Relatorio gttma 6areuniao web5

6ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho

Meio Ambiente

Relatório Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Assessoria de Gestão das Representações - AGR Brasília, abril de 2013

©2013 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Presidente Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Produção: Assessoria de Gestão das Representações (AGR) 6ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente - Relatório Coordenação Administrativa Wany Liete Pasquarelli Chefe da Assessoria de Gestão das Representações Coordenação do Grupo Técnico de Trabalho Evandro Costa Assessoria Técnica Cristiane Soares

Disponível também em: http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/quinto-relatorio-do-grupo-tecnico-de-trabalho-de-meio-am ________________________________________________________________________ Tels.: (61) 3329-9539/66/47/81/40 Fax : (61) 3329-8292 E-mail: sgr@cnc.org.br www.cnc.org.br

Programação visual e diagramação Assessoria de Comunicação Revisão: Lívia Campos

Brasília Bloco “B” Nº 14 - 15º ao 18º andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP: 70040-000 – Brasília PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 cncdf@cnc.org.br

Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP: 20021-130 – Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 cncrj@cnc.org.br www.cnc.org.br

SIGLAS

6

INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO

7

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

9

2. ABERTURA E INSTALAÇÃO DO EVENTO

10

3. CICLO DE PALESTRAS

11

PALESTRA 1: MATRIZ DE SUSTENTABILIDADE PARA O SISTEMA FECOMÉRCIO-RS E BALANÇO FINAL DA CAMPANHA DE RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS - JOAREZ MIGUEL VENÇO

11

PALESTRA 2: PROGRAMA AMIGOS DO PLANETA - THAIS AGUIAR

15

PALESTRA 3: PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE: UMA EXPERIÊNCIA NA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS - JOSÉ FRANCISCO AGOSTINI ROXO

17

4. DEBATE

20

5. INFORME SOBRE A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CRISTIANE SOARES

22

6. INFORME SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DOS ACORDOS SETORIAIS PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS

24

6.1 GTT EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES - BERNARDO SOUTO

24

6.2 GTT EMBALAGENS EM GERAL - MÁRCIO MILAN

25

6.3 GTT LÂMPADAS FLUORESCENTES - ANTÔNIO QUEIROZ

28

6.4 GTT ELETROELETRÔNICOS - ANTÔNIO QUEIROZ

31

6.5 GTT DESCARTE DE MEDICAMENTOS - FERNANDA SILVA

32

6.6 DEBATE SOBRE OS INFORMES DOS GTTS

33

7. INFORMES GERAIS

34

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

35

9. PARTICIPANTES

36

ANOTAÇÕES

38

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA/CNC

SUMÁRIO

5

SIGLAS • Abad – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados • Abief – Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis • ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético • Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos • Abras – Associação Brasileira de Supermercados • Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária • BHS – Brasil Health Service • BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social • Cempre – Compromisso Empresarial para a Reciclagem • CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, serviços e Turismo • CNMA – Conferência Nacional do Meio Ambiente • Cosam – Coordenação de Saúde Ambiental • CT – Central de Triagem • Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo • Finep – Financiadora de Estudos e Projetos • GTT – Grupo Técnico de Trabalho • IBS – Instituto Brasil Solidário • INP – Instituto Nacional do Plástico • MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • MMA – Ministério do Meio Ambiente • MPF – Ministério Público Federal • PCB – Bifenilas Policloradas • PDV – Ponto de Venda • PEV – Ponto de Entrega Voluntária • PGQP – Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade • PNQ – Prêmio Nacional da Qualidade

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

6

• Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial • Sesc – Serviço Social do Comércio • Unicamp – Universidade Estadual de Campinas • USP – Universidade de São Paulo • Visa – Vigilância Sanitária de Salvador

INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO Data: 22 de março de 2013 Horário: das 10 às 17 horas Local de realização: Setor Bancário Norte, Q. 01, Bloco B, Edifício CNC, 18º andar, Brasília, DF Objetivo: Alinhar a posição do Setor do Comércio entre as entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac, para a continuidade das ações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Equipe de Facilitação e Relatoria: Neusa Zimmermann e Paula Ramponi Serrão Dalla Corte, da Métodos Assessoria e Capacitação Ltda.

Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, Assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do Projeto GTT-MA; e Evandro Costa, Coordenador Técnico do projeto.

Programação: • Das 10 às 10h25 - Credenciamento • Das 10h25 às 10h40 - Abertura: Dr. Roberto Nogueira Ferreira, Consultor da Presidência da CNC • Instalação dos trabalhos: Apresentação dos participantes, programação e metodologia - Neusa Zimmermann (facilitadora) • Das 10h40 às 11h15 - Palestra 1: Matriz de Sustentabilidade para o Sistema Fecomércio-RS e Balanço final da campanha de recolhimento de equipamentos eletroeletrônicos - Joarez Venço • Das 11h15 às 11h35 - Palestra 2: Programa Amigos do Planeta - Thais Aguiar • Das 11h35 às 12h30 - Debate com a plateia • Das 12h30 às 12h55 - Informe sobre a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente - Cristiane Soares • Das 13 às 14h15 - Intervalo para almoço • Das 14h15 às 15h15 - Informe sobre as negociações dos Acordos Setoriais para a logística reversa de resíduos • GTT Embalagens de Óleos Lubrificantes - Bernardo Souto • GTT Embalagens em Geral - Márcio Milan • GTT Lâmpadas Fluorescentes - Antônio Queiroz • GTT Descarte de Medicamentos - Fernanda Silva • Das 15h15 às 15h30 - Debate com os participantes • Das 15h30 às 16h20 - Palestra 3: Programa Descarte Consciente. Uma experiência na logística reversa de medicamentos - José Francisco Agostini Roxo • Das 16h10 às 16h20 - Debate com a plateia • Das 16h20 às 17 horas - Informes gerais e encerramento da reunião - CNC

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• GTT Eletroeletrônicos - Antônio Queiroz

7

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém instrumentos importantes para o avanço necessário do País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. No entanto, para que a Lei seja efetivamente cumprida, são necessários diversos instrumentos, como definição de edital de convocação, estudo de viabilidade econômica, acordo setorial, entre outros que envolvem o setor do comércio e outros atores.

No dia 22 de março de 2013, foi realizada a 6ª Reunião do GTT-MA. O evento ocorreu em continuidade ao trabalho que vem sendo executado pela Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com integrantes do Sistema CNC-SescSenac, visando discutir e divulgar as iniciativas diferenciadas em atenção à logística reversa e informar às Federações e demais parceiros a situação atual das negociações dos Acordos Setoriais para a logística reversa de resíduos.

A reunião contou com 51 participantes, entre representantes do Sistema, convidados e parceiros, como A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a ViaVarejo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Brasil Health Service (BHS).

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

A metodologia da reunião constou de palestras, debates e informes, para atualização sobre os novos instrumentos de gestão; nivelamento sobre conceitos e termos técnicos a serem incorporados ao cotidiano do setor do comércio de bens, serviços e turismo; exposição de iniciativas de sustentabilidade ambiental; apresentações de cases de sucesso e de ações em desenvolvimento.

9

2. ABERTURA E INSTALAÇÃO DO EVENTO A abertura do evento foi realizada pelo Dr. Roberto Nogueira, Consultor da Presidência da CNC, que iniciou ressaltando que o meio ambiente é um tema de grande relevância, mas que nenhuma política pública faz sentido se não tiver como objetivo principal o ser humano.

A evolução da política de meio ambiente no Brasil faz um corte transversal na sociedade brasileira e, certamente, fere alguns interesses, mas o que deve prevalecer é o meio ambiente com foco no ser humano. É o que interessa, sob o ponto de vista de sobrevivência da humanidade.

Nogueira deu as boas-vindas a todos em nome do Presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, enfatizando, em sua mensagem de abertura, Dr. Roberto Nogueira que o tema meio ambiente deve estar presente no dia a dia, seja para evoluir junto com a sociedade, seja para absorver os interesses da área comercial como um todo, no bojo do processo modernizante em que a logística reversa impõe obrigações a toda a cadeia. O Consultor finalizou declarando que as obrigações devem ser harmônicas, para todos os integrantes do processo, de forma a se conquistar o bem-estar de cada um.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

Após a abertura, a facilitadora Neusa Zimmerman apresentou o objetivo do encontro, a programação prevista e a metodologia dos trabalhos a serem realizados ao longo do dia.

10

3. CICLO DE PALESTRAS PALESTRA 1: MATRIZ DE SUSTENTABILIDADE PARA O SISTEMA FECOMÉRCIO-RS E BALANÇO FINAL DA CAMPANHA DE RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS - JOAREZ MIGUEL VENÇO Joarez Miguel Venço é empresário, Conselheiro do Serviço social do Comércio do Rio Grande do Sul (Sesc-RS), Conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e Coordenador do Conselho de Sustentabilidade Fecomércio.

Joarez Miguel Venço

Joarez Venço abordou a iniciativa de implantação do Conselho de Sustentabilidade, para atuar na promoção do desenvolvimento sustentável das empresas do setor terciário por meio da estrutura do Sistema Fecomércio-RS. A iniciativa possibilita estreitar as relações entre os órgãos ambientais e as empresas, a fim de contribuir para a elaboração de projetos sustentáveis, bem como para a educação, a disseminação e a implantação de ações de preservação do meio ambiente nas empresas e na sociedade.

A primeira etapa para a implantação do Conselho de Sustentabilidade foi o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Fecomércio-RS e a formação de um Comitê Gestor. A partir daí, foi possível definir missão, visão, valores e processo internos para as empresas alinhados com os pilares de sustentabilidade.

A metodologia de implementação do Conselho de Sustentabilidade pode ser dividida em três fases:

1ª Fase: Formação da Equipe da Sustentabilidade: para esse processo de estruturação, o Comitê Gestor da iniciativa do Rio Grande do Sul realizou um benchmarking com Renova, Santander, Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ) e Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP).

Campanha Eletrônicos: Esta fase proporcionou ampla visibilidade. Iniciada em agosto de 2011, teve como objetivo retirar do meio ambiente e desmanufaturar itens como celulares, baterias, telefones de mesa, cabos, computadores e seus componentes.

Os destaques na realização da campanha foram a divulgação com mídia gratuita, o engajamento das pessoas, a logística reversa utilizada e a atuação das 134 Prefeituras. O comprometimento de todo o Sistema e dos voluntários fez a diferença nessa ação. A campanha arrecadou 549 toneladas de equipamentos em 2011 e 387 em 2012, totalizando 936 toneladas de equipamentos de informática e telefonia pós-consumo em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Foi contabilizada a adesão de nove municípios ao projeto, resultando na implantação de 12 ecopontos.

A logística de recolhimento percorreu 66.328 quilômetros nos Municípios envolvidos, o que resultará no plantio de 137 árvores, visando à neutralização de gás carbônico.

Ferramenta Ethos: para relacionar as melhores práticas de mercado, o Instituto Ethos foi escolhido como modelo de ferramenta para suporte da sustentabilidade, possibilitando o desenvolvimento, a elaboração e a aplicação da Matriz de Sustentabilidade.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

2ª Fase:

11

3ª Fase: Atuação Sistemática do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, elaboração de Plano de Trabalho e implantação do Plano de Ação.

A Matriz de Sustentabilidade utilizada constitui-se numa ferramenta aplicada pelo Sistema FecomércioSesc-Senac-RS para diagnosticar o nível de equilíbrio das ações entre a economia, o meio ambiente e a sociedade, visando proteger a qualidade de vida das atuais gerações e das futuras sem prejudicar o planeta Terra.

A matriz permite mapear os aspectos econômicos, ambientais e sociais de cada projeto, produto ou serviço por meio de uma técnica de pontuação que apura o grau de sustentabilidade do empreendimento. Possibilita a realização de um autodiagnóstico da gestão, produzindo insumos para a elaboração de plano de ação voltado para a minimização de impactos nocivos ao meio ambiente, à sociedade e ao desenvolvimento econômico.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

Modelo Matriz de Sustentabilidade

12

A aplicação da matriz define o escopo de programas/produtos/serviços e processos no âmbito de suas estratégias. A periodicidade de aplicação deverá ser de, no mínimo, um ano ou quando houver alteração de programas/produtos/serviços e processos.

Cada empreendimento deve ter uma matriz de sustentabilidade. Para ser considerado sustentável, é necessário: • Ser ambientalmente correto: em termos de ar, água, solo, energia e resíduos envolvendo práticas que beneficiem a natureza e que possam reduzir ou eliminar os impactos ambientais causados pela ação de empresas e pessoas; • Ser economicamente viável: justifica e viabiliza a existência da empresa com todas as suas atividades e empregados; e • Ser socialmente justo: exerça a sua responsabilidade social, cumprindo, dessa forma, sua missão no setor do comércio de bens, serviços, turismo, com ações focadas nas áreas de Educação Profissional, Qualidade de Vida e representatividade, como é o caso da iniciativa do Rio Grande do Sul.

Na Fecomércio-RS a aplicação da Matriz de Sustentabilidade teve como foco a Gestão Interna para implementar o programa modelo de responsabilidade socioambiental. Foi utilizado como indicador o número de entidades do Sistema com o programa implementado, tendo como meta, em 2012, avaliar 16 entidades. A Fecomércio superou essa meta e aplicou a matriz em 18 entidades, chegando a um resultado de 87 ações propostas, conforme demonstra o quadro abaixo:

Meta

Aplicação realizada

Itens avaliados

Itens sustentáveis

Ações propostas

Sindicato

05

07

80

21

18

Senac

05

05

67

40

32

Sesc

05

05

63

20

34

Sistema Fecomércio

01

01

11

01

03

16

18

221

82

87

Entidade

Total Resultado qualitativo:

O resultado qualitativo obtido com o uso da Matriz de Sustentabilidade configura-se um autodiagnóstico da gestão. Ele avalia, igualmente, a necessidade de se estabelecer um plano de ação que fortaleça os pilares da sustentabilidade.

A aplicação da ferramenta Autodiagnóstico Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, que se apresenta na forma de um questionário, possibilita a obtenção de subsídios para o planejamento estratégico em sete temas, a saber: • Valores, Transparência e Governança; • Público interno; • Meio ambiente; • Fornecedores; • Consumidores e clientes; • Comunidade; e

O preenchimento dos Indicadores Ethos é feito internamente pela empresa, a partir de um processo participativo envolvendo diferentes áreas e níveis hierárquicos. Em seguida, as respostas são passadas para um sistema on-line, que calcula os desempenhos da empresa em cada indicador e os apresenta em relatório final denominado Relatório de Diagnóstico.

Governo e Sociedade

7,1

Consumidores e Clientes

4,92

Valores, Transparência e Governança

3,91

Público Interno

3,35

Comunidade Meio Ambiente Fornecedores

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• Governo e sociedade.

2,44 1,93 1,72

0 Fecomércio-RS 1 2 3 4 Relatório de Diagnóstico

5

6

7

8

13

Além dos desempenhos, o sistema calcula médias comparativas para servir de referência às empresas em seus planejamentos estratégicos. As médias apresentadas no quadro ao lado são do banco de dados formado por todas as empresas que responderam o questionário, e a média do grupo de benchmarking é extraída com base no desempenho das empresas que obtiveram as dez melhores colocações.

Identificamos que realmente nós tínhamos um ponto muito fraco na questão do meio ambiente, porque nós não analisávamos o aspecto e o impacto das nossas atividades sobre o meio ambiente.

Este foi um dos itens que mais gerou plano de ação. Para o próximo ano, nós vamos trabalhar planos de ação voltados para esses indicadores que foram mal e fazer uma melhoria e um avanço, para atendermos a esses indicadores ou nos aproximarmos, cada vez mais, do grupo de referência do Ethos.

Basicamente, a aplicação da metodologia é esta. A palavra sustentabilidade hoje está em moda. Seria muito fácil começarmos a sair na mídia, dizendo que somos sustentáveis e não termos uma base sólida!

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

O desafio é imenso, o trabalho é muito grande, temos muita coisa para fazer ainda, mas já entendemos que demos um grande passo ao construir essa metodologia. E não é fácil de fazer, ela difícil, porque é muito voltada para setores industriais diferentes. Então, quando você joga isso para o Comércio, você enfrenta dificuldades, tem outras dificuldades que talvez a Indústria não tenha porque está pronto, mas eu acho que a metodologia é boa, ela está funcionando para nós e a base é essa.

14

PALESTRA 2: PROGRAMA AMIGOS DO PLANETA - THAIS AGUIAR Thaís Aguiar é Jornalista e Gerente de Comunicação da ViaVarejo. Coordena o programa Amigos do Planeta desde o seu início.

Thais iniciou sua apresentação contextualizando a ViaVarejo: tratase de uma holding que abriga as marcas Ponto Frio e Casas Bahia.

Todas as áreas do negócio têm como objetivo final atender os clientes com dedicação, focados no princípio de servir sempre. A holding tem forte preocupação com resultados sustentáveis.

Em 2007, a Casas Bahia identificou a vontade dos colaboradores de ajudar na sustentabilidade e de investir em educação. Foi criado, assim, um comitê para analisar o assunto, o que possibilitou o surgimento do programa Amigos do Planeta, cujo enfoque é socioambiental, que tem por objetivo engajar os mais de 57 mil colaboradores da rede ViaVarejo para que atuem na preservação do meio Thaís Aguiar ambiente, não só dentro da Casas Bahia, como também em suas respectivas comunidades. O programa está baseado em três aspectos: econômico, ambiental e social.

Econômico: • Geração de receita; • Minimização do volume de lixo nas lojas; e • Atendimento parcial da legislação de logística reversa de embalagens.

Ambiental: • Coleta seletiva, reciclagem e destinação correta de materiais; • Logística reversa; e • Conscientização dos colaboradores quanto à preservação do meio ambiente.

Social: • Central de Triagem – cooperativa que emprega 60 pessoas das comunidades; • Voluntariado; e

Implementado no ano de 2008 em um grupo piloto, atualmente o projeto já envolve: todo o complexo da matriz, em São Caetano do Sul (SP); mais de cem lojas de São Paulo; o maior centro de distribuição da rede, localizado em Jundiaí (SP); e a empresa de relacionamento do grupo - CB Contact Center. Desde a sua criação, já encaminhou mais de 30 mil toneladas de materiais para reciclagem, contribuindo para que se economizasse mais de 27,5 mil m³ de área nos aterros sanitários. O volume diário de recicláveis ajuda a poupar do meio ambiente o equivalente ao lixo gerado/dia por uma cidade de mais de 30 mil habitantes.

O Amigos do Planeta conta com diversas ferramentas, desde uma ampla campanha de conscientização, envolvendo frequentes treinamentos dos colaboradores e iniciativas de comunicação, até a coleta seletiva de lixo, a partir da qual plásticos, papéis, papelão, isopor, entre outros materiais, são enviados para a Central de

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• Programa Social Amigos do Planeta na Escola, com mais de um milhão de pessoas beneficiadas.

15

Triagem (CT) construída e gerenciada pela própria empresa. A CT, que conta com 1.400 m² de área, emprega, atualmente, 60 colaboradores da região, entre pessoas que estavam desempregadas, ex-catadores de lixo, pessoas em seu primeiro emprego e deficientes físicos. Os materiais recicláveis enviados à CT são classificados, separados e prensados em fardos, prontos para ser comercializados.

Para que os materiais sejam transportados até a CT, o programa otimizou a logística da Casas Bahia: os caminhões que abastecem as lojas levam de volta para a CT os recicláveis que ficam armazenados nas filiais participantes do projeto piloto. O plano de expansão do projeto para este ano prevê a ampliação do programa para mais cem lojas.

Entre as ações desenvolvidas no programa está a logística reversa de embalagens, que retira e dá destino correto a materiais como isopor, plástico e papelão que embalam as mercadorias entregues na casa dos clientes. Além de prestar um serviço ao consumidor, destinando corretamente as embalagens, a rede contribui diretamente com o equilíbrio das condições ambientais.

A verba proveniente da venda dos materiais recicláveis está sendo investida em projetos sociais na área da educação. O Amigos do Planeta na Escola, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasil Solidário (IBS), atua em escolas do sertão brasileiro trabalhando as várias vertentes da educação: implantação de bibliotecas e oficinas de arte-educação, plantio de árvores, formação de hortas, coleta seletiva e reciclagem de lixo, além de palestras e atendimentos voltados à nutrição e à saúde bucal e ocular. O projeto ainda permite novas oportunidades, como reformas de escolas, bolsas para os melhores alunos e professores, entre outras ações que possibilitam melhorias em diferentes áreas do trabalho.

O programa, em seus cinco anos de atuação, já alcança cerca de 660 mil pessoas e mais de 60 instituições.

Uma de suas colaborações mais significativas é a influência em políticas públicas. De transformação em transformação, o programa vem gerando resultados: aumento médio da qualidade do Ensino Fundamental I e II; 12 estados e 18 cidades beneficiados; 256 escolas; 120 bibliotecas montadas; 246 mil livros doados; mais de um milhão de pessoas beneficiadas; e 5,5 mil atendimentos de saúde.

Um dos resultados mais expressivos é a capacidade de estimular o empreendedorismo.

Do “Amigos do Planeta na Escola”, surgiu uma fábrica de biscoitos em Quixaba, na Bahia. Assim, como está surgindo a mobilização para uma despoupadeira, para fazer poupa de frutas.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

Uma das coisas mais importantes, além desses resultados de transformar pessoas e de desenvolver o empreendedorismo, é influenciar a política pública. A coleta seletiva de Crateús, a Semana Esportiva e Cultural de Iraqueara. O Dia Municipal da Leitura em Iraquara e em Irecê, na Bahia. E a Escovação e Nutrição Escolar em Irecê.

16

Comparando-se os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre 2009 e 2011, observou-se aumento da qualidade do ensino fundamental 1 e 2. As escolas atendidas pelo “Amigos” têm um índice de 9%. A média do Brasil é seis.

O nosso trabalho é Transformar!

PALESTRA 3: PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE: UMA EXPERIÊNCIA NA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS - JOSÉ FRANCISCO AGOSTINI ROXO José Francisco Agostini Roxo é empresário, Diretor Presidente da BHS Tecnologia, Coordenador do Programa Descarte Consciente – BHS Brasil.

A Brasil Health Service (BHS) é uma empresa jovem, porém sólida, tecnologicamente bem equipada, flexível e principalmente moderna em sua mentalidade. Por meio de estudos e pesquisas, desenvolveu um projeto sustentável contando com o apoio acadêmico e, de forma integrada com o poder público, está adequado às legislações atuais. Consiste no Programa Descarte Consciente, um programa eficaz que visa recolher os medicamentos vencidos ou em desuso em poder da população, de modo a reduzir os problemas ambientais.

O Descarte Consciente está presente em 12 estados, com 350 pontos de coleta. Já coletou 40 toneladas de RSSMed e 14 toneladas de embalagens secundárias (caixas e bulas).

José Francisco Agostini Roxo

O Programa consiste em instalar, em cada farmácia participante, uma estação coletora, desenvolvida pela BHS, com alta tecnologia e segurança, visando atender às exigências sanitárias e facilitar o descarte adequado dos medicamentos.

A população separa, em sua residência, medicamentos vencidos ou que não serão mais utilizados e os leva, com suas respectivas caixas, a uma das farmácias participantes. Na estação coletora existem orientações de registro, separação e inutilização das embalagens. Os farmacêuticos presentes nos pontos de coleta estão aptos a fornecer informações.

O programa é considerado muito importante, porque oferece dados sobre os mais diversos pontos de coleta, seja no Rio Grande do Sul ou em Pernambuco, tendo em vista que viabiliza um padrão de informação. Hoje, existe condições de gerar dados por descarte de indústria e por descarte por nome comercial.

Além disso, há maior facilidade para a compilação de dados por peso e região.

O sistema tem condições de gerar informações sobre as classes terapêuticas mais descartadas. No segmento de antibiótico, é possível informar quais são descartados, gerando informações preciosas para a tomada de medidas diversas, principalmente no que diz respeito à prevenção e ao controle de contaminação da água.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

O programa opera com logística reversa, suporte técnico e transporte até o destino final.

Permite a apresentação de relatórios para fins diversos, inclusive com indicadores, a apresentação de Certificados de destino final e possui uma ferramenta para a realização de pesquisa de opinião (Confiança no Programa DC e percepção do cliente).

17

José Roxo apresentou as Metas propostas pela Anvisa para o Acordo Setorial, informando sobre sua abrangência em termos territoriais, localização dos pontos de coleta e recolhimento, bem como sobre a destinação final de resíduos de acordo com os prazos estabelecidos: Metas Progressivas (anual) (proposta Anvisa) Abrangência de Pontos de Coleta

Abrangência Territorial

Recolhimento e destinação final de resíduos

Ano

Critério

Quantidade de Cidades

População Abrangida

Percentual %

Pontos de Coleta a cada ___mil/ hab.

Quantidade de Pontos

Quantidade de resíduos recolhidos

Percentual %

2014

Capitais onde já há programas e/ou sediará Copa do Mundo

17

39.754.203

20,84%

50.000 hab.

795

0,8 mil

10,2%

2015

Todas as capitais

27

45.083.978

23,63%

50.000 hab.

900

1,6 mil

20,4%

2016

Capitais e Municípios com mais de 500 mil hab.

46

57.398.606

29,28%

30.000 hab.

1.913

2,5 mil

29,5%

2017

Município com mais de 200 mil hab.

160

84.365.991

44,23%

20.000 hab.

4.218

3,6 mil

40,0%

2018

Município com mais de 100 mil hab.

289

104.444.745

54,75%

10.000 hab.

10.444

4,7 mil

50,0%

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

O Programa Descarte Consciente estabelece metas para o resultado: menor número de coletores X área promocional comercializável; suporte técnico e manutenção otimizados; treinamento de menor número de pessoas; maior facilidade na compilação de dados, pesos e regiões; e maior aproveitamento de viaturas para o transporte, conforme quadro abaixo:

18

Para desenvolver o Equipamento de Coleta, foram analisados a percepção das farmácias (busca de praticidade e atenção farmacêutica), o valor de investimento e o receio quanto a dúvidas da fiscalização (“vitrine de vidro”). Analisou-se, também, a percepção do consumidor em relação à desconfiança da população quanto ao destino dos medicamentos descartados, os hábitos dos consumidores (segurança armazenagem) e a falta de orientação sobre descarte, identificando-se a necessidade de o equipamento ser autoexplicativo.

Ainda na fase de desenvolvimento do Equipamento de Coleta, foram analisadas a percepção dos órgãos públicos quanto à necessidade de segregação dos materiais (coleta seletiva), a preocupação com os controlados (estabelecendo-se a coleta atrás do balcão), a listagem do resíduo coletado (rastreabilidade) e a atenção farmacêutica (segurança em casa).

O Equipamento de Coleta desenvolvido, denominado Ecomed®, permite rastreabilidade, isto é, um mecanismo que impede a volta de medicamento vencido para a casa do consumidor, bem como disponibilização de documentos on-line e à disposição no Ponto de Venda (PDV), para as devidas comprovações necessárias perante os agentes fiscais, a saber: identificação e listagem dos resíduos, de forma a viabilizar o transporte conforme preveem as legislações pertinentes, com a possibilidade de identificar os atores envolvidos, caso haja divergências durante a logística reversa. O Ecomed criado para redes de farmácias tem acesso à internet e gestão integrada em termos de informação. Suas características são:

•

Autoatendimento, com monitor que orienta o consumidor e o responsável técnico;

•

Leitura do código de barras;

•

Orientação para a descaracterização das embalagens secundárias, como caixas e bulas (economia);

•

Local específico para descarte de líquidos, sprays, pomadas e comprimidos;

•

Entradas com boca de lobo com 90º; e

•

Visor para o consumidor e para o responsável técnico.

Para uma melhor descrição, foi apresentado o Case: Ecomed® para Farmácias Independentes, implementado no Estado da Bahia. O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para o descarte de resíduos de medicamentos foi instituído em janeiro de 2013 pela 3ª Promotoria do Ministério Público do Meio Ambiente, com o objetivo de realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação dos impactos sociais para a implantação da logística reversa de medicamentos no Estado da Bahia.

Em seu início, o trabalho contou com a coleta amostral, que, adicionada aos dados de outros estados, subsidiará o Acordo Setorial em estudo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto tem 50 pontos em instalação, tendo utilizado as estações de coleta e os processos de gestão do Programa Descarte Consciente.

Modelo de negócio: Carência de seis meses

Modelo de negócio: Após a carência

• Financiou as estações, treinou e deu suporte permanente;

• Financia as estações, treina e dá suporte permanente;

• Financiou todos os processos de gestão necessários aos o projeto;

• Faz toda a gestão necessária ao projeto;

• Gerenciou o transporte e a destinação final de incineração; e

• Transporta e dá destinação final de incineração; e

• Entregou os certificados finais e todos os suprimentos.

• Entrega o certificado final e todos os suprimentos.

Farmácias de rede

• Pagam uma taxa mensal de R$ 57,00

• Continuam pagando a taxa mensal R$ 57,00

Farmácias independentes

• Pagam uma taxa mensal de R$ 24,00

• Continuam pagando a taxa mensal R$ 57,00

Atores

BHS

Indústria Farmacêutica

• Aguarda acordo setorial para financiamento do valor de carência

Assim como no projeto nacional, as Estações Ecomed ® possuem tecnologia para segurança e economia. São estações funcionais e autoexplicativas e têm distribuição georreferenciada. Foi utilizado material gráfico promocional (500 cartazes, 100.000 folhetos e 10.000 Take Ones), e a divulgação foi feita por meio de redes sociais, campanhas itinerantes, site exclusivo (www.descarteconsciente.com.br/bahia) e ações públicas de marketing (chamada na conta de luz e no receituário médico e exposição na mídia regional).

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

Para a montagem do sistema, foi construído o Mapa de Trabalho no modelo da Anvisa e obedecidas as exigências legais da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (Cosam-Visa), por meio da Instrução Normativa para Estabelecimentos que dispõem de Recipiente para Descarte de Medicamentos da População.

19

4. DEBATE

Após as apresentações, os participantes encaminharam perguntas e considerações que foram respondidas e comentadas pelos expositores. Elencamos, abaixo, os principais pontos abordados:

Questionamentos feitos e respostas de Joarez Venço • Foi esclarecido que o projeto do Conselho de Sustentabilidade e aplicação da Matriz de Sustentabilidade teve custo baixo porque foi todo “caseiro”. Como a Fecomércio-RS não dispunha de verba específica para projetos dessa envergadura, foram utilizadas a estrutura e a mão de obra do Sistema Fecomércio-SescSenac para moldar e executar as ações.

• Para a campanha de recolhimento de eletrônicos, a Fecomércio escolheu um parceiro que apoiou o financiamento da parte operacional, visando se beneficiar com a arrecadação proveniente dos equipamentos.

• Em resumo, a Fecomércio-RS beneficiou-se com a visibilidade, usando sua estrutura operacional, e o Sistema não teve gastos especificamente com o projeto. O resultado foi fantástico!

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• Inicialmente, a proposta do projeto foi instalar uma planta para fazer a reciclagem da placa (componente recolhido) no Estado, mas isso não foi possível. Faltou mobilização em nível nacional, pois a fábrica não tinha produtividade suficiente garantida.

20

• A instalação dos ecopontos objetivou garantir volume de coleta suficiente e informar quanto o mercado do Rio Grande do Sul poderia comportar.

• O computador era desmontado, e cada parte tinha determinado destino, o que gerava receita para a empresa recicladora. Parte do material coletado foi encaminhada para uma empresa belga recicladora (a placa). As demais peças do computador foram enviadas a empresas diversas: uma, em São Paulo, reciclou os monitores; outra, do Rio Grande do Sul, recebeu a parte plástica e outras diferentes partes. Joarez Venço destacou que o componente sem a placa gera resultado financeiro pequeno. Por isso, esse processo ainda não guarda semelhança com de uma lata de alumínio, que tem um valor agregado muito grande ne mercado. Possivelmente, no momento em houver uma fábrica reciclando placa no Brasil, a situação da Fecomércio-RS vai melhorar. Existem grandes grupos interessados nesse processo.

• O Rio Grande do Sul tem um sistema de logística capilarizado, com empresas capazes de certificar a desmanufatura dos equipamentos coletados. Havia segurança de que o volume coletado viabilizaria um trabalho rentável. O ator, seja ele estado, ONG, pessoa física ou outro que promova a campanha, passa a ser o responsável. Desse modo, é preciso ter certeza de que o equipamento a ser recolhido terá a destinação adequada.

• A Matriz de Sustentabilidade é uma ferramenta que diagnostica os processos, para verificar se são sustentáveis ou não. A entidade cria o processo e, a partir dele, verifica se está ou não no caminho de tornar os produtos mais sustentáveis. Além disso, a matriz avalia a necessidade de estabelecer plano de ação, que é um ponto fundamental. O grande passo não é a aplicação da matriz, mas sim o projeto de melhoria que ela proporciona.

• No que diz respeito ao resultado quantitativo da Matriz de Sustentabilidade da Fecomércio-RS, foi esclarecido que a relação entre os itens avaliados e o itens sustentáveis não é direta, ou seja, a entidade pode ter um alto número de itens sustentáveis, mas um pequeno número de ações propostas. O processo propõe que as entidades avaliem, percebam e trabalhem as ações propostas para a sustentabilidade.

• Sobre a Minimaratona do Sesc, a Fecomércio-PB sugeriu formas de dotar o evento de características de sustentabilidade: a inscrição seria a doação de lixo eletrônico ou 1 kg de alimento (a ser doado ao Programa Mesa Brasil). Na Paraíba, foi arrecadada grande quantidade de alimentos e mais de duas toneladas de resíduos. O nome atual do evento é Ecominimaratona Sesc. Foi articulado para que o dia da minimaratona seja aquele em que se celebram os cuidados com a Mata Atlântica (27 de maio). Outra proposta foi a Tenda Verde, com distribuição de mudas de árvores e orientações ambientais. O destaque é para que o recolhimento de lixo seja feito com responsabilidade.

Questionamentos feitos e respostas de Thais Aguiar • O Projeto Amigos do Planeta realiza apenas a triagem e comercializa o material para empresas recicladoras. Atende à questão da logística reversa de embalagens, mas, atualmente, não contempla outros materiais. Há um projeto de expansão para o restante do Brasil.

• Foi informado que está sendo trabalhada, em conjunto com a CNC, a proposta da logística reversa de eletroeletrônicos.

• Um dos participantes parabenizou pelas ações e destacou que a ViaVarejo está realizando um importante trabalho educacional.

• Foi ressaltado, por outro participante, que a exposição feita demonstrou o papel do varejo e a sua vocação, que é de empreendedor e criador de novos métodos.

• Na formulação de políticas públicas, o comércio deveria ser mais presente e atuante. A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos foi formatada de forma a ser totalmente voltada para a indústria. É importante entender que, sem o comércio, o processo de logística reversa não existe, tendo em vista a característica de capilaridade do setor. O consumidor não terá para onde devolver o seu resíduo, a menos que se realizem campanhas de forma não sistêmica.

• O Amigos do Planeta na Escola promoveu o aumento da qualidade do Ensino Fundamental I e II entre 2009 e 2011, conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As escolas atendidas pelo Amigos têm um índice de 9%, quando a média do Brasil é de aproximadamente 6%.

Questionamentos feitos e respostas de Agostini Roxo • Foi esclarecido que existem diferenças de valores entre a rede de farmácia e as farmácias particulares devido ao modelo econômico proposto – “quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos”.

Quando se faz parte de uma associação, para as pequenas empresas é estabelecido um valor, para as médias, outro, e para as grandes, um valor diferenciado contemplando o seu porte.

• O programa permite a mensuração de dados, mas não existe um padrão nacional de medida dos resíduos coletados. Portanto, não há confiabilidade nas informações.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• A reciclagem é um processo rentável. A iniciativa da ViaVarejo demonstrou que é possível desenvolver projetos com retorno financeiro. No entanto, quando se fala em resíduos sólidos, a atenção ainda é pequena. Os empresários vislumbram o financeiro, o lucro.

21

5. INFORME SOBRE A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CRISTIANE SOARES Cristiane Soares é Consultora Ambiental da CNC. A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) será realizada em Brasília, no período de 24 a 27 de outubro de 2013, e terá como foco a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A proposta é contribuir com a discussão da PNRS, estabelecendo estratégias governamentais para a sua implementação, e disseminar o conhecimento técnico-científico e político relativo ao tema, buscando a integração entre produção e consumo sustentáveis, o enfrentamento dos impactos ambientais e a geração de emprego e renda.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem como objetivo promover o debate sobre a Política Cristiane Soares Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, cada federação deve realizar o desmembramento do temário e encaminhar ao GTT-MA, conforme itens abaixo relacionados: • Produção e consumo sustentáveis; • Redução dos impactos ambientais; • Geração de emprego e renda; e • Educação ambiental.

As etapas preparatórias, municipais e regionais, serão realizadas de 1º de abril até 30 dias antes da data de realização da Conferência Estadual. As etapas estaduais e a do Distrito Federal serão realizadas de 1º de julho a 10 de setembro. Haverá, ainda, etapas virtuais, de 26 de agosto a 10 de setembro, e Conferências Livres, de 10 de abril a 10 de setembro de 2013. Finalmente, a etapa Nacional será de 14 a 27 de outubro de 2013.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

A CNC entende que, dada a importância e a relevância do tema central para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, seria recomendável que as Federações avaliassem a viabilidade de integrar as Comissões Organizadoras Estaduais. No entanto, a participação não é obrigatória. Sugerem-se as seguintes atividades para o Sistema: • Conferências virtuais: promoção de conferências por meio da cessão de espaço e equipamentos destinados à transmissão das teleconferências. A CNC está em fase de entendimentos com a Comissão Organizadora Nacional.

• Conferências livres: promoção de reuniões voltadas para o diálogo entre empresários e sindicatos, especialmente aqueles que serão afetados diretamente pela implementação dos Acordos Setoriais.

• Conferências estaduais, municipais e distrital: Há mais de uma maneira de o Sistema se integrar.

Pode ser por meio da cessão de espaço para a realização das plenárias das Conferências, compondo as Comissões Organizadoras Municipais e Estaduais, ou, ainda, candidatando-se como delegado nas eleições plenárias.

A federação pode se candidatar ao Comitê ou participar fornecendo espaços, sendo colaborador até mesmo nos arranjos municipais. Qualquer membro da sociedade civil pode promover e dar visibilidade às entidades que desenvolvem ações que contribuam com o PNRS. Há grande possibilidade de realização de arranjos para que o Sistema se posicione.

Destaca-se que somente os delegados eleitos terão direito o voto na Conferência Nacional e ao custeio das despesas pelo Ministério do Meio Ambiente.

22

Cristiane acrescentou que o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a publicar o Edital de Convocação para a composição da Comissão Organizadora Estadual (Resolução SEA nº 330, de 14 de fevereiro de 2013). No Edital de Convocação para a seleção de integrantes do Comitê Organizador Estadual estão destinadas duas vagas para o setor empresarial.

As Federações que desejarem compor as Comissões Organizadoras dos seus estados deverão acompanhar os respectivos Diários Oficiais da unidade da Federação, ou entrar em contato com as Secretarias de Meio Ambiente, para obter mais informações sobre o andamento do Edital de Convocação. A CNC encaminhará o status (resumo) das atividades de cada GTT, visando orientar quanto à posição do comércio em cada segmento.

Questionamentos feitos e respostas de Cristiane Soares • A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que pelo menos dois dos Acordos sejam assinados até junho de 2013: o de Lâmpadas e o de Embalagens em Geral (são as propostas mais maduras), e que, até o final do ano, os outros acordos sobre Medicamentos e Eletroeletrônicos também sejam assinados. Por isso, a pauta da Conferência Nacional de Meio Ambiente acabou sendo eleita como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Para as Conferências Virtuais, a CNC está acionando o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Sesc e articulando a parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e essas entidades, para que haja pré-agendamento do período de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013, a fim de veicular os programas que o Ministério do Meio Ambiente vai produzir sobre a Conferência.

• Nos dias 16 e 17 de abril de 2013, o Ministério do Meio Ambiente realizará capacitação para os representantes dos Comitês Organizadores das Conferências Estaduais, o que foi um indicativo do Comitê da Comissão Nacional, porque há um modelo geral de organização da Conferência e uma publicação do Ministério sobre a matéria. Estão sendo chamados as Secretarias de Meio Ambiente e os que já têm seus comitês montados para fazer a referida capacitação.

• A CNC está compondo o Comitê Organizador da CNMA, junto com outras confederações, como CNI, CNT e CNF. Assim, a CNC recomenda que as Federações avaliem, dentro de suas possibilidades e parcerias nos Estados, a viabilidade de integrar as Comissões Organizadoras Estaduais. Do Comitê Estadual surgirão as propostas a serem debatidas. Desse modo, é necessário que o comércio faça ouvir a sua voz, os seus problemas, os seus pontos de vista nessas comissões. Cada federação deve avaliar a possibilidade e a viabilidade de participar.

• Foi destacada a importância de a Secretaria de Educação e a Secretaria da Fazenda participarem dos Comitês Organizadores.

• É preciso dar visibilidade a ações como as que a ViaVarejo tem desenvolvido. A Abras tem o seu Programa de Sustentabilidade, e outras redes têm os seus programas na Conferência Nacional do Meio Ambiente. Dentro do Estado, é oportuno que se observe a possibilidade de realização de conferências, dando visibilidade às ações dos Sindicatos, dos sistemas e dos seus empresários que contribuem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• A Federação do Rio Grande do Norte informou que é preciso internalizar o debate e levar para a realidade das Federações, pois, nesse estado, o assunto ainda não chegou às pautas diárias das grandes discussões. Os empresários desconhecem a dimensão da PNRS e da logística reversa. É preciso que a informação esteja bem qualificada junto aos empresários. As Conferências devem, finalmente, levar o tratamento da PNRS para o empresariado.

23

6. INFORME SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DOS ACORDOS SETORIAIS PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS 6.1 GTT EMBALAGENS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES BERNARDO SOUTO Todas as etapas do Acordo Setorial foram cumpridas, com a efetivação de sua assinatura em 19 novembro de 2012. Existem, entretanto, obrigações a serem cumpridas junto ao MMA, como, por exemplo, criar o grupo de monitoramento e acompanhar a execução do Acordo. Descrição: • Etapa 1 - Definição do Edital de convocação;

Bernardo Souto

• Etapa 2 - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica; • Etapa 3 - Documento de Modelagem e Governança; • Etapa 4 - Proposta de Acordo Setorial; • Etapa 5 - Consulta pública; • Etapa 6 - Submissão ao Comitê Orientador (Cori); e • Etapa 7 - Assinatura do Acordo.

Alguns estados, como RS, SC, PR, SP RJ e MG, estão discutindo a implantação e verificando a necessidade de fazer ajustes em função da legislação vigente. Esses ajustes não vão afetar os outros acordos, exceção feita ao Acordo Setorial de Medicamentos.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) regulamentou o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos e deve informar, agora, a geração e a destinação do resíduo perigoso.

24

Existe a suspeita de que pode ter havido alguma falha na informação enviada ao Ibama sobre as empresas que estão recebendo os resíduos e que deveriam destinar e informar essa destinação. Elas devem fazer esse informe em outro cadastro – o Cadastro Técnico Federal.

O Acordo Setorial tem a obrigação de implantar a logística reversa na região identificada em amarelo no mapa até 2016: RS, PR, SC, SP, RJ, ES, MG, DF, BA, SE, AL, PE, PB, RN e CE. Após esse prazo, será feito um aditivo para a implantação em todo o Brasil.

6.2

GTT EMBALAGENS EM GERAL - MÁRCIO MILAN

Milan iniciou informando que o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) vão assinar, no dia 25 de março de 2013, o Termo de Cooperação Técnica para uma pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Em seguida, Milan contextualizou o GTT Embalagens: • Realiza reuniões mensais desde maio de 2011 (Grupo e Subgrupo) e tem como pauta das discussões a Modelagem do Sistema de Logística Reversa;

Marcio Milan

• Realizou estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e elaborou Minuta do Edital de Chamamento; • O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) conduz os trabalhos do GTT (agora, em fase de Acordo Setorial), apoiado pelo MMA, em subgrupo criado na cidade de São Paulo (indústria e varejo), com a missão de agilizar os trabalhos; • As reuniões do “Grupão GTT” ocorreram em Brasília até a publicação do Edital; e • As reuniões do grupo denominado Coalizão Empresarial continuam a ser realizadas em São Paulo, em 2013.

A Próxima reunião da Coalizão Embalagens será no dia 03/04/2013, das 9 às 13 horas, na Sede da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (ABIHPEC) – Av. Paulista, 1.313, 10º andar (Prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp), São Paulo – e terá a seguinte pauta: definição da empresa que prestará serviço administrativo/financeiro para a Coalizão e daquela que prestará serviço de elaboração do relatório técnico a ser encaminhado ao MMA em abril de 2015; ajustes finais sobre a Fase 1 da consultoria jurídica do Demarest; próximos passos para formalização da Coalizão/ Embalagens; e definição de procedimento para ajuste fino do rateio, considerando migrações de CNPJs. Sobre o status do GTT Embalagens, Milan pontuou: • Abras, CNC e Abad uniram-se desde o início, para abordagem conjunta; • Estudo de Viabilidade e Edital já concluídos. O Edital contempla metas progressivas de recolhimento dessas embalagens a partir de 2015; • O Grupo Coalizão, do qual a Abras faz parte, além da Abad e de mais 23 importantes entidades da indústria de consumo, apresentou proposta de acordo setorial à Ministra Izabella, do MMA, em dezembro do ano passado; e • Parte do comércio (Abras, Abad e CNC) inclui a implantação de 300 superpevs (modelo de PEV atual) e mais 1.400 minipevs (modelo Abad), além de apoio na divulgação da Logística Reversa (LR) ao consumidor.

• Foram destacados, também, os seguintes pontos de atenção: • A divisão de custos (indústria e comércio) nos projetos da Coalizão ainda está sem definição; • Alinhamento da proposta com a nova Diretoria da Abras (CNPJ das empresas, custos da administração do Grupo, etc.): em andamento no momento; • A proposta pode ser aceita ou não pelo MMA. Além da proposta do Grupo Coalizão, há outras, todas sob análise do MMA no momento, mas a tendência política dos encaminhamentos indica preferência pela proposta do Grupo Coalizão, segundo o Cempre; e

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• O prazo para apresentação das propostas para o Acordo Setorial encerrou-se no final de 2012;

25

• Estudo do governo previa custos bem mais altos (imposto/taxa por faturamento das empresas/produção de embalagens).

Sacolas Plásticas Milan informou que o desafio atual do GTT são as sacolas plásticas. O foco do GTT é atender ao Acordo Abras e MMA: 2011-2015.

Em 2011, a Abras assumiu, com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o compromisso para a redução do uso de sacolas plásticas nos supermercados, tendo como base o consumo de sacolas em 2010. As metas de redução são: • Redução de 30% até 2013 • Redução de 40% até 2015 Para mensurar o consumo de sacolas plásticas nos supermercados, foi utilizado como base inicial o ano de 2010. Segundo dados da pesquisa Ranking Abras, o consumo total do setor no ano foi estimado em 14,945 bilhões, tendo como base informações de 553 empresas e 3.295 lojas. Para a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief)/Instituto Nacional do Plástico (INP), o consumo de sacolas plásticas em 2010 foi de 14,0 bilhões – um volume 6,3% inferior ao projetado pela Abras (exclusivo do setor).

Para apurar o desempenho do consumo de sacolas plásticas, a Abras toma como base o Ranking, comparando dados do ano vigente com os do ano anterior, utilizando apenas informações de empresas que participaram da pesquisa nos dois anos (conceito: mesmas empresas).

Com base na metodologia destacada, em 2011 o consumo de sacolas plásticas foi de 13,992 bilhões, apresentando redução de -6,4% em relação ao ano anterior. Para se estimar esse número, foram consideradas informações de 349 empresas.

GT Sacolas Plásticas Em 2011, a Abras assumiu, com o Ministério do Meio Ambiente, o compromisso para a redução do uso de sacolas plásticas nos supermercados. Para isso, foi criado o GT Sacolas Plásticas, instituído pela Portaria nº 404 do MMA, de 12/11/2012.

Foram ressaltados os seguintes pontos:

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• O GT constitui-se no fórum para discussão da sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis no Brasil;

26

• O GT irá vigorar pelo prazo de seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU); • A primeira reunião ocorreu em Brasília, no dia 30/01/2013, tendo como ponto principal de pauta o regulamento do grupo (isonomia indústria/varejo); • Na segunda reunião, realizada igualmente em Brasília no dia 6 de março próximo passado, foram feitas apresentações do varejo (Abras) e da indústria do plástico, a saber: 1. Sacolas Plásticas e os Supermercados – Cenário Brasil 2013; 2. Pacto Setorial Abras/MMA – 2011/2015; 3. Panorama do Setor Industrial do Plástico e Ações desenvolvidas pelo setor produtivo em prol da qualidade e do consumo responsável das sacolas; • A ABRAS trabalhou o tema em reuniões nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro para organizar as próximas apresentações do setor; e

• A próxima reunião está marcada para o dia 03/04/2013, das 10 às 17 horas, na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Meio Ambiente, 8º andar, sala 830. Na pauta estão as apresentações do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida) e do Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)/Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

Um dos pontos importante é a questão da cobrança ao consumidor do valor das sacolas plásticas. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor só aceita sentar-se à mesa desse grupo se não houver votação, isto é, se for decisão por consenso. A indústria senta-se à mesa se não se falar em banimento. O Varejo concordou. É preciso elaborar, até o dia 2 de abril de 2013, uma proposta de cobrança educativa do consumidor. Todas as iniciativas feitas no Brasil demonstraram, de forma comprovada, que, com um programa motivacional de redução de sacolas, num primeiro momento, há uma redução de 25% a 30% as sacolas, apenas com motivacional no plano da importância para o meio ambiente e do descarte incorreto. Ao término da campanha, o índice de utilização de sacolas supera a utilização inicial, ou seja, as pessoas passam a consumir 40% mais sacolas do que antes da realização da campanha.

Outra distorção que acabou acontecendo com o consumidor refere se à sacola reutilizável. Incentivou-se o consumidor a comprar um estoque de sacolas e, por falta de hábito, quando ele chega ao supermercado, percebe que esqueceu a sacola. Assim, em vez de levar a sacola descartável, acaba comprando outra.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

O GT vai corrigir essa questão no sentido de trabalhar com empréstimo. Ele compra a sacola, fica com ela, e, toda vez que estragar, a sacola será trocada, e a sacola estragada terá o descarte correto.

27

6.3

GTT LÂMPADAS FLUORESCENTES - ANTÔNIO QUEIROZ

Queiroz abordou um ponto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010:

“Art. 33: São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; (...)

Antônio Queiroz

§ 4º Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens objeto de logística reversa.... “ § 5º Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

§ 6º Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada.....”.

28

O Edital de Chamamento nº 01/2012 foi publicado em 05/07/2012 e propôs o chamamento de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista para elaboração de proposta de acordo setorial, tendo como foco a implementação da logística reversa com abrangência nacional.

Os resíduos, objeto da proposta de acordo setorial, são lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que contenham mercúrio, tais como, fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, a vapor metálico e lâmpadas de aplicação especial.

Foram apresentadas as características do Acordo Setorial: atender às diretrizes metodológicas que permitam a avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa, conforme deliberação Cori nº 2, de 24 de agosto de 2011, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, seção 1, página 51; Art. 1º, inciso XVIII – impacto para pequenas e microempresas.

Antônio Queiroz informou sobre as Metas do Acordo Setorial:

• Implantação progressiva do sistema de logística reversa para um prazo de até cinco anos a contar da assinatura do Acordo, com abrangência nacional, seguindo os seguintes requisitos específicos e obrigatórios: • Número e localização dos pontos de coleta a serem estrategicamente implantados, criando uma cobertura geográfica baseada na densidade populacional e cobertura das áreas urbanas que não exijam grandes deslocamentos ou mesmo alterações nas rotinas de deslocamento mensais do consumidor para a devolução das lâmpadas, considerando-se, no máximo, 4 km de deslocamento. Para a definição do número de pontos, o Acordo Setorial deve, ainda, prever a utilização de outros critérios, tais como: a. número de domicílios com energia elétrica; b. número de pontos de iluminação pública; c. a estimativa da quantidade de lâmpadas colocadas no mercado no Brasil; d. estimativa da quantidade de lâmpadas descartadas pelos consumidores por ano; e. demonstração da capacidade de financiamento do sistema de logística reversa e valor da contribuição por lâmpada; f. distribuição geográfica do uso das lâmpadas pelo País; g. dados demográficos: número de pessoas e densidade populacional; h. distribuição demográfica das atividades econômicas; i. infraestrutura disponível e futura para gerenciamento de resíduos; j. critérios para o estabelecimento dos pontos de coleta considerando-se a distância de deslocamento dos consumidores aos pontos de coleta; k. a infraestrutura disponível e futura do País para transporte e destinação final dos resíduos; l. as características físicas das lâmpadas e a fragilidade no manuseio; • Metas quantitativas de recolhimento e destinação final ambientalmente adequada progressivas, que deverão: a. atingir, até 2017, o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de 20% (vinte por cento) da quantidade de lâmpadas objeto do Acordo que foram colocadas no mercado nacional no ano de 2011; b. ter caráter referencial com reavaliação periódica bianual. E na ocorrência de não cumprimento da meta quantitativa, será verificado o cumprimento das responsabilidades individualizadas e encadeadas. Caso não se constate o descumprimento das metas estruturantes e das ações previstas no Edital para viabilização do sistema de logística reversa no prazo de 4 anos, o Acordo poderá ser revisto, implicando a revisão das metas.

Queiroz informou que as propostas de acordo setorial apresentadas pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e pela Associação Brasileira de importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) preveem que o comércio funcione como ponto de coleta, que o sistema seja administrado por uma entidade gestora criada pela indústria e que o custo do processo seja repassado para o preço do produto no início da cadeia.

Os fundos necessários para a gestão de resíduos serão fornecidos pelos fabricantes e importadores, que cobrarão uma contribuição financeira dos usuários finais por ocasião da aquisição de uma lâmpada, para a gestão dos serviços de coleta de resíduos. Essa contribuição financeira seria mostrada em uma linha separada da nota fiscal como um destaque de custo e, depois, transferida para a entidade gestora.

Além disso, para evitar o comportamento oportunista contra essa obrigação de financiamento, um mecanismo de registro deverá ser desenvolvido junto com as autoridades governamentais, para assegurar que todos os produtores/ importadores realizem contribuições financeiras para a entidade gestora, destinada à gestão de resíduos das Lâmpadas no final da vida útil.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

No Acordo Setorial deve constar: cronograma para sua implantação, com previsão fundamentada da evolução das etapas até o cumprimento da meta final estabelecida; informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento dos resíduos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio; identificação dos resíduos perigosos presentes nas várias ações propostas e os cuidados e procedimentos previstos para minimizar ou eliminar seus riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente; e avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa.

29

É requisito de funcionamento e viabilidade financeira e legal que as demais partes, incluindo, especialmente, o MMA e os distribuidores, bem como as partes intervenientes e os Municípios, executem as atividades previstas na legislação e no Acordo Setorial, em especial, mas não se limitando às obrigações de cumprimento das premissas descritas de criação de mecanismos de controle de importação e cumprimento de acordo setorial, implementação de sistema de benefício e desoneração fiscal das atividades executadas no Sistema de Logística Reversa, possibilidade de inserção de informação do custo de Logística Reversa no documento fiscal para o usuário final.

Número de Pontos de Coleta: levando-se em conta o número de pontos de coleta resultante da abordagem escalonada e o pressuposto de 2,2 contêineres por ponto de coleta, a figura a seguir fornece um resumo do número de contêineres a serem previstos em cada fase para promover instalações de coleta suficientes para a quantidade esperada de resíduos de lâmpadas devolvidos:

Ponderações apresentadas pela CNC a serem inseridas nas propostas de acordo setorial em relação aos compromissos dos distribuidores e comerciantes: I – receber e instalar os recipientes recebidos (dos fabricantes e importadores), mantendo a estrutura física necessária para o recebimento dos resíduos dos consumidores, bem como seu acondicionamento e armazenamento temporário até a retirada dos resíduos pelos fabricantes e/ou importadores; II – recepcionar os resíduos entregues pelos consumidores nos Pontos de Coleta incluídos no Sistema de Logística Reversa;

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

III – informar o consumidor sobre o processo de devolução e recebimento dos resíduos; e

30

IV – Disponibilizar as informações requeridas pelo Sistema de Logística Reversa, desde que previamente aprovadas pela CNC, e indicar um responsável pela interlocução com a entidade gestora.

6.4

GTT ELETROELETRÔNICOS - ANTÔNIO QUEIROZ

O Edital de Chamamento nº 01/2013 foi publicado em 13/02/2013 e propôs o chamamento de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, para elaboração de proposta de acordo setorial.

Os resíduos, objeto da proposta de acordo setorial, são aqueles oriundos de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 220 volts. Tem por objetivo excluir bens de capital e equipamentos de uso médicohospitalar. O prazo é de 120 dias.

O Acordo Setorial deve atender a diretrizes metodológicas que Antônio Queiroz permitam a avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa, conforme Deliberação Cori nº 2, de 24 de agosto de 2011, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, seção 1, página 51; Art. 1º, inciso XVIII – impacto para pequenas e microempresas.

Apresentadas as metas de implantação progressiva do sistema de logística reversa para um prazo de 5 (cinco) anos a contar da assinatura do Acordo, com abrangência nacional, de acordo com os seguintes requisitos específicos e obrigatórios: • Ter ao menos um ponto de recolhimento para cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.

Região

Número de Cidades

Norte

27

Nordeste

66

Sudeste

162

Sul

52

Centro-Oeste

18

As metas quantitativas de recebimento, recolhimento e destinação final ambientalmente adequada devem obedecer aos seguintes parâmetros mínimos: a. atingir, até o quinto ano após a assinatura do Acordo Setorial, o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de 17% (dezessete por cento), em peso, dos produtos eletroeletrônicos objetos do Edital que foram colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do Acordo Setorial; b. apresentar metodologia para conversão de unidades em peso para os produtos objeto deste edital, com vistas a possibilitar a averiguação da meta definida na alínea a; c. ter caráter referencial com reavaliação periódica bianual e, na ocorrência de não cumprimento das metas quantitativas, previsão de verificação do cumprimento das responsabilidades individualizadas e encadeadas;

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• Atingir diretamente, até o quinto ano após a assinatura do Acordo Setorial, 100% (cem por cento) dos Municípios com população superior a 80.000 (oitenta mil) habitantes, nos quais a destinação final ambientalmente adequada deverá abranger 100% (cem por cento) dos resíduos recebidos. De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 325 cidades com mais de 80.000 habitantes.

31

d. previsão de aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações das partes; e e. previsão de revisão do Acordo Setorial e de suas metas, caso, no prazo de 5 (cinco) anos após a assinatura, não sejam atingidas as metas quantitativas e não se constate o descumprimento das metas de implantação progressiva e das outras ações previstas no Acordo Setorial.

Foram informados, também, os entraves da negociação a serem superados na visão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): • Responsabilidade sobre produtos órfãos (a indústria se nega a receber esses produtos. Portanto, o comércio também não se dispõe a recebê-los); • Classificação como resíduo perigoso; • Modelos de rateio de custos entre indústria e comércio; • Ferramentas para adesão dos consumidores ao sistema; e • Viabilização do reúso.

6.5

GTT DESCARTE DE MEDICAMENTOS - FERNANDA SILVA

No dia 11/03/2013 a indústria e o comércio concordaram com as alterações na proposta de edital enviado pela Anvisa. Em 13/03/2013 foi enviada uma proposta única para as alterações.

Os dados apresentados pela Anvisa para a formulação do Edital não haviam sido validados pela indústria e pelo comércio.

Após negociações, as metas propostas (que eram bastante determinantes, definidas por ano e por número de cidades) foram suprimidas do Edital, para evitar vinculação da indústria e do comércio.

No dia 11/03/2013, após a supressão das metas, indústria e comércio concordaram com as alterações propostas. As metas serão discutidas no prazo de 120 dias após a publicação do Edital.

Fernanda Silva

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

No momento, o GTT aguarda retorno, para discutir custo e responsabilidades de fato. Os processos estão dentro da programação.

32

6.6

DEBATE SOBRE OS INFORMES DOS GTTS

• Observou-se que a indústria tem seus próprios interesses e pode participar da logística reversa de diversos materiais. No entanto, deve haver uma regulamentação rigorosa, para que haja obrigatoriedade de a indústria coletar o material, mesmo que haja matéria-prima sobrando em seus estoques, de forma que não haja interrupção do processo de acordo com interesses próprios.

• O GTT Embalagens está trabalhando em alguns pontos de atenção, como a divisão dos custos, ou seja, os ajustes e refinamentos a serem feitos para definir o que cabe à indústria e o que cabe ao varejo. Até o momento, não há nenhuma parte de custo direcionado à CNC. • O GTT Embalagens acredita que o Ministério do Meio Ambiente vai aceitar a proposta apresentada pela Coalizão. Esse estudo alternativo foi apresentado em razão de nem a indústria nem o varejo terem tido condições de absorver a proposta de logística que o governo apresentou.

• No Acordo Setorial do GTT Lâmpadas, é importante destacar que as Federações do Comércio dos Estados vão intermediar o acordo entre as empresas e as entidades gestoras da indústria, por meio de seus sindicatos municipais, a fim de que eles possam indicar as empresas que vão funcionar como pontos de coleta.

• É muito importante o engajamento nesse processo, porque toda a negociação será feita por intermédio das Federações em cada Estado. As empresas que estiverem no rol das escolhidas vão receber os contêineres, assinar um termo de acordo com a entidade gestora e um “contrato de comodato”, por meio do qual se tornam responsáveis pelos contêineres.

• No momento em que esse contêiner atingir a sua capacidade, a empresa entra em contato com a entidade gestora, e ele será retirado e trocado por um vazio, para que seja abastecido. Isso sem contato nenhum com os funcionários da empresa. A responsabilidade do comércio seria apenas garantir que o contêiner fosse mantido de maneira correta e em lugar visível, sendo possível a devolução de maneira correta.

• Apesar de grande parte da população utilizar a sacola plástica como depósito de lixo doméstico, ela não é adequada para esse fim. Hoje, o saco de lixo é de material reciclado; por isso é mais apropriado. Há grande polêmica quanto à retirada das sacolas plásticas gratuitas da rede de supermercados, mas, enquanto as questões não forem harmonizadas perante o consumidor, a sacola plástica não será banida.

• No Brasil a proposta é que a cobrança seja feita em destaque na nota fiscal, no inicio da cadeia. O destaque é para evitar a incidência de tributo sobre ele, além de dar visibilidade ao valor pago. Ou seja, 40 centavos cobrados no início da cadeia, com os impostos em cascata, vão chegar ao consumidor com valor em torno de R$ 1,20. Ou seja, o preço triplicará. Não há duvida de que o consumidor vai pagar pelo processo, seja de forma visível ou de forma embutida no preço. Portanto, o comércio deve discutir todos esses pontos, pois o consumidor não se relaciona diretamente com a indústria. O comércio deve estar presente como fiscalizador, acompanhando.

• O tema dos impostos é extremamente complexo, não envolvendo apenas a questão técnica da segurança, de manufatura, mas também a falta de estrutura logística do País e o problema da tributação, de impostos, de compensações.

• Um participante destacou que o governo não está preocupado em apoiar para que haja um benefício (fiscal ou de outra natureza) de modo a viabilizar a reciclagem. É necessário que se evidencie a sua importância por meio de análise e de comprovação de que se trata de um negócio rentável.

• Sobre os produtos contrabandeados, especialmente de eletroeletrônicos, foi avaliado que o responsável pelo contrabando é o governo, já que é de sua responsabilidade a fiscalização das fronteiras. Não há conclusão para o assunto, mas é preciso uma solução colegiada.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

• Sobre a cobrança da logística reversa para lâmpadas, foi informado que, em outros países, o valor é destacado como uma cobrança visível, possibilitando ao consumidor ter consciência de que está pagando pelo retorno daquele produto, a fim de que seja descartado de forma correta.

33

7. INFORMES GERAIS Finalizando os trabalhos da reunião, foram feitos informes, convites e posicionamentos sobre as demandas das reuniões anteriores do GTT-MA, a saber: a. Atendendo à demanda registrada na 5ª Reunião do GTT-MA, a CNC elaborou um escopo de pesquisa sobre o comércio varejista de eletroeletrônicos e apresentou ao IBGE. Uma reunião entre as duas entidades está marcada para o dia 25/03/2013, na perspectiva de negociação e ajuste do escopo referente às características da pesquisa do Instituto, com vistas a sua contratação. b. O PCB é um resíduo perigoso, tóxico e poluente, encontrado em transformadores e que pertence ao grupo dos ascaréis. Além de sua aplicação como fluidos dielétricos de transformadores e capacitores, esses compostos foram largamente utilizados na composição de plastificantes, solventes, fluidos térmicos, desinfetantes entre outras aplicações industriais.

Após a publicação da Portaria Interministerial (MIC/MI/MME) no 19, de 29 de janeiro de 1981, foi proibida a fabricação e comercialização dos PCBs. Entretanto, o mesmo documento também permitiu a continuidade de utilização de equipamentos a PCBs já existentes, até que se tornem inúteis ao fim a que se propõem. No final de sua vida útil, esses materiais devem ser, então, descartados de maneira adequada, sendo de responsabilidade do gerador do resíduo, ou seja, do proprietário do equipamento.

A CNC tem representação e está acompanhando o Grupo de Trabalho “Gestão Ambientalmente Adequada e Eliminação Controlada de Bifenilas Policloradas”, criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que já está em sua 2ª reunião e pertence à Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.

As empresas distribuidoras de energia elétrica e empresas que possuem estações particulares (como shoppings, hospitais, clinicas particulares, etc.) passam a ser responsáveis pelo descarte dos transformadores. O GT estuda uma possibilidade de as distribuidoras absorverem o resíduo, na forma de permuta com as instituições que possuem os transformadores de forma particular. c. Na 5ª Reunião do GTT-MA foi apresentada, pelo Ministério do Meio Ambiente, a possibilidade de cursos de capacitação. A CNC tem mantido relações com o Ministério, o qual informou que os cursos ainda dependem de aprovação orçamentária e que, a partir de julho, devem ter nova posição. Tão logo estejam disponíveis, a Assessoria de Gestão das Representações informará às Federações, para que possam usufruir do produto.

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

d. A CNC se dispõe a conversar, orientar e apoiar os projetos desenvolvidos pelas Federações. Neste momento, é importante a coordenação da Confederação, no sentido de encaminhar aos Estados técnicos especializados, para que possam ministrar palestras, workshops, cursos para os Sindicatos envolvidos na Federação e, assim, informar a necessidade do envolvimento deles nessa responsabilidade compartilhada que a PNRS exige.

34

e. A Fecomércio-PR promoverá, em Curitiba, de 15 a 17 de maio do corrente ano, o 29º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Uma das temáticas a serem tratadas é meio ambiente e tem como tema central a sustentabilidade empresarial. O evento contará com a presença de cerca de 600 dirigentes de sindicatos. O convite é extensivo a todas as Federações. f. O representante da Fecomércio-RO comunicou à CNC, durante o evento, a elaboração de um projeto de reflorestamento com espécies nativas da região Norte, ainda em sua versão preliminar. g. O envolvimento das Federações na Conferência Nacional do Meio Ambiente e nas subconferências é importante. O andamento dos GTTs e das negociações que estão sendo feitas nos grupos de trabalho serão repassados às Federações, para que os Estados possam acompanhar, orientar e recomendar os representantes que participarão das Conferências. Cada federação que participar deverá encaminhar informes para o e-mail da Assessoria de Gestão das Representações, para que o Sistema tenha sincronismo de informações e possa acompanhar o que está acontecendo.

Tem como proposição elaborar um plano que contará com a articulação da Confederação, em todo o País, o qual terá como atividades as demandas das Federações em termos de realização de visitas, apresentação de cases e apoio ao desenvolvimento e à implantação de projetos das associadas. A expertise de cada federação deverá ser conhecida de forma que todas as entidades possam adequar e utilizar os projetos conforme sua necessidade.

O plano, que poderia ser denominado “CNC Sustentabilidade”, não vai interferir nas Federações; vai apenas contribuir, inclusive para o alinhamento com a legislação.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS A 6ª Reunião do GTT-MA foi avaliada como uma iniciativa importante que vem atingindo os objetivos de informar às Federações sobre a situação atual das negociações dos Acordos Setoriais para a logística reversa de resíduos e trocar experiências exitosas desenvolvidas entre as próprias Federações e outros parceiros.

O evento foi encerrado com o pronunciamento, Coordenador Técnico do Projeto, Evandro Costa, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância de conhecer, discutir e compartilhar as iniciativas diferenciadas em atenção à logística reversa presentes em todas as Federações. Wany Pasquarelli, Assessora para a Gestão das Representações da CNC, mais uma vez reforçou a necessidade de disseminação, pelos representantes presentes Evandro Costa ao encontro, do conhecimento e das informações repassadas e discutidas nas reuniões do GTT-MA. Ela destacou, também, que a verticalização das informações deve estar presente, para que a informação chegue à ponta (sindicatos, empresas, etc.).

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

Wany Pasquarelli

35

9. PARTICIPANTES

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

No.

36

NOME

EMPRESA/ENTIDADE

01

Alexandre Frederico de Marca

CNC/RJ

02

Ana Cristina Ribeiro Pereira

Fecomércio-AM

03

Antônio Florêncio de Queiroz Júnior

Fecomércio-RJ

04

Bernardo Rodrigues Souto

Fecombustíveis

05

Cléia Aparecida de Lima

Feaduaneiros

06

Cristiane Soares

Especialista em Meio Ambiente

07

Cristiano Costa

CNC/DF

08

Cristinalice Mendonça Souza de Oliveira

CNC/DF

09

Daniela Pessanha

Senac-DN

10

Edgley Luis Santos

ABNT

11

Edson Chaves

CNC/DF

12

Eduardo Luiz Gabardo Martins

Fecomércio-PR

13

Evandro Américo Costa

CNC/RJ

14

Fabiana Silva Barros

Fecomércio-AL

15

Fábio Moreira

CNC/DF

16

Fernanda Silva Vieira

Fecomércio/MG

17

Glaucia Souza

CNC/DF

18

João Vieira de Almeida Neto

Fecomércio/MS

19

Joarez Miguel Venço

Palestrante Fecomércio-RS

20

José Almeida de Queiroz

Fecomércio/DF

21

José da Silva

CNC/DF

22

José Eustáquio M. Carvalho

Fecomércio-DF

23

José Francisco Roxo

Palestrante BHS Brasil

24

José Ramalho de Lima

Fecomércio-RO

25

Juliane Alves

CNC/DF

26

Kátia Maria de Lucena

Fecomércio-BA

27

Katiane Roxo

Sistema Fecomércio-RS

NOME

EMPRESA/ENTIDADE

28

Laércio Ferreira Furtado

Fecomércio-RR

29

Lilian Brisola Santezi

Fecomércio-SP

30

Marcio Milan

Abras

31

Marco Aurélio Sprovieri

SESC/DN

32

Marcus Antonio Guedes Vanconcelos Fonseca

Fecomércio-RN

33

Marilei Menezes

CNT/DF

34

Mário Júnior Silva

CNC/DF

35

Mário Borgo

Fecomércio-ES

36

Mário Henriques Saladini

Sesc-DN

37

Miguel Angelo de Souza Martins

Fecomércio/MT

38

Milene Goulart

Febrac

39

Paulo César Nauiack

CNT

40

Raimundo Nonato Augusto da Paz

Fecomércio-PI

41

Renata de Freitas Araújo Vizin

CNC/DF

42

Rita Simone Barbosa Liberato

Fecomércio-SE

43

Rita de Cássia Marques

CNC/DF

44

Roberto Nogueira

CNC/DF

45

Roberto Velloso

CNC/DF

46

Rogério de Campos Borges

Fecomércio-GO

47

Sebastião Pereira Buquigaré

Fecomércio-MT

48

Tereza Gimenes

ViaVarejo

49

Thais Aguiar

ViaVarejo

50

Thiago Hector K. Uehara

MMA

51

Wany Liete Pasquarelli

CNC/DF

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

No.

37

Relatório Sexta Reunião do GTT-MA CNC

ANOTAÇÕES

38

39

Relat贸rio Sexta Reuni茫o do GTT-MA/CNC

http://www.cnc.org.br

www.cnc.org.br