CNC Notícias 198 by CNC

nº

198

Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

MAIO 2017 | ANO XVII | www.cnc.org.br

Artigo: Terceirização e a lamentável estratégia de confundir

CNC apoia sustentabilidade na FIT Pantanal

pág. 24

pág. 38

Reforma da Previdência Proposta que tramita no Congresso pretende equilibrar contas, minimizar déficit fiscal e estimular retomada econômica

Esforço inadiável Historicamente, as forças produtivas do Brasil se posicionaram, ao longo da trajetória do País, sobre questões que impactam a vida de sua sociedade e de sua economia. É inegável que passamos por um momento de reformas estruturais, profundas, que, como não poderia deixar de ser, causam mobilização e antagonismos. Ainda assim, somente um caminho pode ser considerado por todas as vozes, afinadas e dissonantes: o do desenvolvimento, do progresso, naqueles temas que evoluir é quase uma obrigação. Dada a sua importância, a reforma da Previdência ocupa a matéria de capa da edição de maio da CNC Notícias. O assunto, no entanto, é velho conhecido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – como mostra a matéria, a entidade foi uma das primeiras a postular a aposentadoria aos 65 anos e a igualdade de gênero, entre outros pontos que, agora, estão na ordem do dia. Na sequência da capa, e entre outros temas, esta edição traz conteúdos que abordam outras duas mudanças igualmente urgentes: a terceirização e a reforma tributária. Sobre a primeira, o vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, mostra em artigo como a desinformação, a manipulação política e a má-fé podem dificultar a retomada do crescimento; já em entrevista, a chefe da Divisão Sindical da entidade, Patricia Duque, desmistifica os principais pontos da terceirização. E, quanto à segunda mudança, o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira aponta: mais importante que discutir o tamanho do sistema tributário brasileiro é debater sua qualidade. Debates, ideias e esforços sobre pontos-base para a retomada do desenvolvimento do País. Boa leitura!

CNC NOTÍCIAS Ano XVII, n° 198, Maio, 2017

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Ari Faria Bittencourt, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe)

A CONTA QUE NÃO FECHA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC

Com a expectativa de vida aumentando e menos pessoas economicamente ativas no mercado, a Previdência se tornou uma bomba-relógio que pode estourar a qualquer momento, caso a reforma não seja realizada. O tema é constantemente defendido pelo empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.

REDAÇÃO Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Carolina Braga

Revisão: Luciene Gonçalves Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

DECISÃO FAVORÁVEL AO SETOR DE SEGURANÇA

CÂMARA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

Resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode beneficiar o setor de segurança, ao permitir que, por meio de convenção coletiva, não seja incluído o cargo de vigilante no cálculo da cota que as empresas devem reservar para a contratação de pessoas com deficiência.

Na primeira reunião do ano, a Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da CNC debateu as reformas propostas pelo governo, como a trabalhista e a regulamentação da terceirização. Segundo o deputado Laércio Oliveira, o ataque às reformas é gerado por desinformação.

TERCEIRIZAÇÃO NÃO SUPRIME DIREITOS

Em entrevista à CNC Notícias, a chefe da Divisão Sindical da Confederação, Patricia Duque, explica os principais pontos da lei que regulamenta a terceirização e reitera que a proposta não retira direitos dos trabalhadores.

VITRINE ......................................................................... 4 INTERESSE DO COMÉRCIO.......................................... 6 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 14 NO RADAR .................................................................. 16

EM DEFESA DAS REFORMAS

A partir da página 24, confira os artigos de Laércio Oliveira sobre a Lei da Terceirização; de Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC, abordando a reforma tributária; e de Ernane Galvêas, consultor Econômico da entidade, sobre a reforma da Previdência.

24 UNIÃO EM BENEFÍCIO DO TURISMO

No lançamento da pauta legislativa para 2017 da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), o ministro Marx Beltrão pediu ajuda do Congresso para o desenvolvimento do setor.

INSTITUCIONAL .......................................................... 19 ENTREVISTA................................................................ 22 ARTIGO........................................................................ 24 ECONOMIA.................................................................. 28 NOTAS & FATOS.......................................................... 34 TURISMO..................................................................... 36 COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 40

36 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

VITRINE

LIVRO

Fotos dos usuários e colaboradores da instituição em livro comemoram os 70 anos do Sesc

Gol deve oferecer tarifas mais baixas a passageiro que não despachar bagagem A Gol começará a oferecer tarifa mais baixa aos passageiros que não despacharem bagagens. Em um comunicado, a empresa informou que bilhetes emitidos a partir de 20 de junho poderão entrar na “tarifa light”. As tarifas “programada” e “flexível” continuam a incluir, sem custo, bagagem de até 23kg, e a classe Premium, apenas em voos internacionais, dois volumes do mesmo peso. Além disso, é possível viajar com até 10kg a bordo, independentemente do tipo de passagem adquirido. As medidas são um reflexo das mudanças nas regras de franquia de bagagem, aprovadas em dezembro de 2016 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Maternidade estimula empreendedorismo Segundo pesquisa da Rede Mulher Empreendedora, um grupo de apoio ao empreendedorismo feminino, três em cada quatro mulheres que abrem uma empresa fazem isso após a chegada dos filhos. A principal explicação é a possibilidade de horários mais flexíveis e o desejo de mudar a trajetória profissional. No entanto, Ana Fontes, fundadora da Rede, alerta que flexibilidade de horário ou trabalhar em casa não significa uma jornada mais curta. “Não vejo como trabalhar meio período e construir um negócio de impacto, já que isso demanda dedicação”, afirmou à Folha de S. Paulo. Para isso, ela recomenda a procura por um sócio. A pesquisa ouviu 1.400 pessoas em agosto de 2016.

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Imagem: Divulgação

A campanha “O Sesc que eu vejo” foi realizada no ano passado para que os usuários das instalações do Sesc em todo o Brasil compartilhassem, em fotos, as suas experiências e como a instituição faz parte de suas vidas. Parte das comemorações dos 70 anos do Sesc, as melhores imagens foram publicadas nos perfis da entidade nas redes sociais e, agora, fazem parte de um livro, que traz ainda histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas transformadas, de alguma forma, por causa do Sesc. O livro está disponível em formato digital no link http://bit.ly/osescqueeuvejo

VITRINE

LIVRO

Crônicas econômicas O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, compilou uma série de análises econômicas do cenário que se firmou em 2016. Em Crônicas econômicas, o ex-ministro da Fazenda faz uma retrospectiva, mês a mês, apontando os diferentes fatores que contribuíram para o agravamento da crise que o País sofreu no ano passado.

A publicação está disponível no site da Confederação, através do link http://bit.ly/ cronicas_economicas

Seminário vai debater os caminhos para o turismo esportivo No dia 19 de junho, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC realiza mais uma edição do evento Turismo – Cenários em Debate, desta vez com o seminário Caminhos para o Turismo Esportivo. O objetivo do seminário é debater sobre como os destinos turísticos estão captando esse mercado e seu posicionamento no cenário internacional como atrativo para fãs de esporte. Afinal, os dois segmentos podem se complementar na geração de recursos, no aumento das receitas e por contar tanto com a presença do turista quanto com a paixão do torcedor e do atleta. O evento será realizado na CNC, no Rio de Janeiro. Para se inscrever, acesse o link http://bit.ly/turismoesportivo

Comércio exterior para o Mercosul aumenta no início de 2017 Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, de janeiro a abril deste ano, as vendas do Brasil para países do Mercosul aumentaram 20,5% sobre igual período do ano passado. Os números mostram uma recuperação que está alinhada à política externa brasileira atual. No entanto, as exportações dos sócios para dentro do Mercosul caíram de US$ 54 bilhões em 2011 para US$ 36 bilhões em 2016, uma queda de 33%. No mesmo período, as vendas para fora do bloco tiveram queda de 26%, o que mostra uma perda de importância das relações comerciais intrabloco.

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Imagem: Reprodução

“Galvêas esquadrinhou a atual crise políticoeconômica desde o primeiro momento em que ela surgiu, em 2014, com a estagnação das atividades industriais e o surgimento do desemprego no mercado de trabalho, claramente divisados na antevisão e projeções do arguto analista”, escreveu Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, na apresentação do livro.

INTERESSE DO COMÉRCIO

A Conjuntura Econômica de 2016 A perspectiva de recuperação a partir deste ano se deve, principalmente, às medidas adotadas pelo Governo, com apoio do Congresso Nacional

A atual recessão econômica teve início, praticamente, em 2014, quando o PIB nacional registrou crescimento quase nulo, 0,5%. A partir daí, a crise aprofundou-se: a atividade econômica caiu -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016, com escassas possibilidades de início de recuperação em 2017. A crise é abrangente e, de um modo geral, atingiu todos os setores, com maior peso sobre a indústria. Em 2014, as atividades industriais recuaram 1,5%, em 2015 6,3% e em 2016 estimava-se queda de 3,8%. O fato negativo mais notável foi a redução acentuada da formação bruta de capital fixo (FBCF), ou seja, os investimentos, que vêm registrando quedas sucessivas desde 2012, para chegar a uma retração de 10,2% em 2016. A agricultura tem sido o setor menos afetado, devido à válvula de escape das exportações dos produtos agropecuários, beneficiados pela China. Segundo o IBGE teremos uma safra recorde em 2017, com alta de 21,8% sobre a safra anterior.

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Na área externa, registramos o fato positivo e inédito de um superávit de US$ 47,68 bilhões na balança comercial, derivado de um pequeno decréscimo das exportações (-3,1%) e uma queda espetacular de 19,77% das importações. Durante vários anos, o setor comércio/serviços teve um excelente comportamento, com crescimento de 2,2% em 2014. Entretanto, em 2016, a crise nacional atingiu também o comércio, que sofreu uma queda de vendas de 6,2%, com fechamento de 108,7 mil lojas. Nesse contexto, a inflação apresentou uma nítida tendência de declínio em 2016, com alta de apenas 6,29% no IPCA e 7,17% no IGP-M. Lamentável foi a retração do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego chegando a 11,3% em 2016 e o número de desempregados atingindo 12 milhões de trabalhadores. Segundo o IBGE, o índice de desemprego em fevereiro deste ano chegou

INTERESSE DO COMÉRCIO

Imagem: Christina Bocayuva

A nosso ver, feito o diagnóstico das crises, não há como fugir de soluções igualmente dramáticas, a começar pela aprovação da Reforma da Previdência Social”

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

a 13,2%. Esse é o aspecto social da crise, o mais doloroso e preocupante. Estatisticamente, é fácil verificar que a atual crise fiscal da União, dos Estados e Municípios decorre do fato de que o Governo, sistematicamente, vem gastando mais do que arrecada. Esse Governo obeso é o resultado claro do excesso do quadro de pessoal e dos altos salários obtidos pela pressão das diversas corporações, com apoio político. O Governo da União vem enfrentando esse problema com o crescente endividamento público que, de 57% do PIB em 2014, caminha hoje para 80%. Essa manobra conta com a participação do Banco Central, através das “operações compromissadas”. Os Estados e Municípios também se endividaram ao extremo e atualmente não podem mais se endividar, face às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, muitos chegaram à insolvência, com todas as suas desastrosas consequências.

A nosso ver, feito o diagnóstico das crises, não há como fugir de soluções igualmente dramáticas, a começar pela aprovação da Reforma da Previdência Social, como foi sugerido em proposta do Presidente Temer ao Congresso Nacional. Isso é válido tanto para a União como para os Estados e Municípios. Essas sugestões podem parecer duras e cruéis, mas é fácil perceber como são indispensáveis. A assunção do Governo Temer em maio de 2016, interinamente, e efetivo a partir de agosto, mudou as expectativas econômicas, como se pode constatar pelos índices de confiança dos empresários, especialmente na indústria e no comércio. As medidas já adotadas pelo novo Governo, com relevante apoio do Congresso Nacional, abre uma perspectiva de recuperação econômica a partir de 2017. O empresariado do comércio deposita firme confiança no sucesso do Governo Temer.

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CAPA

Contas a fechar

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CAPA

Tema constantemente defendido pelo empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, a reforma da Previdência chegou a ponto de ser requisito para um Brasil mais equilibrado em suas contas e adaptado à realidade. Para a CNC, a votação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema requer responsabilidade e visão de futuro, sob pena de fortalecer a perspectiva cada vez mais iminente da insustentabilidade definitiva do sistema previdenciário brasileiro.

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CAPA

Reforma previdenciária propõe melhorias, não retrocessos Pode até ser lugar-comum, mas não há como evitálo: a conta não fecha no atual sistema previdenciário brasileiro. Com a expectativa de vida das pessoas aumentando cada vez mais, o modelo vigente está em franco conflito com a dinâmica demográfica, que apresenta uma expansão do número de idosos mais rápida que a dos trabalhadores na ativa. A longevidade é outro fator. Dados do IBGE mostram que é possível constatar que a esperança de vida, sem distinguir entre homem e mulher, era de 45,5 anos em 1940 e, em 2015, alcançou 75,5 anos. Com base na Lei dos Grandes Números, fundamento da Estatística, fica patente o processo de envelhecimento da população brasileira. Contudo, para efeito de debate sobre a reforma da Previdência, é mais expressivo verificar qual o aumento do tempo médio de vida, ao ser alcançada determinada idade. Em 2015, ainda sem distinção de sexo, quem se aposentasse aos 55 anos teria a probabilidade de viver mais 26 anos. Daí a importância do “fator previdenciário”, que objetivava desestimular as aposentadorias precoces. A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, dia 3 de maio, por 23 votos a 14, o texto-base do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, que trata do assunto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPSBA). Depois, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa para, então, seguir para o Senado Federal. E, se o Congresso Nacional aprovar, como limite mínimo para a obtenção do benefício, a idade de 65 anos, ainda assim, em termos probabilísticos, a expectativa de vida irá a mais 18 anos. É esse tipo de argumentação numérica que deve ser

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levado em conta pelo legislador na relação futura contribuinte/beneficiário.

Tema recorrente no empresariado A reforma da Previdência é velha conhecida da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por se tratar de um tema de interesse de todos os empresários que a entidade representa. “O debate no Congresso Nacional será longo e duro e exige responsabilidade e visão de futuro. O risco de não fazer a reforma da Previdência deve ser cotejado com a perspectiva cada vez mais próxima da insustentabilidade definitiva do sistema previdenciário brasileiro”, já apontava o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, dia 16 de dezembro do ano passado. Antes disso, em 22 de setembro do mesmo ano e no mesmo veículo, Oliveira Santos alertava para o problema da retomada do equilíbrio fiscal no País. Segundo ele, ao gastar mais do que arrecada, o governo acumula enorme dívida pública, gerando um clima de desconfiança na população em geral e no empresariado em particular, além de afastar investidores. No extinto Jornal do Commercio-RJ, o presidente da CNC destacava, em artigo publicado dia 4 de março de 2016, que já não era sem tempo regulamentar certos dispositivos legais para estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, um prazo adequado de contribuição e uma igualdade de condições e tratamentos entre homens e mulheres. Isso para citar somente 2016 porque, na verdade, o primeiro artigo assinado pelo presidente da CNC data de 6 de abril de 1999, publicado na Gazeta Mercantil sob o título A Previdência faliu – há necessidade de reestruturar o sistema.

CAPA

Imagem: Christina Bocayuva

“O risco de não fazer a reforma da Previdência deve ser cotejado com a perspectiva cada vez mais próxima de insustentabilidade definitiva do Sistema” Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

Ponto de não retorno

Números que não mentem

A reforma também é elemento-chave para equalizar o déficit fiscal no Brasil, garantir a redução dos juros e a retomada da economia brasileira de maneira sustentada. “O Estado brasileiro, não só no que tange à Previdência, retira os direitos do povo, mas não controla os seus gastos, déficits, desperdícios”, aponta José Roberto Tadros, vice presidente da CNC e presidente da Fecomércio-AM.

As contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Somente naquele mês, as despesas do governo superaram as receitas, com impostos em R$ 11,06 bilhões – o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o período em 21 anos. Detalhe: os cálculos não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública.

Já para Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação, o Brasil se encontra, do ponto de vista da necessidade de uma reforma previdenciária, no ponto de não retorno. “Valendo-se de linguagem aeronáutica – apropriada ao caso – o voo da Previdência Social está em processo de estol, com perda progressiva de sustentabilidade. Não há alternativa: é reformar ou reformar”, diz. “Não se pode deixá-la à mercê de interesses corporativos, sob pena de desfigurá-la completamente, não atingindo os impactos desejados nas contas públicas e na economia do Brasil”, pondera o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. Para ele, é necessário um maior esclarecimento do governo sobre a necessidade da reforma para, em seguida, obter engajamento social e, assim, aprovar um texto verdadeiramente igualitário para toda a sociedade.

Ainda segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o rombo na Previdência Social passou de R$ 28,98 bilhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 40 bilhões nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 38,1%. Para todo o ano de 2017, a expectativa do governo é que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 188,8 bilhões. Somente uma mobilização de toda a sociedade, que naturalmente inclui o empresariado, pode romper essa dinâmica que prejudica todos os trabalhadores brasileiros, na ativa ou não.

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CAPA

Com redução do déficit, reforma ajudará na retomada econômica A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de maio, o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPSBA), com mudanças nas regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. O texto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente seguirá para o Senado Federal. O relatório alterou em diversos pontos o projeto original apresentado pelo governo: diferenciou as idades mínimas de aposentadorias para homem (65 anos) e mulher (62), diminuiu o tempo de contribuição para receber o benefício integral, escalonou as regras de transição entre o atual modelo e o regime proposto, reduziu os anos de contribuição e idade mínima para professores e policiais, entre outros. Com essas concessões, estima-se que a economia nas contas públicas para os próximos dez anos reduza cerca de 25%, o que pode comprometer o cumprimento do Novo Regime Fiscal, isto é, limitar o crescimento do orçamento público à variação da inflação do ano anterior. “A margem sobre a qual as rubricas da peça orçamentária poderão flutuar ficaria mais estreita, e o aumento de gastos em áreas primordiais para o bem-estar da população brasileira, como saúde e educação, pode ficar comprometido. Evidentemente, num contexto como esse, a discussão sobre a insolvência do Estado brasileiro e o aumento a carga tributária volta à tona nos corredores do governo como forma de sustar a deterioração dos serviços públicos. Este panorama seria desastroso para todos”, pontua o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. No mesmo sentido, opina José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES. Para ele, a reforma da

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Previdência é necessária para garantir a retomada da economia brasileira de maneira sustentada. “Sem o ajuste fiscal, não se pode pensar em crescimento sustentado do PIB brasileiro. Estamos passando por uma das crises mais violentas da economia brasileira, depois de dois anos de queda do PIB e retração da renda per capita. A reforma previdenciária é essencial para a estabilidade fiscal e retorno do crescimento econômico”, afirma Sepulcri. Além disso, segue o líder empresarial, é preciso encontrar meios adequados de assegurar o benefício a todos os trabalhadores no futuro, cortando, para isso, gastos públicos, enxugando a máquina estatal e tornando-a mais eficiente. “Persistindo o modelo, inviabilizará o pagamento em dia dos aposentados. Fora que o déficit atual do sistema é um dos fatores de desestabilização da economia e que inviabiliza a criação de empregos e de oportunidades de trabalho para as pessoas”, diz.

Conselho Técnico avaliou problema O Conselho Técnico da CNC, em reunião realizada dia 11 de abril, tratou da gritante evolução das despesas da Federação, dos Estados e dos municípios – no centro do problema, concluíram os especialistas, está a Previdência Social, também vista por eles como uma prioridade (Veja mais sobre o déficit dos estados na página 43). “O governo vem gastando sistematicamente mais do que arrecada”, afirma o consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas. “O desafio é promover reformas que não são populares, que mexem com direitos, mas que são necessárias para que se possa ter um crescimento sustentado nos próximos anos, com inflação baixa”, pontuou na ocasião Luiz Roberto Cunha, conselheiro da Confederação e professor de Economia na PUC-Rio. Acesse o conteúdo da TV CNC sobre a reunião em: http://bit.ly/TVCNCprev.

CAPA

Principais pontos defendidos pela CNC na reforma da Previdência

Estabelecer idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição sem distinção de gênero. Iniciar com 65 anos como transição para se chegar a 67 em 2030. Criar regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Retirar da conta da Previdência Social os gastos assistenciais com o setor rural, contabilizados como se previdenciários fossem. O conceito é que a assistência social deve ser paga por toda a sociedade, e não pelos contribuintes à Previdência Social.

Desvincular os reajustes da aposentadoria dos reajustes do salário mínimo. Definir mecanismo de preservação do poder de compra sem ganho real.

Desonerações previdenciárias: estudar criticamente todas as desonerações e subsídios previdenciários, sob a ótica da eficiência, eliminando os de baixa ou nenhuma eficiência coletiva e que não produzem ganhos sociais e econômicos ao País.

Definir a incidência do INSS na folha de pagamento como conceito básico, descartando seu uso como indutor de geração e manutenção de emprego, estímulo à competitividade e controle de preços.

Rever, sempre sob a ótica da eficiência, renúncias previdenciárias consagradas em lei, como as estimuladoras das empresas de menor porte, as desonerações setoriais da folha, as concedidas às entidades filantrópicas e esportivas e os regimes especiais concedidos ao setor rural (exportação). Transferindo-as, no todo ou em parte, para a conta do Tesouro Nacional.

Rever, com foco na extinção, os tratamentos diferenciados a gênero e os concedidos a segmentos econômicos, profissionais (civis e militares) e a quaisquer outros setores da sociedade brasileira.

Não olvidar nem subestimar a permissão concedida pela Constituição Federal para assegurar recursos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Oportunidade Deputado Lelo Coimbra participa de reunião de Diretoria da CNC e convoca empresários para reformas

A reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de abril, realizada dia 27, no Rio de Janeiro, contou com a participação do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que falou da necessidade de aprovação das mudanças promovidas pelo governo federal, principalmente a reforma da Previdência. Apresentado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e pelo vice-presidente Financeiro, Luiz Gil Siuffo Pereira, Lelo fez uma breve análise do atual panorama etário do País e os diversos tipos de aposentadoria existentes. “É uma preocupação do governo, mas é uma preocupação de todos nós empresários o que possa resultar dessa reforma. A reforma previdenciária é complexa, e devo registrar que esta Confederação talvez tenha sido das primeiras entidades no País a postular a aposentadoria aos 65 anos, a igualdade de gênero e alguns pontos básicos que hoje estão sendo discutidos”, afirmou Antonio Oliveira Santos. “O deputado é uma pessoa muito credenciada para nos expor o que está acontecendo em termos dessas reformas, que são prioritárias e dificílimas”, complementou Gil Siuffo.

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Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

Brasil deve dar passo adiante Entre vários esclarecimentos, Lelo Coimbra explicou que o projeto do governo estabelece equivalência entre todos os brasileiros, proporcionando aos trabalhadores em geral tratamento igual ao dado a todas as categorias laborais. “Não dá para transigir com aqueles que não querem a reforma, com aqueles que não querem que o Brasil saia de onde está, que o Brasil dê um passo adiante, que o Brasil discuta a produtividade no trabalho, discuta formas modernas de gestão nas relações de trabalho. Em vez de chorarmos por que nossas empresas estão indo para o Paraguai, devemos criar condições para que elas não saiam daqui. Esse Brasil precisa se mover”, disse o parlamentar.

Governos e governos Coimbra destacou ainda a importância do apoio do setor produtivo às discussões no Congresso Nacional e empenho de todos os parlamentares para se aprovar, com urgência, a reforma previdenciária. “Para minha surpresa, podemos ter um governo que não tem popularidade fazendo as coisas que um governo com popularidade não conseguiu fazer. Um governo com

popularidade sai da eleição e não consegue descer do palanque. Essa é uma nova revisão que temos que fazer da vida pública. O palanque tem que ser desmontado quando acaba a eleição. Não dá para conviver com o palanque durante os quatro anos de mandato”, afirmou o deputado capixaba.

Mobilização necessária Lelo Coimbra convidou os diretores a promoverem eventos que reúnam os deputados de cada estado, para obter apoio para a aprovação da reforma. O presidente da CNC enfatizou a importância do gesto: “O deputado Lelo conclui sua exposição fazendo um apelo dirigido a todos os presidentes de federação presentes aqui para, nos seus estados, conversar com os deputados, com os senadores, com os empresários. Precisamos resolver isso para o País, para nossas empresas, para todos nós”, disse Oliveira Santos. O vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira enfatizou: “Enquanto parlamentares, o que mais ouvimos no plenário da Câmara é a cobrança, os comentários que ouvimos da quase ausência de uma defesa por parte do setor produtivo nacional”.

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NO RADAR

Convenção coletiva beneficia setor de segurança Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode beneficiar o setor de segurança de todo o País, ao permitir que, por meio de convenção coletiva de trabalho, não seja incluído o cargo de vigilante na base de cálculo da cota que as empresas do segmento devem reservar para a contratação de pessoas com deficiência. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgou válida cláusula de convenção coletiva que restringe aos cargos de natureza administrativa a

base de cálculo da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência. “Não obstante o caráter social da reserva obrigatória de vagas, a decisão representa importante precedente a favor das empresas de vigilância e segurança”, explica o advogado Guilherme Köpfer, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Contexto A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios

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da Previdência Social, reserva percentagens dos cargos das empresas com 100 ou mais empregados para os portadores de deficiência. O artigo 133 da lei prevê multa para o empresário que não fizer a reserva de vagas para pessoas com deficiência. E, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 5º da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) 98/2012, o percentual para deficientes incide sobre o total de empregados da empresa, ou seja, contabiliza todas as suas unidades. No caso específico dos vigilantes, as habilidades exigidas no curso de qualificação são incompatíveis com as restrições de uma pessoa com necessidades especiais, razão pela qual o cálculo do percentual previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/91 não deveria incidir sobre empregos para os quais se exija o mencionado curso de formação. “Não se insurge, aqui, contra o sistema de reserva obrigatória de vagas. O que não se deve perder de vista é sua repercussão nas atividades de quem está na outra ponta da relação de emprego, enfrentando ônus e dificuldades para recrutar pessoas com deficiência aptas ao exercício da profissão de vigilante”, contextualiza o advogado.

NO RADAR

Imagem: Edu Andrade/Ministério do Trabalho

Governo promove campanha de prevenção a acidentes de trabalho

Ronaldo Nogueira fala durante o lançamento da campanha

O Ministério do Trabalho lançou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), no dia 11 de abril, na sede do ministério, em Brasília. Participaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. O chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos (DSRH) do Sistema CNC-Sesc-Senac, Alexandre de Marca, participou do lançamento representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O tema da Canpat em 2017 é Conhecer para Prevenir. O foco é dar visibilidade à prevenção de acidentes e às doenças do trabalho, que atingem, direta ou indiretamente, todo o conjunto da sociedade. Estão previstas, para todo o País, ao longo de abril, ações conduzidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), que integra a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), e pelas Superintendências e Gerências do ministério. Vários órgãos participarão das atividades da Canpat 2017 como parceiros do Ministério do Trabalho. “Essa campanha é uma das ações mais importantes que poderiam ser desenvolvidas em nosso país”,

afirmou o ministro Ronaldo Nogueira. “É um instrumento para que a sociedade se conscientize da importância desse assunto. Que os números do fim de 2017 sejam melhores que os do fim de 2016, e assim por diante, até chegarmos ao ano com acidente zero. Vamos lutar para que isso aconteça”, acrescentou. O ministro fez questão de elogiar o trabalho da SIT, que concebeu e coordena a execução da Canpat e é responsável pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. “Quero parabenizar a equipe da SIT, na pessoa da secretária Maria Teresa Jensen, e todos os auditores fiscais do Ministério do Trabalho pelo excelente trabalho que vêm realizando. São resultados dignos do mais elevado reconhecimento”, completou. A Canpat faz parte do movimento Abril Verde, conjunto de ações realizadas pela sociedade para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. “A DSRH da CNC apoia a Canpat e vem atuando fortemente nas medidas preventivas e na segurança do trabalhador em seus ambientes e processos de trabalho. Sua ativa participação nas comissões e grupos tripartites vem contribuindo para construção de Normas Regulamentadoras que buscam o aprimoramento da segurança e saúde dos trabalhadores”, afirmou Alexandre de Marca. CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

NO RADAR

Exportação de serviços foi tema da ENAServ 2017 Imagem: AEB

O Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENAServ 2017), realizado na Fecomércio-SP com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve como destaque a importância do setor na economia no momento que o Banco Central informa o início da recuperação, depois de dois anos de recessão. “O setor de serviços representa 71% da atividade econômica e, por isso, se continuarmos a concentrar na exportação de commodities, em 2020 estaremos exportando menos que em 2006”, disse José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), organizadora do evento. Os demais palestrantes do evento anual reforçaram a mensagem de Castro, ressaltando que a exportação de serviços agrega valor e, com isso, elevaria o Brasil à categoria dos países mais desenvolvidos. “Não podemos depender apenas do câmbio para aumentar as exportações. O câmbio é algo sobre o qual não temos controle algum. Precisamos lutar pela redução do custo das exportações de serviços”, disse Castro. “Os serviços são o motor dinamizador da economia”, afirmou Marcelo Maia, secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. “Sua exportação estimula a capacidade produtiva em todos os setores.” Maia apresentou aos participantes do evento a plataforma do Siscoserv, que permite ver ano a ano as importações e exportações de serviços para todos os países. Já Rubens Medrano, vice-presidente da FecomércioSP e coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior da CNC, destacou as exportações de serviços relacionados à economia digital, como o comércio eletrônico e os games. “Já deixaram de ser tendência para ser realidade, gerando empregos e

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Evento (no alto) contou com a participação do coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior da CNC, Rubens Medrano (acima) renda”, afirmou. O embaixador Roberto Jaguaribe, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), lembrou que o Brasil é o maior exportador e importador de serviços da América Latina, mas precisa coordenar parcerias em vários atores relevantes para que as coisas evoluam com eficácia. Ele citou como exemplo o projeto que aproxima o Brasil das principais plataformas de comércio eletrônico do mundo, um setor que até 2020 vai movimentar mais de US$ 2 trilhões em todo o mundo.

INSTITUCIONAL

Avançam acordos setoriais da Política de Resíduos Sólidos O Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 5 de maio, em Brasília, para debater os avanços nos acordos setoriais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados, Marcio Milan, informou que no acordo setorial de embalagens o entrave continua sendo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual de São Paulo e o federal, para quem as empresas e entidades que aderiram ao acordo não cumprem o previsto na PNRS. A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli, explicou que, em conversa com interlocutores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), sugeriuse que a Advocacia-Geral da União (AGU) fosse consultada para que informasse qual a responsabilidade jurídica do interveniente anuente, função da CNC, nos acordos setoriais. “Se o entendimento da AGU for no mesmo sentido da ação civil pública, a CNC já anunciou a possibilidade de se retirar oficialmente dos acordos setoriais.”

Lâmpadas fluorescentes e similares O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de São Paulo (SincoElétrico) e diretor tesoureiro da CNC, Marco Aurélio Sprovieri, revelou que o acordo setorial na área de lâmpadas fluorescentes e similares está evoluindo. Mas admitiu que “se trata de um processo complicado”, com um aprendizado muito grande por parte da entidade gestora, a Reciclus, no sentido de determinar um modelo de coletor adequado para os estabelecimentos.

O consultor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) Bernardo Souto falou sobre o acordo setorial de embalagens de óleos lubrificantes. Disse que há um impasse no modelo de expansão da 2ª etapa: a responsabilidade de quem presta conta na devolução do resíduo, cuja definição está nas mãos do Ministério do Meio Ambiente. “Se o ministério disser que o comércio é o responsável e pode responder por eventuais falhas no processo, as entidades sindicais sairão de acordo”, alertou. A proposta para o acordo setorial de resíduos eletroeletrônicos foi o tema da palestra do gerente de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ademir Brescansin. Segundo ele, ainda há muitos entraves a serem superados. Uma nova minuta de acordo foi encaminhada em fevereiro ao MMA, que não deu retorno. O diretor da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor ) Amilcar Vianna fez palestra sobre seguro ambiental, cláusula que está sendo imposta ao lojista. Segundo Martins, o melhor quadro é evitar danos, e as seguradoras podem contribuir conscientizando quem está contratando o seguro. No encerramento, a assessora de Projetos Institucionais do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Tatiana Araújo, falou sobre compras sustentáveis, trabalho desenvolvido pela entidade. Conforme Tatiana, 96 % das empresas consideram aspectos de sustentabilidade na seleção de fornecedores ou na decisão de compras. Leia mais em http://bit. ly/2q3V13V e http://bit.ly/2q04rQ8

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Imagem: Paulo Negreiros

INSTITUCIONAL

Vice-presidente Laércio Oliveira falou sobre a Lei da Terceirização

Câmara Brasileira de Serviços debate reformas do governo A Câmara Brasileira de Serviços (CBS) realizou, em 25 de abril, a sua primeira reunião deste ano para discutir extensa pauta de temas de interesse, especialmente na área legislativa. Os participantes ouviram ainda palestra do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que falou sobre a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista. O dirigente da CNC pediu apoio dos membros da Câmara de Serviços à campanha que está promovendo nas redes sociais em defesa da reforma trabalhista e da terceirização, de cujo projeto foi relator. “Temos recebido ataques, muitas vezes gerados por desinformação. E esse é o objetivo: esclarecer o que é, como se dá e quais benefícios gera para trabalhadores e empresas”, explicou. O coordenador da CBS, Jerfferson Simões, elogiou o trabalho de Laércio Oliveira como representante dos empresários, “exercendo sua liderança do setor com muita firmeza, apesar dos ataques que sofreu”.

Pauta legislativa Integrantes debateram a pauta de proposições legislativas, estabelecendo estratégias e ações no Congresso Nacional. Entre os projetos estavam as

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reformas trabalhista (Projeto de Lei nº 6.787/2016) e da Previdência (PEC 287/2016). Também foi abordado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013. A matéria institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A intenção do projeto é modificar toda a legislação sobre licitações, fazendo com que o preço não seja mais o fator decisivo para a determinação do vencedor de uma licitação, especialmente em obras e serviços especializados, destacou o assessor Legislativo Reiner Leite. Os membros da Câmara sugeriram a criação de um dispositivo que vise estabelecer o cumprimento do contrato, principalmente no que tange ao pagamento dos serviços prestados, sobretudo pelo setor público. Jerfferson Simões anunciou que, ainda este ano, será realizada pesquisa nacional com o objetivo de criar uma identidade do setor. “Queremos mostrar o que têm, o que fazem e no que os serviços beneficiam a sociedade e a atividade econômica.” Por fim, o dirigente anunciou a realização do Primeiro Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Setor de Serviços. O tema central proposto é a reforma trabalhista. Mais informações em http://migre.me/wwAIm

INSTITUCIONAL

CBÓptica debate projetos do Sesc e do Senac para o setor Projetos do Sesc e do Senac voltados para o setor óptico foram discutidos na última reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 28 de abril, no Rio de Janeiro.

recomendação para os membros da Câmara, no intuito de oferecer essa expertise do Sesc e colaborar para que cada vez mais haja acertos e êxitos no projeto”, disse André Roncatto, coordenador da CBÓptica.

Sobre a atuação voltada para comerciários e seus dependentes (adultos), o Ver pra Aprender promoveu em 2016 mais de 15 mil consultas com oftalmologistas em oito estados, por meio das unidades operacionais do Sesc. “O diálogo e a aproximação com o Sesc são fundamentais. Fica a

Curso Técnico em Óptica

Imagem: José Roberto Couto

O chefe do Departamento de Lazer e Esporte do Sesc, Anderson Dalbone, apresentou dados de 2016 do projeto Ver pra Aprender, que consiste em levar assistência em saúde visual para crianças e adolescentes,

com consultas e doações de óculos. No ano passado, o projeto realizou mais de 15 mil triagens de acuidade visual em 13 estados e na unidade do Sesc Pantanal. Além disso, foram 2.951 óculos doados ao público beneficiado.

Integrantes da CBÓptica discutiram o projeto Ver pra Aprender, do Sesc, e a oferta de cursos de Técnico em Óptica, do Senac

A assessora do Departamento Nacional do Senac Daniela Papelbaum em conjunto com o gerente de Educação do Senac no Rio Grande do Sul, Roberto Berte, que participou da reunião por videoconferência, apresentaram a atualização do curso de Técnico em Óptica do Senac. O curso teve as diretrizes ajustadas para atender às necessidades do mercado e para que a base igual em todo o Brasil. “Com isso, conseguimos definir um perfil de profissional que esteja de acordo com o que o mercado de óptica espera”, disse Roberto Berte. O curso passará a ser oferecido via EAD, em um piloto no Rio Grande do Sul, sendo 20% do currículo em modo presencial, mas a avaliação da CBÓptica é que o curso poderia ser feito com 50% (o máximo permitido para cursos da Saúde, segundo o Conselho Nacional de Educação).

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ENTREVISTA PATRICIA DUQUE

“A terceirização estimula a eficiência e não suprime direitos” Chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a advogada Patricia Duque destaca em entrevista os principais pontos da Lei da Terceirização, oriunda do Projeto de Lei nº 4.302/1998 e sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março deste ano, liberando a terceirização para todas as atividades das empresas. CNC Notícias O que realmente muda nas relações trabalhistas com a edição da Lei nº 13.429/2017? Patricia Duque As duas maiores mudanças ocorridas pela edição da Lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) foram: a possibilidade de se terceirizar qualquer atividade da empresa tomadora de serviços; e a regulamentação da dupla proteção ao trabalhador de empresas terceirizadas, onde as empresas contratantes passam a responder subsidiariamente às obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa contratada. CN De que forma a mudança na lei beneficiará as empresas? PD A terceirização cria um ambiente favorável para o aumento da eficiência e produtividade

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das empresas, garantindo, dessa forma, uma redução de seus custos. Isso ocorrerá em função do fato de que a empresa tomadora poderá contratar empresas especializadas em determinadas tarefas em que ela não tem interesse em investir e, com isso, essa empresa poderá focar no que é realmente do seu interesse, otimizando sua produção, ao se utilizar do conhecimento que a prestadora tem sobre determinada atividade. CN Os trabalhadores não perderão direitos conquistados na CLT? PD Os trabalhadores das empresas terceirizadas não perdem nenhum direito, pois são empregados da prestadora de serviços, tendo garantidas, portanto, todas as conquistas trabalhistas, inclusive no que diz respeito às decorrentes da negociação coletiva que englobem a empresa com a qual existe o vínculo empregatício. Na verdade, como dito, esses trabalhadores, além de ganhar a tão esperada regulamentação de suas atividades, obtiveram a dupla proteção ao recebimento de suas verbas.

Imagem: Carolina Braga/CNC

ENTREVISTA PATRICIA DUQUE

PATRICIA DUQUE é chefe da Divisão Sindical da CNC

CN A mudança tem o poder de transformar o cenário econômico do País? PD O cenário econômico do País só mudará com uma melhora no ambiente de negócios e a segurança nos investimentos. Mas, só pelo fato de se ter a tão esperada segurança jurídica, em especial com o fim da limitação (judicial) da terceirização, já é possível esperar por uma maior confiança do mercado, que, em via de consequência, contribuirá para o fortalecimento econômico brasileiro, em especial, pelo fato de garantir às empresas nacionais o aumento da competitividade CN Com a sanção, as relações trabalhistas caminham para uma “pejotização”? PD A regulamentação da terceirização em momento algum permite a “pejotização”, que é a contratação de uma empresa criada por um funcionário que trabalha diretamente com a empresa contratante, buscando burlar a CLT e retirar direitos desse trabalhador. Essa situação continua sendo ilegal, pois existem todos os elementos que configuram o vínculo empregatício (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade – conforme art. 3º da CLT).

CN Com a alteração, o número de empresas abertas deverá crescer. Entretanto, para empreender é preciso mais do que vontade: saber gerir o negócio é fundamental. Sendo assim, o número de falências, em longo prazo, também deve aumentar? PD Atualmente, já existe um número expressivo de empresas que prestam serviços terceirizados, tanto é assim que o Brasil possui cerca de 15 milhões de trabalhadores vinculados a essas prestadoras de serviços. Dessa forma, a lei não buscou estimular o aumento desse número de empresas, mas sim a segurança no desenvolvimento de suas funções e a ampliação das atividades que podem ser terceirizadas, o que garante um aumento nos postos de trabalho, isso sim. O eventual aumento do número de falências não guarda qualquer relação com o fato de a empresa ser terceirizada ou não, uma vez que o fim da atividade pode estar ligado a inúmeros fatores, como inadimplência, má gestão, carga tributária elevada, o cenário econômico, etc.

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Terceirização e a lamentável estratégia de confundir Desinformação, manipulação política e má-fé tentam dificultar retomada do crescimento

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O império da manipulação, infelizmente com sucesso, implanta um cenário de intranquilidade, movido exclusivamente por interesses que nem de longe são os da geração de empregos e do fortalecimento da economia”

A aprovação pela Câmara Federal do projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil, no bojo da reforma trabalhista posteriormente também aprovada pela Casa, ensejou reações cuja dimensão grandiosa foi estimulada pela soma de desinformação, manipulação política e fartas doses de má-fé. Entre muitos questionamentos, alega-se que esse arcabouço legal integra um “pacote de maldades” do atual governo, quando na realidade a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, passou pelo Senado em 2002 e estagnou por 15 anos. Enquanto isso, se processava, tendo como única referência jurídica uma Súmula no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, que permitia a terceirização da atividade-meio e proibia a da atividade-fim. Na luta maniqueísta entre supostas “direita” e “esquerda” que se instalou no País, uma estratégia administrativa consagrada em várias grandes economias do mundo, a exemplo de Estados Unidos, Suécia, Bélgica e Noruega, onde se permite que todas as atividades sejam terceirizadas, chegou a ser classificada de “golpista”. Esse rótulo ilustra como a polêmica deixou de ocorrer à luz de qualquer análise comprometida com os fatos para

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Imagem: Christina Bocayuva

ARTIGO

LAÉRCIO OLIVEIRA é deputado federal (SD-SE), presidente da Fecomércio-SE, vicepresidente da CNC e relator do Projeto de Lei que regulamentou a terceirização

se instalar no terreno rotineiramente sorrateiro da disputa político-partidária. Os radicais de plantão se esqueceram, inclusive, de que o projeto de lei da terceirização foi defendido enfaticamente pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em abril de 2015, por exemplo, ela declarou: “É urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários, porque significa segurança para eles uma legislação clara sobre terceirização”. Em maio do mesmo ano, 2015, em discurso alusivo ao Dia do Trabalhador, a ex-presidente Dilma enalteceu novamente a importância de regulamentar os serviços terceirizados no Brasil, de modo a favorecer cerca de 13 milhões de trabalhadores do setor, garantidos seus direitos trabalhistas e previdenciários – exatamente o que se estabelece no projeto. Alguns dos segmentos brasileiros mais produtivos, como agronegócio, indústria aeronáutica, construção civil, de tecnologia da informação e software, entre outros, encontraram na terceirização uma alternativa para ganhar competitividade num panorama de negócios globalizado e cada vez mais exigente. Mas arautos

do atraso insistem no discurso falacioso de perda de direitos trabalhistas, embora não se disponham a apontar, no projeto de lei, em que artigo existiria tal absurdo. Ao contrário, todos os funcionários terceirizados têm seus contratos rigorosamente sujeitos à CLT e suas convenções coletivas não raro são mais exitosas do que em comparação aos não terceirizados. Junte-se a isso o fato de que só os terceirizados contam com dupla garantia de seus direitos trabalhistas: a da empresa contratada e a da empresa contratante ou tomadora. Mais uma leviandade disseminada à exaustão dizia respeito ao impacto negativo da terceirização sobre os concursos públicos. Ora, uma lei não supera o disposto na Constituição Federal, que determina em seu Artigo 37 a obrigatoriedade dos concursos. O império da manipulação, infelizmente com sucesso, implanta um cenário de intranquilidade, movido exclusivamente por interesses que nem de longe são os da geração de empregos e do fortalecimento da economia. O que se vê, ao contrário, é um festival de inverdades a macular a compreensão geral sobre uma opção administrativa capaz de levar nossa economia ao patamar em que o Brasil precisa se inserir no interesse de toda a sociedade, onde se incluem igualmente empresários e trabalhadores e sem o qual não se consolida qualquer perspectiva de justiça social. CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

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Brasil: uma ilha cercada de tributos Mais importante que discutir o tamanho do sistema tributário brasileiro é debater sua qualidade

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Não é fácil fazer uma reforma tributária em um país federativo, continental, diverso e pouco crítico em relação ao papel do Estado na vida dos cidadãos e das empresas”

Entra ano, finda ano, e a “reforma tributária” não sai do papel. Transmutou-se em discurso político, vazia retórica de campanhas eleitorais, com ares de ingenuidade, falsidade e demagógico entusiasmo. Todo candidato a cargos eleitorais – de presidente da República a vereador de Rio Pomba – fala em reforma tributária. Usam tanto a expressão, que ela se desmoralizou e perambula irreconhecível pelas ruas desertas da gestão pública. Que reforma? Pergunto-me, já cansado de discursos vazios. Há quem fale em reforma fatiada. Discordo da tese, porque só se fatia um todo uniforme, e o nosso sistema tributário é uma massa disforme e irregular. A maior crítica recai sobre o tamanho da carga tributária. Considero, entretanto, que mais importante do que discutir o tamanho (mesmo reconhecendo-o grande) é entender e debater a qualidade do sistema tributário. Identificar quando e por que ele corrói a competitividade do produto nacional, interna e externa; qual seu grau de injustiça em relação às classes menos favorecidas; qual é sua capacidade de estimular ou desestimular o

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Imagem: Agência Câmara

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ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA é consultor da Presidência da CNC

empreendedorismo; e sua competência para inibir investimentos, empregos e renda. Debato o tema e critico, há anos, mas reconheço que não é fácil fazer uma reforma tributária séria em um país federativo, continental, diverso e pouco crítico em relação ao papel do Estado na vida dos cidadãos e das empresas. Temos um Estado Nacional, 27 Estados Subnacionais; um Distrito Federal e 5.570 municípios, todos com suas competências tributárias próprias. Esse conjunto não pensa em um Projeto Brasil. Seus comandantes preferem inflar egos e vaidades a exercer um federalismo cooperativo e saudável. Há muitos tributos? Há. São 94 impostos, contribuições e taxas. Eles não incidem simultaneamente, porque a taxa é a contraprestação de um serviço efetivamente prestado ou posto à disposição do cidadão ou da empresa. Mas há de se reconhecer que são muitos, com o agravante de serem mal geridos. Mais ainda: tributar excessivamente a folha de salários contribui para menor geração de emprego, subemprego e emprego de baixa qualidade.

O Brasil poderia tributar mais a renda, o lucro, os ganhos de capital e as propriedades? Poderia. Não o faz porque nessas três bases de incidência estão os poderes econômico, social e político do País. E por que não se tributa mais a base financeira? Pela mesma razão retromencionada. O Brasil precisa de tributos que falem o mesmo idioma de seus concorrentes. O mundo inteiro, com raríssimas exceções, tributa nacionalmente a produção e o consumo por meio de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que respeita os créditos fiscais das operações anteriores. Nesse modelo, a incidência é limpa, sem distorções. Como a nossa organização social e política é federativa, necessário se torna que estados e municípios, representados por seus dirigentes, tenham grandeza suficiente para construir um modelo que seja melhor para o País. É uma tarefa difícil? Certamente. Se fácil fosse, não se teria perdido tanto tempo com discussões sem fim ao longo das últimas três décadas.

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ECONOMIA

Tudo ou nada Adaptação é o caminho para que a Reforma da Previdência mantenha o foco na redução de gastos

É tudo ou nada, diz a sabedoria popular para muitas ocorrências, na vida de cada um. Na Reforma da Previdência Social não pode ser assim. O Projeto de Reforma da Previdência Social que o Presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional é muito complexo e tem propostas realmente duras, que contrariam muitos interesses de políticos e de amplos setores da sociedade, de tal forma que sua aceitação deve encontrar tão fortes resistências que poderão inviabilizá-lo. Daí que é melhor contemporizar, e o Presidente Temer faz muito bem em aceitar algumas emendas que facilitem sua aprovação sem comprometer seu objetivo básico, que é o de promover a necessária redução dos gastos.

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Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

O Brasil de hoje é como um queijo suíço: gordo, gostoso, mas cheio de buracos”

ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

O Brasil de hoje é como um queijo suíço: gordo, gostoso, mas cheio de buracos.

Perigo iminente Outro assunto de interesse nacional está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o julgamento da chapa Dilma-Temer, com base nas tratativas das eleições de outubro de 2014. A probabilidade da condenação da chapa, sem admitir a separação das posições Dilma-PT e Temer-PMDB, pode agravar seriamente a atual crise política brasileira e abrir perigosamente o campo das incertezas e a falta de confiança que condicionam a recessão econômica e o desemprego. Pelo que se sabe, no caso extremo de uma condenação dupla e da vacância do cargo de

Presidente da República, assumiria o posto a Presidente do Supremo Tribunal Federal pelo prazo de 30 dias, cabendo ao Congresso Nacional promover a eleição do novo titular, na forma do que dispõe o artigo 81 da Constituição de 1988, parágrafos 1º e 2º: Art. 81 - Vagando os cargos de Presidente e VicePresidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei; § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

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ECONOMIA

Esperança Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a economia parece ter atingido um ponto de inflexão no primeiro trimestre deste ano. Notícias favoráveis à retomada econômica, como a desaceleração da inflação, a queda dos juros e a liberação de recursos de contas inativas do FGTS podem ter impacto positivo no consumo ao longo dos próximos meses. Nesse sentido, a Confederação projeta crescimento de 1,5% ao final de 2017 nas vendas do comércio varejista. Quanto ao mercado de trabalho, a quantidade de vagas fechadas entre janeiro e março de 2017 foi 78% menor do que aquela verificada no mesmo período de 2016. Ou seja, a reação de alguns segmentos demonstra o início de uma retomada parcial da empregabilidade, principal entrave para o crescimento do consumo no País.

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ECONOMIA

Intenção de consumo das famílias aumenta na comparação anual A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,8 pontos em abril de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado é a segunda variação positiva consecutiva. Já na comparação com março, o indicador apresentou leve queda de 0,5%. “A confiança das famílias, que segue em trajetória positiva apesar da leve queda pontual no mês de abril, continua sendo conduzida principalmente pela melhora das expectativas. Observamos que os menores patamares dos componentes foram atingidos entre os meses de junho e julho de 2016”, aponta Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. A avaliação das famílias em relação ao emprego atual teve a terceira variação mensal positiva consecutiva. Acima da zona de indiferença (100 pontos), com 108,7 pontos, o componente teve aumento de 0,4% em relação a março e de 5,7% na comparação anual. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,6%, ante 31,5% em março.

Perspectivas menores Apesar de também estar na zona positiva, com 100,4 pontos, e registrar aumento de 3,7% na comparação com abril de 2016, o subitem que mede a perspectiva profissional teve queda de 2,4% na comparação mensal

-2,4% na comparação mensal

Fonte: CNC

Nível de Consumo O componente Nível de Consumo Atual teve a primeira variação positiva anual, após duas quedas consecutivas. Com 51,3 pontos, o indicador teve aumento de 4,6%, em relação ao mesmo período do ano passado, e de 0,4% ante março. Já o item Perspectiva de Consumo, com 70,1 pontos, registrou aumento de 0,6% em relação ao mês anterior. Na comparação anual, o índice apresentou aumento de 22,5%, a sétima variação positiva consecutiva desde agosto de 2014. E o crédito, ainda restrito e caro para os consumidores, impactou os resultados dos componentes ligados às compras a prazo. O item Acesso ao Crédito, com 70,1 pontos, teve aumento de 1% na comparação mensal e queda de 0,5% em relação a abril de 2016. O item Momento para Duráveis, com 50,8 pontos, apresentou queda de 3,8% na comparação mensal, segunda variação negativa consecutiva após sete meses seguidos em alta. Em relação a 2016, o componente mostrou aumento de 14,1%, o quinto consecutivo.

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ECONOMIA

Confiança do empresário do comércio segue crescendo O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 102,3 pontos no mês de abril. O último resultado na zona positiva, ou seja, quando o índice ultrapassa os 100 pontos do corte de indiferença, havia ocorrido em fevereiro de 2015. O resultado foi impulsionado por taxas positivas em todos os itens da pesquisa. Na série com ajuste sazonal, o aumento mensal do índice foi de 2,1% e, em relação ao mesmo período de 2016, o crescimento foi de 27,7%, a décima taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. “Os comerciantes começam a enxergar sinais de retomada lenta e gradual das vendas, influenciada principalmente pela queda dos preços do varejo e pela trajetória de redução das taxas de juros”, aponta a economista da CNC Izis Ferreira. O subíndice da pesquisa que mede a percepção dos comerciantes sobre as condições correntes chegou a 70,1 pontos, um aumento de 65,3% na comparação anual, a nona variação positiva nesta base de comparação ao longo dos últimos 12 meses. Em relação a março, o aumento foi de 5,6%. A percepção dos varejistas quanto às condições atuais da economia melhorou em abril (+6,0%), assim como em relação ao desempenho do comércio (+7,2%) e ao da própria empresa (+4,2%). Recuo positivo A proporção de comerciantes que avaliam as condições econômicas atuais como “piores” recuou para 71,7% dos varejistas em abril, ante 74% registrados em março.

74%

março/2017

71,7%

abril/2017 Fonte: CNC

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Perspectivas e investimentos Único item na zona positiva acima dos 100 pontos do corte de indiferença no Icec, o subíndice que mede as expectativas do empresário do comércio alcançou 150 pontos, alta de 0,6% em relação a março, na série com ajuste sazonal. Na comparação anual, o crescimento foi de 21,7%. Na avaliação de 82,1% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos próximos seis meses, percentual acima dos 79,9% verificados em março. Ainda em abril, o subíndice que mede as condições de investimento subiu 3,2% com ajuste sazonal, alcançando 86,9 pontos. Na passagem do mês, aumentaram as intenções de investimento nas empresas (+3,1%), na contratação de funcionários (+4,6%) e em estoques (+1,5%). Na comparação anual, o índice cresceu 16,1%.

ECONOMIA

Número de endividados tem terceira alta mensal consecutiva A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva. Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 59,6% registrados no mesmo período do ano passado. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC. Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou de 23,7% em março para 24,1% em abril. Na comparação anual, o indicador também teve alta de 0,9 ponto percentual. A parcela de famílias que declararam não ter como pagar as dívidas, permanecendo inadimplentes, diminuiu na comparação mensal, alcançando 9,7% em abril, ante 9,9% em março. Essa foi a primeira queda do indicador no ano de 2017. Na comparação anual, no entanto, houve alta de 1,5 ponto percentual. Também houve aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas: de março para abril, o percentual subiu de 14,2% para 14,3% do total de famílias. Na comparação anual, entretanto, houve pequena queda de 0,2 ponto percentual.

Prazos e atrasos O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 63,1 dias em abril de 2017, acima dos 61,8 dias de abril de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 33,9% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 21,5% afirmaram ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. Para 76,6% das que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (15,3%) e financiamento de carro (10,6%).

Ritmo lento Apesar da alta consecutiva em abril, o indicador ainda ficou abaixo do observado em abril de 2016, apontando um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias

+57,9%

+58,9%

março/2017

abril/2017

Fonte: CNC

CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

NOTAS & FATOS

Imagem: Adriana Medeiros

Recuperação “Como demonstram todos os indicadores, a economia começa a dar sinais de recuperação.” Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, sobre

Imagem: Christina Bocayuva

o cenário econômico brasileiro.

Reforma trabalhista

Economia colaborativa

“A reforma trabalhista permitirá que sejamos mais produtivos e, assim, consigamos competir em igualdade de condições com outros países.”

“O Brasil ainda está na segunda revolução industrial, enquanto os países desenvolvidos já estão na quarta. Temos um grande desafio pela frente para o desenvolvimento do nosso turismo.”

Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, sobre a reforma trabalhista.

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Raniery Coelho, presidente da FecomércioRO, sobre o seminário Impactos da Economia Colaborativa – Hospedagem, promovido pela CNC em 17 de abril, no Rio de Janeiro.

NOTAS & FATOS

Imagem: Carolina Braga/CNC

Reforma da Previdência “Com o aumento da expectativa de vida, são necessárias mudanças na Previdência, mas que sejam adequadas à realidade brasileira, pois a expectativa de vida no Brasil não é igual a dos países mais desenvolvidos. A reforma deve ser feita, é notório, mas sem exageros.” José Roberto Tadros, presidente da

Imagem: Fecomércio-PA

Fecomércio-AM, sobre a reforma da Previdência.

Homenagem no Pará “Nossa entidade é mantida pelos empresários do comércio, e nossa missão é promover qualidade de vida e bem-estar social, em especial, aos comerciários.”

Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Sebastião Campos, presidente da FecomércioPA, agradecendo a homenagem da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré ao Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PA, dia 21 de abril.

Inclusão e desenvolvimento “O turismo é a ferramenta que une povos, desenvolve a economia e causa pouco impacto no meio ambiente.” Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio-AP, sobre o turismo de fronteira.

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TURISMO

Ministro do Turismo pede apoio do Congresso para desenvolver setor O ministro do Turismo, Marx Beltrão, participou, em 19 de abril, em Brasília, do evento de lançamento da Pauta Legislativa 2017, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur). A cartilha reúne as principais proposições de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, Beltrão enfatizou que todas as propostas concebidas pelo governo federal para desenvolvimento do turismo, consolidadas a partir das demandas recebidas dos seus muitos segmentos, precisam do apoio do Congresso Nacional para prosperar. Segundo ele, a FrenTur terá papel decisivo para o processo ser bem-sucedido. “Só trabalhando juntos poderemos avançar”, disse.

Crescimento Atualmente, 60 milhões de brasileiros viajam pelo País. A meta do Ministério do Turismo é criar atrativos para que esse número chegue a 100 milhões no que Marx Beltrão chamou de “curto

Imagem: Roberto Castro/MTur

Para Beltrão, o turismo ainda busca o reconhecimento da sociedade e dos governos

municipais, estaduais e federal em relação ao seu potencial para ser decisivo agente de crescimento econômico. “O turismo não tem ideologia política, é uma luta de todos. A minha obrigação como ministro é encontrar os caminhos para facilitar a tarefa de todos os envolvidos”, declarou. “O turismo, tenho reiterado, vem andando na contramão da crise. Enquanto a economia como um todo registra retração nos últimos anos, o turismo continua avançando, em boa parte graças a um trabalho eficiente do poder público e da iniciativa privada”, complementou o ministro.

Ministro Marx Beltrão (de pé): enquanto a economia registra retração, o turismo continua avançando

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Imagem: Claudio Araújo

TURISMO

Presidente da FrenTur, deputado Herculano Passos, com o ministro Marx Beltrão e Alexandre Sampaio, do Cetur/CNC

prazo”, sem especificar o período. Da mesma forma, “em curto espaço de tempo”, planeja dobrar os atuais 6,5 milhões de turistas internacionais que visitam o País. Até o fim do ano, novas medidas serão anunciadas para atrair investimentos e turistas. Uma das principais preocupações do governo, segundo o ministro, é que, à medida que o setor crescer, aumente o número de empregados nos diversos negócios turísticos. Hoje, são cerca de 7 milhões de trabalhadores, e a meta é alcançar os 13 milhões.

De maneira geral, o trade turístico recebeu de forma positiva o conjunto de iniciativas, tanto do governo quanto do Congresso. Mas há preocupações com a Lei Geral. O Ministério do Turismo recebeu pouco mais de 300 propostas, das quais selecionou 188. “É um volume bem razoável, mas algumas questões que são caras à CNC não foram contempladas.”

Por fim, o ministro elencou todos os programas e projetos tocados pelo Ministério do Turismo, dando ênfase à aceleração do processo de liberação de vistos de entrada no País, à iniciativa para qualificação de profissionais que atuam no setor e ao crescimento do número de visitantes estrangeiros.

Sampaio revelou ter conversado com Marx Beltrão, que alegou necessidade de negociar um pouco mais pelo fato de alguns temas envolverem decisões interministeriais. “Mas o documento pode ser melhorado, e o próprio ministro convocou o Cetur/ CNC para ajudá-lo a mobilizar o trade a trabalhar a favor, mais enfaticamente no Congresso”, destaca Sampaio. Apesar de o Ministério ter contemplado a isenção de direito autoral dentro dos quartos de hotel, o texto da Lei Geral do Turismo não ficou claro e precisa de nova redação, pondera Sampaio, que também é presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Demandas do trade O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, informou que, paralelamente às discussões em torno das reformas da Previdência e trabalhista, “que nos ajudam muito”, o trade está focando sua atuação nos Projetos de Lei sobre temas do setor. As proposições, que tramitam em caráter de urgência, referem-se principalmente à Lei Geral do Turismo, à transformação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em uma agência de fomento internacional do turismo brasileiro e à questão dos vistos de entrada. “Temos 45 dias para trabalhar junto aos parlamentares nas alterações que consideramos necessárias”, explicou.

O evento teve o apoio da CNC e contou com a presença do chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso. Participaram o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o presidente da FrenTur, deputado Herculano Passos (PSD-SP); o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (DEM-BA); e a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Fátima Bezerra (PT-RN).

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TURISMO

Sustentabilidade na FIT Pantanal

“O turismo ecológico será uma das maiores vertentes de desenvolvimento do turismo mundial”, afirma o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio, ao avaliar a participação da entidade no evento. No ano eleito pelas Nações Unidas como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, a feira teve como tema o turismo sustentável.

Durante o evento, Alexandre Sampaio falou da presença do Sistema CNC-Sesc-Senac em cinco destinos do Pantanal: a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal; o Hotel Sesc Porto Cercado; o Parque Sesc Baía das Pedras; o Sesc Poconé; e o Sesc Serra Azul, localizado no município de Rosário Oeste. “O Sistema investe também na educação ambiental e no turismo

O estande do Sistema CNCSesc-Senac na FIT Pantanal foi todo produzido com material sustentável e, por meio de imagens, ressaltou as iniciativas do Sesc Pantanal em sustentabilidade. A Editora Senac também esteve presente com suas publicações voltadas para turismo e sustentabilidade.

Participação do Sistema CNC-SescSenac na Feira se deu em várias frentes para destacar a importância dada pelas entidades e seus representantes ao turismo sustentável

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sustentável, contribuindo para a transformação da matriz econômica local”, enfatizou. Para o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), o desenvolvimento econômico sustentável do Estado é prioridade das políticas públicas. “Para nós, o turismo está ao lado da agricultura, do comércio, dos serviços e da indústria, se desenvolvendo de forma integrada”, declarou Taques. Imagens: Flavio Bertagnoli

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoiou e participou da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT), realizada de 20 a 23 de abril, em Cuiabá (MT).

TURISMO

CNC lança cartilha sobre turismo O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), desenvolveu uma cartilha para explicitar a importância do turismo como atividade econômica, tanto no Brasil como no mundo, e também a atuação do Sistema CNC-Sesc-Senac em benefício do empresariado do setor.

Cartilha de Turismo 2017 | www.cnc.org.br

Comércio e Turismo

Viajam Juntos

A publicação Comércio e Turismo Viajam Juntos traz números do segmento e informações importantes sobre a legítima representação da Confederação, a composição e atuação do Cetur e a presença de Sesc e Senac em todo o País. O material será distribuído em feiras e eventos do setor de turismo e hospitalidade e também para representantes das esferas governamentais. Além disso, a cartilha também está disponível na Central do Conhecimento do site da CNC, através do link http://bit.ly/cartilhaturismo

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, se reuniu, em 5 de maio, com o Secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcelo Maia Tavares de Araújo, e com o diretor de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, Douglas Finardi. “É necessário criar condições de concorrência equânime, cidades europeias e americanas já trabalham com um modelo de regulamentação de aspectos fiscais para essas plataformas”, defendeu Sampaio. Na audiência, foram abordados assuntos estratégicos da cadeia produtiva do turismo relacionados ao setor hoteleiro. Um dos temas centrais apresentados foi mecanismos de regulamentação e tributação das plataformas de hospedagem baseadas na chamada economia

Imagem: Ana Paula Siqueira

Cetur se reúne com Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC

Douglas Finardi e Marcelo Maia do MDIC com Alexandre Sampaio (CNC) colaborativa, que possuem exemplos como Airbnb e Alugue Temporada. Os novos negócios não se encaixam especificamente nas definições legais das atividades de aluguel por temporada ou de meios de hospedagem e por isso não são regulados como as demais atividades econômicas. CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

Turismo gaúcho fortalecido

Estiveram presentes à reunião o presidente do Sindilojas Regional de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que apresentou os indicadores do turismo do município em 2016, levantados pela Secretaria Municipal de Turismo. Já a gerente de Hotelaria e Turismo do Sesc-RS, Maria Helena Krause, apresentou os resultados da temporada de verão 2016/2017, que iniciou em outubro passado. Segundo ela, foram investidos mais de R$ 5 milhões na temporada, que atendeu 19 mil pessoas. Foram 133 mil diárias nos 40 hotéis conveniados, distribuídos nos 23 destinos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Imagem: Fecomércio-RS

A Fecomércio-RS realizou, dia 3 de maio, em Porto Alegre, mais uma reunião do Conselho de Turismo da entidade, conduzida pelo vice-presidente da Federação, Manuel Suarez.

Reunião serviu para que dados do segmento fossem trocados entre os participantes Entre outras participações, o assessor parlamentar da Fecomércio-RS, Rodrigo Giacomet, falou sobre o Projeto de Lei nº 3.968/97, do ex-deputado Serafim Venzon (SC), que isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e literomusicais em eventos por eles promovidos.

Senac-SE abre curso para guia de Turismo Atento à crescente demanda da atividade turística no Brasil e ao aumento da realização de eventos internacionais de grande porte, o Senac-SE lançou o Curso Técnico em Guia de Turismo na programação do segundo quadrimestre do ano. O objetivo é capacitar os profissionais para atuar, de forma ética e responsável, na recepção, condução, orientação e assistência de pessoas ou grupos em traslados, passeios, visitas e viagens locais, regionais e nacionais. Para o curso, que acontecerá de 3 de julho de 2017 a 28 de setembro de 2018, foram abertas 25 vagas. O curso é dinâmico, com momentos teóricos e práticos, e está formatado com base no novo modelo pedagógico do Senac, o desenvolvimento de competências.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Com o propósito de disseminar conhecimentos para profissionalizar e impulsionar o turismo paraense, em 2016 o Senac-PA formou 235 trabalhadores ligados a atividades do setor nos principais polos turísticos do Estado. As ações deram prosseguimento à cooperação com o Programa Estadual de Qualificação do Turismo (PEQTur), desenvolvido pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur), para atender pessoas atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo como Hotelaria, Gastronomia, Entretenimento e Lazer, Eventos, entre outros. Barcarena, Belém, Canaã dos Carajás, Capanema, Parauapebas, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Salinópolis, São Francisco do Pará e Tracuateua receberam os cursos do Senac no último ano, na finalidade de promover melhorias alinhadas às necessidades do turismo em cada polo. Foram 11 turmas em cursos de qualificação e aperfeiçoamento realizados sem custos para os alunos, dentro do Programa Senac de Gratuidades. As capacitações foram em Gestão de Pequenos Negócios, Qualidade no Atendimento ao Turista, Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos, Cozinha Regional e Inglês Aplicado ao Turismo de Aventura, com duração entre 40 e 160 horas/aula. Todas as formações tiveram o objetivo de conscientizar para a prática de um turismo profissional e sustentável, priorizando as especificidades e os padrões culturais de cada polo turístico para o aumento da empregabilidade e da qualidade de vida. Implementado em 2012, o PEQTur é um dos mecanismos do Plano Estratégico do Turismo do Estado do Pará e conta com o Senac desde 2015 na formação da mão de obra do turismo paraense. No último ano, houve um crescimento

Imagem: Prefeitura Municipal de Salinópolis

Senac qualifica profissionais em polos turísticos do Pará

Municípios receberam cursos adequados às demandas de 71% no atendimento do Senac ao programa, em comparação ao ano anterior. “O Estado precisa capacitar profissionais, seja para que exerçam a função de trabalhador, seja para empreenderem como empregador de outras pessoas, movimentando a economia e gerando emprego e renda”, resumiu o titular da Setur, Adenauer Góes.

Turismo de qualidade Na proposta educacional do Senac de inserir o aluno na realidade da atuação profissional, os cursos em apoio ao PEQTur transcenderam as salas de aula. No polo turístico Araguaia-Tocantins, por exemplo, os alunos do Curso de Qualidade no Atendimento ao Turista participaram de visitas técnicas a pontos turísticos da região, como a Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado, um espaço de 23.284,74 hectares da Floresta Amazônica. “O Senac mudou bastante o meu jeito de atender o turista. Agora sei da importância de padronizar o atendimento, de agradar ao turista e promover nele um encantamento pelo local visitado”, destacou Gilberto Vieira, diretor da Cooperativa de Ecoturismo de Carajás (Cooperture). CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

Comissão de Turismo da Câmara de Natal recebe pesquisas da Fecomércio-RN O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, recebeu no dia 24 de abril, na sede da Federação, a visita do presidente da Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal, vereador Felipe Alves (PMDB), que estava acompanhado dos vereadores Paulinho Freire (SD) e Aldo Clemente (PMB), também membros da Comissão.

parabenizar a instituição por esta iniciativa. Com estes dados em mãos, já damos um enorme passo para continuação do trabalho da Comissão”, declarou o vereador Felipe Alves. “O Sistema Fecomércio-RN estará sempre à disposição. Queremos ser parceiros, de forma que possamos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do turismo da nossa cidade. Uma das formas é, por meio de nosso instituto de pesquisa, aferir dados que possam balizar as ações do poder público em prol da atividade, que é um dos pilares da nossa economia”, finalizou Queiroz.

Vereadores de Natal visitam Sesc Zona Norte

“Nós estamos dando início hoje a uma série de visitas a instituições ligadas ao setor, para que possamos obter informações estratégicas e desenvolver um projeto em prol do turismo de Natal. Escolhemos a Fecomércio para dar o passo inicial pela relevância da entidade e do trabalho que vem desenvolvendo. Estas pesquisas são de grande valia para o setor, e só temos que

Não só no Turismo a Fecomércio-RN exerce sua representatividade. O presidente da Federação, Marcelo Queiroz, recebeu, em 8 de maio, no Sesc Zona Norte, um grupo de vereadores de Natal para visita à unidade. A comitiva, liderada pelo presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT), e composta por outros 15 parlamentares, conheceu a estrutura do local e os serviços oferecidos.

Imagens: Fecomércio-RN

O objetivo da reunião foi a apresentação dos resultados de duas pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Federação: o Perfil do Turista que Visita Natal na Alta Estação 2017 e o Perfil dos Foliões que Frequentaram o Carnaval Multicultural de Natal em 2017.

O vereador Felipe Alves recebe de Marcelo Queiroz as pesquisas sobre turismo produzidas pela Federação

CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

Vereadores de Natal visitaram a unidade Sesc Zona Norte para conhecer serviços oferecidos à sociedade

COMÉRCIO EM AÇÃO

Sem transferências da União, déficit dos Estados seria de R$ 150 bi Estudo inédito realizado pela Fecomércio-SP mostra que, com a falta de controle sobre as finanças públicas, Estados e municípios se tornaram dependentes dos recursos repassados pela União e mesmo assim, em muitos casos, não conseguem fechar suas contas. Alguns deles já se encontram em situação alarmante, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que estão em processo de renegociação de dívidas com a União, por absoluta falta de condições de gerir o seu orçamento nas atuais condições. O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia das finanças dos Estados entre 2012 e 2015. Entre os 26 Estados brasileiros e Distrito Federal, 15 registraram déficit primário em 2015, sendo que 12 destes Estados deficitários seguem em trajetória de deterioração das contas públicas e apenas três (Acre, Amapá e Roraima) realizam ajustes fiscais para estancar os prejuízos. Os maiores déficits primários em 2015 foram registrados pelos Estados do Rio de Janeiro (R$ 3,6 bilhões em

2015), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Distrito Federal (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,0 bilhão). Até mesmo entre os 12 Estados que apresentaram superávit em 2015, apenas oito deles mantêm o ajuste fiscal e seguem controlando os gastos, sendo que nos outros quatro Estados (São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Pará), mesmo superavitários, as despesas estão crescendo mais do que as receitas e exigem monitoramento.

Dependência da União De acordo com a análise da Fecomércio-SP, a situação se agrava ainda mais quando se analisa a origem das receitas dos Estados, sendo que os repasses feitos pela União representam em média 24% dos orçamentos estaduais (porém em três deles a dependência supera os 70%).

A média de repasses do governo federal aos municípios representa pouco menos de 18%. Em 2015, último dado consolidado disponível, houve um superávit primário de pouco mais de R$ 4,3 bilhões, com receitas totais nos Estados de R$ 661 bilhões, sendo que dessas R$ 504 bilhões seriam receitas próprias e R$ 156 bilhões, transferências recebidas da União. O total de despesas não financeiras dos Estados (gastos primários para custeio dos serviços públicos à sociedade, como pagamento de salários) em 2015 foi de R$ R$ 539 bilhões. Ou seja, sem as transferências da União, o conjunto de Estados brasileiros teria contabilizado déficit de mais de R$ 30 bilhões, antes mesmo de fazer os repasses aos seus municípios, e maior do que R$ 150 bilhões após as transferências feitas às suas cidades.

CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

A população de Parnamirim recebeu, no dia 19 de abril, a unidade móvel do Senac Moda e Beleza, do Senac-RN. Estacionada no Centro Administrativo da Prefeitura do município, serão ofertados gratuitamente quatro cursos aos alunos. As aulas acontecem entre os meses de abril e junho e vão formar 60 profissionais do segmento. Desde 2012, o Senac atua em Parnamirim e já atendeu quase 8 mil pessoas em diversos cursos oferecidos. As unidades móveis do Senac – que além de Moda e Beleza, possui a de Turismo e Hotelaria; Informática e Gestão – já capacitaram mais de 330 pessoas nos municípios potiguares de Santa Cruz, Currais Novos, Cruzeta, Carnaubais e Apodi.

Imagem: Fecomércio-RN

Senac Moda e Beleza em Parnamirim Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RN, Marcelo Queiroz instala unidade móvel do Senac O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, ratificou a importância da parceria com o Sistema Fecomércio. “Existe emprego, mas falta qualificar. Esse é o nosso objetivo”, disse Taveira. Os cursos oferecidos foram os de Manicure e Pedicure; Corte de Cabelos; Penteados para Festas; e Cabeleireiro Assistente.

Maio Amarelo em Rondônia

Imagem: Fecomércio-RO

A Fecomércio-RO participou, na manhã do dia 2 de maio, no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), da solenidade de abertura do Maio Amarelo, uma campanha de mobilização para sensibilizar e conscientizar a população sobre os altos índices de mortes e feridos no trânsito.

Iniciativa visa reduzir acidentes de trânsito

CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

O presidente Raniery Coelho solicitou a participação de todos os colaboradores do Sistema FecomércioSesc-Senac nas ações alusivas ao Maio Amarelo. Todas as sextas-feiras, até o fim da campanha, os trabalhadores do Sistema estarão vestidos de amarelo, como forma de demonstração de sua participação irrestrita nas atividades pelo fim da violência no trânsito. “Precisamos de paz no trânsito e dar mais valor à vida. É por isso que estamos fazendo parte dessa mobilização, porque entendemos que a vida é o nosso maior patrimônio”, disse Raniery Coelho, presidente da Fecomércio-RO. Ao destacar a importância da campanha, o governador Confúcio Moura deixou clara sua preocupação não somente com a perda de vidas, mas também com os gastos com saúde que o Estado arca por conta dos mutilados – segundo ele, são milhões anuais gastos com cirurgias ortopédicas.

COMÉRCIO EM AÇÃO

Código de condutas é reavaliado em Minas Gerais

O Código de Posturas é um instrumento que busca garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos, determinando direitos e deveres na utilização do espaço urbano. No entanto, sua última grande revisão ocorreu em 2010. Agora, as entidades-membros do Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) sugerem novas alterações com base na observação dos problemas e desafios enfrentados nesses últimos sete anos, além das mudanças na própria sociedade.

O Cede é composto pela Fecomércio-MG; pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); pelo Sindicato e Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão); Associação Mineira de Supermercados (Amis); e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Entre as demandas apresentadas aos vereadores, estão a ampliação dos estacionamentos com recuo na calçada e a sua manutenção apenas para clientes, o aumento das vias nas quais são permitidas mesas e cadeiras na calçada, a regulamentação dos food trucks, a revisão das regras para o uso de toldos e implantação de placas publicitárias.

“Nosso objetivo é o diálogo para, juntos, acharmos soluções para a nossa cidade. Por isso, queremos colaborar, cooperar, encontrar um consenso para contemplar todas as partes e dividir bem o espaço”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-SenacMG, Lázaro Luiz Gonzaga. “Esse debate é fundamental para construirmos o município que queremos. Estou aberta a receber as sugestões para avançarmos no sentido de uma cidade mais justa, progressiva e feliz. O Código de Posturas é um tema complexo e amplo, por isso essa discussão é necessária”, disse a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas. Imagem: Fecomércio-MG

Presidentes das principais entidades ligadas a setores econômicos de Minas Gerais participaram, dia 17 de abril, de um almoço realizado na sede da Fecomércio-MG, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir atualizações do Código de Posturas da capital mineira.

Durante o evento, que contou com 19 vereadores, além de outros interessados, foi entregue aos parlamentares um documento com 21 propostas que poderão contribuir para a construção de uma regulamentação mais adequada às necessidades das empresas e da sociedade em geral. Lázaro Gonzaga (de pé), durante a reunião com vereadores: alinhamento sobre uso de espaços comuns

CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

Nova sede da Fecomércio-AP

O projeto é fruto do trabalho em conjunto desenvolvido desde 2016 pela Comissão de Obras composta pelos diretores e membros da Federação: Alfeu Dantas Junior, Jaime Nunes, Miguel Ângelo, Ari Silva e Paulo Uchoa; pelos presidentes dos 12 sindicatos patronais e pela equipe da FecomércioAP. “Todos os envolvidos têm desempenhado papel importante na execução dos trabalhos para a construção do novo prédio, que tem como principal objetivo a sustentabilidade da Federação no Amapá”, afirma Eliezir Viterbino.

Imagem: Marcos Nascimento

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Amapá, Eliezir Viterbino, entregou o projeto da nova sede da Federação ao vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, no dia 26 de abril, no Rio de Janeiro.

Eliezir Viterbino e Gil Siuffo, com imagem da nova sede da Federação

Negociação sindical na Bahia Em tempos de discussão sobre a Reforma Trabalhista, a Fecomércio-BA promoveu a palestra “Negociação Sindical: Comunicação e Conflitos”, com o consultor e professor do Ibmec, Orlando Thomé. Realizada dia 26 de abril, na sede da federação, em Salvador, a palestra reuniu diretores e presidentes de sindicatos.

Imagem: Fecomércio-BA

“O sindicato patronal deve conhecer a fundo a realidade dos seus representados, a do sindicato com

que vai negociar e, principalmente, a dos trabalhadores. Por fim, definir os objetivos e a estratégia de condução antes de dar início ao processo negocial”, disse Thomé. Para ele, situações de conflito são inerentes às negociações coletivas. “Para resolvê-los é necessário identificar a origem e os seus atores. O foco do representante sindical deve ser sempre o resultado que se quer alcançar”, declarou Thomé, ressaltando que o ‘ganha-ganha’ para as duas partes sempre será o melhor final.

Fecomércio-BA reuniu interessados em palestra sobre tema estratégico

CNC NOTÍCIAS | MAIO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

Imagem: Febrac

Febrac analisa terceirização junto a sindicatos filiados em Brasília

Reunião na capital do País contou com a participação da jornalista Cristiana Lôbo, da Globo News A Diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes dos sindicatos filiados se reuniram dia 26 de abril, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, para a 24ª Assembleia-Geral Extraordinária da entidade, com o objetivo de discutir temas afetos ao setor.

terceirização se generalizou no mundo, avançando a passos largos na indústria, no comércio, nos serviços, na agricultura e no setor público. A combinação de tecnologia com terceirização alavancou a competitividade das empresas, reduziu o preço dos bens e serviços para os consumidores e gerou muitos empregos para os trabalhadores”, comemora Edgar Segato Neto.

Convidada pelo presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, a jornalista e comentarista da Globo News Cristiana Lôbo falou sobre o atual cenário político e econômico do País. Cristiana conversou com os empresários sobre os problemas enfrentados pelo segmento para cumprimento da cota de aprendizes e pessoas com deficiência pelas empresas prestadoras de serviços, entre outros assuntos.

Na ocasião, a assessora Jurídica da Febrac Lirian Cavalhero explicou ponto a ponto o que ficou determinado pela lei e que definiu, por exemplo, que empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos, ou seja, qualquer tipo de serviço, não havendo qualquer distinção entre área-meio e área-fim, podendo ser qualquer serviço determinado em contrato específico. “Essa distinção nunca existiu em nenhuma legislação brasileira e foi uma criação do Tribunal Superior do Trabalho mediante o enunciado 331 para impossibilitar a terceirização, à míngua de qualquer legislação vigente”, enfatizou. Lirian Cavalhero ressaltou também que “a regulamentação da terceirização mediante a presente lei não traz nenhuma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho, portanto não há qualquer diferenciação do ponto de vista legal entre o empregado contratado diretamente e o terceirizado.

Após o almoço, a Diretoria da Febrac e os presidentes dos sindicatos filiados discutiram os principais pontos do Projeto de Lei (PL) nº 6.787/2016, da reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro importante assunto abordado foi a Lei nº 13.429/2017, que regulamenta a terceirização no Brasil. “Estamos muito felizes por conseguir finalmente regulamentar a terceirização, que o setor vem lutando desde a fundação da Febrac. A

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Encontro de Comunicação debate estratégias em Goiás

Durante o evento, Elaine Lopes, coordenadora de Produção da TV Anhanguera, relatou as mudanças atravessadas pelo veículo. “A televisão é um veículo instantâneo que requer rapidez e eficiência. Porém, não podemos deixar de lado a qualidade, o compromisso com a veracidade dos fatos e com o público”, afirmou. Já o assessor de Comunicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Celso Chagas apresentou as plataformas da entidade e como são produzidos os conteúdos para cada uma delas, além de enfatizar a importância da comunicação colaborativa feita com as entidades do Sistema Comércio. A iniciativa contou ainda com a apresentação dos casos de sucesso e um workshop sobre marketing de conteúdo. Imagem: Fecomércio-GO

A Fecomércio-GO realizou, dia 11 de abril, na sede da Federação, em Goiânia, o 7º Encontro de Comunicação do Sistema Fecomércio-GO. O evento reuniu assessores de Comunicação de todo o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac em Goiás, incluindo os sindicatos. Na abertura, o presidente do Sistema Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, agradeceu a presença dos participantes e enfatizou a importância da troca de experiências e de aprendizados.

Ao microfone, a produtora Elaine Lopes realiza sua palestra, sendo observada pelo presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos

Sesc recebe Prêmio ABCA Imagem: Sesc-DN

O Sesc foi um dos vencedores do Prêmio ABCA, da Associação Brasileira de Críticos de Arte, por sua contribuição para a cultura nacional no ano de 2016. A premiação contempla anualmente dez categorias que se destacam nos cenários das artes visuais. O Sesc foi agraciado na categoria Instituição, pela programação promovida em suas unidades e incentivo à produção artística. A solenidade de premiação será no dia 23 de maio, no teatro do Sesc Vila Mariana, em São Paulo. Por meio de exposições, mostras, cursos e projetos itinerantes, o Sesc leva ao público a produção das artes visuais, propiciando visibilidade ao trabalho dos artistas e inclusão social.

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Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

HISTÓRIA EM IMAGEM

Votação para buscar equilíbrio Conforme mostra a foto acima, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, sobre a reforma da Previdência, aprovou, por 23 votos a 14, no dia 3 de maio, o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). Já no dia 9 de maio, foram votados os dez destaques. Depois de analisada pelo colegiado, a PEC será submetida ao Plenário da Casa e posteriormente seguirá para o Senado Federal. Muito está em jogo nessas votações, mas o movimento no Congresso Nacional é indispensável para que os trabalhadores brasileiros não assumam o ônus de um cálculo que não fecha há muito e que precisa ser ajustado para o bem de todos os brasileiros.

SABE O QUE NÃO PODE FALTAR NA PRATELEIRA? CONFIANÇA. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dá voz a um sistema que transforma a vida de milhares de brasileiros todos os dias. Porque nascemos com a confiança de que não há desafio impossível de ser vencido. Afinal, representamos um setor que impulsiona o Brasil na direção de um futuro melhor. Sempre.