1º Relatório do GTT-MA by CNC

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações - AGR Brasília, junho de 2011

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Meio Ambiente

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente - Relatório Coordenação Administrativa Wany Liete Pasquarelli Assessora para Gestão das Representações Coordenação do Grupo Técnico de Trabalho Evandro Costa Colaboração Técnica Cristiane Soares

Disponível também em: http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/relatoriodo-grupo-tecnico-de-trabalho-de-meio-ambiente ________________________________________________________________________ Tels.: (61) 3329-9539/66/47/81/40 Fax : (61) 3329-8292 E-mail: sgr@cnc.org.br www.cnc.org.br

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Brasília

SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais

2. Abertura

3. Palestras e Exposições

3.1 Palestra: Política Nacional de Resíduos Sólidos, por Silvano Silvério, Diretor de Meio de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do meio ambiente (MMA)

3.1.1 Debate - Palestra Política Nacional de Resíduos Sólidos 3.2 Exposição sobre a atuação nos GTTs do MMA 3.2.1 GTT Embalagens em Geral – Marcio Milan 3.2.2 GTT Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista - Antônio Florêncio 3.2.3 GTT Resíduos Eletroeletrônicos - Antônio Florêncio 3.2.4 GTT Resíduos Derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes – José Antonio Rocha 3.2.5 GTT Descarte de Medicamentos – Tacianny Mayara Silva 3.2.6 Debate sobre a Atuação dos GTTs do MMA 3.3 Palestra sobre Modelo de Logística Reversa por Marcio Quintino, Representante da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação

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3.3.1 Debate - Palestra Modelo de Logística Reversa 3.4 Apresentação de iniciativas do Programa Ecos de Sustentabilidade SESC Nacional, por Mário Henriques Saladini, Gestor do Programa.

3.4.1 Debate sobre as iniciativas do Programa Ecos de Sustentabilidade 3.5 Apresentação da FECOMÉRCIO do Rio Grande do Sul, por Joarez Venço, Coordenador do Conselho de Sustentabilidade

4. Diálogo sobre as Iniciativas das Federações

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5. Considerações Finais

6. Encaminhamentos e Encerramento

7. Avaliação dos participantes

ANEXO 1- Relação dos Participantes

3.5.1 Debate - Palestra Conselho de Sustentabilidade do Rio Grande do Sul

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Siglas Abilamp - Associação Brasileira dos Importadores de Lâmpadas ABilumi - Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação Abilux - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Abrapneus - Associação Brasileira dos Revendedores de Pneus & Sicopneus Abras - Associação Brasileira de Supermercados Abre - Associação Brasileira de Embalagens Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Febrac - Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação Fecombustíveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes Fecomércio - Federação do Comércio GTA - Grupo Técnico de Assessoramento GTT - Grupo Técnico de Trabalho Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis MMA – Ministério do Meio Ambiente

PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Renalegis - Rede Nacional de Assessorias Legislativas Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SESC - Serviço Social do Comércio Sincoelétrico - Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos

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MPU - Ministério Público da União

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Informações sobre o evento Local de Realização: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) - Brasília Data: 1º de junho de 2011. Programação Cumprida: 10h15 - Abertura do evento 10h20 - Palestra do Diretor de Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) 10h45 - Instalação dos trabalhos – Moderadora Neusa Zimmermann 11h10 - Debate com Mirtes Boralli, técnica da Gerência de Resíduos Perigosos do MMA 12 h - Exposição dos representantes da CNC sobre a atuação nos GTTs 12h20 - Orientações complementares sobre os trabalhos da tarde 12h30 - Almoço 14 h - Apresentação e debate com o representante da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), Marcio Quintino. 15h20 - Apresentação do Gestor do Programa Ecos de Sustentabilidade, Mário Henriques Saladini 15h40 - Apresentação do Coordenador do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-RS, Joarez Miguel Venço 16 h - Coffee Break 16h20 - Debate 16h50 - Diálogo com as Federações sobre iniciativas para alinhamento com a PNRS e encaminhamentos 17h30 - Avaliação da 1ª Reunião do GTT-MA

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18h15 - Encerramento

Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, Assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do Projeto GTT-MA; Evandro Costa, Coordenador Técnico do projeto. Equipe de Facilitação e Relatoria: Métodos Assessoria e Capacitação Facilitadora: Neusa Zimmermann Relatoria: Paula Ramponi Serrão Dalla Corte e Neusa Zimmermann

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem participando das reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de atuação em plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho (GTs) e também nos cinco Grupos de Trabalho Técnico (GTTs), para a formulação de diretrizes e acordos setoriais voltados para a implantação da logística reversa de resíduos sólidos, conforme institui a política nacional específica em vigor. A presença do setor empresarial, porém, ainda é reduzida, o que dificulta a representatividade do comércio naquele Conselho. Para a ampliação pretendida, e em face dos questionamentos e demandas por iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e dos negócios do setor empresarial, a CNC criou o GTT - Meio Ambiente (GTT-MA), como um espaço de esclarecimentos, debates e posicionamentos. A primeira de uma série de reuniões do GTT–MA a serem programadas teve como objetivo contextualizar as Federações sobre o novo cenário da Gestão de Resíduos e quanto à complexidade do marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em função das responsabilidades impostas ao Poder Público e aos geradores. Realizada em Brasília, no dia 1º de junho de 2011, a reunião desse GTT promoveu o encontro de 44 representantes do Sistema CNC-SESC-SENAC. A metodologia da reunião constou de palestras e debates para atualização sobre os novos instrumentos de gestão; nivelamento de conceitos e termos técnicos a serem incorporados ao cotidiano do setor do comércio de bens, serviços e turismo; exposição de iniciativas de sustentabilidade ambiental e nos negócios em desenvolvimento por membros do Sistema CNC-SESC-SENAC; e estabelecimento de encaminhamentos. Como resultado – já esperado – dessa primeira reunião, foi obtida a sensibilização de representantes de federações, o que poderá representar a adoção de um discurso afinado sobre o desafio que se coloca para o segmento e uma maior presença do setor empresarial nos diferentes GTs do Conama nas Câmaras Técnicas e até mesmo nas plenárias de tomada de decisão.

A abertura do evento foi realizada por Wany Liete Pasquarelli, Assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do Projeto GTT-MA. A representante deu as boas-vindas às pessoas presentes, dando por instalado o Grupo Técnico de Trabalho – Meio Ambiente. Em seguida, evidenciou a importância do trabalho do referido GTT-MA para o setor do comércio e desejou sucesso para o evento. Em sua fala de abertura, o Coordenador Técnico do projeto, Evandro Costa, ressaltou a importância do Conama na formulação de instrumentos para a implementação da legislação ambiental e expressou o desejo de as Federações poderem atuar alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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2. ABERTURA

Após a abertura, a facilitadora Neusa Zimmermann explicou a programação e a metodologia dos trabalhos a serem realizados ao longo do dia.

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3. PALESTRAS E EXPOSIÇÕES 3.1 PALESTRA: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, POR SILVANO SILVÉRIO, DIRETOR DE MEIO DE AMBIENTE URBANO E RECURSOS HÍDRICOS DO Ministério do Meio Ambiente (MMA) Silvano Silvério iniciou sua palestra destacando que o Governo tem feito grande esforço para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja implementada em sua plenitude. Informou que em quatro meses e meio, após trabalho intenso, foi possível regulamentá-la por meio do Decreto nº 7.404/2010, sendo agora o momento de criar instrumentos para implementá-la. Explicou que a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e particulares, visando alcançar uma gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (de saúde; industriais; perigosos; de portos, aeroportos e fronteiras; entre outros). Silvano esclareceu que a PNRS está calcada na seguinte hierarquia de ações no manejo de resíduos sólidos: não geração, redução, reúso, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos. Os planos estaduais e municipais terão de estar baseados nessa hierarquia constante da política.

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Enfatizou, igualmente, que a Lei define o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que contempla tudo o que será realizado do processo de fabricação até o descarte. Sempre que o empreendedor fizer o gerenciamento, é fundamental observar a questão da participação e incorporar as cooperativas ou associações de catadores. Esse procedimento deverá ser levado a efeito na medida em que esses atores sejam capazes, técnica e operacionalmente, de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos, havendo viabilidade econômica e quando não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento.

Silvério falou sobre o artigo 33 do Decreto nº 7.404, o qual versa sobre os produtos obrigados à logística reversa: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pneus; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; pilhas e baterias; produtos eletrônicos e seus componentes. Para alguns produtos já existe uma regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigando a logística reversa. No entanto, o MMA está trabalhando para regulamentar a logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos e resíduos de embalagens de eletroeletrônicos. Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens, considerando-se, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados, bem como sua viabilidade técnica e econômica. A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Para implementação da logística reversa foram estabelecidas três formas de atuação: Termo de Compromisso, Acordo Setorial e Regulamento (decreto). O Governo está priorizando os acordos setoriais, buscando estabelecer diálogos com todos os setores e promover ações factíveis. Silvério explicou o termo de compromisso proveniente do regulamento, informando que o Poder Público poderá celebrá-lo com empresas ou entidades representativas do setor empresarial, com vistas à logística reversa, quando não houver, na mesma área de abrangência, acordo setorial ou para a fixação de metas e compromissos mais exigentes que o previsto em acordo setorial ou regulamento. Enfatizou a necessidade de responsabilidade compartilhada, ou seja, um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, visando à minimização da geração de resíduos sólidos e à redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental, decorrentes do ciclo de vida dos produtos. São obrigados à responsabilidade compartilhada os fabricantes, importadores distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Sobre o acordo setorial, foi explicado ser este um ato de natureza contratual entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. O conteúdo mínimo dos acordos setoriais foi estabelecido pelo artigo 23 do Decreto n° 7.404/2010. Os acordos setoriais iniciados pelo Poder Público serão precedidos de editais de chamamento. A publicação do edital de chamamento será precedida da aprovação, pelo Comitê Orientador, da avaliação da viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Os acordos setoriais iniciados por fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes serão precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério do Meio Ambiente. Poderão participar da elaboração dos acordos setoriais representantes: do Poder Público, de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos e embalagens, de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, de indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como de entidades de representação dos consumidores, entre outros. Ainda sobre os editais de chamamento, foi esclarecido que estes poderão indicar: I - os produtos e embalagens que serão objeto da logística reversa, bem como as etapas do ciclo de vida dos produtos e embalagens que estarão inseridos na referida logística; II - o chamamento dos interessados, conforme as especificidades dos produtos e embalagens referidos no inciso I;

IV - as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa; V - a abrangência territorial do acordo setorial; e VI - outros requisitos que devam ser atendidos pela proposta de acordo setorial, conforme as especificidades dos produtos ou embalagens. O Ministério do Meio Ambiente fará a avaliação das propostas de acordo setorial apresentadas, consoante os seguintes critérios mínimos: I - adequação da proposta à legislação e às normas aplicáveis; II - atendimento ao edital de chamamento, no caso dos processos iniciados pelo Poder Público, e apresentação dos documentos que devem acompanhar a proposta, em qualquer caso;

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III - o prazo para que o setor empresarial apresente proposta de acordo setorial, observados os requisitos mínimos estabelecidos nesse Decreto e no edital;

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Meio Ambiente III - contribuição da proposta e das metas apresentadas para a melhoria da gestão integrada e do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos e para a redução dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente; IV - observância do disposto no artigo 9º da Lei nº 12.305, de 2010, quanto à ordem de prioridade da aplicação da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos propostos; V - representatividade das entidades signatárias em relação à participação de seus membros no mercado dos produtos e embalagens envolvidos; e VI - contribuição das ações propostas para inclusão social e geração de emprego e renda dos integrantes de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda. Silvano Silvério esclareceu, ainda, que as decisões referentes à implantação de sistemas de logística reversa são tomadas por um Comitê Orientador (instalado em 17.02. 2011) e composto por um conselho de ministros de Estado. O Comitê é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e dele participam os Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, entre outros, além de membros e convidados. A 2ª Reunião do Comitê Orientador acontecerá em 16.06.2011, e a 3ª Reunião, em 20.10. 2011. Para desenvolvimento das ações, o Comitê Orientador se apoia em um Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), o qual já realizou três reuniões ordinárias (ocorridas em 28.02.2011, 28.03.2011 e 25.04. 2011), estando prevista uma reunião extraordinária para o dia 16.06.2011, na qual se pretende aprovar as principais propostas preparadas pelo GTA, quais sejam, os critérios de prioridade para lançamento dos editais abaixo elencados: 1º – Cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina a logística reversa, para as quais não existem normas; 2º – Grau e extensão dos impactos gerados à saúde pública e ao meio ambiente e viabilidade técnica e econômica da logística reversa; 3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostas formais e espontâneas de logística reversa; e

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4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas à logística reversa, mas têm necessidade de revisão.

A principal deliberação do GTA foi a criação de cinco grupos temáticos, que têm por objetivo elaborar a proposta de modelagem da logística reversa e oferecer subsídios para a elaboração de edital para acordo setorial, com o propósito de subsidiar o GTA do Comitê Orientador quanto aos temas: 1º – Descarte de Medicamentos. Coordenação: Daniela Buosi, Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral. Coordenação: Silvano Silvério da Costa, Ministério do Meio Ambiente; 3º – Resíduos Derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes. Coordenação: Ênio Pereira, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 4º – Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista. Coordenação: Sérgia de Souza Oliveira, Ministério do Meio Ambiente; 5º – Resíduos Eletroeletrônicos. Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

3.1.1 Debate - Palestra Política Nacional de Resíduos Sólidos Após a explanação de Silvano Silvério, que precisou se ausentar da reunião, a técnica da Gerência de Resíduos Perigosos do MMA, Mirtes Boralli, nomeada por aquele Diretor, assumiu o debate sobre o tema apresentado. São elencados abaixo os questionamentos surgidos na plenária e os esclarecimentos realizados. •• Sobre a grande divergência entre as diversas políticas estatais, foi esclarecido que o Conama fornece as diretrizes de licenciamento, e cada estado adéqua sua metodologia. O objetivo é firmar um acordo com base na realidade brasileira e, se necessário, homogeneizar as metodologias. Mas isso está sendo discutido de forma participativa. •• Sobre o funcionamento dos cinco GTs, Mirtes explicou que todos estão com termo de referência pronto; os de eletroeletrônicos, lâmpadas, medicamentos e óleos estão bastante adiantados. Somente o GT de embalagens está em situação de atraso para a sua constituição. •• Houve questionamento sobre as penalidades que serão aplicadas a quem não assinar o acordo. Haverá proibição quanto à comercialização? Como isso, haverá fiscalização e punição, para que não haja uma competição desigual no mercado? Mirtes informou que o acordo será precedido por editais. Existe a hipótese de não ser aprovado; mas, se houver viabilidade técnica e econômica, ele irá para regulamento e será feito via decreto. A parte de fiscalização do acordo será feita pelo Ministério Público da União (MPU). A própria Lei nº 9.605 disciplina, em seu artigo 51, as sanções que serão aplicadas no caso de descumprimento. •• O Governo regulamentou na Lei que, em quatro anos, não haverá mais municípios sem aterro sanitário. Os representantes do setor empresarial terão o desafio de diminuir a produção de resíduos sem diminuir o consumo. Na parte de minimização de resíduos, como a embalagem, por exemplo, há que se contar com uma consciência ambiental. Sem dúvida, será necessária a redução em algum segmento. Mas o que puder ser feito para implementação da logística reversa e coleta seletiva já implicará redução de resíduos dos aterros. Com o processo caminhando, o sistema de reciclagem e a atuação dos catadores serão fomentados.

•• Foi informado que existem mais de 10 empresas no Brasil com diferentes tecnologias de reciclagem, devidamente licenciadas, para lâmpadas fluorescentes. Essas empresas são auditadas e homologadas pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux). A política vai fomentar a certificação de empresas recicladoras. A fiscalização será outra medida da regulamentação. Ao final do processo de descarte, a Abilux emitirá um certificado de que determinadas quantidades de lâmpadas foram adequadamente tratadas e destinadas. Caso contrário, poderá haver sanções. •• A questão das pilhas foi levantada: 30% destas entram no comércio ilegalmente (via contrabando ou importação ilegal – “produtos órfãos”). Indagou-se quem seria o responsável pela logística reversa desse material. Chegou-se a um consenso de que esse problema é real. É um caso para a Polícia Federal; e não há uma solução pronta para o assunto, devendo este ser discutido nos GTTs, no Comitê Orientador e no Comitê Ministerial. •• Levantou-se a questão de que a reciclagem de lâmpadas inservíveis é economicamente inviável. A representante do Ministério do Meio Ambiente respondeu que essa avaliação será feita pelo termo de referência, e, caso seja realmente constatada a inviabilidade econômica do processo, o próprio MMA terá de encontrar outra solução, pois não se pode desobedecer a uma lei federal.

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•• Sobre a questão da logística reversa para os medicamentos, foi esclarecido que a sua inclusão se deu por demanda do Ministério da Saúde.

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Meio Ambiente •• A necessidade de suporte aos GTTs na elaboração do edital para viabilidade técnica e econômica foi ressaltada, destacando-se ser indispensável o envolvimento dos órgãos estaduais e municipais e da sociedade civil. O esclarecimento dado foi que o termo de referência que está em elaboração nos GTTs é geral para solicitação da viabilidade e que o grupo de assessoramento da logística é responsável pela indicação dos participantes do GTT. O Comitê Orientador define a presença de participantes convidados nos GTTs. Dessa forma, é necessário que os interessados enviem suas demandas de participação ao MMA. •• A indústria tem um limite de aproveitamento de material reciclado. Por exemplo, o setor de pneus recicla mil toneladas em Campo Grande, além de outros produtos. É um trabalho silencioso, lucrativo e consciente em relação ao meio ambiente. No entanto, o que vai acontecer com o material reciclado após a implementação da PNRS? A indústria não consegue absorver todo o material reciclado. Quem vai absorver o material reciclado produzido? Mirtes Boralli esclareceu que esse é um tema de preocupação para o Grupo Técnico, mas que no plano de gerenciamento serão contempladas todas as etapas da coleta seletiva. A Lei fala em metas e implantação gradativa. As empresas serão fomentadas para aplicar uma metodologia que funcione e não gere um caos no comércio. •• Ainda sobre a necessidade de reciclagem dos pneus, evidenciou-se a existência de uma atividade paralela importante, que ainda não está dentro do processo formal. O grande objetivo é que o setor comece a verificar algumas dificuldades, mas a indústria de pneus tem de provar que fez o descarte de forma adequada; e para isso, é obrigatória a certificação. É necessário ter um rastreamento de toda a logística, para que a transformação seja regulamentada. A conclusão de alguns participantes foi que, atualmente, quem fez a logística regulamentada se prejudicou, pois não tem como comprovar o descarte. •• Sobre a previsão de incentivos fiscais para a logística reversa na PNRS, Mirtes esclareceu que cinco GTTs serão instalados, provavelmente até o final de junho deste ano. Estarão subordinados ao Grupo Interministerial composto de Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e 10 ministérios, a saber: Meio Ambiente; Cidades; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Saúde; Minas e Energia; Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Ciência e Tecnologia. O Grupo Interministerial foi instalado em março e já tem um regimento interno e todo o calendário de reuniões. Está habilitado para desenvolver os processos voltados à regulamentação de incentivos fiscais e demais processos necessários.

3.2 EXPOSIÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO NOS GTTS DO MMA Os representantes da CNC nos GTTs do MMA presentes à reunião apresentaram breves relatos sobre a situação de cada GTT.

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3.2.1 GTT Embalagens em Geral – Marcio Milan

Márcio informou que foi feita a 1ª reunião em Brasília, quando foram discutidos os aspectos relacionados à questão das embalagens, os quais foram levados para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Foram iniciadas as discussões, especialmente as relacionadas à logística reversa, à coleta seletiva e aos aterros. A preocupação é cumprir o cronograma deste ano, já que no próximo haverá eleições municipais, que podem atrapalhar o cronograma. Outro ponto de discussão em curso é a análise de que, hoje, os supermercados trabalham com uma gama muito grande de produtos, e não há espaço físico para receber todos esses produtos de volta. Já existe uma discussão nesse sentido e um trabalho da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em relação a pilhas e baterias: o processo de comunicação aos consumidores, o recebimento, a coleta e o envio aos produtores. Mas essas iniciativas não dão segurança a todo o processo. Márcio reforçou a preocupação de os supermercados não terem uma área reservada para receber todo o resíduo, lembrando que outras empresas têm estações de reciclagem que já atingiram a capacidade limite de recebimento. Destacou a importância e a responsabilidade de se realizar um trabalho de orientação e comunicação aos consumidores sobre o que eles devem fazer para a logística reversa. Outro trabalho, desenvolvido em Jundiaí: eliminação do uso de sacolas plásticas a partir de 31 de agosto de 2010. O consumidor teria de pagar R$ 0,19 por sacola. Noventa e cinco por cento da população aceitou a mudança de cultura.

3.2.2 GTT Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Antônio Florêncio Antônio Florêncio informou que já foram realizadas duas reuniões. No GTT Lâmpadas, o processo está bastante adiantado. A abordagem tem girado em torno do quanto é heterogêneo o setor. Foi apresentada uma pesquisa, realizada no Rio de Janeiro, demonstrando que a média de espaço das lojas é de 70 m², o que inviabiliza o recebimento dos descartes das lâmpadas. O que poderá ocorrer é o desinteresse em trabalhar com esse produto, devido ao fato de ser baixo o seu faturamento. Nesse caso, o prejuízo para o consumidor e para a política pública de eficiência pode ser bastante grande. Isso poderá ocorrer também com alguns produtos eletroeletrônicos. Um projeto piloto em implantação no Rio de Janeiro organiza pontos de coleta de lâmpadas em algumas lojas. O mercado de lâmpadas é grande, sendo necessário minimizar o seu potencial de contaminação, visto que esse produto resulta em resíduo perigoso. A Fecomércio-RJ tem tentado demonstrar que a real dimensão do perigo é menor do que o que se estabeleceu como senso comum. Sobre incentivos fiscais, uma questão que está sendo defendida é a utilização de fundos setoriais, que podem ser utilizados para subsidiar a logística reversa sem onerar o consumidor, já que o assunto em pauta é uma política pública.

3.2.3 GTT Resíduos Eletroeletrônicos - Antônio Florêncio No setor de eletroeletrônicos a abordagem é igualmente forte no aspecto do espaço físico dos estabelecimentos para o recebimento de produtos na logística reversa. É importante ter pontos de coleta dirigidos, de forma que o comércio continue com seu foco.

3.2.4 GTT Resíduos Derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes – José Antonio Rocha José Antonio informou que o óleo lubrificante já tem uma logística reversa regulamentada. O GTT está adiantado em relação às embalagens de lubrificantes, pois os grandes fabricantes já trabalham com o programa de logística reversa em grande parte do País. O volume de embalagem recolhida é considerável, e já existe uma proposta de edital de chamamento para as embalagens. A principal preocupação, no momento, são os filtros e as estopas.

Tacianny esclareceu que a grande dificuldade não são os medicamentos vencidos (resíduo dos estabelecimentos), pois a maioria é incinerada por empresas terceirizadas ou pela vigilância sanitária. O grande problema é o resíduo domiciliar – como será recolhido, onde serão os postos de coleta, estrutura, volume, medicamentos contrabandeados. O GTT está discutindo a questão da educação e da conscientização do consumidor.

3.2.6 Debate sobre a Atuação dos GTTS do MMA Após a explanação sobre a atuação dos GTTs, o debate foi aberto à plenária. Estão resumidos abaixo os questionamentos surgidos e os esclarecimentos feitos pelos respectivos representantes da CNC em cada GTT. •• O supermercado vende o produto, mas quem tem a responsabilidade de absorver o resíduo é quem monta. Por exemplo: um supermercado vende, e o borracheiro monta o pneu; portanto, este é o responsável. É preciso estabelecer a logística com as devidas responsabilidades. O fabricante deve contratar um sucateiro, que se beneficiará com os produtos. O foco deve ser a ênfase no valor comercial dos resíduos.

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3.2.5 GTT Descarte de Medicamentos – Tacianny Mayara Silva

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Meio Ambiente •• A questão de levar informação ao consumidor é fundamental. É necessário um apoio efetivo do Governo, em termos de investimento em campanhas. O artigo 77 é específico sobre educação ambiental e possui vários incisos sobre o que a política precisa para sua implementação. Em todas as etapas a responsabilidade compartilhada estará presente, inclusive a do Poder Público. Enquanto não ocorrer a percepção do mercado consumidor para o assunto em tela, não haverá sucesso com a logística reversa. •• A definição de pontos de coleta é fundamental, a saber: quantidade, formas de coleta, critérios adequados e localização. Por isso, a participação do comércio nessas definições é fundamental. •• No Rio Grande do Sul houve uma experiência com a criação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, que proibiu a fabricação de estopas usadas na manutenção mecânica, na limpeza de máquinas e equipamentos em postos de combustível. O impedimento levou a uma solução alternativa e ecológica – as toalhas recicláveis. Com o uso, elas ficam contaminadas por esses resíduos e, para reutilização, passam por um processo de reciclagem, ou seja, de higienização, por empresas licenciadas por órgãos ambientais.

3.3 PALESTRA SOBRE MODELO DE LOGÍSTICA REVERSA, POR MARCIO QUINTINO, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ILUMINAÇÃO

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Marcio Quintino iniciou sua explanação esclarecendo que a proposta da Abilux, a ser apresentada, visa a um acordo setorial que contemple a coleta e a reciclagem de lâmpadas após sua vida útil. A entidade gestora seria a Abilux - General Electric (GE), uma organização sem fins lucrativos que atua em parceria com Osram, Philips e Sylvania. É uma proposta aberta a outras entidades, como, por exemplo, a Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi) e a Associação Brasileira dos Importadores de Lâmpadas (Abilamp). O objetivo do projeto é viabilizar as ações que cabem à indústria na coleta e restituição dos resíduos sólidos de lâmpadas ao setor empresarial, para reaproveitamento em outros ciclos produtivos ou outra destinação ambientalmente adequada. O processo deve ser sustentável econômica, financeira e ambientalmente.

Para o desenvolvimento do projeto, a Abilux contou com o suporte técnico e logístico da consultoria técnica especializada Grant Thornton Bélgica, que possui experiência mundial e conhecimentos em implantação de políticas públicas, além de participação em Sistema de Logística Reversa de todos os tipos de produtos, desde 1994. O Sistema foi implantado com sucesso em 27 países da Comunidade Europeia, e os estudos para apresentação dessa proposta levaram em consideração projetos similares à proposta brasileira que estão sendo realizados em outros países, tais como China, Chile, Argentina, Colômbia, África do Sul, Rússia, Turquia, Filipinas, Austrália, Malásia, Tailândia e México, aproveitando aspectos de sucesso de experiências internacionais similares na Europa, em cenários comparativos. Quintino apresentou os requisitos da Lei nº 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010 (em especial, o artigo 23) necessários para a realização de um acordo setorial e esclareceu cada um deles: I. Indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo setorial (artigo 23, I): lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que contenham mercúrio. Exemplo: fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, a vapor metálico e lâmpadas de aplicação especial. E lâmpadas com diodos emissores de luz (LEDs). É preciso regulamentar e controlar esse produto, pois ele contém algumas substâncias químicas nocivas, embora em pequena quantidade. Informou também que são exceção lâmpadas incandescentes e halógenas.

II. Descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística reversa se insere (artigo 23, II): o nome que está sendo aplicado à entidade gestora é Lux Brasil, em paralelo ao que vem sendo feito em outros países. Essa empresa vai gerenciar alguns fluxos: informação, financeiro, contratuais, de produtos, de resíduos e de marketing. III. Descrição da forma de operacionalização da logística reversa (artigo 23, III). Márcio explicou quais os critérios levados em conta para definição dos pontos de recebimento, destacando que municípios com população abaixo de 25 mil habitantes não teriam ponto de coleta fixo, pois este demoraria muito tempo para encher, sendo melhor realizar campanhas eventuais. É premissa para pontos de coleta fixos em municípios com população acima de 25 mil habitantes que a distância entre pontos seja menor do que 4 km, em região com 250 hab/km². Além disso, é preciso levar em consideração os seguintes pontos para estabelecimento dos pontos de coleta: •• Quantidade de lâmpadas descartadas pelo consumidor por ano; •• Distribuição geográfica; •• Dados demográficos; •• Distribuição demográfica das atividades econômicas; •• Infraestrutura para gerenciamento de resíduos; •• Acessibilidade aos pontos de coleta; •• Estrutura de estradas; •• Consciência e cultura da população; •• Capacidade de fiscalização; •• Características físicas das lâmpadas. Foram esclarecidos também os requisitos mínimos para o transportador. A Lux Brasil vai contratar empresas de transporte com os devidos requisitos mínimos, com seleção via concorrência privada: •• Distribuição geográfica; •• Locais de transferência equipados; •• Sistema informatizado para atendimento via internet e rastreamento; •• Prova de capacidade financeira para adquirir, manter e substituir os veículos e equipamentos necessários, bem como fluxo de caixa suficiente; •• Formação prevista para o pessoal nos sistemas de informação da entidade gestora;

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•• Boa reputação.

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Meio Ambiente A reciclagem também será selecionada para contratação via concorrência privada e obedecerá ao seguinte fluxo: Equipamento de separação

Equipamento de recuperação de mercúrio

Mercúrio

Tecnologia de corte final

Base

Capacidade: 5.000 lamps/h

Destilador

Vidro Pó fluorescente Metais ferrosos

Capacidade: 300 kg/h 500 kg/h 1.500 kg/h

Fração de escrapeamento (plástico)

Mercúrio Pré-triturador e triturador

Destilador Processo contínuo

A estratégia financeira do projeto concentra-se nos seguintes pontos: •• Participação de produtores e importadores, conforme participação de mercado; •• Contribuição para reciclagem (valor visível ao consumidor); •• Contribuição na importação para liberação de guias de importação (Cadastro Técnico Federal/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Entidade Gestora/Receita Federal/outros);

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•• Software de gerenciamento e controle (Black box).

IV. Possibilidade de contratação de entidades ou outras formas de associação de catadores (artigo 23, IV): importa destacar que a proposta é para a criação de uma empresa sem fins lucrativos, constituída com o fim de arrecadar recursos para custear a reciclagem das lâmpadas, e que, inicialmente, não serão aplicados os sistemas com catadores nesse processo; mas os processos de avaliação da possibilidade estão em análise. V. Participação de órgãos públicos nas ações propostas, quando estes se encarregarem de alguma etapa da logística a ser implantada (artigo 23, V): Responsabilidades comuns: •• Educação Ambiental; •• Licitações públicas; •• Fomento e incentivos.

MMA/Ibama Articulação com estados: •• Fiscalização de aderência ao Acordo e da adesão ao Acordo; •• Combate a práticas ilegais e free riders; •• Sistema de controle de regularidade via Licença de Importação. Estados: •• Termo de referência para recicladoras e transportadoras; •• Licenciamento Ambiental das recicladoras; •• Fiscalização de unidades recicladoras. Municípios: •• Fiscalização da conformidade dos pontos de coleta; •• Definição de áreas públicas como pontos de coleta e de armazenagem. VI. Definição das formas de participação do consumidor (artigo 23, VI): uma grande empresa que gera uma grande quantidade de lâmpadas. Ex.: a Petrobras pode ser um ponto de coleta fixo. •• Armazenamento domiciliar e transporte apropriado ao ponto de coleta; •• Devolução nos pontos de coleta; •• Conscientização contínua; •• Consumidores profissionais: armazenamento apropriado em pontos de coleta próprios. VII. Mecanismos para divulgação de informações relativas aos métodos existentes para evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos (artigo 23, VII): a) Contribuição para reciclagem •• Isonomia entre produtores e importadores; •• Comunicação aos consumidores e outros entes da cadeia sobre o custo associado; •• Facilitação para a fiscalização; •• Impedimento de utilização do valor destacado para logística em negociações comerciais. b) Material informativo •• “Onde e como posso devolver as lâmpadas usadas?” •• “Por que devo ser cuidadoso com a forma de disposição das lâmpadas usadas?” •• “O que acontece com as lâmpadas recicladas?” •• “O que acontece se as lâmpadas usadas não são recicladas?” c) Parâmetros de qualidade, meio ambiente e segurança imputados em contratos; d) Identificação de mídias específicas para cada elo da cadeia e grupos envolvidos; e) Plano de marketing e comunicação em fase de detalhamento. VIII. Metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística reversa a ser implantado (artigo 23, VIII): No primeiro ano os pontos de coleta são focados no Brasil, com cobertura de 24% (cerca de 600 pontos), alcançando, no 5º ano, 55% da população (cerca de 3.000 pontos de coleta).

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•• “Uma lâmpada quebrada é perigosa?”

IX. Cronograma para a implantação da logística reversa (artigo 23, IX): necessários oito meses, a partir do momento em que o acordo setorial seja assinado, para ter o sistema implantado.

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Meio Ambiente X. Informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento dos resíduos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio (artigo 23, X): a reutilização de materiais é vislumbrada após a reciclagem. XI. Identificação dos resíduos perigosos presentes nas várias ações propostas e os cuidados e procedimentos para minimizar ou eliminar riscos e impactos (artigo XI): o risco de exposição ao mercúrio e a metais pesados pode decorrer de lâmpadas quebradas e por inalação contínua e permanente. Elaboração de guia detalhado de procedimentos de qualidade, meio ambiente e segurança para todas as etapas: •• Consumidores; •• Coleta; •• Transporte; •• Reciclagem; •• Recepção, manuseio, armazenamento, separação, recuperação e disposição; •• Monitoramento e controle. XII. Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa (artigo XII): •• Indução ao desenvolvimento de tecnologias verdes e redução do impacto ambiental do que é utilizado e consumido; •• Desenvolvimento e implementação de instrumentos para melhor informar e educar a sociedade brasileira acerca dos impactos ambientais de suas escolhas; •• Redução de impactos no meio ambiente no que diz respeito aos resíduos sólidos; •• Promoção da economia socioambiental; Fomento de um mercado no Brasil no qual as empresas contarão com ganhos reputacionais por serem mais sustentáveis; •• Fabricantes terão acesso a matérias-primas secundárias – materiais escassos; •• Favorecimento da inovação tecnológica mediante incentivos governamentais.

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XIII. Descrição do conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos participantes do sistema de logística reversa no processo de recolhimento, armazenamento e transporte dos resíduos (artigo XIII). XIV. Cláusulas prevendo as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo (artigo XIV): a serem definidas em conjunto pelas partes do acordo setorial e aplicadas pelas autoridades ambientais competentes a cada elo do sistema de logística reversa por seu respectivo descumprimento. As premissas de validade e de implementação foram assim explicadas por Marcio Quintino: •• A melhor alternativa para o Governo e para o País é que todos os fabricantes e importadores estejam automaticamente ligados a um acordo setorial e em conformidade com suas premissas; •• O ideal é que haja um único acordo setorial. Entretanto, para aqueles que não estejam vinculados a esse acordo, assinado com base neste plano, deverá ser exigida a participação em outro plano, também de abrangência nacional e com, no mínimo, as mesmas premissas; •• Caso isso não seja possível, fabricantes e importadores que não consigam mostrar, no momento da importação, que estão de acordo com a PNRS não deveriam receber Licença de Importação (via Ibama – CTF) e/ou deveriam se unir à Lux Brasil, além de provar o pagamento inicial à associação referente aos produtos que quiserem incluir no mercado brasileiro; •• Os pontos de coleta não deveriam ter licenciamento ambiental, somente deveriam ter os pontos de consolidação;

•• O Poder Público deve garantir que todos os requisitos legais sejam colocados em prática e aplicados; •• Ser permitido expor ao usuário final o custo de forma visível: não apenas para permitir a detecção de fraudes, mas também como uma das ferramentas fundamentais de comunicação com os usuários finais. Esse procedimento poderia fazer com que mudassem sua mentalidade e, dessa forma, poderíamos caminhar para uma sociedade mais sustentável e assegurar que as lâmpadas não acabassem na natureza. Para finalizar, Márcio fez um resumo da participação esperada do comércio nesse projeto: •• Na definição conjunta dos pontos de coleta; •• Na garantia da integridade física do ponto de coleta; •• No agendamento da coleta; •• Na comunicação ao consumidor; •• Na compra somente de lâmpadas de fornecedores com Plano de Gestão aprovado no acordo setorial; •• Não utilizar o valor da contribuição para reciclagem como desconto; •• Participar do Plano de Gestão e da associação quando realizar importação direta, pagando a contribuição; •• Licenciamento ambiental no caso de pontos de consolidação (grandes volumes de coleta).

3.3.1 Debate - Palestra Modelo de Logística Reversa Ato contínuo à explanação, Márcio Quintino abriu o debate para a plenária. A seguir, são resumidos os questionamentos surgidos e os esclarecimentos feitos pelo representante da Abilux. Informou-se que o custo adicional para reciclagem por lâmpada comercializada é de R$ 0,40 (quarenta centavos) por lâmpada; ocorre que sobre esse valor incide ainda a carga tributária, o que onera ainda mais o produto. Houve uma indagação quanto à possibilidade de se criar uma taxa à parte. Essa é uma preocupação do Ministério. Entretanto, quanto mais visível for o valor de R$ 0,40, melhor, pois o assunto será debatido no âmbito do acordo setorial. Com os impostos, o custo da reciclagem passa a ser de R$ 1,20 a mais por lâmpada.

•• Para a realização da logística reversa são criados diversos impedimentos burocráticos para os quais o comércio necessita do apoio governamental, a fim de tornar o processo exequível. Serão trabalhados valores matemáticos, e as exigências, devidamente estudadas. No que tange ao Licenciamento Ambiental, por exemplo, foi firmado um acordo com o comércio para armazenagem e transporte das lâmpadas descartadas. Ocorre que, para transportar lâmpadas queimadas, o caminhão precisa ter uma série de licenças ambientais que não são exigidas para lâmpadas novas, inviabilizando o processo. Ou seja: não se pode criar impedimentos de ordem burocrática que na sua origem não existem. •• Os postos de recebimento e coleta fazem parte do projeto da Lux Brasil. Cabe ao comércio ceder uma área coberta e funcionário para zelar e fazer a manutenção e a limpeza, ainda que em tempo parcial.

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•• Existem diversos desafios propostos para o comércio em relação à armazenagem. No entanto, em se tratando de questões tributárias, é preciso que o GTT avalie a questão e inclua no acordo setorial.

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Meio Ambiente 3.4 APRESENTAÇÃO DE INICIATIVAS DO PROGRAMA ECOS DE SUSTENTABILIDADE - SESC NACIONAL, POR MÁRIO HENRIQUES SALADINI, GESTOR DO PROGRAMA. Saladini iniciou sua apresentação definindo a missão do Instituto Ecos: “Planejar, propor, executar e apoiar ações que induzam à prática intersetorial e colaborativa da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas nos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac e na CNC, com o objetivo de mitigar os impactos socioambientais e otimizar os recursos das instituições”. A proposta da apresentação de Mário Saladini foi apresentar a experiência do Instituto Ecos, compartilhando-a com as instituições vinculadas à CNC, de forma que cada uma pudesse se apropriar das melhores práticas aplicáveis à sua entidade. Mário iniciou descrevendo as atividades rotineiras da instituição e os projetos sustentáveis desenvolvidos. Algumas características dos referidos projetos: •• Evento de lançamento do Programa Ecos: distribuição de canecas e de blocos reaproveitáveis; discurso do Diretor-Geral do SESC (demonstra o comprometimento da Diretoria com o programa); palestra do jornalista ambiental André Trigueiro; buffet de alimentos aproveitados integralmente; •• Comissão de Compras Sustentáveis: elaboração de critérios de compra que contemplem as dimensões econômica, ambiental e social; •• Campanha Plantemos para o Planeta: adesão ao projeto Plantemos para o Planeta, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Quantidade de mudas plantadas: 205; número de participantes voluntários: 80. •• Manual de Marca: flexibilizar a aplicação da marca em vários tipos de mídia, otimizar os recursos necessários para sua impressão e manter um padrão no material gráfico. Fundamental para evitar distorções da marca e fixar nossa ideia; •• Semana Mundial do Meio Ambiente: malas diretas digitais; práticas ambientais dos funcionários (identificadas com os funcionários); curta-metragem Ilha das Flores; Projeto Limpeza nas Praias;

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•• Peça Luxo do Lixo, que evidencia os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a importância da segregação dos resíduos; •• Videoteca ambiental: empréstimo gratuito aos funcionários das duas instituições, com o objetivo de facilitar e induzir a busca por informações sobre o meio ambiente. Mais de 25 títulos sobre ética nas corporações, impactos ambientais e conscientização ambiental em geral; •• Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS): Decreto nº 5.940 e PNRS; contratação de consultoria; diálogo com áreas estratégicas; envolvimento da equipe de limpeza; mapeamento de cooperativas no entorno; Termo de Compromisso; Guia de Procedimentos internos para gestão compartilhada por vários setores; •• Programa de Coleta Seletiva: 3 Rs: reduzir, reutilizar e reciclar; treinadores da Alegria: equipes que percorrem todos os setores do Sistema CNC-SESC-SENAC; cartilha/placas informativas; separação binária; doação dos recicláveis, geração de renda para os cooperativados. Os contratos com as empresas que coletavam serão reavaliados e reduzidos; ecopontos; •• Campanha Sacolas Plásticas? Não, Obrigado!: informar sobre os impactos ambientais; Lei Estadual nº 5.502; acabar com o consumo de sacolas; número de sacolas economizadas: 36.000/ano; •• Campanha Cafezinho Consciente: xícaras desenvolvidas para as máquinas de café do Condomínio SESC-SENAC. Quantidade de copos descartáveis economizados: 990.700;

•• Descartáveis do restaurante: substituição de copos de refresco e de sobremesas descartáveis. Quantidade de copos economizados: 254.000/ano copos de 300 ml e 79.200/ano copos de 110 ml; •• Campanha Pontos Verdes: identificar e alertar para alguns dos principais locais onde podemos reduzir o consumo de materiais e, por consequência, reduzir a produção de resíduos; •• Pesquisa ecoprodutos: pesquisa de qualidade e funcionalidade, para o constante aperfeiçoamento dos ecoprodutos; •• Relatório Anual: síntese das atividades executadas e dos principais resultados ambientais e econômicos alcançados. O objetivo é prestar contas aos colaboradores e demais públicos interessados. Saladini explanou os indicadores ambientais e apresentou os indicadores contemplados no Ecos: •• quantidade de lâmpadas fluorescentes consumidas; •• quantidade de óleo vegetal descartado; •• quantidade de resíduos recicláveis e não recicláveis; •• quantidade de lixo eletrônico; •• quantidade de pilhas e baterias.

3.4.1 Debate sobre as Iniciativas do Programa Ecos de Sustentabilidade As indagações feitas e os esclarecimentos realizados por Mário Saladini estão a seguir resumidos. •• Os indicadores de energia apresentados pelo Ecos demonstraram uma curva ascendente. Por essa razão, a instituição está em fase de diagnóstico, para verificar de que forma isso pode ser corrigido. O reenquadramento energético trará uma economia fundamental. Para exemplificar, foram citadas: a implementação de relógios individuais para as escolas SESC e Senac (por bloco no Departamento Nacional); o estudo do complexo esportivo; instalação de descargas a vácuo com reaproveitamento da água para irrigação da área verde (com o devido tratamento dos efluentes); implementação de diversas ecotécnicas; contratos de performance com as distribuidoras de energia (inclusive para financiamento de troca de equipamentos como elevadores e bombas); instalação de vidros laminados que otimizam o uso do ar condicionado; lâmpadas fluorescentes e de vapor misto; implementada uma comissão para discussão das questões de compras sustentáveis.

3.5 APRESENTAÇÃO DA FECOMÉRCIO DO RIO GRANDE DO SUL, POR JOAREZ VENÇO, COORDENADOR DO CONSELHO DE SUSTENTABILIDADE Joarez Venço concentrou sua explanação na apresentação do Conselho de Sustentabilidade do Sistema Fecomércio-RS.

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•• Não existe uma coordenação nacional do Programa Ecos. O que se tem feito é levar a experiência em curso, apresentando o case do Ecos, sem uma metodologia definida, apenas baseada na prática e no conhecimento empírico, aos Departamentos Regionais, para estimulá-los a desenvolver o Ecos ou seu próprio programa de sustentabilidade.

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Meio Ambiente A primeira percepção do Conselho foi a necessidade de adotar uma visão sistêmica, a qual Joarez explicou conforme o esquema a seguir:

CNC Departamento Nacional SESC

Departamento Nacional SENAC FECOMÉRCIO

Departamento Regional SESC

Departamento Regional SENAC Sindicatos

Unidades SESC

Qualidade de vida Acionistas

Cooperação

Representação

Empresas Sociedade

Unidades SENAC

Educação profissional Clientes

O Comitê Socioambiental, formado por representantes do SESC, do Senac e da Fecomércio-RS, foi implantado em 2007, com as seguintes pretensões: promover ações para minimizar os impactos ambientais gerados na realização das atividades desenvolvidas pelo Sistema Fecomércio-RS; promover o desenvolvimento da sociedade; e Proteger o meio ambiente. O expositor elencou as principais ações desenvolvidas pelo Comitê Socioambiental de 2007 a 2010: •• Implantação do Programa 4 Rs – Reeducar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar; •• Campanhas de Conscientização Ambiental (internas e externas); •• Capacitação da equipe de limpeza (fornecedores), com a parceria do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU); Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Capacitação de voluntários: parceria entre a Junior Achievement e o Sistema Fecomércio-RS; •• Blitz Ambientais; •• Implementação da Coleta Seletiva (Seco e Orgânico); •• Parceria no Programa Ponto de Coleta para descarte correto do óleo de cozinha; •• DIA “D” – Dia dedicado à organização do trabalho; •• Ação de recuperação da mata ciliar; •• Dia da árvore; •• Doação para plantio de 250 mil árvores; •• Uso consciente de copos plásticos; •• Trilhas Ecológicas; •• Doação de sacolas de tecido; •• Revisão da Política Socioambiental do Sistema Fecomércio-RS.

Informou, também, sobre os eventos alusivos ao Dia Mundial do Meio Ambiente: •• 2007 – Em Porto Alegre, palestra da bióloga e Presidente da Fundação Gaia, Lara Lutzenberger. No final do evento, foram entregues ao público sementes de árvores nativas e composto orgânico, para utilização em jardins; •• 2008 – Semana do Meio Ambiente, com a parceria do DMLU e da Lavanderia Renova. O palestrante foi o Professor Jefferson Simões, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E apresentação do grupo de crianças que participam do Projeto Plantar; •• 2009 – Palestra com o professor Dr. Rualdo Menegat, Coordenador do Curso de Geologia do Instituto de Geociências da UFRGS; •• 2010 – Palestra A gestão ambiental: evolução, atualidade e habilidade, com o senhor Marcelo Cabeda, oceanógrafo formado pela Fundação Universidade de Rio Grande. Os participantes assistiram, ainda, a uma palestra-show, conduzida por Gilberto Fidelis e Banda LP3.

Missão

Visão

Assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade de forma sustentável

Liderar a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo, com reconhecida influência no desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul

Ser a marca reconhecida pela atuação no desenvolvimento sustentável do RS

Fomentar o desenvolvimento de negócios integrando setores e empresas

Atuar na defesa dos interesses do setor com ética, independência e proatividade

Processos internos

Fortalecer a base de representação

Atrair e desenvolver lideranças 5

Serviços e influência sobre mercado Desenvolver competências empresariais com visão global 8

Gerar e prover acesso à informações e tecnologias necessárias à gestâo de negócios

Atuar na vanguarda nas áreas educacional e social e inovar em produtos e serviços

Gestão interna Garantir tecnologias adequadas à gestão do Sistema

Implementar práticas de gestão para a busca da excelência 11

Aprendizado e crescimento

Financeira/Organização

Representatividade Promover a união das representações do setor

Promover atividades que garantam a autossustentação do Sistema

Implementar um programa modelo de responsabilidade socioambiental

Gestão de pessoas

Capital organizacional

Ter um ambiente de trabalho integrado, que promova a cultura de resultados e incentive a inovação

Assegurar competências essenciais à realização das estratégias

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Valores para as empresas e sociedade

Joarez Venço informou que em 1º.07.2010 foi criado o Conselho de Sustentabilidade do Rio Grande do Sul, o qual tem como missão assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade de forma sustentável. Apresentou o Conselho demonstrando o Mapa Estratégico abaixo:

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Meio Ambiente Os principais desafios do Conselho de Sustentabilidade do Rio Grande do Sul foram listados, a saber: •• Desenvolver a cultura da sustentabilidade em todo o Sistema; •• Estar na vanguarda com o Programa de Sustentabilidade para o setor terciário; •• Fazer o “tema de casa”; •• Estabelecer poucas linhas de atuação para otimizar o uso dos recursos e concentrar o esforço da marca no jeito Fecomércio de praticar sustentabilidade; •• Proceder ao gerenciamento dos resíduos mais impactantes: lâmpadas, óleo de cozinha, pilhas, baterias e eletrônicos, redução no consumo de recursos não renováveis. As principais ações realizadas pelo Conselho de Sustentabilidade do Rio Grande do Sul foram: •• Levantamento de cases do setor terciário em práticas sustentáveis; •• Estudo da Política Nacional de Resíduos Sólidos; •• Reuniões de trabalho com temas referentes à Reciclagem de Resíduos: óleo de cozinha, lâmpadas, pilhas, baterias, agrotóxicos e eletrônicos; •• Planejamento da Campanha de Recolhimento de Resíduos Eletrônicos; •• Planejamento da Realização do 1° Fórum de Sustentabilidade do Sistema. Como principais dificuldades da reciclagem foram citadas: Sob o ponto de vista do Consumidor: •• Ausência de empresas especializadas para reciclagem no Estado; •• Falta de informação sobre o destino correto para os resíduos; •• Custo elevado para o envio à reciclagem; •• Sistema de coleta deficiente; •• Logística; •• Ausência de pontos de coleta. Sob o ponto de vista do Empresário: •• Falta de insumo (resíduo) para viabilizar o negócio; •• Ausência de incentivos fiscais; •• Sistema de coleta nos Municípios deficiente e, em alguns casos, ausente; •• Armazenamento dos resíduos; Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Mão de obra;

•• Falta organização do setor de desmanufatura, segregação de resíduos; •• Campanha de Resíduos Eletrônicos Pós-Consumo.

A explanação do Sr. Venço foi finalizada com a apresentação da Campanha de Resíduos Eletrônicos Pós-Consumo:

Pontos de coleta – parceria com Prefeituras

Consumidor

Parceria com empresa de logística

Envio para indústria de transformação

Diminuição do impacto ambiental

•• O Conselho de Sustentabilidade do Rio Grande do Sul é uma iniciativa diferente daquela do Programa Ecos. A abrangência difere um pouco, pois atua fortemente com a sustentabilidade, atuando em três pilares: econômico, social e ambiental. A proposta é montar um projeto no Estado com essas três concepções, mas o processo é complexo e tem algumas dificuldades. A primeira etapa foi atuar no convencimento da Diretoria e, a partir de então, foi aberta a porta para o desenvolvimento do projeto. O público do Conselho RS é o mesmo do Sistema Fecomércio-SESC-Senac: os empresários do comércio. O eixo principal de atuação é interno, ou seja, atuar por dentro do Sistema e, daí, para os Sindicados; e só depois atingir a sociedade, mostrando o trabalho. •• O Conselho de Sustentabilidade não é remunerado; é do Sistema Fecomércio. Os membros do Conselho são membros da Diretora da Fecomércio e da sociedade, mas já foi verificada a necessidade de contratações específicas, em função do volume de demandas.

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3.5.1 Debate - Palestra sobre o Conselho de Sustentabilidade do Rio Grande do Sul

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Meio Ambiente

4. DIÁLOGO SOBRE AS INICIATIVAS DAS FEDERAÇÕES Com o propósito de conhecer as iniciativas das Federações ligadas à temática da PNRS, bem como as dificuldades encontradas para essa implementação, os presentes explanaram suas ações e considerações, com base nas seguintes perguntas orientadoras: ••Quais têm sido as iniciativas das Federações relacionadas à PNRS? ••Quais dificuldades têm encontrado para a implementação dessas iniciativas? ••Quais parcerias foram realizadas ou são necessárias? ••Quais federações possuem institutos de pesquisa? Quais os tipos de pesquisas realizadas? As respostas de cada federação estão organizadas nos quadros a seguir:

DESCRIÇÃO Iniciativas

FECOMÉRCIO-AC •• Composição do Grupo de Trabalho - 1ª reunião será realizada em 02 de junho de 2011. •• A Prefeitura de Rio Branco desenvolveu uma unidade de tratamento de resíduos sólidos (realiza tratamento de garrafas PET).

FECOMÉRCIO-AL •• Celebração de convênio com a Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum) em maio de 2010 e repasse de material reciclável (exceto copos descartáveis). •• Distribuição em pontos estratégicos de informes para economia de energia e educação ambiental.

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•• Não tem iniciativa da Fecomércio.

Principais dificuldades

•• Necessário fazer alinhamento das diretrizes.

•• Localizar compradores para os resíduos recolhidos: as cooperativas de coleta seletiva de Maceió recolhem 70 toneladas de lixo por mês. No entanto, somente 30 toneladas são comercializadas, por falta de compradores para determinados materiais, como embalagem longa vida e copos descartáveis. O custo de transporte para comercialização em outro estado inviabilizaria economicamente o processo.

Parcerias realizadas

–

•• Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió.

Parcerias necessárias

–

•• Empresas de outros estados que pudessem comprar, recolher os resíduos produzidos em Maceió.

Institutos de pesquisa/ Tipo de pesquisa

–

•• Existe o Instituto Fecomércio/AL, fundado em 07.10.1999. Realiza pesquisas sobre o perfil da taxa de endividamento e sobre o índice de confiança e a intenção de compra do consumidor (ambos em parceria com o BNB); pesquisa de intenção de compras em datas comemorativas (sondagem de opinião); emprego e salário do setor do comércio na região metropolitana de Maceió, em parceria com o Sebrae; pesquisa de mercado e de satisfação dos alunos do Senac-AL.

DESCRIÇÃO Iniciativas

FECOMÉRCIO-AM •• Criação do Comitê de Responsabilidade Socioambiental para desenvolvimento das questões internas; realização de ações socioambientais junto à Cipa; Projeto de Coleta Seletiva; implementação de sistemas informatizados para redução de papéis com o uso da intranet; campanhas socioambientais para o uso de canecas e sacolas permanentes; coleta do lixo eletrônico, destinação de cartuchos e toner.

FECOMÉRCIO-AP •• A Fecomércio pretende se engajar nas iniciativas da Prefeitura para tratamento de resíduos sólidos e inserir os Sindicatos nesse contexto de sustentabilidade. •• Participação na Conferência Nacional de Cuiabá – o comércio está aberto a essa discussão. A Fecomércio quer levar e implementar os projetos para o Estado e os Municípios. No dia 02.06 haverá uma seção de aprovação de lei que elimina a utilização de sacolas plásticas, mas não houve a participação e a discussão do comércio – é uma iniciativa isolada de um vereador. •• Macapá não tem a possibilidade de eliminar as sacolas (não existem sacolas biodegradáveis). •• Instalar a Renalegis (projeto da CNC) na Fecomércio, para acompanhamento dos projetos. •• Reestruturação e instalação da cooperativa de crédito.

Principais dificuldades

•• Questão logística de entrega do material reciclado, definição do destino correto de materiais perigosos (deficiente, inclusive pela Prefeitura).

•• Dificuldade de acesso e de discussão com os gestores estaduais. Não existe coleta seletiva, programa de reciclagem ou controle de efluentes. O Poder Público tem pouco interesse em discutir o assunto. Existe uma “guerra política” no Estado, e a Federação não consegue trazer os representantes estaduais para a discussão, assim como o Governo não convoca os comerciantes para participar das discussões dos projetos que estão sendo desenvolvidos.

Parcerias realizadas

•• ONGs, Organizações de catadores.

•• O empresariado é grande parceiro e muito coeso nas ações; Projeto Comércio Legal (todos os comerciantes se envolvem no projeto para melhor atender à comunidade).

Parcerias necessárias

•• Institutos, Prefeitura, Universidades.

Institutos de pesquisa/ Tipo de pesquisa

•• Tem instituto de pesquisa, que realiza três principais pesquisas: intenção de compra e confiança do consumidor; comportamento do turista nacional e estrangeiro e dos empresários de hotelaria; e sondagem conjuntural do comércio varejista de Manaus.

•• Ainda não existe, mas está em fase de criação e elaboração do instituto. Há uma grande necessidade, pois a falta do órgão responsável pelas pesquisas dificulta a obtenção de números e informações do comércio em geral.

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•• Parcerias com os Sindicatos e a Federação para projetos de responsabilidade social e ambiental.

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente DESCRIÇÃO Iniciativas

FECOMÉRCIO-PB •• Início das ações em março de 2011. Realização de eventos: Semana da Árvore do Nordeste; Dia Mundial da Água; Dia da Biodiversidade; Eco Minimaratona SESC. •• Sensibilização quanto a práticas sustentáveis: adoção de sacolas reutilizáveis, biodegradáveis e campanha de coleta seletiva.

FECOMÉRCIO-PE •• Convênio com a empresa Elus de logística para coleta seletiva de lixo. •• Campanhas educativas com o SESC e o Senac.

•• Existe a pretensão de implantar um Programa de Sustentabilidade voltado para os funcionários do SESC e do Senac (ações de educação, gestão ambiental para racionalização de recursos naturais, criação de consciência crítica em relação a questões socioambientais).

Principais dificuldades

•• Não há o eixo instalado na Diretoria. Mas, com a iniciativa deste GTT, pretende-se iniciá-lo.

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•• No Nordeste a questão do meio ambiente não é fortemente discutida.

Parcerias realizadas

•• Parceria público-privada com a Prefeitura de João Pessoa.

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Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Parcerias internas com SESC e Senac, SESC Amapá, Exército Brasileiro, Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente, Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Parcerias necessárias

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•• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Recife.

Institutos de pesquisa/ Tipo de pesquisa

•• Existe o Instituto Fecomércio de Pesquisas Econômicas e Sociais da Paraíba. Realiza pesquisas relacionadas ao comércio, como: compras no natal, dia das mães e turismo.

•• Foi criado o Instituto Fecomércio de Pesquisa voltado para área de compras e área econômica. Estão sendo realizadas pesquisas de intenção de compra; tendências por região e segmentos empresariais; identificação do conhecimento sobre questões tributárias. Essas pesquisas fornecem os subsídios necessários para as ações dos comerciantes.

DESCRIÇÃO Iniciativas

Principais dificuldades

FECOMÉRCIO-RJ

FECOMÉRCIO-RN

•• Novembro/2007: sancionada a Lei nº 5.131 (obriga os comerciantes de lâmpadas fluorescentes a instalar coletores para que os consumidores descartem lâmpadas mercuriais inservíveis). Março/2009: o Decreto nº 41.752 ampliou a obrigatoriedade para fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, obrigando-os a, além de disponibilizar o recipiente para receber a coleta, providenciar o seu descarte em local apropriado ou a reciclagem. A Fecomércio-RJ criou um Grupo de Trabalho para definir os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos. O projeto foi aprovado para definição da logística reversa de lâmpadas mercuriais inservíveis com foco no atendimento de pequenos consumidores. Foi elaborado um Plano de Gerenciamento para organização da documentação, cadastramento do posto de coleta, manifesto de resíduos, relatórios, formulários, cumprimentos dos requisitos legais, Plano de Custeio e Plano de Comunicação. Definição de cinco postos de coleta e responsabilização dos participantes.

•• Institucionalmente, não existe trabalho específico no ambiente da Federação.

•• A legislação ambiental interpretada pelo Inea indicava que, sendo a lâmpada inservível um resíduo perigoso, existia a necessidade de licenciamento ambiental para as lojas que seriam alocadas como posto de coleta. A Fecomércio ponderou, no Departamento de Licenciamento, chegando-se ao consenso de que a quantidade que cada coletor era capaz de armazenar não oferecia riscos, dispensando-se, então, as lojas do licenciamento. No entanto, ainda persiste a interpretação de que os locais de coleta assumem o papel de geradores de resíduos e, dessa forma, estão sujeitos à obrigatoriedade do preenchimento do Manifesto de Resíduos.

•• Dificuldade em identificar um consultor para assessoramento específico.

•• A partir dos exemplos de hoje (da 1ª Reunião), será sugerida a criação do primeiro comitê temático para trabalhar a questão. É necessário envolver as instituições que constituem a base de atendimento da Fecomércio na discussão em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Parcerias realizadas

•• Composição do GT constituído: Secretaria de Estado Ambiente (SEA), Fecomércio-RJ, Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Simerj), Instituto Nacional do Ambiente (Inea), Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Smac), Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação e Apliquim Tecnologia Ambiental.

•• A Fecomércio possui assento em diversos conselhos, mas é necessário um trabalho que dê suporte técnico aos Conselheiros. Exemplo: Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente.

Parcerias necessárias

•• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Associação Brasileira de Embalagens (Abre), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

•• Outras parcerias : CDF, Federação das indústrias.

Institutos de pesquisa/Tipo de pesquisa

•• A Fecomércio-RJ, por intermédio da Superintendência de Economia e Pesquisa, realiza, mensalmente, levantamentos com consumidores e empresários de 26 setores do comércio de bens, serviços e turismo, para apurar indicadores de intenção de consumo, faturamento, inadimplência, tomada de financiamentos, nível de contratação variação de preços de fornecedores, coleta de preços de produtos, pesquisas em datas comemorativas com impacto na atividade comercial e pesquisa para conhecer o perfil das empresas e as dificuldades do setor. Destaca-se a pesquisa para o Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro.

•• Existe o instituto de Pesquisa de Desenvolvimento do Comércio. Ex.: trabalho de pesquisas com os participantes dos últimos congressos realizados em Natal: enfermagem, oftalmologia, frutas tropicais. Trinta e três por cento dos congressistas visitaram supermercados. Destes, 50% visitaram o Extra. Informações importantes para sinalizar a frequência dos estabelecimentos.

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• O projeto foi apoiado por um instrumento jurídico de Acordo de Cooperação Técnica, que deveria ser ratificado por todos os participantes, mas a morosidade de avaliação dos Poderes Públicos estadual e municipal dificultou a implantação no 1º semestre de 2011. Após a convocação dos GTTs do MMA, a iniciativa do projeto foi suspensa, aguardando orientações mais precisas do GTT.

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente DESCRIÇÃO Iniciativas

FECOMÉRCIO-SE •• Compreensão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. •• Participação em reuniões promovidas pela sociedade civil e pela Junta Comercial.

FECOMÉRCIO-SP •• Em 2008 foi criado o Conselho de Sustentabilidade. •• Desde 2008, têm sido realizados estudos, por ser o tema estratégico e profundo. •• Edição do 2º Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, com amplo debate. •• Realização de eventos para discussão do tema sustentabilidade, com o objetivo de encontrar soluções para os diferentes tipos de representados, desde a banca de jornal até o grande atacadista, incorporando, na medida do possível, a questão dos catadores. •• Realização de projetos de cartilha. A intenção é montar um conjunto de opções para que o pequeno e o grande comércio possa exercer sua responsabilidade compartilhada, de acordo com o porte de cada um. •• Projeto de conscientização do consumidor.

Principais dificuldades

•• Necessidade de promover a sensibilização dos atores sociais para a importância do tema e de dar visibilidade à recente PNRS e sua importância para o desenvolvimento sustentável do Estado e do País.

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Parcerias realizadas

•• Junta Comercial de Sergipe.

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Parcerias necessárias

•• Universidade Federal de Sergipe, Instituto Federal de Sergipe, Governo, ONGs locais que trabalham com esse tema e movimentos sociais.

•• Instituto de Defesa do Consumidor, Cooperativas de Catadores.

Institutos de pesquisa/ Tipo de pesquisa

•• Possui Instituto de Pesquisa, que está sendo revitalizado, e realiza trabalhos e estudos para orientar e aperfeiçoar métodos de trabalho e produtividade e comportamento do consumidor.

•• As pesquisas são realizadas dentro de um departamento específico da Fecomércio (Departamento Econômico), mas não há um instituto exclusivo. Pesquisa a respeito dos resíduos sólidos, pesquisa de campo com atacadistas de sucatas, catadores, conversas com prefeituras e com movimentos.

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• É necessário aprimorar as pesquisas em sustentabilidade e trabalhá-las com um recorte transversal para várias outras questões.

DESCRIÇÃO Iniciativas

Principais dificuldades

FECOMBUSTÍVEIS

ABRAS

•• Realiza a discussão do tema há vários anos. Legislação aplicada ao setor (Resolução Conama 273/2000) delega aos Estados a responsabilidade de regulamentação e fiscalização. Em alguns estados a destinação dos resíduos (embalagens de lubrificantes, filtros, estopas, etc.) já é obrigatória desde 2003. Em outros o processo ainda está bastante atrasado. Tratativas com o Sindicom para viabilizar uma solução para a destinação das embalagens de lubrificantes. Em junho de 2005 o Sindicom implementou o Programa “Jogue Limpo” no RS para coleta de embalagens plásticas de lubrificantes (posteriormente, para PR, SC, SP Capital e RJ). Há perspectiva para atendimento do Programa em todo o País, tratativas que se intensificaram após a publicação da Lei nº 12.305/2010.

•• Necessária maior aproximação com as entidades, para, em um fórum menor e específico, poder compartilhar e colocar a posição de forma mais clara para a questão das lâmpadas (incluindo os hipermercados).

•• Dispersão do setor de comércio, dificuldade de licenciamento (alguns estados licenciam fontes móveis de poluição: MG e RS). Dificuldade para exigir que cada posto entregue e transporte seu resíduo. Falta de capacitação técnica dos órgãos ambientais. Prazo curto para executar as obrigações.

•• Tratar com todos os segmentos a questão do recebimento dos resíduos em nível de supermercado.

•• Sugestão de implementação de política por macrorregiões: Sul e Sudeste, Nordeste/Centro-Oeste e, por fim, Norte do País.

•• Preocupações em relação aos eletroeletrônicos. É necessário trabalhar melhor a proposta e uma situação confortável para toda a cadeia.

•• Proposta à Prefeitura de São Paulo para construir postos de recebimento e coleta nos supermercados sob os viadutos, mas foi negada pela Prefeitura.

Parcerias realizadas

•• Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que representa os maiores produtores de lubrificantes do País. Minuta da proposta de Acordo Setorial negociada antes da convocação do GTT.

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Parcerias necessárias

•• Parceria no GTT dos produtores de filtros e estopas; Setor Privado e Setor Público; Deveria existir uma instância superior de solução de externalidades.

•• Eletros (que controla os eletroeletrônicos), Abinee (pilhas e baterias), outras entidades com as quais possamos abrir a linha de negociação em relação aos demais itens comercializados.

Institutos de pesquisa/ Tipo de pesquisa

•• Não existe e não há previsão, pois não é identificada a necessidade.

•• Já existe uma grande área de pesquisa, mas está aprimorando na área de sustentabilidade.

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Fabricantes e distribuidores devem entender que o comércio é pulverizado, e que a logística reversa somente funcionará se ambos cumprirem a lógica de: quem entrega o produto recolhe o resíduo.

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente DESCRIÇÃO

FEBRAC

FECOMÉRCIO-MS

Iniciativas

•• Há quatro anos desenvolve o projeto Ação Nacional de Limpeza Ambiental: dia da limpeza de uma área verde em cada capital do Brasil, sincronicamente em todos os Estados, no mesmo horário. Criação do núcleo de sustentabilidade. Cartilha de sustentabilidade para orientar o empresário com relação à coleta seletiva de lixo e para orientar o empregado das empresas em relação ao que fazer. Box de descarte de pilhas e baterias.

•• Em fase de levantamento das ações de sustentabilidade que já estão sendo realizadas, mas não são creditadas como ações de sustentabilidade. Após esse levantamento, será desenvolvido um projeto.

Principais dificuldades

•• Falta de conscientização das empresas quanto a manusear e fazer a coleta seletiva do lixo. Não existe preocupação com a questão. Dificuldade de definição do que fazer com o resíduo captado.

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Parcerias realizadas

•• Ministério do Meio Ambiente.

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Institutos de pesquisa/ Tipos de pesquisa

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Descrição Iniciativas

FECOMÉRCIO-BA •• A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) está atenta ao novo Marco Regulatório referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, percebendo que existe um importante papel a ser desempenhado ante o comércio local, motivo pelo qual acatou, de pronto, à convocação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para participar da 1ª Reunião do GTT-MA. Há, no entanto, a consciência da necessidade de uma ação abrangente em apoio ao nosso mantenedor, o comércio.

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Vale ressaltar que ações concretas nas instituições SESC e Senac da Bahia vêm sendo implementadas, notadamente a Auditoria Ambiental no Senac, há mais de oito anos, e a implementação de algumas recomendações do ECOS nos restaurantes do SESC, todas elas desenvolvidas no âmbito de cada instituição.

Principais dificuldades

•• Nas experiências internas, a falta de sensibilidade da maioria das pessoas para as questões ambientais é um grande entrave. Na perspectiva da expansão das ações não será diferente, mas, certamente, outras questões de maior complexidade serão evidenciadas.

Parcerias realizadas

•• Há uma consciência de que um trabalho de apoio ao comércio com vistas à implementação, nos seus vários segmentos, da PNRS requererá o envolvimento do poder público e de organizações sociais, como o sindicato, passando pelo terceiro setor.

Institutos de pesquisa/ Tipo de pesquisa

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Como última atividade da 1ª Reunião do GTT-MA, os participantes fizeram considerações importantes, a seguir resumidas: •• Deve ser destacada a importância da atuação do SESC e do Senac em atividades de educação na ponta. As entidades não estão apenas influenciando comportamentos; mostram também para o sistema Fecomércio o que é viável, as práticas para implantação do projeto; •• A divulgação dos programas apresentados está possibilitando a sua impregnação nos Departamentos Regionais e sendo utilizada como referência no cumprimento de suas diretrizes; •• A intenção da CNC é fazer a “lição de casa”, ou seja, desenvolver projetos de sustentabilidade, criando diretrizes e posturas a serem difundidas por meio da capilaridade do Sistema SESC-Senac e do Sistema Sindical, de modo a servir como ideias norteadoras para as Federações; •• Os representantes do comércio estão defendendo os interesses dos empresários nas câmaras do Conama. Entretanto, é necessário estabelecer formas de dar subsídios técnicos para esses representantes; oferecer exemplos de modelos internos de cada entidade, dando subsídios em relação ao que está acontecendo no dia a dia do empresariado. É importante recolher dos Estados as informações, saber quais interesses do comércio devem ser defendidos, para que os representantes da CNC possam levá-los às discussões dos conselhos em que participam; •• A participação da Abilux nesta reunião do GTT-MA possibilitou ao comércio conhecer e questionar o projeto que está em construção (pela indústria) e que carece de pareceres do segmento do comércio. A regionalidade é uma realidade. As informações que vêm dos Estados e das regiões são importantes e precisam ser consideradas. Os representantes da CNC falam em nome de todo o comércio, tanto o grande quanto o pequeno, de norte a sul, nos conselhos em que participam, e um passo mal dado pode representar o fim de um tipo de negócio;

•• O Conama é um conselho consultivo e deliberativo e cria normas com poder de lei. Foi sugerido criar uma rede, de forma que as resoluções do Conama pudessem ser compartilhadas. A CNC é a legítima representante do setor do comércio bens, serviços e turismo. Por essa razão, são necessários os subsídios das Federações, para que a CNC possa melhor representar todos no Conselho. Além disso, é necessário compartilhar a responsabilidade de representar o setor no Conama, assim como dar o retorno das reuniões.

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• A questão da logística reversa das lâmpadas deve ser baseada em decisão que possa ser operacionalizada pelo conjunto econômico participante da atividade. O gestor do programa não pode ser da indústria ou do comércio. É preciso que seja um gestor que trabalhe por todos e para todos. Deve haver o acompanhamento por uma política pública, inclusive considerando a área federativa. Isso não pode ser feito em um estado ou em um município. Tem de ser um programa nacional com gestão nacional;

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

6. ENCAMINHAMENTOS E ENCERRAMENTO A plenária estabeleceu os próximos passos para que o GTT-MA dê cumprimento a suas ações com êxito: a) Cada federação realizará um levantamento de informações, de modo a possibilitar um “retrato de cada setor”, para servir de subsídio e auxiliar no aprofundamento das discussões nos cinco GTTs: Descarte de Medicamentos; Embalagens em Geral; Resíduos Derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes; Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista; Resíduos Eletroeletrônicos. Cada federação vai discutir com suas instituições os desafios apresentados, de modo a possibilitar melhor defesa dos interesses do segmento empresarial nos diferentes GTTs; b) A CNC enviará o calendário das próximas reuniões dos GTTs a todas as Federações. Fornecerá também, em data próxima às reuniões, um relatório com as questões norteadoras discutidas em cada GTT. Prazo: até 2 dias antes de cada reunião; c) A CNC adotará a rotina de compartilhar com as Federações as atas e documentos dos GTTs; d) Foi sugerido que a CNC promova um benchmarking sobre os trabalhos que já existem em cada federação, com o objetivo de compartilhar as informações e o material disponível. A entidade vai disponibilizar o espaço virtual para compartilhar as experiências identificadas, de forma que possam ser adaptadas e utilizadas em cada estado; e) A CNC vai fomentar o diálogo e a troca de informações entre as Federações e os GTTs; g) O Prazo para envio, pela CNC, da 1ª Síntese Ambiental, produto desta reunião, será 1º de julho de 2011; h) Os trabalhos dos GTTs serão finalizados em outubro de 2011, com a produção de um guia orientador de boas práticas ambientais para o setor do comércio de bens, serviços e turismo; i) A relação de contatos e as palestras apresentadas nesta reunião serão enviadas a todas as Federações;

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

j) A próxima reunião do GTT- Meio Ambiente será realizada em 24.08.2011.

O Coordenador Técnico do projeto, Evandro Costa, declarou sua satisfação em conhecer as ações que vêm sendo desenvolvidas pelas Federações e por verificar que diversos estados já estão atuando com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Enfatizou a necessidade de subsidiar os Grupos Técnicos de Trabalho com as informações e análises de importância para o setor empresarial. Wany Pasquarelli encerrou a primeira Reunião do GTT-MA informando que as reuniões do grupo resultarão, a cada encontro, em uma memória denominada “Síntese Ambiental”, um informativo que será distribuído em meio digital. Ao final da rodada de reuniões, será organizado o Guia Orientador de Boas Práticas Ambientais para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

7. AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES Os participantes expressaram suas considerações avaliativas sobre a Primeira Reunião do GTT-MA com base em três perguntas orientadoras: 1. Com que sentimento saio da primeira Reunião do GTT – Meio Ambiente? 2. Em quais aspectos avançamos para o cumprimento do objetivo do GTT-MA? 3. Quais aspectos devem ser melhorados nas próximas reuniões do GTT-MA? Vinte e sete participantes responderam às perguntas formuladas. As respostas foram reunidas de forma a facilitar a leitura, com a frequência obtida expressa entre parênteses. Para os respondentes a reunião foi exitosa, tendo contribuído para o fortalecimento corporativo e dos membros do Sistema, bem como para a sustentabilidade dos negócios e do meio ambiente. O detalhamento das respostas obtidas está a seguir descrito. Sentimento declarado: •• Sentimento de satisfação e esperança por ver a determinação da CNC em fortalecer sua política de sustentabilidade, abraçando um tema de vital importância para o comércio, com impactos para todas as atividades produtivas, e estimulando discussões sobre as apreensões e soluções, bem como norteando os nossos trabalhos (10); •• É possível perceber uma disposição da CNC/entidades que compõem o Sistema em desenvolver um trabalho no campo da “defesa de interesses”, no que concerne às questões relacionadas ao meio ambiente. Há um grupo sensibilizado na Casa, que une forças para vencer esse desafio planetário com relação aos resíduos sólidos (3); •• Sentimento de ter saído do isolamento e com a oportunidade de compartilhamento que reforça o Sistema, permitindo a ocupação de uma posição de maior protagonismo no que se refere à PNRS (3); •• Com melhor percepção da unidade e da organização do setor e do Sistema (2); •• Ficou a expectativa de ver o modo de cooperar com o GT, bem como com os representantes da CNC no Conama, sabendo que se constituirá num grande desafio (2);

•• O Sistema CNC-SESC-SENAC está com maior segurança para a formulação de proposições; •• Sentimento de ser membro de uma federação valorizada pelo convite da CNC para participar desse debate tão importante para a sociedade (Miguel Angelo, Fecomércio-AP); •• Trabalho essencial para subsidiar as representações no âmbito dos grupos de trabalho criados para a implantação da PNRS. A iniciativa é extremamente positiva, feliz e confirma a atuação presente da CNC perante as Federações e os Sindicatos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Tacianny Mayara/ Rodrigo Penido, Fecomércio Minas); •• Concretização do sonho de técnicos, ambientalistas e das pessoas que acreditam na sustentabilidade como um movimento e uma ação intersetorial; •• Sentimento de determinação para realizar a implantação da política de sustentabilidade na nossa Fecomércio-MS; •• Percepção clara de que há muito o que fazer, não somente na entidade, mas junto aos associados das Federações, para que recebam as informações necessárias a um efetivo auxílio às empresas quanto à implementação da PNRS;

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Foi uma reunião interessante para o conhecimento dos problemas, das reflexões já existentes e para a realização de debates. Pelo tamanho do País, tenho claro que será um projeto de longo prazo, que dependerá da conscientização de toda a sociedade (2);

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente •• Saio com a responsabilidade de repassar a necessidade de adequação às exigências da PNRS à Diretoria do Sistema, adotar outras ações e estender aos lojistas. É importante, ainda, alertar a Diretoria sobre a importância de envolver os Poderes Públicos estadual e municipal no processo (Fabiana Barros – Assessoria de Comunicação da Fecomércio-AL); Avanços obtidos na 1ª Reunião do GTT-MA: •• Conseguimos esclarecer muitas dúvidas, mas teremos muitas lições de casa; •• A troca de ideias e informações sobre dificuldades e experiências realizadas pelas Federações e sobre os diferentes aspectos da nova Lei (16). (Fabiana Barros, Fecomércio-MS; Fecomércio-AL; Fecomércio-AC; Miguel Angelo, Fecomércio-AP, entre outras pessoas); •• A concretização do GTT-MA, que se constitui numa rede de formação, nivelamento de conhecimento e de diálogo na temática no Sistema CNC-SESC-SENAC e nas Federações, que contribuirá para a sustentabilidade corporativa (9). (Mário Saladini, SESC-DN; Tacianny Mayara/Rodrigo Penido, Fecomércio Minas; Fecomércio-AC, entre outras pessoas); •• O estabelecimento de um contato mais próximo entre os representantes (7); •• A sensibilização havida dos representantes de entidades do Sistema e a integração dos interesses (4); •• A consolidação de um pensamento sobre as questões relacionadas ao meio ambiente (2); •• A CNC poderá contar com este GTT como um “Comitê Temático Permanente”, que poderá ser traduzido como um órgão consultivo para a direção da CNC, particularmente seus representantes no Conama (1); •• A construção de um pensamento mais organizado, que ajudará a dar maior consistência às proposições em discussão no MMA; •• Foi importante a presença do Governo Federal e da Abilux; creio que estamos formando bases para uma grande jornada de sucesso (1); •• A abertura para que os participantes do GTT-MA possam enviar subsídios para os representantes atuantes nos GTs do MMA (1). Aspectos a serem melhorados nas próximas reuniões: •• Ampliar o espaço para troca de experiências práticas referentes à PNRS (4); •• Realizar mais encontros como este (2); •• Aprofundar os temas debatidos e os seus focos (2); •• Horário de início e término dos trabalhos mais cedo, para aproveitar melhor a presença das pessoas e os debates (2);

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Aumentar os dias de realização das reuniões do GTT-MA (2);

•• Explorar melhor os casos de sucesso, mostrando o passo a passo, mesmo as experiências externas (2); •• Distribuir relatórios sobre a participação dos representantes da CNC nos GTs do MMA, para que as Federações possam contribuir ao longo do processo (1); •• Criar o Conselho de Sustentabilidade da CNC (1); •• Fazer a convocação para as reuniões com maior antecedência (1); •• Criar oportunidade de estudo e de conhecimento das diferentes formas e soluções de disposição e gerenciamento adequados de resíduos, principalmente aqueles que não possuem projetos específicos (Embalagens, por exemplo). Precisamos apresentar soluções no GTT do Ministério do Meio Ambiente (1); •• Orientar as entidades participantes para que enviem os programas sobre sustentabilidade para socializar com as demais (1); •• Para as próximas reuniões do Grupo a CNC deveria enviar, com antecedência, os projetos de lei/decretos/normas legais que estejam sendo apreciados no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que possam ter impacto no segmento do comércio de bens, serviços e turismo. Essa remessa ensejaria uma análise prévia e a possibilidade de sugestão de respostas/ações que pu-

dessem auxiliar os representantes da CNC no Conama quanto ao posicionamento da Confederação naquele Conselho (1); •• Estabelecer um programa de formação continuada (1); •• Criar um Plano de Ação em que a comunicação seja uma ferramenta estratégica na educação e na cultura (1); •• Garantir a presença de todos os Estados na próxima reunião, para que o Sistema fique cada vez mais unido em torno deste tema (1) (Fecomércio-MS); •• Estabelecer um cronograma de trabalho; levar consultores às Federações; reunir estados vizinhos para encontrar compradores para os resíduos sólidos (1) (Fabiana Barros, Fecomércio-AL); •• Dar apoio às pequenas federações; enviar relação de contatos via internet (1) (Miguel Angelo, Fecomércio-AP); •• Maior participação das Federações nos GTTs do Comitê Orientador da Logística Reversa da PNRS (1); •• Organizar discussões em grupos por GTT, com um relator para a apresentação das conclusões (1); •• Definir melhor o posicionamento das Federações e segmentos, para melhor subsidiar os nossos representantes no Conama (1); •• Disponibilizar informações das comissões (1);

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

•• Apresentar, gradativamente, a evolução dos trabalhos que vêm sendo realizados nos GTTs, por meio dos Ministérios envolvidos (1) (Tacianny Mayara/Rodrigo Penido, Fecomércio Minas).

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Anexo I - Relação dos Participantes

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

No.

PARTICIPANTES

EMPRESA/ENTIDADE

ADRIANE MORAES

FECOMÉRCIO-RS

ANA MARIA LIMA

CNC/DF

ALEXANDRE DE MARCA

CNC/RJ

ALAOR PEREIRA

ABRAS

ANTÔNIO FLORÊNCIO

FECOMÉRCIO-RJ

ANTÔNIO HENRIQUE BORGES

SENAC-DN

ANTONIO LISBOA

CNC/DF

CAMILA BERALDO

FBHA

CARMEN SILVIA GOMES TEIXEIRA

CNC/DF

CLAUDIA GUIMARÃES RODRIGUES

SENAC-DN

CRISTIANE OLIVEIRA

FEBRAC

CRISTIANE SOARES

FECOMÉRCIO-RJ

CRISTINALICE OLIVEIRA

CNC/DF

EDGLEY LUIS SANTOS

FECOMÉRCIO-PB

EDUARDO LUIZ GABARDO MARTINS

FECOMÉRCIO-PR

EVANDRO AMÉRICO COSTA

CNC/RJ

FABIANA SILVA BARROS

FECOMÉRCIO-AL

JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA

FECOMÉRCIO-MS

JOAREZ MIGUEL VENÇO

FECOMÉRCIO-RS

JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ

FECOMÉRCIO-PE

JOSÉ ANTONIO ROCHA

FECOMBUSTÍVEIS

KÁTIA MARIA DE LUCENA

FECOMÉRCIO-BA

KELLEM ANDREZZA DE A. BRAGA

FECOMÉRCIO-AM

LAUREN FERNANDES

FECOMÉRCIO-RS

LILIAN BRISOLA SANTEZI

FECOMÉRCIO DE SÃO PAULO

MARCIO MILAN

GRUPO PÃO DE AÇÚCAR

MÁRCIO OLÍVIO FERNANDES

ABRAPNEUS

MARCIO QUINTINO

ABILUX

MARCO AURÉLIO SPROVIERI

SINCOELÉTRICO/SP

MARCOS JOSÉ DA SILVA ARZUA

FECOMÉRCIO-SC

MARCUS ANTONIO VASCONCELOS

FECOMÉRCIO-RN

MÁRIO HENRIQUES SALADINI

SESC-DN

MARJOLAINE TAVARES

CNC/DF

MIGUEL ANGELO DE SOUZA

FECOMÉRCIO-AP

MIRTES BORALLI

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

RITA SIMONE BARBOSA LIBERATO

FECOMÉRCIO-SE

ROBERTO VELLOSO

CNC/DF

RODRIGO PENIDO DUARTE

FECOMÉRCIO MINAS

SIDNEY TAPAJÓS

FECOMÉRCIO-AC

SILVANO SILVÉRIO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

TACIANNY MAYARA SILVA

FECOMÉRCIO MINAS

TATIANA ABRANCHES

CNC/RJ

THAIS ALBUQUERQUE

SENAC-DN

WANY LIETE PASQUARELLI

CNC/DF

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA CNC

Anotações

1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Relatório Primeira Reunião do GTT-MA/CNC

Meio Ambiente

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