CNC Notícias 194

nº

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Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

DEZEMBRO 2016 | ANO XVI | www.cnc.org.br

Missão à Argentina

Seminário sobre Marco Civil da Internet pág.

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CNC participa da edição 2016 do Enaex pág.

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Jéssica Ramalho Aluna de Extensão Universitária em Gestão das Organizações Hospitalares.

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O MELHOR ENSINO A DISTÂNCIA DO PAÍS.

Boa vizinhança O mês de novembro teve dois importantes eventos voltados para o comércio exterior em que a CNC pôde contribuir na busca da ampliação da participação desse importante setor no conjunto da economia brasileira.

A missão empresarial da Confederação à Argentina foi considerada um sucesso, do ponto de vista dos objetivos traçados. Durante três dias, os presidentes das entidades do comércio de bens, serviços e turismo foram recebidos por autoridades, se reuniram com lideranças empresariais do país vizinho, estreitando o relacionamento com um parceiro estratégico do Brasil e discutindo o fortalecimento do Mercosul.

No momento em que o País se empenha em superar o difícil momento que atravessa, com uma conjunção não favorável de fatores que têm prejudicado a economia e mergulhado quase todos os setores em um cenário de crise, o comércio exterior e o potencial exportador brasileiro precisam ser estimulados e explorados.

O outro importante evento do setor foi o 35º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016), que reuniu autoridades, empresários, executivos e especialistas durante dois dias, no Rio de Janeiro, para debater pautas relevantes e ações urgentes para que o Brasil se torne mais competitivo no mercado internacional, inclusive no promissor mercado de serviços.

Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com patrocínio da CNC, o Enaex 2016 deixou claro que o caminho para o aumento da competitividade das empresas brasileiras passa pela redução de custos. Ou seja, é preciso realizar as reformas, desburocratizar e investir em infraestrutura.

A edição de dezembro da CNC Notícias traz também, entre outras pautas de interesse, o noticiário das Federações, do Sesc e do Senac, as informações do turismo, das Câmaras Brasileiras do Comércio e a participação do juiz federal Sérgio Moro na 4ª edição do “E agora, Brasil?”, a parceria da CNC com o jornal O Globo para debater os principais temas da atualidade brasileira.

Boa leitura!

CNC NOTÍCIAS Ano XVI, n° 194, Dezembro, 2016

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Ari Faria Bittencourt, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe)

MISSÃO À ARGENTINA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC

Empresários brasileiros são recebidos pelo governo da Argentina e pela Embaixada do Brasil, firmam acordo de cooperação e reforçam a voz do comércio brasileiro de bens, serviços e turismo nos acordos com o país vizinho.

Missão da CNC foi realizada entre 14 e 17 de novembro.

REDAÇÃO Editora-chefe: Cristina Calmon Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento

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Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Carolina Braga Revisão: Luciene Gonçalves Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

CEP: 20021-130

CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

E AGORA, BRASIL?

SEMINÁRIO JURÍDICO DO TURISMO

Juiz Sérgio Moro foi o convidado da última edição de 2016 do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo jornal O Globo em parceria com a CNC. Moro reforçou a necessidade de preservação da independência do Judiciário e afirmou que a corrupção corrói a economia.

Em seminário realizado pela Confederação, os aspectos jurídicos da atividade turística no Brasil foram debatidos por autoridades e entidades do setor. Na ocasião, a CNC entregou sugestões de alteração da Lei Geral do Turismo a representantes do Executivo e do Legislativo.

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MARCO CIVIL DA INTERNET

A Lei do Marco Civil da Internet foi tema de seminário realizado pela Confederação, em novembro. Pontos críticos da legislação e a necessidade de uma educação digital foram alguns dos destaques do debate.

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VITRINE ......................................................................... 4 CAPA............................................................................. 6 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 18 INSTITUCIONAL .......................................................... 20 NO RADAR .................................................................. 27

CÂMARAS DO COMÉRCIO

Câmaras da CNC sobre serviços imobiliários, tecnologia da informação e gêneros alimentícios realizam suas últimas reuniões de 2016, com debate sobre os principais problemas nacionais que permeiam os setores.

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ECONOMIA.................................................................. 32 TURISMO..................................................................... 38 NOTAS E FATOS.......................................................... 44 COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 46

JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL

Vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira defendeu, na Câmara dos Deputados, a instituição do trabalho intermitente no Brasil. Proposta atende às exigências do mercado atual e pode gerar mais empregos.

27 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

Senac-RN entre as melhores empresas para se trabalhar no País O Senac no Rio Grande do Norte foi escolhido, pelo terceiro ano consecutivo, como uma das melhores empresas para se trabalhar no segmento Educação, segundo a revista Você S/A. A publicação traz o ranking das 150 melhores empresas do País, e a avaliação é feita com base no Índice de Felicidade no Trabalho, calculado a partir da qualidade no ambiente funcional e na gestão de pessoas. “Estamos seguros de que ações implementadas com foco nos nossos colaboradores têm impacto direto no nível de satisfação e aumento de produtividade”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.

CINEMA

Mostra Sesc de Cinema vai promover a produção independente de filmes no País Com o objetivo de promover a difusão da produção cinematográfica brasileira que não chega ao circuito comercial de exibição, o Sesc vai promover a Mostra Sesc de Cinema, que pretende contribuir para o campo audiovisual, sendo um espaço de lançamento e promoção de artistas de todo o País. A mostra vai selecionar curtas e longasmetragens de produção brasileira independente que não tenham entrado em circuito comercial de exibição. Os escolhidos terão suas obras exibidas em caráter nacional e ainda podem concorrer a prêmios de melhor roteiro, filme, montagem, atriz e ator, entre outras categorias. Saiba mais em http://bit.ly/mostrasescdecinema.

Restaurante Senac Downtown recebeu a culinária do Distrito Federal O Restaurante-Escola Senac Downtown, no Rio de Janeiro, recebeu um pouco do sabor do Cerrado na Semana de Gastronomia Regional, realizada nos dias 23 e 24 de novembro. A culinária do Distrito Federal foi apresentada pela chef brasiliense Ana Carolina Gregório do Amaral, que comandou a cozinha do restaurante e mostrou um cardápio diversificado com ingredientes nativos da região Centro-Oeste.

Dentre os pratos típicos, o público pôde provar a costelinha suína com buriti, arroz com baru e coco fresco e farinha de jatobá. Veja mais no site da CNC em http://bit.ly/senacdf

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VITRINE

LIVRO A história da hotelaria de Belém, no Pará, entre os anos de 1850 e 1950, é o tema do livro A Memória da Hotelaria de Belém e o Grande Hotel, lançado em 21 de novembro, que mostra a evolução do segmento na cidade. O livro é resultado da pesquisa de Dulcilia Maneschy e Larissa Acatauassu, com patrocínio do Sistema Fecomércio-PA, da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) e do Hotel Regente, com apoio da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará (ABIH-PA) e da Sol Tecnologia. A obra traz prefácios escritos por Eraldo Alves da Cruz, secretário executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, e Sebastião Campos, presidente da Fecomércio-PA.

Cresce o uso de smartphones para compras on-line Um levantamento realizado pelo site Cupomania, que reúne cupons de desconto de diversas lojas virtuais, revelou que o uso de smartphones para realizar compras on-line cresceu 170% em 2016, enquanto as compras por computadores desktop cresceram 50%. O levantamento mapeou o perfil de mais de um milhão de usuários de smartphone em seis meses e apontou seu potencial de compras no e-commerce. Outro dado do levantamento mostra que, apesar de o sistema operacional Android dominar o mercado digital no País, os usuários do iOS (sistema da Apple) compram 35% a mais no e-commerce.

LIVRO

História da sua vida e outros contos Ganhador de diversos prêmios pelo mundo, o cientista da computação Ted Chiang produziu pequenos contos e novelas curtas que impressionam tanto pela boa escrita como pelas ideias por vezes desconcertantes.

Pela primeira vez, suas narrativas são reunidas em um livro, História da sua vida e outros contos, publicado no Brasil pela Editora Intrínseca.

Entre as histórias dotadas de rigor científico, humanidade e lirismo estão A torre da Babilônia, na qual um minerador sobe a famosa torre com a missão de escavar a abóbada celeste; Divisão por zero, uma reflexão precisa e devastadora sobre o fim da esperança e do amor; e História da sua vida, em que uma linguista aprende um idioma alienígena que modifica sua visão de mundo – esta última adaptada no filme A chegada, do diretor Dennis Villeneuve, em cartaz nos cinemas brasileiros.

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Sucesso na missão à Argentina Empresários são recebidos pelo governo da Argentina e pela Embaixada do Brasil, firmam acordo de cooperação e reforçam a voz do comércio brasileiro de bens, serviços e turismo nos acordos com o país vizinho.

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Empresários externam à ministra preocupação com o Mercosul A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, recebeu na manhã do dia 15 de novembro, no Palácio San Martín, em Buenos Aires, a delegação de presidentes de entidades do comércio de bens, serviços e turismo, que visitou o país em missão técnica, para estreitamento das relações bilaterais e prospecção de novas oportunidades de negócios. A reunião fez parte da agenda de compromissos da iniciativa promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no país vizinho, de 14 a 17 de novembro.

Uma das pautas mais aguardadas pelos empresários brasileiros foi a que tratou do Mercosul. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados.

“Estamos convencidos de que o Mercosul é uma oportunidade, com características positivas a serem

“Queremos melhorar nossas tratativas no âmbito do Mercosul.”

Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR

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exploradas”, disse a chanceler. “Queremos tratar de igual para igual com o restante do mundo, e para isso é fundamental a participação de países como o Brasil”, observou. Para Susana Malcorra, no contexto global de hoje, é possível aos dois países desenvolver a capacidade de mostrar ao restante do mundo um mercado integrado e equilibrado.

“Precisamos de confiança mútua e de negociações ‘ganha-ganha’ para todos os envolvidos”, pontuou.

A opinião do comércio brasileiro O vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio Paraná, Darci Piana, foi enfático ao apontar os interesses da Confederação e dos setores representados pela entidade durante reunião com a ministra Susana Malcorra e com outras autoridades do governo argentino. “A intenção da Confederação é renovar a preocupação com o Mercosul. Já tivemos dias melhores, nossos

“Nossa afirmação é no sentido de ajustar negócios.”

Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio-SE

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Imagem: Celso Chagas/CNC

A comitiva da CNC com a ministra Susana Malcorra: fortalecimento econômico da América Latina é consenso

negócios já foram muito maiores do que são hoje e, infelizmente, nos últimos tempos, as coisas não caminharam como deveriam. Nossa ideia é relatar e reativar nossas relações comerciais no mercado comum. Representamos segmentos fundamentais, que respondem por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e estamos aqui com presidentes de federações nacionais e estaduais do sistema sindical patronal do nosso país para termos uma conversa franca e aberta”, afirmou Piana.

“Chegou o momento de, com novos governos aqui e no Brasil, ambos com dificuldades, mas também com grande vontade de acertar, reatar nossas relações. Nossa ideia é de colaboração, e podemos, daqui para frente, melhorar muito nossos negócios”, completou.

O deputado federal, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio Sergipe, Laércio Oliveira, enfatizou a capilaridade do sistema patronal do comércio de bens, serviços e turismo. “Cada um desses empresários representa a diversidade de seus estados, permitindo aos senhores conhecer a realidade do Brasil através das particularidades de cada região”, explicou Laércio.

demonstrado em relação ao Brasil, a importância que atribui às relações bilaterais”, afirmou o embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio Danese, presente ao encontro. O subsecretário de Promoção Comercial da Argentina, Marcelo Lucco, também participou da reunião, entre outras autoridades e representantes de entidades como a Coordinadora de las Industrias de Productos Alimenticios (Copal), da Cámara de Industriales de Productos Alimenticios (CIPA), da Asociación de Fábricas Argentinas de Componentes (AFAC) e da Cámara de la Industria Argentina de Fertilizantes y Agroquímicos (CIAFA).

“ O intercâmbio é necessário, notadamente em razão das mudanças nos Estados Unidos.”

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF

“A presença da chanceler mostra o grau de afinidade e de compromisso que o governo argentino tem

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“Temos que ter esperança e força para adotarmos medidas que contribuam com o desenvolvimento da economia brasileira.”

“É fundamental que dois dos maiores países da América do Sul estejam próximos.”

José Evaristo dos Santos, presidente da Fecomércio-GO

Lázaro Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG

Comissão Brasileira Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio Paraná.

Laércio Oliveira, deputado federal, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio Sergipe.

Adelmir Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio do Distrito Federal.

Lázaro Luiz Gonzaga, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio Minas Gerais.

José Evaristo dos Santos, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio Goiás.

Luiz Gastão Bittencourt da Silva, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio Ceará.

Carlos de Souza Andrade, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio Bahia.

Alexandre Sampaio, presidente do Conselho

Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Rubens Medrano, coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior da CNC e vicepresidente da Fecomércio São Paulo.

Daniel Mansano, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros).

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Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Marcelo Fernandes de Queiroz , diretor da CNC e presidente da Fecomércio Rio Grande do Norte.

Itelvino Pisoni, diretor da CNC e presidente da Fecomércio Tocantins.

Wilton Malta de Almeida, diretor da CNC e presidente da Fecomércio Alagoas.

Eliezir Viterbino da Silva, diretor da CNC e presidente da Fecomércio Amapá.

Edison Ferreira de Araújo, diretor da CNC e presidente da Fecomércio Mato Grosso do Sul. Bruno Breithaupt, diretor-secretário da CNC e presidente da Fecomércio Santa Catarina.

José Lino Sepulcri, diretor da CNC e presidente da Fecomércio Espírito Santo.

Raniery Araújo Coelho, diretor da CNC e presidente da Fecomércio Rondônia.

José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

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Imagem: Celso Chagas/CNC

Delegação em frente ao Palácio San Martín, em Buenos Aires: representatividade das diversas regiões brasileiras

“Quando se discute comércio, é preciso também tratar de serviços.”

Luiz Gastão Bittencourt da Silva,

“O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, teve visão estratégica ao implementar esta ação.”

Carlos de Souza Andrade,

presidente da Fecomércio-CE

presidente da Fecomércio-BA

“Viemos mensurar iniciativas que podemos desenvolver em conjunto.”

“Aprimorar as relações bilaterais com a Argentina é como um retorno às origens.”

Alexandre Sampaio,

Rubens Medrano,

presidente da FNHRBS

vice-presidente da Fecomércio-SP

“É bom trocarmos informações sobre dificuldades e oportunidades.”

Daniel Mansano, presidente da Feaduaneiros

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Federações e Câmara Argentina de Comércio assinam acordo Em reunião realizada dia 16 de novembro com a Câmara Argentina de Comércio e Serviços (CAC), em Buenos Aires, os presidentes das Federações do Comércio que integraram a missão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) à Argentina assinaram um acordo de cooperação entre as entidades dos dois países que prevê a troca e o compartilhamento de informações, dados, estatísticas, experiências sobre políticas de investimento, transferência de tecnologia e cooperação econômica como um todo.

dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país. “Temos que aproveitar o momento atual em que há convergência entre os dois governos para fomentar a atividade econômica”, afirmou Darci Piana, vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio Paraná e líder da missão.

O acordo fechado pelas Federações é oportuno: tanto no Brasil quanto na Argentina, o setor de comércio, serviços e turismo representa cerca de

Após a apresentação dos membros de ambas as entidades, o economista da Câmara, Bolis Matthias

Imagens: Celso Chagas/CNC

Os empresários brasileiros foram recebidos na CAC por Carlos Restaino e Ignacio dos Reis, presidentes das comissões do Mercosul e de importação e exportação, respectivamente.

“Muito pode ser feito quanto à troca de inteligência na nossa área de atuação.”

Edgar Segato Neto, presidente da Febrac

Darci Piana, ao lado de Ignacio dos Reis, no ato de assinatura do acordo de cooperação técnica

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À esquerda, Darci Piana e Sérgio Danese na Embaixada do Brasil: missões como a da CNC reforçam importância do Brasil no atual momento da Argentina

“A participação das entidades estaduais e nacionais é indispensável para prospecção de negócios.”

“Podemos demover empecilhos que existem nas relações comerciais entre Brasil e Argentina.”

Marcelo Fernandes de Queiroz,

Itelvino Pisoni,

presidente da Fecomércio-RN

Wilson, fez uma apresentação sobre a situação externa da Argentina e o comércio bilateral com o Brasil. Também participaram os chefes do Departamento de Comércio Exterior, Andres Traverso, e da Unidade de Estudos e Projetos, Gonzalo de León. “Nós estudamos modelos para a Argentina. Entre os países pesquisados, notamos que muitas dificuldades foram compartilhadas com o Brasil, que é um parceiro inevitável da Argentina.

Por isso, é muito positivo que os dois países trabalhem juntos”, disse León. A economista da CNC Izis Ferreira também expôs números relativos à economia dos dois países.

Visita à Embaixada do Brasil Também no dia 16 de novembro, a delegação brasileira de empresários foi recebida na

presidente da Fecomércio-TO

Embaixada do Brasil pelo embaixador Sérgio Danese. “Sei que os senhores vêm tendo uma agenda intensa de encontros com governo e setor privado da Argentina. Sei também que têm grande interesse no processo de transformação iniciado pelo presidente Mauricio Macri, há pouco menos de um ano, e nos reflexos positivos que esse processo vem gerando para a Argentina e a sua reinserção no mundo”, afirmou Danese.

Para o embaixador, missões como a da CNC ajudam a reafirmar a importância da presença brasileira no momento atual da Argentina. “Nesta nova etapa que se abriu diante de nós, com a perspectiva de retomada de um crescimento vigoroso no Brasil e na Argentina, é preciso agilidade e determinação para explorar as oportunidades de comércio e investimentos que

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se abrem para os dois lados”, apontou. Na ocasião, o vice-presidente da CNC Darci Piana reafirmou os objetivos de fortalecimento comercial, bem como explicou sobre o sistema sindical patronal brasileiro, além das atuações do Sesc e do Senac.

Também apresentaram informações o primeiro secretário e chefe do Setor de Promoção Comercial da Embaixada, Victor Martins, e o presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira (Cambras), Jorge Zabaleta, e Gabriela Müller, CEO do Grupo Brasil.

“Alagoas tem interesse em desenvolver parcerias comerciais na área de turismo com a Argentina.”

Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL

Imagens: Celso Chagas/CNC

O acordo de cooperação técnica firmado entre as Federações e a Câmara Argentina de Comércio e Serviços tem prazo indeterminado de duração

Termos do Acordo 1. Recomendar e apresentar oportunidades de comércio e investimentos recíprocos, encorajar e ajudar seus membros e parceiros a cooperar uns com os outros de várias maneiras para promover o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre os dois países.

2. Servir como uma ponte para estabelecer relações amistosas de cooperação entre diferentes organizações de ambas as partes.

3. Promover o intercâmbio entre Argentina e Brasil através da organização de delegações econômicas e comerciais, grupos de estudo, entre outros.

4. Assistir-se mutuamente na organização ou participação de exposições nacionais, feiras internacionais, exposições especializadas, feiras econômicas e técnicas, simpósios, conferências, cursos de formação ou eventos semelhantes que ocorrem em qualquer um dos dois países.

5. Ajudar mutuamente as instituições de ensino (universidades, institutos, etc.) de ambos os países ligados às instituições para gerar contatos benéficos para promover a troca de experiências educacionais, informações e alianças estratégicas.

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A reunião na câmara argentina gerou diversos insumos para futuras alianças estratégicas

“O Amapá, um estado fronteiriço, tem especial motivação para estimular o comércio bilateral.”

Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio-AP

“Mato Grosso do Sul já mantém boas relações com a Argentina, com a venda de grãos, suínos, frangos e minérios.

Queremos mais parcerias.”

Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS

“Em Santa Catarina, lançamos a Câmara Empresarial Argentina-Santa Catarina para fomentar negócios bilaterais.”

“Passamos por um momento de turbulência em nosso país, e essa parceria com a Argentina pode contribuir para a mudança deste quadro.”

Bruno Breithaupt,

José Lino Sepulcri,

presidente da Fecomércio-SC

presidente da Fecomércio-ES

“Nossas expectativas quanto aos resultados da missão são as melhores possíveis.”

“Precisamos reconquistar mercados e abrir novas frentes de negociação.”

Raniery Araújo Coelho,

José Augusto de Castro,

presidente da Fecomércio-RO

presidente da AEB

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União para desenvolvimento de ações e parcerias no Turismo Sampaio – que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) – abordou a flexibilização de visto para turistas com a chanceler argentina.

“Pergunto sobre a possibilidade de estudarmos a viabilidade de liberação de vistos, no âmbito do Mercosul, para turistas de nacionalidades específicas, com o objetivo de estimularmos o fluxo de turistas para nossa região”, indagou. “O turismo faz parte de uma estratégia muito forte de abertura de mercado e de integração com nossos vizinhos”, disse Susana Malcorra.

“Estamos aqui para debater ações de incremento do fluxo de turistas em nosso país, mas também para desenvolver práticas ou propostas de ações com as entidades argentinas de Turismo, no âmbito do Mercosul e do Conesul”, explicou Sampaio à ministra, durante reunião no Palácio San Martín, em Buenos Aires, dia 15 de novembro.

O presidente do Cetur da CNC seguiu uma agenda específica na missão técnica, com encontros agendados com Aldo Elias, presidente da Asociación de Hoteles de Turismo de la República Argentina (AHTRA), e com Roberto Brunello, presidente da Federación Empresaria Hotelera Gastronómica de la República Argentina (FEHGRA). Nas reuniões, Sampaio enfatizou a importância da ação conjunta

Imagens: Celso Chagas/CNC

Durante missão empresarial à Argentina, o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, detalhou à Susana Malcorra, ministra das Relações Exteriores do país, a intenção de realizar um encontro da hotelaria sul-americana em Foz do Iguaçu, no primeiro semestre de 2017, reunindo hoteleiros brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios, para estudo das oportunidades passíveis de desenvolvimento conjunto.

Delegação brasileira em visita às entidades hoteleiras argentinas: união de forças para ampliar o turismo na América Latina

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A missão foi muito oportuna para as relações comerciais dos dois países” PEDRO EZEQUIEL MAROTTA, cônsul da Argentina em Curitiba (à direita na foto), ao lado do coordenador da missão, Rui Lemes.

para fortalecimento do turismo sul-americano e estudo de questões como o Airbnb. Ainda no dia 15 de novembro, Sampaio esteve com Oscar Ghezzi, presidente da Câmara Argentina de Turismo, para troca de experiências e estudo de parcerias. Na ocasião, entregou a Ghezzi a edição mais recente da Turismo em Pauta, publicação na qual especialistas e acadêmicos publicam, em forma de artigos, pontos de vista sobre temas de interesse do setor. A edição de número 28, disponível para download no site da CNC, traz artigo do ministro do Turismo da Argentina, José Gustavo Santos.

Cônsul da Argentina destaca importância da missão técnica da CNC ao país A visita técnica promovida pela CNC à Argentina foi oportuna devido à confluência de interesses com o Brasil e à possibilidade de, diante da volatilidade econômica mundial, trabalhar com empresários e entidades que representam segmentos estratégicos para ambos os países.

A opinião é de Pedro Ezequiel Marotta, cônsul da Argentina no Paraná, que participou e acompanhou todas as atividades da missão realizada de 14 a 17 de novembro em Buenos Aires. “A iniciativa foi muito importante para nosso país, tanto que a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, recebeu a delegação de empresários, além de outras autoridades e de representantes de nossas áreas comerciais”, disse Marotta.

O cônsul destacou ainda que acompanha de perto a realidade econômica dos dois países e que avançar nas tratativas de comércio exterior com os Estados brasileiros é animador. O Brasil é um dos principais países de origem das importações argentinas, respondendo por 22,4% do total de importações em 2015, seguido de Estados Unidos (16,3%), China (15,5%) e Alemanha (5,1%), segundo dados compilados pela Divisão Econômica da CNC com base em informações das Nações Unidas, do Banco Mundial, da CIA/EUA, do Banco Central da Argentina e do Indec (órgão correspondente ao IBGE no Brasil).

Para o coordenador da missão e diretor de Relações Internacionais da Fecomércio-PR, Rui Lemes, foram dias de trabalho bastante produtivos. “No momento em que a situação econômica mundial é difícil, pensar em aproximação é uma medida essencial, sobretudo por conta da representatividade dos presidentes de federações que participam da missão, que é muito ampla”, apontou Rui Lemes.

Acesse outros conteúdos sobre a missão no site da CNC: www.cnc.org.br.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Preocupações do comércio e de todo o Brasil Reunião de novembro é marcada por pautas que atingem todos os brasileiros, de um modo ou de outro

A participação do juiz Sérgio Moro na realização do “E agora, Brasil?”, dia 29 de novembro, evento promovido pelo jornal O Globo, com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi o assunto que abriu a reunião de Diretoria da entidade em novembro, dia 24, no Rio de Janeiro. “A participação desse magistrado atende a uma preocupação que reina hoje em todo o País. Além de todos os assuntos que nos preocupam, como reforma tributária, inflação, a Operação Lava Jato está mexendo com todos no Brasil. Todos estão preocupados, não só aqueles que estão em Brasília, na Câmara e no Senado Federal. Basta observar na conversa de todos nós empresários: as notícias que chamam atenção nos jornais são aquelas que gravitam em torno de prisão, detenção, delação. O assunto tomou conta da preocupação de todos”, disse Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação (leia mais na página 20).

Missão à Argentina Na sequência, a missão técnica das Federações de Comércio à Argentina, promovida pela CNC em Buenos Aires, de 14 a 17 de novembro, ganhou a atenção dos diretores. “A missão cumpriu com

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Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

aquilo que acreditamos ser muito importante para a nossa entidade e para o nosso país, que é a melhoria das relações com a Argentina, grande parceiro comercial nosso que passa por uma modificação política e econômica, assim como nós, de maneira que essa delegação me pareceu oportuna”, disse Antonio Oliveira Santos. “Agora, temos insumo suficiente para aqueles que quiserem abrir espaços na Argentina para levar seus estados, entidades, empresários para fazerem negócios. Essa é a missão desta Casa e essa foi a oportunidade que o presidente nos deu para comandar essa missão, que foi muito positiva”, apontou Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC e líder da missão ao país sul-americano, detalhando os resultados da iniciativa, como a assinatura de um acordo de cooperação técnica pelas Federações de Comércio com a Câmara Argentina de Comércio e Serviços (CAC), em Buenos Aires, dia 16 de novembro. (Leia mais a partir da página 6 ).

Crescimento de Serviços Ainda sobre a missão técnica à Argentina, Antonio Oliveira Santos destacou, entre os pontos narrados por Piana, a importância da inclusão na pauta de debates de pontos relacionados à exportação de

serviços brasileiros para o país vizinho. “Nossa entidade é uma confederação de comércio de bens, serviços e turismo, e incentivamos grandes atividades de representação”, disse Oliveira Santos.

Cartões de crédito A cobrança das operadoras de cartões de crédito nas operações de compra e venda, que onera comerciantes em todo o País com taxações e procedimentos de cobrança de preços diferenciados para as compras à vista e a prazo, foi outro ponto de intenso debate na reunião de Diretoria da CNC. “No mundo inteiro, os cartões de crédito são operados pelas próprias empresas. No Brasil, essa exploração do cartão de crédito é feita por bancos que compraram as bandeiras, e os bancos cobram taxas que realmente são exorbitantes”, afirmou Luiz Gil Siuffo, vice-presidente da Confederação. “É uma questão que temos que observar com muita atenção, porque isso não é livre-iniciativa. A Confederação tem obrigação de defender o livre-comércio, mas isso não é livre-comércio, é uma exploração praticada exclusivamente no Brasil. Na Argentina, o prazo para recebimento do crédito é de 24 horas; no Brasil, eles só o fazem 31 dias depois da compra”, exemplificou Gil. CNC NOTÍCIAS | DEZEMBRO 2016 | ANO XVI

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Imagens: Camille Garzon

INSTITUCIONAL

No “E agora, Brasil?”, Sérgio Moro diz que corrupção corrói a economia

O combate à corrupção, seus reflexos na economia do País e a necessidade de preservação da independência do Judiciário foram alguns dos temas abordados na 4ª edição do evento “E agora, Brasil?”, parceria do jornal O Globo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que teve como convidado o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato. No encontro, realizado em 29 de novembro, na Maison de France (Consulado Francês) no Rio de Janeiro, o magistrado classificou a corrupção como “uma carga tributária sinistra” que prejudica a competitividade das empresas brasileiras e corrói a economia do País.

Sérgio Moro fez também uma defesa enfática da necessidade de independência do Judiciário, no momento em que o Congresso Nacional avalia as medidas de combate à corrupção e a responsabilização de juízes e procuradores em projetos que poderão resultar na limitação da atuação de juízes e membros do Ministério Público.

“O juiz que comete um crime, seja de corrupção, prevaricação ou abuso de autoridade, certamente deve ser punido. O problema é, eventualmente, promover-se um ataque contra a independência judicial a pretexto de se coibirem abusos de juízes venais”, afirmou o magistrado.

Ao falar sobre os impactos das investigações na economia, Sérgio Moro reconheceu que a instabilidade criada pelo combate à corrupção pode

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INSTITUCIONAL

Na página anterior, Sérgio Moro ao lado dos colunistas Miriam Leitão e Jorge Bastos Moreno. Na foto ao lado, o juiz recebe os cumprimentos de Bernardo Cabral e Ernane Galvêas ter impacto sobre o ambiente empresarial. Mas os benefícios logo serão sentidos. “O enfrentamento da corrupção vai nos trazer ganhos. Nós hoje vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, e nossas empresas reclamam, com razão, por exemplo, da carga tributária excessiva, que as impede de se inserir de maneira mais competitiva no mercado internacional. No fundo, a corrupção é uma carga tributária sinistra. Essa necessidade de se pagar propina ingressa nos custos dos contratos públicos e onera não só as empresas, mas toda a sociedade, todo o orçamento público”, observou o juiz.

oferece a oportunidade de repensar o País. “E para revalorizarmos essa busca pela limpeza ética na política. O sistema eleitoral que temos hoje, por exemplo, é uma das fontes de todas essas mazelas que ocorreram no passado e que agora vêm à tona”, completou. O consultor Econômico da Confederação, Ernane Galvêas, também presente ao evento, destacou o trabalho liderado por Moro. “Esse trabalho traz segurança, melhora a competitividade das empresas, ajuda a economia e vai ao encontro de uma reivindicação antiga da sociedade”, avaliou Galvêas.

A Constituição de 1988 foi destacada por Moro como uma conquista da sociedade brasileira, tendo proporcionado a base para a atuação independente do Judiciário nos moldes com que se dá hoje. O juiz destacou a solidez das instituições da República. “É alvissareiro que, mesmo com as turbulências, o Brasil vem em um contínuo progresso de suas liberdades democráticas. Essa é a condição necessária para que consigamos superar todos os nossos desafios.” O consultor da Presidência da CNC Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituição de 1988, reconheceu essa importância. “É em função do Judiciário que existe a apuração da Lava Jato. E, se não fosse a Constituição de 1988, o Poder Judiciário não teria a força que tem”, afirmou Bernardo Cabral.

O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, ressaltou que, além da carga tributária, a dificuldade enfrentada pelas empresas brasileiras com a chamada institucionalização da propina afeta os custos de produção no Brasil. “Sou otimista em relação aos resultados da Lava Jato. Será bom para a economia”, disse.

O vice-presidente da CNC Adelmir Santana disse que a parceria entre a Confederação e O Globo

O projeto “E agora, Brasil?” é uma parceria da CNC e O Globo, reunindo a equipe de editores e colunistas do jornal com empresários e executivos para debater as principais questões do cenário nacional. Participaram como convidados das edições anteriores o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o consultor do Trabalho José Pastore, o professor José Márcio Camargo, também especialista em relações do trabalho, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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INSTITUCIONAL

Formação de professores é tema de seminário em Brasília Especialistas em Educação do Brasil e do exterior participaram, em 6 de dezembro, na Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional de Formação Docente, promovido pela Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, coordenada pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). O evento contou com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo seu vice-presidente Adelmir Santana e pelo chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso.

O deputado Alex Canziani observou que os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) neste ano apresentaram queda de pontuação nas três áreas avaliadas: Ciências, Leitura e Matemática. O Brasil também caiu no ranking mundial e ficou na 63ª posição em Ciências, na 59ª em Leitura e na 66ª colocação em Matemática, entre 70 países avaliados. “O curso de Pedagogia está entre os menos concorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e uma das questões fundamentais para isso é a baixa atratividade da carreira e o baixo salário”, lamentou.

O evento trouxe a Brasília três referências internacionais: Ira Lit, doutor em Estudos Curriculares e Formação de Professores da Universidade de Stanford (EUA), Anne Lin Goodwin, vice-reitora e professora de Educação da

Imagem: Felipe Maranhão/CNC

Adelmir Santana parabenizou a Confederação e a Comissão de Educação da Câmara pela iniciativa.

“Vejo com bons olhos o apoio da CNC à realização do seminário por entender que o Brasil possui uma dívida enorme com a área educacional.

Estou certo que temos exercido nosso papel na formação profissional por meio de ações do Sesc, em que temos a preocupação com a formação e o

aperfeiçoamento dos professores e a melhoria na qualidade do seu trabalho”, disse.

Promovido com o apoio da CNC, seminário reuniu especialistas nacionais e internacionais

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INSTITUCIONAL

Imagem: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Adelmir Santana, vicepresidente da CNC, durante a abertura do seminário

desenvolvimento contínuo para que o profissional esteja sempre atualizado. Precisamos formar professores aptos a tomar decisões apropriadas ao contexto em que se encontram.”

Teachers College (Columbia University – EUA), e Tony Devine, vice-presidente da Divisão de Educação da Fundação Global Peace.

Atrativos para o ingresso na carreira docente O seminário foi dividido em três temas: formação inicial, formação continuada e o papel do professor na formação dos cidadãos no século XXI. Ira Lit apresentou os métodos utilizados em Stanford para a formação de professores de qualidade. Ele destacou, no entanto, que um método de sucesso não deve necessariamente se tornar padrão. “Os Estados Unidos são um país muito diferente do Brasil. Portanto, as práticas de formação de professores não devem ser as mesmas, mas os princípios de excelência devem ser os mesmos e podem ser passados adiante”, disse ele.

A vice-reitora Anne Lin Goodwin também apresentou os princípios-chave aplicados na Universidade de Columbia para a formação continuada de professores e reforçou que boas ideias podem ser aplicadas em diversos lugares. “É preciso garantir que os professores que já estão em sala de aula estejam comprometidos com o

Tony Devine, por sua vez, afirmou que é preciso transformar a cultura das escolas para que a educação seja cada vez mais relevante. “A criatividade, capacidade de desenvolver relações interpessoais, respeito às diferenças e estar apto para resolver problemas práticos são características que estão sendo cada vez mais valorizadas”, pontuou.

Estratégias do MEC para atrair jovens Carmem Neves, mestre em Educação e Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), afirmou que sua equipe trabalha cada vez mais na busca de parcerias públicas e privadas para amparar o profissional docente com cursos e suporte.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, também informou que o ministério está atento às universidades particulares, responsáveis pela formação de mais de 80% dos professores do País. “Há, muitas vezes, uma distância muito grande entre o que o professor aprende na faculdade e o que ele vai realmente poder usar na sala de aula.

A gente precisa trazer a prática para a formação do docente, que isso seja um norte”, apontou.

Veja a cobertura completa no site da CNC pelo link http://bit.ly/seminarioEDU.

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INSTITUCIONAL Imagem: Paulo Negreiros

Lançamento do portal nacional dos Secovis foi um dos temas do encontro em Brasília

Serviços imobiliários avaliam ações e projetam futuro A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu dia 29 de novembro, em Brasília, para avaliar as iniciativas implementadas ao longo de 2016 e projetar ações futuras.

O encontro do órgão consultivo da CNC foi conduzido por seu coordenador, Pedro Wähmann, e contou com a presença do vice-presidente Administrativo da Confederação, Darci Piana, e a participação de representantes dos sindicatos de habitação (Secovis) de todo o País, constituídos por empresas de compra, venda, locação, administração de imóveis e dos condomínios residenciais e comerciais.

Um dos destaques do encontro foi o lançamento do portal dos

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Secovis (www.secovis.com.br), apresentado e explanado por Mônica Carvalho, do SecoviRio. Segundo ela, por meio do endereço eletrônico, os usuários poderão ter acesso a informações sobre negociações coletivas de trabalho, qualificação profissional e atendimento jurídico, entre outras funcionalidades.

Também foram revistos os trabalhos realizados nas áreas jurídica e administrativa dos cinco grupos de executivos da Câmara de Associativismo, Educação, Jurídico, Indicadores e SecoviMed. O vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da FecomércioPR, Darci Piana, relatou aos empresários da CBCSI detalhes da missão técnica das Federações de Comércio promovida pela CNC à Argentina, realizada de 14 a 17 de novembro em Buenos Aires.

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“Nossa missão foi realizada com o objetivo de convencer os empresários argentinos a investir em nosso país”, disse Piana.

Ainda durante a reunião, Laura Suárez, do Secovi-RJ, apresentou algumas proposições legislativas de interesse do setor em acompanhamento pelo Secovi, com apoio da CNC, por meio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação.

Também foi tema de debate entre os participantes da reunião a realização do 19º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (Conami), programado para ser realizado de 1º a 3 de novembro de 2017, em Salvador, na Bahia. “O que esperar para 2017? Espero que seja de muita alegria, produtividade e fartura”, finalizou o coordenador Pedro Wähmann.

INSTITUCIONAL

Câmara de TI analisa propostas de regulamentação do setor

Imagem: Christina Bocayuva

A reunião da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 5 de dezembro, no Rio de Janeiro, foi pautada por uma avaliação dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso com reflexos no setor e nas empresas de TI. Com a participação da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC e a condução do coordenador Francisco Saboya, os integrantes da Câmara debateram o conteúdo dos projetos de lei, identificando pontos prioritários e definindo formas de contribuir para uma estratégia de abordagem no Congresso que permita

aperfeiçoar e melhorar a legislação.

todos os conteúdos de contas e arquivos digitais.

A Apel, representada pelo assessor Elielson Gonçalves, identificou previamente três projetos já tratados como prioritários pela CNC para serem discutidos na reunião da CBTI. Foram eles o PL nº 1.232/2011, que disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços pela internet; o PLS nº 281/2012, que altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o comércio eletrônico; e o PL nº 4.099/2012, que institui o “Código Civil”, no qual está presente a garantia de transmissão a herdeiros de

Entre os pontos de atenção analisados nos projetos estão exigências como a definição, por lei, de prazos de utilização de cupons de compras coletivas e a necessidade de disponibilização de serviços de atendimento por call centers por parte das empresas, ambas consideradas com potencial lesivo aos interesses dos empresários.

Francisco Saboya destacou a importância do trabalho integrado com a Apel para promover a aproximação da Câmara da CNC com o Congresso e as comissões diretamente envolvidas nas questões que impactam o setor de tecnologia da informação.

“Fizemos hoje um golaço, pois ainda não havíamos realizado uma reflexão estruturada sobre a atividade legislativa e sua repercussão na regulamentação do comércio eletrônico e das tecnologias relacionadas ao comércio em geral”, avaliou Saboya.

Francisco Saboya, coordenador da CBTI

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INSTITUCIONAL

Segmento de gêneros alimentícios aguarda reformas A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da CNC recebeu, em reunião realizada dia 22 de novembro, em Brasília, o especialista em relações do trabalho e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore; o secretário nacional de Economia Solidária (Senaes), Natalino Oldaskoki, representando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e a senadora Ana Amélia (PP-RS). Em pauta, as reformas trabalhista, fiscal e política, além dos desdobramentos da economia.

“Se o Brasil conseguir dar segurança jurídica e perspectiva de lucro para o investidor, principalmente na área de infraestrutura, em que há muita coisa por fazer ou reformar, deve-se atrair capitais, e é disso que o País está precisando”, disse Pastore, durante a reunião.

A alta carga tributária, especialmente no que diz respeito à contratação de mão de obra, tem sido um pesado empecilho para as atividades do setor, em nível nacional, destacou o coordenador da Câmara, João Micelli. Segundo ele, alguns pontos precisam ser tratados com punho mais forte pelo governo federal.

Problemas nacionais Sobre os problemas econômicos enfrentados pelo empresário brasileiro, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância da redução da burocracia para estímulo ao setor privado. E ainda comentou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016 para o reequilíbrio das contas públicas. “A irresponsabilidade fiscal e a falta de compromisso com planejamento e prioridades no País resultaram na atual crise das finanças públicas de Estados e Municípios”, explicou Ana Amélia.

Imagem: Márzul Estumano

“Hoje, o empreendedor está de mãos atadas, com alta carga tributária na contratação de mão de obra”, afirmou João Flávio Barbosa Sales, presidente

do Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios de Cuiabá (Sincovaga/MT).

O especialista em relações do trabalho José Pastore (ao microfone) durante reunião da Câmara de Gêneros Alimentícios: reformas estruturais podem atrair investimentos

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NO RADAR

Imagem: Carla Passos

Jornada de trabalho flexível representa geração de empregos

Laércio Oliveira, deputado e vicepresidente da CNC, apresentou projeto de lei sobre o tema no Congresso O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado federal Laércio Oliveira, defendeu, em 30 de novembro, a instituição do trabalho intermitente no Brasil ao falar, representando a entidade, na audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o Projeto de Lei (PLS) nº 218/2016. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta de igual teor (PL 4.132/2012) de autoria do parlamentar.

Láercio informou que o principal objetivo do projeto é a geração de empregos. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer, e isso vai gerar cerca de dois milhões de novos postos de trabalho”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que as pessoas que trabalham com eventos atualmente não têm proteção alguma porque o período de trabalho é muito curto. Com a proposta, eles passariam a receber todos os direitos.

Para os defensores da jornada flexível, também chamada de intermitente, a proposta traz solução

para as exigências do mundo moderno, atendendo quem quer trabalhar apenas em alguns dias da semana ou em parte do dia e, do outro lado, empresas que não precisam manter empregados permanentes por 44 horas semanais.

O projeto que trata do tema tem origem no Senado e é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele foi também um dos propositores da audiência pública, que teve um segundo requerimento assinado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Participou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, além de dirigentes sindicais e de entidades que representam segmentos empresariais do comércio e serviços.

Ives Gandra Filho disse que o projeto se enquadra no contexto de uma reforma trabalhista que, na sua visão, o País precisa debater. Segundo ele, não se trata de reformar toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas de atualizar a legislação a situações que não existiam no momento em que foi adotada.

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NO RADAR

Marco Civil da Internet é tema de seminário da CNC Crimes eletrônicos, segurança da informação, responsabilidade do empresário na coleta e uso de dados do consumidor e regulação do uso de ferramentas tecnológicas pelos colaboradores são questões que, apesar de estarem no dia a dia de pessoas e empresas, ainda demandam muitos esclarecimentos. Para promover o entendimento desses e outros temas ligados ao ambiente digital que impactam os empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou seminário sobre o Marco Civil da Internet e Comércio Eletrônico, em 16 de novembro, no Rio de Janeiro.

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, regulamenta o uso da rede no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão, além de delimitar qual o papel do poder público em relação à internet.

Para o advogado Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio-SP, o Marco Civil poderia ter avançado mais em proteções individuais, principalmente quanto à privacidade. “Antes do Marco Civil, a jurisprudência dizia que, a partir do momento em que eu aviso ao provedor de hospedagem que um conteúdo é ilícito, o provedor tinha 24 horas para retirar, o que eu já achava muito tempo. Hoje piorou, o provedor só é obrigado a retirar o conteúdo após uma decisão judicial”, explica.

Renato Blum falou sobre a função do Marco Civil e identificou pontos críticos na legislação sob aspectos de garantias e aplicabilidade. Um dos problemas apontados é a inserção de questões técnicas na lei ordinária quando deveriam estar em decreto, o que diminuiria as possibilidades de

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a legislação ficar desatualizada, num campo de constantes e aceleradas mudanças.

Educação digital, uma necessidade Rony Vainzof coordena a Comissão de Estudos de Direito Digital da Fecomércio-SP e defende a necessidade da educação digital. Para ele, ampliando os entendimentos sobre aplicações, usos e crimes digitais, é possível aumentar a segurança da informação. Segundo Rony, uma pesquisa da Universidade de Stanford revelou que 97% dos usuários não leem os “termos de uso” antes de instalar um aplicativo (App) ou acessar uma rede wi-fi em locais públicos e, dessa forma, cedem dados pessoais, como CPF e RG, entre outras informações, sem conhecimento.

Para as empresas, Rony destacou que é importante estarem atentas à proteção de dados e pagamentos dos clientes. “É preciso verificar a segurança tecnológica e jurídica das empresas terceirizadas ao

A especialista em Direito Digital Camilla do Vale Jimene foi uma das palestrantes

Imagens: Christina Bocayuva

NO RADAR

Renato Opice Blum (ao microfone), Marcelo Barreto, Rony Vainzof e Cássio Vecchiatti, representante do setor empresarial no Comitê Gestor da Internet (CGI)

ingressar no comércio eletrônico”, afirma Vainzof.

Outro ponto é que, independentemente de estarem sediadas no Brasil, as empresas que atuam no País devem estar de acordo com a legislação. Ele sugere às empresas que, ao disponibilizarem a internet sem fio (wi-fi) em eventos ou em suas sedes, façam um cadastro mínimo para garantir a identificação dos usuários, resguardando a empresa, caso algum utilize essa rede para praticar algo ilícito.

Segurança da informação nas empresas Qual o limite entre o respeito à privacidade do funcionário e a garantia de segurança da informação? Até que ponto as empresas podem controlar as informações dentro do ambiente de negócios? O tema foi tratado pela especialista em Direito Digital Camilla do Vale Jimene. Ela falou sobre a possibilidade de rastrear os crimes digitais e de as empresas, ou pessoas jurídicas, serem responsabilizadas, no mínimo solidariamente, pelas atitudes dos seus colaboradores. “Tudo em que há a utilização de tecnologia, existe a produção de provas, porque gera registro e os vestígios são utilizados como provas”, disse Camilla.

Se a empresa é responsável, de que forma ela pode controlar as informações enviadas e recebidas por

seus colaboradores? Segundo Camilla, a premissa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) leva ao entendimento de que, o que é da empresa, ela pode ver, o que é do funcionário, não. Mas ela afirma que é importante que os colaboradores saibam que estão sendo monitorados para que evitem se expor nos e-mails institucionais, por exemplo. “Se o empregador tem a responsabilidade objetiva sobre o empregado, tem que conhecer o que este faz, mas não pode monitorar a comunicação pessoal.

Então, se não pode ver o Gmail ou o WhatsApp Web, não deve permitir instalação no computador da empresa”, sugere. Mas ela mesma reconhece que a tendência mundial é a redução dos limites entre os equipamentos particulares e os corporativos e que as empresas têm posturas mais ou menos abertas e investem em educação e/ou controle.

A especialista em Direito Digital enumerou algumas dicas para as empresas quanto à segurança da informação. Ter um regulamento interno de segurança da informação é o primeiro passo. Com a determinação de que o que é corporativo pode ser monitorado e o que não é não pode, devem ser estabelecidos controles sobre instalações de softwares e acesso a sites. E ainda é importante ter evidências de treinamentos, ou outras formas que comprovem que os funcionários estão cientes dessa política de segurança.

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NO RADAR

Enaex 2016 mostra caminhos para melhorar competitividade A necessidade de melhorar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior e as ações necessárias para que isso aconteça deram o tom do 35º Enaex – Encontro Nacional de Comércio Exterior, um dos mais importantes eventos do setor. Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Enaex 2016 reuniu cerca de 2.300 participantes nos dias 23 e 24 de novembro, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro.

Imagens: Carolina Braga/CNC

Sob o tema geral Exportar para Crescer, o encontro deixou uma mensagem clara: o caminho para o Brasil ser competitivo

nos mercados internacionais é a redução dos custos internos.

Exportar produtos e serviços, e não impostos e encargos, com o sobrepeso de custos logísticos proibitivos. Logo na abertura do encontro, José Augusto de Castro, presidente da AEB, realizadora do evento, reforçou que, para reduzir custos, o País precisa realizar as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, além de elevar os investimentos em infraestrutura, principalmente na área portuária. “Qualquer mudança depende de nós mesmos, sendo necessário um melhor entrosamento entre os setores privado e governamental para que não tenhamos que depender da taxa de câmbio para exportar, sobretudo manufaturados, e crescer”, destacou José Augusto.

José Augusto de Castro, presidente da AEB: para reduzir custos, País precisa realizar reformas e ampliar investimentos em infraestrutura

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O presidente de honra da AEB e consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, disse que o estímulo às exportações foi fundamental para que o País reagisse após a segunda grande crise do petróleo, na década de 1980. “Saímos de uma queda no PIB, em 1981, de 4,3%, para um crescimento de quase 8% ao ano em 1985, quando o presidente (João Baptista de) Figueiredo passou o governo ao presidente (José) Sarney”, lembrou Galvêas, então ministro da Fazenda.

“O comércio exterior é um motor propulsor para criação de emprego, ampliação de mercado e desenvolvimento econômico.”

Simplificação e apoio O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, e o coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex), Rubens Medrano, estiveram presentes à abertura do Enaex 2016. Piana destacou a importância do evento para o comércio exterior brasileiro. “O País precisa sair da crise, e as exportações são fundamentais para isso. O que precisamos é da simplificação dos processos e do apoio do governo, para que nós, empresários, possamos cumprir o nosso papel, com empresas competitivas no cenário mundial”, afirmou.

NO RADAR

Edna Cesetti, do MDIC, Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC, e Javier Peña Capobianco, da Associação Latino-Americana de Exportadores de Serviços

Moderador do Painel V, intitulado Exportação de Serviços, um Mundo a ser Conquistado, o vice-presidente da CNC disse que o setor tem um grande potencial a ser aproveitado. “A área de serviços, em alguns do principais países do mundo, representa mais de 70% do PIB (Produto Interno Bruto)”, afirmou Darci Piana, na abertura do painel. “Aqui no nosso país ainda não chegamos a isso, mas o setor vem crescendo e representa um volume extraordinário de empregos”, completou, observando a importância de o Brasil ampliar sua participação no mercado internacional de serviços. O setor vem sendo marcado por uma conta estruturalmente deficitária e um segmento em que o Brasil está em 32º entre os exportadores mundiais e em 19º entre os importadores, uma desproporção, se for considerado o tamanho de sua economia, atualmente entre as oito maiores do planeta.

Rubens Medrano destacou a importância do apoio da CNC para um evento como o Enaex, no momento em

que o comércio exterior configura-se como uma possível alternativa para que o Brasil possa superar a situação atual. “Por sua projeção nacional, é de grande importância que a CNC apoie essa iniciativa. Estamos em um momento em que a própria globalização começa a ser repensada e precisamos discutir alternativas enquanto atravessamos esse período de transição no comércio internacional, como incrementar o comércio intrarregional com os vizinhos do Mercosul”, disse o coordenador da CBCex. Na solenidade de abertura do evento, além de José Augusto de Castro e Ernane Galvêas, compuseram a mesa o ministro interino do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima; os embaixadores do Brasil Sérgio Amaral, nos Estados Unidos, e Marcos Caramuru, na China; o vicepresidente da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt; o presidente da CNA, Antônio Mello Alvarenga; e o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

Homenagem A Unicafé, do empresário capixaba Jair Coser, foi uma das ganhadoras do Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2016, na categoria Exportador do Agronegócio. Jair Coser, fundador da empresa, uma das maiores do mundo no segmento de produção e exportação de café, recebeu o prêmio das mãos do presidente de honra da AEB e consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, em cerimônia realizada durante o Enaex 2016.

Jair Coser (à dir.) recebe de Ernane Galvêas o Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2016

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ECONOMIA

A bomba Trump Frente a um novo quadro internacional, Brasil pode perder espaço com protecionismos

Desde a 2ª Guerra Mundial, os Estados Unidos assumiram o comando político-econômico do mundo, liderando a criação do Fundo Monetário, do Banco Mundial e do GATT, bem como a liderança na ONU, na OTAN e na OMC. Nos últimos 20 anos, foram ampliadas as relações comerciais com o Canadá e o México, através da NAFTA, e com a União Europeia, via Acordo TPP (Acordo Transpacífico). Esse quadro nos dá a extensão da importância dos Estados Unidos no comércio e nos investimentos internacionais.

A baixa sensibilidade política da classe média baixa americana elegeu Donald Trump e criou um sério risco para a estabilidade político-econômica dos Estados Unidos e para as negociações mundiais, nos próximos quatro anos. A vitória de Trump pode ser vista como um protesto do povo

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Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

“

A vitória de Trump pode ser vista como um protesto do povo americano contra a oligarquia dos Kennedys, dos Bushs e dos Clintons” ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

americano contra a oligarquia dos Kennedys, dos Bushs e dos Clintons. Os meios políticos estão lamentando a nomeação de Stephen Bannon, radical de direita, para o cargo de estrategistachefe da Casa Branca.

A posição do Brasil Frente a um novo quadro de política externa, o Brasil só tem a perder se as enunciadas medidas protecionistas desencadearem uma redução das correntes mundiais do comércio. Fora isso, é aguardar, confiantes.

A nosso ver, Trump teve toda a razão em ser contra o Acordo Ambiental de Paris, sustentado pelo radical IPCC e pela ONU, sem fundamentação científica válida. O aquecimento global da Terra, pelo efeito estufa, pouco ou nada tem a ver com

o gás carbônico derivado dos combustíveis de petróleo, pois o CO2 participa com apenas 0,03% na composição da estratosfera. O vapor d’água participa com várias vezes mais.

O revigoramento da exploração e consumo de carvão como combustível é outra coisa, pois a liberação do componente enxofre e outros é altamente prejudicial à saúde. São duas coisas diferentes, como se pode ver pela poluição ambiental nas maiores cidades da China.

As primeiras nomeações para compor o “ministério Trump”, com a evidente exceção de Giuliani, podem ser um desastre para a implementação do programa “America First”, uma ameaça não só à estabilidade econômico-política dos Estados Unidos, como ao restante do mundo.

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ECONOMIA

Perto do fim do ano, longe da recuperação Embora haja um processo de retomada gradual da confiança dos consumidores e dos empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou suas expectativas de queda do varejo restrito de -5,4% para -6,0% e do ampliado de -9,5% para -9,0% ao final de 2016.

Diante de expectativas menos desfavoráveis, a economia doméstica deverá obter lenta recuperação, refletindo nas vendas do varejo, que, mesmo assim, dificilmente deixará de registrar seus piores resultados históricos.

A atividade do comércio ainda não mostra recuperação no curto prazo porque as condições do mercado de trabalho, com desemprego e elevado comprometimento da renda dos consumidores, continuam influenciando o consumo de forma negativa.

Entretanto, a confiança dos varejistas tem evoluído positivamente após o indicador específico (Icec) ter atingido a mínima histórica no fim do ano passado.

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ECONOMIA

Intenção de consumo sobe, mas ainda não indica retomada A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou elevação de 0,5% na comparação com outubro de 2016 e queda de 2,8% em relação a novembro de 2015. Quatro componentes da pesquisa tiveram variação positiva na comparação mensal. No entanto, o índice ainda permanece em um nível menor que 100 pontos, abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. Adicionalmente, o nível anual de quatro dos indicadores ainda apresenta forte queda.

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou melhora de 0,7% na comparação mensal; e o daquelas com renda acima de dez salários mínimos apresentou estabilidade. O índice das famílias mais ricas está em 83,7 pontos; e o das demais, em 72,6 pontos.

Na comparação regional, todas mostraram variação mensal positiva, exceto a região Sudeste. A maior variação ocorreu na região CentroOeste, melhora de 2,9% na intenção de consumo.

A confiança do consumidor teve aumento em janeiro e fevereiro deste ano, embora de baixa intensidade. Em março, houve a primeira queda do ano, tendência que ainda permaneceu até o mês de junho. Em julho, o índice não teve mudanças na avaliação mensal e apresentou estabilidade. Agosto foi o primeiro mês a registrar aumento na intenção de consumo desde fevereiro. Em setembro, o indicador teve a maior variação mensal da série, ocasionada principalmente pela evolução do componente Perspectiva de Consumo, que registrou o maior aumento mensal da série histórica. Em outubro e novembro, a evolução também foi favorável.

Fé no emprego O componente Emprego Atual registrou estabilidade em relação ao mês anterior e aumento de 1,0% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Lentidão Embora os indicadores de confiança estejam registrando avanço, principalmente quanto às expectativas, essa melhora de humor ainda não se transformou em vendas.

Tal fato vem ocorrendo em virtude da manutenção do custo elevado do crédito e da perda do poder de compra com o aumento do desemprego e a queda da renda.

A demora para que ocorra uma efetiva recuperação do mercado de trabalho e consequentemente da situação financeira das famílias tem levado à sustentação de um comportamento cauteloso por parte do consumidor.

A queda no número de trabalhadores com carteira assinada, a menor massa de rendimento e a taxa de juros alta contribuem para o recuo na venda de itens não essenciais, como bens duráveis e semiduráveis.

+1,0% Fonte: CNC

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ECONOMIA

Confiança dos empresários melhora perto do Natal O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 98,9 pontos em novembro, ante os 97,3 pontos observados em outubro. Na série com ajuste sazonal, o índice aumentou 1,2%, sétimo aumento consecutivo, influenciado pela melhora na avaliação das condições correntes (+3,2%), nas expectativas de curto prazo (+0,8%) e nas intenções de investimentos (+0,3%).

Em relação a novembro de 2015, o Icec aumentou 23,5%, quinta taxa positiva nesta base de comparação desde julho de 2013 e a maior já registrada. O índice, no entanto, ainda se encontra na zona negativa, abaixo do nível de indiferença (100 pontos), reflexo da contínua redução das vendas do varejo, além da dificuldade de recuperação da atividade no setor, no curto prazo.

O subíndice que mede as condições correntes do Icec alcançou 58,5 pontos (+3,2%) na passagem de outubro para novembro, na série que considera os ajustes sazonais. Após consecutivas e expressivas quedas, a avaliação das condições correntes vem melhorando desde fevereiro deste ano. Apesar disso, o índice continua em patamar baixo.

A percepção dos varejistas quanto às condições atuais melhorou novamente em novembro em relação à economia, em relação ao desempenho do setor do comércio e em relação ao desempenho da empresa. A proporção de comerciantes que avaliam as condições atuais da economia como “piores” é menor, mas se mantém elevada: para 80,4% dos varejistas, a economia piorou em novembro.

Estoques adequados A percepção dos comerciantes sobre os estoques diante da programação das vendas está melhor (+0,7%) nas vésperas da principal data para o varejo.

+0,7% Fonte: CNC

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Expectativas O subíndice do Icec que mede as expectativas do empresário do comércio alcançou 150,3 pontos em novembro, único subíndice do Icec acima do nível de indiferença (100 pontos).

Na passagem mensal, as expectativas melhoraram novamente (+0,8%), o que também se repetiu na comparação anual, com a sexta taxa positiva no ano (+24,3%), o maior crescimento da série histórica do indicador nesta base de comparação. Variações positivas na comparação anual não ocorriam desde julho de 2013.

Na avaliação de 82,9% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos meses à frente, percentual acima dos 80,9 pontos registrados em outubro e dos 76,4% observados em setembro.

No curto prazo, porém, ainda seguem ausentes fatores que indicam retomada da atividade do comércio, a despeito do crescimento das expectativas nos últimos meses.

ECONOMIA

Percentual de famílias com dívidas recua De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 57,3% em novembro de 2016, o que representa uma redução em relação aos 57,7% observados em outubro de 2016. Também houve queda em relação a novembro de 2015, quando o indicador registrou 61,0%.

Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o percentual daquelas com dívidas ou contas em atraso também diminuiu em novembro de 2016, na comparação mensal, de 23,8% para 23,4% do total. Contudo, houve alta do percentual de famílias inadimplentes em relação a novembro de 2015, quando esse indicador alcançou 22,7% do total.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes também registrou queda na base de comparação mensal, atingindo 9,1% em novembro de 2016, ante 9,4% em outubro de 2016 e 8,5% em novembro de 2015. Entre os grupos de renda pesquisados, abaixo e acima de dez salários mínimos, o recuo do percentual de famílias endividadas foi observado em ambos os grupos, na comparação mensal. Na comparação anual, também houve queda em ambos os grupos pesquisados.

Eterno vilão O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 77,2% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 14,3%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 10,5%.

77,2% Cartão de crédito

14,3%

Endividados, mas pagando A proporção de famílias que se declararam muito endividadas diminuiu entre os meses de outubro e novembro de 2016 (de 14,2% para 14,1%). Na comparação anual, houve alta de 0,7 ponto percentual. Na comparação entre novembro de 2015 e novembro deste ano, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 22,0% para 20,4%, e a parcela pouco endividada passou de 25,5% para 22,8% do total de famílias.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 63,3 dias em novembro – acima dos 61,8 dias de novembro de 2015.

O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,0 meses, sendo que 26,9% estão comprometidas com dívidas até três meses, e 33,5%, por mais de um ano.

Carnês

10,5% Financiamento Fonte: CNC

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TURISMO

Seminário debate aspectos jurídicos do Turismo O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), promoveu, em 23 de novembro, o Seminário Jurídico do Turismo, cuja abertura foi marcada pela entrega da proposta de alteração da Lei Geral do Turismo ao secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, e ao presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos (PSD-SP).

O documento foi elaborado pelas entidades do trade que integram o Cetur. O presidente do órgão e diretor da CNC, Alexandre Sampaio, explicou que o objetivo é criar um ambiente de negócios mais empreendedor para agilizar o desenvolvimento do Turismo (veja a íntegra do documento em http://bit.ly/AnteprojetoLGT).

O secretário Alberto Alves informou que o ministério trabalha para atualizar a Lei Geral e quer entregar uma legislação com regras claras e condizentes com os desafios para o crescimento do Turismo e do País, contribuindo para gerar emprego e renda.

Negociação coletiva Na abertura das palestras, o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, afirmou que é preciso fortalecer a negociação coletiva e dar segurança jurídica àqueles que empregam. Especialista em relações do trabalho, Pastore acredita que o Brasil está muito próximo de resolver essa questão por conta de um bom número de projetos tramitando no Congresso Nacional que valorizam a negociação coletiva. “Por essas iniciativas, se estabelece que o negociado vale tanto quanto a lei”, observou.

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O professor esclareceu que não se pretende revogar a lei, nem tirar direitos dos trabalhadores, apenas permitir que as partes discutam interesses comuns diferentemente do previsto na legislação. “Quem não quiser, deixa como está, vale a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, afirmou.

Insalubridade e revezamento O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala falou sobre conceitos de insalubridade no setor de turismo e hospitalidade e questões trabalhistas na escala de revezamento.

Para ele, em vez de normatizar o adicional, devese criar medidas para eliminar o contato diário do trabalhador com agentes nocivos e possíveis transmissores de doenças.

Segundo Abdala, a Norma Regulamentar do Ministério do Trabalho prevê insalubridade para coleta e industrialização de lixo urbano, mas advertiu que a limpeza de banheiros não se equipara a essa atividade. Quanto à folga dominical em escala de revezamento, Abdala afirmou que a norma estipula pelo menos uma folga aos domingos a cada quatro semanas. “Em todas as cidades com atrativos turísticos, o comércio e os hotéis funcionam aos domingos, então é preciso ter outra mentalidade.

Precisamos modificar algumas leis que já não fazem sentido”, enfatizou.

Direitos autorais O advogado especialista em direito autoral Petrus Barretto falou sobre o fim da cobrança de direitos autorais pela execução de rádio e TV nos quartos de hotéis, considerados espaços de

TURISMO Imagem: Emerson Souza/Panrotas

A partir da esq.: Herculano Passos, Alexandre Sampaio, Laércio Oliveira, Alberto Alves e Marcelo Barreto (ao microfone)

frequência individual e não coletivo, segundo a Lei nº 11.771/2008. O Escritório Central de Arrecadação (Ecad), porém, realiza a cobrança como “execução pública”.

O advogado relatou que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o hotel que disponibiliza sinal de TV por assinatura não deve pagar direitos autorais ao Ecad, já que esses são recolhidos pelas operadoras de TV. “Seria uma cobrança em duplicidade”, disse.

Petrus lembrou ainda que existe jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que reconheceu a impossibilidade do direito de cobrança pela reprodução de música da plataforma Spotify, serviço de transmissão on-line de música (streaming). A lógica seria a mesma aplicada pelo STJ ao caso da TV por assinatura.

Após a palestra, Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, afirmou que a entidade e seus sindicatos vão procurar as operadoras de TV por assinatura e distribuidoras de música por streaming para fechar contratos coletivos de assinatura, gerando descontos para os hotéis. A entidade orienta os hotéis a cobrarem valores simbólicos nas diárias pelos serviços de audiovisual, fazendo com que o pagamento dos

direitos autorais seja calculado em cima desse faturamento, e não sobre a quantidade de quartos.

Terceirização O deputado federal e vice-presidente da CNC Laércio Oliveira (SD-SE) anunciou a iminente votação do projeto de lei da terceirização, do qual é relator. Em seu parecer, ele defende a terceirização plena, isto é, qualquer atividade pode ser terceirizada.

O parlamentar também optou por definir no seu projeto a responsabilidade subsidiária – que obriga o contratante a responder pela dívida só depois que os bens do devedor principal não forem suficientes para quitar o débito. Laércio falou ainda sobre o Projeto de Lei nº 3.785/2012, de sua autoria, que institui o contrato de trabalho intermitente. A iniciativa é para evitar a informalidade, tornando legais as contratações de pessoas por curtos períodos, com a garantia dos direitos da legislação, calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

O consultor Jurídico da CNC Marcelo Barreto, que coordenou a organização do seminário, disse que o evento foi realizado na certeza de que o desenvolvimento do turismo não é uma questão apenas de natureza empresarial, mas também de interesse público. Ele agradeceu às equipes do Cetur, de tecnologia da informação e de eventos envolvidas na estruturação do seminário.

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TURISMO

Entidades apresentam iniciativas às Federações no Cetur O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC reuniu lideranças do Turismo brasileiro, em 22 de novembro, na sede da Confederação, em Brasília.

Mais de 20 entidades nacionais que representam diferentes segmentos da cadeia produtiva do Turismo apresentaram sua atuação aos representantes do setor nas Federações do Comércio (Fecomércios) de todo o País e autoridades presentes.

A iniciativa foi bem recebida por representantes das entidades nacionais e estaduais.

“Através da CNC, foi possível demonstrar que a maioria dessas entidades estão em todos os Estados e nada melhor que convidá-las a atuar em conjunto com as Federações”, afirmou Evaldo Silva, superintendente da Fecomércio-MT. Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, celebrou a oportunidade de reunir o setor.

“No Turismo, não existe política pública que prospere sem sinergia entre nossos segmentos e, para alcançar a sinergia,

Imagem: Paulo Negreiros

O secretário executivo do Cetur, Eraldo Alves da Cruz, coordenou a reunião e classificou como “histórica” a oportunidade de cruzar conhecimentos e afinar as demandas das entidades. “Queremos mostrar como cada entidade trabalha o turismo nas suas especificidades

e como as coordenações de conselhos e câmaras estaduais podem difundir isso nas regiões”, explica.

Conselho reúne entidades nacionais e representações do Turismo nas Federações do Comércio para integrar demandas

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precisamos de liderança. Termos o apoio da CNC, na condução e estruturação de uma política pública para o Turismo, me deixa muito feliz”, declarou.

“Sabemos que esta sala é palco de discussões das mais importantes para o nosso Turismo, e a Unedestinos está honrada em fazer parte do conselho”, concluiu o presidente da associação, Bruno Lima.

Demandas em comum Algumas entidades nacionais já apresentaram demandas aos Estados. Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), afirmou a necessidade de redução do ICMS cobrado nos Estados sobre o valor do combustível, que torna as viagens até 18% mais caras no País. “O querosene de aviação custa 38% da passagem, e a média mundial é de 28%.

Nenhum país do planeta cobra tributo regional sobre o querosene”, esclarece. A redução do ICMS pode ajudar a ampliar a malha aérea para algumas regiões, demanda das entidades estaduais principalmente no Norte e Nordeste do País.

TURISMO

Atividades turísticas regionais e de fronteira ganham força

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), apoiou e participou do 3º Seminário de Turismo de Fronteira Brasil-Paraguai, nos dias 18 a 20, em Ponta Porã, e do 4º Encontro de Turismo de Fronteira Brasil-Bolívia, de 25 a 28 de novembro, em Corumbá, ambos no Mato Grosso do Sul. Os eventos contaram ainda com a parceria da Fecomércio-MS, reuniram autoridades e empresários para discutir desafios e soluções para as regiões fronteiriças, promoveram rodadas de negócios, workshops e divulgaram as potencialidades turísticas das regiões.

Imagem: FundTur-Pantanal

O turismo de fronteira e o turismo regional ganharam foco destacado em eventos realizados em importantes Estados brasileiros.

Eventos debateram gargalos e oportunidades do setor

Fecomércio-SP apoia Fórum Desenvolvimento de Turismo Regional

“Esses eventos são uma oportunidade para que os diversos setores da sociedade possam entender e se posicionar junto às autoridades para trabalharmos de forma conjunta pela consolidação do turismo nas fronteiras do País”, afirmou o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

A Fecomércio-SP, por meio de seu Conselho de Desenvolvimento Local, apoiou o Fórum Desenvolvimento de Turismo Regional, realizado em Águas de São Pedro, dia 30 de novembro.

Na ocasião, estiveram presentes representantes dos municípios parceiros do Programa de Regionalização e Desenvolvimento do Turismo, criado pelo Senac em parceria com a Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo).

“O trabalho do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MS é atender às necessidades dos empresários, e trabalhamos muito alinhados à CNC, que nos dá as diretrizes nacionais de desenvolvimento e o turismo de fronteira”, disse Nilde Brun, secretária-geral da Federação, no 3º Seminário de Turismo de Fronteira BrasilParaguai. “Entendemos que o turismo de fronteira é fundamental do ponto de vista econômico”, afirmou a assessora técnica do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação, Márcia Alves, no mesmo evento.

O Programa de Regionalização e Desenvolvimento do Turismo promove estratégias de fortalecimento das relações intermunicipais e cria governanças regionais para as regiões turísticas e circuitos reconhecidos pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Com metodologia própria, o Senac e a Aprecesp avaliam o potencial de atratividade das cidades envolvidas, destacam seus diferenciais, sugerem inovações, desenvolvem a infraestrutura e elaboram circuitos e roteiros turísticos – sempre com a estratégia de incrementar os negócios e o empreendedorismo nas regiões.

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TURISMO

CET-BA promove articulação por voo Montevidéu–Salvador

Imagem: Setur-BA/Divulgação

Por iniciativa da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-BA (CET-BA), com o apoio de outras entidades do trade baiano, o primeiro voo direto entre Salvador e Montevidéu, no Uruguai, passa a operar em janeiro de 2017 pela Gol Linhas Aéreas.

José Alves, Carlos Andrade, Avani Duran e Alexandre Sampaio em Montevidéu

A conquista foi comemorada com um evento de promoção dos atrativos turísticos da Bahia para jornalistas, agentes de viagem e operadores de turismo uruguaios, em Montevidéu, nos dias 17 e 18 de novembro, realizado pela CET-BA e pelo Senac-BA. O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, parabenizou pessoalmente a iniciativa. “Graças ao trabalho da CET-BA, o próximo verão baiano já pode ter um incremento significativo no fluxo de turistas uruguaios”, afirmou. Estiveram no evento o presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, o secretário estadual de Turismo da Bahia, José Alves Peixoto Júnior, a coordenadora da CET-BA, a empresária Avani Duran, e o embaixador do Brasil no Uruguai, Hadil da Rocha Vianna.

Alagoas ganha conselho de turismo

Presente ao evento, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, apoiou a iniciativa. “O que o ministério puder oferecer ao trade, ao Estado de Alagoas e aos prefeitos

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das cidades que fomentam o turismo alagoano, ele fará”, declarou. Estiveram presentes no evento o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio, representantes do governo do Estado, do Município, dos sindicatos filiados à Fecomércio-AL e empresários.

Imagem: Divulgação/Fecomércio-AL

Instalado em 5 de dezembro, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-AL (Cetur-AL) pretende fortalecer o turismo por meio da articulação entre os empresários e os Poderes Executivo e Legislativo. O Cetur-AL terá como membros efetivos os representantes das entidades do setor no Estado e como membros consultivos os sindicatos da Federação e convidados. Para o presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta, o Cetur-AL vai atrair mais desenvolvimento e negócios para o Estado. Malta anunciou que vai realizar um seminário, com apoio do Ministério do Turismo (MTur) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), para capacitação empresarial e fortalecimento da política pública nos municípios turísticos e de base da Fecomércio-AL.

Autoridades nacionais e regionais se reúnem para instalação do Cetur-AL

TURISMO Imagem: Carolina Braga/CNC

Eraldo Alves, Margareth Carvalho, Isabel Barnasque e Alexandre Garrido durante seminário na CNC

Sustentabilidade torna as empresas mais competitivas A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou o Seminário Internacional de Turismo Sustentável, no Rio de Janeiro, em 30 de novembro. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresentou boas práticas de gestão da sustentabilidade em meios de hospedagem e destinos turísticos, além da contribuição das operadoras, parques e do setor de alimentação para o tema.

A abertura do evento teve a presença do secretário executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Eraldo Alves; do coordenador da Comissão de Estudos da Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem da ABNT, Alexandre Garrido; da coordenadora de Turismo do Sebrae-RJ, Margareth Carvalho; e da diretora do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo do Ministério do Turismo, Isabel Barnasque.

Sustentabilidade gera ganho de competitividade Os casos apresentados mostraram que as normas se aplicam a empreendimentos de diferentes portes e permitem às empresas ampliar a competitividade.

“Tenho certeza de que inserir a sustentabilidade na gestão das empresas as torna mais competitivas, basta observar os casos apresentados, que mostram que as empresas não buscavam obter melhores resultados econômicos, mas conquistaram isso. Seja

porque reduziram custos operacionais, seja porque se diferenciaram no mercado, seja porque agradaram mais ao cliente”, afirmou Alexandre Garrido.

Um dos exemplos foi o do Spa Don Ramon, em Caxias do Sul/RS. Com onze quartos e cinco funcionários, foram três anos para implementar o processo de diagnóstico e documentação. Foi possível diminuir a rotatividade de funcionários e alcançar um nível de 95% de satisfação do cliente, já mantido há mais de quatro anos. “Crescemos inclusive nos anos de crise e percebemos que o momento pode ser de oportunidade para quem está organizado e tem gestão”, afirmou o representante do Spa, Vicente Atz.

Brasil é exemplo para nova norma ISO O secretário executivo do Cetur/CNC lembrou que o seminário acontece em paralelo à reunião do grupo de trabalho sobre Turismo Sustentável da International Organization for Standardization (ISO). O grupo está desenvolvendo uma norma internacional de sustentabilidade para os meios de hospedagem com base nas normas brasileiras.

“Queremos ressaltar o bom trabalho que a ABNT tem realizado com relação às normas do Turismo. As normas brasileiras para turismo de aventura viajaram mundo afora e agora as de sustentabilidade vão embasar a criação de uma ISO para o setor”, lembrou Eraldo. Veja a cobertura completa do seminário no site da CNC, em http://bit.ly/turismoABNT CNC NOTÍCIAS | DEZEMBRO 2016 | ANO XVI

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Imagem: Joana Lima

NOTAS & FATOS

Natal sem dívidas “Negociando dívidas, os consumidores estarão novamente aptos a obter crédito para realizar compras, fazendo girar a economia.”

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN,

Imagem: Fecomércio-SC

sobre o projeto Natal sem Dívidas, do Procon Municipal de Natal em parceria com a Federação.

Câmara Argentina-Santa Catarina “Queremos intensificar e qualificar nossos serviços turísticos para atrair cada vez mais visitantes argentinos.”

Bruno Breithaupt, presidente da

Menos tributos “A reforma tributária em Mato Grosso é mais que necessária, já que o modelo atual é confuso e complexo.”

Hermes Martins, presidente da Fecomércio-MT, sobre documento da entidade protocolado na Secretaria de Fazenda e na Assembleia Legislativa contestando pontos da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo do Estado (sendo avaliada pelo empresário na foto).

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Imagem: Fecomércio-MT

Fecomércio-SC, durante solenidade de lançamento da Câmara de Comércio Argentina-Santa Catarina, dia 7 de novembro, em Florianópolis (leia mais na página 48).

Imagem: Simplesmente Retrato

NOTAS & FATOS

SuperMinas “Uma grande oportunidade para fomento de negócios, acompanhamento das tendências e, principalmente, debate entre empresários.”

Lázaro Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG,

Imagem: Fecomércio-AL

na abertura da 30ª edição da SuperMinas, maior feira do segmento supermercadista de Minas Gerais, com a comitiva do Sri Lanka.

Primavera Premiada “Ações assim animam o consumidor, e todo aumento nas vendas é bem-vindo.”

Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL, sobre a

Imagem: Marcio Rocha

Primavera Premiada, campanha da Federação e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maceió para alavancagem de vendas. A ação sorteou, inclusive, dois carros Ford Ka zero quilômetro.

OdontoSesc para todos “Temos a obrigação de prestar serviços de qualidade para o nosso público e de colocar nossa estrutura à disposição de todos.”

Hugo França, presidente em exercício da Fecomércio-SE, ao oficializar convênio com o Condomínio e Associação de Lojistas do Shopping Jardins (AlShop) para a implantação dos serviços da unidade móvel OdontoSesc.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecomércio-DF entrega Ordem do Mérito Comercial A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) homenageou, com a Comenda da Ordem do Mérito Comercial, líderes empresariais, autoridades e políticos, reconhecidos pelo trabalho em defesa do desenvolvimento da região. Foi a primeira edição da Comenda. Entre as 80 personalidades agraciadas, estava o secretário executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Eraldo Cruz.

e atuou como empresário do setor por 33 anos.

Lembrou que, nesse período, criou o Conselho de Turismo da entidade e realizou o primeiro censo estatístico do Turismo no Distrito Federal.

Em seu discurso, o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, disse que o intuito é criar “uma cultura de valorização do comércio como capacidade produtiva e do empreendedorismo como meio de transformação da sociedade”. Para ele, “somente a partir da livre-iniciativa e da determinação do trabalho é possível construir uma sociedade democrática, justa e igualitária”.

Homenageado com a medalha Grã-Cruz, a mais alta da Comenda, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que “todos os homenageados e todos os trabalhadores do comércio têm o desafio de resgatar o espírito empreendedor de Brasília e torná-la vanguarda no desenvolvimento do País”.

O deputado federal Rôney Nemer (PMDB) falou em nome dos agraciados.

Eraldo Cruz, que recebeu a honraria no grau de Comendador, foi diretor e vice-presidente da Fecomércio-DF por 12 anos, tendo assumido temporariamente a Presidência. Fundou ainda o Sindicato das Empresas de Turismo de Brasília

Cerca de 800 pessoas prestigiaram a solenidade, realizada em 18 de novembro, entre elas o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, e a subchefe do Gabinete da Presidência da CNC, Cristinalice Oliveira.

Imagem: Raphael Carmona

Como dirigente da Federação, era membro do Conselho de Representantes da CNC, entidade que ele considera, por seu intermédio, também estar sendo homenageada com a Comenda. “É um prêmio que eu recebo e levo no coração, vou guardar com muita alegria para sempre”, concluiu.

Eraldo Cruz, que recebeu a honraria no grau de Comendador, disse que a CNC também estava sendo homenageada

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Paraná ganha mais uma unidade integrada de Sesc e Senac

“Queremos agradecer ao município por ter cedido o espaço que vai contribuir para a qualidade de vida e a qualificação de mão de obra dos comerciários da cidade e da região. Colocamos aqui o que há de mais moderno e esperamos que a população aproveite tudo que oferecemos”, disse o presidente da FecomércioPR, Darci Piana.

São mais de 7 mil m² de área construída e um bosque de 23 mil m² que abrigam equipamentos do Sesc e do Senac, como academia de ginástica, clínica

Imagem: Bruno Tadashi

A Fecomércio-PR inaugurou em 25 de novembro a maior estrutura já construída pelo Sistema no Paraná. Trata-se da unidade integrada de Sesc e Senac em São José dos Pinhais. O terreno que abriga as unidades foi doado pelo município.

Sesc e Senac integrados em São José dos Pinhais odontológica, cozinha pedagógica, biblioteca, entre outros. Além disso, as unidades operam com soluções sustentáveis, visando à racionalização dos recursos (como água e energia elétrica).

Fecomércio-BA lança campanha Natal Solidário Imagem: Divulgação/Fecomércio-BA

A Fecomércio-BA deu início à 3ª edição da campanha Natal Solidário, com uma missa campal celebrada no dia 19 de novembro pelo Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, na Casa

Missa realizada na abertura da campanha da Fecomércio

do Comércio, sede da Federação. O evento marcou também o início das comemorações dos 70 anos da Federação baiana.

A campanha receberá doações de roupas, alimentos não perecíveis, brinquedos e materiais de higiene para distribuição entre 17 entidades baianas que dão assistência a crianças e idosos. Onze shopping centers do Estado serão pontos de coleta, além das unidades do Sesc e do Senac.

O presidente da Federação, Carlos de Souza Andrade, agradeceu, em especial, a presença dos colaboradores do Sistema Fecomércio-BA. “Vocês, funcionários, são peças fundamentais nesses 70 anos que começamos a celebrar”, disse, conclamando todos a participar com doações para o Natal Solidário.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Sesc Pantanal recebe visita técnica de comitiva da OIT

O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Hermes Martins da Cunha, acompanhou a comitiva na visita. “Estruturas como a do Sesc são motivo de orgulho para nós. Mato Grosso caminha rumo ao avanço da sustentabilidade, e essa unidade é um

exemplo palpável disso”, destacou Hermes Martins.

Saiba mais no site da Fecomércio-MT pelo link http://bit.ly/OITnoPantanal.

Imagem: Divulgação/Fecomércio-MT

A Estância Ecológica Sesc Pantanal recebeu visita técnica de uma comitiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos dias 10 e 11 de novembro.

O diretor da OIT Peter Poschen elogiou as instalações e ressaltou a importância da reserva para o desenvolvimento sustentável do turismo. “O Hotel Sesc Pantanal é uma estrutura única e exemplar.

Conta com excelentes facilidades para os visitantes, indo muito além de outros hotéis na procura de um turismo sustentável”, declarou Poschen.

Integrantes da missão da OIT acompanhados do presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins

Santa Catarina lança câmara bilateral

Imagem: Fecomércio-SC

A parceria comercial estratégica entre Santa Catarina e Argentina passa a contar com uma forte aliada para impulsionar a economia e imprimir uma nova fase de negócios bilaterais: a Câmara de Comércio ArgentinaSanta Catarina, inaugurada dia 7 de novembro com a presença do embaixador da República Argentina no Brasil, Carlos Alfredo Magariños, e o cônsul da República Argentina em Santa Catarina, Gustavo

Ricardo Coppa. Representando o setor produtivo, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, e Tito Alfredo Schmitt, vice-presidente da Fiesc para a Região Sudeste, assinaram o protocolo para a implementação do órgão durante cerimônia realizada em Florianópolis.

A Câmara atuará na cooperação comercial, industrial, científica e turística, fomentando inovação e novos negócios, além de ser uma plataforma de networking de empresas, câmaras setoriais, entidades empresariais e governo. A instituição pretende utilizar as ferramentas de inteligência de mercado disponibilizadas pela Federação, como pesquisas, estatísticas e indicadores econômicos.

O embaixador argentino Carlos Magariños assina documento formalizando a Câmara, observado por Bruno Breithaupt

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CNC NOTÍCIAS | DEZEMBRO 2016 | ANO XVI

Imagem: AFP/Nelson Almeida

HISTÓRIA EM IMAGEM

Força, Chape!

O acidente ocorrido na Colômbia, no dia 29 de novembro, com o avião que transportava jogadores e comissão técnica do time da Chapecoense, além de dirigentes, jornalistas e convidados, comoveu o Brasil e o mundo. Mas o epicentro dessa dor foi a cidade catarinense de Chapecó. Uma dor que parece não ter fim, expressada na imagem do garoto na arquibancada da Arena Condá, logo que as primeiras informações chegavam ao Brasil.

Foto: Flavio Pereira

Contra o mosquito, nem a água nem o Sesc ficam parados

O Sesc está mobilizado em todo o país para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti inspecionando todos os espaços de suas unidades. Você pode colaborar ficando alerta a focos de mosquito aqui e na sua casa.

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