CNC Notícias 196

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Sistema CNC-SescSenac no Conselho Nacional de Saúde pág.

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Cetur defende isenção de vistos para países estratégicos pág.

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Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

FEVEREIRO/MARÇO 2017 | ANO XVII | www.cnc.org.br

Segurança no comércio Empresas brasileiras estão entre as que mais arcam com os custos da violência no mundo

Do interesse de todos Como se não bastassem as dificuldades que cercam a atividade empresarial no Brasil, os varejistas começam o ano com mais um desafio: lidar com a questão da segurança pública, ou com a ausência dela.

A matéria de capa da CNC Notícias mostra que as estatísticas tecem um cenário preocupante, mas não insolúvel – a aproximação entre lideranças do varejo e do poder público tem aumentado. O Sistema Comércio, por meio das federações que o compõem, participa de iniciativas voltadas para um tema que, em ampla análise, envolve toda a sociedade.

A edição de fevereiro/março da revista reporta outros movimentos do comércio de bens, serviços e turismo que vão além das demandas específicas dos próprios setores. A reforma trabalhista, por exemplo, foi um dos temas mais debatidos na primeira reunião deste ano da Diretoria da Confederação, quando José Pastore, consultor em Relações do Trabalho da entidade, destacou que a reforma beneficiará sobretudo os trabalhadores brasileiros, que hoje encaram um mercado impreciso. E desemprego – assunto de interesse geral –, segundo Pastore, se resolve com investimento e modernização das leis trabalhistas.

A presença do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) na área de Saúde também ganhou registro. Representantes da CNC e do Senac mostraram, em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que as estruturas das instituições estão em todo o País para benefício dos brasileiros. Nos mesmos moldes atua o Conselho de Turismo da Confederação, que luta pela dispensa de vistos para países estratégicos como forma de fomentar a atividade e facilitar a vida das pessoas.

Seja para consumir, trabalhar, se cuidar, seja para passear, é perceptível a atuação estratégica do comércio naquilo que afeta a sociedade ou, melhor dizendo, no que interessa a todos nós. Boa leitura!

CNC NOTÍCIAS Ano XVII, n° 196, Fevereiro e Março, 2017

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Ari Faria Bittencourt, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe)

SEGURANÇA COMO PRIORIDADE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC

A matéria de capa mostra que a violência e a falta de segurança podem acarretar um impacto direto no resultado das vendas do comércio e também no turismo.

Empresários participam ativamente de ações dos órgãos públicos para mapear as necessidades no âmbito da segurança pública para comerciantes e consumidores.

REDAÇÃO Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Carolina Braga

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Revisão: Luciene Gonçalves Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

CEP: 20021-130

CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

ATUAÇÃO FIRME NA SAÚDE

ÁGUA PRA VIVER EM SERGIPE

Representantes da CNC e do Senac falam da atuação do Sistema Comércio na área de Saúde, durante reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Campanha Água pra Viver, em prol da população atingida pela seca que assola o interior de Sergipe, recebe doações em unidades do Sesc e do Senac.

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LONDRINA COMEMORA NOVAS UNIDADES DO SESC E DO SENAC

Inaugurações do Sesc e do Senac em Londrina (PR) reuniram autoridades e população em torno das novas estruturas. “Temos ambientes de excelente qualidade”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, presente à cerimônia.

20 ECONOMIA: PERDAS E GANHOS

Estudos da CNC mostram que, se por um lado o carnaval pode movimentar R$ 5,8 bilhões no turismo este ano, o varejo perdeu 108,7 mil pontos de venda em 2016.

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VITRINE ......................................................................... 4 INTERESSE DO COMÉRCIO.......................................... 6 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 16 INSTITUCIONAL .......................................................... 18 ECONOMIA.................................................................. 22 NOTAS E FATOS.......................................................... 30 TURISMO..................................................................... 34 COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 38

ISENÇÃO DE VISTOS PARA FOMENTAR O TURISMO

Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC defende a isenção de vistos para países estratégicos e lidera entidades do setor em carta aberta sobre o assunto.

34 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

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LIVRO A mais recente crise capitalista ocorreu devido à crescente discrepância entre as grandes transformações sociais e as instituições que permanecem inalteradas desde a Segunda Guerra Mundial. É o que acredita o filósofo francês Michel Serres, autor do livro Tempo de crise, publicado no Brasil pela Editora Bertrand Brasil.

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Segundo o autor, em uma época em que a população mundial cresceu de forma a esgotar os recursos naturais e o meio ambiente, é necessário repensar dinâmicas culturais, sociais e políticas. Serres argumenta que geopolítica e economia não serão mais encenadas por dois atores – Ocidente e Oriente, por exemplo –, mas por três: o planeta será o terceiro.

Caixa esclarece nova cobrança da contribuição sindical A Caixa Econômica Federal divulgou, em seu portal na internet, uma série de esclarecimentos sobre as adequações necessárias à Nova Plataforma de Cobrança Bancária para pagamento da contribuição sindical urbana. A Nova Plataforma consiste na troca on-line de informações no sistema financeiro, permitindo que um boleto seja validado previamente à sua liquidação, mitigando, assim, o risco de liquidações indevidas, seja por fraude, seja por outras inconsistências, que podem impactar o Beneficiário pelo não recebimento do recurso e o Pagador por não concretizar o pagamento ao Beneficiário.

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Confira todas as informações no site da Caixa acessando http://bit.ly/caixaGRCSU

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Mais da metade dos brasileiros não guarda dinheiro Uma pesquisa do SPC Brasil em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que 62% dos brasileiros não têm o hábito de poupar dinheiro. Em janeiro, 29% dos abordados pela pesquisa informaram que guardam apenas o que sobra do orçamento. Só 7% reservam um valor fixo mês a mês. Somando-se os dois percentuais, 36% têm o costume de guardar alguma quantia.

Entre os poupadores, a média reservada foi de R$ 481. A maior parte busca proteger-se contra períodos de afastamento por doença e desemprego. A poupança é o principal destino da reserva, mas 20% ainda guardam dinheiro em casa, de acordo com a pesquisa, que entrevistou pessoas em todo o País.

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VITRINE

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LIVRO

Livro apresenta a importância do foco para a educação e o aprendizado

A Justiça do Trabalho desenvolveu o aplicativo “e-JT”, que permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudências e pautas de audiências e sessões, além de emitir boletos para pagamentos e outras comodidades. O projeto inicial foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA) e agora terá abrangência nacional. A disponibilização do aplicativo será de forma gradual (por enquanto está disponível apenas para a Bahia) e, em breve, será expandida para o TRT da 4ª Região (RS) e 21ª Região (RN). Até o fim do ano, todos os Estados já estarão com acesso. Veja mais no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: www.csjt.jus.br

Em um mundo onde as crianças têm contato com a tecnologia cada vez mais cedo – e as distrações são cada vez maiores –, é essencial que os métodos de ensino acompanhem essas mudanças. A educação precisa acomodar as demandas das novas gerações e do mundo contemporâneo.

Em O Foco Triplo, publicado no Brasil pela Editora Objetiva, os autores Daniel Goleman (do bestseller Foco) e Peter Senge apresentam ferramentas que hoje são mais necessárias do que nunca: a autoconsciência, a empatia e o entendimento da nossa relação com o mundo. Ao desenvolver essas três habilidades, segundo os autores, é possível melhorar o desempenho acadêmico, o desenvolvimento pessoal e os relacionamentos.

Saúde e Beleza é o ramo que mais cresce entre franquias Um levantamento da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostrou que o segmento de Saúde, Beleza e Bem-Estar é o ramo de franquias que mais cresce no País, com uma alta de 15,5% nas receitas, comparando os resultados de 2016 com 2015. Em seguida, vêm os setores de Serviços Automotivos (+11,6%), Moda (+10,4%) e Alimentação (+8,8%). Ao todo, a ABF estima que as franquias brasileiras tiveram faturamento de R$ 150 bilhões em 2016, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior, mesmo com a recessão econômica.

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Aplicativo permite acompanhamento de processos na Justiça do Trabalho

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INTERESSE DO COMÉRCIO

Finalmente, os lucros do FGTS serão entregues aos trabalhadores Presidente da CNC saúda iniciativa do governo federal de autorizar, via Medida Provisória, o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores de 50% dos lucros obtidos nas operações realizadas com recursos do Fundo, a título de distribuição de resultados

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma genial criação do Governo do Presidente Castelo Branco, em 1966 – portanto, há mais de 50 anos –, por proposta dos competentes e saudosos Ministros Roberto Campos, Octávio Gouveia de Bulhões e Nascimento Silva.

Ao lado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social, o FGTS compõe a trinca das grandes conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros. Na Constituição de 1988, o FGTS foi incluído entre os “Direitos Sociais” dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, inciso III), que integram os “Direitos e Garantias Fundamentais”.

O FGTS não foi imposto aos trabalhadores. A estes foi facultada a adesão ao novo sistema, em troca da estabilidade no emprego, que havia se constituído num grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do País.

A estabilidade no emprego gerava o chamado “passivo trabalhista”, que inviabilizava a saúde financeira das empresas e, por outro lado, desestimulava os investimentos geradores de emprego e renda. Em boa hora, essas distorções foram eliminadas, graças ao FGTS. O Fundo é composto pelo conjunto das contas dos trabalhadores e pelos ganhos de suas aplicações, notadamente no financiamento habitacional.

Em nossa opinião, é fora de dúvida que qualquer superávit registrado no Fundo deve ser, de direito, creditado aos trabalhadores, ou seja, a eles pertence. Agora, podemos registrar a boa notícia de que o Governo (Caixa Econômica Federal) estaria elaborando projeto de lei para

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INTERESSE DO COMÉRCIO

Imagem: Christina Bocayuva

Em nossa opinião, é fora de dúvida que qualquer superávit registrado no Fundo deve ser, de direito, creditado aos trabalhadores, ou seja, a eles pertence”

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

autorizar o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, a título de “distribuição de resultados”, 50% dos lucros obtidos nas operações realizadas com recursos do FGTS. Presentemente, existem 718 milhões de contas vinculadas e, em setembro de 2016, os ativos do Fundo montavam a R$ 498 bilhões.

Transcorridos mais de dez anos da proposta original e cinquenta anos da criação do FGTS, a burocracia foi derrotada graças ao Presidente Michel Temer, que expediu a Medida Provisória nº 783, de 22/12/16, a qual, alterando a Lei nº 8.036, de 11/05/90, atribuiu competência ao Conselho Curador do Fundo para autorizar “a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores”.

“A distribuição – acrescenta o Decreto-Lei – alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício base do resultado auferido.” E “será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado”. Dispõe, ainda, o citado Decreto-Lei – entre outras disposições – que “a distribuição do resultado auferido será de cinquenta por cento do resultado do exercício”.

No futuro, a distribuição dos lucros do FGTS deve alcançar a totalidade dos resultados auferidos, tanto mais que eles derivam da aplicação de recursos (saldos dos depósitos nas contas vinculadas) que pertencem aos trabalhadores titulares dessas contas.

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CAPA

Segurança para atuar bem O comércio de bens, serviços e turismo sofre, direta ou indiretamente, com a falta de segurança pública no País.

Os números preocupam, mas empresários de todo o Brasil participam de ações dos órgãos públicos para garantir o bem-estar da população e o livre exercício da atividade comercial.

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CAPA

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CAPA

O custo da violência para o comércio brasileiro Em novembro de 2016, quatro homens armados invadiram uma mercearia em Vila de São Pedro, interior do Acre. Os bandidos arrombaram um caixa eletrônico, agrediram o dono do estabelecimento e fugiram com R$ 3 mil. Já no município de Piranhas, Alagoas, também em novembro, dois homens invadiram uma loja de madrugada e reviraram o estoque. “Levaram muitas mercadorias, produtos e quebraram muitas coisas. Foi um prejuízo muito alto, estimado em R$ 100 mil”, avaliou o comerciante Antonio Meneses Júnior, em entrevista ao site G1.

Em Porto Feliz (SP), uma câmera de vigilância flagrou dois homens invadindo uma farmácia no início de março deste ano.

Situações como essas não são novidade e se repetem todos os dias pelo Brasil, basta apenas trocar o local. O que as manchetes dos jornais retratam faz parte, infelizmente, de uma realidade que já é praticamente natural para empresários e consumidores em todo o País.

A segurança pública é um dos temas mais sensíveis para a população, que precisa intensificar os cuidados durante os pequenos gestos do cotidiano, como ir à padaria, abastecer o carro ou almoçar em um restaurante. Já os empresários sofrem duplamente quando a violência cresce: por um lado, eles são vítimas dos atos como os relatados no início do texto; por outro, os comerciantes podem ver os clientes sumirem Custos com segurança e perdas com roubo das lojas, devido à e vandalismo, Brasil e países selecionados insegurança em transitar Em % do faturamento anual pelas ruas.

Mundo

1,6

América Latina e Caribe

1,5

Brasil (2009)

1,7

México (2010)

0,9

África do Sul (2007)

1,6

Chile (2010)

1,1

Argentina (2010)

0,9

Peru (2010)

1,4

Rússia (2012)

1,7

Colômbia (2010)

0,9

Indonésia (2015)

0,8

Polônia (2013)

1,1

Turquia (2013)

1,7

China (2012)

0,7

0,03 Custos com segurança

10

0,8

2,4

0,9

Um levantamento do Fórum Econômico Mundial põe o Brasil nas piores colocações entre os países em que as empresas têm os

2,4

2,5

4,2

1,4

2,3 1,0

0,8

2,6 1,9

0,6

1,5 0,6

2,0 0,4 2,1

0,3

1,2

0,3 1,1 0,3 1,4 0,2 1,9 0,0

0,7

1,04

2,05

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Perdas com vandalismo e roubo

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Custos totais com crime

Fonte: Elaborado pela CNI, com base em estatísticas da Enterprise Surveys do Banco Mundial.

Nota: O ano de realização da pesquisa no país é informado entre parêntesis.

CAPA

maiores custos em relação ao crime e à violência. Das 140 economias que, em média, são avaliadas no Global Competitiveness Report do Fórum, a economia brasileira figura desde 2006 entre as 25% piores colocadas no indicador de custos decorrentes do crime e da violência. A nota do Brasil no indicador apresentou melhora no período de 2007 a 2012, mas desde 2013 os ganhos foram revertidos. Em 2015, as firmas avaliadas têm a mesma alta percepção de custos com crime que possuíam em 2007, com o Brasil ocupando a 128ª posição – atrás de países como Haiti e República Dominicana.

Estatísticas preocupam

Imagem: Tânia Rego/Agência Brasil

Outra pesquisa, feita pelo Banco Mundial, mostra que os custos com segurança privada (contratação de pessoal ou investimentos em equipamentos de segurança) representam 1,7% do faturamento das empresas brasileiras. O mesmo estudo mostra que a criminalidade foi identificada por 69% das empresas como grande obstáculo para sua operação.

O percentual no Brasil é o mais alto de 133 países pesquisados entre 2009 e 2016. Em segundo lugar, aparecem empatados Cabo Verde e República do Iêmen, com 62%, seguidos de Venezuela e Benim, ambos com 59%.

Os dados comprovam uma realidade que é vivida na prática por comerciantes em todos os Estados. No centro do Recife (PE), às vésperas do Natal, os empresários do centro da cidade viram as ruas esvaziadas devido, em parte, à alta frequência de assaltos na região.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco, entre janeiro e novembro de 2016, houve um aumento de 26% no número de registros de crimes violentos contra o patrimônio na região. “É muito assalto, com faca, com tudo.

Desse jeito, quem é que vai querer vir pra cá? O consumidor se espanta e não volta, aí o movimento cai”, afirmou Sérgio Nogueira, segurança de uma loja do centro de Recife, em entrevista ao Jornal do Commercio (PE), em dezembro do ano passado.

No Rio de Janeiro, outro estado conhecido pelas altas taxas de criminalidade, foram registradas 3.111 ocorrências de roubo a estabelecimentos

Soldados da Força Nacional precisaram intervir para garantir a segurança no Espírito Santo, em fevereiro CNC NOTÍCIAS | FEVEREIRO/MARÇO 2017 | ANO XVII

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Imagem: Christina Bocayuva

CAPA

“Passamos por uma situação caótica e sem precedentes no Estado, com lojas arrombadas, saqueadas e com as portas fechadas” José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES

comerciais em 2016, o que representa 3% do total de roubos no Estado, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio. Já o número de ocorrências registradas de roubo a pedestres foi de 45.169, cerca de 43% do total.

No Rio Grande do Sul, dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado mostram que o número de roubos e furtos em geral cresceu 6,2%.

“Com medo, as pessoas saem menos de casa e, assim, reduzem gastos, especialmente no comércio de rua.

Além disso, ao elevar os gastos em segurança privada e em seguros também por parte das famílias, o aumento da insegurança reduz sua renda disponível”, informou a Assessoria Econômica da Fecomércio-RS. Em outros estados, a situação ainda é mais agravante. Em Goiás, foram registrados, no ano passado, 10.730 casos de furto a estabelecimentos comerciais ou de serviços. Em São Paulo, roubos a estabelecimentos comerciais representaram 6,31% de todos os roubos em 2016 – o terceiro tipo de roubo mais comum no Estado.

Espírito Santo: prejuízos de mais de R$ 300 milhões Recentemente, um episódio mostrou a fragilidade do comércio e da população quando a segurança pública está ausente. A paralisação das atividades da Polícia Militar do Espírito Santo em janeiro e fevereiro de 2017 causou um aumento na

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criminalidade em níveis catastróficos: mais de 140 homicídios foram registrados em menos de duas semanas.

Segundo estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), durante o período de paralisação, os comerciantes capixabas tiveram um prejuízo de mais de R$ 300 milhões, cerca de R$ 45 milhões a menos a cada dia de portas fechadas pela onda de violência. Além disso, pelo menos 300 lojas foram saqueadas e depredadas, com um prejuízo calculado em R$ 30 milhões a mais nessa conta.

“Passamos por uma situação caótica e sem precedentes no Estado, com lojas arrombadas, saqueadas e com as portas fechadas por praticamente uma semana, o que trouxe prejuízos milionários para a economia capixaba. Mas o empresário do comércio aqui do Espírito Santo vem sendo guerreiro e, mais uma vez, não mediu esforços para recuperar o tempo perdido e tentar amenizar as perdas. Nesse sentido, a FecomércioES está prestando todo o apoio e buscando maneiras de auxiliar os lojistas prejudicados com essa crise para que as consequências na economia não sejam ainda piores”, afirmou José Lino Sepulcri, presidente da entidade.

Além do comércio, outros setores no Espírito Santo também sentiram o impacto da violência. No caso do turismo, houve cancelamento de reservas de

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CAPA

hotéis e também de eventos importantes, como a 43ª Feira Internacional do Mármore e Granito – Vitoria Stone Fair. A feira tinha expectativa de receber 25.500 visitantes de 58 países.

O turismo nacional também sofre com a imagem que acaba sendo refletida do Brasil lá fora. De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, os turistas acabam sendo impactados por notícias na internet ou pelas redes sociais, reforçando um conceito de que o País é um local perigoso para visitantes. “Todas as notícias negativas ou de violência, estampadas nos principais meios de comunicação, são repercutidas no exterior em diferentes mídias, o que torna nossa percepção pelos agentes de comercialização do produto turístico brasileiro lá fora extremamente desanimadora e decrescente”, disse Sampaio.

Para o presidente do Cetur/CNC, os investimentos em segurança em bares e restaurantes de todo o Brasil têm sido cada vez maiores. “Tecnologia de ponta, segurança privada, colaboração com as forças policiais, reuniões constantes com os responsáveis públicos desta área passaram a ser uma prática corriqueira no Turismo”, reforçou.

Para se ter uma ideia do impacto da segurança na impressão do turista, cerca de 97,13% dos turistas que visitaram a Paraíba, por exemplo, retornariam ao Estado e 98% indicariam a amigos a capital João Pessoa como roteiro turístico. Dos entrevistados, 80,5% dos visitantes avaliaram positivamente a segurança como um dos principais fatores da infraestrutura urbana. A pesquisa foi realizada pela Fecomércio-PB com 663 turistas entre os dias 28 de dezembro de 2016 e 13 de janeiro de 2017 (veja mais na página 41).

Imagem: Christina Bocayuva

Impactos no turismo

“Tecnologia de ponta, segurança privada e colaboração com as forças policiais passaram a ser uma prática corriqueira no turismo” Alexandre Sampaio, presidente do Cetur/CNC

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CAPA

Parcerias podem nortear o caminho para a segurança

Segundo Alexandre Sampaio, presidente do Cetur/ CNC, a relação entre os empresários e os governos está cada vez mais próxima. “Com a crise financeira nos Estados, empresas, inclusive, têm assumido a reposição de suprimento de material em delegacias e participam de convênios para patrulhamento desarmado em várias partes do Brasil em zonas turísticas”, afirmou. Veja alguns exemplos:

Imagem: Reprodução/Fecomércio-AL

Alagoas O presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta, recebeu, em 16 de janeiro de 2017, a visita do secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, coronel Ivon Brito. O objetivo foi iniciar os diálogos com foco em futuras parcerias no trabalho de valorização de fiscais e guardas municipais por meio de projetos na área de segurança e responsabilidade social que possam contar com a parceria público-privada, a exemplo da instalação de câmeras de videomonitoramento no Centro e padronização dos ambulantes na orla de Maceió e no bairro Jacintinho. “Tudo o que se organiza passa a ser bem visto não só para a sociedade, como também para o turismo”, afirmou Malta.

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Espírito Santo A Fecomércio-ES conseguiu do Governo do Estado a postergação de prazos para o pagamento dos tributos estaduais. A entidade também participa de debates com outras instituições empresariais e bancos estaduais para a criação de uma linha de crédito especial para os comerciantes prejudicados por saques e vandalismos durante a paralisação da força policial do Estado.

Distrito Federal Em novembro do ano passado, a Fecomércio-DF participou de debate na Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) para discutir a segurança pública local. Foram convidados representantes do comércio, da Polícia Civil, da área de Saúde e do Legislativo local para discutir sobre o cenário de crimes na capital da República e a falta de investimento na área. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), com apoio da ACDF. “A segurança pública é um tema que interessa a todos que têm preocupações com Brasília. O Estado tem o papel primordial de manter as Forças de Segurança da capital do País. Sabemos que custa caro, mas é preciso compreender que esse papel é do Estado. É preciso que o governo dê mais atenção às polícias, para não ficarem sucateadas e sem efetivo para atender a população”, disse o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

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Imagem: Christina Bocayuva

As estatísticas demonstram um cenário caótico, mas não significam que o problema não tem solução. E, embora a segurança seja um dever do poder público, a aproximação entre lideranças empresariais e órgãos do governo é cada vez mais frequente, com os comerciantes participando ativamente dos debates.

CAPA

Pernambuco

Imagem: Reprodução/Fecomércio-PE

Na ocasião, o presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, entregou à secretária de Desenvolvimento Social de Camaragibe, Daniele Monteiro, um documento com 18 propostas que visam combater a criminalidade no município por meio de ações de capacitação profissional, geração de emprego e renda. “Não é só policiamento que resolve essa questão. É preciso promover educação e capacitação para enfrentar a violência”, destacou o presidente da Federação pernambucana.

Em sua Agenda do Comércio para 2017, a Fecomércio-PE também ressaltou a importância da segurança pública. Um levantamento realizado com empresários pernambucanos mostra que é preciso investir mais em policiamento ostensivo em áreas comerciais, criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento dos negócios. “Nossa intenção é contribuir para que os governos tenham subsídios para solucionar problemas, além de trazer para o empresário a conjuntura atual, a fim de que ele possa planejar os seus negócios”, enfatizou Josias Albuquerque.

Segurança privada A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) comemora um grande passo para modernizar e aprimorar a regulamentação do setor, através da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238/12, que institui o novo Estatuto da Segurança Privada.

“A aprovação desse Estatuto foi o resultado de um grande esforço da Fenavist, que considera ser importantíssimo modernizar e atualizar a Lei nº 7.102/1983, que hoje regulamenta a atividade. Ainda depende da aprovação do Senado Federal, mas, sendo promulgada a nova lei, surge no horizonte uma nova perspectiva para este importante setor da economia brasileira, principalmente por ser um complemento da segurança pública, que hoje enfrenta inúmeros problemas”, afirmou o presidente da entidade, Jeferson Furlan Nazário.

Segundo ele, 2017 se apresenta como um momentochave na retomada do crescimento do País. “No entanto, essa retomada vai depender de esforços de todos e da consciência que ela será lenta e gradual.

Mas, como disse anteriormente, existe uma luz no fim do túnel”, completou Nazário.

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Imagem: Divulgação/Fenavist

Outro exemplo vem da Fecomércio-PE, que promoveu, em setembro do ano passado, o 1º Fórum de Segurança Pública, em parceria com a Associação dos Empresários de Camaragibe (Amicam), o Sebrae-PE e o Camará Shopping. O encontro discutiu propostas de combate à violência urbana e teve participação de representantes dos governos estadual e municipal, das Polícias Civil e Militar, membros do Sistema S, empresários e entidades empresariais do município de Camaragibe.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Próximos passos Questões de ordem prática para segmentos representados dominaram pauta da primeira reunião do ano

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A primeira reunião do ano da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi realizada dia 26 de janeiro, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, as lideranças empresariais de todo o País debateram assuntos de interesse estratégico das empresas dos segmentos representados pela entidade.

Como representante da Confederação no Fórum Econômico Social do Mercosul, o vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, comunicou aos diretores que, no primeiro semestre, sob o comando da Argentina, serão retomadas as reuniões nacionais dos países-membros e a Plenária do Fórum, que, normalmente realizada no país que está no comando do Mercosul, não tem ocorrido em virtude das dificuldades causadas à Organização pela Venezuela. “Cabe-me informar, como representante desta Casa no Fórum Econômico Social do Mercosul, que, durante o segundo semestre de 2016, apenas tivemos reunião da Divisão Nacional. Não tivemos a Plenária do Fórum, que normalmente se realiza no país que está comandando o Mercosul, em função das dificuldades que a Organização enfrenta com a Venezuela”, afirmou Piana.

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Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

Já o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, falou sobre o novo sistema de cobrança de boletos, em que, a partir de março, toda guia emitida deverá ser registrada na Câmara Interbancária de Pagamento (CIP), formada pelos associados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Gil Siuffo argumentou que, com esse sistema, será fixado um valor de tarifa somente sobre as emitidas, e não sobre as guias recebidas, criando incertezas em todos com relação à dimensão do custo de tal operação. Após intenso debate sobre o assunto, o 2º Diretor Tesoureiro da CNC, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, e Gil Siuffo enfatizaram que é preciso encontrar um canal de acesso para que a CNC possa ter atuação efetiva nesse processo de fixação de cobrança. “Estamos atentos, mas queremos chamar atenção porque é mais uma pedra no caminho que vamos procurar contornar”, afirmou Siuffo.

Pronatec O 1º vice-presidente da CNC, Josias Silva de Albuquerque, informou que, após tratativas com o ministro Mendonça Filho, durante visita ao Ministério da Educação em companhia do diretor-geral do Senac Nacional, Sidney Cunha, o ministério já está quitando a dívida do Pronatec

com o Sistema S. “A receptividade foi muito boa e conversamos a respeito do Sistema. O ministro considera que o Sistema S é quem mais faz formação profissional no Brasil com qualidade.

Certamente, vamos ser procurados para discutir outro programa junto ao Ministério da Educação”, narrou Josias Albuquerque.

Reforma trabalhista José Pastore, consultor em Relações do Trabalho da CNC, defendeu na reunião a reforma trabalhista, sobretudo para os trabalhadores brasileiros, que enfrentam atualmente um cenário desalentador.

Segundo Pastore, o desemprego se resolve com investimento e a modernização das leis trabalhistas é essencial para proporcionar segurança aos investidores. “A reforma trabalhista, para nós, é muito importante, principalmente para o comércio lojista, varejista, atacadista”, enfatizou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. “Emprego depende de investimento; investimento depende de lei, de regras. Sabemos que a condição básica para investir é saber se aquele empreendimento que vai ser construído amanhã vai seguir as regras que existem hoje – o que se chama de previsibilidade”, complementou Pastore, ao lado de Antonio Oliveira Santos e de Josias Albuquerque (foto).

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INSTITUCIONAL

Conselho Nacional de Saúde conhece atuação do Sesc e do Senac em todo o Brasil O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deputado Laércio Oliveira (SD-SE) participou, no dia 1º de fevereiro, em Brasília, da 173ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS). Uma das pautas da reunião tratou do Projeto de Lei nº 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).

Presente à reunião, Anna Beatriz de Almeida Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, enfatizou que um dos alicerces do trabalho da instituição está ligado à infraestrutura disponibilizada aos trabalhadores da área de Saúde e a toda a sociedade, atualizada há três anos. “Isso significa gerenciamento eficiente, célere, de resultados. Se prosperar a iniciativa do PL 559/2015, com o fim da arrecadação dos recursos, esse sistema deixa de existir, assim como o atendimento a 378 mil pessoas nesses últimos anos”, alertou Anna.

Capilaridadel Anna Beatriz Waehneldt também detalhou a ação do Sesc por meio de programas de educação, saúde,

Imagem: CNS

Na ocasião, Laércio expôs dados e argumentos sobre a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) na área de Saúde. O parlamentar explicou durante o debate que o Sesc e o Senac são mantidos com receitas de contribuições das empresas, destinadas a oferecer serviços aos trabalhadores brasileiros. “Os recursos que administramos e direcionamos para a estrutura de saúde no Sesc e no Senac preenchem uma

parte importante do universo de pessoas que necessitam de serviços nessa área”, afirmou. “Tirar os investimentos que hoje Sesc e Senac aplicam em saúde será certamente um prejuízo incalculável para a sociedade”, complementou.

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Laércio Oliveira, durante reunião do CNS: recursos são aplicados em uma estrutura que atende brasileiros por todo o País

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Imagem: Fecomércio-PR

INSTITUCIONAL

lazer, assistência e cultura. Hoje, são 532 unidades fixas, 2.200 municípios atendidos e 6 milhões de pessoas beneficiadas, e cerca de 80% das atividades são subsidiadas.

A área de Saúde no Sesc está muito vinculada à atenção básica e à promoção de programas, como Saúde da Mulher, que, por meio de unidades móveis, leva ao interior do Brasil, em regiões onde não há atendimento privado nem, às vezes, da rede pública, a possibilidade de realização de exames complexos, como mamografia e Papanicolau (ambos para prevenção de câncer). Na parte de assistência, uma iniciativa de destaque é desenvolvida para a terceira idade. Segundo Anna Beatriz, o trabalho precursor do Sesc voltado para os idosos já totaliza 70 mil pessoas atendidas. “Ouvimos e atuamos em parceria com os prestadores de serviços e usuários, em fóruns técnicos setoriais, nacional e regionais, com a definição do perfil dos cursos e elaboração de currículos”, observou a diretora.

Desconhecimento Para Anna Beatriz, a reunião do CNS foi de enorme relevância. “O que ficou evidente é que ainda há um desconhecimento muito grande e, em alguns casos, falta de clareza em relação à abrangência da atuação da entidade, às nossas especificidades, à nossa proposta pedagógica e também ao trabalho de articulação que desenvolvemos com a rede SUS”, apontou. Devido aos argumentos apresentados, a Comissão decidiu suspender a elaboração, pelo subgrupo formado no âmbito da CIRHRT, de parecer acerca do PL 559/2015 até que haja maior entendimento do assunto para, posteriormente, ser submetido à Mesa Diretora do Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O assunto entrará novamente na pauta de discussão da Comissão na reunião ordinária de abril.

Roberto Velloso, chefe da Apel/CNC, explica a atuação das instituições à imprensa e ao ministro Ricardo Barros: trabalho de mais de 70 anos em prol da sociedade

Ministro da Saúde recebe informações sobre iniciativas das instituições Durante a inauguração de novas unidades do Sesc e do Senac em Londrina (PR), dia 3 de fevereiro, o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, apresentou ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, informações sobre a qualidade do atendimento e das estruturas das unidades do Sesc e do Senac na área de Saúde em todo o País.

Entre outros dados, Velloso destacou que há 70 anos as instituições trabalham em prol da qualidade de vida de milhões de brasileiros, desenvolvendo continuamente atividades voltadas para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores do País, de seus familiares e dos cidadãos em geral. “Ao longo desse tempo, construiu um patrimônio imaterial de valor inestimável, disponível a toda a sociedade – qualquer mudança nesse sentido impactaria diretamente o trabalhador brasileiro”, enfatizou Roberto Velloso.

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INSTITUCIONAL

CNC participa de inaugurações em Londrina Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participaram da inauguração, no dia 3 de fevereiro, de duas novas unidades de serviço do Sesc e do Senac em Londrina, no Paraná. A chamada Zona Norte, onde estão localizadas as novas instalações, concentra mais de 25% da população total do município. Juntas, as duas unidades somam mais de 6.750 m² de área construída e capacidade diária de atendimento a mais de 2.300 pessoas.

Da Confederação, participaram o chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso, e o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio de Abreu.

As instalações do Sesc somam 4.119,68 m² de área construída, planejadas de forma a contemplar todos

os ramos de atuação da instituição: educação, ação social, saúde, esporte, lazer, turismo e cultura.

Com capacidade para atendimento diário a 1.140 pessoas, a unidade ofertará atividades de educação infantil, clínica odontológica, salas de curso e de informática, academia de ginástica multifuncional e ginásio de esportes.

Já o Senac, com 2.630,85 m² de construção e capacidade para atendimento diário a 1.176 alunos, ofertará cursos nas áreas de beleza, saúde, gastronomia, gestão, hospitalidade e informática.

Entre os ambientes pedagógicos, destaque para os de Radiologia, Análises Clínicas e Loja.

Durante a cerimônia, Alex Canziani (PTB-PR), deputado federal e coordenador de Educação da Câmara dos Deputados, destacou: “Londrina e o norte do Paraná só têm a dizer a vocês muito obrigado!”.

As fachadas do Sesc e do Senac no município de Londrina, no Paraná: investimento para atender a população com excelência

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Imagens: Fecomércio-PR

INSTITUCIONAL

Ao centro, Darci Piana, com autoridades e representantes do Sistema Comércio

Qualidade O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou a qualidade das estruturas do Sesc e do Senac no município de Londrina. “Temos ambientes de excelente qualidade, e o trabalho que o Sistema Fecomércio-PR faz serve de exemplo para todos os governos de como os recursos devem ser aplicados a quem realmente precisa”, disse Barros.

Em seu discurso, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR, Darci Piana, salientou que nos últimos anos, com as reformas nas unidades centrais do Sesc e do Senac em Londrina, com o restauro da antiga Cadeia Pública e com a inauguração das duas novas unidades, os investimentos na cidade passam da casa dos R$ 60 milhões. Piana lembrou que o Sesc Aeroporto será transformado em um Centro de Distribuição do Mesa Brasil e os serviços deverão ser triplicados na área social. “Cada vez que fazemos investimentos como estes, aumenta a nossa responsabilidade. Não se trata apenas de obras, de concreto e de tijolos.

Não são apenas o que há de melhor do mundo em termos de equipamentos de alta tecnologia, não são as tecnologias empregadas para redução dos impactos ambientais que resolverão os problemas,

mas são as pessoas que aqui irão trabalhar que farão a diferença nesta região e para que esta unidade cumpra com a sua missão”, acredita o presidente.

Darci Piana fez agradecimentos ao ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto e ao ex-vereador Padre Roque, pelo empenho na doação dos terrenos.

Também anunciou que a 10ª Subdivisão Policial de Londrina, que hoje ocupa terreno cedido pela Prefeitura ao Sesc-PR, será transferida de local.

“Assim, cumpriremos nosso acordo com a Prefeitura e ali faremos o Museu do Café, afinal de contas Londrina é conhecida como a Capital Mundial do Café”, acrescentou.

Também estiveram presentes na cerimônia, entre outos, a desembargadora Joeci Machado Camargo; o deputado federal Nelson Padovani (PSDB-PR); o ex-prefeito de Londrina Alexandre Kireeff; o presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Mario Takahashi (PV); o presidente da Associação Comercial de Londrina, Claudio Tedeschi; o diretor financeiro da FAEP, João Luiz Rodrigues Biscaia; e os presidentes dos sindicatos filiados à Fecomércio-PR, Roberto Martins, Antonio Parieti, Carlos Antonio Amaral Monteiro, Jefferson Proença Testa e José Alberto Pereira.

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ECONOMIA

A era das incertezas Em uma conjuntura como a atual, a alta da Selic produz efeitos contrários aos esperados

Há pelo menos três anos que, em reunião, os economistas do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vêm se posicionando contra a política monetária de alta taxa de juros praticada pelo Banco Central. No meio da maior crise econômica do Brasil, o BC manteve a taxa básica Selic em 14,25% durante 16 meses, de 2015 a 2017. A maior taxa real de juros do mundo.

As posições contrárias à do Banco Central vêm aumentando e, agora, o economista Lara Resende acentuou a afirmação de que altas taxas de juros causam inflação, e não o contrário.

No caso do Brasil, na atual conjuntura de recessão, de crescente déficit fiscal e incontrolada expansão da dívida pública, é fácil perceber o que afirmam Lara Resende e os economistas da CNC: os

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Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

“

Teoricamente, todos os economistas sabem que a taxa de juros é a melhor arma para combater uma inflação de demanda. Acontece que esse não é o caso do Brasil”

ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

juros altos agravam o déficit fiscal e elevam a dívida pública; os juros altos transferem renda dos contribuintes que pagam impostos para os investidores em títulos do Governo, aumentando a renda financeira e alimentando a demanda de bens e serviços.

Teoricamente, todos os economistas sabem que a taxa de juros é a melhor arma para combater uma inflação de demanda. Acontece que esse não é o caso do Brasil, há mais de três ou quatro anos.

Está aberto nos círculos acadêmicos interessante debate sobre a taxa de juros básica (Selic) e a inflação. Há mais de três anos, vimos defendendo a tese de que, numa conjuntura de recessão como a atual, a alta taxa de juros (Selic) produz efeitos contrários aos esperados no controle da inflação.

A defesa téorica dessa tese consiste em afirmar que, se a inflação é causada, pelo menos em parte, pelo permanente déficit fiscal e a pressão da crescente dívida pública, então a alta de juros é um dos fatores eficientes para sustentar as expectativas de inflação, e não o contrário. Empiricamente, é fácil demonstrar que durante longos períodos, em um passado relativamente recente, existiu uma alta correlação entre a taxa de juros alta e a alta inflação, e não o contrário.

O Banco Central trabalha com duas ferramentas importantes: a taxa de juros, para controlar o nível de oferta e demanda de crédito, e a taxa de câmbio, para buscar o equilíbrio das contas externas.

Trabalha mal as duas taxas. Com a taxa de juros real mais alta do mundo, impulsionou o déficit fiscal e levou a dívida pública a um nível insuportável; com a taxa de câmbio desgovernada, estão desestabilizadas as contas do balanço de pagamentos.

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ECONOMIA

Estabilidade?

Ainda que não se conste no primeiro trimestre uma recuperação do comércio brasileiro, a CNC aposta, para este ano, em um quadro de estabilidade das vendas do setor, proporcionado por recuperações de setores mais dependentes da evolução mais favorável dos níveis gerais de preços, além da herança benigna de um ritmo menos intenso de queda nos negócios do varejo, verificado no último bimestre do ano passado.

Mesmo com os diversos desafios de 2017 – políticas monetária, fiscal e cambial ainda contracionistas, taxa real de juros ainda elevada –, o comércio de bens, serviços e turismo deve ter um ano melhor que os dois últimos, dada a percepção de recuperação ao longo do período, estimulada pela queda dos juros e melhora da renda real, resultado do recuo da inflação.

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ECONOMIA

Condições correntes freiam intenção de consumo A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 76,2 pontos em janeiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha se mantido estável na comparação mensal, apresenta queda de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Para a entidade, os indicadores de confiança estão registrando avanços, mas essa melhora ainda não foi efetivamente transformada em vendas, sobretudo devido ao custo elevado do crédito, ao desemprego e à queda da renda. Único componente acima da zona de indiferença, Emprego Atual atingiu 105,6 pontos. Embora tenha caído 1% ante dezembro de 2016, subiu 1,2% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,3%.

Em relação às perspectivas de mercado de trabalho, houve redução de 0,6% em relação a dezembro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano passado, também ocorreu um declínio de 0,4%. O índice registrou 99,9 pontos, o segundo melhor desempenho do mês.

Apesar do resultado, quase metade das famílias (45,1%) considera negativo o cenário para os próximos seis meses.

Com 66,6 pontos, a Perspectiva de Consumo cresceu tanto na comparação mensal (0,7%) como na anual (7,3%).

Olhando pra frente Com 66,6 pontos, a Perspectiva de Consumo cresceu tanto na comparação mensal (0,7%) como na anual (7,3%)

Consumo atual fraco Dois componentes relevantes ligados ao consumo, o Nível de Consumo Atual e o Momento para Duráveis, apresentam a menor pontuação do mês, com 52,5 pontos cada, numa escala de 0 a 200.

Já o item Nível de Consumo Atual teve aumento de 1,7% em relação ao mês anterior e queda de 5% na comparação com janeiro de 2016. A maior parte das famílias, 61%, declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado.

O item Momento para Duráveis cresceu respectivamente 3,2% e 8,4%, nas variações mensal e anual.

Do total das famílias, 70,6% consideram o momento atual desfavorável para a aquisição de duráveis.

O terceiro componente, Compra a Prazo, ficou com 66,8 pontos – uma redução de 0,8% na comparação mensal e 11,9% na anual.

+0,7%

+7,3%

comparação mensal

comparação anual Fonte: CNC

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ECONOMIA

Empresários do comércio mais confiantes Em janeiro deste ano, a confiança dos comerciantes aumentou 18,4% em relação a janeiro de 2016, segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É a sétima taxa positiva nesta base de comparação. Registrando 95,7 pontos numa escala de 0 a 200, o índice teve queda de 2,3% na comparação mensal com ajuste sazonal, interrompendo uma sequência de sete altas consecutivas e estabilidade no final de 2016.

“As incertezas quanto à recuperação do mercado de trabalho e da atividade econômica têm injetado cautela nos tomadores de decisão do comércio e do setor produtivo como um todo”, aponta a economista da CNC Izis Ferreira.

O subíndice do Icec que mede a percepção dos comerciantes sobre as condições correntes teve aumento de 45,2% na comparação anual, a sexta variação positiva nesta base de comparação ao longo dos últimos 12 meses. Em relação a dezembro passado, no entanto, o componente teve queda de 6%, na série com ajustes sazonais.

A percepção dos varejistas quanto às condições atuais da economia piorou em janeiro (-10,6%), assim como em relação ao desempenho do comércio (-5,1%) e ao da própria empresa (-4,0%). A proporção de comerciantes que avaliam as condições econômicas atuais como “piores” também aumentou, chegando a 81,4% dos varejistas.

Para a CNC, as reformas e medidas de ajuste em andamento no Congresso propiciam um ambiente mais favorável aos investimentos e ao crescimento.

Vida que segue Na avaliação de 75,5% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos próximos meses

75,5%

Fonte: CNC

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Investimentos O subíndice que mede as condições de investimento do comércio registrou queda de 0,6%. Se por um lado houve estabilidade na intenção de contratação de funcionários (+0,1%), as intenções de investimento nas empresas (-1,5%) e em estoques (-0,7%) apresentaram queda. Para 29,5% dos comerciantes entrevistados, os estoques estão acima do adequado em janeiro deste ano.

Na comparação anual, o componente cresceu 5,3%, o sexto aumento nesta base de comparação desde janeiro de 2014. Ainda na comparação interanual, estão maiores as intenções dos comerciantes em contratar funcionários (+11%) e as intenções de investimento no capital das empresas (+6,3%).

Já o índice que mede as expectativas do empresário do comércio alcançou 142,8 pontos. Na comparação anual, as expectativas cresceram 18,3%.

Já na passagem mensal, as expectativas apresentaram queda de 1,4%, com ajuste sazonal, interrompendo o ciclo de crescimento das expectativas dos comerciantes observado durante todo o ano de 2016.

ECONOMIA

Endividamento recuou no início do ano em todo o País A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em janeiro de 2017, 55,6% das famílias possuíam algum tipo de dívida – o menor resultado desde junho de 2010. Em dezembro, esse percentual era de 56,6% e, em janeiro de 2016, 61,6%.

Entre os fatores que contribuíram para a redução do endividamento estão a sazonalidade do período, que permite a quitação de dívidas, após o recebimento do décimo terceiro salário, além da redução do crédito, associada a um menor consumo das famílias.

O percentual de famílias que possuem dívidas ou contas em atraso foi de 22,7% ante 23% em dezembro, alcançando o menor patamar desde novembro de 2015. Na comparação anual, o índice teve queda de 1,0 ponto percentual.

Já o percentual de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e, portanto, permanecerão inadimplentes aumentou em ambas as bases de comparação. Passou de 9,0% em janeiro de 2016 para 8,7% em dezembro passado, chegando a 9,3% em janeiro de 2017.

Também houve leve aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas: de dezembro de 2016 para janeiro de 2017, o percentual subiu de 13,8% para 13,9% do total de famílias. Na comparação anual, houve alta de 0,3 ponto percentual.

Comprometidos

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017 – de 13,8% para 13,9% do total

13,9% Famílias endividadas (janeiro/2017) Fonte: CNC

Atrasados demais O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas constatado pela Peic foi de 65 dias em janeiro de 2017, acima dos 64 dias de janeiro de 2016.

Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33% possuem dívidas por mais de um ano. Entre as famílias endividadas, 21,2% têm mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 77,3% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,1%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 10,1%. Para as famílias com renda até dez salários mínimos, cartão de crédito, por 78,5%, carnês, por 15,3%, e crédito pessoal, por 9,4%, são os principais tipos de dívida apontados.

Já para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, os principais tipos de dívida apontados em janeiro de 2017 foram: cartão de crédito, para 72,2%, financiamento de carro, para 20,8%, e financiamento de casa, para 16,5%.

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ECONOMIA

Carnaval pode movimentar R$ 5,8 bilhões no turismo Muitas atividades que compõem o setor produtivo têm enfrentado dificuldades neste início de ano, mas uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que as atividades turísticas ligadas ao carnaval podem movimentar, em 2017, aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Os segmentos de alimentação fora do domicílio, tais como bares e restaurantes (R$ 3,31 bilhões), transporte rodoviário (R$ 977,9 milhões) e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas (R$ 652,5 milhões) responderão por mais de 85% de toda a receita gerada com o maior feriado do calendário nacional.

No plano regional, os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,4 bilhões) e de São Paulo (R$ 1,5 bilhão) deverão concentrar 68,2% da receita do setor no período.

Destacam-se ainda as movimentações em Minas Gerais (R$ 332,7 milhões) e em três Estados da região Nordeste: Bahia (R$ 308,7 milhões), Ceará (R$ 140,3 milhões) e Pernambuco (R$ 131,4 milhões).

Porém, nem tudo é folia: a receita calculada para este ano é 5,7% menor que aquela apurada para o mesmo período de 2016. Descontada a inflação do setor, a queda real é a maior em pelo menos cinco anos (-8,6%). “Apesar da tendência recente de uma menor variação dos preços dos serviços típicos dessa época do ano, a retração real de renda tem imposto a necessidade de ajustes frequentes no orçamento das famílias através da postergação dos gastos não essenciais, tais como lazer”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação.

A queda no faturamento do turismo no carnaval de 2017 não decorre, no entanto, da aceleração dos preços típicos de bens e serviços mais demandados nessa época do ano. Nos últimos 12 meses, a variação média desses preços (+5,8%) foi a menor desde 2009 (+5,5%) e significativamente inferior à de 2016 (+13,2%).

As atividades turísticas que compõem o trabalho sobre o faturamento do turismo no carnaval 2017 são: Alojamento; Alimentação; Atividades Artísticas, Esportivas e de Lazer; Agências de Viagens; Transporte Rodoviário; Transporte Aéreo e Outros Transportes e Locação de Veículos. E, dos 33 itens avaliados, 17 registram, atualmente, variações inferiores à do IPCA-15, destacandose as oscilações positivas no preço médio de gastroprotetores (+17,5%) e de bebidas alcoólicas para consumo no domicílio (+13,0%). Por outro lado, diárias em hotéis (-6,5%) e carvão vegetal (-7,1%) se encontram mais baratos do que há 12 meses. Acesse o estudo completo no site da CNC: www.cnc.org.br.

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ECONOMIA

Imagem: Marcelo Pereira

Varejo perde 108,7 mil pontos de venda em 2016

CNC avalia que, após dois anos de fechamento de pontos de venda, 2017 deve constatar estabilidade

O número de estabelecimentos comerciais no varejo registrou fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o Brasil no ano passado. O número, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o pior desde 2005, quando o levantamento foi iniciado. Para a entidade, a falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. “E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, aponta o economista da CNC Fabio Bentes.

Apesar do grande número de lojas fechadas ao longo do ano, o setor começa a mostrar desaceleração da queda do número de estabelecimentos. De acordo com a Confederação, de janeiro a junho de 2016, o varejo perdeu 67,6 mil pontos de venda, ao passo que, no segundo semestre daquele ano, o setor registrou o fechamento líquido de 41,1 mil lojas – número também inferior ao observado na segunda metade de 2015, quando a perda foi de 74,1 mil lojas.

No total, o ano de 2015 perdeu 101,9 mil lojas.

Lideraram os encerramentos de lojas os ramos de hiper, supermercados, produtos alimentícios,

bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil) e lojas de materiais de construção (-11,5 mil). Segundo a CNC, à exceção dos hiper e supermercados – que sofreram com a escalada dos preços no atacado no início de 2016 –, os demais segmentos analisados foram atingidos pelo encarecimento do crédito, tanto para consumidores como para a obtenção de capital de giro nos últimos anos.

O estudo revela, ainda, que todos os Estados apresentaram queda no número de lojas, fato inédito em 12 anos de pesquisa. São Paulo foi o estado mais afetado (-30,7 mil lojas), seguido por Rio de Janeiro (-11,1 mil) e Minas Gerais (-10,3 mil).

As micro (-32,7 mil) e pequenas empresas (-39,6 mil) – que empregam até 9 pessoas e de 10 a 49 funcionários, respectivamente – foram as mais afetadas pelo momento econômico em 2016.

No ano anterior, este segmento respondia por 98,6% dos pontos de venda do varejo nacional e empregava 76,5% da força de trabalho do setor.

Lojas de médio porte, com 50 a 99 empregados, tiveram perda de 12,9 mil pontos de venda. Já os grandes varejistas, com mais de 99 funcionários, fecharam 23,5 mil lojas.

CNC NOTÍCIAS | FEVEREIRO/MARÇO 2017 | ANO XVII

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Imagem: Fecomércio-DF

Imagem: Fecomércio-RO

NOTAS & FATOS

Turismo na capital federal

Turismo em Rondônia

“Queremos atrair negócios para Brasília. Com esse acordo, a Fecomércio-DF cumpre com a responsabilidade de zelar pela cidade e apresentar soluções do setor produtivo para o Estado.”

“Estamos sempre de braços abertos para cooperar com projetos que valorizem o turismo. E, se a nova administração municipal mostra interesse, certamente vamos obter resultados muito melhores unidos.”

durante encontro com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, dia 9 de fevereiro, em Brasília.

Terceirização necessária “A regulamentação da terceirização é uma necessidade do Brasil. São 12 milhões de brasileiros que carecem de um instrumento de segurança jurídica para trabalhadores, contratantes e contratados.”

Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), sobre os serviços terceirizáveis no País.

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Raniery Araújo Coelho, presidente da Fecomércio-RO, ao receber José Alberto França, diretor de Fomento ao Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur) de Porto Velho, dia 16 de fevereiro.

Imagem: Christina Bocayuva

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF,

Imagem: Christina Bocayuva

NOTAS & FATOS

Melhorias no Amazonas “Enquanto não houver melhora no panorama interno, no poder aquisitivo e no emprego, sofreremos mais que outros estados onde há atividade de turismo pujante, onde há atividade primária pujante e onde há uma indústria na qual o mercado interno de consumo não absorve e exporta.”

José Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM, sobre a economia amazonense.

Reforma tributária urge “Defendemos para 2017 uma reforma tributária com simplificação de tributos e fim da guerra fiscal entre estados, tornando o ambiente de negócios mais previsível e estável, além de favorecer novos investimentos.”

José Arteiro da Silva, presidente da

“As consultas e os exames que oferecemos têm sempre um histórico de grande demanda reprimida. Nosso trabalho é ser parceiros das prefeituras e do povo das cidades que se uniram para estarmos aqui.”

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN, sobre a instalação da unidade móvel Sesc Saúde Mulher no município de Serra de São Bento, em 20 de fevereiro (veja mais na página 44).

Imagem: Fecomércio-RN

Imagem: Fecomércio-MA

Fecomércio-MA, sobre as mudanças necessárias para a retomada do desenvolvimento econômico.

Sesc Saúde Mulher no Rio Grande do Norte

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Imagem: Christina Bocayuva

NOTAS & FATOS

Desafios para o comércio exterior “A política de comércio exterior é prioritária para Santa Catarina, o que leva os empreendedores daqui a demandar que o futuro novo ministro seja um nome à altura dos desafios que a pasta representa.”

Bruno Breithaupt, presidente da

Imagem: Christina Bocayuva

Fecomércio-SC, sobre a saída de José Serra do Ministério das Relações Exteriores.

Recuperação da confiança “O grande desafio do comércio hoje é recuperar a confiança do consumidor e, assim, retomar o consumo das famílias, movimento este que está ligado diretamente à recuperação dos empregos.”

Imagem: Christina Bocayuva

José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES, sobre o comércio neste início de ano.

Regulamentação do Airbnb “Enquanto os meios de hospedagem convencionais arcam com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, a locação de imóveis pela plataforma digital internacional está isenta de tributos, gerando concorrência desleal, prejuízos para os empreendedores e demissões no setor.”

Alexandre Sampaio, presidente da FNHRBS, sobre a regulamentação de meios eletrônicos de hospedagem.

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Imagem: Fecomércio-PR

Imagem: Fenavist

NOTAS & FATOS

Ação contra a crise

Expansão da segurança privada

“Em 2017, a Fecomércio Paraná vai continuar incentivando o comércio a superar os reflexos da crise dos últimos dois anos. Representamos 50,9% do PIB paranaense, percentual que trabalhamos para manter.”

“Um dos principais objetivos do segmento de segurança privada em 2017 é frear a tendência de encolhimento do setor. Não queremos mais um ano com milhares de postos de trabalho fechados.”

Jeferson Furlan Nazário, presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada e Transporte de Valores (Fenavist), sobre a performance do segmento.

Ajustes no Acre “Com a reforma administrativa e o corte de gastos por parte do Executivo estadual, espera-se que a economia permaneça estável, porém, como em todo o País, com o consumo retraído.”

Imagem: Christina Bocayuva

Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, sobre as bandeiras da entidade para este ano.

Leandro Domingos, presidente da Fecomércio-AC, sobre a economia no Estado.

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TURISMO

Cetur reforça apoio à dispensa de vistos para países estratégicos O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defende a isenção de vistos para países estratégicos, conforme sinalizado ao Ministério do Turismo (MTur), em carta assinada por diversas entidades do trade. Para o Conselho, a proposta, que prevê a liberação de visto para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, é um importante mecanismo de estímulo à economia.

Quanto à possibilidade de os Estados Unidos criar barreiras para os turistas, o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, afirma que não é hora para retaliações. “As medidas tomadas pelo governo americano não têm grande impacto para os brasileiros e não devem prejudicar as medidas capitaneadas pelo Ministério do Turismo de liberar por dois anos a concessão de visto para os quatro

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países em questão. O Cetur acredita que a proposta é um importante gerador de divisas para o Brasil em tempos de crise”, pontua Sampaio.

Atuação constante O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC planeja e oferece apoio a ações para crescimento da atividade turística no Brasil.

Atuando nacionalmente através de representantes nas Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércios) nos Estados, o Cetur reúne ainda 27 entidades e associações empresariais que representam a cadeia produtiva do turismo. A atuação do Conselho inclui o fortalecimento de relações políticas e institucionais, estudos e produções técnicas, bem como a promoção e participação em eventos que evidenciam a importância do setor no desenvolvimento econômico e social do País.

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TURISMO

CARTA ABERTA EM DEFESA DO TURISMO No momento em que o Brasil amarga o mais alto índice de desemprego desde 2012 e sofre com uma das maiores crises econômicas do País, é hora de finalmente corrigir a negligência histórica com o turismo. As entidades representativas de classe têm uma série de medidas já demandadas para o governo no sentido de destravar os gargalos que há tempos impedem o desenvolvimento do setor de viagens.

As entidades representativas de classe do turismo vêm, por meio desta carta aberta, defender não apenas a dispensa de visto para países estratégicos como ocorreu na Olimpíada com um impacto extremamente positivo, como também a elaboração de um pacote mais amplo que inclua de uma vez por todas o turismo na agenda estratégica e econômica do governo.

Já está disponível uma série de estudos e documentos que apontam com clareza quais os gargalos da atividade no País. O turismo no Brasil precisa ultrapassar a marca de seis milhões de visitantes estrangeiros, enquanto mais de 1,2 bilhão de viagens são realizadas no planeta, segundo a Organização Mundial do Turismo.

Medidas simples que dependem apenas de vontade política e têm grande impacto no setor. A mídia tem veiculado que o governo federal pretende recuar e não mais isentar o visto para turistas de países estratégicos como os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.

Trata-se de um pleito antigo do mercado que, de acordo com projeções do Ministério do Turismo, pode injetar R$ 1,4 bilhão na economia nacional.

Entidades que assinaram o documento • Cetur - Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC • Abav - Associação Brasileira de Agências de Viagens • Abear - Associação Brasileira de Empresas Aéreas • Abeoc - Associação Brasileira de Empresas de Eventos • Abeta - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura • ABIH Nacional - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis • Abla - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis • ABOTTC - Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais • ABR - Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil • Abraccef - Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras • Abrasel Nacional - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes • Abrastur - Associação Brasileira de Turismo Social • Abraturr - Associação Brasileira de Turismo Rural • Abracorp - Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas • CLIA ABREMAR - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos • Alagev - Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

• Anttur - Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento • Bito - Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional • Braztoa - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo • CBC&VB - Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux • FNHRBS - Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares • FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil • Sindepat - Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil • Ubrafe - União Brasileira dos Promotores de Feiras • Unedestinos - União Nacional dos Convention & Visitors Bureaux e Entidade de Destinos • Abav SP - Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo • Aviesp - Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo • Avirp - Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e Região • Assina também a carta Guilherme Paulus, presidente do Conselho de Administração da CVC e conselheiro consultivo do Cetur/CNC.

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TURISMO

Encontro debate normatização de plataformas de hospedagem Sampaio convidou o deputado Herculano Passos para participar da série de reuniões que o Conselho de Turismo da CNC vai realizar para debater o tema da economia compartilhada, ao longo de 2017. O deputado aceitou o convite e afirmou que vai promover a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa na Câmara dos Deputados para debater o tema de forma ampla no Congresso Nacional.

A economia compartilhada na hospedagem são empresas que disponibilizam, em plataformas virtuais (sites e aplicativos), o aluguel de quartos e imóveis em propriedades particulares, sendo as mais conhecidas Wimdu, Homeaway e Airbnb.

Tributação por intermediar o serviço

Imagem: Jane Santin

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, se reuniu em 8 de março com o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar da regulamentação das plataformas de hospedagem, inseridas na chamada economia compartilhada, entre outras demandas do turismo.

Uma das sugestões apresentadas pelo presidente do Cetur é que as empresas que ofertam a hospedagem compartilhada sejam tributadas pela intermediação do serviço e paguem 5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, que é de competência dos Municípios. “A plataforma oferece hospedagem mais em conta que a hotelaria porque esse modelo de negócio está completamente isento de tributação, ainda que operado por uma empresa (a dona da plataforma tecnológica) que tem lucro com o negócio e ainda que claramente configure rendimento para os usuários”, defende Sampaio.

O presidente do Cetur/CNC também pediu o apoio do deputado na Presidência da República para a aprovação sem vetos do Projeto de Lei (PLS 57/2010) que regulamenta a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta (leia mais na página ao lado).

Alexandre Sampaio e Herculano Passos em reunião na Câmara

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TURISMO

Projeto que regulamenta a gorjeta aguarda sanção presidencial A regulamentação da cobrança da taxa de serviço ou gorjeta pode, enfim, virar lei se o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2010 (PLS 57/2010), aprovado, em 21 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados, for sancionado pelo presidente Michel Temer.

A definição de regras claras para o repasse da taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do setor de Turismo e uma bandeira defendida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) há sete anos.

Até então, a gorjeta era considerada parte do faturamento da empresa, que dessa forma precisava arcar com impostos sobre o valor arrecadado, mesmo quando este fosse repassado integralmente aos funcionários. Se aprovada, a nova regra vai desonerar o setor de bares e restaurantes, já que a gorjeta, ou taxa de serviço, não será mais considerada receita da empresa.

“Os débitos trabalhistas relativos às diferenças da integração da gorjeta às férias, 13º salário e FGTS representam o maior passivo trabalhista oriundo das relações de trabalho entre hotéis, restaurantes, bares e similares e seus empregados – uma questão que agora está definitivamente solucionada”, comemora o presidente do Cetur/CNC e da FNHRBS, Alexandre Sampaio, que trabalhou junto à Câmara dos Deputados para aprovar a medida.

Com as novas regras, a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos empregados e será distribuída segundo critérios de custeio e rateio estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Além disso, fruto de consenso entre trabalhadores e empregadores, a lei estipulará a retenção de um percentual do valor da gorjeta para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas: até 20% para quem se enquadra no Simples e até 33% para quem não está neste regime.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Articulação multinível em defesa dos empresários do trade A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) conseguiu, na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, a revogação da Nota Técnica que, publicada em 2008, estabelecia que as empresas optantes do Simples não precisariam pagar a contribuição sindical. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro.

Alexandre Sampaio, presidente da Federação e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), conseguiu sensibilizar o titular da Secretaria, Carlos Cavalcante de Lacerda, para uma questão que gerava dúvidas entre empresas e contadores. De acordo com a Constituição Federal (§ 6º, do artigo 150), qualquer isenção da contribuição sindical patronal somente seria possível mediante a edição de lei específica nesse sentido.

Além disso, a legislação vigente (Lei Complementar nº 127/07) revogou, em seu artigo

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3º, a única hipótese de isenção de contribuição sindical patronal para o Simples Nacional, que havia sido concedida na Lei Complementar nº 123/2006. Ou seja, todas as empresas inscritas no Simples Nacional, a despeito da Nota Técnica, continuaram obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também já se posicionou sobre o assunto. Em 2013, a Suprema Corte nacional foi chamada a decidir por duas vezes (Reclamações Constitucionais 10.866/ MG 11.541/RJ) e, em ambas, ficou estabelecido que a cobrança judicial e extrajudicial da contribuição das microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional é lícita. “São as que mais precisam e as que mais se beneficiam do trabalho realizado pela estrutura sindical patronal, tanto no que diz respeito aos convênios e serviços que disponibilizamos, via sindicatos, que oferecem condições facilitadas principalmente para os pequenos negócios, quanto ao monitoramento de projetos de lei

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COMÉRCIO EM AÇÃO

nocivos ao funcionamento das empresas”, afirma Sampaio.

Regulamentação do Airbnb é demanda urgente da hotelaria nacional A regulamentação das plataformas eletrônicas de hospedagem e as estratégias de atuação das entidades ligadas à hotelaria nacional para conter a concorrência desleal de sites como o Airbnb, que operam com custos infinitamente mais baixos, uma vez que não arcam com impostos por suas atividades, foram pauta de reunião, no dia 21 de fevereiro, do presidente da FNHRBS, Alexandre Sampaio, com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Associação Brasileira de Resorts (ABR) e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

O grupo estabeleceu as três primeiras ações conjuntas que serão realizadas em busca de solução para a insegurança jurídica provocada pelo assunto.

A primeira providência será o encaminhamento de um documento ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, e ao presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, solicitando um posicionamento formal dos órgãos quanto à realização de parcerias ou acordos de cooperação firmados com empresas em situação ilegal no País.

“Queremos uma garantia de que não haverá convênios ou apoio a instituições que não estejam regulamentadas”, afirma Sampaio.

As entidades também levarão o assunto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para mostrar que a atividade do Airbnb no País, da forma como vem sendo exercida, causa prejuízos não somente à hotelaria, mas também aos cofres do governo, pois trata-se de uma atividade comercial não tributada.

A locação de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb está calcada em um vácuo não alcançado pela Dimob, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, cuja entrega à Receita Federal é obrigatória para quem faz intermediação de aluguel de imóveis.

Por fim, o grupo realizará audiências com os prefeitos de cinco municípios considerados estratégicos (Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) e, na sequência, encaminhará a pauta à Federação Nacional de Prefeitos e à Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV).

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Imagem: Marcio Rocha

COMÉRCIO EM AÇÃO

Laércio Oliveira durante formalização de parceria para alavancar o turismo sergipano

Fecomércio e Governo de Sergipe assinam convênio No dia 13 de fevereiro, o Sistema Fecomércio-SescSenac-SE, na pessoa de seu presidente, Laércio Oliveira, assinou convênio com o Governo do Estado durante o lançamento do Programa para Capacitação da Cadeia Produtiva do Turismo de Sergipe.

A Fecomércio fará parte da ação por meio do Senac, que ofertará nove opções de cursos em sua unidade móvel nos 30 municípios atendidos. Além do Senac, a Universidade Federal de Sergipe e o Sebrae também participam do projeto, que terá investimentos de R$ 3.225.459,67, provenientes do Programa Nacional do Desenvolvimento em Turismo (Prodetur).

O programa terá 26 meses de duração e objetiva qualificar a mão de obra e os empresários que atuam no setor turístico. O Senac ofertará os títulos de Cozinheiro Básico, Garçom Básico, Camareiro Básico, Vendedor de Artigo para Turista, Fabricação de Peças Artesanais, Informações Turísticas, Elaboração de Roteiros para Condutores de Visitantes, Boas Práticas na Manipulação de Alimentos para Serviços de Alimentação, Eletrônica e Manutenção Geral para Hotéis. Os cursos terão 160 horas cada e serão divididos em 52 turmas,

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totalizando 1.300 profissionais capacitados ao final do processo.

Laércio Oliveira comemorou a inclusão do Sistema Fecomércio-SE na ação de fortalecimento do turismo de Sergipe. “É um momento importante para o Sistema Fecomércio, que está mais uma vez prestando sua contribuição para o nosso estado, participando da formação profissional de tantas pessoas. Certamente, vamos entregar o nosso melhor, como sempre, através do corpo docente do Senac, que está comprometido e tem a experiência e os conhecimentos necessários para preparar esses profissionais”, declarou Laércio.

Já o governador Jackson Barreto falou sobre a importância do Senac, UFS e Sebrae como parceiros. “Esse é um momento ímpar para o nosso estado. Precisamos capacitar cada vez mais pessoas nesse segmento que gera renda, emprego e qualidade de vida. Vamos transformar Sergipe não apenas num canteiro de obras, mas gerar também uma perspectiva para que todo turista que venha ao nosso estado saia falando bem daqui, das nossas belezas, do nosso atendimento, do carinho e do coração maravilhoso da gente sergipana”, disse Jackson Barreto.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecomércio-MS e Sesc recebem proposta para centro cultural

A ideia é envolver os segmentos da sociedade organizada na discussão para gestão compartilhada do espaço. A região da UFMS abrange 89 bairros, com 300 mil habitantes.

Também estiveram presentes à reunião a superintendente da Fecomércio-MS, Valmira Gomes Carvalho, a economista do Instituto de Pesquisa da Fecomércio-MS, Daniela Dias, e a coordenadora de Relações Institucionais da entidade, Cristiane Marques Barbosa.

Imagem: Fecomércio-MS

O presidente do Sistema Fecomércio-MS e do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Edison Araújo, e a diretora regional do Sesc, Regina Ferro, receberam, dia 14 de fevereiro, na sede da Federação, o vereador Junior Longo (PSDB-MS), a secretária de Turismo e Cultura, Nilde Brun, e o ouvidor-geral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fernando Lopes Nogueira, para conhecer proposta de parceria para revitalização do espaço do AutoCine e implantação de centro cultural e gastronômico no campus de Campo Grande.

Implantação do centro cultural e gastronômico na UFMS foi uma das pautas da reunião na Fecomércio-MS

Convênio inédito para cursos de pós-graduação em Porto Velho Imagem: Fecomércio-RO

Com a presença do vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, e da pró-reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Lorena Pereira da Ponte Pierre, foi celebrado, dia 20 de fevereiro, um convênio inédito entre o Instituto Fecomércio-RO e a Universidade Vale do Acaraú (UVA) do Ceará, para atender às necessidades da clientela local, sejam elas empresas ou governos.

Esta é a primeira vez que a UVA, com mais de 50 anos de atividades, atua em Rondônia. Os cursos de pós-graduação lato sensu (Especialização e MBA) ofertados pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Educação (IFPE) serão nas áreas de Gestão, Saúde, Direito, Educação e Tecnologia da Educação. Ao todo, serão mais de 50 temas.

“Através dessa parceria, poderemos ver quais são as necessidades de nosso estado. Este é o Sistema Fecomércio promovendo o desenvolvimento também na educação, na profissionalização e no aperfeiçoamento de todos”, ressaltou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RO, Raniery Araújo Coelho.

Raniery Coelho: parceria promove o desenvolvimento por meio da educação

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fomento de negócios em Brasília parceria. “O acordo de cooperação com a Fecomércio visa exatamente contribuir para excelentes resultados no setor de turismo”, diz. Dentre os pontos firmados no acordo está também o compromisso da Fecomércio em apoiar institucionalmente o projeto Embaixador do Turismo, da Fundação.

Imagem: Fecomércio-DF

A Fecomércio-DF, por meio de sua Câmara Temática de Turismo e Hospitalidade, e a Fundação Assis Chateaubriand (FAC) firmaram dia 30 de janeiro, na sede da Federação, um acordo de cooperação técnica para fortalecer o desenvolvimento do turismo brasiliense. O objetivo é estimular o acolhimento do turista, promover negócios entre os empresários do segmento e divulgar eventos da capital federal que movimentem esse setor.

A Fundação auxiliará a divulgação dos projetos desenvolvidos pela Câmara de Turismo da Fecomércio e, junto com a Federação, apoiará eventos atraídos para Brasília. A qualificação de empreendedores e trabalhadores será uma consequência dessa iniciativa das duas instituições, ressalta o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

Já o presidente da Fundação Assis Chateaubriand, Evaristo de Oliveira, destaca a importância da

Adelmir Santana (Fecomércio-DF) e Evaristo de Oliveira (Fundação Assis Chateaubriand) firmam parceria

Imagem: Sesc-DN

Sesc conquista Traveller’s Choice

Seis unidades de hospedagem do Sesc conquistaram o prêmio Traveller’s Choice 2017, promovido pelo Trip Advisor, um dos maiores sites de viagens do mundo.

A premiação tem como base avaliações e opiniões de milhões de viajantes. As unidades do Sesc figu-

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ram na lista dos 25 melhores hotéis econômicos do País. São elas: Sesc Copacabana, no Rio de Janeiro (também citado na lista dos mais econômicos na América do Sul); Centro de Turismo e Lazer Sesc Garanhuns, em Pernambuco; Sesc Cabo Branco, na Paraíba; Grande Hotel Sesc Itaparica, na Bahia; e Hotel Sesc Cacupé, em Santa Catarina.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecomércio-AL aposta no turismo

Imagem: Embratur

Em Alagoas, o ano de 2017 terá uma economia mais movimentada, principalmente na área do turismo. Com um setor de serviços mais consolidado e um calendário de atividades intensificado nos últimos anos, transformando Maceió na capital do réveillon, o turismo continua com projetos de investimento.

Empreendimentos no Estado e vocação natural para desenvolver setor animam empresariado local

A opinião é de Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL e diretor da CNC. “Teremos, no bairro de Ipioca, um empreendimento hoteleiro cujas obras começarão no primeiro semestre de 2017. Serão R$ 130 milhões investidos e que vão gerar cerca de 700 empregos, sendo 200 diretos e 500 indiretos. Alagoas é um estado naturalmente vocacionado ao turismo, e a vinda desse empreendimento na atual realidade econômica só comprova que, apesar das dificuldades, continuamos a crescer”, aponta Malta.

Além disso, neste ano, a Federação pretende apresentar uma agenda de proposições ao governo estadual; ampliar a parceria com os municípios alagoanos para fomento do comércio; estabelecer parceria com a classe contábil para melhorar a gestão empresarial dos representados; e potencializar o processo de articulação com os legislativos federal, estadual e municipal, entre outras iniciativas.

Paraíba recebe bem visitantes

Imagem: Cacio-Murilo

Pesquisa do Comportamento do Turismo na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, desenvolvida pela Fecomércio-PB, mostra que a maior parte dos turistas teve suas expectativas totalmente correspondidas ao visitar o Estado, totalizando 70,29%. Este resultado foi 8,69 pontos percentuais (p.p.) acima do registrado em 2016. Já para 27,90%, estas expectativas foram

Fecomércio-PB mostra que belezas do Estado atraem turistas

superadas. Apenas 1,21% teve a expectativa abaixo do esperado. O turismo de lazer foi o objetivo de 59,13% dos entrevistados, um crescimento gradativo que acontece desde 2014. Em seguida, destacaram-se as visitas a amigos ou familiares e negócios e trabalho, modalidade de turismo que vem apresentando crescimento desde o ano de 2013.

No que se refere aos motivos que levaram a escolher a região, destacaram-se, com 53,09% das respostas, as praias. Em seguida, aparece visita a parentes ou amigos, com 41,63% das respostas. Quanto à frequência dos turistas, 68,17% afirmaram já ter visitado a Paraíba anteriormente. Os que visitaram pela primeira vez correspondem a 31,83% do total, um crescimento de 3,26 p.p. na comparação com igual período do ano passado. Deste universo, 78,67% estavam em turismo de lazer.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Água pra Viver em Sergipe O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, deu início, no dia 20 de fevereiro, à campanha Água pra Viver, em prol da população atingida pela seca que assola o interior de Sergipe desde o ano passado.

A campanha visa sensibilizar a sociedade para a doação de água potável, em qualquer quantidade,

nas unidades do Sesc, Senac e nas instituições que apoiam a iniciativa, como a CDL Sergipe (Câmara dos Dirigentes Lojistas), FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas), Acese (Associação Comercial e Empresarial de Sergipe) e Fórum Empresarial de Sergipe.

A água será distribuída nas regiões que necessitam de ações urgentes, e o trabalho de coleta e entrega será realizado pelo Programa Mesa Brasil Sesc, rede nacional de combate à fome e desperdício de alimentos. Laércio Oliveira busca chamar atenção para um problema que tem dizimado rebanhos e colocado famílias em situação de vulnerabilidade. Para saber mais, acesse www.fecomercio-se.com.br/aguapraviver.

Ação quer mobilizar sociedade em prol da população sergipana atingida pela seca

Programa Ecos se expande

Imagem: Senac-DN

No Senac, a sustentabilidade ultrapassa as salas de aula: além de ser transversal em seus programas educacionais, o tema é um valor institucional. E com a prática do Programa Ecos de Sustentabilidade CNC-Sesc-Senac, a instituição conduz suas ações para a mitigar impactos socioambientais, otimizar recursos e promover a conscientização.

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O Programa Ecos alcança hoje vários estados brasileiros. A metodologia, que inclui ações de ecoeficiência energética, reciclagem de resíduos, implantação de áreas verdes e eliminação de desperdício, já foi replicada nos Departamentos Regionais do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rondônia.

A sede dos Departamentos Nacionais do Sesc e Senac, no Rio de Janeiro, que já nasceu sustentável, também é referência de ecoeficiência energética.

O condomínio possui geração de energia a gás e solar, telhas térmicas e vidros refletivos. Há também estação de captação e tratamento de água da chuva e do lençol freático, que irriga parte da área verde da sede e abastece o lago paisagístico que serve como reserva de incêndio e sistema de esgoto a vácuo, além da central de tratamento de resíduos.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Certificação para o Senac Minas O Senac Minas acaba de ser certificado para oferecer cursos de Gestão em Tecnologia da Informação pela EXIN. Um dos principais players do mercado na área de exames de Gerenciamento de Serviços de TI (ITSM, IT Service Management),

a multinacional holandesa é a nova parceira da instituição, que foi firmada após a aprovação desta em uma auditoria internacional realizada pela EXIN, que avaliou os processos do Senac na área.

Para selar essa conquista, novos cursos, com certificações profissio​​​nais e direcionados a alunos, docentes e profissionais, já estão sendo desenvolvidos para o próximo semestre.

Os novos cursos do portfólio terão como atrativo a preparação para algumas certificações dessa parceria. O curso sobre Green IT será oferecido a todos os funcionários da área de TI por ser de interesse para os projetos de sustentabilidade e inovação.

Ferramenta gera currículo criativo Imagem: Senac-RS

O Senac Rio Grande do Sul criou o Infocurrículo, uma ferramenta virtual que disponibiliza três diferentes modelos de currículo em formato de infográfico.

Para a elaboração do currículo, basta acessar a plataforma e preencher os campos solicitados ao longo das três etapas, divididas em dados pessoais, dados curriculares e escolha do modelo desejado.

Os itens do formulário também são acompanhados por dicas que ajudam o usuário a disponibilizar as informações com ortografia correta, de maneira clara e organizada. A ferramenta ainda é uma opção para quem busca modelos mais criativos, uma alternativa aos formatos tradicionais.

Para saber mais, acesse: http://www.infocurriculo. com.br/

Plataforma foi desenvolvida pelo Senac-RS

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Sesc Saúde Mulher é instalado em Serra de São Bento

A estimativa é que, durante os 28 dias de atendimento, sejam realizadas 874 mamografias em mulheres de 50 a 69 anos; 928 preventivos em mulheres a partir dos 25 anos; e 2.400 atendimentos de educação em saúde.

A unidade é composta por nove profissionais e conta com consultório médico, sala de mamografia, com um dos poucos mamógrafos digitais existentes no Rio Grande do Norte e proteção radiológica, banheiro e sala de atendimento.

Imagem: Sesc-DN

A prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Gomes de Morais, falou também em nome dos prefeitos das outras três cidades atendidas: “É muito bom ver isso acontecer, principalmente diante da situação que o município atravessa, para oferecermos, juntos, um serviço de qualidade. É um atendimento para mulher, por ser o público-alvo, mas, quando falamos do cuidado com a mulher, falamos do cuidado com a família”, afirmou Wanessa Gomes.

Projeto leva saúde para localidades de difícil acesso até mesmo para o poder público

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Imagem: Fecomércio-RN

As mulheres dos municípios de Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica e da cidade paraibana de Araruna terão acesso aos serviços da unidade móvel Sesc Saúde da Mulher, graças ao Sistema Fecomércio-RN, por meio do Sesc-RN. A cerimônia foi realizada, dia 20 de fevereiro, em Serra de São Bento, onde será realizado o atendimento às pacientes dos quatro municípios brasileiros, de forma pioneira.

A prefeita Wanessa Gomes assina convênio ao lado de Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio-RN

Números de 2016 impressionam O Sesc Saúde Mulher fechou o ano de 2016 com a realização de mais de 11 mil exames de mamografia no País. O resultado foi possível por meio do aumento da frota de unidades móveis.

São 26 caminhões que circulam com modernos equipamentos por 21 estados e Distrito Federal.

Além da mamografia, o projeto oferece o exame de citopatologia e ações educativas, com o objetivo de rastrear e prevenir os cânceres de mama e de colo do útero.

Criado em 2012, o Saúde Mulher representa um apoio importante ao programa nacional de controle das doenças, promovido pelo Ministério da Saúde. Este ano, as unidades móveis percorrerão 78 municípios, com expectativa de realização de aproximadamente 150 mil exames de mamografia e 130 mil exames de citopatologia, além de 40 mil atendimentos de educação em saúde. E o projeto não para: a cidade de Campo de Brito, em Sergipe, já conta também com uma unidade móvel do Sesc Saúde Mulher, com consultório ginecológico, sala de mamografia, banheiro e estrutura externa com espaço multimídia para ações educativas, funcionamento de recepção e sala de espera.

COMÉRCIO EM AÇÃO

Imagem: Veruscka Brizart

Fórum da Amazônia Legal

Presidentes de Federação se reuniram em Belém para construção de pauta do evento a ser realizado em maio

A Fecomércio Pará promoveu na manhã de 10 de fevereiro, no Hotel Grand Mercure Belém, a reunião prévia do Fórum da Amazônia Legal.

Fórum da Amazônia Legal, que será realizado no período de 3 a 5 de maio do corrente ano, em Palmas, no Tocantins.

O Fórum é composto pelas Federações do Comércio da região Amazônia Legal, Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. O objetivo do encontro foi estabelecer as pautas e os assuntos estratégicos a serem postos em discussão no XXV

O Fórum da Amazônia Legal é um espaço voltado para discutir os interesses referentes ao desenvolvimento econômico e comercial da região e dos Estados do Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Febrac organiza missão à Itália A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) está organizando uma Missão Empresarial para a Itália, com o objetivo de participar da maior feira italiana do setor, a XXIII Edição da Pulire, que ocorrerá no período de 23 a 25 de maio de 2017, em Verona. Outro objetivo é cumprir uma agenda de compromissos com autoridades e entidades, visando potenciar relações comerciais.

oportunidades de negócios e de melhorar os serviços prestados pelos sindicatos e empresários do segmento.

A comitiva brasileira será formada por presidentes de sindicatos filiados e associados, além de empresários do setor.

“A Feira de Pulire é considerada um marco pelo segmento e reúne lideranças do mundo todo. O grupo terá uma programação intensa, incluindo palestras com importantes nomes do cenário internacional, cujas apresentações incidirão sobre o aumento de receita, contratações e estratégias corporativas”, ressaltou Edgar Segato, presidente da Febrac.

A Missão Empresarial é também uma possibilidade de intercâmbio com novos mercados, prospecção de CNC NOTÍCIAS | FEVEREIRO/MARÇO 2017 | ANO XVII

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Imagem: Fecomércio-TO

Da esquerda para a direita, na ponta da mesa, Douglas Pinheiro e Reiner Leite, da Apel/CNC, junto à Diretoria da Federação: alinhamento

Fecomércio-TO recebe CNC para implantação da Renalegis Os assessores legislativos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Reiner Leite e Douglas Pinheiro estiveram em Palmas, no Tocantins, dia 20 de janeiro, para apresentar o Sistema Renalegis (Rede Nacional de Assessores Legislativos), da Confederação, que funciona como uma rede de relacionamentos, informações e serviços para atuação nos Poderes Legislativos.

“Nosso objetivo neste primeiro encontro é apresentar o funcionamento da rede e mostrar de que forma a Fecomércio Tocantins poderá utilizar a Renalegis como um instrumento de atuação estratégica”, informou Reiner Leite.

De acordo com o representante da Assessoria Parlamentar da Confederação, o processo de implantação será composto por quatro fases e inclui a capacitação de pessoas, a apresentação dos processos e da tecnologia.

Benefícios para a Federação O presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, afirma que a rede trará muitos benefícios

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para a Federação. “Com a implantação em Palmas, será possível acompanhar também os projetos de lei nos âmbitos estadual e municipal”, explicou Pisoni. “Por meio do sistema poderemos avaliar, nos posicionar e participar mais de perto do acompanhamento das leis a serem discutidas e votadas”, comentou o assessor legislativo e da controladoria Osmar Defante.

Renalegis O Sistema Renalegis é uma ferramenta criada para consolidar uma rede colaborativa de relacionamentos, de forma compartilhada e democrática, além de conter informações e serviços notadamente voltados para as proposições legislativas em todo o País. O objetivo é unificar o conhecimento coletivo e implementar ações integradas que visem beneficiar o setor terciário.

O vice-presidente da Fecomércio, Domingos Tavares de Sousa, e o assessor legislativo e da controladoria Osmar Defante são os membros da Renalegis representantes do Tocantins.

CNC NOTÍCIAS | FEVEREIRO/MARÇO 2017 | ANO XVII

Imagem: Divulgação/World Trade Organization

HISTÓRIA EM IMAGEM

Continuidade O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo foi reconduzido em 28 de fevereiro pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) para um segundo mandato de quatro anos como diretor-geral da instituição. Entre os objetivos de Azevêdo no novo mandato, que tem início em 1º de setembro, está o de estender os benefícios do comércio ao maior número de pessoas e empresas possível, sobretudo as micros, pequenas e médias.

De fato – e como que embasando a nova missão –, entrou em vigor dia 22 de fevereiro o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC). Finalizado durante a Conferência Ministerial de Bali, em 2013, o acordo poderá aumentar o fluxo de exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. Para a OMC, os principais beneficiados serão países em desenvolvimento – o Brasil já apresentou à OMC sua ratificação ao acordo em 2016 e já adota a quase totalidade das medidas nele previstas.

SABE O QUE NÃO PODE FALTAR NO SEU ESTOQUE? CONFIANÇA.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dá voz a um sistema que transforma a vida de milhares de brasileiros todos os dias.

Porque nascemos com a confiança de que não há desafio impossível de ser vencido.

Afinal, representamos um setor que impulsiona o Brasil na direção de um futuro melhor. Sempre.