CNC Notícias 190

nº

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Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

AGOSTO 2016 | ANO XVI | www.cnc.org.br

Comércio passa a adotar programas de fidelidade pág.

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Mudanças na legislação sindical mobilizam entidades patronais pág.

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Negociação para garantir equilíbrio Modernização das leis trabalhistas precisa privilegiar o acordo entre as partes para gerar produtividade e segurança jurídica

Desmistificação O cenário econômico segue ainda com uma alta carga de volatilidade, embora a perspectiva de definições, principalmente no plano político, já sinalize a melhora de alguns indicadores.

No entanto, seja qual for o desdobramento da atual crise, a solução para os impasses e dilemas econômicos do Brasil passa pela adoção de um conjunto de reformas que, negociado pelos diversos atores envolvidos, deverá apontar o rumo de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Entre as mais urgentes está uma atualização da legislação trabalhista, que preserva dispositivos que soam como matéria exótica, para dizer o mínimo, tal a defasagem entre o momento em que foram criados e a atual realidade das empresas e dos trabalhadores.

Um dos principais passos para que o País possa avançar nesse campo é a desmistificação daquilo que se pretende, já que o uso de premissas falsas é um recurso que tem sido usado para barrar qualquer possibilidade de debate.

Não se trata, por certo, de se promover a retirada de direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição, mas, pelo contrário, fazer valer o espaço constitucional concedido à negociação entre empresas e trabalhadores.

Congelada na letra fria da lei, que refletia uma realidade que se esvaneceu com os avanços econômicos, sociais e tecnológicos alcançados nas últimas décadas, existe uma vasta lista de dispositivos que precisa ser reavaliada à luz da sociedade moderna, em nome dos benefícios que isso trará para empresas, trabalhadores e para o próprio País, hoje travado pelo emaranhado da já septuagenária legislação. É em nome dessa tentativa de desmistificação que a edição de agosto da revista CNC Notícias aborda o tema, trazendo, inclusive, uma entrevista com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Refletindo o ambiente favorável a mudanças por que passa o País, a edição traz também reportagens mostrando os debates sobre a reforma tributária, as mudanças propostas no âmbito da legislação sindical, o Novo Código de Processo Civil, além do noticiário do setor de turismo e das ações das Federações, do Sesc e do Senac pelo País.

Boa leitura.

CNC NOTÍCIAS Ano XVI, n° 190, Agosto, 2016

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC REDAÇÃO Editora-chefe: Cristina Calmon Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Carolina Braga e Marcelo Vital

ATUALIZAÇÃO NECESSÁRIA

Redefinir a legislação trabalhista e valorizar as negociações coletivas é o caminho para garantir produtividade e segurança jurídica a trabalhadroes e empregadores.

Especialistas ouvidos pela CNC Notícias explicam como é possível promover a reforma demandada pelo mercado para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.

Revisão: Luciene Gonçalves

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Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

CEP: 20021-130

CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

ENTREVISTA - RONALDO NOGUEIRA

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SINDICAL

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fala sobre a proposta do governo para a reforma trabalhista, que deve ser enviada ao Congresso ainda em 2016. Nogueira aborda também questões sensíveis para empresários e trabalhadores e as novas realidades do mercado.

Empresários e dirigentes sindicais comentam o PL 5.795/206, que tem como um dos eixos principais o financiamento sindical, além de propor mudanças na legislação que poderão impactar as entidades de representação, as empresas e os trabalhadores.

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PARA CATIVAR O CLIENTE

Programas de fidelidade têm ganhado cada vez mais espaço no varejo e surgem como oportunidade em meio a um cenário de crise. Tecnologia aliada à versatilidade do comércio pode ir de encontro aos anseios do consumidor.

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VITRINE ......................................................................... 4 INTERESSE DO COMÉRCIO.......................................... 6 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 18 NO RADAR ................................................................. 20

NOVO CPC

CNC promove palestra sobre o Novo Código de Processo Civil e a aplicabilidade no Direito do Trabalho. “Se o CPC tiver mais aplicabilidade e não tiver em desacordo com o que prevê a Constituição Federal, deve prevalecer”, disse a desembargadora Vólia Bonfim no evento.

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INSTITUCIONAL ....................................................... 26 ECONOMIA.................................................................. 32 TURISMO..................................................................... 38 NOTAS E FATOS.......................................................... 42 COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 46

CÂMARA DO COMÉRCIO DA CNC EM FORTALEZA

A Fecomércio-CE sediou reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) da CNC, que tratou sobre o e-commerce para autopeças e a logística reversa para baterias.

30 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

“Exportar para crescer” é o tema do Enaex 2016 A edição 2016 do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) será realizada nos dias 23 e 24 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Convidado para falar no lançamento do Enaex, em 26 de julho, o economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas, fez uma análise do atual cenário econômico do País. O embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), também foi um dos convidados do evento. Veja a cobertura completa do lançamento do Enaex 2016 em http://bit.ly/enaex2016.

Imagem: Carolina Braga/CNC

Sistema auxilia empresas que atuam em comércio exterior Para facilitar o cotidiano de empresas e entidades que atuam no comércio exterior, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços desenvolveu o CAPTA (Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros), uma ferramenta on-line para divulgação dos acordos comerciais brasileiros.

Venda de produtos de linha branca tem queda no primeiro semestre As vendas de artigos da chamada Linha Branca, como fogões, geladeiras e lavadoras, tiveram uma queda de 9,8% no primeiro semestre de 2016, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

Os dados mostram ainda que a Linha Marrom (artigos de áudio e vídeo) tiveram queda de 18,7% no período. Já na linha de eletrodomésticos portáteis, o recuo foi de 19%. A Eletros estima que 2016 deve ter uma queda inferior nas vendas em relação a 2015, quando houve um recuo de 17% no faturamento do segmento.

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O CAPTA foi criado para facilitar o acesso às informações sobre as preferências tarifárias contidas nos acordos de bens dos quais o Brasil é signatário, sobre as regras de origem a serem cumpridas para a obtenção de tais preferências, os compromissos previstos nos acordos de serviço firmados pelo Brasil e as tarifas aplicadas no comércio entre o Brasil e alguns de seus principais parceiros.

O sistema está disponível em português, inglês e espanhol, o que amplia o acesso às informações para o público de outros países. Para conhecer o sistema, acesse capta.mdic.gov.br

VITRINE

LIVRO

Pensamento em sintonia com a produtividade Em Mais Rápido e Melhor, publicado pela Editora Objetiva, Charles Duhigg faz uma exploração inovadora da ciência da produtividade e por que, no mundo de hoje, a forma de pensar é muito mais importante do que o que se pensa.

Com base nas últimas descobertas da neurociência, psicologia e economia comportamental, Duhigg, autor do best-seller O Poder do Hábito, explica que as pessoas, empresas e organizações mais produtivas não apenas agem diferente, elas veem o mundo de modos profundamente diferentes. Elas sabem que produtividade tem a ver com fazer escolhas.

Implantação do eSocial deverá ter prazo adiado O Grupo Confederativo do eSocial se reuniu, em 19 de julho, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para discutir os prazos de implementação do sistema. O prazo atual para implantação do eSocial é dia 16 de setembro, mas foi considerado inviável pelo grupo. Uma resolução deverá revogar este prazo, segundo informou o coordenador do grupo, José Maia.

Ele informou ainda que as mudanças pelas quais passou o governo não alteraram o compromisso com o projeto.

Participaram da reunião representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), além do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares, além do próprio CFC.

LIVRO Assunto constantemente abordado pela CNC Notícias, o e-commerce já é uma realidade e representa uma grande oportunidade para comerciantes de diversos níveis de faturamento.

O livro Vender na internet: por onde começar?, publicado pela Editora Senac, é um guia útil para criar e manter uma loja virtual capaz de transformar o internauta visitante em cliente fiel, que pode se tornar um divulgador de seus serviços.

Escrito por Anderson Höfelmann, especialista em comércio eletrônico, a obra mostra que, para quem quer começar a empreender, o e-commerce representa a chance de investir com menor risco; já para o comerciante tradicional, pode significar vendas maiores e um público mais diversificado.

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INTERESSE DO COMÉRCIO

Mais tempo para as compras Iniciativas que tramitam no Congresso Nacional para questionar o funcionamento do comércio aos domingos representam um retrocesso sob todos os aspectos, na opinião do presidente da CNC

Pesquisas profissionais apontam que mais de 73% dos brasileiros compram aos domingos, evento que se tornou hábito das famílias, em busca de compras com segurança, associadas às praças de alimentação, estacionamento, lazer, diversão e arte proporcionados, principalmente, pelos shopping centers.

O domingo é, em média, o terceiro melhor dia de faturamento na semana para os shopping centers, correspondendo a 14% das vendas semanais, segundo a Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers. Os números brasileiros encontram similaridade em países como os Estados Unidos, a Inglaterra e outros do mundo desenvolvido.

Por isso, soam estranhas, para o Sistema Confederativo do Comércio, notícias que dão conta de iniciativas e projetos, nas Câmaras Legislativas de alguns municípios brasileiros, na contramão do consagrado hábito de compra dos consumidores aos domingos. É retrocesso inimaginável cerrar as portas dos shopping centers aos sábados, domingos e feriados, seja em períodos de plena estabilidade e crescimento econômico, seja principalmente em momentos de recessão econômica e adversidade social, como a atual.

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Imagem: Christina Bocayuva

INTERESSE DO COMÉRCIO

O comerciante, de shopping centers ou não, se localiza onde estão o desejo e a conveniência do consumidor”

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A liberdade para o exercício da atividade comercial, incluindo o trabalho aos domingos e feriados, é conquista a ser preservada, e ela decorre da evolução natural das sociedades: empresas, cidadãos, trabalhadores, enfim, é causa e consequência do avanço e da modernidade social.

O comerciante, de shopping centers ou não, se localiza onde estão o desejo e a conveniência do consumidor, e ninguém melhor que ele para saber - instintiva ou profissionalmente - quais são os anseios daqueles que são a razão de sua existência. É da índole do comércio saber auscultar o desejo do consumidor.

Além disso, há leis apropriadas que preservam as competências dos entes federativos municipais e asseguram a preservação integral dos direitos dos trabalhadores, além de assegurar aos mesmos ganhos adicionais expressivos. É inequívoco que iniciativas contrárias à realidade comercial brasileira, em se tratando de funcionamento das estruturas comerciais, não encontram apoio sequer dos trabalhadores, em função do histórico de ganhos e estabilidade, e menos ainda dos consumidores.

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CAPA

A negociação garante direitos e deveres?

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CAPA

Redefinir a legislação trabalhista deixou, há muito, de ser uma necessidade para se tornar uma urgência.

Especialistas apontam de forma consistente que a negociação coletiva é o caminho para uma atualização de normas que gere produtividade e segurança jurídica. Neste contexto, o desafio dos interessados é desmistificar velhas ideias frente a um novo mercado.

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CAPA

Mercado demanda atualização das leis trabalhistas O governo do presidente interino Michel Temer dá sinais de que está atento a um tema que se tornou urgente para que o Brasil consiga, entre outras coisas, sair da crise que o atinge: a modernização da legislação trabalhista.

Missão árdua, porém extremante oportuna. Em torno do assunto giram pontos como o extenso e anacrônico cabedal de normas, a intervenção muitas vezes excessiva da Justiça do Trabalho e a falta de preparo das partes para poderem atender - e entender - tantos requisitos.

Em paralelo, o próprio mercado de trabalho gera novas relações empregatícias. O conceito de home Acordo de redução de jornada e salário por período determinado em tempos de crise Percentual de respostas (%)

43%

determinado em tempos de crise

Não aceitariam a redução de jornada e salário por tempo determinado em tempos de crise

3%

Não sabe / Não respondeu Fonte: CNI

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Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Seviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, a reforma trabalhista deve ser realizada para garantir a manutenção de empregos, em um cenário favorável e equilibrado para os negócios, com menos burocracia, custos menores de produção, aumento da competitividade e fortalecimento do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

Aceitariam a redução de jornada e salário por tempo

54%

office é só um dos exemplos - pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope mostra que a maior parte (57%) dos brasileiros entrevistados que trabalham atualmente, formal ou informalmente, concorda totalmente ou em parte que possuem flexibilidade para trabalhar em casa quando necessário. Esse percentual é inferior à quantidade de pessoas que gostariam de ter flexibilidade (73%).

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O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, mosra que sete em cada dez brasileiros gostariam de ter flexibilidade de horário de trabalho. No entanto, apenas 56% dos ativos afirmam poder escolher seu horário de trabalho, isto é, chegar e sair em horários diferentes, conforme sua necessidade. De acordo com a CNI, a maioria dos brasileiros se mostra favorável a mudanças que flexibilizem algumas regras trabalhistas: 53% gostariam de poder dividir as férias em mais de dois períodos; 58% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para reduzir o horário de almoço e sair mais cedo; 63% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe

CAPA

Imagem: Carolina Braga/CNC

“

A realidade da empresa de hoje não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho” Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical

para trabalhar mais horas por dia em troca de mais folgas na semana; e 62% gostariam de poder receber o vale-transporte diretamente em dinheiro.

Negociação coletiva é a saída “A negociação coletiva é a medida mais eficiente para a modernização trabalhista, considerando até mesmo a negociação direta entre as partes. Com isso, seria possível acordar condições de trabalho específicas para cada atividade produtiva, atendendo às necessidades empresariais e aos pleitos laborais de forma equilibrada e justa, garantindo um ambiente saudável e favorável para o desenvolvimento econômico brasileiro”, afirma Patricia Duque, chefe da Divisão Sindidal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Patrícia explica que as principais dificuldades nessa relação entre trabalhador e empregador estão relacionadas à insegurança jurídica na qual o empregador está inserido. Atualmente, a negociação entre as partes não possibilita a ampliação de temas relativos às condições de trabalho, mesmo quando existe a atuação direta de entidades sindicais representativas. Ou seja, o que foi negociado pode ser anulado pelo Judiciário, gerando um passivo trabalhista preocupante.

Para exemplificar, Patricia Duque analisa a hipótese da negociação coletiva que permite a redução do horário de almoço para 30 minutos, com a

consequente liberação do funcionário 30 minutos mais cedo. “Para o trabalhador de grandes capitais, sair 30 minutos mais cedo significa evitar horas de trânsito no retorno à sua casa. No entanto, o Judiciário trabalhista vem, de forma recorrente, anulando tais disposições negociais”, aponta.

Legislação antiga impede avanços Para a CNI, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada da década de 1940, consolidou proteções importantes para o trabalhador, mas não acompanhou o avanço econômico e social do País, nem a diversificação e a modernização de sua estrutura produtiva. “A realidade da empresa de hoje não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, afirma Patricia Duque. Já a gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, destaca que é preciso fomentar a negociação entre empregados e empregadores, contribuindo, assim, para um ambiente de negócios propício ao crescimento. “A consequência da manutenção de normas antigas é o aumento de conflitos e a incapacidade de atender às novas formas e necessidades do trabalho e da produção, o que não atende aos interesses dos trabalhadores e das empresas”, diz.

Com razão: a legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Missão árdua é mudar isso, porém extremamente oportuna.

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CAPA

Modernização da CLT permitirá manutenção de empregos

No setor de serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando menos demissões. Para a Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. “De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação. Direitos como FGTS, Previdência Social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.

“

Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos de condições para isso” Edgar Segato Neto, presidente da Febrac

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De acordo com Segato, o setor de limpeza e conservação vive um momento crítico, assim como outos segmentos de serviços. Fabio Bentes, economista da CNC, afirma que, apesar da tendência de arrefecimento da recessão vivida pelo setor, os serviços ainda estão longe da recuperação.

“A lentidão no processo de redução da inflação e a manutenção da atual política monetária contracionista deverão, no entanto, levar o setor ao seu pior desempenho em termos de volume de vendas desde o início da Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE”, analisa Bentes.

Isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto. “Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições

Imagem: Febrac

Um dos principais geradores de emprego no País, o setor de comércio de bens, serviços e turismo tem especial interesse na modernização das leis trabalhistas.

“

Imagem: Fecomercio-SP

CAPA

O Brasil segue verticalizado, e tudo o que incentiva o protecionismo prejudica” Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da Fecomércio-SP

para a produtividade e a empregabilidade.

Hoje, estamos afundados em tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca Edgar Segato.

entre outras vantagens, exigência de especialização técnica da empresa contratada para a execução de determinado serviço, melhor distribuição de tarefas na cadeia produtiva e mais agilidade no processo de trabalho.

Propostas do governo são positivas

A declaração do ministro Ronaldo Nogueira, quando do anúncio das mudanças, contemplou ainda o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) como algo permanente, o que aumentará a retenção de empregos, mesmo que com jornada e salários reduzidos. Para a FecomércioSP, a medida é considerada aliada em épocas de crise, a exemplo desta que o País atravessa.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), as propostas que devem ser enviadas ao Congresso Nacional até o fim deste ano, anunciadas em julho pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, configuram um grande avanço sobre o assunto. (Leia entrevista na página 16).

De acordo com a proposta, estão incluídos nas mudanças os direitos que a própria Constituição Federal já permite flexibilizar em acordos coletivos, como jornada de trabalho (8 horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados.

Para a Fecomércio-SP, a atualização da CLT trará benefícios às partes interessadas, uma vez que, conforme anunciado, a proposta deverá privilegiar a negociação coletiva, ampliando as possibilidades de acordos que atendam às necessidades de cada ramo de atividade.

A regulamentação da terceirização também é vista com entusiasmo pela Federação, pois representa,

Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da CNC e vice-presidente da Fecomércio-SP, destaca que momentos de crise abrem espaço para mudanças: “O Brasil segue verticalizado, e tudo o que incentiva o protecionismo prejudica. O tema é contemporâneo, e estamos em um momento de resoluções.

As propostas precisam ser encaminhadas”.

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CAPA

Reforma deve estimular produtividade e desafogar Justiça A modernização da legislação trabalhista brasileira – medida que o governo pretende defender no Congresso Nacional – precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado.

Esta foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do E Agora, Brasil?, evento realizado no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro, pelo jornal O Globo, com patrocínio da CNC. A iniciativa contou com palestras de José Pastore, sociólogo e professor da USP, e de José Marcio Camargo, economista e consultor, ambos especialistas em relações do trabalho, e mediação dos jornalistas Míriam Leitão e Merval Pereira.

“Não é que a legislação trabalhista tenda a gerar desemprego, mas ela gera incentivos à diminuição da produtividade”, afirmou Camargo. Para ele, é preciso entender o cenário social e econômico em que a Consolidação das Leis

do Trabalho (CLT) foi criada, em 1943. “A preocupação não era com a produtividade, e sim em incentivar, no contexto da industrialização, a urbanização das cidades”, explicou, ao defender a reforma da legislação, ainda que considere a iniciativa difícil. Ao responder a uma pergunta sobre quando será possível a retomada econômica via geração de empregos, o consultor destacou que crescimento depende de três fatores básicos: investimentos no capital humano, no capital físico e no avanço tecnológico.

Fortalecimento da negociação coletiva Algumas medidas ajudaram a criar mais efetividade nas relações do trabalho, na visão de José Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP: negociar diferente da lei, não acima dela; aplicar a terceirização nos casos em que for possível, como forma de ajuste a um novo mercado de trabalho e de incentivo à geração de empregos; e aplicar a arbitragem trabalhista como uma forma de desafogar o Judiciário. “Temos uma incerteza trabalhista enorme. A Justiça do Trabalho deveria somente fiscalizar os contratos”, afirmou Camargo. Para Pastore, o acordado sobre o legislado não é ainda uma solução, mas um grande e importante avanço.

Sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), outra iniciativa retomada pelo governo, Pastore acredita que alguns ajustes ao cenário atual seriam necessários. “O programa foi criado sob outras

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Imagem: Celso Chagas/CNC

CAPA

Merval Pereira, José Camargo, José Pastore e Míriam Leitão debatem reforma trabalhista

circunstâncias. Hoje, qual empresa participaria?

Algumas questões devem ser simplificadas, e sinto que é essa a intenção do governo”, afirmou.

Esse foi o segundo encontro de uma série de debates promovidos pelo jornal O Globo em parceria com a CNC. O primeiro, realizado dia 31 de maio, contou com a participação do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e tratou de economia. Ambos os encontros foram realizados na Maison do Consulado Geral da França, no Centro do Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho também precisa evoluir Durante o evento de O Globo, Aldo Gonçalves, diretor da CNC, falou sobre uma situação vivida pelo comércio, mostrando quando a negociação é preterida pela Justiça do Trabalho. Segundo ele, determinado acordo firmado entre comerciantes e trabalhadores foi questionado pelo Ministério Público. “Há um piso legal para categorias que não são organizadas. Negociamos com o sindicato um piso menor que o legal, e o Ministério Público do Trabalho questionou”, disse Aldo.

De acordo com Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, a Justiça do Trabalho foi criada para garantir o cumprimento da legislação

trabalhista e defender condições dignas de trabalho, mas, atualmente, tem se tornado uma indústria de reclamações trabalhistas. “Hoje, é comum um trabalhador, mesmo sabendo que não possui determinado direito, ingressar com ação trabalhista, buscando conseguir um bom acordo, pois as empresas, temendo um longo processo, preferem fazer uma composição a correr riscos”, explica a especialista.

Segundo ela, esse receio das empresas se dá pelo fato de ser preponderante, nos fundamentos das decisões proferidas pelos tribunais, o Princípio da Proteção ao Trabalhador ou, mais comumente chamado, o Princípio da Proteção ao Hipossuficiente, em que se objetiva uma proteção exacerbada do empregado. “Em nosso país, atualmente, a grande maioria dos empregadores são microempresários, tornando muito tênue essa distinção entre quem seria o hipossuficiente na relação empregatícia. Além disso, a Justiça do Trabalho, mesmo de forma muito tímida, vem sofrendo mudanças positivas, em especial no que diz respeito ao crescente número de condenações por litigância de má-fé ao trabalhador que pleiteia verbas que já foram devidamente pagas. Isso é uma pequena resposta dos magistrados para inibir essa onda de judicialização das relações de trabalho”, explica. Para saber mais sobre o assunto, acesse o site da CNC: www.cnc.org.br.

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CAPA

Diálogo é fundamental para distensionar expectativas Em entrevista à CNC Notícias, ministro Ronaldo Nogueira fala sobre os principais pontos da proposta do governo para a reforma trabalhista CNC Notícias O governo federal já sinalizou que pretende realizar a reforma trabalhista até o fim do ano. Que pontos o senhor destaca como principais dessa reforma?

Ronaldo Nogueira Nosso objetivo é aprimorar e atualizar as leis trabalhistas para oferecer uma legislação que traga uma interpretação fiel aos três atores envolvidos diretamente no mundo do trabalho: o trabalhador, o empregador e a Justiça.

Vamos trabalhar na fidelização do contrato de trabalho para que, com uma legislação mais clara, reduzam-se os conflitos. Também vamos tratar sobre o princípio da unidade sindical e, especialmente, sobre o fortalecimento da convenção coletiva. É importante definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho: se será em questões como

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a jornada de trabalho e setores abrangidos pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), por exemplo.

CN Um dos grandes desafios de uma possível reforma trabalhista é equilibrar obrigações e direitos de empregadores e trabalhadores. Como promover uma atualização da legislação sem prejudicar um dos lados?

RN Os encontros com as centrais sindicais e os sindicatos, tanto de trabalhadores como de empregadores, têm sido fundamentais para reconhecer que a legislação precisa ser atualizada e desburocratizada. E é desta forma, por meio de um Grupo de Trabalho tripartite, que estamos propondo a atualização da legislação trabalhista, e não a flexibilização de direitos.

Imagem: Neto Souza

CAPA

RONALDO NOGUEIRA é ministro do Trabalho

O diálogo é fundamental para distensionar as expectativas, então nós procuramos assegurar que não haja qualquer iniciativa ou pretensão de tirar os direitos do trabalhador. Os direitos estão consolidados e pacificados e de nenhuma parte há qualquer sinalização para elaboração de políticas públicas que venham a alterá-los. Não há qualquer hipótese de aumento da jornada de trabalho, parcelamento do 13° salário ou fatiamento de férias.

As mudanças estão sendo previamente debatidas, e o trabalhador não terá direitos revogados.

CN A CLT foi criada em um determinado momento histórico. Como ela pode se adaptar às realidades do mercado de hoje, como o home office, por exemplo?

RN A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se ateve ao modelo fordista, quando o trabalhador saía de casa, batia seu cartão, tinha hora do lanche e cumpria sua jornada de trabalho diário. Portanto, ela foi fundamental e se tornou case para o mundo, mas, a partir da década de 1950, surgiram outras categorias e outras relações de trabalho, a economia e o mercado se dinamizaram e, por isso, nós precisamos adequar aquela legislação aos setores econômicos que surgiram no decorrer dos tempos.

Não pode haver no contrato de trabalho uma

interpretação do trabalhador, outra do empregador e uma diferente do juiz. Tem que haver uma interpretação fiel. Há também profissionais que trabalham por conta própria, em home office, por dias e quantidade de horas determinados. Este trabalhador, por exemplo, precisa ser retirado da informalidade por meio de um contrato específico, que ofereça a fidelidade na relação entre quem contrata e quem é contratado.

CN Como uma potencial reforma trabalhista vai tratar a questão das negociações e convenções coletivas?

RN A tese do acordado sobre o legislado, a depender da forma que se expressa, dá a entender que não precisaríamos de leis. Nosso Judiciário é legalista, e o que está acontecendo hoje é que o juiz torna sem efeito determinadas cláusulas do acordo entre a representação do trabalhador e a do empregador. Pretendemos prestigiar a negociação coletiva. E na legislação vamos definir em quais pontos aquele acordo terá força de lei. Precisamos oferecer uma legislação que traga segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

Veja a entrevista completa com o ministro no site da CNC pelo link http://bit.ly/ministrodotrabalho.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Reformas para sair da crise Participação dos empresários do comércio na busca de soluções é fundamental

O cenário político e econômico do País foi um dos principais temas discutidos na reunião mensal da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 21 de julho, em Brasília.

O presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, ressaltou a importância da participação alinhada e coesa do Sistema Comércio nos debates das questões fundamentais para os empresários, como a modernização trabalhista e a reforma da Previdência, que estão na ordem do dia.

“Neste difícil momento que o Brasil tem enfrentado, estamos sendo requisitados por parte dos nossos representados e da sociedade sobre importantes assuntos. Para alguns temas, podemos contribuir diretamente, outros dependem exclusivamente do Congresso Nacional ou do governo, e sobre estes podemos e devemos encaminhar sugestões”, explicou o presidente da Confederação. “Como representantes dos empresários do comércio, nossa preocupação tem sido direcionada ao diálogo com o Legislativo e o Executivo”, complementou.

Antonio Oliveira Santos destacou ainda a necessidade de interlocução com os demais

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Imagem: Paulo Negreiros

REUNIÃO DE DIRETORIA

segmentos da sociedade, com vistas a ampliar a compreensão das ações do Sistema CNC-SescSenac e seu importante papel na busca da melhoria do ambiente de negócios, da qualidade de vida da população e do desenvolvimento do País.

Sobre o tema, José Evaristo, vice-presidente da CNC, destacou o apoio à ideia. “Entendo que é preciso haver um processo de compatibilidade com as ideias que emergem nos Estados”, disse.

Reformas Tributária e Trabalhista Sobre as propostas de modernização trabalhista e reforma da Previdência, o presidente da CNC observou que a entidade vem defendendo que as mudanças são fundamentais para que o Brasil possa superar a crise e alcançar um ritmo de desenvolvimento sustentável. “Temos encaminhado a posição da CNC sobre possível reforma da Previdência para conhecimento e sugestões das Federações”, afirmou Oliveira Santos. Nesse sentido, o vice-presidente da Confederação Laércio Oliveira reforçou a necessidade de exame de todas as propostas direcionadas às duas reformas. “No momento, estamos elaborando um estudo com proposições sobre a reforma

trabalhista, como nossa colaboração ao debate liderado pelo governo federal”, complementou.

Legislativo e Executivo A reunião tratou também de temas em debate no Congresso Nacional, como mudanças no financiamento sindical, dificuldades relativas à guia de recolhimento da Contribuição Sindical e possíveis alterações no texto do Projeto de Lei nº 4.962/2016, que trata da Negociação Coletiva.

Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da CNC, abordou as ações desenvolvidas no Congresso Nacional, com destaque para o Projeto de Lei que propõe a criação do Serviço Social da Saúde.

Sobre o mesmo tema, falou o também vice-presidente Laércio Oliveira, que ressaltou a necessidade do envolvimento dos empresários na questão em pauta na Câmara Deputados.

O vice-presidente da entidade Darci Pianna e o coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior, Rubens Medrano, ainda abordaram as tratativas com o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para fortalecimento de ação conjunta das entidades.

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NO RADAR

Investidores externos podem expandir setor imobiliário A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), em 13 de julho, destinada à realização de debate setorial para discutir a atual situação enfrentada pelo “Sistema Imobiliário Urbano” no Brasil.

Representando a CNC, o coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), órgão consultivo ligado à entidade, Pedro Wähmann, pediu apoio para a retomada do desenvolvimento econômico no setor que abrange a comercialização imobiliária, locação predial e condomínios.

O setor espera que o governo ajude a melhorar esses dados, abrindo espaço para os investidores externos. “As moradias podem crescer por nichos, como para estudantes, próximas às universidades. Esse tipo de investidor especificamente para residência é incipiente no Brasil”, afirmou. Segundo Wähmann, o que se vê hoje são grandes investimentos apenas em imóveis comerciais, devido à atuação sobrecarregada do Judiciário em ações por falta de pagamento.

“Ou seja, a lei inquilinária é inadequada, e a insegurança jurídica gerada pelas variações

Imagem: Joanna Marini

Pedro destacou dados de locação após analisar a divergência entre imóveis comerciais e residenciais:

“Há dificuldades de aquisição da própria moradia. A locação para moradia passou a ser a opção mais plausível. No Brasil, 18% das moradias são alugadas. Em economias mais desenvolvidas, esse percentual geralmente ultrapassa os 25% e alcança até 40%”.

Pedro Wähmann argumenta com o deputado Laércio Oliveira: atuação em nichos pode ser saída para estagnação do segmento

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sobre tributação também é um problema”, enfatizou.

Condomínios Sobre condomínios, o foco da CBCSI está na racionalização de custos. “Preocupamo-nos em atender moradias mais acessíveis via produção mais econômica e, para isso, não podemos nos esquecer dos custos condominiais”, disse.

Entre os dados apresentados, em 50 anos, quase 70% dos desembolsos de um proprietário/condômino estão no custeio das cotas condominiais incluídas em despesas ordinárias e de manutenção.

Quanto a proposições em tramitação que pretendem criar obrigações que vão refletir maiores custos e que pretendem alterar obrigações estabelecidas no Código Civil, como projetos que visam acabar com as garantias entre locador e locatário, ao suprimir a figura do fiador, o que dificulta a atividade, Wähmann destacou a necessidade de “um olhar mais cuidadoso do Legislativo”.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Laércio Oliveira.

NO RADAR

Imagem: Paulo Negreiros

Novas prioridades para a Educação

Ministro Mendonça Filho (ao centro) anunciou que reavaliará a política de formação de professores

“O Brasil tem que acabar com esse estado de espírito de se conformar com o mediano. Para se transformar em uma nação realmente desenvolvida e com justiça social, é preciso promover uma alteração profunda na área de educação ou continuará marcando passo e enxergando outros países progredirem.” A declaração foi feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em 13 de julho, durante o evento de lançamento, na Câmara dos Deputados, da edição 2016 da coletânea de vídeos do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação.

Nos últimos cinco anos, informou o ministro, a educação básica recebeu um incremento de orçamento de R$ 10 bilhões. Só que, ao mesmo tempo, o ensino superior amealhou um crescimento de R$ 30 bilhões de sua verba. “É uma inversão da prioridade do Ministério da Educação. E o que se faz com os 83% dos jovens que não têm acesso à universidade? Ficarão aí, sem perspectiva de futuro. Esse, definitivamente, não é o caminho.”

Mendonça Filho anunciou que vai reavaliar a atual política de formação de professores. “Queremos fazer com que cada real de investimento

tenha retorno, com mestres qualificados e motivados para fazer a revolução educacional”, disse.

Já o presidente da Frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), agradeceu o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) à iniciativa. A entidade foi representada pelo chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso.

O parlamentar fez um apelo aos congressistas no sentido de que apoiem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e pronta para ir ao segundo turno, a PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional. A gratuidade seria mantida apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

Sugeriu ainda a extensão da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) para as escolas particulares, oferecendo oportunidade para que os alunos de todo o Brasil possam participar. “Precisamos continuar trabalhando fortemente nessa parceria Congresso-Governo-iniciativa privada buscando elevar o nível da educação no Brasil”, concluiu Canziani.

Leia mais em http://migre.me/uuqH7 CNC NOTÍCIAS | AGOSTO 2016 | ANO XVI

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Programas de fidelidade ganham cada vez mais espaço

A mecânica é simples: o consumidor faz uma compra no estabelecimento e, com isso, acumula pontos que podem ser trocados mais tarde por outros produtos ou serviços. No entanto, alguns programas estão indo além e oferecendo ainda mais aos clientes.

Crescimento além da crise Antes mais restrito a companhias aéreas (com acúmulo de milhagens a cada voo ou trecho percorrido), os programas de fidelidade ganharam outros ramos da economia e estão cada vez mais presentes no varejo. Só as cinco empresas filiadas à Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) - Multiplus, Smiles, Dotz, Netpoints e Grupo LTM - já somam mais de 72,9 milhões de cadastros efetuados. “Esse número, no entanto, não equivale à quantidade de pessoas, pois uma mesma pessoa pode estar cadastrada em mais de um programa”, explica o presidente da Abemf, Roberto Medeiros, que também preside a Multiplus.

Roberto Medeiros, presidente da Abemf e da Multiplus: programas são oportunidade para varejistas conhecerem os hábitos dos seus clientes

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Criada como o programa de fidelidade da companhia aérea Tam (agora Latam), desde 2009 a Multiplus segue independente e é a líder desse mercado, com lucro líquido de R$ 136 milhões só no primeiro trimestre de 2016. A empresa tem mais de 400 parceiros no Brasil e cerca de 15 milhões de adeptos.

“A cada trimestre, trazemos mais novidades aos nossos participantes e reforçamos a nossa posição de liderança no setor com números crescentes, mesmo diante de um cenário econômico desafiador”, afirmou Medeiros.

Vantagens ao cliente e ao comerciante Os números das gigantes do segmento impressionam. A Dotz, principal programa de fidelidade do varejo atualmente, já conta com mais de 19 milhões de cadastros. E, só nos seis primeiros meses de 2016, a Multiplus registrou mais de 368 milhões de pontos resgatados. Mas o que faz o cliente se interessar tanto por esses programas? “Os consumidores acabam aderindo a preferências por determinados estabelecimentos, pois, quanto mais compras o Imagem: Divulgação/Abemf

Em tempos de crise, a versatilidade do comércio para atrair consumidores pode fazer a diferença no faturamento mensal. Só que não basta apenas conquistar novos clientes. Fazer com que eles retornem é fundamental para a sustentabilidade dos negócios.

Uma das tendências para que isso aconteça é a adesão a programas de fidelidade, recurso que concede algumas vantagens ao consumidor assíduo.

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cliente fizer naquele parceiro, mais ele será recompensado, trocando seus pontos/milhas acumulados por viagens e/ou produtos/serviços desejados”, disse o presidente da Abemf.

de o comerciante saber o que está sendo falado sobre a sua loja, não apenas os pontos negativos, como é comum na internet, mas também os elogios”, disse Marvio Alencar.

Para o consumidor, é uma forma de ser percebido como um cliente especial, além das vantagens econômicas e comerciais. “O cliente pode receber uma oferta customizada ou um presente de aniversário, entre outras possibilidades. No fundo, esse cliente frequente começa a ser descoberto pelas marcas e a ser recompensado por isso também. Então, não é só a questão de juntar selos e ganhar algo em troca.

Ele se sente reconhecido entre as marcas que ele frequenta”, explica o cofundador e diretor da Bonuz, Marvio Alencar.

“O varejista que deseja obter sucesso em suas ações de fidelidade, seja por meio de um projeto próprio ou parcerias com programas já consolidados, deve seguir o mesmo caminho, oferecendo cada vez mais tecnologia, agilidade e comodidade a seus clientes”, corrobora Roberto Medeiros, presidente da Abemf.

A Bonuz surgiu inicialmente em parceria com o Grupo Trigo (dono das marcas Spoleto e Koni), mas já se expandiu para outras empresas do ramo de food service. Atualmente, atende mais de 350 mil usuários ativos em todo o País. No caso da Bonuz, a tecnologia foi fundamental no processo, já que o programa funciona por meio de um aplicativo para smartphones que lê os cupons fiscais dos estabelecimentos e registra os pontos para os usuários.

Para o diretor da Bonuz, as vantagens para o comerciante não se resumem apenas a uma ação de fidelização. “Sempre que o cliente registra o seu cupom fiscal para receber os pontos, ele pode avaliar a experiência que teve na loja. Então, essa é uma forma de o consumidor ter voz com a marca e também

A falta da tecnologia, no entanto, não é impedimento para colocar o recurso em prática. O bom e velho cartão de papel com carimbo ainda é o preferido das micro e pequenas empresas. “Tentamos desenvolver outras propostas, mas esse foi o modelo que mais se adaptou à nossa realidade”, afirmou Luzia Costa, fundadora da rede de estética Sóbrancelhas, em depoimento ao Valor Econômico. “Temos um cartão específico para cada unidade franqueada.

Após somar cinco selos, o cliente ganha um procedimento cortesia”, completou Luzia.

Independentemente da forma, a utilização de programas de fidelidade é uma boa ferramenta para aumentar a cartela de clientes. “Um programa desse tipo permite que os varejistas conheçam melhor os hábitos de consumo de seus clientes para que possam, por meio de um bom planejamento de marketing, apresentar ofertas direcionadas a cada consumidor, gerando também um melhor resultado de vendas”, concluiu Roberto Medeiros.

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Imagem: Márzul Estumano

Renar discute Reforma Tributária e combate à pirataria Edson Vismona, presidente do FNCP, fala sobre informalidade

Com o objetivo de aprimorar o sistema de apoio aos segmentos representados pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, foi realizado em Brasília, dia 28 de julho, o 5º Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representantes do Sistema Confederativo do Comércio (Renar), com a participação de assessores das Federações filiadas.

O evento foi conduzido pela gestora da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli, que abriu o encontro afirmando: “Nosso objetivo é o alinhamento de trabalho, com a troca de ideias, de informações e dados, para que todos se sintam adequadamente amparados no ato de representação da CNC”, disse.

Além do debate sobre estratégias de atuação institucional, um dos destaques temáticos foi a apresentação sobre pirataria e contrabando, ações que afetam as estruturas econômicas e fiscais do País, além de prejudicar os empresários que seguem as normas constitucionais ao contribuir com impostos e encargos trabalhistas, por exemplo,

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e afetar o consumidor, ou seja, o cidadão brasileiro.

“Contrabando e pirataria são crimes graves, pois promovem o comércio ilegal de produtos danosos à saúde do consumidor, geram subemprego, fomentam o crescimento do trabalho infantil, a corrupção, a lavagem de dinheiro, além de financiar organizações criminosas”, explicou o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Informalidade (FNCP), Edson Vismona.

Previdência insustentável O consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, discorreu sobre dois temas de interesse do empresariado brasileiro: A Reforma Tributária e a Reforma Previdenciária.

Ao apresentar o livro A Reforma Essencial II – Esqueçam a Reforma Tributária, de sua autoria, em homenagem aos 70 anos da CNC, editado pela Editora Senac, ressaltou que “o importante

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não é focar no tamanho da carga tributária, mas, principalmente, na qualidade do sistema tributário nacional”. Segundo ele: “nosso sistema é complexo, caro e afeta negativamente a competitividade do produto nacional, a atração de investimentos e a exportação brasileira. O destaque nacional da má qualidade é a excessiva tributação sobre ‘bens e serviços’, responsável por mais da metade da arrecadação total, sobretudo pelo ICMS, de competência estadual”.

Sobre a questão previdenciária, o consultor mostrou números que comprovam a tese da insustentabilidade da Previdência Social, tanto a do regime privado quanto a dos servidores públicos, civis e militares.

Ele apresentou as principais sugestões da CNC: instituição da idade mínima; fim dos regimes especiais; revisão das regras de pensão; retirar da conta da Previdência os gastos assistenciais com o setor rural, transferindo-os para a conta do Tesouro; revisão de privilégios e subsídios previdenciários; implantação do Fundo previsto no Art. 250 da C.F., entre outras.

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Novo CPC e o Processo do Trabalho em pauta As mudanças que o Novo Código de Processo Civil - em vigor desde março - trouxe para o Direito do Trabalho foi o tema principal do seminário que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu no Rio de Janeiro, dia 28 de julho, com a desembargadora Vólia Bonfim, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ).

A abertura do evento ficou a cargo da chefe da Divisão Sindical da Confederação, Patricia Duque, que fez uma breve apresentação da CNC e de suas atribuições para defesa, no âmbito da Justiça, das entidades e dos temas de interesse dos setores representados. Participaram do evento advogados em geral, da Confederação e das federações de comércio, além de magistrados e desembargadores.

Para a desembargadora, muitos defendem que a nova lei revoga a anterior, mas, para ela, isso não deve vingar na Justiça do Trabalho. “A aplicação subsidiária significa integração de legislação diversa para preencher as lacunas e os vazios existentes da lei em estudo, já a supletiva ou complementar quando uma lei completa a outra”, disse Vólia.

Instrução Normativa 39/16 A desembargadora abordou ainda a Instrução Normativa (IN) 39/16, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem o objetivo de disciplinar a aplicação do Novo CPC ao Processo do Trabalho.

Em seu artigo 1º, a Instrução aponta que a aplicação do Código, seja de forma subsidiária ou supletiva, se dará em caso de omissão e desde que haja compatibilidade com as normas e os princípios do Direito Processual do Trabalho. “Instrução Normativa não é lei, é só uma forma de entender como o TST vai se comportar sobre o assunto. Concordo que a nomenclatura poderia ser outra, como uma circular, mas a forma não prejudica o conteúdo”, opinou Vólia.

Imagem: Celso Chagas/CNC

Vólia Bonfim destacou em sua palestra diversas mudanças interessantes aos operadores do Direito. Uma delas, inserida no artigo 15 do Código de Processo Civil, destaca que, na ausência de normas que regulem os processos trabalhistas, as disposições do Novo Código serão aplicadas de duas formas: supletiva e subsidiária. “Por outro lado, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 769, destaca que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível”, explicou Vólia.

Para ela, nestes casos, deve valer a norma mais eficaz.

“Se o CPC tiver mais aplicabilidade e não estiver em desacordo com o que prevê a Constituição Federal, deve prevalecer”, complementou.

A desembargadora Vólia Bonfim, do TRT/RJ, durante palestra no Rio de Janeiro: atualização de temas importantes

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INSTITUCIONAL

Mudanças na legislação sindical mobilizam entidades patronais Uma importante frente de defesa da autonomia e sustentabilidade da atividade sindical de empresários e trabalhadores tem atuado no Congresso Nacional, por conta dos debates sobre o tema tratado pelo Projeto de Lei (PL) nº 5.795/2016. Tendo como um dos eixos principais o financiamento sindical, o PL propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que poderão trazer profundos impactos para as entidades de representação, as empresas e os trabalhadores.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está acompanhando de perto a evolução do assunto em Brasília e contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação. Depois de uma participação atuante nos trabalhos da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação à atividade sindical, a Confederação está atenta à tramitação do PL 5.795 nas Comissões Permanentes da Câmara, com o intuito de ajustar alguns pontos considerados fundamentais para o equilíbrio da representação. A Comissão Especial da Câmara, que finalizou seus trabalhos com a apresentação do Projeto de Lei, teve como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), ambos vinculados ao sindicalismo laboral.

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Para o vice-presidente da CNC Laércio Oliveira, que é também deputado federal por Sergipe, com destacada atuação nos debates da Comissão, o financiamento sindical apresenta um modelo engessado e ultrapassado. “O formato aplicado atualmente foi instituído levando em consideração a realidade do Brasil dos anos 1940”, observa Laércio, ressaltando a defasagem tanto na arrecadação quanto na atualização monetária dos valores. “Não é de hoje que as entidades sindicais reclamam a atualização dos valores e a possibilidade de alternativas ao sustento da atividade. Mas decisões judiciais alegando a inexistência de norma impossibilitam a aplicação de ajustes e a instituição de contribuições negociais.”

Segundo Laércio Oliveira, as entidades devem buscar a garantia do livre exercício da atividade sindical e a não interferência do Estado, além da unicidade de representação. “Atuamos na defesa da autonomia privada coletiva das entidades, impedindo que sejam instituídas regras relativas a exercício de direito de voto, garantindo que o controle financeiro esteja a critério das entidades e não do poder público, que a instituição de contribuição negocial respeite os limites estipulados pelas respectivas assembleias gerais e que sejam aplicados valores justos na atualização da contribuição

INSTITUCIONAL Imagem: Fecomercio-SE

sindical. Do contrário, atuaremos em busca da rejeição da matéria”, afirma Laércio Oliveira.

Corrigir distorções O tema é acompanhado de perto também pelo vicepresidente da CNC Adelmir Santana. Ele vê uma grande oportunidade de se corrigir o desequilíbrio hoje existente em relação ao financiamento da atividade sindical no Brasil. Para Santana, o tema ganha relevância justamente porque quem mais necessita da assistência sindical patronal, por meio de convenções coletivas e acordos, são exatamente as micro e pequenas empresas, que hoje se apegam à Lei Geral (Supersimples) para não contribuir com o seu sindicato ou categoria. “É preciso corrigir essas eventuais distorções. Os mecanismos de representação dos empregados e dos empregadores precisam ser parelhos, inclusive em receita, de forma que não haja desequilíbrio nessa relação”, defende (Veja o encontro da Fecomércio-DF com o ministro do Trabalho na página 52).

Imagem: Fecomércio-DF

O esforço da CNC por melhorar o Projeto de Lei envolve a participação integrada e coesa de uma espécie de força-tarefa. Ivo Dall´Acqua Júnior, suplente da Diretoria da Confederação e vice-presidente da Fecomércio-SP, afirma que o que a CNC está buscando é segurança jurídica. Ele destacou o empenho do deputado Bebeto, como relator da Comissão Especial, em incorporar ao PL as contribuições patronais. Mas lembra que o trabalho está apenas começando. “Um

Adelmir Santana: os mecanismos de representação dos trabalhadores e dos empresários precisam ser parelhos

Laércio Oliveira: modelo de financiamento sindical é engessado e ultrapassado, refletindo o Brasil dos anos 1940

dos méritos da Comissão foi juntar todos os projetos que tratavam do tema, muitas vezes antagônicos, e consolidar em um só PL. Além disso, há mais clareza e espaço de negociação. Mas precisamos seguir atentos aos debates das Comissões Permanentes”, diz Ivo Dall´Acqua.

Fortalecimento da representação A Divisão Sindical (DS) e a Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) são dois órgãos da CNC que também estão diretamente mobilizados na tramitação e nos debates do PL 5.795. A chefe da DS, Patricia Duque, destaca que a proposta de atualização da tabela da contribuição sindical contida no PL é muito importante para a sustentabilidade das entidades sindicais. “Ela corrige uma grande distorção, trazendo os montantes para a realidade de hoje”, afirma Patricia, enfatizando que os recursos arrecadados são fundamentais para o fortalecimento da representação sindical, possibilitando ações e iniciativas que beneficiam milhões de empresas e trabalhadores.

A tramitação nas Comissões Permanentes será também acompanhada pelos olhares atentos da Apel.

Reiner Leite, assessor Legislativo da CNC, prevê que ainda seja necessário um bom caminho pela frente. “A participação da CNC nas negociações e debates na Comissão Especial resultou em melhorias e contribuições positivas, mas ainda há pontos que precisam ser ajustados”, avalia Reiner.

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INSTITUCIONAL

Imagens: Paulo Negreiros

Renalegis debate financiamento sindical e processo legislativo

Assessores da Rede de Assessorias Legislativas ouviram palestras e discutiram a fundo proposições que, em tramitação no Congresso Nacional, podem interferir na atividade produtiva

A criação da contribuição negocial, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 5.795/2016, foi um dos temas mais debatidos na reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), em Brasília, no dia 5 de julho. Em palestra aos assessores, o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Ivo Dall’Acqua Júnior, analisou o parecer apresentado pelo relator, deputado Bebeto (PSB-BA), à Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical da Câmara dos Deputados.

O motivo, segundo ele, é o fato de, ao propor a contribuição negocial, o deputado pôr em risco a única fonte de renda segura de custeio que existe hoje, que é a contribuição sindical. Isto porque, explicou, a proposta revoga o artigo 592 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dá destinação aos recursos advindos da contribuição, “deixando as duas, sindical e negocial, no mesmo nível, caracterizando a bitributação”.

A contribuição, a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não), é destinada ao pagamento das despesas

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jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas e já é cobrada por alguns sindicatos. Mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão. Na opinião de Dall’Acqua, a iniciativa seria facilmente derrubada pelo Judiciário.

Ele alertou que, da forma como está proposto o texto, quebra-se o princípio da unicidade sindical, que é constitucional. Quando o parlamentar propõe a criação de uma instituição reguladora da atividade sindical – “demanda, aliás, da Constituição quando fala da não intervenção do Estado” – ele, na simetria das representações, coloca a representação dos empregados pelas centrais sindicais. Só que central sindical, observa o dirigente, não tem personalidade sindical, o que torna impossível esse tipo de proposta.

Processo legislativo Ainda na reunião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fez detalhada palestra

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sobre o processo legislativo. Ele informou que 70% das normas – a produção legislativa – passam pela CCJC. “A balbúrdia que as pessoas veem no Plenário não é o retrato verdadeiro da Câmara dos Deputados. O debate importante se dá nas comissões”, disse.

Ele falou ainda sobre a forte interferência exercida pelos grupos de interesse no Parlamento: “Há influência de correntes religiosas, ambientalistas, econômicas, entre outras. Dependendo da força de quem se manifesta, contra ou a favor, a tramitação de um projeto pode se arrastar por anos”. Para Serraglio, a atuação dos assessores legislativos do setor produtivo é fundamental. “O sucesso de uma ação está fundamentado em um trabalho organizado e cooperativo das instituições de um setor”, concluiu.

Falando em seguida, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S, deputado Major Rocha (PSDB-AC), reforçou que “não há como reconstruir o País sem a participação do setor produtivo, que pode ser alternativa para ajudar na reconstrução do Brasil”.

De acordo com o parlamentar, o comércio pode e deve levar suas iniciativas bem-sucedidas para o setor público. “O que é preciso é divulgar mais o que o Sistema Comércio faz, porque muitos na sociedade não têm a dimensão do que somos capazes.”

O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, concordou com a posição do deputado Rocha, afirmando que os braços sociais das confederações que fazem parte do Sistema S atendem muito bem a sociedade. “Mas ressalto, contudo, que é preciso ter cuidado com a ação de grupos interessados em fazer divisão em áreas como a saúde e o turismo, etc. Seria como tirar o lençol de um para cobrir outro.”

Em breve pronunciamento, o diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, fez defesa enfática “pela mudança do foco em que o Brasil está mergulhado.

Falo da situação delicada que atinge as empresas que precisam produzir: enquanto se discute impeachment, o Brasil está parado e isso não pode se arrastar. O País precisa ser passado a limpo e rápido”.

Outros temas O assessor da Fecomércio-SP Fulvio Guido apresentou o Mapa Parlamentar Sindical, ferramenta desenvolvida pela Federação para auxiliar os sindicatos filiados no contato com os parlamentares de sua base de representação. Foram debatidas as ações da Renalegis em 20 proposições de interesse do Sistema CNC-Sesc-Senac. Destaque para o Projeto de Lei nº 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT/BA), que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass).

Ivo Dall’Acqua alertou para erros e até a inconstitucionalidade do substitutivo do deputado Bebeto ao projeto sobre contribuição sindical

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Imagem: Jr. Panela

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Empresários do segmento em Fortaleza: alinhamento de ações e ideias

Câmara de Peças e Acessórios para Veículos se reúne no Ceará A Fecomércio-CE sediou, dia 11 de agosto, a reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O empresário Ari dos Santos, presidente do Sincopeças Paraná e coordenador da Câmara, conduziu a reunião que aconteceu em Fortaleza, por ocasião da abertura da 15ª edição da Autop, feira de peças e serviços do Norte e Nordeste, realizada de 10 a 13, no Centro de Eventos do Ceará.

Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da CNC, fez a leitura da mensagem da Assessoria de Gestão das Representações da Confederação (AGR) sobre as Resoluções Conama n° 401/2008 e n° 424/2010, que tratam da logística reversa de baterias inservíveis chumbo-ácido e outros. Segundo o parecer, não existe perspectiva, em curto prazo, de que seja instituído um acordo setorial e que, em face da instabilidade do cenário político nacional, o setor entendeu que é prudente aguardar um momento mais propício para rever tal marco legal.

Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC, apontou Paulo Naiuack, da Fecomércio-PR, como representante da CNC no Conama. “Paulo poderá auxiliar as entidades sobre o assunto, em alinhamento com a AGR, da CNC”, disse Piana. Ainda sobre o tema, Ranieri Leitão (Sincopeças-CE)

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colocou-se à disposição para repassar a experiência do sindicato para as demais entidades.

E-commerce Na sequência, Cristiano Chaussard, conselheiro da ABComm, realizou apresentação sobre o cenário do e-commerce no segmento de autopeças.

Chaussard apresentou dados de um levantamento realizado pela E-bit/Buscapé, unidade especializada em informações sobre comércio eletrônico.

O estudo apontou crescimento nominal de 15,3% na comparação com 2014, alcançando um faturamento de R$ 41,3 bilhões. Cristiano concluiu que o comércio eletrônico é um setor muito atrativo na economia e ainda existe muito espaço para crescimento. “É preciso estarmos atentos a essa nova realidade”, pontuou.

Como última explanação, Enio Zampieri, assessor Legislativo da Confederação, apresentou o cenário legislativo atual. Nos dados apresentados, é possível identificar que 83% das proposições que afetam o setor tramitam pelo Legislativo Federal e 17% pelo Legislativo Estadual. A Assessoria Legislativa da CNC é responsável por acompanhar as proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por intermédio do Sistema Renalegis. E, atualmente, monitora proposições legislativas de todas as temáticas, inclusive do Comércio de Autopeças de Veículos.

INSTITUCIONAL

Brasil trocou o futuro pelo presente, avalia economista Até que ponto a inclusão econômica e a redução da pobreza promovidas pelos governos brasileiros nos últimos 21 anos são sustentáveis? E a que custo foram obtidas? Essas duas perguntas foram o ponto central da apresentação feita pelo economista e professor Rubens Penha Cysne, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em reunião do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 2 de agosto.

do ações como a criação de um fundo capitalizado no exterior que pudesse ser usado nos períodos em que os termos de troca já não fossem tão favoráveis”, afirmou Cysne, destacando que é preciso qualificar as estatísticas de pobreza e migração entre classes sociais, levando em conta variáveis hoje desconsideradas.

Nessas condições, avalia Rubens Cysne, parte do que, no passado, se considerou como uma grande conquista tem o potencial de, no presente e futuro próximo, se mostrar parcialmente reversível. “O Brasil passou por uma situação de grande euforia e, agora, está em uma situação exatamente oposta. Nós deveríamos, no tempo da bonança, ter promovi-

Modelo baseado no consumo

Imagem: Heber Lobato

Rubens Cysne afirmou que parte da redução da pobreza e do aumento da classe média ocorridos entre 1995 e 2016 se explica em função dos termos de troca favoráveis (relação entre o valor das importações e o valor das exportações de um

país em determinado período) e da forte acumulação de passivos externos ao longo desse período. “Nos quase 20 anos que vão de 1995 a 2014, o Brasil apresentou déficit na conta corrente do balanço de pagamentos em todos os anos, exceto nos cinco anos que vão de 2003 a 2007”, observou o economista.

Rubens Cysne, da FGV, durante reunião do Conselho Técnico da CNC: é preciso atualizar as estatísticas de pobreza e migração entre classes sociais no País

O coordenador do Conselho Técnico da CNC, Ernane Galvêas, consultor Econômico da Confederação, vê um agravamento da situação pelo modelo de desenvolvimento adotado nos últimos anos. “O governo estava atravessando uma conjuntura negativa e achou que podia recuperar o ritmo de expansão econômica mediante estímulos ao consumo, em vez de estimular os investimentos, principalmente, em infraestrutura”, avaliou Galvêas. “Durante um prazo limitado, isto produziu um efeito positivo, com a elevação do padrão de vida, principalmente das classes D e E. Mas aquele modelo baseado no consumo, e não no investimento, não se mostrou sustentável, e as consequências estão aparecendo agora, com todos os riscos sociais de uma reversão daquilo que havia sido alcançado”, complementou.

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ECONOMIA

A Selic do Banco Central e a inflação Esperada por agentes de mercado, queda da taxa básica de juros é uma questão de velocidade

Em reunião do Copom realizada dia 20 de julho, o Banco Central manteve a taxa de juros básica, a Selic, no mesmo nível de 14,25%, desde 29 de julho de 2015, para alegria do mercado financeiro, que se regozija com altos juros. O que move o Banco Central a subir ou manter altos os juros é o objetivo de combater a inflação, visto que, realmente, a taxa de juros é o mais eficaz instrumento de ação contra a inflação provocada pela demanda agregada, ou seja, um excesso de crédito que alimenta um excesso de consumo e/ou de investimentos.

Acontece, porém, que, na conjuntura atual, a inflação está vindo de várias fontes, principalmente da alta dos alimentos e outras, tais como: déficit fiscal, choque agrícola, inflação administrada,

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Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

“

A inflação de hoje não vem nem do excesso do consumo, nem do investimento ou da expansão do crédito ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

corretiva e inercial. Claramente, a inflação de hoje não vem nem do excesso de consumo, nem do investimento ou da expansão do crédito. Daí que o Banco Central se justifica, alegando que sua ação é focada nas expectativas inflacionárias (!?).

Nos idos de 50/60 do século passado, o Banco Central controlava a quantidade de moeda em circulação, mediante variações na taxa de juros básica. Hoje, essa moeda praticamente foi substituída pela tecnologia dos novos meios de pagamentos e cedeu a vez ao crédito, que é controlado pelo Banco Central para fins monetários. Mas o crédito bancário, nos dias de hoje, está crescendo menos que a metade da inflação. Assim, de tudo isso se deduz que as

altas taxas de juros, na conjuntura atual, não têm alcance para controlar a inflação, e o que vemos como resultado são os seus efeitos negativos: primeiro, a desigual transferência da renda em favor dos mais ricos e, segundo, o peso negativo sobre o déficit fiscal e a dívida pública.

De um modo geral, os agentes do mercado são, atualmente, a favor da queda da Selic; a questão estaria na velocidade da queda, ressaltandose que raros são a favor de uma queda brusca.

Nesse contexto, vale a pena acentuar, como bem assinalou o Ministro Delfim Netto, que as expectativas inflacionárias estão caindo e, portanto, manter a Selic alta significa mais um aumento da taxa real de juros.

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ECONOMIA

Lojas e bolsos vazios Apesar da reação no segundo trimestre do ano, o varejo brasileiro está longe da recuperação, segundo pesquisas e análises da CNC. A entidade, inclusive, revisou de -5,6% para -5,4% a previsão para o varejo restrito ao final de 2016. Também foi atualizada a projeção para o varejo ampliado (que engloba automóveis e materiais de construção), de -10,6% para -9,8%.

Para o setor de serviços, a expectativa da Confederação para o faturamento dos serviços este ano passou de -4,5% para -4,1%. E, entre aberturas e fechamentos de estabelecimentos, o comércio varejista brasileiro perdeu 67,9 mil pontos de venda com vínculos empregatícios nos seis primeiros meses de 2016.

A seguir, mais dados - da ICF, da Peic e do Icec - mostram que o carrinho de compras do consumidor brasileiro ainda vai demorar para se ver cheio.

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ECONOMIA

Estabilidade na intenção de consumir não traduz retomada A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 68,7 pontos em julho. Embora tenha mantido a mesma pontuação alcançada em junho, o resultado representa uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os componentes apresentaram retração em relação a julho de 2015. O fato de a ICF permanecer abaixo dos 100 pontos, numa escala de 0 a 200, mostra que está abaixo da zona de indiferença, retrato da insatisfação das famílias brasileiras com a situação atual.

“A confiança do consumidor permanece baixa, e a recuperação da economia deve acontecer lentamente. As famílias ainda estão muito endividadas, e é possível que ainda tenhamos alguns trimestres de queda no consumo antes de uma retomada”, afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. Com um aumento de 1% na comparação mensal, o componente Nível de Consumo Atual ficou em 44 pontos. Em relação a julho de 2015, a queda é de 34,5%. A maior parte das famílias – 66,3% – declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado. Impactadas pelo elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do desemprego, as Compras a Prazo caíram 0,8% na comparação mensal e 25,5% na anual. Já o item Momentos para Duráveis também recuou na comparação mensal (2,2%) e na anual (31,3%). A maior parte das famílias, 76,6%, considera o momento atual desfavorável para aquisição de duráveis. Com queda de 1,4% ante junho e 29,7% ante julho de 2015, o item Perspectiva de Consumo ficou em 53,3 pontos.

As famílias apresentaram leve aumento nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho, na comparação mensal: 0,6%. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve recuo de 9,8%. O componente ficou em 93,5 pontos, mas 48,6% das famílias consideram negativo o cenário para os próximos meses.

O item Momento para Duráveis apresentou queda de 2,2% na comparação mensal. Em relação a 2015, o componente mostrou recuo de 31,3%

Avaliação variável do emprego atual Um dos componentes da ICF, o que mede a satisfação com o emprego atual, registrou em julho um aumento de 1,2%, em relação ao mês anterior, e queda de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 28,1% ante 28,3% em junho de 2016.

Nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul, estão as mais confiantes em relação ao Emprego Atual (126,8, 106,9 e 100,3 pontos, respectivamente), com variações mensais de -0,9%, +0,4% e +2,3%, na ordem respectiva. Por outro lado, as regiões Norte e Sudeste registraram menor nível de confiança, contabilizando 100 e 91,7 pontos, respectivamente.

Apesar do enfraquecimento contínuo do componente, o índice geral e os regionais, exceto do Sudeste, ainda estão acima da zona de indiferença, de 100 pontos.

Fonte: CNC

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ECONOMIA

Confiança atinge o maior índice dos últimos 15 meses O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 87 pontos em julho. Na série com ajuste nacional, o índice aumentou 10,7% na comparação mensal e 2,4% na anual, influenciado pela melhora nos três subíndices: condições atuais, expectativas e investimentos. Apesar de este ser o maior resultado dos últimos 15 meses, o índice se mantém em patamar abaixo da zona de indiferença – de 100 pontos.

“Mesmo com a diminuição das pressões inflacionárias nos próximos meses e novos aumentos nas taxas de juros estarem afastados, ainda não se pode afirmar que teremos recuperação do comércio, uma vez que a demanda permanece muito baixa. A decisão de investimento dos comerciantes será baseada principalmente no comportamento da taxa de juros. Com juros mais baixos associados ao câmbio mais favorável ao comércio, teremos uma janela positiva”, aponta a economista da CNC Izis Ferreira.

O índice que mede as condições correntes alcançou 47,1 pontos. Apesar de ter subido 6,1% em relação ao mês passado, na comparação anual, apresentou queda de 5,8%. A percepção dos varejistas melhorou 9,3% em relação à economia, 6,3% em relação ao setor e 4,6% em relação ao desempenho da empresa. Contudo, para 91,9% dos varejistas, a economia piorou neste fim de semestre.

Condições correntes melhoram, mas...

+6,1%

-5,8%

o índice que mede as condições correntes subiu 6,1% em relação a maio

mas na comparação anual recuou 5,8%.

Fonte: CNC

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Expectativas, investimentos e estoques O resultado do Icec foi puxado, sobretudo, pela expressiva alta no índice que mede, no curto prazo, as Expectativas do Empresário do Comércio. Com 143,6 pontos, apresentou uma elevação de 12,1% ante junho e 10,1% ante o mesmo período de 2015. Na comparação com julho de 2015, as perspectivas também aumentaram 27,2% para economia, 13% para o setor e 6,1% para a empresa.

E, para 70,8% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos próximos meses. Com 81,5 pontos, o índice que mede as condições de investimento ficou 4,2% acima do resultado de junho, influenciado pelo aumento na intenção de contratação de funcionários (9,3%) e na intenção de investimento na própria empresa (3,1%). Já no que diz respeito aos estoques, houve uma ligeira queda, de 0,4%, o que indica que a rotatividade dos produtos diminuiu. Para 31,9% dos comerciantes, os estoques estão acima do adequado.

ECONOMIA

Famílias com dívidas diminuem pelo sexto mês consecutivo O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque prédatado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 57,7% em julho de 2016, o que representa uma redução em relação aos 58,1% observados em junho de 2016, como também em relação aos 61,9% registrados em julho de 2015.

Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o percentual daquelas com dívidas ou contas em atraso diminuiu em julho de 2016, na comparação mensal, de 23,5% para 22,9% do total.

Contudo, houve alta do percentual de famílias inadimplentes em relação a julho de 2015, quando esse indicador alcançou 21,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes também registrou queda apenas na comparação mensal, atingindo 8,7% em julho de 2016, ante 9,1% em junho de 2016 e 8,1% em julho de 2015.

Entre os grupos de renda pesquisados, abaixo e acima de dez salários mínimos, a redução do percentual de famílias endividadas foi observada em ambos os grupos de renda, tanto na comparação mensal quanto na comparação anual. Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 59,0% em julho de 2016, ante 59,4% em junho de 2016 e 63,3% em julho de 2015. Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual daquelas endividadas passou de 51,2%, em junho de 2016, para 50,5%, em julho de 2016. Em julho de 2015, o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 55,4%.

Cartão segue como vilão

72,4% Para a maioria das famílias com renda acima de dez salários, o cartão

Número de muito endividados também encolhe A proporção de famílias que se declararam muito endividadas diminuiu, entre junho e julho, de 15,0% para 14,7% do total. Na comparação anual, houve alta de 1,8 ponto percentual. Na comparação com julho do ano passado, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 23,3% para 20,2%, e a parcela pouco endividada passou de 25,7% para 22,8% do total de famílias.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 76,7% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 15,7%, e, em terceiro, de crédito pessoal, por 11,3%.

No grupo de famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 77,7%, carnês, por 16,6%, e crédito pessoal, por 11,0%, foram os principais tipos de dívida apontados.

de crédito foi o principal tipo de dívida em julho

Fonte: CNC

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TURISMO

Imagem: Divulgação/FNHRBS

CNC participa de posse de presidente da Embratur

Representantes da Confederação na posse de Vinicius Lummertz: defesa constante dos interesses dos empresários

A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) voltou a ser presidida por Vinicius Lummertz, que tomou posse em14 de julho, na sede do Instituto, em Brasília.

Ele havia se afastado do cargo em março, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Os diretores da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Breithaupt, que preside a Fecomércio-SC, e Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, compareceram à posse.

Segundo Alexandre Sampaio, o trade turístico comemora o retorno de Lummertz à Embratur. “Esse dia é um marco para o setor porque resgata a sinergia que existe entre o órgão e o trade turístico. E o turismo tem papel fundamental para impulsionar a economia brasileira, por meio

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da parceria entre governo e a iniciativa privada”, afirmou.

Na cerimônia, Lummertz falou sobre medidas necessárias para reduzir a burocracia e impulsionar a atividade turística e a promoção internacional do País; destacou a busca por ampliar os investimentos privados nacionais e internacionais no turismo e a necessidade de derrubar obstáculos na criação de marinas e portos turísticos, na abertura de parques naturais, no desenvolvimento de parques temáticos, resorts, cassinos e cruzeiros, e também da flexibilidade de investimentos nas cidades históricas.

“Precisamos adotar um conjunto de medidas que transforme oportunidades e potenciais nacionais em efetivos atrativos turísticos. Podemos tirar os empecilhos e abrir caminhos para deixar o turismo passar

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e desenvolver o País de forma sustentável e responsável”, defendeu o presidente da Embratur, que disse ainda que é necessário ter um ambiente de negócios viável para investimentos. “O governo já deu um grande passo com a criação do órgão de parcerias e concessões. Mas ainda precisamos desenvolver as Áreas Especiais de Interesse Turístico, legislação que está na Casa Civil, além de apoiar novas posturas para Ibama, ICMBIO, SPU e Iphan. É preciso um novo ambiente de negócios, que passa por um conjunto de leis, decretos e portarias que desburocratize e incentive o setor”, sugeriu Lummertz.

Após a cerimônia, a CNC, a FNHRBS e outras entidades do trade turístico participaram de reunião com Lummertz para discutir estratégias e ações para o período pós-Olimpíada.

TURISMO

Parceria com Ministério da Saúde para combate ao Zika vírus Imagem: Ministério da Saúde

Por iniciativa do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Sesc Nacional fecharam uma parceria com o Ministério da Saúde e a Embratur para engajar todas as entidades ligadas à atividade turística em uma campanha internacional de esclarecimento sobre o vírus Zika, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Desenvolvida pela Embratur, a campanha conta com cinco peças – disponíveis em português, inglês e espanhol – que desmistificam os perigos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, sobretudo o vírus Zika, durante os meses de agosto e setembro, período de realização da Rio 2016.

Didáticas e com dados e estatísticas, as peças mostram por que os turistas estrangeiros não precisam se preocupar, uma vez que a transmissão de doenças pelo Aedes aegypti é muito baixa durante o inverno. A campanha ressalta ainda medidas tomadas pelas autoridades sanitárias, como as vistorias e os eventos-teste, para evitar as incidências durante o período.

“Desde o início do ano, estamos mobilizando as instituições do setor para as ações integradas de combate ao Aedes aegypti. É fundamental que todos estejamos juntos nessa causa. A Rio 2016 é uma oportunidade única de impulsionar a imagem do Brasil no exterior, transformando o País em um dos destinos mais atraentes do mundo”, diz o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

A CNC realizou a divulgação dos materiais para a imprensa especializada e também por meio de suas redes sociais.

Exemplos de peças da campanha de combate ao Zika; também foram produzidas versões em inglês e espanhol

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TURISMO

Imagem: Ana Paula de Siqueira/CNC

Pis e Cofins preocupam setor Sampaio (centro) fala sobre potencial do turismo em encontro com o ministro Marcos Pereira (direita)

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, e representantes da hotelaria e do segmento de feiras se reuniram com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, em 28 de julho, para viabilizar a melhoria do ambiente de negócios do setor.

Uma das questões abordadas foram as mudanças na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que tem preocupado os empresários, por representar aumento dos custos das empresas. “Apresentamos o turismo como indutor de desenvolvimento e grande gerador de emprego e renda”, explicou Sampaio.

O presidente do Cetur/CNC pediu atenção ao Grupo de Trabalho do Pis/Cofins, coordenado pelo ministério, para os impactos no setor de serviços. “Esse provável aumento afetará de maneira majoritária hotéis e restaurantes em lucro real e presumido”, destacou.

Para Marcos Pereira, o turismo tem sinergia com seu ministério e ele pretende estreitar esses laços para promover uma melhora no ambiente de negócios do setor, que ele acredita ter um grande espaço para crescimento. Participaram da reunião o presidente a ABIH Nacional, Dilson Fonseca, Armando Arruda, presidente da Ubrafe, entre outros representantes do setor de feiras.

Cetur e Sebrae analisam certificações para o turismo O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, participou em 28 de julho, de reunião com o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Vinicius Lages, para discutir o desenvolvimento de certificações para o turismo.

Sampaio busca o apoio do Sebrae Nacional para o desenvolvimento das atividades do Comitê Brasileiro de Turismo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CB-54), no qual

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ele é representante da CNC. O ABNT/CB-54 é responsável por normatizar no campo do turismo produtos e serviços, além de elaborar normas para as ocupações e competências das atividades do setor, como foi com o desenvolvimento de normas técnicas e de segurança para o turismo de aventura.

O Comitê Brasileiro de Turismo da ABNT está reativando a Comissão de Estudo de gestão da sustentabilidade em meios de hospedagem para debater internacionalmente as normas para meios de hospedagem ambientalmente amigáveis.

TURISMO

Empresariado pede conclusão do projeto Aquário do Pantanal

Imagens: Bolivar Porto

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MS (Cetur-MS) se reuniu com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, em 2 de agosto, para reivindicar a conclusão das obras do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido

Aquário do Pantanal pretende ser o maior aquário de água doce do mundo, com potencial turístico para o Estado

como Aquário do Pantanal. Segundo a secretáriageral da Fecomércio-MS e secretária executiva do Cetur-MS, Nilde Brun, o Conselho vai formalizar um manifesto, defendendo a importância do empreendimento para aquecer a economia do Estado.

O Aquário do Pantanal foi lançado em 2011, e as obras começaram no mesmo ano. Quando finalizado, o empreendimento pretende ser o maior aquário de água doce do mundo.

As obras do aquário estão paradas desde abril, e segundo o secretário a expectativa é que a Justiça se manifeste dentro de 15 dias sobre os caminhos para a continuidade: aditamento do contrato atual ou abertura de uma nova licitação. “Diante de uma obra tão polêmica, como governo, achamos muito importante a vinda do setor privado e a unanimidade do Conselho Empresarial sobre a importância de terminar o Aquário”, afirmou o secretário Jaime Verruck.

Inovações em Santa Catarina

O diálogo com o poder público foi tratado pelo gerente Institucional e Governamental da Fecomércio-SC, Elder Arceno, que lembrou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) atua nas matérias

de interesse nacional. “Já em Santa Catarina, a Fecomércio trabalha junto aos parlamentares, monitorando e atuando sempre que a matéria impacta o setor”, explicou Arceno.

Imagem: Divulgação/Fecomércio-SC

A Câmara Empresarial de Turismo da FecomércioSC (CET-SC) se reuniu em 30 de junho para abordar a necessidade de inovações no setor que representa 12% do PIB do Estado e a importância da união de forças do trade turístico para ampliar a geração de empregos e movimentar a economia do Estado. “É indispensável a união da classe em torno do objetivo de que Santa Catarina reconheça no turismo uma atividade produtiva transversal”, afirmou o presidente da CET-SC, João Eduardo Moritz.

Elder Arceno: diálogo com o poder público

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NOTAS & FATOS

Imagem: Fecomércio-ES

Mãos à obra “É preciso uma reação nossa de acreditar.

Estamos conscientes de que não vai ser fácil, mas é evidente que há otimismo por parte dos empresários. É hora de trabalhar” Laércio Oliveira, deputado e vice-presidente da CNC,

Imagem: Fecomércio-MS

em palestra no Hotel Senac Ilha do Boi (ES). Na foto, com o presidente da Fecomércio-ES, José Sepulcri, entidade apoiadora da iniciativa.

Rota Bioceânica “Vislumbramos novas oportunidades para posicionar o turismo como atividade estratégica”

Criatividade na crise “É possível encarar a crise econômica com prudência, melhoria dos custos operacionais, boa prática de estoques e, principalmente, criatividade” Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA, durante entrega do título de Comerciante do Ano 2016 e da comenda Visconde de Cairú ao varejista Sérgio Velanes, na sede da Federação, em 27 de julho.

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Imagem: Fecomércio-BA

Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS, na apresentação de estudo sobre potencialidades de negócios na área da Rota Rodoviária Bioceânica, corredor rodoviário que sai de Mato Grosso do Sul e segue até o porto de Antofagasta, no Chile. Na foto, Edison com Sérgio Longen (Fiems) e Maurício Saito (Famasul).

Imagem: Fecomércio-PE

Imagem: Fecomércio-MT

NOTAS & FATOS

Reconhecimento

Reforma Tributária de Mato Grosso

“Fico muito agradecido à cidade de Camaragibe, a seu prefeito, Jorge Alexandre, e a todos os colaboradores do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE”

“Espero que o trabalho a ser desenvolvido pelas federações e apresentado ao governo seja aproveitado não só pelos técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado, mas também pela Fundação Getulio Vargas”

Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-

Imagem: Febrac

PE, quando do recebimento do Título de Cidadão Camaragibense, entregue pela Câmara de Vereadores do município pernambucano.

Hermes Martins, presidente da Fecomércio-MT, durante reunião com representantes das Federações da Agricultura (Famato), das Indústrias (Fiemt) e do SebraeMT, entre outros, para alinhar pleitos sobre a reforma tributária do Estado, com participação do governo e da Fundação Getulio Vargas.

Espírito olímpico “Tudo o que podemos fazer como brasileiros é nos esforçar para mostrar que temos aprendido a lição e que, do mesmo modo como ocorreu na Copa do Mundo, apesar das dificuldades, em nosso país sempre há espaço para a boa e organizada alegria” Edgar Segato Neto, presidente da Febrac, sobre a realização da Olimpíada no Brasil.

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Imagem: Adriana Medeiros

NOTAS & FATOS

Esperança renovada no Paraná “A mudança de governo trouxe novo ânimo ao setor produtivo em meio à crise política e econômica que tanto afeta nosso país” Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, sobre a 30ª

Imagem: Alessandra Leite

Pesquisa de Opinião do Empresário do Comércio, Serviços e Turismo, realizada semestralmente pela Federação.

Saúde e prevenção em Macapá “Colaborar com o diagnóstico de doenças como o câncer de mama e de colo de útero é gratificante. Sabemos que o diagnóstico antecipado pode salvar vidas e estamos engajados nessa luta” Eliezir Viterbino, presidente da

Imagem: CNC

Fecomércio-AP, sobre o Projeto Saúde Mulher, realizado em Macapá.

Eleições municipais “A Fecomércio-SC estruturou um modelo de acompanhamento legislativo para os municípios, contribuindo cada vez mais com os sindicatos de sua base no monitoramento e atuação na política local” Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC, sobre as eleições municipais a serem realizadas em outubro.

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Novo Sesc em Mossoró

Barras ganha unidade do Senac

“Esta é uma obra muito importante para Mossoró e que demandou um esforço enorme nosso ao Departamento Nacional para ser viabilizada. Estamos fazendo questão de acompanhá-la de perto”

“A chegada do Senac a Barras vai beneficiar toda a cidade e região circunvizinha, fortalecendo o comércio e a economia local”

Gilberto Costa, presidente em exercício da Fecomércio-RN, durante visita às obras de ampliação e reforma do Sesc Mossoró.

Imagem: CNC

Imagem: Fecomércio-PI

Imagem: Fecomércio-RN

NOTAS & FATOS

Valdeci Cavalcante, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PI, na inauguração do Centro de Educação Profissional José Osório Pires da Mota.

Nas montanhas capixabas “A intenção é levar para as montanhas do Espírito Santo uma estrutura capaz de atrair ainda mais os turistas e de movimentar a economia da região” José Lino Sepulcri, presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, sobre a nova unidade do Sesc no distrito de Soído, localizado a dois quilômetros da sede de Domingos Martins, no Espírito Santo.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Mais equipamentos para mais brasileiros

Já o presidente em exercício da Fecomércio-RN, Gilberto Costa, visitou, em julho, as obras de ampliação e reforma do Sesc Mossoró (região Oeste do Estado), acompanhado da diretora regional do Sesc-RN, Jeane Amaral, e dos engenheiros responsáveis pela obra. Inaugurada em 1978, a unidade ganhará um novo parque aquático, e a clínica odontológica vai dobrar a capacidade de atendimento, passando a beneficiar 90 pessoas por dia. A nova Escola Sesc deverá iniciar 2017 com 700 alunos dos ensinos infantil e fundamental, além das modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de reforço escolar Programa de Habilidades de Ensino (PHE).

E, no Piauí, a inauguração do Centro de Educação Profissional José Osório Pires da Mota reuniu personalidades políticas, empresariais e sociais do Piauí na noite do dia 30 de junho. A solenidade foi bastante prestigiada, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PI, Valdeci

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O governador capixaba Paulo Hartung observa, com José Sepulcri, o avanço das obras da unidade do Sesc em Domingos Martins

Imagem: Fecomércio-RN

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, José Lino Sepulcri, recebeu o governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, no dia 4 de agosto, em visita às obras de construção da unidade do Sesc em Domingos Martins, região das montanhas capixabas. A unidade está sendo construída no distrito de Soído. De acordo com Sepulcri, a nova unidade contará com Centro de Turismo, área de lazer, um hotel com 312 quartos, centros de convenções e de educação ambiental, piscinas térmicas e um restaurante.

Imagem: Leonardo Duarte (Secom-ES)

Vem novidade por aí, no Sistema Comércio em todo o País, para beneficiar tanto o comerciário quanto a sociedade como um todo.

Gilberto Costa confere as obras de reforma do Sesc Mossoró: obra gerou 100 empregos diretos no município

Cavalcante, do prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, do deputado federal Júlio César Lima, do deputado estadual Georgiano Lima, da diretora regional do Senac no Piauí, Elaine Dias, além de vereadores, secretários municipais, conselheiros e diretores do Senac e do Sesc no Piauí.

COMÉRCIO EM AÇÃO

Uma comissão de empresários e representantes do Governo de Tacna, no Peru, visitaram a Fecomércio-MT, com o objetivo de discutir soluções para concretizar uma integração comercial entre as regiões. Durante a visita, representantes do Governo de Tacna apresentaram um projeto de construção de portos marítimos e de uma ferrovia que possibilitará a logística necessária para a integração de negócios entre países como Bolívia, Peru e Brasil.

Imagem: Fecomércio-MT

Comissão peruana visita Fecomércio-MT

Empresários e representantes do Governo de Tacna buscam ações conjuntas para mais integração comercial

Para o presidente da Federação, Hermes Martins, o intercâmbio comercial com o Peru e com outros nichos internacionais com rotas mais próximas ao Estado iria baratear os custos do frete e consequentemente dos produtos no momento da revenda. “O preço dos nossos produtos ficaria muito mais competitivo”, afirmou.

Senac-PE na maior feira de artesanato da América Latina Os alunos do curso de Design de Moda fizeram uma homenagem à cultura nordestina, apresentando a coleção Baú de Brinquedos, com roupas inspiradas no universo lúdico dos brinquedos populares e artesanais. O evento foi realizado de 7 a 17 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Para a coordenadora do curso de Design de Moda, Danielle Borgiani, o desfile foi o auge do projeto que foi vivenciado pelos alunos durante três meses. “É uma ação de extensão com o mercado enriquecedora, de visibilidade para os estudantes e de muito aprendizado. Ali, eles apresentam suas criações e o potencial do designer de moda em agregar valor ao artesanal de forma comercial, leve e encantadora”, afirmou.

Imagem: Fecomércio-PE

A Faculdade Senac Pernambuco, mais uma vez, esteve presente na Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina que se encontra em sua XVII edição.

A apresentação dentro da Passarela Fenearte contou com a colaboração de 52 alunos da instituição. Os looks desfilados foram criados por 24 estudantes, e outros 28 ficaram à frente da produção de moda, cuidando do editorial, maquiagem e penteado das modelos, cenografia, trilha sonora, entre outras atividades.

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Juiz Moro recebe “Ordem do Mérito do Comércio do Paraná” A Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR) homenageou, em 22 de julho, 47 empresários com o troféu Guerreiro do Comércio.

Foi a 11ª edição do evento. Na mesma solenidade, receberam a comenda Ordem do Mérito do Comércio do Paraná o presidente da Federação da Agricultura (Faep), Ágide Meneguette; o presidente do Grupo Condor, Pedro Zonta; e o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato.

disse esperar que o governo Temer atue não só na economia, mas também no combate à corrupção.

Cerca de 1.300 empresários compareceram, além de autoridades municipais, estaduais e federais, entre eles o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e dirigentes do Sistema Comércio. Leia mais em http://migre.me/uswBi

Nessa mesma linha, o juiz Sergio Moro afirmou em seu discurso que os homenageados deveriam se sentir ainda mais honrados em receber o prêmio durante um período de recessão. O magistrado

Imagem: Bruno Tadashi

O presidente da Fecomércio, Darci Piana, que também é vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), abriu seu discurso pedindo palmas “aos guerreiros que fazem as coisas acontecerem no comércio do Paraná”. Em tom crítico, afirmou que a concessão do troféu é um reconhecimento aos empresários “que dão emprego, pagam impostos e, muitas vezes, são atrapalhados por legislações incoerentes. Nós já tivemos outras crises, talvez não tão grandes quanto esta”.

À direita, Darci Piana entrega a comenda ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato

Novo prazo do Prêmio de Jornalismo A coordenação da 4ª edição do Prêmio Fecomércio-PR de Jornalismo prorrogou para o dia 26 de agosto o prazo de envio de reportagens. Os trabalhos jornalísticos deverão focar no tema os 70 anos de atuação do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR e o seu legado no Estado.

Para concorrer, as matérias devem ter publicação no período de 25 de julho de 2015 a 25 de agosto de 2016. Serão premiadas reportagens nas categorias de jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo, internet e fotojornalismo.

Os trabalhos selecionados em primeiro lugar de cada categoria concorrerão ao Grande Prêmio. No total, serão distribuídos R$ 47 mil em premiações. O regulamento está no site www.fecomerciopr.com.br

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Fenacor lança Prêmio de Jornalismo em Seguros A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) lançou o Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros, para incentivar a publicação e veiculação de reportagens que tenham como foco o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros. As incrições, pelo site www.fenacor.com.br/premiodejornalismo, vão de 14/06 a 17/10/2016.

O prêmio foi dividido em seis categorias: Mídia Impressa, TV, Rádio, Webjornalismo, Imprensa Especializada em Seguros e Prêmio Especial/ Corretor de Seguros. Poderão concorrer trabalhos publicados ou veiculados de 14 de março a 14 de outubro de 2016.

Nacional das Seguradoras (CNSeg) e da Escola Nacional de Seguros e já figura entre as maiores premiações voltadas para a imprensa. No total, serão destinados R$ 270 mil ao reconhecimento das melhores reportagens publicadas ou veiculadas em diferentes mídias. O autor da melhor reportagem em cada categoria receberá R$ 30 mil. Além disso, haverá uma premiação adicional e especial para a categoria Prêmio Especial/Corretor de Seguros: uma viagem de sete dias à Itália, incluindo passagem aérea e hospedagem.

A primeira edição do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros tem o apoio da Confederação

Sesc-AP apresenta Saúde Mulher em Macapá Alinhado com o Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama e Colo de Útero do Governo Federal, a unidade realizará, gratuitamente, exames de mamografia e Papanicolau, especificamente voltados para o rastreamento oportunístico visando à prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, além de ações educativas e de capacitação.

O projeto atenderá, a princípio, mulheres da comunidade em geral, na faixa etária de 50 a 69 anos para o exame de mamografia e de 25 a 64 anos para o exame citopatológico.

Imagem: Alessandra Leite

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AP, Eliezir Viterbino, reuniu no dia 27 de julho representantes de organizações vinculadas ao setor de saúde no Estado para apresentação do novo projeto: a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher.

Unidade é dividida em consultório ginecológico, sala de mamografia, banheiro e estrutura externa com espaço multimídia

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Sesc desenvolve campanha digital para celebrar 70 anos Para celebrar o aniversário de 70 anos, o Sesc preparou uma campanha digital. Lançada dia 20 de julho e criada pela agência Binder, a ação no Instagram e o hotsite convidam o público a contar a sua relação com a instituição, por meio de imagens e histórias. No fim do ano, 140 fotos e 70 histórias serão publicadas no formato de um livro comemorativo. A seleção será feita por uma curadoria formada por jornalistas e influenciadores digitais.

rar os internautas. Ao final do período da missão, as fotos finalistas serão divulgadas ao público.

No Instagram, a campanha tem cinco missões, cada uma marcada por uma hashtag diferente: #Sesc_Abraça, #Sesc_Une, #Sesc_Ativa, #Sesc_Inspira e #Sesc_Transforma. Os temas serão quinzenais e servirão de guia para que o público envie suas fotos. Além disso, a página oficial @SescBrasil publicará algumas imagens para inspi-

Além da ação na rede social, o Sesc lançará um hotsite especial da campanha dos 70 anos. Com o mote Boas histórias inspiram e transformam pessoas, a ideia é que os internautas compartilhem depoimentos, com até mil e duzentos caracteres, que mostrem a relação que possuem com o Sesc. Saiba mais em www.sesc70anos.com.br.

A Fecomércio-SC completou 68 anos de atuação no dia 10 de agosto e já anuncia suas próximas ações em defesa do empresariado catarinense. Uma delas é o Observatório do Comércio, um laboratório para nortear as políticas públicas estaduais, fornecendo informações estratégicas aos empresários e à sociedade. E, até o fim do ano, novas pesquisas estratégicas serão divulgadas ao mercado, como a Pesquisa do Mercado Imobiliário (PMI) e a Avaliação da População sobre o Serviço Público.

Em 6 de julho, a Federação reuniu parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar a sua agenda política e legislativa, intitulada Da Agenda de Crise à Agenda de Crescimento. A iniciativa teve a parceria do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, que também lançou documento com propostas

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Imagem: Fecomércio-SC

Fecomércio-SC de olho no futuro

Bruno Breithaupt apresenta agenda legislativa da entidade

para recuperar o setor produtivo e superar a crise.

“Esta agenda reforça o sentido de atuação conjunta com o Parlamento para fazer Santa Catarina e o Brasil voltarem a crescer”, afirmou o presidente da entidade, Bruno Breithaupt. Para o País superar a crise, reforçou, é fundamental o estímulo à iniciativa privada, entre outros pontos.

COMÉRCIO EM AÇÃO

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a 22ª edição da série Os Cabeças do Congresso Nacional. A pesquisa revela os 100 parlamentares mais influentes em 2015. Dentre eles está o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Laércio Oliveira (Solidariedade/SE). Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Diap, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades.

Segundo o coordenador da pesquisa, Antonio Augusto de Queiroz, entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, a pesquisa destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade ou, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do Laércio Oliveira: destaque pela atividade na Câmara dos Deputados debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Imagem: Câmara dos Deputados

Laércio Oliveira, um dos mais influentes do Congresso

Imagem: Fecomércio-AL

Federação alagoana e Banco do Brasil em parceria A Fecomércio-AL e o Banco do Brasil (BB) celebrarão um termo de Cooperação Técnica para aproximar a classe empresarial dos produtos e serviços oferecidos pela instituição bancária.

A iniciativa foi acordada entre o presidente da entidade, Wilton Malta, e o superintendente do banco em Alagoas, Marco Sanches, em reunião realizada no dia 1º de agosto.

A ideia é aproximar o empresário da agência de seu município, tendo o sindicato patronal como facilitador desse processo na medida em que atuará como um intermediador do banco. Como resultado, mais celeridade no trâmite bancário para acesso a linhas de crédito e investimento, dentre outros produtos.

Acesso dos empresários aos serviços bancários, tendo o sindicato patronal como facilitador, foi pauta da reunião entre Federação e BB

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O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, realizou no dia 19 de julho uma visita ao ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

No encontro, foram debatidos assuntos ligados ao atual sistema sindical brasileiro.

A Câmara dos Deputados têm discutido, por meio de uma comissão especial, novas propostas para o financiamento da atividade Adelmir Santana e o ministro Ronaldo Nogueira: debates em busca de melhorias para todos os envolvidos sindical no Brasil. “Creio que o assunto é de fundamental Algumas regras novas de fiscalização e prestação importância, sobretudo para que exista simetria de informações ao Estado também são polêmicas, na representatividade dos sindicatos patronais e pois ferem a autonomia sindical e violam a nossa laborais. Nesse momento em que o País procura Constituição”, explica Adelmir Santana. retomar a estabilidade política e econômica, é imprescindível garantir que exista harmonia na Justiça lenta reestruturação do sistema sindical brasileiro, os mecanismos de representação dos empregados e Outro ponto levantado na reunião foi em relação dos empregadores precisam ser parelhos, inclusive à lentidão dos processos em andamento dentro em receita, de forma que não haja desequilíbrio do Ministério do Trabalho, tanto processos de nessa relação”, destacou Adelmir Santana. criação de sindicatos quanto de reformulação de base, nomes ou denominação. “Existem processos Na visão das entidades patronais do comércio, de dez anos que não andam”, disse o presidente existem alguns dispositivos do Projeto de Lei que da Fecomércio. De acordo com o Ministério está sendo construído que precisam ser trabalhados do Trabalho, são mais de oito mil processos de forma consensual. “A proposta de criação de uma que tramitam na pasta. O ministro Ronaldo nova contribuição a ser paga pelo trabalhador, por Nogueira garantiu que haverá uma reestruturação exemplo, chamada de contribuição negocial, merece em relação à fila de espera. “Haverá uma uma análise mais cuidadosa. Da forma como foi separação da fila em patronal e laboral. Então, apresentada tende a se tornar uma contribuição hoje tem aquela fila grande e única que vão todos exorbitante, sendo três ou quatro vezes maior do os sindicatos, e a separação trará mais celeridade que a contribuição sindical. O trabalhador terá que aos processos. Precisamos resolver esse gargalo”, dispor de quase uma semana a mais de trabalho disse o ministro. para pagar essa contribuição, o que não é razoável.

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Imagem: Fecomércio-DF

Fecomércio-DF e ministro do Trabalho avaliam sistema sindical

Imagem: REUTERS/Fabrizio Bensch

HISTÓRIA EM IMAGEM

A festa do esporte mundial Foi um momento de confraternização que mesclou música, dança e cenografia na medida certa para mostrar “um mundo novo”, como define a frase dos Jogos Olímpicos. A cerimônia de abertura, realizada no Maracanã, no dia 5 de agosto, além de um belo espetáculo, promoveu mensagens de paz, respeito à diversidade e à natureza. Com hotéis lotados, bares e restaurantes cheios e o movimento contínuo de mais de 1 milhão de turistas, o Rio de Janeiro provou, mais uma vez, sua vocação para sediar grandes eventos.

O SENAC JÁ TRANSFORMOU A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS. E VOCÊ, EMPRESÁRIO, AJUDOU A ESCREVER ESSA HISTÓRIA.

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Em 70 anos, o mundo não parou de mudar. O Senac também não.

Por isso, capacitamos milhões de brasileiros em nossos cursos presenciais e a distância, investimos em infraestrutura, desenvolvemos tecnologia, produzimos conhecimento com a publicação de materiais didáticos e contribuímos para o crescimento de empresas com nossas consultorias.

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SENAC 70 ANOS. ESTA HISTÓRIA ESTÁ SÓ COMEÇANDO.