4º Relatório do GTT-MA by CNC

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações (-AGR ) Brasília, março de 2012

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente - Relatório Coordenação Administrativa Wany Liete Pasquarelli Assessora para Gestão das Representações Coordenação do Grupo Técnico de Trabalho Evandro Costa Colaboração Técnica Cristiane Soares

Disponível também em: www.cnc.org.br/central-do-conhecimento ________________________________________________________________________ Tels.: (61) 3329-9539/66/47/81/40 Fax : (61) 3329-8292 E-mail: sgr@cnc.org.br www.cnc.org.br

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Diagramação, programação visual e revisão: Assessoria de Comunicação

Brasília

Rio de Janeiro

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Relatório – 4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho - Meio Ambiente. / Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. – Rio de Janeiro: CNC, 2012. 36 p. Il. 1- Escrituração digital 2- Certificação digital I- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo II- Título

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Meio Ambiente 1. SIGLAS ........................................................................................................................... 4 2. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO ................................................................................ 5 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................ 6 4. ABERTURA ..................................................................................................................... 7 5. PALESTRA 1: APRESENTAÇÃO ACORDO SETORIAL PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS MERCURIAIS E SIMILARES – O POSICIONAMENTO DO SETOR, COM ALEXANDRE CRICCI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPORTADORES DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO (ABILUMI) ............. 8 6. INFORMES SOBRE OS GTTS DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................. 15 6.1 GTT-LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA - MODELAGEM DA LOGÍSTICA REVERSA PARA LÂMPADAS MERCURIAIS E ELETROELETRÔNICOS – PROPOSTA CNC, COM ANTÔNIO FLORÊNCIO QUEIROZ ....................................................................................................... 15 6.2 GTT-RESÍDUOS DERIVADOS E EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES: PROPOSTA ENCAMINHADA COMO RESPOSTA AO EDITAL DE CHAMAMENTO DE EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM BERNARDO SOUTO ........................................... 20 6.3 GTT-DESCARTE DE MEDICAMENTOS - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS, COM TACIANNY MAYARA ............................................................................................. 22 6.4 GTT-EMBALAGENS EM GERAL , COM MÁRCIO MILAN ........................................................................... 27

7. PALESTRA 2: APRESENTAÇÃO RIO+20, COM CRISTIANE SOARES – CONSULTORA AMBIENTALISTA.............................................. 28 8. PALESTRA 3: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A COLETA SELETIVA EM NATAL (RN), COM HEVERTHON JERÔNIMO ROCHA – GERENTE AMBIENTAL DA PREFEITURA DO NATAL (RN).........29 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................32

ANEXO – RELAÇÃO DE PARTICIPANTES ......................................................................... 34

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10. AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ...............................................................................32

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Meio Ambiente

1. SIGLAS Abafarma - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico ABCfarma - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico ABilumi - Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação Abradilan - Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais Abras - Associação Brasileira de Supermercados Acomac – Associação dos Comerciantes de Materiais Alanac - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras CNT - Confederação Nacional do Transporte Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Febrac - Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental Fecombustíveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Fecomércio - Federação do Comércio FNHRBS - Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares GTA - Grupo Técnico de Assessoramento Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa LED - Light-Emitting Diode (Diodos Emissores de Luz)

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MMA – Ministério do Meio Ambiente

PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRSS - Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos REEEs - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Sesc - Serviço Social do Comércio Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos Sinir – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

2. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO Data: 28 de março de 2012 Horário: das 10 às 17 horas Local de realização: Sede da CNC - Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco B, Edifício CNC, 18 º andar, Brasília, DF Objetivo: alinhar sistematicamente a posição do setor do comércio de bens, serviços e turismo e do Sistema CNC-SESC-SENAC acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prestar esclarecimentos sobre a Rio+20 e apresentar experiências exitosas. Equipe de Facilitação e Relatoria: Vallie – Valor, Liderança e Estratégia Facilitadora: Elise Dalmaso e Relatoria: Paula Ramponi Serrão Dalla Corte Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do projeto GTT-MA; e Evandro Costa, coordenador Técnico do projeto.

das 10 às 10h15

Credenciamento

das 10h15 às 10h30

Abertura – Diretoria da CNC Programação da Reunião e Acordo de Boa Convivência

das 10h30 às 11h45

Apresentação Acordo Setorial para a Logística Reversa de Lâmpadas Mercuriais e Similares – O Posicionamento do Setor

das 11h45 às 12h30

Comunicação dos representantes do GTT – Resíduos Sólidos

das 12h30 às 14h30

Almoço

das 14 às 14h30

Comunicação dos representantes do GTT – Resíduos Sólidos

das 14h30 às 15h30

Apresentação Rio+20

das 15h30 às 16h30

Apresentação A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Coleta Seletiva em Natal (RN)

das 16h30 às 17 horas

Informes Gerais

17 horas

Encerramento e Café com prosa

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Programação:

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3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em 2 de agosto de 2010 o presidente da República sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305. Em 23 de dezembro do mesmo ano, aprovou o Decreto nº 7.404, que regulamentou a Lei, criando também o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa. O novo Decreto reafirma a obrigação de criação e estruturação da logística reversa por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que estejam enquadrados nos incisos I a VI do artigo 33 da Lei nº 12.305/2010. O impacto gerado pela disposição de resíduos sólidos é um problema de crescente preocupação e debate. O tratamento dado atualmente à matéria, no Brasil, ainda tem se mostrado inadequado e ineficiente, de forma que é extremamente necessária a criação de medidas tendentes a propiciar a integração entre o manejo desses resíduos e o desenvolvimento urbano e industrial no País. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem participando das reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de atuação em plenárias, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho (GTs) e também nos cinco Grupos de Trabalho Técnico (GTTs), para a formulação de diretrizes e acordos setoriais voltados para a implantação da logística reversa de resíduos sólidos, conforme institui a política nacional específica em vigor. Em face dos questionamentos e demandas por iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e dos negócios do setor empresarial, a CNC criou o GTT – Meio Ambiente (GTT-MA), como um espaço de esclarecimentos, debates e posicionamentos. É vital que a sociedade e os cidadãos iniciem o processo reverso para que seja logrado êxito no sistema. A quarta reunião do GTT-MA teve como objetivo alinhar sistematicamente a posição do setor do comércio de bens, serviços e turismo e do Sistema CNC-SESC-SENAC acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esclarecer sobre a Rio+20 e apresentar experiências exitosas de logística reversa. Realizada em Brasília, no dia 28 de março de 2012, reuniu 41 participantes, representantes de: Sistema CNC-SESC-SENAC, CNT, ABilumi, CNF, CCI, FNHRBS, Urbana, Abras e Febrac.

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A metodologia da reunião constou de palestras, debates e informes para atualização sobre os novos instrumentos de gestão; nivelamento de conceitos e termos técnicos a serem incorporados ao cotidiano do setor do comércio de bens, serviços e turismo; exposição de iniciativas de sustentabilidade ambiental e de ações em desenvolvimento.

4. ABERTURA A abertura da 4ª Reunião do GTT-MA foi realizada pelo vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, com uma breve exposição do propósito e das motivações da reunião. Siuffo deu boas-vindas e agradeceu a presença dos participantes, ressaltando a importância do evento para viabilizar a solução de questões ambientais e destacando a participação concreta do setor nos programas de meio ambiente, bem como o compromisso com a sustentabilidade e com o ecossistema. Finalizou desejando um bom dia de trabalho, com o desejo de celebrar um acordo que seja bom para todos os setores. Evandro Costa, coordenador Técnico do projeto, ressaltou a importância do Conama na formulação de instrumentos para a implementação da legislação ambiental e explicou que a pauta do dia teria como objetivo ouvir os representantes dos cinco GTTs com explanações sobre a real situação de cada setor. Explicou que o objetivo desses encontros é compartilhar a informação, para que todo o setor participe do processo.

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Após a abertura, a facilitadora Elise Dalmaso explicou a programação e a metodologia dos trabalhos a serem realizados ao longo do dia. Em seguida, os presentes se apresentaram, e os trabalhos foram iniciados.

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5. PALESTRA 1: APRESENTAÇÃO ACORDO SETORIAL PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS MERCURIAIS E SIMILARES – O POSICIONAMENTO DO SETOR, COM ALEXANDRE CRICCI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPORTADORES DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO (ABILUMI) Alexandre Cricci é presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi), engenheiro de Produção formado pela Escola Politécnica da USP, com pós-graduação em Administração pela FGV, e sócio-diretor da Lâmpadas Golden.

Alexandre Cricci

Alexandre iniciou sua palestra apresentando a ABilumi, entidade criada em janeiro de 2005 que tem por objetivo congregar e defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação. Seus principais esforços são direcionados ao desenvolvimento de normas universais para produtos de iluminação. Em sua fala, foram destacadas as seguintes características da entidade:

• Comprometida em ofertar ao mercado brasileiro produtos com qualidade mundial, a ABilumi colabora com os programas de Eficiência Energética dos diversos organismos governamentais e entidades de classe;

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• Defende um mercado forte de produtos de iluminação, com reconhecimento aos empreendedores brasileiros que se dedicam à importação desse tipo de produto;

• Apoia iniciativas que melhorem a livre concorrência entre empresas, com ganhos de eficiência energética, inovação, sustentabilidade e melhores preços para os consumidores brasileiros; • Nos últimos três anos, atuou de forma propositiva no Conama e no Grupo de Trabalho Temático (GTT) para estabelecer um marco legal e facilitar a implementação da logística reversa para lâmpadas com mercúrio; • Tem buscado formas de minimizar o impacto ao meio ambiente causado pelo descarte das lâmpadas com mercúrio; • Seus associados têm atuado fortemente na redução do mercúrio utilizado nas lâmpadas – o consumidor brasileiro tem hoje a opção de comprar lâmpadas com 1/6 da quantidade de mercúrio do que tinha a maioria das lâmpadas fluorescentes oferecidas na década passada; • Está trabalhando com o Inmetro e o Procel para estabelecer padrões de qualidade elevados para os produtos oferecidos no mercado brasileiro – devido a esse esforço conjunto, as lâmpadas compactas fluorescentes que o Brasil importa têm padrão de qualidade equivalente ao das lâmpadas consumidas na Europa, no Japão e nos Estados Unidos; e

• Abriu diálogo com os demais representantes da cadeia de produção, consumo e reciclagem das lâmpadas fluorescentes, com o objetivo de encontrar um modelo operacional e econômico que efetivamente aumente a quantidade de lâmpadas recicladas. Alexandre contextualizou a logística reversa como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (conforme o Decreto nº 7.404/2010, art. 13). Destacou o artigo 33 do Decreto, o qual define que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. E lembrou os tipos de lâmpadas regulamentadas pela PNRS: • Fluorescentes: compactas e tubulares; • Vapor de mercúrio; • Luz mista; • Vapor de sódio; e • Vapor metálico. Acrescentou que alguns tipos de lâmpadas não são regulamentados pela PNRS: • Incandescentes (estão em processo de saída do mercado); • Halógenas/dicroicas; e • LED (em grande ascensão no mercado brasileiro). O representante da ABilumi esclareceu que a PNRS está calcada na seguinte hierarquia de ações no manejo de resíduos sólidos: não geração, redução, reúso, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos, e falou sobre a definição de Rejeitos constante do artigo 3º, XV, (a partir de 02.08.2014): Rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e tecnicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade, que não a disposição final ambientalmente adequada.

Sobre a responsabilidade compartilhada, esclareceu que, se todos os parceiros interagirem de forma organizada, será possível chegar a um melhor resultado, e abordou a instituição da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A responsabilidade de cada elo da cadeia foi elencada: • Consumidores: efetuar a devolução de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa aos comerciantes e distribuidores; • Comerciantes e distribuidores: efetuar a devolução dos produtos e embalagens entregues pelos consumidores; e • Fabricantes e importadores: dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e embalagens devolvidos pelos comerciantes e distribuidores.

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Foi ressaltada a complexidade da questão dos resíduos sólidos e o fato de que a ABilumi vem trabalhando com as várias partes envolvidas – empresas, distribuidores, varejistas, poder público, judiciário, órgãos ambientais, cadeia de reciclagem, consumidores finais e imprensa – para buscar soluções. A participação do comércio é fundamental nesse processo.

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Meio Ambiente Atualmente, o processo aguarda o Edital convocando o setor para uma proposta de acordo setorial para a logística reversa de lâmpadas, o que deve ocorrer em breve.

Logística Reversa

MATÉRIAS-PRIMAS)

Responsabilidade compartilhada Reutilização Reciclagem Tratamento Disposição Final

FORNECEDOR (COMPONENTES E

Retorno ao mercado INDÚSTRIA Logística Reversa

Logística Reversa

Responsabilidade compartilhada

Foi apresentado, ainda, o fluxo compartilhado da logística reversa com responsabilidade compartilhada e acordos setoriais:

Reutilização Reciclagem Tratamento CLIENTE CONSUMIDOR

Retorno ao mercado

ATERRO

ACORDO SETORIAL O papel da CNC será fundamental na definição dos Acordos Setoriais, pois é muito complexo e oneroso trabalhar a logística reversa. A legislação ambiental no Brasil pode ser definida em nível municipal, e, por isso, são muitos os parceiros. O objetivo é trabalhar para que todo o País tenha uma única diretiva. A expectativa é que a CNC possa: • Estabelecer um canal de comunicação com o governo federal e com a indústria; • Informar e receber sugestões de seus associados: comércio, distribuidores e importadores; • Alinhar uma proposta das federações estaduais; e

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• Apoiar as federações estaduais em relação às iniciativas de estados e municípios.

Sobre a seleção de pontos de coleta para o consumidor doméstico, Alexandre lembrou que existe a obrigatoriedade, por parte do comércio, de manter pontos de recebimento (PRs). No entanto, se todos os estabelecimentos comerciais tiverem ponto de recebimento, a logística de recolhimento será complexa e cara. A seleção deverá considerar fortemente a adesão do lojista ao programa. Os pontos de recebimento devem ser estrategicamente localizados, criando uma cobertura geográfica baseada na expectativa de lâmpadas devolvidas com base na densidade populacional, na redução dos deslocamentos do consumidor para a devolução das lâmpadas e na viabilidade econômica da operação Logística. O Acordo Setorial propõe identificar, em cada conglomerado urbano (cidade, bairro), os principais centros comerciais (um único coletor deve receber todas as marcas). Nesses centros comerciais, devem ser implementados os pontos de recebimento em lojas relacionadas ao comércio de lâmpadas com área suficiente para atender ao fluxo de consumidores da região. Deve-se, ainda, criar um programa do qual estabelecimentos não selecionados possam participar: lojas de material de construção/iluminação.

Cricci exemplificou algumas premissas para o cálculo do número de pontos de recebimento necessários: número de lâmpadas por município, vida média do produto, lâmpadas potenciais por devolução por domicílio, taxa de adesão, número de lâmpadas em cada coleta, número de domicílios por pontos de recebimento e número de domicílios com energia elétrica no Brasil. Foi exposto o case de logística reversa de lâmpadas de Caxias do Sul, RS - 2011: a troca de experiências entre governo do Estado do Rio de Janeiro, comércio (Simerj), importadores (ABilumi) e descontaminadores (Brasil Recicle-Apliquim) criou os conceitos para um projeto piloto de logística reversa de lâmpadas em Caxias do Sul, RS, em 2011. A experiência demorou um ano e três meses para ser implantada e teve como foco o consumidor doméstico, contando com o apoio de campanha publicitária (rádio, jornal, escolas, distribuição de folhetos, etc.) e com a contribuição da ABilumi. A experiência foi implementada principalmente pela Apliquim-Brasil Recicle e pela Associação dos Comerciantes de Materiais para Construção de Caxias do Sul (Acomac). Foram coletadas 71.500 lâmpadas até 30.11.2011, e os lojistas que participaram da campanha obtiveram o licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Em Caxias do Sul, os estabelecimentos funcionam como postos de coleta e destinam as lâmpadas à Apliquim-Brasil Recicle. Ao devolver as lâmpadas usadas às lojas, o consumidor foi informado de que há custos para os processos de reciclagem destas e de recuperação do mercúrio. Esse custo foi negociado pelo consumidor com a loja, que podia cobrá-lo ou não do consumidor – ficou a critério do lojista. Na prática, o lojista cobrava do cliente que não consumisse na loja. Caso contrário, não havia cobrança. A proposta da ABilumi é que o comércio seja remunerado principalmente pela captação e venda do serviço de destinação oferecido às empresas. Alexandre Cricci elencou os principais aprendizados do case de logística reversa de Caxias do Sul:

• No inicio, as condições de armazenagem das lâmpadas no comércio eram precárias, mas melhoraram com o tempo e o aprendizado; • O preço combinado foi de 80 centavos de real por unidade, preço este que seria incluído no preço de venda das lâmpadas – isso nem sempre foi feito pelos lojistas. O rateio dos custos/responsabilidades na logística reversa entre governo, produtores/importadores, comércio e consumidores ainda precisa ser melhor equacionado; • Se o lojista encaminhar as lâmpadas até o ponto concentrador, o custo total da logística reversa pode cair em 25% (vinte e cinco por cento); e • A divulgação frequente do programa é vital para aumentar a quantidade de lâmpadas devolvidas e criar a cultura da logística reversa nos consumidores.

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• Demora em iniciar o processo, principalmente em razão da exigência de licenciamento do comércio. O primeiro formulário enviado às lojas era próprio para o licenciamento das indústrias; não havia um procedimento apropriado para licenciamento do comércio. Previsão de Taxa de mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), posteriormente reduzida para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

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Meio Ambiente Alexandre apresentou o resultado de um estudo feito para a entidade gestora Lightcycle, da Alemanha, o qual objetivou identificar possíveis riscos à saúde de funcionários quando da coleta de lâmpadas mercuriais por meio de recipientes em lojas. Foram analisados dois cenários:

• Cenário A (loja): 15 lâmpadas foram quebradas numa sala de venda (50 x 50 m, altura 4 m); ventilação baixa (troca de ar: três vezes/hora); duas medições (com 22°C e com 32°C); e • Cenário B (edifício administrativo): três lâmpadas foram quebradas em uma loja (8 x 5 m, altura de 2,5 m); ventilação (troca de ar: uma vez/hora); 2 medições.

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Ambos os cenários mostram uma concentração de mercúrio nas mesmas condições (com 22°C e com 32°C), resultado muito abaixo do valor limite definido para a Alemanha e para a União Europeia. Com isso, concluiu-se que a coleta de lâmpadas usando recipientes em lojas ou edifícios é inofensiva, se cuidados simples de segurança forem tomados. Alexandre também afirmou que não é necessário licenciamento ambiental para o recebimento de lâmpadas. Se não há licenciamento para vendê-las, não deve haver também licenciamento para recebê-las.

Em diálogo com a plenária, foi considerado que, no Brasil, existem algumas experiências no caso de pilhas, latas de refrigerantes e cervejas, papel e papelão e embalagens de agrotóxicos. Entretanto, são iniciativas voluntárias e sem experiência no compartilhamento dos custos. Os casos de sucesso que devem ser utilizados como referência são os implementados pelos países da Comunidade Europeia, com forte ênfase na sustentabilidade financeira dos programas. Existe também no Brasil um processo para reaproveitamento das lâmpadas, mas a venda dos materiais reaproveitados não financia o processo de logística reversa, já que o custo total de uma lâmpada é de aproximadamente um real, recuperando centavos com a venda dos materiais. Em alguns casos, a logística reversa custa mais caro do que produzir a própria lâmpada. A solução proposta ao governo foi custear a logística reversa na entrada do produto no mercado, comprometendo todos os fornecedores. Sem o controle do governo na entrada do produto no mercado, uma nova proposta deverá ser estudada. Foi descrito também o processo de importação das lâmpadas: as importações brasileiras de lâmpadas fluorescentes e HID estão sujeitas ao controle administrativo, devendo os importadores obter o licenciamento por meio do Siscomex-Importação, previamente ao embarque da mercadoria no exterior. O órgão responsável pelo deferimento da licença de importação (LI) é o Inmetro. No momento em que o importador solicita a licença de importação, o Inmetro analisa se o importador tem a licença para o uso do selo Ence

de um determinado produto. Se aprovado, a licença é deferida, e a importação do produto em análise é liberada. O processo de importação está ilustrado abaixo:

Pedido de Licença de Importação (LI)

Análise do órgão anuente

Aprovação da LI

Embarque no exterior

Aprovação da LI - Início do Despacho Aduaneiro de Importação (LI)

A proposta da ABilumi para acordo setorial de lâmpadas mercuriais preconiza que lâmpada é política pública de economia de energia e deve ser tratada como tal, propondo: • Controle na entrada: é importante que toda nova lâmpada com mercúrio que entrar no mercado (importada ou produzida no Brasil) contribua para a logística reversa; • Ecovalor: o valor necessário para cumprir os objetivos da PNRS; mesmo que no momento do descarte já não exista mais a empresa que colocou o produto no mercado, deve ser direcionado para uma entidade gestora (entidade privada sem fins lucrativos) selecionada por cada empresa. O custo do ecovalor é do consumidor. Portanto, é necessário buscar alternativas viáveis e simples para minimizá-lo, como, por exemplo, desonerar a cadeia tributária sobre o ecovalor (os impostos em cascata podem aumentar o custo do ecovalor para o consumidor); • Deverá haver um controle das práticas ambientais das entidades gestoras, equalizando a cobrança do ecovalor e mantendo a qualidade ambiental; e • Atualmente, o ecovalor está estimado em 40 centavos de real por lâmpada. Alexandre apresentou, ainda, o Projeto de Logística Reversa de Resíduos de Lâmpadas de Mercúrio, estudo interno da ABilumi para subsidiar a proposta de acordo setorial que propõe uma logística reversa sustentável. Foram consideradas três alternativas de coleta, e a ideia é focar nos pontos de recebimento dos grandes comerciantes, deixando livre para participação dos menores: PEV - Coleta no PEV com destinação a uma usina de descontaminação; Campanha - Concentração de volumes em datas de coleta e locais préagendados; e Caixas - Transporte de pequenos volumes em caixas fechadas até o ponto de consolidação. Finalizando sua explanação, Alexandre Cricci elencou os próximos passos necessários à implantação da logística reversa de lâmpadas: • Publicar o Edital para apresentação de propostas de acordo setorial para logística reversa de lâmpadas;

• Conquistar adesão para a implementação do Acordo Setorial: governo, consumidores e indústria e setor de iluminação (comércio, indústria e importadores). Após a explanação, Cricci abriu o debate para a plenária. Os questionamentos surgidos e os esclarecimentos feitos pelo representante da ABilumi estão a seguir resumidos: • O custo da logística reversa pode gerar a inibição do comércio de lâmpadas, pelo aumento da responsabilidade de devolução destas; • Existe um modelo de recolhimento de embalagens de agrotóxico que funciona. No entanto, a questão das lâmpadas é diferenciada. No caso do agrotóxico, o comprador é vinculado ao CPF, o que facilita a obrigatoriedade e a cobrança da devolução da embalagem. O manuseio da lâmpada é diferenciado e exige um processo cuidadoso, em função de sua especificidade, o que torna mais difícil o processo: 60% da coleta seletiva de São Paulo é jogada nos aterros sanitários; somente 40% desta é processada adequadamente. O Estado brasileiro não investe na coleta e tratamento de lixo;

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• Elaborar uma proposta conjunta: comércio, indústria e importadores; e

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Meio Ambiente • É necessário um grande trabalho com os gestores públicos, visto ser deles a responsabilidade da gestão coletiva ambiental, para acoplar a preocupação da destinação das embalagens à coleta seletiva. É importante realizar o trabalho em conjunto, de forma uniforme e nacional. Para simplificar, é preciso ter um sistema que funcione segundo um padrão, de forma a viabilizar a implementação. É preciso envolver o poder público na discussão, que pode e deve colaborar, por exemplo, na questão do licenciamento ambiental; • Atualmente, a entrada desse material no comércio é em torno de 200 milhões de lâmpadas por ano. O mercado de LED está crescendo e representa de 5% a 10% do negócio. Em 2020 representará mais da metade do business por ano. Alguns setores se beneficiam com a logística reversa. A lâmpada usada é reaproveitada, mas a receita deste reaproveitamento é muito menor do que o custo da reciclagem e, às vezes, mais caro do que a produção de um novo produto. O LED já não tem esse problema; ele tem valor e, certamente, a reciclagem será mais vantajosa, já que tem componentes economicamente interessantes; • O Cempre não faz parte do GTT-Lâmpadas; • As obrigações legais e relacionadas dos órgãos ambientais não se restringem ao licenciamento; existe também o manifesto de resíduos. É necessário trabalhar para a total isenção dos comerciantes; • Grande parte dos pequenos comerciantes não têm condições financeiras e físicas de participar do processo de logística reversa com pontos de recebimento. A participação destes no processo deve ser facultativa; e

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• Embora haja uma pressão governamental para a implementação da logística reversa em todas as cidades-sede da Copa do Mundo, é possível começar alguns pilotos, já que são cidades com populações consideráveis. É uma questão administrável, mas difícil de ser realizada simultaneamente à Copa. Esse é um processo gradativo, que deve ser implantado de acordo com a experiência adquirida. O desafio maior é como fazer uma implantação gradativa num pais com tamanha dimensão geográfica e com a intervenção da pressão política.

6. INFORMES SOBRE OS GTTS DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.1 GTT - LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA - MODELAGEM DA LOGÍSTICA REVERSA PARA LÂMPADAS MERCURIAIS E ELETROELETRÔNICOS – PROPOSTA DA CNC, COM ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ

Antônio Queiroz concentrou sua explanação na definição da Modelagem da Logística Reversa para Lâmpadas Mercuriais e Eletroeletrônicos (REEEs) e na proposta da CNC, em termos gerais, considerando as premissas legais da Lei federal nº 12.305/2010): • Artigo 30: A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e abrange o recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após uso e sua destinação final ambientalmente adequada; • Artigo 33: São obrigados a estruturar e implementar sistemas de LR, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

Antônio Queiroz

§ 4º Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens [...].

Sobre a responsabilidade para o consumidor pessoa física, informou ser este o ator principal de todo o processo da logística reversa. Sem seu engajamento efetivo, os processos de implantação da logística reversa sofrerão consideráveis dificuldades para o cumprimento das metas que serão estabelecidas. Assim, serão disponibilizados canais de comunicação e instruções para o consumidor encaminhar seus produtos pós-consumo. Queiroz esclareceu também a dimensão do comércio de eletroeletrônicos, informação importante para que os legisladores tenham dimensão do setor: segundo os dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais 2010), o setor de comércio de bens, serviços e turismo responde por 6.200.000 estabelecimentos, o que representa 81,4% do total de estabelecimentos de todos os setores, gerando 31.650.000 empregos formais, significando 71,8% do total de empregados em todos os setores. O comércio de eletroeletrônicos conta com 201.915 estabelecimentos, gerando 463.892 empregos diretos e formais (Fonte IBGE - Volume de Vendas – variação acumulada dos últimos 12 meses – Comércio em geral, 7,04%, e comércio de eletroeletrônicos, 16,94%). Apresentando uma pesquisa cedida pela GfK Brasil sobre o Mercado de Eletro, realizada em setembro de 2011, Antônio Queiroz informou as características dos canais de venda, os quais são divididos em Especia-

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

§ 5º [...] comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens [...].

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente listas (lojas especializadas em eletrônicos, foto, informática e telecom) e Generalistas (supermercados, hipermercados e lojas de departamentos). Especialistas: • Grandes redes – organizações varejistas com mais de sete lojas não pertencentes a um grupo de compras. Operam em nível nacional e internacional; • Lojas independentes – aquelas não pertencentes a um grupo de compras ou a alguma grande rede. Decisões relativas a sortimento, divulgação, compras, etc. são tomadas pelo proprietário; • Lojas técnicas – oferecem um amplo sortimento, abrangendo todos os setores de tecnologia de consumo (eletrônicos, informática, telecomunicações, eletrodomésticos, eletroportáteis e fotografia). Tais lojas oferecem produtos pertencentes a cinco dos setores relacionados, no mínimo. São pontos de venda de autosserviço, mas havendo a possibilidade de buscar a assistência de vendedores. Devem ter uma área de vendas superior a 800 m2 e alto faturamento; • Especialistas em Foto – oferecem uma ampla variedade de artigos fotográficos. Podem possuir também um estúdio na loja. A venda de produtos de fotografia é a principal fonte de faturamento da loja; • Especialistas em Informática – lojas cujo foco de faturamento está na venda de hardwares, periféricos, produtos de rede e softwares. Devem ter uma loja de livre acesso, com vitrines, e seu alvo deve ser claramente o usuário final; e • Especialistas em Telecom – vendem artigos de comunicação e telefonia, móvel ou fixa, prestando também serviços de instalação e manutenção dos produtos, tanto de telefonia móvel quanto de telefonia residencial. Generalistas: • Supermercados – lojas nas quais predominam bens de consumo de alto giro. A área de vendas deve ser de no máximo 2.499 m2 e pode estar dentro ou fora de espaços urbanos; • Hipermercados – lojas nas quais predominam bens de consumo de alto giro, normalmente localizados fora de áreas urbanas ou centrais e com amplo estacionamento; e • Lojas de departamentos – lojas com ampla área de vendas que oferecem uma alta variedade de artigos, incluindo têxteis, vestuário, eletroeletrônicos, louças, cerâmicas, etc. dispostos em setores separados.

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Ainda explicando a modelagem para a logística reversa de REEEs, Queiroz descreveu o Fluxo Repasse e Reúso: • Os Pontos de Recebimento (PR-Cs) disponíveis ao consumidor nas dependências do comércio varejista não terão a responsabilidade de identificar a qualidade técnica dos equipamentos entregues, ou seja, o setor de comércio de bens, serviços e turismo não assumirá a competência como operador direto dos fluxos destinados ao repasse e reúso de eletroeletrônicos. Isso porque implicaria organizar uma estrutura operacional para avaliação técnica que não é possível de ser assumida pelo setor. Está sendo avaliada a possibilidade de inserir informações sobre tais fluxos nas peças de comunicação que serão criadas para divulgar os procedimentos e postos de recebimento dos equipamentos entregues para a destinação final. • A gestão do sistema de logística reversa poderá ser realizada de forma individualizada ou coletiva, por intermédio de uma empresa gestora capaz de centralizar todos os processos envolvidos na implantação do sistema de logística reversa de REEEs. • Nos Postos de Recolhimento do Comércio (PR-Cs) não ocorrerá qualquer operação relacionada a triagem ou segregação dos equipamentos, seja por estado de conservação, marcas, tamanho ou tipo. As atividades de triagem deverão ser realizadas pela empresa gestora, que, além da segregação de tipos e marcas, poderá também identificar as marcas “órfãs”. Para a destinação dos equipamentos “órfãos”, sugere-se abrir negociação com o poder público. • Lojas com área de vendas inferior a 250 m² e área interna inferior a 100 m² não poderão ser alocadas como PR-Cs. No entanto, tais estabelecimentos funcionarão como canais de divulgação do programa. • No caso do recebimento de computadores e outros equipamentos que armazenam dados pessoais, os PR-Cs não poderão se responsabilizar pela segurança e pelo sigilo das informações.

• O controle dos indicadores (peso, tipos, etc.) para avaliação do sistema de logística reversa deverá ser conduzido pela empresa gerenciadora em suas áreas de transbordo; • Deverá ser realizado acordo entre as unidades federativas quanto à inexigibilidade de licenciamento ambiental para os PR-Cs; • A Anvisa deverá se pronunciar por meio da emissão de uma nota técnica sobre o grau de periculosidade e risco de contaminação dos equipamentos eletroeletrônicos não hospitalares oriundos das unidades de saúde; • Deverá ser acordado com os órgãos competentes que o consumidor, ao realizar a entrega em um PR-C, automaticamente abre mão da titularidade do bem; • Deverá ser acordado entre as unidades federativas um protocolo fiscal unificado para o transporte dos REEEs nos fluxos que serão estabelecidos; Em relação aos controles e à construção das metas geográficas, qualitativas e quantitativas: a) Considerar o Estudo de viabilidade técnica e econômica de acordo com o Termo de Referencia para REEE; b) Estabelecer canais de comunicação para o consumidor; c) Definir postos de recebimento considerando as possibilidades e a infraestrutura de cada região; d) Encaminhar para triagem e reciclagem todo o material recebido; e) Definir indicadores do processo e divulgação em relatórios periódicos a serem definido em conjunto com os órgãos competentes; f) Analisar detalhadamente a fase inicial (pós-lançamento), com revisão periódica do processo pelo GTT-REEE. Na proposta de definição de pontos de recebimento, os Pontos Fixos ou Postos de Recebimento (PRs) para opção de entrega ao consumidor seriam divididos em três tipos, a seguir descritos. Caso tal hipótese possa ser adotada para o estabelecimento das metas, deverão ser consideradas quantidades diferenciadas por tipos, marcas e quantidades de produtos comercializados. Tais metas deverão compor o total a ser alcançado em nível nacional (discussão em andamento). • PR-C – poderão ser alocados no comércio varejista segundo critérios de tamanho de área de venda, densidade demográfica, entre outros. O funcionamento, os horários e o acesso ao PR-C serão definidos em comum acordo com os lojistas. PR-C 1 – São lojas cuja área de vendas está acima de 500 m² e área interna acima de 200 m². As áreas destinadas aos contentores de resíduos deverão ter livre acesso à população e dispor de área livre suficiente para a operação de retirada por veículos de grande porte. PR-C 2 – São lojas cuja área de vendas está entre 250 m² e 500 m² e área interna entre 100 m² e 200 m²; • PR-RR – opção para o consumidor poder encaminhar o equipamento para o fluxo repasse/reúso;

Linha Marrom

Linha Verde

Linha Branca

Linha Azul

Televisor Tubo

Desktop

Refrigerador

Batedeira

Televisor LCD/Plasma

Notebook

Fogão

Liquidificador

DVD/VHS

Impressora

Lavadora de roupa

Forno elétrico

Produto de áudio

Celular

Condicionador de ar

Furadeira

Câmera e filmadora

Monitor

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• Fluxo reverso independente – grandes redes do varejo poderão ratificar o Acordo Setorial de forma independente, desde que cumpram requisitos como abrangência e fornecimento dos indicadores de controle que abastecerão o Sinir.

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Em face da diversidade de tipos de equipamentos que se encontram no mercado brasileiro, e em consonância com as discussões ocorridas no GTT de REEEs, preferencialmente, o processo de logística reversa terá seu ponto de partida baseado em quatro linhas de equipamentos, que são:

VOLUMES Grandes

Médios

Pequenos

Televisor tubo, televisor LCD/ plasma, geladeira, refrigerador, freezer, fogão, lava-louça, secadora, ar-condicionado, máquina de lavar roupas e similares

DVD/VHS, equipamento de som e áudio, televisor tubo até 16”, desktop, notebook, impressora, batedeira, liquidificador, furadeira, ferro elétrico, monitor, micro-ondas, decoder

Aparelho celular e acessórios, discman, iPod, minigravador, rádio portátil, periféricos de informática (mouse, teclado, caixa de som, webcam), mix e multiprocessador

Empresas gestoras Grandes redes do varejo

PR-C1 Grandes redes do varejo

PR-C2 Grandes redes do varejo

Sob a ótica de promover a facilidade para o consumidor, as opções para entrega foram reorganizadas segundo o volume do produto. Antônio Queiroz enfatizou o papel do comércio para a logística reversa de lâmpadas e eletroeletrônicos: • Disponibilização de espaço na área de vendas (ou interna); e • Amplo programa de comunicação com o consumidor. • Comunicação em todas as lojas, independentemente do tamanho da área de vendas. Citou também os impactos associados à implantação dos PR-Cs: • Disponibilização de espaço na área de vendas (ou interna); • Coletor Infraestrutura física (quando necessária); • Contratação de equipe especializada (gestão e operação); • Equipamentos EPI; • Segurança patrimonial/ambiental/trabalhador;

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

• Equipamentos para operação;

Consumidor entrega o produto conforme orientação

Rota de produtos de pequeno ou médio porte/volume

PR-C1 e C2

Empresas gestoras Rota de produtos de grande porte/volume

Operadores logísticos retiram os equipamentos dos PR-C

Operadores logísticos

• Limpeza (custos água, energia, produtos de limpeza); e • Plano de comunicação com o consumidor. Como forma ilustrativa do processo, Queiroz apresentou o fluxo simplificado para logística reversa de REEEs. Apenas para alinhar terminologias, definiu alguns conceitos importantes: • Operadores logísticos – empresas terceirizadas, contratadas para realizar serviços de transporte entre os PR-Cs 1 e 2; • Operação de triagem – atividade de segregação dos equipamentos pós-consumo, recebidos segundo critérios estabelecidos (tamanho, tipo, marca, etc.); • Equipamento Remanufaturado – também chamado de reúso, que consiste em uma peça ou um conjunto de componentes que são reindustrializados pelo próprio fabricante, sendo aplicados os mesmos processos de qualidade usados em um produto novo. Só o fabricante pode remanufaturar; • Equipamento Recondicionado – o equipamento apresenta peça ou peças recondicionadas por meio de reparos, sendo colocado para uso, porém sem os padrões de qualidade do produto original e, frequentemente, com peças não originais; e • Equipamento para Repasse – é o equipamento que não sofre qualquer tipo de substituição de peças que vise estender a sua vida útil. É destinado à utilização de outros usuários por meio do comércio de usados ou mediante doação. Foi apresentada também a agenda de trabalho do GTT-EEEs: • Consenso das ações com todo o varejo (grandes, médios e pequenos comerciantes) por meio da incorporação de outras representações do setor; • Resolução das condicionantes de operação (licenciamento de pontos, tributação fiscal, transferência do bem, etc.); • Especificidade dos produtos (tamanhos, complexidade de transporte, etc.); • Plano de comunicação com os demais atores do processo; • Desenvolvimento de material educacional para treinamento do corpo funcional do comércio; e

Antônio Queiroz finalizou sua palestra comentando sobre a importância de envolver o comércio em favor da sustentabilidade coletiva. O sistema CNC, por intermédio do Sesc e do Senac - Departamentos Nacionais, tem uma extensa rede de disseminação de informações, seja pelas mais de 100 rádios que reproduzem seus programas, seja pela Sesc TV, ou ainda pela mobilização das federações e suas filiadas correspondentes, cujas unidades estão espalhadas por todo o País. Todo esse potencial de comunicação está prontamente à disposição, para que o comércio possa contribuir na conscientização e educação do consumidor. Teme-se que, se prevalecer essa proposta oficial e os prazos estabelecidos para a implementação da logística reversa, as indústrias passem a ter lixões particulares em seus pátios, porque o que impulsiona a decisão pela reciclagem de plástico, metal ou vidro é a demanda do mercado. Algumas experiências mostram que o comércio pode ajudar muito. Foi apresentado o exemplo de uma experiência em Jundiaí, onde foram eliminadas as sacolas plásticas por meio de um mecanismo de cobrança destas ao consumidor pelo preço de custo. Houve adesão de 99% dos supermercados e a aprovação de 95% dos consumidores. A experiência vem se expandindo para outras cidades de São Paulo, demonstrando que é acertado apostar em mecanismos de estímulo à mudança de comportamento do consumidor.

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

• Detalhamento das responsabilidades e obrigações dos atores envolvidos.

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente 6.2 GTT - RESÍDUOS DERIVADOS E EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES: PROPOSTA ENCAMINHADA COMO RESPOSTA AO EDITAL DE CHAMAMENTO DE EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, COM BERNARDO SOUTO

Bernardo Souto, representante da CNC no GT de Logística Reversa de Embalagens de Óleos Lubrificantes e advogado da Fecombustíveis, iniciou sua apresentação informando os participes sobre o Acordo Setorial: Fabricantes/Importadores, Distribuidores/Comerciantes Atacadistas, Comerciantes Varejistas e Recicladores.

Bernardo Souto

A seguir, apresentou uma pesquisa feita pelo Sindicom (2011) que mostra que os maiores responsáveis pela revenda de óleos lubrificantes embalados são oficinas mecânicas (33%), postos de combustíveis (26%) e concessionárias (18%), tal como mostra a figura abaixo: Locais de Revenda de Lubrificantes Embalados

Centros de troca de óleo 10%

Centros automotivos 3%

Postos de combustível 26%

Concessionárias 18%

Hipermercados 1%

Oficinas mecânicas 33% Lojas autopeças 9%

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Fonte: Sindicom, 2011

Bernardo apresentou também o Programa Jogue Limpo, sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo estruturado e disponibilizado por fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes. As embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda, assim como aquelas por estes geradas, são entregues pelos comerciantes diretamente às Centrais ou aos Caminhões de Recebimento, dotados da mais moderna tecnologia embarcada, que também os direcionam para esses centros de recebimento, nos quais as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas. Visando à movimentação desse volume, é necessária uma gerenciadora operacional por estado, responsável pela administração das diversas Centrais de Recebimento, bem como pelo suporte a uma frota de caminhões de recebimento especializados, com alta tecnologia de controle das informações relativas às quantidades de plástico recebidas dos comerciantes visitados. Após a devolução pelo consumidor, as embalagens plásticas poderão ser devolvidas diretamente às Centrais de Recebimento ou aos caminhões especializados, que visitam de forma programada pontos précadastrados. Os sacos de embalagens plásticas de lubrificantes que lhes forem disponibilizados serão eletronicamente pesados, sendo esses dados transferidos automaticamente para o site Jogue Limpo. No

ato da pesagem, é emitido um comprovante, que poderá ser exigido pelo órgão ambiental por ocasião do processo de licenciamento. Os frascos recolhidos são levados para as Centrais de Recebimento, onde o material é prensado, armazenado e, posteriormente, remetido a uma recicladora. Nesta, o material é triturado e, depois de submetido a um processo de descontaminação do óleo lubrificante residual, passa por extrusão, para ser transformado em matéria-prima de novas embalagens e outros produtos plásticos, retornando à cadeia de produção. Desse modo, cria-se um ciclo virtuoso que evita o desperdício de um material plástico derivado do petróleo e que, se fosse jogado na natureza, teria um período de degradação na faixa de 400 anos. O representante mostrou os resultados do Programa Jogue Limpo, sendo um total de embalagens recicladas de aproximadamente 100 milhões, como mostra o gráfico abaixo:

40 40 35 30

25 20

10 5 0

2008

2009

2010

2011

Fonte: Sindicom, 2011 Sobre a situação do Acordo Setorial de embalagens de óleos lubrificantes, ilustrou a base geográfica do Acordo, bem como a forma de implementação (por etapas): • Etapa 1 – Meta Regional: Sul, Sudeste e Nordeste (exceto Maranhão e Piauí) – Setenta por cento dos Municípios até o final de 2014 e 100% dos Municípios até o final de 2016. Meta Qualitativa (definida em função da categoria): Postos revendedores e concessionárias e embalagens plásticas de um litro ou menos. • Etapa 2 – Meta Regional: Nordeste (Maranhão e Piauí), Centro-Oeste e Norte – O percentual de municípios e o tempo serão objeto de estudo pelos fabricantes (ainda não realizado). A Meta Qualitativa permanece inalterada. • Etapa 3 – Meta Qualitativa: Expansão para os demais seguimentos do comércio, sem alteração da especificação de embalagens plásticas.

Bernardo Souto destacou que o Acordo registra a existência de outras iniciativas de logística reversa e permite que os comerciantes optem por aderir a essas outras iniciativas. As metas do comércio não se baseiam no volume ou na massa comprados, mas no que foi recebido dos consumidores. Finalizando sua explanação, elencou as etapas do Acordo Setorial, ressaltando que foram executadas as etapas 1 a 4, sendo a próxima a Consulta Pública: • • • • • •

Etapa 1 - Definição do Edital de Convocação; Etapa 2 - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica; Etapa 3 - Documento de Modelagem e Governança; Etapa 4 - Proposta de Acordo Setorial; e Etapa 6 - Consulta Pública. Etapa 5 - Submissão ao Cori; e

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• Metas quantitativas: Em documento separado da minuta de acordo, os fabricantes apresentaram uma meta quantitativa para o mercado geográfico da Etapa 1: Meta de 60% das embalagens de um litro ou menos; 4.400,00 ton./ano em 2016; 88 milhões de embalagens de um litro em 2016.

• Etapa 7 - Assinatura do Acordo.

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente 6.3 GTT - DESCARTE DE MEDICAMENTOS - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), COM TACIANNY MAYARA Tacianny Mayara iniciou sua apresentação contextualizando o Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, criado em 16 de março de 2011 pelo Grupo Técnico Assessor (GTA) do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa no País, no âmbito da PNRS. O GTT de Medicamentos é coordenado pelo Ministério da Saúde com o apoio da Anvisa, constituído por representantes do poder público, do setor empresarial da cadeia farmacêutica, das entidades de classe e da sociedade civil. O GTT já realizou seis reuniões com seus membros, sendo o último encontro realizado em 16 de março de 2012. Devido à complexidade do tema, e em face do desconhecimento do volume de medicamentos e das condições estruturais dos Estados e Municípios brasileiros, foi deliberada, pelo GTT de Medicamentos, a elaboração de projeto piloto para avaliar a viabilidade de adoção de acordo setorial. Tacianny Mayara

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em reunião ordinária, a proposta do projeto piloto apresentada pelo setor farmacêutico para o Descarte de Medicamentos. A proposta será oportunamente apresentada ao Ministério da Saúde e levada ao GTA e ao Cori, conforme sistemática de deliberação e acompanhamento da PNRS. A representante explicou o projeto piloto, informando que este ainda não foi aprovado. Dentro do GTTMedicamentos foi criado um Comitê Gestor Nacional (CG) do Projeto Piloto, para acompanhar suas ações, o qual é composto pelas seguintes entidades: • Indústria (Sindusfarma, Interfarma e Alanac); • Setor Atacadista (Abradilan e Abafarma); • Setor Varejista (Abrafarma e ABCfarma); • Anvisa; • Ministério do Meio Ambiente; • Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

• Entidade da Categoria farmacêutica (Fenafar e CFF). O Comitê Gestor Nacional (CG) do Projeto Piloto tem como objetivo elaborar projeto piloto de coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada de medicamentos em desuso em poder da população, visando determinar o processo envolvido, os volumes de resíduos e, eventualmente, sua classificação de riscos sanitário e ambiental. O conjunto de informações obtidas será analisado pelo GTT-Medicamentos e servirá para estabelecer as ações subsequentes do trabalho do grupo, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, protegendo o meio ambiente, ao dar destinação adequada aos medicamentos em desuso em poder da população e promover o uso racional destes. Tacianny informou quais são as cidades já selecionadas para participar do Projeto Piloto (foram escolhidas cidades que têm uma estrutura mínima) e explicou os critérios de seleção destas: • Seleção com abrangência nacional de municípios das diversas regiões do País; • Capitais e cidades com portes diferentes (grande, médio e pequeno);

• Cidades que têm processo de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde que atendam à RDC n° 306/2004 e à CONAMA n° 358/2005; e • Proximidade e logística estabelecida com as unidades ou instalações de tratamento e disposição final ambientalmente adequada (exs.: aterro sanitário, serviços de incineração, coprocessamento, etc.). As cidades escolhidas foram: Centro-Oeste

Distrito Federal: Brasília Goiás: Cezarina, Goiânia e Anápolis Mato Grosso: Nobres e Cuiabá Mato Grosso do Sul: Corumbá e Bodoquena, Campo Grande e Amabai

Nordeste

Alagoas: Mal. Deodoro, Maceió, São Miguel dos Campos Bahia: Salvador, Feira de Santana, Campo Formoso e Simões Filho Ceará: Sobral e Fortaleza Maranhão: São Luiz e Imperatriz Paraíba: João Pessoa, Caaporã e Campina Grande Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Goiânia e Petrolina Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, S. G. do Amarante Sergipe: Rosário do Catete

Norte

Acre: Rio Branco e Cruzeiro do Sul Amazonas: Manaus e Parintins Pará: Belém, Capanema, Oriximiná Rondônia: Porto Velho Tocantins: Palmas

Sudeste

Espírito Santo: Aracruz, Vila Velha e Nova Venécia Serra, Cariacica, Cachoeiro do Itapemirim, Vitória e Linhares.

São Paulo: Tremembé, São José, Caieiras, Aterro Classe II (28 cidades: São Paulo, Santos, etc.), Mauá, Salto de Pirapora, Ribeirão Grande e Cajati, Sorocaba e Juquiá, Guaratinguetá, Suzano, Taboão da Serra e Cosmópolis, Pindamonhangaba Rio de Janeiro: Itaboraí, Nova Iguaçu, São Pedro da Aldeia, Macaé, Seropédica, Cantagalo, Magé, Belford Roxo, Resende Sul

Paraná: Curitiba, Rio Branco do Sul, Balsa Nova, Londrina e Ponta Grossa Rio Grande do Sul: Gravataí, Bento Gonçalves, São Leopoldo, Santa Maria Pinheiro Machado, Candiota, Porto Alegre, Passo Fundo Santa Catarina: Chapecó, Joinvile, Rio Negrinho, Biguaçu, Blumenau e Florianópolis

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Minas Gerais: Betim, Lavras, Sabará, Juiz de Fora, Ipatinga, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Carandaí, Santa Luzia e Belo Horizonte

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Tacianny também Detalhou como será a adesão das farmácias: • Farmácias e drogarias, devidamente licenciadas pelo órgão sanitário local e que já possuam pontos de coleta; • Resposta positiva dos estabelecimentos farmacêuticos à pesquisa de interesse para disponibilização do ponto de coleta, que será realizada previamente pelos sindicatos e associações do comércio varejista dos Estados onde estiverem localizadas as cidades selecionadas; • Permanência no projeto piloto durante todo o período (um ano); e • Designação de um responsável pelo envio e recebimento de informações e dados pertinentes ao projeto piloto. Além disso, informou quais são as responsabilidades de cada parceiro no processo: • Órgãos públicos: elaboração de documentos com orientações, licenciamento, monitoramento e campanhas; • Consumidor final: entrega dos medicamentos em desuso e/ou vencidos aos pontos de coleta; • Farmácias públicas: participação na promoção das campanhas de divulgação, instalação de coletores e orientação à população; armazenamento temporário seguro dos medicamentos, preenchimento e armazenamento de registros (pesagem, relação de produtos, etc.); • Farmácias e drogarias privadas Voluntárias: participação na promoção de campanhas de divulgação e sensibilização do consumidor, rateio das despesas, instalação de postos de coleta; preenchimento e armazenamento de registros (pesagem, relação de produtos, etc.); • Indústrias e Importadoras: participação na promoção de campanhas de divulgação e sensibilização do consumidor, rateio das despesas envolvidas no processo de coleta e destinação final; preenchimento e armazenamento de registros e elaboração de relatórios; • Empresas de destinação final dos resíduos: procedimento da destinação final ambientalmente correta e documentada dos resíduos recebidos, auxílio na coleta e disposição de dados para elaboração dos relatórios; e • Transportadores e Distribuidores: participação na promoção de campanhas de divulgação e sensibilização do consumidor, rateio das despesas, realização do recolhimento e transporte de resíduos até o destino final, preenchimento e armazenamento de registros e elaboração de relatórios.

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

A representante explicou que, para o procedimento de coleta, o medicamento deve ser depositado pela população em recipiente de coleta. Quando cheio, o recipiente deve ser lacrado, identificado e disponibilizado para a expedição. O responsável pelo ponto de coleta deverá preencher documento específico dos resíduos, no qual deverão constar os dados necessários para o relatório final do projeto. A documentação comprobatória da destinação final deverá ser arquivada junto com o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) do estabelecimento.

No recolhimento e transporte, os recipientes contendo os resíduos devem ser coletados pela distribuidora ou empresa de transporte no ponto de coleta (farmácia ou drogaria) até o local de segregação ou até a unidade de tratamento e/ou disposição final. O procedimento deve ser realizado de forma a preservar as condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, de acordo com as orientações dos órgãos competentes. O transporte deve ser feito com os resíduos devidamente acondicionados e identificados, com documento padrão especificado pelo CG, com dados devidamente preenchidos dos resíduos coletados (total do volume/peso gerado e, eventualmente, suas classes terapêuticas), assinado pelo responsável pelo local de coleta. O procedimento de tratamento dos resíduos ainda não está totalmente desenhado, mas consiste na aplicação de método, técnica ou processo que elimine as características dos riscos inerentes aos resíduos coletados, reduzindo o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao ambiente. O tratamento, neste caso, deverá ser realizado pelos métodos que sejam licenciados (incineração, coprocessamento ou aterro classe I), observando-se as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento

gerador e o local do tratamento. Devem ser contratadas empresas que tenham licença ambiental, as quais devem utilizar sistemas para tratamento de resíduos de medicamentos de acordo com o estabelecido pelo licenciamento ambiental. O processo de destinação final dos resíduos também está em fase de finalização e consiste na disposição do rejeito resultante do tratamento dos resíduos em local previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, ou suas atualizações. Cabe aos estabelecimentos gerenciar o encaminhamento dos resíduos coletados para receptores devidamente licenciados pelos órgãos ambientais. O receptor final do resíduo deverá emitir o certificado de destruição em nome do ponto de coleta. Como forma ilustrativa, foi apresentado o fluxograma do processo (ainda sujeito a ajustes):

Cadeia farmacêutica Setores públicos e privados Universidades Operações Campanha de orientação e sensibilização da população. Esclarecimentos a operadores. Disponibilização de informações.

Descarte

Consumidor Operações Leva até farmácias e drogarias, voluntariamente, os medicamentos em desuso com ou sem embalagens.

Coleta

Leis, normas Referências Práticas internacionais Especificações Comitê Gestor (CG)

Empresas contratadas. Distribuidoras e Trasportadoras. Serviço público de coleta de RSS. Operações Distribuidoras de medicamentos e empresas de transporte licenciadas pela Visa local e ambiental recolhem nos pontos de coleta e levam até o local de armazenamento ou disposição final.

Disposição final

Leis, normas Referências Práticas Especificações Comitê Gestor (CG)

Farmácias e drogarias públicas e privadas e farmácias-escola instalam pontos de coleta de medicamentos; preenchimento e armazenamento de registros (pesagem, relação de produtos, etc.). Operações Estabelecimentos licenciados pela Visa. Coleta e armazenamento de resíduos de medicamentos, conforme RDC no 306/2004 PGRSS. Coletor de acordo com especificações.

Recolhimento e transporte

Leis, normas Referências Práticas Especificações Comitê Gestor (CG)

Empresas de tratamento e disposição final de resíduos licenciados pelo orgão ambiental. Operações Tratamento e disposição final: Aterro classe I / coprocessamento / incineração e outros

Leis, normas Referências Práticas

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Divulgação

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente Foram apresentadas também as etapas do projeto e os prazos de conclusão: • Etapa 1: Elaboração e apresentação do Pré-projeto. Elaboração e apresentação do Projeto. Elaboração de documentos de referência. Prazo: 4 de abril de 2012. • Etapa 2: Apresentação e Aprovação do Projeto Final ao Grupo Técnico Assessor (GTA) e ao Comitê Orientador (Cori). Prazo: a definir. • Etapa 3: Definição dos Gerentes de Projetos (GP). Lançamento do Projeto Piloto. Apresentação do Projeto Piloto aos participantes do projeto nos Estados e Municípios. Divulgação para a população. Prazo: maio de 2012. • Etapa 4: Início do Projeto Piloto. Monitoramento do projeto. Prazo: junho de 2012. • Etapa 5: Elaboração do relatório final. Apresentação ao GTT de Medicamentos. Apresentação ao GTA e ao Cori. Prazo: junho de 2013. A representante do GTT-Medicamentos destacou os principais pontos a discutir no projeto: • Adesão voluntária da população (dados dos resíduos); • Custo e sua repartição (cadeia produtiva); • Recolhimento de resíduos de medicamento pelas empresas de limpeza pública (ressarcimento); • Orientação e treinamento de pessoal; • Responsabilidade da coleta nos diversos locais pulverizados pelo País; • Segurança dos resíduos dos medicamentos; e • Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis – no caso, embalagens secundárias de medicamentos e bulas. Finalizando sua explanação, Tacianny apresentou o calendário de realização de reuniões pela Anvisa nos Estados: • 02.04.2012: Porto Alegre/RS – Reunião do GT/RS de resíduos de medicamentos – Sinfars Visa/RS; • 03.04.2012: Florianópolis/SC – Reunião com entidades para discussão de resíduos de medicamentos Sinfar/SC; • 04.04.2012: São Paulo/SP – Reunião do Comitê Gestor do projeto Piloto; • 10.04.2012: Manaus/AM – Reunião com entidades para discussão de resíduos de medicamentos – Sinfar/AM; e

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

• 18.04.2012: Curitiba/PR – Feira Mercosuper 2012 - Mesa redonda sobre resíduos de medicamentos – Apras.

6.4

GTT - EMBALAGENS EM GERAL, COM MÁRCIO MILAN

Márcio Milan iniciou sua apresentação informando que participou, naquela mesma data, de uma audiência pública sobre sacolas plásticas de supermercados, em que ficou evidente a preocupação da indústria de plásticos com a discussão da coleta seletiva. A postura do Ministério do Meio Ambiente também foi identificada como muito coerente com as discussões que vêm sendo desenvolvidas pelo GTT-Embalagens, no qual existe um alinhamento sobre as metas tanto na indústria quanto no varejo e no governo. No momento, este GTT propõe levar ao consumidor uma nova cultura, por etapas, sendo a primeira delas incentivar o consumidor a utilizar sacolas recicláveis. Será, Marcio Milan portanto, realizada uma forte campanha com toda a rede de supermercados incentivando o uso de sacolas reutilizáveis, mas não eliminando as sacolas plásticas. No GTT-Embalagens tem se abordado o problema de que os Municípios não têm verba para implantar a coleta seletiva, usando-se bastante, nessa discussão, dois exemplos: o de Natal e o de Caxias do Sul. Existe também o case de Palhoça, denominado Lixo Zero, que está sendo adotado pela cidade de Florianópolis (SC). O projeto tem parceria com o Município e com a iniciativa privada. A Prefeitura não tem custo nenhum (um dos grandes gargalos para a não implantação da coleta seletiva), somente disponibilizando os espaços para os containers de entrega, nos quais funcionarão os pontos voluntários de coleta. A comunidade leva o lixo seco (não recebe lixo orgânico) a esse ponto, é cadastrada e recebe um cartão que acumula pontos a cada depósito de resíduo, sendo que os créditos podem ser trocados por produtos produzidos com a reciclagem do lixo. Foi apurado que 25% de todo o lixo depositado é levado por crianças de 10 a 14 anos. O investimento com a coleta, que seria da Prefeitura, é cobrado de entidades que fazem merchandising nos containers, e a receita com a venda dos resíduos equilibra o custo com os funcionários (que são egressos do sistema penitenciário – ou seja, é realizado um trabalho de inclusão social). Trata-se de um processo educativo da comunidade, já que o consumidor é estimulado a levar o resíduo sujo aos pontos de coleta, e nesse local só é recebido limpo.

Na última reunião ocorreu um impasse: a minuta do Edital foi aprovada por todos, mas, depois de aprovada, foi objeto de algumas contestações, especialmente quanto à apresentação do estudo de viabilidade técnica e econômica do processo de logística reversa na coleta seletiva. O valor apurado para o processo não é viável para nenhum parceiro (da ordem de 3 bilhões de reais). O desfecho foi que o estudo apresentado pelo Ibam não é conclusivo, mas sim uma referência que demonstrou parâmetros muito altos. Foi debatida também a cobrança de uma taxa para cobrir parte desses custos. A discussão, agora, é que o estudo não deve ser aceito e que a CNC e a CNI devem levar essa preocupação aos escalões superiores, ou seja, aos ministros participantes do GTT, informando que não foi possível avançar, já que o estudo não levou em consideração o que já existe, como, por exemplo, os pontos de coleta, a logística existente, os aspectos de incentivos fiscais e tributários, além de esse modelo apresentado prever a construção de grandes galpões e uma movimentação para grandes centros de reciclagem.

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Nas últimas reuniões do GTT-Embalagens foi discutido e finalizado o Edital de Chamamento. A CNC, por estar em outro nível hierárquico, não tem feito muitas intervenções naquele ambiente e acompanha a discussão entre a indústria e o varejo. Existe um alinhamento da colisão, que é coordenado pelo Cempre.

Os conceitos não são coerentes com as discussões. O GTT não aceitou e não considera o estudo uma referência, esperando que a CNC e a CNI elevem o patamar da discussão, traçando, para isso, uma estratégia.

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

7. PALESTRA 2: APRESENTAÇÃO RIO+20, COM CRISTIANE SOARES – CONSULTORA AMBIENTALISTA Cristiane Soares informou que foi criado um comitê nacional na ONU para a organização da Rio+20, evento que celebra um marco de 20 anos desde a Rio 92.

Cristiane Soares

A Rio+20 será realizada no período de 20 a 22 de junho, no Riocentro, mas inicia-se em 13 de junho, com eventos paralelos espalhados pela cidade do Rio de Janeiro. O tema central da Rio+20 é focado no desenvolvimento econômico, em como as economias mundiais vão se comportar diante da economia, inserindo a questão da inclusão social com o desenvolvimento sustentável – haverá revisão de alguns conceitos de desenvolvimento sustentável. O documento está em consulta pública pelo Ministério do Meio Ambiente.

O evento propõe inserir na discussão o conceito de economia verde, questão muito ampla que contempla desde o pagamento sobre serviços ambientais até o pessoal da gestão de resíduos e em que se discute o conceito de Economia Criativa (aproveitamento de matérias-primas descartadas, de materiais de menor valor, é um viés da economia verde).

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Considerando a questão da economia criativa, todos os Senacs têm um trabalho, especialmente na questão do artesanato, que será bastante valorizado na economia verde (incentivo ao empreendedorismo, à inclusão social, etc.). Está garantida a participação do Sesc no Pier Mauá e na cinemateca, para apresentar todos os títulos apresentados pela entidade. A ideia inicial é uma área institucional (Sesc, Senac e CNC) e outra para apresentar os trabalhos das federações nos seus estados (todos os programas).

A programação da Rio+20 não está fechada, e, para a participação da CNC no evento, cada federação deve elaborar um projeto com os seus trabalhos sobre o que tenha aderência aos temas da Rio+20 (economia verde, trabalho decente e o que vem sendo feito no sentido de empreendedorismo e inclusão social, esclarecendo a forma como isso poderia ser apresentado). Foi solicitado que até 30 de abril seja enviada à CNC a confirmação de participação das federações e as sugestões de participação, para que seja feita a negociação com a comissão organizadora (enviar o que já é feito dentro do sistema, ou seja, o trabalho que gostaria que fosse mostrado). Não existe formato pré-definido, e essa demanda será formalizada pela Gerência de Representações às federações. A Rio+20 será uma grande área de negócios, com demonstração de ideias, projetos, novas tecnologias, materiais eficientes economicamente e painel de mostruário de possibilidades em consumo sustentável. O cenário é favorável ao setor produtivo, pois trata-se de um ambiente de negócios para projetar um desenvolvimento econômico sustentável. Cristiane informou que está sendo elaborado um documento com o posicionamento do comércio em relação a alguns temas, como, por exemplo, sacolas plásticas, resíduos, trabalho decente, etc. – questões polêmicas e delicadas. Nesse documento, o comércio se posicionará sobre o que é justo e bom em relação a determinadas situações. Será preparada uma minuta do documento e encaminhada às federações, a fim de que sejam encaminhadas as contribuições de cada estado.

8. PALESTRA 3: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A COLETA SELETIVA EM NATAL (RN), COM HEVERTHON JERÔNIMO ROCHA – GERENTE AMBIENTAL DA PREFEITURA DO NATAL (RN) Heverthon Jerônimo da Rocha tem graduação em Gestão Ambiental pela Universidade Potiguar (2009), especialização em Direito Ambiental pela Universidade Potiguar (2010) e especialização em Educação Ambiental pelo Senac-PB (2011). Além disso, é graduando em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente, é gerente técnico de meio ambiente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), onde é responsável pelos programas de coleta seletiva e educação ambiental na cidade. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Heverthon Rocha Educação Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, sensibilização, juventude, saúde e ajuda humanitária.

Em Natal são trabalhados três modelos de coleta seletiva – não há interesse em fazer a coleta sem a participação da população: Porta a Porta, Postos de Entrega Voluntária (PEVs) ou ECOPonto (Parque dos Coqueiros, Ponta Negra e Cidade Alta) e Programa Interno de Coleta Seletiva (Pics). Alguns pontos foram destacados: • Aumento de Produção: atualmente, os catadores coletam uma média de 298 toneladas de resíduos por mês; • Elevação da Renda: em 2009, os catadores cooperados tinham uma remuneração média mensal de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais). Com as ações de fortalecimento implementadas em junho de 2010, os catadores, agora, contam com remuneração média mensal de cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais), o que representa mais de 450% de ganho na renda do catador; • Benefícios ao Município: contribui para diminuir a poluição do solo, da água e do ar; prolonga a vida útil do aterro sanitário; gera renda pela comercialização do material a ser reciclado; favorece a limpeza da cidade, pois o morador que adquire o hábito de separar o lixo dificilmente o joga nas vias públicas; e

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

Em sua explanação, Heverthon apresentou o projeto da Coleta Seletiva e Elevação de Renda dos Catadores de Recicláveis do Natal, projeto implantado em 2004 que propõe promover a coleta seletiva e fortalecer o movimento de catadores de materiais recicláveis das cooperativas da cidade por meio de ações sustentáveis que tornem o programa de coleta seletiva do Natal economicamente viável, socialmente justo e que, acima de tudo, respeite o meio ambiente. Natal se considera na gestão verde. Com ações e investimentos na coleta seletiva, os catadores passaram a viver com dignidade e com melhor remuneração (os catadores hoje inseridos no processo de coleta seletiva viviam no lixão). O foco do programa é promover a coleta seletiva com ações de sustentabilidade, viabilidade econômica, justiça social e responsabilidade ambiental.

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente • Reconhecimento Nacional: 22.12.2011 – selo Amigo do Catador/SP; 09.11.2011 – Recicle Cempre/SP. Rocha pontuou as soluções adotadas no projeto implantado em Natal: • Contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Município com base na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010); • Renovação dos termos de permissão e cessão de galpões de triagem aos cooperados até o ano de 2022; • Estabelecimento de parcerias para o fortalecimento das cooperativas e seus cooperados; • Parceria com a Fundação Banco do Brasil e a WWF Brasil para construção do Plano Gestão Municipal de Coleta Seletiva do Natal; • Campanha permanente de Educação Ambiental nas comunidades e nas escolas; e • Apoio de equipe treinada de educadores ambientais e Teatro Reciclar. Para implementação do projeto, foram estabelecidas parcerias com: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Consórcio Arena Natal – OAS, Ministério do Trabalho e Emprego/Fundação Banco do Brasil, Agência Nacional de Águas/Fundação Banco do Brasil/WWF Brasil, Universidade Potiguar/ Fundep, Ministério do Trabalho e Emprego/Senaes, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). O programa é realizado com um investimento financeiro mensal médio de R$ 131.851,59 (cento e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), sem mensurar os custos de galpões, energia elétrica e telefones. Estão envolvidos direta e indiretamente nas ações da coleta seletiva 32 funcionários e estagiários com salários pagos pela Urbana. Dentro da justificativa técnica da Prefeitura para uso do recurso, foi feito um remanejamento de recursos: em vez de ser enterrado o resíduo, este será reciclado. Essa é a origem dos recursos. Esse modelo pode ser estendido a todas as Prefeituras. Rocha resumiu os resultados do programa: • Elevação média da renda dos catadores para cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais); • Aumento da coleta de recicláveis de 42 para 298 toneladas em 12 meses; • Curso de formação Cataforte para 250 catadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Fundação Banco do Brasil; • Contratação das cooperativas Coocamar e Coopcicla para coleta seletiva; • Publicação do Decreto Municipal nº 9.615/2012, que institui a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos municipais;

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

• Primeira cidade-sede da copa com destinação total dos resíduos gerados na construção do estádio por meio de convênio tripartite;

• Construção do Plano de Gestão Municipal de Coleta Seletiva de Natal; e • Doação de veículos e equipamentos pela FBB pelo convênio com o Programa Água Brasil. Heverthon apresentou também o projeto GREENatal - Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos de Natal: foi realizado um estudo para mensurar os resíduos eletroeletrônicos em situação de descarte e proceder a coleta, transporte, armazenamento e destinação adequada dos REEs, tendo como parceiros o próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte e a indústria de eletroeletrônicos, por meio de acordo setorial. Por amostragem, foram verificadas nove oficinas eletrônicas, duas cooperativas de catadores e uma empresa de recebimento e comercialização de resíduos eletroeletrônicos, distribuídas nas quatro zonas administrativas da cidade do Natal, fazendo, assim, uma fotografia parcial, por amostragem, da dimensão do impacto e, possivelmente, dos custos operacionais para proceder à coleta desses resíduos. O programa tem como objetivo identificar a quantidade de resíduos eletroeletrônicos em ambientes de oficinas que atuam no setor de eletroeletrônicos e que se encontram prontos para descarte; mensurar a quantidade de resíduos por tipo e marca; mapear os pontos de manutenção e, possivelmente, de coleta

dos REEs; estabelecer uma relação entre o gestor público e os técnicos do setor; e iniciar relação de logística e de remuneração para coleta, transporte e armazenamento dos resíduos entre Urbana e indústria de REEs. Foi realizada uma pesquisa direta, em que os profissionais da Urbana estiveram numa determinada quantidade de oficinas eletrônicas, com utilização de formulário específico para registro de cada marca e dimensão dos equipamentos que se encontram em situação de descarte nas empresas. O trabalho foi realizado no período de 20 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012, sendo, assim, distribuídas as visitas: Norte (três oficinas), Sul (duas oficinas), Leste (duas oficinas) e Oeste (duas oficinas, duas cooperativas e uma empresa de reciclagem). As principais dificuldades encontradas foram indisponibilidade de tempo dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos visitados e temor de alguns comerciantes em ter de arcar com custos de coleta ou de serem autuados pela Urbana. A próxima etapa do trabalho é o cadastramento de todos os estabelecimentos que realizam a manutenção e a venda de equipamentos eletroeletrônicos, atividade que já está em andamento, sendo que já foram cadastrados todos os empreendimentos das zonas norte e leste da cidade do Natal.

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

A participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Promotoria do Meio Ambiente) e de representantes de Urbana, Semurb e Arsban é fundamental para esclarecer dúvidas em tempo real e facilitar o início das ações dos trabalhos de coleta, transporte e armazenamento, estando essas ações condicionadas a um possível acordo setorial dos atores envolvidos, conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS Wany Pasquarelli agradeceu a presença de todos e a participação dos palestrantes, destacando que a questão ambiental perpassa por todos os setores e segmentos da cadeia produtiva e que foi fácil identificar o comprometimento de todos os setores presentes à reunião. A coordenadora finalizou informando que será solicitada a contribuição das federações em relação à Rio+20. O evento foi encerrado com a notícia de que a próxima reunião do GTT-MA está prevista para 21 de maio de 2012.

10. AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES Quais aspectos foram positivos na reunião do GTT-MA?

• Todos os assuntos foram positivos no meu ponto de vista; • A apresentação das boas práticas. Ex: Natal; • A pontualidade, o direcionamento das discussões e as apresentações/convidados; • A apresentação do andamento do GTT é muito importante. Certamente, a CNC está fazendo o seu papel. A apresentação da cidade de Natal foi primorosa. Que sirva de exemplo para outros municípios; • A participação de todos e o nível dos debates; • O case do Município de Natal; • A exposição dos recursos que existem no mercado para implantação de projetos de sustentabilidade; • A necessidade de conciliar os interesses dos empresários com os dos consumidores quanto à logística reversa;

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• A qualidade técnica das discussões;

• A condução da reunião; • As informações sobre os temas abordados: claros e concisos; • O conteúdo abordado e as palestras; • O dinamismo dos debates; • A organização foi excelente, e todas as palestras, pertinentes. A CNC está de parabéns pelo ótimo evento; • A flexibilidade de tempo e a organização da pauta, sem prejudicar o tempo previsto para a reunião; • A excelência na organização; • A promoção da participação de entidades e órgãos públicos que trouxeram experiências das suas localidades, como o caso dos catadores de Natal;

• O modelo de reunião tem funcionado. A constatação de avanços, a busca de participação do sistema na Rio+ 20 e, sempre, a abertura e o clima democrático; • A continuidade que é dada à temática da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o andamento em cada setor; • A inclusão/inserção de novos participantes e outras instituições alinhados com o pensamento e a fala do GTT-MA; • Excelente evento. Muito bem organizado. Palestras esclarecedoras e muito importantes nas discussões atuais. Parabéns; • A abordagem da temática Rio+20; • As apresentações feitas por todos que compartilharam suas participações nos Grupos de Trabalho; • Parabéns. Quais aspectos devem ser melhorados nas próximas reuniões do GTT-MA? • Nada a registrar; • Nada a comentar; • Não se aplica; • O material dos expositores deveria ser distribuído antes de cada palestra, para melhor acompanhamento do tema; • Mesmo sabendo das dificuldades, a pauta antecipada é muito importante, principalmente para os representantes; • Aumentar o tempo das discussões; • Que os representantes das Comissões dos GTTs informem previamente à coordenação do GTT-MA da CNC fatos relevantes, para evitar imprevistos, como foi o caso da comissão de medicamentos, com a realização de encontros paralelos da Anvisa com entidades não vinculadas à Federação do Comércio do Estado;

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

• Controle das falas mais extensas.

4ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Quarta Reunião do GTT-MA CNC

ANEXO – RELAÇÃO DE PARTICIPANTES

Nome

Entidade

Abraao Lima Viana

Fecomércio-RO

Adriane Moraes

Fecomércio-RS

Alexandre Cricci

ABilumi

Ana Carolina de Andrade Nogueira

CNF

Ana Paula Tomazzetti

CNC/DF

Ângela Torres

Sesc-DN

Antônio Fernando Pinheiro Pedro

Câmara de Comércio Internacional (CCI)

Antônio Florêncio de Queiroz Júnior

Fecomércio-RJ

Bernardo Rodrigues Souto

Fecombustíveis-RJ

Bruno Sugawara

CNC/DF

Camila Beraldo

FNHRBS

Carmem Hellena Langbeck

Fecomércio-AM

Cassia Marques

CNC/DF

Cristiane Soares

Especialista em Meio Ambiente

Cristiano Ramos Costa

CNC/DF

Edgley Luis Santos

Fecomércio-PB

Edson Chaves

CNC/DF

Evandro Américo Costa

CNC/RJ

Fabiana Silva Barros

Fecomércio-AL

Gil Siuffo

VPF/CNC

Glaucia Souza

CNC/DF

Heverton Jerônimo Rocha

Urbana

João Vieira de Almeida Neto

Fecomércio-MS

José Almeida de Queiroz

Fecomércio-PE

José da Silva

CNC/DF

Júlia Ximenes

Fecomércio-SP

Katia Maria de Lucena

Fecomércio-BA

Lisa Marine

Fecombustíveis

Márcio Milan

Abras

Marco Aurélio Sprovieri

Fecomércio-SP – Sincoelétrico

Marcos José da Silva Arzua

Fecomércio-SC

Marcos Antonio Guedes Vasconcelos Fonseca

Fecomércio-RN

Paulo Cesar Nauiack

Fecomércio-PR

Priscila Santos

Febrac

Roberto Velloso

CNC/DF

Sebastião Pereira Buquigaré

Fecomércio-MT

Tacianny Mayara Silva Machado

Fecomércio-MG

Thais Albuquerque

Senac-DN

Vejuse Alencar

Fecomércio-CE

Vinicius Ladeira

CNT

Wany Liete Pasquarelli

CNC/DF

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