em sua palestra a atuação pioneira da CNC na abertura desse relacionamento comercial, desde 1971. Lembrou também que a maior ponte do mundo (50 km), que vai ligar as três cidades – Hong Kong, Zhuhai e Macau –, já teve sua construção iniciada, com previsão de conclusão para 2014.

Estiveram presentes no evento 252 autoridades e empresários paulistas, representantes da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) e empresários das cidades de Zhuhai, Hong Kong e Macau.

Chefiando a delegação chinesa, o vice-prefeito de Zhuhai, Liu Xiaolong, ressaltou a importância da cidade para distribuição de produtos brasileiros naquela região.

Também presente no seminário, o diretor da Invest Hong Kong, Simon Galpin, anunciou as facilidades oferecidas pela rede financeira da cidade para canalização Carlos Tavares de Oliveira, assessor de Comércio Exterior da CNC, em evento que debateu o intercâmbio entre Brasil e China

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de investimentos, na China e no exterior.

Desde 1997, Hong Kong tem mantido o título de “maior centro mundial da economia de mercado”, conferido pela Heritage Foundation, dos Estados Unidos.

A diretora Executiva do Instituto de Promoção de Investimentos de Macau, Echo Chan, ofereceu os serviços do órgão aos empresários brasileiros, com a vantagem de que o português, junto com o mandarim, é também língua oficial da cidade.

O seminário teve o objetivo de estimular o intercâmbio entre o Brasil e importantes cidades do delta do rio das Pérolas, no sul da China. A região congrega mais de 50% da produção econômica chinesa.

SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio-AP inaugura primeira cooperativa de crédito no Amapá Cerimônia de lançamento teve a presença do governador do Amapá, Camilo Capiberibe. O objetivo é promover o aquecimento da economia no Estado e criar condições de investimento para micros e pequenos empresários

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Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio-AP) inaugurou, no dia 17 de maio, a primeira Cooperativa de Crédito de Empresários do Estado. Criada com a missão de impulsionar o crescimento da região, a Sicoob CredEmpresas-AP pretende aquecer a economia e oferecer condições favoráveis aos investidores e empresários para acesso ao crédito.

Na inauguração, o presidente da Fecomércio-AP e presidente do Conselho de Administração da CredEmpresas-AP, Ladislao Pedroso Monte, recebeu diversos empresários e autoridades, entre eles o governador do Amapá, Camilo Capiberibe. “Estamos concretizando um importante projeto que vai contribuir para o crescimento da livre iniciativa, dos micro e pequenos negócios e do Estado do Amapá e sua sociedade”, disse Ladislao. “A Fecomércio-AP está ciente de suas responsabilidades para com os cooperados e principalmente com a classe empresarial, que espera um diferencial de nossa atuação. Estejam certos que o espírito cooperativista prevalecerá”, complementou.

O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, enalteceu a iniciativa e ressaltou que está aberto a colaborar

com o que for necessário. “Essa cooperativa é um instrumento de geração de trabalho e renda, que tem por finalidade não apenas a reprodução do capital, mas também um olhar diferenciado para todos aqueles que compõem o corpo de cooperados que se juntam em torno desse projeto”, disse. Após o descerramento da placa de inauguração, o público pôde conhecer as instalações da cooperativa.

A criação da Sicoob já estava prevista no Planejamento Estratégico da Fecomércio-AP 2008-2020 como um de seus projetos locais e há pelo menos dois anos conta com incentivo e patrocínio da Federação. Ela foi fundada por 46 empresários das áreas de comércio de bens, serviços e turismo, além da indústria, e está filiada ao Sistema Sicoob (Sistema cooperativo, uma exigência do Banco Central) por meio da Central Amazônia, instalada em Belém (PA).

Ladislao Pedroso Monte, presidente da Fecomércio-AP, Edyr Campos Pacheco, vice-presidente do conselho administrativo da CredEmpresas-AP, e José Cláudio da Silva, diretor Executivo da cooperativa.

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Fecomércio-MS assume a Presidência do MS Competitivo O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Edison Ferreira de Araújo, assumiu a Presidência do Movimento MS Competitivo pelo triênio de 2011 a 2014. O evento de posse aconteceu em conjunto com o lançamento do Prêmio à Micro e Pequena Empresa Brasil (PME) e do Prêmio de Qualidade de Gestão de Mato Grosso do Sul (PQG/MS), realizado no dia 12 de maio.

O objetivo do MS Competitivo é priorizar a participação dos associados do Movimento Brasil Competitivo (MBC) com representações no Estado, atrair parceiros potenciais locais, integrar e alinhar as diversas iniciativas de reconhecimento, promover a competitividade do setor produtivo

de Mato Grosso do Sul e agregar inovação e tecnologia aos setores produtivos .

Para iniciar os trabalhos pela competitividade no Estado, Edison de Araújo entregou, na mesma noite da posse, a inscrição do Sistema Fecomércio-SESC-Senac-MS e de mais cinco sindicatos no MS Competitivo. Estiveram presentes o representante da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Francisco Teixeira, o diretor e presidente do MBC, Erik Camarano, além de outros representantes de entidades do MS.

Edison de Araújo recebe documento do diretor do Conselho Superior do MS Competitivo, Cel. Walney Pinheiro de Ávila

Fecomércio Minas promove encontro para debater a Lei das Sacolas Plásticas em BH

José Cláudio Junqueira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em discurso no auditório da Fecomércio Minas

Esclarecer as dúvidas dos comerciantes sobre a Lei das Sacolas Plásticas em Belo Horizonte. Esse foi o objetivo do 1° Encontro Sustentável do Comércio Varejista, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas).

Abordando os impactos da nova Lei no comércio da capital mineira, o consultor

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jurídico da Federação, Conrado di Mambro, falou sobre a Lei nº 9.529/2008, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica. “É importante frisar que a Lei é válida para qualquer estabelecimento, não apenas para o comércio”, destacou Conrado.

Também participaram do evento o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, e a economista da Fecomércio Minas, Silvânia Araújo. Segundo Junqueira, é preciso maior conscientização da população sobre o uso das sacolas plásticas, mas também uma regulamentação sobre o condicionamento dos resíduos. “Não vale a pena ter uma lei de pós-consumo dos eletroeletrônicos apenas em Minas Gerais.

Por isso, o Governo Federal visa fazer um acordo que será aplicado em território nacional”, destacou.

SISTEMA COMÉRCIO

Ciclo de palestras marca o aniversário de 63 anos da Fecomércio-SE Federação do Comércio em Sergipe organizou uma programação especial para comemorar o aniversário da entidade, com a presença de especialistas em direito tributário e mostrando casos de sucesso no empreendedorismo

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Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) organizou uma programação especial no dia 22 de março para comemorar o seu 63º aniversário de fundação. Uma palestra sobre Empreendedorismo e Compromisso Social foi ministrada pelo presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, no hotel Mercure Del Mar, em Aracaju.

O empresário esteve no evento a convite do presidente da Fecomércio-SE, Abel Gomes Filho.

Em seu discurso, João Carlos Paes Mendonça destacou a importância da ética empresarial. “Ser ético hoje é um negócio extremamente difícil. As pessoas abandonaram a ética, principalmente alguns segmentos da sociedade; naturalmente, não todos, mas uma boa parte se esqueceu da sua importância”, afirmou. O

presidente do JCPM ainda falou sobre a trajetória do grupo e os investimentos realizados nos segmentos comerciais, imobiliários e de comunicação.

No dia 23 de março foi a vez da professora Ângela Dantas, especialista em Direito Tributário e Gestão Fiscal da Universidade Tiradentes, ministrar a palestra O Impacto do Fisco Digital nas Empresas. Logo após, o vice-prefeito de Salvador (BA), Edvaldo Brito, abordou o tema Tecnologia, Ampliação das Obrigações Tributárias e Acessórias e seus Reflexos Jurídicos.

A Fecomércio-SE foi fundada em 23 de janeiro de 1948, para fins de estudo, coordenação e defesa da representação legal dos interesses das categorias econômicas enquadradas nos Grupos do Plano da Confederação Nacional do Comércio.

Ela é integrante do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio de Sergipe.

Albano Franco, ex-governador de Sergipe, João Carlos Paes Mendonça, presidente da JCPM, e Abel Gomes, presidente da Fecomércio-SE

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SESC leva saúde e qualidade de vida no Dia do Desafio 2011 Evento mundial reuniu 63 milhões de pessoas, em 4.023 cidades de 22 países em todo o mundo, batendo o recorde de 2010.

No Brasil, as ações foram coordenadas pelo SESC São Paulo. O maior prêmio foi a conquista dos benefícios à saúde por meio de atividades físicas.

Participantes se alongam antes das atividades do Dia do Desafio, no Parque do Piqueri, em São Paulo.

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ais de quatro mil cidades espalhadas pelo planeta participaram de eventos esportivos no dia 25 de maio, quando aconteceu mais uma edição do Dia do Desafio. Várias unidades do SESC em todo o Brasil estiveram envolvidas com as atividades, organizando programações especiais para a população.

Em São Paulo, quem circulava pelos terminais rodoviários de Barra Funda, Tietê e Marechal Deodoro pôde conversar e praticar atividades com atletas como Vampeta (ex-jogador de futebol) e Tande (ex-jogador de voleibol). Para Vampeta, praticar esportes é fundamental para a qualidade de vida.

“O ideal é fazer aquela atividade que mais gostamos. Tem que ter vontade para praticar sempre”, disse o ex-jogador.

Várias unidades do SESC estiveram envolvidas no Dia do Desafio, como o SESC Itaquera, em São Paulo (ao lado).

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Já na capital de Rondônia, Porto Velho, a população compareceu à sede da Prefeitura para participar das atividades que foram coordenadas pela primeira-dama do Município, Lucilene Peixoto, em parceria com o SESC. Além disso, o dia foi também dedicado à solidariedade. “Hoje praticamos também o exercício da solidariedade, porque aproveitamos essa mobilização para a doação de sangue e leite”, frisou Lucilene.

O Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde.

Dentro da competição, várias cidades brasileiras venceram o desafio contra outras cidades, como Porto Alegre, Fortaleza e Guarulhos.

HISTÓRIA EM IMAGEM (Marcelo Camargo / Folhapress)

(Givaldo Barbosa - Agência/O Globo)

Em campanha Sinal dos novos tempos, o Brasil recebeu, em menos de uma semana, a visita dos dois postulantes ao comando do Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição acéfala desde que o francês Dominique Strauss-Kahn pediu demissão, depois de se envolver em uma denúncia de crime sexual em Nova York. A primeira a chegar foi Christine Lagarde, também francesa, prometendo garantir maior representatividade aos países emergentes no Fundo. Em seguida, veio o presidente do Banco Central mexicano, Agustín Carstens, que, além da representatividade emergente, defendeu que seja reconhecido o direito dos países de impor controles de capital, com flexibilidade para que cada nação possa implementar o que considerar como o mais adequado. Música para os ouvidos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, no entanto, não se comprometeu com nenhuma das duas candidaturas. Oficialmente, o discurso brasileiro é de que a escolha deverá se basear “no mérito e na qualificação, e não na nacionalidade”.

A missão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) não poderia ser mais clara: assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade.

Em outras palavras, sustentabilidade. É com esse foco que a CNC oferece um conjunto completo de produtos e serviços, que auxiliam federações, sindicatos e empresários no desenvolvimento sustentável de suas atividades.

Conheça mais acessando o site da Confederação.