CNC Notícias 159 by CNC

Agosto de 2013 n° 159, ano XIII

Nó a ser desfeito

Empresários defendem fim da multa adicional de 10% do FGTS

E mais:

Regulamentação de novos meios de pagamento página 35

Ministro do Trabalho e Emprego em reunião na CNC página 43

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EDITORIAL

Liderança O cenário não poderia ser mais inspirador. Entre as montanhas que emolduram a cidade histórica de Ouro Preto, nas confortáveis instalações do hotel administrado pelo Sesc-MG, os presidentes dos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo da região Sudeste se reuniram, durante três dias, para debater os rumos das entidades representativas dos empresários do setor. Foi o terceiro encontro do Congresso Regional do Sicomércio, que vem se consolidando como uma poderosa iniciativa para o fortalecimento da liderança e do associativismo no âmbito do nosso sistema. As regiões Sul e Nordeste já haviam sediado – em Florianópolis e no Recife, respectivamente, e com o mesmo sucesso – os eventos voltados aos líderes dos sindicatos integrados ao Sicomércio. A cada encontro realizado, consolida-se a certeza de que somente com sindicatos e lideranças fortes será possível levar o setor aos níveis de excelência requeridos pelo contexto de atuação em que as entidades estão inseridas. E é preciso acreditar sempre no poder de transformação proporcionado pelo conhecimento, pelo intercâmbio de ideias e pela troca de experiências. Ao promover eventos como os Congressos do Sicomércio e as reuniões regionais da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), em um contexto de várias outras iniciativas, a CNC, com a valiosa parceria das Fecomércios, reafirma o compromisso de fortalecer a representação e a representatividade dos empresários que fazem parte de um dos setores vitais para o desenvolvimento do Brasil. Um setor que vem se mobilizando na defesa do fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa, criada para recompor o desequilíbrio do Fundo causado por planos econômicos da década de 1990. Como mostra a reportagem de capa desta edição, a dívida já foi paga. Transformar a multa em mais um componente do orçamento federal, conforme tem defendido o governo, é um erro que contraria tudo o que vem sendo exaustivamente debatido sobre a necessidade de diminuir a sobrecarga tributária do setor produtivo. Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

Capa

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oli‑ veira Dias, Antonio Osório, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi

Um nó apertado

Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 159, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Geraldo Roque, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: Gráfica MCE

CNC está mobilizada em prol do fim da multa de 10% do FGTS, previsto no PLP 200/2012. Entenda os argumentos e a – legítima – posição dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

Negociação coletiva e questões trabalhistas O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, em entrevista à CNC Notícias, ressaltou a importância da negociação entre trabalhadores e empresários, abordando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado.

Colaboradores da CNC Notícias de agosto de 2013: Alain Mac Gregor (DS/CNC), Renata Vizin (Apel/CNC), Cácito Esteves (DJ/ CNC), Simone Sandre (Fecomércio-ES), Carlos Fiel (FecomércioSE), Lucila Nastassia (Fecomércio-PE), André Ribeiro e Ana Cláudia Coellho (Sesc-PI). Créditos fotográficos: Christina Bocayuva (Páginas 7, 8, 9, 11, 25, 39 e 42), Divulgação/Secovi-SP (Página 4), Eliseu Da‑ masceno (Páginas 10 e 29), Paulo Negreiros (Páginas 15, 16 e 17), Eliseu Damasceno, Isadora Pena Silva e Tino Ansaloni (Páginas 30, 31, 32 e 33), Carolina Braga (Páginas 27, 34 e 45), Carlos Terra (Páginas 37 e 43), Cristiano Costa (Página 39), Divulgação/Fecomércio-RS (Página 41), César Vilas Boas (Página 46), Ivo Lima (Página 46), Divulgação/Sesc-PI (Página 47), Divulgação/Fecomércio-ES (Página 47), Sérgio Moraes/ Reuters (História em Imagem).

FIQUE POR DENTRO

BOA DICA

CAPA

Ilustrações: Marcelo Vital (Capa, Páginas 2, 6, 7, 8, 9 e 10), Carolina Braga (Páginas 4, 19, 21, 23, 35, 36, 40, 44 e 48).

Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC

A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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- FGTS: no fundo, o direito é do trabalhador

OPINIÃO

- Antonio Oliveira Santos

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Bernardo Cabral analisa processo político no Brasil

PESQUISAS CNC

- ICF: Intenção de consumo no menor patamar da série - Peic: Famílias mais endividadas em julho - Icec: Confiança dos empresários do varejo em alta

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Índice de insatisfação urbana

Eventos no Sudeste reforçam união do Sistema

Ouro Preto, cidade histórica de Minas Gerais, foi a sede do Encontro Regional de Negociadores da CNCC e do Congresso Regional do Sicomércio, eventos realizados pela CNC com o objetivo de capacitar os sindicatos e reforçar o sentido do associativismo nos participantes.

Medida Provisória mira novos meios de pagamento Com o avanço das tecnologias, MP 615/2013, em tramitação no Congresso, busca regulamentar novos métodos de pagamento como cartões de crédito e de débito e transações via celular. De acordo com a medida, esses meios podem passar a fazer parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro, com fiscalização do Banco Central.

Os prós e contras da substituição tributária

Heron Arzua, advogado e consultor da Fecomércio-PR, promove palestra sobre a substituição tributária na CNC em Brasília, com debate sobre o tema com presidentes, diretores e assessores das Federações do Comércio de todo o País.

SUMÁRIO 26

ARTIGO

- Cid Heraclito de Queiroz: As passeatas e o déficit zero

ENTREVISTA

- Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST

INSTITUCIONAL

- Sicomércio Sudeste: sindicatos se preparam para o futuro - CNCC Sudeste prepara negociadores sindicais - Conselho Técnico debate incertezas da economia

EM FOCO

- Medida Provisória mira novos meios de pagamento - Sites ainda não se ajustaram à Lei do e-commerce - Os prós e contras da substituição tributária - Publicação esclarece pontos polêmicos da terceirização - Fecomércio-DF terá assessoria para gestão das representações - Balança comercial deve ter primeiro déficit desde 2000 - Setor de materiais de construção quer ampliar atuação nos Estados

PRODUTOS CNC

- Segs integra rede de programas da FNQ

TURISMO

- Conselho de Turismo: Escolhas sustentáveis - Turismo quer avanços na contratação temporária - Competitividade no turismo

SISTEMA COMÉRCIO

- Assessores de Comunicação do Sistema Comércio se reúnem na Bahia - Prêmios destacam empresários em todo o Brasil - Sesc Lucimar Veiga é ampliado - Um Refis para o setor no Espírito Santo - Venda de combustíveis tem alta de 10% em 2012 - Fecomércio-SE finaliza o seu planejamento estratégico

Errata: Na página 41 da edição nº 158 da CNC Notícias, o nome correto do ex-aluno da Escola Sesc é Geraldo Pereira Neto.

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FIQUE POR DENTRO Missão empresarial à China e à Coreia do Sul A Fecomércio-PE, em parceria com a CNC e o Sebrae-PE, realizará sua 18ª Missão Empresarial, com destino à Coreia do Sul e à China, entre os dias 3 e 20 de outubro. O objetivo dessa missão é proporcionar o conhecimento do potencial de comércio dos produtos brasileiros na China e na Coreia do Sul, assim como dos investimentos desses países no Brasil. Durante a missão, serão realizados seminários sobre oportunidades de negócios, visitas técnicas e participação na Canton Fair, maior feira de importação e exportação do mundo. As inscrições podem ser feitas no site da Fecomércio-PE (www. fecomercio-pe.com.br). A Federação espera reunir 80 participantes, entre empresários de diversos segmentos, representantes governamentais, entidades sindicais, acadêmicos e imprensa, entre outros.

Telefonia e internet foram os piores serviços da JMJ Um levantamento da Embratur mostra que 30,6% dos turistas estrangeiros que visitaram o Brasil durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) consideraram ruins ou péssimos os serviços de telefonia e acesso à internet. Esse foi o item com pior avaliação, segundo o instituto, seguido por limpeza pública, com reprovação de 13,3% dos entrevistados. Segundo Flávio Dino, presidente da Embratur, a solução para esse problema é o aumento de investimentos. “Não tem outra saída. As empresas estão perdendo usuários e dinheiro por não investirem em melhorias”, afirmou. Os itens com melhor avaliação foram a sinalização no Rio de Janeiro (79,4% consideraram ótimo ou bom), aeroportos (76,5%) e segurança pública (73,2%). De acordo com a pesquisa, os serviços turísticos que tiveram o maior número de críticas foram câmbio (30,1% avaliaram como ruim ou péssimo) e menus em outras línguas (29,3%). Os dados mostram, também, que quatro em cada dez estrangeiros que vieram para a JMJ viajaram de ônibus, e 58%, de avião. Mais de 89% das pessoas deixaram o País satisfeitas ou muito satisfeitas, e quase todas declararam que querem voltar ao Brasil.

Convenção Secovi chega à sua 10ª edição em 2013 Entre os dias 18 e 21 de setembro, o Secovi-SP promove a Convenção Secovi 2013, que, este ano, chega à sua décima edição. Serão painéis, visitas técnicas e palestras voltados para os profissionais dos setores imobiliário, de engenharia civil, de urbanismo e áreas relacionadas. Além disso, será realizado, simultaneamente, o Fórum Urbanístico Internacional, com experiências e novidades sobre planejamento urbano e mobilidade no Brasil e no mundo, e o Real Estate Showcase, rodada de negócios entre empresários e profissionais do setor imobiliário e investidores locais e internacionais. Estão confirmados o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e os jornalistas Ricardo Amorim e Mauro Betting, entre outros palestrantes e debatedores. Para se inscrever, basta acessar www.semanaimobiliaria.com.br.

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BOA DICA

Vencedores do Prêmio Sesc de Literatura 2012/2013 Os dois títulos vencedores do Prêmio Sesc de Literatura 2012/2013 foram lançados pela Editora Record. O premiado na categoria Conto foi Noveleletas, de João Paulo Vereza, que reúne cinco histórias fictícias bem brasileiras, com cenários e personagens típicos, em que a linguagem e a musicalidade são tão importantes quanto a trama em si. No conto Canção de Mané Cotó, por exemplo, Vereza revela sua versão para a descoberta do ouro no Brasil colonial. Já O evangelho segundo Hitler, de Marcos Peres, foi o vencedor na categoria Romance. No livro, o autor cria uma ligação entre o escritor argentino Jorge Luis Borges – um de seus ídolos pessoais –, os fatos e mitos que cercaram o nazismo, seus símbolos e ideologias e o próprio Adolf Hitler. Ambos os autores estiveram na 10ª Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), em julho, divulgando suas respectivas obras. O Prêmio Sesc de Literatura completou dez anos em 2013 e segue com as inscrições abertas para a edição 2013/2014 até 30 de agosto.

Antônio Ermírio de Moraes - Memórias de um diário confidencial Um dos mais importantes empreendedores do País, Antônio Ermírio de Moraes acaba de ganhar uma biografia escrita pelo professor da USP José Pastore, seu amigo pessoal há 35 anos. Moraes acompanhou de perto grandes acontecimentos da história do Brasil e foi sempre admirado por administrar suas empresas com seriedade, ética e humildade, além de manter um permanente envolvimento com relevantes projetos sociais, em especial nas áreas da saúde e da educação. Publicado pela Editora Planeta, Antônio Ermírio de Moraes – Memórias de um diário confidencial foi lançado em 15 de agosto na CNC no Rio de Janeiro.

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CAPA

No fundo, o direito é do trabalhador CNC está mobilizada para o fim da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Entenda os argumentos e a – legítima – posição do setor

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a sessão deliberativa ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados do dia 3 de julho, depois de intensa mobilização de todo o setor empresarial brasileiro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012, que extinguia a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. Entretanto, contrariando a opinião da grande maioria dos deputados federais e senadores e, principalmente, de toda a classe empresarial brasileira, a Presidência da República, no dia 15 do mesmo mês, vetou integralmente a proposição, que estabelecia o fim da referida contribuição (até o fechamento desta edição, o Congresso não havia apreciado a matéria). A partir de então, diversas entidades representativas dos segmentos produtivos do País, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estão mobilizadas em torno do assunto. “Resta à classe empresarial apoiar o Congresso Nacional na tentativa de derrubar esse veto presidencial ao PLP 200/2012, que passou a tramitar no Congresso Nacional como VET nº 27/2013”, escreveu o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em circular enviada, no dia 1º de agosto, aos presidentes das Federações do Comércio em todo o Brasil, com a recomendação para que cada líder se mobilize junto à bancada de deputados federais e aos senadores do seu estado no sentido de derrubar o VET nº 23/2013, de forma a restabelecer os interesses legítimos do empresariado brasileiro. O assunto não é novidade para o presidente da CNC. “Antonio Oliveira Santos

teve e tem papel importante para ajudar a salvar o Fundo de Garantia, que estava quebrado em função do plano Bresser, do plano Collor e do plano Verão. Representando as Confederações, ele assumiu um compromisso perante o governo de ser o porta-voz da classe empresarial nesse desafio, e foi articulada a alteração da contribuição mensal empresarial de 8% para 8,5%, e nas demissões sem justa causa o percentual passaria de 40% para 50%, sendo 40% para o trabalhador e os 10% restantes para o governo”, explica Laércio Oliveira, Deputado federal (PR-SE) e vice-presidente da Confederação. Ou seja: foi de importância decisiva a atuação sistemática das lideranças empresariais no Congresso Nacional para salvar o Fundo. Agora, essas lideranças demonstraram que os expurgos inflacionários dos planos econômicos implementados na década de 1990 já tinham sido repostos, e tampouco o patrimônio do FGTS seria deficitário, diante do enorme volume arrecadado durante todos esses anos em que vigorou a cobrança da “provisória” contribuição. Em artigo publicado dia 12 de dezembro de 2001, intitulado Os lucros do FGTS pertencem aos trabalhadores, o presidente da CNC já deixava claro que mudanças na destinação dos lucros do FGTS seriam uma violação à própria essência do Fundo, um direito social dos trabalhadores previsto na Constituição Federal (art. 7º, III) e, assim, uma das garantias fundamentais que constituem as cláusulas pétreas, as quais, por força do artigo 60, § 4º, IV, não podem ser revogadas ou alteradas nem mesmo por emenda constitucional. “Desviá-los [o total dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores] para

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outros fins é confiscar o patrimônio dos trabalhadores”, afirmou Oliveira Santos no texto, o primeiro de vários publicados na imprensa (leia o mais recente ao fim desta matéria). “Em artigo que publiquei no Jornal do CommercioRJ de 30 de agosto de 2006, propus que fosse creditado às contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionalmente aos respectivos saldos, o superávit obtido com a aplicação do produto dos depósitos a eles pertencentes na forma da Lei. Sem dúvida, o superávit constitui o lucro obtido com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores. Como o FGTS é o resultado da soma dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores, pertencem a estes os lucros obtidos com a aplicação de tais recursos”, escreveu Oliveira Santos em texto de 16 de dezembro do ano passado, também publicado no Jornal do Commercio-RJ (todos os artigos do presidente da CNC estão disponíveis no site da Confederação). A sistemática de contas bancárias vinculadas e centralizadas na Caixa Econômica Federal permite, a cada trabalhador, visualizar, em extratos periódicos, a poupança acumulada, mês a mês,

em seu nome e originada pelos depósitos correspondentes a 8% da remuneração mensal, efetuados pelos respectivos empregadores. Os saldos das contas são monetariamente corrigidos de acordo com os índices aplicados às contas de poupança e abonados de juros, capitalizados numa escala prefixada, o que, no entanto, tem importado em perdas anuais para os trabalhadores (a rentabilidade tem sido inferior às taxas de inflação). O conjunto das contas é que forma o Fundo. Os trabalhadores têm direito de levantar os saldos dessas contas, nos casos previstos na Lei. Não é assim que pensa o governo, que, percebendo o tamanho do esforço da iniciativa privada, trabalhava com eventuais saídas para a questão, como a apresentação de uma proposta de sobrevivência transitória da multa adicional de 10% em quatro anos. “No entanto, ela não prosperou. E isso é bom, porque transitório, no Brasil, tem sido permanente. Mas o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, apresentou um projeto de lei complementar que, na prática, passa a atual multa de 40% para 50%, ou seja, em plena peleja para derrubar o veto, surge uma proposta que incorpora os 10% de modo definitivo”, contextualiza Roberto Nogueira Ferreira,

O governo desonera a folha para tornar o País mais competitivo, para reduzir os encargos, e luta, desesperadamente, para preservar essa contribuição, que não deixa de ser um imposto Laércio Oliveira Deputado federal e vice-presidente da CNC

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Qualquer profissional medianamente informado sobre finanças públicas sabe que multa não compõe nem pode compor o orçamento nem gerar expectativa de receita para cobrir gastos correntes Roberto Nogueira Ferreira Consultor da Presidência da CNC

consultor da Presidência da CNC. “O governo a utiliza para financiar projetos que deveriam ser rentáveis para manter o patrimônio dos trabalhadores e aumentá-lo com os ganhos financeiros. Quando da edição da LC 110, de 2001, a CNC teve, como sempre tem, um posicionamento responsável e, uma vez mais, defendendo o interesse dos trabalhadores.” O consultor destaca, também, que, se os recursos do Fundo foram mal administrados e não receberam a correção adequada da inflação nos planos econômicos da segunda metade da década de 1980 e da década de 1990, a responsabilidade do presidente foi endossá-lo, para evitar o mal maior, que seria o calote ao trabalhador. “Mas, naquele momento, em se tratando do adicional da multa rescisória por dispensa imotivada, o que se fez foi um pacto moral, de honra, da palavra empenhada, o qual, lamentavelmente, não foi cumprido por uma das partes. O pacto era simples: acabou o ‘rombo’, acaba a multa de 10%, mas ela continuou e passou a gerar recursos para o Tesouro Nacional usá-los em qualquer fim”, complementa Nogueira. Desoneração O deputado Laércio Oliveira resume bem o pensamento do empresariado: o governo desonera a folha para tornar o País mais competitivo, para reduzir os encargos,

e luta desesperadamente para preservar essa contribuição, que não deixa de ser um imposto. No mesmo sentido opina Roberto Velloso, chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC. Para ele, o setor empresarial precisa se contrapor a informações imprecisas de prejuízo aos programas governamentais, e também deve deixar claro que o fim da contribuição social de 10% não representará “maior facilidade” para demissão pelo empresário. “O que se busca, primeiramente, é garantir credibilidade aos acordos tripartites firmados. Empresários, governo e trabalhadores firmaram um acordo com fim especificado. Empresários e trabalhadores respeitaram a sua parte e deram a sua contribuição para a quitação dos expurgos dos planos econômicos, não sendo justa a continuidade da arrecadação para fins outros que não aqueles previstos em acordo”, argumenta. “A desoneração do setor produtivo tem sido apresentada pelo próprio governo como uma ferramenta importante para a estabilidade econômica do País. A manutenção indefinida dessa contribuição vai contra esse entendimento e os legítimos interesses do setor empresarial”, aponta Velloso.

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A manutenção indefinida dessa contribuição vai contra o entendimento e os legítimos interesses do setor empresarial Roberto Velloso Chefe da Assessoria Parlamentar da CNC

É importante frisar que, para os trabalhadores, a desoneração não geraria qualquer impacto negativo, em função da retomada do crescimento econômico, da valorização da moeda nacional a partir da implantação do Plano Real, dos ganhos de produtividade do trabalho e do notório aumento real da folha salarial de inúmeras categorias profissionais obtidos durante esse período. Acompanhamento O professor de Relações do Trabalho da USP e consultor, José Pastore, em sua palestra no Congresso do Sicomércio, em 9 de agosto, classificou como de extrema necessidade a atenção dos empresários ao PLP 200/2012, que dispõe sobre os 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa (leia mais sobre o Sicomércio na página 30). Sobre o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto, Pastore afirmou que o assunto merece acompanhamento, por se tratar de uma alta tributação indevida, uma vez que ela foi criada para sanar um déficit no FGTS que se extinguiu em 2012. “Essa é a hora de o empresariado se unir. O governo federal afirma que não pode dispensar os 10%, que representam cerca de R$ 3 bilhões no orçamento, mas esse

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valor não é parte do orçamento do governo, e sim parte de uma dívida que já foi paga”, explicou Pastore, reafirmando a importância da aproximação com parlamentares. Na ocasião, o especialista lembrou que o adicional de 10% foi criado para cobrir um déficit no FGTS. “Havia uma dívida dos empresários, pois eles estariam pagando menos do que deveriam no passado. Em 2012, ficou concluído que todo o déficit já havia sido coberto por esses pagamentos efetuados ao longo dos anos”, disse. Pastore informa que o governo não quer dispensar os 10%, que representam cerca de R$ 3 bilhões, os quais seriam utilizados no programa Minha Casa, Minha Vida. Em artigo publicado na edição de 16 de julho do jornal O Estado de S. Paulo, o especialista já mencionava que, sanado o déficit do Fundo, o adicional de 10% perdeu a razão de existir, e deve ser extinto. “Tudo o mais se resume a manobras oportunistas”, diz o texto. Perda para os cofres? A alegação do governo de que o fim da multa representaria a perda de R$ 3 bilhões/ano para os cofres federais não procede. “Qualquer profissional medianamente informado sobre finanças públicas sabe que multa não compõe e nem pode

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compor o orçamento nem gerar expectativa de receita para cobrir gastos correntes. Simplesmente porque o que qualquer sociedade almeja é não ter receita originária em multa, porque ela é resultante de uma situação que não deveria ocorrer”, explica Roberto Nogueira Ferreira, assessor da presidência da CNC. Quando o empresário demite sem justa causa, é punido com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS do demitido, e esses 40% são pagos ao trabalhador. Já os 10% não. “Havia um prazo de validade, que foi descumprido. Era um compromisso entre a sociedade e o Estado, mas parece que foi visto como um compromisso entre a sociedade e um governo que já se foi. Portanto, alguém pode ter interpretado que já não há mais nenhum compromisso. Foi-se a palavra empenhada, ficou a receita”, complementa o consultor da CNC. Facilidade para demissão? O fim da contribuição social de 10% não representará “maior facilidade” para

demissão pelo empresário, como talvez queiram fazer pensar algumas vozes. “Isso seria o mesmo que admitir que uma multa de 100%, 200%, impediria a demissão imotivada. Ninguém gosta de demitir, mas, às vezes, se vê obrigado, por razões de natureza econômica, incapacidade profissional, incompatibilidade ou qualquer outro fator. Quando isso ocorre, há a convenção de pagamento da multa de 40%. Quando ela subiu para 50%, as razões para a demissão imotivada continuaram as mesmas, os níveis, os mesmos, as mesmas circunstâncias, ou seja, não há relação de causa e efeito entre os fatos. O argumento da ‘maior facilidade’, se existe, vem das mesmas vozes que insistem em se manter na vanguarda do atraso, contra a terceirização, a modernização da legislação trabalhista, num mundo em que o exercício do trabalho e o emprego não guardam nenhum parentesco com o período da instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, finaliza Nogueira.

O governo entende que a multa faz parte do orçamento geral, mas esse valor não é parte do orçamento do governo, e sim parte de uma dívida que já foi paga José Pastore Especialista em Relações do Trabalho

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OPINIÃO

O veto presidencial ao fim da multa de 10% do FGTS

tendendo, indubitavelmente, a proposta da área financeira do governo, a Presidenta da República apôs o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012 (nº 198/2007 no Senado Federal), que, acrescentando um parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 110, de 29/06/2001, estabelecia a extinção da chamada “multa de 10% do FGTS”, calculada sobre o saldo da conta vinculada do trabalhador, devida pelo empregador no caso de despedida sem justa causa. Essa multa foi criada pela citada Lei Complementar nº 110/2001, em função de uma negociação entre o governo federal, os empresários e os trabalhadores, com a finalidade exclusiva de custear um passivo – estimado, à época, em R$ 42 bilhões – gerado por decisões do Judiciário segundo as quais os saldos das contas vinculadas dos trabalhadores foram corrigidos a menor, em virtude do Plano Verão, de 1989, e do Plano Collor, de 1990. Em outras palavras, os empregadores assumiram o encargo de cobrir um passivo do FGTS decorrente de planos econômicos do próprio governo federal. Por uma inexplicável falha legislativa, a mencionada LC nº 110/2001 não prescreveu, como de elementar justiça, a revogação da multa de 10% quando esti-

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vesse liquidado o passivo decorrente dos planos econômicos do governo. Considerando-se que tal passivo foi extinto em 2007, e buscando sanar a inexplicável lacuna legislativa, o Projeto de Lei Complementar, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional depois de seis anos de discussão, revogaria a multa em foco, se não houvesse o veto presidencial. Essa superior decisão causou imensa decepção nos empregadores em geral, não só o empresariado, como os próprios empregadores domésticos, agora também sujeitos ao recolhimento da Contribuição ao FGTS relativa a seus empregados (cozinheiras, copeiras, jardineiros, cuidadores, babás, etc.) e sujeitos às contribuições de 40% e de 10%, no caso de despedida sem justa causa. Surpreendentemente, e revelando a origem da proposta – área financeira – que orientou a decisão presidencial, as Razões do Veto são meramente financeiras, importando na confissão de que os recursos provenientes da multa de 10% há muito tempo vem sendo utilizados em despesas que nada têm a ver com o passivo do FGTS. Conforme as Razões do Veto, “a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões reais)

OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...”, e, adiante, “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura ...”, destacando, ainda, que “particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida”. Como se vê, as Razões do Veto revelam que os recursos provenientes da chamada “multa de 10%” (instituída sob a denominação de “contribuição”) não estão sendo, nem serão doravante, utilizados na eliminação do passivo do FGTS decorrente dos planos econômicos governamentais. Tal passivo já foi extinto. É oportuno salientar que, segundo as Demonstrações Contábeis do FGTS relativas ao Exercício de 2012, organizadas e recentemente publicadas pela Caixa Econômica Federal, nesse exercício “a arrecadação bruta de contribuições foi de R$ 83 bilhões, por meio de cerca de R$ 56,4 milhões de guias de recolhimento”, e a arrecadação da contribuição de 10% (“multa”) foi de R$ 3,1 bilhões, valor expressivo para ser desviado das finalidades básicas do Fundo. O ativo do Fundo monta a R$ 325,8 bilhões, o patrimônio líquido, a R$ 55,3 bilhões, e o lucro líquido do exercício, a R$ 5,1 bilhões.

De 2010 a 2012, R$ 57 bilhões do FGTS foram aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, é evidente o descompasso entre a ratio legis da Lei Complementar nº 110/2001 e sua execução pelo governo federal, matéria passível de controle pelo Judiciário. Em tais condições, e sem prejuízo do firme apoio sempre dispensado às ações do atual governo federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que congrega 34 federações, 976 sindicatos e cinco milhões de empresas, confia em que o Congresso Nacional recusará o veto presidencial, de modo a que o Projeto se converta em lei complementar, para extinguir a “multa” de 10% do FGTS, como de inteira justiça. Ao finalizar, cabe que seja reiterada nossa proposta constante de artigo publicado no Jornal do Commercio de 12/12/2011 (Os lucros do FGTS pertencem aos trabalhadores), no sentido de que seja “creditado às contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionalmente, o superávit existente no Fundo obtido com a aplicação do saldo dos depósitos a eles pertencentes na forma da Lei. Afinal, o superávit constitui o lucro obtido com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores”. Artigo publicado no Jornal do Commercio – RJ, em 5 de agosto de 2013.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Bernardo Cabral analisa processo político no Brasil

m um ano pré-eleitoral e já marcado pelas manifestações populares em todo o País, com reivindicações de diversos setores da sociedade, o relatorgeral da Constituinte de 1988 e atual consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, proferiu palestra na reunião de Diretoria da CNC realizada dia 18 de julho, em Brasília. Cabral apresentou uma análise histórica do processo político brasileiro. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou a importância estratégica das informações. “O assunto precisa ser abordado por quem realmente o conhece, para que todos nós, que representamos os setores da economia nos nossos estados, nos nossos meios, possamos ter uma ideia de como Bernardo Cabral pode nos orientar nas palestras, nos entendimentos que temos com os sindicatos, com os nossos empresários, porque muita gente espera, e com razão, que um presidente de federação estadual ou nacional detenha informações de interesse geral às quais nem sempre um estado ou outro está atento ou tem disponibilidade para isso”, afirmou. Dentre os diversos aspectos abordados em sua palestra, Cabral afirmou que não existiria amparo legal para a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para fazer a reforma política, como propôs a Presidência da República em junho – segundo o especialista, a Constituinte só cabe quando há ruptura políticoinstitucional ou algo muito grave esteja acontecendo no País, como são os casos da queda de um presidente da República ou de golpe militar. “Num quadro de ruptura, ela deve, obrigatoriamente, ser convocada,

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porque a Nação precisa sair da excepcionalidade institucional para o reordenamento constitucional”, sustentou. “Mas não há ruptura político-institucional para que se convoque uma assembleia constituinte. A presidente Dilma Rousseff continua no poder, e os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo funcionam normalmente. Portanto, não temos sequer a possibilidade de falar em miniconstituinte.” Para Cabral, enquanto o País tiver um sistema presidencialista não haverá maneira de se fazer a reforma política. “O povo brasileiro não está pensando em reforma política. O povo está gritando, em alto e bom som, que, antes disso, quer uma reforma urgente nos políticos, nesses que estão muito mais voltados para as suas ambições pessoais do que para os interesses da coletividade”, afirmou. Em relação à possibilidade de realização de um plebiscito, cogitada em junho pelo governo federal para ouvir a população sobre a reforma política, o consultor destacou que a convocação é de competência exclusiva do Congresso. “Quando alertaram a presidente sobre isso, ela elencou quais as medidas que gostaria que funcionassem no plebiscito, mas a norma diz que deve ser feita apenas uma pergunta direta ao eleitor”, disse. O povo, de acordo com Cabral, reclama da incompetência na administração pública. “Observem que, logo no começo, com o chamado movimento social, com essa turba não só de depredadores, mas também de anarquistas que se infiltraram no grupo de manifestantes, os protestos de rua afetaram o comércio. Só o segmento varejista – o

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movimento dos hotéis e de restaurantes, as vendas das lojas, etc. – chegou a cair 70%. Verifiquei que, desde o início desses protestos, o comércio varejista sofreu um prejuízo de aproximadamente R$ 3 bilhões por semana”, apontou. Bernardo Cabral alertou os presidentes de federação, “que têm a responsabilidade de gerir, nos seus estados, uma das maiores organizações que eu conheço, que é a Federação do Comércio”. “Como disse, o povo brasileiro não está pensando em reforma política, e sim na mudança nos políticos que se distanciam dos interesses coletivos do País. “Entre outros pontos, estão mascarando algo que a Constituição previu: o poder público tem a obrigação de oferecer segurança pública, mas também de preservar o patrimônio privado”, apontou. “Não se pode, portanto, confundir aparência com realidade. A turba que está indo às ruas para reclamar sobre os serviços públicos está insatisfeita. Acontece que os infiltrados estão acabando com esse movimento, que é pacífico e com o qual todos nós concordamos, no começo. Não podemos concordar é com essa forma pela qual se dilapida o patrimônio privado. Não é possível concordar com isso”, complementou. O mais importante para o País, além da segurança, além do patrimônio, é a segurança do próprio País, disse Cabral. “E esta Confederação tem dado uma colaboração permanente ao governo. Impõe-se, portanto, a reforma dos políticos”, pontuou. “Quero dizer com isso que essa rentabilidade que o Estado atravessa é resultado das medidas ditadas pela Constituição”, finalizou o consultor.

Sete vice-presidentes da CNC e presidentes de federação se revezaram para comentar a palestra de Bernardo Cabral. O presidente, Antonio Oliveira Santos, anunciou que será feita uma plaquete da palestra, a ser distribuída aos presidentes de federação, para que a divulguem entre empresários e dirigentes de sindicatos.

Para Bernardo Cabral (à direita), consultor da Presidência da CNC, Constituinte só cabe quando há ruptura políticoinstitucional

Brasil crescerá menos O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, analisou o cenário econômico mundial e as expectativas no Brasil, na reunião de Diretoria da Confederação. Em sua opinião, a gestão macroeconômica do governo teve erros, “que estão tentando consertar agora. Mas o resultado desses erros, agravados por um quadro internacional perverso, serão observados até o final deste ano: o País vai crescer muito menos, talvez abaixo de 2,0%”. Um dos principais erros foi insistir na desvalorização do dólar, visando incentivar a indústria: “O Brasil ainda conta com bons fundamentos – a dívida externa está sob controle, e temos boa reservas cambiais”. Mas Carlos Thadeu observou que é preciso que o Banco Central atue para reverter a alta do dólar. “Se o real seguir em trajetória de desvalorização em relação ao dólar, vai gerar uma perspectiva inflacionária grande, podendo levar à fuga de capitais.” Para o economista, o governo está atento, e, o Banco Central, apesar do recuo da inflação em junho e julho, deu sinais de que continuará com a política monetária austera para garantir o controle da taxa.

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ECOS DA DIRETORIA

Terceirização: o debate continua O vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira relatou o andamento, no Congresso Nacional, de temas de alto interesse do comércio. O primeiro foi o Projeto de Lei da terceirização, cujo substitutivo vem sendo discutido, com avanços, por um grupo quadripartite, do qual participam representantes das centrais sindicais, do governo, da Câmara dos Deputados e dos empregadores. O parlamentar aproveitou a ocasião para apresentar aos diretores a publicação Terceirização – Mitos e Verdades (veja detalhes na página 38), que ele considerou “uma demonstração de força de todas as Confederações patronais”. O material será distribuído na Câmara.

Senac brilha na Olimpíada Mundial do Conhecimento O vice-presidente da CNC Adelmir Santana destacou artigo do Professor José Pastore publicado no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense que faz referência à Olimpíada Mundial do Conhecimento. “A instituição Senac se fez presente, por meio de alunos do Ceará, de Minas Gerais, do Paraná e do Distrito Federal, que ganharam três medalhas internacionais. Ao fazer referência ao Senac, ele disse: ‘O modelo de gestão pragmático do Senai e do Senac está aí para ser estudado e praticado’.”

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ECOS DA DIRETORIA

Equilíbrio da Nação está na Carta Magna José Roberto Tadros, 1º vice-presidente da CNC, comentou a palestra de Bernardo Cabral: “A Constituição determina que um país e um povo que se dão ao respeito não admitem viver senão num regime democrático. Essa é a nossa característica fundamental. Nós nascemos livres, e esses são princípios do Iluminismo francês, que nos inspirou. De maneira que o grande equilíbrio da Nação está exatamente na Carta Magna, que temos o dever de preservar, acima de tudo, porque é a nossa garantia”, declarou.

Turismo brasileiro em Cuba Alexandre Sampaio, diretor da CNC, falou sobre almoço realizado em julho pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), em Brasília, com o ministro do Turismo de Cuba, Manuel Marrero Cruz. “Cuba está oferecendo um hotel totalmente pronto para hoteleiros brasileiros que queiram operar naquele país. Basta fazer o contrato de gestão e ser sócio do governo cubano. Isso demonstra não só o interesse que eles têm em que brasileiros visitem Cuba, mas também o reconhecimento da expertise da gestão dos hoteleiros brasileiros”, destacou.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Intenção de consumo no menor patamar da série Incertezas quanto à inflação e à desvalorização do real – além dos impactos das manifestações por todo o País – levaram novamente a uma queda do otimismo das famílias

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou, em julho, recuo de 4,0% (124,9 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e queda de 7,7% em relação a julho de 2012. O índice encontra-se no menor nível da série iniciada em janeiro de 2010. A persistência do maior comprometimento da renda advinda do alto endividamento, além dos impactos das manifestações ocorridas nas últimas semanas, influenciou negativamente o resultado da ICF. O menor otimismo quanto ao emprego e à renda também vêm se refletindo nos números – fato constante nos últimos períodos. Apesar do resultado, o índice mantém-se acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo. Na comparação mensal todos os componentes relacionados ao mercado de trabalho e ao consumo apresentaram variações negativas. “Não só as incertezas quanto às condições econômicas no cur-

to prazo, como também as manifestações ocorridas em todo o País provocaram uma menor confiança e disposição ao consumo para o mês de julho”, afirma Bruno Fernandes, economista da CNC. Na comparação anual, a ICF apresentou variação negativa (-7,7%), puxada por todos os componentes da pesquisa na mesma base de comparação. A persistência do aumento do custo de vida, além de um crescimento menor das contratações e da renda real, vem impactando negativamente a confiança das famílias. Além disso, a sustentação de um nível mais elevado de endividamento e inadimplência fez com que a disposição ao consumo se situasse em um patamar inferior ao de junho de 2012. Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pela retração da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos, com recuo de 5,7%. As famílias com renda abaixo de dez salários mínimos apresentaram variação negativa de 3,7%. O índice

Indicador

Julho/2013

Variação mensal

Variação anual

Emprego Atual

132,6

-0,7%

-1,3%

Perspectiva Profissional

121,9

-4,9%

-8,9%

Renda Atual

138,1

-1,7%

-3,3%

Compras a Prazo

132,3

-3,6%

-9,8%

Nível de Consumo Atual

100,5

-2,7%

-9,0%

Perspectiva de Consumo

127,2

-5,2%

-11,0%

Momento para Duráveis

122,0

-0,9%

-11,1%

ICF

124,9

-4,0%

-7,7% Fonte: Pesquisa CNC

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das famílias mais ricas encontra-se em 130,5 pontos, e o das demais, em 124,0 pontos. Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que a queda do índice nacional foi puxada principalmente pelas capitais do Sudeste e do Sul, que registraram, respectivamente, variações de -6,9% e -3,7%. Assim, essas regiões apresentaram níveis de confiança de 119,5 e 137,8 pontos, na ordem respectiva. Mercado de trabalho O componente Emprego Atual da ICF registrou variação negativa (-0,7%) em relação a junho e queda de 1,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Um maior percentual de famílias ainda se sentiu mais seguro em relação ao Emprego Atual (46,2%). “Apesar do esfriamento do mercado de trabalho, a manutenção de uma baixa taxa de desemprego vem alimentando o nível de confiança em um patamar favorável”, explica Bruno Fernandes. O componente relacionado à renda apresentou queda de 1,7% na comparação mensal. Em relação a julho de 2012, o item Renda Atual obteve recuo de 3,3%. Consumo O componente Nível de Consumo Atual apresentou queda de 2,7% na com-

paração mensal. Em relação a julho de 2012 o item recuou 9,0%. O índice (100,5 pontos) foi o menor patamar da série, resultado também verificado em maio de 2013. O maior percentual de famílias declarou estar com o nível de consumo igual ao do ano passado (35,1%). O alto comprometimento da renda, além do nível mais elevado de preços e do crédito mais caro, impactou negativamente o nível de consumo no mês. Expectativas Em julho, as famílias mostraram-se menos otimistas em relação ao mercado de trabalho nas comparações mensal (-4,9%) e anual (-8,9%). Apesar do recuo, a maior parte das famílias (56,5%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. O índice situou-se em 121,9 pontos, indicando um nível favorável de satisfação. Entre as classes de renda, destaque para a redução de 12,5% nas expectativas das famílias com renda acima de dez salários mínimos na base de comparação anual. A previsão da CNC é que o volume de vendas do varejo obtenha um crescimento ao redor de 4,5% em 2013.

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Famílias mais endividadas em julho Percentuais de famílias brasileiras com dívidas e contas em atraso e de famílias sem condições de pagar apresentaram alta nas comparações mensal e anual

percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 65,2% em julho deste ano, elevandose em relação aos 63,0% observados em junho. Na comparação anual, o número de endividados ficou em patamar superior aos 57,6% observados em julho de 2012. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número de endividados também aumentou na comparação anual, alcançando 7,6 pontos percentuais acima dos 57,6% observados em julho de 2012. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou tanto em relação ao mês anterior como na comparação com o mesmo período de 2012. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 22,4% em julho de 2013, ante 20,3% em junho de 2013 e 21,0% em julho de 2012. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, alcançando 7,4% em julho de

2013, ante 7,2% em junho de 2013 e 7,3% em julho de 2012. O aumento do número de famílias endividadas na comparação com o mês imediatamente anterior foi observado em ambos os grupos de renda. Na comparação anual, houve elevação em ambos os grupos de renda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas alcançou 66,4% em julho de 2013, ante 64,7% em junho de 2013 e 58,6% em julho de 2012. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 55,1%, em junho, para 58,9% em julho de 2013. Em julho de 2012 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 50,5%. O aumento do número de famílias com contas ou dívidas em atraso entre os meses de junho e julho ocorreu em ambas as faixas de renda. Na comparação anual o avanço se deu apenas na faixa abaixo de dez salários mínimos. Na faixa de menor renda, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso passou de 22,5%, em junho, para 25,0% em julho de 2013. Em julho de 2012, 22,4% das famílias nessa faixa de renda haviam declarado ter contas em

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

Julho/2012

57,6%

21,0%

7,3%

Junho/2013

63,0%

20,3%

7,2%

Julho/2013

65,2%

22,4%

7,4% Fonte: Pesquisa CNC

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atraso. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 10,8% em julho de 2013, ante 10,7% em junho de 2013 e 11,4% em julho de 2012. A análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso também mostrou comportamento distinto entre os grupos pesquisados. Na faixa de maior renda, o indicador reduziu-se tanto na comparação mensal quanto na anual, alcançando 1,8% em julho de 2013, ante 3,0% em junho e 2,7% em julho de 2012. Para o grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 8,3%, em junho, para 9,3% em julho de 2013. Em relação a julho de 2012 houve alta de 1,3 ponto percentual. A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou em julho pelo quinto mês consecutivo, alcançando 13,3%. No entanto, o percentual muito envidado não superou o patamar observado em julho de 2012, correspondente a 14,1%. Na comparação entre julho de 2012 e julho de 2013, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 20,6% para 24,5%, e a parcela pouco endividada passou de 23,0% para 27,3% do total dos endividados.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 60,2 dias em julho de 2013 – acima dos 59,3 dias de julho de 2012. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,5 meses, sendo que 29,3% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 27,8%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas reduziu-se na comparação anual, passando de 29,4% para 29,2%, e 19,8% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,2% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 17,9%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 12,1%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 76,3%, carnês, por 19,6%, e crédito pessoal, por 10,4%, são os principais tipos de dívida apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em julho de 2013 foram: cartão de crédito, para 70,9%, financiamento de carro, para 24,9%, e financiamento de casa, para 13,8%.

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Confiança dos empresários do varejo em alta Apesar do resultado positivo, a base de comparação é muito baixa, uma vez que o índice apurado em julho de 2012 foi o mais baixo de toda a série histórica do Icec

ados do Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o nível de confiança dos empresários do comércio cresceu 0,6% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, apresentando o primeiro resultado positivo desde junho de 2012. A reversão das 12 quedas anuais anteriores do índice deu-se em função do aumento na satisfação com as condições correntes no setor e na empresa dos entrevistados. As expectativas também voltaram a reagir positivamente (+1,0%), após três meses de quedas na comparação interanual. A discreta melhoria desses dois

subíndices, no entanto, não foi suficiente para impulsionar a intenção de investimentos, que acusou queda de 1,0% – movimento que não ocorria desde agosto de 2012. Dois em cada três empresários entrevistados perceberam piora na economia. Condições atuais Segundo o subíndice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), a desaceleração do nível de atividade no comércio nos últimos meses levou a maioria dos empresários a relatar insatisfação com as condições atuais do setor. Mesmo diante da discreta melhora desse item do Icaec (+2,7% em relação a julho de 2012), a avaliação do quadro atual do setor manteve-se no campo

Índice

Julho /2013

Variação Variação mensal anual

Condições Atuais do Empresário do Comércio

88,1

-12,0%

+2,2%

Economia

69,8

-19,8%

-12,4%

Setor

85,9

-11,1%

+2,7%

Empresa

108,6

-7,0%

+14,0%

Expectativas do Empresário do Comércio

150,3

-5,4%

+1,0%

Economia

140,2

-8,3%

-2,2%

Setor

150,8

-4,6%

+2,2%

Empresa

159,7

-3,4%

+2,9%

Investimentos do Empresário do Comércio

111,1

-3,0%

-1,0%

Expectativa de contratação de funcionários

126,7

-4,0%

+1,1%

Nível de investimento das empresas

110,9

-4,8%

-3,2%

Situação atual dos estoques

95,6

+0,6%

-1,2%

Icec

116,5

-6,4%

+0,6% Fonte: Pesquisa CNC

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da insatisfação (abaixo dos cem pontos) pelo quinto mês consecutivo. Nem mesmo a melhoria expressiva na percepção das condições correntes nas empresas dos entrevistados (alta de 14,0%) pode ser interpretada como uma recuperação robusta do comércio brasileiro, uma vez que, em julho do ano passado, esse item registrou o menor valor da série histórica. Apesar do quadro atual pouco favorável ao nível de atividade no comércio, ainda há um forte contraste entre as avaliações do setor e da economia como um todo, que, em julho, registrou o menor patamar da série histórica da pesquisa (69,8 pontos). Para 67,5% dos empresários, houve piora no cenário econômico do País (30,4% perceberam piora acentuada). No mês passado essa era a avaliação de 55,4% dos entrevistados. Expectativas Apesar do patamar ainda elevado, o item que mede as expectativas (Índice de Expectativas do Empresário do Comércio – IEEC) encontra-se no menor nível da série histórica da pesquisa (150,3 pontos), tendência que deverá se manter até que haja uma retomada mais robusta do nível geral de atividade. Assim como na avaliação das condições correntes, as expectativas expõem o contraste entre a percepção futura da economia e a do comércio, que, em julho, acusaram

evoluções divergentes. O maior nível de otimismo foi registrado nas regiões Norte (162,2 pontos) e CentroOeste (160,2). Investimentos O investimento em capital, que apresentou a sexta taxa negativa consecutiva (-3,2%), foi o maior responsável pela queda do Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) em julho (-1,0%). Para 40,5% dos entrevistados, os investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos deverão ser menores nos próximos meses (em junho, esse percentual era de 35,7%). A avaliação dos estoques segue predominantemente desfavorável, uma vez que 20,5% dos empresários consideram o nível médio atual acima do adequado, ao passo que 16,1% o consideram abaixo do nível adequado. A intenção de contratação – único item com avaliação positiva neste subíndice – tem mostrado clara tendência de desaceleração, variando 1,1% ante as intenções de julho de 2012. Nesse quesito, especificamente, novamente lideram as intenções as regiões Norte (134,9 pontos) e Centro-Oeste (134,2 pontos). A previsão da CNC é que o varejo abra 295 mil novas vagas em 2013 – 85 mil a menos que em 2012. CNC Notícias

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Índice de insatisfação urbana Em artigo, o consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, destaca, entre outros pontos que aborda sobre o cenário nacional, que o País precisa estimular investimentos nacionais e estrangeiros para crescer

ois fatos notórios estão tendo grande repercussão na mídia e na opinião pública: 1) a queda de popularidade da Presidente Dilma e 2) os movimentos de rua em protestos contra a baixa qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, transporte urbano, etc.). A análise desses fatos comporta mais de uma explicação, mas uma coisa é possível de ser afirmada: nenhuma das ocorrências se deve, aparentemente, à inflação, ao desemprego, à queda do PIB ou à desvalorização cambial. E é fácil entender isso. Primeiro, porque a inflação está paralisada (não sob controle) e com tendência de queda; o desemprego situa-se na mais baixa taxa histórica; a expansão do PIB entre 1,5% e 2% neste ano não chega a ser uma preocupação generalizada da população; e a taxa de câmbio é questão do conhecimento limitado a alguns grupos de pessoas e de pouco interesse geral. Sobra, então, como uma explicação razoável, a revolta contra a má qualidade dos serviços públicos, especialmente saúde, educação e transportes urbanos, o que poderia configurar um elevado “índice de insatisfação urbana”, como salienta o embaixador Botafogo Gonçalves. Definições necessárias O pior cenário imaginável para a economia brasileira é a estagflação, uma combinação de inflação elevada e baixo crescimento econômico, como advertem muitos economistas. A nosso ver, o PIB nacional tanto pode permanecer baixo como pode retomar um curso de rápido crescimento, dependendo da capacidade do governo de

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implementar o colossal quadro de investimentos previstos no PAC infraestrutura e no setor petrolífero. Como o governo não tem recursos (nem capacidade) para tocar esses empreendimentos, terá que criar condições para atrair os investidores nacionais e estrangeiros. Isso requer a criação de um clima de confiança política, na base do qual está a segurança jurídica, que não existe, neste momento. O governo atual, assim como o anterior, introduziu um clima de incertezas e de desconfiança no cenário político-econômico, tanto na ordem interna como na externa. O governo tem sido mal assessorado por militantes de esquerda que, na área externa, procuram construir uma aliança indesejável com Venezuela, Bolívia e Argentina, com incompreensível simpatia por Síria, Irã e certas ditaduras africanas. No campo interno, ao lado de uma militância petista que não esconde seus propósitos de instalar no País um sistema socialista, modelo cubano, atuam os aproveitadores, que procuram vantagens financeiras por meio de todas as formas de corrupção. A situação econômica do Brasil, e possivelmente a política, a partir do 2º semestre, vai depender do resultado dos grandes leilões dos projetos de infraestrutura: Poço Libra na área do pré-sal, terminais portuários, rodovias, ferrovias, hidrelétricas. Se tudo correr bem, a partir do leilão de 15 de outubro (pré-sal), a credibilidade do governo Dilma ganha um precioso reforço, com chances de superar os efeitos negativos dos movimentos de rua. Se fracassar, é sinal de que a confiança do empresariado privado, nacional

CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

e estrangeiro, atingiu um perigoso ponto, capaz de comprometer qualquer esforço de recuperação econômica e até mesmo de complicar seriamente a reeleição da Presidente Dilma, em 2014. Como pano de fundo, temos a histórica oposição do PT a toda proposta de privatização. Apesar de ter assumido todos os riscos do projeto, o governo teve de adiar, pela terceira vez, o leilão do Trem Bala (TAV), por falta de interessados. Não vai ser fácil mobilizar recursos para todos esses projetos. Só para o présal serão cerca de US$ 300 bilhões, em um prazo aproximado de quatro a cinco anos. Imagine-se que esse cenário vai se desenrolar em 2014, junto com a campanha eleitoral e a Copa do Mundo. Os caminhos do desgoverno É evidente que o tamanho do Estado no Brasil ultrapassou os limites do razoá vel, chegando próximo de 40% do PIB. Comparada com a maioria dos países civilizados, essa é uma situação inaceitável, ainda mais se considerarmos a baixa qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, da educação, dos transportes urbanos e da segurança. Para sustentar essa máquina colossal, a carga tributária brasileira já chega a 38% do PIB – a maior carga tributária do mundo, à exceção dos países escandinavos. Além disso, o governo se endivida permanentemente, e a dívida bruta do setor público vai se aproximando de 60% do PIB. Há situações particulares que chegam à irresponsabilidade fiscal e burocrática,

como é o caso, por exemplo, da Câmara Municipal de São Paulo, onde cada Vereador tem 35 assistentes, e da Prefeitura de Maricá, no Estado do Rio, que conta com 30 secretarias, para uma população de 127 mil habitantes do Município. Por outro lado, há pelo menos três vetores da política econômica, pela forma ideológica com que são administrados, que estão contribuindo complementarmente para frear as atividades econômicas. São eles: 1) a política ambiental, cujo braço mais retrógado e atuante é o Ibama; 2) a política indígena, conduzida pela Funai, sob os auspícios do Cimi, da Igreja Católica; e 3) a obsessão com uma falsa política de direitos humanos que apenas deixa transparecer um sentimento de vingança contra o governo Militar de 1964. Controle da inflação Na opinião do governo, a inflação está sob rigoroso controle. Em nossa opinião, essa é uma afirmativa que não corresponde á realidade. A inflação está paralisada em torno de 6%, ora sobe ora desce, mas ninguém tem controle sobre a inflação, nem o Ministério da Fazenda nem o Banco Central. Como se sabe, a inflação atual resulta de três causas básicas: o déficit fiscal, os reajustes reais de salários e a expansão de crédito nos bancos oficiais. Pergunta-se: alguém está controlando o déficit fiscal, os reajustes de salários e a expansão do crédito no BNDES, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil? Se esse raciocínio estiver correto, qual a lógica da elevação da taxa Selic para “controlar” a inflação?

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ARTIGO

As passeatas e o déficit zero “A desejada melhoria dos serviços públicos depende, primeiramente, da redução do tamanho da administração”, afirma Cid Heraclito de Queiroz em artigo

stenderam-se por todo o País, com amplo sucesso, as passeatas dos estudantes, com a adesão da classe média, o apoio de toda a Nação e, infelizmente, a infiltração de vândalos amadores e profissionais. O objetivo central era, inicialmente, a anulação do aumento das passagens dos transportes públicos – ônibus, metrô, trens, etc. –, alcançada em poucos dias. Subsistiram, então, os propósitos mais genéricos, como a melhoria na prestação dos serviços públicos, especialmente o sistema hospitalar e o ensino público, a eliminação da burocracia, o combate à corrupção e o fim da despesa pública com finalidades supérfluas, nos três níveis de governo e nos três Poderes. Como solução de urgência, o governo federal cogitou de uma impraticável Constituinte e propôs um inoportuno e descabido plebiscito que não importa em nenhuma ação imediata, mas numa consulta, complexa para o eleitorado, a respeito de temas que nem sequer foram mencionados nas passeatas. “O plebiscito feito com poucas opções é golpe, e feito com muitas opções é impraticável”, sintetizou, enfaticamente, o consagrado senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ora, o clamor público já indicou as ações que o governo tem de desfechar, sem plebiscito, sem demora, sem consultas, sem reuniões, e que dependem apenas de medidas provisórias, decretos e ordens verbais. A administração pública no Brasil rege-se, entre outras, por uma lei inexorável: quanto maior for o tamanho da admi-

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nistração pública, maior será a corrupção, maior será a produção de normas legais ou regulamentares, maior será a burocracia, maior será a lentidão da ação administrativa, maior será a despesa pública e menor será a sua força. Poderia ser chamada de “Lei Golias”. Portanto, a desejada melhoria dos serviços públicos depende, primeiramente, da redução do tamanho da administração, com a consequente redução da corrupção. A presidente não pode continuar cercada por 39 ministros (nos EUA, são apenas 17). Podem ser imediatamente extintos os sete ministérios supérfluos – Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Turismo, Integração Nacional e Pesca e Aquicultura –, cujos encargos seriam reincorporados às pastas de onde provieram. Os Ministérios das Comunicações, de Minas e Energia e dos Transportes podem ser agrupados num Ministério da Infraestrutura. O corte poderia atingir, ainda, sete desnecessárias secretarias da Presidência. A direção da autarquia Banco Central deve caber a um presidente, nunca a um ministro. Restariam, ainda, 24 ministros. Uma emenda constitucional tem de limitar o número de ministros, bem assim, em função das respectivas populações, o de secretários de estados e de municípios, nos quais os abusos são intoleráveis. Além disso, a administração pública federal abrange 303 autarquias, fundações e empresas estatais – enquanto, nos EUA, são apenas 62. A maior parte das

ARTIGO

Cid Heraclito de Queiroz Advogado e ex-procurador da Fazenda

45 autarquias não educacionais e das 14 fundações poderia ser transformada em superintendências dos Ministérios a que estejam vinculadas, e 100 das 141 empresas estatais poderiam ser extintas ou privatizadas. Essas medidas importariam, ainda, na cessação de numerosas despesas de custeio, como as relativas a cargos em comissão; gratificações; locação de imóveis; aquisição de computadores, máquinas, equipamentos, mobiliário, automóveis e materiais de escritório; passagens e diárias; edição de revistas e boletins. No que concerne à burocracia, levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário concluiu que “a União, os Estados e os Municípios editam, em média, 776 normas a cada dia útil, entre leis, medidas provisórias, decretos e outras”, e, no total, “13 milhões de palavras foram escritas desde a Constituição de 1988 para tentar reger o País, publicadas na forma de 4,4 milhões de normas”. Essa loucura só cessará se as fontes – ministérios, secretarias, autarquias, conselhos, departamentos, etc. – forem extintas ou reduzidas. Além disso, o povo clama pelo “corte” das despesas supérfluas no Orçamento da União. É oportuno lembrar que o orçamento público nasceu com a Magna Carta de 1215. Ela foi imposta ao rei João sem Terra, da Inglaterra, para que a despesa real fosse limitada pela receita autorizada. Foi imposta para fazer cessar o abuso real consistente no aumento arbitrário da despesa e na criação de tributos para custeá-

la. O orçamento público nasceu, portanto, sob o signo do déficit zero. A propósito, uma semana antes das passeatas populares, o eminente professor Delfim Netto, antevendo, ao que parece, a eclosão do movimento popular, voltou a defender, como em 2005, o “déficit nominal zero”, um lema substancioso para a necessidade essencial de que as contas públicas não continuem a apresentar sucessivos déficits anuais, encobertos pela fantasia do superávit primário, aquele que ignora as obrigações relativas aos juros da dívida pública. Na ocasião, em palestra divulgada pela Carta Mensal, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e pela Revista Forense, citamos diversas medidas para ensejar, em curto prazo, o ideal do déficit zero. O governo está anunciando “cortes” no Orçamento, mas, na própria semana das primeiras passeatas, o Diário Oficial da União (de 21/06) revelou, espantosamente, que a erradicação da corrupção no plano federal dependia de dinheiro. Tanto assim que o governo obteve autorização do Senado para contrair um empréstimo de US$ 18 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para “financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção da Gestão Pública Brasileira”! Quanto à gastança, foi sancionada, na mesma semana, a Lei nº 12.834, que, em plena crise, institui um fundo contábil para o caju, com recursos orçamentários! Que Deus ilumine o governo.

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ENTREVISTA

Carlos Alberto Reis de Paula

Negociação coletiva é o caminho para questões trabalhistas O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou do Congresso Regional do Sicomércio - Região Sudeste, realizado de 7 a 9 de agosto, em Ouro Preto, Minas Gerais (ver matéria na página 30). Na ocasião, ele concedeu uma entrevista à CNC Notícias e ressaltou a importância da negociação entre trabalhadores e empresários, abordando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado.

Setenta anos depois, como o senhor vê a Consolidação das Leis do Trabalho? O grande aspecto da CLT é a proteção. Ela tem esse princípio, mas proteção não significa tutela. Ela protege no sentido de evitar a exploração, mas não no sentido de tutelar. Precisamos descobrir o que é possível construir para esta CLT, mas sempre observando seus princípios. A Consolidação é um texto básico para toda uma estruturação do Brasil, um Brasil que exige reflexão e que está se redesenhando, com outras conotações e novas realidades. Então, observo a CLT olhando para o passado, para conhecer suas origens, mas também olhando para o futuro, pensando em como ela pode ser atualizada, modernizada. Como um texto trabalhista básico, a CLT tem que manter o diálogo com a sociedade. Então, vejo esse diploma legal como um grande desafio para toda a sociedade, à medida que deve provocar reflexões para que nós a atualizemos. O que pode ser feito para aperfeiçoar a CLT? A CLT tem vários aspectos que merecem atualização. A terceirização é uma realidade, e não há nenhum dispositivo

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legal sobre isso. O Brasil tem 55 milhões de empregos formais. Destes, 11 milhões são terceirizados, ou seja, 22%. A terceirização é um fato, o caminho pelo qual todos os países estão seguindo; e está na hora de o Brasil regulamentar o setor. A CLT tem vários aspectos, e é preciso descobrir, também, o trabalho como uma forma de afirmação para aquele que trabalha, mas também, e sobretudo, como uma forma de colocar o trabalhador na construção de um Brasil que efetivamente concorra, do ponto de vista da economia, com os demais países e seus vários segmentos. O que o senhor veria como mais necessário e urgente de ser atualizado na CLT? Eu até diria a você que, hoje, ando descobrindo que a CLT tem um conteúdo que até hoje não foi descoberto em sua essência. Porque, se ela proclama a indispensabilidade e a relevância de uma conciliação, está dizendo que as partes envolvidas numa relação de trabalho devem se entender. Dito isso, o que diz a Constituição? A Constituição da República de 1988 consagra a negociação coletiva. Então, o que eu considero, hoje, indispensável é que empregado e empregador descubram a ne-

Carlos Alberto Reis de Paula

gociação coletiva como o grande caminho de soluções para as questões trabalhistas. Essa é uma tese que me impressiona muito e que tenho defendido com insistência. Porque costuma-se dizer – e é verdade – que o Brasil é um país de cultura positivista. Aqui, nós defendemos muito a legislação, mas é necessário que descubramos que também somos capazes de escrever nosso caminho. E esse caminho, na área trabalhista, tem que ser traçado por meio da negociação coletiva. Seria redescobrir a vocação para o diálogo que a CLT propõe? Exatamente; redescobrir esse caminho, que eu considero um grande fato e pouco valorizado. Mas, neste momento de grandes mutações, acho que é hora de redescobrirmos a CLT sob esse aspecto do diálogo. Qual a avaliação que o senhor faz do Congresso do Sicomércio, iniciativa da CNC, em parceria com as Federações do Comércio, que pretende ser um espaço de troca de ideias e de fomento das lideranças sindicais? Fiquei impressionado com o número expressivo de participantes. A impressão

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que tenho é das mais positivas. Primeiro, porque se redescobre o valor da associação e que devemos manter intercâmbio; que precisamos conversar. Uma categoria tão importante como a dos empresários do comércio se reunindo significa que estamos caminhando, e caminhando bem, a partir do momento em que valorizarmos as associações, valorizarmos a categoria por meio de suas representações, como as federações, que são os fóruns adequados para o debate, com os sindicatos presentes. Penso que esse é um caminho altamente positivo. Não podemos pensar num Brasil grande sem um comércio forte, consciente e envolvido na visão de um país que se quer construir. Como o senhor vê a maior participação dos empresários nas negociações coletivas? A participação dos empresários é de grande importância. E lembro que é preciso fundamentar os questionamentos e as conclusões das negociações coletivas. Precisamos que nos mostrem não apenas os resultados, mas como se chegou a esses resultados, qual foi o caminho seguido, para que possamos compreender e ter as informações necessárias.

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INSTITUCIONAL

Em cenário histórico, sindicatos do Sudeste se preparam para o futuro Sicomércio chega a sua 3ª edição, promovendo o encontro dos líderes das entidades da região em Ouro Preto, Minas Gerais, e reforçando o sentido do associativismo nos participantes

Líderes sindicais durante o Congresso, realizado no hotel do Sesc, em Ouro Preto. À direita, Alberto Portugal e Patricia Duque

oram três dias de convivência em um ambiente cordial e próprio à reflexão. Na Estalagem das Minas Gerais, hotel administrado pelo SescMG, em Ouro Preto, os participantes do Congresso Regional do Sicomércio – Região Sudeste puderam se atualizar sobre o atual estágio do sindicalismo patronal, as transformações e os principais desafios do setor. “Este debate é muito importante para que possamos rever o estatuto do Sicomércio e readequar as necessidades de cada estado que foram surgindo ao longo desses anos”, afirmou, na abertura dos trabalhos, Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG. Para o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, o momento que o Brasil está vivendo, com os anseios por melhorias no País, reflete-se nesse cenário de mudanças do sindicalismo brasileiro. “Nós temos a maior carga tributária do mundo. Precisamos aproveitar este congresso para debater sobre as nossas dificuldades e necessidades, além de atualizar as nossas instituições”, disse Sepulcri. Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC, representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, ressaltou a importância da regionalização do

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Congresso do Sicomércio. “Esse evento foi formatado em cinco congressos regionais para aproximar as regiões brasileiras, construir uma identidade regional, já que cada estado tem suas qualidades, deficiências e necessidades próprias”, disse Nadaf. Dorothea Werneck representou o governador Presente ao jantar de abertura, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, falou em nome do governador do Estado, Antônio Anastasia (PSDB). “O grande desafio é repensar de que forma o Sistema Comércio pode contribuir para este momento que estamos vivendo”, disse Dorothea Werneck. Nas sessões de trabalho, os presidentes de sindicatos tiveram oportunidade de ouvir alguns dos maiores especialistas do País. Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC, alertou os empresários do comércio que evitem a formação de níveis altos de estoque. Humberto Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), fez um balanço das ações do Plano Brasil

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Maior. De Minas também veio o case empresarial de sucesso, com uma apresentação do diretor Comercial da Tambasa Atacadistas, Alberto Portugal. Mediadora da apresentação, a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, destacou que o sucesso da Tambasa não ocorre por acaso. “Vimos, aqui, que a empresa trata de todos os aspectos relevantes à sua existência: liderança, ética, o envolvimento e a motivação dos funcionários”, observou. O consultor Sindical da Presidência CNC, Renato Rodrigues, enfatizou a importância da liderança como forma de melhoria da representatividade e da representação sindical, enquanto Daniel Lopez, chefe do Departamento de Planejamento da CNC, falou sobre as ações e os resultados do Plano Estratégico CNC 2007-2020. A chefe da Assessoria de Comunicação, Cristina Calmon, e o designer da Confederação, Marcelo Vital, mostraram o trabalho feito na implantação da nova identidade visual das entidades do Sistema e a importância da adesão dos sindicatos ao novo padrão. Dinâmicas de grupo complementaram as atividades dos participantes. Custos trabalhistas e os 70 anos da CLT Dois nomes de expressão da área de relações do trabalho enriqueceram os co-

nhecimentos dos presidentes dos sindicatos patronais do Sicomércio presentes em Ouro Preto: o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, e o consultor José Pastore. O presidente do TST, ao fazer um breve histórico dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destacou a importância da negociação entre empregados e trabalhadores. E estimulou os empresários a desempenhar um papel ativo nos ajustes e nas adequações que eventualmente se façam necessárias nas Leis trabalhistas. “Tenham no TST uma casa em que os senhores serão ouvidos”, disse. Pastore chamou a atenção para o impacto das decisões judiciais, como as Súmulas do TST, no aumento dos custos trabalhistas. “Medir esse impacto econômico não é fácil. Essas súmulas têm a capacidade de impedir as partes de praticar a negociação para que ambos saiam ganhando. Também inibe novos investimentos, impedindo o crescimento econômico. Gera aumento direto no custo de trabalho e incertezas decorrentes das mudanças nas regras do jogo”, disse José Pastore, que também estimulou a mobilização dos líderes sindicais sobre duas questões de extrema importância para os empresários: o fim da multa de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa e o Projeto de Lei 4.330/2004, sobre a terceirização.

Na abertura dos trabalhos, Lázaro Luiz Gonzaga, Pedro Nadaf e José Lino Sepulcri: fortalecimento do sindicalismo patronal

Pedro Nadaf (E), Lázaro Luiz Gonzaga, Humberto Ribeiro, Dorothea Werneck, José Pastore e Carlos Alberto Reis de Paula: temas de interesse apresentados por especialistas

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INSTITUCIONAL

CNCC Sudeste prepara negociadores sindicais 4º Encontro

Lázaro Gonzaga (à direita) recepciona convidados ao lado do vice-presidente da CNC, Roberto Tadros, e de Patrícia Duque, da Divisão Sindical da CNC

Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio, realizado em Minas Gerais, aborda princípios de negociação e simula práticas

romovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio da Fecomércio-MG, o 4º Encontro Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) foi realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, nos dias 16 e 17 de julho. O evento, que reuniu presidentes e representantes de sindicatos e Federações do Comércio estaduais e Nacionais, teve como anfitrião o presidente da FecomércioMG, Lázaro Luiz Gonzaga. Na abertura, o 1º vice-presidente da CNC, José Roberto Tadros, explicou a escolha de Ouro Preto como sede do encontro da CNCC: “Nesta região começou a brasilidade e o sentimento nacionalista. Morreram aqui figuras que representaram a independência do País”. O encontro teve início com a 6ª Reunião Ordinária, destinada a discutir a Ata da última reunião e assuntos gerais, como a proposta de padronizar a nomenclatura das cláusulas nos instrumentos coletivos de trabalho, apresentada por Roberto Lopes, advogado

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da Divisão Sindical da Confederação. Patrícia Duque, chefe da mesma Divisão, e Alain Mac Gregor, advogado da CNC, anteciparam ações a serem implementadas para facilitar o trabalho dos negociadores do comércio. “A CNC está elaborando um software com as súmulas, as pesquisas, as redações e os demais documentos que servirão para consulta e orientação nas negociações”, explicou Duque. Como em todos os encontros, os presidentes das Federações de Piauí, Sergipe e Ceará relataram experiências pessoais de negociação. Cartilha de Negociação Coletiva do Comércio Elaborada pela CNC e distribuída aos negociadores presentes, a cartilha busca, por exemplo, fornecer ao líder empresarial sindical condições para que aperfeiçoe sua capacidade de negociação. “É um instrumento que pretende uniformizar o conhecimento de todos acerca do que é a negociação coletiva”, disse Lidiane Nogueira, advogada da CNC. Cases de negociação coletiva No segundo dia do evento, a advogada Regina Almeida de Queiroz, assessora jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Floria-

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nópolis, apresentou Cases de Negociação Coletiva, descrevendo o perfil do negociador e os principais requisitos para exercer a atividade de negociação, entre eles: conhecer as condições do setor que representa (econômica e mercadológica); escutar com paciência e demonstrar interesse nos pontos a serem negociados; dar foco às cláusulas de interesse do setor; e inspirar credibilidade nos participantes. Segundo a assessora, é muito importante demonstrar interesse na negociação. “Lembremo-nos de não subestimar o negociador à nossa frente. Ele está ali para conseguir algo melhor do que já tem”, alertou.

ção promovida pelos palestrantes Alencar Naul Rossi e Magnus Ribas Apostólico. “Esse é um exercício importante, pois desenvolve a percepção de que o planejamento é essencial. Além disso, ao se colocar do outro lado, o negociador vivencia situações que jamais imaginou e começa a trabalhar com os pés no chão. E mais: durante esse trabalho, ele tem a oportunidade de exercer o ato de negociar e superar o conflito. A negociação é algo natural do ser humano, e só ele o faz. Essa oportunidade propicia um momento empolgante aos participantes”, explicou Alencar.

Presidentes das Federações de PI, SE e CE – Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Abel Gomes da Rocha Filho e Luiz Gastão Bittencourt – palestraram sobre Experiências de Negociação

Princípios de negociação Os Aspectos comportamentais da negociação coletiva foram abordados por Alencar Naul Rossi, diretor da Alencar Rossi Negociações Coletivas, consultoria especializada em negócios sindicais, e Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre outros, o timing foi apontado como um dos princípios de negociação. “O comportamento do negociador faz toda a diferença. Há hora de apresentar a proposta e de concluir a negociação”, disse Alencar. Além disso, os palestrantes enfatizaram a importância de aprender com o outro lado; dar credibilidade ao outro; demonstrar clareza e conhecimento dos detalhes; ter respeito institucional; e ter paciência. “É preciso ter muita paciência. Negociação é construir tijolo por tijolo”, disse Magnus. Dinâmica encerra o 4º Encontro O 4º Encontro Regional da CNCC foi encerrado com uma oficina de negociaCNC Notícias

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Conselho Técnico debate incertezas da economia

Roberto Fendt e Ernane Galvêas nos debates do Conselho Técnico da CNC: riscos de agravamento da situação fiscal e monetária

Cenário representa ameaça aos investimentos que poderiam ajudar o País a sair da situação de virtual estagnação, avalia o órgão consultivo da CNC

inflação e o baixo crescimento econômico do Brasil foram dois dos temas tratados pelo Conselho Técnico da CNC nas reuniões de julho e agosto. A conclusão dos debates é que o governo precisa fazer uma correção de rumos, sob pena de agravar a situação fiscal e monetária do País. O economista Roberto Fendt e o consultor Econômico da Presidência da CNC Ernane Galvêas mediaram um debate sobre o tema Eficácia da política monetária. Para Fendt, no atual cenário de economia com baixo crescimento, a expansão do crédito no patamar superior a 15% é exagerada e contribui para manter a inflação. Ele pediu atenção para um instrumento que vem sendo utilizado pelo governo, a chamada Conta Movimento, extinta nos anos 1980. “O Tesouro Nacional emite títulos da dívida pública e adianta os recursos para o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que, por sua vez, expandem empréstimos e a oferta monetária, uma coisa absolutamente peculiar.” Para Ernane Galvêas, há uma crise de confiança que está freando os investimentos. “O governo não tem recursos para investir nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e os

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empresários não sentem segurança jurídica para fazer os investimentos necessários”, disse Galvêas, observando, também, que há demasiada interferência nos processos de licitação de infraestrutura, com uma taxa de retorno pouco atrativa. Em relação às taxas de juros, o consultor da CNC acha que o aumento da Selic agrava o déficit fiscal. “Como o déficit fiscal é uma das causas primárias da inflação no Brasil, isso, a meu ver, é contraproducente.” O assunto continuou na pauta da reunião seguinte, com uma apresentação do economista Claudio Contador. Lembrando a famosa frase do estrategista do Partido Democrata americano, James Carville, para explicar a vitória de Bill Clinton nas eleições de 1997 (“É a economia, estúpido”), Contador fez uma análise do contexto econômico em que ocorreram as manifestações de rua, que provocaram uma queda expressiva na popularidade do governo da presidente Dilma. Para o economista, o argumento de Carville não funcionou na realidade brasileira. “A média mensal da inflação do governo Dilma (0,4%), por exemplo, está entre as menores desde a Primeira República”, disse Contador. “As causas das manifestações no Brasil não são econômicas.”

EM FOCO

MP mira novos meios de pagamento Cartões de crédito e débito e transações via celular podem fazer parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro

rédito ou débito? Essa pergunta já faz parte do cotidiano de boa parte dos brasileiros na hora de efetuar algum pagamento. Uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) mostrou que, em 2012, 75% dos brasileiros possuía algum tipo de cartão de pagamentos, entre crédito, débito ou de loja. Ou seja: menos pessoas estão utilizando o dinheiro em papel. O crescimento desses meios de pagamento é um dos alvos da Medida Provisória (MP) 615/2013, que prevê uma mudança no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de forma que esse e outros novos métodos surgidos no século XXI possam ser regulados pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional. Atual mente, o BC não vê as operações com cartões como atividades financeiras, mas como intermediárias entre compradores e vendedores. A medida prevê que o SPB aceite também os pagamentos efetuados via smart phones e tablets, reconhecendo esses métodos como úteis ao consumidor, além de incluir uma parcela da população sem acesso a contas bancárias. “O aparelho celular deverá se transformar em uma opção de carteira eletrônica, através da qual o usuário poderá receber e pagar contas com a mesma facilidade com que carrega um crédito no aparelho ou envia uma mensagem de texto”, afirmou a presidente Dilma Rousseff em sua coluna Conversa com a Presidenta do dia 23 de julho.

Essa é uma realidade cada vez mais presente. Em maio, foi lançado o Zuum, projeto da Mobile Financial Service (MSF), grupo formado por Mastercard Worldwide e Telefônica, que é um serviço de pagamento em que o usuário pode carregar uma conta pré-paga no celular e fazer movimentações financeiras, como transferências e compras – independentemente de contas bancárias. O serviço é oferecido pela Vivo em seis cidades, mas deve se expandir em breve. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê a MP de forma positiva, mas observa que a falta de concorrência pode ser um entrave ao seu funcionamento. “Se as empresas do setor de telecomunicação optarem por atuar como meras prestadoras de serviços tecnológicos, em associação com as atuais operadoras de cartões, a tão esperada concorrência não acontecerá”, afirma Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da CNC. A falta de concorrência é um dos principais motivos das altas tarifas praticadas no mercado nacional. Apesar da ressalva, as disposições da MP 615/2013 são vistas como boas e oportunas pela CNC e atendem aos interesses dos consumidores e das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, desde que a iniciativa facilite a concorrência. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode significar um avanço na regulamentação dos meios de pagamento no Brasil, com consumidores pagando cada vez mais suas contas com um toque no celular.

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EM FOCO

Sites não se ajustaram à Lei do e-commerce

Estudo mostra que o Decreto 7.962/2013, que define as regras para as empresas de vendas on-line, ainda não é praticado

o fim de junho, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ) notificou as 13 principais empresas de comércio eletrônico. O motivo: a falta de adequação ao Decreto 7.962/2013, que estabelece as regras para compras on-line. Um levantamento realizado pelo Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC), realizado com 30 sites de compras em seis segmentos (loja virtual, turismo, entretenimento, aviação civil, transportes terrestres e compras coletivas), mostrou que 70% das empresas não cumpriam a Lei, e outros 23% cumpriam apenas parte dos requisitos. Somente 7% cumpriam a Lei em sua totalidade. O setor de Entretenimento foi o que mais se adequou, com 75% de conformidade. No entanto, para o IBRC, esse número ainda não está de acordo com o mínimo esperado, assim como o valor registrado pelos outros setores (veja gráfico abaixo). O instituto avaliou as empresas com base em 15 itens estabelecidos na Lei, como,

por exemplo, discriminação de despesas adicionais, informação de endereço fixo, nome e CNPJ, confirmação imediata da compra e atendimento on-line. Para Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, esse ponto é imprescindível para o funcionamento dessas empresas. “O objetivo é que o consumidor saiba o que se vende, quem vende e como vende. Se um site tem um canal de vendas 24 horas, ele tem que ter um atendimento também 24 horas”, afirmou Oliva ao jornal O Globo. A cobrança do governo garante o cumprimento das regras, mas as empresas têm se empenhado para a adequação, segundo o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), Ludovino Lopes. “Acho que todas já estão com as estruturas montadas para responder a todos os pontos do Decreto. A notificação é um exercício importante do cumprimento da Lei, que tem a meta de encontrar as melhores práticas e de trabalhar em conjunto”, finalizou Lopes.

Ranking por segmento Os setores que mais se adéquam à Lei cumprem, em média, 75% dela, o que já está na faixa da não conformidade. Turismo cumpre um pouco menos, 71%; compras coletivas e aviação civil, apenas 63% e 59%, respectivamente.

75%

Entretenimento

75%

Transportes Terrestres

75%

Lojas Virtuais

71%

Turismo

63% Compras Coletivas

59% Aviação Civil Fonte: IBRC

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EM FOCO

Os prós e contras da substituição tributária Fecomércio-PR promove palestra com advogado Heron Arzua, em Brasília, para debater o tema com dirigentes do comércio

or iniciativa do presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, presidentes, diretores, consultores e assessores de federações de quase todos os Estados ouviram palestra sobre temas tributários, seguida de debate, realizada pelo advogado Heron Arzua, consultor da entidade. O evento foi realizado em 17 de julho na CNC em Brasília. Arzua, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-secretário da Fazenda do Paraná, deu destaque à questão da substituição tributária, instrumento que vem sendo adotado em larga escala por quase todos os Estados e que se constitui em um dos tormentos empresariais no que diz respeito à tributação em geral e, especificamente, a micros e pequenos negócios. A substituição tributária penaliza as empresas optantes pelo Simples Nacional, ao fazer com que, na prática, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

Serviços (ICMS) termine por incidir em duplicidade. Arzua, que é autor de livros sobre sua especialidade, o Direito Tributário, citou o Projeto de Lei do Senado (PLS 201/2013), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta altera a legislação em vigor e dá às micros e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação. O debate evidenciou o interesse de todos pelas questões tributárias, até mesmo além da substituição tributária. Houve consenso entre os participantes quanto à necessidade de a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ter um canal permanente de interlocução e discussão sobre a matéria, conforme destacou o presidente Darci Piana, que levará essa intenção ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.

Heron Arzua (centro) disse que a substituição é um tormento, principalmente para micros e pequenos empresários

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EM FOCO

Publicação esclarece pontos polêmicos da terceirização Divisão Sindical da CNC lança a publicação Terceirização: mitos e verdades, mostrando que a prática é uma realidade mundial que objetiva ganhos de eficiência e produtividade

Divisão Sindical apresentou, durante a última reunião de Diretoria da CNC, em Brasília, a publicação Terceirização: Mitos e Verdades, com o objetivo de esclarecer pontos polêmicos sobre a regulamentação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados. O material, produzido pela CNC em conjunto com as Confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), do Sistema Financeiro (Consif) e da Saúde (CNS), apresenta contrapontos ao que têm divulgado as centrais sindicais, contrárias à aprovação do PL. Um dos principais questionamentos das centrais sindicais é sobre a retirada ou redução de direitos dos trabalhadores. Trata-se, de acordo com a publicação, de uma suposição falsa, porque, ao contrário, os empregados das empresas contratantes

O Projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) , prevê dupla garantia a terceirizados. A responsabilidade subsidiária obriga empresas contratantes e contratadas a garantir os direitos dos empregados

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e contratadas terão assegurados os salários e todos os outros direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista. É falso, também, o conceito de que o PL vai promover o trabalho precário. O Projeto protege os empregados terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada. Determina, ainda, que, se a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, a contratante deverá cumpri-las. A proposição prevê, portanto, dupla garantia aos terceirizados. A responsabilidade subsidiária obriga, simultaneamente, a contratante e a contratada a garantir os direitos dos empregados. E há outras proteções. Uma delas é a obrigação de a empresa contratada ter capital social integralizado proporcional ao número de empregados. Ela também terá que mostrar capacidade técnica para realizar os serviços. “Isso afasta empresas de aventureiros que, na hora de pagar as verbas rescisórias, fecham as portas e desaparecem”, informa a publicação. O Projeto de Lei só admite a contratação de atividades executadas por empresas especializadas, afastando as chamadas empresas “guarda-chuva”, que fazem tudo e oferecem serviços como mera intermediação de mão de obra. Garante, ainda, aos empregados das empresas contratadas o direito de utilizar facilidades oferecidas pelas contratantes a seus próprios funcionários, como refeitórios, serviço médico interno e transporte. A publicação sustenta que a terceirização “é uma realidade mundial, que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o País, que, por sua vez, cria mais oportunidades de emprego”. Veja mais em http://bit.ly/CBST-CNC

EM FOCO

Fecomércio-DF terá assessoria para gestão das representações A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) deu início à implantação do modelo de gestão de representações, à semelhança do que já é feito em cinco estados. A novidade foi anunciada pelo presidente da entidade, Adelmir Santana, durante a 100ª reunião de Diretoria, em 23 de julho, na qual a chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli, fez a apresentação das ações e resultados da área. “Fazer representação é falar por uma coletividade. Daí a sua importância”, afirmou Wany. A defesa de interesses, destacou, “não é questão de escolha, mas de sobrevivência no mundo globalizado”. A chefe da AGR citou iniciativas da área, como participação no Fórum das Confederações, no aperfeiçoamento do Siscoserv e no Conselho de Combate à Pirataria, no qual a CNC gerencia o projeto

estratégico Comércio contra a Pirataria. Ela destacou, ainda, a criação do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente. Cristiano Costa, assessor técnico, detalhou a atuação da AGR e os benefícios que ela gera para a representação.

Adelmir Santana e Wany Pasquarelli (ao centro), com técnicos da AGR, após palestra aos diretores da Federação

Balança comercial deve ter primeiro déficit desde 2000 A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) revisou a balança comercial para 2013. As novas projeções reduziram as exportações em 5%, para US$ 230,511 bilhões, aumentando em 4,2% as importações, que chegariam a US$ 232,519 bilhões. Segundo a AEB, o resultado seria um déficit de US$ 2 bilhões – o primeiro desde 2000 –, contra o superávit de US$ 14,6 bilhões projetado na estimativa anterior da entidade, divulgada em dezembro de 2012. A redução das exportações deve-se à aceleração da queda das cotações das commodities em geral, aliada à diminuição do quantitativo de petróleo, óleos combustíveis, milho e algodão. No caso das importações, a entidade destaca que “o aumento verificado no pri-

meiro semestre é resultado da menor taxa cambial vigente, da regularização dos registros de importação de petróleo e derivados, da expectativa de expansão do consumo interno e da manutenção do elevado Custo Brasil, em contrapartida ao menor crescimento das importações previsto para o segundo semestre, decorrente de patamar mais elevado da taxa cambial e de sinais de redução do consumo interno”. Segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, esse cenário amplia a importância de iniciativas que aumentem a competitividade das exportações brasileiras.

José Augusto de Castro, presidente da AEB: cenário exige mais iniciativas que aumentem a competitividade das exportações brasileiras

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EM FOCO

Setor de materiais de construção quer ampliar atuação nos Estados

Câmara Brasileira de Materiais de Construção debate substituição tributária e pretende incentivar a criação de câmaras do segmento nas Fecomércios

Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pretende incentivar a criação de câmaras estaduais nas Fecomércios, para ampliar a atuação dos empresários do segmento com informações específicas de cada região. A demanda surgiu na primeira reunião do ano da CBMC, realizada no Rio de Janeiro em 8 de agosto. Sob a coordenação do empresário Roberto Breithaupt, a Câmara tratou de temas como substituição tributária, antidumping de porcelanato, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qualificação de mão de obra e logística reversa. A substituição tributária (ST) foi questionada pelos comerciantes de materiais de construção devido a grande quantidade de alíquotas, algumas altas em relação ao preço praticado pelo varejo. Já no caso do antidumping do porcelanato, a preocupação da Câmara é que ele gere o encarecimento do produto final, o que pode prejudicar o poder aquisitivo da população. Para o coordenador da CBMC, é preciso identificar as necessidades de cada região para negociar. “Os Estados têm legislações tributárias diferentes, e a política nacional também tem reflexos diversos nas região. Por isso, esse é trabalho precisa acontecer nos Estados.” Como encaminhamento desse e de outros temas aborda-

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dos, surgiu a necessidade de incentivar a formação das câmaras estaduais. A CBMC pretende encaminhar à Divisão Econômica da CNC o pedido de pesquisas sobre o setor. “A negociação muda, se pudermos afirmar que reduzir um ponto percentual em certo imposto pode gerar mais empregos”, acredita Breithaupt. Outro assunto abordado foi a qualificação de mão de obra para lojas e aplicadores de materiais de construção, em que a Câmara identificou a oportunidade de desenvolvimento de parcerias com o Senac. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, apresentou um informe sobre o IPI do setor e afirmou acreditar que o governo vai prorrogar a isenção. “Existem centenas de projetos do Minha Casa, Minha Vida que teriam que ser renegociados com o aumento do IPI, já que a margem de lucro é de 6%, e o aumento seria de 8% nos materiais de construção”, afirma. Os empresários debateram, ainda, a logística reversa de materiais de construção, parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe aos comerciantes a obrigação de recolher resíduos como latas de tinta, e que passa a valer em 2014. O tema será esclarecido pelo Grupo de Técnico de Trabalho Meio Ambiente, da CNC, na próxima reunião da CBMC.

PRODUTOS CNC

Segs integra rede de programas da FNQ Voltado para a gestão sindical, o Segs passa a fazer parte da Rede QPC, portfólio de programas da Fundação Nacional da Qualidade direcionados à competitividade

Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) passou a integrar o portfólio de serviços da Rede de Qualidade, Produtividade e Competitividade (Rede QPC), que faz parte da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). A Rede QCP conta com programas setoriais e estaduais que têm o objetivo de aumentar a competitividade das organizações e do País por meio de melhorias na gestão. Atualmente, o grupo é formado por 18 programas estaduais e nove programas setoriais, incluindo o Segs. O gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, apresentou o Segs aos participantes do 61º Fórum da Rede de Qualidade, Produtividade e Competitividade, realizado em 17 de junho na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). No encontro, estiveram presentes executivos e gestores de diversos programas estaduais e setoriais. Segundo Wepster, o Segs é um programa que incentiva o desenvolvimento da excelência na gestão das federações e dos sindicatos filiados ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), por meio de critérios baseados nos fundamentos do PNQ. O programa permite identificar o grau de desenvolvimento das entidades sindicais nos aspectos associativismo, representatividade, estrutura diretiva, gestão

financeira e produtos e serviços oferecidos, capacita os líderes em práticas gerenciais, possibilita o compartilhamento de práticas de sucesso (benchmarking) e proporciona o crescimento individual dos líderes e executivos sindicais e, consequentemente, das entidades e das empresas representadas. Segundo o superintendente geral da FNQ, Jairo Martins, a ideia é disseminar a qualidade em todos os Estados brasileiros por meio de programas como o Segs e também dos que atendem outros setores. “Assim como temos programas de qualidade direcionados para a saúde e para o transporte, agora também temos um que foca a questão sindical. É mais uma forma de disseminar e tentar customizar um modelo que atenda a determinadas necessidades e problemas setoriais. Depois de toda essa movimentação da população brasileira buscando mais qualidade em diferentes campos, fica claro que temos que definir procedimentos de gestão de diversos setores para as empresas, entre eles o sindical”, afirmou Martins.

Jairo Martins (à esq.), superintendente da FNQ, e Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da CNC, no fórum realizado na sede da Fecomércio-RS

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TURISMO Jornalista especializado em turismo, José Eduardo Camargo, fala em reunião do Conselho de Turismo da CNC

Escolhas sustentáveis

Conselho de Turismo da CNC discute a percepção do turista sobre a sustentabilidade

té que ponto o turista, no Brasil e no mundo, leva em consideração requisitos de sustentabilidade ao fazer suas escolhas de destino turístico, hospedagem e restaurante, entre outras. Para responder a essa questão, o Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, em 10 de julho, no Rio de Janeiro, o jornalista José Eduardo Camargo para falar sobre a percepção do turista e suas escolhas sustentáveis. José Eduardo é redator-chefe do Guia Quatro Rodas, do portal ViajeAqui e da revista Hotel Pro, além de gerir os aplicativos para celular dos veículos Guia Quatro Rodas, Viagem e Turismo e Planeta Sustentável. José Eduardo apresentou pesquisas recentes que mostram números favoráveis à ideia de que a sustentabilidade é um item importante na escolha dos turistas. Segundo pesquisa realizada pelo grupo Accor, cerca de 58% dos hóspedes brasileiros entrevistados levam em consideração, no momento de escolher um produto ou hotel, se existe alguma política de sustentabilidade, como medidas de redução de energia elétrica e de água, produtos de limpeza biodegradáveis e alimentos orgânicos e sustentáveis. Outra pesquisa da Trip Advisor, realizada em vários países, afirma que 79% dos clientes consideram, em suas escolhas, se os empreendimentos realizam práticas ambientalmente corretas. Quanto aos hoteleiros, 91% consideram a sustentabilidade importante, mas, entre estes, apenas 77% realizam ações

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nos seus empreendimentos. “Ainda não há muitas pesquisas no mundo que verificam a sustentabilidade como item de escolha do turista”, afirma José Eduardo. O jornalista propôs ao Conselho que se engaje para realizar uma pesquisa, em parceria com os veículos em que trabalha, a fim de avaliar o olhar do consumidor e o que ele espera encontrar no quesito sustentabilidade. Certificação As iniciativas de certificação existentes avaliam aspectos como eficiência energética, reaproveitamento de água, trabalho social realizado com as comunidades do entorno do empreendimento, reaproveitamento de resíduos orgânicos, reciclagem de resíduos sólidos e capacitação de funcionários, entre outros itens. José Eduardo acredita que a eficiência energética é a principal frente que deve nortear os empresários quando pensam em implementar a sustentabilidade, porque também significa diminuição de gastos. “Os itens de sustentabilidade necessários vão mudar de lugar para lugar, mas a eficiência no uso da água e da luz é um dos itens básicos”, afirma. Para os empreendimentos que buscam a certificação, ele indica a norma brasileira NBR 15401, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Ela é auditada e reconhecida pelo mercado, além de ser utilizada para a concessão de benefícios pelo governo e por bancos como o BNDES. A partir de 2014, também será utilizada pelo Guia Quatro Rodas, conclui o jornalista.

TURISMO

Turismo quer avanços na contratação temporária Ministro do Trabalho e Emprego afirma, em reunião da CET, que o diálogo é o caminho para as demandas de contratação temporária

Câmara Empresarial de Turismo (CET), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), encaminhou ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em reunião realizada em 1º de agosto, na CNC em Brasília, pedidos para flexibilizar a legislação trabalhista, com foco no trabalho temporário, intermitente, interjornada e contrato de curtíssima duração. Segundo os empresários, as atividades relacionadas ao turismo dependem da sazonalidade, com períodos de maior ou menor ocupação, e, com a flexibilização, será possível gerar mais oportunidades, melhorar a remuneração e as condições de trabalho no setor. A proposta da CET é testar um modelo de contratação temporária que funcionaria até 2015, a partir de acordo entre trabalhadores, empregadores e governo. O ministro Manoel Dias disse que os pleitos sobre o trabalho intermitente e temporário, encaminhados por empresários da Câmara, liderados pelo coordenador Alexandre Sampaio, já estão sendo analisados pelo Ministério. “É possível que as propostas sejam encaminhadas, porque vão ao encontro das demandas e necessidades que o País está enfrentando hoje, especialmente em decorrência dos grandes eventos que temos pela frente”, afirmou.

modelos de contratação que já funcionam em outros países. “Nos Estados Unidos, eles dispõem de um sistema que comunica aos funcionários se devem ir ao trabalho ou não. Eles recebem quando trabalham, mas têm uma bolsa, com valor mínimo, que ganham quando não trabalham. Esse sistema pode ser custeado por diferentes empresas para as quais o trabalhador presta serviços”, explicou Baldacci. Após ouvir o setor produtivo do turismo, o ministro afirmou que não existe a possibilidade de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Congresso, e, por isso, o caminho que propõe é o do diálogo. “A terceirização é uma questão fundamental. Ela existe, não adianta negar. Agora, é preciso regular. Por isso a criação da comissão quadripartite, para avançar no sentido de alcançar consensos. Segundo Alexandre Sampaio, o ministro convocou o setor para uma reunião no dia 18 de agosto. “Vamos dar continuidade a este debate em uma comissão do Ministério”, concluiu. A reunião da CET contou, ainda, com a presença do novo secretário Executivo do MTur, Sérgio Braune, e do vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo.

Alexandre Sampaio (E), ministro Manoel Dias (C) e Luiz Gil Siuffo (D) em reunião da CET/CNC

Veja mais em http://bit.ly/CET-CNC

Exemplos de flexibilização Os empresários foram unânimes em afirmar que, para o turismo nacional se tornar mais competitivo, é preciso pensar em alternativas às limitações da legislação trabalhista. Alain Baldacci, representante do segmento de parques temáticos, apresentou

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TURISMO

Competitividade no turismo Governo e representantes dos empresários debatem como aumentar a capacidade de concorrência do setor

om os grandes eventos mundiais, o Brasil tem a oportunidade de divulgar seus destinos turísticos e ultrapassar o fluxo de visitantes internacionais, que, há oito anos, não rompe a barreira dos quase 6 milhões (de 5,4 em 2005 a 5,8 em 2012). Para isso, é preciso ofertar serviços e produtos de qualidade a preços justos, promovendo a competitividade, assunto constante de debates entre o setor produtivo do turismo e o governo. Nesse aspecto, representantes do empresariado tem sido questionados sobre as tarifas da hotelaria e das passagens áereas, como ocorreu em evento sobre turismo e competitividade promovido pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em 9 de julho, em Brasília. Na ocasião, o presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, afirmou que a metodologia de pesquisa de preços da Embratur analisa a venda feita na internet, onde a hotelaria negocia quartos residuais com valores superiores ao ofertado para agências e operadores hoteleiros. Custo Brasil Sampaio apresentou, ainda, estudo rea lizado pela Resorts Brasil que compara custos da atividade no País e no Caribe. Quesitos como mão de obra, energia elétrica e insumos básicos demonstraram que o custo Brasil é 20% a 25% superior. “Essa é a comprovação de que a operação de um resort no Brasil é significativamente mais cara do que o mesmo empreendimento no Caribe”, disse. O presi-

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dente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, mostrou com números por que as passagens aéreas custam os valores classificados como pouco competitivos pela Embratur. “Se a companhia aérea mais eficaz da Europa viesse operar no Brasil, ela, automaticamente, custaria 27% mais. Isso por conta da nossa infraestrutura”, explicou. Para promover a competitividade, o setor produtivo do turismo encaminhou diversas demandas ao governo. Entre os pedidos da hotelaria estão a alteração da base de cálculo do ICMS na conta de energia, para que corresponda ao consumo, e não à demanda contratada, levando-se em consideração a sazonalidade da atividade e que a energia é o segundo maior custo do setor. As empresas aéreas, por sua vez, pedem a padronização da tributação do querosene de aviação em alíquota única de 12%, o que evita um planejamento de rotas em função do preço do combustível em cada estado. O segmento de alimentação fora do lar e o de parques e atrações turísticas pedem a desoneração da folha de pagamento e a inclusão no Plano Brasil Maior. Os pleitos dos empresários ainda não tiveram uma resposta do governo, e o Brasil segue ocupando a 51ª posição entre 140 paí ses, segundo o Fórum Econômico Mundial. Entre as categorias apontadas com a mais baixa competitividade estão os preços, as políticas públicas do setor e o efeito negativo da tributação sobre os negócios.

SISTEMA PONTOCOMÉRCIO DE VISTA

Comunicação em sintonia Assessores de Comunicação do Sistema Comércio se reúnem na Bahia para alinhamento estratégico de ações

Casa do Comércio, sede da Fecomércio-BA, em Salvador, foi o cenário do V Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, realizado entre 22 e 24 de julho, reunindo profissionais da comunicação da CNC, dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac e de federações estaduais e nacionais. Carlos Amaral, presidente da federação anfitriã, discursou na abertura do evento. “É muito importante para as entidades do Sistema Comércio o alinhamento de ações e estratégias”, afirmou. Entre os palestrantes, a consultora de Comunicação Corporativa Cristina Mello abordou, no dia 22, o valor de uma marca e a reputação do Sistema. Cristina afirmou que a marca é um dos principais bens de uma empresa, pois tem o dever de transmitir a identidade que se relacionará com o público. Já no dia 23, o gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, falou sobre a comunicação no âmbito da gestão sindical e como ela pode ser utilizada de forma estratégica nas entidades sindicais. Além disso, Wepster mostrou como os principais produtos e serviços oferecidos pela CNC podem auxiliar na comunicação entre federações e sindicatos.

Logo abaixo: Carlos Amaral (à dir.) discursa na abertura do encontro, que reuniu cerca de 50 assessores do Sistema

Bate-papo e economia A manhã do dia 24 foi dedicada à Economia, com um debate com os jornalistas Paola Moura, do Valor Econômico, e Vicente Nunes, do Correio Braziliense, sobre a importância do setor de comércio de bens, serviços e turismo para o jornalismo econômico. Eles abordaram as nuances dessa área do jornalismo e a melhor maneira de se relacionar com repórteres no dia-a-dia dos jornais impressos e on-line. Em seguida, foi a vez do economista da CNC Fábio Bentes falar sobre as pesquisas realizadas pela Divisão Econômica da Confederação e o retorno delas na mídia. Encerrando o ciclo de palestras, a assessora da InPress Jacqueline Breitinger falou sobre o retorno financeiro e de imagem de ações de comunicação nos diversos veículos.

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SISTEMA COMÉRCIO

Prêmios destacam empresários em todo o Brasil Comerciante do Ano (BA), Guerreiro do Comércio (PR) e Mérito Jessé Freire (RN) exaltam a importância dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo

R Abaixo, Carlos Amaral entrega a outorga de Comerciante do Ano. Na foto maior, os premiados no Troféu Guerreiro do Comércio

econhecimento aos empresários de destaque em seus estados, as premiações promovidas pelas federações do comércio já se tornaram tradição. É o caso das cerimônias realizadas no Paraná, na Bahia e no Rio Grande do Norte. Em 16 de julho, a Fecomércio-BA promoveu a entrega do título de Comerciante do Ano, marcando a passagem do Dia do Comerciante. O presidente Carlos Amaral concedeu o título e fez a outorga da medalha Visconde de Cairu ao empresário lojista Eliezer Schnitman, da rede Larshopping. O prêmio é entregue sempre na data de nascimento do baiano José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, responsável

pela abertura dos portos para o comércio no Brasil Império. Guerreiro do Comércio A Fecomércio-PR realizou, em 19 de julho, a oitava edição do Troféu Guerreiro do Comércio, premiando 48 empresários de sucesso no Paraná. Os empreendedores são indicados seguindo critérios de tempo de mercado, projeção, reconhecimento da comunidade e notoriedade empresarial e destaca os empresários que geraram oportunidades de trabalho, ajudando a impulsionar o desenvolvimento do Paraná. “Estes empresários são homens e mulheres que todos os dias batalham na manutenção e crescimento de seus negócios, ao mesmo tempo em que proporcionam bem-estar aos seus colaboradores e clientes”, enfatizou o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana. Mérito Jessé Freire Já em 1º de agosto, a Fecomércio-RN promoveu a décima edição do Mérito Jessé Freire, concedendo a honraria a cinco empreendedores do Rio Grande do Norte nas categorias Empreendedor do Ano (Comércio, Serviços e Turismo), Jovem Empreendedor e Experiência Empresarial.

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SISTEMA COMÉRCIO

Sesc Lucimar Veiga é ampliado Autoridades políticas, empresariais e sociais do Piauí participaram da solenidade de inauguração dos 40 novos apartamentos do Centro de Turismo e Lazer Lucimar Veiga, realizada na noite de 13 de julho no Município de Luís Correia. Na ocasião, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, destacou o legado que o empresário Lucimar Veiga deixou para o Sesc e falou dos novos empreendimentos que as entidades vão implantar no Piauí, como os centros de atividades do Sesc que serão construídos nos Municípios de Bom Jesus e de Oeiras, além da ampliação do Senac nos Municípios de Parnaíba e São Raimundo Nonato. O presidente da Fecomércio-PI anunciou, ainda, para outubro a inauguração das novas instalações do Sesc Beira-Rio, em Parnaíba.

Unidade conta com 5 mil m² de área gramada e 400 m² de área urbanizada

Um Refis para o setor no Espírito Santo O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, pediu ao governador do Estado, Renato Casagrande, a abertura de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo Sepulcri, as penalidades respondem por mais de 50% do valor devido. A proposta foi apresentada em 25 de julho, em reunião do conselho de presidentes de Sindicatos da Fecomércio, que também contou com representantes de outras entidades ligadas ao setor. Segundo a Fecomércio-ES, a categoria vem enfrentando, diariamente, dificuldades econômicas. “Em alguns segmentos, as vendas caíram 40% nos últimos dois meses. O Refis viria para dar fôlego ao comerciante”, destacou o presidente da Fecomércio ES. Com o programa, busca-se dar um estímulo à classe empresarial capixaba, principalmente aos micros e pequenos empresários, que hoje respondem por 95% do comércio do Estado. A Federação também pleiteia desconto nas multas aplicadas aos comerciantes em dívida com o governo estadual. “Vou aguardar o parecer técnico do grupo de trabalho da Secretaria para tomar uma decisão. Não há um prazo, mas o Refis do comércio está em avaliação”, disse o governador, que sinalizou com possibilidade de ajudar de outras formas. No alto, José Lino Sepulcri repassa ao governador Renato Casagrande (ao lado) os pleitos do comércio capixaba

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Venda de combustíveis tem alta de 10% em 2012

faturamento com a venda de combustíveis no Brasil, em 2012, registrou alta de 10% em relação ao ano anterior, alcançando um total de R$ 244,4 bilhões e ampliando a participação do segmento para 5,55% do PIB. Os dados foram apresentados pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) em 12 de julho, durante o lançamento do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2013, realizado na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. Segundo a Fecombustíveis, o desafio do setor em 2012 foi garantir o abastecimento nos postos de todo o País, já que a infraestrutura nacional não conseguiu acompanhar o ritmo do consumo. “Se, por um lado, o crescimento da renda e do nível de emprego permitiu que os brasileiros comprassem mais carros e, por tabela, consumissem mais combustíveis, por outro, a falta de infraestrutura do País e a chegada de novas tecnologias impõem desafios constantes aos postos”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Miranda Soares. O Relatório faz uma leitura do atual cenário nacional, buscando sinalizar oportunidades de mercado para os empresários do setor. Miranda cita como exemplo a Lei do Descanso para os caminhoneiros (Lei 12.269/2012), que, com a construção de estacionamentos como negócios independentes dos postos, pode gerar receitas extras. O Relatório, em sua quinta edição, mostra o comportamento do segmento de combustíveis, sob a perspectiva dos postos de serviço, apresentando uma análise do mercado em 2012 e previsões para os próximos anos. A publicação apresenta um capítulo para cada segmento, como gasolina, etanol, diesel, biodiesel, GNV, GLP e lubrificantes, com diagnósticos do setor, além de tratar temas referentes à legislação e à sustentabilidade. Confira a publicação na íntegra em www.fecombustiveis.org.br/relatorio2013/.

Fecomércio-SE finaliza o seu planejamento estratégico O assessor da Gerência de Programas Externos da CNC Leonardo Fonseca esteve, em 27 de junho, na sede da Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) para apresentar a finalização do processo de elaboração do Planejamento Estratégico da entidade, iniciado em maio deste ano. A apresentação foi feita durante a reunião de Diretoria da Federação. Foi realizada a validação oficial, para que o planejamento, que tem ações previstas até 2020, seja colocado em prática. Com o Planejamento Estratégico definido, a Fecomércio-SE, agora, trabalha com ações alinhadas aos objetivos desejados. “Elaborar o planejamento estratégico

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de uma entidade não é fácil e depende do trabalho das pessoas. Em Sergipe, além do engajamento dos diretores e colaboradores, todos entenderam, desde o início, qual era a finalidade do trabalho”, afirmou Leonardo Fonseca. As ações do Plano Estratégico da Fecomérico-SE serão de curto, médio e longo prazos, com uma visão até 2020. “O ideal é que, de tempos em tempos, haja uma revisão. O que vai determinar a efetividade do Plano é a execução das ações previstas.” Os assessores da CNC auxiliam as entidades sindicais ligadas ao Sicomércio a realizar seus planejamentos estratégicos desde 2008, por meio do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs).

HISTÓRIA EM IMAGEM

(REUTERS/Sergio Moraes)

Turismo da fé A histórica visita do Papa Francisco ao Brasil, a primeira que fez como pontífice, mobilizou milhões de pessoas e transformou a paisagem do Rio de Janeiro, que recebeu peregrinos de todo o mundo. Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo, o gasto médio no tempo de permanência dos estrangeiros no País foi de R$ 1.830, e entre os brasileiros, de R$ 1.370. Os estrangeiros ficaram, em média, 12 dias no País, e os brasileiros, sete dias no Rio. O impacto da JMJ na economia do Rio de Janeiro foi de R$ 1,285 bilhão. Ao todo, a Jornada Mundial da Juventude reuniu 617 mil turistas, sendo 405 mil brasileiros e 212 mil estrangeiros. Calcula-se que 3,7 milhões de pessoas participaram da JMJ. Números expressivos, que o carisma de Francisco ajudou a reforçar.

Arte: Marcelo Vital - Assessoria de Comunicação - CNC

Saiba mais sobre o evento usando um aplicativo leitor de QRCode e apontando a câmera de seu smartphone ou tablet para o símbolo ao lado