CNC Notícias 195 by CNC

nº

195

Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

JANEIRO 2017 | ANO XVII | www.cnc.org.br

Caminhos para o comércio Como atravessar (bem) o ano que começa?

Segs traz novidades para este ano pág.

Ministro sinaliza na CNC isenção de vistos para promover o Turismo pág.

Para o Senac, qualidade na Saúde se faz com competência O Senac é hoje um dos principais agentes de formação profissional na área da Saúde, com um projeto pedagógico inovador focado no desenvolvimento de competências que preparam o indivíduo para uma atitude cidadã, ética e responsável no exercício de sua profissão. Por meio de centenas de cursos livres, técnicos e superiores, oferecidos em unidades especializadas e modernos laboratórios espalhados pelo país, o Senac prepara profissionais qualificados para o setor de Saúde, reconhecidos por clínicas, laboratórios e hospitais de todo o Brasil. Na busca contínua pela excelência do atendimento, a Instituição segue investindo no segmento, sem moderação, fazendo uso contínuo da expertise de mais de 70 anos em educação profissional.

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As reformas são essenciais Uma frase repetida com mais frequência do que seria desejável nos últimos tempos, inclusive neste espaço, voltou com força ao final de mais um ano. Para muitos, 2016 não deixará saudades. Pelo menos nos campos econômico e político, parece haver uma certa razão na frase. O Brasil atravessou um período de turbulências e incertezas, com reflexos institucionais expressivos, em que a busca por equilíbrio exigiu um grande esforço dos diversos atores envolvidos. O que também parece pacificado é que o Brasil chega melhor em 2017 do que estava no início do ano passado. Inflação rumo ao centro da meta, redução dos juros, alguns avanços na busca do controle de gastos da máquina do governo. São fatos animadores e permitem algum otimismo para o ano que se inicia. Como mostra a reportagem de capa desta edição da CNC Notícias, no entanto é preciso mais para que o Brasil possa avançar. As reformas são essenciais para garantir uma retomada do crescimento de forma sustentada, e os empresários do comércio de bens, serviços e turismo apontam o caminho para destravar a economia do País. A retomada do crescimento será tanto mais factível quanto mais firme for a disposição do governo e do Congresso em promover a reforma da Previdência, a modernização trabalhista e o equilíbrio fiscal responsável. Eis porque 2017 será um ano de grandes desafios e a CNC estará, como sempre, mobilizada para dar voz aos empresários do setor terciário. Veja também nesta edição o noticiário do setor de turismo, das federações que integram o Sistema Comércio e as realizações do Sesc e do Senac por todo o Brasil, levando mais qualidade de vida para a população e promovendo a qualificação profissional dos trabalhadores que ajudarão o País a vencer a crise.

CNC NOTÍCIAS Ano XVII, n° 195, Janeiro, 2017

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Ari Faria Bittencourt, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe)

PARA COMEÇAR – E SEGUIR – BEM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC

ATÉ DEZEMBRO

REDAÇÃO

Especialistas e presidentes de federação analisam o cenário para o ano que se inicia. Reformas, ajustes e otimismo estão no caminho da retomada do desenvolvimento.

Editora-chefe: Cristina Calmon Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento

Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Marcelo Vital Revisão: Luciene Gonçalves Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

DESAFIOS ECONÔMICOS PELO CAMINHO

COMEMORAÇÃO NO NORDESTE

Evento do Correio Braziliense em parceria com a CNC dimensionou os ajustes necessários para 2017 e teve a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas.

Federações de Pernambuco e da Bahia celebram aniversário e atuação de resultados em prol do comércio com o lançamento de marcas desenvolvidas exclusivamente para as datas e uma série de iniciativas distribuídas ao longo do ano.

RENALEGIS TEM BOAS EXPECTATIVAS

Sucesso na atuação no Congresso Nacional ano passado estimula planejamento da Rede Nacional de Assessorias Legislativas para 2017, durante reunião que debateu proposições prioritárias para este ano.

VITRINE ......................................................................... 4 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 16 ECONOMIA.................................................................. 18 INSTITUCIONAL .......................................................... 26

NOVA FASE DO SEGS

Atualização do Sistema de Excelência em Gestão Sindical da Confederação vai permear eixos da atuação dos sindicatos com uma linguagem mais próxima das atividades e dos líderes sindicais.

NO RADAR .................................................................. 29

COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 40

TURISMO..................................................................... 30 NOTAS E FATOS.......................................................... 38

POSICIONAMENTO OPORTUNO DO TRADE

CNC participa de reunião do Conselho Nacional de Turismo e apresenta a autoridades demandas importantes, entre elas a regulamentação das plataformas de hospedagem colaborativa como o Airbnb.

34 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

Regulamentação da gorjeta aprovada em comissão no Senado O projeto que regulamenta o rateio, entre empregados, das gorjetas foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em dezembro. Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional e destinado à distribuição entre os empregados. As empresas deverão ainda anotar na carteira de trabalho e no contracheque o percentual percebido a título de gorjetas. Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção.

Está aberto desde o dia 17 de janeiro o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e o envio do documento são obrigatórios a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar a RAIS se tiverem empregados. O prazo final para entrega é dia 17 de março de 2017, e a declaração da RAIS deverá ser feita somente via internet. Para mais informações, acesse o site www.rais.gov.br.

Imagem: Ministério do Trabalho

Prazo para entrega da RAIS 2016 vai até 17 de março

Imagem: Divulgação

Prêmio Sesc de Literatura abre inscrições para a edição 2017 O Prêmio Sesc de Literatura, concurso que revela novos talentos da literatura nacional, abriu, dia 9 de janeiro, as inscrições para mais uma edição. Até o dia 17 de fevereiro, os candidatos poderão concorrer nas categorias Conto e Romance. Os vencedores terão suas obras publicadas pela Editora Record, com tiragem inicial de dois mil exemplares. Os vencedores serão anunciados em junho de 2017 e, até agora, já foram revelados 23 novos autores. O edital completo está disponível em www.sesc.com.br/premiosesc. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail literatura@sesc.com.

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VITRINE

Imagem: Divulgação

LIVRO No livro Mediterrâneos invisíveis, o senador Cristovam Buarque apresenta uma linha de pensamento humanista, com perspectiva internacionalista, na qual torna visíveis fatos e desafios relacionados a vários fenômenos que perpassam o relacionamento entre os povos e afetam o equilíbrio de todas as sociedades, tais como as migrações, o terrorismo, a exclusão social, o progresso, seus limites e suas alternativas.

Como pensar com clareza na era da sobrecarga de informação

O excesso de informações a que estamos expostos diariamente pode ser um perigo para o cérebro na hora de tomar decisões. Enquanto notícias, textos, contas e aplicativos invadem nosso cotidiano, espera-se que tomemos decisões cada vez mais rápidas e maiores. No livro A mente organizada, publicado no Brasil pela Editora Objetiva, o neurocientista Daniel J. Levitin discorre sobre temas que vão desde a gaveta bagunçada da cozinha até cuidados com a saúde. O autor apresenta avanços recentes nos estudos sobre o cérebro e mostra métodos que podemos aplicar no dia a dia para adquirir uma sensação de controle sobre a maneira como organizamos nossos lares, nossos ambientes de trabalho e nossas vidas.

Senac-Senar: parceria que dá bons frutos Um programa está fazendo a diferença na vida dos produtores rurais de Brasília (DF) e nas empresas pedagógicas de Gastronomia do Senac. É o Do Rural à Mesa, fruto da parceria do Senac com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que une grupos de produtores rurais, profissionais e alunos que preparam as refeições nos restaurantes e lanchonetes-escolas do Senac, em Brasília. A iniciativa oferece ao pessoal do campo uma visão mais ampla sobre o destino de seus produtos, além de assistência técnica para a melhoria da qualidade dos produtos, enquanto os alunos e os instrutores de gastronomia do Senac conhecem a origem dos insumos que chegam às empresas pedagógicas da instituição. Imagem: Divulgação

LIVRO

Imagem: Divulgação

Em suas análises, as migrações são apresentadas como exemplo das limitações do poder político para enfrentar, no mundo atual, os problemas de caráter global. Para tanto, ele aponta que os políticos dos próximos anos precisam tornar-se líderes não apenas de suas sociedades, mas para a humanidade.

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INTERESSE DO COMÉRCIO

Reforma da Previdência: Por que fazer? Presidente da CNC destaca que, sem mudanças, o Sistema Previdenciário Brasileiro se tornará insustentável rapidamente. O déficit na área deve ultrapassar a casa dos R$ 140 bilhões em 2016

É recorrente o consenso sobre a insustentabilidade em médio e longo prazos do Sistema Previdenciário Brasileiro. O agravamento das contas públicas da Previdência Social está a requerer ação política para propor e defender mudanças legais no Congresso Nacional, palco democrático de decisões de interesse do País, ainda que a contragosto a interesses de alguns estratos sociais. O Sistema Previdenciário caminha para a falência. Tanto o RGPS – Regime Geral da Previdência Social, que reúne os trabalhadores da iniciativa privada, quanto o RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, que engloba os servidores públicos – dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três entes federativos. Desde a promulgação da Constituição de 1988, seis emendas constitucionais promoveram mudanças na Previdência Social, quais sejam: A EC 3/1993; 20/1998; 41/2003; 47/2005; 70/2012; e 88 de 2015. Apesar de alguns avanços, nenhuma

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dessas emendas tem força capaz de mitigar ou reverter a previsível insustentabilidade da Previdência brasileira. A previdência privada urbana e rural em 2015, referente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), produziu um déficit de R$ 98 bilhões. Estima-se que em 2016 o déficit previdenciário do RGPS, urbano e rural, supere R$ 140 bilhões. No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que contabiliza receitas e despesas do setor público – civil e militar –, a situação é igualmente crítica, com a agravante de atingir um número menor de brasileiros que se aposentam com alto valor médio de benefícios. Em 2015, o déficit total do RPPS da União, dos Estados e dos Municípios somou mais de R$ 126 bilhões. O futuro é sombrio, e os números de 2016 serão ainda mais dramáticos. A pergunta que nesse ponto

INTERESSE DO COMÉRCIO

Imagem: Christina Bocayuva

O governo federal propõe mais uma mudança constitucional, por meio da PEC 287 de 2016, que começa a ser debatida no Congresso Nacional. A PEC traz algumas propostas que a CNC vem defendendo há tempos”

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

se impõe é se a sociedade brasileira – cidadãos e empresas – está disposta a destinar 11,2% de tudo que produz (PIB) para sustentar um sistema desigual, que privilegia classes e categoriais, estimula aposentadorias precoces e é incapaz de se autossustentar? Há anos especialistas chamam a atenção para os efeitos da questão demográfica nas contas da Previdência. A expectativa de vida nos últimos 35 anos saltou de 62,6 anos para 75,4 em 2015. E a taxa de natalidade, no mesmo período, caiu de 4,1 para 1,7. O número de brasileiros (e brasileiras) com idade acima de 65 anos – ou seja, fora da população economicamente ativa – praticamente dobrará até 2030 e crescerá 260% entre 2015 e 2060. Em contrapartida, o número de jovens fora do mercado de trabalho – com idade até 15 anos – cairá progressivamente até alcançar menos 40% no período citado. E a população economicamente ativa – a que paga a conta dos aposentados – cairá a partir de 2030, reduzindo-se em 6,7% na com-

paração 2015 e 2060. Em outras palavras, a conta não vai fechar, pois não será possível que grupos de trabalhadores ativos sejam responsáveis por um número cada vez maior de inativos, considerando que o contingente de contribuintes se reduz enquanto o de beneficiários aumenta. O governo federal propõe mais uma mudança constitucional, por meio da PEC 287 de 2016, que começa a ser debatida no Congresso Nacional. A PEC traz algumas propostas que a CNC vem defendendo há tempos, como fixação de idade mínima de 65, sem distinção de gênero, e o fim de tratamentos diferenciados por atividade. O debate no Congresso Nacional será longo e duro e exige responsabilidade e visão de futuro. O risco de não fazer a reforma da Previdência deve ser cotejado com a perspectiva cada vez mais próxima da insustentabilidade definitiva do Sistema Previdenciário Brasileiro.

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CAPA

Vai dar pé?

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CAPA

O mês de janeiro marca o início de uma longa jornada que, a depender dos caminhos adotados, pode levar o Brasil a um final feliz ou a uma estrada sem fim. Nas próximas páginas, saiba o que pensam especialistas e empresários sobre a melhor forma – ou a forma possível – de se cumprir esse percurso.

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CAPA

Retomada deve ter mesma profundidade da crise Chega janeiro e são inevitáveis as projeções para o ano que começa. No entanto, as expectativas para 2017 ganham atenção especial devido aos fatos que o precederam, seja na esfera política, econômica ou social. Em comum, a percepção de que somente uma série de fatores (bem) alinhados pode fazer o País retomar o caminho efetivo do crescimento. O ano começa com a informação de que a inflação de 2016 ficou em 6,29%, abaixo do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 6,5%; na sequência, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual para 13%. O último corte nessa proporção ocorreu em abril de 2012, quando a Selic passou de 9,75% para 9%. “A intensificação no ritmo de queda da taxa Selic poderá antecipar a tendência de redução dos juros ao consumidor e empresários já prevista para 2017. A manutenção do custo do crédito nos níveis atuais tem imposto fortes obstáculos à materialização do investimento e do consumo a prazo”, aponta Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Dados de novembro da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados em dezembro do ano passado pelo IBGE (os mais recentes até o fechamento desta edição), mostram que o volume de vendas do comércio varejista brasileiro avançou 2% entre os meses de outubro e novembro. Mas, apesar de o resultado de novembro interromper uma sequência de quedas dos quatro meses anteriores e representar o maior desempenho mensal desde julho de 2013, quando as vendas aumentaram 2,9%, na comparação anual (novembro de 2015 com novembro de 2016), o recuo foi de 3,5%, sendo o vigésimo seguido.

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Diante deste cenário, a CNC manteve suas expectativas de queda do varejo restrito entre 6% e 6,5% e um recuo entre 9% e 9,5% para o varejo ampliado (que inclui veículos automotores e materiais de construção) em 2016. “Não há demanda. O crédito está nas alturas, a confiança muito baixa e o mercado de trabalho estagnado”, complementa Fabio Bentes, que prevê queda de 2% no volume de vendas este ano. “A inflação está perdendo força, mas nem por isso há alguma reação nas vendas”, alerta. José Roberto Tadros, presidente da FecomércioAM, destaca que é necessário equilíbrio entre os agentes. “O clima econômico segue na esteira das expectativas do que se espera do governo. Dessa forma, paulatinamente, vai se recuperando o emprego. Essencialmente, há de se fazer uma profunda reforma no Estado”, finaliza.

Reformas são mais que essenciais Não é só o aspecto econômico que afeta o País e suas forças produtivas. A necessidade de reformulação vai além. “As medidas propostas deveriam ter, no mínimo, a mesma proporção e profundidade da crise”, aponta Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio-AP. Para ele, o maior exemplo que demonstra isso está nas disposições iniciais da Medida Provisória (MP) nº 766 sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), em que não se promove uma real e necessária redução de juros e multas, não se dispõe de prazos alongados que sejam diferenciados e se impõem, num momento de baixíssima liquidez de mercado, altos percentuais de entrada que inviabilizam ainda mais tal programa, pois questões como estas, além de não motivar a regularização, podem se tornar uma grande armadilha logo em

Imagem: Carolina Braga

CAPA

“A intensificação no ritmo de queda da Selic poderá antecipar a tendência de redução de juros ao consumidor e empresários já prevista para 2017” Fabio Bentes, economista da CNC médio prazo para as empresas. “Precisamos, por meio das entidades de classes, apresentar propostas para que o governo conheça, analise e aja com ações mais contundentes em assuntos tão relevantes, frente às dificuldades que atualmente passam as empresas”, pontua Viterbino. “Um ponto do pacote que vai incentivar a economia é a liberação de parte do FGTS pelos trabalhadores para o pagamento de dívidas bancárias, já que 57,3% das famílias brasileiras estão com dívidas no cheque pré-datado, cartão de crédito e cheque especial”, argumenta o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos.

Avanço em alguns pontos

Imagens: Christina Bocayuva

Para garantir a recuperação econômica, os empresários defendem a aprovação das reformas previdenciária (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) ainda no primeiro semestre deste ano. Sobre a reforma previdenciária, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, é taxativo: “O futuro é sombrio, e os números de 2016 serão

ainda mais dramáticos. A pergunta que nesse ponto se impõe é se a sociedade brasileira – cidadãos e empresas – está disposta a destinar 11,2% de tudo que produz (PIB) para sustentar um sistema desigual, que privilegia classes e categorias, estimula aposentadorias precoces e é incapaz de se autossustentar?”, afirma (leia mais na página 7). Para Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação, a reforma previdenciária avança quando propõe ampliação da idade mínima, alterações na concessão de pensões, fim do tratamento diferenciado por gênero, mas ainda é pouco. “O governo não poderia ter deixado fora do texto regras mais duras em relação à aposentadoria dos servidores públicos (Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS), sobretudo em relação aos altos salários do Poder Judiciário e do Legislativo, assim como também não poderia se omitir em relação aos militares”, pondera o especialista.

“O governo não poderia ter deixado de fora da PEC da Previdência regras mais duras em relação à aposentadoria dos servidores públicos” Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC

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CAPA

“Em termos práticos, as novas regras da Previdência significam uma prorrogação do tempo para conseguir a aposentadoria” Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS

A Fecomércio-SC concorda: a entidade entende que a reforma da Previdência deve ser ampliada para os militares e inserida num contexto maior de reformas estruturantes. Sendo assim, a da Previdência é apenas a primeira delas e tem o papel de corrigir o desequilíbrio fiscal da economia brasileira, ao se ajustar à nova realidade demográfica do País. “Em termos práticos, as novas regras de transição da Previdência significam uma prorrogação do tempo para conseguir a aposentadoria. Logo, mais trabalho e contribuição, que apenas neste momento amenizarão o déficit previdenciário”, opina Edison Araújo, presidente da Fecomércio-MS. “Já se sabe que o regime previdenciário tenderá a não ter sustentação como em outros exemplos pelo mundo. Como no Japão, caminha-se para uma tendência natural de aposentadoria pessoal e/ou privada. É claro que a realidade entre os países é diferente, mas já se percebe uma mudança de comportamento brasileiro”, afirma Edison. O vice-presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Wilson Calil, enfatiza: a aprovação das reformas é urgente e indispensável. “Sem elas, principalmente a trabalhista, não vemos perspectivas de abrir postos de trabalho e contratar mão de obra – ao menos não nas condições em que se trabalha hoje. Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o trabalho intermitente e a terceirização, são indispensáveis para nosso setor”, afirma. Para

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Calil, a desburocratização de tributos e melhores condições para micro e pequenas empresas – que são maioria no setor de hotéis, bares e restaurantes – também são prioridades.

Bom começo, mas... “As medidas anunciadas até agora pelo governo são um bom começo. Mas nada muito além disso. No caso daquelas que impactam a redução dos custos das empresas (redução gradativa da multa extra de 10%, paga nos casos de demissão sem justa causa e adoção, também gradativa, do eSocial para as empresas), ainda são muito tímidas e deixam mais clara a necessidade de se avançar nas reformas trabalhista, tributária e fiscal, estas, sim, com potencial de impacto efetivo na economia”, destaca Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN. Este ano, não havendo uma crise externa e sendo aprovada a reforma da Previdência, juntamente com a aplicação da PEC do Teto dos Gastos, que vai permitir o ajuste das contas públicas, o mercado financeiro experimentará um alívio quanto às especulações sobre a solvência brasileira. A opinião é do presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro. “O mercado aponta expectativa de crescimento do PIB brasileiro este ano em aproximadamente 0,5%, revertendo a tendência de recessão dos últimos anos. Nesse sentido, a reforma previdenciária possibilitará a redução da pressão que as despesas do orçamento da União exercem sobre as receitas em médio e longo prazo”, conjectura.

CAPA

Para a Fecomércio-SP, o conjunto de medidas do governo tem um novo direcionamento claro: tornar o Brasil uma economia de mercado. Segundo a entidade, o conceito dessas medidas converge com as de fundo mais estrutural e urgentes e, sob esse aspecto, já é algo positivo, dado que não vinha sendo incomum à adoção de medidas contraditórias entre si no passado recente.

Emprego, essencial para a mudança No dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentaram o texto da Medida Provisória que focou no Programa Seguro-Emprego (PSE). Para a CNC, existia a expectativa de que a Medida abordasse também questões relativas ao fortalecimento da negociação coletiva, tendo em vista sua importância na modernização trabalhista, mas a abordagem desse tema foi feita através de Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional. Ainda assim, a Confederação acredita que o Congresso Nacional saberá conduzir a aprovação dessas medidas, tendo por base a valorização da livre negociação e o respeito ao negociado entre empregadores e trabalhadores. “A modernização da relação capital e trabalho é uma bandeira em que temos muita expectativa em 2017. Atualmente, estamos debatendo esse

assunto em nossos Conselhos”, observa Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS. Já Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC, enfatiza que as medidas microeconômicas anunciadas pelo governo federal para melhorar o nível de atividade econômica não geram efeito de curto prazo na demanda agregada e podem resultar em frustrações se entendidas como instrumentos capazes de fazer a economia deslanchar em 2017. “Algumas delas poderão contribuir para melhorar a produtividade das empresas em médio e longo prazo. A redução de um ponto percentual na multa de 10% paga pelos empregadores por demissão sem justa causa, criada em 2001 para combater o déficit do FGTS, é tímida, pois a própria multa já não faz mais nenhum sentido quando confrontada com a motivação de sua criação”, exemplifica. Ao defender a reforma trabalhista, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Furlan Nazário, informa que o segmento de segurança privada fechou cerca de 30 mil postos de trabalho no ano passado. “Assim, é imprescindível que se afastem amarras e empecilhos prejudiciais existentes no texto da CLT de 1943 e na ótica de sua interpretação pela Justiça do Trabalho. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, apresentado como proposta do Poder Executivo, traz alterações de partes da CLT e da Lei de Trabalho Temporário, de nº 6.019, também bem antiga, já que foi editada em 1974”, diz.

“As medidas anunciadas até agora pelo governo são um bom começo. Mas nada muito além disso” Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN

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Alternativas para seguir em frente O ano de 2017 pode se caracterizar pelo fraco crescimento da economia como um todo, tendo em vista o processo de ajuste que o Brasil está passando. No entanto, diferentemente de 2016, o grau de incerteza pode ser menor. Inflação em queda, juros baixando e possibilidade de lojistas diferenciarem preços conforme a forma de pagamento proporcionam a criação de um ambiente mais positivo para o consumo. No entanto, a concorrência seguirá acirrada. “A permissão para a diferenciação de preços entre os pagamentos é pleito antigo da CNC”, afirma Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação. “É uma boa medida, mas mensurar seu efeito na reativação da economia em momento de desemprego elevado e queda de renda é impossível. Só o tempo dirá se as medidas contribuíram para elevar a eficiência econômica”, explica.

Diferenciação de preços Publicada em 27 de dezembro do ano passado, a Medida Provisória nº 764, que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, é bem vista pela Fecomércio-RS. “Porém, é importante

destacar que, como se trata de uma Medida Provisória, esta tem validade de apenas 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, período em que ela precisa ser validada pelo Congresso Nacional”, afirma o presidente da entidade gaúcha, Luiz Carlos Bohn. Para a Federação gaúcha, a medida favorece a cobrança de preços coerentes com a operação praticada, aumentando a concorrência e a eficiência na economia. “Nesse sentido, para manter sua parcela de mercado, a principal estratégia nos dias de hoje deverá estar voltada à fidelização de clientes. Conhecer seus clientes, entender seus hábitos de consumo e ser criativo para ofertar, estes são passos importantes desse processo”, aponta Bohn. Economista da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida lembra que a diferenciação de preços possibilita ao empresário e ao consumidor escolher a melhor forma de pagamento. “Isso poderá fazer com que as credenciadoras de cartões reduzam as altas taxas cobradas pelos serviços”, avalia. Outro ponto importante é a minimização do chamado subsídio cruzado: dos clientes que não utilizam o cartão para aqueles que usam esse instrumento. Em outras palavras, o cliente que não pagava com débito ou crédito, ainda assim, incorria nos custos dessas transações presentes no preço dos produtos.

“Para manter sua parcela de mercado, a principal estratégia nos dias de hoje para o empresário deverá estar voltada para a fidelização de clientes” Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS

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CAPA

“Esperamos que o início do ciclo de redução da taxa de juros, aliado a uma perspectiva de inflação menor, contribua para que este ano seja de recuperação” Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-PE Agora, com a prática do desconto em dinheiro permitida, ele fará a opção pela modalidade que lhe proporcionar melhor custo-benefício.

Criatividade nas ações “Os empresários devem apelar para a criatividade e contar com um bom planejamento para se manter no mercado sem perder lucratividade. É fundamental que se mantenha o estoque em um nível razoável e que haja o corte de custos supérfluos. Outras ações podem ser implementadas, como as queimas de estoque”, complementa Itelvino Pisoni, presidente da Fecomércio-TO. Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-PE, acredita que, este ano, grande parte dos empresários cortará despesas e se adequará a uma nova realidade de consumo. “Além disso, para amenizar a redução da demanda, a criação de ações para atrair o consumidor e fidelizá-lo deve ficar mais forte. As promoções devem desacelerar, pois os lojistas mostraram-se mais conservadores, estimando melhor as suas demandas”, contextualiza. “O momento é de ajuste”, pontua José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES. “Os controles das empresas devem eliminar desperdícios. Outra dica é realizar promoções de desconto próximas às datas comemorativas que possuem grande apelo emocional, o que ajudará no giro da mercadoria para que não haja despesas desnecessárias com produtos encalhados nas prateleiras”, afirma. Para ele, o comércio precisa

recuperar a confiança do consumidor e, assim, retomar o consumo das famílias, movimento este que está ligado diretamente à recuperação dos empregos. “É indispensável que o empresário dê atenção ao planejamento da sua empresa, analisando as vendas em 2016 e suas condições financeiras atuais, para evitar compromissos que levem a novas dívidas”, corrobora Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL. “O momento não é para a tomada de crédito”, diz o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos. “É prudente aguardar a elaboração de uma Medida Provisória que criará um ambiente centralizado com registro de duplicatas mercantis já utilizadas em outras operações, isso aumentará a segurança de credores e, com isso, estimulará a oferta de crédito para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas”, propõe Domingos. Para o Turismo, o momento é de atenção. “Com o cenário de crise e o alto índice de desemprego no País, o brasileiro preferiu cortar os gastos com viagens. Do outro lado, sem expectativa de melhorias, os empresários estão receosos em investir, principalmente em contratações. O País precisa continuar investindo em turismo e usá-lo como chave para impulsionar a economia e trazer o Brasil de volta para os trilhos do desenvolvimento econômico”, afirma o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio. CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

REUNIÃO DE DIRETORIA

Análise indispensável Reunião de dezembro da Diretoria da CNC avalia oportunidades e riscos do ano que se inicia

Os desafios e as ações que o comércio de bens, serviços e turismo deve ter em pauta no ano que começa deram o tom da reunião de dezembro da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada dia 15, no Rio de Janeiro. Um dos temas debatidos no encontro foi a possibilidade de o comércio praticar preços diferentes para produtos e serviços a depender da forma de pagamento escolhida pelo consumidor. A ideia está consubstanciada na Medida Provisória nº 764, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro. Ou seja, a partir dela, varejistas e demais empresários poderão dar descontos nas compras caso o consumidor queira pagar em dinheiro, por exemplo. A MP tem força de lei durante 120 dias e, para manter sua validade após esse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. “A operação por cartão de débito é uma coisa; de crédito é outra, porque envolve recurso. Dá o dinheiro em dois dias e vai receber quando? O negócio é mais complicado”, afirmou Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC. “O que prejudica mais o comércio lojista é o cartão de débito, que em país nenhum do mundo tem as taxas percentuais cobradas como no Brasil. Alguns

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Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

cobram um valor fixo. Como é transferência eletrônica, o custo é baixíssimo, não há risco nenhum, sai de uma conta e entra na outra. Não faz sentido cobrar 2% na transferência. E o custo é o mesmo para transferir R$ 100 ou R$ 100 mil. Isso prejudica enormemente o comércio, o cartão de débito com percentual de custo”, complementou Aldo Gonçalves, diretor da Confederação.

Até quando resistir? Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC e relator da Constituinte, fez uma análise dos atuais acontecimentos no Brasil, observou que se percebe uma ruptura do princípio da ordem institucional, e questionou até quando o País vai resistir. “O que está havendo? As pessoas dizem: não, não é bem uma crise. É. Há uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Sem dúvida que há”, apontou Cabral. José Marconi Medeiros de Souza, vice-presidente da Confederação, comunicou que o Estado da Paraíba sediará o 33º Congresso Nacional dos Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano. José Marconi informou ainda que foi decidido, em uma reunião preparatória em Caldas

Novas, em Goiás, que a partir desta edição do Congresso será usada a expressão “sindicatos empresariais”, e não mais “sindicatos patronais”. “Espero contar com a presença dos companheiros e com o maior número de sindicatos. Esse congresso é importante demais. Só o comércio tem a possibilidade de congregar esses sindicatos”, afirmou José Marconi, que tambem é presidente da Fecomércio-PB.

Turismo e outros temas O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio de Abreu, parabenizou José Evaristo dos Santos, vicepresidente da CNC e presidente da FecomércioGO, pela criação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) na Federação do Comércio de Goiás, em reunião realizada em 8 de dezembro com representantes do trade turístico em Goiás. Também foram debatidos na reunião de Diretoria detalhes do Projeto de Lei do Senado nº 385/2016, do senador Sérgio Petecão (PSDAC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também sobre a contribuição sindical das empresas de energia elétrica, bem como o devido enquadramento sindical das companhias distribuidoras. CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

ECONOMIA

Imagens: Joanna Marini

Retomada do crescimento é o grande desafio em 2017

Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC, crê que o final de 2017 será um pouco melhor do que o de 2016, disse no debate promovido pelo Correio Braziliense

A retomada do crescimento da economia foi o foco do debate promovido, em 14 de dezembro, em Brasília, pelo jornal Correio Braziliense, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

política monetária, com o propósito de superar a recessão e promover a expansão econômica, como a recém-promulgada Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que limita os gastos públicos, foram abordadas no evento.

O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, do secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, além de representantes de entidades empresariais.

Em análise da recessão, Carlos Thadeu de Freitas destacou os problemas enfrentados pelo setor de comércio e serviços, como o fechamento de mais de 150 mil lojas em 2016, o aumento da dívida familiar e como os altos juros têm prejudicado as pessoas e a retomada do crescimento. O economista citou a criação, por parte do governo, de linhas especiais de crédito, utilizando-se de parte dos compulsórios bancários para ajudar empresas e

As dificuldades econômicas enfrentadas pelo País e ações que o governo está definindo na

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ECONOMIA

famílias a quitarem suas dívidas. “Em todos os nossos indicadores, vemos grau significativo de endividamento”, disse. “Se tivesse conseguido manter a inflação, nos últimos dois anos, dentro dos limites da meta ajustada (máximo de até 6,5%), talvez o Banco tivesse tido mais fôlego para reduzir as taxas de juros (Selic) mais rapidamente, de modo a permitir uma recomposição mais adequada dos balanços das famílias e das empresas”, afirmou Carlos Thadeu. Segundo ele, para analisar o comportamento do Banco Central, há de se levar em consideração que “o processo de queda da inflação está sendo mais lento agora. Soma-se aos aumentos de preços que não estavam no radar do BC, preços administrados, o fato de os Estados estarem aumentando seus impostos, com reflexo nos preços”.

“O crescimento exagerado da dívida acabou gerando insegurança e dúvidas sobre se o Brasil iria conseguir quitá-la, motivo da grande queda de confiança. Mas, no momento em que foram anunciadas as novas medidas, os indicadores de confiança começaram a mostrar recuperação”, afirmou Meirelles. O ministro disse considerar essa etapa vencida, mas existem diversas outras. “Anunciaremos, assim que o Congresso aprovar o teto de gastos, uma agenda positiva, com diversas medidas de estímulo à microeconomia, como simplificação da vida das empresas, das pessoas, focada no aumento da capacidade de o País investir e produzir para poder crescer com maior velocidade.”

Em sua conclusão, Carlos Thadeu definiu o momento como perverso: “Estamos numa trajetória perversa, é óbvio que a fixação de um teto constitucional para os gastos e, mais ainda, a reforma da Previdência vão ajudar. Mas, se a economia voltar a cair no próximo ano, prejudicará novamente a trajetória da dívida pública, que está em processo de crescimento muito rápido, e o consumo cairá mais do que o esperado. Voltaria, então, o fantasma da dominância fiscal, quando a política monetária perde totalmente o efeito”. Mesmo com todas as questões apresentadas, Carlos Thadeu crê que a atividade comercial será “menos ruim” em 2017.

Medidas econômicas Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação da PEC 55, que propõe o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, é fundamental para estancar a crise doméstica, levando em conta principalmente o atual desarranjo das contas públicas, criado a partir do momento em que o governo começou a absorver cada vez mais recursos da sociedade, principalmente através do financiamento da dívida pública.

Henrique Meirelles declarou que a fixação do teto de gastos é apenas uma das medidas de controle fiscal dentro da agenda de reativação da economia

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ECONOMIA

Irresponsabilidades Desequilíbrio orçamentário dos Estados é permanente, e refoma previdenciária é prioridade para resolver déficit público

Dentro do espírito federativo, consagrado na Constituição da República, o Governo Federal do Presidente Temer encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de ajuda aos Estados para saírem da crise, a começar pela renegociação de suas dívidas com a União, mediante certos ajustes para corrigir o desequilíbrio fiscal de cada um. Irresponsavelmente, a Câmara dos Deputados desfigurou a proposta, retirando a contrapartida do ajuste que teria que ser assumido pelos Estados. O Senado aprovou rapidamente uma nova versão do projeto, restabelecendo as contrapartidas retiradas pela Câmara e criando um programa de emergência para lidar com os Estados em situação mais grave. Para estes, durante três anos ficarão suspensos os pagamentos das prestações da dívida.

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Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

“

Sem a reforma da Previdência não se resolve o problema crucial do déficit público” ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

As contrapartidas serão acordadas, caso a caso, mediante aprovação dos Governadores e respectivas Assembleias Legislativas. O Presidente Temer não pode vacilar, sob pena de fracassarem as negociações para tirar os Estados do caos financeiro.

Raízes da crise O Governo como um todo – União, Estados e Municípios – chegou ao limite da insensatez: gasta R$ 170 bilhões mais do que arrecada (déficit primário) e paga entre R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões de juros anuais sobre a dívida pública. Em consequência, a dívida sobe sem parar: em 2014 aumentou R$ 504 bilhões, em 2015 R$ 675 bilhões e em 2016 estima-se R$ 577 bilhões.

O cerne desse problema está na Previdência Social, cujo déficit representa 85% do “déficit primário”. Portanto, temos que começar com a reforma da Previdência Social, sem a qual não adianta pensar em PEC 241. A questão fiscal orçamentária de todo o sistema federativo é de um desequilíbrio estrutural e permanente. É preciso, pois, aprovar a PEC 241 para impor um limite aos gastos públicos e, com o tempo, na medida do possível, controlar a dívida pública. No ano de 2015, o Governo central gastou R$ 111 bilhões a mais do que arrecadou (déficit primário). Em 2016, foram R$ 170 bilhões. Um “saco sem fundo”. O déficit da Previdência Social e o déficit público representam dois problemas que devem ser tratados em conjunto. Sem a reforma da Previdência não se resolve o problema crucial do déficit público.

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ECONOMIA

Cenário impreciso O ano começa em um ambiente de incertezas, relativas ao desempenho da economia e à retomada do crescimento. A CNC avaliou, em suas pesquisas, os impactos desse cenário impreciso no ambiente de negócios. Nem tudo é ruim: o endividamento do consumidor, por exemplo, apresentou o menor patamar para dezembro desde 2012 na série histórica da Peic. Por outro lado, os indicadores de confiança registraram avanço no fim de 2016. Entretanto, o crédito ainda caro e a perda do poder de compra vão seguir dificultando a retomada do consumo. Já a confiança do empresário fechou o ano estável em dezembro, em relação a novembro, mas aumentou 24,1% em relação a dezembro de 2015. Ainda assim, a atividade do comércio não mostra perspectiva de recuperação no curto prazo.

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ECONOMIA

Dados de dezembro não sinalizam continuidade A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou elevação de 2,6% na comparação com novembro de 2016 e queda de 0,3% em relação a dezembro de 2015. Todos os componentes da pesquisa tiveram variação positiva na comparação mensal. No entanto, o índice ainda permanece em um nível menor que 100 pontos, abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. Adicionalmente, o nível anual de três dos indicadores ainda apresenta forte queda. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou melhora de 2,6% na comparação mensal; e o daquelas com renda acima de dez salários mínimos apresentou aumento de 2,4%. O índice das famílias mais ricas está em 85,7 pontos; e o das demais, em 74,5 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos. Na base de comparação regional, todas mostraram variação mensal positiva. A maior variação ocorreu na região Sul, com melhora de 3,7% na intenção de consumo. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os indicadores de confiança registraram avanço devido principalmente à sazonalidade do período. Entretanto, a melhora de humor ainda não se transformou em vendas. A manutenção do custo elevado do crédito e da perda do poder de compra – com aumento do desemprego e queda da renda – vem dificultando uma retomada do consumo. A demora para que ocorra uma efetiva recuperação do mercado de trabalho e consequentemente da situação financeira das famílias tem levado à sustentação de um comportamento cauteloso por parte do consumidor. Torcer para melhorar A maior parte das famílias (44,8%) ouvidas pela ICF em dezembro considerou negativo o cenário para os próximos seis meses quanto à perspectiva profissional

44,8%

Natal ajudou consumo O componente Nível de Consumo Atual apresentou em dezembro um aumento de 5,7% em relação ao mês anterior e queda de 5,3% comparativamente ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (61,1%, ante 62,8% em novembro de 2016). Já o componente Acesso ao Crédito teve elevação de 0,8% na comparação mensal e queda de 10,5% em relação a dezembro de 2015. O item Momento para Duráveis apresentou aumento de 8,6% na comparação mensal, a quinta variação positiva consecutiva desde fevereiro de 2016. Em relação a 2015, o componente mostrou aumento de 6,9%. Por corte de renda, as famílias com renda de até dez salários mínimos registraram aumento de 8,5% no quesito Momento para Duráveis na comparação mensal, e as com renda acima de dez salários apresentaram aumento de 8,9%.

Fonte: CNC

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ECONOMIA

Fim de ano não aumentou confiança do empresário O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 99,1 pontos em dezembro do ano passado, ultrapassando os 98,9 pontos observados em novembro. Na série com ajuste sazonal, o Icec manteve-se estável, após registrar uma sequência de sete aumentos consecutivos. Houve redução na avaliação das condições correntes (-0,9%), estabilidade nas expectativas de curto prazo (0,0%) e pequeno aumento nas intenções de investimentos (+0,4%). Em relação a dezembro de 2015, o Icec aumentou 24,1%, sexta taxa positiva nesta base de comparação desde julho de 2013 e a maior já registrada. O índice, porém, ainda se encontra na zona negativa, abaixo do nível de indiferença (100 pontos), reflexo da contínua redução das vendas do varejo e da dificuldade de recuperação da atividade no setor no curto prazo. O subitem do Icec que mede as Expectativas do Empresário do Comércio alcançou 149,2 pontos em dezembro de 2016, único subíndice da pesquisa que ficou acima do nível de indiferença (100 pontos). Na passagem mensal, as expectativas mantiveram-se estáveis (0,0%), enquanto aumentaram na comparação interanual (+23,8%), a sétima taxa positiva nessa base de comparação. Variações positivas no ano não ocorriam desde julho de 2013. Na comparação mensal, a percepção dos comerciantes sobre os estoques diante da programação das vendas caiu 0,6% em dezembro, na principal data para o varejo, o Natal. Foco no próprio negócio Em dezembro, as condições de investimento do comércio aumentaram 0,4%, influenciadas pela intenção de contratação (+0,6%) e pela alta nas intenções de investimento na empresa (+1,3%)

+0,4% Intenções de contratação

+0,6%

Intenções de investimento na empresa

+1,3% Fonte: CNC

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Alguma melhora A percepção dos varejistas quanto às condições atuais piorou em dezembro em relação à economia (-3,6%) e em relação ao desempenho do setor do comércio (-0,7%), enquanto melhorou em comparação ao desempenho da empresa (+0,5%). A proporção de comerciantes que avaliam as condições atuais da economia como “piores” foi menor, mas se manteve elevada: para 79,8% dos varejistas, a economia piorou em dezembro. Este percentual é mais baixo do que o observado em novembro (80,4%) e em dezembro de 2015 (95,7%). A avaliação dos comerciantes relativa às condições atuais da economia brasileira vinha apresentando variações positivas desde janeiro, após atingir a mínima histórica em dezembro de 2015 (17,9 pontos). O índice, entretanto, interrompeu a sequência positiva, chegou a 44,5 pontos em dezembro.

ECONOMIA

Cautela diminui o endividamento O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque prédatado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 56,6% em dezembro de 2016, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, a Peic. O resultado representa uma redução em relação aos 57,3% observados em novembro de 2016. Também houve queda em relação a dezembro de 2015, quando o indicador registrou 61,1%. Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o percentual daquelas com dívidas ou contas em atraso diminuiu em dezembro de 2016, na comparação mensal, de 23,4% para 23,0% do total. Também houve queda do percentual de famílias inadimplentes em relação a dezembro de 2015, quando esse indicador alcançou 23,2% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes também registrou queda na base de comparação mensal, atingindo 8,7% em dezembro de 2016, ante 9,1% em novembro de 2016 e 8,7% em dezembro de 2015. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 77,1% das famílias endividadas, seguido de carnês, por 14,4%, e, em terceiro, de financiamento de carro, por 10,4%. Dívidas duraram mais em dezembro Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 63,8 dias em dezembro de 2016 – acima dos 62,5 dias de dezembro de 2015. Dezembro

2016 Dezembro

2015 62,5 dias

64,0 63,2

63,8 dias

62,4 61,6 60,8 60,0

Recuos importantes Entre as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas foi de 58,5% em dezembro de 2016, ante 58,7% em novembro de 2016 e 62,2% em dezembro de 2015. Já entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual daquelas endividadas passou de 50,0%, em novembro de 2016, para 47,6%, em dezembro de 2016. Em dezembro de 2015, o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 56,0%. O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso mostrou tendências distintas entre os grupos de renda pesquisados. No grupo de menor renda, o percentual com contas ou dívidas em atraso recuou de 26,4% para 26,2% entre os meses de novembro e dezembro de 2016. Já no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o percentual de inadimplentes alcançou 9,6% em dezembro de 2016, ante 10,6% em novembro de 2016 e 12,8% em dezembro de 2015.

Fonte: CNC

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INSTITUCIONAL

Conselho Técnico vê País melhor, mas 2017 será de desafios

“Minha perspectiva otimista não tem um compartilhamento geral, mas os empresários precisam olhar para frente com a confiança de que teremos um ano melhor do que o que está terminando”, afirmou Oliveira Santos. Para o presidente da CNC, os números da economia favorecem uma visão mais positiva de 2017, já que existe a sinalização de redução dos juros pelo Banco Central, a inflação deverá convergir para o centro da meta de 4,5%, o comércio exterior também deverá reagir e as reservas cambiais estão altas. “Com base nisso, me sinto muito bem em

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos (D), conclamou os empresários a olhar o futuro com mais confiança, e Ernane Galvêas alertou para os desafios do País

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estar mais otimista do que a média das pessoas com quem tenho conversado”, completou o presidente, ao saudar os conselheiros pelo encerramento de mais um ano de atividades. O consultor Econômico da CNC e coordenador do Conselho Técnico, Ernane Galvêas, também enumerou alguns fatos positivos que indicam uma melhora da situação do País, como as mudanças na administração pública promovidas pelo presidente Michel Temer, as discussões para a solução da crise da Previdência e a mudança no saldo da balança de pagamentos. Mas alertou que as previsões para 2017 indicam que o Brasil poderá ter um crescimento próximo de zero, configurando o quarto ano de recessão, algo inédito na história do País. “Não estamos com perspectivas fáceis de serem ultrapassadas. Os desequilíbrios gerados não serão resolvidos em seis meses ou um ano, o que não impede que manifestemos nossa confiança na busca das soluções e de estarmos prontos para contribuir nas discussões dos principais problemas que afetam a economia do País”, afirmou Ernane Galvêas. Imagem: Christina Bocayuva

A economia dominou a pauta da reunião de encerramento de 2016 do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 20 de dezembro, no Rio de Janeiro. E o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, manifestou sua confiança na melhora da situação do País, antecipando um cenário de oportunidades que os empresários do setor terciário deverão estar prontos para aproveitar, com um aumento da produtividade e dos níveis de investimento.

Imagem: César Tadeu

INSTITUCIONAL

Membros da Rede Nacional de Assessorias Legislativas da CNC destacaram em reunião que o equilíbrio na defesa dos interesses do comércio no Congresso Nacional em 2016 segue como base para o sucesso das ações este ano

Atuação da Renalegis em 2016 gera boa expectativa para este ano A atuação da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 2016 foi o tema da última reunião de dezembro da Rede, realizada dia 6, em Brasília. Na ocasião, o vice-presidente Financeiro da Confederação, Gil Siuffo, fez um balanço dos trabalhos. “Não tivemos um único insucesso nas inúmeras proposições em que defendemos os interesses do setor”, disse, para reiterar a importância de uma postura equilibrada no diálogo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Siuffo destacou também “o forte comprometimento” dos assessores e das Federações de Comércio como principal fator de sucesso das ações. O chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da entidade, Roberto Velloso, endossou o empenho dos integrantes da Renalegis. “É uma atuação focada, com trabalho compartilhado, e isso sempre traz resultados positivos.” Para o vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o ano legislativo

foi satisfatório, “principalmente pelo trabalho muito eficiente dos assessores da Renalegis”. O parlamentar disse ainda que as vitórias obtidas reforçam expectativas otimistas para 2017.

Projetos prioritários Durante a reunião, os membros da Renalegis debateram estratégias sobre 25 proposições prioritárias em andamento no Congresso. Entre elas, o PL 559/2015, que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass); o PL 3.785/2012, que institui o contrato de trabalho intermitente; o PL 4.302/1998, de origem do Poder Executivo, sobre as relações trabalhistas nas empresas de serviço temporário e nas de prestação de serviços a terceiros. Também foram debatidos, entre outros, o PL 1.232/2011, que disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços por meio de sites na internet; e o PLC 57/2010, que altera a legislação do trabalho para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

INSTITUCIONAL

Nova fase do Segs é apresentada em encontro no Rio de Janeiro Os multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) nas federações estaduais e nacionais participaram de um encontro realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, em 6 de dezembro. O objetivo foi apresentar a nova fase do programa, que agora passa a ser coordenado pela Divisão Sindical (DS) da entidade. Na abertura do evento, a chefe da DS, Patricia Duque, reforçou a continuação do programa e a importância do alinhamento com a atuação sindical. “O Segs agora será atualizado para aprimorar a sua atuação. Os sindicatos precisam demonstrar o seu real poder de representação, assim como o Sistema CNC como um todo, pois nós realizamos a efetiva representatividade dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo”, afirmou. Também estiveram presentes o gerente de Tecnologia da Informação da CNC, Fernando Gonzalez, e a gerente de Recursos Humanos da entidade, Fernanda Casanova.

Imagem: Carolina Braga/CNC

A atualização do Segs deverá permear os seis eixos da atuação sindical, apresentados no último Congresso Nacional do Sicomércio: Relações sindicais, Atuação legislativa, Atuação gerencial, Produtos e serviços, Comunicação e representação.

Para o seu desenvolvimento, o Segs passará a contar com o apoio da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da CNC e com a expertise em capacitação de lideranças realizada pela Gerência de Recursos Humanos (GRH) da Confederação. Para Fernando Gonzalez, chefe da GTI/CNC, o objetivo é produzir mais valor agregado às demandas do programa. Para isso, serão desenvolvidas ferramentas que auxiliem na produção dos conteúdos, na realização de avaliações e na identificação de necessidades internas e externas. Segundo Patricia Duque, será fundamental a participação de todos os envolvidos de demais áreas para o desenvolvimento de competências nos seis eixos de atuação. “A atualização atende a reivindicações das próprias federações para um trabalho mais efetivo. A nova fase é mais dinâmica, e o Segs agora se propõe a olhar para esses eixos e integrar as pessoas cujo trabalho permeia todos esses aspectos nas federações”, disse. Além disso, com uma linguagem mais próxima das atividades sindicais, o programa terá mais atratividade para os líderes nas entidades. “Também vamos poder enxergar em nível nacional as principais demandas das lideranças sindicais para que assim possamos nos aproximar cada vez mais do empresariado, nossos representados”, afirmou Mateus Dornelas, assessor da Divisão Sindical.

Mateus Dornelas, da Divisão Sindical, apresenta a nova fase do Segs aos multiplicadores. Na mesa de abertura, Fernanda Casanova (GRH), Patricia Duque (DS) e Fernando Gonzales (GTI) CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

NO RADAR

Ministro do Trabalho celebra conquistas na área de imigração

Nogueira afirmou que o evento celebrou “as muitas conquistas resultantes do trabalho criterioso do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que dão coragem e suporte para enfrentar os muitos desafios para a política migratória brasileira em 2017”. O ministro disse ainda esperar que, neste ano, seja mantida a mesma força, dinamismo e solidariedade que têm movido as ações do Conselho. A chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da CNC, Marjolaine do Canto, representante da entidade e decana do Conselho, destacou o crescimento do órgão na última década, “tanto em qualidade quanto pelo apoio da sociedade civil, em particular a produtiva”. Falando em nome do presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, ela disse se “sentir orgulhosa da magnitude e do sucesso do trabalho realizado pelo CNIg”. O CNIg é vinculado ao Ministério do Trabalho e responsável pela formulação da política nacional de imigração. Instituição tripartite, reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, além de observadores de segmentos da sociedade.

Balanço de atividades O presidente do Conselho, Paulo Sérgio Almeida, considerou que o órgão tem muitos motivos para

Imagem: Paulo Negreiros

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, em solenidade de comemoração do Dia Internacional dos Imigrantes, que o Brasil está colocado em um patamar de respeito internacional no tratamento das questões humanitárias. O evento foi organizado em 12 de dezembro, em Brasília, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ministro Ronaldo Nogueira (D) com Marjolaine do Canto, o assessor do Ministério, Pablo Santos, e o presidente do CNIg, Paulo Almeida

celebrar. Ele se referia às iniciativas bem-sucedidas, consolidadas no Relatório Anual 2016 – A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, distribuído aos convidados. Entre as ações que marcaram o trabalho do CNIg, ele destacou o papel relevante da instituição para construir um referencial para o setor, que é uma nova lei migratória para o Brasil. “É um sonho de muitos anos que agora vai se concretizar, retirando a atual legislação, totalmente defasada, com princípios e diretrizes que nada mais têm a ver com a situação migratória do mundo”, enfatizou. Para 2017, Almeida previu vários desafios. Citou a necessidade de maior envolvimento de todas as nações no acolhimento de migrantes refugiados. O Brasil, observou, tem mantido uma política de respeito aos direitos humanos, e a aprovação da lei na Câmara é um bom exemplo nesse sentido. “E, apesar da crise econômica, é preciso manter essa postura aberta e acolhedora dos últimos anos. Nós precisamos dessa força de trabalho. Os migrantes são parte da solução, e não um problema,” concluiu. CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

Imagens: Christina Bocayuva

TURISMO

Da esquerda para a direita: o presidente da Riotur, Marcelo Alves; o senador Eduardo Lopes; o presidente do Cetur/ CNC, Alexandre Sampaio; e o ministro do Turismo, Marx Beltrão

Ministro sinaliza isenção de vistos e verbas para promoção turística Demandas do trade turístico do Rio de Janeiro e do País – como o aumento dos recursos para realizar a promoção do Brasil, a revisão da Lei Geral do Turismo (LGT), a isenção de vistos, a aprovação do trabalho intermitente e a regulamentação das plataformas de hospedagem “colaborativa” – foram abordadas em evento do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 21 de dezembro, no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do ministro do Turismo, Marx Beltrão, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), representando o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, além do secretário de Estado de Turismo do Rio, Nilo Sérgio Felix, do presidente da Riotur, Marcelo Alves, do presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), Paulo Protasio, e demais autoridades, acadêmicos e especialistas em turismo. O presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, destacou a receptividade do ministro em relação à proposta de reformulação da Lei Geral do Turismo, que deve ter seu texto concluído no início de 2017

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para envio ao Congresso Nacional. Sampaio também reafirmou a atuação da Confederação no apoio às necessidades do setor. “A CNC reconhece que o turismo é crucial para a economia do País. No Cetur, abrigamos as 26 maiores associações e entidades da cadeia produtiva e atuamos fazendo uma percepção de valor do que o turismo precisa”, afirmou.

Maior participação do empresariado Por entender que o Rio de Janeiro funciona como polo de atração do fluxo turístico internacional para todo o Brasil, o Cetur entregou aos cuidados do senador Eduardo Lopes uma pauta com reivindicações de lideranças do Rio de Janeiro para o prefeito Marcelo Crivella. O documento destaca que o turismo é uma atividade capaz de estimular a economia e o desenvolvimento sustentável dos municípios. “O turismo é uma verdadeira locomotiva da economia carioca e fluminense e pode ser uma resposta para a cidade, principalmente agora que sentimos falta dos royalties do petróleo”, lembrou o conselheiro do Cetur, o empresário Sávio Neves, também vice-presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais (ABOTTC).

TURISMO

Para o empresário Martinho Ferreira de Moura, que preside a Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur), é necessário ampliar o diálogo entre o empresariado e as esferas governamentais do turismo. “Como empresários, estamos fazendo a nossa parte em transportes, no entretenimento, e a hotelaria fez um esforço enorme para alcançar o número de quartos exigidos para os Jogos Olímpicos. Agora entendemos que é preciso uma participação maior junto aos poderes públicos”, acredita Martinho. No documento entregue ao prefeito carioca, o Cetur sugere uma série de medidas, entre as quais: a criação de um sistema de tributação diferenciado para eventos, o fomento da atração de eventos esportivos nacionais e internacionais para a cidade e o fortalecimento do Grupamento de Apoio ao Turista da Guarda Municipal com a instalação de novos serviços de proteção ao turismo. Para o Conselho, as políticas públicas podem ajudar a alavancar o setor produtivo e estabelecer um melhor ambiente de negócios.

Regulamentação da economia colaborativa e do Airbnb Para o ministro Marx Beltrão, com o fim dos megaeventos que garantiram a exposição do Brasil para o mundo, é hora de começar a planejar 2017. “Temos que aproveitar o legado e colocar o Brasil no topo do ranking dos países mais visitados do mundo”, afirmou. Para isso, o ministério trabalha junto ao governo e ao Congresso para aumentar os recursos da Embratur. Em resposta às demandas levantadas pelo trade, Beltrão disse que já é o momento de regulamentar o Airbnb e outros elementos da economia colaborativa e que existe a previsão de edição de uma Medida Provisória para contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente, pauta esta, segundo ele, apoiada por outros ministérios. Ele agradeceu ainda o trabalho do Cetur de atualização da LGT. “Este Conselho teve uma

Alexandre Sampaio, Antonio Oliveira Santos e o ministro Marx Beltrão, em encontro na CNC

participação fundamental na reestruturação da Lei Geral do Turismo. Sem vocês, as mudanças não seriam tão significativas para o setor”, afirmou.

Presidente da Confederação recebe ministro do Turismo Após a reunião, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, recebeu o ministro Marx Beltrão e defendeu o fim da exigência de vistos e a redução da burocracia nos negócios. “O Brasil tem todos os atributos para alavancar o turismo internacional. Pesa mais o trabalho para o estrangeiro tirar o visto que o valor arrecadado e é um impeditivo que pode levar o turista a escolher outro destino. Também precisamos vencer a burocracia”, afirmou o presidente da Confederação. O ministro concordou que é necessário reduzir a burocracia, inclusive tributária. Ele disse que busca implementar o Tax Free no Brasil – programa que existe na União Europeia, em que o turista pode reaver os valores pagos em impostos embutidos nos preços dos produtos comprados –, mas a tributação diferente em cada estado dificulta a elaboração da proposta. Sobre a isenção de vistos, Beltrão disse que é parte da estratégia para aumentar a visitação ao País. “Já estamos com uma Medida Provisória pronta para resolver a liberação dos vistos, agora só faltam detalhes para isso sair do papel”, concluiu. CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

TURISMO

Regulamentação da economia colaborativa é demanda do setor A regulamentação da chamada economia colaborativa na hospedagem, a manutenção da concorrência e de que forma lidar com os novos negócios que surgem baseados nas tecnologias foram as principais preocupações tratadas pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em 7 de dezembro. O seminário O Impacto da Economia Colaborativa no Turismo reuniu parlamentares do setor, estudiosos do tema, representantes dos meios de hospedagem e da plataforma de hospedagem colaborativa Airbnb. A economia colaborativa possibilita o acesso a produtos e serviços por meio de plataformas digitais que conectam quem quer consumir a quem tem a oferecer. A ideia inicial era promover a troca em oposição ao consumo, mas algumas plataformas digitais cresceram e se transformaram em empresas que fazem a intermediação de serviços e produtos, inclusive estabelecendo valores, como é o caso do Uber – software para contratação de corridas de automóvel.

Imagem: Jane Santin

No turismo, a hotelaria tem sentido o impacto das plataformas de hospedagem e os representantes

cobraram igualdade de obrigações entre eles e as empresas que oferecem hospedagem em residências, conectando proprietários e turistas, como é o caso do Airbnb e do Wimdu do HomeAway.

Prejuízos sociais O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, falou sobre os impactos da falta de regulamentação no mercado formal e disse que os empreendimentos mais atingidos são os hotéis de lazer, os independentes e os de categoria econômica. Para ele, o cenário atual é de concorrência desleal e contribui para o fechamento de hotéis, com queda na arrecadação de impostos e na geração de emprego e renda. “As plataformas digitais são mais difíceis de ser tributadas. Os fluxos financeiros online, gerados por meio de cartão de crédito, podem transitar fora do território do imóvel. Podemos, portanto, supor que um proprietário brasileiro

Alexandre Sampaio do Cetur/CNC (ao microfone): hotelaria reclama de concorrência desleal e apresenta impactos da hospedagem compartilhada no segmento

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TURISMO

O presidente do Cetur da CNC apontou ainda questões críticas para a sociedade, geradas pela falta de regulação dos novos negócios, e afirmou, por exemplo, a necessidade de garantir o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes por parte de turistas nas hospedagens; estar atento a falta de segurança que pode atingir condomínios, com a entrada constante de hóspedes temporários e o aumento do custo de aluguel para moradores da cidade. “Se EUA e Europa estão regulamentando, não entendo porque causa estranheza que façamos isso no Brasil. Cito o exemplo das prefeituras de Nova Iorque, Berlim, Paris e Miami, todas criaram regulamentações”, disse Sampaio. O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manoel Gama, elencou normas às quais os hotéis são submetidos, mas as plataformas não. Segundo ele, a hotelaria arca com R$ 2,6 bilhões em impostos por ano. “A hotelaria não quer aumentar as dificuldades para o Airbnb, só quer ter as mesmas regras”, disse Gama. E citou entre as obrigações a adequação às Leis do Turismo, do Inquilinato e de Zoneamento; questões tributárias; obrigações trabalhistas; normas de segurança; adaptações para acessibilidade; licenças e alvarás; seguros de proteção; e qualificação de mão de obra. “O setor não é contra esse novo modelo de negócios, o que nós precisamos é de isonomia tributária, lealdade no procedimento do exercício da mesma atividade, avanço coletivo, transparência e que todos sejam regulamentados”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Dilson Fonseca. A gerente de políticas públicas do Airbnb Brasil, Flavia Matos, afirmou que o aplicativo tem embasamento legal e que a empresa quer contribuir para movimentar a economia nacional. “A atividade exercida entre o anfitrião e o hóspede

Imagem: Billy Boss/Câmara dos Deputados

receba o pagamento em conta no exterior sem declarar a renda no Brasil”, lembrou.

Representantes do governo no debate (a partir da esquerda): Vinícius Lummertz, presidente da Embratur, o deputado Herculano Passos e Henry Aires Filho, do Ministério do Turismo

do Airbnb é prevista pela Lei do Inquilinato. Além disso, estamos comprometidos em fazer o pagamento justo de impostos, inclusive os do Turismo, em todas as jurisdições onde atuamos. E estamos comprometidos também em promover o compartilhamento responsável de lares e em fortalecer os destinos turísticos”, afirmou.

Comissão especial para o assunto Existem vários exemplos no mundo de legislações para as plataformas de hospedagem, com regras como as que estipulam que o morador ou proprietário do imóvel tem que estar junto com o hóspede, com um período máximo de locação durante o ano, a necessidade de licença comercial e pagamento de taxa para registro de locação por temporada, entre outras. Pensando nisso, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputado Herculano Passos (PSD-SP), propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. “Vamos ouvir os vários segmentos, acolher sugestões, buscar exemplos internacionais que deram certo e, desse colegiado, deve sair um projeto de lei com uma regulamentação que seja benéfica para as empresas, os consumidores e o País”, afirmou.

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TURISMO

CNC participa de reunião do Conselho Nacional de Turismo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo (MTur), realizada em 7 de dezembro de 2016, em Brasília. No encontro, foram debatidos temas como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que preside o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, citou a necessidade de regulamentação das plataformas de economia solidária, como o Airbnb (leia mais nas páginas 32 e 33), e pediu apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.430/2003 – que dispensa o visto para a entrada de turistas dos Estados Unidos da América (EUA). “A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado Federal. E vem ao encontro dos anseios do setor, pois pode contribuir para a retomada do crescimento econômico em um momento de crise”, afirmou Sampaio.

Imagem: Roberto Castro/MTur

O representante da CNC no Conselho Nacional de Turismo, Eraldo Alves, lembrou a entrega pelo Cetur/CNC da proposta de

alteração da Lei nº 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo, durante o Seminário Jurídico do setor (bit.ly/SeminárioJurídico) que a entidade organizou para tratar de temas que impactam de forma direta o segmento. Ele citou o estudo elaborado pelo Conselho da CNC (bit.ly/ TurismoCenariosemDebate) que pode embasar políticas públicas para a área. Eraldo destacou as ações de combate à proliferação do Aedes aegypti, vetor de doenças como a zika e a dengue. “Cetur, Sesc Nacional, Ministério da Saúde e Embratur engajaram entidades do turismo em uma campanha de esclarecimento. Precisamos de novas ações em 2017”, afirmou Eraldo.

Ministro cita iniciativas nas Fecomércios O ministro Marx Beltrão lembrou sua participação na reunião de instalação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade na Fecomércio de Alagoas, em 5 de dezembro. Ele elogiou a iniciativa e afirmou a importância de que existam fóruns semelhantes nas demais Federações do Comércio do Brasil, que possibilitam a regionalização das ações do setor, além de ampliar a interação entre governo, trade e entidades.

Lei geral do trade turístico Marx Beltrão apresentou a proposta de revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) elaborada pelo MTur para que as entidades do CNT apresentassem suas contribuições. Após a entrega pelo ministério, o Cetur/CNC revisou o documento, com as demandas de alteração da LGT, e a proposta final foi protocolada no ministério, em 6 de janeiro de 2017. Autoridades e representantes de entidades reunidos no Conselho Nacional avançam no debate de temas sensíveis ao segmento

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TURISMO

Hotéis e restaurantes esperam faturamento menor neste verão Imagem: Marcos Vinícius/CNC

de 2015/2016. Dos empresários, 53% declararam que não vão abrir vagas de trabalho temporário para o período. Entre as empresas que pretendem contratar colaboradores temporários para o verão, 34% pretendem contratar entre 1 e 5 funcionários; e 7%, entre 6 e 10 empregados no período; 4% devem contratar entre 11 e 16 pessoas; e 1%, mais de 17 colaboradores.

Os empresários do setor de turismo não estão otimistas com a temporada de verão, como demonstra levantamento da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes (FNHRBS). Para 36% dos donos de hotéis e restaurantes do País, o faturamento no verão, iniciado em 21 de dezembro, deve ser menor do que o registrado na temporada

Os dados refletem também as expectativas com o faturamento esperado: apenas 23% esperam receitas maiores para a temporada iniciada em 2016 do que em 2015 – mas, ainda assim, no máximo 5%. Enquanto 18% acreditam que o faturamento será igual ao registrado no período passado; 16% esperam alta de 5% a 10% no faturamento; e apenas 7% acreditam em alta entre 11% e 30%.

Parceria firmada para a Feira de Turismo Internacional do Pantanal

“A edição passada contou com a realização de 13 eventos paralelos durante os cinco dias da Feira, movimentando milhares de pessoas na capital do Estado e fomentando a economia local”, destaca Nigro. “Contar com a parceria do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac do Estado é muito importante. Esse convite reforça o sucesso que foi a realização da edição passada”, complementa o coordenador da FIT Pantanal, Jaime Okamura.

Além do secretário e do presidente da Federação, participaram da reunião o superintendente da Fecomércio-MT, Evaldo Silva, e a diretora regional do Senac em Mato Grosso, Gilsane Tomaz. Imagem: Fecomércio-MT

O presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins, firmou parceria com o secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso (Sedtur-MT), Luiz Carlos Nigro, para apoiar a Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal), que será realizada entre os dias 20 e 23 de abril deste ano.

Reunião preparatória da Feira foi realizada na sede da Fecomércio-MT, em janeiro

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TURISMO

Legislação capixaba em pauta Os membros da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio-ES se reuniram dia 5 de dezembro, na sede da Federação, para discutir a criação de uma Lei Estadual do Turismo.

Trade debateu leis específicas do segmento

O representante da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Jorge Alencar, fez uma explanação da proposta de reformulação e atualização da Lei Geral do Turismo Nacional. “Essa reformulação da lei vai trazer atualização e modernização ao regulamento, que existe desde 2008. As propostas pretendem apresentar soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Alencar. José Lino Sepulcri enfatizou também que o Sebrae está entrando como um grande parceiro da CET e vai disponibilizar consultores jurídicos que vão auxiliar nas tarefas de discutir e redigir essa proposta de lei.

Fecomércio-GO cria conselho de turismo A Fecomércio-GO criou, em 8 de dezembro, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur-GO), com o objetivo de promover a articulação entre as entidades que representam o setor e planejar e realizar ações que fortaleçam e desenvolvam o Turismo no Estado. O presidente da Fecomércio-GO, que vai presidir o Conselho, José Evaristo dos Santos, abriu a reunião em que foi assinado o termo de adesão. “Ao estimular o diálogo setorial e o turismo em Goiás por meio do debate e da elaboração de estudos sobre os problemas e as oportunidades do setor, o Cetur-GO vai ampliar o relacionamento entre empresários, gestores públicos e estudiosos do assunto, além de apontar soluções e caminhos

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de consenso em um ambiente aberto e imparcial”, afirmou José Evaristo. A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Goiás (ABIH-GO), Vanessa Pires Morales, será a vice-presidente executiva do Conselho.

Entidades do Turismo de Goiás se unem no Cetur-GO

Imagem: Cássio Neves/Fecomércio-GO

Imagem: Simone Sandre/Fecomércio-ES

Segundo o presidente da CET e do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, José Lino Sepulcri, o projeto será inspirado na proposta de alteração da Lei Geral do Turismo entregue pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e

Turismo (CNC) ao Ministério do Turismo (MTur) recentemente, com adaptação à realidade do Estado. “Apresentamos hoje uma sugestão de trabalho para que possamos escrever uma proposta de projeto de lei que se adapte às necessidades do setor e traga segurança jurídica aos empresários do Turismo do Espírito Santo”, destaca José Lino Sepulcri.

TURISMO

Imagem: Fecomércio-BA

CET-BA debate alterações na lei geral do segmento

Coordenadora da CET-BA, Avani Duran (ao centro), conduziu reunião que apresentou proposta de alteração da LGT para o trade baiano A Câmara Empresarial do Turismo da FecomércioBA (CET-BA) debateu, em 12 de dezembro, as propostas de atualização do texto da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), encaminhadas pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC ao Ministério do Turismo.

Para a coordenadora da CET-BA, Avani Duran, as propostas apresentadas, que tiveram a contribuição de representantes da iniciativa privada, inclusive da Câmara baiana, representam uma luz no fim do túnel para os empresários do Turismo brasileiro. “O fim da cobrança de direitos autorais sobre audiovisual nos quartos de hotéis, por exemplo, será um alento para a rede hoteleira. A tributação de plataformas, como o Airbnb, tem de ser obrigatória, já que os hotéis pagam tantos impostos. Esse pacote de mudanças, se concretizado, nos dará uma esperança para continuar sobrevivendo nessa crise que tanto afeta nossa atividade”, declarou. Outra alteração, apontada durante a reunião como uma das principais, é o estabelecimento do turismo como “produto de exportação”, uma vez que os gastos do turista internacional podem ser considerados uma exportação.

Fecomércio-PR mapeia trade

A partir da coleta de dados, a Fecomércio-PR pretende realizar a publicação da conjuntura do trade, nos moldes da pesquisa sobre a conjuntura do comércio, já efetuada pela entidade. O estudo está em fase de elaboração. “Queremos desenvolver, mês a mês, dados quantitativos para o turismo, o que é bem complexo porque existem muitas variáveis que precisam ser consideradas

para levantar estatísticas”, explicou o diretor de Planejamento e Gestão da Fecomércio-PR, Rodrigo Rosalem. Imagem: Maurilio Cheli/SMCS

O setor de turismo de Curitiba vai contar com indicadores e estudos periódicos de seu desempenho. A Análise do Cenário Turístico de Curitiba é uma iniciativa da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR (CET-PR) e foi anunciada em 14 de dezembro do ano passado, durante reunião do Conselho Municipal de Turismo, realizada na Prefeitura curitibana.

Federação anuncia pesquisa mensal para segmento

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Imagem: Fecomércio-TO

NOTAS & FATOS

Defesa do comércio tocantinense “Precisamos expor ao Governo do Estado os impactos e as dificuldades do nosso setor, um dos principais geradores de emprego e renda do Tocantins.” Itelvino Pisoni, presidente da Fecomércio-TO, ao

Imagem: Fecomércio-MS

apresentar a autoridades estaduais documento que pede modificação na Lei nº 3.106/15, para reduzir a base de cálculo da alíquota do ICMS a empresas do Simples Nacional.

Representação de resultados “O desafio foi mostrar aos sindicatos como serem mais objetivos nas suas ações com os empresários.” Edison Araújo, presidente da Fecomércio-

Imagem: Fecomércio-RN

MS, junto a representantes de 19 sindicatos certificados no Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da CNC, durante cerimônia de encerramento das atividades de 2016.

Registro histórico em Caicó “Estamos devolvendo ao povo caicoense uma parte importantíssima de suas raízes.” Marcelo Queiroz, presidente da FecomércioRN, durante lançamento, dia 13 de dezembro, no Sesc Seridó, do livro História & Memória da Câmara Municipal de Caicó, uma realização do Sistema Fecomércio-RN, por meio do Sesc.

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Imagem: Fecomércio-PE

NOTAS & FATOS

Parlamentar Amigo do Comércio “Quando ele ajuda a atividade comercial, colabora com o desenvolvimento de todo o Estado de Pernambuco.” Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-

Imagem: Marcio Rocha

PE, na entrega do prêmio Parlamentar Amigo do Comércio 2016 ao deputado estadual Antônio Moraes, dia 16 de dezembro, no Sesc Santo Amaro.

Cidadão Itabaianense “Desde 1675 que Itabaiana de fato existe e segue como a cidade que mais cresce em nosso estado.” Laércio Oliveira, deputado federal e presidente

Imagem: Christina Bocayuva

da Fecomércio-SE, ao receber o título de Cidadão Itabaianense do vereador Carlos Wagner Ferreira de Santana, dia 9 de dezembro.

Esperança “A despeito da situação político-econômica brasileira ainda muito conturbada, temos de acreditar sempre que um novo ciclo se inicia a cada virada de ano.” Carlos Andrade, presidente da Fecomércio-BA, sobre os desafios deste ano.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Mudanças trabalhistas em debate em Minas Gerais A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomércioMG) promoveu, em 1° de dezembro, o 8º Seminário de Direito do Trabalho, que teve a presença de profissionais da área jurídica para debater as transformações que têm pautado o mercado de trabalho do Brasil e do mundo. O seminário abordou o tema Atuação Sindical e Autonomia da Vontade, em painéis sobre o cotidiano das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. “Levando em conta a nova realidade do mercado e experiências inovadoras, devemos trocar conhecimentos e incentivar o diálogo, a fim de adequarmos melhor o nosso setor ao cenário atual”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga.

O papel da negociação coletiva e da atuação sindical foi o tema de outro painel, Negociação Coletiva – Tendências e Desafios, que teve a participação do vice-presidente da FecomércioSP, Ivo Dall’Acqua, do presidente do Conselho de Administração do Instituto Mundo do Trabalho, Célio Pereira Oliveira Neto, e do advogado da Divisão Sindical da CNC Roberto Lopes. Outro painel, que tratou da Mediação e Novas Formas de Solução de Conflitos Coletivos, contou com o juiz Antônio Gomes, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e a advogada Fernanda Maria Dias de Araújo Lima, diretora-presidente da Fundação Nacional de Mediação e Conflitos. “A legislação, hoje, praticamente fica presa à Justiça. Porém, o setor público não tem condições de reconhecer todas as realidades de cada segmento. Se as entidades sindicais fizerem com que os órgãos do trabalho se sensibilizem das particularidades da sua área, teremos bons resultados”, destaca Gomes.

Imagem: Genilton Elias

Após apresentar a palestra “O mundo do trabalho em transformação: perspectivas nacionais e internacionais”, a assessora Jurídica da Presidência da Fecomércio-MG, Tacianny Machado, acrescentou que o grande desafio do direito do trabalho hoje é absorver e harmonizar as necessidades de empregados e empresas diante da tecnologia, atualizada constantemente. “É preciso

procurar formas de atender a essa nova realidade. Há mais de 100 milhões de processos no Judiciário, e temos que buscar mais autonomia para solucionar conflitos”, enfatizou.

Debatedores dos painéis realizados na oitava edição do Seminário de Direito do Trabalho da Fecomércio-MG

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Imagens: Divulgação/Fecomércio-PE

Fecomércio-PE realiza ação social em Hospital do Câncer Foram oferecidos serviços de corte de cabelo, manicure, design de sobrancelhas, distribuição de manual com dicas para utilização de lenços na cabeça, massagem e teste de glicose, além de atividades de alongamento, contação de histórias, apresentação musical e do coral da terceira idade, pintura de rosto e braço para crianças. A ação também teve a presença do Papai Noel, que distribuiu cerca de 500 brinquedos, arrecadados dos funcionários do Sistema Fecomércio-PE no mês de outubro.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Pernambuco realizou, em 19 de dezembro, um dia de bem-estar e prestação de serviços a pacientes e acompanhantes do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP). A ação contou com a participação de colaboradores do Sistema e de 70 profissionais do Sesc e do Senac.

“Temos a oportunidade de conhecer e trazer um momento diferente para muitas pessoas que precisam do nosso apoio”, afirmou Josias Albuquerque. O presidente da Federação pernambucana também destacou a solidariedade dos colaboradores que “de forma voluntária e espontânea decidiram participar”.

Referência no segmento, o HCP tem 70 anos de serviços prestados à população carente e é responsável pelo acolhimento de pacientes com diversos tipos de câncer. São cerca de 1,2 mil pessoas atendidas todos os dias, 2,5 mil sessões de quimioterapia e mais de 800 cirurgias por mês. O presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, participou do evento e fez a entrega de um cheque simbólico de R$ 6 mil, valor recolhido com a venda de três mil pins durante a campanha do Novembro Azul, ao superintendente geral do HCP, Hélio Fonseca. “Nós agradecemos a todos os colaboradores e profissionais. Ações como essa sempre trazem carinho e amor, ajudam a elevar a autoestima e colaboram com o enfrentamento dessas doenças”, afirmou Fonseca.

Josias Albuquerque e Hélio Fonseca, em visita às instalações do hospital; no alto da página, a visita do Papai Noel, com distribuição de presentes aos pacientes

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Ver para Aprender doa 412 pares de óculos para alunos potiguares O projeto consiste em realizar consultas oftalmológicas, capacitações e distribuição de óculos de grau de acordo com a necessidade de cada um dos beneficiados. Crianças, adolescentes, adultos e idosos de escolas municipais, projetos do Sesc e grupos organizados são beneficiados pelo projeto, especialmente aqueles integrados a programas educacionais. Ao proporcionar a correção oftálmica de alunos, o Ver para Aprender auxilia no aprendizado e possibilita mais qualidade de vida. Nos meses de novembro e dezembro, o Ver para Aprender percorreu as cidades de Lajes, Fernando Pedroza, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Macaíba.

O Sesc-RN é um dos 15 regionais que executam o projeto no País, que, desde 2005, já auxiliou quase quatro mil pessoas em mais de dez municípios potiguares a enxergar melhor. Em 2015, foram entregues 555 pares de óculos no Estado. Imagem: Moraes Neto

O projeto Ver para Aprender, realizado pelo SescRN, entregou 412 óculos de grau para alunos de todas as idades em cinco cidades potiguares.

Um dos beneficiados do projeto Ver para Aprender, do Sesc-RN

Fecomércio-SE entrega comenda a personalidades A Fecomércio-SE entregou, em 1° de dezembro, a Comenda José Ramos de Morais, a maior honraria concedida pela Federação a empresários e pessoas da sociedade que se destacaram ao longo de sua história de vida, com influência direta no setor terciário sergipano.

Nesta edição, os empresários José Alves de Melo, da Casa da Eletricidade, José Roberto de Souza, do Hiper Varejão, e o reitor da Universidade Tiradentes, prof. Jouberto Uchôa de Mendonça, foram condecorados com a outorga da comenda.

Imagem: Divulgação/Fecomércio-SE

O presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, realizou a entrega da comenda aos empresários agraciados e valorizou a personalidade de José Ramos de Moraes, primeiro presidente da Federação sergipana, a quem considerou “um homem visionário”.

Cerimônia de entrega da comenda foi realizada no Hotel Radisson, em Aracaju

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O evento foi prestigiado por mais de 300 representantes das entidades empresariais, além dos ex-presidentes da Federação Abel Gomes da Rocha Filho, Fernando Carvalho, Hugo Lima França, José Raimundo dos Santos e Walker Carvalho.

COMÉRCIO EM AÇÃO

Federações de Pernambuco e da Bahia comemoram atuação Para comemorar a data, 12 de outubro, a Fecomércio-PE criou a marca dos 75 anos da entidade para ser utilizada, durante todo o ano,

em eventos e peças gráficas, nas redes sociais (Facebook/Twitter) e no site da Federação, além de outras ações. Com a iniciativa, a Fecomércio-PE pretende reforçar sua atuação na sociedade, além de celebrar um marco importante para a sociedade pernambucana e, sobretudo, para o comércio local. Já a Fecomércio-BA, que comemora dia 9 de agosto 70 anos de atuação, vai promover ao longo do ano uma série de ações alusivas ao aniversário, a começar pela logomarca. O selo passa a ser utilizado, durante todo o ano, na papelaria institucional, redes sociais, website e peças gráficas. O calendário dos 70 anos contará também com lançamento de livro, edição especial da revista Sistema Fecomércio-BA, selo e carimbo postal dos Correios.

Ferramenta no DF auxilia recrutamento de mão de obra Oferecido pelo Instituto Fecomércio-DF em parceria com o Sebrae-DF, o projeto Caminho do Emprego é uma plataforma on-line que tem o objetivo de captar e divulgar vagas de trabalho e cadastros profissionais com a ajuda da tecnologia. Empresas ou organizações contratantes podem utilizar os serviços de forma gratuita e terão mais rapidez e autonomia na escolha do profissional. Já são mais de 2,7 mil currículos cadastrados no sistema. “Nosso foco é ajudar os micro e pequenos empresários a conseguirem com mais rapidez a mão de obra qualificada”, aponta Adelmir Santana, presidente do instituto e da FecomércioDF. O cadastro é feito no portal www. institutofecomerciodf.com.br/caminho-emprego/.

Imagem: Divulgação

Imagens: Fecomércio-PE e Fecomércio-BA

A Fecomércio-PE e a Fecomércio-BA estão, este ano, completando 75 e 70 anos de atividades, respectivamente, em defesa dos interesses do setor.

Estratégia inovadora eleva rapidez nos processos de recrutamento e seleção de pessoas CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

Programa de inclusão do Senac é reconhecido na ONU O Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência do Senac São Paulo foi homenageado no prêmio Reconhecimento Global – Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é estimular empresas a incluírem profissionais com deficiência em seu quadro, a partir de iniciativas participativas e igualitárias. O programa foi reconhecido em todos os itens avaliados: recrutamento e seleção; acessibilidade; cultura organizacional; e protagonismo e gestão.

Imagem: Divulgação/Senac

Andreza Matsumoto e Mario Valle, coordenadores do Programa de Inclusão do Senac São Paulo, representaram a instituição e receberam a homenagem, que foi realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em comemoração ao 10º aniversário da

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com isso, a premiação deu visibilidade internacional às práticas de inclusão realizadas pelo Senac São Paulo. “Trata-se do reconhecimento internacional de um trabalho em conjunto de toda a instituição que desde 2002 pratica uma cultura inclusiva. Mostra que estamos engajados na construção de soluções que propiciem acessibilidade em todas as suas dimensões”, afirma Andreza. O Senac São Paulo tem, hoje, cerca de nove mil funcionários, sendo 456 com algum tipo de deficiência. Eles atuam em diferentes cargos e setores. “A premiação em Nova York é muito importante, pois apresentamos nosso programa para empresas e pessoas de várias partes do mundo que estão engajadas na causa”, afirma Mario. Entre as práticas avaliadas, está a contratação de profissionais com deficiência que está alinhada à premissa institucional de não mapeamento de cargos, ou seja, a instituição considera os prérequisitos da vaga e as competências exigidas para o cargo. Assim, o foco é na contratação da pessoa e não na deficiência. O Senac possui uma cultura inclusiva sólida disseminada por toda a rede e em todos os níveis hierárquicos, com espaços adaptados nos diferentes ambientes de trabalho.

Mario Valle, Linamara Battistella, secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Andreza Matsumoto recebem a homenagem na sede da ONU

CNC NOTÍCIAS | JANEIRO 2017 | ANO XVII

Imagem: Armend Nimani/AFP

HISTÓRIA EM IMAGEM

Inverno polar A onda de frio que atingiu a Europa neste início de ano causou a morte de mais de 60 pessoas até a primeira quinzena de janeiro, principalmente no centro e no leste do continente. Temperaturas de até -30º C fizeram vítimas na Polônia, Itália, Rússia e outros países. Além do drama humano, o impacto econômico também é considerável, com reflexos diretos nos diversos setores de infraestrutura, como transportes e energia. Na foto, uma cascata congelada pelas baixas temperaturas na aldeia de Lapceve, no Kosovo.