Relatório da 10ª Reunião do GTTMA by CNC

BrasĂlia, 30 de outubro de 2014

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 10ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho - Meio Ambiente - Relatório Coordenação Geral Wany Liete Pasquarelli Chefe da Assessoria de Gestão das Representações Coordenação técnica Cristiane Soares e Evandro Costa Redação Técnica Cristiane Soares

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BrasĂlia, 30 de outubro de 2014

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2. ABERTURA

3. CICLO DE PALESTRAS

3.2 PLANO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA O COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO: A EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA – MAURÍCIO MULINARI

3.3 MODELOS DE GESTÃO APLICADOS AOS SHOPPING CENTERS – ELIZABETH MORITA

3.4 ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOGUE LIMPO – BERNARDO SOUTO

3.5 NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS – APLICAÇÕES PARA AS PEQUENAS EMPRESAS

3.6 INFORME DOS DEMAIS ACORDOS SETORIAIS RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS PÓS-CONSUMO – FERNANDA VIEIRA

3.7 DESCARTE DE LÂMPADAS MERCURIAIS E SIMILARES: CONSULTA PÚBLICA – CRISTIANE SOARES

3.8 ACORDO SETORIAL DE RESÍDUOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS – CRISTIANE SOARES

5. ENCERRAMENTO

6. INFORMAÇÕES GERAIS

7. PARTICIPANTES

8. SIGLAS

38 Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

3.1 ACORDO SETORIAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL E RESULTADOS DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE O CONSUMO DE SACOLAS PLÁSTICAS – MARCIO MILAN

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proposta da 10a reunião do Grupo Técnico de Trabalho - Meio Ambiente (GTT-MA) é incluir um novo olhar para o desenho de estratégias baseadas na sustentabilidade como vantagem competitiva do presente e do futuro. Incorporar a inovação requer mudança nos produtos, processos e formas de se conceber a produção, a distribuição e o consumo. O desafio é transpor os conceitos e princípios do pensamento acadêmico para a aplicabilidade objetiva e indiscutível na gestão da sustentabilidade nas organizações produtivas de bens e serviços. Os valores da sustentabilidade empresarial correlacionados às atuais demandas por atitudes ecologicamente corretas, socialmente justas, respeitando a diversificação cultural e viável no âmbito econômico aplicam-se a temas relevantes para a administração contemporânea: do empreendedorismo das micros e pequenas empresas à gestão do conhecimento e à educação, da gestão da cadeia de fornecedores ou suprimentos à gestão com pessoas, do direito e da ética ambiental às estratégias de desenvolvimento local e à cooperação produtiva. A busca por soluções interdisciplinares precisa estar sintonizada com os mais recentes resultados da pesquisa em economia, gestão e engenharia de produção, incorporando-se a abordagem de conceitos e aplicações relativos a produção mais limpa, mercados verdes, ecoeficiência, logística reversa, sistemas de indicadores e boas práticas socioambientais, entre outros. Nesse sentido, a inovação e a sustentabilidade empresarial andam lado a lado, pois inovar é criar, mudar, renovar. E isso tem muito a ver com a efetividade de ações empresariais sustentáveis. Entretanto, frequentemente a visão sobre o conceito de inovação tem sido reduzida e atrelada apenas ao desenvolvimento e ao oferecimento de produtos e serviços. A inovação pode estar presente em toda estratégia empresarial e, portanto, não deve ser caracterizada e limitada dessa forma.

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A ocorrência de fatores compostos pela Lei nº 12.305/2010, a escassez prolongada de água e a limitação na oferta energética colocam em risco o equilíbrio da competitividade empresarial. Por essa razão, compete às empresas, independentemente do porte, investir em sua capacidade de empreender e criar novas formas de produzir bens e serviços que gerem mais qualidade de vida para seus clientes, com menor quantidade de recursos naturais. Sendo assim, é necessário investir em todas as frentes em que a inovação possa ser aplicada – tecnológica, econômica, social, institucional e política.

As novas propostas de gestão estão voltadas ao paradigma da sustentabilidade empresarial, representando inúmeras oportunidades de inovação e novos negócios. Para tornar esse contexto proveitoso, as empresas podem enxergar essas oportunidades de duas formas: inovar aproveitando o próprio negócio da empresa e inovar ocupando novos mercados, ou seja, desenvolvendo novos negócios. Essa não é uma tarefa fácil, mas é uma grande chance para sair na frente da concorrência e, portanto, garantir o crescimento dos negócios. No dia 30 de outubro de 2014 foi realizada, em Brasília – DF, a 10ª Reunião do GTT-MA. O evento ocorreu em continuidade ao trabalho que vem sendo executado pela Assessoria de Gestão das Representações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com integrantes do Sistema CNC-SescSenac e suas federações filiadas. A pauta do GTT-MA buscou incorporar temas que internalizassem princípios e conceitos da sustentabilidade socioambiental, sem perder o foco na competitividade e na viabilidade comercial das cadeias de negócios do comércio de bens, serviços e turismo. O objetivo da 10ª Reunião foi apresentar as inciativas sustentáveis dos segmentos representados pela CNC, as oportunidades com os programas de eficiência energética e os

modelos para tornar os pequenos e médios negócios exemplos mais sustentáveis. Também foi apresentado o andamento das negociações para elaborar os Acordos Setoriais para a implantação da logística reversa. Este documento reúne as discussões apresentadas e os principais pontos dos debates realizados na 10ª Reunião do GTT-MA. A reunião contou com a participação de 28 de representantes de federações e demais integrantes do grupo.

Abertura do evento

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Os participantes tiveram a oportunidade de ouvir e debater com os palestrantes o programa de eficiência energética da Fecomércio-SC, os modelos de gestão sustentável aplicado aos shoppings centers, as possiblidades de adaptação dos micros e pequenos aos princípios da sustentabilidade e, ainda, de receber informações sobre o andamento das negociações para a implantação da logística reversa.

2. ABERTURA A abertura da reunião foi conduzida pela chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli, que agradeceu a presença dos palestrantes e apresentou as publicações que têm por objetivo verticalizar, para federações, sindicatos e empresas, as orientações sobre a implantação da logística reversa de lâmpadas mercuriais e similares e de embalagens em geral.

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Em seguida, Wany assumiu a coordenação do evento. Dando início às apresentações conforme a programação, cedeu a palavra a Marcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a fim de que este expusesse o Acordo Setorial de embalagens em geral e sobre a situação da proibição de distribuição de sacolas plásticas tipo camiseta.

Mesa de abertura

3. CICLO DE PALESTRAS PALESTRA 1: ACORDO SETORIAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL E RESULTADOS DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE O CONSUMO DE SACOLAS PLÁSTICAS Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados Marcio Milan iniciou apresentando o panorama da situação do programa de redução do consumo de sacolas plásticas. Após apresentar redução de -6,42% em 2011, o consumo de sacolas plásticas cresceu 1,36% em 2012. Em 2013, pelos dados da pesquisa Ranking Abras 2014, houve um aumento no consumo desse produto da ordem de 19,63% (em relação ao ano anterior), chegando à cifra de 16,96 bilhões de sacolas (Figura 1).

Marcio Milan

Para ajudar o setor a atingir a meta de 40% de redução até 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou, em 2013, o Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas. De acordo com Milan, as reuniões do GT, composto de representantes de órgãos do governo, da indústria de plásticos e do comércio, foram mensais e duraram quase um ano, tendo sido finalizadas em outubro de 2013, obtendo um único consenso no GT, que foi a necessidade de reduzir o uso de sacolas por meio da conscientização do consumidor. Os representantes do comércio defenderam a adoção de uma proposta baseada em ações educativas, buscando conscientizar o consumidor – descritas no Quadro 1.

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FIGURA 1 - Consumo de sacolas plásticas de 2010 a 2013

QUADRO 1 - Ações propostas pelo comércio

Marcio apresentou algumas das campanhas educativas que são promovidas.

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FIGURA 2 - Incentivo ao uso das sacolas reutilizáveis

Conscientização para a destinação correta e a compensação monetária pela não utilização das sacolas

No decorrer das reuniões, foram estudadas e debatidas as seguintes iniciativas: •• Elaborar uma legislação federal para disciplinar o uso de sacolas plásticas e diminuir os efeitos danosos ao meio ambiente; •• Ampliar as campanhas de conscientização do consumidor; •• Instituir as campanhas de desconto para incentivar a redução; e •• Possibilitar a cobrança visível das sacolas, cujo valor está diluído nos custos da loja. A minuta do Relatório referente ao GT foi enviada à Abras em 25 de junho de 2014 para aprovação. Após revisão, deverá ter sua versão oficial publicada.

EMBALAGENS EM GERAL – DIRETRIZES DA PROPOSTA DE ACORDO SETORIAL Contextualizando a situação do Acordo Setorial de embalagens em geral, Milan lembrou que o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) foi aprovado, cumprindo-se o pré-requisito para a publicação do Edital de Chamamento, cujas propostas para o Acordo Setorial foram entregues em 19 de dezembro de 2012. A devolutiva entregue pelo MMA demandou ajustes, e nova proposta de acordo foi entregue em dezembro de 2013 pela Coalizão – Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), a qual esclareceu que os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) são de responsabilidade da indústria e do comércio (conforme critérios definidos na Coalizão), que assumiram o compromisso de disponibilizar, em 2015, 645 PEVs.

•• Observar a legislação aplicável, preferencialmente em estacionamentos ou áreas de circulação; e •• Atender aos parâmetros da vigilância sanitária e de uso e ocupação de solo. A Consulta Pública aberta, conforme a Portaria nº 326, de 5 de setembro de 2014, teve seu prazo final dilatado para o dia 20 de novembro de 2014, apesar de esta não ser vinculativa, ou seja, de o Ministério do Meio Ambiente poder acolher ou não as sugestões vindas da consulta. A Coalizão também se manifestou durante a consulta pública solicitando a correção da meta 3.924 t/dia (três mil, duzentas e noventa e quatro toneladas por dia). Outro ponto requerido foi a alteração de redação da expressão “outros materiais recicláveis” para “outros materiais recicláveis equiparáveis”, restringindo o escopo do Acordo Setorial.

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Para que os coletores sejam instalados nos estabelecimentos comerciais, é preciso:

O processo da consulta pública pode ser monitorado, tendo sido identificadas importantes entidades ligadas aos Munícipios que se manifestaram contrárias ao modelo de logística reversa proposto para as embalagens em geral. Mesmo após o encerramento da consulta pública, permanece a discussão sobre o ponto referente ao rateio de valores a serem pagos à Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), com o objetivo de investir em formação, legalização, capacitação de pessoal, construção de novos galpões e equipamentos. O investimento deverá ser de R$ 115.900.000,00 (cento e quinze milhões e novecentos mil reais), em quatro anos, nas 12 cidades indicadas na proposta de acordo. O grupo indústria, presente na Coalizão, já está planejando esse novo rateio sem incluir a participação do comércio. Em suas considerações finais, Marcio Milan alertou que as intervenções dos Munícipios e Estados, por meio dos ministérios públicos, para os empresários do comércio e da indústria devem assumir imediatamente compromissos e obrigações, mediante a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Milan informou que a orientação que vem sendo passada ao setor supermercadista é que qualquer convocação para assinatura de TAC deve ser comunicada à Abras ou às suas regionais e que nenhuma empresa deve assumir compromissos sem o respaldo do Acordo Setorial federal.

CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS Cristiane Soares (CNC/DF) A assessora da CNC informou que, em razão do elevado número de intervenções ocorridas no período vigente da consulta – pouco mais de 800 – e ainda de as sugestões continuarem a chegar por meio do correio eletrônico do Ministério, decidiu-se pela prorrogação do prazo da consulta para o dia 20 de novembro de 2014, como mencionado por Marcio Milan. Apesar de a consulta não ser vinculativa, há uma intensa pressão sobre o MMA por parte de organizações não governamentais, do Ministério Público, da Prefeitura e dos Estados. Em razão desse conjunto de fatores, há um sentimento no MMA de que a alternativa para a implantação dessa logística reversa seja a edição de um decreto.

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Cristiane complementou dizendo que uma das razões que levaram à elaboração do Descarte de embalagens em geral – Orientações para a logística reversa foi a identificação das iniciativas de antecipação de estados e municípios. A assessora pontuou que era necessário produzir subsídios para que as Federações do Comércio pudessem manifestar argumentos nos órgãos locais, apresentando as bases que vêm sendo negociadas para a implantação do Acordo nacional.

João Vieira (Fecomércio-MS) O representante da Federação solicitou esclarecimentos sobre a situação das sacolas plásticas. Cristiane Soares informou que o embate sobre as sacolas plásticas está relacionado à pressão do MMA para que os supermercados reduzam o consumo, ou seja, a distribuição. Buscando atender às orientações do Ministério, os supermercados iniciaram o processo para suspender a distribuição. No município de São Paulo, foi publicada uma lei proibindo a distribuição, que foi contestada pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo, o qual entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A contestação foi considerada improcedente pela maioria dos magistrados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que

1 - Lei municipal nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Paulo.

passa a vigorar já na primeira quinzena de novembro. O risco é que esse tipo de decisão crie um precedente para outros tribunais validarem leis semelhantes. João Vieira ponderou que a proibição da distribuição de sacolas plásticas não é solução para evitar a destinação incorreta, e que o consumidor vai continuar colocando seu lixo em recipientes dessa natureza. Marcio explicou que a Abras está em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Paulo a fim de que seja elaborado um plano de ação para o cumprimento da Lei, com campanhas para a redução do consumo, alertando o consumidor para o fato de que a distribuição vai cessar. Essa estratégia foi resultado de um consenso no GT sacolas, o qual havia entendido que o processo educacional seria o caminho mais viável para que, após um prazo, fosse possível não eliminar, mas iniciar a cobrança das sacolas plásticas.

Paulo Nauiack (Fecomércio-PR) O representante interviu pontuando que a situação requer muita atenção, principalmente porque essa é uma lei municipal. No Paraná, com seus 400 municípios, é possível que vereadores façam reproduções da Lei paulistana, o que vai causar muitos problemas. Paulo concorda que não é suprimindo as sacolas que se vai resolver o problema, e sugeriu que o comércio alie-se às entidades sanitárias (controle de zoonoses), a fim de fortalecer os argumentos para implantação de um plano de redução do consumo, pois o risco de epidemias, especialmente nas localidades mais pobres, pode ser agravado caso haja a interrupção abrupta da distribuição das sacolas. Marcio Milan pontuou que o comércio está trabalhando para revogação da Lei municipal, mas ressaltou que a decisão do Tribunal abre um precedente perigoso e que isso deve ser observado com atenção pelas Federações. Em relação aos órgãos de vigilância sanitária, o argumento epidemiológico é frágil, pois a “sacolinha” não é o recipiente mais adequado para o envasamento do lixo doméstico. Todas as propostas do setor supermercadista são na direção de educar para reduzir, mas esse tipo de legislação proibitiva está se proliferando pelo mundo. Recentemente na China, a cota para aquisição do produto passou para uma unidade com capacidade para de 15 kg a 20kg de produtos para cada ida ao supermercado, e se houver excedente de compras, caberá ao consumidor viabilizar o transporte.

João Vieira respondeu que desconhece essas ações. Nauiack complementou que é importante elevar o nível de informação disponível ao consumidor, fazendo com que ele entenda em que fase do seu consumo está sendo produzido mais ou menos resíduos.

Vinicius Crespo (Fecomércio-RJ) Vinicius solicitou de Cristiane Soares uma previsão sobre a possibilidade de publicação do Decreto sobre a logística reversa de embalagens em geral. Cristiane respondeu que, considerando-se a dilatação do prazo, o volume de questões que precisam ser respondidas e a aproximação do final do ano, não acredita na possibilidade de publicação antes de março de 2015.

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Marcio concluiu informando que o comércio tem que manter o seu compromisso de seguir com as ações de incentivo e com campanhas para conscientizar e educar o consumidor no sentido de que reduza o seu consumo. É em relação a essa questão que deve ser a mobilização. E questionou o representante de Mato Grosso do Sul, João Vieira, acerca da existência de campanhas educativas organizadas pelos supermercadistas do seu estado.

Outro questionamento foi direcionado a Milan, com relação aos PEVs, sobre a obrigação do comércio de disponibilizar o espaço para a instalação dos coletores sob responsabilidade da indústria, e ainda sobre como ficariam as pequenas e microempresas nesse conjunto de obrigações. Marcio respondeu que o entendimento está correto, ou seja, o comércio deve disponibilizar o espaço para a colocação dos PEVs, e que estes são de responsabilidade da indústria. Em relação às micros e pequenas empresas, está sendo elaborada a proposta de desenvolvimento de mini-PEVs, trabalho que ficou dividido entre a Abras – responsável pelo desenvolvimento dos coletores de grande porte – e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), responsável por desenvolver os modelos para pequenos espaços. Paulo Nauiack interviu voltando alertar sobre a atuação dos Ministérios Públicos, que podem mudar a estratégia de buscar a implantação da logística reversa nas capitais e desviar o foco para as pequenas municipalidades. E se isso ocorrer, será bastante comprometedor para o comércio, porque as Federações não dispõem de estrutura jurídica para enfrentar o problema. Paulo informou que tal estratégia vem sendo adotada no Paraná, onde o Ministério Público deixou de incluir a Fecomércio-PR nas discussões, por ter conhecimento de que a Federação é contra a assinatura prematura de TACs.

Marcio Milan (Abras) Com o objetivo de traçar uma pauta para a próxima reunião, Milan disse que a Abras saía da reunião com duas missões. A primeira seria manter uma aproximação mais intensa com o MMA, para o que gostaria de contar com o apoio da CNC, em parceria. A segunda seria o entendimento de que o grupo corrobora a estratégia de que não se deve alinhar com as propostas de eliminação das sacolas, mas que o processo educacional é o melhor caminho para conseguir as metas de redução propostas pelo MMA.

João Vieira (Fecomércio-MS)

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João Vieira solicitou nova intervenção para relatar a situação de Mato Grosso do Sul, onde o processo de retirada dos catadores do “lixão” foi suspenso pelo Ministério Público, o qual entendeu que as 300 pessoas que de lá retiravam seu sustento não dispunham de outra opção para sobreviver. Apesar dos esforços da Prefeitura para prover cursos de capacitação e reciclagem para os catadores, o “lixão” está sendo mantido em funcionamento.

O representante concluiu que o maior problema para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está na incapacidade técnica e financeira dos Municípios de cumprir a obrigação de instalar aterros sanitários e a coleta seletiva domiciliar. Na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de agosto, ele solicitou à Presidência do Conama que apresentasse o quantitativo numérico e/ou o percentual de municípios brasileiros que vão cumprir a meta de encerramento dos “lixões”. Na reunião seguinte foi apresentado levantamento dando conta de que aproximadamente 40% dos Munícipios cumpriria a meta, ou seja, menos de 50% do total. Depois, foram informados de que está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que deverá prorrogar o prazo por mais quatro anos.

Vinicius Crespo (Fecomércio-RJ) Vinicius também deu seu depoimento sobre a situação do Estado do Rio de Janeiro em relação às sacolas plásticas, informando que a Lei 5.502/2009, de autoria do deputado Carlos Minc, limita o uso das sacolas de supermercados feitas de plástico fino, filme, ou polietileno de baixa densidade, e determina que os estabelecimentos comerciais que fazem uso desses produtos terão que efetuar a substituição, estando ainda obrigados a “comprar” sacolas dos clientes, por meio de vales-compras ou permutas de um quilo de arroz ou feijão a cada 50 sacolas entregues, ou mesmo pagando 3 centavos por sacola, qualquer que seja a procedência. Ou seja, qualquer um poderia entrar no Estado do Rio com um caminhão de oito toneladas de sacos plásticos e trocar por produtos ou ser remunerado por isso.

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A Fecomércio-RJ entrou com uma representação, mas esta foi sobestada por outra ação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), que apresentou uma ADI no Superior Tribunal Federal (STF). Por essa razão, o tribunal do Estado aguarda decisão do órgão superior. Em contraposição a essa situação, está em vigor uma lei municipal que obriga o comércio a fornecer a sacola plástica quando comercializar qualquer produto.

PALESTRA 2: PLANO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA O COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO: A EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA Maurício Mulinari, assessor econômico da Fecomércio-SC Maurício iniciou a apresentação do programa de eficiência energética no comércio catarinense contextualizando a situação nacional como resposta à crise dos apagões registrada no início do ano 2000, quando o governo lançou mão de algumas medidas como resposta para garantir a geração e o fornecimento de energia elétrica. Uma dessas medidas foi a Lei 9.991, de 24/07/2000, pela qual as Maurício Mulinari empresas do setor de energia elétrica ficavam obrigadas a investir 0,5% de sua receita operacional líquida em Programas de Eficiência Energética (PEEs) no uso final. Os PEEs têm a estratégia de promover o uso eficiente e racional de energia elétrica por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Mulinari apresentou a situação do Estado de Santa Catarina, cuja distribuidora de energia elétrica, a Celesc, durante toda a existência do programa, investiu pouco mais de R$ 700 mil, de um montante disponível de R$ 20 milhões/ano, que representa o investimento médio anual, com base em sua receita operacional líquida. Os programas de eficiência energética se traduzem em campanhas de conscientização sobre o uso racional da energia, e com maior efetividade econômica representa a substituição de equipamentos obsoletos por equipamentos mais eficientes no uso da energia. No entanto, apesar de o Manual do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prever investimentos das concessionárias no setor de comércio e serviços, incluindo as empresas comerciais nos projetos prioritários, durante 13 anos de vigência dos PEEs o setor de comércio e serviços nunca foi contemplado como participante. Os recursos disponíveis eram destinados preferencialmente à indústria e a instituições públicas. Para embasar seu pleito na Celesc, a Fecomércio-SC apresentou dados sobre o consumo estratificado por classes, identificando que 16,4% (Figura 3) da energia fornecida ao Estado é consumida pelo setor comercial (3o maior consumidor), equivalente a 8,3% do total de consumidores (Figura 4).

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FIGURA 3 - Participação das Classes no Consumo de Energia Elétrica (2012)

FIGURA 4 - Número de consumidores de energia elétrica (2012)

Maurício destacou os dados sobre o potencial de economia no setor comercial, produzidos pela Associação Brasileira das Empresas de Serviço em Conservação de Energia (Abesco), que são significativos para o setor supermercadista e para os shopping centers (Quadro 2).

O representante informou que, na temporada de verão 2013/2014, a pesquisa da Fecomércio-SC sobre os problemas da infraestrutura turística mostrou que 44,3% dos empresários de Balneário Camboriú tiveram problemas com o fornecimento de energia elétrica. Em Florianópolis esse percentual chegou a 52,6%. Por consequência, a avaliação da satisfação do turista em relação à experiência turística caiu de 98% para 80%, sendo que muitos turistas anteciparam seus retornos, diminuindo a rentabilidade econômica do balneário. Diante da necessidade de melhor aproveitar a oferta energética do Estado, a Fecomércio desenvolveu, em parceria com a Celesc, pesquisa para avaliar a demanda por programas de eficiência energética. O resultado indicou que 62,4% das empresas catarinenses do setor pretendem implantar programas de eficiência energética. Dessas empresas interessadas em PEE, destaca-se o interesse dos supermercados, seguidos por atacadistas, lojas de departamentos e shopping centers (Figura 5).

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FIGURA 5 - Interesse por PEE distribuído pelos segmentos econômicos

O estudo também serviu para identificar algumas características do consumo energético do comércio. Quanto ao tipo de insumo energético utilizado nos estabelecimentos, 100% indicaram o uso da energia elétrica, e 20,1% informaram que também fazem uso do óleo diesel (Figura 6). FIGURA 6 - Tipos de insumo energético utilizado no estabelecimento

Quanto à finalidade do uso energético no comércio, 77,6% indicaram que o fazem na iluminação, 48,5% na climatização, 25,4% em sistemas de resfriamento e congelamento e 17,2% em elevadores e escadas de rolamento (Figura 7).

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FIGURA 7 - Uso dos insumos energéticos nos estabelecimentos comerciais

Na qualificação da demanda, 77,6% dos respondentes indicaram que existe a possibilidade de economia de energia no estabelecimento (Figura 8). FIGURA 8 - Qualificação da demanda por programas de eficiência energética no comércio

De acordo com Mulinari, dos segmentos identificados com maior potencial de economia de energia, somente o segmento atacadista apresentou menos de 50% estabelecimentos (Quadro 8).

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QUADRO 3- Potencial de economia no segmento comercial

O lançamento do programa, em parceria com a Celesc, ocorreu na reunião de Diretoria da Fecomércio-SC no dia 20 de outubro, quando foi firmado o compromisso assegurando às empresas de comércio e serviços o direito de ingressarem com PEE na Celesc já no próximo edital, que se encerrará em 19 de dezembro de 2014 e cujo valor disponível para investimento será de R$ 10 milhões. FIGURA 9 - Folheto explicativo do programa

Em suas considerações finais, Maurício informou que, para 2015, a Fecomércio-SC atuará para: •• Ampliar o montante de recursos direcionados ao setor;

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•• Reivindicar uma cadeira de representação no Conselho de Administração da Celesc;

•• Criar parcerias com empresas de consultoria em eficiência energética, para oferecer esse serviço com condições diferenciadas aos empresários adimplentes com a contribuição sindical; e •• Articular com a Celesc programa de substituição de equipamentos domésticos subsidiados pela empresa, buscando melhorar a efetividade do consumo.

CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS Paulo Nauiack (Fecomércio-PR) O representante informou que no Paraná a Federação tem assento no Conselho da Companhia Paranaense de Energia (Copel), com a qual a Federação vem trabalhando em um programa básico que viabilize a substituição da iluminação nas pequenas e microempresas e, em uma segunda etapa, a substituição do aquecimento elétrico pelo a gás. No entanto, esse estímulo por substituição de fonte energética merece mais cautela e reflexão, dadas as instabilidades no fornecimento desse insumo. Segundo Nauiack, pode-se perguntar aos paulistas se estão satisfeitos com a troca da energia elétrica pelo gás. Certamente que não, pois os sistemas a gás não são eficientes quanto ao consumo de água. Por essa razão, não se pode avaliar simplificadamente apenas pela efetividade energética.

Miguelangelo Martins (Fecomércio-AP) O representante solicitou esclarecimento quanto à legislação que ampara o programa, e Mulinari disse que se trata de uma lei federal que determina que todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica implementem tais programas de eficiência energética.

Cristiane Soares (CNC/DF) Complementando o esclarecimento de Maurício, a assessora informou ao grupo que a Lei determina um contingenciamento de recursos com aplicação direcionada ao programa de eficiência energética. Esclareceu que a gerência de programas de eficiência energética da Aneel foi convidada a esclarecer as bases de atuação no País, mas o convite não foi aceito. O mesmo convite foi enviado ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que tem o Programa de Eficiência Energética (Proesco), cuja apresentação não pôde ser viabilizada para a reunião porque o programa está sendo reformulado. Mas existe o compromisso de participação na a próxima reunião. Cristiane esclareceu que diversas companhias de distribuição de energia dispõem de recursos acumulados por anos, cuja delimitação equivocada foi direcionada preferencialmente à indústria, desconsiderando-se a demanda crescente dos segmentos do setor terciário. Por esse motivo, considerou muito louvável a iniciativa da Fecomércio-SC, que obteve conquistas para os empresários de comércio, serviços e turismo. E aproveitou para indagar sobre a possiblidade de a Federação disponibilizar o escopo da pesquisa que ajudou a justificar na concessionaria a demanda pelo programa.

O diretor da CNC cumprimentou a Fecomércio-SC pela iniciativa, mas também manifestou sua preocupação com o incentivo para a migração de matriz energética. Ele acredita que deve haver cautela quanto a isso, pois o País tem uma grande diversidade de fontes energéticas.

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Marco Aurélio Sprovieri (Fecomércio-SP)

PALESTRA 3: MODELOS DE GESTÃO APLICADOS AOS SHOPPING CENTERS Elizabeth Tiemi Morita, gestora ambiental da Sonae Sierra Brasil empresa, que administra dez unidades no País Morita deu início a sua exposição apresentando os diferentes modelos de gestão ambiental aplicáveis aos shopping centers, tais como: a norma brasileira NBR ISO 14001: 2004 (Normas Brasileiras – International Organization for Standardization); Balanced Scorecard2 (BSC); PDCA ou ciclo de Deming (Plan – Do – Check – Act); Sigma3 (Sustainability – Integrated Guidelines for Management); Pensamento Sistêmico;4 Kaizen,5 5S;6 GRI (Sustentabilidade)7 e Indicadores Ethos (Sustentabilidade).

Elizabeth Morita

De acordo com Elizabeth, três pontos são importantes para eleger o modelo mais adequado a ser adotado na gestão ambiental de shopping centers, que são: 1. Estabelecer os objetivos e metas desejáveis; 2. Eleger a ferramenta de gestão mais adequada; e 3. Instituir mecanismos para o monitoramento de dados e melhoria contínua. Em seguida, a palestrante informou que a Sonae Sierra adota, tanto para as unidades que estão em funcionamento quanto na concepção e na construção de novos shoppings, um conjunto de ferramentas de gestão destacando-se: •• ISO 14001 (Meio Ambiente); •• OHSAS8 18001 (Segurança e Saúde do Trabalho); •• GRI (Sustentabilidade); •• Kaizen (Melhoria Contínua). Com relação ao processo de gestão, Morita informou que a empresa traçou objetivos para o longo prazo, que são: •• Aumentar a proporção do total de resíduos (por peso) que é reciclada, valorizada ou reutilizada e alcançar, até 2020, uma taxa de reciclagem mínima de 60% em todos os centros comerciais, bem como uma taxa mínima de reciclagem de 85% nos principais escritórios da empresa;

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•• Reduzir a proporção do total de resíduos (por peso) que é enviada para aterro, de modo a alcançar, até 2020, uma taxa igual ou inferior a 20% de resíduos enviados para aterro em todo os centros comerciais; e

2 - Metodologia de medição e gestão de desempenho desenvolvida por pesquisadores de Harvard em 1992. 3 - Metodologia proposta, em 1999, pela AccountAbility, em conjunto com o British Standards Institution (BSI), e o Forum for the Future, a partir de uma abordagem baseada no ciclo PDCA, cuja proposta sugere a integração das fases: liderança e visão – planejamento – entrega – monitoramento, análise crítica e relato. 4 - Proposta de conciliação metodológica aplicável à gestão empresarial (técnica de mapa de redes, teoria das restrições e modelo Swot (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). 5 - Método que busca a melhoria contínua em geral. 6 - Modelo de gestão para a qualidade desenvolvido no Japão na década de 1960 que significa senso de utilização, senso de organização, senso de limpeza, senso de saúde e senso de disciplina. 7 - Global Reporting Initiative é um modelo de relatório de sustentabilidade que divulga o desempenho econômico, ambiental, social e de governança da organização relatora. 8 - Occupational Health & Safety Advisory Services

•• Manter um elevado nível de desempenho em termos de reciclagem nos projetos de construção e procurar aumentar a proporção de materiais de construção obtidos por meio da reciclagem. Na última avaliação de desempenho ocorrida em 2013, o resultado para a gestão de resíduos indica que a meta deverá ser atingida ainda em 2014 (Figura 10). FIGURA 10 - Monitoramento do quesito resíduos

No quesito água as metas para 2020 são: •• Atingir um nível de consumo de água nos centros comerciais igual ou inferior a três litros por visita; •• Garantir que pelo menos 10% do volume total de água consumida nos centros comerciais seja proveniente de águas reutilizadas ou de captação pluvial; •• Desenvolver e implementar uma estratégia em longo prazo para assegurar um abastecimento de água seguro nos centros comerciais, sobretudo naqueles que são mais afetados por problemas de escassez de água; e •• Assegurar que todas as descargas direcionadas para os cursos de água locais estejam em conformidade com os padrões de qualidade de águas residuais e com os valores-limite de poluição. Na avaliação de desempenho 2013, o resultado para o quesito água indica que existem dificuldades para o atingimento da meta e que, segundo Morita, exigirá a reavaliação das estratégias (Figura 11).

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FIGURA 11 - Monitoramento do quesito água

No quesito energia e clima, as metas para 2020 são: •• Atingir uma redução de 80% nas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por m2 de área bruta locável em comparação com o nível de 2005 (âmbitos 1 e 2 do protocolo GEE, mais viagens de negócios em avião); •• Aumentar a eficiência energética dos centros comerciais, a fim de atingir o máximo de 400kWh/ m2; e •• Implementar as medidas de adaptação às alterações climáticas identificadas no estudo de alterações climáticas de 2013. Em relação ao quesito energia e clima 2013, o resultado tem sido promissor, e tudo indica que as metas serão alcançadas (Figura 12). FIGURA 12 - Monitoramento do quesito energia e clima

No quesito biodiversidade e clima, as metas para 2020 são: •• Promover a utilização de terrenos previamente urbanizados ou terrenos industriais abandonados para os projetos de construção de novos centros comerciais e buscar proteger e melhorar a biodiversidade sempre que possível; e

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•• Proteger e promover a biodiversidade nos centros existentes e nos novos projetos, integrando ativamente a biodiversidade sempre que possível, levando-a em consideração no contexto regional.

Morita também externou a preocupação do grupo com a preservação da biodiversidade, exemplificada pela construção do Shopping Manaus, que manteve a formação vegetal de buritis existente no terreno da unidade, assim como foi manifestado que o grupo procura aumentar a proporção de materiais de construção obtidos por meio da reciclagem. Em relação ao quesito biodiversidade e habitats, a diretriz vem sendo observada desde 2010 (Figura 13).

FIGURA 13 - Monitoramento do quesito biodiversidade

A gestora da Sonae Sierra explicou a diferenciação nos procedimentos para a concepção de projetos, que constitui-se de: •• Introdução de requisitos ambientais e de segurança e saúde na arquitetura, instalações etc.; •• Incluir sistemas de arquitetura/engenharia dos projetos com certificação ambiental para a construção de novas unidades (baseado em LEED,9 BREEAM,10 CASBEE11 e GBtool12); e •• Desenvolver indicadores para monitoramento. Como decorrência de tais ações, a empresa obteve, recentemente, o reconhecimento externo, por meio dos selos: •• Certificações ISO e OHSAS; •• ICSC13 Latina América 2014 (projeto de gestão de resíduos - Shopping Metrópole); e •• Abrasce14 2014 (Sistema de Segurança, Saúde e Meio Ambiente - Uberlândia Shopping) No entanto, como tudo tem seus atropelos, algumas ações propostas não geraram as consequências esperadas, mas resultaram em lições aprendidas: •• As restrições da tecnologia a vácuo para as unidades que não dispõem de empresas de manutenção; e •• Relacionamento com órgãos ambientais e suas exigências, especialmente para a obtenção das licenças ambientais.

•• Manter o equilíbrio nas três áreas: social, ambiental e econômica; e •• Conscientizar os clientes para que a sustentabilidade seja a primeira opção durante as compras.

9 - Certificação LEED – Leadership in Energy and Environmental Design. 10 - Sistema de certificação britânico desenvolvido pelo Building Reserch Establishment (BRE). 11 - Comprehensive Assessment System for Built Environment Efficiency. 12 - Software usado como ferramenta para a certificação Green Building Challenge. 13- International Council of Shopping Centers. 14 - Associação Brasileira de Shopping Centers.

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Por fim, foram apresentados os novos desafios para a empresa:

FIGURA 14 - Case de sucesso para a redução de resíduos

Fonte: Sonae Sierra

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Por fim, foi apresentada a nova estratégia de sustentabilidade da empresa, que será direcionada à criação de Valor Compartilhado – Creating Shared Value (CSV), cujo conceito definido por Michael Porter e Mark Kramer propõe que a empresa crie valor econômico a partir da criação do valor social, reavaliando produtos e mercados, redefinindo a produtividade na cadeia de valor e organizando clusters setoriais nas localidades da empresa, a fim de melhorar o valor em uma área e abrir oportunidades em outras. O princípio é conectar o sucesso da empresa ao progresso da sociedade, ganhando eficiência, diferencial e expansão de mercado.

CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS Cristiane Soares (CNC/DF) A assessora interviu com algumas considerações sobre a dificuldade explicitada pela Sonae Sierra, a qual imagina-se que não esteja restrita ao universo da administração dos shoppings, mas apresenta-se a todos os que buscam implementar ações pautadas nos princípios da sustentabilidade, que são as estruturas da outra ponta, aquela que está sob a alçada do poder público. Nesse aspecto, pode-se citar a falta de aterros sanitários, a falta das áreas de compostagem, a falta de empenho para implantar a coleta seletiva municipal e prover os incentivos para ampliar o número de empresas recicladoras, etc. Esses são fatores restritivos, que não contribuem para a melhoria dos elementos competitivos dessas unidades.

Paulo Nauiack (Fecomércio-PR) Paulo informou que o processo de pirólise não é muito bem aceito no Paraná, por conta do Ministério Público, que acha que isso reduziria a quantidade de materiais recicláveis dos catadores. Nauiack solicitou esclarecimentos sobre o site, questionando se por meio dele é possível obter todas as informações, ao que Elizabeth informou que por esse meio é possível obter as informações consolidadas e a evolução histórica desde 2004 até 2013. Paulo perguntou se o shopping controla o volume/peso de resíduos gerados por área ou praça de alimentação e se já pensaram em bonificar ou penalizar os lojistas pela quantidade gerada. Morita explicou que a logística é complexa, em razão da estrutura arquitetônica das unidades, citando como exemplo o shopping Dom Pedro, cuja dificuldade é a extensão, de quase um quilometro. Mas a gestora acredita que é possível fazer esse tipo de estudo na unidade de Londrina.

Marco Aurélio Sprovieri (Fecomércio-SP) Sprovieri corroborou as considerações pontuadas pela assessora da CNC, Cristiane Soares, no sentido de que o poder público brasileiro não tem capacidade de articulação, tampouco de gestão, acabando por retardar as ações da iniciativa privada.

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O diretor da CNC destacou que tanto a incineração quanto a pirólise são tecnologias que podem ser muito adequadas, especialmente para os Estados que têm problemas com a logística de transporte ou não dispõem de aterros sanitários.

PALESTRA 4: ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOGUE LIMPO Bernardo Souto, representante da Fecombustíveis Bernardo apresentou a atualização dos números do Programa Jogue Limpo (PJL), que está em funcionamento em 14 estados da Federação e no Distrito Federal. De acordo com o processo de implantação dos postos de coleta, até o momento (agosto/2014) foram instalados 2.313, o equivalente a 79% da meta prevista para 2014 (2.949). Bernardo também informou que já foram reciclados 2.602 ton. – equivalente a 52 milhões de unidades – e ainda que o programa dispõe de 21 centrais de transbordo e 59 caminhões.

Bernardo Souto

O programa Jogue Limpo conta com quatro gestoras, que geram 190 empregos diretos. Os custos do programa já totalizam R$ 10,1 milhões, e, até o momento, foram assinados 11 Termos de Compromisso (10 estados e o Distrito Federal).

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FIGURA 15 - Atuação do programa Jogue Limpo

No balanço de ações do programa, destacam-se: a edição de 15 publicações, 14 reportagens, 30 participações em eventos, promoção de concurso de redação e material educacional, manutenção do sítio eletrônico, com média mensal de 29.000 acessos, criação de rede social, que já conta com 1.200.000 acessos, e criação do Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP) do Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Óleos Lubrificantes, que já realizou três reuniões, sendo que na última foi apresentado plano de ação da 2ª Etapa do Programa Jogue Limpo.

Essa segunda etapa contempla os Estados de Maranhão, Piauí e as regiões Norte e Centro-Oeste, e está sendo modelada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que está elaborando a proposta para que o programa realize a coleta em pontos pré-definidos, semelhantes ao PEVs, e não mais nos pontos geradores. A proposta foi apresentada ao MMA, estando presentes os demais entes que ratificaram o acordo. E é vontade dos fabricantes que todo o sistema possa ser modelado dessa forma, incluindo-se os postos que já estão em funcionamento.

CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS Paulo Nauiack (Fecomércio-PR)

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Paulo ponderou que alterar o modelo em funcionamento para PEVs é um retrocesso, observação com a qual Bernardo concordou, explicando que os fabricantes estão argumentando que os custos do programa estão muito elevados. Paulo argumentou que essa “conta” vai cair no comércio, que terá que armazenar, controlar, transportar e licenciar o transporte.

PALESTRA 5: NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS – APLICAÇÕES PARA AS PEQUENAS EMPRESAS José Guilherme Barbosa Ribeiro, diretor Superintendente do Sebrae/MT José Guilherme Barbosa Ribeiro, diretor Superintendente do Sebrae/MT, deu início a sua apresentação demonstrando o cenário dos pequenos negócios, que atualmente somam cerca de 10,5 milhões de empresas formalizadas – 8,7 milhões de micros e pequenas empresas (MPEs) + 1,8 microempreendedores individuais (MEIs) distribuídos pelos segmentos produtivos da agricultura familiar (5.449.670), bares e restaurantes (1.000.000), oficinas mecânicas (99.000), salões de beleza (265.000), marmorarias (11.300) e lavanderias (9.000). Ribeiro destacou que as MPEs e os MEIs são responsáveis por 27% do PIB brasileiro (Figura 16) e representam 52% dos empregos formais no País – o equivalente a 40% da massa salarial.

José Guilherme Barbosa Ribeiro

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FIGURA 16 - Contribuição dos setores econômicos no PIB brasileiro

Fonte: Sebrae e FGV, a partir de dados do IBGE 2014 José Guilherme apresentou o contexto de pesquisa promovida pelo Sebrae intitulada O que pensam as Micro e Pequenas Empresas sobre Sustentabilidade (Sebrae, Edição 2013). O resultado do estudo demonstrou que 59,5% dos entrevistados entendem que a sustentabilidade pode vir a representar uma oportunidade para a empresa. Considerando-se a expectativa dos diferentes setores, o cenário é apresentado na Figura 17.

Figura 17 - Relação da sustentabilidade com os pequenos negócios

O resultado da pesquisa também detectou que, dentre as os elementos que dificultam a adoção de ações de sustentabilidade, destacam-se a pouca informação sobre o tema, o problema para estabelecer parcerias e a percepção de que é muito caro. Assim, a pergunta recorrente entre os empresários é “Como fazer negócios mais sustentáveis na minha empresa?” Buscando responder tal questionamento, foi criado o Centro Sebrae de Sustentabilidade, cuja missão prospecta, desenvolve e dissemina conhecimentos e práticas em sustentabilidade aplicados às micros e pequenas empresas, promovendo a sua competitividade. O Centro estabeleceu uma estratégia de desenvolvimento de conteúdo que buscou diferenciar o perfil da comunicação por: porte da empresa (MEI, Micro e Pequenas Empresas e Produtores Rurais); segmento de atuação; e níveis de informação (amadurecimento). Dentre as ferramentas de comunicação, destacam -se (Figura 18): vídeos empresariais, infográficos, cartilhas, dicas de boas práticas, informativos sobre a legislação e inserções na mídia. Ribeiro ressaltou que o Centro de Sustentabilidade funciona como laboratório dinâmico de práticas sustentáveis e foi construído como uma aposta no desenvolvimento sustentável, traduzindo-se como a melhor forma de transformar o País.

Na segunda parte de sua exposição, José Guilherme apresentou o processo de desenvolvimento do Centro de Sustentabilidade do Sebrae, que se transformou em um laboratório de experiências para práticas sustentáveis, com total aproveitamento da iluminação natural, o que incluiu a implantação de usina fotovoltaica. Nesses locais, os empresários podem verificar que é possível ter instalações de baixo custo de manutenção e altamente sustentáveis.

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Figura 18 - Ferramentas de comunicação

PALESTRA 6: INFORME DOS DEMAIS ACORDOS SETORIAIS RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS PÓS-CONSUMO Fernanda Vieira, advogada da Fecomércio-MG Fernanda informou que não houve consenso com a indústria farmacêutica, e que o comércio e o atacado do segmento de medicamentos entregaram uma proposta conjunta de acordo setorial ao fim do prazo definido pelo Edital de Chamamento do MMA. Decorridos oito meses, o MMA agendou reunião com todos os representantes de indústria, comércio e atacado para dar a devolutiva sobre as propostas. O MMA comunicou que nenhuma das propostas atendia plenamente ao Edital e que, após consulta ao Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (Cori), Fernanda Vieira será concedido novo prazo de negociação. Fernanda relatou que a assessora da CNC/DF Cristiane Soares cobrou do MMA, a exemplo do que ocorreu com os demais resultados de edital, deu uma devolutiva formal apontando os pontos de ajustes de cada uma das propostas. Segundo a diretora de Ambiente, Zilda Veloso, os três setores devem buscar identificar as convergências de cada uma das propostas, e esse movimento deve se iniciar antes mesmo da entrega das devolutivas.

CONSIDERAÇÕES E QUESTIONAMENTOS Paulo Nauiack (Fecomércio-PR) O representante solicitou informações sobre a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) e manifestou seu temor em relação às iniciativas de presidentes de sindicatos do Paraná que vêm provocando leis na Assembleia Legislativa que podem vir a ser replicadas pelo País. Fernanda explicou que existe monitoramento legislativo no âmbito da CBFarma e que a proliferação de leis é uma realidade, como aconteceu em Alfenas, que foi copiada por diferentes municípios de São Paulo e da Bahia.

Cristiane Soares (CNC/DF)

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Complementando as observações de Fernanda, Cristiane informou que já foi realizada uma apresentação na Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) e em outras câmaras do comércio, em palestras por convite das Federações, mas que, infelizmente, no que diz respeito à edição de legislações municipais e estaduais, é preciso atuação inflexível.

Em relação à reunião realizada no último dia 22 de outubro, é possível informar que, apesar da insatisfação do MMA com o impasse, estamos tranquilos, porque o comércio, de forma independente da indústria, realizou um projeto-piloto com cerca de 120 farmácias, em sua maioria ligadas às grandes redes, e conseguiu coletar uma quantidade que supera a meta estabelecida no Edital. Assim, além de demonstrar a boa-vontade do setor, também foi comprovado que é possível atingir a meta com um menor número de pontos. Por fim, Cristiane informou que ainda que o caminho seja o Decreto, existe a possibilidade de se intervir no texto antes de seguir para a Casa Civil.

PALESTRA 7: DESCARTE DE LÂMPADAS MERCURIAIS E SIMILARES – CONSULTA PÚBLICA Cristiane Soares, assessora da CNC Cristiane informou que a proposta para o Acordo Setorial para a logística reversa de lâmpadas esteve em consulta pública pelo período de um mês. E apesar e ter recebido cerca de 400 intervenções, não deverá se afastar do texto negociado com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi). Por essa razão, decidiu-se elaborar uma publicação que funcionasse como um orientador capaz de alinhar verticalmente as informações entre as federações, os sindicatos e as empresas. A publicação também buscou orientar quanto ao papel a ser exercido pelas Federações no âmbito do Acordo.

Cristiane Soares

O Acordo Setorial está voltado para o recebimento de lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas de vapor metálico, vapor de sódio, lâmpadas compactas e lâmpadas de luz mista descartadas por geradores domiciliares, e exclui os tipos incandescentes, halógenas e LED. O recolhimento do descarte de lâmpadas deverá ter início 120 dias após a assinatura do Acordo, e, segundo o cronograma de instalação, os primeiros postos de entrega serão instalados nas capitais das regiões Sul e Sudeste, conforme apresentado na figura 19.

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Figura 19 - Regiões de instalação de postos de entrega

PALESTRA 8: ACORDO SETORIAL DE RESÍDUOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS Cristiane Soares, assessora da CNC Em relação à negociação do Acordo Setorial de resíduos eletroeletrônicos, a representante informou que, em razão da diversidade de produtos em circulação no mercado, percebeu-se a necessidade de valorar, por grupos de produtos, o custo reverso até a destinação ambientalmente adequada. Para executar essa atividade, foi contratada a ERP, consultoria portuguesa com expertise internacional na logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos. O ponto de partida está baseado no recolhimento de equipamentos com voltagem até 220 V das linhas marrom (televisores, DVDs/ Cristiane Soares VHS, produtos de áudio, câmeras e filmadoras), verde (desktops, notebooks, impressoras, celulares, monitores), azul (batedeiras, liquidificadores, fornos elétricos, furadeiras) e branca (freezer, geladeira, fogão, micro-ondas, lavadora de roupa, condicionador de ar).

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A assessora informou também que, logo que o estudo seja concluído, o próximo passo será a modelagem do fluxo reverso, e que devido à complexidade do sistema a ser elaborado, não há expectativa para que o Acordo seja assinado antes do segundo semestre de 2015.

5. ENCERRAMENTO Wany Pasquarelli agradeceu a todos os participantes da reunião, aos membros integrantes e aos palestrantes, ressaltando que o caráter do GTT-MA é internalizar ações socioambientais no Sistema Comércio, incluindo seus sindicatos e empresas e destacando a iniciativa da Fecomércio-SC de ampliar a rede de relacionamento institucional, buscando novas oportunidades para os empresários do comércio. A chefe da AGR ratificou a intenção da CNC de colaborar no que for possível e colocou o endereço eletrônico da Assessoria à disposição de todos (agr@cnc.org.br).

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Integrantes do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente.

6. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO Data: 30 de outubro de 2014 Horário: das 10 às 17 horas Objetivo: Apresentar ao comércio de bens, serviços e turismo as possibilidades e alternativas para a utilização e a gestão de insumos, de forma a adotar as diretrizes e princípios da sustentabilidade. Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC; Cristiane Soares, assessora Especial; Evandro Costa, coordenador Técnico. Total de participantes: 28

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Programação:

10 horas

Abertura

10h15

Acordo Setorial para a logística reversa de embalagens em geral – Consulta pública – Marcio Milan (Abras)

11 horas

Plano de eficiência energética para o comércio de bens, serviços e turismo – A experiência de Santa Catarina – Maurício Mulinari (Fecomércio-SC)

11h45

Debate

12h15

Modelos de gestão aplicados aos shopping centers – Elizabeth Morita (Sonae Sierra Brasil)

12h35

Informe sobre os Acordos Setoriais: Andamento da implantação do Programa Jogue Limpo – Bernardo Souto (Fecombustíveis/RJ)

12h55

Almoço

14h10

Negócios sustentáveis – Aplicações para as pequenas empresas – José Guilherme Barbosa Ribeiro (Sebrae/MT)

14h55

Acordo Setorial de Lâmpadas mercuriais e similares – Consulta pública – Cristiane Soares (AGR/CNC).

15h15

Debate

15h50

Informe sobre os Acordos Setoriais: Logística reversa de medicamentos – Fernanda Vieira (Fecomércio-MG) Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos – Cristiane Soares (AGR/CNC)

16h20

Informes gerais

16h40

Encerramento

No.

NOME

EMPRESA/ENTIDADE

Marcio Milan

Abras

Cristiane Soares

CNC/DF

Douglas Pinheiro

CNC/DF

Juliane Alves

CNC/DF

Wany Pasquarelli

CNC/DF

Evandro Costa

CNC/RJ

Janilton Lima

CNC/RJ

Bernardo Souto

Fecombustíveis

Isaac Oliveira

Fecomércio-AC

10.

Paulo Studart

Fecomércio-BA

11.

Ana Cristina Ribeiro

Fecomércio-AM

12.

Miguelangelo Souza Martins

Fecomércio-AP

13.

Claudia Brilhante

Fecomércio-CE

14.

Rogério de Campos Borges

Fecomércio-GO

15.

Fernanda Vieira

Fecomércio-MG

16.

João Vieira

Fecomércio-MS

17.

Francinaldo Oliveira

Fecomércio-PA

18.

Edgley Santos

Fecomércio-PB

19.

José Almeida de Queiroz

Fecomércio-PE

20.

Paulo Nauiack

Fecomércio-PR

21.

Vinicius Crespo

Fecomércio-RJ

22.

Marcus Guedes

Fecomércio-RN

23.

José Ramalho

Fecomércio-RO

24.

Adriane Moraes

Fecomércio-RS

25.

Maurício Mulinari

Fecomércio-SC

26.

Rita Simone

Fecomércio-SE

27.

Camila Beraldo

FNHRBS

28.

Flavia Leiroz

Senac-DN

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7. PARTICIPANTES

8. SIGLAS •• Abad - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores •• Abes - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária •• Abesco - Associação Brasileira das Empresas de serviço em Conservação de Energia •• Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica •• ABilumi - Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação •• Abilux - Associação Brasileira da Indústria da Iluminação •• Abras - Associação Brasileira de Supermercados •• Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers •• Abre - Associação Brasileira de Embalagem ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade •• AGR – Assessoria de Gestão das Representações •• Amaps - Associação Amapaense de Supermercados •• Anap - Associação Nacional dos Aparistas de Papel •• Ancat - Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis •• Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica •• Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária •• BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento •• BRE - Building Reserch Establishment •• BSI - British Standards Institution •• CBFarma - Câmara Brasileira de Produtos farmacêuticos •• Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. •• Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem •• CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo •• Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente •• Copel - Companhia Paranaense de Energia •• Cori - Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa •• CSV - Creating Shared Value •• EVTE - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica Relatório Nona Reunião do GTT-MA CNC

•• Fecomércio – Federação do Comércio

•• FGV - Fundação Getulio Vargas •• GAP - Grupo de Acompanhamento de Performance •• GEEs – Gases de Efeito Estufa •• GTT - Grupo Técnico de Trabalho •• Ibam - Instituto Brasileiro de Administração Municipal •• IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística •• LED - Light Emitting Diode •• MEI – Microempreendedor Individual •• MMA - Ministério do Meio Ambiente

•• MPE – Micro e Pequena Empresa •• Oluc - Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado •• PDV - Ponto de Venda •• PEEs - Programas de Eficiência Energética •• PEVs - Pontos de Entrega Voluntária •• PJL – Programa Jogue Limpo •• PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos •• Proesco - Programa de Eficiência Energética •• Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas •• Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial •• Sesc - Serviço Social do Comércio •• Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes •• Sinir - Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos •• SLR - Sistemas de Logística Reversa •• Sindipostos/BA - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Bahia •• STF - Superior Tribunal Federal •• TAC - Termo de Ajuste de Conduta •• UFF - Universidade Federal Fluminense

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•• Unicamp - Universidade Estadual de Campinas