CNC Notícias 182

Outubro de 2015 n° 182, ano XV

Um sistema do Brasil

Em todo o País, o Sistema Comércio comprova a eficácia da aplicação de recursos

ao oferecer qualidade de vida e formação profissional à sociedade por meio do Sesc e do Senac

E mais:

Entrevista: Maron Emile Abi-Abib página 26

Panorama do Sicomércio 2015 página 48

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A terceirização significa uma forma de criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de produção, utilizando serviços e trabalhos especializados, sem redução de salários ou menor uso de mão de obra. É mais proteção aos trabalhadores e mais segurança jurídica para as empresas.

Conheça o trabalho da CNC em relação ao Projeto no site www.cnc.org.br e nos acompanhe nas redes sociais.

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Terceirização: bom para as empresas, melhor para o trabalhador.

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EDITORIAL

Responsabilidade histórica O agravamento da crise que atinge o Brasil em diversas frentes possibilit­a ideias que, muitas vezes, carecem de embasamento para serem debatidas de forma eficaz.

A proposta do governo de realocar recursos do chamado Sistema S preocupa segmentos que, historicamente, já contribuem com o País.

O que marca uma gestão empresarial saudável – indicadores de resultados, gestão eficiente de recursos, comprometimento com práticas ambientais sustentáveis, entre outros aspectos – sempre foi praticado pelo que, para muitos, é o maior sistema de desenvolvimento do mundo. Com efeito, antes de a expressão Organização não Governamental surgir em uma convenção da ONU, nos anos 1950, para fazer referência às organizações sem vínculos com governos, entre outras características, o Sistema S já trabalhava, por meio do Sesc e do Senac, para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias apresenta depoimentos, números e informações que, claramente, legitimam a aplicação responsável da contribuição sindical.

O universo sindical, seus interesses, debates e ações também ganham espaço na terceira matéria sobre a edição 2015 do Congresso Nacional do Sicomércio, que a Confederação realiza de 28 a 30 de outubro no Rio de Janeiro. Aliás, só uma atuação comprometida permite a existência do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que reú­ne 34 federações e mais de mil sindicatos dos setores representados. A CNC Notícias também reporta, em suas páginas, as iniciativas dessas entidades. É impossível, em um debate sobre esses temas, desconsiderar ações praticadas há décadas no Brasil em benefício da sociedade, como as do Sistema S­, verdadeiro instrumento de crescimento econômico e de diminuição de desigualdades. É um patrimônio construído não apenas em prol do comércio, do comerciante e do comerciário, mas de toda a população. E que, para ser mantido e gerido, necessita de experiência e resultados, o que, para o comércio, é uma obrigação desde sempre.

Boa leitura!

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ Josias Silva de Albuquerque, 2º ‑ José Evaristo dos Santos e 3º ‑ Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga e Luiz Carlos Bohn.

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Capa

Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sam‑ paio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro José Maria Fernan‑ des Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida.

Para os brasileiros

Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Apa‑ recido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento.

CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XV, nº 182, 2015 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Elineth Campos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de outubro de 2015: Roberto Nogueira (Consultoria da Presidência/CNC), Mariana Casanova (SDI/CNC), Reiner Leite (Apel/CNC), Pedro Capeto (Sesc-DN) e Josiane Ebani (Febrac).

Colaboradores especiais da matéria de capa: Katia Costa (Senac-DN), Nayara Lessa (Fecomércio-AC), Fabiana Barros (Fecomércio-AL), Ewerton França (Fecomércio-AP), Délia Coutinho (Fecomércio-BA), Sávio de Carvalho (Fecomércio-CE), Diego Recena (Fecomércio-DF), Mara Campos (Fecomércio-ES), Cássio Neves (Fecomércio-GO), Izabela Ventura Vasconcelos (FecomércioMG), Neusa Pavão (Fecomércio-MS/Infinito Comunicação), Sueli Batista (Fecomércio-MT), Dennise Vasconcelos (Fecomércio-PB), Lucila Nastassia e Julianna Araújo (Fecomércio-PE), André Riberio (Fecomércio-PI), Ernani Buchmann (Fecomércio-PR), Luciano Kleiber e Lívia Aires (Fecomércio-RN), Camila Barth (FecomércioRS), Adriana Maria Fernandes (Fecomércio-SC), Marcio Rocha (Fecomércio-SE), Clarisse Ferreira (Fecomércio-SP), Camila Takahashi (Fecomércio-TO), Mônica Serrano (Fecombustíveis), Maira Costa Rosas e Gabriel Torres (Sesc-PE) e Marta Samico, Viviane Teobaldo e Eduardo Simões (Senac-PE).

Créditos fotográficos: Divulgação/Fecomércio-AL (página 4), Imagens cedidas pelas unidades regionais do Sesc e do Senac (páginas 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 21), Christina Bocayuva (páginas 23, 24, 15, 27, 32 e 35), Márzul Estumano (páginas 28 e 29), Joanna Marini (página 30), Paulo Negreiros (página 31), Edilson Rodrigues/Agência Senado (página 33), Carolina Braga (página 43), Divulgação/Fecomércio-PA (página 44), Divulgação/Idealizar & Comunicação (página 45), Divulgação/ Febrac (página 46), Eric Alvarenga (página 47), Acervo CNC e Sérgio Silva (página 49), Acervo SDI/CNC e Célio Azevedo/Acervo Agência Senado (Especial 70 anos).

Ilustrações: Carolina Braga (Capa, páginas 2, 6, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 48, 49, 50 e 51).

Projeto Gráfico: Programação Visual - Ascom/CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Um dos maiores mecanismos de desenvolvimento social do mundo, o Sistema S transforma efetivamente o País. Conheça exemplos da atuação do Sesc e do Senac no Brasil.

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Trabalho dedicado à missão do Sesc Em entrevista à CNC Notícias, Maron Emile Abi-Abib fala sobre sua trajetória no Departamento Nacional do Sesc. “As entidades do Sistema S constituem exemplos de sucesso no País. Compõem a responsabilidade social das empresas, que, reunidas, podem, fazem, rentabilizam e nunca recuaram.”

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

6 CAPA

- Um sistema que beneficia o Brasil

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REUNIÃO DE DIRETORIA

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ENTREVISTA

- Cenário complexo, atenção redobrada

- Maron Emile Abi-Abib, ex-diretor-geral do Sesc Nacional

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Câmaras do Comércio da CNC em plena atividade Câmaras de Tecnologia da Informação e de Gêneros Alimentícios debateram, em reuniões, os gargalos para o avanço tecnológico no País e sobre como a crise econômica poderá afetar o comércio eletrônico no Brasil.

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Senado analisa o Projeto de Lei sobre a terceirização A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou audiência pública para debater as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, além de seus impactos econômicos. O vice-presidente da CNC Laércio Oliveira participou do encontro.

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Sicomércio 2015 fortalece a atuação sindical No centro dos debates do Congresso Nacional do Sicomércio, que se realiza no Rio de Janeiro, estão seis eixos principais da atuação sindical. Veja quais são e confira os principais detalhes do evento.

SUMÁRIO 28 31

INSTITUCIONAL

- CBCGAL analisa conjuntura trabalhista - Os desafios do comércio eletrônico - Câmara aprova Programa de Proteção ao Emprego

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ARTIGO

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SISTEMA COMÉRCIO

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PRODUTOS CNC

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SICOMÉRCIO 2015

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ESPECIAL CNC 70 ANOS

EM FOCO

- As reivindicações dos empresários catarinenses - Acordo Transpacífico põe em xeque o Mercosul - Senado analisa projeto de lei sobre a terceirização

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CONJUNTURA ECONÔMICA

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

- Ernane Galvêas: A crise fiscal

- ICF: Consumo cada vez menor entre as famílias - Peic: Inadimplência é a maior de 2015 - Icec: Confiança empresarial permanece em queda

- Carlos Thadeu de Freitas: Cenários para o varejo

- Pelo fortalecimento da Amazônia Legal - Foz do Iguaçu sedia congresso da Fenacor - Ação Nacional Febrac movimenta sindicatos

- Sindicatos recebem certificação do Segs

- Sicomércio fortalece atuação sindical - Representação: Integração e alinhamento - Ações para uma legislação equilibrada

- Testemunha atuante da história nacional

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FIQUE POR DENTRO

Fecomércio Alagoas faz doação de alimentos pelo Mesa Brasil A Fecomércio-AL realizou a entrega de 596 quilos de alimentos não perecíveis, por meio do programa Mesa Brasil Sesc, à Casa de Apoio Lenita Quintela Lessa, no centro da capital, Maceió. A entidade foi escolhida devido ao trabalho desenvolvido em auxílio a pacientes com câncer, em razão da campanha Outubro Rosa.

A Casa de Apoio é mantida pela Rede Feminina de Combate ao Câncer e atende pacientes de baixa renda encaminhados pela Santa Casa de Misericórdia de Alagoas. “Não temos como mensurar a alegria de poder contribuir para o amparo a essas pessoas num momento de dificuldade em suas vidas”, explicou Simone Lima, gestora de Recursos Humanos da Federação. Participaram da entrega o gerente da Fecomércio-AL, Gracindo Alcântara, a multiplicadora do Segs, Yara Freire, e as colaboradoras do Sesc­ AL Aline Rezende e Priscila Napoleão (foto).

Estudo determina perfil de compradores de veículos no Brasil A maioria dos compradores no Brasil veem o carro como mero item de transporte, segundo aponta pesquisa da Ipsos encomendada pela Google Brasil. O objetivo era detectar os perfis de consumidores de carros 0 km com base nos motivos emocionais e funcionais que levam à compra. O estudo, feito entre março e julho deste ano, envolveu 500 entrevistas com homens e mulheres de 18 a 64 anos que compraram um carro novo nos últimos seis meses.

A Ipsos identificou cinco diferentes perfis dos compradores. A maioria (28%) se encaixou no tipo “Mobility”, que vê no carro um papel funcional e preza a economia. Outros 24% se encaixaram na categoria “Family guy”, que busca atender às necessidades da família. Para os 17% do grupo “Look & Feel”, o carro é uma expressão de sua personalidade. Já os integrantes da categoria “Driving Passion” querem um carro que representa liberdade, estrada, rua, prazer ao dirigir. O último grupo, “Want it all” é composto por aqueles que entendem de carro e querem garantir que vão fazer o melhor negócio. Este grupo representa 15% dos brasileiros.

eSocial passa a ser obrigatório para empregados domésticos Passou a vigorar em 1° de outubro de 2015 a obrigatoriedade do cadastro, no eSocial, de empregados domésticos. A Receita Federal informou que espera que cerca de 1,5 milhão de empregadores efetuem o cadastramento desses profissionais no Simples doméstic­o. O número de empregados cadastrados também é estimado em cerca de 1,5 milhão, o que corresponde à quantidade de pessoas que declararam gastos com trabalhador doméstico no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O eSocial é um sistema digital que será utilizado por todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) para prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao governo federal via internet. Vale lembrar que a partir de setembro de 2016 o eSocial será válido para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano (base 2014). Para empresas com faturamento menor que esse valor, o eSocial será obrigatório em janeiro de 2017.

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BOA DICA Vida e obra do ex-governador Manoel Ribas O Sesc-PR publica o livro Desvendando Manoel Ribas – O homem, a obra, o mito. Escrita por F. Fernando Fontana, a obra apresenta histórias da vida e da trajetória de Ribas como governador do Paraná, cargo que exerceu por 13 anos. “Nesta biografia, Fontana disseca a vida, a obra e o mito em torno do velho político. A lacuna está preenchida, quase 70 anos depois de seu faleciment­o.

Por essa razão, o Sistema Fecomércio-­­ SescSenac Paraná tem orgulho de contribuir para a sua edição”, afirma Darci Piana, president­e da Fecomércio-PR, no prefácio do livro.

Para melhorar a produtividade Lançado originalmente em 1981, O Gerente-Minuto revolucionou o conceito de liderança, que passou a ser associado à agilidade. Atualizado, O Novo Gerente­ Minuto, publicado pela editora Best Business, revisita o conceito, adaptando-o aos novos tempos. A indicação de um minuto no mostrador de um relógio digital é sugerida pelos autores Ken Blanchard e Spencer Johnson para lembrar que é importante para gestores reservar um minuto do dia para olhar as feições das pessoas que são gerenciadas. São elas que podem levar melhor desempenho e produtividade para a empresa, em especial em momentos de adversidade.

Livro comemora os 45 anos da AEB Em comemoração aos 45 anos da entidade, a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) publicou, pela editora Aduaneiras, o livro AEB 45 Anos - Em prol da competitividade no comércio exterior. A obra traz a história da atuação da entidade, desde a sua fundação até os dias atuais. A publicação traz, ainda, entrevistas com nomes importantes para a história da Associação e para o comércio exterior brasileiro, como Ernane Galvêas, presidente de honra da AEB e consultor Econômico da Presidência da CNC.

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CAPA

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CAPA

Um sistema que beneficia o Brasil Um dos maiores mecanismos de desenvolvimento do mundo está em terras brasileiras e não faz parte do governo.

A estrutura conhecida como Sistema S transforma efetivamente o País e sua população. No caso do comércio, são décadas de trabalho ininterrupto, obrigação que, por meio do Sesc e do Senac, melhora vidas e realidades.

Confira nas próximas páginas as ações que comprovam a eficácia desse sistema, que funciona graças à correta aplicação da contribuição compulsória, o que, para milhões de pessoas, resulta em realização de sonhos, qualificação profissional e acesso a saúde, esporte, lazer e turismo.

Dados como os que vêm a seguir mostram que o Sistema Comércio subsidia, na verdade, qualidade de vida. E não é de hoje.

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CAPA

Parceiro dos brasileiros Inúmeros são os exemplos de como o Sistema S beneficia e modifica para melhor a vida dos brasileiros.

No caso do comércio, boas histórias não faltam

A

s mineiras Tereza Antônia de Oliveira e Ângela Maria Lourenço descobriram o curso de Corte e Costura do Sesc pela internet e se matricularam na unidade de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Ambas sempre tiveram interesse por confecção de roupas, só que uma não sabia costurar, e a outra não sabia modelar.

No entanto, com a ajuda da professora e do ambiente colaborativo na sala de aula, Ângela aprendeu a costurar, e Tereza voltou ao mundo das tesouras e agulhas, de onde estava afastada havia mais de dez anos.

Depois de concluírem os quatro meses de curso, elas abriram uma empresa, em outubro de 2014. A Anjeos Model Fashion é especializada em moda feminina e peças para cama, mesa e banho. O trabalho tem atraído clientes da região interessados em adquirir peças autorais e de qualidade. Tanto sucesso melhorou a projeção financeira da dupla: de acordo com Tereza, desde a fundação da empresa a renda mensal das sócias aumentou 60%.

Também em Minas Gerais, os Coutinho Nascimento moram nos arredores de Januária, no norte do Estado, e encontraram na pesca o sustento. Adilson, Adelson e Maria Aparecida têm 16, 17 e 20

anos, respectivamente. Eles são irmãos, ela é tia deles. Todos moram com os avós.

Ao todo, são 11 pessoas na casa, que carregam semelhanças, como o enrolar das mãos, o olhar para baixo ao conversar e o sorriso envergonhado. Sorriso esse que não era para todos, e não apenas devido à timidez – não sorriam de vergonha.

A história começou a mudar com uma visita do projeto do Sesc Educação em Saúde nas Escolas. Em uma atividade com a turma do 6º ano, Adilson foi chamado a participar, quando a equipe, atenta ao problema do jovem, verificou a possibilidade de consulta na carreta OdontoSesc, unidade móvel de atendimento gratuito que estava no Município na mesma época.

Os colaboradores do Sesc descobriram também que o irmão, Adelson, estudante do 7º ano, e sua tia Maria Aparecida, do 9º ano, também enfrentavam dificuldades semelhantes. “Nunca tínhamos ido ao dentist­a, porque soubemos que seria muito caro”, contou Maria Aparecida.

Iniciado o tratamento, os três compareceram a todas as consultas marcadas durante duas semanas. Quando, no final, o dentista apresentou o espelho aos meninos, os sorrisos apareceram de imediato. “O Sesc trouxe a primeira oportunidade para eu tratar os dentes. Recuperei a vontade de sorrir”, comemora Adilson. As portas também se abriram para Maria Aparecida.

Com o sorriso no rosto, ela conta do emprego que conseguiu e do sonho que nasceu após o tratamento dentário. “Comecei a trabalhar em uma casa de família, cuidando de uma senhora. Por hora, está bom, mas eu vou continuar com os estudos para ser igual a eles.”

Bons exemplos Exemplos como os citados existem por todo o País e mostram a contribuição que o As hoje empresárias Tereza e Ângela: por meio do Sesc, sonho de profissionalização tornou-se realidade

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CAPA O sorriso da família Coutinho Nascimento: autoestima recuperada pelo Senac

chamado Sistema S – em especial o comércio – oferece aos brasileiros.

No caso das hoje empresárias Tereza e Ângela, o curso de Corte e Costura é destinado, gratuitamente, a pessoas que atendam ao perfil do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc. Já a família Coutinho Nascimento se beneficiou do atendimento oferecido em uma das unidades móveis OdontoSesc, onde profissionais realizam procedimentos como restaurações, tratamento de canal, cirurgias simples (extrações e restos radiculares), confecção e fixação de coroas, pontes fixas provisórias, radiografias odontológicas e identificação e encaminhamento de casos de patologias bucais e sistêmicas para atendiment­o especializado. E o projeto Educação e Saúde nas Escolas trata de temas como higiene, alimentação, sexualidade, saúde bucal, combate às drogas e à dengue em instituições públicas de ensino em todas as regiões mineiras.

O que pensa o comércio “O Sistema S são os braços sociais custeados pelos empresários de seus respectivos segmentos econômicos, como indústria, agricultura, transportes, cooperativas, comércio e serviços, para o desenvolvimento e a inclusão social dos trabalhadores e seus familiares e para atender também segmentos da população de menor renda. Trata-se de recursos protegidos pelo Artigo 240 da Constituição Federal, por terem destinação específica e proporcionarem tantos benefícios à sociedade brasileira”, afirma Lázaro Gonzaga, vice­ presidente da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MG.

A explicação de Lázaro sintetiza a voz dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo em relação à medida anunciada pelo governo federal de remanejamento de 30% dos recursos das entidades do Sistema S, entre elas o Sesc e o Senac.

A posição oficial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de colaborar com o governo e com o País, oferecendo uma alternativa à proposta inicial, relacionada às atividades sociais desenvolvidas pelas entidades vinculadas à Confederação. Os termos da colaboração seriam definidos posteriormente e, até o fechamento desta edição, não houve manifestação do governo sobre o tema.

“O Sistema Comércio tem uma participação superlativa na melhoria da qualidad­e de vida das pessoas. Fazemos o melhor possível para prestar serviços com excelência e alta qualidade para o público”, enfatiza Laércio Oliveira, vice­ presidente da Confederação, deputado federal (SD-SE) e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe.

Para Adelmir Santana, também vice­ presidente da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-DF, ao propor a realocação dos recursos do Sistema S, o governo quer desmontar um legado social que já dura mais de 70 anos. “Não faz sentido fechar as melhores escolas técnicas do País e acabar com atividades de assistência social, enquanto o governo ainda tem muito para cortar. Além de ser uma apropriação indébita, é uma medida inconstitucional. O Sistema S foi criado em 1940 por um grupo de empresários que desejava oferecer, com recursos próprios, educação e melhores condições de vida aos seus empregados.

Assim, essas instituições caracterizaram-se como de direito privado, e os seus recursos são provenientes de contribuições compulsórias dos empresários sobre a folha salarial”, afirma.

Veja nas páginas a seguir como o Sistema Comércio administra o que recolhe em prol dos comerciários e de toda a sociedade.

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CAPA

Transparência ontem, hoje e sempre

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A primeira sede do Sistema na Paraíba, no bairro Varadouro, em 1949. O local sempre teve um comércio intenso, que se mantém até hoje

É impossível imaginar a oferta de serviços à sociedade que o Sesc e o Senac promovem em todo o País sem o compromisso com a publicidade e com a aplicação eficaz de recursos

ma das formas de avaliar as atividades que o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) desenvolvem é pensar como seria o Brasil caso ambas as instituições não existissem.

Muitos dos programas nos campos social e educacional não existiriam ou, se existissem, não funcionariam com a excelência com que são ofertados. “Historicamente, o Senac e o Sesc vêm suprindo deficiências graves da gestão pública, lembrando que as entidades são instituições privadas, sem fins lucrativos e que atuam em prol do interesse público, visando à valorização do trabalhador do comércio e sua família”, afirma Josias Albuquerque, vice-president­e da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE. Criados na década de 1940 por empresários preocupados com a formação e a inclusão dos trabalhadores em uma sociedade em mudanças, o Sesc e o Senac – assim como seus congêneres dos demais segmentos econômicos – são pessoas jurídicas de direito privado, mantidas por meio de porcentual incidente sobre a folha salarial das empresas. “Atuando para compensar

a ausência do Estado na área educacional, sobretudo, essas entidades desenvolvem ações gratuitas ou de preço simbólico, destinadas a complementar, pela cultura e pelo esporte, a formação de milhões de pessoas. Reconhecidas nacional e internacionalmente por seu padrão de qualidade e administradas segundo as regras da iniciativa privada, acabaram por ser cobiçadas nos últimos anos por áreas do governo que enxergam nelas uma oportunidade de se apropriar de seus recursos criteriosamente geridos”, aponta Abram Szajman, presidente do Sistema Fecomércio­ -Sesc-Senac-SP. “Na incessante busca pela excelência da qual nossos entes públicos se furtam, o Sistema S tem se mostrado o grande aliado da sociedade, proporcionando qualidade de vida”, complementa Edison Araújo, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Mato Grosso do Sul. Já para Eliezir Viterbino, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac do Amapá, o comércio é um grande agente social, que tem no Sesc e no Senac os instrumentos da política direta de ação social. “O nosso trabalho é desenvolver o comércio como o maior agente de fomento do desenvolvimento social, e hoje Sesc e Senac são instrumentos diretos dessa ação”, explica.

Sesc O Sesc, assim como as demais instituições do Sistema S, em concordância com o princípio da transparência e em cumprimento à legislação aplicável às entidades, publica seus orçamentos aprovados pelos órgãos competentes (no caso do Sesc, trata-se do Ministério do Desenvolvimento Social).

Também divulgam em seu site institucional esses orçamentos e as execuções orçamentárias, onde é possível identificar os investimentos sociais realizados.

As demais informações gerenciais são avaliadas pelos órgãos de controle exter-

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CAPA Unidade do Senac em Caruaru (PE), inaugurada em agosto deste ano: olhar voltado para o futuro

no, conforme se verifica nas auditorias da Controladoria-Geral da União, que emitem relatórios de gestão. A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão auxiliar do Tribunal de Contas da União (TCU), é que realiza auditorias nas entidades para julgamento de contas (gestão) dos administradores das entidades do Sistema S, cujas decisões são publicadas no site do TCU. Todas as informações orçamentárias, financeiras e gerenciais são consolidadas e de conhecimento da sociedade, por meio do Tribunal.

Em 2014, a aplicação de recursos do Sesc no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) foi de R$ 1.915.567.445,03, valor que ultrapassou a meta de 33,33% estabelecida pelo Decreto, que seria de R$ 1.327.575.609,76. No montante destinado a atividades totalmente gratuitas – 50% do valor total – a meta também foi extrapolada, tendo sido aplicado na gratuidade o valor de R$ 1.090.112.298,79. “O Sistema S, e especificamente o Sesc, é uma conquista inédita, vitoriosa e exemplar, numa perspectiva societária integradora, alimentada por princípios de igualdade, solidariedade e bem comum”, afirma Maron Emile Abi­Abib, diretor-geral do Sesc até setembro deste ano.

(Leia mais na entrevista da página 26) Senac Sobre a divulgação dos dados financeiros e orçamentários dos Serviços Sociais Autônomos, o Senac reafirma seu compromisso com a transparência.

O processo de gestão orçamentária começa nos órgãos executivos (Departamento Nacional e Departamentos Regionais), responsáveis pela elaboração dos orçamentos para cada exercício. Essas propostas são submetidas aos respectivos conselhos e, uma vez aprovadas, são enviadas ao Conselho Fiscal, que analisa o documento e emite um parecer. As propostas orçamentárias são consolidadas pelo Departamento Nacional, que é encarregado de apresentar o docu-

mento final ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), para publicação no Diário Oficial da União.

No que diz respeito à prestação de contas, o processo começa na Administração Nacional e nas Administrações Regionais, com a elaboração de balancetes mensais e sua consolidação ao fim de cada exercício.

As contas são, então, submetidas, respectivamente, ao Conselho Nacional e aos Conselhos Regionais. Aprovada pelos Conselhos, a prestação de contas é encaminhada para avaliação do Conselho Fiscal, que elabora parecer conclusivo. As contas e o parecer são, então, reencaminhados ao Departamento Nacional e remetidos à apreciação da Controladoria-Geral da União, que dá início às auditorias.

O Senac também edita e divulga seus relatórios institucionais, com o balanço de suas atividades a cada ano. Esses relatórios são distribuídos para conselheiros e públicos estratégicos e publicados em seus portais corporativos, na área de Gestão e Transparência, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações e os resultados sobre a atuação do Senac em todo o País são disponibilizados anualment­e nos sites dos órgãos de controle externo (CGU e TCU).

Somente em 2014 o Senac realizou 2.757.057 atendimentos entre matrículas em educação profissional e ações extensivas.

Desse montante, 1.848.074 foram atendimentos integralmente gratuitos, sendo 634.125 matrículas pelo Programa Senac de Gratuidade – com o comprometimento de 72,37% da receita líquida compulsória do Senac, o que representou R$ 1.614.631.062,31, superando a meta de 66,7%.

“São resultados que traduzem nossos objetivos institucionais, garantindo a democratização do conhecimento e a promoção do acesso ao mercado de trabalho na sociedade brasileira”, afirma o diretor-geral do Senac, Sidney Cunha.

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CAPA

Nos Estados, a preocupação é grande Possibilidade de realocação de recursos do Sistema S pode afetar, no caso do comércio, diferentes iniciativas

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proposta do governo federal de modificar a destinação dos recursos advindos da contribuição sindical gerou efeitos imediatos nas entidades do comércio pelo País.

O Sistema Fecomércio-RN liderou as entidades do comércio, da indústria, da agricultura e do transporte para editar a revista Sistema S Potiguar – Números singulares que constroem um resultado plural.

Lançad­a no início de setembro, a publicação apresenta informações acerca da atuação de entidades como Sesc, Senac, Sesi, Senai, IEL, Sest, Senat, Senar e Sebrae.

“Mostrar os resultados alcançados pelo Sistema S aqui no Rio Grande do Norte é prestar contas à sociedade”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz.

Em Santa Catarina, uma frente em defesa do Sistema S ganhou força com a campanha estadual articulada pelo Conselho das Federações Empresariais do Estado, que reúne Fecomércio-SC, Fiesc, Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL/SC e Fetrancesc. As lideranças reuniram-se em 25 de setembro para debater os impactos do confisco das verbas em Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Senat e Sest e enviaram um ofício à bancada catarinense em Brasília alertando sobre os reflexos e pedindo apoio aos parlamentares. “É preciso fazer cortes na carne, mas não na nossa carne. Os maiores investimentos do Sesc e do Senac estão concentrados na educação infantil e no ensino fundamental”, diz o presidente do Sistema FecomércioSesc-Senac-SC, Bruno Breithaupt. O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, enaltece os benefícios do Sistema S pela elevada contribuição à sociedade.

“Por mais recursos que sejam destinados ao governo, nada é suficiente para cobrir o abismo que se fez com o desequilíbrio das contas públicas. Não podemos ser coniventes com essa proposta”, disse.

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Já no Paraná, o programa de ampliação da estrutura do Sesc e do Senac já tem comprometidos investimentos de R$ 162 milhões nos próximos dois exercícios, 2016 e 2017.

As obras de construção, ampliação e melhoria das unidades estão espalhadas por todo o Estado. Entre outras, unidades integradas estão sendo construídas em São José dos Pinhais, Londrina Norte, Rio Negro e União da Vitória; o Sesc constrói seu hotel em Cascavel e vai restaurar a Estação Ferroviária em Ponta Grossa; o Senac, o novo edifício-escola no bairro do Portão, em Curitiba. “As melhorias são significativas, assim como a oferta de cursos e programas”, afirma Darci Piana, presidente do Sistema Fecomércio­Sesc-Senac-PR. Após o anúncio pelo governo de um novo pacote de ajustes, em 14 de setembro, o Sistema Fecomércio-PE também avaliou os cortes nos orçamentos do Senac e do Sesc no Estado.

Só o Sesc tinha previsto 39.138.477 atendimentos para o ano que vem, sendo 3.875.456 em educação, 4.554.809 em saúde, 3.262.137 em cultura, 2.852.440 em lazer e 24.593.635 em assistência. Já a meta do Senac para 2016 era atender 7.390 alunos no Programa Senac de Gratuidade (PSG).

Com o corte, mais de 2 mil alunos seriam prejudicados, com a redução da meta para 5 mil matrículas. Hoje, o Sesc e o Senac têm 3.271 servidores trabalhando nas unidades das entidades em todo o Estado. Esses colaboradores também estariam ameaçados de perder o emprego. “Infelizmente, as duas instituições vão ter que afastar 981 pessoas de seus cargos atuais”, explica Josias Albuquerque, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE e vice-presidente da CNC. No Espírito Santo, o corte nos recursos no Sistema S pode gerar impactos negati-

CAPA Carlos Eduardo Borges de Lima, de aprendiz do Senac-MT a executivo de máquinas agrícolas. Exemplos como o dele podem não mais existir

vos, sobretudo em educação, saúde, cultura e bem-estar social. “Com a medida, milhares de jovens candidatos ao mercado de trabalho podem ficar prejudicados”, aponta José Lino Sepulcri, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES. “Nossa entidade representa mais de 80 mil empresas que giram a economia e geram 60% dos empregos do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Edison Araújo, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MS. População será prejudicada Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-CE, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, retirar receitas do Sistema S é prejudicar principalmente o trabalhador e sua família. A Fecomércio-CE leva, por meio do Sesc e do Senac, promoção social e educação profissional a mais de 170 municípios, com 55 milhões de atendimentos anuais, qualificando mais de 68 mil trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. “Essas instituições serão obrigadas a reduzir e até mesmo a extinguir programas e atividades”, preocupa-se Gastão.

Desde sua fundação, em 6 de dezembro de 1947, em 68 anos de existência no Estad­o de Mato Grosso, aproximadament­e 700 mil pessoas já foram beneficiadas com as ações educacionais do Senac.

No Rio Grande do Sul, com 69 anos de atuação, o Senac já capacitou aproximadamente 7 milhões de gaúchos por meio da oferta de educação em todos os níveis – do Menor Aprendiz à Pós-Graduação. Ricardo Dornelles, formado no curso de Cozinheiro da instituição, ganhou a medalha de bronze na WorldSkills 2015 – maior competição de educação profissional do mundo, realizada este ano em São Paulo.

Atualmente, é docente da Faculdade Senac Porto Alegre.

A abertura de novas unidades e a ampliação de serviços do Sesc Rio também correm o risco de não ser realizadas. O Estado do Rio ganharia pelo menos duas novas escolas de educação infantil e ensino fundamental, além de três novas unidades em locais estratégicos, onde há grande número de comerciários e carência de serviços básicos.

Economias perderão fôlego “Mudanças nos orçamentos das entidades impactariam os benefícios oferecidos a uma parcela da população que não tem condições de arcar com custos de uma melhor qualificação”, diz o presidente do Sistema Fecomércio­-Sesc-Senac-AL, Wilton Malta de Almeida.

Presidente do Sistema Fecomércio­ Sesc-Senac-TO, Itelvino Pisoni frisa que as entidades fomentam, de forma decisiva, a economia nos Estados. “Os números obtidos pelo Sistema Fecomércio no Tocantins são notoriamente benéficos para a sociedade local.”

E na Bahia não é diferente. “Se a nossa receita for reduzida, o início da operação de novas unidades pode ser prejudicado. O mesmo pode ocorrer com os cursos de capacitação do Senac, que, entre outros casos de sucesso, tem entre seus alunos o terceiro melhor garçom do mundo, premiado na recente competição WorldSkills”, aponta Carlos de Souza Andrade, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc­ Senac-BA (leia mais na página 19). “Nossos números mostram que desempenhamos papel importante na sociedade: levar qualidade de vida a milhares de pessoas em Goiás”, finaliza José Evaristo dos Santos, presidente do Sistema Fecomércio­Sesc-Senac de Goiás.

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CAPA

Dados que falam por si

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Presenças do Sesc e do Senac por todo o País mostram o alcance e a pluralidade das iniciativas do Sistema

ara o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira, quando Getúlio Vargas criou o Sistema S, ele o fez certamente por uma razão básica: o Poder Executivo não faria melhor.

“Certa vez, quando fui questionado por um deputado federal sobre a eficiência do Sistema S, em audiência pública na Câmara dos Deputados, respondi convidando-o a imaginar o que teria acontecido nas últimas seis décadas se Getúlio, em vez de repassar ao setor privado a atribuição de qualificar os comerciários e de dar a eles e a seus familiares vida cultural, esportiva e lazer, tivesse criado um departamento com essas atribuições em um de seus ministé-

rios. Vargas foi sábio, deu as obrigações e concedeu os meios, que saem de onde devem sair: das empresas, em nome de sua função social”, afirma.

Segundo Nogueira, se atualizarmos os valores recebidos ao longo de seis décadas e o compararmos com o valor atual do patrimônio de Sesc e Senac, o ganho decorrente de gestões sérias e eficientes é inimaginável. “Sem falar no intangível. O resto é desconhecimento ou má-fé”. A seguir, alguns dados que confirmam o pensamento do consultor, que é ex-aluno do Senac, em Juiz de Fora (MG).

Sul

Sesc Gramado (RS)

• No Rio Grande do Sul, no primeiro semestre de 2015, o curso de Senac de EAD (Educação a Distância) contou com cerca de 20 mil alunos de todo o País e do exterior.

• O programa de ampliação da estrutura do Sesc e do Senac no Paraná já tem comprometidos investimentos de R$ 162 milhões para 2016 e 2017. As obras são de construção e ampliação de unidades que estão em todo o Estado.

Alunos do Senac no Paraná

Curso de grafite da unidade do Senac em São Bento do Sul (SC)

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• Em 2014, o Sesc-SC realizou 34,4 milhões de atendimentos, e R$ 59,6 milhões foram investidos no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG).

• O Sesc-SC tem 45 pontos fixos de atendimento e 15 unidades móveis. E de janeiro a agosto deste ano, 209.624 pessoas foram atendidas.

CAPA

Sudeste

• Os cursos do Senac-ES proporcionaram a inserção de 3.005 jovens no mercado de trabalho em 2014. Destes, 1.442 concluíram o programa no ano passado, e 1.563 alunos concluirão este ano.

• O projeto Espaço Cidadão e Orientação Esportiva, do Sesc-ES, atende crianças e adolescentes de 6 a 14 anos oriundas das escolas públicas, preferencialmente de renda familiar até três salários mínimos.

Só este ano, até junho, foram contemplados 400 crianças e adolescentes.

Projeto Sesc no Parque, em Belo Horizonte (MG)

• O Sesc Minas somou 18.129.791 atendimentos até o 1º semestre de 2015, divididos em Educação (1.197.829), Saúde (344.163), Cultura (533.592), Lazer (1.797.389) e Assistência (14.256.818).

• Senac Minas em números, de janeiro a junho deste ano: 105.760 novos clientes atendidos em todo o Estado; 651 ambientes educacionais e 12.247.284 horas executadas em cursos de educação profissional.

• Em uma parceria com a Secretaria de Turismo de Rio das Ostras, o projeto CarretaEscola de Gastronomia do Sesc Rio chega ao centro da cidade da Região dos Lagos do Estado oferecendo capacitação gratuita em diversas áreas.

Sesc Gloria, no Espírito Santo

Equipe do Restaurante-Escola Senac Dowtown, no Rio de Janeiro

• O Senac São Paulo realiza, em outubro, a Semana Senac de Inclusão e Diversidade, em unidades do interior e da Grande São Paulo, para promover o diálogo e a construção de valores pautados na convivência harmoniosa e no respeito às diferenças.

Ocupação Sesc Parque Dom Pedro II na Virada Cultural, em São Paulo

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Centro-Oeste

• O Senac-MT tem, hoje, sete Centros de Educação Profissional, localizados em cidades estratégicas, que atendem cerca de 120 dos 141 Municípios do Estado.

Unidade do Sesc em Porangatu, em Goiás

• Até agosto deste ano, o Sesc de Mato Grosso totalizou 9.617.070 atendimentos em áreas como Educação Infantil, Fundamental e Complementar, Nutrição, Ações comunitárias e Turismo local, entre outras.

• Em Brasília, foram aplicados em 2014, pelas unidades do Senac-DF, 2.457 mil questionários de avaliação com índice de 84% de satisfação dos alunos com os serviços prestados pela instituição.

Produtos das comunidades do entorno do Sesc Pantanal, produzidos com apoio da entidade

Ação do Sesc em Brasília (DF)

• O Senac-MS atendeu, no ano passado, 61 municípios do Estado (abrangendo 78% do total dos Municípios), por meio de suas dez unidades operativas fixas e duas móveis. Foram mais de 37 mil atendimentos.

• Em 2014, o Senac Goiás atendeu 149.165 pessoas, 5,4% a mais do que o inicialmente planejado (141.503). A média de matrículas nos últimos cinco anos é de 134.655, e em 16 de outubro inaugurou o Senac Porangatu, no Município de mesmo nome.

• Só pelo Pronatec, no ano passado foram atendidos pelo Senac Goiás 21.208 alunos, sendo 16.520 em cursos de Formação Inicial e Continuada e 4.688 em cursos de nível técnico, num total de 4.819.582 horas efetivas.

Unidade do Senac em Naviraí (MS)

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Nordeste

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O Sesc-BA está construindo cinco novas unidades em cidades do interior (Feira de Santana, Porto Seguro, Jacobina, Alagoinhas e Ilhéus).

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De 2014 até agosto de 2015, o Senac-AL realizou mais de 50 mil matrículas para Educação Profissional e 7.782 atendimentos em ações extensivas. Até agosto, o Sesc-AL promoveu 37.943.676 atendimentos.

•

O Sesc e o Senac do Ceará atuam em mais de 170 municípios, gerando anualmente 55 milhões de atendimentos e qualificando mais de 68 mil trabalhadores.

•

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE tem diversas inaugurações planejadas, entre elas a Unidade de Educação Profissional de Jaboatão dos Guararapes e o novo prédio da Faculdade Senac Pernambuco.

•

O Sesc-SE realizou, no ano passado, 11.953 matrículas novas, sendo 5.446 de comerciários e 6.507 de dependentes.

•

O Senac do Maranhão vai abrir, até o fim de 2015, mais de 3 mil vagas em cursos gratuitos nos Municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal, Balsas e Codó.

•

Em saúde, o Sesc-RN realizou 63 mil atendimentos pela Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher, em nove municípios potiguares.

•

No dia 9 de outubro, o Sesc Piauí inaugurou o Clube Olímpico Dr. Manoel Cerqueira, em Piracuruca.

•

O Senac de Alagoas viabilizou, em parceria com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), curso de Cabeleireira Assistente para reeducandas do Sistema Prisional de Alagoas.

Assistência odontológica na unidade do Sesc Saúde, no Maranhão

Clube Olímpico Dr. Manoel Cerqueira, Sesc em Piracuruca (PI)

Sesc Saúde Mulher no Rio Grande do Norte

Restaurante do Sesc no Shopping RioMar (PE)

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Norte

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Estância Ecológica Sesc Tepequém, em Roraima

O Sesc Acre está finalizando o maior centro de turismo e lazer do Estado no Município de Cruzeiro do Sul, com previsão de R$ 35 milhões em investimentos.

• O Senac-TO capacitou para o mercado de trabalho mais de 325 mil pessoas desde 1997, quando começou a atuar no Tocantins.

• Em Rondônia, o Sistema FecomércioSesc-Senac foi parceiro da Prefeitura de Porto Velho na campanha Não queime: Queimada urbana é crime, que levou palestras às escolas da rede pública de ensino (municipal e estadual).

Umas das balsas-escola do Senac, no Amazonas

Sesc Ler Oiapoque, no Amapá

• No Amazonas, o Senac contabilizou 239.653 matrículas em Educação Profissional e em ações extensivas. E dados de janeiro a agosto do Sesc-AM mostram que neste ano já foram realizados 38.322.830 atendimentos em Educação, Cultura Lazer, Saúde e Assistência – um aumento de 254.25% em relação a 2014.

• Outubro Rosa: o Sesc no Acre realizou uma série de atividades de prevenção do câncer de mama para mulheres nas unidades da instituição e em visitas às empresas.

• O Senac em Santarém, no oeste do Pará, vai iniciar o período de matrículas em quatro cursos do Programa Senac de Gratuidade (PSG).

Campanha sobre queimadas em Rondônia, com participação do Sesc

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• O Sesc Roraima realiza uma vasta programação durante todo o mês de outubro em alusão ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.

PING PONG

Qualificação construindo futuros A CNC Notícias foi ouvir Andeson de Almeida, 22 anos, ex-aluno PSG do curso de Serviço de Restaurante do Senac Bahia. Após a vitória na WorldSkills este ano, em São Paulo, Andeson foi contratado como instrutor no Restaurante-Escola Senac Casa do Comércio, em Salvador, onde foi aluno

Como foi participar da maior competição de educação profissional do mundo representando o Senac?

Foi uma oportunidad­e de mostrar ao mundo que a ocupação de Serviço de Restaurante agrega muita técnica, tem muitas habilidades envolvidas. Sem falar da oportunidade de trocar experiências com profissionais de diferentes países.

Quais os requisitos que você atingiu para ganhar a medalha na modalidade Serviço de Restaurante?

Passei por uma série de seletivas, uma delas na Colômbia, a WorldSkills Americas, além de simulados, para ser selecionado e representar o Brasil. A competição envolve os módulos Banquete, Jantar Fino, Bar, Coquetelaria e Jantar Casual, nos quais meu desempenho foi avaliado pelos jurados.

Como foi sua preparação?

Participei de um treinamento intensivo durante dois anos no Restaurante-Escola Senac Casa do Comércio, tendo como instrutor o expert César Falcão. Além dele, tive o apoio de uma série de profissionais nessa preparação: psicóloga, fisiotera-

peuta, fonoaudiólogo. Entonação de voz, postura, trabalho emocional, tudo isso foi decisivo na minha trajetória.

Como sua formação transformou sua vida?

Acredito que o Senac pode mudar a vida de qualquer um. Devido aos meus professores, hoje tenho uma visão muito mais amadurecida, responsável. Ano que vem começo a minha faculdade. Quero cursar Gastronomia, pois ganhei uma bols­a do Senac após a vitória na competição.

Quais são os planos para o futuro?

Cursar Gastronomia e continuar me aperfeiçoando na área de Serviço de Restaurante, que é tão vasta. Gradativamente, com muito estudo e dedicação, quero ajudar a mudar a imagem que essa área tem em Salvador.

O que você acha da atuação das entidades do Sistema S, como o Senac e o Sesc?

São entidades superimportantes. A sociedade deve se beneficiar cada vez mais do que essas instituições oferecem. Pude comprovar no Senac que elas buscam a qualidade e o crescimento profissional dos seus alunos.

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Reforço de peso Posicionamento de quem conhece as iniciativas do Sistema Comércio torna tangível um reconhecimento que ultrapassa números

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a reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizada em 24 de setembro, no Rio de Janeiro, o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, abordou de forma direta o anúncio do govern­o federal de realocação dos recursos do Sistema S como parte do pacote fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. “Esse dinheiro não é nosso; nós somos responsáveis pela boa aplicação e pela prestação de contas aos empregadores, aos trabalhadores e ao País”, defendeu o presidente da Confederação (Leia mais na página 22).

José Roberto Tadros, vice-presidente da Confederação e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac do Amazonas, corrobora: “Os recursos do Sistema, como todos nós sabemos, são de origem privada, e, como tal, o governo não pode retirar como se fosse uma concessão dele ou como se fossem recursos públicos”, defende.

Proposta inconstitucional A possibilidade de corte de 30% nas contribuições das entidades que compõem o Sistema S repercutiu na imprensa de todo o País e pautou manifestações em defesa do Sistema.

Entre as argumentações contra a medida e as consequências danosas para os milhares de trabalhadores beneficiados pela atuação do Sistema, o artigo Proposta inconstitucional, do jurista Ives Gandra Martins, publicado em 19 de setembro pelo jornal O Globo, levantou uma questão de fundamental importância no debate: a medida é inconstitucional.

Depois de criticar as medidas anunciadas pelo governo, que aumentam impostos,

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e a incapacidade de “cortar na própria carne”, o jurista ressalta que “entre as ideias descompassadas estaria a de destinar 30% da contribuição ao Sistema S para as burras sem fundo do governo. Ora, tal pretensão é de fantástica inconstitucionalidade”.

Ives Gandra explicou no artigo que destinadas quer dizer que deverão tais contribuições ser entregues ao “serviço social” e ao “serviço de formação profissional” que estejam “vinculados ao sistema sindical”. Segundo ele, o texto é de uma clareza impactante. Apenas as “entidades privadas” que estejam vinculadas ao “sistema sindical” e que atuam no “serviço social” e “de formação profissional” podem receber tais “contribuições”.

No mesmo caminho seguiu a Firjan, que, por meio de nota, classificou a proposta de corte de recursos do Sistema S como inconstitucional: “As contribuições recolhidas da folha de pagamento das indústrias para Sesi e Senai estão garantidas pelo Artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio desses recursos para financiar a Previdência Social. Essa contribuição, como reza o Artigo 6º da Constituição, é essencial à realização dos direitos sociais do trabalhador”, diz a nota. “Os argumentos são suficientes para se contestar judicialmente a MP”, acrescentou o texto, divulgado em 17 de setembro.

Agressão ao Sistema O artigo Agressão ao Sistema S, de Arnaldo Niskier, membro da Academia Brasileira de Letras e do Conselho Técnico da CNC, foi publicado em 9 de outubro no Jornal do Commercio-RJ, sendo reproduzido em outros veículos.

Segundo Niskier, é conhecida a dificuldade do governo para fazer o seu ajuste fiscal. “Em meio a essa confusão, até pro-

CAPA Superação: assim como Felipe Ribeiro, DJ com formação do Senac-ES, muitos brasileiros esperam uma chance de ampliar horizontes via Sistema S

postas estapafúrdias acabam sendo feitas, como é o caso de sequestrar os recursos financeiros do Sistema S. Até há pouco, falava-se em prestigiar o Pronatec. Anunciava-se um programa de 12 milhões de técnicos. Depois, o número baixou consideravelmente, mas com a política de despir um santo para vestir o outro. Retirar 8 bilhões do Sistema S e colocar nas contas baleadas do governo é condenar entidades beneméritas como o Senac, o Senai o Senar, o Sesc, o Sesi, o Sebrae, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e a Agência Brasileira de Exportação e Investimentos a praticamente fechar as portas, como algumas chegaram mesmo a anunciar. Só o Sesc estima perder cerca de 27 mil funcionários, além de inviabilizar o atendimento de 200 mil alunos no Rio de Janeiro”, escreveu.

Respeito à Lei Em artigo publicado pelo Jornal de Brasília no dia 12 de outubro, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-DF e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, destaca que o Artigo 240 da Constituição Federal brasileira é bastante claro sobre a origem e a destinação das receitas do Sistema S. “O texto diz que as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha salarial de seus funcionários são destinadas às entidades de serviço social e de formação profissional. Não por acaso, o legislador usou a palavra “destinadas”. Significa que esses recursos devem ter como finalidade as instituições privadas de assistência so-

cial e de educação técnica do respectivo sistema sindical da empresa contribuinte.

Qualquer alteração nesse ponto vai contra o que preceitua a Lei suprema do País. Surpreende, portanto, que o próprio governo federal queira se apropriar de 30% dos recursos do Sistema S para utilizar na Previdência. Trata-se de uma medida descaradamente inconstitucional”, explicou. Ainda segundo Santana, não se combate a crise com cortes em escolas.

“Crise se combate com o fim de privilégios e mordomias, com investimento em infraestrutura, com diminuição da burocracia e, sobretudo, com respeito às Leis e combate à corrupção”, escreveu.

Final feliz Muitos esperam que a questão sobre a destinação dos recursos do Sistema S ganhe a importância que ele tem para milhões de brasileiros. Ou seja, um final feliz, como o que teve Felipe Ribeiro, de 21 anos, que tem Síndrome de Down e atualmente está no mercado de trabalho como DJ. Sua história empreendedora começou na juventude, e a partir de um curso oferecido pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em parceria com o Senac, ele teve a chance de aprender tudo sobre a profissão.

Atualmente, Felipe Ribeiro já pode ser chamado de DJ. Graduado com sucesso, ele passou a trabalhar na área musical e tem sido contratado para diversas festas, recebendo cachês que lhe permitem a realização do sonho: seguir carreira e ganhar a vida na profissão que escolheu.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Cenário complexo, atenção redobrada “

O

Brasil está enfrentando uma situação que não é novidade para ninguém. De alguns anos para cá, a situação do País foi mudando no cenário internacional e, principalmente, no cenário interno.

As condições de vida do brasileiro, seja ele comum, empresário, trabalhador ou político, mudaram bastante”. Com essas palavras, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, deu início à reunião da Diretoria da entidade realizada em 24 de setembro, no Rio de Janeiro.

Oliveira Santos destacou que, em tal cenário, é necessário avaliar a composição e a atuação da administração pública e dos Poderes constituídos – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. “E temos aind­ a o poder sindical, ao qual estamos diretamente ligados.

Existe também a grande divisão do seto­ r do trabalho e do setor do capital”, diss­e, para abordar o anúncio do govern­o federal de realocar 30% dos recursos arrecadados pelo Sistema S para a Previdência Social, como parte do pacote fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas.

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“Aqui estão reunidos a Confederação e os interesses das federações, dos sindicatos, dos empresários, etc. Pela nossa legislação, temos a obrigação de atender aos nossos trabalhadores. Com isso, temos os recursos que os empregadores recolhem para cá, a fim de os empregarmos em benefício dos trabalhadores. Esse dinheiro não é nosso; nós somos responsáveis pela boa aplicação e pela prestação de contas aos empregadores, aos trabalhadores e ao País, o que nos insere na problemática que estamos vivendo. Nós não somos governo, mas temos muita responsabilidade ligada à gestão do País e ao governo”, defendeu o presidente da Confederação.

Segundo Oliveira Santos, das medidas anunciadas pela equipe econômica do governo, quase todas estariam sujeitas à aprovação do Congresso Nacional, entre estas a relacionada à realocação dos recursos do Sistema S, composto por entidades paraestatais que auxiliam diretamente no funcionamento do País.

“Nessa conjuntura, quando o Brasil sentiu as dificuldades financeiras para resolver os seus problemas, lançou uma verdadeira busca – ou campanha, ou solicitação, ou distribuição de responsabilidades – nos diversos setores da socieda-

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de, na qual incluiu também esse sistema paraestatal, o qual tem recursos e opera para os trabalhadores em nome dos empregadores. Foi feita uma distribuição de possíveis participações. Dentro dessas possíveis participações, o nosso sistema entrou na medida de uma solicitação do governo como que nos chamando à responsabilidade – que todos nós temos – de participar na busca de uma solução”, explicou o presidente da CNC. Alinhamento Ainda de acordo com Antonio Oliveira Santos, no dia 22 de setembro o vice­ presidente da Confederação e deputado federal, Laércio Oliveira (SD-SE), participou, junto com o consultor da Presidência da entidade Roberto Nogueira Ferreira, de reunião entre o então ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e as Confederações Nacionais, em Brasília. Em pauta, alternativas para a proposta do governo.

Estiveram presentes no encontro, além da CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pe-

quenas Empresas (Sebrae) e a Confedera- Reunião da Diretoria ção Nacional das Cooperativas (CNCoop). da CNC foi realizada no Rio de Janeiro

Proposta Durante a reunião da Diretoria, a Confederação decidiu, em resposta à proposta do governo federal, que a entidade poderá contribuir com a redução do déficit público programado para 2016 até o limite de R$ 1 bilhão, cuja fórmula se dará por meio de parceria a ser juridicamente celebrada entre a CNC e o Ministério da Educação, no qual o Sistema S do comércio assumirá o compromisso de executar 100 milhões de horas/aula no apoio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2016, que é o equivalente operacional do valor a ser retirado da proposta orçamentária da União, segundo o valor hora/aula em vigência.

O compromisso proposto limita-se ao exercício de 2016 – 1º de janeiro a 31 de dezembro. “Os valores seriam aplicados especificamente na formação profissional, na educação, na parcela que vai nos caber. Pelo menos essa tranquilidade poderemos ter”, disse Antonio Oliveira Santos. Até o fechamento desta edição, o governo ainda não havia se manifestado sobre a proposta.

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ECOS DA DIRETORIA

Contribuição tem destinação constitucional José Evaristo dos Santos, 2º vice-presidente da CNC, falou sobre a proposta do governo de realocar os recursos do Sistema S advindos da contribuição sindical: “É perigosíssimo para as nossas instituições dispormos de um dinheiro que, constitucionalmente, tem destinação.

Devemos negociar naquilo em que temos expertise. O dinheiro não é nosso, é administrado por nós”.

Cálculos para dimensionar proposta do governo “Temos que ter cuidado ao analisar como será feita essa engenharia financeira que o governo propõe, porque, senão, podemos comprometer a saúde financeira de unidades do Sesc e do Senac. Temos que fazer cálculos e examinar diversas situações.” O alerta, de Bruno Breithaupt, 2º diretor-secretário da CNC, foi feito na reunião realizada no Rio.

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ECOS DA DIRETORIA

Gestão eficiente de recursos não deve ser penalizada “Se os recursos são destinados, não podemos, absolutamente, de maneira nenhuma, dar a eles outra destinação. E também não podemos penalizar a eficiência. O Estado nos penaliza porque somos eficientes na gestão dos recursos”, apontou Adelmir Santana, vice-presidente da Confederação, sobre o destino dos recursos da contribuição sindical.

Participação responsável como opção “Talvez nós tenhamos que dar nossa parcela de contribuição, mesmo que saibamos o que acontece com o governo federal. Se ele faz ou não bom uso do dinheiro não é a nossa preocupação no momento”, destacou Darci Piana, vice-presidente Administrativo da Confederação, sobre oferecer ao governo uma alternativa à proposta de contribuição.

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ENTREVISTA

Maron Emile Abi-Abib

Trabalho dedicado à missão do Sesc Com quase cinquenta anos de atuação no Departamento Nacional do Sesc – doze à frente da direção-geral, cargo que ocupou até setembro –, Maron Emile Abi-Abib fala à CNC Notícias sobre sua trajetória e sua visão da entidade

O senhor tem um longo percurso no Sesc, marcado por uma diversidade de experiências e contextos. Conte-nos um pouco dessa sua trajetória.

Foram cinco décadas de atuação ininterrupta no Sesc. Após os primeiros três anos, fui designado para compor a equipe de implantação da Delegacia Executiva do Sesc no Distrito Federal (Decap). Foram 11 anos de total compartilhamento na implantação do Sesc no Distrito Federal, o que me proporcionou uma visão crítica do papel e da inserção da entidade no contexto dos problemas socioeducacionais do Brasil. Essa vivência que obtive foi, de fato, a minha grande escola sesquiana.

Em 1982 fui deslocado para assumir a Delegacia de Rondônia. Posteriormente, assisti tecnicamente as Coordenações das Delegacias da Amazônia; coadjuvei o interventor no Estado de Alagoas; coordenei equipes interdisciplinares do Departamento Nacional (DN) auxiliando tecnicamente outros regionais. Nesse percurso, desenvolvi uma proposta para gestão de organizações sociais pautada num sistema de planejamento cujas ferramentas de acompanhamento e avaliação, à base de diálogos estruturados, induziria a uma permanente revisão crítica da cultura organizacional.

O cerne dessa proposta foi pautado nos valores e princípios da Carta da Paz Social, por vezes esquecidos nas “gavetas” e que deve ser o nosso credo ou a nossa razão institucional. Lembrando os ideais da Carta: ”democracia política e econômica; liberdade; felicidade social; e o primado da iniciativa privada”.

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De que forma essas experiências influenciaram a sua forma de analisar e perceber o Sesc?

Ao completar 17 anos na instituição, em 1982, já em Rondônia, me vi num dilema: estava diante dos desafios próprios de uma delegacia que ainda engatinhava e em meio às minhas próprias críticas relacionadas às Diretrizes Gerais de Ação do Sesc, datadas de 1973, já defasadas e não mais correspondendo à realidade da entidade. Nesse quadro, elaborei um artigo que denominei A Escassez de Recursos Próprios – Uma Situação Crônica! que foi objeto de distribuição no evento nacional do Sesc realizado em Caldas Novas (GO) em 1983.

Embora não tenha sido colocado na pauta do encontro, o artigo foi objeto de reflexão em alguns de seus pontos centrais: o que é 1,5% de um salário insuficiente, quase irreal, para que se possa defendê-lo e torná-lo real? Ou como, com recursos dessa ordem, é possível pretender a melhoria na qualidade de vida do trabalhador? Como protagonizar o trabalho educativo do Sesc para alcançar os trabalhadores onde quer que eles estejam?

A essas indagações, hoje, tem-se outro agravante: a maioria das micros, pequenas e médias empresas estão sendo isentas da contribuição compulsória às entidades do Sistema S e, paradoxalmente, com os direitos preservados dos seus trabalhadores de serem por elas assistidos!

Enfim, essas indagações sempre me pautaram no meu esforço pessoal de contribuir com a entidade. Mas, ainda assim, com a crueldade dessa realidade, as en-

Maron Emile Abi-Abib

tidades do Sistema S constituem exemplos de sucessos no País. Constituem um trabalho social das empresas; compõem a responsabilidade social das empresas, que, reunidas, podem, fazem, rentabilizam e nunca recuaram, apesar da dita escassez dos recursos.

Podemos identificar no cenário político-econômico atual certo agravamento dos aspectos críticos que o levaram a essas reflexões do início da década de 1980. Quais as suas impressões a esse respeito?

Certamente que o tema nos convocava, em nossa faculdade de análise dessas tendências, à tomada de decisões e à condução de medidas de crescimento equilibrado, de modo a aliar prudência, lucidez e obstinação na gestão dos recursos. Mas como já procurávamos mostrar em 1983, fazer o máximo com o mínimo de recursos tem sido uma marca das lideranças em todos os tempos. Penso que o cenário hoje configurado também nos mobiliza no sentido da advocacia das matrizes filosóficas do nosso sistema – os temas da cooperação e da solidariedade, presentes desde a fundação da entidade. Valores que inspiraram a classe empresarial na proposição do Sesc, em sua determinação de empreender uma ação social sistemática com recursos advindos exclusivamente de sua atividade econômica.

E se não dá para fazermos mais, dada à escassez de recursos, já fazemos muito por sermos modelares. E é com nossos exemplos de ações sociais sempre

ENTREVISTA

bem-sucedidas que se assegura o seu efeito multiplicador na sociedade.

Como sintetizar suas reflexões e as ações renovadoras que caracterizaram sua gestão no Departamento Nacional do Sesc?

Minha preocupação maior, enfim, foi a de, obstinadamente, contribuir para criar uma comunidade de líderes, pensadores críticos, estratégicos e empreendedores na ação, assumindo como premissa básica garantir que em todos os agentes responsáveis pela condução do DN esteja patente o compromisso inarredável, tantas vezes repetido nos seus Planos Trienais, a exemplo do registrado no período 1982-84: “... cabe ao Departamento Nacional conduzir e orientar o Sistema Sesc para que encontre o caminho adequado ao momento, de modo comum e harmonizado. Nesse sentido é que se diz ser a função do DN uma função de natureza político-normativa. Política porque trabalhando na sociedade composta por diversos órgãos regionais, guardando autonomia operacional e poderes de caráter federativo; normativa porque voltada para a definição de uma conduta delimitada em seus aspectos básicos e fundamentais”.

Esse foi o compromisso que me acompanhou diuturnamente na direção­ geral do DN, desde que assumi, de maio de 2003 até 30 de setembro de 2015.

Confira a entrevista na íntegra com Maron Emile Abi-Abib no site da CNC, pelo link http://bit.ly/entrevistacnc

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INSTITUCIONAL

Insegurança jurídica afeta emprego Câmara de Gêneros Alimentícios analisou, em Brasília, a conjuntura trabalhista no contexto econômico atual

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Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, no dia 8 de outubro, com o objetivo de discutir questões afins, entre elas proposições legislativas em análise no Congresso Nacional e a normativ­a de segurança - NR12. Em destaque, a visita do professor José Pastore, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, que analisou consequências da crise econômica no País no âmbito trabalhista.

A reunião foi aberta pelo coordenador, João Francisco Micelli, presidente do Sindigêneros-RS, e contou com a participação do vice-presidente da CNC Laércio Oliveira, que falou da modernização das relações do trabalho. Como exemplo, ele destacou a MP 678, sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), utilizado na época da Copa do Mundo, com o objetivo de ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. “Precisamos unir forças para destravar empecilhos às relações do empresário com o trabalhador”, disse Laércio.

Conjuntura trabalhista atual O professor José Pastore falou sobre a conjuntura do trabalho no contexto da longa crise econômica, apresentando danos sociais: “A indústria destruiu 500 mil empre-

José Pastore destaca que leis obscuras geram instabilidade no mercado

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gos, e a formalização caiu 2%. Além disso, houve qued­a de 2% na renda média e salto abrupt­o no desemprego, passando de 6,9% para 8,6%”, afirmou.

Sobre o emprego no setor de comércio e serviços, ele destacou crescimento até 2014. “O problema é que de 2014 para cá houve um aumento de 1,6 milhão na procura por empregos. Nos últimos seis meses, temos tido redução de 30 mil a 40 mil empregos por mês. E ao que tudo indica, o trabalho temporário no fim de ano terá recuo.”

Segundo pesquisa realizada pela CNI/ Ibope, 96% da população acredita que a expectativa de emprego deve piorar; 50% temem ficar desempregados; e 41% preferem aceitar reduzir salário a perder o emprego.

Para Pastore, os motivos que geram insegurança para o empregador e/ou investidor seriam: leis obscuras, efeito retroa­ tivo, liberdade de interpretação, justiça do trabalho e correção do débito trabalhista.

“Além disso, o custo do trabalho no Brasil se mostra muito alto ante os passivos trabalhistas”, disse.

Contudo, a importância da produtividade nas negociações foi destacada. “Não podemos desperdiçar esse momento de crise para fazer mudanças trabalhistas”, ressaltou. “Sugiro o acompanhamento das seguintes ações de 2015: Simples Trabalhista – tratado no PL 450/2015; Terceirização – a situação do PLS 30/2015; e a Redução da Jornada de Trabalho, tratada na Convenção 158 da OIT”.

Segundo a linha de ideias do professor, o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, fez sua análise sobre os movimentos dos empresários diante do quadro atual. “Toda essa cris­e nos oportuniza sair dela muito melhores, se tivermos consciência e mobilização empresarial. Esta casa tem essa função e esse dever, e o que cabe ao empresário é trabalhar com rapidez e unidade”, finalizou Arzua.

INSTITUCIONAL

Os desafios do comércio eletrônico Negócios no mundo movimentaram US$ 1,5 trilhão no ano passado. No Brasil, têm projeção de alta de 15% em 2015

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s negócios com o comércio eletrônico, que neste ano vão crescer 15% no País, foram o tema da reunião da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) realizada em 9 de outubro, em Brasília. Empresários e executivos ouviram palestras e debateram os desafios do setor em tempos de crise econômica.

Na palestra de abertura, o presidente do Conselho de Interação e E-commerce da Fecomércio­ -SP, Pedro Guasti, falou sobre as vendas no comércio eletrônico, que no mundo movimentaram US$ 1,5 trilhão no ano passado. No Brasil, a estimativa de crescimento inicial de 20% em 2015 foi reduzida para 15%.

A explicação, segundo ele, é a perda, em consequência da crise econômica, do poder de compra da classe C, que nos últimos anos somou-se às classes A e B entre os consumidores de comércio eletrônico.

Também vice-presidente de Relações Institucionais do Buscapé/E-bit, Guasti deu sugestões para enfrentar a crise. Entre elas, rigoroso controle de despesas, muita cautela com investimentos, evitar empréstimos bancários, renegociar e buscar novos nichos no mercado.

O presidente da Cisco do Brasil, Rodrigo Dienstmann, mostrou o potencial de d­esenvolvimento dos negócios para o varejo, em virtude da conexão cada vez maior de equipamentos à internet. Ele comentou os avanços da internet of everything (a internet de todas as coisas).

Segundo Dienstmann, quando o varejist­a põe sensores nas mercadorias do supermercado, fica com a informação em tempo real sobre o que está sendo consumido, em quanto tempo e como se comporta o estoque. Com isso, pode planejar suas operações e investimentos, exemplificou.

O presidente da Associação Brasileira de E-commerce (ABComm) seção Santa Catarina, Cristiano Chaussard, falou sobre o Anteprojeto do Código de Autorregulamentação do Comércio Eletrônico, documento que estabelece recomendações a lojistas, consumidores e fornecedores.

A iniciativa, de acordo com Chaussard, vai mostrar o caminho ético e aumentar a qualidade do mercado de vendas on-line, além de estabelecer padrões de qualidade para os varejistas e atacadistas que negociam na internet.

Num balanço da reunião, o coordenador da CBTI, Francisco Saboya, criticou os gargalos para o desenvolvimento tecnológico. “O principal deles é não termos uma política nacional de banda larga, o que nos impede de sermos competitivos no mercado mundial. Temos uma internet ruim e cara.”

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, falou sobre as ações da CBTI. “É uma Câmara nova, mas que já alcançou grandes avanços.” Suas iniciativas são bem-vindas, porque essa é uma das formas de a CNC se aproximar ainda mais do setor produtivo que representa. Leia mais em http://migre.me/rNqGY.

Francisco Saboya criticou os gargalos para o desenvolvimento tecnológico: “Temos internet ruim e cara”

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INSTITUCIONAL

Câmara aprova PPE Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi aprovado na Câmara, e CNC apontou pontos prejudiciais ao empresariado

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nviado ao Senado Federal já como Projeto de Lei de Conversão (PLV 18/2015), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permite, mediante acordos entre sindicatos e empresas, a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%. O governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), complementará até a metade da redução de salário e limita esse complemento a 65% do teto do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada.

Ao ser aprovado na Câmara, o parecer de relatoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) passou por mudanças em relação ao texto aprovado na Comissão Mista, entre as quais a exclusão do Artigo que alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando a prevalência do negociado sobre o legislado, e garantia de maior segurança aos empresários, sobretudo das micros e pequenas empresas.

Além disso, a adesão ao PPE foi ampliada, podendo ser feita até 31 de dezembro de 2016, e o prazo máximo de permanência no Programa é de 24 meses.

Participação da CNC Em defesa dos micros e pequenos empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ressaltou, em audiência pública realizada no Congresso Nacional em 8 de setembro, itens do Projeto de Lei que podem prejudicar as atividades dos setores de comércio, serviços e turismo, ao permitir a redução da remuneração e da jornada de trabalho.

“A crise não veio apenas para alguns setores da economia”, lembrou Adelmir Santana (ao microfone, à dir.)

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O vice-presidente da CNC Adelmir Santana ponderou o texto: “É preciso buscar uma forma de democratizá-lo, para que haja participação de todas as empresas e a adesão de todos os trabalhadores”. Para ele, a dificuldade está em como segregar as regras, levando em conta seus setores e a formação sindical. “Pode ser fácil para grandes empresas, mas, quando se pensa em um grupo de empresários de micros e pequenas empresas do comércio com uma série de sindicatos, não é.”

Na ocasião, o secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino, também argumentou: “Os trabalhadores das micros e pequenas empresas têm direito igual à proteção do emprego, mas seus empregadores têm menos acesso aos meios de negociação coletiva direta”, disse.

Para o governo, o Programa de Proteção ao Emprego tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego em momentos de retração da atividade econômica, favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, facilitando a recuperação da economia, e estimular a produtividade do trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, 16 empresas já aderiram ao PPE desde a edição da MP, em julho, com um total de 18.744 empregados, sendo a maioria dos setores automobilístico e metalúrgico, o que significa desembolso de R$ 64,3 milhões por mês oriundos do FAT.

EM FOCO

As reivindicações dos empresários catarinenses Principais entidades empresariais de Santa Catarina entregam documento à Frente Parlamentar do Estado no Congresso e pedem revisão do modelo de gestão do Brasil

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epresentantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), integrado pelas principais entidades do Estado, entregou ao coordenador da Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Mauro Mariani (PMDB), o documento Pleitos Empresariais de Santa Catarina, com as principais reivindicações do setor produtivo. A solenidade foi realizada durante café da manhã no Restaurante­ Escola Senac do Senado, em 8 de outubro.

O documento reitera as posições do setor privado em relação a temas essenciais “que preocupam não só o Estado, mas o País”, como resumiu o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. Segundo ele, “o Brasil vive um momento de apreen­são e, por isso, pedimos que, nas discussões entre a sociedade e a classe política, como é o caso agora, o modelo de gestão do País seja revisto”.

Breithaupt, também diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticou as medidas do governo federal que elevam os impostos. “A carga tributária que suportamos está em quase 40% do Produto Interno Bruno (PIB – a soma de todos os serviços e bens produzidos), e não cabe mais aumentá-la. É momento de rever o tamanho do Estado brasileiro.”

O dirigente apelou para que deputados e senadores, muitos presentes à solenidade, lutem contra “qualquer confisco de recursos do Sistema S”, cujas instituições integrantes “investem muito em educação, saúde, esporte e lazer, enfim, em qualidade de vida para os trabalhadores”. (Lei mais na página 6.)

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, reforçou o apelo, afirmando

que “a pressão das entidades já surtiu efeito, com o governo refluindo de sua proposta inicial de se apropriar de 30% da verba do Sistema S”. Em relação ao pretendido aumento de impostos, disse: “Temos uma posição muito clara contra qualquer aumento de carga tributária, que já é exorbitante”.

O documento resume a posição dos empresários em relação a Sistema S, questões trabalhistas – em particular, a regulamentação da terceirização e o Programa de Proteção ao Emprego – e tributárias, regulamentação da economia, infraestrutura, energia e logística. “É importante estreitar essa relação e ouvir as preocupações daqueles que trabalham e ajudam o País a se desenvolver”, afirmou o deputado Mariani.

Participaram o encontro o 3º vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o secretário-geral da entidade, Marcos Arzua, e a subchefe do Gabinete da Presidência, Cristinalice Oliveira, além do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, Ivan Tauffer.

Bruno Breithaupt também pediu que deputados e senadores lutem contra “qualquer confisco de recursos do Sistema S”

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EM FOCO

Acordo Transpacífico põe em xeque o Mercosul Confederação defende supressão da norma que impede as negociações bilaterais entre os países associados e outros mercados como forma de fortalecer países do bloco

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ma luz amarela pôs em alerta o comércio exterior brasileiro com a criação do Tratado Transpacífico, o acordo comercial entre Estados Unidos, Japão e outros dez países. E trouxe para o foco, novamente, o papel do Mercosul e seus reais benefícios para as economias dos países que o integram, entre eles o Brasil. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, tem manifestado a necessidade de os países-membros se libertarem das amarras que impedem o bilateralismo, tendo em vista a reconfiguração dos blocos mundiais e a multiplicação de acordos comerciais – uma posição que a Confederação vem defendendo nos espaços de representação de

Darci Piana: teimosia de manter decisões em bloco é um desperdício de oportunidades

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que participa, como o Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul.

Na avaliação do representante da CNC no Fórum, Darci Piana, que é também vice-presidente Administrativo da Confederação, o Mercosul está vivendo uma de suas piores fases. Ele observa que as relações comerciais entre os países vêm caindo nos últimos anos, e a tendência persiste, sem que os ajustes necessários sejam feitos. “O futuro do Mercosul dependerá de uma mudança substancial em suas estruturas”, avalia Piana. “A continuar a atual morosidade, os negócios tendem a diminuir ainda mais, e cada vez ficará mais distante uma verdadeira integração do Conesul ou da América do Sul.” O Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul, em que as entidades empresariais se reúnem para, em conjunto, apresentar propostas de recomendações, tem discutid­o o assunto, e os empresários defendem a atualização das normas para permitir um maior dinamismo ao mercado comum. “Ao perdurar a teimosia de manter as decisões em bloco, como prevê o Artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto, o Brasil e os demais países perderão, pois não poderão fazer novos acordos bilaterais, desperdiçando a oportunidade de ampliar negócios com outros mercados e ficando presos a acordos ultrapassados”, alerta o vice-presidente da Confederação. “É preciso uma atitude corajosa por parte do Brasil”, completa Darci Piana, manifestando a esperança de que a troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia, que deverá ocorrer ainda em 2015, possa dar um alívio às transações internacionais do Brasil.

EM FOCO

Terceirização deve ser plena Senado Federal realiza audiência para avaliar reflexos do Projeto de Lei 30/2015. Vice-presidente da CNC destaca que restrição à atividade-meio é prejudicial a todos os envolvidos

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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou audiência pública no dia 13 de outubro para debater as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, além de seus impactos econômicos.

Participaram do encontro os professores da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore e Hélio Zylberstajn, bem como representantes das Confederações patronais e das centrais sindicais dos trabalhadores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, representada por seu vice-presidente e deputado federal, Laércio Oliveira. Para o parlamentar, a terceirização vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. “Estamos aqui para mostrar qual é a realidade hoje e como vai ficar quando o Projeto for sancionado.”

Durante a Audiência, Laércio destacou também que a terceirização tem que ser plena. “Não pode estar restrita à atividade-meio. Acredito no Projeto e que ele

é importante. Está nas mãos do Congresso Nacional.”

Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, disse que o conceito de precarização precisa urgentemente ser ultrapassado. “Esse argumento de precarização não deve ser usado. Este debate, sim, é o que está precarizado. A terceirização pode ser muito mais progresso do que retrocesso”, apontou.

O professor José Pastore fez uma análise entre os direitos contidos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que versa sobre os contratos de terceirização trabalhista quando celebrados com entes públicos – e os propostos no PLC/2015.

“Comparand­o todas as garantias já existentes com as propostas no PLC 30, está tudo mantido: férias, abono de férias, feriados, aviso prévio, auxílio-doença, etc.

Vemos que o que ele (PLC 30/2015) faz é introduzir novos direitos, como a responsabilidade solidária, por exemplo.”

Participantes do encontro em Brasília destacaram os pontos positivos do Projeto de Lei que trata da terceirização

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

A crise fiscal Consultor Econômico da Presidência da CNC e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas aponta em artigo o que gerou o atual quadro de recessão na economia. E faz a ressalva: a melhora pode demorar a acontecer

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atual crise fiscal é, sem dúvida, estrutural, e não conjuntural, muito mais causa do que efeito da conjuntura econômica de recessão.

No caso da crise fiscal, sua essência consiste no fato de que, persistentemente, o governo gasta mais do que arrecada e não tem disponibilidade de recursos para pagar nem mesmo uma parcela mínima dos juros que pesam sobre a crescente dívida pública.

A estrutura da administração pública é rígida e responde pelo desequilíbrio fiscal em todos os segmentos da Federação. Não há margem para cortes de gastos nas administrações municipais e estaduais, da mesma forma que não se consegue cortar verbas no Orçamento da União. Já se viu que há uma extrema resistência política para reduzir o número dos Ministérios, das Secretarias, das autarquias e seus departamentos, conselhos e numerosos quadros de funcionários.

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À facilidade da criação de despesas corresponde a dificuldade de podá-las, haja vista o que está acontecendo na conjuntura presente, em face das dificuldades de implementação de um ajuste fiscal como o proposto pelo competente ministro da Fazenda. A alternativa de elevação da carga tributária, a fim de conseguir um mínimo de superávit para garantir alguns gastos indispensáveis no campo da infraestrutura, dá-nos a dimensão e a profundidade da crise.

O desequilíbrio fiscal provocou a recessão econômica, que está levando à queda da arrecadação e ao agravamento da crise. A superação dessas dificuldades pode levar anos, muitos anos.

O modelo de desenvolvimento Uma das características principais do populismo é a prioridade atribuída ao consumo, como proposta do crescimento econômico, particularmente por meio de subsídios e incentivos fiscais

CONJUNTURA ECONÔMICA

O desequilíbrio fiscal provocou a recessão econômica, que está levando à queda da arrecadação e ao agravamento da crise. A superação dessas dificuldades pode levar anos, muitos anos

Ernane Galvêas Consultor Econômico da Presidência da CNC

destinados à produção de bens de consumo populares, inclusive combustíveis e energia elétrica. Na mesma direção foi orientada a política de distribuição de rendas, como o reajuste de salário mínimo e outros benefícios sociais.

Considerando-se as limitações da Renda Nacional, é evidente que esse favorecimento do consumidor sem que houvesse redução no ritmo crescente dos gastos públicos desfalcou os recursos da poupança destinados aos investimentos, que sofreram queda crucial. A queda dos investimentos freou o crescimento do PIB, cuja retração é estimada em 3,0% em 2015, com tendência a se manter negativa nos próximos anos.

Todos esses fatos tornaram mais evidente o desequilíbrio fiscal, com crescimento insistente do déficit nominal e, consequentemente, da dívida pública.

Paralelamente, o Banco Central fez subir a taxa de juros básica (Selic), que desastradamente elevou a dívida pública

a 64,6% do PIB. Nos últimos 12 meses até julho, os juros sobre a dívida pública chegaram a R$ 288,6 bilhões, e o déficit nominal chegou a R$ 282,4 bilhões, empurrando a dívida pública para 64,6% do PIB, com tendência de agravamento.

Foram esses fatores os principais responsáveis pela decisão da Agência Standard & Poor´s (S&P) que retirou do Brasil o grau de investimento e o selo de bom pagador.

A lastimável decisão da S&P poderá causar um enorme prejuízo ao País, mas também poderá acelerar uma dramática mudança de rumo no sentido de promover sensíveis cortes nos gastos públicos e, paralelamente, a elevação temporária de alguns tributos, como a CSLL sobre os bancos, a Cide sobre os combustíveis e a CPMF. Esse é o caminho que vai promover definitivamente a mudança do modelo de desenvolvimento, como já vem ocorrendo lentamente, para tirar o Brasil da crise.

Pode levar alguns anos, mas, obviamente, esse é o caminho certo.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Consumo cada vez menor entre famílias Pesquisa da CNC mostra que o elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento permanecem como principais motivadores do enfraquecimento na intenção de compras a prazo

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Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu, em outubro, pela nona vez consecutiva neste ano. A queda foi de 1,8% ante setembro e de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2014. Como tem acontecido nos últimos 12 meses, três fatores foram determinantes para a piora das expectativas: inflação em alta, fraca atividade econômica – com influência cada vez maior no mercado de trabalho – e aumento da incerteza política.

Esse resultado é compatível com a queda no consumo constatada na Pesquisa Mensal de Comércio, do IBGE. O levantamento mostrou que as vendas do varejo apresentaram, em agosto, na comparação com julho, queda de 0,9% – maior queda para o mês desde 2000. No ano, a queda acumulada é de 3%.

A ICF atingiu 78,4 pontos. Nível menor que 100 pontos nesta pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) significa que o índice continua abaixo da zona de indife-

rença, indicando uma percepção de insatisfação com a situação atual, como explica Juliana Serapio da Silva, da Divisão Econômica da entidade.

A pesquisa é composta por sete itens.

Quatro deles – Emprego Atual, Renda Atual, Compra a Prazo e Nível de Consumo Atual – comparam a expectativa do consumidor em relação a igual período do ano anterior.

Os demais itens referem-se a perspectivas de melhoria profissional para os seis meses seguintes, expectativas de consumo para os três meses seguintes e avaliação do momento atual quanto à aquisição de bens duráveis.

Na análise do item da sondagem sobre o mercado de trabalho, a economista constatou que a insegurança em relação ao emprego deve-se à queda progressiva das vagas disponíveis. O componente Emprego Atual registrou quedas de 0,8% em relação ao mês anterior e 20,3% na comparação com outubro do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em

Recuo no nível de consumo

3,7%

O componente que mede o nível de consumo atual está em 57,7 pontos, registrando recuos de 3,7% em relação a setembro e 43,3% em comparação com o mesmo período do ano passado Fonte: CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

relação ao Emprego Atual – quesito que vem diminuindo a cada mês e que no mês anterior estava em 31,9% – é de 31,1%.

Juliana chama a atenção para a velocidade na deterioração do mercado de trabalho.

Em dezembro de 2014, a taxa de desemprego era de 4,3%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, produzida pelo IBGE nas seis maiores regiões metropolitanas do País. Em agosto de 2015 o indicador já estava em 7,6%. Essa mesma situação é refletida nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social: no período de 12 meses até agosto, foram extintos 985.669 postos, quase todos na indústria e na construção civil.

Mercado de trabalho Outro ponto avaliado na pesquisa é a perspectiva profissional. Na análise dos números, a economista constatou que as famílias mostraram piora em sua expectativa em relação ao mercado de trabalho. Na comparação mensal, houve queda de 0,7%, enquanto no mesmo período do ano passado o indicador registrou recuo de 18,1%. A maior parte das famílias (47,2% ante 46,8% em setembro de 2015) consideram negativo o cenário para os próximos seis meses.

O índice registrou 97,9 pontos – abaixo do nível de satisfação, de 100 pontos.

O componente Nível de Consumo Atual da ICF também caiu. A retração foi de

3,7% em relação ao mês anterior e de 43,3% comparativamente a outubro do ano passado. A maior parte das famílias declaram estar consumindo menos que no ano passado (56,9%, ante 55,8% em setembro).

Em pontos, esse subitem alcançou 57,7 – abaixo, portanto, do nível de indiferença.

O elevado custo do crédito e o alto nível de endividamento permanecem como os principais motivadores do enfraquecimento na intenção de compras a prazo. O componente Acesso ao Crédito registrou, novamente, quedas mensal (3,4%) e anual (39,1%), atingindo o menor nível da série, com 75,7 pontos, refletindo a percepção de insatisfação. Quanto ao item Momento para Duráveis, a pesquisa da CNC apresentou queda de 2,2% na comparação mensal. Em relação a 2014, o componente mostrou recuo de 51%. O índice segue abaixo da zona de indiferença e no menor nível da série.

Segundo Juliana, a taxa de juros para o consumidor, representada pela taxa média de juros das operações de crédito para pessoas físicas e divulgada pelo Banco Central, está em um patamar bastante elevado.

Em julho, a taxa estava em 59,75% e subiu em agosto para 61,21% – maior valor da série até o momento. A maior parte das famílias – 70,7%, ante 70% em setembro – consideram o momento atual desfavorável para aquisição de bens duráveis.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Inadimplência é a maior de 2015 Em setembro, o percentual de famílias brasileiras endividadas chegou a 63,5%. O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida

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resceu o percentual de famílias endividadas no Brasil. O índice alcançou 63,5% em setembro – o maior em 2015 –, ante 62,7% do mês anterior, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Pela primeira vez neste ano, o indicador superou o patamar do mesmo período de 2014 (63,1%).

O levantamento compreende dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, financiamento habitacional, prestação de carro e seguro. Como a sondagem tem reiteradamente mostrado, o principal tipo de dívida é com o cartão de crédito.

Ele foi apontado por 77,9% das famílias, seguido por carnês (16,8%) e, em terceiro, por financiamento de carro (13,7%).

No recorte por renda, a Peic revelou que, entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o cartão de crédito é responsável por 79,3% do endividamento.

Logo depois aparecem carnês, com 18,3%, e financiamento de carro, com 11,1%. Já entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em setembro de 2015 são: cartão de crédito, por 71,9%, financiamento de carro, por 26,2%, e financiamento de casa, por 16,8%.

O percentual de famílias com contas em atraso também aumentou na comparação mensal, de 22,4% para 23,1% do total.

Também houve alta do percentual daquelas que estão inadimplentes em relação a setembro de 2014, quando esse indicador alcançava 19,2% do total. Da mesma forma, apresentou alta em ambas as bases de comparação o índice de famílias que declara-

Entre as famílias endividadas...

35%

afirmaram que estão com a renda comprometida com dívidas por mais de um ano

24,7%

declararam que as dívidas correspondem a mais da metade de sua renda mensal Fonte: CNC

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ram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes: 8,6% em setembro de 2015, ante 8,4% em agost­o de 2015 e 5,9% em setembro de 2014.

Na avaliação da economista Marianne Hanson, da Divisão Econômica, responsável pelo trabalho, apesar da moderação no crescimento do crédito, a alta do custo e o cenário menos favorável do mercado de trabalho tiveram impacto negativo nos indicadores de inadimplência.

A alta do indicador de famílias endividadas na comparação com o mês anterior foi observada apenas entre as famílias na faixa de renda até dez salários mínimos.

Na comparação anual também houve comportamento distinto entre as duas faixas de renda pesquisadas, com alta apenas na faixa de menor renda.

Os números são os seguintes: entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 65,1% em setembro de 2015, ante 64,2% em agosto de 2015 e 64,5% em setembro de 2014. Entre aquelas com renda acima de dez salários mínimos o percentual passou de 55,9%, em agost­o de 2015, para 55,6% em setembro de 2015. Em setembro de 2014 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 56,2%.

Dívidas em atraso O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou tendência semelhante entre os grupos de renda pesquisados, com elevação em ambas as bases de comparação. Já a análise por faixa de renda do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso mostrou comportamento semelhante apenas na comparação mensal.

A pesquisa mostrou que, na faixa de maior renda, o indicador alcançou 2,7% em setembro de 2015 – igual ao observado no mesmo mês do ano passado, mas acima dos 2,6% de agosto de 2015. No grupo com renda até dez salários mínimos, o percentua­l de famílias sem condições de quitar seus débitos aumentou de 10,0%, em agosto de 2015, para 10,2% em setembro de 2015. Em relação a setembro de 2014 houve alta de 3,5 pontos percentuais.

O tempo médio de atraso para pagamento de dívidas foi de 61,2 dias em setembro de 2015 – acima dos 58,4 dias de igual mês de 2014. A parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou na comparação anual, passando de 30% para 31,1%; e 24,7% das famílias endividadas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

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Confiança empresarial permanece em queda Índice de Confiança do Empresário do Comércio mostrou que na opinião de 93,9% dos entrevistados o atual momento da economia está pior que no mesmo período do ano passado

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Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou em setembro a 11ª queda mensal no espaço de 12 meses. Novamente, a principal influência negativa veio das quedas de 8,3% na comparação mensal e 46,5% na anual do Icaec, subíndice que mede a percepção dos empresários sobre as condições atuais da economia.

Dos nove componentes do indicador geral, que é elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), oito estão no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 2011.

E dentre todos os quesitos pesquisados, o Icaec registrou, pelo quinto mês consecutivo, a maior queda mensal (-14,8%).

Na opinião de 93,9% dos entrevistados o atual momento da economia nacional está pior que no mesmo período do ano passado. Segundo Fabio Bentes, da Divisão Econômica da CNC, que analisou os dados da sondagem, trata-se do maior percentual de insatisfação já registrado nos 55 meses desde a criação da pesquisa.

Em termos nacionais, a decepção por parte dos comerciantes alinha-se à evolução da economia brasileira nos últimos meses. Os dados mais recentes do Índice de Atividade Econômica do Banco Central do Brasil (IBC-Br) – utilizado pela instituição como parâmetro de avaliação do ritmo de crescimento da economia – apresentam retração de 2,7% nos sete primeiros meses de 2015. É uma tendência semelhante à da variação do volume de vendas do comércio varejista, que acumulou recuo de 2,4% no mesmo espaço de tempo, fazendo desse período de 2015 o pior desde 2003 (-5,4%).

A queda nas vendas observada até agora, somada à perspectiva pouco favorável para o setor nos próximos meses, deverá se refletir em redução de contratações de trabalhadores temporários para as vendas de final de ano. Tradicionalmente, esse processo no varejo é iniciado em setembro. Do total de entrevistados, a maioria (61,1%) pretende reduzir a contratação de funcionários nos próximos meses (14,7% o farão de forma acentuada).

Nem lá nem cá O subíndice que mede as expectativas dos empresários do comércio registrou 121,7 pontos em setembro e é o único que se mantém acima da zona negativa (menos de 100 pontos).

Ainda assim, para 46,9% dos entrevistados a economia vai piorar nos próximos meses

46,9%

Fonte: CNC

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Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que nos 12 meses encerrados em agosto passado a diferença entre o total de vagas criadas e fechadas no comércio gerou um saldo negativo de 43,5 mil postos de trabalho – fato inédito em mais de 11 anos.

Pelas projeções da Confederação, o pessoal ocupado no varejo deverá encerrar o ano com retração de 2% e um saldo negativo de 157,8 mil vagas. Esse desempenho contrasta com o saldo positivo de 153,5 mil postos (+2% sobre 2013) apurado no ano passado, quando as vendas no conceito de varejo restrito (todos os setores, menos veículos, motocicletas, partes e peças e material para construção) cresceram 2,2%.

Investimentos O atual quadro recessivo do setor, com fraco desempenho das vendas e elevação no custo do crédito às pessoas jurídicas, também se refletiu nas intenções de investimentos em capital físico e em estoque, com quedas tanto no comparativo mensal (-4,8% e -0,2%, respectivamente) quanto no anual (-32,6% e -6,8%, respectivamente). Em setembro, três em cada dez comerciantes consultados (30,2%) consideravam seus níveis atuais de estoques “acima do adequado”, alcançando-se, assim, um novo patamar recorde nesse indicador.

Também voltou a crescer em setembro o percentual de empresários com perspectiva de deterioração do cenário econômic­o.

Para 46,9% dos entrevistados nas 6 mil empresas consultadas, a economia vai piorar nos próximos meses (25,3% esperam por piora acentuada). Esse é o terceiro menor grau de otimismo em relação a esse quesito na história do Icec, ficando atrás apenas de abril e maio deste ano, quando, respectivamente, 50,1% e 48,9% dos entrevistados tinham essa opinião.

As expectativas tanto para o setor (-2,3%) quanto para a própria empresa (-1,3%) tiveram revisões para baixo, alcançando novos pisos históricos no mês analisado. Esses resultados, na avaliação do economista Fabio Bentes, inviabilizam qualquer possibilidade de recuperação do setor ainda neste ano.

Para que as vendas do varejo não registrem, em 12 anos, sua primeira queda anua­l no conceito restrito da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) – realizada pelo IBGE para acompanhar o desempenho conjuntural do comércio varejista –, seria necessário um avanço de 3,4% de agosto a dezembro ante o mesmo período do ano passado – desempenho inédito em 2015.

Quando da divulgação da PMC, a CNC revisou a previsão em relação a 2015 de -2,9% para -3,6% no conceito restrito. Apropriados os dados do comércio automotivo e de materiais de construção, a expectativa da Confederação para o varejo ampliado cedeu de -6,5% para -6,8% ao final de 2015. “2015 será o pior ano do varejo, pelo menos desde 2003”, avaliou Bentes.

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ARTIGO

Cenários para o varejo Em artigo, ex-diretor do Banco Central fala do comportamento da economia, destacando que a depreciação do real é mais um fator de pressão sobre as expectativas inflacionárias para 2016

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interação entre preços elevados, renda restrita e crédito limitado tem sido o pano de fundo para o desempenho especialmente enfraquecido do comércio desde o início de 2015. A queda de 0,9% nas vendas do varejo em agosto ante julho foi a maior para o mês desde 2000. A queda mensal ocorreu em seis dos oito setores avaliados. Em relação ao ano passado, a redução de 6,9% nas vendas foi a pior para o mês de toda a série da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), iniciada em 2000 e com dados a partir de 2001 para esta comparação.

Os juros reais elevados inibem a tomada de crédito para o consumo, e as restrições de emprego e renda fazem com que as despesas familiares se concentrem nos artigos mais básicos e necessários. Nessas condições, as vendas de duráveis são intensamente atingidas. Quando considerado o varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, a retração de 2,0% em agosto ante julho teve como destaque a queda de 5,2% nas vendas de veículos no período. O setor de material de construção, por sua vez, registrou perda de 2,3% nesta base de comparação. Poucos segmentos resistiram às quedas, a exemplo dos artigos farmacêuticos e materiais para escritório, em que a alta de preços sustenta a receita de vendas.

Ao desempenho desfavorável das vendas soma-se a elevação de custos e despe-

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sas do setor, tais como gastos com energia elétrica, combustíveis, pessoal, etc. Nesse sentido, os varejistas têm buscado adaptar o quadro de funcionários à nova realidade entre 2004 e 2012, as vendas do varejo cresceram a uma média anual de 8,5%, o comércio foi responsável por 26% das vagas formais criadas no País, atrás apenas do setor de serviços, com 42% do total.

Naquele momento, o emprego no comércio avançou 89% (7% ao ano), ante 5% ao ano do restante da economia. A partir de 2013 o ritmo de vendas do setor iniciou um novo ciclo marcado por forte desaceleração. O volume de vendas no varejo ampliado, que cresceu 8% em 2012, avançou 3,6% no ano seguinte. Em 2014 a crise no setor automotivo levou as vendas agregadas do varejo ao seu primeiro resultado negativo em dez anos (-1,6%).

Uma das principais barreiras à retomada das vendas no varejo é o nível de preços atual. A inflação já está longe da meta há diversos períodos e ainda se mostra elevada mesmo com o desaquecimento da demanda e com juros elevados. A principal barreira à sua queda é o reajuste dos preços administrados. No último relatório de inflação, de setembro, o Banco Central (BC) declarou esperar que ela atinja 9,5% ao final de 2015. (Ante 9% da projeção anterior). No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) o Copom também atribui a alta

ARTIGO

Os juros reais elevados inibem a tomada de crédito para o consumo, e as restrições de emprego e renda fazem com que as despesas familiares se concentrem nos artigos mais básicos e necessários

Carlos Thadeu de Freitas Chefe da Divisão Econômica da CNC

dos preços ao processo de realinhamento dos administrados e dos preços livres.

Adicionalmente, o RTI destacou a situação das contas públicas. Na visão do BC, houve piora pronunciada em relação ao observado no relatório anterior, além de deterioração da percepção de risco. O que desencadeou a redução no risco soberano de acordo com uma importante agência de classificação de risco. Nesse sentido, a autoridade monetária destacou a importância fundamental de medidas que estabeleçam o reequilíbrio das contas para a retomada da confiança e do nível de atividade.

Em uma das pesquisas apuradas pela Confederação é possível verificar sinais advindos dos empresários para avaliar o cenário atual. Sinais esses que confirmam o pessimismo dos agentes. Em setembro o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou variação de -4,1% em relação ao último mês de agosto, já descontados os aspectos sazonais e registrou o menor valor da série histórica.

Oito dos nove componentes da pesquisa estão em seu menor nível de toda a série.

O resultado de setembro confirma esse ano como o mais fraco para o varejo desde 2003. O resultado do Icec em setembro foi influenciado principalmente pela queda de 8,3% na percepção dos empresários sobre as condições atuais. Dentre os quesitos da pesquisa, o grau de insatisfação entre os

empresários com o estado corrente da economia brasileira é o mais relevante.

Embora a pesquisa da CNC e alguns outros indicadores de outras situações mostrem uma trégua no ritmo de queda, o cenário para o ano continua negativo. Em longo prazo, a sustentabilidade do consumo reside no mercado de trabalho, que mostra clara desaceleração. Em dezembro de 2014 o indicador de desemprego mensal nas seis maiores regiões metropolitanas do País era de 4,3%. Em agosto, o índice já estava em 7,6%. A mesma situação é refletida nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), produzido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), os quais mostram que em 12 meses até agosto foram extintos 985.669 postos, quase todos na indústria e na construção.

A recente intensificação na depreciação do real é mais um fator de pressão sobre as expectativas de inflação para o ano seguinte, o que leva o mercado futuro a precificar altas adicionais na curva de juros. Assim, apesar da piora no balanço de riscos, como mostraram os indicadores destacados, a autoridade monetária sinaliza que deve manter a taxa de juros Selic estável até o próximo ano. A manutenção dos juros elevados caracteriza um entrave importante para recuperação da atividade no cenário de estagnação atual.

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SISTEMA COMÉRCIO

Pelo fortalecimento da Amazônia Legal

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Presidentes das federações que compõem a região da Amazônia Legal se reuniram no Pará para discutir o alinhamento e o fortalecimento das ações

Fórum reuniu presidentes de federações do comércio de 11 estados para discutir o fortalecimento do trabalho em prol do comércio na região

capital do Estado do Pará, Belém, foi a escolhida para sediar o XXII Fórum da Amazônia Legal, evento que reúne presidentes e representantes das Federações do Comércio da região. Estiveram presentes os presidentes José Roberto Tadros (Amazonas), Sebastião Campos (Pará), Antônio Airton Dias (Roraima), Raniery Coelho (Rondônia), Valdeci Cavalcanti (Piauí), Leandro Teixeira (Acre), Itelvino Pisoni (Tocantins), Eliezir Viterbino (Amapá) e o vice- presidente da Fecomércio-MA, Marcelino Araújo. Também estiveram presentes os presidentes convidados da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, e da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.

O encontro foi realizado no dia 25 de setembro com o objetivo de traçar novos rumos e fomentar a economia e o comércio da região da Amazônia Legal, incluind­o os Estados de Piauí e Mato Grosso do Sul, além de promover a troca de experiências com o intuito de gerar o crescimento e o avanço contínuo das federações que constituem o Fórum.

Durante a cerimônia de abertura, o anfitrião, Sebastião Campos, falou sobre a expectativa do encontro. “Este evento é

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mais uma demonstração de força e união das entidades que compõem a Amazônia Legal. “É uma enorme satisfação receber todos vocês nesta ocasião. Espero que esse Fórum consiga cumprir o seu objetivo e que nós consigamos fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio­ Sesc-Senac”, afirmou Sebastião Campos.

José Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM e presidente de honra do Fórum da Amazônia Legal, falou sobre a importância da realização do evento em Belém. “Este Fórum também é parte da homenagem que nós da Amazônia Legal prestamos à metrópole da Amazônia, Belém do Pará, que em breve completará 400 anos”, disse Tadros.

Para Itelvino Pisoni, da Fecomércio­ TO, nesta edição um dos assuntos abordados e de grande relevância foi o fortalecimento das federações. “O Fórum é uma chance de podermos debater com outros presidentes ações que vão ajudar no desenvolvimento econômico de cada estado e também sobre como as federações devem ficar mais fortes para dar suporte e defender os interesses dos empresários”, explicou Pisoni.

SISTEMA COMÉRCIO

Foz do Iguaçu sedia congresso da Fenacor Federação realiza a 19° edição do Congresso Nacional de Corretores de Seguros, com a participação do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, discursa na abertura do evento

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ntre os dias 8 e 10 de outubro, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Privada (Fenacor) realizou o 19º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, em Foz do Iguaçu.

Em seu discurso de abertura, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, afirmou que a adesão de empresas corretoras de seguros ao Supersimples “vem superando todas as expectativas”. Segundo ele, desde janeiro, quando passou a ser possível a adesão da categoria ao sistema simplificado de pagamento de impostos, até agosto, foram registradas, na Susep, cerca de quatro mil novas corretoras de seguros.

“Isso representa uma extraordinária média de 500 novas corretoras/mês. Houve um crescimento de 85% no número de novas empresas registradas”, frisou.

Armando Vergílio acrescentou ainda que essas novas empresas corretoras de seguros já estão gerando milhares de empregos e investindo firme na expansão do negócio e no atendimento prestado ao cliente.

Ainda na noite de abertura, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa falou sobre o tema Re-

formas e desenvolvimento. Barbosa apresentou um panorama da situação política atual e traçou um raciocínio baseado no direito à propriedade. “Em época de crise econômica, há o risco de governantes inescrupulosos investirem contra o direito à propriedade privada para se manterem no poder”, afirmou.

Barbosa afirmou ainda que a crise na política e na economia levou o brasileiro a um grau extremo de falta de confiança.

“Vemos a desmoralização partidária e de políticos profissionais. Os partidos e seus dirigentes têm à sua disposição o dinheiro do fundo partidário que é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas, mas eles querem mais, querem dar continuidade à relação de promiscuidades das empresas que prestam serviço aos diversos governos, querem dar curso a essa relação de extorsão”, destacou.

Como parte da programação, os corretores de seguros participantes do Congresso puderam ouvir palestras sobre os mais variados temas, como educação financeira, saúde suplementar e acidentes de trânsito.

Veja a cobertura completa no site da Fenacor: www.fenacor.com.br.

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SISTEMA COMÉRCIO

Pelo uso consciente dos recuros naturais Setor de asseio e conservação promove a VIII Ação Nacional Febrac, conscientizando sobre a importância da preservação do meio ambiente e de locais públicos

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Iniciativa foi realizada simultaneamente em 12 estados e no Distrito Federal. Na foto abaixo, trabalho de jardinagem feito em praça do Ceará

Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os seus sindicatos associados, realizou, em 19 de setembro, a VIII Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental. O evento foi realizado simultaneamente em 12 estados e no Distrito Federal.

O mutirão de limpeza e manutenção ocorreu em pontos turísticos, escolas, creches, entidades e áreas verdes no País.

Para desenvolver a Ação, as empresas disponibilizaram luvas, sacos biodegradáveis, ancinhos e outros instrumentos para limpeza, coleta e separação do lixo reciclável. Os voluntários fizeram também jardinagem, poda em árvores, reposição de grama, reparos em calçadas e meio-fio, pintura de canteiros e bancos e distribuíram cartilhas sobre a importância de preservarmos o meio ambiente e reciclarmos o lixo. Além disso, foram

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plantadas mudas de árvores e distribuídas mudas e sementes.

Segundo o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, a Ação “é uma forma de as empresas associadas darem exemplo às demais quanto à importância do uso consciente do meio ambiente e das técnicas de trabalho responsáveis. E também é uma forma de ajudarmos a conscientizar a sociedade sobre a necessidade de valorizarmos e cuidarmos dos nossos espaços públicos”.

Além das atividades envolvendo a limpeza e a conservação, foi realizado o recrutamento para contratação profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados, pessoas que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que, ao final do programa, receberam do INSS um certificado que lhe garante essa condição. “Esta foi uma oportunidade para mais de 44 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil conquistarem um trabalho, e se estende também às empresas que sentem dificuldade para contratar pessoas com deficiência, principalment­e para cargos que não são administrativos”, contou o presidente da Febrac.

Este ano, a Ação Nacional Febrac também investiu em outras campanhas, como doação de brinquedos para o Dia das Crianças, doação de livros e materiais escolares, limpeza de escolas e coleta de lixo eletrônico.

PRODUTOS CNC

Sindicatos recebem certificação do Segs Entidades de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo se reuniram no Estado capixaba para o evento de encerramento do Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical Representantes sindicais de Mato Grosso do Sul e do Espírito com o certificado do ciclo 2015 do programa da CNC

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indicatos de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo estiveram juntos, no dia 10 de outubro, durante o evento de encerramento do Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da CNC, realizado no Centro de Turismo Social e Lazer Praia Formosa/ Sesc, em Aracruz, no Espírito Santo.

Ao todo, participaram 13 sindicatos sul-mato-grossenses e sete do Estado capixaba, que receberam os certificados de participação no programa. A cerimônia teve a presença dos presidentes da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, e da Fecomércio-MS, Edison Araújo, além de Rodrigo Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Edison Araújo lembrou que a gestão de excelência é uma questão de sobrevivência, e cada dia isso se faz mais claro.

“Se olharmos para o tamanho do desafio, ainda temos muito a fazer, mas se refletirmos de onde partimos em 2010, já temos muito o que comemorar. É com a excelência na gestão que damos nossa

contribuição para um país melhor”, afirmou Araújo.

Segundo José Lino Sepulcri, a evolução dos resultados no Estado é notável. “Buscamos um sistema sindical cada vez mais atuante e representativo para o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo capixaba”, ressaltou.

O superintendente da Fecomércio-MS, Reginaldo Henrique Soares Lima, lembrou que os desafios estão presentes no dia a dia das empresas. “A gestão tem um pensamento estruturado para poder vencer esses desafios de forma sistemática a médio e longo prazo”, finalizou.

“O objetivo é que em 2016 possamos ter mais Sindicatos envolvidos, só que com o novo formato. Trabalharemos os sindicatos antes de incluí-los no Segs, para então fazer a avaliação e a autoavaliação na categoria do Segs. O foco é o resultado”, afirmou o assessor de Planejamento da Fecomércio-ES, Mário Borgo.

Na oportunidade, os presentes também puderam trocar experiências referentes às práticas de gestão bem-sucedidas, por meio do Segs.

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ESPECIAL ESPECIAL

Sicomércio fortalece atuação sindical Na edição deste ano, Congresso Nacional do Sicomércio foca trabalhos em seis eixos essenciais para subsidiar ações de excelência nas entidades sindicais

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ntre 28 e 30 de outubro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio).

Criado com foco no intercâmbio de ideias e na troca de experiências entre os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo, o Sicomércio promove a capacitação e a atualização das entidades e o desenvolvimento das lideranças sindicais e possibilita o alinhamento sobre temas prioritários para o sindicalismo patronal.

Atualmente, o Sicomércio reúne 34 federações e mais de mil sindicatos dos setores representados.

Edição 2015 Este ano, o Congresso Nacional do Sicomércio vai orientar as discussões em torno de seis eixos, que são essenciais para estruturar a atuação das entidades sindicais: as Relações Sindicais, a Atuação Legislativa, a Representação, a Atuação Gerencial, a Oferta de Produtos e Serviços e a Comunicação. Os eixos reforçam as competências que estão no cerne de uma atuação sindical de excelência.

“Os eixos vão permear os debates durante todo o Congresso, fortalecendo o Sistema, por meio dos dirigentes e das lideranças sindicais presentes. Assim, promoveremos a unidade da atuação sindical”, explica a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque.

Entre os assuntos do Congresso alinhados aos eixos estão: a palestra sobre

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Ação Sindical e o foco em Resultados; e os Diálogos sobre Educação para o Trabalho e Atuação Parlamentar, Atuação dos Sindicatos e Sustentabilidade das Entidades do Sistema e Negociação Coletiva.

Programação A abertura oficial do evento ocorre na noite do dia 28 de outubro, e as palestras e debates se realizam nos dias 29 e 30 do mês, das 9 às 18 horas. Na parte da manhã, palestras de especialistas abordam os principais assuntos em voga no ambiente empresarial. Na parte da tarde serão realizados os Diálogos – debates que ocorrem de forma simultânea e com a participação das entidades sindicais. Os Diálogos abordam temas ligados à legislação – foco do primeiro dia – e outros inerentes à atuação sindical, concentrados no segundo dia.

A chefe da Divisão Sindical da CNC destaca que a contribuição dos dirigentes sindicais permite à Confederação construir um planejamento estratégico condizente com a realidade do comércio. Por isso a importância da presença do dirigente e da participação dele nos debates. “O Congresso também é o momento ideal para que os sindicalistas que vêm de todo o País tomem conhecimento dos temas que a CNC vem acompanhando,” afirma Patrícia.

Entre os temas que serão abordados no Congresso estão: Rotatividade e Produtividade; Substituição Tributária; Desburocratização e Empreendedorismo como alavancas do desenvolvimento; Terceirização; Insalubridade e Periculosidade; Simples Trabalhista e Código Comercial. “Tradu-

ESPECIAL Congresso do Sicomércio em dois momentos: ao lado, lideranças no último Congresso Nacional, em 2007, e abaixo, a última edição Regional, em 2013

zimos nos temas as necessidades apresentadas pelos nossos representados”, afirma o advogado da Divisão Sindical (DS) da CNC Alain Alpin Mac Gregor.

Grandes nomes O evento terá entre os palestrante personalidades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que abre os trabalhos no dia 29, o mestre em Finanças e Controle Geral pelo Instituto de PósGraduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da UFRJ, que é membro do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernando Teixeira. Também entre os palestrantes está o especialista nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, com 35 livros publicados sobre os temas, professor José Pastore; o professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da USP e membro do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, Hélio Zylberstajn; e o especialista em Direito Tributário, Direito Constitucional e Ciência das Finanças, professor das universidades Mackenzie e Paulista e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército, o jurista Ives s Gandra Martins.

Além da programação com palestras e debates, ao longo de todo o evento a Confederação terá uma área para a exposição de produtos e serviços e dos sistemas de infor-

mação que a entidade disponibiliza em prol do aperfeiçoamento da atuação sindical. Os representantes sindicais poderão conhecer plataformas de informações, como o Sistema Renalegis, o Sistema Renar, o Sistema de Gestão de Desempenho (SGD), o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), além de produtos como o Site das federações e sindicatos e o projeto Marketing Associativo.

Os sindicalistas e as lideranças que não estiverem no evento poderão ter acesso às discussões pelas redes sociais da Confederação pelos endereços: www.facebook.com/ Sistema.CNC e twitter.com/SistemaCNC. História O primeiro evento nacional do Sicomércio foi realizado em 1991, chegando a sua oitava edição nacional em 2007. E em 2013 o Congresso do Sicomércio experimentou o formato regional, com a intenção de gerar maior aprofundamento no debate das questões locais pelas entidades sindicais. A CNC realizou cinco edições do Congresso – nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste –, reunindo 518 sindicatos e as 34 federações do Sistema. Os debates focaram na importância da liderança e da sua formação para as entidades sindicais.

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ESPECIAL

Integração e alinhamento Um dos eixos fundamentais para a atuação sindical, a representação será um dos pilares do Congresso Nacional do Sicomércio

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representação é a atividade-fim das ações realizadas pelas entidades que compõem o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) e que busca garantir a defesa e os interesses das empresas do comércio de bens, serviços e turismo no Brasil.

A atuação nas instâncias de representação é um dos eixos focais do Congresso Nacional do Sicomércio 2015, e as lideranças sindicais poderão conhecer, durante o evento, o trabalho desenvolvido pela Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O Sistema Comércio – que reúne a Confederação, as federações, os sindicatos, o Sesc e o Senac – atua em 1.400 instâncias de representação em todo o País, e a AGR é responsável pelo acompanhamento e a coordenação política e administrativa dessas representações. “Trabalhamos para promover o alinhamento estratégico, técnico e político das ações de representação de todo o Sistema”, explica a chefe da AGR, Wany Pasquarelli.

Renar

Entre as ações da AGR está a coordenação da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar), criada com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, a troca de experiências e o constante debate para aperfeiçoamento do trabalho de representação e a verticalização da defesa de inte-

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resses. A Renar é uma estrutura que reúne representantes e gestores de representações da CNC, das federações, do Sesc e do Senac e promove o alinhamento e o fortalecimento das ações das entidades nos níveis municipal, estadual e federal.

A AGR também leva às federações o modelo de gestão da atividade, que consiste em processos e na implantação de um software que ajuda no gerenciamento e na administração das representações. Com a criação do Sistema Renar, a AGR vai disponibilizar um sistema único para todas as entidades do Sicomércio. “Os sindicatos poderão ter acesso e utilizar o Sistema para gerenciar suas ações de representação e, dessa forma, melhorar a defesa de interesse dos seus representados. Como existe o compartilhamento de informações, eles poderão, ainda, visualizar as ações das outras instituições”, explica o assessor técnico da AGR, Cristiano Costa.

Outra ferramenta que a Assessoria passa a disponibilizar é a Rede CNC, uma rede social corporativa que possibilita a troca de informações e o contato, inicialmente, entre os representantes do Sistema Comércio, mas que tem previsão de ser ampliada para outros públicos.

A Rede CNC está funcionando em fase piloto e será lançada no dia 26 de novembro, no 4° Encontro de Gestores da Renar, na CNC, no Rio de Janeiro. Durante todo o Congresso Nacional do Sicomércio a AGR fará a apresentação do Sistema Renar e da Rede CNC na área de exposição de produtos, serviços e sistemas da Confederação.

ESPECIAL

Ações para uma legislação equilibrada Atuação no Poder Legislativo busca garantir as melhores condições para o crescimento das empresas do comércio

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atuação legislativa é essencial para garantir um ambiente regulatório que seja propício à sustentabilidade e à longevidade das empresas. Por isso, a ação das entidades sindicais patronais do comércio nos Poderes Legislativos é legítima. Para garantir que os sindicatos, cada vez mais, conheçam e estejam envolvidos nesse trabalho e deem conhecimento aos empresários, o tema é um dos eixos a serem abordados durante o Congresso Nacional do Sicomércio 2015.

Na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Assessoria Legislativa (Apel) é responsável pelo monitoramento das proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado, pela capacitação de pessoas para atuação nas casas legislativas e por coordenar a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), que reúne os assessores da CNC, das 34 federações e do Sesc e do Senac Nacionais.

Durante o Congresso, a Apel vai apresentar o Sistema Renalegis, uma ferramenta para controle das informações legislativas que unifica as bases de acompanhamento nacional, estaduais e municipais. O Sistema permite maior integração entre a CNC, as federações filiadas, os sindicatos, o Sesc e o Senac e uma interlocução orientada e articulada.

Para o chefe da Apel, Roberto Velloso, s o Sistema Renalegis, além de divulgar o trabalho das Assessorias Legislativas, possibilita ações antecipatórias na busca de soluções que atendam aos interesses comuns. “O Sistema Renalegis permite

verificar o posicionamento de matérias prioritárias para o comércio e conhecer pareceres que respaldam esse posicionamento. É uma grande central de gerenciamento de matérias legislativas”, afirma Velloso.

Os sindicatos podem conhecer e apresentar os resultados do trabalho desenvolvido pela Confederação e pelas federações, como também podem contribuir atuando no Poder Legislativo local e com os deputados de sua base. “Os sindicatos têm participação fundamental no Sistema Renalegis, pois o foco principal do trabalho é a defesa do empresariado nacional, que se manifesta por meio dos seus sindicatos”, destaca o chefe da Assessoria.

As federações serão responsáveis, com o auxílio da CNC, pelo envolvimento dos sindicatos de sua base no acompanhamento legislativo estadual e municipal. Durante o Sicomércio será possível conhecer o Sistema Renalegis na área de exposição de produtos e serviços e dos sistemas de informação da Confederação.

Acima, os seis eixos que serão abordados no Congresso Nacional do Sicomércio 2015

CNC Notícias

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Testemunha atuante da história nacional Em sua quinta década de existência, a CNC participou de diversos momentos decisivos na redemocratização do Brasil e promoveu uma nova organização sindical patronal no comércio

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1986-1995

década de 1980 foi um período de transição na história do Brasil. Com o fim do regime militar, um novo estado democrático surgia no horizonte brasileiro, e era preciso dar novos rumos ao País.

Participação em momentos históricos A CNC esteve presente nesses anos decisivos em diversos momentos. Em 1986, o presidente, Antonio Oliveira Santos, integrou o Conselho Monetário Nacional (CMN), como representante da classe empregadora, e esteve presente na reunião em que foi anunciada a implementação do Plano Cruzado, uma série de medidas econômicas com o objetivo de estabilizar a economia do País pós-regime militar.

Já em 1987, Antonio Oliveira Santos presidiu a cerimônia de posse do Conselho Consultivo da União Brasileira de Empresários (UBE), criado para colaborar com o governo federal na composição da Constituição. Em seu discurso, Oliveira Santos afirmou que “a economia brasileira confronta o grande desafio de superar as atuais dificuldades do mercado interno e de assegurar e ampliar sua capacidade de competição nos mercados internacionais”.

O Sistema Comércio teve importante papel na criação da nova Constituição Federal, inclusive com uma emenda popular que pedia a manutenção do Sesc e do Senac. Antes disso, em 1986, foi aprovado o Plano Nacional de Ação do Sesc, destinado a consolidar a identidade nacional da instituição, criando condições para o estabelecimento de programas mais estáveis.

Em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna foi apresentada aos brasileiros. “A Constituição é reconhecidamente a mais perfeita do mundo no que tange aos direitos e garantias individuais”, afirmou Bernardo Cabral, relator da Constituinte e atual­mente consultor da Presidência da CNC.

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Em meio ao debate para a construção da democracia no Brasil, Oliveira Santos foi convidado especial da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1988 e 1989.

Nesse contexto histórico, uma nova onda de modernização no regime sindical patronal tomou corpo.

Criação do Sicomércio Com a nova Constituição, surgiu a possibilidade de auto-organização dos sistemas confederativos. Deixaram de vigorar as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitiam a intervenção do poder público em entidades sindicais. A partir de reuniões realizadas em 1989 e 1990, foi criado o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio). Com isso, foram criadas normas institucionais, disciplinando a autogestão de todo o Sistema, composto também por sindicatos e federações.

Em 1991 foi criado um arcabouço regulatório sobre o Sicomércio e a arrecadação da contribuição confederativa. No mesmo ano foi realizada a I Convenção do Sicomércio. Também em 1991 foi criada a Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC).

Em 1993, a II Convenção do Sicomércio deu origem à Carta de Princípios do Sistema, que categoriza “comércio” como “todas as atividades mercantis relacionadas a bens e serviços de qualquer natureza”. Já em 1995, a III Convenção deu origem ao Estatuto da CNC. A preocupação com o meio ambient­e e o desenvolvimento sustentável, hoje uma das bandeiras da entidade, tomou corpo inicial em 1992, quando a Confederação integrou a delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, a Eco-92.

Especial

Na foto maior, a primeira Convenção Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio. Realizada no auditório do Ministério da Justiça, no Rio de Janeiro, nos dias 8 e 9 de agosto, a Convenção proporcionou o debate sobre os principais temas relacionados ao Sistema e teve a presença de todos os presidentes de federação e de sindicatos patronais do comércio.

Na foto menor, o relator da Constituinte, Bernardo Cabral (atualmente, consultor da Presidência da CNC), ao lado de Fernando Henrique Cardoso, Ulisses Guimarães e Humberto Lucena, durante reunião da Assembleia Constituinte no Congresso Nacional.

O novo Código Comercial vai regulamentar as relações comerciais com clareza e praticidade, além de fortalecer a competitividade entre as empresas, garantindo toda a segurança jurídica para quem quer vender e quem quer comprar.

Para a CNC o tema é prioritário.

A entidade acompanha o Projeto desde o início de sua tramitação e promove iniciativas que objetivam o aprimoramento do texto legislativo e o acompanhamento das discussões sobre o assunto.

Conheça o trabalho da CNC em relação ao Projeto no site www.cnc.org.br ou pelo QR Code abaixo.

Novo Código Comercial.

Por um comércio melhor.