Relatorio gttma 5web

5ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações - AGR Brasília, novembro de 2012

©2012 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 5ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente - Relatório Coordenação Administrativa Wany Liete Pasquarelli Assessora para Gestão das Representações Coordenação do Grupo Técnico de Trabalho Evandro Costa Assessoria Técnica Cristiane Soares

Disponível também em: http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/quinto-relatorio-do-grupo-tecnico-de-trabalho-de-meio-am ________________________________________________________________________ Tels.: (61) 3329-9539/66/47/81/40 Fax : (61) 3329-8292 E-mail: sgr@cnc.org.br www.cnc.org.br

Programação visual e diagramação Assessoria de Comunicação Revisão: Daniela Marrocos

Brasília Bloco “B” Nº 14 - 15º ao 18º andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP: 70040-000 – Brasília PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 cncdf@cnc.org.br

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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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2. ABERTURA

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3. CICLO DE PALESTRAS

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3.1. PALESTRA DE ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO: “PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS. ESTRUTURANDO UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA MODOS DE VIDA SUSTENTÁVEIS”

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3.2. PALESTRA DE BERNARDO SOUTO: “ACORDO SETORIAL DE LR DE OLUC. LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO EM MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTES”

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3.3. PALESTRA DE JOSÉ SALVADOR: “RESPONSABILIDADE SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DA NBR 16001 PARA O COMÉRCIO VAREJISTA”

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3.4. PALESTRA DE JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ: “INICIATIVAS AMBIENTAIS DO SISTEMA FECOMÉRCIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO”

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3.5 PALESTRA DE CARLOS SANTOS AMORIM: “NORMA PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESA E NBR 15842:2010.

QUALIDADE DE SERVIÇO PARA PEQUENO COMÉRCIO”

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3.6. PALESTRA DO PROF. DR. LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION: “MUDANÇAS CLIMÁTICAS. COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PODEM AFETAR AS EMPRESAS VAREJISTAS E TURÍSTICAS”

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4. DEBATE

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5. ENCAMINHAMENTOS

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6. AVALIAÇÃO

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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8. PARTICIPANTES

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Relatório Quinta Reunião do GTT-MA/CNC

SUMÁRIO

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SIGLAS •• AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento •• Abilumi – Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação •• ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas •• Abras – Associação Brasileira de Supermercados •• ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis •• CFC – Clorofluorcarbonetos •• CNC – Confederação Nacional do Comércio •• CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras •• CNT – Confederação Nacional do Transporte •• Copam – Conselho Estadual de Política Ambiental •• Febrac – Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental •• Fecombustíveis –Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes •• Fecomércio – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo •• GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços •• GTA – Grupo Técnico de Assessoramento •• LI – Licença de Instalação •• LO – Licença de Operação •• LP – Licença Prévia •• LR – Logística Reversa •• MMA – Ministério do Meio Ambiente •• Oluc – Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado •• OMC – Organização Mundial do Comércio •• ONU – Organização das Nações Unidas •• PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos •• PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde •• PNCE – Plano Nacional da Cultura Exportadora Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

•• PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

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•• Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente •• PPCS – Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis •• Sebrae – Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas •• Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial •• Sesc – Serviço Social do Comércio

INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO Data: 10 de outubro de 2012 Horário: 10h às 17h Local de realização: Sede da CNC - Setor Bancário Norte, Quadra 01 Bloco B, Edifício CNC, 18 º andar, Brasília/DF Objetivo: Alinhar a posição do setor do comércio entre as entidades do sistema CNC-SESC-SENAC, sobre questões ambientais de interesse do setor, incluindo às ações sobre a Política nacional de resíduos sólidos.

Equipe de Facilitação e Relatoria: Métodos Assessoria e Capacitação Ltda.

Facilitadora: Neusa Zimermman e Relatora: Paula Ramponi Serrão Dalla Corte Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, Assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do Projeto GTT-MA; Evandro Costa, Coordenador Técnico do projeto.

Programação: •• 10h às 10h30 - Abertura e instalação dos trabalhos.

•• 10h30 às 10h50 - Palestra: Produção e consumo sustentáveis, o papel do varejo.

•• 10h50 às 11h10 - Palestra: Status do grupo de trabalho sobre descarte de embalagens de óleos lubrificantes; Licenciamento ambiental de Minas Gerais - avanços e retrocessos; Licenciamento de transportes.

•• 11h10 às 11h35 - Palestra: Responsabilidade social – A importância da NBR 16001 para o comércio varejista.

•• 11h35 às 12h20 – Debate •• 12h20 às 12h45 - Palestra: Iniciativas ambientais do sistema Fecomércio no estado de Pernambuco.

•• 12h45 às 14h - Almoço •• 14h às 14h15 – Levantamento de federações com iniciativas de pesquisa •• 14h15 às 14h55 - Palestra: Norma para micros e pequenas empresa e NBR 15h42:2010 – Qualidade de serviço para o pequeno comércio

•• 15h50 às 16h35 – Debate •• 16h35 às 17h – Encaminhamentos, avaliação e encerramento.

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•• 14h55 às 15h50 - Palestra: Mudanças climáticas. “Como as políticas públicas podem afetar as empresas varejistas e turísticas”.

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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem como missão assegurar melhores condições ao empresariado do comércio brasileiro. Alinhada a esse propósito, a Assessoria para Gestão das Representações da CNC e a Coordenação do Grupo Técnico de Trabalho vêm efetivando ações para que o Sistema CNC-SESC-SENAC possa atuar em sintonia com as diferentes exigências e oportunidades surgidas no contexto nacional. Desta forma, vem dando continuidade às ações de fortalecimento do GTT - Meio Ambiente (GTT-MA), como um espaço de esclarecimentos, debates e posicionamentos.

O presente relatório reúne as atividades da quinta reunião do GTT–MA, realizada no dia 10 de outubro de 2012, na sede da CNC em Brasília. O encontro, assim como os anteriores, teve como objetivo alinhar a posição do setor do comércio entre as entidades do Sistema CNC-SESC-SENAC, sobre questões ambientais de interesse do setor, incluindo às ações sobre a Política nacional de resíduos sólidos.

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A metodologia da reunião constou de palestras, debates e informes para atualização sobre os novos instrumentos de gestão; nivelamento de conceitos e termos técnicos a serem incorporados ao cotidiano do setor de comércio de bens, serviços e turismo; exposição de iniciativas de sustentabilidade ambiental e apresentações de um case de sucesso em ações de desenvolvimento sustentáveis.

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2. ABERTURA A abertura do evento foi realizada pela Sra. Wany Pasquarelli, Assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do Projeto, que ao dar as boas-vindas aos presentes, explicou que o objetivo do encontro é compartilhar informações para que todo o setor do comércio possa participar da construção e crescimento dos GTTs. Agradeceu a presença de todos, declarando que o momento é de obtenção de maiores conhecimentos sobre as experiências desenvolvidas e de troca de informações.

A mensagem inicial foi proferida pelo Vice-presidente da CNC e Wany Pasquarelli Deputado Federal pelo Estado de Sergipe, Sr. Laércio Oliveira. Em nome da CNC, o deputado deu boas-vindas, expressando o desejo de que os temas discutidos, a partir do conhecimento dos palestrantes e dos participantes, contribuam de fato para um meio ambiente melhor. Destacou que o parlamentar com vontade de trabalhar precisa conhecer uma grande diversidade de assuntos, o que não obstante ser trabalhoso, é bastante enriquecedor. Enfatizou a necessidade de construir uma reflexão sobre a interação do comércio com o meio Laércio Oliveira ambiente, já que cuidar do meio ambiente significa cuidar de nossas próprias vidas, nossos filhos, nossa família, sendo esta uma grande responsabilidade. Finalizou, afirmando que o comércio está comprometido em fazer cumprir a sua parte para a preservação do meio ambiente e alcance da sustentabilidade e que a CNC está ao lado das causas defendidas pelos GTTs.

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Após a abertura, a facilitadora Neusa Zimmerman explicou a programação e a metodologia dos trabalhos a serem realizados ao longo do dia.

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3. CICLO DE PALESTRAS 3.1 PALESTRA DE ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS NETO: “PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS. ESTRUTURANDO UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA MODOS DE VIDA SUSTENTÁVEIS” A Sra. Ana Maria Vieira dos Santos Neto é diretora do Departamento de produção e consumo sustentável da Secretaria de articulação institucional e cidadania ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Ana Maria Vieira

Ana Maria informou que órgãos públicos e privados estão buscando alternativas para despertar a consciência dos consumidores em relação à degradação do meio ambiente, já que a natureza tem chamado nossa atenção. Desde 2003, o Brasil participa do Programa sobre consumo e produção sustentáveis, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A partir de então, o Ministério do Meio Ambiente tem entre suas principais diretrizes promover o consumo sustentável.

No dia 23 de novembro de 2011, foi publicado o Plano nacional de produção e consumo sustentáveis, cumprindo uma agenda antiga do Processo de Marrakech, publicado em 2002.

Para nivelar a informação, definiu: •• Consumo sustentável: uso de bens e serviços de forma que atendam às presentes gerações e proporcionem uma boa qualidade de vida, minimizando o uso dos recursos naturais, dos materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes, a fim de que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.

A diretora ressaltou a mudança de paradigma na relação do ser humano com a natureza identificada na Rio + 20. “Reconhecemos que as pessoas são o centro do desenvolvimento sustentável e nos esforçamos por um mundo que seja justo, equitativo e inclusivo, e nos comprometemos a trabalhar conjuntamente para promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o desenvolvimento social e a proteção ambiental para benefício de todos”.

Destacou que estávamos caminhando num processo protecionista, que às vezes não era inclusivo em termos do setor produtivo e da geração de empregos. Essa nova agenda tenta atrair o setor produtivo para construir uma política conjunta com o Ministério do Meio Ambiente.

Explicou o Plano de ação para produção e consumo sustentáveis, lançado pelo Governo Federal em novembro de 2011 e elencou os desafios do Ministério do Meio Ambiente, mostrando que existe uma grande diversidade de atores para ajudar a executá-los, sendo necessária a participação de todos: governo, consumidores, varejo, indústria, fornecedores. Portanto, as pessoas são o centro do desenvolvimento sustentável.

Explicou o tripé de apoio da sustentabilidade: o desenvolvimento econômico, social e a proteção ao meio ambiente. Não existe sustentabilidade só para proteger o meio ambiente; não existe sustentabilidade só para proteger o desenvolvimento econômico. É necessário levar em consideração os três aspectos.

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•• Produção sustentável e incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais.

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RELATÓRIO DA QUINTA REUNIÃO GTT- MA

Mostrou o Plano de ação para produção e consumo sustentáveis (PPCS) e apresentou que as ações conDA QUINTApossuindo REUNIÃO aGTTMA tipologia: Ações governamentais, templadas no PPCS estãoRELATÓRIO todas entrelaçadas, seguinte Ações de parceria, Iniciativas voluntárias, Pactos setoriais e Forças-tarefa.

De forma breve, definiu a estratégia do 1º Ciclo do PPCS a ser realizada entre 2011 e 2014, pontuando que está concentrada em sensibilizar consumidores e mercado, capacitar trabalhadores e pequenos empresários, estruturar uma politica voltada ao uso do poder De forma breve, definiu a estratégia do 1º ciclo do PPCS a eserdisponibilizá-las realizado entre 2011 de compra do estado, agregar informações e e 2014, pontuando que está concentrada em sensibilizar consumidores e mercado, capacitar trabalhadores emDe forma breve, definiu a estratégia do 1º Ciclo do PPCSe apequenos ser desenvolver programa Nacional de Certificação: presários, estruturar uma política voltada ao uso do poder de compra do estado, agregar informações e entre e 2014, pontuando que está concentrada em disponibilizá-lasrealizada e desenvolver um 2011 Programa nacional de certificação:

sensibilizar consumidores e mercado, capacitar trabalhadores e Estratégia de Atuação do PPCS – 2011 - 2014

pequenos empresários, estruturar uma politica voltada ao uso do poder de compra do estado, agregar informações e disponibilizá-las e desenvolver programa Nacional de Certificação:

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Estratégia de Atuação do PPCS – 2011 - 2014

Explicou que o PPCS tem ações estruturantes que objetivam tornar o plano conhecido pela sociedade brasileira e disseminar o conceito de PCS de maneira a sensibilizar o consumidor final, engajar o consumidor institucional e o mercado em ações exemplares e garantir a adesão ao PPCS. As ações para promover esse Explicou que o PPCS tem ações estruturantes que objetivam engajamento são:

tornar o plano pela sociedade e disseminar o nacional, a fim de a. Firmar parcerias comconhecido atores institucionais de grande brasileira poder convocatório no território garantir a capilaridade dos conceitos do PPCS; conceito de PCS de maneira a sensibilizar o consumidor final, engajar o

b. Desenvolver e implementar uma estratégia de comunicação (incluindo pesquisa junto à população brasileira sobre hábitos de consumo e outros temas do PPCS); c. Desenvolver e gerenciar uma rede de comunicação conteúdo sobre PCS.

Explicou que o PPCS tem ações estruturantes que objetivam 9

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tornar o plano conhecido pela sociedade brasileira e disseminar o

Os objetivos gerais do Plano de ação (PPCS) são: fomentar no Brasil um vigoroso e contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de PCS, tal como estabelecido pelo Processo de Marrakech, compartilhando com os parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover também a sustentabilidade no plano global; e integrar a iniciativa de disseminação de PCS ao esforço de enfrentamento das mudanças climáticas, e também a outras frentes prioritárias para a sociedade brasileira, como o combate à pobreza, a distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvimento, a conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais.

O estabelecimento de um processo de PCS no país tem como objetivo primordial melhorar a qualidade de vida da população, conservar os recursos naturais e garantir a qualidade ambiental. O resultado que se espera desse processo é, no médio e longo prazos, fomentar dinâmicas e ações que mudem o atual paradigma de produção e consumo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade brasileira.

O pacto setorial é um acordo realizado com determinada classe. Informou que no dia 15 de outubro de 2012 foram lançados 3 cadernos: resíduos sólidos, construções sustentáveis e consumo para criança. São publicações realizadas pelo MMA em parceria com empresas privadas. Representam iniciativas que abrangem ações diversas e revelam sinergia entre os parceiros em prol do meio ambiente.

Detalhou que o MMA desenvolveu um plano estratégico com forte investimento em capacitação (próximos 3 anos). São cursos que serão oferecidos gratuitamente para todos os setores e estão organizados para serem ministrados gradativamente e de forma abrangente à população. “Estamos tentando fazer capacitações em grande escala”, afirmou.

A educação para o consumo sustentável vem se tornando um caminho viável não só para agregar uma série de competências técnicas e de conceitos a serem disseminados, mas também como um meio de propor e contribuir para novas políticas públicas que preservem o meio ambiente.

Destacou a importância que o setor varejista tem em todo este processo. A ajuda do comércio não exige investimentos; a divulgação e o expertise são uma grande ajuda. O tripé conhecimento, capacidade e informação é a chave para uma boa campanha.

Considerando as prioridades estabelecidas na primeira versão do Plano (maio de 2008) e as incluídas após a revisão de 2009, o Comitê Gestor identificou um conjunto de 17 prioridades como a espinha dorsal do PPCS. Ana Maria destacou algumas das prioridades do PCS: •• 1. Educação para consumo sustentável: Produção da série “Cadernos de consumo sustentável”: i) Cadernos do consumidor; ii) Pesquisa o que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente e sobre consumo sustentável: Objetivos – Produzir um painel de informações públicas sobre a consciência ambiental do País e continuar uma série histórica iniciada em 1991; conhecer os hábitos de consumo da população brasileira, hábitos e atitudes pró meio ambiente sobre desenvolvimento sustentável e temas associados. Período de campo de 15 a 30 de abril de 2012. Realizadas 2.201 entrevistas nas 5 regiões do País.

Algumas conclusões interessantes:

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O poder de compra do estado, contratações públicas sustentáveis e construções sustentáveis são ferramentas que podem ajudar a mudar a situação. O governo é o maior comprador individual de um país.

No Brasil, estima-se que entre 10% a 15% do PIB seja utilizado para compras da União, o que as tornam um importante indutor de mercado e da chamada economia verde. A importância dessa indução e desse poder de disciplinamento por parte dos governos federal, estadual e municipal já tinham sido destacados pela Agenda 21 brasileira em 2002 e foram amplamente levados em conta em diversas tentativas para dar amparo jurídico e colecionar casos bem-sucedidos de “compras sustentáveis” nos últimos anos. Além de governos, empresas estatais ou mistas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, relatam práticas de compras sustentáveis.

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••

Apenas 5% desconhecem totalmente o que é desenvolvimento sustentável e 34% não sabiam o que era consumo sustentável;

••

Na primeira pesquisa, 47% desconheciam os principais problemas ambientais brasileiros; hoje somente 10%; e 67% consideram ser o desmatamento, 47% poluição da água e 28% o aumento do volume do lixo;

••

Ao serem perguntados sobre quem seriam os responsáveis para solucionar os problemas, 46% responderam serem todos. Só 48% responderam que seria o governo Federal;

••

As mulheres decidem a maior parte dos itens consumidos.

•• 2. Resíduos sólidos: com o objetivo de aumentar a reciclagem em 20% até 2015, trabalhando o varejo, o consumidor e os resíduos da construção civil: ••

Pacto setorial com a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) para unificar a simbologia das embalagens, indicando para o consumidor e catadores o descarte correto;

••

Elaboração de um curso educacional para divulgar a importância do bom manejo de resíduos sólidos;

••

Assinatura de acordos com entidades de classe para capacitação sobre gestão de canteiro de obras e resíduos sólidos;

•• 3. Construções sustentáveis: com o objetivo de aumentar em 20% o desempenho ambiental das obras a partir de índice de sustentabilidade definido por indicadores de consumo de água, energia, geração de resíduos e compra responsável: ••

Termo de referência para contratar consultoria sobre o estado da arte de construções sustentáveis no Brasil;

••

ermo de referência para contratar empresa ou organização para criar e ministrar curso sobre projeto básico T sustentável;

••

Concurso para selecionar projetos básicos sustentáveis;

••

ssinados acordos, pactos setoriais, com entidades de classe para capacitação sobre gestão de canteiro de obras e A resíduos sólidos;

••

Negociação com Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para implantação de usina agregados sólidos das obras.

•• 4. Compras públicas sustentáveis: com o objetivo de usar o poder de compra do estado para incentivar a criação de um “mercado verde”. As ações para promover: ••

Publicação do Decreto nº 7.748/2012 e novos desafios;

••

ealização de um workshop para 300 gestores de compras, divulgado em videostream para 3.700 pessoas, onde foi R elaborada a Carta de Brasília;

••

Curso piloto com 80 especialistas sobre o tema, cujas críticas irão formatar curso modelo;

••

Elaboração de cartilha sobre eventos verdes;

••

Acordo com FEBRAC, que envolve a capacitação dos trabalhadores em gestão de água, energia e utilização adequada de produtos.

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•• 5. Produção sustentável: com o objetivo de aumentar o número de bens sustentáveis e o desempenho ambiental das empresas, usando o poder de compra do estado e a capacitação.

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••

Termo de Referência para curso de qualificação em produção sustentável, a ser oferecido aos trabalhadores e às empresas;

••

Curso de gestão ambiental em três módulos, a ser oferecido aos trabalhadores e às empresas;

••

elebração de pactos com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), SEBRAE, Senado Federal e CoorC denação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para formulação de conteúdos, disponibilização de curso de educação à distância em suas plataformas e obtenção de bolsas de estudo voltadas à inovação;

••

Participação no desenvolvimento de norma relativa à certificação ambiental dos processos produtivos;

••

Elaboração de estudo sobre instrumentos econômicos e indicadores de produção e consumo sustentáveis.

3.2 PALESTRA DE BERNARDO SOUTO: “ACORDO SETORIAL DE LR DE OLUC. LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO EM MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTES” O Sr. Bernardo, advogado da Fecombustíveis, iniciou contextualizando o Programa jogue limpo, que é o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo, estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes, dotado de alta tecnologia de controle das informações. Os resultados do Programa mostram um total de embalagens recicladas de aproximadamente 100 milhões.

Informou o status do Grupo de Trabalho sobre Descarte de embalagens de óleos lubrificantes e mostrou as etapas do acordo setorial e as suas etapas, informando estarem concluídas as etapas 1 a 6.

•• Etapa 1 - Definição do Edital de convocação

Bernardo Souto

•• Etapa 2 - Estudo de viabilidade técnico-econômica •• Etapa 3 - Documento de modelagem e governança •• Etapa 4 - Proposta de acordo setorial •• Etapa 5 - Consulta pública •• Etapa 6 - Submeter ao CORI •• Etapa 7 - Assinatura do acordo Sobre a Etapa 5, Consulta pública, o GTT opinou em 3 pontos principais: 1. Inserção da Fecombustíveis como participante; 2. Alteração da redação da cláusula 3, sobre definições. O MMA sempre busca a forma de tratar o resíduo de forma menos agressiva ao meio ambiente. Normalmente, a reciclagem é tida como destinação ambientalmente correta. Foi proposta uma redação alternativa que trouxesse a previsão da Lei 12.305 e não só admitidas outras destinações INDICADAS pelos órgãos ambientais competentes. A nova redação ficou assim estruturada:

3. Foi inserida uma cláusula 4.3 para evitar discussões judiciais e garantir o que já está proposto nos estados. Os termos de compromissos assinados nos estados que contemplem a logística reversa de embalagens usadas de óleos lubrificantes não perdem a sua validade com a publicação deste acordo setorial.

Após a consolidação da consulta pública, o Ministério do Meio Ambiente realizou uma convocação extraordinária no dia 09/10/12. A reunião, de iniciativa do poder público, teve como convidados as partes do acordo setorial e objetivou aparar eventuais arestas surgidas na consulta pública e garantir a maior base de adesão ao acordo setorial.

Após informar o status do GTT, Bernardo falou sobre o Licenciamento ambiental de Minas Gerais, seus avanços e retrocessos, pois existe uma inovação que já está servindo de exemplo para outros estados (como a Bahia). De acordo com a legislação brasileira, antes da instalação de um empreendimento deve-se proceder ao licenciamento ambiental, do qual faz parte o inventário florestal.

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“Destinação final ambientalmente adequada: a destinação preferencial das embalagens plásticas de óleos lubrificantes usadas é a reciclagem, admitidas outras destinações previstas na Lei 12.305, observando [...]; “

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De acordo com a Lei Estadual 7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o poder público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Independente de ocorrer no âmbito da União, estados ou municípios, o processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas: •• Licença prévia (LP): é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando mediante fiscalização prévia obrigatória ao local, a localização e a concepção do empreendimento, bem como atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Com validade de até quatro anos.

•• Licença de instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Com validade de até seis anos.

•• Licença de operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura determinadas para a operação. É GTT- MA RELATÓRIO DA QUINTA REUNIÃO concedida com prazos de validade de quatro ou de seis anos, estando, portanto, sujeita à revalidação periódica. A LO é passível de cancelamento, desde que configurada a situação prevista na norma legal.

- Licença ambiental (LP,LI, LO)

Contextualizou o cenário no Estado de MG:

- Autorização Ambiental de Funci

••

Grande passivo em termos de processos (E>S)=A;

••

Cobrança do MP estadual;

••

Descentralização regional de unidades administrativas;

••

Integração dos serviços de regularização (FCEI, FOBI);

hidrográficas.

••

Foi criado um conceito de regularização ambiental.

atribuições

AS

ambiental for

ambiental

- Licença ambiental (LP, LI, LO)

Ambiental de

- Autorização ambiental de funcionamento - AAF

Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

unidade

são

exerci

As unidades de planejamento ambiental foram diEstadual de vididas em bacias hidrográficas. Em Minas Gerais, (Copam), da as atribuições do licenciamento ambiental e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) são Colegiadas (URCs), das Superintendências Regionais exercidas pelo Conselho Estadual de Política AmDesenvolvimento Sustentável (Suprams), que representam a biental (Copam), das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), das Superintendências Regionais de Meio AmAmbiente (Feam),Estadual o Instituto Mineiro de Gestão das Ág biente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), queMeio representam a Fundação de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Estadual de Florestas (IEF).

Para a regularização ambiental, considera-se a classificação dos empreendimentos nos termos da deliberação normativa Copam 74/04, conforme quadro a seguir: Para a regularização ambiental, considera-

dos empreendimentos nos termos da Deliberação 74/04, conforme quadro a seguir:

Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluid Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluido

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Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou m potencial poluidor

Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencial poluidor Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor Classe 6 - grande porte e grande potencial poluidor Para os empreendimentos classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, é obrigatória a obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

Para as demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).

A regularização ambiental de um empreendimento não termina, entretanto, com a obtenção da Licença de Operação (LO) ou da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). O fato de ter obtido um ou outro desses diplomas legais significa que o empreendimento atendeu a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente de diversas exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental ou na AAF. Bernardo explicitou as principais diferenças entre a Licença de Operação (LO) e Autorização Ambiental de Funcionamento: a LO exige FCEI + FOBI,RELATÓRIO Estudos Ambientais (PCA/RCA e GTTEIA/RIMA), vistoria prévia, DA QUINTA REUNIÃO MA formação de conselho. É um processo complexo, de alto custo para grandes FLUXO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL e empreendimentos. Já a AAF FCEI +FLUXO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FOBI, exige como documentos apenas um termo de responsabilidade, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e declaração da prefeitura. É um processo simples, para empreendimentos de impactos insignificantes e que possui um baixo custo.

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Demonstrou os fluxos dos dois processos e prazos necessários:

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Total = 790 dias (02 anos, 2 meses e 10 dias) com Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) e sem audiência pública

*Total = 610 dias (01 ano, 8 meses eRELATÓRIO 10 dias) com de Controle Ambiental (RCA)/Plano DARelatório QUINTA REUNIÃO GTTMA de Controle Ambiental (PCA) em substituição ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/ Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) Bernardo ressalvou que a autorização amAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF). biental de funcionamento, embora agilize AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF). muito o processo de regularização ambiental, criou um ônus para os empresários, pois é necessária a RT – responsabilidade técnica.

Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

Finalizou a explanação, explicando sobre a autorização ambiental de transporte interestadual de produtos perigosos emitida pelo Ibama. É um documento obrigatório a partir de 10 de junho de 2012, para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos.

Aqueles transportadores que realizarem a atividade em apenas uma unidade da federação (dentro do estado ou do Distrito Federal) deverão seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos editadas pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art 8º da LC 140/2011.

16

19 19

O fato gerador é o transporte interestadual, por isso são necessárias 2 licenças. É uma situação provisória (12 meses) que está regulamentada pela Instrução normativa n. 05, de 10 de maio de 2012. Vale apenas para transporte interestadual.

Bernardo ressalvou que a autorização ambiental de

embora agilize de emautorização muito o processo regularização Esta Instrução normativa dispõe funcionamento, sobre o procedimento transitório ambiental de para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos.

O Ibama ambiental criou um ônus para os empresários pois é necessária aserá RT – responsável pelo desenvolvimento, implantação e operação do Sistema nacional de transporte de produtos responsabilidade técnica. perigosos, no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de publicação desta Instrução normativa, mantendo-o permanentemente atualizado. O Sistema nacional de transporte de produtos perigosos deverá ser um sistema automatizado, interativo e simplificado Finalizou de atendimento à distância e de informação, com preenchimento a explanação, explicando sobre a Autorização de formulários eletrônicos via internet. Este processo não suprime o licenciamento do transporte realizado Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos emitida exclusivamente dentro do estado. Os certificados são emitidos a cada 3 meses. pelo IBAMA. É um documento obrigatório a partir de 10 de junho 2012, para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, de produtos perigosos. Aqueles transportadores que realizarem a atividade

3.3 PALESTRA DE JOSÉ SALVADOR: RESPONSABILIDADE SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DA NBR 16001 PARA O COMÉRCIO VAREJISTA O Sr. José Salvador é coordenador da Comissão de estudo especial e de responsabilidade social da ABNT. Iniciou a apresentação contextualizando a situação do mundo: •• Mais de 1 bilhão de pessoas não têm água para beber; •• Os atuais 6 bilhões de habitantes poderão chegar a 9 bilhões em 2050; •• 2 bilhões de pessoas vivem com 1 ou 2 dólares por dia; •• A renda per capita tem caído muito nos últimos 30 anos na maioria dos países pobres; •• O abismo social entre ricos e pobres tem se ampliado;

José Salvador

•• Doenças infecciosas são a causa de 30% das mortes no mundo; •• O crime transnacional é a atividade que mais cresce no mundo (500 bilhões de dólares); •• O consumo da energia no mundo irá crescer mais de 50% nos próximos 20 anos.

Afirmou serem informações conhecidas, mas se trata de um cenário que não é benéfico para a sociedade, para os negócios e nem tampouco para o meio ambiente. É preciso mudar esta situação e as organizações têm uma responsabilidade muito grande neste processo.

Citou o estudo publicado pela Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Valores em US$ bilhões PIB x Valor adicionado. As empresas devem assumir a responsabilidade pela mudança.

Hoje, de acordo com a Pesquisa IPEA/DISOC – Ação social das empresas DEZ/2004, as empresas fazem ação social, em sua maioria (76,96%) por ações humanitárias. Mas o empresariado não vê uma conexão da ação social com seu negócio e isso precisa ser identificado para que a ação tenha perpetuidade.

Filantropia tradicional

Responsabilidade social

Não é aplicada gestão

Requer gestão

Base assistencialista

Base estratégica

Fraco compromisso com resultados

Forte compromisso com resultados

Baixa preocupação com independência Grande preocupação com independência Acentuou que o comportamento do conTransparência acessória Transparência fundamental sumidor moderno Ação unilateral Engajamento com partes interessadas está mudando. Existe um aumento da preocupação com temas ligados à sustentabilidade e um aumento das expectativas em relação ao papel das organizações. Isso está começando a mudar e as empresas estão começando a considerar estes pontos.

Uma empresa pode perder sendo socialmente irresponsável. Empresas como Nike, The Gap e outras tiveram grandes perdas quando provado seus envolvimentos com trabalho infantil, trabalho escravo e condições de trabalho inadequadas e direitos humanos não respeitados. Por outro lado, uma empresa pode lucrar sendo socialmente responsável. José Salvador fez uma comparação de 2 grupos de ações de empresas que cumprem uma série de requisitos ligados a sustentabilidade. No gráfico abaixo, tem-se em verde os dados das empresas que cumprem as regras, mas não necessariamente trabalham a sustentabilidade. O gráfico demonstra, igualmente, a estabilidade das empresas socialmente preocupadas.

Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

Mostrou a diferença entre filantropia e responsabilidade social, enfatizando que, embora diferentes, são complementares.

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respeitados. Por outro lado uma empresa pode lucrar sendo socialmente responsável. Bernardo fez uma comparação de 2 grupos de ações de empresas que cumprem uma serie de requisitos ligados a sustentabilidade. No gráfico abaixo, tem-se em verde os dados das empresas que cumprem as regras, mas não necessariamente trabalham a sustentabilidade. O gráfico demonstra, igualmente,

a

estabilidade das empresas socialmente preocupadas.

RELATÓRIO DA QUINTA REUNIÃO GTT- MA

A nova ABNT NBR 16001 é uma ferramenta que tenA nova ABNT NBR 16001 é uma ferramenta que tenta ajudar Social ta ajudar as organizações no processo de busca do equilíbrio, sustentabilidade.

A NBR 16001 aschamado organizações no processo de busca do equilibrio, chamado utiliza, como um dos seus fundamentos, as três disustentabilidade. A NBR 16001 utiliza, como um dos seus fundamentos, mensões da sustentabilidade – econômica, ambienas Está três dimensões da sustentabilidade ambiental e social.Econômico tal e social. baseada na metodologia conhecida– econômica, Ambiental como PDCA (Plan-Do-Check-Act, ou planejar-fazerEstá fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Doverificar-atuar).

Check-Act, ou planejar- fazer-verificar-atuar).

Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política de responsabilidade social e devem contemOs objetivos e metas devem ser compatíveis com a política de plar (mas não se limitar a): a. boas práticas de governança; responsabilidade social e devem contemplar (mas não se limitar a):

a) boas práticas de governança; b. combate à pirataria, sonegação e corrupção; c. práticas leais de concorrência;

b) combate à pirataria, sonegação e corrupção;

d. direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil;

c) práticas leais de concorrência;

e. direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa e benefíd) direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao cios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado;

trabalho infantil; f. promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de 23raça/etnia, idade, pessoa com deficiência);

e) direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de

g. compromisso com o desenvolvimento profissional; Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

negociação, a remuneração justa e benefícios básicos, bem como o

h. promoção da saúde e segurança;

combate ao trabalho forçado; i. promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros; f) promoção da diversidade e combate à discriminação (por j. proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras e

exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com

k. ações sociais de interesse público.

deficiência); g) compromisso com o desenvolvimento profissional; h) promoção da saúde e segurança; i) promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção,

distribuição

e

consumo,

contemplando

fornecedores,

prestadores de serviço, entre outros; j) proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações

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futuras e

RELATÓRIO DA QUINTA REUNIÃO GTT- MA

3.2 Política da responsabilidade social

• • •

1. Objetivo

análise e melhoria

3.5 Requisitos de documentação • • •

• • • • • • • 3.3

Monitoramento e medição Avaliação do atendimento à requisitos legais e outros Não conformidade e ação corretiva e preventiva Auditoria interna 3.6 Medição, Análise pela Alta Direção

Manual do SGRS Controle de documentos Controle de registros

Identificação das partes interessadas Temas e questões da RS Due diligence Oportunidades e inovação Requisitos legais e outros Objetivos, metas e programas Recursos, funções, responsabilidades

Planejamento

3.4 Implementação e • Treinamento e conscientização operação • Engajamento das partes interessadas • Comunicação • Tratamento de conflitos e desavenças • Controle operacional

2. Definições

• •

Anexos: Bibliografia, Identificação das partes interessadas, Engajamento das partes interessadas, Comunicação, Questões da RS, Oportunidades de melhoria e inovação, Monitoramento e medição

A realidade de hoje implica que empresas ouçam os clientes. Devem encontrar soluções para equilibrar realidade de que hojepode implica que empresas os clientes. os interesses e a NBR é A uma ferramenta ser usada para meiosouçam de certificação e para viabilizar o processo. Devem encontrar soluções para equilibrar os interesses e a NBR é uma Finalizou a apresentação queser a norma propõe estrutura, um roteiro deegestão ferramentainformando que pode usada parauma meios de certificação para e, por isso, organizações em diferentes níveis de maturidade podem aderir a esta nova forma de gestão.

viabilizar o processo.

Finalizou a apresentação informando que a norma propõe uma estrutura, um roterio de gestão e por isso organizações em diferentes

4.4

Palestra de José Almeida de Queiroz: “Iniciativas Ambientais do Sistema Fecomércio no Estado de Pernambuco” O Dr. Queiroz, consultor

do Sistema Fecomércio do Esrado de Pernambuco, explanou sobre o Plano

de

Integrado

Gestão

Ambiental

do

Fecomércio/SENAC/SESC

Sistema

Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

níveis de maturidade podem aderir a esta nova forma de gestão.

em

Pernambuco. O Plano foi criado José Almeida de Queiroz pela Portaria da Presidência da Fecomércio/PE nº. 002/2011,

19

3.4 PALESTRA DE JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ: INICIATIVAS AMBIENTAIS DO SISTEMA FECOMÉRCIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO O Dr. Queiroz, consultor do Sistema Fecomércio do estado de Pernambuco, explanou sobre o plano de gestão ambiental integrado do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac em Pernambuco. O plano foi criado pela portaria da presidência da Fecomércio/PE nº.

002/2011, considerando a necessidade de atender a orientação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, para constituição de um Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA), em razão das exigências contidas na Lei nº.

12.305/2010 e Decreto regulamentador nº. 7.404/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA), foi criado para desenvolver estudos, oferecer subsídios e elaborar o José Almeida de Queiroz Manual sobre a política de resíduos sólidos, no âmbito do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac em Pernambuco.

A adesão ao compromisso socioambiental é inerente às instituições e empresas de credibilidade no País.

Atento a todas essas mudanças do mercado, o Sistema Fecomércio-Senac-Sesc-PE identifica neste cenário delineado a oportunidade de atuação diferenciada, assumindo a importância de integrar a capilaridade, a força política e pedagógica destas três instituições, para elaborar um projeto que contemple as questões socioambientais, fortalecendo as ações nessa área em Pernambuco e favorecendo o crescimento sustentável do próprio sistema.

Observando essas mudanças de comportamento da sociedade e do mercado, as instituições que fazem parte do Sistema Fecomércio do estado de Pernambuco já desenvolvem ações que contemplem a dimensão social e ambiental da sustentabilidade.

Após a explicação do GTT-MA de Pernambuco, foram elencadas as ações ambientais desenvolvidas pelas entidades.

AÇÕES AMBIENTAIS – SESC-PE

Relatório Quinta Reunião do GTT-MA CNC

•• Uso do papel reciclado e/ou natural em todas as produções gráficas do Departamento regional, como uma forma de reforçar o compromisso com o meio ambiente assumido pela instituição na sua Visão 2008-2010;

20

•• A parceria entre o Departamento regional do Sesc em Pernambuco e a empresa Lixiki foi iniciada em 2010, para confecção de brindes para o festival Palco giratório. Foram recolhidos os banners de projetos antigos do Sesc e reutilizados como capas para blocos de anotação (folhas recicladas) e em sacolas; •• A partir de então, a Assessoria de comunicação e marketing continuou com a prática de reciclagem de banners e passou a entregar para a Lixiki, materiais utilizáveis em processo de reciclagem como fitas VHS, CDs e DVDs que iriam para o lixo comum. Assim, passaram a dar o descarte correto a esses materiais, reduzindo os danos causados ao meio ambiente e proporcionando a reutilização dos mesmos; •• Substituição do saco plástico pelo saco de papel jornal; •• Oficinas e palestras abordando a política dos 3 Rs e a educação sustentável para funcionários e público em geral; •• Apoio às cooperativas de catadores; •• A unidade executiva da Federação em Santo Amaro vem, desde 2009, trabalhando a sustentabilidade junto à comunidade do seu entorno, com o objetivo de formar agentes multiplicadores que incentivem novas frentes de trabalhos em economia solidária, visando a preservação do planeta e a redução da violência na referida comunidade;

•• Esse grupo de catadores foi acolhido pelo espaço cultural com o objetivo de retirar mulheres que viviam do comércio ilegal das drogas, dando oportunidades de atividade legal por meio do comércio seguro da coleta seletiva, assegurando-lhes trabalho e renda; •• Após a implantação da coleta seletiva nessa unidade, foram ampliados os espaços da lixeira central, com divisão para resíduos secos e molhados, sendo o primeiro doado à cidadã Maria Laurentino da Silva, que passou a ter em seu orçamento mensal a quantia de R$ 350,00 a R$ 400,00; •• O projeto Sustentabilidade do Sesc Piedade tem como foco a coleta seletiva, a inclusão social, a acessibilidade, a alfabetização de jovens e adultos, a inclusão digital por meio do acesso aos cursos de informática, bem como a mudança de atitude em relação aos resíduos produzidos pelos clientes internos e externos da unidade; •• Nesta perspectiva, foram realizadas ações de responsabilidade social, primeiramente quando se teve o comprometimento de encaminhar os resíduos recicláveis para a cooperativa de catadores, bem como na realização de campanhas educativas de sensibilização voltadas para a reutilização e a redução da produção de resíduos; •• O trabalho social realizado pela unidade executiva de Piedade com os catadores é: ••

o âmbito da saúde, os catadores podem realizar teste de glicemia, colesterol, orientações acerca da ergonomia, N cuidados com a exposição da pele ao sol, serviço de limpeza de pele;

••

É disponibilizada a educação formal gratuita de jovens e adultos para os cooperados;

••

Em um segundo momento, serão oferecidas aulas de informática para os catadores.

•• Transformação do óleo usado de cantinas e restaurantes em sabão ecológico; •• O Centro de Turismo e Lazer - CTL Garanhuns realiza parceria com a associação dos moradores da várzea e sítios vizinhos por meio da doação quinzenal de 50 litros de óleo usados na produção de alimentos. Em contrapartida, a instituição doa ao CTL em referência, 100 barras de sabão ecológico mensalmente, que são usadas no consumo diário; •• Na unidade de Santo Amaro são coletados por semana 8 litros de óleo usado, que são doados para a comunidade, que o transforma em sabão e vende na própria comunidade; •• Realização de palestras de sensibilização em empresas sobre problemas ambientais (consumo consciente, transformando lixo em oportunidades); •• Descarte correto de lâmpadas fluorescente (projeto piloto na unidade executiva de Santo Amaro); •• As lâmpadas fluorescentes estão sendo coletadas e armazenadas em local adequado, sendo encaminhadas para a empresa TECSIL que, por sua vez, cobra R$ 1,58 por cada unidade, assumindo o Sesc a referida despesa; •• Realização da semana do meio ambiente para avaliação e reformulação das ações desenvolvidas durante o ano, prática de algumas unidades; •• Desenvolvimento de projetos pedagógicos visando a educação socioambiental dos alunos nas modalidades de educação infantil, fundamental e de jovens e adultos; •• Implementação do projeto energia, alinhado à tendência do lazer ecológico para estimular uma conscientização específica, a prática de atividades esportivas e recreativas desenvolvidas em espaços externos às unidades executivas, favorecendo uma melhor qualidade de vida em contato com o meio ambiente; •• As pilhas e baterias de celular dos funcionários, da clientela que frequenta a unidade, bem como da comunidade empresarial circunvizinha são coletadas e armazenadas em local adequado na unidade de Santa Rita, a qual, por sua vez, as encaminha, a cada 15 dias, para o consórcio Grande Recife, tendo como destino final o Banco Santander; •• Colônia de férias mirins (janeiro/julho), com atividades voltadas para educação ambiental; •• Trilhas ecológicas com orientações de como viver de forma harmônica com o meio ambiente;

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•• Reciclagem de pilhas e baterias em parceria com o consórcio Grande Recife no Sesc Santa Rita;

•• Turismo social/ecoturismo (durante os passeios o grupo é orientado a não retirar nada do meio ambiente e nem deixar resíduos durante o percurso);

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•• Apresentação de peças teatrais com temas ambientais; •• Emprego de aquecedores solares nos parques aquáticos das unidades; •• No CTL Garanhuns e na unidade de Caruaru as placas solares instaladas para aquecimento das piscinas apresentaram problemas; dessa forma não temos como avaliar sua economia; •• Utilização de telhas de material reciclado.

Ações ambientais – Senac/PE •• O Senac Pernambuco, buscando o cumprimento de sua missão de educar para o trabalho e o desenvolvimento de atividades do comércio de bens, serviços e turismo, vem implantando programas de qualificação profissional via cursos de formação inicial e continuada do trabalhador, bem como de nível médio e técnico. Dentre esses cursos, foram destacados: Técnico em meio ambiente, Educação ambiental, Licenciamento ambiental, Introdução à sustentabilidade, Avaliações, Estudos e Relatórios de impactos ambientais; •• Recentemente o Senac Pernambuco, em conjunto com os departamentos regionais integrantes do núcleo de desenvolvimento corporativo do nordeste, aprovou o plano de desenvolvimento de meio ambiente. O objetivo deste plano é fortalecer as ações educacionais do Senac no segmento de meio ambiente, colocando a instituição em plena sintonia com as novas demandas da sociedade e do mercado; •• Dentre as ações coorporativas, o Senac Pernambuco desenvolve diversas atividades que visam a preservação ambiental, por exemplo: a) Controle de copos descartáveis: as unidades operativas têm procurado colocar dentro das salas de aula apenas a quantidade de copos descartáveis conforme a quantidade de alunos, minimizando assim o uso excessivo dos mesmos. Já os funcionários utilizam squeeze ou canecas; b) Uso consciente de papel: a edição do Boletim interno do Senac (BIS) tem se realizado de forma virtual ao invés da forma impressa. Os funcionários reaproveitam papel (o verso do sulfite) e são orientados a imprimir apenas o extremamente necessário; controle do número de impressões, conscientizando os instrutores na solicitação de textos de apoio; c) Coleta seletiva de lixo e reaproveitamento: separação do lixo entregue na coleta seletiva realizada pela prefeitura (semanalmente); reaproveitamento do óleo de cozinha para confecção de sabão; recolhimento de folhas que caem das árvores colocando em buracos feitos no chão, que, após a maturação, são misturadas a adubo orgânico (gado) e usadas nas plantas; galhos de poda de árvores armazenados e usados nas fogueiras de São João; d) Uso consciente da energia elétrica: utilização mínima do ar refrigerado; concentração das atividades administrativas e instrutores no mês de janeiro, durante o dia, diminuindo o consumo de energia no período noturno; controle do consumo de energia nos ambientes; e) Uso consciente de água potável: troca de garrafões de água mineral por purificador de água;

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•• É importante explicar que os itens “d” e “e” são destacados em palestras de sensibilização, não apresentando ainda, dados econômicos;

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•• A Faculdade Senac, com foco não apenas na oferta de educação superior de qualidade para formação de profissionais competentes, mas sobretudo, de profissionais com consciência de seu papel na sociedade e no planeta, vem semeando uma cultura de reutilização do papel nos diversos setores e o descarte do mesmo por meio de coleta desses papéis usados em caixas coletoras, distribuídas nos espaços de trabalho da faculdade; •• Mensalmente, os conteúdos das caixas são recolhidos e doados ao Hospital do Câncer de Pernambuco, instituição filantrópica de utilidade pública, com 65 anos de existência dedicados à prevenção, diagnóstico e tratamento aos portadores de neoplasia maligna (câncer). Este material é comercializado para reciclagem e o dinheiro obtido é revertido para compra de material, usado no tratamento dos pacientes que recebem atendimento no hospital e alimentação para os familiares que os acompanham. Desta forma, otimizamos o descarte e solidariamente auxiliamos no tratamento de quem precisa restabelecer sua saúde; •• No curso de Administração, o conteúdo sobre sustentabilidade é vivenciado por meio das disciplinas: Ética e filosofia, Administração contemporânea, Gestão ambiental e Responsabilidade social corporativa. Já no curso de Design de moda, foi realizado o debate sobre Design de moda e sustentabilidade ambiental; uma aproximação necessária. Com o objetivo de informar os conceitos de design sustentável na moda e debater o tema junto a profissionais da área e estudantes;

•• No curso de Gastronomia, a realização do 1º. Fórum de Gastronomia da Faculdade Senac-PE teve como objetivo analisar a temática da sustentabilidade na gastronomia, estabelecendo recortes sob diversas áreas do conhecimento, considerando as opções, potencialidades e limites para sua implementação no Estado de Pernambuco. A partir dele, foi elaborada uma síntese das ideias debatidas e posteriormente encaminhada aos órgãos competentes, provocando a abertura do espaço para discussão desta temática tão relevante.

Ações ambientais – Fecomércio-PE (envolvendo os sindicatos patronais do comércio) Em relação à Fecomércio, o Dr. Queiroz disse haver atenção com o processo de verticalização das empresas de seus segmentos. Ações desenvolvidas: •• Educacionais: promoção de cursos, eventos etc.;

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•• Corporativas: articulação de programas e capacitações com os sindicatos e empresas do comércio de bens, serviços e turismo.

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3.5 PALESTRA DE CARLOS SANTOS AMORIM: “NORMA PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESA E NBR 15842:2010. QUALIDADE DE SERVIÇO PARA PEQUENO COMÉRCIO”

Carlos Santos Amorim

O Sr. Carlos Amorim, diretor de Relações externas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) iniciou sua palestra contextualizando a entidade. Fundada em 1940, a ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no País, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único foro nacional de normalização por meio da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24/08/1992. A ABNT é a representante oficial no Brasil das seguintes entidades internacionais: International Organization for Standardization (ISO), International Eletrotechnical Comission (IEC); e das entidades de normalização regional, Comissão Panamericana de Normas Técnicas (Copant) e a Associação Mercosul de Normalização (AMN).

Possui presença física (escritórios) em Brasília, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul e tem como missão “prover a sociedade brasileira de conhecimento sistematizado, por meio de documentos normativos, que permita a produção, a comercialização e o uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente e defesa do consumidor”.

Informou que a ABNT tem como objetivos a gestão do processo de desenvolvimento das normas brasileiras; a promoção e difusão das normas, a representação do Brasil em organizações de normalização, em nível regional e internacional, a cooperação com organismos similares e a certificação de produtos, serviços e sistemas.

A normalização gera diversos impactos na economia em geral, tais como: crescimento da produtividade, melhor qualidade, quantidade e regularidade de produção, equilíbrio entre a oferta e a procura e a competitividade no mercado globalizado e redução de litígios. Citou também os impactos da normalização para as empresas: documentação técnica e redução de preços, eliminação de desperdícios, produtividade e diferenciação da concorrência desleal.

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O Sr. Carlos Amorim explicou que os princípios da normalização são: simplificação, transparência, representatividade, paridade, voluntariedade, atualização e consenso.

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como funções administrar os acordos comerciais da OMC, o Fórum de negociações comerciais, o tratamento das disputas comerciais, monitorar as políticas comerciais nacionais, a assistência técnica e treinamento aos países em desenvolvimento e a cooperação com outras organizações internacionais. Citou alguns acordos gerais realizados pela OMC, os quais estão amplamente amparados na normatização: •• SPS – Acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias; •• Trips – Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual; •• Gats – Acordo geral sobre o comércio de serviços; •• TBT – Acordo sobre barreiras técnicas ao comércio (Acordo TBT).

O Gats tem como objetivo a expansão do comércio de serviços em condições de transparência e de liberalização progressiva e como meio de promover o crescimento econômico de todos os interlocutores comerciais e o desenvolvimento dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Gats estabelece:

•• Obrigações gerais e disciplina; •• Compromissos específicos; •• Liberalização progressiva; •• Provisões institucionais.

Os Comitês técnicos são órgãos de coordenação, planejamento e execução das atividades de normalização técnica relacionadas com seu âmbito de atuação, que devem compatibilizar os interesses dos produtores com os dos consumidores (ABNT/CB, ABNT/ONS e ABNT/CEE). A ABNT conta atualmente com mais de 180 Comitês técnicos. Ex: ABNT/CB-54 - Comitê brasileiro do turismo; ABNT/CEE-79 - Comissão de estudo especial de serviço em pequeno comércio.

Citou algumas normas de serviços e de turismo para exemplificar que existem em número expressivo, ressaltando a importância das normas técnicas e que “quando o setor deseja fazer, ele faz”.

Sobre normas para micros e pequenas empresas (MPEs), divulgou o site: www.abnt.org.br/paginampe.

Levando-se em consideração a importância do assunto, foi disponibilizada, gratuitamente, uma coleção com as principais normas para reciclagem e sustentabilidade – tema de grande importância para as MPEs, uma vez que as empresas sustentáveis e que se preocupam com a reciclagem é que terão maiores probabilidades de sucesso no mundo globalizado de hoje.

ABNT e SEBRAE firmaram um convênio que possibilita às MPEs, após breve cadastro, a aquisição de normas técnicas brasileiras por 1/3 do seu preço de mercado. Essas coleções setoriais são compostas das normas desenvolvidas pelo setor e focadas no produto e processo, que permitirão às empresas inovarem e tornarem-se mais competitivas.

Foram citados dois exemplos de normas técnicas:

ABNT NBR 15842:2010 Título: Qualidade de serviço para pequeno comércio – Requisitos gerais Comitê: ABNT-CEE-79 Serviço em pequeno comércio Publicação: 08/06/2010 Objetivo: Esta norma estabelece os requisitos de qualidade para as atividades de venda e serviços adicionais nos estabelecimentos de pequeno comércio, que permitam satisfazer as expectativas do cliente.

Título: Resíduos sólidos – Classificação Comitê: ABNT/CEE Comissão de estudo especial Publicação: 31/05/2004 Objetivo: Esta norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais para o meio ambiente e à saúde pública, de modo a serem gerenciados adequadamente.

O Sr. Carlos Amorim finalizou sua apresentação ressaltando que o setor de serviços é carente em normas técnicas, tanto nacional quanto internacionalmente. Informou que a União Europeia fez um estudo chamado “Standardisation and the Service Sectors – An explorative study”, com o objetivo de avaliar o atual papel das normas no setor de serviços. E a conclusão desse estudo foi de que esse setor precisa de mais normas. Portanto, será necessário maior envolvimento entre as empresas e os organismos de normalização nacionais para suprir essa carência de normalização na área de serviços.

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ABNT NBR 10004:2004

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3.6 PALESTRA DO PROF. DR. LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION: MUDANÇAS CLIMÁTICAS. COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PODEM AFETAR AS EMPRESAS VAREJISTAS E TURÍSTICAS O Dr. Luiz Molion é físico, PhD em meteorologia pela Universidade de Wisconsin, EUA, e pós-doutor em hidrologia de florestas, pela Wallinford (Inglaterra). É professor associado da Universidade Federal de Alagoas/Maceió. Seu campo principal de pesquisa é a dinâmica do clima global e brasileiro, em particular os da Amazônia e Nordeste.

Dr. Molion iniciou a apresentação com o que considera a “receita para fabricar uma crise ambiental global e tirar proveito dela”:

Luiz Carlos Baldicero Molion

1.

Utiliza-se um fenômeno conhecido cientificamente, mas de difícil compreensão para o público leigo. Cria-se um alarmismo/terrorismo em torno dele, imputando a culpa às atividades humanas, instaurando-se a falsa crise global;

2. Convidam-se cientistas do mundo todo, particularmente de países subdesenvolvidos, para uma série de reuniões, onde o fenômeno e suas consequências globais são insinuados e debatidos, para conferir um “caráter científico” à farsa; 3. Propaganda catastrófica massiva por meio da mídia para atingir os formuladores de políticas públicas e o público em geral, leigos no assunto; 4. Estabelece-se um “painel” constituído de representantes de governos, em geral diplomatas não especialistas no assunto, que elaboram um protocolo; 5. O protocolo impõe metas a serem atingidas e sanções aos países signatários que não as cumprirem; 6. Confere-se um “Prêmio Nobel” para fazer o público crer que o feito trouxe grande benefício para a humanidade!

A palestra do Dr. Molion concentrou-se em explicar se a receita seria neocolonialismo ou governança global. Citou dois exemplos: a destruição da camada de ozônio pelos CFC (gás clorofluorcarbono) e outro mais recente, o aquecimento global produzido pelo ser humano.

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Sobre a destruição da camada de ozônio pelos CFCs, comentou a hipótese: o cloro contido nos CFCs estaria destruindo a camada de ozônio na razão de 2,7% por década, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Comentou o terrorismo feito para a população de que a diminuição da concentração de ozônio na camada causaria o aumento de radiação ultravioleta e de câncer de pele, além da extinção de milhares de espécies.

26

Após diversas explicações científicas, ele concluiu que não há evidências científicas comprovadas de que a camada de ozônio esteja sendo destruída e de que o “buraco” esteja aumentando de tamanho na Antártica. A concentração de ozônio é altamente variável, dependendo de vários condicionantes, como atividade solar, circulação (transporte) pelos ventos estratosféricos e atividade vulcânica.

Relatou que cinco grupos que detinham as patentes dos substitutos (do CFC) foram beneficiados com a “falsa informação” divulgada. São eles: ALLIED CHEMICAL CO., DUPONT, ATOCHEM, ICI & HOECHST. Concluindo a explanação do primeiro exemplo, o Dr. Molion informou que utilizam um fato científico, que não é de domínio público, para mudar o comércio.

O terrorismo divulgado à população sobre o segundo exemplo (aquecimento global antropogênico) seria de que o degelo do Ártico e da Antártica é causado pelo ser humano. Com isso, o nível médio dos mares vai subir e acontecerão catástrofes meteorológicas.

Mais uma vez, o Dr. Molion se debruçou sobre afirmações com embasamentos científicos para concluir que o clima varia por causas naturais e eventos extremos que sempre ocorreram, com o clima frio ou quente. Provou que o CO2 não controla o clima, não é vilão, mas sim o “gás da vida!”. O CO2 proporciona maior fertilização das plantas, maior produtividade, melhoramento de plantas para clima frio. Devido ao aumento populacional, a conservação ambiental é uma necessidade de sobrevivência da espécie humana, independentemente de o clima se aquecer ou resfriar. O sol é a principal fonte de energia e está entrando num período de baixa atividade que vai durar até 2032. Os oceanos, em especial o Oceano Pacífico, um dos principais controladores do clima global, está esfriando e permanecerá frio, possivelmente até 2030.

Concluindo sua teoria, indagou mais uma vez: “quem está ganhando? G7? O comércio de energias renováveis? As petrolíferas? A nova investida: painel de biodiversidade (ipbes)?” E respondeu: “reduzir emissões significa gerar menos energia elétrica e menor desenvolvimento! Não confundir fenômeno com vulnerabilidade. Previsão e prevenção de eventos extremos”.

Se o CO2 não tem nada a ver com a temperatura, por que então reduzir as emissões? Porque hoje 80% da matriz energética é gerada com petróleo e carvão mineral. Obrigar os países a reduzir as emissões significa gerar menos energia elétrica. Então, forçando os países subdesenvolvidos a emitirem menos, necessariamente, vai fazer com que eles não se desenvolvam e continuem sendo colônias.

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O Dr. Molion fechou a sua instigante palestra com a seguinte afirmação: “Esta é a minha grande preocupação: esta é a terceira rodada de uma crise que não existe”.

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4. DEBATE

Após as apresentações, os participantes formularam perguntas e fizeram considerações que foram respondidas e comentadas pelos expositores. Elencamos abaixo os principais pontos do debate: •• O Dr. Molion explicou que a redução de áreas verdes afeta as altas temperaturas nas zonas urbanas. Na Amazônia foram feitas medições que mostram, no caso da floresta, 80% da energia que chega do sol é usada para evaporação e transpiração; só 20% vão para aquecer o ar. Se tiver uma arborização numa cidade mais intensa, a tendência vai ser realmente de reduzir o impacto. Ou seja, mais transpiração e as árvores ajudam a controlar o clima. Portanto, nesse reestudo da ocupação do espaço urbano, seria interessante deixar áreas, particularmente aquelas que não foram ocupadas hoje, porque a cidade vai crescer, de qualquer forma, para se ter maior arborização, o que ajuda a amenizar o impacto dos edifícios e do asfalto em termos de temperatura.

•• Devemos nos preocupar com a quantidade de lixo que é jogada nos oceanos. O lixo é algo produzido, mas foi usada energia para a sua geração. Se pudermos tratar esse lixo e nos beneficiar com isso, será a melhor solução.

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•• Estamos passando por um momento de sensibilização social e ambiental. É forte a preocupação com todo material produzido ou gerado em termos de conceito de sustentabilidade e questões de meio ambiente, para não mistificar e condenar determinados aspectos. Como podemos mudar ou transformar as mentiras em histórias verdadeiras e continuar sensibilizando as pessoas? Nós precisamos sensibilizar o industrial, o comerciário, todo o setor produtivo e a agricultura sobre as ações responsáveis.

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•• Dentro dos acordos varejistas existe um forte viés na capacitação desde o micro até o grande varejista já que todos terão o compromisso de sensibilizar e informar o consumidor. Foi feita a sugestão de sincronizar e estreitar o relacionamento destas ações com as ações do Ministério do Meio Ambiente.

•• As capacitações realizadas pelo MMA na proposta do consumo sustentável vão desde o início ate o final.

O MMA já iniciou com o pessoal do setor de serviços e quer se aproximar do segmento varejista. A aproximação deve ocorrer para que o comércio ouça as demandas do setor, de forma que as capacitações possam ser adequadas às suas necessidades.

•• A simplificação do licenciamento ambiental agiliza muito a vida dos empresários. É importante disseminar essa informação para que as federações estaduais entrem em contato com os órgãos de licenciamento e sugiram este novo fluxo.

•• A visão da responsabilidade social do empresariado recai, principalmente, na educação. Com o aumento do acesso ao consumo, é fundamental que se promovam essas ações de educação. O grande desafio do Brasil é a educação. É fundamental que as empresas incorporem a responsabilidade social.

•• Existe uma grande dificuldade dos representantes da CNC em defender as posições pela falta de informações e dados do setor. O comércio deveria divulgar suas informações para poder contornar as barreiras construídas pela omissão na construção das políticas públicas. O setor precisa de dados nacionais que forneçam a real fotografia do comércio para subsidiar as negociações com o poder público e nos demais fóruns.

•• A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) disponibiliza em seu sítio (www.feam.br) toda a sua política, atribuições e processo do licenciamento ambiental e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

•• A NBR 16001 possui enfoque social e socioambiental. A norma possui 7 temas, sendo um deles o meio ambiente que trata de varias questões importantes, a saber: questões mudanças climáticas, prevenção de poluição, tratamentos de resíduos etc. É uma norma de responsabilidade social, mas o tema meio ambiente está inserido nela. A proposta é de uma organização que resolva voluntariamente atender a essa norma, vá buscar conhecer quais são os seus impactos econômicos, sociais e ambientais. É necessário traçar ações para que esses impactos negativos sejam minimizados e os impactos positivos maximizados. As três dimensões são importantes. A empresa precisa ter lucro sem impactar negativamente o meio ambiente e a sociedade. Ou buscar um equilíbrio nessas ações para que o econômico, ambiental e social possam funcionar adequadamente.

•• O Senac, agente de educação da CNC, está participando do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), com o MDIC (Ministério de Indústria e Comércio) relativo à exportação. O PNCE visa coordenar e promover ações de desenvolvimento e difusão da cultura exportadora nas Unidades da Federação e tem como objetivos: articular as ações de treinamento visando à institucionalização da cultura exportadora nos estados; fomentar políticas estaduais alinhadas às estratégias de comércio exterior e da cultura exportadora; integrar ações de capacitação e treinamento disponibilizadas por entidades públicas e privadas em torno de objetivos comuns; facilitar o diálogo entre parceiros e participantes através da institucionalização de “comunidade de prática”; apoiar a internacionalização das cadeias produtivas; aumentar a base exportadora de pequenas e médias empresas; e coordenar ações e esforços com os estados. Foi feita uma sugestão para que o GTT-MA seja o agente catalisador da ação, ficando para o Senac a incumbência de trazer o que já está sendo produzido pelo Ministério, na medida em que existe grande dificuldade de aproximar o Comércio para o desenvolvimento de ações educativas.

•• O Senac está há algum tempo, procurando fazer cursos e trabalhos na área ambiental, inclusive sobre os resíduos tratados pela política reversa, visando trabalhar essas possibilidades junto ao comerciante. Aguarda os resultados do GTT-MA quanto à solução da destinação desses resíduos, para saber como trabalhar o profissional do comércio nesse sentido. O Senac Nacional está aberto ao ministério, para acolher todas essas possibilidades de trabalhar nos Senac do Brasil inteiro. O que temos hoje de concreto são as ações do Senac Regional de Pernambuco em articulação com o MDIC. •• Existe grande dificuldade nos estados para o fechamento dos cursos do Pronatec. E se constitui numa grande oportunidade. Pode-se tentar encaixar no Pronatec, talvez, nos cursos de capacitação de 160 horas oferecidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi enfatizada a necessidade de aproximação da Administração do Senac com o MMA para a conciliação desses interesses.

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•• Existe uma grande diferença entre ação social e responsabilidade social. Há muitas empresas que fazem a ação social somente para fazer publicidade do trabalho realizado. A responsabilidade social hoje está ainda bastante restrita às grandes empresas, em função de custos e estruturas. As pequenas e médias empresas talvez não tenham todo o know how e recursos para realizar os projetos sozinhos (isso poderia causar algum impacto econômico e esse não é o objetivo). Desta forma, o melhor caminho para elas é realizar os projetos de responsabilidade social em rede. A responsabilidade social não está na lei, mas a expectativa é que as empresas façam algo além. Por exemplo, com o engajamento com a comunidade, com a sociedade, em rede e em parceria com as ONGs as empresas poderão obter maior eficácia. A pequena empresa pode se juntar a outras empresas, inclusive concorrentes, com objetivos comuns e atuar em um projeto em rede. As ONGs sérias desempenham um papel importante. Elas podem trabalhar em conjunto com várias empresas, na realização de algum projeto interessante para a própria organização.

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•• A primeira versão da NBR 16001 data de 2004. Na ocasião, a ISO ainda não tinha decidido fazer uma norma internacional sobre responsabilidade social e não se sabia se haveria ou não. Na época, o Brasil defendia a ideia de uma norma certificável. Por vários motivos, a ISO decidiu fazer uma norma não certificável. Essa norma começou a ser aplicada pelas organizações em 2006. A ISO 26000 foi publicada no final de 2010. Nessa ocasião, a ABNT discutiu a necessidade de revisar a NBR 16001 de 2004 e foi o que aconteceu agora. Em agosto, saiu a nova versão alinhada com a ISO 26000. Como a ISO 26000 não é certificável, a NBR está alinhada com a 26000 e é certificável. Ou seja, a NBR é uma forma prática de se implementar a ISO 26000.

•• A Resolução nº 362 do Conama já instituía, antes da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa do óleo lubrificante. O Ministério do Meio Ambiente optou por manter as logísticas reversas que existiam antes da lei. No caso de concessionárias, elas podem fazer a logística reversa, através da Resolução nº 362, e existe um coletor autorizado pela ANP. Basta entrar no site da ANP e localizar o dado do coletor. A concessionária entra em contato, coleta o óleo e é remunerado pelo óleo coletado. O coletor tem que ser autorizado pela ANP. •• As normas da ABNT são frequentemente atualizadas. Não existe, porém, nenhuma política para favorecer quem já comprou a norma antiga e está comprando a atualizada.

•• O Sr. Paulo César Nauiack (Fecomércio-PR) trabalha com um instituto de pesquisa em Curitiba que tem informações de todo o Brasil. Tributárias ou não. O mesmo informou ser possível fazer um mapeamento por área, por segmento, e por estado; o que entra e sai do estado pelo CNAE. Séries de dados podem ser cruzados para obter informações mais interessantes, desde que definidos os parâmetros.

Este trabalho não é feito pela Fecomércio-PR e sim por outro instituto experiente na formulação de pesquisas em nível nacional.

•• Diversas Federações declararam possuir informações sobre dados do comércio.

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•• Sugestão oferecida: utilização do Facebook e do Twitter como ferramentas de divulgação das ações das federações.

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5. ENCAMINHAMENTOS Os participantes da reunião fizeram alguns encaminhamentos para a continuidade dos trabalhos do GTT-MA. São eles: 1. A coordenação do GTT-MA aguarda o recebimento de informações das federações para definir a demanda de dados do comércio/serviços. Prazo estabelecido: 25 de outubro de 2012. Após o recebimento das informações, a Coordenação do GTT-MA irá consolidar o conteúdo e repassar às federações no prazo de 10 dias.

2. A CNC e o Senac Nacional irão realizar um levantamento dos cursos que já existem no Sistema e entrarão em contato com o MMA para verificar a possibilidade de trabalhar em conjunto.

6. AVALIAÇÃO Para a avaliação da reunião foi utilizado um instrumento simplificado, com o objetivo de saber: •• Como os participantes se sentiam ao final da quinta reunião do GTT-MA? •• Que avanços foram significativos até o presente momento na busca do cumprimento do objetivo do GTT-MA? •• O que deveria ser melhorado nas próximas reuniões?

O grupo percebeu que está amadurecendo, gerando sinergia e que os compromissos estão sendo cumpridos com trabalhos a longo prazo. Três participantes relataram o sentimento de motivação da necessidade de promover com urgência ações e inovações ambientais em seu estado.

Entre os respondentes, 40% considerou que o grupo avançou significativamente na qualidade das informações, em termos de conhecimentos técnicos e esclarecimentos. Destacaram a importância de conhecer outras experiências para que possam ser aproveitadas nos demais estados. Consideraram que a participação de palestrantes de outras instituições amplia e melhor contextualiza a temática para o grupo. Um participante citou que os avanços do grupo não estão evidentes, tendo um registrado que em seu estado não houve avanços na temática.

Sugestões dadas: estabelecimento de prazos e metas, ou seja, elaborar um planejamento das ações para o GTT-MA; avaliação dos avanços em relação às iniciativas das reuniões anteriores; realização de uma reunião da coordenação do GTT-MA com os presidentes das Federações estaduais; inclusão de representantes dos Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Indústria e Comércio e do Ministério da Educação como palestrantes.

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Foram obtidas dezenove respostas do total de quarenta e cinco participantes. A reunião foi avaliada por 50% dos participantes como uma importante iniciativa, tendo funcionado como espaço de esclarecimentos, de debates abertos para a obtenção de mais informação e de volume de conhecimento para continuar representando a CNC. Os participantes destacaram ter obtido uma maior compreensão do andamento dos acordos setoriais para a logística reversa de resíduos, e ter aumentado o seu compromisso e responsabilidade em levar as informações obtidas para os pares.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Encerrando os trabalhos da quinta reunião do GTT-MA, Wany Pasquarelli considerou que o evento cumpriu os objetivos propostos. Agradeceu aos palestrantes e participantes, lembrando que a coordenação está sempre aberta a sugestões. Evidenciou a explicitação de compromisso assumido pelos representantes com a efetiva participação nas reuniões, lembrando que as informações obtidas devem ser repassadas às federações, assumindo assim o papel de multiplicadores. Estimulou para que as federações apresentem suas ações nas próximas reuniões e informou, ainda, que no Portal da CNC estão sendo disponibilizados todos os trabalhos e sínteses das reuniões.

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Evandro da Costa, Coordenador do Grupo Técnico de Trabalho, igualmente agradeceu pela participação de todos, reforçando a importância da multiplicação dos conhecimentos e informações obtidas nas bases estaduais.

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NOME

EMPRESA/ENTIDADE

1

Ana Cristina Ribeiro Pereira

Fecomércio/AM

2

Ana Maria Vieira dos Santos

MMA

3

Ana Carolina de Andrade Nogueira

CNF

4

Antônio Florêncio de Queiroz Júnior

Fecomércio/RJ

5

Beatriz Gagliardo

CNF

6

Bernardo Rodrigues Souto

Fecombustíveis/RJ

7

Bruno Sugawara

CNC/DF

8

Camila Beraldo

FNHRBS

9

Carlos Frederico Loyola

SESC/MG

10

Carlos Santos Amorim Júnior

ABNT

11

Cléia Aparecida de Lima

Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros

12

Cristiane Soares

CNC/DF

13

Cristinalice Mendonça Souza de Oliveira

CNC/DF

14

Edgley Luis Santos

Fecomércio/PB

15

Edson Chaves

CNC/DF

16

Evandro Américo Costa

CNC/RJ

17

Fabiana Silva Barros

Fecomércio/AL

18

Gláucia Souza

CNC/DF

19

João Vieira de Almeida Neto

Fecomércio/MS

20

Joarez Miguel Venço

Fecomércio/RS

21

José Almeida de Queiroz

Fecomércio/PE

22

José da Silva

CNC/DF

23

José Eustáquio M. Carvalho

Fecomércio/DF

24

José Ramalho de Lima

Fecomércio/RO

25

José Salvador

ABNT

26

Kátia Maria de Lucena

Fecomércio/BA

27

Kátia Roxo

Fecomércio/RS

28

Laércio José de Oliveira

CNC

29

Lilian Brisola Santezi

Fecomércio/SP

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No.

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Luiz Carlos Baldicero Molion

UFAL

31

Márcio Milan

ABRAS

32

Marcos José da Silva Arzua

Fecomércio/SC

33

Marcus Guedes

Fecomércio/RN

34

Maria Anita Medeiros

CNA

35

Mário Henriques Saladini

SESC/DN

36

Miguel Ângelo de Souza Martins

Fecomércio/AP

37

Nathalie Lima Machado

Fecomércio/RR

38

Paulo César Nauiack

Fecomércio/PR

39

Paulo Március S. Campos

Fecomércio/MG

40

Poliana Oliveira Fonseca

Fecomércio/MG

41

Rita Simone Barbosa Liberato

Fecomércio/SE

42

Sebastião Pereira Buquigaré

Fecomércio/MT

43

Valéria Márcia Mendonça

SENAC/DN

44

Vejuse Alencar

Fecomércio/CE

45

Vinícius Ladeira

CNT

46

Wany Pasquarelli

CNC/DF

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ANOTAÇÕES

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