Cnc 152

Dezembro de 2012 n° 152, ano XII

E mais:

missão bélgica-itália página

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cnc participa do 1º simbracs página

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EDITORIAL

Superação As notícias sobre a recuperação da economia brasileira não foram as esperadas, neste final de ano, mas o balanço geral do comércio mostra um setor que fez da capacidade de superação uma plataforma para conseguir manter o crescimento.

Como mostra a matéria de capa desta edição da CNC Notícias, ao longo de 2012 esperou-se pelo momento em que o Brasil iria retomar o caminho do crescimento. Várias medidas de estímulo foram adotadas pelo governo, como a redução da taxa básica de juros (Selic), atualmente no nível histórico de 7,25%, e a desoneração fiscal de produtos, como os da linha branca. O crescimento, finalmente, chegou. Mas não no nível desejado. O patamar de investimento, por exemplo, ainda é muito baixo, embarreirado pela conhecida teia de deficiências que impede voos mais altos e consistentes da nossa economia.

O cenário internacional, que tanto influenciou, também, o desempenho este ano, continuará tendo seu peso em 2013. A crise na Europa, a recessão provocada pelas medidas de austeridade nos países da região, a insustentabilidade do endividamento desses países e o abismo fiscal dos Estados Unidos são algumas das sombras que continuarão a se projetar sobre o futuro da economia global e do Brasil, em particular.

Mas se o País quer, realmente, garantir um bom nível de crescimento, não apenas em 2013, mas de forma sustentável, o melhor caminho é promover e estimular um ambiente favorável aos investimentos privados. O governo parece empenhado nessa tarefa, mas, como mostram os resultados, é preciso fazer mais.

A capacidade de superação dos empresários brasileiros é grande, como ficou demonstrado, mais uma vez, ao longo de 2012. Mas é hora de direcionar essa energia para voos mais altos, e não para contornar os obstáculos impostos por um ambiente de negócios que ainda tem muito a melhorar para atrair os investimentos nos níveis necessários.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Capa

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Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antonio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XII, no 152, 2012 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor-executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Cristina Calmon, Geraldo Roque, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth CamposImpressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de dezembro de 2012: Ro‑ berto Nogueira (CNC), Marcia Alves (GPE/CNC), Nelson Dahia (Fecomércio-BA), Lucila Ferraz (Fecomércio-PE), Camila Martins, Lucia Cristina Andrade e Lourdinha Bezerra (Fecomércio-PA), Wendell Rodrigues (Fecomércio-PB), Rosângela Logatto (Escola Sesc de Ensino Médio), Giselle Norões e Lina Galvão (Sesc-CE) e Laura Suárez (Secovi Rio).

Créditos fotográficos: Carolina Braga (Páginas 11, 12, 35, 37 e 51), Christina Bocayúva (Páginas 7, 15, 16, 17 e 25), Carlos Terra (Páginas 28, 29, 40, 41 e 43), Rodrigo Moreira/FecomércioPE (Páginas 30, 31 e 32), Arquivo Pessoal Izis Janote (Página 32), Arquivo Pessoal Juan Barberis (Página 33), Joanna Marini (Páginas 36 e 37), Divulgação/Fecomércio-PA (Página 38), César Villas Boas (Página 39), Liz Pires/Secretaria-Geral da Presidência da República (Página 44), Divulgação/Ministério do Turismo (Pá‑ gina 46), Adriana Medeiros (Página 47), Mundo Mídias (Página 48), Mafalda Press (Página 49), Divulgação/Senac (Página 50), Divulgação/Escola Sesc (Página 51), Jr Panela (Página 52), José Cruz/ABr (História em Imagem).

Ilustrações: Carolina Braga (Capa, Páginas 8, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 21, 22, 42 e 45).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Apesar dos estímulos do governo neste ano, como a redução da taxa de juros e a desoneração fiscal de alguns produtos, o Brasil não cresceu como se desejava. Falta, segundo um dos consensos entre os especialistas, mais investimento. O que esperar, então, de 2013?

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Missão empresarial vai à Bélgica e à Itália 17ª Missão Empresarial da Fecomércio Pernambuco gera interesse em empresas belgas e italianas, estimulando o comércio entre o Brasil e os dois países europeus. Durante os 15 dias da missão, foram realizados dois seminários que destacaram as oportunidades de investimentos e negócios no Brasil.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

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CAPA

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- A economia em 2013: velhos desafios à vista

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Avanços necessários

PESQUISAS NACIONAIS CNC

- ICF: Intenção de consumo das famílias recua - Peic: Nível de endividamento fica estável em novembro - Icec: Confiança dos empresários sobe pelo quarto mês seguido

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1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços

CNC participou do 1º Simbracs, seminário realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília, que discutiu as principais e mais relevantes questões sobre competitividade e produtividade das empresas que atuam nos segmentos de comércio e serviços no Brasil.

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Novas propostas para o Código Comercial Empresários do segmento de supermercados propõem artigo obrigando administradoras de cartões de crédito a pagar faturas em até 48 horas. Em novembro, foram realizados encontros para debater o Código Comercial nas Federações do Comércio do Pará e da Bahia.

Segs encerra 2012 com recorde de participações

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Mais de 470 entidades sindicais aderidas ao Sistema de Excelência em Gestão Sindical foram certificadas ao final do ciclo 2012. O número é o maior desde 2008, ano de criação do Programa.

SUMÁRIO 24

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CONJUNTURA ECONÔMICA

- Política econômica

INSTITUCIONAL

- CNC é contra proposta que transforma condomínio em empresa - Renalegis define ações no Congresso - MDIC quer melhorar ambiente de negócios - Brasil atrai Bélgica e Itália

ENTREVISTA

- Juan Barberis, gerente-geral da Rial

EM FOCO

- 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços - Abras propõe emenda ao Código Comercial - 2º Encontro da CNC com representantes do Carf

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PRODUTOS CNC

- Linguagem comum para fortalecer instituições - Segs encerra 2012 com recorde de participações - Multiplicadores se reúnem em Brasília

TURISMO

- Governo vai discutir relações de trabalho em turismo e hotelaria - Registro de hóspedes no País será informatizado - Classificação hoteleira, no Rio, vai valer até as Olimpíadas - Paraíba lança Câmara Empresarial de Turismo - Turismo rural se afirma como negócio

SERVIÇOS

- Congresso propõe ações para o setor de serviços

SISTEMA COMÉRCIO

- R$ 30 bilhões em prejuízos com pirataria - Senac é ouro na Olimpíada do Conhecimento - Escola Sesc garante boa colocação no Enem - Tradição, cultura cearense e solidariedade

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FIQUE POR DENTRO CNC é filiada à Fundação Nacional da Qualidade A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), agora, é membro da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), instituição que promove a busca pela excelência em gestão por todo o País. Com isso, o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) passa a ter o selo FNQ, garantindo, assim, a qualidade do Programa.

Com 20 anos de atuação, a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é uma instituição sem fins lucrativos que tem o objetivo de disseminar conhecimento sobre a Excelência em Gestão para as organizações.

Rondônia e São Paulo implantam o Repis

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) já implantaram o Regime Especial de Piso Salarial (Repis), programa previsto na Convenção Coletiva de Trabalho para dar tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional. “Os empresários precisam conhecer melhor esse beneficio do Programa, para otimizar e diminuir seus custos, além de investir em melhorias na empresa e em treinamento e qualificação de empregados”, afirmou o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho.

Na prática, as empresas com até dez funcionários que aderirem ao Repis podem utilizar pisos salariais diferenciados para categorias iguais – neste caso, inferiores àqueles praticados pelas demais empresas que não estão no regime. A Fecomércio-RO foi pioneira na implantação do programa, seguida pela Fecomércio-SP. “Participamos diretamente das discussões sobre o Repis e logo entendemos a proposta positiva do Regime aos empresários. Tomamos a iniciativa de implantar, sem medo de errar, e, hoje, todos os comerciantes beneficiados são testemunhas dessa inovação”, comentou Raniery.

Caixa disponibiliza R$ 3 bilhões para o varejo A Caixa Econômica Federal assinou um acordo de cooperação com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a fim de disponibilizar R$ 3 bilhões para empresas do setor varejista. O objetivo é estimular o segmento e ampliar os benefícios do programa Caixa Melhor Crédito. O acordo foi assinado em 26 de novembro, firmando-se, também, parceria para ampliação das vendas com a utilização dos cartões Moveiscard e Construcard. Os benefícios devem atingir empresas filiadas ao IDV. A Caixa ampliou, ainda, os prazos para financiamentos de investimentos e de capital de giro direcionados a médias e grandes empresas do varejo. O prazo máximo para pagamento passou de 48 para 60 meses, e a carência aumentou para até 12 meses.

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BOA DICA

Combustíveis no Brasil

O livro Combustíveis no Brasil – Desafios e perspectivas busca promover e difundir o debate sobre o mercado de combustíveis em nosso país e seus impactos econômicos, sociais e tecnológicos. A obra, organizada por Allan Kardec Duailibe, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), conta com a participação de representantes da cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis. Um dos capítulos é escrito pelo presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, que trata da agenda da revenda de combustíveis no Brasil. “Publicações como esta são muito importantes, pois, quanto mais conhecimento e informação tivermos, mais rico será o debate em torno dos principais assuntos do setor”, afirmou Miranda.

Livro mostra o poder do hábito sobre nossas decisões

As pesquisas científicas sobre como os hábitos funcionam no cérebro das pessoas motivaram o repórter investigativo do The New York Times Charles Duhigg a escrever O poder do hábito, publicado no Brasil pela editora Objetiva. Duhigg mostra por que algumas pessoas e empresas têm tanta dificuldade de mudar, enquanto outras o fazem da noite para o dia.

Com base na leitura de centenas de artigos acadêmicos, entrevistas com mais de trezentos cientistas e executivos, além de pesquisas realizadas em dezenas de empresas, o autor apresenta um retrato da vida contemporânea basea­ da nos hábitos que desenvolvemos e mostra por que é tão difícil transformá-los, seja para parar de fumar, emagrecer ou conseguir uma boa colocação no emprego.

No meu peito não cabem pássaros Desde 7 de setembro de 2012 está sendo celebrado o Ano de Portugal no Brasil, com mostras, palestras e eventos objetivando disseminar a cultura do país lusitano em território nacional. Uma das iniciativas é a chegada de livros de novos autores portugueses, como Nuno Camarneiro, autor do romance No meu peito não cabem pássaros, publicado na coleção Novíssimos pela editora Leya. O livro mostra como a passagem de dois cometas pela Terra em 1910 entrelaçou os caminhos de três homens completamente diferentes, que fazem reflexões sobre suas vidas no meio de uma Lisboa tomada pelo pânico do fenômeno natural, até então desconhecido.

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OPINIÃO

Notas fiscais com indicação dos tributos incidentes

A

s atividades empresariais no Brasil são extremamente desestimuladas por: carga tributária elevada (35,3% do PIB); multiplicidade de tributos (impostos, taxas e contribuições); complexidade das obrigações fiscais acessórias (declarações, formulários via internet e em papel, etc.); burocracia na abertura de uma empresa; submissão a centenas de normas federais, estaduais e municipais; sujeição a diversas fiscalizações (Receita Federal, estadual, municipal, previdenciária, do trabalho, dos bombeiros, etc.); peso e burocracia das obrigações previdenciárias; incertezas da ordem econômica e financeira; inflação e seus variados índices; tormentos da legislação trabalhista, etc.

Nesse quadro surrealista, surge, agora, como meio de “esclarecimento ao consumidor” quanto à fúria fiscal, um projeto de lei (nº 1.472/2007, da Câmara dos Deputados), aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que atribui ao próprio contribuinte – no caso, as empresas comerciais e prestadoras de serviços em

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geral – a obrigação de informar, em cada nota fiscal que emitir, o “valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos (impostos, taxas e contribuições) federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”.

O Projeto objetiva regular o § 5º do artigo 150 da Constituição, que, antevendo dificuldades, estabelece, tão somente, que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Portanto, essa norma: 1º) não estabelece a obrigatoriedade de a informação constar das notas fiscais, o que é praticamente impossível, mas apenas medidas para esclarecimento dos consumidores; 2º) refere-se, estritamente, a impostos, e não a tributos, não abrangendo, assim, taxas e contribuições; e 3º) não atribui essa obrigação aos empresários, mais parecendo que o dever de esclarecer seja do fisco.

Consta que o Projeto de Lei teria sido inspirado na prática do comércio varejis-

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

ta dos Estados Unidos. Todavia, naquele país, as notas fiscais indicam, tão somente, a sales tax (imposto sobre vendas a varejo), que corresponde aos nossos ICMS e IPI. Como dispõe o § 5º do artigo 1º do Projeto em tela, a nota fiscal terá de indicar discriminadamente: IPI, IR, IOF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e Cide (federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Evidentemente, a tarefa será impraticável. Não será possível indicar a parcela – embutida no preço de venda da mercadoria – do IR a ser pago (posteriormente à venda) pela empresa com base no lucro líquido. A mesma dificuldade ocorrerá em relação aos demais tributos, exceto o ICMS e o ISS. No preço de venda de uma mercadoria pelo estabelecimento comercial estão ainda embutidos os tributos pagos pelo fabricante e pelo transportador. Na realidade, revela-se impossível a elaboração de uma fórmula de cálculo aplicável a todos os casos.

Por isso mesmo, o Projeto admite, no § 2º do artigo 1º, que “a informação de

que trata este artigo poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou o percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias”. O painel evitaria a impraticável discriminação na nota fiscal. Todavia, no caso de estabelecimentos vendedores de centenas e centenas de itens, certamente será necessário que o painel ocupe todas as paredes, inclusive a fachada.

Outro absurdo reside no §4º do artigo 1º, segundo o qual “não serão excluídas as parcelas de tributos que estejam sob discussão judicial ou administrativa, instauradas entre contribuintes e qualquer das entidades políticas tributantes ...”.

Para finalizar, o Projeto omite um aspecto fundamental, qual seja o dos custos administrativos que essa medida criará, e não indica se tais custos caberão ao fisco ou ao comerciante de bens e serviços. Mas uma coisa é certa: quem vai pagar, realmente, por essa aventura será sempre o indefeso consumidor final.

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CAPA

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CAPA

Durante todo o ano de 2012, esperou-se pelo momento em que o Brasil iria retomar o caminho do crescimento. O governo adotou medidas de estímulo, como a redução da taxa básica de juros (Selic), atualmente no nível histórico de 7,25%, e a desoneração fiscal de produtos, como os da linha branca. O crescimento finalmente chegou. Mas não no nível desejado.

Falta, segundo um dos consensos entre os especialistas, investimento. O que esperar, então, de 2013?

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CAPA

Samba de uma nota só Apesar dos estímulos anunciados pelo governo, o cenário econômico em 2012 foi marcado por uma insistente sequência de notícias pouco animadoras, influenciando as previsões de crescimento para o ano que vem

O

Brasil não é um país para amadores. A frase, atribuída ao compositor e maestro Antônio Carlos Jobim, encaixa-se à perfeição quando o assunto é entender a economia. Depois de atravessar o ano anunciando medidas de estímulo, para voltar a colocar a locomotiva nos trilhos do crescimento, o governo recebeu uma notícia não exatamente agradável do IBGE. Com um aumento pífio de 0,6% do PIB no terceiro trimestre – abaixo, inclusive, das expectativas de mercado –, foi, mais uma vez, adiado o consenso sobre a retomada do fôlego do País na produção de riquezas. A CNC espera um PIB em torno de 1,5% para 2012 e de 3,7%, em 2013.

O cenário, que desafia amadores e profissionais, está repleto de dados contraditórios. Uma certa confusão que levou até mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a questionar o número divulgado pelo IBGE, em razão da “estranha” estabilidade dos dados da saúde e da educação públicas. O índice teria, também, sido

influenciado pelo fraco desempenho dos serviços financeiros, atribuído à queda dos juros e aos níveis elevados de endividamento das famílias. Poucos dias após o anúncio do índice de crescimento do PIB, no entanto, os resultados para o mercado de trabalho divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trouxeram algum ânimo. O estudo mostrou um aumento de renda média (2,5%) e queda na taxa de desemprego (0,6 ponto percentua­l), para 5,4% – o melhor da série histórica –, no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2011.

Essa aparente dissintonia entre o ritmo da economia e o do mercado de trabalho tem duas explicações por parte dos analistas. Como os empresários esperam uma retomada da economia em 2013, as demissões estariam sendo postergadas, para evitar gastos com futuras recontratações.

Outro fator seria a falta de mão de obra especializada, o que leva empresas a manter funcionários já treinados.

Volume de Vendas do Varejo segundo Categorias de Uso 2010 - 2013

14,4%

11,5%

10,9%

10,6% 8,8%

8,5% 6,7%

10,6%

8,5%

6,5%

6,2% 4,6% 4,8% 3,6%

Varejo

*previsão

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8,2%

Bens Semiduráveis

Bens Duráveis 2010

2011

2012*

2013*

4,0%

Bens Não Duráveis

Fonte: IBGE e CNC

CAPA

O comércio não deve repetir o desempenho deste ano. Nossa expectativa é de um crescimento da ordem de 6,5% em 2013 Fábio Bentes Economista da CNC

Seja como for, a indústria e o comércio vêm experimentando situações distintas.

Como mostram os dados do PIB, a produção industrial até teve uma recuperação. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros fez o setor aumentar a produção em 1,1% ante o segundo trimestre. Na passagem de setembro para outubro, a variação foi de 0,9%, segundo dados do próprio IBGE. Mas, apesar de sinalizar uma tendência positiva após meses de recuos, os números da indústria também indicam que a recuperação do setor é apenas moderada, não sinalizando, ainda, um movimento consistente para 2013.

Beneficiado pelo consumo das famílias – que também aumentou acima da média da economia (0,9% em relação ao terceiro trimestre) –, o comércio deve fechar 2012 com um crescimento de 8,6% em relação ao ano anterior, de acordo com projeções da Divisão Econômica da CNC. “Esse aumento será puxado pelo aumento nas vendas de bens duráveis, seguindo tendência observada nos últimos anos”, prevê Fábio Bentes, da Divisão Econômica da CNC. Segundo Fábio, as vendas de móveis e eletrodomésticos deverão fechar o ano com 13,9% de aumento em relação a 2011.

As perspectivas para 2013 também são positivas, embora o setor não deva repetir o desempenho de 2012. “Nossa expectativa é de um crescimento do comércio da ordem de 6,5% no ano que vem”, projeta Fábio Bentes, explicando que as razões para um menor aumento das vendas virão do comportamento do crédito ao consumidor e dos efeitos decorrentes da interrupção do IPI reduzido sobre os preços dos bens de consumo duráveis.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) mostram que o movimento de alta de inadimplência do consumidor, atualmente em 7,9%, vem claramente perdendo força. Mas somente no segundo semestre de 2013 os níveis de atraso deverão convergir para sua média histórica (7,1%), devendo chegar a 6,9% em dezembro de 2013. Já em relação ao fim das reduções fiscais, um efeito natural será que as deflações nos preços dos bens duráveis observadas no varejo em 2012 (-1,7%) não se repitam. Somente no item automóveis essa deflação chegou a 2,5%. Beneficiadas pela redução, as vendas de automóveis foram, em média, 5,5% maiores do que nos demais meses, já descontados os efeitos sazonais. No ramo de materiais de construção, em que a redução do imposto está garantida até o final de 2013, o “efeito IPI” proporcionou um aumento de 2% nas vendas médias mensais.

O mercado de trabalho no setor deve apresentar comportamento semelhante, segundo a Divisão Econômica da CNC. Neste Natal, a previsão é que sejam criados mais 134 mil empregos temporários no comércio. No total, serão 300 mil postos de trabalho ao longo do ano – uma alta de 3,5%.

“Esse cenário não deve se repetir em 2013”, avalia Fábio Bentes. “Com o crescimento menos expressivo das vendas, o emprego no setor deve avançar entre 2,5% e 3,0% no próximo ano, fechando com algo em torno de 220 mil postos de trabalho, com destaque para os ramos de vestuário e de hiper e supermercados.”

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CAPA

A pressão que vem de fora

O

Crescimento doméstico do Brasil é influenciado pelos desdobramentos da crise global, embora a economia do País apresente menores riscos

cenário internacional, definitivamente, não contribuiu para que a expectativa de uma recuperação do crescimento brasileiro se concretizasse.

A situação de crise na Europa passou de um fenômeno agudo para uma situação de crônica inquietação, com a perspectiva de que as imprescindíveis medidas de austeridade fiscal agravem a recessão econômica nos países mais afetados. O arrefecimento na atividade econômica global foi mais forte no segundo semestre, com evidente impacto nas economias emergentes, entre elas o Brasil.

Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, a insustentabilidade do endividamento dos países europeus deverá continuar exercendo pressões sobre os mercados em 2013. “Outro fator com potencial para influenciar negativamente o cenário para o ano que vem é o abismo fiscal dos Estados Unidos”, avalia Carlos Thadeu. “Caso não haja uma solução para isso, continuará a fuga para ativos seguros, restringindo ainda mais o financiamento de países como o Brasil.”

Mas, se a influência externa no desempenho da economia brasileira é evidente, ela não é a única explicação para a recuperação cíclica mais lenta, segundo avalia Carlos Thadeu. O economista da CNC observa que o endividamento e a inadimplência se estabilizaram em patamares altos, com o crédito crescendo a taxas menores. Além disso, o grau de incertezas e a aversão ao risco afetam os investimentos. “A variável-chave para a continuidade sustentável do crescimento econômico é o investimento.”

Economistas têm alertado para o risco de 2013 apresentar uma piora no prognóstico, caso o governo não mude o foco

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da política de crescimento – hoje baseada no aumento do consumo –, passando a incentivar mais o investimento e a melhorar a produtividade. Para Carlos Thadeu de Freitas, a economia não deslancha mais por problema de oferta do que de demanda. Ele argumenta que tanto a demanda não está fraca que a inflação está acima do centro da meta, de 4,5%. “Precisamos de uma miniagenda de crescimento que comece por desindexar o salário mínimo”, propôs Carlos Thadeu em reportagem do jornal O Estado de São Paulo. “Esse custo é pressionado para cima pela política do salário mínimo, que todo ano tem um aumento real de valor”, complementou.

Em relação ao câmbio, o economista avalia que a estratégia do governo favorece a desvalorização do real no curto prazo, podendo beneficiar as empresas exportadoras. Mas a solvência cambial pode favorecer, a médio prazo, a valorização da moeda brasileira. Além disso, há a preocupação com as metas de inflação. “O governo está olhando para o crescimento, e isso significa aceitar uma inflação mais elevada no curto prazo”, disse Carlos Thadeu à agência Bloomberg. “Se a inflação passar de 6%, o banco vai parar de olhar para o crescimento e se voltar para a inflação.”

Carlos Thadeu de Freitas: a variável-chave é o investimento

CAPA

Um ano marcado pelo sufoco da indústria Comércio De janeiro a setembro, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 8,9%, puxado pelas vendas de bens duráveis (+11,1%), itens que respondem por 21% do faturamento do varejo nacional. A categoria de uso com maior peso no varejo – bens de consumo não duráveis (67%) – cresceu 7,0% nos três trimestres do ano. Em 2012, Tocantins (+31,0%), Paraíba (+19,9%) e Acre (+15,0%) são os Estados com maior crescimento no volume de vendas.

Produção agrícola Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, do IBGE, a safra de 2012 deve ser de 162,6 milhões de toneladas, tendo crescimento de 1,6% em relação ao ano anterior (160,1 milhões de toneladas). Para 2013, de acordo com o último prognóstico, a produção deve ser de 173,8 milhões de toneladas – o melhor resultado desde 2000 (83,3 milhões de toneladas). Na comparação com 2012 o crescimento deverá ser de 6,9%.

Mercado de trabalho De acordo com o IBGE, o mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas cresceu 6,5% nos três trimestres de 2012. Esse resultado adveio de avanços de 2,8% no nível de ocupação e de 3,2% no rendimento real das pessoas ocupadas. A expectativa da CNC é que a massa real de rendimentos cresça 6,6% este ano e que a taxa média de desemprego de 2012 fique em 5,7%. Em 2012 deverão ser criados 1,28 milhão de postos formais de trabalho.

Indústria No resultado acumulado dos últimos 12 meses, a queda da produção da indústria foi de 2,7%.

Todas as categorias apresentaram retração, sendo a mais expressiva a de Bens de Capital (-10,15%). Caso não ocorram mais oscilações, o carregamento estatístico mostra um recuo de aproximadamente 2,6% para 2012. Os analistas consultados pelo Banco Central apontam uma retração menor, 2,4%. Já para 2013 estima-se uma recuperação com avanço de 3,8%.

Crédito Em 2012 a relação crédito/ PIB ultrapassou os 50%, encerrando outubro em 51,9%, ou R$ 1,43 trilhão (+10,3% sobre o mesmo período de 2011). Considerando-se apenas os recursos livres, as novas concessões vêm desacelerando mês a mês. Ainda assim, observa-se crescimento de 8,9% entre as pessoas físicas. A expectativa é que a concessão de crédito feche o ano com alta de 6,5%, e as taxas de juros, em torno dos 34% para pessoas físicas.

Balança comercial Entre janeiro e novembro, a balança comercial acumulou um saldo de US$ 17,2 bilhões. Resultado da diferença de exportações (US$ 222,9 bi) e importações (US$ 205,7 bi). O saldo comercial ao longo do ano é 34% menor do que aquele verificado no mesmo período do ano passado. Exportações (-4,7%) e importações (-1,1%) também registram recuos ante 2011.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Avanços necessários

A

reunião de Diretoria da CNC de novembro teve como tema de maior debate a reformulação do Código Comercial Brasileiro, matéria importante para os empresários do comércio de bens, serviços e turismo de todo o Brasil.

O encontro, realizado no dia 22 no Rio de Janeiro, foi conduzido pelo presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos.

“Vamos participar dessa atualização, em primeiro lugar, por ser nossa responsabilidade – para isso existe uma Confederação, as federações e os sindicatos; em segundo lugar, é de nosso interesse; em terceiro, é nossa obrigação, neste momento, nos juntar aos nossos deputados, aos nossos companheiros, para criarmos um Código Comercial atualizado e que responda pelo que estamos fazendo e pelo que pretendemos fazer”, disse Oliveira Santos.

O consultor Jurídico da Presidência, Marcelo Barreto, detalhou o Projeto de Lei nº 1.572, que reformula o Código, proposto pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Barreto também relatou as ações que, tendo à frente Laércio Oliveira, vicepresidente da CNC e deputado federal (PRSE), estão sendo tomadas pelas Federações do Comércio em todo o País quanto ao assunto. “Os debates sobre esse projeto estão atraindo o interesse dos operadores do Direito, está avançando junto ao empresariado brasileiro, e eu espero que a proposta do Código Comercial, passada a época de eleições municipais e do mensalão, transformese num tema da agenda política de 2013”, disse Marcelo (Leia mais na página 38).

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O especialista explicou aos empresários que, em função da antiguidade do atual Código Comercial, quase totalmente revogado, as leis comerciais que se sucederam são esparsas, pulverizadas e geram um fenômeno de dispersão legislativa. “Há necessidade de se criar um novo sistema legislativo codificado, que tenha organicidade, que tenha um conjunto harmônico de normas e princípios gerais em matéria comercial e que ofereça uma identidade ao ensino do Direito Comercial nas faculdades de Direito”, pontuou. Marcelo Barreto informou, ainda, que o Código Comercial de hoje tem um conteúdo genérico: ele não pode abarcar todas as leis comerciais e não pode se tornar enciclopédico. O que existe, explicou ele, é a conjunção de normas gerais do Código Comercial, que vai conviver com normas especiais, como, por exemplo, a Lei do registro público de empresas mercantis; a Lei de defesa da concorrência; a Lei nº 9.279/1996, que cuid­a dos registros de marcas no INPI e da concorrência desleal; a Lei das SAs; a Lei de Falências e Recuperação Judicial. “Vai haver uma interação entre a Lei geral e as Leis especiais, que serão aplicadas em harmonia”, previu.

Sicomércio Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC, falou sobre a realização de congressos nacionais do Sistema Confederativo da Representação Sindical do comércio, o Sicomércio, em 2013.

REUNIÃO DE DIRETORIA

A estratégia para início dos trabalhos está definida em cinco pontos básicos: 1. Promoção e integração entre sindicatos, federações e CNC; 2. Apresentação dos resultados do Plano Estratégico 2007-2020, construído nas reuniões do Sicomércio; 3. Subsidiar um plano de renovação estratégica para os próximos anos; 4. Levantar e diagnosticar as necessidades de cada uma das cinco regiõe­s do Brasil; e 5. Construir um plano estratégico institucional e empresarial na nossa programação.

O Sicomércio é composto pelos sindicatos, representando as respectivas categorias econômicas; pelas federações, em nome dos grupos de coordenação das categorias; e pela CNC, representando e coordenando nacionalmente o Sistema, composto pelo conjunto dos sindicatos e federações. Todo esse sistema é conectado pela unicidade sindical, determinada pelo inciso II do Artigo 8º da Constituição Federal. O 1º Sicomércio aconteceu no auditório do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, em agosto de 1991.

Calendário Nadaf explicou que o calendário inicial do projeto prevê o primeiro encontro na região Sul, em março de 2013, em Florianópolis, com a participação de 252 entidades, entre sindicatos e federações. “Teremos a participa-

ção de aproximadamente 300 pessoas”, estimou Nadaf.

“Na região Nordeste – estamos sugerindo Recife, em Pernambuco –, a reunião está prevista para o mês de abril, com a participação de aproximadamente 229 entidades, envolvendo os sindicatos da base de cada federação estadual, mais os sindicatos de base nacional daquela região.

Todas as regiões englobam as Federações Nacionais. Isso envolveria todo o Nordeste brasileiro”, continuou o diretor-secretário da CNC. Segundo ele, em julho do ano que vem será a vez da região Sudeste.

A sugestão é que o congresso seja realizado em Belo Horizonte (MG), com cerca de 284 entidades sindicais ligadas ao Sicomércio, também com estimativa de mais de 320 participantes.

Nadaf destacou que na região CentroOeste o Sistema conta com 101 sindicatos. “Sugerimos a cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e a reunião deverá se realizar em agosto. Em outubro, região Norte – sugerimos Manaus, mas talvez façamos alterações. Só alcançaremos o sucesso se tivermos a efetiva participação de todas as nossas federações, nacionais e estaduais”, apontou Nadaf, que também abordou as ações relativas ao Banco de Dados da Contribuição Sindical.

Além disso, foi apresentado aos diretores da entidade matéria da TV CNC que abordou o lançamento da nova marca da CNC no Rio e em Brasília, além de temas ligados à economia e ao turismo.

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, conduziu a reunião de Diretoria da entidade

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ECOS DA DIRETORIA

Código Comercial esvaziado “O Código Comercial ficou esvaziado com o advento do novo Código Civil. A única parte que se manteve no antigo Código Comercial foi a parte de Direito Marítimo; o resto foi completamente absorvido”. A frase é de José Roberto Tadros, 1º vice-presidente da CNC. “O Código Civil tem que se limitar aos preceitos básicos de Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito das Coisas, Direito das Obrigações. O Código Comercial é tão vetusto que não atende mais às necessidades”, declarou Tadros.

Por uma legislação clara e eficaz Para Euclides Carli, diretor da CNC, o arcabouço legal prejudica a atividade dos empresários. “O Direito está invadindo nosso patrimônio de tal maneira que, hoje, para fazer parte de uma empresa, pensamos duas vezes. Estamos procurando extinguir algumas empresas, das quais fazemos parte, às vezes até por favor. Esse projeto do Código Comercial é uma obra ciclópica que não deve ficar pronta em anos, talvez. Precisamos tomar medidas tópicas, imediatas, de legislação clara e eficaz, para nos defender”, disse.

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Falta de segurança prejudica empresário Para Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da Confederação, é grande a falta de segurança enfrentada pelo empreendedor, e o pior é a extinção de uma empresa no Brasil. “Esse é o maior de todos os dramas. Entrar é fácil; sair é o grande problema. Tive casos de diversas empresas que foram extintas por mim, empresas que vendi, e, cinco ou seis anos depois, fui intimado a pagar uma dívida de um imposto que não foi recolhido, sob pena de não conseguir fazer a extinção da empresa”, citou Gil.

Código Comercial vai precisar de acertos Carlos Fernando Amaral, diretor da CNC, também falou sobre a reformulação do Código Comercial. “É difícil entender que possa estar vigendo, entre aspas, uma lei que tem quase 200 anos. Como acentuou José Roberto Tadros, praticamente o que vige é o Direito Marítimo, porque o Aéreo não existia naquela ocasião. O Projeto do Código Comercial vai precisar de muitos acertos”, concluiu Amaral.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Intenção de consumo das famílias recua Nível ainda elevado de endividamento e moderação do ritmo de crédito vêm dificultando maior otimismo das famílias

A

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou, em novembro, recuo de 0,8% (133,7 pontos), na comparação com o mês imediatamente anterior, e queda de 2,7% em relação a novembro de 2011.

De acordo com a Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a antecipação do consumo, devida aos estímulos fiscais adotados ao longo do ano, além do ritmo mais moderado das concessões de crédito, vem impedindo maior aceleração do nível de gastos. Mesmo com a sustentação do aumento real da renda e da baixa taxa de desemprego, as incertezas quanto ao mercado de trabalho, diante da extensão do ritmo mais moderado da economia, ainda se refletem na confiança das famílias. Os índices mantêmse acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo.

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Na comparação mensal, com exceção de Compra a Prazo, os componentes relacionados ao consumo apresentaram variações negativas. Os últimos resultados mostraram que a confiança ainda vem em um ritmo mais moderado, refletindo-se, assim, em um menor crescimento da intenção de consumo. Mesmo com a manutenção do crescimento real da massa salarial, os componentes relacionados ao mercado de trabalho – exceto Perspectiva Profissional –, mais uma vez registraram recuo no mês.

Na comparação anual, a Intenção de Consumo das Famílias apresentou, novamente, variação negativa (-2,7%), puxada por maior cautela em relação tanto ao mercado de trabalho quanto ao consumo.

Novamente, todos os componentes da pesquisa relacionados ao emprego e à renda registraram recuo nessa base de comparação.

A adoção de estímulos fiscais ao longo do ano, como isenção de IPI para linha branca e veículos, promoveu uma antecipação do

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Indicador

Nov./2012

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

135,2

-1,1%

-4,0%

Perspectiva profissional

131,7

+1,7%

-4,8%

Renda atual

144,7

-0,1%

-1,3%

Compras a prazo

145,4

+1,8%

-0,5%

Nível de consumo atual

105,9

-3,8%

-5,1%

Perspectiva de consumo

141,1

-0,6%

-3,0%

Momento para duráveis

132,0

-4,6%

-1,1%

ICF

133,7

-0,8%

-2,7% Fonte: Pesquisa CNC

consumo, alimentando, também, o nível de endividamento. Além disso, a extensão do ritmo mais lento da atividade vem se refletindo diretamente na confiança das famílias em relação à manutenção do emprego. Contudo, mesmo com recuo no período, esses componentes ainda situam-se num patamar expressivo, o que indica que a confiança das famílias ainda é favorável.

Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pela queda da confiança das famílias de renda abaixo de dez salários mínimos, com recuo de 0,6%. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram redução de 2,1%. O índice das famílias mais ricas encontra-se em 140,3 pontos, e o das demais, em 132,3 pontos.

Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a retração do índice nacional foi puxada pelo Sudeste, que registrou variação de -5,0%. Assim, essa região apresentou nível de confiança de 129,0 pontos.

Mercado de trabalho A extensão de um ritmo mais lento da atividade ainda vem impactando diretamente a confiança das famílias em relação ao emprego. O componente Emprego Atua­l registrou recuo de 4,0% na comparação com novembro do ano passado.

Apesar da queda, um maior percentual de famílias ainda sente-se mais seguro em relação ao emprego atual (47,9%). A ma-

nutenção de uma baixa taxa de desemprego ainda alimenta o nível de confiança em um patamar favorável.

O recuo do otimismo em relação à renda, na comparação mensal (-0,1%), estendeu-se à comparação anual, que, mais uma vez, apresentou variação negativa (-1,3%).

Mesmo no campo positivo, o menor nível de crescimento dos ganhos reais vem comprometendo a elevação da confiança das famílias nos últimos meses.

Consumo Pela primeira vez no ano, o componente Momento para duráveis apresentou quedas de 4,6% e 1,1% nas comparações mensal e anual, respectivamente. Tal resultado pode ser atribuído aos efeitos de uma base estatística forte, visto que 61,3% das famílias ainda consideram bom o momento para adquirir bens duráveis. Os outros itens relacionados ao consumo apresentaram variações negativas em ambas as bases de comparação.

Expectativas Apesar da alta verificada na comparação mensal, as famílias ainda se mostraram menos otimistas em relação ao mercado de trabalho, na comparação anual.

Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o índice apresentou variação negativa de 4,8%, com destaque para a redução de 4,8% nas expectativas das famílias com renda até dez salários mínimos, na mesma base de comparação.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Nível de endividamento fica estável em novembro Percentual de famílias com dívidas apresentou ligeira queda em novembro de 2012, alcançando 59,0% do total

A

s famílias brasileiras ficaram ligeiramente menos endividadas na passagem de outubro para novembro. No entanto, a inadimplência teve um pequeno aumento no período, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), da CNC. O número de famílias com dívidas passou de 59,2%, em outubro, para 59% em novembro – mesmo nível de novembro 2011. É a primeira vez no ano que o nível de endividamento repete o resultado do mesmo mês do ano anterior.

O resultado indica que os consumidores, que vinham mais cautelosos ao longo de 2012, estão recuperando confiança para voltar a gastar. “Existe um processo de retomada do endividamento por causa dos incentivos para a compra de bens duráveis e da facilidade na aquisição de crédito, em razão dos juros baixos”, diz Marianne Hanson, economista da CNC. Já o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso avançou ligeiramente entre os meses de outubro e novembro, como também na comparação anual. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,0% do total em novembro de 2012, ante 20,5% em outubro de 2012 e 20,0% em novembro de 2011. Quanto ao percentual de famílias que declararam não ter condições

de pagar suas contas ou dívidas em atraso, este reduziu-se entre outubro e novembro de 2012, passando de 7,0% para 6,8%. Em novembro de 2011, 7,3% haviam declarado que continuariam inadimplentes.

A queda do número de famílias endividadas entre outubro e novembro deu-se em ambas as faixas de renda. Para a faixa com renda inferior a dez salários mínimos, entretanto, o percentual de famílias com dívidas ficou praticamente estável, alcançando 60,9% em novembro de 2012, ante 61,0% em outubro de 2012 e 60,4% em novembro de 2011. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, apesar da queda mensal, houve alta na comparação anual.

O percentual de famílias endividadas nessa faixa de renda passou de 51,4%, em outubro de 2012, para 51,1% em novembro de 2012. Em novembro de 2011, o percentua­l de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 48,9%.

A alta do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de outubro e novembro ocorreu somente na faixa de renda inferior a dez salários mínimos. Na comparação entre novembro de 2011 e novembro de 2012, houve alta em ambas as faixas de renda. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso alcançou

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Nov./2011

59,0%

20,0%

7,3%

Out./2012

59,2%

20,5%

7,0%

Nov./2012

59,0%

21,0%

6,8% Fonte: Pesquisa CNC

20 CNC Notícias

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

23,4% em novembro de 2012, ante 22,7% em outubro de 2012 e 21,7% em novembro de 2011. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 11,5% em novembro de 2012, ante 11,6% em outubro de 2012 e 8,9 em novembro de 2011.

Faixa de renda A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso acusou queda, tanto na comparação mensal quanto na anual, apenas para o grupo de renda inferior a dez salários mínimos.

Neste grupo, o indicador alcançou 7,9% em novembro de 2012, ante 8,6% em outubro de 2012. Na comparação com novembro de 2011, houve queda de 0,2 ponto percentual. Para o grupo com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 2,0%, em outubro, para 2,9% em novembro de 2012.

Na comparação com novembro de 2011, a alta foi de 0,5 ponto percentual. Houve alta do percentual de famílias que relataram estar muito endividadas, passando de 11,7% do total em outubro de 2012 para 12,1% em novembro de 2012. Em novembro de 2011, esse percentual foi de 16,0%.

Na comparação entre novembro de 2011 e novembro de 2012, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de

22,2% para 19,6%, e a parcela pouco endividada passou de 20,8% para 27,4% do total dos endividados.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 61,1 dias em novembro de 2012 – superior aos 60,4 dias de novembro de 2011. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,7 meses, sendo que 28,1% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 30,0%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou ligeiramente na comparação anual, passando de 30,1% para 30,2%, e 20,4% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda comprometida com pagamento de dívidas.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 74,9% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 17,2%, e, em terceiro, por financiamento de carros, para 12,3%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 76,0%, carnês, por 18,8%, e financiamento de carro, por 9,5%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em novembro de 2012 foram: cartão de crédito, para 70,6%, financiamento de carro, para 25,7%, e financiamento de casa, para 13,1%.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Confiança dos empresários sobe pelo quarto mês seguido Avanço em novembro foi provocado, principalmente, pelo item que mede a intenção de investimentos do empresário do comércio (+1,7%)

I

mpulsionado por perspectivas favoráveis para os próximos meses, o índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 0,5% em novembro na comparação com o mês anterior. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que, de setembro para outubro, teve alta de 2,2%.

Situado nos 128,6 pontos, o nível geral de confiança sintetiza um cenário corrente positivo, com perspectivas favoráveis para os próximos meses. O avanço no mês foi provocado, principalmente, pelo item que mede a intenção de investimentos do empresário do comércio, que subiu 1,7% ante ou-

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tubro, devido ao crescimento da expectativa de contratação de funcionários e do nível de investimento das empresas. O cenário desse mês projeta para o próximo ano um crescimento do setor semelhante ao registrado em 2012. “Este ano o comércio encerrará com crescimento acima de 8%, puxado pelo desempenho favorável das vendas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz Fabio Bentes, economista da CNC. Condições atuais Dentre os três subíndices que compõem o Icec, aquele que avalia as condições atuai­s, o Icaec, é o que apresenta o menor nível de confiança por parte dos empresários do comércio, sobretudo no que se refere à percepção atual da economia brasileira (94,8 pontos). Em relação ao desempenho do setor, as avaliações são mais favoráveis (98,3 pontos). Ambas, porém, contrastam com a avaliação do desempenho das empresas entrevistadas, cujo índice situa-se em 119,0 pontos.

Para mais de dois terços dos entrevistados (69,0%), a situação empresarial corrente é mais favorável que no mesmo período do ano passado, sendo muito mais favorável para 15,5% das empresas.

Essa avaliação positiva advém das empresas com mais de 50 funcionários, em que o índice de situação empresarial atinge 149,0 pontos. Em termos

PESQUISAS NACIONAIS CNC Variação Variação mensal anual

Índice

Nov./2012

Condições atuais do empresário do comércio

104,0

-1,0%

-8,2%

Economia

94,8

+0,4%

-9,6%

Setor

98,3

-2,7%

-10,5%

Empresa

119,0

-0,7%

-5,0%

Expectativas do empresário do comércio

162,9

+0,5%

+0,8%

Economia

159,6

+1,4%

+2,8%

Setor

161,8

+0,3%

-0,1%

Empresa

167,5

-0,0%

-0,2%

Investimentos do empresário do comércio

118,9

+1,7%

+2,0%

Expectativa de contratação de funcionários

140,7

+3,4%

+5,0%

Nível de investimento das empresas

120,7

+1,9%

-1,3%

Situação atual dos estoques

95,3%

-1,0%

+2,1%

Icec

128,6

+0,5%

-1,4% Fonte: Pesquisa CNC

regionais, esse subíndice é influenciado pelas regiões Nordeste (135,1 pontos) e Centro-Oeste (128,2 pontos), áreas em que as vendas do comércio varejista vêm crescendo acima da média nacional.

Expectativas O indicador de expectativas do empresário do comércio é o índice que registra o mais elevado patamar no Icec. As expectativas favoráveis para a economia (159,6 pontos), para a atividade comercial (161,8 pontos) e para o cenário empresarial revelam avaliações significativamente positivas para os próximos meses. Não houve retrações em nenhum dos quesitos pesquisados na comparação mensal, e, mesmo na comparação anual, as quedas no otimismo não foram significativas. Em relação ao comportamento da economia para o ano que vem, o grau de otimismo é ainda mais elevado que no mesmo período do ano passado (+2,8%).

Para 93,4% dos empresários consultados, haverá melhora do cenário empresarial nos próximos meses, e, novamente, as avaliações mais positivas se concentraram em regiões onde as vendas do varejo em 2012 têm registrado crescimento acima da média, como, por exemplo, Norte

(173,1), Nordeste (172,0) e Centro-Oeste (169,6 pontos). Mostram-se mais otimistas no cenário empresarial os empresários que empregam até 50 funcionários (167,5, contra 166,1 das empresas com maior número de empregados.

Investimentos O índice de investimentos foi o item que registrou maior variação no Icec de novembro, tanto na comparação mensal quanto na anual. Em relação a outubro, houve alta de 1,7%, ao passo que, em relação a novembro de 2011, as intenções são 5,0% maiores. O destaque são as perspectivas de contratação de funcionários para os próximos meses.

Nesse quesito, lideram a propensão a contratar as regiões Norte e Nordeste, onde o índice registra 143,7 e 148,0 pontos, respectivamente. As empresas de maior porte deverão abrir mais postos, uma vez que o índice registrado entre os empresários que empregam mais de 50 funcionários é significativamente maior (154,5 pontos) do que nas demais empresas (140,4 pontos). Esse comportamento sinaliza uma expectativa de continuidade de aquecimento das vendas nessas regiões, de forma semelhante ao observado ao longo de 2012.

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Política econômica O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, comenta as ações do governo federal para desenvolver a economia brasileira e a intervenção em empresas estatais, como Eletrobras e Petrobras

O

Governo tem demonstrado, inegavelmente, uma enorme vontade de promover o crescimento econômico. Fez algumas coisas corretas e outras incorretas e contraproducentes. É lógico que baixar a taxa Selic de 12,5% para 7,25% foi um grande trunfo para reduzir o déficit fiscal, mas essa sobra de recursos não foi devidamente aproveitada em investimentos essenciais da infraestrutura. Também não havia necessidade de declarar guerra aos bancos privados. O governo corrigiu a trágica aventura da taxa de câmbio a R$ 1,50 por dólar, resultante do incontrolado ingresso de capitais financeiros especulativos, que reduziu a capacidade competitiva da indústria nacional e paralisou as exportações de manufaturados.

A redução do custo da folha de salários foi uma boa ideia. Poderia ser feita pela redução da contribuição patronal e pela eliminação de vários “penduricalhos”, como as contribuições para o Incra, o “salário educação”, a taxa de acidentes do trabalho e mesmo a contribuição para o Sebrae, que poderia incidir sobre o faturamento. Foi adotado um enganoso truque de transferir a contribuição patronal da folha de salários para o faturamento, o que nada significa, a não ser prejudicar a correta adoção de um sistema previden-

24 CNC Notícias

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ciário de capitalização, como previsto no artigo 250 da Constituição Federal.

Reduzir o custo da energia elétrica – a mais cara do mundo – é uma necessidade imperiosa, mas não da forma como foi feito, amedrontando as tradicionais empresas da área, criando um clima de desconfiança e de insegurança jurídica.

O mesmo foi feito no setor petrolífero, com a substituição do antigo sistema de concessões pelo de partilha, que sobrecarregou a Petrobras e, ao que se presume, está afastando potenciais investidores nessa área. A produção de petróleo está estagnada.

O governo marcaria um tento extraordinário se decidisse extinguir o PIS e a Cofins, de forma clara e gradual.

Ninguém discute a intervenção do Estado no domínio econômico, principalmente para corrigir abusos e estimular o espírito criativo do empresariado privado. O que está errado, evidentemente, é a forma agressiva como têm sido adotadas algumas medidas, responsáveis pela criação de um clima de incertezas e de desconfiança, que vem gerando a retração e a queda dos investimentos produtivos, elemento crucial no processo de crescimento.

O resultado de tudo isso poderá ser o pífio crescimento de 1% do PIB nacional em 2012. “Quem planta ventos colhe tempestade.”

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

Eletrobras, Petrobras e Vale O Planalto precisa repensar as formas de intervenção do governo no domínio econômico, mesmo em se tratando de empresas estatais tradicionais, como a Eletrobras e a Petrobras, e, de alguma forma, também a Vale.

No governo Lula, a Vale foi levada a diversificar sua linha de produção, entrando em novas áreas como siderurgia, fertilizantes, petróleo e gás. Hoje, ao que se sabe, a empresa está procurando se desfazer desses ativos.

Com a Petrobras, a intervenção estatal tem adotado diversas formas, todas elas desfavoráveis à segurança financeira ou à sua credibilidade no mercado. O primeiro ato abusivo foi o truque contábil de capitalizar a empresa, via BNDES, mediante a “venda” de cinco bilhões de barris do Pré-Sal, uma mercadoria que só existe em potencial.

Mais recentemente, o governo decidiu congelar os preços dos combustíveis, visando reduzir o “custo Brasil” e aumentar a competitividade industrial, ao mesmo tempo em que procurava segurar artificialmente a inflação. Os prejuízos ocasionados à empresa foram enormes e, certamente, estão comprometendo seu ritmo de produção, hoje abaixo dos níveis alcançados há cerca

de dois anos. Em novembro, a produção de petróleo caiu 16%, em relação a janeiro. Em consequência, a cotação das ações PNA da Petrobras desabou 24%, desde janeiro.

Com a Eletrobras está acontecendo algo semelhante e que tem os mesmos objetivos do caso Petrobras, quais sejam baixar o custo industrial e reduzir a inflação. Por meio da MP-579, o governo antecipou o vencimento das concessões asseguradas até 2015 e 2017 e está obrigando as empresas que desejam sua renovação a rebaixarem as tarifas em cerca de 20%. É lógico que isso seria bom para o governo, as indústrias e os consumidores. Entretanto, o prejuízo causado às empresas do ramo pode comprometer sua credibilidade para financiar novos projetos relevantes e garantir o suprimento de energia, tão importante para a economia nacional. Consta que investidores do setor de energia elétrica estão fugindo das empresas. Na Eletrobras, a redução da receita é de 70% em 2013, e a empresa não distribuirá dividendos em 2012. Apenas para se ter uma ideia do que está acontecendo, basta notar que as ações PNB, de propriedade do grande público, sofreram queda de 15,4% na Bovespa do dia 19/11 e já acumulam, no ano, perda de 60,2%.

Lamentável.

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INSTITUCIONAL

CNC é contra proposta que transforma condomínio em empresa Representada pelos Secovis de Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, a CNC declarou ser contra o PL 80/2011, que transforma condomínios em pessoas jurídicas

A

Pedro Carsalade (E) ao lado do deputado Junji Abe e dos representantes dos Secovis

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se em Brasília para discutir assuntos do setor, entre eles o PL 80/2011, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite aos condomínios a adoção de personalidade jurídica. No dia 7 de novembro, os Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comercias (Secovis) de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul representaram a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, para debater a proposi-

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ção. O deputado Junji Abe (PSD-SP) foi o autor do requerimento para realização da Audiência.

A CNC e os Secovis defendem a não aprovação do Projeto, argumentando que os condomínios já têm personalidade especial (patrimonial/imobiliária); que os proprietários não têm interesse em formar sociedade uns com os outros e, ao se associar, não têm como finalidade a realização de uma atividade que não seja conservar e manter patrimônio comum; e que há risco de que o ingresso de cotas seja considerado receita para fins tributários. “Além disso, temos que levar em conta que há mais de 200 mil condomínios no Brasil, de diferentes estruturas; sem contar que esse modelo de pessoa jurídica traria onerosi-

INSTITUCIONAL

dade excessiva a todos eles”, explicou a representante do Secovi/RS, a advogada Helena Gomes.

Representando a CNC na Audiência Pública, Pedro Carsalade, diretor do Secovi Rio, declarou: “Somos contra a aprovação do PL 80/2011. Trabalho há mais de 40 anos com condomínios e posso afirmar que não existe vontade alguma do morador de se associar. Com isso, não pode haver essa ideia de transformá-lo em empresa.

Condomínio não é empresa, nunca vai ser.

A diversidade entre condomínios é enorme. Há pessoas de todo tipo, com objetivos diversos, que só têm um interesse em comum: garantir e valorizar seu próprio patrimônio”, afirmou Carsalade.

Ao criticar o Projeto de Lei, o vicepresidente do Secovi/SP, Hubert Gebara, afirmou que os condomínios não têm fins lucrativos, como uma empresa: “O condomínio é uma associação com interesse social, e não econômico”. Também destacou que quem compra um apartamento em um edifício residencial, por exemplo, não o faz com a intenção de se tornar sócio do seu vizinho, o que aconteceria com a aprovação do PL 80/2011.

Também presente, o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Rubens do Carmo Elias Filho, definiu o Projeto como um desestímulo à moradia em condomínios. “Estamos regredindo, querendo utilizar modelos inaplicáveis. Um condomínio não necessita de personalidade jurídica para adquirir direito e ter obrigações”, finalizou.

Reunião da CBCSI trata do portal Chave Fácil No dia seguinte à Audiência, 8 de novembro, a Câmara realizou, na sede da CNC, em Brasília, a última reunião plenária do ano de 2012. Além de tratar das implicações de uma eventual aprovação do PL 80, os representantes dos Secovis discutiram, entre outros assuntos, o lançamento, previsto para janeiro de 2013, do Portal de Imóveis Secovi Brasil, que já tem nome: Chave Fácil.

A ideia é criar um site onde estejam as maiores empresas imobiliárias do País, facilitando, assim, a busca pelo imóvel.

Por exemplo, ao pesquisar um imóvel, o interessado, a princípio, abrirá uma página da cidade onde deseja adquiri-lo.

Ele terá várias opções para descrever o que lhe interessa e encontrará três tipos de resultados de busca: fotos, lista de imóveis e mapa da região. Além disso, o sistema gera uma tabela de comparação entre os imóveis escolhidos pelo cliente.

O portal também foi desenvolvido visando atender às imobiliárias, que, ao se cadastrar, criarão uma página própria para gerenciar seus dados e contatos. Elas terão acesso a relatórios que descreverão os tipos de imóveis e os bairros mais procurados. “O portal é um modelo de negócios visando à autonomia dos Secovis”, explicou o presidente da Associação do Portal de Imóveis, Luiz Carlos Borges da Silva.

Câmara se reúne, pela última vez no ano de 2012, na sede da CNC, em Brasília

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Renalegis define ações no Congresso

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Roberto Nogueira, Gil Siuffo e Roberto Velloso analisam projetos de interesse

Assessores legislativos debatem pauta prioritária do comércio e conhecem a iniciativa para colher sugestões ao Projeto do Código Comercial

última reunião ordinária deste ano da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, definiu a estratégia a ser adotada em relação às proposições prioritárias do setor em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os participantes também conheceram o Grupo de Trabalho Renalegis, que vai propor um texto para o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estabelece o novo Código Comercial.

Aberto pelo chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), Roberto Velloso, que coordena a Renalegis, o encontro também teve a participação do vicepresidente Financeiro, Gil Siuffo, e do consultor da Presidência Roberto Nogueira.

Entre as propostas legislativas debatidas estão os PLs 3/2007, que reinsere a contribuição sindical no rol das obrigações das micros e pequenas empresas;

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Setembro 2012 Dezembro 2012 n°149 n°152

3.592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário; 8.046, que reformula o Código de Processo Civil; 103/2012, que aprova o Plano Nacional de Educação; 281/2012, que moderniza o Código de Defesa do Consumidor; 3.330/2004, sobre a terceirização; e 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais. Ênio Zampieri, assessor da Apel, apresentou os objetivos do Grupo de Trabalho do PL 1.572. Um deles é sugerir ações parlamentares para a aprovação do Projeto, que é de grande interesse para o setor terciário. Entre as iniciativas do GT, que é coordenado pelo deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da CNC e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código Comercial, está a realização de seminários sobre o tema em todos os Estados.

Segundo Zampieri, além de colher sugestões e insumos para a elaboração, pelo GT, de um texto padrão – consolidando todas as propostas encaminhadas para aperfeiçoar o PL –, os seminários estaduais visam envolver cada federação do comércio no debate sobre o Projeto. A proposta final será submetida à validação da Diretoria da CNC. A série de eventos foi aberta em Florianópolis, em 19 de outubro. Seguiram-se seminários em Belém, Salvador e São Luiz. O próximo será realizado em Maceió, no dia 14 de dezembro. Em todas as etapas, houve palestra do professor Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autor intelectual do Projeto e presidente da Comissão Nacional de Juristas que debate o tema.

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MDIC quer melhorar ambiente de negócios Secretário de Comércio e Serviços do Ministério, Humberto Luiz Ribeiro, diz na CNC que o objetivo é robustecer o setor produtivo

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está empenhado em que o Brasil tenha um ambiente de negócios cada vez mais simples e favorável ao empreendedor. “Prezamos o fortalecimento do setor produtivo e a geração de emprego e renda”, diz o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Luiz Ribeiro.

Palestrante da última reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), em 7 de novembro, em Brasília, Ribeiro enfatizou o esforço pelo diálogo permanente com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as entidades do Sistema.

“O ministro Fernando Pimentel estimula a relação franca e dinâmica, tanto para repercutir aquilo que fazemos no MDIC quanto para discutir com o setor os próximos passos do nosso trabalho.”

O secretário ouviu as preocupações – entre elas, a questão da burocracia e a desoneração da folha de pagamento – de membros da CBST e reconheceu que algumas delas também são do Ministério.

Conforme Ribeiro, tudo faz parte de uma transformação na forma como o governo encara o setor terciário, “que não é mais apenas participante da economia, mas pre-

pondera como um dos impulsionadores do desenvolvimento socioeconômico”.

O vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), elogiou o trabalho do secretário. “Com esforço, dedicação e comprometimento, Ribeiro tem ajudado o setor de serviços a se consolidar e a ganhar o reconhecimento do governo para a sua força e importância na economia”, disse o parlamentar. Já o vice-presidente Financeiro da Confederação, Gil Siuffo, destacou o “orgulho e a satisfação que teve a CNC” de receber o secretário e incentivou a realização de outras reuniões de trabalho na sede da entidade.

O coordenador da CBST, Jerfferson Simões, também reconheceu “um visível progresso no diálogo com o governo, ajudado pelo fato de o secretário ter origem no setor privado”. As ações da Secretaria, de acordo com Simões, são sempre no sentido de facilitar o ambiente de negócios.

Além dos presidentes e executivos das entidades que integram a Câmara, participaram da reunião o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio; o consultor da Presidência Roberto Nogueira e a gerente das Câmaras Brasileiras do Comércio, Renata Pantoja.

Secretário (centro) disse que algumas das preocupações dos empresários também são do Ministério

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Brasil atrai Bélgica e Itália

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Na foto acima, auditório lotado de empresários italianos interessados em negociar com empresas brasileiras. Abaixo, na Bélgica, visita às instalações da Volvo Trucks (Ghent) e reunião na Casa Provincial de Leuven

Com o destaque do Brasil no cenário internacional, notadamente em um momento de recessão na Europa, a 17ª Missão Empresarial da Fecomércio Pernambuco, a Bélgica e Itália, de 11 a 24 de novembro, gerou muito interesse por parte de empresas belgas e italianas que buscam oportunidades de negócios fora da União Europeia

oram quase duas semanas de seminários, rodadas de negócios e visitas institucionais e técnicas. Josias Albuquerque, presidente do Sistema Fecomércio-Senac-Sesc-PE e vice-presidente Administrativo da CNC, fez um balanço muito positivo da missão. “Em parceria com o Sebrae Pernambuco e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fecomércio-PE promoveu, este ano, uma das suas mais bem-sucedidas missões empresariais para a Bélgica e para a Itália, país que nos recepciona em missões comerciais pela 5ª vez.”

Durante 15 dias, foram realizados dois seminários sobre Oportunidades de Investimentos e de Negócios no Brasil,

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em Bruxelas e em Milão, com cerca de 600 empresários belgas e italianos, além de duas rodadas de negócios, que já estão rendendo bons resultados, e diversas visitas a empresas, como InBev, Volvo Trucks, Porto de Ghent, parques tecnológicos e universidades, como Leuven.

Josias Albuquerque informou que está negociando a instalação da iluminação do Sesc Goiana com uma empresa italiana, a Gewiss Group, uma das maiores empresas no ramo de instalações elétricas em baixa tensão, com soluções para domótica, iluminação e energia.

O seminário sobre Oportunidade de Investimentos e de Negócios no Brasil, em Bruxelas, atraiu cerca de 200 empresários

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e/ou executivos belgas. Após as apresentações, os executivos tiveram a chance de participar de rodadas de negócios setoriais.

A JBS Friboi, gigante brasileira no segmento de carnes, participou do evento para dar o testemunho da atuação da empresa brasileira na Bélgica, onde montou um centro de distribuição. O diretor Armando Celso disse que, apesar do cenário de crise na Zona do Euro, o grupo espera encerrar o ano com um aumento de 50% sobre o faturamento de seu centro de distribuição local, estimado em US$ 65,8 bilhões no ano passado. O executivo se disse surpreso com o interesse que a missão brasileira gerou em Bruxelas.

Na Itália, o seminário também superlotou o auditório da Câmara de Comércio e Indústria de Milão, empresa parceira no evento. Mais de 300 empresários foram ver de perto quais são as oportunidades de negócios, hoje, no Brasil. “Fico feliz com

tudo isso e só tenho a agradecer aos nossos parceiros e aos participantes, que fizeram e estão fazendo bons contatos nos países visitados”, afirmou Josias Albuquerque.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, prestigiou o evento, assim como o embaixador Renan Paes Barreto, cônsul-geral do Brasil em Milão. Na palestra O Nordeste avança gerando oportunidades, na Câmara de Comércio e Indústria de Milão, o ministro da Integração destacou o desempenho positivo da economia brasileira, focando no crescimento do Nordeste.

Segundo ele, a região se preparou para receber novos investimentos, como podem provar as empresas italianas M&G, Fiat, TIM e Campari.

Para Bezerra Coelho, os Estados da região deverão encerrar 2012 com uma expansão de 4% no PIB – resultado muito acima da projeção de 1,52% para a economia nacional, segundo o último Boletim Focus, do Banco Central.

Fernando Bezerra aproveitou a oportunidade para anunciar que a presidente

Em sentido horário: jantar na residência do cônsul-geral do Brasil em Milão; Seminário na Câmara de Comércio de Milão; rodada de negócios na Bélgica, com o deputado Laércio Oliveira e o empresário Levy Oliveira

Grupo composto por empresários de Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul e executivos da CNC, da Fecomércio-PE e de Sebrae e Fiep visita o Centro Tecnológico Padano

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O diretor da Gewiss mostra aos integrantes da missão as atividades da empresa; Visita à InBev e almoço com empresários e autoridades italianas

Dilma Rousseff divulgará, em fevereiro, a nova legislação de estímulo ao desenvolvimento regional. As empresas estrangeiras vão contar com a oferta de serviços e crédito. Anunciou, ainda, que o Brasil vai iniciar um novo programa de irrigação, com previsão de investimento de R$ 10 bilhões. O programa prevê o conceito de arrendamento estatal por 40 anos.

Os italianos estão mesmo de olho no Brasil, como destacou o ministro Fernando Bezerra. A crise econômica fez com que os europeus encontrassem no Brasil uma boa opção para fazer negócios. De acordo com o presidente da Associação de Empresários da Região de Lombardia, Alberto Meomartini, há quatro anos 60% das exportações italianas eram destinadas ao mercado europeu. O cenário

Representantes da CNC na missão: Daniel Lopez, Lidiane Nogueira, Janilton Lima, Wany Pasquarelli, Cristina Calmon e Izis Fonseca

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mudou. Hoje, apenas 40% dos produtos permanecem na Europa. “Atualmente, o Brasil é um dos três países mais importantes para o mercado italiano. Mais da metade das nossas empresas tem negócios com empresas privadas estrangeiras, e projeções apontam que todas elas têm planos de firmar parcerias com os brasileiros nos próximos dois anos”, disse.

Juan Barberis

ENTREVISTA

Rede Itália-América Latina quer estimular novos negócios Juan Barberis, gerente-geral da Rede Itália-América Latina (Rial), entidade responsável pela organização da Missão Empresarial da Fecomércio Pernambuco na Itália, fez um balanço da missão no país, lembrando que as propostas da entidade visam favorecer as relações institucionais e o diálogo político entre instituições da Lombardia e partes relacionadas latino-americanas, notadamente entre pequenas e médias empresas Quais os resultados da Missão Empresarial Brasil – Itália, promovida pela Fecomércio Pernambuco e organizada pela Rial?

A Missão Empresarial Brasil foi um sucesso absoluto. Talvez, o dado mais representativo seja o grande número de empresas italianas que participaram do Fórum Econômico que organizamos na sede da Câmara de Comercio de Milão, para o qual recebemos mais de 400 inscrições. Além dos numerosos encontros de negócios realizados durante o seminário, foram muito bem avaliadas as visitas aos parques tecnológicos da Lombardia: o Parco Tecnológico Padano (no campo das pesquisas vegetal e animal) e o Parco Scientifico Tecnologico Kilometro Rosso (no campo da alta tecnologia). Não menos importantes foram a visita à empresa Gewiss (um exemplo de excelência italiana no setor de material elétrico e domótica) e o encontro com a Escola “Politécnico de Milão”, que há tempos colabora intensamente com o governo brasileiro, graças ao programa Ciências sem fronteiras.

Com o cenário recessivo na Europa, o Brasil pode ser uma opção de investimento para as empresas italianas?

O Brasil tem passado por grandes mudanças na última década, tanto em termos de consolidação das instituições democráticas e abertura econômica como no processo de integração regional e retomada do diálogo com a Europa. O boom econômico dos últimos anos fez do Brasil um dos países de maior interesse estratégico para o sistema econômico italiano. A presença de empresas italianas tem aumentado exponencialmente, e os dados de crescimento e estabilidade fazem do Brasil um protagonista da economia mundial.

As autoridades locais, e sobretudo o setor industrial brasileiro, veem com bons olhos, a médio e longo prazos, uma maior penetração das empresas italianas, que, por meio de acordos com empresas locais, possam dar uma contribuição determinante para as novas tecnologias, know-how, criatividade, inovação, assistência técnica e formação do capital humano.

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ENTREVISTA

Juan Barberis crédito local. Investir em empresas italianas pode ser uma oportunidade para obter know-how nos setores de alta tecnologia ou um bom primeiro passo para entrar no mercado europeu.

Rodada de negócios em Milão, durante a 17ª Missão Empresarial da Fecomércio Pernambuco, organizada pela Rede Itália-América Latina. À direita, Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio-PI. À esquerda, Roberto Castelo Branco, superintendente do Sebrae-PE

E para as empresas brasileiras, quais as oportunidades de negócios na Itália?

A Itália tem sido vista pelos investidores internacionais como uma porta de entrada para a expansão na Europa e em toda a área do Mediterrâneo. Investidores dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tendem a vislumbrar, principalmente no norte da Itália, uma plataforma segura para experimentar o mercado europeu. A região da Lombardia, que representa 22,5% do PIB italiano, é o verdadeiro motor da economia daquele país e oferece, indubitavelmente, oportunidades interessantes de negócios às empresas brasileiras. Alguns dos pontos de força dessa região são: acesso a um mercado estável (em alguns setores, há uma demanda crescente, não só em termos de volume, mas também em termos de necessidades e tipos de necessidades a serem atendidas); obtenção de benefícios de um sistema competitivo quanto à produção e à distribuição; predisposição favorável das empresas lombardas de procurar parceiros internacionais para desenvolver e abrir novos mercados.

Quem estiver avaliando um investimento produtivo no nosso país deve procurar um local perto dos clusters industriais (junto a potenciais fornecedores com acesso a mão de obra qualificada) e parceria com empresas locais situadas em um cluster específico. Se o investimento for do tipo comercial, deve testar, inicialmente, o mercado, tendo como uma boa opção os “temporary shops” (lojas temporárias no centro de Milão) e montar a loja perto das grandes cidades (não apenas em Milão).

Com relação às “fusões e aquisições”, esse momento é um bom período para encontrar oportunidades atraentes. Muitas empresas italianas estão enfrentando problemas de liquidez devido à restrição do

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Quais poderiam ser os setores mais atraentes para as empresas brasileiras?

Essa região é caracterizada por um forte potencial competitivo e de inovação, o que coloca Milão no centro desse quadro de capital funcional e multisetorial, orientada ao setor terciário, devendo declinar sua função de ponto de encontro estratégico entre sistemas locais e realidades globais.

Os outros territórios da Lombardia são caracterizados pela presença de uma classe empresarial inovadora, capaz de ocupar com sucesso nichos de mercado de alto valor agregado, como mecânica, siderúrgica, mecânica têxtil, mercados com forte expertise agrícola e agroindustrial, ou, ainda, mercados especializados nas classes médio-altas do Made in Italy – mobiliário, decoração, confecções, moda, calçados, couro, junto com o desenvolvimento paralelo do setor terciá­rio e de serviços. Muitas dessas realidades encontram-se já internacionalizadas; outras necessitam ainda de uma transposição de realidade local para uma global.

Qual é a missão da Rial e suas propostas de trabalho?

A Rial – Rede Itália-América Latina – é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2004 pela Câmara de Comércio de Milão e Região da Lombardia, após o trabalho realizado pelo Comitê Promotor Milão BID 2003, que organizou a Assembleia Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em março de 2003, em Milão. Nossa missão é promover novos espaços de iniciativas e diálogo com interlocutores públicos e privados dos países da América Latina, com o objetivo de dar vida a formas inovadoras de parceria e de abertura entre “territórios”, principalmente no setor das PMEs (Pequenas e Médias Empresas). Nessa perspectiva, as propostas da Rial visam favorecer as relações institucionais e o diálogo político entre instituições da Lombardia e partes latino-americanas – neste caso, brasileiras –, por meio da organização de seminários, conferências e eventos culturais que possam criar as bases para um conhecimento mútuo.

EM FOCO

1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços

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oi realizado, em 28 e 29 de novembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, o I Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), encontro entre os setores público e privado para discutir as principais e mais relevantes questões sobre competitividade e produtividade das empresas que atuam nos segmentos de comércio e serviços no Brasil. O evento foi coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Sebrae. O Sistema CNC-SESC-SENAC foi representado pelo vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), pelos diretores Pedro Jamil Nadaf e Alexandre Sampaio e pela gerente de Desenvolvimento Educacional do Senac Nacional, Lúcia Prado.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, destacou o setor de comércio e serviços, ao apontá-lo como o principal responsável pelo avanço econômico do País nos últimos anos. E o mercado consumidor brasileiro, entre os quatro maiores do mundo para qualquer produto, seria o responsável pela emergência do setor. “O que ocorreu foi que o Brasil mudou, a economia mudou, e tivemos uma alavancagem fantástica nos últimos dez anos”. Pimentel afirmou, durante plenária no segundo dia do evento, que o Brasil está vocacionado a

ser um país líder, e esse processo pode ser mais rápido do que tem sido até aqui.

Além disso, de acordo com o ministro, o setor público tem muito a aprender com o setor de comércio e serviços, em que há dinamismo e inovação. “A inovação não vem do laboratório ou de dentro da indústria, mas do mercado, do consumo. É o consumidor que pede e orienta como será o produto a ser lançado daqui a cinco anos. Do comércio e do varejo sairá a necessidade de inovação, e, então, para a indústria, para o laboratório e, depois, para o produto real”, afirmou.

O evento contou com a participação de ministérios e agências do governo federal, secretarias estaduais e municipais, juntas comerciais, representantes do Poder Legislativo, entidades do setor privado, trabalhadores, empresários, acadêmicos e convidados internacionais.

Perspectivas do comércio brasileiro As perspectivas do Comércio Brasileiro para os próximos dez anos foi tema de um dos painéis realizados para discutir o dinamismo do setor, sua importância para a economia brasileira e as perspectivas para o futuro dos diversos segmentos.

Empresários do varejo de grandes grupos no País contribuíram para o debate.

O presidente da Riachuelo, Flávio Gurgel Rocha, afirmou que “pensar no que vai ser o varejo nos próximos dez anos é pensar no que será o Brasil nos próximos dez anos”. Ele atribuiu o aumento de vendas à

Qualidade e inovação foram destacados pelos empresários e pelo governo como responsáveis pelo crescimento

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EM FOCO

Deputado Laércio Oliveira, vicepresidente da CNC, ao lado do ministro Fernando Pimentel e do presidente do Sebrae, Luiz Barreto

significativa diferença no consumo entre os sexos, levando em conta a mulher, hoje com maior espaço no mercado de trabalho e relevante papel na renda familiar.

O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Enéas Pestana, também tem boas expectativas para o mercado e o crescimento do País.

“Nossas expectativas são ótimas. Estamos vivendo um momento espetacular. É hora de assumirmos essa posição e dizer que o Brasil vai liderar economicamente”, afirmou.

Segundo ele, o varejo cresceu uma média de 4,1% ao ano, em 11 anos, contra um crescimento de 2,1% do PIB no mesmo perío­ do, o que demonstra o crescimento do nosso mercado consumidor, devido à melhor distribuição de renda. “A questão do aumento do número de empregos é um fator de importância. Por outro lado, falta mão de obra especializada. O Brasil precisa assumir a educação, seja técnica ou superior. O governo tem sua gestão, mas os empresários têm que assumir sua parcela de responsabilidade.”

O Pão de Açúcar também acredita que este é o momento de aquecer o mercado de consumo do País. “Competitividade vai muito além do preço. Temos que estar antenados no consumidor, estudá-lo todos os dias, para alcançar crescimento. Fazemos cerca de um milhão de pesquisas por ano para saber o que o consumidor quer; temos que vivenciá-lo, para alcançar crescimento. E ele quer preço e qualidade do produto e do serviço”. Entretanto, ponderou a sustentabilidade do sistema, citando a oferta desenfrea­da de crédito: “É preciso haver equilíbrio na oferta de credito vis-à-vis a renda familiar”.

O presidente executivo do grupo Giraffas, Alexandre Guerra, apresentou esforços e conquistas da rede de fast-food brasiliense, que ganhou espaço no mercado brasileiro, hoje com unidades em todos os Estados, além de Miami. Para ele, o panorama é otimista, mas o crescimento poderia ser maior, se não houvesse dificuldades primá-

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rias, como o transporte da mercadoria de um estado para outro, além das guerras fiscais e barreiras estaduais. “É preciso trabalhar para a redução da burocracia e a homogeneização das regras tributárias dos Estados”, disse.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) foi representada pelo seu presidente, Luiz Fernando Veiga, que apresentou dados sobre o crescimento sustentável do segmento. Em 2010, por exemplo, foram inaugurados 22 novos shoppings no País. Em 2011, esse número subiu para 29, e deverá atingir o número de 47 novos shopping­s em 2013.

Moderador das discussões do painel, o diretor-secretário da CNC, Pedro Nadaf, ponderou os principais pontos abordados: “Ficou clara a nossa expectativa positiva de crescimento nos próximos dez anos – com o aumento de empregos. A evolução da distribuição de renda e o crescimento do consumo foram fundamentais para o avanço nos últimos dez anos, mas ainda há discussões a serem travadas no País: a evolução das condições trabalhistas e a questão da necessidade na equalização das políticas tributárias nos Estados do País, sem as quais, hoje, vivenciamos produtos parados em barreiras fiscais, o que gera atrasos e danos sem precedentes ao varejista e à economia brasileira”, finalizou Nadaf.

Poderes Legislativo e Executivo na Nova Dinâmica Empresarial Coordenado pela Frente Parlamentar Mista em defesa do setor de serviços, o debate sobre Os Poderes Legislativo e Executivo Construindo a Nova Dinâmica Empresarial focou a competitividade, a qualificação e o crédito, a apresentação de projetos de lei, aprovados ou em tramitação, e também o novo Código Comercial. “O Brasil precisa de um novo Código Comercial, da flexibilização das leis trabalhistas e de uma lei da terceirização”, afirmou o vice-presidente da

EM FOCO

CNC, deputado Laércio Oliveira, presidente da Frente.

Normalização e Certificação para o setor O painel Normalização e Certificação para Comércio e Serviços abordou importantes procedimentos para um bom atendimento ao consumidor.

Com foco no desenvolvimento do turismo brasileiro, o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) – filiada à CNC –, Alexandre Sampaio, destacou a necessidade das normas internacionais. “As normas promovem a competitividade do setor e asseguram a expansão do turismo no tocante à proteção dos turistas e das empresas mundo afora; além de potencializarem o mercado global de turismo e, com isso, a participação e a inclusão de novos destinos.

Sobre certificação, Sampaio defendeu que a melhor delas é aquela aceita pelo mercado de destino e que assegura algo de relevância para o cliente. “Não adianta focar em um país com uma certificação bem aceita num outro país, ou oferecer a um consumidor algo a que ele não atribui valor. É preciso saber o que o cliente quer e o que importa para ele”, apontou.

Para o Inmetro, o bom atendimento é indutor da melhoria de produtos e serviços, explicou o presidente instituto, João Jornada, moderador do painel.

mento Educacional do Senac, Lúcia Prado, apresentou dados gerais sobre o ensino técnico no Sistema Senac: “Nos últimos quatro anos, houve um aumento de cerca de 25% em nosso volume de matrículas nas unidades, o que revela uma sintonia com as demandas educacionais do País. Revela, também, nossa convergência com os novos paradigmas da educação no Brasil, onde a educação profissional deixou de ser vista como uma ‘educação de segunda grandeza’, para se caracterizar como vetor de desenvolvimento econômico e social no País.

O que difere o curso técnico dos demais é a possibilidade de dar oportunidade ao aluno que está concluindo ou já tenha concluído a educação básica de se profissionalizar e ingressar no mercado de trabalho de modo mais qualificado, tendo oportunidades de aprimoramento”, disse.

“Estamos falando de mudanças que envolvem empresários e governo. É um momento de desafios no País, e estamos atentos para atender”, finalizou Lúcia.

No estande do Senac, o público conheceu o papel do Sistema CNC-SESC-SENAC no Pronatec

Antônio Henrique Borges (Senac), Wany Pasquarelli (CNC) e Pedro Jamil Nadaf (CNC) no Simbracs

Qualificação e capacitação No painel Qualificação e capacitação em Comércio e Serviços – Ensino Técnico e Ensino Superior, a gerente de DesenvolviCNC Notícias

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EM FOCO

Abras propõe emenda ao Código Comercial Empresários do segmento de supermercados propõem artigo obrigando administradoras de cartões de crédito a pagar faturas em até 48 horas

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Fernando Yamada apresentou proposta regulamentando contratos com administradoras de cartões

Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial brasileiro, recebeu, durante seminário realizado em Belém (PA), uma proposta formal para a inclusão de emenda aditiva na área de contratos bancários. A iniciativa foi formalizada pelo 1º vice-presidente da Fecomércio-PA, Fernando Yamada, como contribuição da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cuja presidência ele assumirá em 1º de janeiro de 2013.

O evento no Pará, realizado em 23 de novembro, faz parte da série de seminários que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove nos Estados, com o apoio das Federações do Comércio, para colher sugestões.

Em Belém, participaram juristas e representantes de várias entidades empresariais.

A proposta legislativa, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), disciplina, no âmbito do direito privado, a organização da atividade econômica. O au-

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tor intelectual do Projeto, professor Fabio Ulhoa Coelho, da PUC/SP, afirmou que “a missão dessa lei é proteger as relações comerciais entre as empresas, da mesma forma que existe legislação para proteger o consumidor. Exceto alguns poucos serviços, tudo o que a sociedade precisa é acessível graças a algum empresário que assumiu o risco de oferecer essas coisas”.

O chefe da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, Roberto Velloso, disse que é oportuna a iniciativa de criar um novo Código. Segundo ele, na medida em que se estabelecer um sistema jurídico mais previsível e seguro, especialmente no âmbito das relações empresariais, haverá reflexos positivos na economia, reduzindo parte dos custos repassados aos consumidores.

Também proferiu palestra o jurista e professor da Universidade Federal do Pará Clóvis Malcher, que falou sobre a Necessidade de um Novo Código Comercial.

A emenda da Abras propõe que a nova lei regulamente os contratos celebrados

EM FOCO Deputado Laércio Oliveira elogiou alto nível das contribuições encaminhadas para aperfeiçoar o Projeto

entre os comerciantes e empresas operadoras de cartões de crédito. “O objetivo é inserir um artigo determinando que as administradoras de cartões nos paguem no prazo máximo de 48 horas a contar do negócio entre as partes. Hoje, as administradoras de cartões demoram até 30 dias para nos pagar”, disse.

O Projeto que cria o Código Comercial também ganhou contribuições de especialistas baianos, que debateram o tema, com transmissão em tempo real pela TV A Tarde, em Salvador – quarta etapa da série de seminários promovidos pela CNC. Cerca de 270 pessoas, entre empresários, procuradores do Estado, advogados e professores de Direito Comercial, participaram do café da manhã, em 27 de novembro, realizado no auditório da Casa do Comércio, da Fecomércio-BA. O vice-presidente da CNC e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL, Laércio Oliveira, disse-se impressionado com o alto nível dos participantes, das questões levantadas e das contribuições encaminhadas. “Da forma como está sendo construído, o futuro Código Comercial brasileiro será um instrumento prático e de resultados para o fortalecimento do comércio”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), afirmou que o Código é uma necessidade, e, na medida em que o debate para aperfeiçoá-lo é democrático, envolve aqueles que operam com o comércio e usam o direito comercial como objeto. O parlamentar

prevê que, no começo de 2013, a proposta possa ser votada e aprovada na Comissão Especial e, em seguida, levada ao plenário da Câmara.

A legislação em vigor vem de 1850 e está, portanto, defasada, enfatizou o jurista Edvaldo Brito, membro da Comissão Especial de Juristas que dá suporte à tramitação da matéria. Para ele, a atualização do Código Civil em 2002 ajudou a amenizar a situação. “Mas ainda faltam leis para situações específicas, que não fazem sentido estarem sob a égide do Código Civil.”

O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Amaral, reforça a corrente dos que consideram imperativo atualizar a legislação.

“Os avanços ocorridos desde a criação da lei a tornam sem utilidade. Aprimorar a Lei beneficiará empresários e consumidores.”

Autor intelectual do Projeto e presidente da Comissão Especial de Juristas, o professor Fábio Ulhoa Coelho considerou que o seminário “foi uma oportunidade muito rica para conversar sobre a questão das obrigações das partes envolvidas em um negócio, um capítulo muito importante do Projeto do Código Comercial”. Ele citou vários exemplos para identificar a necessidade de a legislação ser aperfeiçoada.

Em relação ao prazo para votação do PL, disse que é preciso aproveitar o espaço para a apresentação de emendas, que está em curso, mas deve se encerrar no início de fevereiro. “O momento é de arregaçar as mangas e concluir as discussões, para que o Código Comercial, quando aprovado, reflita o anseio do empresariado nacional.”

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EM FOCO

2º Encontro da CNC com representantes do Carf CNC promove o 2º Encontro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

O Antônio Lisboa fala aos convidados. Abaixo, Gil Siuffo abre o evento, ao lado de Fabrício da Soller, Paulo de Barros, Otacílio Cartaxo, presidente do Carf, e Suzy Hoffmann

s representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reuniram-se no auditório da CNC em Brasília, para rea­lização do 2º Encontro da CNC com os Representantes do Carf, na noite do dia 7 de novembro.

Aberto pelo vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, o Encontro objetivou promover a aproximação entre os representantes conselheiros e debates sobre questões pontuais, na presença de especialistas convidados.

Gil Siuffo destacou a importância do trabalho realizado pelos conselheiros e explicou que, ao promover o Encontro, a CNC pretende instrumentá-los para que possam executar, da melhor maneira possível, a apresentação do comércio no Carf. “Estamos sempre prontos com o objetivo de orientá-los e ajudá-los, porque consideramos a missão dos senhores muito importante. Temos aqui, hoje, Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, e Paulo

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de Barros, professor da PUC/SP e da USP, para esclarecer as dúvidas que os senhores possam ter”.

Segundo Antônio Lisboa, advogado da Divisão Sindical da CNC e representante da entidade no Carf, o encontro gerou a oportunidade de discutir questões com as quais o Conselho lida diariamente. “No evento, esperamos debater algumas questões importantes para os julgamentos dos recursos no Carf. É também oportunidade para que os representantes da CNC conheçam a casa que representam”, afirmou o representante.

Os principais questionamentos dos conselheiros foram expostos por Antônio Lisboa, Karem Jureidini e Valmir Sandri, ambos representantes da CNC na Câmara Superior do Carf. Em sequên­cia, os palestrantes Fabrício da Soller e Paulo de Barros discorreram sobre os temas do Encontro – Adequação do fato à jurisprudência; Repercussão geral e sobrestamento dos processos; e Aplicação da coisa julgada – e responderam aos questionamentos dos conselheiros sobre os assuntos debatidos.

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Linguagem comum para fortalecer instituições

Josias Albuquerque destacou a importância de um corpo técnico de alto nível para disseminar boas práticas

Encontro dos Executivos das Federações debate a disseminação das boas práticas da CNC e discute a estratégia de comunicação a partir da nova logomarca

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riar uma linguagem comum de atuação, tanto na execução de programas e projetos quanto na defesa de interesses, cujo resultado será o fortalecimento das instituições do setor terciário. Esse foi o objetivo do 3º Encontro dos Executivos das Federações, realizado em 28 de novembro, na CNC em Brasília. “Queremos investir na divulgação das boas práticas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. É importante socializar para as federações nacionais e estaduais e sindicatos as nossas ações bem-sucedidas”, afirmou o diretor-secretário Pedro Nadaf, falando em nome do presidente, Antonio Oliveira Santos. “É importante ter um corpo técnico de nível elevado, entrosado e motivado, trabalhando para criar e disseminar as boas práticas”, enfatizou o vice-presidente Administrativo, Josias Albuquerque. Nadaf comentou, também, a sincronia, a partir de 2013, dos mandatos das diretorias de 100% de sindicatos, federações nacionais e estaduais e Confederação. “Trata-se de um trabalho que a CNC vinha desenvolvendo havia muitos anos, e que culminará em 2014, com eleições, posse e representação em todas as entidades.”

Pedro Nadaf falou, ainda, sobre o lançamento da logomarca da Confederação, “a

qual reflete uma nova comunicação visual que desejamos levar às quase mil entidades ligadas ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio)”. O processo de criação da logomarca da CNC foi apresentado pela chefe da Assessoria de Comunicação, Cristina Calmon, e pelo designer Marcelo Vital.

A chefe do Gabinete, Lenoura Schmidt, agradeceu o apoio à divulgação da nova marca, “o que demonstra o sentimento de comprometimento, que aumentará à medida que a adesão dos sindicatos for crescendo. À medida que a marca for percebida e entendida, vai materializar a representatividade da instituição”.

O secretário-geral em exercício, Dolimar Pimentel, a chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli, o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), Roberto Velloso, a chefe da Divisão Sindical (DS), Patrícia Duque, e o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan), que organizou o evento, Daniel Lopez, detalharam as ações de suas respectivas áreas. Durante o evento, os executivos levantaram questões de ação direta das federações, como institutos de pesquisa, contribuição sindical e Repis.

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PRODUTOS CNC

Segs encerra 2012 com recorde de participações

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Mais de 470 entidades sindicais aderidas ao programa foram certificadas – maior número desde a criação do Programa, em 2008

ciclo 2012 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) foi encerrado com a entrega das Avaliações de Consenso, realizadas pelas Federações do Comércio e pelos Sindicatos. No total, a Gerência de Programas Externos (GPE) da CNC recebeu 496 Avaliações, sendo 473 o número de entidades certificadas – um recorde absoluto para o Programa, criado em 2008.

O Segs promoveu 139 turmas de treinamento em 575 entidades. Um total de 1.085 pessoas foram treinadas durante o ciclo, e foram mais de 450 horas de consultoria prestadas. “A principal resposta dada pelos sindicatos está evidenciada no número de participações, que cresceu significativamente, em termos tanto de entidades como de pessoas envolvidas no processo do Segs em todo o Brasil”, afirmou o gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Timm Wepster.

Este ano, o Programa apresentou algumas melhorias em relação aos ciclos anteriores, como explica Wepster.

“As Lições Ponto a Ponto, o Guia de Excelência unificado, o novo formato das planilhas de avaliação, a antecipação do ciclo de avaliações, o vídeo didático Introdução ao Segs e, CICLO principalmente, as video2012 conferências transmitidas

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via Rede Sesc possibilitaram a aproximação remota de todas as federações, otimizando custos, tempo e outros recursos, sem perder a efetividade dos treinamentos e encontros realizados”, disse.

Nas federações os resultados também foram positivos. Na Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC), o interesse em participar do Segs foi maior, segundo a multiplicadora no Estado, Cecília Miranda. “Ficou evidente que o Programa tem muito a auxiliar, enquanto ferramenta de gestão, no desenvolvimento dos sindicatos filiados à Fecomércio-SC”, afirmou Cecília.

Em São Paulo, o Segs também foi um sucesso em 2012. “A participação significativa nas ações deste ano expressou um estreitamento importante nas relações da Federação com os sindicatos filiados”, avaliou Paula Firmino, multiplicadora do Segs na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

Em Mato Grosso do Sul, a Fecomércio-M­S realizou a entrega dos certificados de participação no Segs em um evento no Sesc Praia Formosa, no Espírito Santo, no dia 21 de novembro. “Implantamos o Segs há três anos, e são visíveis as melhorias nos sindicatos. Estamos em comemoração pelas vitórias e conquistas de cada um dos nossos representados”, afirmou o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo.

PRODUTOS CNC

Multiplicadores se reúnem em Brasília Encontro reuniu representantes das federações aderidas ao Sistema de Excelência de Gestão Sindical em 2012 para alinhar as práticas para 2013

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Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu o X Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), em 29 de novembro, no escritório da entidade em Brasília.

Na abertura do Encontro, o diretorsecretário da CNC Pedro Nadaf afirmou que, com a reestruturação pela qual está passando a Confederação, o programa será fortalecido. O objetivo, segundo ele, é conquistar a adesão de toda a base sindical nos próximos cinco anos.

Ao fazer um balanço dos principais avanços do programa nos últimos cinco anos, Nadaf destacou o progresso dos projetos de representação e representatividade dentro do programa de lideranças.

Além disso, o diretor-secretário entende que houve sensível melhora na gestão interna dos sindicatos, com reflexos no aumento da receita.

Finalizando seu discurso, Pedro Nadaf apontou, ainda, a criação de produtos e serviços para atender e facilitar a vida dos empresários, como consulta ao crédito, informações comerciais, convenções coletivas de trabalho, representação nos poderes públicos municipal e estadual e, por meio da CNC, em suas políticas nacionais. “Tudo isso foi fortalecendo e

criando uma base de representação mais sólida”, completou.

Balanço 2012 Os multiplicadores participaram de atividades durante todo o dia. Na parte da manhã, foram apresentados os resultados do ano de 2012 e as principais atividades desenvolvidas pela Gerência de Programas Externos (GPE), como videoconferências, videoaula, treinamentos e consultorias, projetos do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), parcerias e convênios.

Além disso, quatro federações apresentaram as práticas diferenciadas que aplicaram ao Segs em 2012. A Fecomércio-MG trabalhou o Mapeamento de Processos nos sindicatos, com capacitação e consultorias. Em São Paulo, a Fecomércio-SP deu ênfase ao Planejamento Estratégico das entidades sindicais aderidas ao Segs; a Fecomércio-MS criou equipes de trabalho para desenvolver cada critério do Segs na Federação; e a Fecomércio-SC utilizou a segmentação para diferenciar as atividades oferecidas.

Já na parte da tarde, foi aplicada uma dinâmica de grupo para que os multiplicadores trabalhassem as melhorias para o Ciclo 2013 do Segs, utilizando a metodologia da Matriz Swot e o Mapa Mental.

Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC, realizou a abertura do Encontro

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TURISMO

Governo vai discutir relações de trabalho em turismo e hotelaria CNC integra mesa tripartite com representantes patronais, laborais e do governo para estabelecer compromisso para o setor

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Secretaria-Geral da Presidência da República criou uma mesa tripartite para discutir as relações de trabalho na área de turismo e hotelaria. A reunião foi realizada no dia 13 de novembro com representantes do governo federal, de confederações e de sindicatos patronais e laborais, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Esporte. O presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, representou a entidade na ocasião.

O objetivo é estabelecer um compromisso nacional para o setor, a exemplo dos compromissos já firmados para os setores de cana-de-açúcar e de construção civil. O diferencial é que os compromissos, para as atividades do turismo, serão firmados por adesão. “Temos muito para crescer, e a conjuntura atual, com o aumento do poder de compra do brasileiro e a realização de grandes eventos nos próximos anos, faz com que o crescimento do setor de turismo e hotelaria seja inevitável”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho.

O ministro ressaltou, no entanto, a necessidade de aprimorar as relações de trabalho no setor, fazendo avançar o diálogo entre capital e trabalho. “Queremos que o País cresça, mas não a qualquer custo”, concluiu Carvalho. Para Sampaio, a iniciativa do governo é uma chance de discutir questões que podem gerar ganhos de produtividade para o turismo brasileiro. “Essa é uma oportunidade de garantirmos melhorias para o setor, definindo parâmetros de contratação que combatam a informalidade e de acordo com padrões internacionais, mas também é o momento de debater a desoneração tributária e de buscar soluções para passivos trabalhistas, como a situação da gorjeta e do trabalho intermitente” afirmou.

Na reunião, ficou decidido que as entidades patronais e de trabalhadores vão sugerir temas a serem tratados e indicar nomes para compor um grupo de trabalho específico. A partir daí, será montado um calendário de discussões com esse grupo, de forma que se tenha, ao final, uma proposta de compromisso nacional para o setor de turismo e hotelaria. O compromisso nacional poderá contemplar, por exemplo, iniciativas para combater a informalidade, fortalecer a qualificação profissional, promover a saúde e a segurança no trabalho, bem como mecanismos permanentes de diálogo, entre outros temas.

Secretaria-Geral cria mesa tripartite para discutir relações de trabalho no setor de turismo e hotelaria

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TURISMO

Registro de hóspedes no País será informatizado FNHRBS auxilia MTur na implementação do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, que vai gerar dados sobre o turismo no País

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registro do fluxo de hóspedes nos meios de hospedagem conta, agora, com um sistema informatizado, criado pelo Ministério do Turismo (MTur), o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos), que já está valendo para seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. O novo sistema vai facilitar o envio das fichas de registro de hóspedes, que trazem informações de apresentação obrigatória segundo a Lei do Turismo, e que são preenchidas pelos hóspedes no momento do check-in.

Com a informatização do Sistema, o MTur pode acompanhar a movimentação diária de hóspedes, identificar o perfil do turista e as taxas de ocupação hoteleira de cada região. O objetivo é tornar mais eficiente o levantamento de dados sobre o setor.

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) se uniu às principais entidades hoteleiras para formar um grupo técnico, que está reunindo dúvidas, dificuldades e sugestões dos empresários da hotelaria para encaminhá-las ao Ministério do Turismo. Para o presidente da FNHRBS e do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, o diálogo com as entidades é essencial para aperfeiçoar a ferramenta e facilitar o uso pelos meios de hospedagem. “Queremos aproveitar ao máximo a carência de 60 dias da instalação do Sistema nos hotéis para sanar dúvidas e corrigir entraves”, afirmou. “Também estamos incumbidos de fazer o caminho inverso, levando informações sobre os novos programas e sistemas do Ministério do Turismo aos meios de hospedagem. Entendemos que a informatização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, assim como

o Cadastur, tem papel efetivo na modernização, na competitividade e no levantamento de estatísticas para a hotelaria nacional”, completou Sampaio.

Empresários do setor terão prazo de 60 dias para fazer a transição A transição para o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes começa pelos hotéis das seis capitais que serão cidadessede da Copa das Confederações em 2013, que terão 60 dias, contados a partir do dia 1º de novembro, para se adaptar ao novo sistema. Já em março de 2013 começa a transição, para o novo sistema, das outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Cuiabá, Curitiba, Manaus, Natal, Porto Alegre e São Paulo. Os demais Municípios brasileiros devem aderir ao Sistema até 1º de julho de 2013.

As informações sobre como utilizar o Sistema, com passo a passo para adesão, prazos e acesso para download do software estão disponíveis no site http://www.hospedagem. turismo.gov.br/. Para eventuais dúvidas, estão disponíveis, também, o telefone 0800-6068484 e o e-mail atendimento.cgst@turismo.gov.br.

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TURISMO

Classificação hoteleira, no Rio, vai valer até as Olimpíadas Presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, e o ministro do Turismo, Gastão Vieira

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, atendendo a demanda do empresariado, estendeu o prazo de classificação dos meios de hospedagem, no Rio de Janeiro, até os Jogos Olímpicos de 2016. Em audiência com o ministro, o presidente do Conselho de Turismo da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, propôs a extensão do prazo de validade do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) para os hotéis cariocas. Com o prazo regular do SBClass, de três anos, os estabelecimentos que realizassem o processo de classificação em 2013, para a Copa do Mundo de 2014, teriam que renovar a classificação meses antes das Olimpíadas.

Os 117 meios de hospedagem cariocas que firmaram compromisso contratual com o Comitê Olímpico Internacional precisam passar pelo processo de classificação.

Para os demais empreendimentos do País a adesão é voluntária, mas os que não se classificarem não poderão usar as estrelas como símbolos de qualidade do empreendimento. “A ampliação do prazo será um estímulo para os hoteleiros aderirem ao sistema”, afirmou Sampaio. Para o ministro, é importante mobilizar os empresários, para garantir maior confiabilidade ao setor.

“Todos ganham. O turista, que terá informações seguras na hora de escolher onde ficar, o Ministério, com um setor melhor organizado, e os empreendedores, que terão mais visibilidade”, explicou Vieira.

Paraíba lança Câmara Empresarial de Turismo Foi lançada, no dia 16 de novembro, a Câmara Empresarial de Turismo do Estado da Paraíba (CET-PB), que tem como objetivo desenvolver a atividade no Estado. A solenidade aconteceu no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco e reuniu os representantes dos principais órgãos e entidades do turismo no Estado. A CET-PB será coordenada pela hoteleira Manuelina Hardman, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) da Paraíba. O evento contou com a participação do presidente do Conselho de Turismo e coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio.

“A Paraíba está em um momento singular, de crescimento, que é muito propício para a criação da Câmara”, afirmou Sam-

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paio. Para o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, “a criação da Câmara será um marco para o turismo e para as empresas do Estado. Nós acreditamos que uma das grandes vocações da Paraíba é o turismo, e é nossa obrigação, como empresários, estar prontos para colaborar com o poder público e com a sociedade”, ressaltou.

A CET-PB foi criada com 20 entidades representativas do turismo no Estado: Fecomércio, ABIH, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SINHRBS), SindCampina, Sindilojas, Sindialimentos, Abav, Abrasel, Abrajet, Convention Bureau, Parahyba Convention Bureau, Singtur, Abla, Abeoc, Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Secretaria de Turismo (Setur), Senac, Sesc e Sebrae.

TURISMO

Turismo rural se afirma como negócio Reunião do Conselho de Turismo da CNC debate as oportunidades de negócios do segmento que cresceu em 2012 e gera desenvolvimento regional

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m 2012, o segmento de turismo rural bateu recorde de negócios, com um crescimento de cerca de 90% em relação a 2011, alcançando um volume de mais de 6 milhões durante a 4ª rodada de negócios de turismo rural, realizada no Encontro Comercial Braztoa. As oportunidades de negócios relacionadas ao segmento no Brasil foi tema de debate na reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 28 de novembro. A reunião contou com a participação da presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), Andreia Roque, e da consultora da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, Daniele Lima Gelbcke.

“O Turismo Rural no Brasil não é mais tendência de futuro, e sim uma questão de mercado do presente”, afirma Andreia Roque. Para ela, o profissionalismo dos empresários contribuiu para esse crescimento.

“Quarenta e quatro por cento já atuam no segmento há mais de dez anos e, entre outros fatores, perceberam que o turismo rural é um diferencial nas negociações de roteiro de viagem. É a cereja do bolo, o algo a mais”, explica. Também cresceu a oferta de roteiros e destinos, com a apresentação de 35 produtos rurais de 15 estados brasileiros, o que demonstra que o segmento já se afirmou como negócio.

atividade turística. A associação é formada por agricultores familiares que hospedam os visitantes em suas casas. “É gente que mora no campo, vive da propriedade e recebe o turista”, afirma Daniele Gelbck­e.

Hoje, a Acolhida está presente em 28 municípios de Santa Catarina e tem cerca de 170 famílias de agricultores associados, que trabalham em rede, um complementando a atividade do outro. “Para criar um circuito turístico, cada propriedade desenvolve atividades que complementam as demais. Por exemplo, uma propriedade rea­ liza trilhas, outra, passeio a cavalo e outra oferece o almoço”, explica Daniele.

Para a presidente do Idestur, o que falta é garantir a formalização do turismo rural, que depende da aprovação de projeto de lei que reja a atividade. Cerca de 80% dos empreendedores são informais, pois a legislação exige a formalização como operadores de turismo dos empresários rurais, que acabam sendo bitributados.

“Mas existem projetos de lei que desobrigam o empreendedor de turismo rural de abrir uma agência ou operadora de turismo. Ele poderia continuar exercendo a atividade, na formalidade, como empresário rural”, afirma Roque, que espera a aprovação do Projeto de Lei em 2013.

Palestrantes Daniele Gelbcke e Andreia Roque e a vice-presidente do Conselho de Turismo, Anita Pires (centro)

Referência no turismo rural A Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, em Santa Catarina, é considerada referência em turismo rural pelo Ministério do Turismo e tem como objetivo promover o desenvolvimento local das comunidades, valorizar o modo de vida no campo e a agricultura familiar, a partir da CNC Notícias

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SERVIÇOS

Congresso propõe ações para o setor de serviços Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, e Ricardo Garcia, presidente da Febrac, participaram do II Congresso Nacional de Terceirização e Gestão de Serviços , realizado no Rio de Janeiro

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engessamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as dificuldades na contratação dos serviços e o apagão de mão de obra foram temas de debates do II Congresso Nacional de Terceirização e Gestão de Serviços (Conterge), realizado no Rio de Janeiro, em 30 de novembro. O evento foi patrocinado pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Aeps-RJ) e teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O vice-presidente da CNC Laércio Oliveira abriu a série de palestras com o tema Legislação atual e projetos de terceirizaRicardo Garcia, ção em andamento no Congresso, defenpresidente da Febrac dendo que o engessamento legal restringe

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as oportunidades para quem procura emprego. “Hoje, os donos de restaurantes e hotéis são muito punidos. Como a CLT é engessada, cobra-se um determinado horário a ser cumprido pelo empregado, e esse empresário soma todo o prejuízo e repassa para o cardápio. A sociedade brasileira é quem paga por isso”, destacou.

Outro que criticou veementemente a inflexibilidade da legislação trabalhista foi o consultor em relações de trabalho José Pastore. “O setor de serviços precisa ser modernizado urgentemente, porque a forma de trabalhar é muito variada”, explicou.

O especialista disse, ainda, não concordar com a redução da jornada de trabalho, porque o custo para o setor de comércio e serviços seria muito elevado.

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Ricardo Garcia, apresentou a palestra Paradigmas na contratação de serviços. “Este encontro foi uma oportunidade de esclarecer, sem receios, a forma correta de utilizar a terceirização, uma ferramenta que permite ao contratante se ater e concentrar esforços na sua atividade principal.

Somos um setor forte. Empregamos cerca de 1,6 milhão de pessoas e movimentamos, em 2011, uma média de R$ 32 bilhões, mas ainda é preciso integração entre os players, para conseguir as mudanças que almejamos”, disse Garcia.

Veja mais sobre o evento no site da CNC, acessando http://bit.ly/Conterge.

SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

R$ 30 bilhões em prejuízos para o empresariado Esse é o custo anual gerado pela pirataria, segundo Natan Schiper, representante da CNC, durante Seminário Estadual de Combate à Pirataria, realizado pela Fecomércio-SC A Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), promoveu, em 4 de dezembro, o Seminário Estadual de Combate à Pirataria, com palestra do representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Natan Schiper.

Durante o evento, Schiper apresentou alguns números sobre as consequências da pirataria para a economia. De acordo com ele, a pirataria leva a uma perda de R$ 30 milhões em impostos, e, no mercado formal, dois milhões de empregos deixam de ser criados. “É importante divulgar essa distorção do nosso comportamento como cidadãos e conhecer os prejuízos que a pirataria traz para o comércio e o para o consumidor”, alertou.

Assim como a CNC, a Fecomércio-SC está presente no combate à pirataria e no processo de conscientização do consumidor. “Um seminário como este é importante para o conhecimento do que está sendo discutido nos ciclos mais especializados e para disseminar a informação para empresas e pessoas físicas”, disse o diretor executivo da Federação, Marcos Arzua.

Pesquisa aponta queda no consumo de produtos piratas O número de brasileiros que admitiram ter comprado algum produto pirata diminuiu em 2012, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Servi-

ços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). É a primeira queda no índice desde 2006. Entre os mil entrevistados, 38% confirmaram ter comprado algum produto pirata em 2012, contra 52% que haviam adquirido no ano passado.

No entanto, aumentou o número de pessoas que admitiram ter feito download ilegal de arquivos de músicas, filmes e livros, mostrando que a forma de consumo está mudando, uma vez que cada vez mais brasileiros têm acesso à internet.

Segundo a pesquisa, quase 60% dos brasileiros com acesso à rede acreditam que baixar músicas seja uma prática dentro da lei, enquanto apenas 22% a consideram um crime. Em 2011 os percentuais eram de 48% e 32%, respectivamente.

Natan Schiper apresenta palestra em evento da Fecomércio-SC

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SISTEMA COMÉRCIO

Senac é ouro na Olimpíada do Conhecimento Alunos de 22 departamentos regionais do Senac competiram no maior torneio voltado para o ensino técnico da América Latina, com destaque, também, para a realização da WorldSkills Americas

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Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) marcou presença, pela terceira vez, na Olimpíada do Conhecimento, maior evento continental de educação profissional das Américas. A Olimpíada foi realizada no Centro de Convenções do Anhembi, entre 12 e 18 de novembro, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tendo o Senac como correalizador.

Nesta edição, a equipe do Senac contou com 60 alunos de 22 departamentos regionais, que competiram nas modalidades Cabeleireiro, Cozinha, Serviço de Restaurante e Técnico de Enfermagem.

No total, mais de 600 estudantes participaram da competição.

A presidente Dilma Rousseff participou da abertura da Olimpía­ da do Conhecimento, afirmando que “agregar conhecimento é o grande diferencial do século 21”. Os diretores dos Departamentos Nacionais do Senac e do Sesc, Sidney Cunha e Maron Emile Abi-Abib, respectivamente, cumprimentaram a presidente e agradeceram pelo prestígio à maior competição de educação profissional das Américas. Dilma ressaltou, ainda, a importância da parceria do governo federal com o Sistema S. O Programa Senac de Gratuidade (PSG) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram lembrados pela presidente, por promoverem a qualificação técnica e profissional de milhões de brasileiros.

Na colocação geral, Aline Cristina, do Paraná, venceu na ocupação de Cabeleireiro. O prêmio de melhor Cozinheiro ficou com Elisa Costa, do Rio Grande do Sul. Já o estudante Ueslei Vale, também do Paraná, conquistou o primeiro lugar na modalidade de Serviço de Restaurante. E a dupla Jéssyca Pacheco e Michele Moreira volta para o Distrito Federal com a medalha de ouro na ocupação de Técnico em Enfermagem.

Em paralelo, também foi realizada a WorldSkills Americas, competição que contou com a participação de 216 competidores de 20 países. O Senac conquistou três medalhas de ouro, nas modalidades Serviço de Restaurante, Cabeleireiro e Técnico de Enfermagem, e a medalha de prata na categoria Cozinha.

Ao lado: Sidney Cunha, diretor do Senac, e a presidente Dilma Rousseff

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SISTEMA COMÉRCIO

Escola Sesc garante boa colocação no Enem Pontuação dos alunos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio garantiu a sexta colocação entre as melhores escolas do Município do Rio de Janeiro

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Escola Sesc de Ensino Médio ficou na sexta colocação entre as instituições de ensino mais bem posicionadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). A colocação foi obtida levando-se em conta as notas de redação – mesmo critério observado nas provas de 2010 – para melhor avaliação do desempenho da Escola. Neste quesito, a instituição alcançou, também, a sétima colocação estadual e a 32ª no ranking nacional.

Considerando-se o novo critério do MEC, que não leva em conta a nota na redação, a Escola atingiu a 12ª posição na cidade do Rio de Janeiro e o 79º lugar nacional. “O Enem está organizado com provas objetivas e redação. Não compreendemos a razão apresentada para considerar apenas parte do que foi realizado, em especial porque, nos anos anteriores, houve ênfase na redação. O ideal é saber, a priori, como os dados serão efetivamente organizados e divulgados”, avaliou a diretora da Escola Sesc, Claudia Fadel.

O Enem 2011 teve 100% de participação da instituição, com 156 alunos realizando as provas. Considerando-se o critério que avalia escolas com 100% de adesão e mais de 155 participantes, a Escola Sesc passa a ser a 2ª no Brasil. “Nossa Escola, em tão pouco tempo, desponta no cenário nacional.

Os resultados expressam uma dimensão do trabalho exitoso que vem sendo desenvolvido” afirmou a diretora.

Os alunos também tiveram, por meio do Enem, 95% de aprovação nas univer-

sidades públicas e nas particulares com bolsa integral. “Os jovens são tratados a partir do reconhecimento das suas necessidades diferenciadas. Em três anos, muitos dão conta de lacunas estruturais de conhecimento e vivência acadêmica”, explicou Claudia.

A inauguração da Escola Sesc de Ensino Médio aconteceu em 2008, abrindo suas portas para receber representantes de todos os Estados brasileiros em uma experiência inovadora no cenário da educação: ensino médio em tempo integral, em escola-residência. Hoje, cinco anos depois, 830 jovens já vivenciaram tal oportunidade. “Nossa proposta é promover educação integral para jovens de 13 a 18 anos. Todas as dimensões são consideradas, objetivando educar, por meio de valores, para o exercício da cida- Cláudia Fadel, dania e para as demandas do mundo do tra- diretora da Escola balho. Nossa função alicerça-se na pesquisa Sesc de Ensino Médio como um princípio pedagógico, estimulando a curiosidade, a criatividade, a autonomia e a responsabilidade social”, concluiu.

O processo seletivo para 2013 já foi encerrado, e uma nova turma ingressa na Escola no ano que vem. “Nossa expectativa é continuar consolidando o trabalho rea­ lizado, aperfeiçoando estratégias e fortalecendo um projeto que oferece oportunidades para tantos jovens brasileiros”, finalizou Claudia Fadel.

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SISTEMA COMÉRCIO

Tradição, cultura cearense e solidariedade Organizada pelo Sesc Ceará, Mostra Cariri de Culturas percorreu 28 municípios do Estado e promoveu uma campanha em auxílio às vítimas da estiagem no Ceará

Grupo de terreirada se apresenta na Mostra Sesc Cariri

U

m mutirão levando espetáculos de teatro e dança, exposições, shows, rodas literárias, poesia e cinema percorreu 28 cidades da região do Cariri, interior do Ceará. A 14ª Mostra Cariri de Culturas, promovida pelo Serviço Social do Comércio no Estado (Sesc-CE), foi rea­ lizada entre os dias 8 e 13 de novembro.

Em 2012, foram 81 grupos de 14 estados do Brasil participando da Mostra, sendo 32 do núcleo de artes cênicas, 14 de artes visuais, 23 de música, cinco de audiovisual e sete de literatura, além de 44 grupos da tradição popular convidados pelo Sesc. O cantor Lenine realizou o show de abertura da Mostra.

“A região do Cariri, berço da cultura de um povo que abre seus saberes e acolhe todas as tribos que vêm se aconchegar em sua Terra, neste ano alcançou voos maiores no evento”, explicou o gerente de Cultura do Sesc-CE, Paulo Leitão.

Em um único terreiro, as tradições orais, como os Reisados, os Bois, o Maracatu, o Coco do Litoral e do Sertão, entre outras expressões culturais, estiveram presentes com mais destaque. O espaço único fez com que integrantes de diferentes grupos e visitantes do evento tivessem a oportunidade de participar de todas as terreiradas, promovendo um intercâmbio entre todos.

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Outra atração da Mostra Cariri rea­lizou um importante e inédito encontro: grupos de Dança do Coco do sertão e do litoral fizeram, juntos, pela primeira vez no Cariri, uma bela e emocionante apresentação. Esse momento aconteceu durante o Seminário A Reinvenção do Nordeste. O tema central do evento, em sua 4ª edição, foi As novas metrópoles do sertão e as cidades globais do litoral: interconexões. Para debater sobre arte, cultura e desenvolvimento nas novas metrópoles do sertão nordestino, o Seminário contou com a participação de professores, teóricos, gestores e artistas.

Solidariedade A Mostra também promoveu a solidariedade às vítimas da estiagem em 178 municípios cearenses. Neste ano, para ter acesso aos espetáculos em ambientes fechados, os participantes fizeram a doação de alimentos não perecíveis, que foram destinados à campanha Nossos irmãos não podem mais esperar, iniciativa do Sistema FecomércioSesc-Senac no Ceará, em parceria com a Cruz Vermelha. Foram cerca de sete toneladas de alimentos arrecadados.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(Jose Cruz/ABr)

Sem firulas A presidente da República, Dilma Rousseff, cumprimenta Joaquim Barbosa na solenidade que marcou a posse do primeiro presidente negro da história do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um plenário lotado, com quase 2 mil convidados, incluindo representantes e chefes dos demais poderes, celebridades, como atores e cantores, Joaquim Barbosa assumiu a mais alta corte brasileira com um discurso em que destacou que o conceito de Justiça é indissociável do de igualdade de direitos.

Ele defendeu a necessidade de os juízes se inserirem efetivamente na sociedade em que vivem, sem dela permanecer divorciados, embora mantendo sua liberdade para julgar. “o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”, disse o novo presidente do STF.