6º Encontro de Gestores da Renar | Relatório | SETEMBRO 2017 | www.cnc.org.br
Relatório do 6º Encontro de Gestores da Renar Assessoria de Gestão das Representações RIO DE JANEIRO, 2017
Apresentação
IoT e conectividade
Diagnóstico com as Federações
O cenário político e o futuro da representatividade do Comércio
Relatório do 6º Encontro de Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) - 27 de setembro de 2017 Presidente: Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete: Lenoura Schmidt
C748 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Relatório do workshop do sistema confederativo do comércio / Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Assessoria de Gestão das Representações: Wany Liete Pasquarelli
– Rio de Janeiro: Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Redação técnica e organização: Cristiano Costa
Serviços e Turismo, 2017.
Projeto gráfico: Programação Visual/Assessoria de Comunicação (Ascom) Diagramação: Ana Carolina Silveira
05 p. : il. color.
Revisão: Denise Scofano Fotografia: Christina Bocayuva e Paulo Rodrigues
Workshop realizado em 28 de setembro de 2017 nas instalações da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, RJ. 1. Representação. 2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. I. Título.
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Apresentação
IoT e conectividade
Diagnóstico com as Federações
O cenário político e o futuro da representatividade do Comércio
SUMÁRIO Apresentação.................................................................................................. 4 IoT e conectividade – O que é, como funciona, quanto injetará na economia e como impactará o Comércio........................................................................... 5 Diagnóstico com as Federações ..................................................................... 6 Implantação do Modelo de Gestão de Representações em Alagoas......... 6 Implantação do Modelo de Gestão de Representações no Amapá........... 9 O cenário político e o futuro da representatividade do Comércio................... 11 Histórico da representação no Brasil....................................................... 11 Democracia representativa e representação eleitoral............................... 13 Democracia representativa e representação eleitoral autoautorizada....... 14
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O cenário político e o futuro da representatividade do Comércio
Apresentação Wany Pasquarelli O 6º Encontro de Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 2017, num cenário em que o setor começa a viver um novo momento. Momento de muitas reformas, em que o engajamento do setor é fundamental para que seus participantes estejam preparados para as novas mudanças que impactarão os negócios do Comércio, enquanto empresas que são, e a representatividade das instituições das quais a Rede está à frente, seja na Confederação em si, seja nas instituições do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), nas federações e/ou nas instituições parceiras como um todo. O debate promovido tratou da influência do intenso trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no que se refere à Internet das Coisas (IoT) e aos impactos desse trabalho para o setor. Abrangeu discussões acerca do futuro da representação em um cenário de mudanças políticas e sobre o cenário político brasileiro voltado para as nuances da representação de interesses. Também apresentou os resultados da implantação do modelo de Gestão das Representações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pelas Federações do Comércio (Fecomércio) de Alagoas e do Amapá.
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Wany Pasquarelli, assessora-chefe na Assessoria de Gestão das Representações (AGR) na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
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IoT e conectividade O que é, como funciona, quanto injetará na economia e como impactará o Comércio Maria Luiza Cunha dos processos de produção e de circulação e escoamento dessa produção, bem como a utilização de zonas mortas por meio da ativação de produtos e destinos e controle de estoques. Rastreamento de consumidores também é outra vantagem no processo, levando ao varejo a possibilidade de oferecer promoções customizadas, assim como beneficiamento para o setor do turismo e implantação de cidades inteligentes, cada vez mais conectadas.
A Internet das Coisas (IoT) é um dos principais projetos do BNDES, dado o transbordamento socioeconômico grandioso que representa para o Brasil. Um projeto de grande relevância para o País, que se liga com o setor do Comércio, dada a contribuição logística que traz em si próprio. Em novembro, o BNDES lançará o Plano de Ação 2018-2022, que revela o aprofundamento de alguns cenários do projeto com setores diversos e acelera a implantação da IoT como instrumento de desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. Mas o que é Internet das Coisas, ou Internet of Things (IoT), como é mundialmente conhecida? Entre as várias definições para o termo, simplificando, ele trata de qualquer conexão que passe pela internet, de um objeto que precisa de automação para processar uma informação, e realiza essa automação pela rede. Para tanto, essa automação precisa ser consolidada, e é o acúmulo de dados que faz a diferença nesse processo. Esse volume faz referência ao modelo de negócio. Pode se referir a processos internos, de gerenciamento de frotas, por exemplo, ou a processos externos, como acompanhar a movimentação da concorrência. Também se refere a processos contábeis, de controle de receita. É o acúmulo de informações que gera os vários tipos de negócios. São infinitas as aplicações da IoT no dia a dia das pessoas, que por meio desse processo podem economizar tempo, e também dinheiro; sem contar a estimativa dos setores da economia que apontam que, até 2025, a IoT poderá gerar entre quatro e 11 trilhões de reais nessa direção, de economizar, ou seja, aproximadamente, 10% do PIB brasileiro. A IoT gera valor, e quem não se organizar nesse sentido certamente ficará para trás. Por essa razão, o BNDES se ocupa desse estudo, que cria uma estratégia sobre como melhor se aproveitar do processo para o desenvolvimento do País. Empresas que adotam a IoT têm vários benefícios, entre eles, a possibilidade de checkout automático sem necessidade de registro produto a produto, a organização 6º Encontro de Gestores da Renar
E o que o Brasil tem feito para se inserir nesse cenário, considerando que estamos entre as sete maiores economias do mundo? Articulação entre as empresas é o trabalho que o Maria Luiza Cunha, engenheira do Departamento BNDES tem promovido. Atualmente, cer- de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) do Banco Nacional de Desenvolvimento ca de 70 instituições estão envolvidas, e há Econômico e Social (BNDES) cerca de dez propostas em análise no banco, que tem sido assessorado por um instituto de pesquisa, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), e por um escritório de advocacia especializado. Temos um Conselho Consultivo com professores especializados, entre eles, o presidente da TOTVS, um ícone do setor no País, e o ex-presidente da Anatel. Cerca de 350 pessoas trabalham no projeto. O estudo abrange quatro fases, e atualmente estamos no fim da terceira, em que estão sendo expostas as principais linhas verticais do processo e identificadas as principais linhas horizontais. Os próximos passos são aprofundar as linhas verticais e realizar projeções
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da próxima fase e facilitar as agendas no que se refere a ações de infraestrutura, de operabilidade, governança e financiamento. E a próxima fase consiste no lançamento da cartilha que apresenta o Plano Nacional da IoT, com a implantação do estudo em si. A partir de 2018, as instituições participantes do estudo estarão aptas a construir suas próprias redes, refletindo o potencial tecnológico do País. Ao fim da apresentação foram respondidas perguntas da plenária a respeito das vivências práticas dos participantes sobre todos os processos relatados, quais sejam: meios de capacitação, inserção factual do Comércio na realidade da IoT, inserção do Comércio no cadastro do BNDES e os impactos para aqueles do setor que não embarcarem nessa realidade. São questionamentos comuns a todos os setores, inclusive ao próprio banco, dado que o projeto é um estudo que se prepara para pisar no acelerador e botar mais pressão para que haja políticas públicas que promovam a infraestrutura. Toda e qualquer ação, realizada e a realizar, terá seus impactos mensurados, e todos os envolvidos com a questão ainda estão começando a fazer esse balanço, por isso ainda não há como colocar esse ou aquele case como modelo a ser seguido, mas, sim, todos os projetos como possibilidade de ação a ser mensurada. Um dever de casa para o Comércio, tendo em vista a capilaridade nacional do setor, permitindo um trabalho conjunto de disseminação e a possibilidade de interferência na construção das políticas públicas.
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Diagnóstico com as Federações Cristiano Costa
Implantação do Modelo de Gestão de Representações em Alagoas
O Diagnóstico com as Federações é um dos trabalhos realizados pelo modelo de gestão da CNC, que administra todas as representações, realiza relatórios das ações e monitoramento do cenário de representações. Um trabalho que começou a ser desenhado em 2012 e implantado em 2013, com a criação da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar). Atualmente, esse diagnóstico já foi realizado com 15 federações.
Cristiano Costa, especialista técnico na Assessoria de Gestão de Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Vagner Cavalcante Mesmo sendo a representação uma realidade para a Fecomércio-AL há alguns anos, somente em 2017 o Estado convidou a AGR/CNC para realizar o Diagnóstico com os sindicatos e representantes a ela ligados. Foi uma ocasião em que diversas oportunidades de melhorias foram identificadas para serem trabalhadas nas representações da entidade.
Quatro pontos são abarcados pelo Diagnóstico, a saber: a análise da base de dados cadastrados; os processos de trabalho das federações; o conhecimento e informação das federações no que se refere à representação; e a gestão de pessoas dentro desse diagnóstico. Essa metodologia foi criada, inclusive, como ferramenta para que as federações tenham um norte dessa experiência com representações, e a CNC busca, constantemente, o aperfeiçoamento do método, para melhor auxiliar as federações, para que elas sejam capazes de analisar como e onde podem melhorar e alavancar seus processos, dando devolutivas à Confederação, criando um ciclo de empoderamento para o Comércio como um todo. As apresentações a seguir relatam as experiências vividas pela Fecomércio-AL e pela Fecomércio-AP.
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O trabalho da Fecomércio em Alagoas iniciou com a elaboração de um planejamento estratégico no que se referia aos processos internos da Federação, voltada para o trabalho das representações internamente e visando atuar em prol das causas do sistema da sociedade. Em sequência, esse objetivo estratégico foi desdobrado em um plano com ações diversas para atender às metas estabelecidas. Uma dessas ações, realizada em 2016, foi uma pesquisa de ambiente empresarial, que serviu para identificar as necessidades dos empresários e nortear os trabalhos da Fecomércio no Estado. Entre os dados coletados, identificou-se que, entre as preocupações do setor em Alagoas, para os representados, 67% estavam relacionadas com questões tributárias, crédito, combate à informalidade. Outras questões, como capacitação de funcionários, obrigações trabalhistas e estímulo a ações de empreendedorismo, ficaram em segundo plano. Por meio da identificação dessas questões, a Fecomércio-AL se voltou para o trabalho com as representações em duas frentes, uma por meio de assessoria parlamentar e outra, por meio de uma assessoria técnica, para trabalhar
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diretamente numa articulação institucional. A Federação também fortaleceu a Assessoria de Comunicação, objetivando gerar valor para imprensa de todo o trabalho realizado. Houve ainda a reestruturação da gerência administrativa, com vistas a estruturar o trabalho das representações e a área de projetos que se envolve diretamente com o planejamento. E, assim, resumiu o funcionamento do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), implementado no Estado, que vem fazendo melhorias ao longo dos anos. As orientações da Assessoria da Gestão de Representações da Confederação têm auxiliado muito na melhor implantação do sistema, como, por exemplo, com a identificação da necessidade de fazer orientação institucional para os representantes e de colher os resultados, as melhorias, para, em conjunto com a comunicação, fazer a divulgação das ações para o público externo.
estratégica com a assessoria de comunicação permite uma abertura de espaço na mídia local em geral, tendo como carro-chefe junto à mídia espontânea as pesquisas realizadas pela Federação para melhor entender o setor. Essa aproximação tem trazido frutos diversos, como, entre tantos, a retirada de projetos de pauta no Legislativo estadual, a antecipação de 13o de servidores estaduais em 2016 – que aqueceu a economia local e o Comércio –, vetos para projetos de lei que oneram o empresariado – pois às vezes a assessoria parlamentar não consegue acompanhar o avanço do projeto e buscar sua retirada de pauta anVagner Cavalcante, Fecomércio-AL tes da sua aprovação –, recurso à Procuradoria Geral do Estado para flexibilizar protesto de dívidas, criação das frentes parlamentares na Assembleia Legislativa Estadual e na Câmara de Vereadores de Maceió para a propositura de pautas – o resultado dessa iniciativa tem sido bastante significativo – e outros. Todos esses resultados, consolidados quantitativamente, mostram que em 2016 a Fecomércio-AL atingiu 156 (cento e cinquenta e seis) ações de representação e participações em instâncias, e, até maio de 2017, 62 (sessenta e duas) ações foram contabilizadas. Os próximos passos da Federação serão o trabalho com os relatórios, analisando o percentual de recebimento destes, e trabalhar com esse retorno no sentido de trabalhar com ainda mais transparência junto ao empresariado.
Outra ação desenhada pelo SEGS, a respeito de uma prática de gestão de relacionamento, é o almoço mensal com os empresários. Para o encontro, sempre é convidada uma autoridade relacionada com as empresas representadas, e no almoço, por meio dos debates, são construídas pautas para serem tratadas junto aos conselhos de representação. A Fecomércio-AL participa de 27 conselhos e comissões deliberativas, de diversas instâncias no Estado, e considera ter um olhar cada vez mais propositivo para as questões em análise, fruto desse trabalho realizado pela gestão de representações. A efetiva participação da Federação no Conselho do Meio Ambiente, recomendada pela CNC, ainda está sendo buscada, mas a entidade já frequenta as reuniões como ouvinte. As rotinas da gestão de representação em Alagoas foram ainda mais esmiuçadas, no tangente à orientação institucional que envolve a escolha e o recrutamento do representante, acompanhando esse processo que é deveras político e prescinde de um relacionamento estratégico até que se alcance o ponto maduro para divulgação. A divulgação, dada essa peculiaridade, não era realizada antes da aproximação com a AGR, com a amplitude devida, que orientou um modelo padrão de divulgação das ações da Federação junto aos meios de comunicação, fazendo com que o empresário tenha notícias sobre a nossa atuação. O trabalho de alinhamento da gerência
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Em conclusão, foi ressaltada a importância da capacitação da AGR para a Federação, ilustrando o que é representação, o que é representação substantiva, em quais instâncias exercê-las e como deve ser a atuação da representação. O que despertou na equipe a necessidade de um trabalho alinhado, integrado, continuamente aperfeiçoado e de excelência.
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Implantação do Modelo de Gestão de Representações no Amapá
A Assessoria, neste ano de 2017, buscando a consolidação desse processo de padronização, adquiriu um software que vai gerenciar todos os processos da Federação, no que diz respeito tanto às questões financeiras quanto às patrimoniais e administrativas, e tudo mais, sem contar o cadastro das representações, fazendo com que, por exemplo, estando o gestor em uma reunião, por meio do software, ele encaminha a demanda para o representante, deixando marcada a necessidade de retorno sobre a atividade; enquanto o retorno não for dado, o sistema sinaliza como relatório pendente. As instituições estão se ambientando com essa nova metodologia.
Raira Leite A história da Gestão de Representações na Fecomércio-AP começou em 2014, já sob a gerência de Raira Leite, tendo sido a Assessoria alocada no Setor de Interesses Públicos, o que gerou o fortalecimento da representatividade dentro da instituição. No período anterior, era a secretaria da Federação que gerenciava as representações e havia dificuldade de entendimento entre os representantes. Os trabalhos se iniciaram pela criação de coisas básicas para o ofício, como um canal de comunicação exclusivo da Assessoria de Representações e um boletim informativo, quinzenalmente encaminhado aos representantes e aos órgãos públicos relacionados, o que aumentou a visibilidade dos associados Fecomércio-AP junto aos poderes públicos municipal e estadual. Outro trabalho realizado pela Assessoria de Representações foi o de estudar as representações, com o objetivo de reconhecer o modus operandi delas dentro dos órgãos em que atuavam, uma vez que existe a dificuldade de retorno dos relatórios. Daí, a Assessoria passou a ter acesso às instituições, obtendo assim, mais facilmente, atas de reuniões e resoluções dos conselhos, tendo maior visibilidade e conhecimento das atuações representativas. A indicação técnica de representantes aos presidentes das instituições também foi uma inovação da Assessoria no que diz respeito aos aspectos políticos, pois facilitará o trabalho futuro dos representantes, com importantes retornos.
De 2014 para 2017, a Federação no Amapá, que então contava com 20 representações, cresceu para 25 representações em 2015, 44 em 2016, e, atualmente, conta com 61 representações permanentes (relatório atualizado para apresentação no 6o Renar). A Fecomércio-AP atribui esses números ao apoio da CNC à Federação, cujas orientações sobre a padronização dos processos é um mecanismo que conscientiza os representantes sobre o importante papel deles dentro das instituições. E isso valoriza a participação de representações técnicas, cultura que a Federação tem adotado desde a implantação da Assessoria, permitindo uma atuação mais efetiva junto a órgãos, como a Secretaria de Fazenda e o Ministério Público do Trabalho, nas fronteiras, no que diz respeito ao transporte de cargas e às relações internacionais em geral, como a questão da implementação da zona franca verde, um grande projeto para a região. Com representações mais técnicas, as empresas têm conseguido mais facilmente alvarás de funcionamento e licenças ambientais. Outro ambiente em que a Federação está presente, e vem obtendo conquistas, são os centros judiciários de soluções de conflito e cidadania (CJSCC), uma parceria com o Tribunal de Justiça. Está previsto para outubro, pela Federação, o lançamento do programa “Seu Amapá”, uma parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado para destacar produtos nacionais desenvolvidos e comercializados pela zona franca verde, certificando-os junto a todos os órgãos responsáveis e buscando mais benefícios para os empresários locais. Essas e outras práticas constam do Guia das Representações da Fecomércio-AP, criado em 2015, que desde então vem, de for-
Raira Leite, gerente da Assessoria de Representações da Federação do Comércio no Estado do Amapá (AP)
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ma muito disciplinada, registrando as atuações da Federação, Sesc, Senac e PDC, adequando-as às realidades do Estado e colocando importantes critérios de gestão da Assessoria de Representações. É por meio desse guia que a Federação e o trabalho das representações vem sendo empoderado, inclusive com questões que eram desconhecidas pelos representantes e módicas, como a importância de estar bem vestido e de bem apresentar-se em uma reunião, até questões maiores, sobre esse representante se reconhecer institucionalmente, e não dos seus interesses pessoais.
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Está previsto para novembro de 2017 um momento de encontro de todos os representantes das instituições no Estado. Neste momento, a atenção da Federação está voltada para a atuação do Conselho Empresarial do Turismo, que vem fomentando a economia do Estado, com forte presença da Fecomércio-AP nesse trabalho. A apresentação foi encerrada com o vídeo produzido pelo Conselho apresentando as riquezas naturais do Amapá.
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O cenário político e o futuro da representatividade do Comércio Andrea Cristina Oliveira Gozetto Um histórico da representação no Brasil, como e por que foi criada, e os reflexos da reforma trabalhista para o Comércio, num panorama amplo, com vistas a traçar as expectativas futuras para o setor. Pensar representação no Brasil implica pensar na relação entre os representantes e o que eles querem representar, realizando um reporte histórico calcado nos editais da atividade. Uma história corporativista, diferente nos escopos eleitorais e não eleitorais, conceitos que não estão devidamente consolidados no imaginário da atual democracia brasileira, e por isso carece de eficácia, de efetividade.
falte ao País lideranças políticas, ideologias, e que cada vez mais a representação política seja algo pessoal e vista como troca, como favor, e tenha cunho patrimonialista. Sobre a representação política, é necessário reconhecer a ausência de similaridade entre os representantes e os representados, pois, simplesmente, os cidadãos delegam o poder aos políticos por meio de uma democracia eleitoral, que de fato, mesmo sendo referência internacional, utiliza dispositivos que efetivamente não resolvem os problemas do País. E levam ao Andrea Cristina Oliveira Gozetto, coordenadora cenário atual, em que, com um a cada três po- do MBA de Relações Governamentais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professora do líticos envolvidos em escândalos, e os cidadãos Instituto de Desenvolvimento Educacional da FGV sem saberem em quem votar, agrava-se a crise de confiança. Alastra-se do nível político para as relações interpessoais dos cidadãos. Há ainda outra mudança que precisa ser realizada no Brasil, que tem a ver com a formação do conceito de cidade brasileira, da relação de valoração do que é privado e do que é público, pois o que reside no imaginário do cidadão é que o que é público não é de ninguém, e justamente por isso não sabe muito bem como geri-lo. E, assim, abraçar a política, acreditar no seu poder transformador, de, parafraseando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, transformar o impossível em possível.
Histórico da representação no Brasil A partir da convicção de que o sistema de representação eleitoral não representa o povo brasileiro, até mesmo porque é um sistema falido, é necessário que o Comércio, em vez de “chorar o leite derramado”, coloque-se no seu lugar devido de representante para, com cidadania, exercer o seu papel legítimo e formal, com vistas a dissipar a nuvem da crise de confiança pela qual passa o Brasil. Deveras fragmentado, com mais de 30 partidos, o sistema também não o representa, pois é claro que não defende ideologias de desenvolvimento da população, mas sim está em busca do fundo partidário. Estudos com pesquisadores sobre a relação da política com as redes sociais vêm apontando resultados diversos, entre eles, as mobilizações promovidas distanciando-se das representações políticas, afastando os políticos enquanto intermediários, deixando de utilizar definições que se relacionem com política, pois as pessoas estão deixando de acreditar nessa política apresentada pelos atuais políticos. Entretanto, essa é uma questão que também exige atenção, uma vez que a representação política presencial é imprescindível para que a representação seja efetiva e eficaz. Não adianta o cidadão ficar em casa assinando petições virtuais, abaixo-assinados, um atrás do outro, achando que é isso que vai mudar o Brasil. Pena que 6º Encontro de Gestores da Renar
O Comércio tem essa capacidade por meio da gestão de representações. Olhando para a Confederação em sua amplitude, é uma enorme representatividade, uma vez que se trata de mais de mil sindicatos representados, considerando a importância
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do setor para a economia brasileira. Um organismo com tal capacidade é uma voz poderosa, que precisa falar e ser ouvida. Um dos caminhos para tanto passa pelo fortalecimento das lideranças locais, que, dadas as peculiaridades do sistema político eleitoral, encontram dificuldades para chegar às câmaras de representação, e se fazerem ouvir, pois são barradas pela falta dos milhões e milhões exigidos para que se faça política no Brasil. Milhões esses que a partir de agora serão exclusivamente oriundos de doações de pessoas físicas e de um fundo público, para o qual deveria haver uma prestação de contas padronizada, e cuja destinação o eleitor brasileiro desconhece. Outro caminho consiste na análise do setor sobre quem são os dirigentes nos sindicatos. É de conhecimento de todos que não apenas nos sindicatos patronais, mas também em sindicatos de trabalhadores, algumas diretorias ocupam cargos há dez, 20, 30 anos. Com isso, cria-se uma cultura que se assemelha ao ambiente político-partidário, cujos fundos de financiamento não são aplicados da melhor forma para o melhor funcionamento das instituições, e em que há inversão de valores, tornando soberano o representante, e não os representados. Uma questão cultural complexa que necessita de um enfrentamento corajoso, que se relaciona com a superação das fragmentações, com a busca pela ideal colaboração de todas as partes envolvidas: Estado, mercado e sociedade política, pois, isoladamente, elas são incapazes de resolver os reais problemas do Brasil.
Em se tratando da representação não eleitoral, em primeiro lugar, faz-se necessário o resgate do conceito de representação, que remete a uma ação coletiva autorizada em nome dos indivíduos de um grupo, orientada pelos melhores interesses, tendo sido balizadas todas as instâncias, inclusive aquelas em que os representados estão ausentes. Uma boa representação não necessariamente é agressiva, mas sim cujos representantes bem entendam a quem estão representando, em que haja forte conexão entre representantes e representados. O Comércio tem a real consciência dessa relação? Sabe o quão ausente está o seu representado, e a responsabilidade que possui de ser a voz dele junto àqueles que têm a capacidade de resolver os seus problemas? Do latim, representar significa tornar presente o manifesto, ou apresentar novamente um manifesto. É uma palavra que teve seu significado delineado de formas diversas ao longo dos séculos. Primeiramente, relacionado a ocupar o lugar de outra pessoa; depois passou a se relacionar a objetos, atestação; e apenas a partir do século XVI o conceito passou a relacionar-se com política, com o surgimento das revoluções e com o aumento da importância dos parlamentos pelo mundo. Infelizmente, o Brasil não evoluiu no significado dessa representação, como outras democracias pelo mundo, e ainda se faz representação política no País embasada nesse conceito do século XVI, relacionada a objetos, a construção de pontes, escolas e recursos para obras, uma estética utilitarista e burguesa da representatividade, que viabiliza o caos visto no sistema político-eleitoral, o qual é necessário ser combatido para que não se contamine a boa representatividade que deve ser realizada. A questão do corporativismo, tão presente na representatividade brasileira, remonta à Revolução da década de 1930 do século passado, cujos objetivos eram proteger os trabalhadores urbanos e apoiar o exército para garantir o melhor funcionamento das instituições e que garantisse ao Estado liberal a capacidade da devida intervenção, e não um Estado em que o excesso de regulamentação fosse a política vigente. O Brasil vive uma realidade regulatória, autoritária, que tutela a sociedade civil e o capital. A estrutura corporativa do Estado brasileiro tornou a contribuição dos cidadãos compulsória, fazendo com que esses contribuintes não participassem de fato das políticas públicas, mesmo considerando-se a importante atuação, à época da Revolução, dos ministérios da Educação e do Trabalho (MEC e MTE). E, assim, a questão da representatividade assemelha-se ao sistema de representatividade políti-
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co-eleitoral, pois o brasileiro não participa do sistema representativo de fato, assim como não participa da política. Tais participações são compulsórias. O caso da sindicalização denota essa realidade, pois os trabalhadores, atualmente, são filiados no momento do registro em carteira, em sindicatos que, na maioria das vezes, esse trabalhador não conhece, não sabe quando haverá eleições, e, em inúmeras situações, nessas eleições acontece uma das coisas mais antidemocráticas possíveis, que é o pleito com chapa única, e os sindicatos, na condição de representante de interesses, não têm mecanismos padronizados e claros de prestação de contas sobre os recursos que recebem dos seus representados. Esse modelo foi um presente da Era Vargas, um legado que a sociedade insiste em não olhar com a devida atenção para verificar que muita coisa precisa ser mudada, corrigida. Entre tantas que podem ser citadas, fica a incógnita sobre onde vão parar 70 milhões de trabalhadores, já que o MTE tem registros de 87 milhões, mas apenas 17 milhões pagam sindicatos. Atualmente, se 60% dos contribuintes deixarem de pagar o imposto sindical, principalmente os sindicatos menores deixariam de existir, pois eles não têm filiados voluntários. Nesse cenário, as federações podem ficar sem ter a quem coordenar, é necessário que o setor esteja atento a isso. O Comércio precisa ver a reforma trabalhista – apesar de a ideia que está sendo vendida não ser correta – como uma oportunidade, e não como um risco.
bidos pela Carta sobre a forma de exercício da democracia no País, que é a indireta, automaticamente, os brasileiros deveriam viver sob a égide da democracia representativa; mas há tantos instrumentos de democracia participativa, como audiências, por exemplo, que esse princípio da representatividade acaba sendo desvirtuado. O modelo exercido, principalmente no que diz respeito à democracia eleitoral, precisa ser revisto urgentemente, pois utiliza-se de um instrumento fraco, calcado sobre um mandato de tempo específico, o qual não pode ser submetido a interferências dos representados em caso de não estar sendo um representante eficaz e efetivo, por força de lei, e essa talvez seja uma das principais mudanças a serem pensadas para o sistema; porém, outras tantas também se fazem necessárias. Principalmente ao se levar em conta que a representação eleitoral deve ter como princípios fundantes a igualdade, a inclusão da diversidade e a prestação de contas. Outra mudança a ser observada refere-se ao sistema federativo, que concentra muito poder no governo federal por meio do dinheiro da máquina pública, basicamente controlado pelo Executivo, que com essa moeda negocia e controla a agenda do Poder Legislativo. Faz-se necessário o resgate dos valores republicanos, a preocupação, de fato, com os interesses comuns e o estabelecimento de um sistema político partidário real, que permita orientar devidamente a sociedade civil, e não fragmentá-la, como vem fazendo atualmente. Há indícios de que a sociedade brasileira começa a ter maior percepção dessas necessidades.
Democracia representativa e representação eleitoral ainda falta maturidade e vontade para o povo brasileiro, para ser democracia como se deve, pois hoje a maioria a defende, mas não participa dela de fato, pois isso implica gastar tempo, energia, e nem sempre obter êxito; participar de um processo lento até chegar a um consenso, estar presente em conselhos, comissões, tudo muito desgastante até que se torne uma questão de ordem para a coletividade. Poucos são os que têm paciência para tanto, de fato. Há 30 anos, no Brasil, a sociedade vem apenas delegando poder; somente agora, depois de tantos escândalos políticos, esta sociedade está começando a aprender a exigir prestação de contas, exigir algo em troca dessa delegação de poder. Constitucionalmente, dados os tantos anexos rece-
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Democracia representativa e representação eleitoral autoautorizada
des, aos representados; identificação sobre o quão superior é o conhecimento desse representante sobre a causa a ser defendida, seu conhecimento acadêmico e/ou vivencial. Pode-se resumir essa conjunção em três questionamentos básicos: Quem se representa? Por que se representa? Como se representa?
quando se fala em representação não eleitoral, alguns questionamentos vêm à baila em primeiro lugar, porque para que haja de fato representação, duas questões primordiais para os representantes são legitimidade e relevância. Essa legitimidade e essa relevância se constroem no momento em que se define quem será o representante e quem serão os representados, e quando se define o objeto em si da causa e o quão interessante e/ou sensível ele é para ambos.
Para que o Comércio melhor se insira nesse movimento, algumas questões que fazem parte do imaginário coletivo do povo brasileiro precisam ser modificadas. Por exemplo: A representação democrática não busca entender o que o representado precisa, mas, sim, busca sustentabilidade econômica para que possa supri-lo naquilo que precisa, a partir da vivência dele próprio, e isso se consegue por meio de interação entre representante e representado. O representante precisa, o máximo possível, estar pronto para responder aos questionamentos dos representados, e nessa seara constrói-se a adequada prestação de contas, que nada mais significa do que a justificativa pública a respeito das ações realizadas, considerando a existência do controle mútuo. Deve o representante, também, estar aberto para ouvir as críticas, pois é por meio delas que se torna possível o crescimento e o aperfeiçoamento da representação democrática.
É necessário atentar para o fato de que essa representação não eleitoral é uma estratégia para a defesa de uma causa. Os representantes recebem autorização dos representados para, junto à coisa pública, representar discursos, causas, ideias, e não representar pessoas, como é feito no modelo corporativo, majoritário até então na sociedade brasileira. Um mecanismo diferente que vem se tornando tendência no País. Contudo, assim como acontece com o Greenpeace, que representa a causa do meio ambiente com tamanha legitimidade e relevância, embora não se saiba quando, nem em que momento, o instituto recebeu essa autorização, saber como alcançar essas duas características, se por meio da afinidade ou identificação de um conjunto, ou se simplesmente pela capacidade de expressão desse representado junto aos poderes públicos, torna-se uma questão muito importante, um dos problemas relacionados à representação autoautorizada.
Esse aperfeiçoamento da representação democrática precisa considerar que onde existe interesse envolvido, existe luta pelo poder, e num ambiente de luta, não há harmonia, mas sim necessidade de busca por maior aproximação entre representante e representado por meio de uma comunicação horizontal. O representante precisa comunicar ao representado o que está fazendo, precisa enxergar a pluralidade e precisa buscar novos espaços de representação, constantemente, pois estas buscas significam oportunidades. Essa representação eleitoral autoautorizada, normalmente feita por organizações não governamentais e fundações, precisa aproximar-se das federações, dos sindicatos, para obter maior pluralidade. Desse modo, será possível manter um relacionamento sólido e duradouro com o poder público e com outros fatores da sociedade civil. Por essa razão é que a colaboração é um valor imprescindível nesse universo da representação, assim como a qualificação e profissionalização da representação; a estratégia e o planejamento; os instrumentos de gestão; e a concessão completa e abrangente.
As causas abraçadas por esse modelo nem sempre se preocupam em olhar para o que incomoda ao representado. Muitas delas ocupam-se de olhar mais para o que incomoda o representante. Por isso, numa representação eleitoral devida, considerando ser ela uma alternativa que considera a pluralidade de recursos não expressos pela via eleitoral, conjugar as duas formas de representação promoveria a obtenção de uma democracia de maior qualidade. Essa conjunção pode ser alcançada com a atenção para os seguintes fatores: identificação do representante; identificação se ele tem capacidade para ser representante, para a ser a voz de determinada causa; identificação sobre o acesso desse representante a recursos públicos, às autorida-
6º Encontro de Gestores da Renar
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CNC | SETEMBRO 2017