CNC Notícias 188

nº

188

Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

JUNHO 2016 | ANO XVI | www.cnc.org.br

105ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho pág.

26

32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio pág.

30

Comércio eletrônico gera oportunidades Tributação, infraestrutura e tendências do segmento exigem atenção do empresário

Notícias do front eletrônico Por ser um assunto tão importante e dinâmico, o comércio eletrônico é também uma pauta recorrente da revista CNC Notícias. Uma rápida olhada em edições anteriores e vemos reportagens, a maior parte de capa, abordando questões como mídias sociais, meios de pagamento, omni channel, big data e outros temas que estão ajudando a mudar a forma como empresas e consumidores se relacionam.

Nesta edição, o leitor terá a oportunidade de mais atualizações sobre o assunto, com novos números e o respaldo de especialistas sobre o atual cenário do comércio eletrônico e seus desdobramentos para as empresas e a economia do País.

Além da reportagem de capa, o assunto está disseminado em outras páginas desta edição, como a que trata do lançamento do estudo comparativo de e-commerce entre as pequenas e médias empresas brasileiras e europeias, realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

Junto com o aspecto tecnológico e das questões de mercado, o comércio eletrônico tem também uma outra dimensão que não pode ser relevada a segundo plano: o enquadramento em legislação adequada, que requer empenho dos diversos agentes na busca de uma regulamentação que beneficie a todos. Foi do que tratou, entre outros temas, a Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), em sua reunião de maio.

A área tributária é um exemplo dos desafios que se tem pela frente, mas não apenas no comércio eletrônico. Como mostra a entrevista com Roberto Nogueira, consultor da Presidência da CNC, que está lançando um livro sobre o assunto, a reforma tributária é tão importante para o País quanto difícil de ser realizada.

No campo das representações dos interesses do setor, as últimas semanas também se mostraram bastante expressivas. No Congresso Nacional, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S, com a adesão inicial de 246 deputados. Em Genebra, a CNC liderou a representação patronal brasileira na 105ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho que discutiu, entre outros assuntos, o trabalho decente nas cadeias produtivas globais. Em Blumenau (SC), o congresso dos sindicatos patronais do comércio solidificou ainda mais a atuação do Sistema.

Pautas relevantes que ajudam a situar os empresários do comércio de bens, serviços e turismo, razão de ser da CNC Notícias.

Boa leitura!

CNC NOTÍCIAS Ano XVI, n° 188, Junho, 2016

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º - Josias Silva de Albuquerque, 2º - José Evaristo dos Santos, 3º - Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - CNC

COMÉRCIO ELETRÔNICO: UMA TELA

REDAÇÃO

DE OPORTUNIDADES

Editora-chefe: Cristina Calmon

Comerciantes e consumidores buscam se adaptar às mudanças que o segmento gera rapidamente: saiba quais são elas e como navegar rumo a muitas possibilidades de lucros e compras.

Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom

08

Diagramação e ilustração: Carolina Braga Revisão: Luciene Gonçalves Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

CEP: 20021-130

CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

105ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

FORTALECIMENTO DO SINDICALISMO PATRONAL

CNC lidera a representação das confederações patronais na 105ª Reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Delegações de 187 estados-membros debateram o tema Construir um futuro com trabalho decente.

Blumenau, em Santa Catarina, recebeu representantes sindicais de todo o País para a 32ª edição do Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, evento realizado com apoio da CNC.

26

30

MINISTRO DO COMÉRCIO NA CNC

Em maio, Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, esteve na CNC, em Brasília, para lançamento de estudo sobre o e-commerce nas MPEs brasileiras. Já em junho, Pereira se encontrou com o presidente da CNC, no Rio de Janeiro.

20 ENTREVISTA: ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA

Consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, fala à CNC Notícias sobre a reforma tributária, objeto de estudo de seu mais recente livro.

34

VITRINE ......................................................................... 4 INTERESSE DO COMÉRCIO.......................................... 6 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 18 INSTITUCIONAL .......................................................... 20 NO RADAR .................................................................. 30 ENTREVISTA................................................................ 34 ECONOMIA.................................................................. 38 TURISMO..................................................................... 42

MERCADO DE JOGOS PODE GERAR

NOTAS E FATOS.......................................................... 50

EMPREGOS E RECEITA

COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 52

A regularização dos jogos no Brasil foi tema de debate na reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, com a presença do deputado Herculano Passos, presidente da Comissão de Turismo da Câmara.

42 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

LIVRO A CNC lançou a revista Turismo em Pauta especial sobre gastronomia com oito artigos assinados por presidentes de Federações do Comércio.

Do Nordeste, Josias Silva de Albuquerque e Carlos de Souza Andrade destacam a diversidade das culinárias pernambucana e baiana, respectivamente. A região Norte é lembrada por Sebastião de Oliveira Campos, que observa que a gastronomia paraense vai do popular à exportação.

Lázaro Luiz Gonzaga reforça que o sabor mineiro alia mesa às portas abertas, e José Lino Sepulcri mostra que o Espírito Santo vai além da “moqueca capixaba”. Já no Sul, a força da culinária paranaense é revelada por Darci Piana, enquanto Bruno Breithaupt escreve sobre a culinária catarinense; e Luiz Carlos Bohn, sobre a gaúcha.

Confira em: http://bit. ly/TurismoemPauta27

Plataforma da Fenacon traz vídeos educativos sobre o eSocial A Fenacon, em parceria com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, desenvolveu o projeto Árvore do Conhecimento, com o objetivo de facilitar o entendimento de empresários, contadores e profissionais de administração sobre o eSocial, plataforma que unifica as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

O portal traz diversos vídeos com explicações feitas por especialistas sobre os mais variados aspectos da plataforma, como o primeiro acesso, as formas de transmissão de dados e os impactos no MTE e na Previdência Social. Para ter acesso ao conteúdo, é só acessar o link: http://www.arvoredoconhecimento.org.br/

A CNC participou do Fórum Jurídico da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), no dia 24 de maio. O médico da Divisão de Saúde da Confederação, Luis Sérgio Mamari, representou a entidade no evento realizado na Fecomércio-SC. Mamari destacou as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho que mais impactam o setor de supermercados, exemplificando situações que ocorrem quando do não cumprimento das NRs e que também causam prejuízos às empresas, tais como Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais, aumento do FAP/RAT e possibilidades de ações regressivas.

4

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Divulgação/Acats

CNC presente em fórum da Associação Catarinense de Supermercados

VITRINE

Imagem: Carolina Braga/CNC

LIVRO

Livro analisa propostas para a reforma tributária O consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, publica A Reforma Essencial II, catorze anos após o lançamento do primeiro volume. A obra tem prefácios escritos pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e pelo consultor Econômico da entidade, Ernane Galvêas, e se propõe a uma análise, sob a ótica empresarial, dos debates tributários pós-2002.

Para o autor, a reforma tributária “foi se desmoralizando ao longo dos anos, caiu em desuso e se transformou em instrumento de uso político-eleitoral durante as campanhas, elemento de vãs promessas e demagogias dispensáveis”. Confira a entrevista com Roberto Nogueira Ferreira a partir da página 28.

Certificado digital agora é obrigatório para optantes do Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que estabelece a obrigatoriedade da Certificação Digital para empresas optantes pelo Simples. Pela nova regra, o Certificado Digital passa a ser exigido para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial, obedecendo a um cronograma que já incluiu as empresas com mais de 10 e 8 funcionários.

Imagem: Reprodução

CURSO

Os empresários que ainda não tiverem a Identidade Digital devem adquiri-la de uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. As empresas devem estar atentas ao cronograma e à validade do Certificado Digital, que precisa estar válido para o envio das informações. Saiba mais sobre como obter sua Certificação Digital em uma Federação do Comércio no link http://bit.ly/ certdigital-CNC

Chefs de cozinha da prestigiada escola de gastronomia Le Cordon Bleu vão dar aulas no curso Cozinhas do Mundo, oferecido no Centro de Capacitação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Foz do Iguaçu (Sindhotéis). O curso vai ensinar técnicas das culinárias mais famosas do globo: francesa, italiana, mediterrânea, asiática e peruana.

As inscrições podem ser feitas pelo site http://www. capacitacaosindhoteisfoz.com.br. O curso conta com patrocínio da CNC e da FNHRBS.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

5

INTERESSE DO COMÉRCIO

Comércio aos domingos Para o presidente da CNC, é inerente à atividade comercial detectar e atender convenientemente o consumidor, independentemente do dia

A liberdade para o exercício da atividade comercial, incluindo o trabalho aos domingos e feriados, é conquista a ser preservada, e ela decorre da evolução natural das sociedades: empresas, cidadãos, trabalhadores, enfim, é causa e consequência do avanço e da modernidade social.

Há leis apropriadas que preservam as competências dos entes federativos municipais e asseguram a preservação integral dos direitos dos trabalhadores, além de assegurar aos mesmos ganhos adicionais expressivos.

A crescente urbanização e os problemas dela decorrentes, como segurança, locomoção, estacionamento e transporte, aceleraram a consolidação dos “shopping centers” no Brasil. Em três décadas, saímos de uma dezena para mais de cinco centenas de empreendimentos dessa natureza em operação em todo o País. O ambiente de compra requintou-se, agregou serviços diversos e atraiu às compras coletivas, sobretudo em fins de semana, famílias e consumidores de todas as faixas etárias e de renda.

Nada mais convincente do que a realidade e os “shopping centers” apresentam números que impressionam pela magnitude: quase 100.000 lojas, 1 milhão de empregos diretos, mais de 400 mil visitas todos os meses, enfim, o que era novidade há trinta anos hoje é indiscutível realidade que responde por quase um quinto do comércio varejista e mais de R$ 24 bilhões de impostos arrecadados em 2015.

Pesquisas profissionais apontam que mais de 73% dos brasileiros compram aos domingos, evento que se tornou hábito das famílias, em busca de compras com segurança, associadas às praças de alimentação, estacionamento, lazer, diversão e arte.

6

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Christina Bocayuva

INTERESSE DO COMÉRCIO

No Brasil, sobretudo na atual conjuntura econômica, deve ser rejeitada qualquer proposta voltada para a proibição de atividades geradoras de emprego e renda aos domingos e feriados”

O domingo é, em média, o terceiro melhor dia de faturamento na semana para os “shopping centers”, correspondendo a 14% das vendas semanais, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE). Os números brasileiros encontram similaridade em países como os Estados Unidos, a Inglaterra e outros do mundo desenvolvido.

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

No Brasil, sobretudo na atual conjuntura econômica, deve ser rejeitada qualquer proposta voltada para a proibição de atividades geradoras de emprego e renda aos domingos e feriados.

O comerciante, de “shopping centers”, ou não, se localiza onde estão o desejo e a conveniência do consumidor, e ninguém melhor que ele para saber - instintiva ou profissionalmente - quais são os anseios daqueles que são a razão de sua existência. É da índole do comércio saber auscultar o desejo do consumidor. É inequívoco que iniciativas contrárias à realidade comercial brasileira, em se tratando de funcionamento das estruturas comerciais, não encontram apoio sequer dos trabalhadores, em função do histórico de ganhos e estabilidade, e menos ainda dos consumidores.

Soam estranhas - para o Sistema Confederativo do Comércio - notícias que dão conta de iniciativas e projetos nas Câmaras Legislativas de alguns municípios brasileiros, na contramão do consagrado hábito de compra dos consumidores aos domingos. É retrocesso inimaginável cerrar as portas dos “shopping centers” aos sábados, domingos e feriados, seja em períodos de plena estabilidade e crescimento econômico, seja principalmente em momentos de recessão econômica e adversidade social, como a atual.

Seria, ao ver da CNC, uma indesejável volta ao passado.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

7

CAPA

8

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

CAPA

De clique em clique De um lado, consumidores comparando preços, evitando fraudes e usando as redes sociais para ouvir opiniões sobre produtos e serviços, antes de fechar um negócio on-line.

Do outro, comerciantes que precisam se adaptar à tributação, à infraestrutura e às tendências de uma realidade promissora.

Entre eles, o comércio eletrônico se mostra um caminho de oportunidades.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

9

CAPA

Adaptação, palavra-chave para fazer negócios na rede Antes de começar a ler esta matéria, pense em quantas vezes você acessou a internet hoje.

Provavelmente algumas, para, entre outras coisas, pagar contas, conferir compromissos, baixar conteúdos e, quem sabe, comprar algo.

Se, para você, o uso da internet já é rotina, para muitos é novidade: a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) prevê que 4 milhões de consumidores devem comprar pela primeira vez pela rede neste ano. Aliás, a universalização do acesso à internet injetaria US$ 152 bilhões na economia brasileira até 2020, de acordo com o estudo Connecting the World, da Strategy&, consultoria de estratégia da PwC. No mundo todo, o impacto no PIB seria de US$ 6,7 trilhões.

Voltando a Brasil: além de mais gente navegando, está mudando também a forma de navegar. O uso do telefone celular para

acessar a internet ultrapassou o do computador pela primeira vez, aponta o suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais da metade dos 67 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter acesso à internet em 2014 (54,9%). Em 2013, esse percentual era de 48%. Mais de 60% dessas casas estavam na área urbana.

Ainda segundo o IBGE, o celular para navegar na rede era usado em 80,4% das casas com acesso à internet, já o computador para esse fim estava em 76,6% desses domicílios e teve queda na comparação com 2013 (88,4%). A maior proporção desse uso foi registrada no Nordeste, com 92,5% dos domicílios com o celular como meio de acesso à internet. Os dados de 2014 são os mais recentes.

Já um ano depois, em 2015, o faturamento do comércio eletrônico no Brasil foi de R$ 41,3 bilhões, mostra a E-bit/Buscapé. O número representa um crescimento nominal de 15,3%, em relação a 2014, quando as vendas somaram um total de R$ 35,8 bilhões. Para este ano, a estimativa é de que o faturamento do comércio eletrônico tenha um crescimento nominal de 8%, atingindo um total de R$ 44,6 bilhões.

O números reforçam uma projeção: que o comércio eletrônico é uma janela de oportunidades

10

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

CAPA

Percentual de domicílios com utilização da internet - por tipo de equipamento utilizado

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014.

para a economia e, em especial, para o homem de comércio. Mas, para que a projeção se torne realidade, o segmento precisa entender melhor as tendências de mercado, infraestrutura e tributação.

Como que num jogo, cada movimento no tabuleiro (mesmo que virtual) é importante para se chegar, no final da competição, ao consumidor.

Tributação impacta tanto empresas quanto consumidores Em encontro com o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, apontou o comércio eletrônico como uma área de interesse contínuo do empresariado. “Esperamos racionalidade do governo para poder trabalhar. A legislação que tributa o comércio eletrônico, por exemplo, é uma dificuldade”, afirmou Oliveira Santos no encontro (Leia mais a partir da página 20).

O presidente da Confederação se refere à Lei Complementar nº 87 e ao Convênio ICMS nº 93, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que propõem a repartição, a partir de janeiro deste ano, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados de origem e de destino das vendas. Com

validade até 2019, as regras de transição atingiram os negócios. “O impacto destas normas foi negativo”, afirma Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP e CEO da E-bit, empresa especializada em informações sobre comércio eletrônico.

As novas normas impactaram as empresas optantes pelo Simples. Mas, neste caso, houve um avanço: o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio nº 93/2015. A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.464, ajuizada pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, suspende a cláusula nona do convênio, que inclui as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no novo regime do comércio eletrônico. “Mas, para as grandes e médias empresas, a lei está valendo e gera impacto nos negócios, uma vez que o recolhimento é manual e deve ser calculado por cada uma delas, respeitando a legislação de cada Estado. A susbtituição triburária também foi afetada - muitas empresas não sabem como proceder. E, no início do ano, percebemos muitas empresas reclamando da dificuldade de adaptação às novas regras, com custos adicionais, inclusive. No final das contas, quem paga o pato é o consumidor”, complementa Pedro Guasti.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

11

CAPA

O consumidor está mudando... E vai mudar mais Alta de preços, desemprego e inflação. Estes foram alguns dos fatores que influenciaram os resultados do comércio eletrônico no ano passado. De acordo com dados do IBGE, em 2015, a inflação fechou em 10,67%. O Índice Fipe/Buscapé aponta que, nesse período, a alta dos preços também atingiu o comércio eletrônico, que registrou valores 8,94% mais caros, se comparados a 2014.

de 54% das compras on-line, em dezembro de 2015, houve redução para 39%.

Como consequência da queda do consumo pelas classes de baixa renda, a quantidade de e-consumidores ativos (pessoas que efetivaram pelo menos uma compra virtual ao longo de 2015) apresentou pequeno crescimento, se comparada com anos anteriores. Em 2015, esse número chegou ao total de 39,1 milhões de consumidores, percentual apenas 3% maior, se comparado ao ano anterior.

Ao longo do ano, houve maior participação de consumidores com alto poder aquisitivo e experiência em compras virtuais, fatores que explicam o aumento do tíquete médio, ocorrido em 2015.

No e-commerce, esses números impactaram negativamente, de forma mais expressiva, a nova classe C, importante para o aumento das vendas on-line nos últimos anos. Se, em novembro de 2013, a participação desse estrato social representou mais

Participação das faixas de renda no e-commerce (volume de pedidos) 54 50%

48

50

49

51 52

49

47

47

47

47 48

47 46

45

45

44

44

44

44

43

43

42

42

41

41

41

41 40

39

38

37 38

39

39

39

39

38

39 40

40

40

40

40

40

40

40

40

41

41

14

14

14

15

16

16

16

17

17

17

17 18

19

14

16

19

14

15

18

14

DEZ

40 36

NOV

39

OUT

39

41 42

SET

40%

30%

20%

13

12

10

9

11 10

12

14

10%

AGO

JUL

JUN

MAI

ABR

FEV

MAR

JAN

DEZ

NOV

OUT

SET

JUL

2015 AGO

JUN

MAI

ABR

MAR

JAN

FEV

DEZ

OUT

2014 NOV

SET

2013

Fonte: E-BIT/BUSCAPÉ

12

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Divulgação

CAPA

Os consumidores que quiserem receber mais rápido seus produtos vão pagar um pouco mais pela comodidade e conveniência” Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP e CEO da E-bit

Pedro Guasti, CEO da E-bit, destaca que o acesso à tecnologia vai ampliar o mercado. “Obviamente, as políticas públicas de inclusão e de melhoria no ambiente macroeconômico fazem com que as pessoas voltem a consumir. Precisamos também, por exemplo, de melhorias por parte das agências reguladoras”, afirma. Para Guasti, que também é presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP, é difícil mensurar como a limitação de uso da banda larga fixa pode impactar as vendas de e-commerce. “Se o usuário tem limitação de uso, ele pode ter dificuldade de navegar em lojas de virtuais, com uma navegação mais lenta ou eventualmente impossibilidade de acesso, o que pode acarretar diminuição das vendas para o setor”, aponta.

Guasti reforça que os consumidores são os primeiros a ser prejudicados: “Antes, compravam um pacote de serviço com acesso ilimitado e, com a franquia, passam a ser muito mais seletivos naquilo que navegam, seja os que usam note, desktop ou dispositivo móvel. E, certamente, quando precisarem do e-commerce, terão problemas de navegação”.

Com o crescimento do uso de smartphones no Brasil a partir de 2013, houve uma verdadeira mudança no hábito de compra dos brasileiros, bem como no mundo todo. De acordo com estimativas da E-bit/Buscapé, o acesso via dispositivos móveis a lojas virtuais no Brasil - também chamado de m-commerce - foi de 35% no ano passado. Isso significa que, em mais de 1/3 do tempo em que

os consumidores navegam em lojas virtuais, eles já estão utilizando smartphones ou tablets. As compras feitas em 2015 por dispositivos móveis em lojas virtuais brasileiras representaram, em dezembro, uma participação de 14,3% no volume de pedidos do comércio eletrônico.

Atualmente, os consumidores têm amplo acesso a dados como preço, características técnicas e reputação de lojas e produtos. Usar o dispositivo móvel ao longo do processo de decisão de compra, enquanto assiste a um comercial de TV, caminha num shopping center ou dentro de lojas físicas, potencializa o acesso à informação, não necessariamente para comprar, mas sim para pesquisar e consultar preços. “A democratização da informação mudou completamente a forma de comprar”, finaliza Guasti.

Outro dado interessante é que, de acordo com a E-bit/Buscapé, as empresas, ano passado, deixaram de oferecer o frete grátis como forma de atrair os consumidores - a manutenção causava desequilíbrio nas contas, dado o custo da operação. Para Pedro Guasti, o consumidor que precisar de mais rapidez vai pagar por ela. Por outro lado, a E-bit/Buscapé registrou uma queda do volume de atraso na entrega ano passado, chegando ao percentual médio de apenas 8% ao longo do ano. Porém, para garantir a entrega dentro do prazo prometido, o tempo médio anunciado pelas lojas aumentou.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

13

CAPA

Questões culturais e estruturais reprimem comércio on-line Se as lojas virtuais ainda precisam cada vez mais melhorar a experiência do consumidor no processo de compra, os varejistas de lojas fiscais precisam adaptar a cultura “do balcão” aos novos tempos.

A opinião é de Franciso Saboya, coordenador da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para Saboya, é preciso mais entendimento por parte do comerciante sobre este novo jogo. Ele cita dados da pesquisa TIC Provedores 2014, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que mostram uma assimetria entre comércio e consumidor: 77% dos usuários domiciliares de internet no Brasil estão nas redes sociais, enquanto apenas 37% das empresas do comércio estão nas redes. “Ou seja, a população está na rede social, mas o comércio não. E destes 77%, dois terços usam as redes sociais em busca de informações sobre produtos e serviços”, afirma Saboya.

Não é mais o vendedor da loja física que vai nutrir o consumidor de informações.

“Os depoimentos de amigos em redes sociais têm um poder enorme na decisão de compra”, analisa o coordenador da CBTI. Ele enfatiza que mesmo as empresas com mais de dez funcionários têm pouca

14

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

presença na rede mundial de informações. “Uma das principais razões alegadas pelo comércio para não adotarem um modelo de envios on-line é a tradição. Defendem a venda no balcão, apesar de iniciativas como o Omni Chanel (convergência de todos os canais utilizados pelas empresas com o objetivo de integrar as vendas entre lojas físicas e virtuais e os consumidores) e a Internet das Coisas (conceito segundo o qual tudo da vida cotidiana - eletrodomésticos, máquinas industriais, meios de transporte - estará conectado à internet)”, afirma.

A falta de infraestrutura de telecomunicações no Brasil é outro problema para que o comércio esteja mais presente na internet, aponta Saboya. Segundo ele, a velocidade média da internet do Brasil é de 8 Mbps, enquanto a Coreia do Sul, por exemplo, tem uma velocidade média de 24 Mbps.

De acordo com a TIC, foram identificadas 2.138 empresas atuando na área de provedores no mercado do Brasil em 2014. Dos 2.138 provedores de serviços de internet, 68% estão sediados nas regiões Sul e Sudeste. Já a região Norte é sede para apenas 5% das empresas de provimento de serviço de internet.

“Além da baixa qualidade, o custo da internet é muito alto”, aponta Saboya. Para ele, ao considerar a ideia de limitar o uso da banda larga fixa, o Brasil se afasta de bons exemplos do exterior. “Poucos países adotam este sistema de restrição. Os Estados Unidos adotam, mas isso é ruim para eles. O Brasil está copiando o que há de pior lá fora”, enfatiza.

Imagem: Divulgação

CAPA

A população está nas redes sociais, o comércio não. Precisamos de uma política nacional de banda larga, e de baixo custo” Francisco Saboya, coordenador da CBTI da CNC e presidente do Porto Digital do Recife

Para o coordenador da CBTI, o que o País precisa é de uma política nacional que democratize o acesso à internet e que faça isso por meio de valores possíveis. “Precisamos de um plano que tenha alcance e que seja justo no que tange ao acesso das pessoas à internet”, diz.

“Precisamos de um programa de sensibilização e mobilização do empresariado, para que ele adira às modernas tecnologias de suporte ao comércio eletrônico. Na Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), temos debates muito interessantes sob esta perspectiva”, aponta Francisco Saboya.

Olho na tela para evitar fraudes As fraudes também impactam a performance dos negócios on-line. Ano passado, a cada minuto, R$ 3.610,20 foram registrados em tentativas de fraudes nas compras pela internet, segundo levantamento da ClearSale, empresa especializada em prevenção e detecção de fraude. Isso representa 4,40% de todas as transações em lojas virtuais no Brasil. Em 2014, foram 4,10%.

“O consumidor pode usar referências positivas do mercado, indicações, certificações, como as que a E-Bit oferece. Pode buscar também informações nos Procons, que possuem listas de sites duvidosos.

Além disso, deve tomar cuidado com ofertas miraculosas, o famoso conto do vigário”, destaca Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP e CEO da E-bit.

Cross-border: a compra lá fora Resultado da evolução da economia, muitos consumidores optam por fazer compras em sites estrangeiros, a chamada compra cross-border. A E-bit/Buscapé estima que, ano passado, o número de consumidores únicos que fizeram compras em sites fora do Brasil tenha chegado a 14,9 milhões, um resultado 36% superior, se comparado a 2014, e 105% maior, em relação a 2013.

De acordo com estudo da E-bit/Buscapé, nos últimos anos, o crescimento no número de consumidores únicos influenciou diretamente o faturamento das vendas cross-border. Somente em 2015, a E-bit/ Buscapé estima que os e-consumidores brasileiros gastaram cerca de US$ 2,02 bilhões em sites estrangeiros, o que representa um acréscimo de 18%, em relação a 2014, e de 36%, em comparação a 2013.

Outro dado importante revelado pela pesquisa é o aumento na frequência das compras cross-border. Em 2015, cada comprador fez, em média, 3,8 aquisições em sites estrangeiros, enquanto em 2014 essa taxa era de 3,2. Somente a título de comparação, em 2015, a frequência de compras de cada consumidor em sites nacionais foi de 2,7 vezes. “Estes consumidores dão prioridade ao preço dos produtos, fundamentalmente.

No Brasil, com a carga tributária que temos, encarece os produtos”, afirma Pedro, lembrando que, no caso de compras em sites estrangeiros, não há garantia de trocas nem de cumprimento dos direitos do consumidor. Ou seja: como em um jogo, é uma aposta que pode dar certo ou não.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

15

CAPA

Negócio físico e presença digital devem estar alinhados Para o diretor de canais digitais da Vivo, Fernando Moulin, existem diversos desafios para as operações de e-commerce no Brasil. A CNC Notícias foi ouvir sua opinião para saber como pensa e age o mercado em um cenário tão competitivo.

CNC Notícias Quais são os grandes desafios do e-commerce de um modo geral?

Fernado Moulin Em termos financeiros e estratégicos, eu diria que os maiores são: assegurar lucratividade de longo prazo, pois os custos financeiros (financiamento das operações, parcelamento, frete, logística, mídia, etc.) tendem a subir com o aumento do faturamento, e isso faz com que gerenciar operações de e-commerce lucrativas de fato seja ainda raro na maior parte dos segmentos de negócio; conciliar melhor o equilíbrio entre proposta de valor no comércio de produtos e serviços e descontos; educar e trazer cada vez mais e-consumidores, com tíquete médio mais atraente para negócio; encontrar o nicho/segmento certo de atuação, pois há cada vez mais e melhor concorrência. Deixou de ser novidade para se tornar mais e mais uma realidade em todos os setores e indústrias.

CN O que o comerciante deve ter em mente ao oferecer seus produtos e serviços na internet?

FM Que precisa ter extrema consistência entre a missão e o propósito de seu negócio e a execução no digital. É muito comum que no e-commerce, devido aos desafios de aprendizado e execução,

16

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

rapidamente se crie conflito entre ofertas nos canais (físico vs. virtual) ou mesmo com o posicionamento estratégico do negócio que o comerciante já possui (quando é uma operação que não está começando já 100% voltada a e-commerce), e isso, em geral, representa boa parte do fracasso no longo prazo.

CN O que uma análise de risco equilibrada, para o iniciante no e-commerce, deve considerar?

FM Uma análise mínima deveria considerar fatores como público-alvo de seu e-commerce e região primária de atuação; portfólio de ofertas e serviços vs. concorrência potencial (direta e mais ampla); custos financeiros, de operação e logísticos associados ao seu negócio; processos e custos de pósvenda; investimentos necessários para divulgação e construção técnica de sua plataforma.

CN A integração dos canais de venda gera um diferencial competitivo?

FM Sim, a integração dos canais de venda (físico e virtual), em geral, potencializa o aumento sustentável das vendas, com canais digitais suportando e aprimorando a experiência. Por exemplo, na Vivo vendemos mais quando há uma experiência integrada entre o site e nossas lojas junto ao cliente. O pós-venda é tão importante para o e-commerce quanto o processo de vendas em si, pois, como o e-commerce é virtual, o consumidor precisa de reforços tangíveis suportados por excelentes processos de pós-venda de que ele pode confiar na proposta de valor oferecida.

Imagem: Divulgação

CAPA

O pós-venda é tão importante para o e-commerce quanto o processo de vendas em si” Fernando Moulin, diretor de canais digitais da Vivo

CN O comerciante que tem loja física deve pensar da mesma forma no negócio on-line quanto a estoques, fornecedores e comunicação, por exemplo?

FM Sim, com algumas variações. Por exemplo, nos formatos de mídia (e-commerce tende a demandar maior volume de investimentos em mídia on-line que os canais físicos), o ideal é que os estoques sejam, se não fisicamente, virtualmente segregados para uma gestão mais focada. Em termos de estoques, como uma loja física sempre possui espaço de inventário limitado, o e-commerce amplia o potencial de oferta de SKU (Stock Keeping Unit, em português Unidade de Manutenção de Estoque) dos produtos e serviços comercializados pelo varejista, reduzindo custos totais de estoque por meio de centralização bem planejada em warehouses centralizados.

CN No caso do comércio business to consumer (B2C), a questão da logística é uma barreira para os negócios?

FM É uma importante fonte de custos para o comércio B2C, que precisa ser gerenciada com muita atenção e controle. Não diria que se trata de uma barreira atualmente, mas claro que o consumidor muitas vezes pode deixar de realizar imediatamente seu desejo de consumo (tangível na loja física), a depender dos prazos de entrega.

CN Em sua opinião, de que forma o sistema de arrecadação do ICMS tem impactado os negócios na internet?

FM A lei é a lei. Cabe ao empresário adaptar seus processos e sistemas às demandas legais e

eventualmente regulatórias do ramo em que atua.

Houve um impacto em um primeiro momento, mas agora já é uma realidade para todo o setor. Toda vez que novos custos forem incorridos aos empresários por demandas legais, parte deles pode naturalmente ser repassada ao consumidor. Mas isso tende a afetar igualmente a maior parte dos competidores de um mesmo segmento. Existem diversos desafios para as operações de e-commerce no Brasil.

CN As MPEs conseguem sobreviver no cenário atual do e-commerce?

FM Em toda crise, sempre haverá os que não se preparam e deixam de sobreviver e aqueles empresários que entendem as mudanças, se adaptam a elas com antecipação. Por outro lado, com o aumento da concorrência, há cada vez mais a necessidade de um bom plano de negócios e de que o empresário seja tão preparado quanto qualquer executivo de outros ramos ou segmentos de atuação.

CN Previsões para 2016?

FM O e-commerce crescendo em taxas ainda muito superiores ao PIB, a despeito de projetarmos tendências de crescimento um pouco menos fortes que nos últimos anos. Será um ano de ajustes naturais no mercado, aumento do profissionalismo no setor, consolidação das melhores práticas, redução das vendas com frete gratuito e da quantidade de parcelas a serem oferecidas ao cliente para otimização dos custos financeiros, em tempo de taxas SELIC nos duplos dígitos e aumento da inadimplência.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

17

REUNIÃO DE DIRETORIA

Olhos no futuro Tendências para o consumo e atenção ao cenário ganham espaço no debate empresarial

As pautas debatidas pelos empresários de todo o País na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro, mostram um segmento preocupado e atento às mudanças.

O vice-presidente da entidade, Josias Albuquerque, abriu os trabalhos do encontro falando sobre comércio eletrônico. Ele informou aos presentes que a Confederação recebeu, dia 17 de maio, em Brasília, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entre outros representanes da pasta. “É um assunto que interessa a todos nós”, disse Josias (Leia mais na página 20).

Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação, afirmou que o comércio eletrônico é o novo modus faciendi (expressão em latim para definir o modo de se fazer algo) que tende a ganhar cada vez mais espaço. “As inovações tecnológicas estão conquistando muito rapidamente o mundo.

A chamada finance technology, que são bancos que usam moedas virtuais, é uma dessas tendências”, afirmou. Para Carlos Thadeu, países como a China, Índia e Quênia, na África, já estão usando bastante os celulares como meio de pagamento. No Brasil, a questão tributária do comércio eletrônico ainda

18

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

precisa ser aprimorada - até há algum tempo, as operações interestaduais feitas via comércio eletrônico não eram significativas em termos de arrecadação para os Estados. Fernando Mello, da Divisão Jurídica, foi convidado para falar aos diretores sobre os aspectos legais do comércio pela rede. Mello abordou também a Lei Complementar nº 87 e o Convênio ICMS nº 93, que também têm ligação com o tema.

Ainda na reunião de Diretoria da CNC, o vicepresidente Administrativo da entidade, Darci Piana, falou da participaçao da Confederação na 105ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, de 30 de maio a 11 de junho, e do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S no Congresso (Leia mais nas páginas 26 e 29, respectivamente).

A chefe do Gabinete da Presidência, Lenoura Schmidt, informou que a CNC patrocina uma série de encontros sobre o momento atual do País com convidados de renome, começando com o exMinistro Pedro Malan, que falou sobre economia e cenários, no dia 31 de junho, no Rio de Janeiro (Saiba mais na página 27). “No momento que estamos vivendo, esse é um assunto que interessa a todos”, saudou Josias Albuquerque.

Que crise vivemos?

Ernane Galvêas, consultor Econômico da Presidência da CNC e ex-Ministro da Fazenda, fez uma análise da atual situação econômica do País na reunião. “Vivemos uma crise mista, principalmente uma crise política e uma crise econômica, que vão resultar em uma crise social, sem falar em crise moral e outras coisas. Mas, bem caracterizada, temos uma crise política, uma crise econômica, que se divide em crise fiscal e em crise econômica propriamente dita. Depois, virá o desemprego, que é outra crise, a crise social, talvez a mais perigosa de todas”, disse Galvêas. “O governo investe menos porque não tem recurso. O empresário investe menos porque não confia na política econômica do governo. O consumidor consome menos porque está preocupado com o futuro. Vejam como é complicada a situação”, apontou Galvêas.

Bernardo Cabral, também consultor da Presidência, falou da crise política sob a ótica da legislação e da Constituição Federal de 1988. “O País é muito grande para ser liderado por pessoas que não estão à altura, porque são meros aprendizes de fazer um país grande, tamanho seu crescimento”, afirmou Cabral que, entre outras atividades, foi o relator da Constituinte de 1988.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

19

INSTITUCIONAL

Estudo mapeia e-commerce nas MPEs Imagens: Paulo Negreiros

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apresentou na manhã de 17 de maio, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, os resultados do Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia, uma realização do ministério por meio da Secretaria de Comércio e Serviços.

O estudo, que compõe o projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, aborda alguns dos aspectos fundamentais que caracterizam hoje o comércio eletrônico e também as oportunidades e desafios para as pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. Seu objetivo é analisar a evolução do e-commerce, apontando as melhores práticas, as mudanças de comportamento e os principais desafios tanto na União Europeia quanto no Brasil, bem como conhecer políticas públicas em desenvolvimento para o setor, permitindo uma compreensão comparativa entre os dois cenários.

Vice-presidente da CNC, o deputado Laércio Oliveira colocou a entidade à disposição para contribuir com as iniciativas do ministério

Presidiu a solenidade de abertura o novo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, que foi recepcionado pelos vicepresidentes Laércio Oliveira e Adelmir Santana e pelo consultor da Presidência da Confederação, Roberto Nogueira Ferreira.

O ministro Marcos Pereira celebrou o estudo, agradeceu à CNC e destacou o apoio concedido ao ministério em prol do desenvolvimento do setor terciário, com o objetivo de construir uma agenda positiva para o varejo. “Os diálogos entre a UE e o Brasil têm contribuído para o desenvolvimento e a promoção do comércio eletrônico internacional.

Sabemos que no Brasil temos diversos desafios no

20

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

INSTITUCIONAL

Ministro Marcos Pereira: comércio e serviços são vitais para a recuperação econômica

e-commerce. Entre eles, as regras distintas entre os Estados. Esse evento reconhece a importância do comércio eletrônico brasileiro e a relevância desse estudo para analisar as dificuldades e os desafios, além de traçar estratégias e iniciativas para estimular o fortalecimento do comércio eletrônico e varejo no País”, disse ele. “O ministério pretende dar apoio ao setor do comércio e serviços, segmento vital para a recuperação da economia do País e criação de novos empregos”, afirmou Pereira.

O estudo Mediados pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia, os autores do estudo: Ludovino Lopes – perito sênior do mercado nacional; e Alexandre Nilo Fonseca – perito do mercado europeu –, realizaram a apresentação do trabalho.

Quanto ao enquadramento legal, fiscal e regulatório do e-commerce, Ludovino Lopes, presidente da Câmara Nacional do Comércio Eletrônico, destacou tópicos que demonstraram que Brasil e União Europeia possuem um quadro legal, fiscal e regulatório que compreende regras específicas para o setor.

Contudo, enquanto na UE essa construção vem sendo desenvolvida já há algumas décadas, ela é recente no Brasil. E, apesar de o grau de desenvolvimento e implementação dos regramentos de cada espaço geográfico ser bem diverso, a UE e seus países já têm um quadro legal mais denso e detalhado do que o Brasil (regras, banco de dados, etc.).

Já Alexandre Fonseca, perito sênior do mercado europeu, disse que o empresário hoje deve pensar “eu vou vender para o resto do mundo, e não apenas para o bairro”. “Nesse sentido, vamos aqui apresentar e identificar os desafios, a importância do comércio eletrônico para as pequenas e médias empresas. De acordo com esse estudo, metade do mundo já estará on-line no final deste ano de 2016”, complementou.

Entre os principais desafios foram identificados: contratos e direitos dos consumidores; proteção de dados e privacidade; solução alternativa de conflitos on-line; crimes eletrônicos; infraestruturas de pagamento, infraestrutura de distribuição e logística. “O grande desafio é vender para onde existe dificuldade logística; nas infraestruturas de telecomunicações; e competências digitais (formação e capacitação)”, ressaltou Ludovico.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

21

INSTITUCIONAL

Imagem: Christina Bocayuva

Ministro do Comércio se reúne com presidente da Confederação

Antonio Oliveira Santos repassou ao ministro Marcos Pereira as preocupações dos empresários

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, esteve em reunião, no dia 9 de junho, no Rio de Janeiro, com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos. Durante o encontro, foram debatidas ideias para promover a retomada econômica e a geração de emprego e renda.

“Recebemos várias sugestões que vamos levar à avaliação ministerial”, disse Marcos Pereira.

Segundo o ministro, as iniciativas passam por três grandes pontos: a reforma trabalhista, a reforma tributária e a oferta de financiamentos. “São demandas naturais e justas de um setor produtivo”, complementou Pereira.

No curto prazo, acredita o ministro, é possível trabalhar junto a outras pastas para revisão de normas infralegais - portarias, resoluções, etc. - que dependem exlusivamente do Poder Executivo. “Se nós, governo, conseguirmos trabalhar de forma mais célere neste sentido, podemos contribuir para combater a crise que atinge o País”, complementou.

Para o presidente da Confederação, todas as medidas sugeridas circulam em torno do

22

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

estímulo à atividade empresarial, facilitando, assim, a produção e a distribuição de bens e serviços. “Ao longo do tempo, nossa burocracia criou exigências difíceis de serem atendidas pelo empresário. Precisamos nos livrar dela, que cria muitas dificuldades para quem produz, transporta, vende”, disse Antonio Oliveira Santos.

Segundo o presidente da CNC, as providências que dependem do Executivo podem ser tomadas mais rapidamente. “Os próprios agentes do governo têm conhecimento da dificuldade que enfrentamos. É preciso criar um clima favorável para a comercialização da produção nacional, interna e externamente”, reforçou. Entre outros temas, Oliveira Santos tratou também com o ministro Pereira de questões ligadas ao Mercosul, cujas tratativas considera positivas, mas que devem ser aprimoradas para dar acesso a novos mercados.

Participaram também da reunião os consultores da Presidência Ernane Galvêas e Bernardo Cabral, a chefe de Gabinete da Presidência da Confederação, Lenoura Schmidt, o diretor da entidade Aldo Gonçalves e o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, além de membros da comitiva do Ministério.

INSTITUCIONAL

Regulamentação do comércio eletrônico é essencial A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) reuniu-se no dia 13 de maio na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, com o propósito de debater proposições legislativas, a logística reversa de equipamentos eletrônicos, o programa de qualificação profissional e a regulamentação do e-commerce, entre outros temas. Entre eles foi destacada como item prioritário a regulamentação do e-commerce.

O consultor da Presidência da Confederação, Roberto Nogueira Ferreira, foi convidado a falar sobre o assunto, sob a ótica tributária, grande entrave ao andamento do processo de regulamentação do comércio virtual ou venda “não presencial”. O consultor transmitiu também a mensagem do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos: “A entidade não pode se ausentar de debates e discussões como as que estamos tendo aqui”.

Divisão do ICMS entre estados prejudicou vendas

Segundo ele, um problema aparentemente trivial, qual seja a repartição do ICMS entre o estado de destino e o de origem da mercadoria, acabou se transformando em um pesadelo para os empresários do comércio. Isto é, um problema exclusivo do poder público foi transferido para o setor privado.

A consequência prática seria o aumento da venda via comércio eletrônico de fora para dentro do País. “A propósito, a tributação é um viés negativo do mundo da tecnologia da informação, porque o nosso Sistema Tributário é baseado em bens tangíveis, físicos, e tributar o intangível é um desafio”, afirmou o Nogueira. “Temos que fazer com que o governo brasileiro, e de resto toda a sociedade, entenda a inevitabilidade de tudo isso que está acontecendo no mundo da tecnologia da informação e invista para criar as condições necessárias ao bom funcionamento da tecnologia da informação”, finalizou.

Imagem: Márzul Estumano

Tratando da questão do ICMS na venda não presencial, Nogueira afirmou que o governo federal

não teve ingerência na forma como ele foi tratado.

“A origem é uma emenda constitucional, e os procedimentos foram elaborados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois a competência legal para tratar de ICMS é exclusiva dos Estados”, disse o consultor.

Roberto Nogueira destaca: “A repartição do ICMS entre os estados de origem e de destino gera um pesadelo para os empresários”

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

23

INSTITUCIONAL

Legislação e parceria com o governo são temas da CBCGal Política de resíduos sólidos, normas de segurança no trabalho, parceria com o governo federal e lei de cotas para deficientes foram os principais temas tratados na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGal), realizada em 9 de junho, em Brasília.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema que impacta as empresas, foi analisada pela assessora da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Cristiane Soares, que falou sobre o andamento dos acordos setoriais. A consulta sobre os acordos pode ser feita no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, focou no Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens. Ele fez um alerta sobre a responsabilidade do empresário no cumprimento da legislação. “Embora seja voluntário, o acordo dá toda a cobertura operacional e logística, além do suporte jurídico a quem o assinou”, explicou.

O coordenador da CBCGal, João Francisco Micelli Vieira, afirmou que a Política de Resíduos Sólidos seria uma lei muito boa, não fosse o grande volume de exigências que atinge mais os pequenos e médios empresários.

Marcio Milan fez ainda uma análise da implantação da Norma Regulamentadora 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Ele informou que, no início de maio, foi fechado acordo entre representantes de trabalhadores, do governo, da indústria e do

24

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

comércio, basicamente envolvendo a questão das padarias de rua. Houve, porém, um recuo das padarias no sentido de que era preciso avançar mais. Essa decisão implicará mais dois ou três meses de negociação.

Parceria com o governo O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Douglas Ferreira, falou sobre a parceria do governo com a CNC. Segundo ele, a pauta do Ministério está alinhada com os interesses da iniciativa privada, e as reuniões de câmaras de comércio “são fonte de informações ricas e úteis para a discussão de políticas públicas”.

Entre as ações governamentais, ele enfatizou o Fórum de Competitividade do Varejo, “que trabalha com uma agenda convergente para todas as entidades e setores que representam o varejo”.

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) analisou o papel da sociedade no comportamento do Congresso Nacional, lamentando que milhares de proposições estejam tramitando, “mas pouco se vote”. Segundo ele, quem influencia são as corporações, “que aprovam o que lhes interessa, nem sempre o que quer ou precisa a sociedade.”

Citou como exemplo a aprovação, na Câmara, de projetos de lei do Executivo que implicarão despesa de R$ 120 bilhões aos cofres públicos para dar aumento a servidores públicos e a criação de novos cargos. “Como pode se admitir essa despesa no momento em que o País convive com um déficit anunciado de R$ 170 bilhões?”, questionou.

Imagem: Márzul Estumano

INSTITUCIONAL

Empresários e executivos também discutiram acordos setoriais da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O deputado alertou: “se não houver mobilização da elite empreendedora, é difícil imaginar o que será do Brasil nos próximos anos”.

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, afirmou ser preciso que “todos assumam suas responsabilidades, procurando encontrar o caminho entre a teoria e a prática. Acompanhamos muito de perto a atividade parlamentar justamente para melhorar as expectativas daqueles que fazem o País crescer”.

Lei de Cotas O médico José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho em São Paulo, fez palestra sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O especialista destacou a importância da Lei de Cotas, que dispõe sobre as regras no mercado. Carmo reconheceu que não é fácil nem simples cumprir a legislação, sustentando que o preconceito ainda é o principal problema e está arraigado pela falta de convivência.

Andréa Estrela, assessora técnica do Senac Nacional, apresentou o portfólio de cursos de aprendizagem e qualificação profissional oferecidos pela instituição para atividades voltadas à gastronomia e alimentos.

Os economistas Fabio Bentes e Antonio Everton Júnior, da Divisão Econômica da CNC, detalharam o comportamento do setor de alimentos diante da conjuntura de crise na economia. No comércio varejista em geral, no 1º trimestre de 2016, o volume de vendas foi negativo em 7%, o pior resultado desde o 1º trimestre de 2003. Para este ano, a projeção é de uma queda de 2,5% a 3% nas vendas.

Já o advogado Alain Mac Gregor, da Divisão Sindical da CNC, fez um relato sobre as principais ações de interesse do comércio em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Entre elas, está a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia e a eventual ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Finalmente, o assessor Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa da CNC, mostrou o funcionamento do Sistema Renalegis, uma ferramenta que permite tanto acompanhar quanto fornecer informações que orientem as áreas de defesa de interesse a desenvolver ações articuladas no Poder Legislativo.

Leia mais em http://migre.me/u5YuZ.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

25

INSTITUCIONAL

CNC lidera representação das confederações patronais na OIT

Sob o tema Construir Um Futuro com Trabalho Decente, a conferência reuniu mais de 5 mil delegados, entre membros do governo, dos empregadores e dos trabalhadores dos 187 estados-membros da OIT. Este ano, coube à CNC a representação das Confederações da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI), da Saúde (CNS), dos Transportes (CNT) e do Sistema Financeiro (Consif).

A 105ª edição do evento foi dedicada ao debate de questões referentes ao trabalho decente nas cadeias globais de valor, também conhecidas como cadeias produtivas; ao trabalho decente para a paz, a segurança e a resiliência de desastres; à avaliação do impacto da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa; às regras marítimas; e à aplicação das convenções e recomendações da Organização.

O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, foi Delegado Empregador Titular na conferência. “A discussão proposta viabilizou a oportunidade de melhorar a compreensão sobre como a participação em cadeias globais de valor pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico inclusivo e a empregabilidade aliada ao trabalho decente”, afirma Piana.

Também participaram dos trabalhos da conferência os vice-presidentes da Confederação, Josias Albuquerque, Laércio Oliveira, José Roberto Tadros e Carlos de Souza Andrade, e o vice-presidente da Fecomércio-SP,

26

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) liderou a representação das confederações patronais brasileiras que participam da 105ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, entre os dias 30 de maio e 11 de junho.

105ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho debateu o trabalho decente nas cadeias produtivas

Ivo Dall’Acqua Junior. Compuseram ainda a comitiva a chefe da Divisão Sindical da Confederação, Patricia Duque, a advogada Lidiane Nogueira, também da Divisão Sindical, Alexandre Marca, chefe da Divisão de Saúde da Confederação, e Simone Guimarães, superintendente da Fecomércio-AM. Representante da CNC na conferência, Ivo Dall’Acqua apresentou o posicionamento da Bancada Brasileira dos Empregadores no grupo de trabalho que tratou da cadeia produtiva, no sentido de que não seria necessária a elaboração de recomendação ou convenção para tratar de assuntos referentes a esse tema, já que cada país possui sua estrutura interna de normas para atender a tais necessidades.

Ainda segundo Ivo, deveria ser feito um trabalho de conscientização ao qual os empregadores, a título de cooperação, poderiam aderir e, com isso, contribuir para a erradicação de eventuais problemas trabalhistas na cadeia produtiva. Por fim, fez a defesa do livre comércio, como forma de estimular o desenvolvimento de todas as nações.

INSTITUCIONAL

Parceria com O Globo traz Pedro Malan defendendo reformas O ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, foi o convidado do primeiro encontro do projeto Edição Especial – Análise, Opinião e Bate-Papo, uma parceria entre o jornal O Globo e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para a discussão dos principais temas da atualidade do País. O encontro foi realizado na Maison, espaço cultural do Consulado da França no Rio de Janeiro, dia 31 de maio, e teve como tema E agora, Brasil? O País do Impeachment (ou não).

Ao falar para um público formado pelos colunistas e editores do jornal e cerca de 80 convidados, entre empresários e executivos de diversas áreas, Malan enfatizou a necessidade de reformas como a da Previdência, a busca do equilíbrio fiscal e o foco na melhoria da Educação como fatores prioritários para que o País possa superar seus impasses na busca pelo desenvolvimento.

Imagem: Eduardo Uzal

“Há problemas que parecem longínquos, mas não são e têm que ser enfrentados antes que se agravem”, disse Malan. Para ele, a reforma da Previdência é uma dessas questões urgentes. “É preciso uma liderança política capaz de fazer os demais agentes públicos entenderem que este é um grande desafio”, afirmou.

O ex-ministro Malan chamou a atenção também para a premência de o governo buscar saídas para resolver a questão do rombo fiscal do País, ressaltando que as medidas devem ser graduais, mas precisam levar em conta “as urgências no gradualismo”.

O chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas, lembrou que o ambiente não parece ser favorável para as reformas, embora o presidente interino Michel Temer tenha encontrado um cenário econômico menos ruim que aquele herdado pelo ex-presidente Itamar Franco, quando do impeachment de Fernando Collor. “Como fazer as reformas, minimizar a recessão e evitar o aumento dos impostos? Falta dinheiro circulando na economia, o que gera desemprego e fechamento de empresas”, questionou.

Os colunistas Míriam Leitão e Merval Pereira conduziram os debates e a participação dos convidados, distribuídos em mesas que contavam com a presença de outros profissionais de O Globo, como os colunistas Ricardo Noblat, Jorge Bastos Moreno e Lauro Jardim. O projeto Edição Especial prevê mais três debates para o segundo semestre do ano, sempre com a participação dos diretores, executivos e convidados da CNC.

Parceria entre O Globo e a CNC busca analisar temas de interesse de toda a sociedade

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

27

INSTITUCIONAL

Mato Grosso ganha rede para acompanhar ações legislativas Imagens: Ascom Fecomércio-MT

Mato Grosso foi o 13º estado a receber a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). A Rede, coordenada pela Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), foi lançada em 17 de maio, em Cuiabá (MT), no auditório da Fecomércio-MT. O Sistema Renalegis é uma rede de relacionamentos, informações e serviços, na qual a produção legislativa é trabalhada de forma colaborativa e compartilhada. Isso permite a implantação de ações integradas que visam prioritariamente ao aprimoramento do ordenamento jurídico e à defesa dos interesses do comércio.

O chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso, disse que Mato Grosso possui um diferencial em relação aos demais estados, pois a Assembleia Legislativa já disponibilizou a ferramenta que permite a integração com a Renalegis. Destacou ainda que há mais de 20 mil proposições catalogadas no Sistema Renalegis.

A Renalegis também despertou a atenção do governo do Estado. O chefe da Casa Civil em exercício, José Adolfo Vieira, afirmou que foi ao evento com a missão de reforçar a união do Executivo com a classe empresarial. “Há interesse nessa importante ferramenta, que traz informações relevantes”, frisou.

Vieira disse que há grande dificuldade do governo para montar uma base de dados sobre as proposições em todas as esferas do Legislativo. “Sob esse aspecto, o modelo construído pelo Sistema Comércio se mostra eficaz. Baseado nos dados, será possível construir políticas públicas que vão ao encontro do comércio de bens, serviços e turismo”, complementou ele.

28

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Segundo Roberto Velloso (na foto ao alto), há mais de 20 mil proposições catalogadas no Sistema Renalegis

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-SenacMT, Hermes Martins, disse que, a princípio, a Renalegis terá sua atuação na capital, na Assembleia e Câmara Municipal, mas que, em médio e longo prazos, pretende atingir 141 municípios.

O superintendente da Fecomércio-MT, Evaldo Silva, que está à frente da Renalegis em Mato Grosso, disse que a implantação da rede é um marco histórico para a instituição, pois refere-se às ações efetivas desenvolvidas em prol do Estado, para o fortalecimento econômico, a geração de emprego e renda. “Quando o comércio vai bem, o reflexo se dá no crescimento da arrecadação de tributos, gerando mais recursos para a educação, saúde e segurança”, finalizou.

INSTITUCIONAL

Lançada Frente em Defesa do Sistema S Com a adesão de 246 deputados, foi lançada, em 1º de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S. Proposta pelo deputado Major Rocha (PSDB-AC), a Frente ganhou o apoio de representantes dos sistemas confederativos patronais e dos seus serviços autônomos, que lotaram o Restaurante-Escola do Senac na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Rocha disse que os exemplos do trabalho realizado pelas entidades do Sistema são inspiradores para combater a grave crise econômica e política. Segundo ele, a iniciativa “se insere no espírito de reconstrução do País, num momento crucial do Brasil”.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana destacou que a Frente Parlamentar será um instrumento para mostrar, dentro do Congresso Nacional, a transparência da atuação do Sistema S. Numa referência a parlamentares que criticam as instituições, disse que “o fazem por desconhecimento”.

Santana observou ainda que, apesar de os recursos que as mantêm virem por via pública, elas são administradas pela iniciativa privada, “daí a sua eficiência”. Para o dirigente, a estrutura em vigor hoje demonstra que é possível a cooperação entre o setor privado e o Estado brasileiro, visando a resultados positivos, tanto na formação profissional como também na assistência nas áreas de saúde, lazer e segurança no trabalho para os trabalhadores.

Participaram do evento Tânia Zanella, gerente-geral da Organização das Cooperativas Brasileiras; Nicole Goulart, diretora Nacional do Sest Senat; Mansueto Lunardi, dirigente do Senar; e Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Estavam presentes ainda o diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio, e o chefe da Assessoria Legislativa da Confederação, Roberto Velloso. Leia mais em http://migre.me/tZE43.

Imagem: Miguel Angelo

É impossível, a seu ver, não reconhecer a presença dessas instituições em todo o País e a qualidade dos serviços que entregam à população. “Quem

analisa o trabalho de entidades como Senac e Sesc compreende a sua importância para o País”, declarou, chamando a atenção para o fato de ambas prestarem serviços relevantes à sociedade há mais de sete décadas.

Adelmir Santana (centro): iniciativa mostrará transparência

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

29

NO RADAR

Presença forte e diversificada Confederação participa do 32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais, com estande, conteúdo, representantes e um só foco: fortalecer as entidades patronais

A bela cidade de Blumenau, em Santa Catarina, recebeu líderes sindicais patronais de todo o País em um evento que, de 25 a 27 de maio, se propôs a viabilizar o debate de interesses comuns, a troca de boas práticas e de conhecimento: o 32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (32º CNSP).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou de várias formas. Além de apoiar a iniciativa, realizada pelo Sindilojas Blumenau, na Vila Germânica, marcou presença no Congresso com um estande que demonstrou aos participantes, de forma moderna e inovadora, os sistemas e serviços que apoiam a atuação dos sindicatos. “A Confederação viabiliza informações valiosas para o cotidiano de um líder sindical”, afirmou Adelmir Santana, vice-presidente da entidade.

O tom de otimismo e trabalho pautou mensagens, participações e conteúdos. Representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, o presidente da Fecomércio-SC e diretorsecretário da CNC, Bruno Breithaupt, enfatizou, na abertura oficial do eventro, dia 25, a necessidade de se combater a crise com ações. “Os senhores têm papel fundamental neste processo, cooperando, debatendo temas de interesse do setor e da sociedade e buscando soluções. Este evento é mais uma oportunidade para dar voz aos nossos líderes

30

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Celso Chagas/CNC

NO RADAR

A abertura do evento reuniu líderes sindicais do comércio de todo o País

sindicais”, disse Breithaupt para uma plateia lotada de dirigentes sindicais. Na mesma linha palestraram, na abertura, o patrono do evento e ex-presidente do Sindilojas Fortaleza (CE), Alberto Farias; o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes; e o governador do Estado, Raimundo Colombo.

Para Colombo, a carga tributária é um tema que preocupa todos os empresários. “Aumentar impostos não é o caminho. Esta crise profunda deve ser enfrentada com determinação. Precisamos de uma reação imediata da nova equipe econômica para o ajuste das contas públicas. Em Santa Catarina, fizemos mudanças na Previdência para diminuir a folha, reduzimos os custos dos serviços e estamos próximos de um entendimento para renegociação da dívida. Se a economia não girar em 2017, teremos que aprofundar os cortes”, afirmou. Já o patrono do congresso, Alberto Farias, enfatizou que o comércio viabiliza a vida em sociedade: “O setor vai continuar vivo, gerando inúmeros empregos. Somos imbatíveis porque somos absolutamente necessários”, disse.

O prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, destacou também, na abertura do 32º CNSP, que os líderes sindicais do comércio, bem como os empresários do setor, carregam o DNA do cooperativismo, do empreendedorismo e do associativismo. “Empreender e se associar são

ações propulsoras da economia do País”, apontou Bernardes. A solenidade de abertura contou ainda com uma homenagem ao empresário Manoel Jorge Vieira Colares, ex-presidente do Sindilojas de Belém e vice-presidente da Fecomércio-PA, falecido em 19 de fevereiro, aos 85 anos. A cerimônia foi encerrada com show do coral Velhos Camaradas, com destaque para a cultura alemã.

Economia sempre em pauta O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, palestrou no último dia de atividades do 32º CNSP. Para Thadeu, em linhas gerais, o plano econômico do governo é bom. “É importante traçar cenários independentes da questão política, já que a Economia é pautada pela racionalidade”, afirmou o economista, que é ex-diretor do Banco Central. Segundo ele, a grande preocupação de hoje é o crescimento da dívida pública. E, ao responder às perguntas dos congressistas, complementou: “A reforma previdenciária é mais que oportuna e ajudaria também na diminuição da dívida. O desafio imediato é ter uma âncora fiscal para restabelecer uma trajetória sustentável para a dívida pública”.

Confira nas páginas a seguir e no site da CNC mais informações sobre o congresso.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

31

NO RADAR

Imagem: Alexandre Marcelo/CNC

Sindicatos contribuem para melhoria do Segs

Rodrigo Wepster, da CNC, enfatizou no 32º CNSP que o Sistema de Excelência em Gestão Sindical é feito para os sindicatos

O desenvolvimento das entidades sindicais com aplicação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi o tema da apresentação de Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da entidade, na reunião temática do último dia de atividades do 32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (32º CNSP), realizado pelo Sindilojas Blumenau, de 25 a 27 de maio, em Blumenau (SC).

Entre outros dados, Wepster explicou que o Segs é um programa dos sindicatos que dá condições para que cada um monitore e melhore sua gestão e o seu desempenho, compartilhando experiências com outras entidades.

Com isso, as empresas percebem

32

um sindicato mais organizado, com atuação mais eficiente na defesa de interesses e na prestação de serviços. “Entidades e empresas sempre podem melhorar suas gestões”, disse Wepster, para destacar a importância da atuação gerencial de excelência. “O trabalho da CNC é facilitar este trabalho”, complementou Wepster.

“Temos a visão de que um sindicato deve representar e defender sua categoria e também deve contar com uma estrutura de empresa, com metas, indicadores, relatórios de resultados, etc. Para isso, uma gestão de qualidade é fundamental. O Segs é um sistema poderoso para isso”, afirmou Aldo Gonçalves, diretor da Confederação e que conduziu a reunião junto a Rodrigo Wepster, bastante concorrida pelos congressistas. Ao fim da

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

apresentação, foi realizada uma pesquisa para que os participantes pudessem contribuir com opiniões que serão avaliadas pelos assessores técnicos da Confederação, com o objetivo de aprimorar o sistema.

“Para que o Segs funcione, é preciso o envolvimento da Diretoria da entidade sindical”, afirmou o gerente da Divisão de Planejamento da Fecomércio-SC, Renato Barcellos. Ele destacou que a Federação criou o prêmio Destaque em Gestão Sindical para estimular a participação no sistema. Já o gerente de Relações Públicas da Fecombustíveis, Celso Guilherme Borges, destacou que a entidade mantém, nos mesmos moldes, o prêmio Melhor do Ano Fecombustíveis Segs. “O sistema ajuda muito a gestão de nosso sindicato”, finalizou Paulo Uchôa, 1º secretário do Sindilojas Amapá.

NO RADAR

Produtos e serviços da CNC à disposição A participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no 32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado pelo Sindilojas Blumenau, de 25 a 27 de maio, em Blumenau (SC), teve como marca a diversificação.

“O projeto do estande buscou reforçar os eixos de atuação da entidade sindical, criando células para que os visitantes possam degustar os produtos e serviços que a CNC oferece, além de permitir a troca de ideias entre sindicatos, federações e a Confederação”, disse Marcelo Vital, da área de Programação Visual da entidade.

“Um congresso que alcançou 32 edições não pode prescindir da presença da Confederação”, afirmou Adelmir Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF. Wilton Malta, diretor-secretário da Confederação e presidente da Fecomércio-AL, entende que é o lugar certo para que a CNC possa externar ainda mais os produtos e serviços que disponibiliza para as federações e sindicatos do comércio.

Durante os três dias de evento, representantes da Divisão Sindical, da Assessoria junto ao Poder Legislativo, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Assessoria de Comunicação e do Departamento de Planejamento da CNC atenderam os visitantes do estande, fornecendo informações e tirando dúvidas sobre iniciativas como a Rede Nacional de Assessorias Legislativas, o Banco de Dados da Contribuição Sindical, o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio, a Rede CNC (rede social corporativa) e o projeto de Marketing Associativo.

Visitante do estande da Confederação, Ricardo Klein, diretor do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Pelotas (RS), disse estar satisfeito com o que viu: “Eventos como esse amadurecem e reforçam argumentos em defesa de nossos interesses a autoridades e sociedade em geral”, afirmou.

Imagem: Celso Chagas/CNC

Além de ser uma das apoiadoras do evento, a CNC marcou presença com um estande criado pela sua Assessoria de Comunicação (Ascom) para demonstrar aos participantes os sistemas e serviços que apoiam a atuação dos sindicatos, concebidos para disseminar informações de interesse das instituições, facilitar a arrecadação sindical e medir o desempenho das entidades, entre outras funções.

O estande da CNC: funcionalidade para apresentar os eixos de atuação sindical

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

33

ENTREVISTA ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA

A reforma essencial: esqueçam a reforma tributária O consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, é autor e mais um livro sobre a questão tributária: A Reforma Essencial II – Reforma Tributária: Esqueçam a Reforma Tributária, do Distrito Federal, que tem prefácio do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e do consultor Econômico Ernane Galvêas, além de comentários do consultor Bernardo Cabral, Cid Heráclito de Queiroz e Adelmir Santana, presidente do Conselho Regional do Senac-DF, responsável pela edição por meio da editora Senac-DF. Segundo o autor, que classifica a obra como uma homenagem aos 70 anos da CNC, o livro revela a existência de um pensamento tributário permanentemente crítico e propositivo no Sistema CNC-Sesc-Senac.

CNC Notícias Esqueçam a Reforma Tributária é um título forte. O que o levou a adotá-lo?

Roberto Nogueira Ferreira Essencialmente, a decepção, depois de mais de 20 anos tratando do

34

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

tema e participando ativamente de debates no meio empresarial e político. Começo dizendo que a expressão Reforma Tributária foi se desmoralizando ao longo dos anos, caiu em desuso e se transformou em instrumento de uso político eleitoral durante as campanhas, elemento de vãs promessas e demagogias dispensáveis.

CN Apesar do consenso favorável, a reforma tributária não se concretiza. Por quê?

RNF Em primeiríssimo lugar, por falta de interesse político. Desde a redemocratização, nenhum presidente da República foi capaz de liderar qualquer movimento sério para viabilizá-la.

Segundo, porque o nosso federalismo fiscal evoluiu para um federalismo competitivo e, por vezes, antagônico, movido por interesses regionais sem preocupação com o que é bom para o País.

Reconheço que em um país onde há uma União Federal; 27 Estados subnacionais; um Distrito Federal e mais de 5.500 municípios, todos com competências tributárias exclusivas, não é fácil olhar a tributação com o olhar do interesse do que é bom para o País.

Imagem: Christina Bocayuva

ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA ENTREVISTA

ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA é consultor da Presidência da CNC, foi auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais, chefe interino do Departamento de Fiscalização e coordenador da Assessoria Econômica da Secretaria de Fazenda daquele Estado. Foi também secretário de Finanças de Juiz de Fora (MG) e professor de Finanças Públicas.

Também ocupou cargos no governo federal. Há anos produz análises e propostas em matéria tributária. Em 2002, escreveu A Reforma Essencial I, analisando os bastidores e as propostas da reforma tributária então em debate.

CN Qual olhar que esses entes federativos dedicam à questão fiscal?

RNF Primeiro, olham o caixa. Depois olham o calendário eleitoral. Por fim, entregam o debate tributário aos responsáveis pela arrecadação, e estes só têm olhos para o caixa, pois são avaliados pelo volume (e não pela qualidade) do que arrecadam.

De 1993 até hoje, não há governante ou político ocupando mandato que não fale na necessidade da reforma tributária. É uma retórica cansativa e não produtiva.

CN E a classe empresarial, como se comportou nesse período?

RNF Infelizmente, nos anos recentes, alguns segmentos esqueceram o discurso da melhoria da qualidade do Sistema Tributário em troca de ganhos pontuais isolados, como subsídios e desonerações localizadas. Defendo a volta do discurso empresarial por um Sistema Tributário de qualidade, que fale a mesma língua dos nossos concorrentes. Enfim, defendo o que já se chamou de “esperanto tributário”; afinal, a tributação não é uma invenção tupiniquim e o Brasil não é uma ilha.

CN Enquanto isso a carga tributária não para de crescer. Como explicar?

RNF A carga tributária é fator do volume de despesas. Particularmente, considero, hoje, mais importante debater a qualidade do sistema do que o tamanho da carga tributária. É a má qualidade que interfere negativamente na competitividade do produto nacional.

CN Qual modelo o autor defende?

RNF Um modelo que elimine a cumulatividade, com um único tributo a incidir sobre o valor agregado da produção e do consumo, e não sobre o faturamento bruto. Em síntese, um IVA – Imposto sobre o Valor Agregado – nacional, com fiscalização conjunta e repartição automática aos Estados e municípios. Esse IVA seria resultado da união de ICMS, IPI, das contribuições PIS e COFINS e o ISS. Além do IVA incidindo sobre produção e consumo, o sistema precisa ter bons tributos incidindo sobre a renda e o patrimônio.

CN Há alguma chance – com o governo provisório – de a reforma tributária evoluir em direção ao consenso?

RNF Nenhuma chance.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

35

ECONOMIA

Receita amarga Ingrediente que falta na receita do governo é ajustar dívidas públicas

Como já acentuamos anteriormente, a economia nacional atravessa neste momento o que poderá ser a pior crise político-econômica da História do País, em cuja base se assenta um incontido desequilíbrio fiscal. Em 2014, o crescimento econômico foi nulo e em 2015 o PIB nacional caiu 3,8%, a mesma queda esperada para 2016.

Estão em queda, praticamente, todos os setores produtivos, a agricultura, a indústria, o comércio de bens e serviços, as exportações e as importações.

Além disso, temos uma inflação anual de cerca de 10% e uma taxa de desemprego de 10,9%.

Sob este cenário, elenco algumas sugestões, com vistas aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho: 1º Passo: Recolocar a economia em andamento, com a reabertura das concessões para os projetos na infraestrutura, estipulando tarifas aceitáveis, em benefício dos usuários, com negociação livre das taxas de retorno para atrair os investimentos privados.

36

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

“

A economia está na UTI e de lá não sairá com placebos”

ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

2º Passo: Convencer o Banco Central a reduzir a Selic na próxima reunião do Copom. Paralelamente, controlar a inflação e suas causas, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

3º Passo: Estabelecer limites e metas para os gastos públicos, visando alcançar superávits primários capazes de, paulatinamente, reduzirem o déficit fiscal nominal e a relação dívida pública/PIB. 4º Passo: Reestruturar o SGPS – Sistema Geral da Previdência Social, a começar pela revogação da medida que permitiu a transferência da contribuição patronal da folha de pagamentos para o faturamento. Um erro que custa ao INSS/Tesouro Nacional R$ 25 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, revogar os reajustamentos da Previdência Social pelos reajustes do salário mínimo.

5º Passo: Abrir negociações com o Congresso Nacional para a reforma da Previdência Social, basicamente estabelecendo a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e 35 anos de contribuições, eliminando

privilégios de políticos, militares, professores e trabalhadores rurais.

6º Passo: Separar as contas da Previdência Social urbana e rural, transferindo para o Orçamento da União os prejuízos da previdência rural.

Novos rumos O Brasil se orgulha, hoje, de ser uma grande economia – a 8ª do mundo – e uma grande democracia, com eleições livres, instituições sólidas, um Judiciário independente e uma imprensa livre e responsável.

Na opinião do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a existência de capacidade ociosa nas empresas e a disponibilidade de mão de obra, que representam hoje problemas muito graves, podem viabilizar o início de retomada um pouco mais rápida da economia já nos próximos trimestres, mas o passo primordial neste momento é estabelecer uma trajetória sustentável para as contas públicas, eliminando qualquer percepção de risco de insolvência.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

37

ECONOMIA

Varejo ainda longe do fim do túnel É verdade que houve alguns números positivos detectados pela CNC nas pesquisas realizadas em maio. Os empresários se mostraram mais confiantes, e a inadimplência caiu em relação ao mês anterior. Além disso, a CNC reduziu a estimativa de queda do PIB em 2016, de -3,9% para -3,5%. É cedo, porém, para comemorar.

Os consumidores continuam receosos.

Nem mesmo uma data forte como o Dia dos Namorados motivou uma reação das vendas, com a Confederação estimando uma queda de 8,5% em relação ao volume do ano passado.

O mercado de trabalho também assusta, mesmo para quem tem formação de nível superior. Levantamento da CNC com base nos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mostrou que, nos 12 meses encerrados em março de 2016, as demissões de trabalhadores com nível superior e carteira assinada avançaram 10,8%, contra uma variação de -7,0% na média do mercado de trabalho.

38

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

ECONOMIA

Consumidor segue comprando menos que em 2015 Uma nova mínima histórica. Foi esse o resultado de maio da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que mede a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), chegando aos 69,9 pontos, em uma escala de 0 a 200. O índice apresentou queda mensal de 4,6% e recuo de 27,5% em comparação com maio do ano passado. Todos os componentes da pesquisa apresentaram variação negativa.

“A confiança do consumidor teve aumento em janeiro e fevereiro deste ano, embora de baixa intensidade. Em março, observamos a primeira queda em 2016, uma tendência que permanece este mês”, afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. Historicamente, a pesquisa mostra maior retração na intenção de compra de bens duráveis. Em maio, porém, o componente com a maior queda foi o nível de consumo atual, com retração de 8,7% na comparação com abril e 39,2% em relação ao mesmo período de 2015. A maior parte das famílias, 65,9%, declarou que está comprando menos que no ano passado.

Outros componentes ligados ao consumo também recuaram, com destaque para as compras a prazo, com queda de 5,6% na comparação mensal e de 33,0% em relação a maio de 2015. Juliana Serapio explica que o elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do desemprego são os principais motivadores da queda na intenção de compras parceladas.

Com 42,9 pontos, o componente Momento para Bens Duráveis teve uma queda de 3,7% em relação a abril e de 39,1% na comparação anual. A maior parte das famílias, 75,7%, considera o momento atual desfavorável para aquisição desse tipo de bem.

Evolução do Indicador 96,4 100 73,2 69,9

maio/2015

jul/2015

set/2015

nov/2015

jan/2016

mar/2016

Preocupação com o emprego Os indicadores relacionados ao emprego são os que apresentam as menores quedas na comparação anual. No entanto, assim como os demais componentes da ICF, todos estão na mínima histórica.

Emprego Atual foi o subíndice que apresentou o menor recuo, com retração de 2,5% em relação a abril e de 15,0% na comparação anual. Com 100,2 pontos, é o único componente que se mantém acima da zona de indiferença (100 pontos).

O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 29,4%, ante 30,1% em abril de 2016.

O subíndice Perspectiva Profissional caiu 3,9% em relação a abril. Já na comparação com maio de 2015, o recuo foi de 15,9%. Dentre 18 mil entrevistados, 48,8% consideram o cenário negativo para os próximos seis meses.

maio/2016 Fonte: CNC

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

39

ECONOMIA

Confiança do empresário tem leve recuperação O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), com ajuste sazonal, voltou a subir em maio e atingiu 81,04 pontos, um aumento de 0,3% em relação ao mês passado. Esse resultado foi influenciado pela melhora da avaliação das condições correntes (+0,8%) e das expectativas para os próximos meses (+0,4%). Descontada a sazonalidade, o Icec de maio ficou em 79,2 pontos. Em relação a maio de 2015, o índice apresentou queda de 7,2%.

“Ainda é precipitado afirmar que há sinais de recuperação plena da confiança do comércio, uma vez que a demanda predomina em nível historicamente baixo, sobretudo em função da deterioração do mercado de trabalho e do encarecimento do crédito. A própria atividade do comércio vem sofrendo perdas consecutivas”, avalia a economista da CNC Izis Ferreira.

Com uma queda de 16,2% em relação a maio do ano passado, o subíndice que mede as condições correntes (Icaec) chegou a 40,8 pontos. Apesar de ter um aumento de 0,8% em relação a abril, o índice se encontra bem abaixo da zona de indiferença, de 100 pontos.

Na comparação mensal, a percepção do comércio varejista está mais otimista tanto em relação à economia (+7,2%) quanto em relação ao desempenho do setor (+0,4%). Já no que diz respeito à própria empresa, no entanto, a avaliação apresentou retração (-1,3%). Além disso, para 93% dos varejistas, a economia piorou no fim de maio, mesmo percentual observado em abril. O subíndice ligado às expectativas em relação aos próximos meses alcançou 122,3 pontos em maio, com aumento de 0,4% na comparação mensal.

Evolução do Índice Nacional

Índice (0-200)

100

90

80

70

maio/15

jul/15

set/15 ICEC

nov/15

*Com ajuste sazonal

40

jan/16

mar/16

maio/16

ICEC*

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Fonte: CNC

Estoques cheios O componente que mede as condições de investimentos caiu 0,8% na comparação com abril e 12,2% ante maio do ano passado, alcançando 74,6 pontos. O comparativo mensal foi influenciado por reduções na intenção de contratação de funcionários (-1,0%) e na intenção de investir (-2,0%).

Apenas a avaliação do nível dos estoques diante da programação de vendas subiu/melhorou (+0,4%). Dos empresários varejistas, 33,8% acreditam que os estoques ainda estão acima do adequado (em abril este total foi de 34,4%, o maior percentual da série histórica, iniciada em janeiro de 2011).

Na comparação anual, a retração em todos os componentes do subíndice (-12,1% para funcionários; -20,4% para investimentos; e -5,0% para estoques) reflete a queda observada no volume de vendas do varejo e a perspectiva negativa para o setor durante este ano.

Para 75,6% dos empresários consultados, as intenções de investimento no capital social da empresa estão menores, especialmente devido às altas taxas de juros.

ECONOMIA

Longe das lojas, famílias reduzem endividamento A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que, em maio, 58,7% das famílias estavam endividadas. O resultado representa uma queda em relação aos 59,6% registrados em abril passado, como também em relação aos 62,4% registrados em maio de 2015. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a retração no consumo, observada nos últimos meses, em virtude da redução da confiança do consumidor, explica a diminuição recente dos níveis de endividamento.

A pesquisa, no entanto, aponta que houve piora nos indicadores de inadimplência. O número de famílias endividadas ou com contas em atraso aumentou, na comparação mensal, de 23,2% em abril para 23,7% do total, bem como na comparação com maio de 2015, quando o índice estava em 21,1%. Já as famílias que declararam que permaneceriam inadimplentes também aumentaram em ambas as bases de comparação, chegando a 9,0% em maio, ante 8,2% em abril e 7,4% em maio de 2015.

“As taxas de juros mais elevadas e o cenário menos favorável do mercado de trabalho impactaram negativamente os indicadores de inadimplência, a percepção das famílias em relação às suas dívidas e à sua capacidade de pagamento”, avalia a economista da CNC Marianne Hanson.

A proporção de famílias que se declararam muito endividadas cresceu entre os meses de abril e maio deste ano – de 14,5% para 14,9% do total. Na comparação anual, houve alta de 2,4 pontos percentuais.

“Entre as famílias endividadas, houve aumento do comprometimento mensal da renda com dívidas, interrompendo uma sequência de quatro quedas mensais consecutivas”, afirma a economista da CNC.

Principais tipos de dívida 77,0% 76,9%

maio/2016 maio/2015

Cartão de crédito

7,6% 6,1%

10,1% 9,0%

Cheque especial

Crédito pessoal

15,0% 15,6%

11,3% 13,6%

Carnês

Financiamento de carro

8,1% 8,1%

Contas mais atrasadas Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio foi de 62,6 dias em maio de 2016 – acima dos 60,3 dias de maio de 2015. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,3 meses, sendo que 24,2% delas estão comprometidas com dívidas até três meses, e 35,1%, por mais de um ano.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 77,0% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 15,0%, e, em terceiro, financiamento de carro, por 11,3%. No grupo de famílias com renda até dez salários mínimos, foram apontados como principais tipos de dívida o cartão de crédito, por 78,4%, carnês, por 16,0%, e crédito pessoal, por 9,9%. Já entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em maio de 2016 foram: cartão de crédito, por 71,0%, financiamento de carro, por 20,8%, e financiamento de casa, por 17,5%.

Financiamento de casa Fonte: CNC

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

41

Imagem: Christina Bocayuva

TURISMO

Regularização dos jogos pode gerar empregos e divisas

O potencial de mercado de jogos pode chegar a 1% do PIB de um país. No Brasil, estimase que a regularização da atividade pode gerar um faturamento de R$ 59 bilhões anuais, com arrecadação de R$ 17 bilhões em tributos. Os números foram apresentados em reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 9 de junho, no Rio de Janeiro.

Abrindo a reunião, o 1° vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo, ressaltou a importância do turismo para o País, a necessidade de melhorias no transporte aéreo para ampliar a visitação de estrangeiros e elogiou o trabalho da Comissão de Turismo e seu presidente, o deputado federal Herculano Passos. “Quero destacar o entusiasmo do deputado à frente da Comissão e dizer que estamos muito confiantes no seu trabalho”, disse.

O tema de destaque na reunião foi a legalização dos jogos, em discussão no Congresso Nacional, com um projeto no Senado e outro na Câmara. “É indiscutível que esse tipo de atividade existe por aqui. Já é tempo de entender a relevância e discutir – à luz da crise econômica atual – a legalização de cassinos no Brasil como forma de fomentar a atividade turística, gerar emprego e renda”, destaca o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio.

Para Herculano Passos, que além da Comissão de Turismo preside a Frente Parlamentar Mista em

42

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

TURISMO

Cetur/CNC: indústria do jogo é realidade no mundo inteiro, e a ilegalidade só gera perda de receita para o País

Defesa do Turismo, o jogo já existe no Brasil e é explorado pelo Estado, com a Loteria da Caixa, as loterias estaduais e os Jockeys. O que se debate é a exploração privada da atividade e a regularização dos jogos ilegais: jogo do bicho, bingos, caça-níqueis (slots) e jogo na internet; além da abertura de cassinos.

Os jogos no mundo Existem atualmente quase 7 mil cassinos no mundo, e essa indústria mobilizou, no ano passado, 488 bilhões de dólares.

Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75% têm o jogo legalizado, sendo que o Brasil está entre os 25% que não legalizaram a atividade. Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno José de Souza, já passou da hora de a sociedade brasileira debater o tema: “O mundo todo encara o jogo como uma indústria, e não nas páginas policiais, que é como encaramos no Brasil”, defende Magno.

Geração de empregos

Em 2015, as apostas legais movimentaram R$ 14,2 bilhões; enquanto as ilegais, R$ 19,9 bilhões, isso quer dizer que a cada 3 reais gastos com a atividade, 2 vão para os jogos ilegais, não gerando impostos ou qualquer retorno social. “É preciso entender que não existe a opção “não jogo”, ou ele é legal, ou ilegal, mas ele existe”, afirmou Magno José.

Argumentos contrários Os argumentos contrários à regularização dos jogos focam em questões como lavagem de dinheiro, aumento no número de jogadores compulsivos e questões morais. Magno explica que os cassinos aplicam “mandados de autoexclusão”, que proíbem a entrada de jogadores compulsivos por dois anos e que podem ser requeridos pelas famílias ou pelo próprio jogador.

Sobre a lavagem de dinheiro, o presidente do Instituto Jogo Legal afirma que 30% do faturamento dos cassinos vai para impostos, o que encarece a operação, além do risco, pois os prêmios de R$ 10 mil precisam ser informados para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que questionaria ganhos sequenciais.

Segundo Magno, o Brasil hoje é o maior exportador de jogadores do mundo, cerca de 200 mil brasileiros viajam, todos os anos, para jogar em países que têm o jogo legalizado. O deputado federal Sérgio de Oliveira, integrante da Comissão de Turismo, destacou a perda de receita com a ida de brasileiros a cassinos de países vizinhos. “Em Foz do Iguaçu, é possível ver a grande quantidade de brasileiros que viaja para jogar todos os fins de semana no Paraguai e na Argentina”, declarou.

A expectativa é que a legalização dos jogos gere 150 mil novos postos de trabalho e formalize os cerca de 350 mil empregados no jogo do bicho, alcançando um total de 500 mil empregos diretos.

Financiamento e fiscalização Os projetos de lei em debate no Congresso estipulam que os investimentos nos jogos serão feitos exclusivamente pela iniciativa privada, não haverá investimento público, e não serão concedidos financiamentos de bancos estatais. No caso dos cassinos, a fiscalização e a regulação serão do governo federal, enquanto os bingos e o jogo do bicho serão regulados pelos Estados.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

43

TURISMO

União em tempos de crise Lideranças do turismo e representantes da hotelaria presentes na 58ª edição do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel 2016) afirmaram a necessidade de união e de posicionamento da classe empresarial para que a agenda do segmento seja concretizada e possa gerar desenvolvimento e crescimento econômico para o País. O evento foi realizado entre os dias 18 e 20 de maio, no Centro de Eventos Pro Magno, em São Paulo, e reuniu mais de 700 congressistas.

“Temos um papel como empresários de encaminhar nossas demandas e brigar por nossos direitos e interesses. O turismo pode ser uma alavanca para o desenvolvimento e a recuperação econômica do País, e, por isso, convoco os deputados federais a serem parceiros e que nos ajudem com as demandas prioritárias para alavancar o crescimento e a competitividade do setor”, defendeu Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na abertura do Conotel 2016.

Imagens: Guarim De Lorena

Para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, o turismo é um fator de desenvolvimento social e grande empregador no País. “Vocês que são do setor de serviços é

Na abertura do Conotel 2016, lideranças do turismo se unem para pedir aprovação de demandas do setor

44

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

TURISMO

que geram emprego, são mais de 70 segmentos na cadeia de turismo e grande parte intensiva na contratação de mão de obra”, disse ele. Herculano agradeceu o apoio e a parceria da CNC nos eventos e na representação do setor. “Agradeço à CNC, grande apoiadora de todos os eventos do segmento e que está presente no acompanhamento dos nossos trabalhos na Câmara, atuando em conjunto para o desenvolvimento do turismo.”

Hospedagem do Senac-SP, abordou como o uso das novas tecnologias estão alterando as formas de consumo da chamada geração Millennials, ou geração Y, formada por quem nasceu nos anos 80, um público ávido por inovações e que tem uma preocupação com o meio ambiente. “Atualmente, 34% dos clientes de empresas são Millennials, o que significa que os hotéis precisam se adaptar às necessidades dessa geração”, afirmou Martinelli.

O deputado federal Otávio Leite afirmou a necessidade de garantir aprovação para as demandas do setor. “É preciso que a agenda do turismo tenha perspectiva de ser concretizada. Se foi possível flexibilizar o visto no período das Olimpíadas, é hora de conquistar isso de forma perene”, concluiu.

Segundo Fernando, os gerentes-gerais de hotéis ainda acreditam que cumprir requisitos básicos podem ser diferenciais para o empreendimento.

Pesquisa do Senac-SP mostrou que 70% destacaram como “trunfos” a localização, boas camas e atendimento cordial. Mas a liberdade e a flexibilidade ditam as tendências para esse novo mercado. Alguns exemplos vistos como diferenciais são a extinção dos horários inflexíveis para check-in e checkout, oferta de checkout express e check-in virtual, serviços exclusivos e virtuais e opções de alimentação saudável. Por isso, Martinelli acredita que “saber o motivo pelo qual o cliente te escolheu é até mais importante do que ter a fidelidade dele”.

Hotelaria precisa se adaptar ao novo consumidor O Conotel também debateu soluções para a hotelaria no atual cenário econômico. Mudanças no comportamento do consumidor e problemas que afetam o dia a dia das empresas foram temas de destaque.

Fernando Baraccho Martinelli, professor do curso de pós-graduação em Gestão de Meios de

Entraves no desempenho da hotelaria também foram discutidos no Conotel 2016. Entre eles, o sistema de hospedagem no formato de Economia Colaborativa, como o AirBnb, explorado por empresas que não estão devidamente regulamentadas no Brasil. “Não queremos coibir, nem temos intenção de fazer oposição a esse modelo de negócio”, afirmou Dilson Jatahy, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), realizadora do Conotel. “Nossa proposta já está em curso por meio de Projeto de Lei entregue em Brasília, e temos a certeza de que a regularização desse segmento é emergencial para a sobrevivência saudável da hotelaria”, enfatizou.

Confira mais informações sobre o Conotel 2016 em: http://bit.ly/Conotel2016

Martinelli: Geração Millennials é o novo público dos hotéis

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

45

TURISMO

Cetur leva pautas do turismo para Poderes Executivo e Legislativo

Audiência na Câmara debate captação de turistas estrangeiros pós-Olimpíadas

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem interagindo com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir uma agenda propícia ao crescimento das empresas e do turismo brasileiro.

“Temos trabalhado de maneira muito assertiva com a Comissão de Turismo da Câmara, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e buscando alguns ministérios para desenvolver projetos que tirem o turismo das dificuldades que vive atualmente e que tragam vantagens comparativas para fazer com que o segmento seja realmente uma alavanca de desenvolvimento para o País”, afirmou o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem perda de direitos adquiridos, que permitiria contratos de trabalho para prestação de serviços de curtíssima duração e de trabalho intermitente, necessários para que diferentes segmentos do turismo sobrevivam à sazonalidade e possam gerar mais empregos. “Nosso objetivo é reforçar a unidade das entidades representativas do turismo e convergir suas ações com as do governo federal, por meio de soluções para a área trabalhista”, disse o presidente do Cetur/CNC.

Flexibilidade de vistos para turistas estrangeiros

Em 31 de maio, o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, participou de uma audiência com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, para dialogar sobre as diretrizes trabalhistas para a área de turismo e hotelaria.

O conselho participou ainda de reunião da Comissão de Turismo da Câmara do Deputados, ainda em 31 de maio, junto a representantes de diversos segmentos do turismo para debater propostas e ações para o desenvolvimento do setor. Uma das demandas levantadas pelo Cetur foi a necessidade de mudança no modelo de financiamento da Embratur para que haja mais divulgação do Brasil no exterior.

Durante o encontro, Sampaio apresentou ao ministro Nogueira demandas pela flexibilização

O presidente do Cetur sugeriu ainda que seja solicitada uma audiência com o novo ministro

Audiência com ministro do Trabalho

46

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

TURISMO

das Relações Exteriores, José Serra, para debater a questão da flexibilidade e reciprocidade do visto de estrangeiros. “Queremos debater a ampliação da reciprocidade de isenção do visto fora do período olímpico e a inclusão da China entre os países contemplados”, afirmou Sampaio.

“Esse é o primeiro encontro de uma série que vamos fazer com as entidades do turismo para que vocês nos ajudem a compor nossa agenda de trabalho até o final do ano”, afirmou o presidente da Comissão de Turismo, o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). Nesta primeira rodada, participaram também representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Associação Brasileira de Resorts (ABR) e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

Câmara dos Deputados debate turismo pós-Olimpíadas O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC também foi convidado para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 8 de junho, que discutiu estratégias para estimular a vinda de turistas estrangeiros ao Brasil no período pós-Olimpíadas.

O presidente do Cetur sugeriu medidas para que o Brasil desfrute do legado das Olimpíadas. “A Embratur precisa atuar com mais flexibilidade e autonomia na busca por parcerias e recursos, devemos apoiar ações para captação de eventos esportivos e culturais de repercussão mundial, utilizar os centros esportivos como espaços de excelência para receber atletas de todo o mundo e transformar o Brasil em referência para treinamento de alta performance da América Latina”, afirmou.

Com os discursos alinhados, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento da audiência, e o presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), concordaram que a continuação da vinda de turistas estrangeiros após os Jogos Olímpicos depende de investimentos em publicidade. “Os Jogos serão um evento tão bom para o Brasil quanto foi a Copa, mas é preciso melhorar a infraestrutura, e a divulgação do País como destino turístico não pode parar”, avaliou Herculano.

Imagens: Felipe Maranhão

Para Sampaio, sediar o maior evento esportivo do mundo é uma oportunidade única para o

Brasil se inserir como destino turístico no roteiro internacional e, consequentemente, impulsionar a economia. “Barcelona se tornou uma referência cultural, polo de negócios e destino turístico internacional. Já em Londres, o setor contribui com mais de 36 bilhões de euros anuais e suporta cerca de 700.000 mil empregos”, afirmou Sampaio, sobre o legado da competição para as cidades.

Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, recebe presidente do Cetur, Alexandre Sampaio

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

47

TURISMO

Câmaras de Turismo debatem demandas com os Estados Mais uma Federação do Comércio abre espaço para debater questões exclusivas do turismo. A Câmara Temática de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-DF nasce com a intenção de reunir a representação empresarial do turismo e propor ações que impulsionem o segmento. E, assim como é possível verificar nas últimas ações das Câmaras Empresariais de Turismo da Fecomércio-RN e da Fecomércio-ES, todas desempenham um papel prioritário de interlocução entre a classe empresarial e o poder público.

Câmara de Turismo da Fecomércio-DF quer fomentar negócios

Imagem: Ebenézer Nóbrega

Com a finalidade de ser um agente de interlocução entre a iniciativa privada e o poder público, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) lançou, em 9 de junho, a Câmara Temática de Turismo e Hospitalidade. A câmara quer fomentar negócios no segmento e propor políticas públicas e um plano de ações para o turismo em Brasília.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, presente no lançamento da câmara, afirmou o interesse de manter um diálogo permanente com o setor produtivo para construir alternativas conjuntas de empreendedorismo, inovação e investimento. “Temos a intenção de transformar o Distrito Federal em referência nacional em eventos no Brasil”, ressaltou o governador.

Para o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, a câmara auxiliará o governo a definir e executar projetos com mais eficiência. “Nós temos a oportunidade de incluir entidades e instituições com a proposta de colaborar com o turismo local e ajudar o governo com alternativas que possam alavancar a economia do DF”, afirmou Adelmir.

A Câmara de Turismo terá como presidente Francisco Maia, do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal (Sindeventos-DF); como primeiro vice-presidente, Jael Antonio, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar); e, como segunda vice-presidente, Claudia Maldonado, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do DF.

Fecomércio-RN debate regulamentação de área de proteção ambiental

Coordenador da CET-RN, George Gossom, secretário Marcelo Rosado e Laumir Barreto também da Fecomércio-RN

48

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

A Câmara Empresarial do Turismo da FecomércioRN (CET-RN) se reuniu, em 25 de maio, com o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marcelo Rosado, para discutir o projeto de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental número 7 (ZPA 7), área de enorme potencial turístico localizada no bairro

Imagem: Divulgação Fecomércio-DF

TURISMO

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF: ideia é ajudar o governo a alavancar a economia do DF

Santos Reis, região metropolitana de Natal, onde ficam pontos turísticos como o Forte dos Reis Magos e a Ponte Newton Navarro.

O coordenador da CET-RN, George Gosson, destacou a vocação da capital para o turismo de sol e mar e para o turismo náutico, que podem ser fomentados com a construção de uma marina naquela área. Ele relembrou que o Sistema Fecomércio-RN está atento ao projeto de lei de uso e ocupação da área desde 2011, já realizou seminários e trouxe especialistas para debater o projeto com o poder público e a sociedade. “Natal precisa de novos atrativos e uma infraestrutura turística. Essa é uma área extremamente rica no quesito turístico, com a Foz do Rio Potengi, o Forte dos Reis Magos e outras belezas. É importante contribuirmos para pensar a viabilidade econômica do projeto, e que este seja autossustentável ambiental, social e economicamente”, analisou.

O secretário Marcelo Rosado afirmou que a área precisa de regulamentação para que qualquer empreendimento seja executado, pois se trata de uma área de proteção ambiental. “O projeto já existia, mas não contemplava o desenvolvimento de atividades náuticas, como uma marina. Nesse encontro com os empresários, somamos a visão empreendedora com a possibilidade de propostas que representem os anseios e os desejos para que a área seja desenvolvida pelo turismo”, declarou.

Ao final da reunião, foi constituído um Grupo de Trabalho, encabeçado pela CET-RN, responsável

pela consolidação das sugestões dadas, que serão formalizadas e entregues à Semurb para avaliação.

Espírito Santo determina ações prioritárias A Câmara Empresarial de Turismo da FecomércioES (CET-ES) reuniu, em 19 de maio, entidades empresariais do trade turístico capixaba para apresentar as ações prioritárias para o desenvolvimento do turismo no Estado, em 2016.

As ações foram identificadas em reuniões anteriores e por meio de pesquisas com os empresários do segmento. Serão trabalhados quatro eixos estratégicos: segurança; planejamento e gestão; infraestrutura; e fomento.

Para o presidente da Fecomércio-ES e da CET-ES, José Lino Sepulcri, com a determinação do foco de atuação da câmara para o período, fica mais fácil obter resultados positivos. “Com a união das entidades, vamos buscar soluções mais efetivas em cima dessas ações prioritárias”, destacou. Já o coordenador da câmara, Gutman Uchôa de Mendonça, destacou entre os temas debatidos as dificuldades de obter licenciamento para os empreendimentos turísticos.

Para o secretário estadual de Turismo, José Sales Filho, o trabalho da câmara de reunir o trade para debater e formular propostas ajuda no engajamento do segmento de turismo do Estado. Ele pediu a CET-ES atenção e fiscalização do trabalho de ampliação do aeroporto de Vitória.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

49

Imagem: Oriel Farias

Imagem: Guarim de Lorena

NOTAS & FATOS

Tempero especial

Festas movimentam economia

“As Semanas Nacionais de Gastronomia fortalecem o Senac e suas equipes de trabalho, possibilitando o aprendizado entre os envolvidos e o reconhecimento da gastronomia e da cultura regional.”

“Para o comércio de bens, serviços e turismo, as festas de São João geram perspectivas de crescimento das vendas e oportunidades de negócios. Além disso, a rede hoteleira registra altas taxas de ocupação durante o período.”

Sesc no interior baiano “O Sesc Alagoinhas é um passo importante na interiorização do Sistema Fecomércio-BA.” Carlos Andrade, sobre a construção de uma unidade do Sesc no município de Alagoinhas, que fica a 120 km da capital, Salvador. Andrade visitou as obras em 5 de maio, acompanhado pelo diretor regional do Sesc Bahia, José Carlos Boulhosa Baqueiro.

50

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Marconi Medeiros, presidente da Fecomércio-PB, sobre as festividades juninas na Paraíba.

Imagens: Bigu Fotos

Sidney Cunha, diretor-geral do Departamento Nacional do Senac, durante a Semana de Gastronomia Regional, edição Maranhão, realizada dias 11 e 12 de maio, no RestauranteEscola Senac Downtown, no Rio de Janeiro. Na foto, Sidney posa com o diretor regional do Maranhão, Ahirton Lopes, e membros da equipe do Senac.

Imagem: Alex França

NOTAS & FATOS

Estímulo ao trabalho em Sergipe “Estampar essa medalha no peito me faz ainda mais inspirado para continuar trabalhando na busca pelo desenvolvimento da economia sergipana.”

Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio-SE,

Imagem: Rodrigo Moreira

Imagem: Kamilo Marinho

ao receber a comenda Júlio Prado Vasconcelos (empresário do setor de supermercados) durante o Seminário Desenvolver a Cadeia de Abastecimento, promovido pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Sergipe, em parceria com a Associação Sergipana de Supermercados, em 15 de maio.

Nova sede da Fecomércio-PE

Qualidade potiguar comprovada

“Nossa expectativa é entregar o novo espaço até outubro de 2018.”

“Nos consolidamos como referência, e as empresas alcançam níveis cada vez mais elevados de excelência.”

Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-PE, sobre a construção do edifício da nova sede da Federação, na Avenida Visconde de Suassuna, 255, em Boa Vista, Recife. O prédio terá 14 andares e contará com três andares de estacionamento e recepção, nove pavimentos de salas comerciais, um andar com salas de reunião e um andar com espaço para eventos e exposições.

Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio-RN, durante entrega do Prêmio de Excelência em Qualidade e Segurança dos Alimentos, concedido pelo Sistema Fecomércio-RN por meio do Senac, em 10 de maio.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

51

COMÉRCIO EM AÇÃO

Imagem: Divulgação/Fecomércio-RR

Fecomércio-RR realiza 1° Encontro de Representantes

Cristiano Costa, da CNC, orienta os participantes do encontro

A Fecomércio-RR promoveu, no dia 19 de maio, o 1° Encontro de Representantes da Federação.

O evento teve a presença de Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O objetivo do encontro foi apresentar aos dirigentes dos sindicatos, aos colaboradores do Sistema Fecomércio-RR e representantes convidados a visão da importância da representação e como exercê-la de forma a levar benefícios para a categoria.

Na ocasião, foi apresentada ainda a Rede CNC, rede social corporativa da Confederação que está sendo implementada entre os representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac. Também foi realizado o lançamento do Guia do Representante da Fecomércio-RR (foto no alto), um material

52

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

específico e condizente com a realidade e a necessidade de atuação no Estado de Roraima.

Para o 2º vice-presidente da Fecomércio-RR, Jadir Corrêa, o encontro potencializou a capacidade de orientar, coordenar e defender os direitos de seus filiados, reafirmando seu compromisso com a missão, a visão e os valores que pautam os projetos e planos de ação por ela desenvolvidos.

Cristiano Costa informou que a Federação de Roraima está sendo uma das pioneiras nesse tipo de evento. “Valorizar os seus representantes significa ter melhor atuação nas Representações e, tendo melhor atuação, vai mostrar melhores resultados para os empresários, o porquê da existência da Federação, além de fortalecer a imagem institucional da Fecomércio-RR. E, dessa forma, trazer maior representatividade para a instituição, fortalecendo-se frente aos empresários”, frisou.

COMÉRCIO EM AÇÃO

Sesc Paraná terá seu terceiro centro cultural

A lei que autoriza o convênio da Prefeitura de Ponta Grossa com o Serviço Social do Comércio (Sesc), por meio da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), para administração do prédio histórico foi sancionada em 10 de março. A Lei nº 12.465/2016 autoriza a cessão do espaço para o Sistema Fecomércio durante 25 anos, com possibilidade de

renovação do contrato por mais 25.

Atualmente, o projeto está em fase de elaboração de estudos para a criação do espaço cultural do Sesc. Após o restauro, o prédio vai abrigar oficinas e espaço de leitura, laboratório de artes eletrônicas, sala de espetáculos, espaço de exposições, salas para cursos e um Café-Escola do Senac.

O prefeito Marcelo Rangel comemora a rapidez na aprovação da lei e destaca que a Estação Saudade será transformada em um símbolo turístico e também em um instrumento público de qualificação profissional e de lazer e serviço para a comunidade. “Esta será uma

das maiores obras conquistadas através de uma grande parceria da Prefeitura, porque será realizada em um símbolo da cidade de Ponta Grossa”, explica o prefeito.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR, Darci Piana, salienta a importância histórica e cultural da Estação Saudade para o Estado. “Agora será restaurada, transformando-se em um centro de cultura que proporcionará um salto de desenvolvimento para a cidade de Ponta Grossa, em função das intensas ações que serão promovidas pelo Sesc”, afirma. O presidente do Sistema também destacou que todas as características arquitetônicas do prédio serão preservadas durante a restauração.

Imagem: Karla Santin

O Sesc Paraná terá seu terceiro centro cultural no Estado.

Seguindo os moldes do Paço da Liberdade, em Curitiba, e do Cadeião Cultural, em Londrina, a instituição realizará o restauro e a revitalização da Estação Saudade, antiga estação ferroviária de Ponta Grossa, tombada pelo Patrimônio Histórico do Paraná.

Revitalização da Estação

Saudade: benefícios para a população CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

53

COMÉRCIO EM AÇÃO

Encontro em Pernambuco discute novos cenários para o varejo O crescimento demográfico, associado às contínuas mudanças no comportamento dos consumidores, tem influenciado de forma direta o aumento de novos produtos, a consolidação do comércio e o refinamento do varejo. Para debater o assunto, o Instituto Fecomércio-PE e o Camará Shopping, com o apoio do Senac, Sebrae e da Associação Empresarial de Camaragibe (Amicam), promoveram o II Encontro Empreender Varejo, no dia 3 de maio, em Camaragibe, Pernambuco.

O presidente da Federação pernambucana, Josias Albuquerque, fez a abertura do evento, destacando a atuação do Instituto Fecomércio-PE na região.

“O instituto tem dado uma grande contribuição à cidade de Camaragibe, capacitando e treinando constantemente os empresários da região através da realização de fóruns empresariais que debatem assuntos atuais. Este encontro é um exemplo do trabalho do instituto em favor dos empresários que pretendem investir na região e dos que já atuam no município”, ressaltou Josias.

Imagem: Divulgação/Fecomércio-PE

O evento, que abordou o novo papel e a importância do ponto de venda no relacionamento do consumidor com as marcas, produtos e serviços,

54

foi realizado no estande de vendas do shopping e contou com palestras de Alexandre Van Beeck, diretor da Gouveia de Souza, maior empresa especializada no varejo do Brasil, e Cláudio Bobrow, eleito em Nova York o empresário do ano 2016 pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), sócio fundador da Puket, indústria com mais de 28 anos de mercado presente em todos os Estados brasileiros com mais de 10 lojas no exterior.

Van Beeck falou sobre o tema Repense o varejo – planejando sua loja e entendendo na prática como encantar o seu consumidor. Soluções e estratégias para atuar nesse novo cenário do varejo e os pilares do planejamento para uma loja de sucesso também foram temas abordados pelo palestrante, que ainda falou sobre temáticas atuais como os Millennials, termo que se refere à geração Y, jovens que tiveram sua formação no mundo digital.

Já Bobrow trouxe a palestra Transformando Clientes em Fãs, apresentando o case de sucesso da Puket, referência nacional no mercado têxtil, e forte engajamento nas redes sociais – são mais de 300 mil curtidores do Facebook e mais de 87,5 mil seguidores no Instagram.

II Encontro Empreender promoveu debates sobre os novos rumos do varejo, em Pernambuco

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

COMÉRCIO EM AÇÃO Imagem: Divulgação/Fecomércio-AL

Wilton Malta, Claudia Pessôa e Adir de Abreu se reuniram para debater o regime de contratação da Aprendizagem

Fecomércio-AL debate contratação de jovens aprendizes A contratação de Jovens Aprendizes foi a pauta de uma reunião entre o presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta, e a procuradora do Trabalho em Alagoas, Adir de Abreu, no dia 9 de maio. Malta contextualizou o momento econômico como delicado e afirmou que está sendo um desafio para o empresário manter o atual quadro de colaboradores.

Ao abordar a cota legal que as empresas devem respeitar, Malta reconheceu a importância da oportunidade profissional para o Jovem Aprendiz, mas, por outro lado, enfatizou as atuais dificuldades do empresário, utilizando como parâmetro a elevada taxa de desemprego. “A Fecomércio defende oportunidades de emprego, porém acho oportuno flexibilizar as contratações de Jovens Aprendizes, a fim de preservar a vaga do colaborador, pois este tem família que depende dessa renda”, comentou.

A procuradora Adir de Abreu lembrou que muitas empresas ainda insistem em descumprir a cota de aprendizagem, mas ressaltou que a regulamentação da cota social é uma oportunidade para que os empregadores se adequem à lei. “A legislação não foi modificada apenas para ampliar as oportunidades de inserção dos adolescentes no mercado. A mudança é um incentivo para que empregadores tenham consciência de que contribuem para a

formação profissional e a construção da cidadania desses jovens. Por isso, defendemos o cumprimento da cota da aprendizagem”, disse Adir.

A assessora da Fecomércio-AL Claudia Pessôa, que acompanhou a visita, explicou que a contratação de Jovens Aprendizes é facultativa para as micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e empresas optantes do Simples. Conforme Cláudia, a empresa que descumprir será notificada e os processos seguintes, caso persista na não contratação, serão a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), multa e até ação civil pública.

O público-alvo do Jovem Aprendiz são alunos do curso técnico ou ensino médio, com idade entre 18 e 24 anos. Uma vantagem para o empresário é o fato de o contrato ter prazo determinado de até dois anos, período em que o contratante é obrigado a arcar com todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

No dia 2 de maio, durante a realização de um seminário na Semana Nacional de Aprendizagem, 24 empresas alagoanas receberam do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) o certificado de excelência por cumprirem a cota de aprendizagem.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

55

COMÉRCIO EM AÇÃO

Convênio Brasil-Portugal beneficiará negócios

A comitiva brasileira foi composta por representantes da Federação, da Câmara Municipal de Manaus, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Sebrae-AM e da comunidade luso-brasileira no Amazonas.

de integração entre os dois países. “Tivemos a oportunidade de ver os empresários participando das reuniões e aplaudindo a decisão do presidente da Câmara Municipal de Braga em começar um processo de consolidação das relações não só de amizade e respeito mútuo, mas de interação comercial, além de cultural”, afirmou.

Imagem: Fecomércio-AM

A Fecomércio-AM participou, no dia 1º de junho, da assinatura do protocolo de geminação entre Manaus e a cidade portuguesa de Braga.

A assinatura do acordo foi realizada na Câmara Municipal de Braga, em Portugal.

O ato prevê que as Câmaras Municipais das cidades firmem acordos, programas de ação, convênios e outros programas de cooperação técnica, bem como apoio aos programas sociais, científicos, ambientais, esportivos e principalmente comerciais entre Manaus e Braga.

Segundo o presidente da Fecomércio-AM, José Roberto Tadros, há um imenso mercado

Representantes da Comitiva de Manaus e da Câmara Municipal de Braga: esforço comum em prol do comércio

Fecomércio-SC no Vale do Silício

Imagem: Divulgação/Fecomércio-SC

Uma comitiva da Fecomércio-SC realizou uma imersão, entre os dias 14 e 21 de maio, em empresas do Vale do Silício, região da Califórnia (EUA) conhecida por sediar empresas relacionadas com tecnologia e inovação.

56

A primeira edição da Missão Vale do Silício abriu possibilidades de parcerias comerciais e de investimentos aos empreendedores brasileiros.

Participaram da missão diretores e técnicos de três entidades e doze empresários. “Buscar esses exemplos, como o fomento de parcerias privadas que possibilita às universidades americanas investirem em pesquisa, valorizando a educação e incentivando a inovação, será nossa missão em Santa Catarina”, enfatiza Bruno Breithaupt, presidente do Sistema Fecomércio-SC. Leia mais sobre a missão no link http://bit.ly/ missaosilicio.

CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2016 | ANO XVI

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

HISTÓRIA EM IMAGEM

As voltas que o tempo dá O dia 5 de junho de 2016 marca oficialmente para os cariocas o retorno de um meio de transporte que está profundamente associado à história do Rio de Janeiro e de várias outras cidades brasileiras. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que entrou em operação parcial, ligando inicialmente a Praça Mauá ao aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade, tem características que o aproximam dos famosos bondes, cantados em prosa e verso enquanto foram elementos cotidianos da paisagem urbana carioca, entre a segunda metade do século XIX e meados do século XX. Curiosamente, depois de serem abandonados em nome da opção rodoviária, os bondes ressurgem modernizados, silenciosos, confortáveis e não poluentes, com a promessa de ajudar a solucionar o caos que seus sucessores, os ônibus, não conseguiram evitar no trânsito da segunda maior metrópole brasileira. E, embora não seja considerada uma obra diretamente ligada ao compromisso olímpico, o VLT, com seus 28 quilômetros de trilhos integrados ao metrô, trens, barcas e ônibus, compõe um conjunto de melhorias para a população que será inaugurado a tempo de servir também ao grande evento esportivo, em agosto deste ano.

COMÉRCIO E TURISMO JUNTOS DESENVOLVENDO A ECONOMIA E O PAÍS.

O turismo movimenta a economia e cria novas oportunidades de negócios. O comércio também.

Por isso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) atua na defesa dos interesses do setor e na elaboração de projetos que fortalecem o turismo.

E mais: por meio do Sesc, promove turismo social e sustentável, saúde, educação, cultura e esporte para milhões de brasileiros. Com o Senac, oferece qualificação e atualização profissional, gerando mão de obra para um mercado cada vez mais exigente. É assim que o Sistema CNC-Sesc-Senac trabalha pelo setor com tanto orgulho.

Afinal, em qualquer lugar do País, comércio e turismo sempre viajam juntos.

cnc.org.br/turismo