Cnc 157

Junho de 2013 n° 157, ano XIII

Guerra fiscal ou consenso?

E mais: CNC na 102ª conferência internacional do trabalho página

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crescem oportunidades no setor de serviços página

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w w w . cnc. o r g . b r

on-line

e d o ã ç a t i c a p Ca

s e r o d a i l a Av

Em 2013, o Ciclo de Avaliações do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) tem novidades para facilitar a sua vida. A Capacitação de Avaliadores será feita através da internet, com suporte e contato direto com os assessores da Gerência de Programas Externos (GPE) da CNC e com o multiplicador da federação correspondente.

Início das próximas turmas: 8 de julho e 22 de julho.

Programe-se com o multiplicador do Segs de sua federação.

A capacitação on-line será de 15 dias, e cada participante entregará a autoavaliação na mesma plataforma.

Aqueles que concluírem a capacitação poderão atuar como avaliadores de consenso e receberão um cartão pen drive do Segs/CNC, assim como os presi­dentes das entidades que concluírem o Ciclo 2013 do Segs.

Para inscrições e informações, entre em contato com o multiplicador do Segs de sua federação.

www.cnc.org.br/segs

EDITORIAL

Consensos Uma das questões mais importantes na pauta que movimenta o País na atualidade é a reforma do ICMS. Como mostra a reportagem de capa desta edição da CNC Notícias, o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem causado divergências entre as unidades federativas, que se mostram apreensivas diante da votação em plenário do PRS 1/2013.

As Federações do Comércio defendem uma reforma mais ampla, mas com cautela, para que não se ampliem as desigualdades regionais, com definição de alíquotas favoráveis à melhoria da competitividade das empresas e benefícios para o consumidor final.

Mais do que nunca, é preciso saber construir consensos. O primeiro deles parece já ter surgido, com a constatação generalizada de que, do jeito que está, não pode ficar. O País necessita de um sistema tributário menos complexo e mais justo, e a unificação/redução da alíquota do ICMS pode ser um primeiro passo nessa direção.

O grande desafio é chegar a uma solução que equilibre os diversos interesses dos entes federativos, sem aprofundar as diferenças econômicas regionais que caracterizam o Brasil.

Entre outros assuntos de interesse, a edição de junho traz, também, a participação da CNC na 102ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. Na área econômica, estudo da CNC confirma que o setor de serviços se beneficiou do aquecimento do mercado interno nos últimos anos, ampliando a relevância do setor terciário no mercado de trabalho. No turismo, uma entrevista com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, comentando o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

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Capa

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antonio Osório, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi

Guerra fiscal ou consenso?

Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 157, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Geraldo Roque, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de junho de 2013: Roberto Nogueira Ferreira (Consultoria da Presidência/CNC), Alain Alpin Mac Gregor (DS/CNC), Renata Pantoja (GCBC/CNC), Cristiano Costa (AGR/CNC), Luciano Kleiber e Heloísa Lemos (FecomércioRN), Luzinete Alves (FNHRBS), Josiane Ebani (Febrac) e Rafaela Barbosa (Fenavist).

Créditos fotográficos: Divulgação/Fecomércio-TO (Página 4), Christina Bocayuva (Páginas 7, 11, 12, 13, 25, 29 e 45), Divul‑ gação/Fecomércio-SP (Página 12), Edgar Marra (Páginas 15, 16, 17), Carlos Terra (Páginas 26, 30, 33), Elza Fiúza/Agência Brasil (Página 27), Joanna Marini (Página 27), Divulgação/ OIT (Página 28), Acervo Pessoal Sylvia Lorena (Página 28), Jr. Panela (Página 29), Moraes Neto (Página 31), Eduardo Maia (Página 32), Carolina Braga (Páginas 34, 41 e 46), Fábio Rodri‑ gues Pozzebom/Agência Brasil (Página 39), Paulino Menezes/ Ministério do Turismo (Página 43), Divulgação/Febrac (Página 47), Sergio Moraes/Reuters (História em Imagem).

Ilustrações: Carolina Braga e Marcelo Vital (Capa e Páginas 2, 8, 9, 10, 11, 12 e 13), Ascom-PV/CNC (Páginas 18, 21 e 22), Carolina Braga (Páginas 35, 36, 37, 38, 40 e 44).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Federações do comércio defendem cautela na reforma do ICMS, para que não se ampliem as desigualdades regionais, com definição de alíquotas favoráveis à melhoria da competividade das empresas e com benefícios para o consumidor final.

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GTT-MA debate Política de Resíduos Sólidos em Natal Por uma iniciativa da Fecomércio-RN, a reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente da CNC foi realizada em Natal, em 6 de junho. O encontro debateu a atuação do comércio na Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de apresentar cases de sucesso em logística reversa, descarte de resíduos, entre outros.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

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CAPA

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- Reforma do ICMS: Continua aberta a discussão sobre a unificação das alíquotas interestaduais

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Reversão das expectativas na economia

PESQUISAS NACIONAIS CNC

- ICF: Intenção de consumo recua pelo 3º mês consecutivo - Peic: Mais famílias brasileiras endividadas - Icec: maior queda de confiança em nove meses

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Os descaminhos da Selic

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Oportunidades de empregos no setor de serviços Estudo produzido pela Divisão Econômica da CNC mostra que o setor de serviços beneficiou-se do aquecimento do mercado interno nos últimos anos. Responsável por aproximadamente 60% do PIB, o setor terciário ganhou ainda mais relevância no mercado de trabalho após a crise econômica internacional iniciada em 2008.

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Cresce o número de empresas de segurança Mais de 2.200 empresas de segurança privada e transporte de valores foram abertas no brasil – quase o dobro do número de dez anos atrás, segundo mostra um estudo da Fenavist. O setor emprega cerca de 700 mil pessoas e movimentou, somente em 2012, cerca de R$ 36 bilhões.

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Governo adia multas da Lei da nota fiscal Medida provisória retira sanções sobre as empresas que não se adaptaram à Lei que exige o detalhamento de tributações na nota fiscal.

SUMÁRIO 26

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INSTITUCIONAL

- 2º Encontro com Gestores das Representações - Senac participa do Encontro Nacional de Educação Empreendedora - CNC na 102ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho - Presidente da CNC recebe homenagem da Fecomércio-CE - Biografia de Bernardo Cabral tem lançamento na ABL - Assessoria Legislativa da CNC tem novo modelo - Oitava edição do seminário Novo Código Comercial - Política de Resíduos Sólidos exige envolvimento - CBFarma debate venda de produtos de conveniência em farmácias

EM FOCO

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Oportunidades no setor de serviços Cresce o número de empresas de segurança Brasil tem mais trabalhadores com nível superior Raio X da pirataria Governo adia multas da Lei da nota fiscal

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PRODUTOS CNC

- Segs realiza treinamento on-line de avaliadores

ENTREVISTA

- Gastão Vieira, ministro do Turismo

TURISMO

- Regulamentação de gorjeta cria polêmica - Financiamentos para a sustentabilidade no turismo

SISTEMA COMÉRCIO

- Senac lança novo portal para Educação a Distância - Febrac comemora 30 anos de atuação - Projeto das novas marcas chega aos sindicatos

Errata: Na página 38 da edição nº 156 da CNC Notícias, o título correto da matéria é 70 anos de CLT.

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FIQUE POR DENTRO Brasil tem queda em ranking de competitividade mundial O Brasil passou do 46º lugar para o 51º em um ranking de competitividade global elaborado pela IMD Business School, escola de negócios suíça. É a pior colocação para o País desde 2009, quando ocupava a 40ª colocação. O desempenho do Brasil melhorou apenas no ranking de desempenho econômico, passando do 47º lugar para o 42º.

Também houve perdas nos quesitos eficiência governamental, eficiência dos negócios e infraestrutura.

O ranking World Competitiveness Center (WCC) avaliou a competitividade em 60 economias mundiais e é liderado pelos Estados Unidos, seguidos por Suíça, Hong Kong (que ocupou a primeira colocação em 2012), Suécia e Cingapura. Completam as dez nações mais competitivas Noruega, Canadá, Emirados Árabes, Alemanha e Qatar.

Em 2013, China (21º) e Rússia (42º) foram os únicos países do grupo Brics que cresceram no ranking. Nas últimas cinco posições estão Jordânia, Bulgária, Croácia, Argentina e Venezuela.

Fecomércio-TO entrega prêmio de jornalismo A Fecomércio-TO realizou, em 25 de maio, a 1ª edição do Prêmio Fecomércio de Jornalismo, que reuniu cerca de 150 pessoas em Palmas. Foram premiados os jornalistas que se destacaram com matérias sobre o comércio de bens, serviços e turismo nas categorias Fotojornalismo, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Jornalismo Impresso. “Essa iniciativa teve como foco principal reconhecer esse apoio dos profissionais de comunicação na formação e na informação da população, colocando-a a par daquilo que o comércio de bens, serviços e turismo tem a oferecer”, afirmou o presidente Hugo de Carvalho.

Veja a lista completa dos ganhadores do prêmio no link http://bit.ly/PremioTO.

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Gastos de brasileiros no exterior bate recorde em abril Os brasileiros gastaram US$ 2,116 bilhões em terras estrangeiras em abril, segund­o dados do Banco Central (BC). É o maior volume de gastos em viagens internacionais para o mês desde o início da série histórica, em 1969. Em abril do ano passado essas despesas ficaram em US$ 1,809 bilhão.

Ainda segundo o BC, de janeiro a abril deste ano os brasileiros deixaram no exterior US$ 8,137 bilhões, ante os US$ 7,189 bilhões registrados no mesmo período de 2012.

Já os estrangeiros que visitaram o Brasil gastaram US$ 583 milhões em abril, ante os US$ 557 bilhões do mesmo mês do ano passado. Nos quatro primeiros meses de 2013 foram registrados US$ 2,5 bilhões, resultado praticamente estável em relação ao mesmo período de 2012, quando o valor ficou em US$ 2,477 bilhões.

BOA DICA Indústria e tradição culinária no Brasil As mudanças nos costumes da sociedade ao longo dos anos estão perceptíveis em muitos aspectos do cotidiano.

Com o hábito de cozinhar não foi diferente. Se antes as mulheres guardavam suas receitas em preciosos cadernos construídos com o tempo, agora tudo está acessível na internet. O fogão a gás substituiu o forno a lenha. A cozinha, antes um lugar isolado, agora integra a sala de estar, separada apenas por um balcão. Em Dos cadernos de receitas às receitas de latinha - Indústria e tradição culinária no Brasil, publicado pela Editora Senac São Paulo, a autora, Débora Oliveira, reconstitui uma história da alimentação que se mescla com a história da urbanização no Brasil, quando os eletrodomésticos e os produtos industrializados são incorporados à cozinha, modificando receitas e reconfigurando hábitos.

Livro mostra como usar as palavras para alcançar objetivos Em Palavras que funcionam: Não é o que você diz, é o que as pessoas ouvem, publicado pela Alta Books Editora, o autor, Frank I. Luntz, expõe técnicas para uma linguagem eficaz e oferece uma melhor compreensão sobre como achar e usar as palavras certas para alcançar metas e objetivos, sejam eles impulsionar as vendas de uma empresa, vencer uma disputa política, inspirar funcionários ou receber aquele aumento merecido. Luntz mostra como transformar palavras simples em um eficaz arsenal para a guerra perceptiva que travamos diariamente.

Toda Poesia prova que o poético ainda tem seu espaço na literatura brasileira Figurando entre as listas dos mais vendidos desde o seu lançamento, Toda Poesia, compilado de poesias de Paulo Leminski publicado pela Companhia das Letras, conquistou a alcunha de “fenômeno”, por se popularizar em um país onde, acredita-se, a maioria da população não costuma ler, ainda mais em se tratando de poesias. Leminski ressurge em um livro que reúne, pela primeira vez, a trajetória poética complet­a do autor curitibano, mestre do haikai, da poesia concreta, do poema-piada oswaldiano, entre outros modelos de texto que encantam pessoas de várias gerações e que têm tudo para permanecer atuais.

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OPINIÃO

O destino cinzento do Mercosul

A

ideia da criação de uma zona de livre comércio na América do Sul, a começar com os quatro países vizinhos – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – foi concebida com base teórica, visando alcançar maior dimensão de escala do mercado, da complementação dos recursos naturais e do favoreciment­o da expansão industrial. A organização pioneira da Alalc foi iniciada em 1960, e o sucesso comercial alcançado levou à Aladi, com extensão da base territorial aos dez países da América do Sul, mais o México, transformando a inicial zona de preferência tarifária em mercado comum regional. A experiência desses antecedentes, de alguma forma prejudicada pela cris­e do endividamento externo que afetou primeiro a Argentina, depois o Méxic­o e logo em seguida o Brasil, resultou na proposta de criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), conforme o Tratado de Assunção, em 1991, um projet­o que, embora em escala geográfica menor, propõe-se a um alcance mais ambicioso de integração econômica, reunindo os parceiros iniciais – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Tratado de Assunção previa que o mercado comum estaria estruturado ao final de 1994, assentado em quatro pilares: a) livre circulação de bens, serviços e fatores de produção; b) fixação de uma tari-

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fa externa comum em relação a terceiros países; c) coordenação da política macroeconômica e das políticas setoriais entre os Estados-Membros; e d) compromisso de harmonizar as legislações nacionais para facilitar o processo de integração.

Nos primeiros dez anos de sua implantação, o Mercosul produziu um importante crescimento das trocas comerciais entre os países-membros, da ordem de 400%, o que, certamente, explica o interesse de novas adesões por outros países da região, na forma de Estados Associados. Entre 1996 e 2004, foram agregados ao Mercosul, nessa condição, o Chile, a Bolívia, o Peru, a Colômbia e o Equador. A associação se fez por meio de Acordos de Complementação Econômica, os quais estabelecem uma escala de tempo para implantar a zona de livre comércio entre o Estado Signatário e os Estados-Membros.

Mais recentemente, surgiu a Venezuela, como membro integral do Mercosul, em um contexto político marcado pela extravagante ideologia política de seu ex-presidente Hugo Chaves, levando à exclusão inexplicável do Paraguai, parceiro desde a primeira experiência da Alalc.

Em termos de resultados, é auspicioso registrar que, nos primeiros dez anos de sua implantação, o comércio intrazonal do Mercosul experimentou uma promissora expansão da ordem de 400%, com desta-

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

que para as exportações brasileiras para a Argentina, cujo crescimento chegou a quase 1.000%, propiciando, além disso, o aumento da escala industrial em alguns setores nos dois países, como foi o caso da indústria automobilística argentina e de bens de consumo duráveis no Brasil.

Lamentavelmente, contudo, começaram a surgir, muito além do que poderíamos chamar de tecnicalidades, uma série de problemas e tensões de toda sorte que, na contramão do espírito de integração, estão criando atritos e prejuízos comerciais, gerando incertezas jurídicas e falta de confiança, que promovem a retração dos negócios.

Está se agravando o contencioso entre a Argentina e o Brasil, motivado pelos rumos da política econômica posta em marcha pelo governo de Buenos Aires.

Em consequência das constantes barreiras não tarifárias impostas pela Argentina aos produtos brasileiros, por meio de um ultrapassado regime de licenças prévias, está havendo uma significativa redução nas trocas bilaterais. No ano passado, as exportações do Brasil para a Argentina caíram 20,7%, e as importações tiveram queda de 2,7%. Em 2012, as exportações brasileiras para o Mercosul sofreram qued­a de 15%.

A questão da exploração de potássio pela Vale, na Patagônia, constitui mais

um exemplo dos atritos que estão sendo gerados no relacionamento entre os dois países. Problemas diversos também estão agravando as relações da Argentina com o Uruguai e o Paraguai.

De outro lado, estão se ampliando os acordos multilaterais de abertura comercial, seja no continente, com o Acordo da Aliança do Pacífico firmado por Chile, Peru, Colômbia e México, seja no campo amplo das relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa, assim como dos muitos acordos que vêm sendo firmados na franja asiática, sob a influência da China, atualmente o maior parceiro global.

As restrições do Mercosul, impostas pela Argentina nas negociações de acordos multilaterais e na administração do regime da Tarifa Externa Comum (TEC), estão criando sérios prejuízos potenciais para o Brasil, como têm alertado nossos experientes diplomatas Luiz Felipe Lampreia, Botafogo Gonçalves e Roberto Abdenur. Isso nos leva a aceitar a proposta, recentemente formulada por outro experiente diplomata, Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do Cebri, no sentido de reverter o Mercosul do atual projeto de integração regional, que não está dando certo, para um projeto de menor alcance, porém menos problemático e mais eficaz, de uma Zona de Livre Comércio, como concebida em 1960.

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CAPA

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CAPA

Reforma do ICMS:

Continua aberta a discussão sobre a unificação das alíquotas interestaduais

Estados considerados mais fortes economicamente e os chamados “emergentes”, ou menos desenvolvidos, terão alíquotas de ICMS diferenciadas, de acordo com texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O atual texto causa divergências entre as unidades federativas. As Federações do Comércio defendem uma reforma mais ampla, mas com cautela, para que não se ampliem as desigualdades regionais, com definição de alíquotas favoráveis à melhoria da competividade das empresas e benefícios para o consumidor final.

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CAPA

Uma reforma em busca de consenso Unificação das alíquotas, extinção da “guerra fiscal”, fim dos incentivos fiscais? A Reforma do IMCS tem sido motivo de discussão entre os Estados federativos, que estão apreensivos diante da votação do PRS 1/2013 no Plenário do Senado Federal

S

ecretários Estaduais da Fazenda continuam buscando consensos para viabilizar a votação, no Plenário do Senado Federal, das novas alíquotas interestaduais do ICMS. O novo texto do PRS 1/2013, relatado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), debatido e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 7 de maio, desagradou tanto o governo federal – mentor da proposta original – quanto governos estaduai­s, sobretudo dos Estados do Sul e do Sudeste. O próximo passo é a votação do texto em plenário.

Atualmente, há duas alíquotas que incidem nas operações interestaduais: 12% e 7%. O objetivo das alterações em discussão no Congresso, tido como razão mais forte da proposta do governo federal, seria simplificar o sistema tributário brasileiro – para atrair mais investimentos para o País –, além de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados.

A intenção original era acabar com a distinção de alíquotas hoje existente, fazendo-as convergir para 4% ao fim de determinado tempo.

A primeira mudança na concepção

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inicial fez com que a diferença das alíquotas fosse mantida: o que hoje é 12% cairia para 7%; e o que hoje é 7% cairia para 4%. Mas a decisão do dia 7 de maio na CAE estendeu a incidência da alíquota interestadual de 7% às transações de comércio e serviços, enquanto o desejo original era fazê-la incidir apenas sobre produtos industriais e agropecuários destinados pelos Estados do Norte e do Nordeste aos Estados do Sul e do Sudeste.

Como a intenção do executivo ao enviar o Projeto para o Senado era unificar as alíquotas, o texto aprovado também desagrada o governo, porque mantém três alíquotas na cobrança do imposto: 4% para produtos originários do Sul e do Sudeste, exceto Espírito Santo; 7% para transações com origem no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste e no Espírito Santo; 12% para produtos originários da Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio; e 12% para as operações com gás natural. Mesmo com a alteração, o relator afirmou

CAPA que somente uma pequena parcela das operações comerciais no País terá alíquotas interestaduais diferentes dos 4%.

Para o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Roberto Nogueira Ferreira a redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais, de fato, pode inibir determinados tipos de incentivos fiscais voltados à atração de investimentos produtivos, mas não os elimina. “Se os Estados quiserem, com criatividade poderão transformar os incentivos fiscais em financeiros sem contrariar a LC 24, de 1975.”

O texto que será votado pelo Plenário reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do

Somos favoráveis à unificação do ICMS, considerando-se a mudança positiva no sentido de diminuir as distorções no âmbito das políticas fiscais no País. Por outro lado, não se pode aceitar acabar com as políticas de incentivo por parte do governo federal, devendo haver uma compensação para que os Estados não tenham queda em sua receita.

Nossa preocupação se volta aos prováveis impactos que seriam gerados para as empresas, pois a alteração impactará diretamente as operações comerciais dos estabelecimentos.

A convalidação dos efeitos dos incentivos fiscais é de fundamental importância para garantir às empresas a segurança jurídica necessária para suas operações.

Precisamos de um Sistema Tributário mais simples e justo, e o primeiro passo poderá ser a unificação/redução das alíquotas de ICMS.

O ICMS é reconhecido como um dos tributos mais problemáticos para o setor empresarial brasileiro, provocando mais perdas do que ganhos. Por isso, todas as entidades que representam o setor empresarial, como a Fecomércio-MG, defendem uma reforma urgente do ICMS, com código único tributário. É preciso encontrar uma maneira adequada de padronizar a alíquota entre os Estados, de modo que não desperdice recursos e melhore a competividade entre as empresas de forma mais justa e que beneficie o consumidor final.

Pedro Nadaf,

Zildo De Marchi,

Lázaro Luiz Gonzaga,

presidente da Fecomércio-MT

presidente da Fecomércio-RS

presidente da Fecomércio-MG

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CAPA

A sonhada Reforma do ICMS, para colocar fim à “guerra fiscal”, pode se tornar pesadelo. A proposta do Executivo Federal para alterar a alíquota interestadual do ICMS provocava perdas – algo inevitável, mas necessário para a solução de um problema que atinge estados, empresas e sociedade. Porém, da forma como foi tratado no Senado pela CAE, o texto original foi desvirtuado, tornando-a impraticável.

A desigualdade no tratamento entre os entes federados se agravou, e o pacto federativo tornou-se mais complexo e de difícil implementação.

Abram Szajman, presidente da Fecomércio-SP

Sul e do Sudeste – exceto Espírito Santo – para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas em 12%, chegariam a 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, reduzindo-se também em um ponto percentual por ano.

Na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), realizada no dia 4 de junho, os secretários Estaduais chegaram à conclusão de que manter a

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A “guerra fiscal” é um dos poucos recursos com que contam as unidades federativas para a implementação de políticas autônomas de estímulo ao crescimento. No caso do Ceará, devemos muito ao uso desse mecanismo para a modernização econômica nas últimas três décadas. Se a atual proposta for aprovada, ampliará ainda mais as desigualdades regionais, consolidando o Nordeste como um mercado cativo do Sudeste e sem alternativas ao desenvolvimento.

Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE

diferenciação das alíquotas – 7% e 4%, em vez de unificá-las em 4% – é uma definição política que não encontra espaço no Senado Federal para reversão.

A mesma opinião tem o consultor Roberto Nogueira. Para ele, o ideal seria unificar em 4%, mirando na alíquota zero num futuro próximo: “Esse passo é importante para o Brasil, um dia, ter um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) puro, moderno, como os países europeus e a nossa vizinha Argentina”. Nogueira ainda adverte que a manutenção da alíquota de 12% para as operações da Zona Franca de Manaus, apesar da diminuição das alíquotas, é, na realidade, uma ampliação dos benefícios que aquela região mantém há décadas.

CAPA

O principal gargalo a ser ultrapassado é a enorme diferença existente entre o nível de desenvolvimento econômico do Sul e do Sudeste, exceto o Espírito Santo, em relação aos Estados das demais regiões. É importante e significativa a mudança, porque a redução da alíquota do ICMS promove a transferência de arrecadação do Estado produtor para o Estado consumidor

É preciso que esse assunto seja examinado com muita atenção, porque, na verdade, o fosso existente entre os Estados desenvolvidos e os não desenvolvidos é muito grande. O que deveria definir os investimentos não é o incentivo ou a renúncia fiscal, e sim infraestrutura, educação e segurança.

Mas, infelizmente, essa política de incentivo por meio do ICMS vem sendo usada, o que causa preocupação.

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF

Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-PE

Roberto Nogueira – que já foi auditor fiscal do Estado de Minas Gerais e secretário da Fazenda de Juiz de Fora – destaca alguns aspectos paralelos à discussão central para justificar o interesse dos governos estaduais de buscar o consenso: “O governo federal condicionou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e de Compensação de Perdas à aprovação das alterações das alíquotas nas operações interestaduais. Os Fundos estavam previstos na MP 599, que perdeu a validade. Além disso, os governos estaduais negociam alteração no indexador das dívidas estaduais e municipais com o governo federal. Tudo passa a fazer parte de um mesmo pacote. É um preço muito alto por uma proposta tão pequena. Qual seria, então, o custo de uma reforma para valer?”, indaga.

Para o consultor, é um despropósito chamar a mudança nas alíquotas interes-

taduais do ICMS de reforma do ICMS. E explica que uma reforma séria desse imposto passaria, necessariamente, por pelo menos: definição de um regulamento único; fim da cobrança “por dentro”; definição de uma alíquota interna máxima; retorno ao conceito original do mecanismo de substituição tributária, pois sua utilização indiscriminada, paradoxalmente, transformou o ICMS (imposto sobre o valor agregado) em um imposto “monofásico”; e foco na tributação do destino puro (alíquota zero nas operações interestaduais) e na definição de apenas uma alíquota interna.

“A matéria é complexa, divide opiniõe­s e pode ser examinada sob diversos ângulos de interesse – todos legítimos – tanto pelos contribuintes quanto pelos agentes públicos”, analisa Nogueira. “O risco é o Senado Federal decidir por um modelo que amplie a complexidade sem inibir incentivos fiscais”, completa o consultor da CNC. CNC Notícias

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Reversão das expectativas na economia

O

ano começou mostrando uma perspectiva muito favorável para a economia, mas, passados cinco meses, a situação não é tão animadora.

“Há uma clara reversão de expectativas”, lamentou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, ao falar durante a reunião de Diretoria da entidade, em 23 de maio, em Brasília. Segundo ele, o cenário internacional mostra sinais preocupantes, como os dados da produção industrial da China, bem inferiores ao esperado. Isso significa que os preços das commodities, que têm peso muito grande em nossa balança comercial, vão continuar caindo, o que não é bom para o Brasil.

Estamos com déficits importantes, tanto na balança comercial – de US$ 5 bilhões no ano – quanto em conta-corrente (resultado, em dólares, das transações do País com o exterior) – de US$ 8,3 bilhões em abril e US$ 33,1 bilhões em 2013 –, detalhou Thadeu.

A consequência disso, enfatizou, é que o nosso crescimento econômico, “que está sendo revisto para baixo o tempo todo”, deverá ser de 2,5%, talvez menos. Nos três primeiros meses deste ano, o PIB (soma de todas as riquezas produzidas no País) alcançou R$ 1,11 trilhão, crescendo apenas 0,6%. O economista projeta que, neste segundo trimestre, em que a economia tem caminhado mais devagar, o crescimento deve ser ainda menor.

Inflação Na análise que fez para os diretores, Carlos Thadeu disse que outro quadro que mudou é o das expectativas inflacionárias,

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“as quais se afastaram da meta central”.

A inflação neste ano oscilará entre 5,5% e 6%, o que deverá se repetir em 2014.

Preocupa, a seu ver, o fato de que ela está persistentemente alta, gerando reflexos negativos, como a pressão por indexação de salários aos índices de preços, uma prática que não vinha sendo mais observada. “O problema da inflação é a nossa cultura.

Basta começar a aparecer e já se começa o movimento por indexação.”

Em sua opinião, o governo, já no ano passado, não deveria ter interferido tanto no câmbio e deveria ter deixado que o real se valorizasse em contrapartida à alta de preços dos alimentos. “Como não agiu assim, provocou na sociedade uma expectativa maior de inflação, o que fez o Banco Central (BC) elevar a taxa básica de juros.

O governo está fazendo o possível, junto com o BC, para mostrar que a inflação está sob controle, o que, de fato, ocorre.”

O crescimento das vendas do comércio fechará neste ano bem mais fraco do que o esperado alguns meses atrás, na faixa de 4,5% a 5% (8,4% em 2012), porque as pessoas estão com menos poder de compra, devido à alta expressiva dos preços. O fato de o dólar ter subido um pouco também prejudica a atividade do setor, pois há encarecimento dos produtos importados.

“Mas o que mais importa para o comércio é renda, que continua favorável, embora menos do que já foi, e crédito, que está mais caro, mais ainda há em quantidade.

O setor vai passar por uma fase de acomodação, isto é, vendas não tão boas como no ano passado. O conselho que eu dou é

REUNIÃO DE DIRETORIA

prudência na acumulação de estoques, por causa do custo elevado dessa estratégia.”

Novo vice-presidente O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Fernando Amaral, foi eleito vice-presidente da CNC, por aclamação, durante a reunião. A eleição se deu depois da retirada das candidaturas de outros dois diretores: Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e Carlos Marx Tonini, presidente da Fecomércio-PA. O cargo estava vago desde abril de 2013.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, definiu que, em decorrência da eleição de Carlos Amaral, na próxima reunião de Diretoria será eleito um dos suplentes para a vaga de diretor titular.

Amaral agradeceu ao “gesto elegante e de desapego” e “à sensibilidade em torno da união desta Casa” demonstrados pelos dois outros candidatos.

Oliveira Santos registrou, em nome da Diretoria e em seu próprio, “a grandeza do gesto em benefício de uma harmonia, de uma identidade de comportamento”.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela CNC por solicitação das Federações do Comércio de São Paulo e do Rio de Janeiro questionando leis estaduais que dispõem sobre pisos salariais foram relatadas pela chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque. Em São Paulo, a ADI 4.939 objetiva retirar a expressão “salvo se inferiores ao valor fixado no inciso I do artigo 1º desta lei” do dispositivo da Lei paulista

nº 14.945/2013, que revalorizou os pisos salariais mensais dos trabalhadores naquele estado.

Já a ADI 4.958 questiona dispositivos da Lei fluminense nº 6.402, para expurgar a expressão “que o fixe a menor”, por estar em frontal violação com a Constituição Federal no que diz respeito à competência para fixação dos pisos salariais. Contestase, ainda, a obrigatoriedade de que todos os editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço no Estado do Rio de Janeiro observem os valores do piso salarial regional.

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações, Wany Pasquarelli, falou sobre o modelo de gestão que está sendo implantado nos Estados e relatou o encontro de gestores da Rede Nacional de Representações (ver página 28). “No momento, estamos elaborando, em parceria com o Departamento de Planejamento (Deplan), um documento com o posicionamento do comércio sobre temas importantes para o setor.” O assessor da AGR Cristiano Costa realizou apresentação sobre a atuação da AGR na defesa de interesses.

Segundo Wany, a CNC tem sido chamada a participar e a influenciar no debate sobre temas relevantes em mais de 60% dos órgãos do Poder Executivo. “Temos que estar preparados para obter bons resultados.”

O presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, enfatizou que a entidade, por intermédio da AGR, tem buscado aumentar sua presença nas decisões governamentais.

Ele citou entre os temas que têm ganhado destaque na atuação da CNC o meio ambiente, a saúde e as relações do trabalho.

Antonio Oliveira Santos elogiou a harmonia entre diretores que permitiu a eleição de Carlos Amaral para vicepresidente da CNC

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ECOS DA DIRETORIA

Mercado comum enfraquecido José Roberto Tadros, 1º vice-presidente da CNC, chamou a atenção para a perda de competitividade no mercado externo. “Estamos atrelados a um Mercosul que não deu resultados até hoje.

Havíamos conquistado o mercado externo com o dólar a R$ 1,50, e, então, fomos perdendo o poder de competitividade no mercado externo. Ao longo desses anos, em que exportávamos US$ 60 bilhões, nossos portos, aeroportos, rodovias e hidrovias não tiveram investimentos, e as commodities estão apodrecendo nos portos, armazéns, etc.

Hoje, exportamos cerca de 200 milhões de dólares.

O dólar sobe, os investimentos do mundo voltam a olhar para os Estados Unidos, que vão capturar os recursos de liquidez que circulam no mundo, e o Brasil perde o trem.”

Mão de obra cara Ainda falando de competitividade, Zildo De Marchi, diretor da CNC, comentou o impacto financeiro da mão de obra no bolso do empresário brasileiro. “Nós estamos falando em dólar e da mão de obra da China e de toda a Ásia, do Camboja, de Bangladesh. Existem várias ‘subchinas’ e empresas que vão lá produzir. Eu embalo produtos em cinco países, pois a mão de obra lá fora e os impostos são 50% mais baixos que no Brasil. Esse é um ponto extremamente importante”, lembrou.

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ECOS DA DIRETORIA

Coaf exagera no controle?

Marcelo Barreto, consultor Jurídico da CNC, analisou até que ponto o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de controle de atividades financeiras vinculado ao Ministério da Fazenda, tem autoridade para impor restrição de recursos, de compra, etc. “Estaria o ato do Coaf extravasando uma lei de 1988, que cuida da lavagem de dinheiro? Todas essas restrições foram editadas a pretexto de identificar transações que poderiam ser ocultações de bens. Evidentemente, é um exagero se imaginar que uma transação de R$ 10 mil possa representar qualquer indício de lavagem de dinheiro”, afirmou.

A polêmica MP 597 Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, falou da Medida Provisória nº 597.

“Aprovada esta semana, ela altera alguns itens da Lei nº 10.101, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. Havia quatro itens polêmicos: um deles obrigava as empresas, no fim do ano, a entregar seu balanço e resultados ao sindicato, para que este se reunisse, avaliasse e analisasse os valores a serem discutidos em reunião com trabalhadores e empregadores. Felizmente, conseguimos que esse e os outros três itens fossem retirados do Projeto.”

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Intenção de consumo recua pelo 3º mês consecutivo ICF registrou, em maio, o nível mais baixo da série.

Aumento do custo de vida, devido à alta dos preços, e manutenção de nível ainda elevado de inadimplência são algumas das causas

A

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou recuo de 2,2% (127,7 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 6,2% em relação a maio de 2012. O índice encontra-se no menor nível da série iniciada em janeiro de 2010. O comprometimento da renda das famílias, alimentado não só pelo nível ainda elevado de endividamento e inadimplência, mas também pela persistência inflacionária ocorrida nos primeiros meses do ano, e o maior custo de aquisição de crédito influenciaram negativamente o resultado da ICF no mês. O menor otimismo quanto ao mercado de trabalho também vem se refletindo no índice, fato ocorrido novamente no período atual. Apesar do resultado, os índices mantêm-se acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo.

Na comparação mensal, com exceção de Perspectiva Profissional (+0,1%), a queda de 2,2% deu-se tanto pelos componentes relacionados ao mercado de trabalho quanto pelo consumo,

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os quais apresentaram variações negativas.

O nível mais alto de preços vem corroendo parte do crescimento da renda, comprometendo ainda mais a intenção de consumo.

Na comparação anual, a ICF apresentou, mais uma vez, variação negativa (-6,2%), puxada por todos os componentes da pesquisa, na mesma base de comparação. A desaceleração do ritmo de contratações e o menor crescimento da renda real, advindo das pressões inflacionárias, vêm comprometendo a confiança em relação ao mercado de trabalho. Além disso, a sustentação de um nível mais elevado de endividamento e inadimplência e o próprio nível de preços fez com que a disposição ao consumo se situasse em um patamar inferior ao de maio de 2012.

Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pela retração da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos,

PESQUISAS NACIONAIS CNC Indicador

Maio/2013

Variação mensal

Variação anual

Emprego Atual

132,6

-2,3%

-2,9%

Perspectiva Profissional

128,3

+0,1%

-4,9%

Renda Atual

138,9

-2,5%

-4,6%

Compras a Prazo

132,2

-2,8%

-9,7%

Nível de Consumo Atual

100,5

-2,2%

-6,8%

Perspectiva de Consumo

132,8

-2,2%

-7,7%

Momento para Duráveis

128,6

-3,5%

-7,0%

ICF

127,7

-2,2%

-6,2% Fonte: Pesquisa CNC

com redução de 2,8%. As famílias com renda abaixo de dez salários mínimos apresentaram variação negativa de 1,9%.

O índice das famílias mais ricas encontrase em 134,5 pontos, e o das demais, em 126,6 pontos.

Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que o recuo do índice nacional foi puxado principalmente pelas capitais do Nordeste e do Sudeste, que registraram variações de -2,7% e -2,7%, respectivamente. Assim, essas regiões apresentaram níveis de confiança de 126,0 e 125,0, na ordem respectiva.

Emprego Atual O componente Emprego Atual da ICF mostrou variação negativa (-2,3%) em relação a abril e queda de 2,9% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Um maior percentual de famílias ainda se sente mais seguro em relação ao Emprego Atual (45,3%). Mesmo com o recuo, a manutenção de uma baixa taxa de desemprego vem alimentando o nível de confiança em um patamar favorável.

O componente relacionado à renda apresentou recuo de 2,5% na comparação mensal. Em relação a maio de 2012, o item Renda Atual obteve queda de 4,6%.

Bruno Fernandes, economista da CNC, explica que, apesar da baixa taxa de desemprego, o menor crescimento real da massa salarial, uma recuperação mais lenta da atividade e um comportamento menos favorável da inflação vêm

comprometendo o nível ainda elevado de confiança em relação ao emprego e à renda. “A expectativa de melhora das condições econômicas ao longo do ano pode reverter a trajetória desfavorável da confiança em relação ao mercado de trabalho”, explica.

Consumo O componente Nível de Consumo Atual apresentou quedas de 2,1% e 6,8% nas comparações mensal e anual, respectivamente. O maior percentual de famílias declarou estar com o nível de consumo igual ao do ano passado (37,7%).

O elevado nível de comprometimento da renda, além da elevação do custo de vida com a aceleração da inflação, impactou negativamente o nível de consumo no mês.

Expectativas Em maio, as famílias mostraram-se mais otimistas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal (+0,1%).

No entanto, em relação ao mesmo períod­o do ano anterior, o componente apresentou queda de 4,9%. Apesar do recuo, a maior parte das famílias (59,1%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 128,3 pontos, indicando um nível favorável de satisfação. Entre as classes de renda, destaque para a redução de 13,1% nas expectativas das famílias com renda acima de dez salários mínimos na base de comparação anual.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Mais famílias brasileiras endividadas Percentual de famílias com dívidas avançou em maio pelo segundo mês consecutivo, elevando-se também na comparação anual, mostra pesquisa da CNC

O

percentual de famílias brasileiras que relataram à Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 64,3% em maio de 2013, avançando em relação aos 62,9% observados em abril. Também houve alta na comparação anual. Em maio de 2012, 55,9% haviam declarado ter tais dívidas.

O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também aumentou na comparação mensal, mostra a pesquisa. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, entretanto, houve queda. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,6% em maio de 2013, ante 21,5% em abril de 2013 e 23,6% em maio de 2012.

Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, alcançando 7,5% em maio de 2013, ante 6,7% em abril de 2013 e 7,8% em maio de 2012.

A alta do número de famílias endividadas, quando comparada com o mês imediatamente anterior, foi observada apenas no grupo de famílias com renda até dez

salários mínimos. Na comparação anual houve elevação em ambos os grupos de renda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas alcançou 65,8% em maio de 2013, ante 63,8% em abril de 2013 e 56,9% em maio de 2012. Para o grupo com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 58,5%, em abril, para 57,3% em maio de 2013. Em maio de 2012 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 47,3%.

A alta do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de abril e maio também ocorreu apenas na faixa de renda até dez salários mínimos.

Na comparação anual a queda se deu em ambas as faixas de renda pesquisadas. Na faixa de menor renda o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 23,8%, em abril, para 24,2% em maio de 2013. Em maio de 2012, 24,8% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos o percentual de inadimplentes alcançou 10,1% em maio de 2013, ante 11,2% em abril de 2013 e 13,1% em maio de 2012.

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Maio/2012

55,9%

23,6%

7,8%

Abril/2013

62,9%

21,5%

6,7%

Maio/2013

64,3%

21,6%

7,5% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Faixa de renda A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento distinto entre os grupos pesquisados. Na faixa de maior renda, o indicador ficou praticamente estável na comparação mensal, alcançando 2,8% em maio de 2013, ante 2,7% em abril e 3,3% em maio de 2012. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 7,7%, em abril, para 8,7% em maio de 2013. Em relação a maio de 2012 houve alta de 0,3 ponto percentual.

Apesar da elevação da proporção das famílias com dívidas, esta não foi acompanhada pela proporção das famílias com percepção de alto endividamento, que recuou na comparação anual, passando de 13,9%, em maio de 2012, para 12,5% em maio de 2013. Entre abril e maio de 2013 o percentual de muito endividados elevou-se pelo segundo mês consecutivo. Na comparação entre maio de 2012 e maio de 2013 a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 20,3% para 23,4%, e a parcela pouco endividada passou de 21,7% para 28,4% do total dos endividados.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso o tempo médio de atraso foi de 59,3 dias em maio de 2013 – abaixo dos 60,6 dias de maio de 2012. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre

as famílias endividadas foi de 7,0 meses, sendo que 25,4% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 30,9%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas caiu ligeiramente na comparação anual, passando de 30,1% para 29,8%, e 20,9% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 76,4% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 19,5%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 12,8%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos o cartão de crédito, por 77,3%, carnês, por 21,3%, e crédito pessoal, por 10,6%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos os principais tipos de dívida apontados em maio de 2013 foram: cartão de crédito, para 73,7%, financiamento de carro, para 26,7%, e financiamento de casa, para 12,4%.

“As políticas de estímulo ao crédito e à aquisição de bens duráveis e o aumento do crédito destinado à habitação exerceram impacto sobre os níveis de endividamento desde o segundo semestre de 2012 – tendência reforçada pela sazonalidade de início de ano e pela inflação mais elevada. Entretanto, a percepção das famílias em relação ao seu endividamento é, em geral, positiva, e a proporção de famílias que se declararam muito endividadas permaneceu em patamares baixos.”, afirma Marianne Hanson, economista da CNC. CNC Notícias

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Icec: maior queda de confiança em nove meses Em maio, destaque negativo foi, novamente, o índice de condições atuais (Icaec), que retrocedeu 6,9% e, pela primeira vez em nove meses, encontra-se abaixo dos 100 pontos

O

nível de confiança dos empresários do comércio recuou 3,3% em maio na comparação com mesmo mês de 2012, registrando a maior queda nessa base comparativa desde agosto de 2012. É o que revela o Índice de Confianç­a do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O destaque negativo foi, novamente, o índice de condições atuais (Icaec), que retrocedeu 6,9% e, pela primeira vez em nove meses, encontra-se abaixo dos 100 pontos. Em menor magnitude, o índice de expectativas (IEEC) acompanhou a queda na avaliação das condições correntes, registrando variação de -3,3%. O índice que mede a intenção de investimentos por parte dos empresários do comércio (IIEC) manteve-se praticamente inalterado em relação a maio de 2012 (+0,2%).

Com esse resultado, o Icec acumulou a décima primeira queda consecutiva na comparação interanual.

22 CNC Notícias

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Condições atuais Para 56,5% dos empresários pesquisados, as condições correntes da economia brasileira se deterioraram em relação ao mesmo período do ano passado (em abril, esse contingente representava 51,5% dos entrevistados).

Além da insatisfação com o ritmo de crescimento da economia em geral, a avaliação do nível de atividade no comércio também contribuiu para a queda do índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec). Pelo terceiro mês consecutivo, o índice que mede a percepção das condições correntes do setor situou-se abaixo dos 100 pontos (96,4 pontos em maio), avaliação que tem se alinhado à desaceleração das vendas do comércio varejista. No primeiro trimestre de 2013, o volume de vendas do varejo cresceu 3,5% – taxa significativamente menor que a observada no mesmo pe-

PESQUISAS NACIONAIS CNC Variação Variação mensal anual

Índice

Maio/2013

Condições Atuais do Empresário do Comércio

99,4

-2,7%

-6,9%

Economia

85,0

-7,2%

-14,1%

Setor

96,4

-1,5%

-4,6%

Empresa

117,0

-0,1%

-3,0%

Expectativas do Empresário do Comércio

159,8

-1,5%

-3,3%

Economia

153,7

-2,4%

-4,8%

Setor

159,3

-1,3%

-2,9%

Empresa

166,2

-1,0%

-2,2%

Investimentos do Empresário do Comércio

114,8

-0,3%

+0,2%

Expectativa de contratação de funcionários

134,1

-0,6%

+4,1%

Nível de investimento das empresas

116,2

+0,1%

-3,4%

Situação atual dos estoques

94,1

-0,4%

-0,7%

Icec

124,7

-1,5%

-3,3% Fonte: Pesquisa CNC

ríodo de 2012 (+8,9%). Mesmo na avaliação da própria empresa, que ainda registra níveis satisfatórios, houve queda em praticamente todas as regiões, que variaram de -0,4% (Sul) a -5,0% (Sudeste). A exceção é a região Norte, onde houve alta modesta na comparação anual (+0,2%).

Expectativas A demora na retomada do nível de atividade vem corroendo as expectativas dos empresários mês a mês. O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC), que, no primeiro trimestre, apresentou estabilidade (-0,1%), em maio intensificou o ritmo de queda (-3,3%), após variar -0,8% no levantamento de abril. À exceção de janeiro, quando as vendas do varejo cresceram 0,5%, nos últimos 11 meses a comparação interanual revela taxas negativas no quesito que avalia as perspectivas para a própria empresa nos próximos meses.

Em relação à economia brasileira, a deterioração do otimismo coincide com a trajetória de queda na expectativa de crescimento econômico para 2013. Em maio de 2012, a mediana das expectativas em relação ao PIB de 2013, apurada belo boletim Focus, do Banco Central do Brasil, apontava para um crescimento de 4,5%. Na última semana de maio do corrente ano a expectativa é de alta de 2,9%. Apesar da nítida trajetória de queda, todos os componentes

do IEEC ainda registram otimismo (índices acima dos 100 pontos).

Investimentos A intenção de investir em máquinas e equipamentos caiu pelo quarto mês consecutivo. A queda verificada em maio ocorreu de forma disseminada, atingindo quatro das cinco regiões pesquisadas, com taxas que variaram de -1,0%, no Sul, a -5,0%, no Sudeste. A exceção é a região Centro-Oeste, onde as vendas do varejo vêm crescendo em ritmo mais intenso (+4,9%) que o da média nacional (+3,5%). Igualmente, o índice que mede a intenção de investir em estoques cresceu apenas naquela região (+1,9%). Na média das demais regiões, esse quesito revelou retração de 1,1% ante maio de 2012.

O investimento em contratação de funcionários foi a única variável a registrar crescimento em todo o Icec (+4,1%). Entretanto, seis em cada dez empresários entrevistados o farão de forma moderada, uma vez que a expectativa de crescimento do volume de vendas do varejo em 2013 (de +4,5% a +5,0%) é significativamente menor que a taxa verificada no ano passado (+8,4%). Apenas 17,4% das empresas declararam que vão ampliar substancialmente o quadro de funcionários.

“Para 2013, a expectativa da Divisão Econômica da CNC é que sejam gerados 300 mil postos de trabalho no comércio”, aponta Fabio Bentes, economista da CNC. CNC Notícias

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Os descaminhos da Selic A elevação da taxa Selic é objeto de análise do consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, que comenta, também, o resultado do PIB nacional no primeiro trimestre

O

Presidente do Banco Central demonstrou sua preocupação com a persistência das pressões inflacionárias. O mercado financeiro, à sua conveniência, entendeu o discurso do Dr. Tombini como um anúncio de que a taxa Selic vai continuar subindo, para controlar a inflação.

O mercado pressionou e venceu. O Banco Central elevou a Selic em 0,50%, para 8,0%. Um movimento relativamente pequeno, que não terá maior efeito sobre a expansão do crédito, principalmente sobre a forte expansão de crédito do BNDE­S, da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil. Essa elevação da Selic nada tem a ver com a inflação. Serviu apenas como manifestação de independência do Banco Central, para mostrar que não está subjugado ao comando do Planalto.

A expansão do crédito pelos bancos públicos nada tem a ver com a política monetária do Banco Central. Ela obedece ao ideário político do Ministério da Fazenda e da Presidência da República. Daí que a política de controle da inflação não tem dono nem rumo.

Combater a inflação com política monetária significa reduzir a expansão do crédito. Acontece que o crédito do sistema privado já caminha ao ritmo de 6% ao ano, e o que puxa o conjunto são os empréstimos dos bancos públicos, alimentados por recursos do governo. Esse conflito de orientação não se resolve com a manipulação da Selic. Pelo contrário, só agrava.

24 CNC Notícias

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Por tudo isso, a nosso ver, foi inoportuna e desnecessária a elevação da Selic pelo Banco Central.

Como vimos defendendo de longa data, a inflação, qualquer que sejam suas causas, só se sustenta na base da expansão do crédito, segundo os cânones da velha e consagrada teoria quantitativa da moeda.

Repetindo, existem dois tipos de crédito no Brasil: o de reservas livres, do sistema privado, e o dos recursos direcionados, dos bancos públicos. Os primeiros crescem normal e prudentemente à taxa anua­l de 6%, e os segundos, à espantosa taxa de 26%. A taxa Selic só produz algum efeito sobre o crédito livre. Logo, a política monetária do Banco Central é anulada pela política monetária do Planalto.

Em meio a essa descoordenação, a Caixa Econômica toma empréstimo no exterior de US$ 1 bilhão, e o BNDES, de US$ 2 bilhões, para expandirem suas operações internas. Ótimo para a CEF e o BNDES, péssimo para a inflação e para o Banco Central.

O PIB nacional 2013 A crise mundial, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, acabou afetando a economia do Brasil, cujo PIB teve um crescimento fraco em 2011 (+2,7%) e mais fraco ainda em 2012 (+0,9%). Há uma forte expectativa de que os resultados em 2013 sejam bem melhores do que em 2012, mas o levantamento do IBGE no 1º trimestre causou profunda decepção, ao registrar um crescimento de apenas 0,6% em relação ao último trimestre de 2012.

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

O baixo PIB atual reflete, basicamente, a fraca situação da indústria nacional, que vem perdendo forças desde 2011. No ano passado, a produção industrial caiu -2,7%, e no 1º semestre deste ano, desceu -0,3%, quando todos apostavam na recuperação.

O comércio teve um desempenho fraco, de apenas 0,5%. Dois segmentos apresentaram desempenho positivo: a agricultura, com a maior safra da história, cresceu 9,7%, e também os investimentos, com alta de 4,6%.

Visto pelo ângulo da despesa, o consumo das famílias teve alta de praticamente zero (+0,1%). No trimestre, as exportações caíram 6,4% e as importações aumentaram 6,3% (o que puxa o PIB para baixo). A nosso ver, é absolutamente equivocado imaginar que o fraco desempenho do PIB se deve à inflação, que teria provocado a queda do consumo das famílias.

Segundo as expectativas do mercado, ainda há tempo para recuperação, projetando-se a alta do PIB em 2,9% para 2013.

Em nossa opinião, o PIB deste ano deverá situar-se abaixo de 2,0%.

O grande trunfo, o fator mais importante para impulsionar a economia brasileira nos próximos anos é a nova extraordinária descoberta no pré-sal, com reservas estimadas entre 8 e 15 bilhões de barris de petróleo e gás, o que significa dobrar o atual estoque brasileiro. Há que se considerar, entretanto, os altos custos dessa exploração, diante da concorrência do petróleo de xisto dos Estados Unidos, com um custo de US$ 10/

barril, e o ela que pode representar para a elevação do nível de competitividad­e da indústria americana.

Atividades econômicas São significativamente otimistas as expectativas em relação aos vultosos investimentos previstos para os projetos de infraestrutura, tais como US$ 276 bilhões da Petrobras até 2017, R$ 50 bilhões dos novos terminais portuários e R$ 242 bilhões dos projetos rodoviários e ferroviários.

Considerando-se que o governo não tem recursos para bancar os projetos de sua responsabilidade e que o nível das poupanças privadas é muito baixo, pergunta-se: de onde virão os recursos para os investimentos? É provável que uma grande parte venha do exterior. Como?

Quando? A intenção de consumo das famílias caiu 2,2% em maio, pelo terceiro mês seguido, segundo a CNC. Pela FGV, o índice de confiança do consumidor caiu 0,4%, mas o Icei, da indústria, subiu 0,1%. De janeiro a abril o volume de cargas no Porto de Santos aumentou 13,5%.

Constituiu um grande sucesso a 11ª Rodada de Licitações dos novos blocos de petróleo nas Bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos e também na Foz do Amazonas, em Sergipe e Alagoas. Dos 30 grupos vencedores, 18 são estrangeiros. As licitações foram feitas sob o antigo modelo de concessões.

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2º Encontro com Gestores das Representações Gestores de representações discutem fortalecimento do Sistema CNC-Sesc-Senac com a criação da Rede Nacional de Representações

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Lenoura Schmidt (ao centro) abre o 2º Encontro com Gestores das Representações do Sistema Comércio

2º Encontro com Gestores das Representações discutiu o fortalecimento das representações do Sistema CNC-Sesc-Senac com a criação da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio e sua implementação nos Estados. Realizado na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, no dia 22 de maio, o evento reuniu gestores representantes das Federações do comércio, do Sesc-DN e do Senac-DN, e foi aberto pela chefe do Gabinete da Presidência da CNC, Lenoura Schmidt.

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC (AGR), Wany Pasquarelli, explicou o motivo do trabalho: “A CNC tem sido chamada a participar de mais de 60% dos órgãos do Poder Executivo, para negociar sobre temas das mais diversas relevâncias: distribuição de renda, geração de emprego, fortalecimento da economia, inclusão social e outros. Então, precisamos estar realmente preparados, para que tenhamos um bom resultado”, disse.

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“Nós queremos a integração entre os gestores, os representantes, as federações e a CNC. É essa integração que resulta na Rede Nacional de Representantes do Comércio”, disse o assessor da AGR Cristiano Costa, que apresentou o trabalho realizado na assessoria.

Como parte das trocas de experiências entre as federações, a Fecomércio-MS compartilhou a implantação da estrutur­a de representação na entidade. Gestora de representações da federação, Cristiane Marques apresentou um case a respeito, abordando desde os primeiros passos das atividades até os resultados obtidos.

Convidado, o professor Luiz Robert­o Carnier palestrou sobre Representação voltada a resultado. “Representação é saber influenciar, mudar rumos, defender interesses, fazer acontecer. O que precisamos, aqui, é de pessoas que fazem as coisas acontecerem”, afirmou.

As representantes do Sistema Comércio Maria Clotilde Maia – no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos –, e Rejane Leite – no Fórum Nacional de Educação (FNE), do Ministério da Educação –, ambas do Senac-DN, compartilharam suas experiências gestoras nos respectivos órgãos, em que defendem, por exemplo, propostas elaboradas pela entidades e admitidas pelos órgãos governamentais. É o caso do Programa de Aprendizagem Comercial, do Senac, hoje parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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Senac participa do Encontro Nacional de Educação Empreendedora Pronatec Empreendedor é lançado em Brasília pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante o Encontro Nacional de Educação Empreendedora

A

partir do segundo semestre deste ano, cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) passam a ter conteú­ do para estimular o empreendedorismo. É o Pronatec Empreendedor, lançado em 28 de maio, em Brasília, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante o Encontro Nacional de Educação Empreendedora, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer.

A ação é fruto de um acordo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e vai integrar o Pronatec, que recebe apoio do Sistema S com a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos, como os do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O objetivo é desenvolver a cultura empreendedora na formação de novos profissionais e também de alunos dos ensinos fundamental e médio.

Inicialmente, a disciplina vai chegar a 15 cursos de educação profissional que abordarão temas como plano de vida e carreira e atitude empreendedora. A expectativa é ter 1,3 milhão de alunos com acesso aos conteúdos em 2014, além de 5 mil professores capacitados.

O Sistema Comércio foi representado pela diretora de Educação Profissional do Senac-DN, Anna Beatriz Waehneldt, e pelo consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira, os quais, ao lado de Senai, Senar e Senat, representaram o setor produtivo.

O Senac expôs informações sobre os cursos do Pronatec em estande localizado na Vila do Conhecimento, montada no mesmo ambiente onde se realiza o Encontro Nacional.

Promovido pelo Sebrae e realizado no Complexo Brasil 21, o encontro foi realizado de 27 a 29 de maio.

Mercadante lança o Pronatec Empreendedor com a presença do , que expõe suas ações em estande no evento

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Construir um futuro com trabalho decente Esse foi o tema da 102ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra pela OIT. Comitiva da CNC integrou a delegação tripartite brasileira

A

Delegação brasileira na OIT. Ao centro, Patrícia Duque ladeada por Josias Albuquerque (à esq.), e Bruno Breithaupt (à dir.), representando a CNC

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, entre os dias 5 e 20 de junho, da 102ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. A Conferência é o órgão supremo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e conta com 185 paí­ ses-membros, incluindo o Brasil. A CNC fez parte da Delegação Tripartite do Brasil, liderada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representada pela presidente da entidade, Kátia Abreu.

Foram indicados como representantes da CNC Josias Albuquerque (vicepresidente Administrativo), Luiz Gil Siuffo Pereira (vice-presidente Financeiro), Bruno Breithaupt, José Marconi Medeiros de Souza e Laércio José de Oliveira (vicepresidentes), Odair Conceição (presidente da Fenavist), Miguel Setembrino (vicepresidente da Fecomércio-DF) e Patrícia Duque (chefe da Divisão Sindical).

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A Reunião teve como tema geral Construir um futuro com Trabalho Decente.

Cerc­a de cinco mil delegados, representand­o governos, empregadores e trabalhadores dos países-membros da OIT, participaram do encontro.

O envelhecimento da população esteve na pauta das discussões da OIT, por conta de seu impacto no mundo do trabalho. Segundo a organização, esse novo contexto demográfico incidirá no trabalho e na escassez de qualificações, na produtividade e na renda. “O mundo do trabalho está sendo transformado mais rapidamente e mais profundamente do que nunca por mudanças demográficas e tecnológicas, pelas crescentes desigualdade e pobreza e pela lenta recuperação econômica”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, na abertura da 102ª Conferência.

Ryder disse, também, que essas questões representam desafios para alcançar o objetivo de um trabalho decente para todos. “A pergunta mais importante, que todos fazem em todas as partes e com urgência crescente e, às vezes com alarme, é ‘de onde estão vindo os empregos?’

E é mais frequentemente uma pergunta dirigida à situação dos nossos jovens”, disse o diretor-geral da OIT. Além disso, a Conferência da OIT debateu o desenvolvimento sustentável em relação ao trabalho decente e os empregos verdes, além do diá­logo social.

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Presidente da CNC recebe homenagem da Fecomércio-CE A Federação do Comércio do Estado do Ceará realizou a cerimônia de entrega da Medalha Clóvis Arrais, em 20 de maio.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, foi um dos homenageados da noite.

O vice-presidente da CNC e president­e da Fecomércio-AC, Leandro Domingos Teixeira, representou Oliveira Santos na solenidade. “O Ceará vem se consolidando como um dos estados mais dinâmicos em termos de conquistas econômicas e sociais, nesta fase de transformações pela qual vem passando o nosso país, em especial a região Nordeste. Muito desse dinamismo se deve ao empenho dos empresários e dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Que todos nós possamos nos espelhar no bom trabalho que vem sendo aqui realizado, para estendermos os mesmos êxitos aos demais Estados do nosso grande país”, disse Domingos ao ler o texto de agradecimento do presidente da CNC. Além de Antonio Oliveira Santos, outras duas personalidades foram homenagea­das:

o empresário José Ibiapina Siqueira Junior recebeu a comenda José Leite Martins, pela excelência na prestação de serviços ao Senac-CE; e o ator Emiliano Queiroz recebeu a comenda João Luiz Ramalho, pela excelência na prestação de serviços ao Sesc-CE. “Estou muito honrado, porque já recebi meu nome no teatro e, hoje, recebo esta comenda”, afirmou Queiroz.

Leandro Domingos (à esq.) representando o presidente da CNC, recebe a homenagem das mãos do presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt

Biografia de Bernardo Cabral tem lançamento na ABL O lançamento do livro Bernardo Cabral – Um estadista da República, sobre as histórias de vida e política do ex-senador e atual consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, foi realizado no dia 16 de maio, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. A biografia foi escrita pelo advogado Julio Antonio Lopes e foi publicada pela Editora da Amazônia. Estiveram presentes na cerimônia de lançamento o secretário-geral da CNC, Eraldo Alves da Cruz, a chefe do Gabinete da Presidência da Confederação, Lenoura Schmidt, e o consultor Econômico da entidade, Ernane Galvêas, além de autoridades e amigos. “Bernardo Cabral é um político e ser humano plural. Apesar de ter vivido situações difíceis, ele não se tornou um homem ressentido”, declarou o autor para o jornal A Crítica, de Manaus.

A obra, que tem o prefácio escrito por Marcos Vilaça, acadêmico da ABL e da Academia Amazonense de Letras, narra episódios marcantes da carreira de Cabral, como a relatoria da Constituição de 1988 e sua passagem pelo Ministério da Justiça e pelo Senado Federal. A publicação traz, ainda, depoimentos de personalidades e amigos que conviveram com Cabral.

Bernardo Cabral com o autor do livro, Julio Antonio Lopes, no lançamento da obra na Academia Brasileira de Letras

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Assessoria legislativa da CNC tem novo modelo A iniciativa tornará a atuação mais ágil. Uma novidade é a planilha para acompanhar projetos, com sugestões de ações apresentadas por membros da Renalegis

A

Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a adotar um novo modelo de trabalho, que ampliará sua atuação e tornará seu desempenho mais ágil. Entre as novidades está a planilha de acompanhamento de projetos, com sugestões de ações apresentadas pelos integrantes da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis).

“Estamos nos articulando para aumentar nossa ação”, explicou o chefe da Apel, Roberto Velloso. “O interesse comum e articulado fortalece o Sistema junto ao Poder Legislativo.” O modelo, elaborado pela própria Apel, com o apoio do Departament­o de Planejamento (Deplan) da CNC, foi apresentado pela assessora do Deplan Lilian Barbosa durante a reunião da Renalegis, em 21 de maio, em Brasília. O vice-presidente Financeiro da Confederação, Gil Siuffo, afirmou que, além

da agilidade, o novo modelo permitirá a conquista de resultados mais concretos.

Segundo Siuffo, a atuação legislativa precisa, cada vez mais, receber o apoio dos dirigentes do Sistema Comércio no País.

No encontro, o diretor Executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua, apresentou a Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2013. Ele afirma no documento que a iniciativa se dá num momento “em que a pressão da sociedade é cada vez mais forte, pela transparência nos órgãos públicos e suas relações com o setor privado e com a sociedade civil organizada”.

Convidado, o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), falou sobre o seu trabalho na Câmara. Ele destacou a questão do Simples Nacional (Supersimples), que dá tratamento tributário favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte. Para ele, trata-se de “um grande avanço para quem produz”. Alertou, contudo, para o fato de que hoje há grande preocupação com a substituição tributária, “que tira produtividade de algumas empresas”.

O parlamentar revelou, ainda, que a CCJC começa a debater neste mês o Projeto que regulamenta a terceirização, permitindo a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço. Finalmente, os integrantes da Renalegis debateram os vários projetos prioritários para o setor em tramitação na Câmara e no Senado Federal.

Gil Siuffo afirmou que a atuação legislativa precisa, cada vez mais, receber o apoio dos dirigentes do Sistema Comércio no País

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A livre iniciativa precisa de menos burocracia

A

s sociedades limitadas, que representam, hoje, cerca de 95% de todas as corporações registradas no Brasil, precisam de uma legislação moderna, que não seja, como atualmente, excessivamente burocratizante. Escolhido basicamente por microempresários e empresários de pequeno porte, esse modelo societário não tem condições de cumprir as formalidades às quais as grandes corporações, com estruturas montadas, estão habituadas.

“Exigir das pequenas empresas as mesmas formalidades cobradas de uma sociedade anônima acaba gerando custos que, naturalmente, são repassados ao valor final dos serviços ou produtos oferecidos ao mercado”, disse o professor Fábio Ulhoa Coelho, presidente da Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei 1.572/2011 na Câmara dos Deputados.

Ulhoa falou sobre o tema a empresários do comércio, deputados, dirigentes sindicais patronais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Natal, dentro do projeto Brasil em Foco, iniciativa da Fecomércio-RN que discute assuntos relevantes para o País. O evento integrou, ainda, a 8ª edição do seminário Novo Código Comercial, organizado pela CNC, lembrou o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo, Roberto Velloso.

Das contribuições recebidas em Natal, Ulhoa destacou as questões relacionadas à abrangência do futuro Código, como direit­o marítimo e forma de lidar com a crise da

empresa. Em relação à sociedade limitada, confirmou-se que é um anseio do empresariado poder contar com um destravamento na Lei para o exercício de sua atividade.

O relator substituto da Comissão Especial, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), disse que o evento teve resultado positivo, “pelo nível elevado das contribuições e debate muito proveitoso. Queremos fazer um Código que contemple a visão e os interesses daqueles que produzem riqueza e renda para o Brasil”.

O que motiva a criação do Código Comercial, explicou, é sua adequação aos novos tempos; afinal, foi criado em 1850.

Em 2002, alguns de seus capítulos foram incorporados ao Código Civil, mas este não conseguiu contemplar as necessidades da classe empresarial, o que gerou insegurança jurídica nas relações comerciais. “Dentro desse vazio, surgiu a proposta de um novo Código Comercial, que vai enriquecer e fortalecer essas relações.”

Já o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, afirmou que o futuro Código deverá se traduzir num importante instrumento na defesa da livre iniciativa, “garantindo a desejada segurança jurídica para o desenvolvimento dos nossos negócios”. Queiroz alertou, contudo, para o fato de que a nova norma legal “não será a solução de todos os problemas, pois não corrigirá injustiças tributárias e fiscais, que reduzem a competitividade das empresas brasileiras”.

Em palestra sobre o Código Comercial, o professor Fábio Ulhoa (à esq.) disse que sociedades limitadas necessitam de uma legislação mais moderna

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Política de Resíduos Sólidos exige envolvimento Consultora ambiental da CNC, Cristina Soares, diz que empresários do comércio precisam incorporar sua condição de protagonistas da PNRS

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli, coordenou a reunião do GTT-MA em Natal

T

udo o que se refere a meio ambiente, hoje, é exponencial e tem muita força, tanto nas corporações quanto entre os consumidores, que cada vez mais estão procurando produtos e serviços de empresas socialmente responsáveis e preocupadas com o desenvolvimento sustentável. Daí a importância de iniciativas empresariais em defesa da legislação ambiental, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como destacou o presidente da FecomércioRN, Marcelo Fernandes de Queiroz na abertura, em 6 de junho, da reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (GTTMA) da CNC. O encontro, realizado em Natal por iniciativa da Fecomércio-RN, teve a participação de especialistas, empresários do comércio e representantes do Ministério Público e de prefeituras.

O comércio precisa incorporar sua condição de ator principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reforçou a consultora Ambiental da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cristiane Soares. Ela observou que o empresário do comércio precis­a estar atento, pois existem algumas questões que a legislação não contemplou e que o GTT-MA classifica como gargalos, entre elas o licenciamento ambiental dos postos

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de recebimento – coletores onde o consumidor deixará seu descarte.

Para Cristiane, o empresário do comércio não estava suficientemente informado.

“Agora, a partir do fechamento dos acordos, os empresários começarão a ser engajados, para que entendam como devem se articular dentro da nova realidade da PNRS”, explicou a consultora da CNC. Marcelo Queiroz disse que trabalhar ações relacionadas ao cumprimento da Lei nº 12.305, que institui a PNRS, tem sido preocupação do Sistema Fecomércio-RN. “A Federação tem enorme representatividade e trabalha para aglutinar os sindicatos e, por consequência, os empresários, para esclarecê-los sobre a importância da legislação no cotidiano das empresas.”

Cristiane abordou, ainda, a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, salientando que a CNC compõe o Comitê Nacional de Organização, participando de conferências estaduais e da articulação do tema, disseminando-o nos Estados por meio das Federações do Comércio.

Durante o encontro, foram apresentados casos de sucesso de empresas em ações e projetos nas áreas de sustentabilidade, logística reversa, descarte de resíduo­s, entre outros.

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Venda de produtos de conveniência em farmácias Regulamentação da comercialização de produtos de conveniência em farmácias e drogarias é ponto alto da reunião da CBFarma realizada na CNC em Brasília

A

reunião da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), realizada em 6 de junho na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, teve como foco o tema Expansão do sistema para a inclusão dos antibióticos, apresentado pela coordenadora do núcleo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Márcia Gonçalves de Oliveira.

Márcia pediu o apoio da CNC na oposição à iniciativa adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)de ajuizar dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que regulamentam a comercialização de produtos de conveniência em farmácias e drogarias.

Segundo ela, a iniciativa da PGR seria uma reação à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a eficácia da Resolução da Diretoria

Colegiada da Anvisa (RDC) nº 44/2009, que visava restringir a comercialização de produtos de conveniência em farmácias e drogarias. Para o STJ, a ausência de vedação expressa pela Lei Federal nº 5.991/1973 e a existência de leis estaduai­s regulamentando a matéria impossibilitam a Anvisa de editar atos normativos dispond­o de maneira contrária.

Para contrapor à iniciativa da PGR, os membros da Câmara, por unanimidade, aprovaram um requerimento a ser enviado ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, para que a entidade ingresse como amicus curie nas ADIs propostas, a fim de apresentar ao Supremo Tribunal Federal os argumentos do comércio farmacêutico que já foram acolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Entre outros temas, os presentes debateram sobre implantação do Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos e sobre Política Nacional de Resíduos e Descarte de Medicamentos.

Ao centro, a coordenadora da Anvisa (núcleo de produtos controlados) pede apoio à CNC durante reunião da CBFarma

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EM FOCO

Oportunidades no setor de serviços Sempre intensivo em mão de obra, setor terciário beneficiou-se do aquecimento do mercado interno nos últimos anos, mostra estudo da Divisão Econômica da CNC

O

setor de serviços é, tradicionalmente, a principal porta de entrad­a no mercado de trabalho. Responsável por aproximadamente 60% do Produto Interno Bruto, o setor terciário ganhou ainda mais relevância no mercado de trabalho após a crise econômica internacional iniciada em 2008.

Ao contrário dos setores primário (agropecuária) e secundário (indústria), que sofreram com a queda na demanda externa decorrente da crise econômica internacional, os serviços, sempre intensivos em mão de obra, beneficiaram-se do aquecimento do mercado interno nos últimos anos e impulsionaram a geração de emprego. A conclusão faz parte de um estudo produzido pela Divisão Econômica da CNC. Fabio Bentes, economista responsável pelo levantamento, destaca que, antes da crise econômica internacional, 72,7% dos trabalhadores brasileiros encontravam-se empregados no setor terciário. Atualmente, essas atividades respondem por três em cada quatro postos de trabalho (76,1%).

Somente no ano passado, por exemplo, de 1,316 milhão de postos de trabalho

formais criados, 1,214 milhão ocorreu no setor terciário (92,2%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ainda segundo o MTE, o contingente total de trabalhadores formais no Brasil cresceu 3,5% no ano passado.

Tomando como base as 87 principais divisões de atividades econômicas que englobam os três setores da economia, verifica-se que, nos últimos cinco anos, 36 atividades econômicas apresentaram taxas de crescimento no nível de emprego acima da média nacional, que foi de 23,0% entre 2008 e 2012. Dentre essas atividades de maior destaque, 33 (91,7%) pertencem ao setor de serviços.

Em termos de remuneração, pode-se observar que o salário médio de admissão no mercado de trabalho formal do Brasil é, atualmente, de R$ 1.110,93, sendo a indústria o setor com maior remuneração (R$ 1.243,57), seguida pelos serviços (R$ 1.177,89) e pela agropecuária (R$ 900,02).

“Apesar da rigidez do mercado de trabalho brasileiro, cada vez mais a remuneração das pessoas empregadas depende do equilíbrio entre oferta e demanda por

Cada vez mais a remuneração das pessoas empregadas depende do equilíbrio entre oferta e demanda por trabalho Fabio Bentes Economista da CNC

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EM FOCO 2007

2012

72,7%

57,3%

PIB

76,1%

58,2%

Postos de Trabalho

PIB

Postos de Trabalho Fontes: IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego

trabalho”, afirma Fabio Bentes. Sendo assim, de acordo com o economista, embora alguns setores se destaquem na criação de postos de trabalho, não se pode assegurar que os salários pagos nessas atividades superem, ou mesmo acompanhem, a remuneração média do mercado de trabalho.

São, por exemplo, os casos dos serviços de publicidade e pesquisa de mercado (+37,4%), de transporte aéreo (+31,8%) e de telecomunicações (+27,3%), cujos ganhos reais medidos em termos da variação dos salários de admissão, apesar da criação de vagas acima dos 23,0% da média de todas as atividades, cresceram menos que os 12,8% da média nacional dos últimos cinco anos (0,5%, +8,2% e -3,0%, respectivamente).

Há, porém, aquelas atividades em que, apesar do crescimento no número de vagas, os salários iniciais superaram o ganho real médio no período, ou seja, a abertura de vagas não foi suficiente para atender à demanda por trabalho naquela atividade, obrigando o empregador a oferecer ao trabalhador ganhos reais acima da média. Foram os casos dos serviços de tecnologia da informação, dos serviços veterinários e do comércio atacadista, nos quais a expansão das vagas (+42,9%, +41,2% e +28,5%, respectivamente) foi acompanhada por ganhos reais (+21,6%, +27,9% e +21,5%, na ordem respectiva) acima da média nacional, o que sugere escassez nessas atividades. O mesmo ocorre em outras 13, também pertencentes ao setor terciário.

O estudo da Divisão Econômica da CNC mostrou que as atividades de destaque no setor de serviços são caracterizadas pela absorção de trabalhadores jovens (entre 18 e 24 anos), cuja média de expansão do emprego nos últimos cinco anos (73,4%) cresceu bem acima da média nacional (+23,0%). Em termos regionais, percebe-se que as maiores oportunidades têm se dado nas regiões Norte e Nordeste e que a expansão do emprego nesses setores tem se dado de forma difusa. Ou seja, até mesmo na região de menor crescimento do emprego (Sudeste) a taxa observada nos últimos cinco anos (+26,7%) foi superior à média nacional (+23,0%). Finalmente, em termos de qualificação, o crescimento tem sido impulsionado, predominantemente, pela busca de profissionais mais qualificados. Contudo, os trabalhadores com o menor grau de qualificação (até o 5º ano incompleto) também têm percebido ganhos reais de renda expressivos.

Ainda que a crise internacional venha apresentando sinais de enfraquecimento em determinados países, ela ainda está muito longe de acabar, o que praticamente garante uma dinâmica semelhante à observada nos últimos anos ao mercado de trabalho brasileiro. “Independentemente do crescimento do Produto Interno Bruto, o setor terciário continuará sendo a principal porta de entrada no mercado de trabalho, com opções interessantes para os entrantes que souberem detectá-las”, complementa Fabio Bentes.

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EM FOCO

Cresce o número de empresas de segurança III Estudo do Setor da Segurança Privada do País (Esseg), produzido pela Fenavist, mostra que o Brasil já conta com mais de duas mil empresas, empregando cerca de 700 mil pessoas

O

setor de segurança privada tem presenciado um crescimento histórico nos últimos anos. Em 2012, havia 2.282 empresas do segmento, quase o dobro do número de dez anos antes – em 2002 foram registradas 1.386 empresas. Esses dados fazem parte do III Estudo do Setor da Segurança Privada do País (Esseg), realizado pela Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist).

O estudo compreende as empresas de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada, Segurança Pessoal e Cursos de Formação de Vigilantes.

De acordo com o levantamento, estimase que as empresas de transporte de valores e de segurança privada tenham movimentado, no ano passado, cerca de R$ 36 bilhões, empregando formalmente cerca de 700 mil trabalhadores – 640 mil somente de vigilantes. A região Sudeste é a que mais concentra empresas do setor, com 43,2% do total.

Em seguida, vem a região Sul, com 20,2%.

Seguem-se as regiões Nordeste (18,8%), Centro-Oeste (10,5%) e Norte (7,4%).

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“O setor vem se organizando há 25 anos e, na minha opinião, hoje ele está consolidado. Essa consolidação ajuda nos negócios, pois permite maior visibilidade e crescimento”, afirmou o vice-presidente da Fenavist, Jeferson Nazário.

O crescimento da terceirização é uma das alavancas para o surgimento de novas empresas no mercado. Em contrapartida, vem caindo o número de empresas que mantêm segurança orgânica, ou seja, empresas que possuem estrutura própria de segurança e vigilância. Segundo dados da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, de 2010 a 2012 as empresas de segurança privada cresceram cerca de 25%, enquanto as que tinham segurança orgânica diminuí­ ram quase 15%.

Para a Fenavist, a migração para a contratação de serviços terceirizados de segurança é uma tendência cada vez mais forte, em busca de qualidade e eficiência.

Confiança para os grandes eventos Os empresários do setor que participaram do levantamento se disseram

EM FOCO Evolução do Número de Empresas de Segurança Privada 1.386

1.420

2002

2004

1.650

1.672

2007

2008

2.282 2.053 1.818

2010

2011

2012

Fonte: Departamento de Polícia Federal - Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP)

otimistas em relação ao crescimento do mercado, que eles esperam ser de 11% em 2013 e 13% em 2014. No Distrito Federal, no entanto, a perspectiva dos empresários é que o setor cresça até 20% no ano da Copa do Mundo. A alta para essa região se explica pela força que o setor de segurança privada tem na capital federal, onde ficam as sedes das três esferas do poder público, além de muitas outras empresas e bancos. Até 2014, a Fenavist espera que o setor tenha um faturamento total de R$ 40 bilhões.

Outro fator que explica tal expectativa é a proximidade dos eventos internacionais que serão realizados no Brasil, sobretudo a Copa do Mundo Fifa 2014. “Por se tratar de eventos especiais, já iniciamos as discussões e a preparação para os futuros eventos mundiais programados para o Brasil. Hoje, temos empresas e colaboradores preparados para realizar eventos dessa natureza com toda a segurança necessária”, completou Nazário.

Apesar disso, a falta de mão de obra qualificada no País é um dos principais

gargalos para o setor. No ano passado, foram investidos cerca de R$ 138 milhões em cursos para formação de vigilantes e treinamentos de capacitação para quem já atua na área. Não por acaso, o número de empresas que oferecem esses cursos de capacitação teve um crescimento de 31% nos últimos sete anos, acompanhando o próprio crescimento do setor no Brasil.

Segundo Jeferson Nazário, a expectativa é que sejam criados novos empregos temporários em 2014, não soment­e nas cidades que vão sediar o Mundial. Além disso, a Fenavist espera que venham outros resultados, frutos desse investimento. “Cremos que teremos vários legados, tais como a conscientização nacional de que eventos privados devem contratar empresas especializadas em segurança privada – deixand­o as forças militares para as necessidades públicas –, o uso de equipamentos de última geração no monitoramento dos eventos e o aperfeiçoamento da mão de obra, tanto laboral como patronal, em treinamentos específicos para grandes eventos”, concluiu Nazário.

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EM FOCO

Mais trabalhadores com nível superior Dados do Cadastro Central de Empresas, do IBGE, mostra que mais funcionários têm nível superior nas organizações. Diferença salarial entre os níveis de escolaridade chega a 219%

O

interesse das empresas por funcionários com nível superior está crescendo. É o que revela o Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados de 2011. Segundo o levantamento, o número de funcionários contratados com esse perfil cresceu 8,5%, ante 4,4% dos assalariados que não têm nível superior.

Em relação à remuneração, os que têm nível superior ganham um salário médio de R$ 4.135,06 – uma diferença de mais de 219% em relação aos assalariados sem nível superior, que têm um salário médio de R$ 1.294,70. O estudo apontou que 82,9% de toda a mão de obra assalariada não tem nível superior, ante 17,1% que têm. O crescimento do grupo com nível superior, no entanto, foi inferior ao de 2010, quando foi registrada uma alta de 7,6%. O Cempre analisou os dados de 5,1 milhões de organizações em 2011 e reúne informações cadastrais e econômicas de empresas e outras organizações (administração pública, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas e instituições extraterritoriais), formalmente constituídas

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presentes no País e suas respectivas unidades locais (endereços de atuação das empresas e outras organizações).

Entre 2010 e 2011 foram gerados 2,2 milhões de novos vínculos, sendo 499,5 mil (22,9%) no Comércio, 271,7 mil (12,4%) em Administração pública, defesa e seguridade social e 269.620 (12,3%) na Construção.

A atuação do Comércio teve destaque no período analisado. Pelo segundo ano consecutivo foi a atividade que mais absorveu pessoal ocupado assalariado, com 8,5 milhões de pessoas (18,9% do total). Em seguida, aparecem as Indústrias de transformação, com 8,2 milhões (18,2%) e o setor de Administração pública, com 7,7 milhões de pessoas (17,0%). Completam as áreas analisadas os setores de Atividades administrativas e serviços complementares e de Construção, com 4,1 milhões (9,0%) e 2,9 milhões (6,4%), respectivamente.

Homens têm melhor remuneração Quanto ao gênero, o aumento do número de mulheres, entre 2010 e 2011, foi superior ao de homens. Foram 5,7% delas, contra 4,7% deles no mercado.

No entanto, os homens continuam a predominar numericamente (57,7% contra 42,3%) e continuam a ganhar mais: em média, R$ 1.962,97 – 25,7% a mais do que a média recebida pelas mulheres (R$ 1.561,12). Estas receberam o equivalente a 79,5% dos salários dos homens, porém, seus salários médios tiveram um aumento real ligeiramente superior: 2,5%, contra 2,4%.

EM FOCO

Raio X da pirataria 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria propõe vasto levantamento sobre a atividade no País

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realização de uma pesquisa ampla que levante informações sobre a pirataria no Brasil e sobre os hábitos de consumo da população é uma das prioridades do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria 2013-2016, lançado em maio pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectua­l (CNCP), órgão do Ministério da Justiça.

Atualmente, os dados oficiais referem-se às apreensões realizadas pela Receita Federal, que não diferenciam contrabando, descaminho e pirataria. A nova pesquisa, segundo o Ministério, seria uma “radiografia completa da pirataria no País”, com o intuito de aperfeiçoar as políticas públicas e as ações contra esse crime.

O plano tem ações nas áreas educacional, econômica e de fiscalização. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) teve sua participação solicitada em cerca de um terço dos projetos que serão realizados pelo CNCP. Para a representante suplente da CNC no Conselho, Tatiana Abranches, o novo plano ratifica a importância da CNC no combate ao comércio informal e ilegal e reafirma a eficácia da parceria realizada pelas entidade­s dos setores público e privado. “A previsão de atuação da CNC para os próximos anos é intensa, visto que os projetos é

que vão viabilizar o alcance das metas estratégicas do Plano Nacional de Combate à Pirataria”, afirma.

No eixo educacional, a meta é promover a conscientização do consumidor. “As campanhas devem esclarecer, e não amedrontar, mostrando os prejuízos e riscos da compra de produtos falsificados, como a impossibilidade de recorrer ao Código de Defesa do Consumidor”, explica o secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha. Entre as ações estão a criação de concursos culturais e acadêmicos para incentivar a pesquisa científica sobre o tema e a criação de um “observatório” na internet para reunir dados e pesquisas. No eixo econômico, o plano pretende fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica. “O CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas a formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e empreendedorismo”, afirma o presidente do CNCP e secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Quanto às ações de fiscalização e repressão, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como ocorre nos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que serão desenvolvidos nas cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa.

Presidente do CNCP, Flávio Caetano, no lançamento do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria

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EM FOCO

Governo adia multas da Lei da nota fiscal

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Medida provisória retira sanções sobre as empresas que não se adaptaram à Lei que exige o detalhamento de tributações na nota fiscal

mpresas não serão mais multadas caso não tenham realizado a inclusão de impostos na nota fiscal. O governo federal publicou, em 13 de junho, a Medida Provisória 620 oficializando a retirada das sanções às empresas que não conseguiram se enquadrar na Lei 12.741/2012, que exige o detalhamento de impostos em notas, cupons fiscais ou equivalentes. A Casa Civil já havia publicado uma nota de esclarecimento, em 10 de junho, informando que ampliaria o prazo para a adequação dos comerciantes. Segundo o órgão, a medida levou em conta a complexidade de adaptação à Lei e as manifestações do comércio solicitando um prazo maior para implementação.

“Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria”, afirmou a Casa Civil.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou carta à ministra da Casa Civil, em janeiro deste ano, solicitando a criação de um grupo de trabalho “com o fim de discutir e propor mecanismos que adéquam o objetivo da Lei à realidade do setor privado brasileiro”. Mas, apesar de a Lei ter sido publicada em dezembro de 2012, até sua vigência, em junho de 2013, ainda não estava disponível a regulamentação para cumprimento da norma. Em nota, a Casa Civil indicou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar o processo de elaboração da regulamentação da Lei e dos mecanismos de fiscalização. Para o advogado da Divisão Jurídica da CNC, Cácito Esteves, a indicação da Secretaria demonstra uma abertura do governo, pois a edição de decretos de regulamentação cabe à Presidência. “Ao determi-

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nar a coordenação da Secretaria, o governo federal demonstra que está disposto a pelo menos ouvir outros órgãos e entidades da sociedade civil, o que pode resultar em uma regulamentação mais adequada, do ponto de vista das empresas”, acredita Cácito.

A Lei exige que cada cupom fiscal ou equivalente informe o valor aproximado de sete tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/ Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A regulamentação deve esclarecer como se dará essa apresentação, pois a norma permite que os dados sejam disponibilizados em painéis afixados nos estabelecimentos ou em qualquer outro meio eletrônico ou impresso.

Entidades do comércio apresentam contribuições O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em parceria com o Movimento das Associações Comerciais, propõe que a nota ou cupom fiscal, em vez de detalhar os sete tributos que incidem sobre cada item comprado, informe um valor médio do total dos impostos pagos. Somam-se os impostos, calcula-se o valor total pago e a porcentagem que representam nas compras. O IBPT, em parceria com algumas federações do comércio nos Estados, também oferece às empresas uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos de cada produto ou serviço comercializado no País.

PRODUTOS CNC

Segs realiza capacitação on-line de avaliadores Nova ferramenta do Sistema de Excelência em Gestão Sindical aposta na Educação a Distância (EAD) para preparar avaliadores de mais de 500 entidades em todo o Brasil

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ma novidade para os participantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) foi implantada em 19 de junho. Após um processo de preparação, em parceria com federações e com o apoio do Senac, a Capacitação de Avaliadores, que é parte do Ciclo de Avaliações do Segs, a partir de agora funcionará em uma plataforma on-line, na modalidade de Educação a Distância (EAD), seguindo tendências educacionais já aplicadas em muitas organizações no Brasil e no mundo.

Segundo o gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Timm Wepster, a introdução de novas tecnologias para a gestão dos sindicatos só traz benefícios para as entidades. “Acompanhar a evolução tecnológica, de um modo geral, já é um aspecto a ser considerado pelas entidades sindicais, uma vez que elas representam negócios que dependem cada vez mais de tecnologia como questão de sobrevivência num mercado competitivo”, afirmou Wepster.

Para o gerente da CNC, a ferramenta é reflexo do que já se pratica na educação, principalmente a corporativa. “Quando se trata de tecnologia aplicada à educação e direcionada ao desenvolvimento de uma entidade sindical, vemos que essa é uma oportunidade para os sindicatos e federações treinarem seus líderes e executivos dentro

da própria entidade, com foco, praticidade e o apoio especializado dos assessores da CNC e dos multiplicadores do Segs nas federações”, enfatiza Wepster.

Nesse novo processo, as turmas de avaliadores têm duração de 15 dias, período em que os participantes constroem a Autoa­ valiação da entidade, tendo acesso a um site com todo o conteúdo do Segs, vídeos e exemplos de práticas, além de suporte dos assessores da CNC e dos multiplicadores.

“Os participantes poderão ensinar uns aos outros, e a nós também. Os conteúdos são debatidos em fóruns, e as opiniões ficam registradas para apreciação de todos os participantes, fomentando a troca de experiên­ cias, o que potencializa o aprendizado”, completou Rodrigo Wepster.

As primeiras turmas começaram em 19 de junho, e outras terão início em 8 e 22 de julho. As inscrições podem ser feitas com os multiplicadores das federações. Ao final dos 15 dias, cada participante entrega a Autoavaliação da sua entidade. Já as Avaliações de Consenso podem ser entregues até 31 de agosto.

É uma oportunidade para federações e sindicatos treinarem seus líderes e executivos, com foco, praticidade e o apoio dos assessores da CNC e dos multiplicadores das federações.

Rodrigo Timm Wepster Gerente de Programas Externos da CNC

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Gastão Vieira

ENTREVISTA

Diretrizes para o turismo brasileiro O ministro do Turismo, Gastão Vieira, fala sobre o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2013-2016, que direciona a atividade do Ministério e o planejamento das políticas de turismo do País pelos próximos três anos. O PNT define metas para o País se tornar a 3ª economia turística mundial, e Vieira fala dos desafios para alcançar este objetivo: aumentar o número de turistas estrangeiros no País, incentivar o turismo interno e melhorar a competitividade do turismo nacional.

Quais os principais avanços que este PNT traz em relação ao anterior?

São três os avanços principais. Primeiro, o novo PNT traz provisões específicas sobre os grandes eventos esportivos e sobre como aproveitar seu legado para impulsionar o turismo no País. Tenho dito sempre que o trabalho do Ministério do Turismo começa no momento do apito final da decisão da Copa. As palavras-chave, aqui, são capacitação profissional, com o Pronatec e outras medidas de estímulo ao aperfeiçoamento de estudantes de turismo de nível superior, qualificação dos nossos meios de hospedagem, com o lançamento do SBCLass, o sistema de estrelas, e infraestrutura nos Municípios. Só para sinalização, acessibilidade e centros de atendimento ao turista nas cidades-sede nós já desembolsamos R$ 116 milhões. Outro avanço é que estamos olhando, pela primeira vez, para os parques nacionais, que são o principal fator de competitividade internacional do turismo brasileiro e, até agora, vinham sendo ignorados pelas nossas políticas públicas. O plano de ação do PNT contemplará a estruturação turística dos parques, numa parceria com o Ministério do Meio Ambiente, além de ações para o litoral brasileiro.

Que ações estão previstas para gerar o crescimento do turismo doméstico?

A principal delas é a retomada dos programas de estímulo às viagens em baixa temporada. Isso reduz o efeito de sazonalidade, aumenta a taxa de ocupação de aviões e hotéis e, esperamos, levará a uma redução nos preços. O primeiro desses programas é

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o Viaja Mais Melhor Idade, voltado a idosos, aposentados e pensionistas. Ele já foi lançad­o para os empresários, que estão convidados a cadastrar suas ofertas para esse público no site do programa. Já temos adesões de grandes players nesse mercado: Banco do Brasil, Caixa Econômica e CVC, uma das maiores empresas de viagens do mundo, que se dispôs a colocar de 30 a 40 ofertas exclusivas no programa.

Como aumentar a entrada de turistas estrangeiros e alcançar o equilíbrio na balança comercial do turismo?

O equilíbrio da balança é uma questão mais delicada, que depende primordialmente de um fator sobre o qual não temos controle: o câmbio. Também é preciso considerar que 30% dos nossos visitantes internacionais vêm da Argentina, país cuja conjuntura macroeconômica tem conduzido a restrições sobre gastos no exterior, o que nos afeta diretamente. Dito isso, há fatores nos quais nós podemos e devemos intervir, e estamos fazendo isso. Um deles é aumentar a competitividade do nosso turismo, por meio de desonerações fiscais e outras. Fizemos isso ao incluir os setores de transporte aéreo, rodoviário de passageiros e hoteleiro no Plano Brasil Maior, que substituiu a alíquota de INSS de 20% sobre a folha para 2% sobre o faturamento bruto. Outra medida importante foi tomada pelo governo federal: a redução nas tarifas de energia elétrica, que pesam fortemente sobre os hotéis. Também estamos adotando uma nova estratégia de promoção internacional do Brasil, mirando países que

Gastão Vieira

hoje são grandes emissores de turistas, como Rússia, Canadá e China.

O PNT propõe uma avaliação dos encargos tributários nos negócios. Quais os avanços desse tema?

Estamos contratando um grande estudo, que fará um diagnóstico completo do ambiente de negócios do País para as atividades características do turismo. Ações mais amplas serão adotadas após essa avaliação. O que estamos fazendo, além das desonerações que já mencionei, é incluir bares, restaurantes e parques temáticos na Medida Provisória 600, que amplia a política de desoneração para outros setores, e reduzindo encargos para agências de viagem, algo que já foi aprovado pelo Senado neste ano.

Como está sendo pensado o Sistema de Informações Turísticas? Que dados devem compor esse sistema?

A ideia é evoluir no sentido de aprimorar ainda mais a qualidade dos dados que nós já pesquisamos: demanda, ocupação hoteleira e estudos conjunturais, entre outros. Um pass­o importante a ser dado é a constituição de uma Plataforma Interinstitucional de Turismo, que unificará as bases de dados do MTur e dos nossos principais parceiros: o IBGE, a PF e o Banco Central. Outro passo é externo, a chamada harmonização das políticas de dado­s de turismo entre os países do Cone Sul, algo que está respaldado por um instrumento legal, o Acordo de San José da Costa Rica. A ideia é que esses países possam contabilizar o turismo do mesmo jeito, evitando,

ENTREVISTA

por exemplo, dupla contagem de visitantes nos postos de fronteira e levantando o tamanho da economia dos chamados excursionistas, pessoas que cruzam para um país vizinho por um dia, gastam dinheiro e voltam para o seu país, sem entrar nas estatísticas oficiais do turismo.

Quais as ações estabelecidas no PNT para a melhoria dos aeroportos?

Para a Copa, R$ 8,5 bilhões estão sendo investidos na melhoria de 15 aeroportos nas cidades-sede. Quatro foram concedidos à iniciativa privada e mais dois serão concedidos neste ano. Um comitê interministerial foi montado para supervisionar o andamento das obras. Confiamos que as intervenções e ampliações estarão prontas no prazo final estipulado. Até porque as multas impostas aos concessionários por atrasos são caríssimas. Uma novidade é o plano de aviação regional, que contemplará 270 aeroportos e incluirá uma série de medidas, inclusive de subsídio a voos regionais. Isso deve aumentar sobremaneira a competitividade de destinos na Amazônia e no Nordeste, que penam por falta de acesso.

O MTur ajudou a definir 35 aeroportos prioritários para o turismo, que serão os primeiros a receber ações do governo.

Como está a elaboração de um plano de ação para o que está previsto no PNT? O PNT em Ação, o plano operativo do PNT, está sendo montado a pleno vapor, com articulações interministeriais, e contemplará ações para parques nacionais, litoral e centros históricos. Aguarde novidades para breve.

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TURISMO

Regulamentação de gorjeta cria polêmica

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FNHRBS articula-se com demais entidades representativas e impede a apreciação em regime de urgência do PLC que prejudica empresas de alimentação fora do lar

epresentantes das empresas de alimentação fora do lar e de meios de hospedagem questionam a regulamentação da gorjeta para os profissionais de hotelaria, bares e restaurantes, segundo a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 57, de 2010, aprovado em 14 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As entidades do setor conseguiram derrubar o encaminhamento em regime de urgência da votação do PLC no Plenário do Senado.

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alguns pontos do Projeto podem inviabilizar a cobrança da gorjeta pelos empresários. “Da forma como o Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é prejudicial a todos, tanto a empresários quanto aos trabalhadores e aos consumidores, em última instância”, afirmou.

A primeira crítica do setor à proposição é considerar como gorjeta tanto a quantia dada espontaneamente pelo cliente como as taxas de serviço cobradas pelas empresas e já lançadas em nota fiscal. Com o PLC 57/2010, torna-se obrigatório o lançament­o da gorjeta em nota fiscal, resguardando ao estabelecimento o direito de reter 20% do valor para arcar com encargos tributários e patronais. Para Sampaio, o percentual de 20%, por exemplo, não cobre o valor que o empresário terá que pagar ao lançar a gorjeta na nota fiscal. “Esse

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percentual não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, observa.

Incidem sobre a gorjeta a contribuição patronal previdenciária e tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, CSLL), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). A depender do enquadramento tributário da empresa, os encargos gerados podem variar de 27,9% a 45%. O custo é ainda maior em operações com cartões de débito e crédito, que incluem as respectivas taxas de administração, as quais variam de 3% a 8%. “Estimativas do setor apontam que os encargos podem representar cerca de 3% da receita bruta da empresa. E em negócios como a alimentação, com as margens de lucro apertadas, isso pode representar a diferença entre o lucro e o prejuízo”, afirma o presidente da Federação.

A FNHRBS, em parceria com outras entidades representativas do setor de alimentação, após diálogo com diversos parlamentares e prestação de esclarecimentos, conseguiu impedir a apreciação no plenário, em caráter de urgência, do PLC 57/2010.

Para o segmento empresarial a regulamentação é necessária e desejada, isso porque estabelecimentos já enfrentam sanções do Ministério Público do Trabalho nos Estados que vêm questionando o rateio das gorjetas, realizado segundo acordo estabelecido entre trabalhadores e empregadores nas convenções coletivas de trabalho.

“A Federação advoga que recolhimentos previdenciários factíveis sejam feitos pelos empregadores, a fim de garantir a complementação da aposentadoria da mão de obra.

Porém, o empregado deve declarar explicitamente a quantia recebida”, afirma Alexandre Sampaio. Segundo ele, os demais pontos são passíveis de acordo, “desde que se encontre uma solução para os micros e pequenos negócios, a grande maioria, que se inviabilizam com o teor da proposta de legislação”, conclui.

TURISMO

Financiamentos para a sustentabilidade no turismo

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s soluções de sustentabilidade para o setor de turismo, além de gerar retornos socioambientais positivos, também auxiliam as empresas na redução de custos e podem ser desenvolvidas com incentivos governamentais.

O assunto foi debatido na reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 29 de maio, que contou com a presença da chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Luciane Gorgulho, do superintendente da Gás Natural Fenosa (GNF), Jefferson Monteiro, e do diretor de Novos Negócios da Eneltec - Energia Elétrica e Tecnologia, Ricardo Bezamat.

Luciane Gorgulho apresentou o programa ProCopa Turismo, criado em 2010 para aproveitar a oportunidade da Copa do Mundo da Fifa e estimular o crescimento do turismo no País. Em linhas gerais, o programa oferece financiamentos com prazos de pagamento mais longos e juros mais baixos, conforme o grau de sustentabilidade dos empreendimentos. “O BNDES sempre observou as normas ambientais.

O que se buscou com esse programa foi induzir que os empreendimentos financiados fossem pensados ou se adequassem às questões da sustentabilidade”, afirma.

Cerca de R$ 2 bilhões já foram investidos nas duas linhas de financiamento do ProCopa. A primeira incentiva a eficiência energética e se ajusta melhor às reformas. Já a segunda linha é mais exigente e adequada às “construções verdes”. O prazo do ProCopa Turismo termina em 30 de junho, mas Gorgulho anunciou que o banco pensa em estender o programa ou transformá-lo em uma linha de crédito permanente. “Em geral, a gente estabelece um programa quando está testando

uma nova linha. Então, ou será prorrogado ou substituído por algo permanente”, afirmou. Luciene apresentou, ainda, o Cartão BNDES, criado para atender às necessidades das micros, pequenas e médias empresas, financiando desde serviços de qualificação profissional até a compra de máquinas e equipamentos.

Conselho de Turismo debate finaciamentos para sustentabilidade e soluções de eficiência energética para a redução de custos no setor

Redução de custos incentivam ações de sustentabilidade A partir de um diagnóstico do projeto, a GNF e a Eneltec propõem soluções de eficiência energética para meios de hospedagem, shoppings e demais empreen­ dimentos. “A nossa ideia é tornar indústrias, comércio, hotéis e até condomínios mais sustentáveis e mais econômicos”, afirma Jefferson Monteiro. Por meio de ações como modernização e otimização de equipamentos de iluminação e ar-condicionado, utilização de energia solar e cogeração de energia, é possível reduzir custos para as empresas. “Ações simples como a aplicação de películas de proteção solar aumentam o conforto e podem gerar até 30% de economia na conta de energia”, exemplifica Ricardo Bezamat.

A GNF e a Eneltec oferecem um contrato de médio a longo prazo pelo qual rea­ lizam todo o investimento necessário ao projeto de eficiência energética do cliente – incluindo compra de equipamentos, instalação, operação e manutenção – sem a necessidade de a empresa contratante realizar investimento inicial. A proposta é que, a partir das economias geradas para o empreendimentos, o trabalho da GNF e da Eneltec seja remunerado. “A primeira motivação que trazemos para as empresas é econômica, com a redução de custos. Depois, vem a consciência da sustentabilidade”, conclui Jefferson.

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SISTEMA COMÉRCIO

Senac lança novo portal para Educação a Distância

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Site do Senac EAD reúne as ofertas de cursos on-line da instituição, com vagas para ensino técnico e de nível superior

ioneiro no Brasil em educação a distância, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) lançou, em 27 de maio, o novo portal da instituição dedicado a essa modalidade de ensino. Agora, toda a oferta nacional de educação profissional a distância da entidade está reunida no espaço virtual do Senac EAD (www.ead.senac.br).

No portfólio, diversos títulos on-line estão disponíveis, distribuídos entre cursos livres, técnicos e de ensino superior (graduação, pós-graduação e extensão universitária), nos segmentos de Artes, Comunicação, Beleza, Comércio, Conservação e Zeladoria, Design, Educação, Gestão, Idiomas, Informática, Meio Ambiente, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Segurança, Telecomunicações, Lazer, Hospitalidade e Turismo.

Com o novo site, o Senac expande a oferta de conteúdo a distância a interessa-

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dos em qualquer parte do País. Isso possibilita fazer um curso com flexibilidade do horário de estudo e com a mesma qualidade dos títulos presenciais. Além disso, o Senac EAD explora os diversos recursos da tecnologia, com interface moderna e conteúdo permanentemente atualizado.

Precursor em EAD Os alunos que optarem pela modalidade têm a garantia do ensino Senac, que há mais de 60 anos oferece educação profissional reconhecida pelo mercado, com professores e material didático de qualidade superior.

Desde 1947, o Senac já oferecia essa modalidade, por meio da Universidade do Ar (Unar), que transmitia as aulas através de programas de rádio. A Unar funcionou por 15 anos, oferecendo oportunidades de desenvolvimento educacional e social a um grande número de pessoas em todo o País.

SISTEMA COMÉRCIO

Febrac comemora 30 anos de atuação Celebração reuniu diretores, líderes sindicais e empresários do setor de asseio e conservação de todo o Brasil

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ma noite de confraternização marcou o aniversário de 30 anos da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), no dia 21 de maio, em Brasília. O evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, do vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, além da diretoria da entidade e de presidentes de sindicatos associados, autoridades, líderes sindicais e empresários do setor.

Em discurso na abertura do evento, o presidente da Febrac, Ricardo Garcia, falou sobre a criação da Federação, em 1983, quando 52 empresários do setor de asseio e conservação se reuniram em uma assembleia. “Naquele ano nasceu nossa federação, já com propósitos firmes e definidos de defesa dos interesses das empresas do segmento”, afirmou Garcia. “Fazemos parte de uma parcela empresarial que contribui para o crescimento do PIB nacional. Somos o setor da formalização, e isso significa que cerca de 13 mil empresas e 1,6 milhão de trabalhadores são nossos contratados. Somos o terceiro maior empregador formal do Brasil e o maior empregador de mão de obra feminina de baixa escolaridade, investindo, anual­mente, mais de R$ 105 milhões em treinamento e capacitação de pessoal”, concluiu o presidente da Febrac.

O ministro Manoel Dias enalteceu a importância da ati­vidade exercida pelo setor para o desenvolvimento do Brasil. “Hoje, depois da construção civil, é exatamente o setor de serviços que mais gera emprego e renda para nossa economia”, afirmou.

Na ocasião, a Febrac realizou a entrega do Troféu Amigo do Setor. Foram premiados o vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados federais Alex Canziani (PTB-PR) e Roberto Santiago (PSD-SP).

Também estiveram presentes os ex-presidentes da Febrac Juarez Garcia, Aldo de Ávila Júnior, Edson Schueler e Adonai Arruda, além de Laércio Oliveira. “Venho seguindo com todo empenho, junto com a minha diretoria e os presidentes dos sindicatos filiados, a mesma trilha dos presidentes que me antecederam, inclusive o No alto, ministro Manoel Dias, Ricardo meu honrado e querido pai (Juarez Garcia), primeiro pre- Garcia e Luiz Gil Siuffo. Logo acima, Laércio Oliveira recebe o Troféu Amigo do Setor sidente da Febrac”, completou Ricardo Garcia.

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SISTEMA COMÉRCIO

Projeto das novas marcas chega aos sindicatos

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O Manual define o uso correto da marca e mostra exemplos mais comuns de aplicação da identidade visual

Construção de uma identidade visual que fortaleça a imagem das entidades inclui um manual com orientações sobre as aplicações em diversos produtos corporativos

projeto de modernização das marcas do Sistema Comércio chegou a uma nova fase, com a extensão dos trabalhos aos sindicatos vinculados ao Sicomércio. O objetivo é oferecer às entidades sindicais a possibilidade de construção de uma identidade visual consistente, uniforme, de fácil reconhecimento e em sintonia com todo o Sistema.

Iniciado em meados do ano passado, com o lançamento da nova marca do Senac, o projeto nasceu da necessidade de padronização das marcas em um sistema presente em todo o Brasil. “Justamente por suas dimensões, havia uma multiplicidade de soluções visuais, dificultando a consolidação de uma identidade única do Sistema”, avalia Cristina Calmon, chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) da CNC, que coordenou o projeto da nova marca na Confederação.

O trabalho de construção da nova identidade visual da CNC, do Sesc e do Senac teve por base um criterioso levantamento das características de cada entidade, feito pela empresa contratada para a tarefa de criação das novas marcas, a Packaging Brands, do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, houve a preocupação de desenvolver um trabalho inte-

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grado, que desse coesão à forma como o Sistema se apresenta e é percebido pelos seus diversos públicos. Depois do Senac, foi a vez do Sesc e da CNC divulgarem suas novas marcas, com lançamentos em campanhas de mídia de alcance nacional.

A chegada dos novos padrões aos sindicatos, depois da modernização das marcas das próprias federações, estava prevista desde o início do projeto. Para Cristina Calmon, são inúmeros os benefícios para os sindicatos. “A modernização e a padronização da identidade visual facilitam a comunicação com o mercado e permitem a interação com as demais marcas do Sistema, agregando à imagem dos sindicatos as qualidades e a força dessas entidades”, observa.

Do ponto de vista prático, Marcelo Vital, designer da Ascom que acompanha o projeto desde o início, explica que os sindicatos passam a contar com um manual de marcas que orienta e baliza as aplicações em diversas peças básicas de papelaria corporativa, como envelopes, cartões, papéis timbrados e pastas. O manual define o uso correto da marca e mostra exemplos mais comuns de aplicação da identidade visual.

O sistema para a adesão dos sindicatos ao projeto das novas marcas passa pela definição dos responsáveis pelo projeto e pela elaboração de um cronograma. Segundo a proposta de trabalho definida, a CNC funciona como uma consultora do projeto, orientando as aplicações, e as federações utilizam suas estruturas para customizar cada manual dos sindicatos. “A CNC e as federações estipulam, então, prazos para adesão e desenvolvimento de cada ciclo de entrega”, explica Marcelo Vital, observando que o primeiro passo para a modernização das marcas de um sindicato é o contato com a federação à qual está filiado.

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/Sergio Moraes)

Na torcida A pouco mais de um ano do grande evento esportivo, o Brasil ainda não vive o clima de Copa do Mundo, mas a entrega dos estádios novos ou renovados já movimentou o público – Arena Fonte Nova (Salvador), Mineirão (Belo Horizonte), Castelão (Fortaleza), Arena Pernambuco (Recife), Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília) e, finalmente, Maracanã (Rio de Janeiro, na foto). A escalação dos palcos para a Copa das Confederações ficou completa.

Com todos os problemas enfrentados, a grande festa do futebol tem tudo para contagiar o país que mais venceu a competição e que carrega o esporte no sangue e na alma.

É assim que a CNC encara a necessidade de dar sustentabilidade a sua atuação e à de seus representados, de forma produtiva, eficaz e segura. Mudanças constantes nos cenários político, econômico e jurídico exigem agilidade e capacidade de inovação.

Como exemplo, duas das frentes de atuação que estão sendo implementadas ou consolidadas em 2013:

Encontro Regional de Negociadores Ampliam o canal de interação entre os integrantes do Sicomércio e aprimoram a competência na área de negociação coletiva e de representação sindical. Agende-se para os próximos encontros organizados pela Região Cidade Período Comissão de Sudeste Belo Horizonte 16 e 17 de julho Negociação Coletiva do Centro-Oeste Goiás 20 e 21 de agosto Comércio (CNCC). www.cnc.org.br/cnc/eventos/cncc

Congressos Regionais do Sicomércio Têm como objetivo garantir a capacitação contínua dos sindicatos, por meio de treinamentos e palestras que tratem de temas de interesse comum às entidades. Antes realizadas em nível nacional, as novas edições passam a ter formato regional, o que permite aprofundar as Região Cidade Período discussões sobre questões Nordeste Recife de 1 a 3 de julho locais. Os próximos Sudeste Belo Horizonte de 7 a 9 de agosto congressos obedecerão ao Centro-Oeste Campo Grande de 23 a 25 de outubro cronograma ao lado.

Norte

Manaus

de 6 a 8 de novembro

www.cnc.org.br/cnc/eventos/sicomercio

Liderança para o fortalecimento das entidades sindicais do comércio de bens, serviços e turismo