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Janeiro de 2013 n° 153, ano XIII

E mais:

acordo setorial da PNRS página

a t o n a Um e t n a n o diss

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O turismo NA CNC em 2013 página

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Nova nota fiscal preocupa empresariado, que prevê dificuldades para operacionaliz ar exigências a partir de junho

w w w . cnc. o r g . b r

EDITORIAL

Faltou descomplicar A questão tributária é uma das assinaturas pendentes para que o País possa ter, de fato, um desenvolvimento que se sustente por um longo período de tempo, evitando os famosos “voos de galinha” que caracterizam a trajetória econômica do Brasil.

O sistema tributário brasileiro é conhecido por ser confuso, voraz, exigindo um enorme tempo de dedicação e grandes recursos das empresas para poder ser atendido em suas exigências.

Por isso mesmo, é classificado como um dos principais fatores que inibem o nosso crescimento.

Pois é nesse cenário ainda por ser resolvido que surgiu a polêmica Lei da nova nota fiscal. Como mostra esta edição da CNC Notícias, a percepção dos empresários é que a inciativa é válida, porém sua implementação é difícil.

Mostrar ao cidadão o que ele está pagando é uma boa forma de chamar a atenção para o que representam os impostos nas despesas do dia a dia. A ideia, sob esse aspecto, é irretocável, embora pudesse ser melhor ainda, se viesse acompanhada de medidas que racionalizassem o sistema.

O grande problema é como apresentar as informações sobre os impostos de uma forma que seja aplicável e a custos compatíveis.

Além disso, o portfólio tributário brasileiro é vasto e variado, com mais de 60 impostos, taxas e contribuições que estão agregados aos custos finais dos produtos. Apresentar apenas alguns deles não vai atender à necessidade de dar ciência ao consumidor da real carga que pesa sobre suas costas.

Da forma em que está, uma medida bem intencionada se transforma em mais um fator complicador onde o que não faltam são complicações.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Capa

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Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antonio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 153, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Cristina Calmon, Geraldo Roque, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de janeiro de 2013: Gláucia Souza (AGR), Cristiano Costa (AGR), Diego Recena (FecomércioDF), André Gusmão (Fecomércio-SE), Max de Medeiros (Feco‑ mércio-MA), Simone Sandre (Fecomércio-ES), Délia Coutinho e Márcia Misson (Fecomércio-MG).

Créditos fotográficos: Divulgação/Kindle (página 4), Cristina Bocayuva (páginas 7, 15, 17, 18, 19, 22, 37 e 38), Arquivo CNC (página 20), Carolina Braga (página 21), Joanna Marini (página 23), Carlos Terra (páginas 25 e 28), Joaquim Neto/FecomércioMA (páginas 26 e 42), Divulgação/Fecomércio-AL (página 27), Abratec/Multiterminais (página 28), Divulgação/Fecomércio-MS (página 41), Alex França/Fecomércio-SE (página 42), Paolo Xavier/Fecomércio-MG (página 42), Cesar Pinto/Fecomércio-BA (página 43), Elani Passos/Fecomércio-ES (página 43), Divulga‑ ção/Fecomércio-DF (página 44), Ivo Gonzalez/Agência O Globo (História em imagem).

Entenda por que a Lei 12.741, do ano passado, preocupa empresários ao exigir a discriminação de impostos na nota fiscal. Pouco tempo para aplicar as mudanças e difícil operacionalização são algumas das razões.

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Nova lei da nota fiscal já nasce envelhecida Em entrevista à CNC Notícias, o consultor da Presidência da Confederação, Roberto Nogueira, aborda detalhes da Lei que muda as regras na discriminação dos impostos na nota fiscal. “Da forma como foi estabelecida, é mais provável que desinforme o consumidor”, afirma Roberto.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

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CAPA

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ENTREVISTA

Ilustrações: Carolina Braga (capa, páginas 4, 8, 10, 11, 12, 13, 29, 31, 32, 35, 39 e 40).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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- Uma nota dissonante

- Nova lei da nota fiscal já nasce envelhecida

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Nova nota fiscal: regulamentar para cumprir

INSTITUCIONAL

- Novidades nas Câmaras do Comércio - Manual orienta atividades de ópticas - Um histórico de contribuições ao País

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Novidades nas Câmaras do Comércio Mudanças na metodologia de trabalho das Câmaras do Comércio da CNC, além do lançamento do Manual de Boas Práticas, da CBÓptica, externam preocupação do empresariado com os segmentos cada vez mais importantes para a economia.

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Acordo setorial da Política Nacional de Resíduos Sólidos CNC assina, em Brasília, o primeiro acordo setorial atendendo aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Formalização do acordo contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e de Paulo Miranda, representante da Confederação e presidente da Fecombustíveis.

Turismo na CNC: planejamento 2013 Novos temas de estudo do Conselho de Turismo e participação estratégica em eventos do setor são algumas das ações planejadas para este ano.

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SUMÁRIO 23

EM FOCO

- Primeiro acordo setorial da PNRS - CNC se posiciona sobre decisão da Justiça sobre o Sesc e o Senac - Migrações são tema de debate na CNC - Avanços para o Código Comercial - 7º Encontro entre CNC e CRPS - Superávit da balança comercial deve cair 20% em 2013, prevê AEB - Projeções para um ano que apenas começou

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

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- Intenção de consumo voltou a subir - Mais famílias endividadas no fim do ano - Empresários mais confiantes em dezembro de 2012

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Macroeconomia

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TURISMO

- Presença da CNC no turismo em 2013 - Aviação brasileira quer alçar voos mais altos

SISTEMA COMÉRCIO

- AGR-UF é implantado na Fecomércio-MS - Sistema Comércio de cara nova - Uma ponte para o mercado de trabalho

Errata: A Fecomércio-PE, por meio de representante, participou da reunião da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) – Edição nº 151, novembro de 2012, pág. 18.

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FIQUE POR DENTRO Reajuste na contribuição sindical O valor base para cálculo da contribuição sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013, foi fixado em R$ 274,40. A informação é do Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no desempenho da competência normativa do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), exercida nos termos do disposto no artigo 3°, I, do Estatuto do Sicomércio.

A atualização do valor foi feita considerando-se que a Constituição Federal, no artigo 8º, III, ao estabelecer que compete ao sindicato a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria, autorizou, consequentemente, os meios necessários à realização desse fim, em especial a garantia de autogestão e a sustentação econômico-financeira da entidade.

Livros digitais movimentam mercado editorial no Brasil Desde dezembro, o Kindle, leitor eletrônico da Amazon, já está no Brasil, sendo vendido a um preço inicial de R$ 299. O aparelho deve atrair cada vez mais os consumidores brasileiros, que têm à disposição mais de 1,4 milhão de títulos disponíveis de livros digitais, os chamados e-books. A chegada do Kindle é consequência do início das operações da Amazon no Brasil, em 6 de dezembro. Enquanto isso, a Livraria Cultura aposta no Kobo, seu leitor digital, como concorrente direto do Kindle no Brasil.

Outra novidade no mercado editorial é a chegada ao Brasil da oferta de livros pelo Google Play, loja virtual da Google que também disponibiliza e-books para tablets e smartphones com o sistema Android.

OMT estima que um bilhão de turistas viajaram em 2012 Segundo projeções da Organização Mundial do Turismo (OMT), cerca de um bilhão de turistas viajaram pelo mundo em 2012. A marca foi comemorada no dia 13 de dezembro, data simbólica escolhida pela OMT, que lançou a campanha 1 bilhão de turistas, 1 bilhão de oportunidades, em parceria com o Ministério do Turismo (MTur). Com a campanha, a OMT pretende incentivar o turismo a ultrapassar a marca de um bilhão de turistas em viagens no mundo anualmente, demonstrando que o setor é uma importante mola propulsora e de sustentação da economia mundial.

A expectativa de crescimento mundial do turismo, em 2012, é de cerca de 3%, a despeito da crise econômica. No Brasil, também há motivos para comemorar, já que o turismo cresceu 6% – o dobro da média mundial. A atividade no País responde por 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do IBGE, e gera a proximadamente 2,8 milhões de empregos.

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BOA DICA

Abram Szajman: A construção de um homem e de seu legado Filho de imigrantes judeus poloneses, Abram Szajma­n cresceu rodeado pelos retalhos das roupas que o pai costurava, no bairro do Bom Retiro, em São Paul­o.

Os retalhos são, agora, usados como metáfora pelo jornalista Jorge J. Okubaro para contar a trajetória do hoje empresário e presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Em Abram Szajman: A construção de um homem e de seu legado, publicado pela Editora Gente, conhecemos mais sobre os seus métodos como gestor e líder, mas também somos apresentados a uma história de luta e dedicação para fortalecer o comércio do Estado de São Paulo e do Brasil.

Livro aplica a psicologia ao mundo dos negócios Figurando na lista dos mais vendidos do País atualmente, o livro Empresários no Divã - Como Freud, Jung e Lacan podem ajudar sua empresa a deslanchar, do terapeuta Luiz Fernando Garcia, publicado pela Editora Gente, trata dos problemas decorrentes da pressão sofrida por empresários e donos de negócios,na luta diária para ser bem-sucedidos.

O estresse é imenso, e alguns entraves parecem ser mais recorrentes, como a dificuldade de lidar com sócios e a falta de tempo para a família e para a vida pessoal. Segundo o autor, existe uma raiz profunda da qual se originam todos esses problemas, mas é possível resolvê-la entendendo os aspectos psicológicos e psicanalíticos que compõem a mente do empresário.

Cargas - Como o comércio mudou o mundo O transporte de cargas foi, durante muito tempo, a maneira como diferentes culturas se conectaram. Além disso, foi uma forma de enriquecer os produtores e comerciantes que as enviavam e que as recebiam. Em Cargas – Como o comércio mudou o mundo, publicado pela editora Record, o conferencista neozelandês Greg Clydesdale relaciona o transporte de cargas à atividade comercial e relata como o comércio mudou a configuração do planeta nos últimos 800 anos, traçando o caminho para a globalização. Ele analisa desde a China medieval até os Estados Unidos de nossos dias – nações que, em momentos diferentes, encontraram novos meios de criar riqueza e desenvolver culturas econômicas bem-sucedidas.

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OPINIÃO

Apoio à indústria nacional indústria nacional atravessa um período de grandes dificuldades há mais de um ano. O ano de 2012 também não foi bom para a indústria, que deverá registrar no final de dezembro uma redução de 2,4%. A indústria vem perdendo participação relativa no PIB nacional, tendo caído de 26%, em 2004, para 22% em 2012. O mesmo sucede com a perda no mercado de trabalho, que vem caindo, sistematicamente, no mesmo período.

O setor industrial é o carro-chefe das atividades econômicas, não somente por seu poder multiplicador, mas também pela absorção da mais moderna tecnologia, responsável pelos avanços da produtividade e, portanto, do grau de competitividade nos mercados interno e externo.

Depois de 13 meses consecutivos de retração, na comparação anual a produção industrial avançou 2,3% em outubro, ante o mesmo mês de 2011. Em relação a setembro, a alta foi de 0,9%, após uma queda de 0,6% em setembro. No acumulado de janeiro a outubro, porém, a indústria em geral ainda registra um recuo de 2,9%, sendo menos 1,8% na produção de bens intermediários (petróleo, matérias-primas, etc.), menos 4,3% em bens de consumo duráveis, menos 0,3% em semiduráveis e não duráveis e, o que é particularmente da maior importância, uma diminuição de 11,8% na produção de bens de capital. A julgar pelos dados disponíveis, pode-se prever uma queda de

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2,4% na produção da indústria nacional em 2012.

Alguns analistas consideram que esses resultados negativos configuram um quadro de desindustrialização e até mesmo de sucateamento da indústria nacional, o que, a nosso ver, é um julgamento distorcido da realidade. De um modo geral, a indústria brasileira opera em nível de tecnologia e de produtividade técnica equivalente às melhores indústrias americanas e europeias. Com alguma força de expressão, diz-se que o custo do produto industrial brasileiro é imbatível até a porta da fábrica. A partir daí, coloca-se um problema de competitividade ante a produção estrangeira.

Por tudo isso, antes de qualquer crítica apressada, cabe indagar sobre as razões e as causas dessa desvantagem competitiva.

Assim sendo, parece óbvio que alguns fatores respondem decisivamente pelo baixo índice da competitividade industrial nacional. Em primeiro lugar, cabe destacar o peso da carga tributária, que, no Brasil, já atingiu o nível surpreendente de 36% do PIB – o mais alto do mundo, à exceção dos países escandinavos Alemanha e França. Nos Estados Unidos, a carga tributária mal chega a 25%, no Chile, 25%, na Argentina, 30%, e, surpreendentemente, na China, cerca de 20%.

Ao lado da exagerada carga tributária, pesam sobre a competitividade da produção nacional as notórias deficiências na

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

logística dos transportes, representadas pelos exorbitantes custos do transporte rodoferroviário e das operações portuá­ rias. Ao que se sabe, o custo médio do manuseio de um container no porto de Santos é de US$ 250,00, comparado com US$ 110,00 em Roterdã ou US$ 75,00 em Xangai e nos principais portos da China.

O custo médio para transportar uma tonelada de grãos de Mato Grosso ao porto de Paranaguá, numa distância de 2.000 km, chega a US$ 125/ton. – três vezes mais que o frete com a mesma carga transportada de Santos ou Paranaguá para a China, numa distância de cerca de 20.000 km.

Além da carga tributária e dos transportes, onera sobremaneira a produção nacional o peso da insuportável burocracia oficial e, igualmente, a insidiosa corrupção que a acompanha. Vale citar a informação de que, no Brasil, gastam-se 2.600 horas para cumprir com a burocracia fiscal. A esse quadro poderíamos ainda acrescentar as incoerências das taxas de juros, que pesam cerca de 40% ao ano nas operações de capital de giro e afetam principalmente as pequenas e médias empresas, que não têm acesso ao BNDES. E também as incertezas da política cambial, como aconteceu em meados do ano passado, em que a taxa de câmbio artificialmente valorizada chegou a R$ 1,55/ US$, causando sérios danos à indústria nacional. E mais ainda, em um capítulo especial, as distorções na área trabalhis-

ta, agravadas, desde 2010, pela legislação que estabeleceu uma regra esdrúxula para os reajustes do salário mínimo e, por consequência, para todas as categorias salariais. O custo da mão de obra, hoje, no Brasil, é mais um entrave à indústria nacional, no campo da competitividade.

O governo está buscando uma solução para esses problemas e vem realizando um esforço sério para baixar o custo Brasil, adotando medidas de incentivo fiscal e creditício, bem como importantes reduções no custo da energia elétrica e das operações portuárias.

A Confederação Nacional da Indústria acaba de entregar ao governo um conjunto de 101 sugestões para reduzir os custos da produção nacional, a burocracia e os riscos enfrentados pela iniciativa privada, elevar a produtividade e a competitividade da indústria, criar condições para o crescimento sustentado e gerar empregos de qualidade.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo expressa sua total solidariedade à sua coirmã da indústria, em reconhecimento às corretas reivindicações que acaba de apresentar ao governo, como resultado de criteriosa análise das barreiras e dificuldades que enfrenta na atual conjuntura. Nossa esperança é que a Presidenta Dilma Rousseff e seus ministros dispensem uma justa e merecida atenção ao que propõem os líderes da indústria nacional.

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CAPA

a t o n a m U e t n a n o s s i d

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Amparada pelo princípio constitucion al de bem informar e prestar esclarecimentos ao consum idor sobre os tributos que paga ou suporta, a Lei 12 .741/2012 – que obriga as notas fiscais a informar o val or de impostos embutidos nos produtos ou serviços ad quiridos – veio preencher importante espaço.

Mas, por outro lado, é de difícil imple mentação para o comércio varejista, setor com difere nciada gama de produtos sujeitos a diversos tributo s com diferentes alíquotas e formas de cálcul o, mesmo considerando-se informar a car ga tributária aproximada. É importante que a 12.741 seja regulamentada, para sua própria operacionalização – seis meses pode ser pouco para isso, mesmo com os documentos fiscais emitidos por sistemas eletrônicos, que precisarão de adequações.

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Uma mudança notável Lei que exige a discriminação de impostos na nota fiscal ou equivalentes preocupa empresariado, que vai pagar a conta da operacionalização das mudanças e tem prazo curto para fazê-lo, sob pena de multa

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partir de 10 de junho deste ano, todas as empresas brasileiras terão que detalhar os impostos federais, estaduais e municipais que incidem

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sobre produtos e serviços nas notas fiscais emitidas ao consumidor. A mudança está prevista na Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.

Na prática, as empresas serão obrigadas a demonstrar, em cada nota ou cupom fiscal emitido, o valor aproximado da totalidade dos tributos. Àqueles que descumprirem a Lei serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que podem ser multa, suspensão da atividade e até mesmo cassação da licença de funcionamento.

Com a Lei, passarão a constar na nota fiscal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/ Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Foram vetados os dispositivos que obrigavam à discriminação em nota do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As informações

CAPA

deverão constar em documentos fiscais ou equivalentes. A Lei permite, também, que os dados sejam disponibilizados em painéis nos estabelecimentos ou na internet.

Com o detalhamento do valor dos impostos, a nova nota fiscal, como vem sendo chamada, busca dar mais transparência às relações comerciais, o que é louvável e conta com o apoio da iniciativa privada.

Mas a preocupação – e, agora, obrigação – dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo é com a viabilidade da iniciativa, que ainda depende de regulamentação, sobretudo quanto à complexidade do sistema tributário nacional e aos custos que vão para a conta do empresário.

Antes da sanção presidencial à Lei 12.741, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), após debates sobre o assunto em todo o sistema confederativo de comércio e serviços, enviou carta à presidente Dilma Rousseff com pedido de veto total ao então Projeto de Lei. O texto da correspondência apontava que, além das impossibilidades técnicas flagrantes, as diferentes operações comerciais, os igualmente diferentes tipos de tributos incidentes sobre cada operação e variadas tecnologias de emissão de documentos, que vão da nota fiscal tradicional ao cupom fiscal, poderiam resultar em desinformação ou má informação, além do custo adicional da medida para os comerciantes de todo o País.

Na carta, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou, ainda, que a Lei altera o Código de Defesa do Consumidor, de modo a submeter o comerciante varejista, de forma desproporcional, às sanções previstas pelo CDC. “Queremos encontrar uma forma sadia, legal, para não infringir a Lei. A Lei existe. Foi promulgada, publicada, já faz parte da nossa legislação. Podemos discutir, a partir de agora, qual seria a melhor forma de cumpri-la”, afirmou Antonio Oliveira Santos na reunião de Diretoria da CNC (Leia mais na página 16).

Dificuldades Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC, afirma que a

operacionalização da medida será especialmente complicada para as pequenas e médias empresas, que representam 95% do setor. “Dificilmente elas vão conseguir fazer isso em seis meses”, afirmou.

O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, em dezembro, ser favorável ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que previa, porém, dificuldades operacionais para cumprir o que a iniciativa determina.

Uma delas seria o prazo para elaborar sistemas capazes de “explicitar” os valores cobrados de impostos.

Na ocasião, o ministro Mantega apontou, também, que as empresas terão problemas para informar o Imposto de Renda. “Pessoalmente, sou a favor de divulgar os tributos, mas levo em consideração esta ressalva: tributos de valor agregado são fáceis de detalhar, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Mas tem outros que são uma dedução do desempenho da empresa, o que acontece depois de terminado o ano fiscal”, disse o ministro, conforme noticiou a imprensa em dezembro.

Modo de usar... ou fazer Roberto Dias Duarte, professor da PUC-MG e autor de livros na área tributária, afirma que os valores aproximados dos impostos poderão, a critério das empresas, ser calculados e fornecidos semestralmente por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, conforme prevê o Projeto. “Na prática, a maior parte das redes varejistas deverá utilizar percentuais já calculados por essas instituições”, diz.

Em fevereiro, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) devem disponibilizar um software gratuito na internet com o cálculo aproximado dos tributos incluídos na Lei nº 12.741. As empresas que ainda usam a nota manua­l poderão entrar no site do impostômetro (www.impostometro.com.br) e obter o percentual em impostos de diversos produtos e serviços.

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CAPA

Manifestações dignas de nota Presidentes de federações do comércio elencam as dificuldades que podem surgir para o cumprimento da Lei da nova nota fiscal, em meio a um cenário tributário complicado por essência s exigências que a Lei 12.741/2012 traz para o cotidiano dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo geraram manifestações por todo o País. Em comum, a percepção de que a inciativa é válida, porém sua implementação é difícil.

Aliás, a maneira como as informações são disponibilizadas em outros paí­ ses varia muito. Nos Estados Unidos, é discriminado o imposto incidente sobre a venda ao consumidor, no ato de compra.

No Reino Unido, as notas fiscais de serviços e produtos também discriminam o valor pago relativo ao VAT. Na China, os tributos não aparecem na embalagem dos produtos nem nas notas fiscais, que vêm carimbadas com o selo oficial da empresa, emitido pelo governo.

Para José Roberto Tadros, vice-presidente da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AM, o cidadão precisa saber quanto de imposto está pagando em cada produto, como acontece nos Estados Unidos. Mas, em sua opinião, o Estado é meio, e não fim. “O que acontece, por via de regra, é que 55% do valor é imposto para alimentar a máquina do governo. Então, sob esse aspecto, entendo como válida a medida. Mas, por outro lado, vejo dificuldades na prática, porque o Brasil tem um cipoal de tributos. Cada produto tem incidência de um ou mais tributos, e cada produto tem uma alíquota diferente. Não sei como eles vão

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conseguir viabilizar, mas o princípio, a ideia está absolutamente correta. A partir do momento que o cidadão souber que do que está levando p/ casa o governo está levando 50%, ele começará a adquirir a legítima cidadania e a obrigar o Estado à contraprestação do serviço oferecido. E, por tabela, isso exime o comerciante de qualquer dúvida quanto a sua honestidade e a de seus negócios”, afirma Tadros. Josias Albuquerque, vice-presidente Administrativo da Confederação e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, concorda com Tadros e aponta uma alternativa à aplicação das novas regras. Para ele, a Lei proporciona a oportunidade de explicitar o custo do Estado, o que é um passo adiante na cidadania – saber de quanto é esse custo em cada compra feita –, mas a intrincada tributação brasileira criará dificuldades para a implementação. “Talvez uma alternativa seja utilizar, inicialmente, coeficientes por grupos de produtos que permitam informar ao consumidor quanto paga de imposto, sem detalhamento. Em uma etapa posterior, poder-se-ia dividir a carga entre os níveis de governo: federal, estadual e municipal. Talvez isso seja o bastante para que se atenda ao espírito da Lei, pois, com a multifacetada tributação nacional, uma descrição detalhada de cada imposto pode tornar cada nota fiscal um folhetim, com o consumidor recusando-se a lê-lo, por excesso de informação”, afirma Josias.

CAPA

Clamor social O presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, também entende o objetivo da Lei 12.741/2012, no sentido de atender a um clamor da sociedade, que busca entender a carga tributária e sua destinação. No entanto, pondera sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro, com diferentes tributos incidindo sobre os produtos colocados à disposição da população. “Entendo que seja impraticável operacionalmente a discriminação dos impostos na nota fiscal. Sendo aplicada a Lei, ela trará aos segmentos a obrigatoriedade de contratar novos softwares, arcando as empresas com todo o custo, e, ainda assim, não alcançará o objetivo”, aponta.

Além do mais, continua Evaristo, a Lei determina a discriminação de apenas alguns impostos, quando são mais de 60 tributos entre impostos, taxas e contribuições que estão agregados aos custos finais dos produtos. “Portanto, o consumidor, ao final, não terá uma percepção real da carga tributária que incide sobre o produto que ele compra”, sentencia.

“A referida Lei, a princípio, trará dificuldades para os empresários, tanto pela sua complexidade quanto para sua aplicabilidade. Penso que ela poderia ser, antes da aprovação, mais debatida”, disse Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-SescSenac-MT. Por outro lado, Nadaf acredita que a visibilidade dos percentuais recolhidos em impostos constitui-se em uma forma de educação e conscientização tributária. “Desta forma, pode exercer sua cidadania de forma mais plena, exigindo o retorno do que se paga, em melhor qualidade e ampliação de serviços, a exemplo de reivindicar maiores investimentos públicos em saúde, educação e segurança. Assim, a alta carga tributária pode ser compreendida e sentida não apenas pelos empresários, que destinam percentuais elevados do faturamento para pagamento de tributos, inibindo novos in-

vestimentos, mas por todos os cidadãos contribuintes, por mais humildes que sejam”, complementa.

Reavaliação Para Hugo de Carvalho, presidente do Sistema Fecomércio-Sec-Senac-TO, a Lei 12.741/2012 precisa ser reavaliada, principalmente para que o governo federal exponha os impostos que o comércio paga. “E, juntos, devemos tentar torná-la possível para os empresários”, finaliza.

De acordo com a avaliação da Fecomércio-RS, a partir de agora, nesse perío­ do de seis meses até a vigência da nova regra, os empresários deverão buscar a melhor forma de aderir à obrigação. “É um passo importante, pois teremos uma maior consciência da população sobre o nosso sistema tributário. Além disso, a nossa percepção é que vai gerar qualificação na gestão tributária das empresas”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RS, Zildo De Marchi.

“Na prática, acho impossível implantar, como está previsto na Lei 12.741/2012, a discriminação de todos os tributos nas notas fiscais.

Descomplicando Na opinião de Carlos Fernando Amaral, presidente do Sistema Fecomércio-SescSenac-BA, o ideal seria conter o valor da mercadoria acrescido do tributo. “Além de a nossa carga tributária ser elevadíssima, precisamos descomplicá-la, e não burocratizá-la mais”, afirma. “Estamos na expectativa da regulamentação da Lei, na qual o Executivo somente poderá pôr em prática se ela estabelecer um percentual por atividade, para informar o valor aproximado, o que, na verdade, não é o que motivou a Lei, finaliza Edison Ferreira de Araújo, presidente do Sistema Fecomércio-SescSenac-MS. Para ele, o poder público, mais uma vez, transfere para o empresário o ônus sobre a comercialização de produtos e serviços.

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Roberto Nogueira Ferreira

ENTREVISTA

Nova lei da nota fiscal já nasce envelhecida A Lei 12.471/2012, que muda a discriminação dos impostos na nota fiscal, já nasceu envelhecida. A opinião é de Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC. Nogueira também é membro do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional e foi chefe da Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Comercial do então Ministério da Indústria e do Comércio, entre outros cargos Quais são as grandes dificuldades que a nova nota fiscal apresenta para o empresário do comércio?

A Lei 12.741, de 8 de dezembro de 2012, foi publicada no dia 9 de dezembro. De lá para cá, nada mais se falou sobre as obrigações por ela criadas. É certo que há tempo para um debate maduro, pois o seu artigo 6º estabelece: “Esta lei entra em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação”.

A CNC, por meio do seu presidente, Antonio Oliveira Santos, já se posicionou sobre essa matéria e o fez expondo suas preocupações em relação ao custo para o comerciante varejista e para o prestador de serviços – pois a obrigação é deles –, bem como em relação a sua impraticabilidade.

A Lei, em síntese, é um enunciado de boas intenções, com elevado cunho demagógico, em nome de uma transparência que não será alcançada. Se o objetivo central, exposto na sua Ementa, é “dispor sobre medidas de esclarecimento ao consumidor”, eu diria que, da forma como foi estabelecida, é mais provável que a informação desinforme o consumidor.

As regras valem tanto para nota fiscal quanto para o cupom fiscal e a nota fiscal eletrônica? Existem diferenças entre elas?

Teoricamente, a nova obrigação vale para todo tipo de venda ao consumidor de mercadorias e de serviços, sem distinguir o instrumento fiscal utilizado. Assim, valeria para quem usa a nota fiscal tradicional, para o cupom fiscal e para a nota fiscal eletrônica. Os três instrumentos são

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muito distintos entre si, como são distintos os ciclos de produção e comercialização de bens, fator que dificulta – em alguns casos, impede – saber o valor da incidência tributária que “influi na formação dos respectivos preços de venda”, como diz a Lei 12.741, de 2012.

A empresas brasileiras têm até o mês de junho de 2013 para emitir a nota fiscal ou cupom fiscal com a discriminação dos impostos. O prazo para adaptação é possível? O que os empresários devem fazer para se adaptar?

A Lei diz que a informação se limita a “valor aproximado correspondente aos tributos federias, estaduais e municipais”. Se é para se inserir um valor qualquer, aproximado, é possível que, até lá, alguma instituição se lance no mercado produzindo e vendendo a informação do quantum de tributos incide em cada produto vendido no comércio varejista. Tenho sérias dúvidas sobre as informações que serão oferecidas ao comerciante... e sobre quanto ela custará. Mas sempre é um custo novo, pois as vendas também se dão em unidades distintas, e novos cálculos terão de ser feitos.

Em sua opinião, os pequenos e médios comerciantes conseguirão se adaptar dentro do prazo às novidades?

Como ponto de partida, os micros e pequenos comerciantes deveriam ser isentos dessa obrigação. Os demais poderiam apenas ter de expor em seus estabelecimentos

Roberto Nogueira Ferreira

os percentuais de cada tributo incidente sobre o produto que vende, destacando o que é federal, estadual e municipal. Os Postos de Revenda de Combustíveis já fazem isso em boa parte dos estabelecimentos em diferentes regiões; mas – ressalto – para esse produto é mais fácil, porque o tributo tem incidência monofásica na ponta produtora.

O consumidor brasileiro não vai se confundir com tantas informações?

A questão relevante é saber se ele vai se sentir informado e como, politicamente, ele usará essa informação. E também saber o quanto ela custará para ele, pois, desde os primórdios da civilização, custos deságuam nos preços finais.

A nova lei prevê que “a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço separadamente”. É possível isso, sobretudo no caso de grandes cadeias varejistas e supermercados?

Possível é, mas, certamente, custará caro; e quem vai pagar é o consumidor.

Se houver uma informação incorreta na nota, o comerciante será responsabilizado, mesmo se tiver recebido a informação de etapa anterior da cadeia produtiva?

Pela Lei, que, em seu artigo 3º, altera o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela informação adequada cabe ao comerciante varejista. Logo, qualquer eventual punição recairá sobre ele.

ENTREVISTA

Em vez de editar uma nova lei sobre o assunto, o foco do governo não deveria estar na diminuição da carga tributária e da burocracia, por exemplo?

O Projeto de Lei que resultou na Lei 12.741, de 2012, é antigo. Para mim, a Lei já nasce envelhecida. Por exemplo, a Nota Fiscal Eletrônica é novíssima, e o Comércio Eletrônico sequer existia. O Projeto nasceu para denunciar a carga tributária elevada, sem se preocupar se o responsável por ela é o governo federal, o estadual ou o municipal. Ao ser aprovado, em 2012, a presidenta optou por sancioná-lo com veto mínimo que não altera o conteúdo, certamente porque, se ela o vetasse integralmente, em busca de um novo modelo, as críticas seriam pesadas, iriam acusá-la de atuar contra a transparência, etc.

Infelizmente, não há nenhum governo – federal, estadual ou municipal – disposto a reduzir a carga tributária. Os exemplos são múltiplos e não cabem no espaço desta publicação. É um comportamento recorrente.

O governo FHC pegou a carga tributária em 25% e a entregou em 32%. Lula foi de 32% para 35%. E Dilma a tem mantido nesse patamar. Recordo reunião empresarial em que se debatia a carga tributária, quando um líder do setor assimilou o teto de 35%, mas ressalvou: desde que com viés de baixa. O problema é que a tendência não é descendente. Quanto à burocracia, os mais antigos certamente se recordam da cruzada de Hélio Beltrão, nos anos 1980. De lá aos dias atuais, ela só aumenta, em todos os Poderes e em todos os entes federativos.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Nova nota fiscal: regulamentar para cumprir

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lém de cuidar de todas as questões que envolvem seu negócio, o comerciante brasileiro tem mais uma tarefa: atender, a partir de junho do ano que vem, à Lei 12.741/2012, que exige a indicação, na nota fiscal, de todos os impostos incidentes sobre cada produto vendido.

O assunto foi muito debatido na reunião de Diretoria da CNC que aconteceu em 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. O presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, enfatizou que os e empresários precisam se preparar para as mudanças.

“Estamos dispostos a conversar com o governo, a pensar em saídas”, disse. Para o presidente da CNC, deve-se buscar uma solução legal que coíba problemas entre comércio e fiscalização. Oliveira Santos informou que foi enviada correspondência à presidente da República, Dilma Rousseff, apontando as dificuldades que o comércio varejista vai enfrentar com a nova norma.

Entre as diversas opiniões manifestadas sobre o tema, o diretor da CNC Valdeci de Souza Cavalcante destacou: “Entre os princípios constitucionais, temos a liberdade de iniciativa, a liberdade de competição e a função social da empresa, e tantos outros princípios que regem e protegem a atividade empresarial. O objetivo das leis, pelo menos em tese, é que elas venham a atender aos fins sociais. Essa lei não atende a nenhum fim social, além de ser contra o princípio da livre iniciativa, ferindo a atividade empresarial”, apontou.

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Novas marcas e ações O sucesso da aplicação da nova marca da CNC entre as federações e sindicatos de todo o País foi outro tema abordado durante a reunião de Diretoria da CNC. Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação, destacou o quão positiva foi a ação. “O meu sentimento, quando estou recolhido em minha casa e vejo nossa marca propagada, é de muita alegria. Tenho certeza de que meus colegas também sentem orgulho de ver nossa Confederação mostrando sua nova identidade por meio dela, o papel que cumpre, graças ao comando e aos esforços de todos. Isso é muito bom para a nossa Confederação, e o Brasil só tem a ganhar com isso. A sociedade percebe uma CNC nova, moderna, atuante, presente nos principais momentos do País”, declarou Laércio. O vice-presidente também narrou o sucesso que as reuniões para tratar do Novo Código Comercial estão obtendo em todo o País.

Josias Albuquerque, vice-presidente Administrativo da entidade, falou da missão empresarial realizada pela CNC e pela Fecomércio-PE à Bélgica e à Itália, em novembro. “Durante esses anos em que realizamos missões ao exterior, levamos uma média de 65 empresários por ano.

Na primeira missão à China, levamos 150 pessoas – 120 da Federação mais 30 do governador –, que se engajou na missão. É um trabalho que tem dado bons resultados”, disse Josias.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Cenário econômico O consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, fez um balanço do atual cenário econômico no País e no mundo. Segundo ele, apesar dos esforços do governo para garantir um cresciment­o da economia mais robusto em 2013, o ano ainda deverá apresentar alguns obstáculos, e dificilmente o País obterá uma evolução de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), como vem projetando o Ministério da Fazenda.

Ao analisar a situação das principais economias, Ernane Galvêas comentou o cenário dos Estados Unidos, ainda às voltas com o impasse da aprovação do orçamento no Congresso e a possibilidade de mergulhar no chamado “abismo fiscal”. O consultor da CNC destacou que, apesar de todas as dificuldades, os Estados Unidos devem apresentar crescimento de mais de 2% em 2012, com uma taxa de desemprego declinante de 7,7%. Para o Brasil, um dos pontos de atenção no esforço americano para reaquecer a economia é a massa de recursos de US$ 3 trilhões que o governo está despejando nos bancos e que, ao não serem utilizados nem pelas empresas nem pelo consumidor, buscam a melhor rentabilidade mundo afora. “Esse dinheiro fica ‘empoçado’, ocioso, procurando a melhor aplicação nos mercados internacionais. O Brasil tem que se posicionar, fechar a porta para esse capital especulativo”, disse Galvêas, enfatizando os

efeitos dessa onda especulativa sobre o câmbio.

A situação da Europa é mais preocupante. Depois que os Estados assumiram as dívidas dos bancos, são os governos que, agora, estão em dificuldade. “Os paí­ ses se endividaram tremendamente”, observou o consultor da CNC. Segundo ele, o velho continente precisará de tempo para solucionar os problemas. “Vamos ter cinco, seis, dez anos de crise na Europa, até que essa situação se resolva”.

O principal parceiro comercial do Brasil, a China, apesar de uma redução no ritmo de crescimento – da faixa de 11% ao ano para 7,5% –, deverá continuar apresentando um excelente desempenho, prosseguindo em seu processo de incorporação da grande massa da população rural ao sistema produtivo e de consumo. “Nós dependemos, hoje, mais da China do que de qualquer outro país. É o principal importador de produtos brasileiros e também o país responsável pela grande explosão dos preços dos produtos básicos que exportamos”, disse Galvêas.

Os fatores externos terão seu peso na performance da economia brasileira, mas não serão os únicos. “Estamos caminhando com o freio de mão puxado, e o maior desses freios é a carga tributária”, avaliou Galvêas. “A média de 36% do PIB em impostos é uma carga pesada demais, que, somada à burocracia e à deficiência da infraestrutura, compromete a competitividade das nossas empresas”.

Última reunião de Diretoria de 2012 mostrou empresariado atento às mudanças do setor e da economia

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ECOS DA DIRETORIA

Consumidor prejudicado Luiz Gastão Bittencourt da Silva, 3º diretor-secretário da CNC, destacou um reflexo da nova lei da nota fiscal, na reunião de Diretoria da Confederação. “O consumidor pode ser prejudicado, as filas na emissão da nota vão aumentar muito o tempo de espera, principalmente nos locais que emitem notas de vários produtos. O tempo para emissão da nota por produto também vai tornar impraticável o ato, prejudicando principalmente o consumidor.

Não será apenas o empresário o prejudicado.”

Pagamento pós-faturamento José Evaristo dos Santos, vice-presidente da Confederação, afirmou que, em outros países, o tributo é pago pós-emissão da nota. “Nos Estados Unidos, por exemplo, sabe-se quanto se paga de taxa pós-faturamento. Diferentemente, no Brasil as taxas e os impostos vêm embutidos nas diversas fases do produto. Em um supermercado, por exemplo, quantos itens têm diferentes taxações, seja de ICMS, de IPI, etc.? Há produtos isentos e produtos com alíquotas diferenciadas”, disse.

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Um dia sem imposto “Apesar da simplicidade da nossa atividade, somos substituídos, tributariamente, pelas companhias distribuidoras, e todos os impostos são recolhidos na fonte”, declarou Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, sobre a nova nota fiscal. “Fazemos, todos os anos, um movimento para esclarecer os consumidores, o chamado ‘um dia sem imposto’, em parceria com as CDLs dos diversos Estados, para que o consumidor avalie quanto pagaria por um litro de gasolina sem impostos”, explicou.

Mais difícil do que parece Para Carlos Marx Tonini, diretor da CNC, o detalhamento dos impostos na nota fiscal prejudicará o cotidiano do comerciante. “O problema é mais complicado do que imaginamos.

Nas redes de supermercados são vendidas centenas de produtos com alíquotas diferenciadas. Emergencialmente, talvez se conseguisse afixar cartazes nos estabelecimentos demonstrando as alíquotas incidentes sobre os produtos. Colocar isso na nota fiscal é impossível. Imagine isso em um cupom fiscal de supermercado”, apontou.

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INSTITUCIONAL

Novidades nas Câmaras do Comércio Mudanças na metodologia de funcionamento das Câmaras do Comércio externam preocupação da Confederação com setores importantes para a economia

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ano de 2013 começa com mudanças no funcionamento das Câmaras Brasileiras do Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As Câmaras são órgãos consultivos da Presidência da Confederação e oferecem estudos e sugestões para a ação política da entidade em apoio e defesa das categorias econômicas nelas representadas.

As principais novidades vão aprimorar o funcionamento desses órgãos. A partir de agora, cada Câmara contará com, no máximo, 30 membros, entre empresários do comércio, representantes de entidades sindicais do setor, pessoas de notório conhecimento do segmento representativo da Câmara e associações civis. O mandat­o dos coordenadores das Câmaras será de um ano, coincidindo com o ano civil. Outra mudança é no sentido de que cabe ao vice-presidente administrativo da Confederação, Josias Albuquerque, coordenar e supervisionar o trabalho de todas as Câmaras, podendo, inclusive, propor à Presidência da CNC critérios e diretrizes de atuação e opinar sobre estudos, trabalhos, proposições ou solicitações, bem como sobre a criação de novas câmaras.

Renata Pantoja, à frente da Gerência das Câmaras Brasileiras do Comércio (GCBC), comemora as mudanças. “Vejo com muita alegria o grau de maturidade que as Câmaras vêm alcançando, que os destinos dos segmentos representativos na área de produtos e serviços estão sendo bem acolhidos, principalmente agora, com a implantação de mais duas câmaras Renata Pantoja: destinos dos segmentos econômicos acolhidos nas Câmaras do Comércio da CNC

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representativas, que vieram se somar às nove já existentes”, comenta. Renata aponta, ainda, que a atuação das Câmaras facilita o trabalho do empresariado, que conta com toda a estrutura da Confederação, o que inclui as assessorias jurídica, sindical, econômica e legislativa. “Dispomos dos instrumentos necessários para conduzir os pleitos, na defesa dos segmentos representados”, diz.

A CNC conta com a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), a Câmara Empresarial de Turismo (CET), a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), a Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), a Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), a Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros (CBCS), a Câmara Brasileira do Comércio de Serviços de Telecomunicações (CBCSTEL) e a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica).

INSTITUCIONAL

Manual orienta atividades de ópticas Publicação aborda os principais pontos que devem conduzir a atuação das empresas do setor para preservar o consumidor e garantir a qualidade de produtos e serviços

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Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), órgão consultivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acaba de lançar o Manual de boas práticas dos estabelecimentos de comércio, adaptação e dispensação de armações, lentes oftálmicas, óculos de proteção solar, lentes de contato e acessórios ópticos (MBP), obra que orienta empresários ligados à distribuição de produtos ópticos sobre as condições necessárias para garantir o respeito à saúde do consumidor e incentivar as boas práticas profissionais e empresariais. A publicação “tem o propósito de ser uma referência sobre os principais aspectos de interesse de empresas, profissionais, autoridades sanitárias e consumidores, entre outros públicos relacionados ao setor óptico”, afirma um de seus autores, Leandro Luiz Fleury Rosa. Para Fleury, o MBP, como os demais projetos da CBÓptica, quer reduzir a precarização do setor e resgatar valores profissionais e a qualidade de produtos e serviços.

A ideia é que o manual auxilie os atores envolvidos no comércio óptico – indústrias, importadores, distribuidores e representantes comerciais –, para que entendam e cumpram as normas que vão garantir a distribuição adequada dos produtos. O coor­denador da CBÓptica, André Roncatto, explica que a finalidade da publicação é orientar o empresário que queira investir no setor. “O segmento óptico tem normas muito específicas, e existe um regramento de compromissos com a saúde do consumidor. O empresário vai encontrar no ma-

nual o passo a passo sobre como empreender dentro da legalidade.” Mas a publicação também será útil para o poder público, ajudando na fiscalização dos estabelecimentos. “A CNC teve uma importante contribuição, ao reunir em uma publicação – a primeira do tipo – todas as informações mais relevantes para os segmentos óptico e optométrico. Mas tenho certeza de que quem mais ganha com isso é o consumidor”, destaca Roncatto.

O manual traz informações sobre administração do estabelecimento, equipamentos essenciais, manutenção, conservação, higienização e sanitização, e também orienta sobre temas como infraestrutura e formação dos profissionais. O leitor ainda tem acesso às principais Leis, Decretos, normas e procedimentos do setor. A iniciativa contou com a colaboração de entidades sindicais do setor óptico, especialistas e organizações representativas de profissionais ligados aos segmentos óptico e optométrico.

Além da publicação impressa, o Manual de Boas Práticas da CBÓptica está disponível no site da CNC

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INSTITUCIONAL

Um histórico de contribuições ao País Cenário econômico foi tema da última reunião do ano do Conselho Técnico da CNC, com destaque para competitividade e taxa de investimento

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Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encerrou o ano de 2012 com uma reunião em que celebrou as contribuições que o órgão vem oferecendo à discussão de temas de interesse do País. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou a continuidade da atuação do Conselho, lembrando alguns de seus integrantes que deixaram sua marca ao longo da história. Oliveira Santos falou, também, sobre o atual cenário econômico e os desafios para o Brasil em 2013, tema também abordado pelo conferencista Ernane Galvêas.

“Sempre nos lembramos, aqui, daqueles que passaram por este Conselho e cuja memória reverenciamos. Entre eles, Eugênio Gudin, San Tiago Dantas, Octávio Bulhões, Roberto Campos, Gibson Barboza, Hélio Beltrão, Hermes Lima, Caio Tácito, Nestor Jost, Themístocles Cavalcanti, e Clóvis Ramalhete”, afirmou o presidente da CNC. Depois de agradecer as contribuições que os conselheiros têm dado à CNC e ao País, por meio de estudos e conferências, ele homenageou os integrantes que faleceram em 2012: almirante Macedo Soares, embaixador Edmundo Penna Barbosa da Silva e o engenheiro Marcos Vianna.

Oliveira Santos destacou, ainda, os novos conselheiros, que foram integrados ao longo do ano: Ellen Gracie, José Botafogo

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Gonçalves, João Ricardo Moderno, Meton Soares, Luiz Schymura e Rubem Novaes.

Ao analisar a atual situação da economia, o presidente da CNC afirmou que o maior problema, hoje, não é a crise na Europa. “A nossa preocupação, entre outras, é a competitividade do Brasil no cenário internacional”, observou. Na avaliação de Oliveira Santos não existe a chamada desindustrialização do Brasil. O parque industrial do País é moderno, com pessoa­l qualificado. “A indústria do Brasil está sendo prejudicada principalmente pela alta carga tributária e pela infraestrutura precária. A indústria brasileira trabalha bem, mas, na hora que tem de pagar 36% do que produz em impostos, taxas e contribuições e de usar a infraestrutura, a nossa indústria perde competitividade”, ressaltou.

O conselheiro, Ernane Galvêas, ao abordar o cenário econômico, disse que o Brasil, de fato, foi afetado pela crise internacional. Mas não é apenas isso. “Na raiz do crescimento econômico estão os investimentos. Sem investimento não há crescimento econômico sustentável. E o nível de investimento no Brasil tem sido historicamente baixo”, observou Galvêas, prevendo que o comércio internacional deverá apresentar redução, e as taxas de investimento no Brasil continuarão baixas, com a indústria apresentando resultados negativos.

EM FOCO

Primeiro acordo setorial da PNRS Setor de óleos lubrificantes foi pioneiro na criação de programa de logística reversa. CNC e Fecombustíveis assinaram o acordo

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a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinou, em 19 de dezembro, em Brasília, o primeiro acordo setorial atendendo aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevendo a implantação da logística reversa pelas empresas envolvidas em fabricação, importação, distribuição e comercialização de óleos lubrificantes embalados.

De natureza contratual, o acordo foi criado pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que a regulamentou.

O objetivo da instituição da logística reversa é que as empresas do setor assumam responsabilidade compartilhada pelo recolhimento e pela destinação final dos resíduos de seus produtos, independentemente dos sistemas públicos de limpeza urbana. O processo prevê que o recebimento de embalagens usadas de lubrificantes seja feito na cadeia de revenda do produto, com veículos especialmente adaptados para o transporte seguro até centrais onde recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que as novas medidas para controlar o descarte de resíduos sólidos, especialmente aqueles de alta periculosidade, vão ajudar a combater a exclusão social, melhorando a qualidade de vida da população. “Não estamos falando só da indústria. Essa questão envolve o comércio varejista, o consumidor e a mudança de comportamento do governo”, disse.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, que representou a CNC no ato da celebração, declarou que o setor detém grande responsabilidade ambiental. “O nosso setor está orgulhoso de ser o primeiro que assina

um acordo nacional dessa logística reversa das embalagens. Em alguns estados, somos as únicas empresas que têm quase 100% de adequação ambiental à nova legislação.

O comércio varejista de combustíveis no Brasil, hoje, é o mais adiantado. Em Minas Gerais, 84% das empresas já estão em processo de licenciamento ou licenciadas. É um setor que tem uma responsabilidade ambiental muito grande. Hoje, os postos são considerados empresas potencialmente poluidoras. Por isso, entendemos ser importante atender à legislação”, disse Miranda.

Sobre os desafios, o presidente da Fecombustíveis destacou o grande número de empresas que atuam no setor e as dificuldades do recolhimento das embalagens: “Somos 38 mil empresas de postos de gasolina no Brasil, 30 mil distribuidores de lubrificantes, mais 400 TransportadoresRevendedores-Retalhistas (TRRs) de óleo diesel, óleo combustível e querosene. Todo esse pessoal vende óleo lubrificante. São 3,5 bilhões de litros vendidos por ano no País, e todo esse produto vem embalado. O nosso grande desafio é justamente recolher todas essas embalagens – um material contaminante. Além disso, é preciso lavá-las, reciclá-las e devolvê-las para o mercado. É um desafio muito grande, mas é possível ser feito. Nos países desenvolvidos, mais ou menos a metade dessas embalagens é concluída. Nosso objetivo é chegar a essa meta até 2016”, afirmou Paulo Miranda.

Ministra Izabella Teixeira, ao lado de Paulo Miranda: medidas envolvem o comércio varejista, o consumidor e a mudança de comportamento do governo

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EM FOCO

CNC se posiciona sobre decisão da Justiça sobre o Sesc e o Senac A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota de esclarecimento à imprensa relativa à decisão liminar do Juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 16/01/2013, determinando o afastamento temporário de Antonio Oliveira Santos do cargo de presidente dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, em ação movida pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RJ. A CNC recorreu da decisão e, até o fechamento desta edição, aguardava uma decisão relativa ao agravo de instrumento impetrado pela Confederação para a cassação da liminar.

Na nota, a CNC afirmou que a decisão da Justiça foi proferida em caráter provisório, sem que Sesc e Senac tenham tido oportunidade de se ma-

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nifestar. “As administrações do Sesc e do Senac sempre foram marcadas pelo cumprimento dos princípios da moralidade e da transparência, sendo permanentemente auditadas por seus respectivos Conselhos Fiscais, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União”, prossegue o texto. “A CNC, ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na imprensa relativas à decisão judicial provisória que afastaria o presidente das entidades, Antonio Oliveira Santos, vem a público repudiar essas manifestações.”

A nota é concluída com as entidades reservando-se o direito de se manifestar adequadamente sobre o assunto nos autos do processo tão logo tomem conhecimento do seu conteú­do, tudo sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

EM FOCO

Migrações são tema de debate na CNC

Paulo Sérgio de Almeida, Fernando Brito, Luiz Gil Siuffo e Marjolaine Canto durante o encontro na CNC em Brasília

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em Brasília, em 11 de dezembro, jantar de fim de ano do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reunindo membros do Conselho e representantes de outras entidades voltadas à questão das migrações. O vicepresidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, deu as boas-vindas aos convidados, ao lado da representante da CNC no órgão, Marjolaine Canto.

“O evento celebra o Dia Internacional dos Migrantes, em 18 de dezembro, uma referência para que possamos fazer um balanço das atividades do Conselho”, afirmou o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida. Segundo ele, não fossem as normas do Conselho, pela lei atual somente os estrangeiros que se casassem com brasileiros, ou que tivessem filho no Brasil, poderiam permanecer no País: “Foi o CNIg que construiu toda a normatização hoje vigente para a vinda de estrangeiros. Nessas normas, o CNIg busca o equilíbrio entre as necessidades de vinda de profissionais estrangeiros e as de geração de emprego e qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros. Por isso, muitas dessas resoluções condicionam a vinda de estrangeiros ao cumprimento de percentuais de contratações de brasileiros ou à existência de programas de treinamento profissional do nosso país”, explicou Paulo Sérgio.

O chefe de Gabinete do ministro Brizola Neto, Fernando Brito, que o representou, apontou que, nos últimos sete anos, o

Brasil passou de cerca de 25 mil entradas de estrangeiros por ano para algo em torno de 75 mil. Em paralelo, Brito comentou o crescimento das atividades econômicas no País: “O Brasil recebeu um volume e uma diversificação de demanda que dificilmente alguma empresa conseguiria enfrentar sem uma crise. Um crescimento de mais de 200% de suas atividades”. Para ele, a imigração tem grande importância para o País: “Hoje, não podemos ter a ilusão de que o País vai poder prosseguir como está, sem atrair, de um lado, capitais e, de outro, pessoas de todo o mundo”, afirmou.

Fernando Brito explicou, ainda, que, diferentemente de outras épocas, queremos atrair capitais e pessoas em condições vantajosas para o nosso país e para o nosso povo.

“Não é a essência do que devemos fazer que muda, mas a forma como devemos fazer é que vai nos exigir sempre compreen­são de que a chave do nosso desenvolvimento, entre outros dentes em sua serrilha, tem a da imigração, a da chegada de pessoas de todo o mundo, e que, afinal, não tem nada de diferente desse imenso cadinho de mesclas que constitui o povo brasileiro”, afirmou.

Também participaram do encontro, entre outros, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo do Amaral; o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez; a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi; e a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda.

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EM FOCO

Avanços para o Código Comercial Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto 1.572/2011 já tem volume consistente de contribuições da sociedade para subsidiar a discussão no Parlamento

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Para o presidente da Fecomércio-Ma, José Arteiro da Silva (discursando abaixo), é importante o envolvimento dos empresários, para aperfeiçoar o Projeto

série de seminários para colher subsídios para o futuro Código Comercial, promovida ao longo de 2012 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve resultados práticos muito importantes.

Houve avanços consideráveis tanto na divulgação do Projeto de Lei 1.572/2011 em si – o empresariado sabe, agora, que tem um canal para encaminhar sugestões e reivindicações – como na coleta de elementos para aprimorá-lo. Esse é o balanço que fez o autor intelectual do Projeto, o professor da PUC de São Paulo Fábio Ulhoa Coelho, palestrante em todas as etapas, rea­lizadas em seis capitais. Para ele, a Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta já tem um manancial consistente de contribuições para subsidiar a discussão no Parlamento.

Ulhoa elogiou a CNC e o deputado Laér­cio Oliveira (PR-SE), que é vice-presidente da entidade e da Comissão no Legislativo, por darem suporte à iniciativa de aperfeiçoamento do Projeto via apresentação de emendas. “Com isso, chegaremos

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a um código comercial que terá a cara do Brasil e atenderá às necessidades do empresariado nacional.”

Em fevereiro deve se encerrar o prazo para apresentação de emendas. No mês seguinte, os sub-relatores devem concluir o seu trabalho, e, em abril, o relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI), apresentará o seu parecer. No final daquele mês, a Comissão Especial deverá votar o relatório.

Etapa São Luís, MA O futuro Código Comercial deverá ser um instrumento para assegurar negócios com uma lei clara e específica, que reduza custos nas transações comerciais, atualmente inflacionadas pela agregação de preços referente à insegurança jurídica. É importante, pois, o total envolvimento dos empresários para aperfeiçoar o Projeto – conclamou o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva, na abertura do Seminário em São Luís, em 7 de dezembro.

O evento foi aberto com a solenidade de lançamento da nova logomarca da Fe-

EM FOCO Palestrante Fábio Ulhoa (2º à esquerda) levou a debate o tema Redução das Desigualdades Regionais

deração. Participaram empresários, desembargadores, advogados, presidentes de entidades empresariais e autoridades do Estado. Como aconteceu nas etapas anteriores do Seminário (Aracaju, Florianópolis, Belém e Salvador), Fábio Ulhoa levou um tema diferente para discussão: a função social do contrato entre empresários.

O Projeto apresenta uma definição de função social “exatamente para dar segurança ao empresário, para ele saber quando está contratando de acordo com a determinação constitucional”.

Já o especialista em Direito Tributário Felipe Fabro, membro da Comissão Especial de Juristas que acompanha o Projeto, afirmou que o Código servirá para mediar as relações comerciais via internet, em forte crescimento.

Os empresários levantaram uma série de questões, como a redução, pelas administradoras, do prazo de pagamento de vendas feitas com cartão de crédito, e uma ideia, que o professor Ulhoa considerou muito oportuna, para aperfeiçoar o Projeto: condicionar a baixa do registro das sociedades empresárias na Junta Comercial à comprovação de que não há título protestado, uma execução ou processo contra elas.

Etapa Maceió, AL A série de seminários foi encerrada em 14 de dezembro, em Maceió (AL), com debate sobre o tema Redução das Desigual-

dades Regionais. Além de levarem sugestões, empresários e profissionais da área d­e direito levantaram questões para ser esclarecidas pelo professor Fábio Ulhoa.

O presidente do Sistema Fecomércio-AL, Wilton Malta, disse que a criação de um novo código não é importante apenas para o empresário, mas também para o consumidor. “A legislação em vigor não é mais compatível com a realidade, e mudanças são necessárias”, defendeu.

O assessor legislativo da CNC Ênio Zampieri falou em nome do deputado Laér­cio Oliveira. Segundo ele, a meta é criar um ambiente propício aos negócios, facilitando as ações empresariais.

Falando sobre as desigualdades regionais, Ulhoa afirmou que, “em virtud­e das grandes disparidades do Brasil, é obrigação de todos trabalhar por uma maior homogeneidade do desenvolvimento social e econômico”. O Código Comercial, com esse espírito, vai dar a sua cota de contribuição para se atingir tal objetivo, acrescentou.

Os participantes do Seminário pediram explicações ao palestrante sobre vários temas, entre eles a informalidad­e das empresas, os contratos de transferência de tecnologia, a proteção de micros e pequenas empresas e, mais uma vez, os longos prazos adotados pelas empresas de cartões de crédito para pagar transações.

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EM FOCO

7º Encontro entre CNC e CRPS Realizado em 6 de dezembro, o 7º Encontro entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e representantes do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), na CNC em Brasília, foi aberto pelo vice-Pre-

Presidente do CRPS, Manuel Dantas, dialogou com os conselheiros a respeito do trabalho do órgão

sidente Financeiro da Confederação, Luiz Gil Siuffo.

O presidente do CRPS, Manuel Dantas, exaltou a importância do trabalho dos conselheiros: “A maior riqueza do Conselho é exatamente essa representação classista, porque, na verdade, quem julga é a sociedade, representada por vocês. Senão, teríamos julgamentos meramente burocráticos”.

O consultor da CNI e médico do Trabalho, Paulo Reis, e a professora da UFRJ Ana Paula Barcellos apresentaram palestras sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e A comunicação e as relações que têm se estabelecido entre o princípio da dignidade da pessoa humana e as discussões em torno do Direito Previdenciário.

Mais informações estão disponíveis no Informe CRPS, em: http://bit.ly/11z57tq.

Superávit da balança comercial deve cair 20% em 2013, prevê AEB A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) está prevendo uma queda de 20% na balança comercial brasileira em 2013. Segundo a entidade, o País deverá exportar, este ano, US$ 239,690 bilhões – queda de 1,1% em relação ao estimado para 2012. Já em relação às importações,

a previsão é de um aumento de 0,4%, devendo chegar a US$ 225,070 bilhões. O superávit comercial cai de US$ de 18,270 bilhões, em 2012, para US$ 14,620 bilhões em 2013.

Para José Augusto de Castro, presidente da AEB, 2013 também será um ano de incerteza e volatilidade no comércio exterior, influenciado, principalmente, pela crise europeia – mercado de destino de 20% das exportações brasileiras e que concentra 37% do comércio mundial. “Os problemas na Europa podem afetar diretamente as exportações do Brasil para seu mercado, mas também indiretamente, pois é mercado de destino para cerca de 30% das exportações chinesas. Se os chineses exportarem menos, podem diminuir suas importações do Brasil”, avalia José Augusto.

Para AEB, 2013 também será um ano de incerteza e volatilidade no comércio exterior

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EM FOCO

Projeções para um ano que apenas começou Divisão Econômica da CNC produz estudos com expectativas para a economia ao longo de 2013 e para contratação temporária no turismo no início do ano Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) produziu dois estudos com informações de interesse do empresário de bens, serviços e turismo, disponíveis para download no site da entidade.

No estudo O que esperar de 2013?, a entidade aponta que a economia brasileira deve crescer entre 3% e 3,5% neste ano – para os economistas da Confederação, a recuperação, em relação ao fraco desempenho de 2012, será puxada pelo setor primário, com expansão prevista de 4,5% sobre o ano passado. As vendas do comércio varejista devem crescer em torno de 7,5% neste ano – menos do que os 9,1% estimados para o ano passado pela CNC. Por outro lado, a maior contribuição para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas pelo País – será dada pelo setor de serviços, responsável por 68% do PIB brasileiro, que deve crescer em torno de 3,6%, expansão secundada pela recuperação anual esperada para a indústria, de aproximadamente 3,4%, e pela evolução de 7,5% nas vendas do comércio, que representa 11% do PIB.

A

O estudo da CNC destaca, no entanto, que o crescimento do PIB brasileiro em 2013 será limitado pela baixa taxa de investimento resultante da falta de poupança doméstica. “Isso porque, apesar dos estímulos fiscais e monetários dados em 2012, o Brasil ainda tem uma indústria de transformação pouco competitiva e uma mão de obra cara, resultante do baixo nível de qualificação e de baixa produtividade”, afirma o economista Fábio Bentes.

Contratações no turismo A CNC também produziu previsões para a contratação temporária na área de turismo. Para o verão deste ano, a Confederação aponta que haverá uma pequena redução na contratação de trabalhadores temporários (33,1 mil), em comparação com o verão de 2012 (33,6 mil). A economia em ritmo fraco e a dinâmica recente do mercado de trabalho explicam a queda de 1,3%. Do total de vagas esperadas, 58% devem ser abertas em bares e restaurantes e 29,7% em hotelaria.

As regiõe­s Sul e Nordeste concentram a maior oferta de vagas temporárias estimadas: 70,2% do total. O estudo foi divulgado, inicialmente, no Jornal Hoje, da Rede Globo, dentro do quadro Sala de Emprego.

Produto Interno Bruto (2005-2013) 7,5% 6,1% 5,2% 4,0% 3,2%

1,0%

-0,3% 2005 *Projeções

3,3%

2,7%

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012*

2013*

Fonte: IBGE e Banco do Brasil

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Intenção de consumo voltou a subir ICF apresentou expansão em dezembro – apesar do nível ainda elevado de endividamento, o aumento sazonal do consumo no fim do ano permitiu um maior otimismo das famílias brasileiras

A

pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou alta de 3,2% (138,0 pontos) em dezembro, na comparação com o mês anterior, e crescimento de 0,5% em relação a dezembro de 2011. “Os efeitos sazonais de fim de ano, em que há maior elevação da disposição ao consumo, além do pagamento do décimo terceiro salário, permitiram um aumento da confiança das famílias no período”, afirma Bruno Fernandes, economista da Confederação. A recuperação de parte do otimismo quanto ao mercado de trabalho também influenciou o resultado da ICF em dezembro. Os índices mantêmse acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo.

Na comparação mensal, todos os componentes apresentaram variações positivas. Apesar do ritmo mais moderado da economia, a manutenção da baixa taxa de desemprego e do crescimento real da massa salarial permitiu elevação de todos os componentes do índice. A sazonalidade do período impactou positivamente o nível de consumo atual, que registrou elevação de 8,2% em relação a novembro.

Na comparação anual, a Intenção de Consumo das Famílias voltou a apresentar variação positiva (+0,5%), após quatro meses de recuo, puxada tanto pelo maior otimismo com o mercado de trabalho quanto pelo consumo. Com exceção de Emprego atual e Perspectiva de consumo, todos os componentes da pesquisa registraram elevação nessa base de comparação. Apesar da manutenção do elevado nível de endi-

Indicador

dez./2012

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

137,5

+1,7%

-1,9%

Perspectiva profissional

137,4

+4,3%

+1,1%

Renda atual

149,6

+3,4%

+1,8%

Compras a prazo

148,9

+2,4%

+0,1%

Nível de consumo atual

114,6

+8,2%

+4,9%

Perspectiva de consumo

144,6

+2,5%

-1,9%

Momento para duráveis

133,5

+1,1%

+0,8%

ICF

138,0

+3,2%

+0,5% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

vidamento ao longo do ano, sustentado principalmente pela adoção de estímulos fiscais – isenção de IPI para linha branca e veículos –, a disposição ao consumo situa-se em um patamar superior ao de dezembro de 2011. Além disso, mesmo com a extensão do ritmo mais lento da atividade, que vinha comprometendo a confiança em relação ao mercado de trabalho, as famílias mostraram-se mais otimistas em relação à perspectiva profissional.

Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pelo aumento da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos, com avanço de 3,6%. Para as famílias com renda abaixo de dez salários mínimos o aumento foi de 3,2%. O índice entre as famílias mais ricas encontra-se em 145,3 pontos, e nas demais, em 136,5 pontos.

Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a aceleração do índice nacional foi puxada pelas capitais do Sudeste, que registraram variação de +7,1%. Assim, essa região apresentou nível de confiança de 138,1 pontos.

Mercado de trabalho O componente Emprego atual registrou alta de 1,7% em relação a novembro e

recuo de 1,9% na comparação com dezembro do ano passado.

Apesar da queda anual, um maior percentual de famílias sente-se mais seguro em relação ao emprego atual (49,7%). A manutenção de uma baixa taxa de desemprego ainda alimenta o nível de confiança em um patamar favorável.

O pagamento do décimo terceiro salário e a manutenção do crescimento dos ganhos reais refletiram-se positivamente no componente relacionado à renda. O item registrou alta de 3,4% na comparação mensal e incremento de 1,8% em relação a dezembro do ano passado.

A baixa taxa de desemprego e o crescimento real da massa salarial mantêm o otimismo em um patamar favorável dos componentes relacionados. Contudo, uma recuperação mais lenta da atividade e um comportamento menos favorável da inflação podem comprometer o nível ainda elevado de confiança em relação ao mercado de trabalho.

Em relação às regiões pesquisadas, Centro-Oeste, Sul e Sudeste têm as famílias mais confiantes em relação ao emprego atual (148,9, 144,5 e 135,7 pontos, respectivamente), com variações anuais de +5,3%, +4,3% e -6,3%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Nordeste e Norte registraram menor nível de confiança, contabilizando 133,9 em ambas as localidades.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Mais famílias endividadas no fim do ano O percentual de famílias brasileiras com dívidas ou contas em atraso também aumentou entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da CNC

O

percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoa­l, prestação de carro e seguros aumentou em dezembro de 2012, alcançando 60,7% do total, o maior patamar do ano. É o que releva a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em novembro de 2012, 59,0% haviam declarado ter tais dívidas, e, em dezembro de 2011, 58,6%.

O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou entre os meses de novembro e dezembro, como também na comparação anual. Já o percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,7% em dezembro de 2012, ante 21,0% em novembro de 2012 e 21,2% em dezembro de

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2011. Quanto ao percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, este elevou-se entre novembro e dezembro de 2012, passando de 6,8% para 7,0%. Em dezembro de 2011, 7,2% haviam declarado que continuariam inadimplentes.

A alta do número de famílias endividadas entre novembro e dezembro deu-se em ambas as faixas de renda pesquisadas. Para a faixa com renda inferior a dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas alcançou 61,9% em dezembro de 2012, ante 60,9% em novembro de 2012 e 59,6% em dezembro de 2011. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, esse percentual passou de 51,1%, em novembro de 2012, para 54,6% em dezembro de 2012.

PESQUISAS NACIONAIS CNC

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Dez./2011

58,6%

21,2%

7,2%

Nov./2012

59,0%

21,0%

6,8%

Dez./2012

60,7%

21,7%

7,0% Fonte: Pesquisa CNC

Em dezembro de 2011 o percentual de famílias endividadas nesse grupo de renda era de 51,4%.

A alta do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de novembro e dezembro ocorreu somente na faixa de renda superior a dez salários mínimos.

Na comparação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 houve alta em ambas as faixas de renda. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou estável entre novembro e dezembro, em 23,4%. Em dezembro de 2011, 22,4% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 13,8% em dezembro de 2012, ante 11,5% em novembro de 2012 e 13,1% em dezembro de 2011.

A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso acusou alta, tanto na comparação mensal quanto na anual, apenas para o grupo de renda superior a dez salários mínimos.

Nesse grupo, o indicador alcançou 3,7% em dezembro de 2012, ante 2,9% em novembro de 2012. Na comparação com dezembro de 2011, houve alta de 0,5 ponto percentual. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos ficou praticamente estável entre novembro e dezembro de 2012, recuando 0,1 ponto percentual e alcançando 7,8% – o mesmo patamar observado em dezembro de 2011.

Apesar da elevação da proporção das famílias com dívidas, o percentual de fa-

mílias que relataram estar muito endividadas ficou estável, em 12,1%. Em dezembro de 2011, esse percentual foi de 15,4%.

Na comparação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 21,4% para 21,5%, e a parcela pouco endividada passou de 21,8% para 27,2% do total dos endividados.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 60,8 dias em dezembro de 2012 – superior aos 62,8 dias de dezembro de 2011.

O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,4 meses, sendo que 28,2% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 26,7%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas caiu na comparação anual, passando de 30,3% para 29,6%, e 19,3% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,9% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 18,9%, e, em terceiro, por financiamento de carros, para 11,7%.

Para as famílias com renda até dez salários mínimos, o cartão de crédito, por 76,1%, carnês, por 20,7%, e crédito pessoal, por 10,6%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em dezembro de 2012 foram: cartão de crédito, para 74,8%, financiamento de carro, para 23,8%, e crédito pessoal, para 11,6%.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Empresários mais confiantes em dezembro de 2012 Apesar do bom resultado verificado em dezembro pela ICF, na média do ano, o otimismo dos empresários do comércio de todo o País foi 4,3% menor que o constatado em 2011

C

om crescimento de 0,3% em dezembro – a quinta alta mensal consecutiva –, o nível de confiança dos empresários do comércio recuperou-se no segundo semestre e fechou 2012 praticamente estável em relação ao nível médio observado nos primeiros seis meses do ano passado. É o que revela o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Apesar da recuperação no segundo semestre do ano passado, houve queda de 1,2% em relação a dezembro de 2011. Na média do ano, o otimismo dos empresários foi 4,3% menor

que o do ano passado. Situado em 129,0 pontos, o aumento mensal no Icec foi puxado pela avaliação mais favorável das condições correntes (+2,7%), ao passo que as expectativas e o índice de investimentos registraram variações positivas ante o último mês do ano passado.

Dos três componentes do Icec, o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) foi o que apresentou o desempenho mais favorável na passagem de novembro para dezembro (alta de 2,7%). Esse resultado foi especialmente influenciado pela melhoria na avaliação do setor, que, aos 101,8 pontos, passou a ser Variação Variação mensal anual

Índice

Dez./2012

Condições atuais do empresário do comércio

106,8

+2,7%

-7,8%

Economia

96,5

+1,8%

-11,6%

Setor

101,8

+3,5%

-9,3%

Empresa

122,2

+2,7%

-3,1%

Expectativas do empresário do comércio

160,6

-1,5%

+0,9%

Economia

158,3

-0,8%

+2,9%

Setor

158,6

-2,0%

+0,4%

Empresa

164,8

-1,6%

-0,6%

Investimentos do empresário do comércio

119,6

+0,6%

+2,5%

Expectativa de contratação de funcionários

139,0

-1,2%

+5,7%

Nível de investimento das empresas

122,3

+1,3%

-1,2%

Situação atual dos estoques

97,5

+2,2%

+3,0%

Icec

129,0

_0,3%

-1,2% Fonte: Pesquisa CNC

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avaliado de maneira mais positiva. Para 54,3% dos empresários do comércio, o comportamento do comércio melhorou em relação ao mesmo período do ano passado.

No levantamento anterior eram 52,3%.

As regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, onde as vendas do varejo crescem acima da média nacional, seguem apresentando o maior grau de otimismo setorial no corte regional. As empresas de maior porte (aquelas com mais de 50 funcionários) apresentam resultado significativamente distinto daquelas de menor porte (140,0 a 101,0 pontos, respectivamente).

Apesar dos recentes resultados favoráveis, o expressivo recuo de 11,6% na comparação interanual da situação econômica corrente do País mantém esse quesito como o de pior avaliação entre os empresários do setor entre todos os componentes do Icec. O resultado global do Icaec, em que a avaliação do comércio contrasta com a avaliação global da economia, reflete nitidamente o descompasso entre o crescimento do setor ao longo de 2012 (alta de 9,1% no volume de vendas do comércio) e o dos demais setores da economia nacional.

Expectativas: otimismo para 2013 O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) permanece o componente com melhor avaliação no Icec. O otimismo quanto ao futuro da economia avançou 2,9% na comparação interanual, caracterizando a expectativa

de um crescimento do PIB mais expressivo no próximo ano. Todavia, dos três quesitos que compõem esse subíndice, o que mede as expectativas para o cenário da própria empresa em 2013 continua a revelar elevado grau de otimismo (164,8 pontos). Para 91,2% dos entrevistados o ambiente de negócios deve melhorar nos próximos meses (48,3% acreditam que vai melhorar muito).

As regiões Norte (171,6 pontos), Nordeste (169,5) e Centro-Oeste (169,8) são justamente as que têm impulsionado o crescimento do varejo nos últimos meses. Essa avaliação sugere, portanto, que esse quadro deve perdurar pelo menos até o final do primeiro semestre de 2013. O otimismo permanece maior entre as empresas de maior porte (171,9 pontos), enquanto os gestores de empresas com até 50 funcionários mostram-se ligeiramente menos otimistas (164,6 pontos).

“O ano de 2012 terminou com um nível elevado de expectativas dos empresários do comércio. As vendas cresceram mais do que o observado em 2011 (6,7%), e a perspectiva de um 2013 mais favorável, em termos de crescimento econômico e de continuidade do consumo, refletem-se em uma maior propensão à realização de investimentos e contratação de mão de obra. Em termos regionais, a avaliação das empresas segue em linha com o comportamento das vendas do comércio nos últimos meses”, aponta Fabio Bentes, economista da CNC.

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Macroeconomia Ernane Galvêas, consultor Econômico da CNC, aborda em artigo diversos aspectos que poderão influir na economia em 2013

A

pesar dos muitos desacertos na área econômica, é irrecusável admitir que o governo tem se esforçado para recuperar o ritmo tradicional das atividades. Em meio à longa e profunda crise mundial, não é fácil fazer um diagnóstico das causas que estão frean­do o crescimento econômico nacional. Evidentemente, porém, pode-se apontar a retração dos investimentos como a causa principal, seja no setor público, seja no setor privado. Sem investimentos, não há crescimento sustentado.

Causa enorme preocupação verificar o que está acontecendo com a indústria brasileira, que vem perdendo dinamismo há um ano e meio e, em 2012, de janeiro a outubro, registrou um declínio de 2,9%.

Pior ainda, a produção de máquinas e equipamentos, fundamental para a sustentação dos investimentos, sofreu uma redução de 11,8%, segundo o IBGE. Vamos simplificar o “desafio”: os investimentos devem ser feitos pelo governo, principalmente nos projetos de infraestrutura, e pelo setor privado nos demais setores. Por que o governo não está investindo? Por que o setor privado está reduzindo seus investimentos?

Em princípio, podemos responder que o governo não investe porque não tem recursos, porque, sistematicamente, gasta mais do que arrecada e gasta basicamente em custeio. O que sobra, no caso da União, não permite investir mais do que 1,4% do PIB, o que é negligível, em face dos vultosos desafios da infraestrutura. De outro lado, o setor privado

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investe pouco porque está amedrontado.

Amedrontado diante da conjuntura internacional de recessão e sem confiança na duvidosa ação do governo, que tem feito alvissareiras promessas ao empresariado, principalmente com relação à diminuição dos custos de produção. Mas não está atuando de maneira convincente, em um quadro de regras e normas confiáveis. Atua pontualmente, ora reduzindo a taxa de juros, ora administrando a taxa de câmbio e concedendo crédito subsidiado a alguns setores selecionados. Em verdade, não há uma política macroeconômica confiável, que garanta ao empresário uma adequada liberdade de iniciativa e uma taxa de retorno compatível com os riscos naturais do negócio.

A carga tributária no Brasil é escorchante, o mesmo que a burocracia fiscal.

A infraestrutura dos transportes é absurdamente cara e deficiente. O custo da energia elétrica é inexplicável, responsável pela enorme desvantagem competitiva da indústria nacional.

Por tudo isso, o ritmo das atividades econômicas vem se reduzindo, e o PIB nacional registrou, em 2012, um crescimento pífio em torno de 1% – um terço do crescimento econômico estimado para os Estados Unidos, que estão em crise há mais de sete anos.

O povo vai bem, a economia vai mal Parodiando, de alguma forma inversa, o que disse o Presidente Médici, em 1972, pode-se afirmar, hoje, que o povo vai bem, mas a economia vai mal.

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

Em verdade, não há razões para ser obsessivo em relação ao crescimento do PIB, no sentido de alcançar taxas de expansão da ordem de 7% ao ano. O que é necessário é o governo gastar melhor os recursos que arrecada, ou seja, investir em infraestrutura e serviços públicos, e alcançar o maior crescimento possível.

Vejamos o caso dos países escandinavos, do Japão e mesmo dos Estados Unidos, onde o povo já tem tudo o que gostaria de ter e mais os serviços públicos de alta qualidade. Para esses países, não se coloca o problema de expandir o PIB mais do que 2% ao ano, o suficiente para assegurar emprego aos novos contingentes da população que chegam ao mercado de trabalho.

O caso do Brasil não é muito diferente. A política de valorização do salário mínimo e o aumento do nível de emprego com carteira assinada elevaram o poder de compra da população, ainda mais ajudado pela expansão do crédito ao consumidor.

O brasileiro já tem praticamente todos os produtos da vida moderna, para seu conforto pessoal: televisão, geladeira, fogão a gás, máquina de lavar, telefone celular e, em grande número, carro e computadores. O que falta é segurança pública, saneamento, saúde e educação, na área social, e investimentos em infraestrutura, na área econômica, coisas que só dependem do governo.

Atualmente, cerca de 86% dos lares contam com abastecimento d’água e quase 100% já têm iluminação elétrica, embora o acesso ao saneamento básico

(esgotos) chegue a menos de 55% dos domicílios, dos quais 31% ainda estão localizados em ruas sem pavimentação.

A situação fiscal do setor público vem sofrendo uma persistente deterioração nos últimos anos, mais nos Estados e Municípios, mas também na União, apesar da ascensão da carga tributária, que vem crescendo sem parar nos últimos 30 anos.

Em 2011, só de juros sobre a dívida pública o Tesouro pagou R$ 236,7 bilhões, como resultado da brutal taxa de juros Selic. Em 2012, a taxa Selic baixou substancialmente, mas, ainda assim, os juros chegaram a R$ 194,8 bilhões até novembro, e a dívida pública bruta aumentou R$ 372,2 bilhões e chegou a R$ 2.615,8 bilhões, cerca de 60% do PIB. Em 2012, até outubro, a União gastou R$ 725,6 bilhões, praticamente tudo com transferências e custeio. Apenas 0,3% sobraram para os investimentos mais essenciais da infraestrutura (PAC), que permanece estagnada, freando o crescimento geral das atividades econômicas (PIB).

Os piores resultados econômicos destes dois últimos anos não se comparam, todavia, ao descalabro da situação política. A sujeira do mensalão vai deixar uma mancha na História do Brasil difícil de ser apagada. Em paralelo, a situação econômica registra preocupantes índices de estagnação, em 2011 e 2012, sem melhores perspectivas em 2013. Daqui para frente, tudo vai depender da efi­ciência com que serão implementados os projetos de infraestrutura, em especial os do Pré-Sal.

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TURISMO

Presença da CNC no turismo em 2013 Segmentos turísticos ampliam a participação na economia do País, e CNC apoia o setor, marcando presença nos principais eventos e promovendo estudos e debates para o desenvolvimento da atividade

O

Reunião que encerrou as atividades de 2012 do Conselho de Turismo da CNC, que retorna em 2013 debatendo Turismo e Sustentabilidade

setor de turismo no Brasil termina o ano de 2012 comemorando o crescimento de alguns indicadores econômicos. No turismo doméstico, por exemplo, foram quase 78 milhões de desembarques domésticos – 8% a mais que em 2011, segundo análise do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo (MTur). A Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo de 2012 apresentou um crescimento de 94% no faturamento das empresas do setor em 2011 e previsões de um saldo que pode chegar a 87% em 2012, em comparação ao ano anterior.

A percepção é que o turismo será um dos setores da economia brasileira com crescimento contínuo nos próximos anos, impulsionado pelo turismo doméstico e pelo internacional. Em 2013 começa a maratona de grandes eventos que acontecerão no País, como a Jornada da Juventude e a Copa das Confederações, seguidas pela Copa do Mundo de 2014 e pelos Jogos Olímpicos de 2016.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirma o compromisso com o crescimento e o fortalecimento do setor em 2013, como

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demonstram os planos da entidade. A meta do Sistema CNC-SESC-SENAC é dobrar a participação em eventos de turismo e estar presente em 27 fóruns, feiras e congressos. Nesses eventos o Sistema contribui para a geração e difusão de conhecimento, por meio de palestrantes e da divulgação de publicações do Conselho de Turismo da CNC e da Editora Senac. “A CNC continua a ter um papel fundamental no desenvolvimento do turismo brasileiro, por meio da participação crescente em feiras, eventos e congressos setoriais, na contribuição de estudos e análises sobre o segmento e na atuação imprescindível do Sistema Sesc/Senac, proporcionando oferta de lazer social e serviços importantes em várias localidades, além da formação profissional, crucial para uma área que almeja um atendimento de qualidade no atual estagio do País. Não devemos esquecer o desempenho da Confederação na defesa dos interesses dos empresários do trade turístico em todos os níveis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”, afirma o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio. Nos planos estão eventos tradicionais do setor, como a Abav - A Feira de Turismo das Américas, o Conotel, o Salão de Turismo, o Equipotel e o Fórum Panrotas. Um diferencial em 2013 é que a CNC ampliará sua participação também nos eventos regionais, como o 5º Salão Mineiro de Turismo, a Feira Internacional de Turismo da Amazônia (Fita) e o Salão Baiano de Turismo.

O Fórum Panrotas, por exemplo, vai para sua 11ª edição e, pelo sexto ano,

TURISMO

iões: as Reun imento Próxim senvolv e D rismo 2 20/0 vel e Tu á t n e t s Su entáveis éis Sust t o H de nos 06/03 tabilida n e t s u S ísticos 20/03 rtes Tur o p eis s n a r T stentáv ntes Su a r u a t s - Re o 03/04 os para ncentiv I ável 4 n 0 e 17/ Sust t o m is r Tu rista e o do Tu ã ç p e c r veis - A pe ustentá s s a 08/05 lh o suas esc s s Verde Evento 5 0 / 29

conta com o apoio da CNC. “No fórum são apresentadas tendências e perspectivas para o ano no turismo. E um dos temas centrais desta edição é a relação entre turismo e sustentabilidade, tema que o Sistema CNC-SESC-SENAC já debateu durante a Rio+20, com o evento sobre inovação verde no turismo, e vai seguir debatendo em 2013”, adianta Leo­ nardo Fonseca, da Assessoria de Turismo e Hospitalidade (AsTur) da CNC. O tema Turismo e Sustentabilidade será um dos estudos estratégicos que o Conselho de Turismo da CNC realizará. Diferentes aspectos serão aprofundados em palestras e debates com especialistas durante as reuniõ­es do Conselho. Serão mais de dez palestras, que começam em fevereiro e vão até julho deste ano, as quais vão gerar uma publicação com as conclusões do estudo (ver agenda com as primeiras reuniões do ano).

Outra iniciativa do Conselho de Turismo é a revista Turismo em Pauta, que abre espaço para a reflexão e o debate de opiniõ­es por meio de artigos de especialistas e acadêmicos. A publicação está em sua

14ª edição e vai continuar sendo realizada pelo Conselho de Turismo da CNC, que, este ano, quer ampliar as parcerias com entidades do setor que possam ajudar na captação de artigos.

A CNC também vai promover a discussão sobre o turismo de fronteira, em parceria com as Câmaras Empresarias de Turismo (CETs) estaduais. Serão realizados eventos nos Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países, com apoio das CETs dessas regiões. A ideia é realizar o debate nos locais que têm maior envolvimento com o tema. A CET/CNC, que continua em 2013 com a coordenação de Alexandre Sampaio, tem sido responsável pela abertura de importantes diálogos entre a iniciativa privada e o governo federal, como o iniciado em 2012 com a Casa Civil, em encontro com a ministra Gleisi Hoffmann, na CNC em Brasília. “Fiquei muito feliz com o convite para recondução ao cargo e estou disposto a honrá-lo, trazendo sempre uma proposta democrática, inovadora e criativa de diálogo e iniciativas para a nossa Câmara”, disse Sampaio.

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TURISMO

Aviação brasileira quer alçar voos mais altos Conselho de Turismo da CNC encerra 2012 debatendo a aviação comercial brasileira, as mudanças e os desafios do segmento necessários para garantir competitividade internacional

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aviação comercial brasileira, hoje, já ultrapassa o transporte rodoviário nos destinos interestaduais. O segmento foi responsável por transportar 86 milhões de passageiros em 2011, e, apesar do avanço na democratização do acesso aos serviços, passa por momento desfavorável. O preço do combustível para aviões aumentou 60% entre 2009 e 2012 – igual porcentagem em que aumentaram as tarifas aeroportuárias. A última reunião de 2012 do Conselho de Turismo da CNC debateu a aviação comercial brasileira e contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

O representante da Abear analisou o cenário de crescimento do mercado aéreo e os problemas enfrentados nos últimos três anos, como a saturação da infraestrutura, a alta carga tributária e o aument­o do preço dos combustíveis. Segundo Sanovicz, o custo operacional das empresas brasileiras é 26% superior ao das empresas europeias. “Na última década, a aviação brasileira passou por um perío­do de desenvolvimento, com o aumento da rend­a do brasileiro, a redução dos preços de passagens e a presença de empresas mais robustas. Mas, no final de 2010, surgiu um novo cenário, quando houve um aument­o do preço do querosene, e as passagens subiram cerca de 50%”, explicou.

O segmento conseguiu do governo federal a entrada

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no plano de desoneração da folha salarial – Plano Brasil Maior –, mas, com as fusões que ocorreram no mercado nacional, a competitividade diminuiu, e o preço das passagens subiu. Sanovicz esclarece: “Algumas pessoas, acham que começou a valer. Mas é a partir de Janeiro de 2013 que pouco mais de R$ 300 milhões serão desonerados da aviação civil”. As empresas, agora, pedem uma alíquota única de ICMS de 13% sobre o combustível. “O ICMS, tributação sobre combustível de aviação, só existe neste país. Não há em nenhum outro lugar do mundo. E isso chega a pesar 25% sobre o preço final do combustível”, afirma o presidente da Abear.

A Abear representa 99% do mercado doméstico, e as associadas operam quase 3 mil voos diários, empregando 57 mil funcionários. A entidade promove a competitividade no setor, incentiva a revisão de custos e a pesquisa de biocombustível no País. Segundo estudo do BNDES, a economia gerada com investimentos em eficiência energética é repassada ao consumidor, gerando redução das tarifas e aumento da demanda. Mas, atualmente, a troca do querosene pelo biocombustível aumentaria sete ou oito vezes o preço da passagem. “As metas da Abear incluem a ampliação do número de destinos, a conquista de mais passageiros e a mudança da matriz de combustível.

Equacionados problemas como carga tributária e preço dos combustíveis, é possível pensar em uma retomada para o setor já no segundo semestre de 2013”, acredita Eduardo Sanovicz.

SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

AGR-UF é implantado na Fecomércio-MS Modelo de gestão utilizado pela CNC para gerir as representações da entidade foi adotado pela Fecomércio de Mato Grosso do Sul no início de dezembro

Edison Araújo (à esq.), presidente da Fecomércio-MS, recebe representantes da AGR

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Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (FecomércioMS) foi a primeira entidade a receber a implantação do AGR-UF, projeto da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que leva o modelo de gestão da AGR para as federações. Com isso, a Fecomércio-MS recebeu o Sistema Gerenciador de Representações (SGR), que permite o cadastro de seus representantes e suas representações, facilitando a coordenação dos trabalhos e ações realizados pelos representantes em defesa dos interesses do setor.

Em Mato Grosso do Sul, a apresentação do SGR foi realizada pelos integrantes da equipe da AGR Cristiano Costa e Bruno Sugawara, em 4 de dezembro.

“Os gestores das representações da Fecomércio-MS, Reginaldo Soares, Cristiane Marques e Adyleide Fagundes, além de estar familiarizados com o universo das representações, já desenvolvem um exce-

lente trabalho e passarão a organizá-lo de acordo com o padrão utilizado na CNC”, afirmou Costa.

Segundo o superintendente da Fecomércio-MS, Reginaldo Soares, a importante atuação da entidade em órgãos públicos e privados, dentro do próprio Estado e também em todo o País, garante os direitos e os interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

A implantação do AGR-UF nas federações tem o objetivo de alinhar a metodologia entre as entidades, tornando únicas as metas e decisões adotadas e favorecendo uma boa agenda sobre temas que possam afetar a competitividade e os resultados empresariais. Esse alinhamento vai influenciar o andamento das decisões nos âmbitos federal, estadual e municipal, assim como o próprio setor empresarial. Em 2013, a AGR desenvolverá um cronograma para atender às solicitações daquelas federações que demostraram interesse em adotar o modelo de gestão das representações utilizado na CNC. Veja mais em http://bit.ly/Representações

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SISTEMA COMÉRCIO

Sistema Comércio de cara nova Federações estaduais e nacionais começam a mudar sua marca, fortalecendo a imagem de integração do Sistema Comércio em todo o País

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m 2012 a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mudou sua marca, impulsionada pela necessidade de criar uma unidade visual para o Sistema Comércio em todo o Brasil. A nova marca da CNC cria uma convergência com as marcas do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e, pela primeira vez na história das entidades, vai unificar a identidade visual da Confederação e das federações.

O alinhamento visual – entre CNC, federações filiadas, Sesc e Senac – comunica a presença do Sistema Comércio em todo o território nacional, e já é possível ver a adesão das entidades à proposta. Em pouco mais de dois meses, 20 federações do comércio de bens, serviços e turismo (Fecomércios) concluíram o processo de mudança das marcas e sete estão em implementação. E duas federações nacionais já concluíram o estudo para a mudança da marca.

A ideia é que as federações tenham suas identidades visuais uniformizadas e que o Sistema adote uma assinatura conjunta padronizada, fazendo com que a marca ganhe visibilidade nacional e maior relevância regional.

Fecomércios lançam nova marca: (alto) presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro, com os vice-presidentes; em seguida, presidente da Fecomércio-SE, Abel Gomes Filho

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Alçando voo pelo Brasil Depois que a CNC lançou sua nova marca, no dia 14 de novembro, as federações iniciaram os lançamentos nos Estados. Para a chefe da Assessoria de Comunicação da CNC, Cristina Calmon, que coordenou todo o processo na Confederação, a expectativa, agora, é que as federações deem continuidade à campanha. “Após o lançamento da nova marca pela CNC, com campanha nacional nos principais veículos de comunicação do País, agora é a vez de as federações adotarem a nova imagem e unificarem a identidade visual do Sistema Comércio. Com as federações realizando suas campanhas em mídia local, mantemos a nova imagem do Sistema em exposição por mais tempo para o público de todo o Brasil”, afirma Calmon.

A rapidez com que as federações adotaram o novo logotipo mostra que a transformação traduziu uma vontade coletiva, como afirmou o pre-

SISTEMA COMÉRCIO Presidente da Fecomércio-BA, Carlos Amaral (à direita da marca) acompanhado de diretores e parceiros, durante evento de lançamento

sidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, durante o lançamento da marca no Estado. “Nosso intuito é acompanhar o momento de transformação do setor e do País. A criação da nova marca passou por pesquisas e levantamentos das características que marcam o perfil da entidade, para, assim, traduzir a essência da nossa representatividade”, declarou Sepulcri. A opinião foi compartilhada por outros presidentes, como o da Fecomércio-BA, Carlos Amaral: “Estamos muito felizes com essa mudança, que só vem contribuir com o caminho de sucesso que estamos trilhando”, afirmou.

As estratégias para a mudança de marca se diferenciaram em cada estado, mas, nos discursos das lideranças do Sistema, foi possível verificar, em comum, a afirmação de que uma marca sólida e integrada no Brasil inteiro fortalece o setor. Para o presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta, “A nova identidade visual sinaliza o constante processo de transformação por que a CNC e as federações passam na busca pelo crescimento do setor terciá­rio. A unificação da imagem institucional em todas as federações estaduais fortalece a representatividade; e setor forte alcança grandes resultados”. De acordo com o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, o trabalho realizado no final do ano de 2012 vai apresentar um sistema unificado em 2013. “Estamos fortalecendo a instituição, para entrar com o pé direito em 2013”, reforça Adelmir. A uma semana de completar 74 anos de atuação, a Fecomércio-MG lançou a marca de olho no futuro da entidade. “Nada melhor que mostrar, por meio de nossa marca, que trabalhamos com a visão de futuro, orientand­o e defendend­o nossos representados de forma legítima”, declarou o presidente da entidade, Lázaro Luiz Gonzaga.

O símbolo principal escolhido para a nova marca – a asa – é ícone da agilidade e também representa o sonho, o resultado alcançado e a capacidade de realização do Sistema Comércio na defesa e na representação dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

Como afirmou o presidente da Fecomércio-SE, Abel Gomes da Rocha Filho, “O destaque da asa de Mercúrio, deus do comércio, não é por acaso: ela nos leva a alçar voo, à realização e ao sucesso”.

Acima, presidente da Fecomércio-ES, José Lino, e seu vice-presidente, no lançamento da nova marca da entidade, e materiais de divulgação: camisetas, chaveiros, pins e agendas ajudam a disseminar a nova imagem do Sistema

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SISTEMA COMÉRCIO

Uma ponte para o mercado de trabalho Instituto Fecomércio-DF insere mais de dois mil jovens no primeiro emprego no Distrito Federal

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m 2012, o Instituto FecomércioDF, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), inseriu mais de dois mil jovens no mercado de trabalho. Desde o início do ano, foram oferecidas três mil vagas de estágio, sendo que 80% do total de estudantes que participaram do programa de estágio do Instituto foram contratados.

“Temos esse compromisso de colocar novos profissionais no mercado. Essa é uma das obrigações da Federação com os micros e pequenos empresários, além de oferecer uma primeira oportunidade aos estudantes”, afirmou Regina Malheiros Ribeiro, coordenadora de Integração Empresa-Escola do Instituto Fecomércio-DF. Ela destaca, ainda, que o estágio deve ser visto como uma prática de responsabilidade social e de compromisso com a sociedade.

Uma das vagas foi ocupada pela estudante de Educação Física Simone Costa, que tem 26 anos e está no seu segundo estágio intermediado pelo Instituto. “O aprendizado no trabalho é a verdadeira prática da faculdade”, afirma Regina. Só no período de 17 a 21 de dezembro o Instituto Fecomércio-DF disponibilizou quase 300 vagas de estágio para o início de 2013.

Adelmir Santana participa de missão na Rússia O presidente da Fecomércio-DF e vicepresidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, participou do 2º Fórum Empresarial Brasil-Rússia, realizado em Moscou no dia 14 de dezembro.

Santana representou a CNC na comitiva brasileira que acompanhou a presidente Dilma Rousseff.

No Fórum, foram expostos painéis sobre oportunidades de negócios em serviços, inovação e infraestrutura. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o ministro do Turismo, Gastão Vieira, também participaram do encontro.

Estudantes se preparam e são encaminhados ao mercado de trabalho pelo Instituto Fecomércio-DF

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HISTÓRIA EM IMAGEM

(Ivo Gonzalez / Agência O Globo)

Sufoco O dia 26 de dezembro de 2012, uma quarta-feira, entrou para a história como o mais quente já registrado no Rio de Janeiro desde 1915, quando começaram a ser feitas as medições de temperatura na cidade. Os termômetros chegaram aos 43,2º em Santa Cruz, com sensação térmica de 47º. Na região central da cidade (foto), um termômetro de rua dá uma ideia do que os cariocas enfrentaram. O calor e o tempo seco caracterizaram os últimos meses não apenas na capital fluminense, mas em grande parte do Brasil. Com os níveis dos reservatórios das hidrelétricas em baixa e a necessidade de utilização das usinas térmicas, que produzem uma energia mais cara, o setor elétrico acendeu a luz amarela, trazendo mais um ponto de dúvida para o cenário econômico em 2013.

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