CNC Notícias 199 by CNC

nº

199

Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

JUNHO 2017 | ANO XVII | www.cnc.org.br

Uso de fones em telemarketing não gera insalubridade pág. 27

Comércio focado Congresso reúne em João Pessoa entidades de todo o País para avaliar cenários, mapear desafios e alinhar estratégias

Cetur/CNC debate regulamentação com ministro do Turismo pág. 44

O Departamento Nacional do Senac conta agora com um endereço próprio, onde é possível conhecer suas competências, ações e programas que fomentam a educação proﬁssional para o comércio de bens, serviços e turismo em todo o País. Acesse www.dn.senac.br e conheça o que o Senac faz pelo Brasil.

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Comércio atento e forte A necessidade de estar atento a tudo que impacta a performance do negócio sempre foi uma obrigação empresarial. Mudanças de cenário não afetam somente os lucros de um empreendimento, atingem toda a sociedade, afinal, as pessoas envolvidas com ele – trabalhadores, empreendedores, consumidores, fornecedores, famílias inteiras – são impactadas por fatores plurais nem sempre positivos. No entanto, algumas mudanças ganham caráter emergencial quando a única possibilidade é avançar. Cientes disso, e dado o contexto social e político que o Brasil atravessa, representantes de sindicatos patronais de todo o País se reuniram em João Pessoa (PB) para o 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE). A matéria de capa desta CNC Notícias apresenta um resumo de tudo o que foi tratado e de como a Confederação participou dessa iniciativa. “Temos que apoiar nossos parlamentares nos Estados para que as reformas aconteçam”, conclamou Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, no congresso, chamamento que ganha mais estofo no artigo do líder empresarial, neste número. Ainda sobre mudanças, a edição de junho reporta as ações do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC para atualizar a legislação do setor, em busca de equilíbrio frente a desafios como a concorrência com as plataformas de hospedagem da chamada economia colaborativa. Os esforços das Câmaras Brasileiras de Comércio Exterior e de Produtos Farmacêuticos também ganham registro, bem como as novidades de todo o Sistema Comércio pelo País. E, para complementar a ideia de que mudanças afetam todos do início deste editorial, a entrevista da edição aborda segurança do trabalho. Boa leitura!

CNC NOTÍCIAS Ano XVII, n° 199, Junho, 2017

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º – Josias Silva de Albuquerque, 2º – José Evaristo dos Santos, 3º – Laércio José de Oliveira. Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Carlos de Souza Andrade, José Marconi Medeiros de Souza, José Roberto Tadros, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Carlos Bohn e Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Administrativo: Darci Piana Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Ari Faria Bittencourt, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Eliezir Viterbino da Silva, Euclydes Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Itelvino Pisoni, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Paulo Sérgio Ribeiro, Pedro José Maria Fernandes Wähmann, Raniery Araújo Coelho, Sebastião de Oliveira Campos e Wilton Malta de Almeida Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Souza, José Aparecido da Costa Freire e Valdemir Alves do Nascimento GABINETE DA PRESIDÊNCIA Lenoura Schmidt (Chefe)

MOBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM JOÃO PESSOA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CNC

Representantes sindicais e empresários se reuniram no 33° Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizado de 24 a 26 de maio, em João Pessoa, na Paraíba. Na pauta, propostas e ações para que o comércio de bens, serviços e turismo continue cada vez mais forte e atuante pelo desenvolvimento do Brasil.

REDAÇÃO Editor Executivo: Celso Chagas (Mtb 30683) Reportagem: Celso Chagas, Edson Chaves, Geraldo Roque, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Projeto gráfico: Programação Visual/Ascom Diagramação e ilustração: Carolina Braga Revisão: Luciene Gonçalves

Impressão: WalPrint Gráfica e Editora

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501 Contatos Assessoria de Comunicação CNC Telefone: (21) 3804-9374 E-mail: ascom@cnc.org.br www.cnc.org.br

ENTENDENDO NOSSOS ÍCONES

Análise conjuntural / sociedade / mundo empresarial Conteúdos socioeconômicos que gerem resultados positivos e desenvolvam a sociedade.

DISCUSSÃO SOBRE INSALUBRIDADE

REGULAMENTAÇÃO EQUILIBRADA

Em julgamento, Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que não configura insalubridade o uso contínuo de fones de ouvido em atividades de telemarketing, não sendo necessário, portanto, pagamento adicional por parte do empregador.

Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação recebeu o ministro Marx Beltrão e o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, para discutir pautas que estão no Congresso para trazer mais segurança jurídica e equilíbrio às atividades do setor.

AÇÕES PARA ALAVANCAR O COMÉRCIO EXTERIOR

O Portal Único do Comércio Exterior, iniciativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para aumentar a competitividade do produto brasileiro, foi um dos temas de reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da CNC. HOMENAGENS

Frente Parlamentar da Mídia Regional homenageou ministros em jantar promovido em 16 de maio. O evento, que teve o apoio da CNC, recebeu parlamentares, prefeitos e dirigentes de diversas entidades e associações de comunicação.

VITRINE ......................................................................... 4 INTERESSE DO COMÉRCIO.......................................... 6 CAPA............................................................................. 8 REUNIÃO DE DIRETORIA ............................................ 18 INSTITUCIONAL .......................................................... 20 ENTREVISTA ............................................................... 32 ECONOMIA.................................................................. 34 NOTAS & FATOS.......................................................... 40 TURISMO..................................................................... 42 COMÉRCIO EM AÇÃO................................................. 46

PREVENÇÃO COMO FERRAMENTA

Em entrevista à CNC Notícias, o chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da Confederação, Alexandre de Marca, fala da importância da prevenção e do debate sobre saúde e segurança do trabalho.

32 Trabalhos técnicos Pesquisas, avaliações, posicionamentos.

Representação, defesa e desenvolvimento do sistema Temas político-econômicos que influenciem a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento do país.

Imagem: Reprodução/Visual Hunt

VITRINE

Aprovada permissão para descontos em pagamento com dinheiro O Senado aprovou, em 31 de maio, a permissão para que comerciantes façam um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A matéria agora vai à sanção presidencial.

Imagem: Marcos Santos/USP Imagens

O projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 764/2016, também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, o objetivo era evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro.

MPEs contrataram mais em 2016 As micro e pequenas empresas admitiram 9 milhões de trabalhadores em 2016, 60% mais que os 5,7 milhões contratados pelas grandes e médias empresas no período. A informação é do levantamento do Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O número maior de contratações pelas MPEs verificou-se em todas as faixas etárias. O maior número de contratações por parte dos pequenos empresários, no entanto, ocorreu na faixa etária de 25 a 39 anos, em que as micro e pequenas empresas empregaram 4,3 milhões de trabalhadores, 59,2% mais que os 2,7 milhões das médias e grandes empresas.

LIVRO

Todo o amor de Vinicius de Moraes Não há dúvidas de que Vinicius de Moraes escreveu sobre o amor como poucos. Agora, no mês dos namorados, a Companhia das Letras lança Todo Amor, uma compilação de mais de cem fragmentos, entre cartas, crônicas, poemas e letras de canção, que traduzem a visão do Poetinha sobre esse sentimento. A organização é de Eucanaã Ferraz. De Eu sei que vou te amar até Canto triste, o leitor pode observar a enorme variedade de formas que esse sentimento assume na produção do poeta: a alegria, a tristeza, o ciúme, a devoção absoluta, a veneração, o arrependimento, o perdão, o lance cômico e a expectativa do fim.

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VITRINE

Imagem: Divulgação/United Airlines

United anuncia voo comercial mais longo do mundo A companhia aérea United Airlines anunciou que vai operar o voo comercial e sem escalas mais longo do mundo. O trajeto entre o Aeroporto Internacional de Los Angeles (LAX) e o Aeroporto Changi de Cingapura (SIN) baterá o recorde de 8.700 milhas, desbancando o já existente entre o aeroporto asiático e o Aeroporto Internacional de São Francisco (SFO), também operado pela empresa, com uma diferença de 254 milhas extras. Na prática, isso significa que a ida a Cingapura terá duração de mais de 17 horas, sendo que o retorno para Los Angeles levará menos tempo, 15 horas e 15 minutos. Caso seja aprovado, o voo estará disponível para passageiros em outubro.

LIVRO

Qual o valor da sua empresa? Em Qual o valor da sua empresa?, lançado pela Editora Autografia, os autores Osiris Mendes Ribeiro e Sergio Ribeiro de Carvalho abordam como avaliar um negócio empresarial e concluir de forma segura uma transação de transferência de propriedade empresarial.

Bradesco entra no mercado de bancos digitais O Bradesco lançou, em 5 de junho, o Next, banco digital e plataforma para controle das finanças pessoais. Todo o processo de abertura de conta é digital, sem a necessidade de ir a uma agência. Os clientes Next terão direito a cartão de crédito e débito para fazer compras e saques nas máquinas de autoatendimento Bradesco, rede Banco24Horas e estabelecimentos comerciais.

Uma empresa, como objeto de compra e venda, muitas vezes envolve ativos não operacionais ou intangíveis e acaba tendo, no preço final, um fator crítico que é gerador de insegurança e desconforto. No livro, os autores mostram uma estrutura harmônica e abrangente que traz todos os modelos mais praticados de avaliação de empresas no mercado e tratam com clareza a definição de preço.

A ideia é rejuvenescer a marca do banco e se aproximar do público jovem. Segundo o Estadão, o investimento no projeto foi em torno de R$ 120 milhões. Além disso, é uma tentativa do Bradesco para concorrer com as fintechs, startups financeiras como a NuBank, operadora de cartão de crédito, o Banco Original e o Banco Neon.

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INTERESSE DO COMÉRCIO

Reformas necessárias Mudanças nas áreas trabalhista e previdenciária visam suprir a defasagem do tempo em áreas essenciais da vida dos brasileiros

Estão na pauta das ações de governo mudanças no Sistema de Previdência e alterações na Legislação do Trabalho. Em termos etimológicos, a palavra reforma tem várias acepções, mas, neste texto, significa mudar determinado estado de coisas para melhor. Não sem enfrentar enormes resistências do mundo corporativo lastreadas em “direitos adquiridos”, ainda que estes comprometam na Previdência as gerações futuras e no trabalho a produtividade total dos fatores de produção, peça essencial do desenvolvimento econômico e do nível de emprego. Sem nos deter no intricado debate que essas duas reformas estão gerando, cabe, entretanto, fazer algumas reflexões de caráter objetivo. No que concerne à Previdência, a dinâmica de nossa população com relação ao direito do trabalho, sua defasagem no tempo. Com base nas tábuas de mortalidade do IBGE, é possível constatar, desde logo, que a esperança de vida, sem distinguir entre homem e mulher, era de 45,5 anos em 1940 e, em 2015, alcançou 75,5 anos. Portanto, com base na Lei dos Grandes Números, fundamento da estatística, fica patente o processo de envelhecimento da população brasileira. Contudo, para efeito do debate sobre a reforma da Previdência, é mais expressivo verificar qual o aumento do tempo médio de vida ao ser alcançada determinada idade. Em 2015, ainda sem distinção de sexo, quem se aposentasse aos 55 anos teria a probabilidade de viver mais 26 anos. Daí a importância do “fator previdenciário”, que objetivava desestimular as aposentadorias precoces. Se o Congresso Nacional vier a aprovar, como idade mínima para a obtenção do “benefício”, o limite mínimo de idade de 65 anos,

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INTERESSE DO COMÉRCIO

Imagem: Christina Bocayuva

Apesar de ter recebido pequenos ajustes no decorrer dos anos, o conjunto de leis que integram a CLT está desatualizado”

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

ainda assim, em termos probabilísticos, a expectativa de vida irá a mais 18 anos. É esse tipo de argumentação numérica que deve ser levado em conta pelo legislador na relação futura contribuinte/beneficiário. Quanto às relações que derivam da conjunção entre capital e trabalho, vale, desde logo, recordar que a legislação flui do Ministério do Trabalho, criado pelo governo provisório que se instalou em consequência da Revolução dos anos 1930. Essa legislação foi inspirada na Carta del Lavoro, de 1927, na Itália de Benito Mussolini. Foi nesse contexto que se deu, em 1943, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ainda preserva características de uma época em que o trabalhador era menos protegido, o que não corresponde à realidade atual. Apesar de ter recebido pequenos ajustes no decorrer dos anos, o conjunto de leis que integram a CLT está desatualizado. Não acompanhou a evolução dos tempos, acarretando, com isso, dificuldades na aplicação das normas no dia a dia das relações de trabalho, sendo necessária a utilização de mecanismos que minimizem os impactos desse descompasso legal. Por causa disso, torna-se imperioso que a reforma pretendida busque o reconhecimento da negociação realizada entre os interessados, quando a legislação (que é genérica) estiver em dissonância com as necessidades específicas de uma situação concreta (home office, redução do intervalo para refeição para antecipar o fim da jornada, parcelamento de férias, etc.). Assim, para garantir a eficácia das negociações, é necessário que se determine a prevalência do negociado sobre o legislado, pois o instrumento que dela se origina reflete a necessidade real dos envolvidos, trazendo soluções imediatas com a devida observância da autonomia da vontade das partes.

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CAPA

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CAPA

33º CNSE: Comércio mobilizado e atuante Busca de conhecimento e proatividade para colaborar nas reformas indispensáveis à retomada do desenvolvimento do País marcaram a realização, em João Pessoa, na Paraíba, do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (33º CNSE). Nas próximas páginas, um pouco do que o setor e a CNC têm a contribuir para a construção de um novo Brasil.

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33º CNSE é realizado em João Pessoa, na Paraíba João Pessoa, a capital do Estado da Paraíba, é a terceira cidade mais antiga do Brasil. E é lá que está o Farol do Cabo Branco, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade, conhecido por marcar o ponto mais oriental do Brasil continental, sendo, portanto, o mais oriental das Américas. Esse mesmo farol serviu de inspiração e referência para o 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizado de 24 a 26 de maio no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, Paraíba. O evento foi uma oportunidade de reunir mais de 1.200 representantes dos sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo de todo o País em torno de problemas e bandeiras que ultrapassam os limites dos segmentos representados e interessam a toda a sociedade.

Imagens: Carolina Braga/CNC

Realizado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de João Pessoa (Sindilojas João Pessoa), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Fecomércio-PB

e do Sebrae-PB, o congresso teve como públicoalvo dirigentes sindicais, executivos, assessores Jurídicos e assessores de Comunicação e Marketing das entidades sindicais, além dos empresários do terceiro setor. “Estamos vivendo um período de transformações sociais e políticas em nosso país. Por isso, é importante entender tudo o que está acontecendo e perceber de que forma estas mudanças atingem – positiva ou negativamente – o setor do comércio de bens, serviços e turismo. Os empresários devem estar bem informados quanto aos novos rumos”, apontou Marconi Medeiros, coordenadorgeral do 33º CNSE e presidente da Fecomércio-PB, durante a sessão solene de abertura do congresso, dia 24 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções.

Alerta Não foi só Marconi que manifestou um alerta para o futuro. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fez um apelo aos representantes dos sindicatos do setor terciário brasileiro para que mobilizem suas bases em apoio às reformas essenciais para a retomada do desenvolvimento do País, também durante a sessão solene de abertura.

“Os empresários devem estar atentos aos novos rumos” Marconi Medeiros, coordenador-geral do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio

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“É o comércio que transforma o trabalho de toda a sociedade em consumo” Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

“Temos que apoiar nossos parlamentares nos Estados para que as reformas aconteçam”, disse Oliveira Santos, para enfatizar a importância da participação da iniciativa privada na solução dos problemas brasileiros. “Aqui estão empresários dando um exemplo de união que no momento é fundamental. Estamos vivendo um conjunto de crises, e isso resulta em uma questão de segurança, mas também de esperança”, disse Oliveira Santos, para ressaltar que são os empresários que mantêm a força de trabalho, além de dar escoo à produção nacional em diversas áreas. “É o comércio que transforma o trabalho de toda a sociedade em consumo”, complementou.

Mudanças O presidente da CNC destacou também que o congresso representa uma oportunidade para debate e

construção de propostas que fortaleçam a necessidade de mudança. “Estamos buscando soluções para a questão previdenciária e para a questão trabalhista. Pretendemos tornar mais viável a relação de trabalho entre empregadores e trabalhadores”, afirmou. O presidente da CNC recebeu de Marconi Medeiros os agradecimentos pelo apoio à realização do congresso e foi também homenageado com um troféu pelas ações realizadas em prol dos setores e entidades representados pela Confederação. Marconi Medeiros também falou das reformas na abertura do evento. “As empresas não querem tirar o direito de ninguém, e sim melhorar a vida de empresários e de trabalhadores”, disse. “É um momento de troca de ideias. O setor terciário deve buscar, além de um bom ambiente de negócios, manter uma boa relação com a classe trabalhadora, por meio das negociações coletivas”, complementou. Abertura do 33º Congresso: todo o Brasil representado por seus empreendedores

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CAPA

Empresários concordam: recuperação depende das reformas Um consenso permeou a participação de empresários, autoridades e especialistas de diversas áreas na parte da manhã de 24 de maio, primeiro dia de atividades do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), que foi até dia 26, no Centro de Convenções de João Pessoa, no Estado da Paraíba: a necessidade de implementação de reformas, como a trabalhista e a previdenciária, para que o País retome o caminho do desenvolvimento. De acordo com os participantes do evento, realizado pelo Sindilojas João Pessoa com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Fecomércio-PB e do Sebrae-PB, a hora é de diálogo e de adaptação a um novo cenário que, em alguns casos, já é realidade em outros países. “O Brasil precisa de diálogo. Estamos passando por um momento de nossa história no qual a intolerância e o ódio estão se espalhando por nossa sociedade, o que é extremante perigoso e depõe contra um ambiente de negócios que precisa voltar a existir”, apontou o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho. Segundo Coutinho, é difícil pedir à iniciativa privada que estimule negócios e investimentos sem os devidos subsídios. “Isso depende de políticas públicas”, afirmou. “O Brasil investe pouco e investe mal”, observou Coutinho, citando como exemplo a precariedade dos portos brasileiros. Para o governador da Paraíba, os esforços do governo e das forças produtivas

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devem buscar um crescimento homogêneo para atrair investimentos. “Tudo na vida tem dois lados. A crise também. Temos que ampliar nossa sobrevivência”, disse Ricardo Coutinho.

Reforma trabalhista A reforma trabalhista e a valorização da negociação coletiva foram os temas abordados por José Pastore, consultor da CNC, professor da USP e especialista em Relações do Trabalho. Para ele, a reforma das leis trabalhistas no Brasil é necessária por várias razões, e uma das principais é o desemprego. “Temos 14 milhões de desempregados e 10 milhões de pessoas trabalhando de forma precária”, disse Pastore. De acordo com o especialista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perdeu a função no mundo moderno. “A CLT não tem amparo para novas realidades como o home office, para o parcelamento de férias, por exemplo”, citou. José Pastore destacou os pontos positivos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017: liberdade com proteção; busca da inclusão dos excluídos; autorresolução dos impasses; racionalização do processo jurídico e das jurisprudências; e equilíbrio

Governador Ricardo Coutinho: mais diálogo

Imagens: Carolina Braga/CNC

CAPA

José Pastore, Carlos Thadeu de Freitas e Marcelo Maia: conhecimentos compartilhados com congressistas entre direitos e deveres, e outros. “O Brasil é o campeão mundial de processos trabalhistas”, contextualizou.

Entraves à legislação atual José Pastore apontou ainda que a complexidade da legislação trabalhista faz com que o empresário tenha medo de empregar, e o PLC 38/2017 pode reduzir esse dado, mas também traz desafios. “Os empresários precisam compreender que vão atuar em uma nova realidade, em um novo ambiente. Os sindicatos dos trabalhadores não vão perder a oportunidade de apresentar seus pleitos dentro deste novo contexto”, disse. Pastore ressaltou ainda um grande desafio para os profissionais de Recursos Humanos das empresas, que terão que se capacitar para negociações com representantes dos trabalhadores, e não somente seleção, recrutamento, etc. “Estará nas mãos destes profissionais tratar com a comissão de empregadores e ter com eles um bom relacionamento, dar apoio, acompanhar o trabalho”, exemplificou. Para José Pastore, com as mudanças nas relações do trabalho que o Projeto de Lei pode gerar, surgirá um novo ambiente sindical, de

mais competitividade e desafios. “Vejo como extremamente importante o papel da CNC e das federações do comércio para preparar as empresas para este novo mundo. Do lado laboral, as demandas virão fortes e rápidas”, afirmou.

Economia Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central, falou sobre os cenários para o comércio, considerando as recentes mudanças no País. Segundo o economista, o momento do Brasil é de transição, e a reforma da Previdência pode ajudar nos números futuros. “A economia está muito fraca. Não chegamos ainda a um cenário catastrófico e temos menos turbulência na área de preços”, disse. A previsão do economista para crescimento do PIB este ano é de 0,3%; para as vendas do varejo ampliado, a possibilidade é de crescimento de 1,5%. “Estou otimista em relação a essas expectativas favoráveis porque é notório que, sem as reformas, um cenário ruim pode ficar pior no curto prazo”, disse Carlos Thadeu. Por fim, Marcelo Maia, secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), falou das iniciativas da Secretaria para incentivar a economia.

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CAPA

Reforma trabalhista fortalece aplicação de convenções da OIT As reuniões técnicas que antecederam à abertura oficial do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizado de 24 a 26 de maio, no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, abordaram temas de interesse direto dos representantes de sindicatos de todo o País. O evento realizou reuniões simultâneas de assessores Jurídicos, executivos e assessores de Comunicação e Marketing dos sindicatos participantes. A reunião de assessores Jurídicos, coordenada pelo advogado Flávio Obino Filho, contou com a participação de Lidiane Nogueira, advogada da Divisão Sindical da CNC, que abordou a aplicabilidade, no Brasil, das Convenções 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização e do fomento à negociação coletiva.

Imagens: Carolina Braga/CNC

Lidiane Nogueira esclareceu aos participantes as ações adotadas quanto ao fato de o Brasil ter sido incluído em lista preliminar da OIT, em razão de alegada violação às Convenções 98 e 154, ambas já ratificadas pelo País. “O que motivou essa inclusão é a questão da articulação entre a negociação coletiva e a lei, no contexto do atual momento legislativo pelo qual o Brasil vem passando”, explicou Lidiane.

Segundo ela, as confederações sindicais patronais encaminharam carta ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, com argumentos. Na carta, foram apontados, entre outros argumentos, que o Brasil vive o ápice de sua democracia representativa e, entre elas, está a modernização da legislação trabalhista. E, assim como ocorreu com outras economias do mundo, para nosso país, modernizar as leis do trabalho é imperativo. A advogada da CNC esclareceu também que, há 17 anos, o Brasil não entra na lista de casos analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. De acordo com Lidiane Nogueira, o que se alega como negativo no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017 é exatamente o contrário. “O projeto em questão trata de diversos pontos de modernização da legislação brasileira, sendo o mais importante o fortalecimento da negociação coletiva”, argumentou Lidiane. “Nesse sentido, a proposta visa, conforme dispõe a Convenção 98 da OIT, tomar medidas apropriadas às condições nacionais para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntários entre empregadores e trabalhadores, por meio de convenções e instrumentos coletivos de trabalho. Essas medidas também acompanham o que está expresso na Constituição Federal e no que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, finalizou. No último dia do evento, Flávio Obino Filho, Lidiane Nogueira e Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, participaram de um talk-show sobre questões jurídicas que afetam o empresariado

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CAPA

Alexandre Sampaio e Laércio Oliveira: em busca de boas soluções para todos

União de forças Já a abertura do último dia de atividades (26) do 33º CNSE contou com a participação de representantes do Turismo em um debate sobre as possibilidades que o segmento proporciona, sobretudo em tempos de crise. O deputado federal e vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, participou também dos trabalhos da manhã em um painel que tratou do custeio da atividade sindical, com presença de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Temos que nos esforçar para buscar alternativas para manter em atividade um sistema que se mantém atuante junto a toda a sociedade. Por meio de uma somação de forças, devemos defender a construção de um caminho”, apontou Laércio. “Precisamos construir juntos uma solução. Cabe a nós iniciar este processo”, concordou Patah.

Interseção para criar O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, mediou o painel que contou com a participação de Teté Bezerra, secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo; Lindolfo Pires, secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba; Ruth Avelino, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur); e Joy Colares,

presidente do Sindilojas Belém. “A visão do turismo como pilar da economia engloba desafios para que o setor possa contribuir mais para a geração de empregos e o desenvolvimento do País”, disse Teté, ao elencar as ações do ministério. Entre elas, destacou o Brasil + Turismo, pacote de medidas lançado em abril deste ano para, entre outras ações, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros. “Queremos que o turismo seja cada vez mais uma realidade que ajude o País a superar dificuldades”, afirmou.

Representatividade Alexandre Sampaio enfatizou a importância de debater o setor no 33º CNSE. “Na CNC, temos incentivado as federações de comércio a estruturarem conselhos empresariais de turismo e entendemos também que é fundamental promovermos a interseção entre o comércio de bens, de serviços e o turismo, para fortalecermos nossa representatividade, que é o que define nossa atuação”, apontou Sampaio, que também é presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). “O turismo está conectado com mais de 50 atividades da cadeia produtiva do País, e todos os setores aqui representados têm condições de contribuir, em maior ou menor proporção, com esta integração”, complementou Lindolfo Pires. Já Ruth Avelino acrescentou: “Não há como dissociar comércio e turismo, e todos ganham com esta conexão”, ressaltou.

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CAPA

CNC promove troca e oferece conhecimento em estande Em todos os eventos dos quais participa, a CNC oferece um espaço temático, desenvolvido de acordo com a região, para convívio e apresentação de produtos e serviços da entidade. No 33º CNSE, a proposta foi oferecer, por meio de nove totens, uma dinâmica interativa, com um quiz sobre eixos de atuação sindical e os produtos e serviços oferecidos pela Confederação para os eixos destacados.

Nos registros fotográficos, presidentes de federações de todo o País, bem como assessores, técnicos e demais interessados, mostraram a força e a capilaridade do Sistema Comércio.

Imagens: Carolina Braga/CNC

A dinâmica gerou grande interesse dos participantes. No estande, que remeteu a um lounge

praiano, com pérgolas de madeira e folhagem da região, também foram exibidos vídeos sobre o Sistema, degustação dos produtos, espaço de trabalho para o staff da Confederação e coffee break regional, muito procurado pelos visitantes.

Josias Albuquerque (PE), Aldo Gonçalves (RJ), Gastão Bittencourt (CE), José Evaristo dos Santos (GO), Leandro Domingos Teixeira (AC), Patricia Duque (CNC) e Carlos Andrade (BA)

Leandro Domingos Teixeira (AC) e Marcelo Queiroz (RN)

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CAPA

Gastão Bittencourt (CE), Eraldo Alves da Cruz e Lenoura Schmidt (CNC), Maria Gorette de Almeida (Sesc), Ivo Dall’Acqua (SP) e Alexandre Sampaio (FNHRBS)

Imagens: Carolina Braga/CNC e Marcelo Vital/CNC

Ilustração: Marcelo Vital/CNC

Equipe CNC-Sesc-Senac e Eliezir Viterbino (AP)

Wilton Malta (AL) e Edison Araújo (MS)

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Atenção redobrada e permanente Convenções da OIT e 33º Congresso de Sindicatos ganharam destaque entre os diretores da CNC

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A reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, dia 18 de maio, contou com as principais lideranças dos segmentos representados pela entidade em todo o País para debate das pautas de interesse e do atual cenário brasileiro. O vice-presidente Administrativo da entidade, Darci Piana, informou das reuniões da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) e da Câmara Brasileira de Comércio Exterior, ambas da CNC, relatando que, na da CBCex, houve uma esclarecedora apresentação pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) sobre novidades do Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do ministério para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior (leia mais na página 22). “Foi uma exposição muito bem feita, muito esclarecedora. Tivemos praticamente todos os Estados inscritos. Solicito aos Estados que ainda não fizeram indicação que se apressem para que possamos equacionar os trabalhos. E, em Brasília, a CBÓptica também foi muito prestigiada”, disse.

Imagem: Christina Bocayuva

REUNIÃO DE DIRETORIA

Piana informou ainda que, em virtude dos problemas no Congresso paraguaio e na Venezuela, a pedido do Paraguai, a reunião do Fórum Econômico e Social do Mercosul, que ocorreria em Buenos Aires, na Argentina, foi adiada para os dias 22 e 23 de junho.

Convenções 98 e 154 da OIT e 33º CNSE Ainda durante a reunião, o suplente da Diretoria da CNC Ivo DallÁcqua Júnior informou que, após 17 anos, o Brasil foi incluído em lista preliminar da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sob alegação de violar as Convenções 98 e 154, ambas já ratificadas pelo País. Segundo DallÁcqua, a denúncia está relacionada com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017 – a reforma trabalhista – e partiu dos representantes dos trabalhadores. DallÁcqua Júnior assegurou que, em defesa já elaborada, solicita-se a exclusão do Brasil dos 40 pré-casos, pois somente 25 serão analisados, e demonstra que o PLC, na verdade, consolida e prestigia as Convenções 98 e 154, que referem-se à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva e ao incentivo à negociação

coletiva, respectivamente. “Estamos provando que os direitos básicos constitucionalmente protegidos são inatacáveis. O que a reforma traz é o estímulo àquilo que é um princípio da OIT. As esquerdas têm um olhar difuso sobre isso e colocam o interesse corporativo à frente do interesse dos setores interessados”, afirmou. A questão das Convenções também foi tema da participação da advogada Lidiane Nogueira no 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizado de 24 a 26 de maio, em João Pessoa, na Paraíba, reunindo presidentes e representantes de aproximadamente mil sindicatos de todo o País, com o objetivo de entender a atual situação política do Brasil e seus efeitos danosos à economia e às empresas, buscar caminhos para melhorar o ambiente de negócios, gerando mais empregos e renda para os brasileiros (leia mais sobre o encontro na capa desta edição, a partir da página 4). Com base no evento, o presidente da CNC analisou o atual cenário sindical brasileiro e ressaltou a necessária ajuda de todos para uma solução aos problemas que possam surgir. “Nós deveremos ajudar os sindicatos a encontrar uma solução, talvez em agrupamento. Não podemos assistir inertes ao que vai acontecer”, destacou.

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CBCPave debate restituição de ICMS pago antecipadamente A Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou no dia 7 de junho, no Rio de Janeiro, mais uma reunião para avaliação dos temas de interesse do segmento. Alguns dos pontos abordados foram a fixação da Margem de Valor Agregado (MVA) para fins de pagamento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), na modalidade de substituição tributária, e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Cácito Esteves, advogado da Divisão Jurídica da Confederação, explicou que o Supremo decidiu, em outubro do ano passado, que as empresas que pagam a substituição tributária antecipadamente têm direito à restituição do ICMS, quando o cálculo efetivo da operação for menor que o presumido e recolhido antecipadamente. Em outras palavras, a MVA é presumida para se calcular o imposto sobre uma operação que ocorre depois e, quando a Margem for superior à praticada pelo estabelecimento, o valor pode ser ressarcido, por parte dos Estados, do ICMS pago a maior. A decisão do Supremo foi resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia,

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justamente, o sistema de substituição tributária do ICMS. Com o acórdão, o STF modulou os efeitos do julgamento para nortear todos os litígios judiciais pendentes submetidos à sistemática da repercussão geral e também os casos futuros oriundos de antecipação do pagamento de fato gerador presumido. “No Supremo, formou-se um entendimento que modifica o sistema de substituição tributária e a própria Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias, entre outros pontos”, afirmou Cácito. De acordo com o advogado, a modificação do entendimento pode causar impacto grande nas Secretarias Estaduais de Fazenda. Ainda segundo o especialista, a própria Lei Kandir, em seu art. 10, reitera a Constituição Federal ao afirmar que há direito à restituição correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. Segundo o coordenador da CBCPave, Wanderley Antonio Nogueira, essa é uma discussão que se iniciou na Câmara, mas que se estende também a outras categorias econômicas. “É importante levar essas discussões até as federações do comércio estaduais, para que todo o setor esteja preparado para esse movimento e possa haver uma resolução adequada, uma vez que o assunto

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Imagens: Christina Bocayuva

Wanderley Nogueira, coordenador da Câmara Brasileira de Peças e Acessórios para Veículos da CNC: debates e conteúdos devem ser levados para as federações estaduais de comércio

impacta a todos”, afirmou Wanderley, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Paraná (Sincopeças-PR).

Resolução do Contran O advogado Cácito Esteves também abordou a Resolução n° 611 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. Segundo ele, apesar de a medida tratar o tema de forma satisfatória em geral, o ato administrativo normativo estabelece uma restrição no comércio de autopeças usadas, podendo ser vendidas apenas para o consumidor final, para empresas com a mesma finalidade ou para empresas de reciclagem. “Não existe essa restrição em nenhum dispositivo legal, por isso o ato normativo está indo muito além de seus limites, que é o de apenas viabilizar a atuação administrativa imposta pela lei”, afirmou Cácito, ressaltando ainda que os artigos 13, 1 4 e 17 da Resolução, os quais tratam de assuntos relativos a notas fiscais, também passam dos limites ao criar obrigações fiscais que são de competência apenas das autoridades fiscais estaduais, o que pode gerar problemas para os empresários. Francisco de la Torre, presidente do Sincopeças-SP, afirmou que uma câmara temática no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da qual a CNC faz parte, já discute de forma geral a Lei n° 12. 977 de 2014, conhecida como Lei do Desmonte. “Poderíamos manifestar a nossa posição junto ao

Denatran para tratar essa questão da restrição criada pelo Contran”, afirmou de la Torre.

Logística reversa de baterias Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), falou sobre o processo de logística reversa para baterias de veículos automotores. Segundo a assessora, estaria sendo formulada uma proposta de Acordo Setorial, mas o atual cenário político, com mudanças internas no Ministério do Meio Ambiente (MMA), dificultou o andamento do processo. “No momento, essa não é uma logística prioritária para o governo, que ainda está com foco voltado para a logística reversa de medicamentos e de equipamentos eletroeletrônicos”, disse Cristiane. A princípio, segundo ela, a logística não traz grandes riscos para o setor de autopeças, pois as obrigações seriam similares ao recebimento das baterias do fabricante. No entanto, a partir do momento de ratificação do acordo, seriam estabelecidas metas de recebimento pelo varejo, o que é ruim para o setor, já que as baterias são trocadas em oficinas mecânicas, e não na loja. “Isso cria uma responsabilidade que não é do lojista. Então, o ideal seria incluir também as oficinas no acordo”, afirmou Cristiane, dizendo ainda que foi realizado um questionamento ao MMA e à Advocacia-Geral da União sobre qual o verdadeiro papel da Confederação nos acordos de logística reversa, uma vez que a CNC é uma entidade sindical e atua apenas como interlocutora. CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2017 | ANO XVII

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Desembaraço aduaneiro em pauta com diretor do MDIC Empresários da área de comércio exterior tiveram a oportunidade de expor suas demandas durante reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada pela entidade, no Rio de Janeiro, dia 15 de maio.

“O Brasil não está poupando esforços no sentido de desempenhar um papel mais eficiente no controle de exportações e importações”, afirmou Flávio Scorza, citando, como exemplo, o controle sanitário exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos aeroportos. Segundo o diretor do MDIC, o projeto do Portal Único é uma oportunidade para avançar não só na área tecnológica, mas também na reestruturação de todo o processo que envolve a exportação de produtos e serviços,

Confac quer participação do setor privado para alcançar efetividade Flávio Scorza falou também, durante a reunião da Câmara, sobre o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que pretende harmonizar as atividades de órgãos do governo federal que atuam no comércio exterior. “O objetivo é que o comitê seja impulsionado, contemplando as demandas reais do empresário de comércio exterior”, afirmou o diretor do MDIC. Imagens: Christina Bocayuva

Na ocasião, os membros da Câmara receberam Flávio Augusto Trevisan Scorza, diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Scorza apresentou novidades sobre o Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do ministério para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. As principais demandas do empresariado nessa área foram expostas de forma clara: mais segurança jurídica nos processos administrativos e nos despachos aduaneiros, além da otimização dos fluxos de despachos, por meio da diminuição dos órgãos anuentes ou pela unificação destes.

considerando os diferentes modelos de negócios e as logísticas atreladas a eles. “O governo brasileiro tem feito um trabalho de recuperar o tempo perdido”, contextualizou Rubens Medrano, coordenador da CBCex, que abriu o encontro ao lado do vice-presidente Administrativo da Confederação, Darci Piana, destacando a intenção positiva do governo brasileiro de dar prioridade a um segmento importante para a saúde econômica do País.

Darci Piana, Flávio Scorza e Rubens Medrano: Portal Único do Comércio e Comitê Nacional de Facilitação foram analisados durante encontro

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Reunião da Câmara de Comércio Exterior da CNC foi realizada no Rio de Janeiro

Voltando ao Portal Único de Comércio Exterior, Scorza destacou que o projeto segue as diretrizes de single window que estão presentes no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) – trata-se de uma interface única para processamento de todas as informações, de maneira interligada. “Podemos ir além dos princípios do Acordo da OMC, para dar publicidade às tratativas, revisar periodicamente a regulamentação e promover o gerenciamento de riscos”, disse Flávio Scorza. Nessa fase do projeto, explicou, o Portal vai trabalhar com as exportações realizadas via transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG), sujeitas a controle apenas da Receita Federal.

Economia Ao participar da reunião, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, foi taxativo: ou o empresário padece com a burocracia ou com o câmbio. “Em reais, o Brasil tem dificuldades. E a fragilidade do País no setor público é uma realidade. Não há funcionários e não haverá no futuro. Até acertar o passo sobre o âmbito da dívida pública, o governo vai contingenciar gastos”, diagnosticou. Já Izis Ferreira, economista da Confederação, apresentou aos membros da CBCex o modelo de um banco de dados, já em funcionamento, que reúne informações estatísticas para os empresários da área.

Estão disponíveis aos participantes planilhas com informações da balança comercial de bens, com séries mensais e anualizadas, tendo como fonte as informações da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC; o banco de dados também compila informações do comércio exterior de serviços, com base no balanço de pagamentos apresentado mensalmente pelo Banco Central, além dos dados sobre o fluxo cambial, comercial e financeiro, tendo também como fonte o BC.

Legislação Durante a reunião da CBCex, foram analisadas, com participação de Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, algumas proposições em trâmite no Congresso Nacional e de interesse do segmento. O Projeto de Lei (PL) nº 7.583/2014, por exemplo, que obriga que produtos importados comercializados apresentem informações de adequação às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal, foi bastante debatido – a CNC trabalha pela rejeição do projeto. Também foi analisado o PL 227/2007, que trata da movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, entre outros pontos. A Medida Provisória nº 765/2016, que, entre outros pontos, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, também foi analisada. CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2017 | ANO XVII

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Com foco na competitividade, CBFarma debate reformas A convite do coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Lázaro Luiz Gonzaga, o deputado federal e vice-presidente da entidade, Laércio Oliveira, abriu os trabalhos da reunião realizada no dia 17 de maio, em Brasília. Entre as pautas, mudanças que repercutem no meio empresarial e que são essenciais para o avanço do País, como a reforma trabalhista e a Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017). Sobre as reformas, Laércio defendeu que são alterações que o Brasil precisava realizar sem retirar direitos do trabalhador. “O custo do trabalho, acrescido de todos os encargos sociais incidentes, acabou por tornar caro o valor da mão de obra, influenciando o custo do produto final e reduzindo a competitividade nacional”, disse. Além disso, Laércio lembrou da “questão jurídica, no campo trabalhista, que recai sobre o empresariado, causando incerteza e preocupação em relação ao futuro das companhias”. Ele destacou razões para a modernização da legislação do trabalho, diante dos empecilhos à

sobrevivência do empresário brasileiro, ao citar a insegurança jurídica perante os passivos trabalhistas no sentido mais amplo.

Reforço às Câmaras do Comércio O vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, falou da renovação do trabalho da Confederação nas Câmaras do Comércio, como a criação da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) e a Câmara Brasileira de Serviços. “Queremos sentar e discutir a reintegração dessas câmaras, com exceção da CBCSI, que manterá sua estrutura independente, em razão de sua dimensão e de suas especificidades”, disse.

Judiciário e Legislativo O setor farmacêutico está preocupado com ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que interferem e dificultam atividades operacionais, complicando o trabalho das empresas. Como exemplo, a imposição de apenas uma operação entre as distribuidoras de produtos.

Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos debateu na capital federal, entre outros temas, a reforma trabalhista

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Como resposta, houve uma ação realizada pela CBFarma em ofício protocolado em 9 de dezembro de 2016, referente à proposta de revisão do artigo 13, inciso II da Portaria 802/1998, conforme Ofício 025/2016, de 5 de setembro de 2016, do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás (Sinat). Representando a CNC no contexto do tema, o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Cácito Esteves ressaltou a importância da participação ativa na consulta pública das entidades que representam os diversos setores do mercado de comercialização de medicamentos, seja para permitir o aperfeiçoamento do texto proposto, seja para possível questionamento jurídico no futuro: “Para viabilizar o eventual questionamento de um ato administrativo normativo perante o Poder Judiciário, é preciso que os interessados se apresentem e identifiquem na proposta tudo o que efetivamente gera impactos negativos no interesse público, fundamentando com exemplos fáticos, se possível, de forma a possibilitar a impugnação da motivação do ato, que é um de seus elementos de legalidade”, disse Cácito Esteves. Algumas proposições legislativas foram debatidas com a Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), como o PLS 513/2015, que institui a jornada de trabalho para os farmacêuticos em no máximo 30 horas semanais; e a Medida Provisória nº 754/2016, que altera a Lei nº 10.742/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico,

Imagens: Edgar Marra

Laércio Oliveira e Lázaro Gonzaga entregam homenagem a Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma-SP, pela atuação na CBFarma e no comércio farmacêutico

deixando, por exemplo, a cargo do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) o aumento ou a redução do preço de medicamentos, sem delimitar datas específicas para as autorizações.

Desoneração de medicamentos Cristiano Yazbek, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foi convidado a explanar aos membros da câmara tópicos relevantes sobre a atual tributação incidente nos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias, revelando que a considera regressiva porque “penaliza o público de menor poder aquisitivo”. Yazbek desmembrou a ilegalidade na fixação da multa prevista na Lei nº 3.820/60, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, entre outras providências; e a ilegalidade na fixação e majoração de taxas cobradas pelos Conselhos de Farmácia, quando há mudanças em suas resoluções ou apenas de endereço. Segundo ele, para remediar a questão há que se considerar a possibilidade de ações judiciais. E falou ainda da necessidade da redução da taxação de medicamentos e do “pensar em novas regras tributárias”. Ainda durante a reunião, o presidente da ABCFarma-SP, Pedro Zidoi, foi homenageado por sua atuação tanto na câmara da CNC quanto no setor farmacêutico. CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2017 | ANO XVII

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Encontro debate a comunicação no Sistema Comércio A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, por meio de sua Assessoria de Comunicação (Ascom), o 10º Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, no Rio de Janeiro. Mais de 40 pessoas, entre assessores, jornalistas e designers da CNC, federações do comércio estaduais e nacionais, Sesc e Senac, participaram do encontro que foi realizado nos dias 11 e 12 de maio. Um dos principais objetivos do evento foi promover a integração entre os diversos profissionais para compartilhar boas práticas e desenvolver planos para a melhoria da eficiência da Comunicação nas entidades que compõem o Sistema Comércio. A abertura foi realizada pela chefe do Gabinete da Presidência da CNC, Lenoura Schmidt, que lembrou a memória de Cristina Calmon, ex-chefe da Ascom/CNC e idealizadora do encontro, falecida em fevereiro deste ano. “Ela foi muito feliz em construir com maestria esse evento e, mais do que nunca, o papel do comunicador é fundamental para o momento de mudanças que estamos vivendo e iremos viver, principalmente nas questões ligadas

às relações trabalhistas e à contribuição sindical. Vocês devem trabalhar integrados e fortemente na defesa dos interesses dos empresários do comércio”, afirmou Lenoura Schmidt. Dentre os diversos temas abordados nos dois dias do evento, os assessores de Comunicação puderam assistir a palestras sobre o funcionamento de órgãos da Confederação como a Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), a Assessoria de Gestão das Representações (AGR) e o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur). Também foram apresentadas questões sobre a identidade visual do Sistema CNC-Sesc-Senac e dos produtos oferecidos a federações e sindicatos, como o Marketing Associativo, os Sites Sindicais e o Programa Ecos de Sustentabilidade. Convidados ministraram palestras no evento: André Micelli, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), que falou sobre Marketing Digital; e Jacqueline Breitinger, diretora de Atendimento da agência InPress Porter Novelli, que apresentou o trabalho realizado para a CNC e os desafios do relacionamento com a imprensa.

Imagem: Guilherme Oliveira

Ao final, uma dinâmica convidou os assessores a formular planos de ação e entregas para os próximos meses, de forma a encontrar as melhores soluções para situações do cotidiano de federações e sindicatos.

Assessores de Comunicação das entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac

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Uso de fones não enquadra telemarketing como atividade insalubre O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu Tribunal Pleno, julgou, recentemente, recurso*, determinando posicionamento importante para o comércio sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos operadores de teleatendimento e telemarketing. Explica-se: quando há exposição do empregado a agentes nocivos à saúde e acima dos limites de tolerância, o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a percepção de adicional de insalubridade, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho na Norma Regulamentadora (NR) nº 15, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978. “O que se discutiu na Justiça do Trabalho é se a previsão de operações diversas, contida no Anexo 13 da NR nº 15, que trata de atividades de telegrafia e radiotelegrafia e de manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, seria extensível aos operadores de telemarketing, em razão da utilização de fones de ouvido”, explica Guilherme Köpfer, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para o Tribunal, o reconhecimento da insalubridade, para fins do percebimento do adicional, não dispensa o enquadramento da atividade ou operação na relação do Ministério do Trabalho, ou da constatação de extrapolação de níveis de tolerância apontados no quadro oficial do ministério; ainda segundo o Pleno do TST, a atividade com utilização constante de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. “Dessa forma, deve ser apurado, no caso concreto, por meio de prova pericial, se o empregado está sujeito ao agente insalubre ‘ruído’ acima dos limites de tolerância”, aponta Köpfer, registrando ainda que as teses jurídicas extraídas dos julgamentos de recursos repetitivos (ou seja, de temas que se repetem em instância superior) devem ser aplicadas em casos análogos pelos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme prevê o artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 896-C, § 11º, da CLT. *TST – Tribunal Pleno – IRR 356-84.2013.5.04.0007 – Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa – 25.05.2017.

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Frente Parlamentar da Mídia Regional homenageia ministros Ministros de Estado foram homenageados pela Frente Parlamentar da Mídia Regional, em jantar realizado em 16 de maio, em Brasília, com a presença de parlamentares, dirigentes de diversas entidades e associações de comunicação e prefeitos. Foram homenageados o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o secretário de Comunicação da Presidência da República, Márcio Freitas, e o deputado federal e então ministro da Justiça Osmar Serraglio. O evento teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Presidente da Frente, o deputado Alex Canziani (PTB-PR)

destacou o “papel fundamental” da mídia regional na cobertura jornalística dos fatos não acompanhados pelas grandes redes de comunicação. “São as emissoras de rádio regionais e os pequenos jornais que conversam diretamente com o cidadão”, afirmou. A Frente Parlamentar trabalha pela descentralização do conteúdo, da propaganda e dos recursos aplicados nos meios de comunicação. Canziani avaliou ainda o que chamou de “a volta por cima” da situação econômica do País. Segundo ele, os indicadores econômicos mostram que o Brasil está se reerguendo, “num processo no qual o

Parlamento tem importância vital, aprovando medidas há muito necessárias e que vinham sendo proteladas”. O deputado Canziani elogiou a atuação do ministro Ricardo Barros, “cuja competente gestão provocou uma revolução na saúde nacional e gerou uma economia de R$ 3 bilhões, recursos que serão aplicados em áreas mais carentes”. Citou também o deputado Osmar Serraglio: “Com sua experiência, exerce importante papel de articulação em busca de harmonia e equilíbrio nas ações governamentais”. O presidente da Frente Parlamentar da Mídia

De pé, Alex Canziani elogiou a atuação de ministros e destacou a retomada do fôlego na economia do Brasil

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Imagens: Edgar Marra

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De cima para baixo: Darci Piana, vice-presidente da CNC, e Ricardo Barros, ministro da Saúde

Regional fez um agradecimento especial ao vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, a quem classificou como “grande líder empresarial e exemplo de administração bemsucedida como presidente da Fecomércio do Paraná”.

Dificuldades da saúde Osmar Serraglio retribuiu o elogio de Canziani, considerando-o “a maior expressão do Congresso Nacional quando o tema é educação”. Em rápidas palavras, o deputado falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo, levando em conta que “o País, com muito trabalho, está finalmente saindo de uma situação pior do que uma guerra. Estamos pensando no Brasil, por isso estamos vencendo”. Já Ricardo Barros enfatizou “a coragem do governo para mudar um quadro delicado. A situação da saúde era equivalente a um fio desencapado, mas que está sendo reparada”. Nessa etapa da retomada do crescimento, destacou o ministro da Saúde, o governo vai privilegiar os municípios, com a liberação de um volume ainda maior de recursos para a saúde básica.

Encerrando a homenagem, o vicepresidente Darci Piana agradeceu a presença “de tantas lideranças e políticos paranaenses”. Ele disse ter constatado o crescimento do trabalho da Frente Parlamentar da Mídia Regional, graças “ao trabalho incansável do deputado Alex Canziani”. Por problemas de agenda, o secretário de Comunicação

da Presidência da República, Márcio Freitas, não pôde comparecer ao jantar realizado na sede da CNC, em Brasília. Estiveram presentes na homenagem o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio de Almeida, e prefeitos do Paraná que participaram, em Brasília, da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos.

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Saúde visual é tema de palestra no Rio de Janeiro Em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, doença que atinge 1 milhão de pessoas por ano no País, a CNC promoveu, em 25 de maio, a palestra Atualização sobre as Causas mais Comuns de Cegueira no Brasil, proferida pelo dr. Miguel Ângelo Padilha, médico e professor do curso de pós-graduação em Oftalmologia da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO). Na abertura, Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC, ressaltou o trabalho do Sistema CNC-Sesc-Senac no âmbito da saúde visual, citando projetos como o Ver para Aprender e o Sesc Saúde Visão, uma unidade móvel que realiza atendimentos pelo Brasil, além dos cursos técnicos em Óptica oferecidos pelo Senac.

serão o controle e a qualidade da visão do paciente, já que os portadores da doença devem fazer acompanhamento permanente da evolução do quadro clínico. Segundo a SBO, os principais fatores de risco do glaucoma são: histórico familiar, pressão intraocular elevada, idade acima dos 50 anos, diabetes, uso prolongado de corticoides e presença de lesões oculares. Pessoas de pele negra também são mais suscetíveis ao glaucoma. Por isso, a Sociedade Brasileira de Oftalmologia recomenda consultas anuais a todos que já têm 40 anos ou mais. Quem tem histórico familiar deve consultar um oftalmologista mais assiduamente.

Ao falar sobre o glaucoma, o médico afirmou que, quanto mais cedo identificado, melhores

Veja mais no site da CNC em http://bit.ly/ cnc-glaucoma

Imagem: Marcos Nascimento

Em sua palestra, o dr. Miguel Padilha mostrou como funciona o aparelho ocular e falou sobre os principais problemas em saúde visual, como miopia, hipermetropia, glaucoma e catarata. Segundo o médico, o número de míopes cresceu 30% nos últimos 30 anos.

“Quero parabenizar o dr. Miguel Ângelo Padilha, que realiza um trabalho fenomenal no campo da oftalmologia e cuida muito bem dos pacientes que tem, além de disseminar a importância da saúde visual no Brasil”, afirmou Bernardo Cabral, consultor da Presidência da Confederação.

Miguel Ângelo Padilha falou sobre os principais problemas em saúde visual, como o glaucoma

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizou, nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo, o 7º Congresso de Direito Comercial, que reuniu juristas, advogados, magistrados e operadores do Direito em geral para debate de temas de Direito Comercial, como sociedades anônimas, a falência e a recuperação judicial, a responsabilidade civil do empresário e da sociedade empresária, a influência da tecnologia no novo Direito Empresarial, títulos de crédito e outros temas inerentes à realização de negócios por empresários brasileiros. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo consultor Jurídico da entidade, Marcelo Barreto, que discorreu sobre o Programa de Compliance, Ética e Competitividade, apresentando questões relativas à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e reflexos do Compliance na criação de novos conceitos de governança corporativa e valorização da ética como vantagem competitiva, além de produzir efeitos positivos na boa reputação e promoção institucional das empresas.

Imagem: Divulgação

Congresso de Direito Comercial aborda Programa de Compliance

Consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto falou sobre o Compliance, Ética e Competitividade em evento realizado em São Paulo Na ocasião, Barreto destacou que as discussões mais profundas sobre o Programa de Compliance foram inauguradas a partir do advento da Lei nº 12.846/2013. “Tal programa consiste num conjunto de mecanismos e procedimentos internos de investigação contábil, realização frequente de auditagens, denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”, afirma Barreto. Inclui, segundo ele, medidas necessárias para o cumprimento de normas legais e internas da empresa, sob rígidos padrões de probidade, avaliação e mapeamento das corporações para diagnóstico dos riscos de corrupção, monitoramento das ações praticadas por dirigentes e empregados da empresa, para

certificação de que normas de Compliance estejam sendo efetivamente respeitadas, e análise da atuação de terceiros que representem as empresas, entre outras atividades. “O Programa de Compliance, além de prevenir irregularidades e infrações derivadas de uma deficiente ou temerária governança corporativa, pode contribuir igualmente para que a empresa receba um selo de qualidade no campo ético, funcionando, neste caso, como fator positivo para sua competitividade, sua boa reputação organizacional e preservação de sua imagem, ao se transformar em excelente ferramenta para a sua promoção institucional frente ao mercado e à sociedade em geral”, afirma.

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ENTREVISTA ALEXANDRE DE MARCA

Prevenção é a melhor ferramenta para a saúde no trabalho Em 2015, mais de 600 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Implementar ações e programas efetivos voltados à saúde e segurança no trabalho, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, é fundamental para a redução desse número. O médico Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC, falou à CNC Notícias sobre o assunto. CNC Notícias Qual a importância de se tratar do tema Saúde e Segurança no Trabalho (SST)? Alexandre de Marca Falar sobre saúde e segurança no trabalho é fundamental. A ênfase nas medidas e ações de prevenção é extremamente importante, pois estas efetivamente podem reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais. As empresas devem utilizar, de forma continuada, programas e ferramentas de conscientização dos trabalhadores, levando a eles o conhecimento dos riscos do seu ambiente de trabalho e os cuidados e as medidas necessárias para o desenvolvimento do seu trabalho de forma segura. Capacitação, treinamentos, atualização e encontros são excelentes ferramentas para esse objetivo.

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CN Qual o papel do Sistema CNC-Sesc-Senac nesse sentido? AM A CNC, por ser a entidade de grau superior representativa do comércio, vem apoiando todas as ações propostas pelo seu corpo técnico voltadas à gestão da saúde do trabalhador, bem como a melhoria e segurança dos ambientes de trabalho. Exemplificando a importância desse tema para a CNC, citamos o Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional (GTSO), composto por Federações do Comércio e suas Divisões Técnicas. Esse grupo tem como objetivo discutir as normas regulamentadoras na área de SST e também propor a criação dos Núcleos de Saúde Ocupacional do Comércio (Nusoc) nas Federações do Comércio. CN Como o senhor avalia a participação da Confederação nesse debate? AM A CNC está presente nas principais instâncias de representação, no âmbito da saúde e segurança do trabalho, em órgãos governamentais e não governamentais nacionais, assim como órgãos internacionais. Tem atuação destacada em importantes

Imagem: Carolina Braga/CNC

ENTREVISTA ALEXANDRE DE MARCA

ALEXANDRE DE MARCA é chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC

comissões nacionais e grupos de trabalho – como a Comissão Tripartite Paritária Permanente (no âmbito do Ministério do Trabalho) e a Comissão de SST interministerial entre as pastas do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. Destaco também sua participação no Mercosul, quando da discussão de temas de SST. CN Quais são os ganhos para as empresas quando há investimento em prevenção de doenças e acidentes? AM A prevenção é efetivamente a ação que pode levar à redução de acidentes e doenças ocupacionais e evitar mortes decorridas dos acidentes de trabalho. Cada acidente ou doença evitada, por si só, justifica a implantação e o desenvolvimento de programas e ações de prevenção. Reafirma também a visibilidade da responsabilidade social da empresa. Programas bem desenvolvidos permitem uma diminuição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e, por conseguinte, a redução do percentual a ser pago do seguro-acidente e resultam também na redução de ações trabalhistas e cíveis, que podem

gerar pagamentos de multas e/ou indenizações, podendo levar à instabilidade financeira da empresa. CN A Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC produz o programa Espaço Saúde. Qual é o objetivo do programa? AM O programa Espaço Saúde foi criado em outubro de 2015 a partir da estratégia de abordagem de importantes temas da saúde, de forma ágil, descontraída e de fácil acesso. Tem como objetivo disseminar informações de qualidade, com ênfase no autocuidado, no comportamento prevencionista e em atitudes que possibilitem a promoção da saúde ou mesmo o diagnóstico precoce de distúrbios e doenças que, tratadas a tempo certo, podem alcançar a cura, o controle adequado e a redução de futuras complicações. Dessa forma, esse canal busca atingir como público-alvo gestores, colaboradores, empregadores e o público em geral.

Assista ao Espaço Saúde no portal da CNC.

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ECONOMIA

Previdência Social A reforma da Previdência Social tem o objetivo de salvar o sistema de um desastre financeiro e garantir as aposentadorias no futuro

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O Governo está sendo acuado em seu propósito de corrigir a perspectiva de desastre da Previdência Social. A proposta de fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e correção dos privilégios de alguns setores, como políticos, professores e trabalhadores rurais, está longe de ser solucionada. É óbvio que o Governo está agindo corretamente e democraticamente, submetendo suas propostas das Reformas de Base ao Congresso Nacional, diferentemente das Centrais Sindicais, que apelaram para uma greve geral, com visíveis danos ao País. Os protestos de rua contra o Governo Temer, como os que ocorreram no dia 28 de maio, foram acompanhados de manifestações de vandalismo irresponsáveis, que só podem agravar o desemprego. Simplesmente isso.

“

Imagem: Christina Bocayuva

ECONOMIA

Concretamente, em oito meses de governo, o presidente Temer pouco conseguiu fazer para reverter a situação econômica”

ERNANE GALVÊAS é Consultor Econômico da CNC

A reforma da Previdência Social tem o sentido claro de reduzir alguns privilégios atuais, com o objetivo de salvar o sistema de um desastre financeiro e preservá-lo para garantir as aposentadorias no futuro próximo. O ridículo espetáculo na Câmara dos Deputados, com a gritaria histérica dos representantes do PT, PCdoB, PSOL e REDE, só tem equivalência no vandalismo da mesma origem, liderado pelo MST. A impatriótica greve geral não leva em conta que os mais prejudicados são os trabalhadores pobres, que usam os ônibus queimados e transportes públicos paralisados. Os ricos e os políticos saem e voltam para casa de automóvel. Registre-se, ademais, que o comércio, além dos danos materiais, teve uma queda nas vendas de R$ 5 bilhões, segundo o jornal Correio Braziliense.

Pode-se afirmar que, concretamente, em oito meses de Governo, o Presidente Temer pouco conseguiu fazer para reverter a situação econômica, configurar expectativa de crescimento e superação do desemprego. É inegável, porém, que, corajosamente, contra sérias dificuldades políticas, corporativas e ideológicas, estão sendo formuladas as necessárias propostas para reformar a estrutura fiscal e da Previdência Social, assim como remover entraves da legislação trabalhista. Houve avanços positivos na terceirização do trabalho e no alcance dos acordos coletivos. Tudo indica que, se não houver um acidente de percurso, o Presidente Temer vai passar o Governo ao seu sucessor, após outubro de 2018, em condições muito mais sólidas e definidas que as atuais. Pense nisso.

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ECONOMIA

Passos calculados Os brasileiros estão medindo com muito cuidado cada passo que dão quando o assunto é consumo – com menor poder aquisitivo e renda comprometida com dívidas, é necessário controlar o orçamento. Mesmo assim, estudo da CNC mostra que as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocaram um impacto positivo de R$ 2,65 bilhões nas vendas do varejo, em março. Os comerciantes também já enxergam uma certa retomada, mas com cautela. A conjunção de fatores nas áreas econômica e política ainda não permite definir um caminho livre. Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, o Brasil está entrando em um terreno perigoso por causa da crise e da falta de direção em relação às eleições de 2018. Ou seja, quanto mais a indefinição perdurar, pior será o impacto na economia.

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ECONOMIA

Famílias melhoram expectativas de consumo em maio A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%. “A melhora nas expectativas das famílias se deu, principalmente, pela desaceleração da inflação, queda dos juros e liberação de recursos de contas inativas do FGTS”, aponta Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. Ainda que acima da zona de indiferença (100 pontos), com 108,5 pontos, o componente Emprego Atual teve pequena queda de 0,1% em relação a abril. Na comparação anual, no entanto, teve elevação de 8,4%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,8%, ante 31,6% em abril. Por fim, a preocupação das famílias em relação ao mercado de trabalho aparece no componente Perspectiva Profissional: com 98,8 pontos, o subitem apresentou queda de 1,6% na comparação mensal. Em relação a maio do ano passado, teve aumento de 6,3%.

Acesso maior Apesar de o item Acesso ao Crédito, com 70 pontos, ter apresentado queda de 0,1% na comparação mensal, teve aumento de 5,3% em relação a maio de 2016

Variação positiva O componente Nível de Consumo Atual teve variação anual positiva de 16,6% e aumento de 1,9% ante abril. Mesmo assim, a maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor que o do ano passado (60,2, ante 60,87 em abril). O item Perspectiva de Consumo registrou aumento de 0,5% em relação a abril e de 28,2% ante o mesmo período de 2016, a nona variação anual positiva desde agosto de 2014. Refletindo a tendência positiva no consumo, Momento para Duráveis apresentou elevação de 1,6% na comparação mensal após duas quedas consecutivas. Em relação a 2016, o componente mostrou aumento de 20,4%, o sexto consecutivo.

+5,3% em relação a maio de 2016

Fonte: CNC

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ECONOMIA

Retomada da confiança do comércio é lenta e gradual O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 103 pontos no mês de maio, firmando-se na zona positiva alcançada no mês anterior (acima dos 100 pontos da zona de indiferença). Na passagem de abril para maio, o índice teve aumento de 2,7%, na série com ajuste sazonal, com altas generalizadas em todos os itens da pesquisa. Já na base de comparação anual, a confiança dos comerciantes obteve a maior taxa positiva da série histórica do indicador (+30%). “Os últimos resultados do índice mostram que os comerciantes começam a enxergar sinais de retomada lenta e gradual das vendas”, aponta a economista da CNC Izis Ferreira. O subíndice da pesquisa que mede a percepção dos comerciantes sobre as condições correntes chegou a 71,3 pontos, um importante aumento de 74,8% na comparação anual. Em relação a abril, a variação foi de +7%, com ajuste sazonal. A percepção dos varejistas quanto às condições atuais da economia melhorou em maio (+9,4%), assim como em relação ao desempenho do comércio (+7,6%) e ao da própria empresa (+5%). E, para 71,2% dos varejistas, a economia piorou em maio, percentual abaixo daquele observado em abril (71,7%) e em maio do ano passado (93,9%).

Disposição para investir Em maio, o subíndice que mede as condições de investimento do comércio registrou aumento de 2,3% na passagem com ajuste sazonal, alcançando 88,5 pontos. Na passagem de abril para maio, aumentaram as intenções de investimento nas empresas (+3,2%), na contratação de funcionários (+2,7%) e em estoques (+1%). Na comparação anual, o índice cresceu 18,6%, com destaque para o aumento na intenção de contratação (+32,4%), de investimento em estoques (+2,8%) e nas empresas (+21,7%).

Boas expectativas Para 67,4% dos consultados em maio, as intenções de investimento nas empresas serão menores, percentual abaixo do de maio de 2016, quando 75,6% responderam que reduziriam os seus investimentos.

O subíndice que mede as expectativas do empresário do comércio alcançou 149,2 pontos, uma alta de 1,8% em relação a abril; na comparação anual, o crescimento foi de 22%

+1,8%

+22%

em relação a abril

na comparação anual

Fonte: CNC

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ECONOMIA

Percentual de famílias endividadas recua após três altas seguidas A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostra que, em maio deste ano, o percentual de famílias endividadas alcançou 57,6%, uma queda de 1,3 ponto percentual ante abril após três meses de alta. O indicador, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também ficou abaixo dos 58,7% observados no mesmo período do ano passado. “A redução recente do indicador pode estar relacionada à queda na margem do custo de crédito, além do ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, explica Marianne Hanson, economista da CNC. Apesar da queda do percentual de famílias endividadas, a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso teve leve aumento, alcançando 24,2% em maio, ante 24,1% em abril e 23,7% em maio de 2016. A parcela de famílias que declararam não ter como pagar as dívidas, permanecendo inadimplentes, diminuiu na comparação mensal. Foram 9,5% em maio, ante 9,7% em abril. Na comparação anual, no entanto, houve alta de 0,5 ponto percentual. Muito endividados A proporção de famílias que se declararam muito endividadas recuou de 14,3% para 13,7% do total em maio

abril/2017

14,3%

Prazos e atraso O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 62,6 dias em maio de 2017, estável em relação aos 62,6 dias de maio de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 20,9% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. Para 77% das que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (15,6%) e crédito pessoal e financiamento de carro (10,4%).

13,7%

maio/2017

Fonte: CNC

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Imagem: Fecomércio-ES

NOTAS & FATOS

Mobilização empresarial “Pudemos observar no encontro que os empresários estão mobilizados para o crescimento do País e, assim como no Estado do Espírito Santo, buscam propostas de ações que fortaleçam o comércio de bens, serviços e turismo.”

Imagem: Christina Bocayuva

Imagem: Carolina Braga

José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES, sobre o 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE).

Novo Brasil

Coesão em equipe

“Queremos que este momento seja marcante no processo de fortalecimento sindical e empresarial. Assim, vamos caminhando juntos, rumo a um novo Brasil.”

“É preciso que o nosso Executivo mantenha uma equipe minimamente coesa nesses próximos dois anos, caso pretenda superar os problemas do Distrito Federal.”

Marconi Medeiros, presidente da

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF,

Fecomércio-PB, na abertura do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizado de 24 a 26 de maio, em João Pessoa (PB).

sobre a troca de gestores nas Secretarias do Governo do Distrito Federal.

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NOTAS & FATOS

Imagem: Carolina Braga

Fôlego renovado “Ouvimos opiniões diversas sobre temas que impactam diretamente os setores que representamos e discutimos estes temas. Vamos sair daqui abastecidos de informações, ideias e questões para implantar, para modificar o nosso trabalho no Rio Grande do Norte.” Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN,

Imagem: Carla Passos

Imagem: Adriana Medeiros

sobre o 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE).

Estabilidade urgente

Agricultura familiar

“Torcemos que a estabilidade seja retomada o mais rápido possível para que as reformas possam andar, a economia volte a crescer e a confiança dos empresários siga em recuperação.”

“O Plano Safra da Agricultura Familiar é um importante programa especialmente porque 50% dos produtos da cesta básica do brasileiro vêm da agricultura familiar.”

Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, sobre o cenário econômico brasileiro.

Laércio Oliveira, deputado federal e presidente da Fecomércio-SE, sobre o anúncio do governo federal de liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que vai variar entre 2,5% e 5,5%.

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TURISMO

CNC participa do Conotel 2017 Na cerimônia de abertura, Sampaio destacou que o Conotel oferece a possibilidade de construir uma atuação conjunta das representações empresariais. “É importante que esse congresso seja um momento de virada da hotelaria nacional, temos propostas para melhorar com as mudanças na Lei Geral do Turismo e o plano Brasil + Turismo, mas precisamos garantir esses e outros avanços, como a regulamentação das plataformas de hospedagem, com uma atuação uníssona junto ao Congresso Nacional”, disse.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, Alexandre Sampaio, participou da abertura oficial do evento, no dia 17, e, no dia 18, falou sobre a regulamentação das plataformas de hospedagem baseadas na economia compartilhada. Sampaio também foi um dos homenageados pelo Conotel 2017, na categoria Líder Institucional. “É de extrema importância que a classe empresarial exija das autoridades federais a isonomia de condições entre os players do Regulamentação das plataformas de hospedagem baseadas na economia setor de hospedagem, o que deve compartilhada foi debatida durante Congresso Nacional de Hotéis ser traduzido pela regulamentação de plataformas como o Airbnb, que responde por 10% da fatia do mercado global. Apesar de a demanda já ter sido encaminhada ao Ministério do Turismo (MTur), ela não foi contemplada na proposta de alteração da Lei Geral do Turismo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional”, comentou Sampaio.

Estande da CNC no evento: ponto de encontro da hotelaria nacional

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Imagens: Carla Zigon

A fim de contribuir para os debates sobre o futuro do Turismo no Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoiou e participou da 59ª edição do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, nos dias 17, 18 e 19 de maio. O encontro teve como tema Brasil Rumo a 2020: Crescimento Sustentável da Hotelaria.

TURISMO

Autoridades e empresários: diálogo para melhorias na lei

Grupo de Trabalho Durante o evento, o Cetur/CNC formou um grupo de trabalho com entidades do Turismo para debater a proposta de alteração da Lei Geral do Turismo, encaminhada pelo MTur, e alinhar posicionamentos e atuação conjunta em prol das demandas do setor. Das mais de 300 sugestões de alteração da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), encaminhadas por diversos segmentos ao Ministério do Turismo, 118 foram acatadas no Projeto de Lei nº 7.413/2017, enviado ao Congresso Nacional para atualização da norma. Entre as diversas demandas dos meios de hospedagem que não entraram no PL 7.413/2017 e que serão, segundo Sampaio, negociadas no Congresso Nacional, estão: estabelecimento da possibilidade de ofertar pacote de diárias, regras claras para a devolução de reservas, clareza quanto à hospedagem de crianças e adolescentes, adaptação dos quartos de hotéis e regulamentação das plataformas de hospedagem como o Airbnb. Outro ponto lembrado pelo presidente do Cetur/CNC é que foram retiradas as definições e detalhamentos referentes aos flats, apart-hotéis e condo-hotéis da proposta de modernização da LGT.

Posição favorável do MTur Há menos de um ano no comando da pasta, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, mostrou posição favorável à regulamentação das plataformas de hospedagem baseadas na economia compartilhada, durante o Conotel. “Enquanto

poder público, defendo que, quanto maior a concorrência, melhor para o mercado, mas isso não significa concorrência desleal. Digo isso para deixar claro que sou completamente a favor da regulamentação das plataformas de serviços turísticos, como o Airbnb. Reitero a importância de absorver a inovação, mas o desafio é fazer isso e garantir que a concorrência saudável e benéfica seja restabelecida”, afirmou o ministro.

Autoridades apoiam demandas O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, que integrou o painel sobre regulação, no dia 18, reconheceu a necessidade de avançar em várias reformas para desburocratizar os negócios e ampliar a competitividade nacional. “O turismo precisa da modernização do ambiente de negócios no Brasil, que vai passar pela modernização do ambiente de negócios no geral, e um conjunto de reformas no sentido macro”, afirmou Lummertz. Ele comentou ainda a atual crise no cenário político que, de certa forma, deixa em suspenso a possibilidade de dar continuação ao trabalho já iniciado. “Quem estava aqui na abertura do Conotel sabe que o Brasil do qual falei aqui já é diferente do que temos hoje (18), e estamos torcendo e trabalhando para que consigamos ainda aprovar essa ‘nau’ de reformas porque precisamos de mais competitividade.” E concluiu: “Minha proposta é que possamos aprovar esse PL da LGT e também a alteração da Embratur e as medidas referentes ao plano Brasil + Turismo, mas fica mais difícil diante do momento político que estamos vivendo”.

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TURISMO

Cetur pede a ministro regulamentação equilibrada O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se reuniu em Brasília, em 24 de maio, para debater pautas que aguardam votação no Congresso Nacional e devem trazer mais segurança jurídica e equilíbrio às atividades do setor. Para debater o projeto de atualização da Lei Geral do Turismo (LGT) e o plano Brasil + Turismo, o Cetur/CNC recebeu o ministro do Turismo, Marx Beltrão; o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); e demais autoridades.

Imagens: Paulo Negreiros

Na reunião, o vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, afirmou que o turismo pode impulsionar a economia do País. “É muito importante pensar na divulgação do Brasil e na ampliação da malha aérea nacional e das conexões com outros países. É preciso fomentar no Brasil essa que é uma das maiores indústrias

Marx Beltrão e Alexandre Sampaio

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do mundo”, destacou Gil. Já o deputado federal e vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, destacou o trabalho realizado pelo Sistema CNCSesc-Senac na defesa do setor e ao levar o turismo social, o lazer e a capacitação profissional para todo o País.

Medidas estão no Congresso Nacional Um dos temas centrais da reunião foi o plano Brasil + Turismo, pacote de medidas encaminhadas pelo governo ao Congresso para fomentar a competitividade do setor, que quer duplicar a visitação de turistas estrangeiros até 2022 e ampliar o turismo interno. “O Brasil + Turismo nasceu do diálogo com o setor, e queremos continuar avançando com as medidas e reformas”, afirmou o ministro Marx Beltrão. O ministro citou o Projeto de Lei que transforma a Embratur em agência e falou do baixo investimento anual na promoção do Brasil (US$ 18 milhões) em comparação com a Argentina (US$ 60 milhões), Colômbia (US$ 100 milhões) e México (US$ 490 milhões). “Com o orçamento existente, não era possível fazer promoção internacional. Se a mudança na Embratur for aprovada, teremos garantidos R$ 200 milhões e, no Congresso, esperamos ampliar esses recursos”, afirmou Beltrão. Já o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, pediu o apoio dos empresários para a aprovação do projeto. “Estamos dispostos a dialogar com as entidades do setor, pois, com solidez institucional, o Projeto de Lei ganha força e consegue a aprovação do Congresso”, comentou. No Projeto de Lei (PL) nº 7.413/2017, que busca atualizar a Lei Geral do Turismo (LGT), o

TURISMO

Representantes de 20 entidades nacionais do Turismo e de Fecomércios de 17 estados debatem regras do setor

ministério acatou 118 das mais de 300 propostas encaminhadas pelo trade turístico. O ministro explicou às entidades as limitações do processo de elaboração do PL, que envolveu equipes interministeriais. “O que foi possível avançar tecnicamente, fizemos e vamos trabalhar os demais pontos no Congresso, por isso é importante os representantes do setor atuarem junto aos parlamentares para avançarmos”, explicou Beltrão. O presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, disse que o Conselho, em parceria com a Fecomércio -SP, reuniu, em 17 de maio, entidades do trade e da hotelaria para debater a estratégia de atuação no Congresso. “Vamos trabalhar unidos e queremos ter o ministério e a Embratur como parceiros e apoiadores em nossas demandas”, afirmou.

Regulamentação das plataformas de hospedagem O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manuel Gama, lembrou que a regulamentação das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, ficou de fora da proposta da LGT. “Hoje, a hotelaria sofre com a instabilidade política e econômica e com a concorrência desigual, fechando as portas de muitos empreendimentos e fazendo com que o desemprego suba. Sem essa

inclusão, a nova LGT já vai nascer desatualizada”, argumentou Gama. Alexandre Sampaio acrescentou que o Cetur está montando um grupo de trabalho com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para levar o debate sobre regulamentação para os municípios e sugeriu ao MTur que seja cobrada uma contribuição social das plataformas e os recursos arrecadados sejam enviados a um fundo de promoção dos destinos turísticos. O ministro disse que vai encaminhar as sugestões e o ministério deve apresentar uma proposta de regulamentação das plataformas no segundo semestre de 2017. Na ocasião, também foram apresentadas as ações realizadas por Sesc e Senac voltadas para o turismo. Estiveram presentes à reunião o secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz; o deputado federal Otávio Leite (PSDBRJ); o secretário executivo do MTur, Alberto Alves; a secretária nacional de Qualificação do MTur, Teté Bezerra; o secretário nacional de Reestruturação do MTur, Henrique Pires; além de representantes de 20 associações nacionais do trade e de Conselhos e Câmaras Empresariais de Turismo das Federações do Comércio de 17 estados. CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecomércio-GO instala conselho empresarial de turismo

A Federação do Comércio do Estado de Goiás (FecomércioGO) deu posse, dia 11 de maio, na sede da entidade, ao Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (CeturGO), organismo que reúne todo o trade turístico goiano em prol do desenvolvimento do segmento no Estado. Na ocasião, o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, afirmou que o turismo tem papel estratégico na economia e no meio ambiente de qualquer lugar, já que, por um lado, gera emprego e renda e, por outro, preserva a natureza, dando condições para sobrevivência dos ecossistemas. Ele destacou que o Cetur-GO tem a finalidade de convergir forças, seja estatal ou privada, para promover o crescimento do turismo em Goiás. “Queremos contribuir e sabemos que a união de esforços é essencial

Imagens: Silvio Simões

José Evaristo dos Santos, na cerimônia de instalação do Conselho

O secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz; o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio; a vice-presidente executiva do Cetur-GO, Vanessa Pires Morales; o presidente da Fecomércio-GO e do Cetur-GO, José Evaristo dos Santos; e o presidente da Goiás Turismo, Leandro Garcia para desenvolver uma cadeia que possui tantos elos”, disse.

Oportunidade Mais de 50 pessoas prestigiaram a posse, que contou com a presença do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), Alexandre Sampaio. Segundo ele, a criação do Cetur-GO será

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uma excelente oportunidade para discutir, sugerir e colocar em prática ações conjuntas de várias entidades que apoiam o turismo, sob o abrigo da Fecomércio-GO. Também fizeram uso da palavra o secretário estadual de Turismo, Leandro Garcia, e a vicepresidente executiva do Cetur, Vanessa Pires Morales. Ambos reforçaram a importância do turismo para as economias locais e o desenvolvimento conquistado a partir de iniciativas no setor.

COMÉRCIO EM AÇÃO

CET-BA reúne autoridades

Estima-se uma redução mensal de 0,39% na receita dos hotéis, e os números não param por aí. Conforme os índices da atividade, em um ano, a plataforma registrou 622 mil chegadas de hóspedes,

sendo de cinco noites a duração média da estada, média que se iguala à estada em hotéis. Com 123 mil anúncios anuais no Brasil, o ganho do proprietário é de R$ 5.500, por ano. O secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco, destacou durante a reunião que a Prefeitura de

Salvador trabalha para manter o fomento ao turismo, realizando parcerias e capacitações, além de investimentos na área de marketing digital. Por fim, a coordenadora da câmara, Avani Duran, aferiu a importância de fortalecer as parcerias nas reuniões da CET, para que assim haja reforço nas lutas e pleitos favoráveis ao turismo baiano. Imagem: Fecomércio-BA

A Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-BA (CET-BA) se reuniu dia 10 de maio, na sede da Federação, para abordar o impacto das plataformas de hospedagem baseadas na chamada economia compartilhada. O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, que ministrou palestra sobre os efeitos de plataformas como o Airbnb no sistema hoteleiro.

Conselho de Turismo da Fecomércio debateu economia compartilhada

Senac-SE e Cencosud parceiros

Imagem: Senac-SE

O Senac-SE e o grupo Cencosud, administrador da rede de supermercados e hipermercados GBarbosa, firmaram uma parceria para beneficiar alunos do curso de Garçom e do curso Técnico em Eventos do Senac.

Parceria vai beneficiar alunos dos cursos de Garçom e de Técnico em Eventos

Entre os meses de maio e agosto, eles vão participar de duas ações promocionais nas lojas – além de praticar o que aprenderam em sala de aula, os alunos poderão ser aproveitados em futuras seleções de emprego na rede varejista. “É uma parceria importante, pois o Senac pode colocar seus alunos em contato com os clientes e mostrar o trabalho que é feito na instituição. Para os estudantes, é uma vitrine, pois eles podem mostrar seu trabalho e suas habilidades, atuando como verdadeiros profissionais na área em que estão sendo qualificados”, ressalta a gerente de Educação Profissional do Senac-SE, Dayse Prado.

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecombustíveis lança Relatório Anual 2017

O evento contou com a presença de executivos e autoridades do setor, como o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Aurélio Amaral, e líderes sindicais de todo o País; além de palestra sobre o cenário econômico e possíveis expectativas para a economia do País, ministrada pelo chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas. “Uma das maiores dificuldades que temos é a falta de conhecimento sobre a nossa atividade. Não existe outro comércio mais fiscalizado quanto este, o que demonstra a importância do nosso negócio para o desenvolvimento do País”, frisou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Soares lembrou as dificuldades existentes no segmento, destacando o trabalho conjunto da Fecombustíveis com o Sindicom e a ANP e demais entidades no combate às irregularidades, que, conforme informações da imprensa, houve ingresso de facções criminosas no setor. Paulo Miranda destacou ainda os efeitos da crise no negócio de combustíveis, como o aumento dos custos operacionais, novas regras e o processo burocrático para abrir um negócio. Atualmente, segundo ele, um posto de combustível, para funcionar, necessita de 11 licenças, no mínimo. Já Aurélio Amaral, diretor da ANP, ressaltou que o cenário para o setor de combustíveis não é dos melhores na comparação com anos anteriores, até 2014, quando o mercado registrava bons índices de crescimento. Amaral frisou o aumento da responsabilidade da agência do ponto de vista da

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fiscalização para o abastecimento do País a partir do reposicionamento da Petrobras, que representa um desafio importante para as distribuidoras, que passam a ter que jogar em um ambiente mais complexo. O diretor também comentou os impactos da crise no setor, com o aumento das não conformidades de qualidade dos combustíveis, exigindo maior fiscalização dos agentes da ANP para combater as irregularidades.

Economia Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC, afirmou que não há como traçar cenários definitivos, uma vez que as incertezas políticas vão continuar. Segundo projeções da CNC, o País deve crescer em torno de 0,5% até o fim do ano. Os investimentos devem aumentar em torno de 2%, após quedas de 10,2% em 2016 e 13,9% em 2015, quando atingiram o fundo do poço. O consumo das famílias não deve ficar zerado, não cresce, mas também não cai, o que é considerado positivo, tendo em vista o recuo de 4,2% em 2016. Imagem: Divulgação Fecombustíveis

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) promoveu, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, dia 31 de maio, o lançamento de seu Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2017.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis

COMÉRCIO EM AÇÃO

Diálogos empresariais em Sergipe Imagem: Fabrício Santiago

Jornalista, cientista político e doutor em Comunicação, Gaudêncio Torquato foi o palestrante da mais recente edição do Ciclo de Diálogos Empresariais, promovido pela Fecomércio-SE no dia 1º de junho, no auditório do Senac-SE. Em palestra, Torquato traçou um panorama da situação política e econômica brasileira. E destacou que o Brasil está vivendo a pior crise de sua história, tanto na área política quanto na economia.

Gaudêncio Torquato: economia começa a se recuperar

“O País está numa das mais espinhosas crises de sua história. Nunca vi uma situação tão complicada do ponto de vista político. Contudo, a economia começa a se recuperar. O crescimento do PIB já reflete no avanço do setor produtivo, depois de dois anos de depressão econômica. Isso vai aliviar um pouco a crise”, disse o jornalista. O presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, agradeceu a visita de Torquato a Sergipe. “A discussão de temas relevantes para a sociedade é a finalidade do nosso evento, e isso, mais uma vez, foi alcançado”, comentou.

Projeto Células Empreendedoras é lançado em Mato Grosso

O presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins da Cunha, destacou seu apoio a iniciativas que proporcionem desenvolvimento ao setor produtivo. “Sabemos que a tecnologia precisa avançar e, para que isso aconteça, é de suma importância que os estudantes sejam estimulados. O País vive um momento crítico, mas acredito que é através da educação que esse cenário pode se reverter no futuro”, disse.

Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e a Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação (Secitec), para a construção do Parque Tecnológico de Mato Grosso. Imagem: Fecomércio-MT

A Fecomércio-MT lançou, dia 25 de maio, o Projeto Células Empreendedoras, iniciativa voltada para o desenvolvimento da educação empreendedora em universidades e escolas técnicas, como atividade transversal. A ideia é criar um ambiente em que os estudantes tenham suas perspectivas ampliadas, com a possibilidade de empreender e gerar negócios inovadores que impulsionem a economia de Mato Grosso, a inovação e a cultura digital.

De pé, Hermes Martins fala do apoio da Fecomércio-MT à iniciativa voltada para inovação

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COMÉRCIO EM AÇÃO

Fecomércio-CE inaugura sede e lança campanha institucional A manhã do dia 29 de maio marcou mais uma conquista do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Ceará. A Federação inaugurou sua nova sede administrativa, onde reunirá a gestão das instituições que formam o Sistema. Na ocasião, também foi lançada a campanha institucional deste ano, que apresenta informações relevantes sobre as realizações do Sistema Fecomércio. O evento aconteceu no mesmo dia que as instituições realizaram a solenidade de entrega da Medalha Clóvis Arrais Maia e das Comendas João Luiz Ramalho e José Leite Martins (oferecidas pelo Sesc-CE e Senac-CE, respectivamente).

Sistema Fecomércio cria SAC unificado Durante a inauguração, o presidente da Federação anunciou que, a partir de junho, todas as instituições do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac passam a atender os clientes de forma unificada, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Todos os programas de Educação Profissional e a oferta dos serviços de saúde, lazer, assistência, cultura e educação poderão ser acessados de qualquer unidade do Sistema. Já a campanha institucional deste ano vai utilizar uma gama diversificada de mídias, incluindo TV, rádio, online, e terá como produto principal o Relatório de Gestão sobre as atividades do Sistema FecomércioSesc-Senac e seus resultados do ano passado. Imagens: Jr. Panela

Segundo o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, essa é a realização de antigo sonho e consolida a atuação unificada do Sistema Fecomércio. “A presença num mesmo prédio permite fortalecer cada vez mais a gestão, a operação de atividades em comum e o fortalecimento da atuação no Estado. Assim, nossa gestão terá atividades cada vez mais complementares e um mesmo norte”, afirmou Gastão. A nova sede funciona na Rua Pereira Filgueiras, 1.070, em um prédio de 13 andares.

A inauguração do novo espaço contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas a primeira-dama do Estado, Onélia Leite; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Mosiah Torgan, que representou o prefeito Roberto Cláudio; a presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Nicole Barbosa; e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho.

O presidente da Fecomércio-CE, Gastão Bittencourt, explica a atuação unificada durante cerimônia

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Inauguração contou com autoridades, empresários e colaboradores

COMÉRCIO EM AÇÃO

Nova Cruz implanta o Programa de Desenvolvimento do Comércio

O lançamento do PDC aconteceu dia 30 de maio, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Cruz (Sindivarejo), e reuniu cerca de 50 empresários. A primeira ação do programa em benefício da cidade já foi concretizada, por meio do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio da Federação (IPDC/Fecomércio). Um levantamento mostrou a visão que os empresários e comerciários de Nova Cruz têm sobre o Sistema Fecomércio-RN, suas ações, serviços oferecidos, como também a ligação entre o Sistema Fecomércio e o Sindivarejo Nova Cruz.

sede do Sindivarejo, serviço no qual a Fecomércio é Autoridade de Registro, além da instalação das unidades móveis Saúde Mulher, do Sesc, e de Informática e Gestão, do Senac. “O Sesc tem a missão de zelar pela qualidade de vida dos trabalhadores do comércio, serviços e turismo, mas também atingimos a sociedade como um todo. Vamos voltar ainda mais nosso olhar aos comerciários de Nova Cruz e oferecer ainda mais serviços de saúde, lazer, cultura, assistência, esporte e educação”, afirmou a diretora Regional do SescRN, Jeane Amaral. Já o diretor Regional do SenacRN, Fernando Virgilio, comentou que Nova Cruz é cidade polo na região Agreste do Rio Grande do Norte, atendendo também municípios vizinhos.

Imagem: Fecomércio-RN

Nova Cruz é o primeiro município do Rio Grande do Norte a implantar o Programa de Desenvolvimento do Comércio (PDC), iniciativa do Sistema Fecomércio-RN. O PDC é um conjunto de ações, atividades e projetos que serão realizados em parceria com os sindicatos filiados à Federação do Comércio, com o objetivo de fortalecer e valorizar os comerciantes, os comerciários e a sociedade. As ações incluem prestação de serviços nas áreas de atuação do Sesc e do Senac.

“Percebemos que uma boa parte dos empresários e seus colaboradores não conhecem os benefícios que a Fecomércio, o Sesc e o Senac proporcionam e não sabem que o Sindivarejo é filiado ao Sistema. É com o PDC que vamos atrair o empresário ao sindicato e mostrar que esta é a ponte com o Sistema. Estamos inaugurando uma nova era para o sindicato e com isso queremos que o comerciante se sinta parte do nosso Sistema”, declarou o diretor executivo da Fecomércio-RN, Jaime Mariz, que representou o presidente, Marcelo Queiroz, e apresentou o programa aos presentes. Ainda dentro do PDC em Nova Cruz, já está prevista a implantação da Certificação Digital na

De pé, Jaime Mariz, da Fecomércio-RN, explica iniciativa para fortalecimento dos empresários CNC NOTÍCIAS | JUNHO 2017 | ANO XVII

COMÉRCIO EM AÇÃO Imagem: Fecomércio-PE

Josias Albuquerque enviou carta ao governador solicitando renegociação de dívidas e linhas de crédito emergencial

Fecomércio-PE apoia empresas prejudicadas pelas chuvas O presidente da Fecomércio-PE e do Conselho Deliberativo do Sebrae-PE, Josias Albuquerque, enviou dia 31 de maio uma carta para o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, pedindo que fossem oferecidas condições especiais de recolhimento de impostos e renegociação de dívidas para as empresas localizadas nas 24 cidades em estado de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram principalmente a Mata Sul e o Agreste de Pernambuco, nos últimos dias. O objetivo da solicitação é contribuir para a reconstrução das comunidades afetadas, em especial no suporte aos pequenos negócios da região. “Entendemos que, além das empresas que tiveram patrimônio e estoques destruídos pelas enchentes, todo o ecossistema empresarial da região sofre o impacto da queda do consumo e consequente redução de circulação de receitas nos municípios, ampliando os prejuízos e agravando ainda mais as consequências da situação emergencial que já enfrentam”, justifica Josias Albuquerque. As medidas permitem que os empreendedores possam direcionar suas finanças para ações mais urgentes e necessárias ao reerguimento.

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Uma articulação entre a Sefaz e a Receita Federal permitiria a prorrogação do recolhimento de tributos dos pequenos negócios, e a emissão de um decreto pode estabelecer um regime especial de impostos e outros encargos estaduais, direcionado às empresas da região. “A negociação com agentes financeiros proporcionaria a renegociação de dívidas das empresas afetadas e uma linha de crédito emergencial às empresas mais gravemente afetadas pode dar novo fôlego nessa reestruturação”, explica o presidente da Fecomércio-PE e do Sebrae-PE. Segundo análise do Instituto Fecomércio-PE, os transtornos causados pelas fortes chuvas contribuem para ampliar a desaceleração que a economia pernambucana, em especial o setor de comércio e serviços, vem passando. Os empreendedores são prejudicados, com as lojas sendo invadidas pela água, tornando o ambiente sujo e, muitas vezes, danificando produtos que seriam comercializados. O clima pode afetar uma das datas mais importantes para o setor, que é o Dia dos Namorados. Os presentes podem ser substituídos por questões de maior necessidade, ocasionadas pelos alagamentos. O Sebrae-PE e a Fecomércio-PE estão ainda planejando ações de apoio às empresas, através de consultorias emergenciais e orientação financeira.

Imagem: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

HISTÓRIA EM IMAGEM

Pedido negado O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos, no último pleito presidencial.

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