Relatório da 11ª Reunião do GTTMA by CNC

11ª Reunião do GTT-MA | Relatório | MAIO 2015 | www.cnc.org.br

RELATÓRIO DA 13ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE MEIO AMBIENTE Assessoria de Gestão das Representações Brasília, 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Notas

Relatório da 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente - 8 de maio de 2015 Presidente: Antonio Oliveira Santos Chefe do gabinete: Lenoura Schmidt

Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (11., 2015: Brasília, DF). Relatório da 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio

Assessoria de Gestão das Representações: Wany Liete Pasquarelli

Ambiente / Assessoria de Gestão das Representações. Confederação

Revisão técnica: Cristiane Soares

Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. – junho (2011). - ..

Composição e degravação: Allegra Comunicação e Marketing

Brasília, DF : CNC, 2015.

Projeto Gráfico e diagramação: Programação Visual/Assessoria de Comunicação (Ascom)

Irregular

Revisão: Lívia Campos

Endereço eletrônico: www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhostecnicos/representacoes/decimo-primeiro-relatorio-do-grupo-tecnico Reunião do GTT-MA, realizada no dia 8 de maio de 2015 nas instalações da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, RJ. 1. Meio ambiente – Sustentabilidade. 2. Logística reversa - Acordos

CNC - RIO DE JANEIRO

Setoriais. I. Assessoria de Gestão das Representações. II. Confederação

Av. General Justo, 307 CEP: 20021-130

Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

PABX: (21) 3804-9200

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CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 - 15º ao 18º andar CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500 / 3329-9501

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Considerações iniciais

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Ciclo de palestras

Encerramento

SUMÁRIO Considerações iniciais......................................................................................... 4 Abertura.............................................................................................................. 5 Ciclo de palestras................................................................................................ 6 Tecnologias para a eficiência no uso da água �� 6 Informe do seu estado................................................................................... 13 Fecomércio Amapá................................................................................... 13 Fecomércio Bahia..................................................................................... 14 Fecomércio Paraná................................................................................... 14 Andamento dos Acordos Setoriais �� 16 Embalagens em geral................................................................................ 16 Lâmpadas fluorescentes e similares �� 20 Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes .............. 20 Medicamentos vencidos ou sem uso �� 20 Produtos educacionais do Senac voltados ao segmento meio ambiente ..... 21 Eficiência Energética e a tipologia comércios e serviços ............................... 24 Encerramento.................................................................................................... 30 Informações gerais............................................................................................ 31 Participação dos integrantes do GTT-MA �� 32 Siglas................................................................................................................ 33 Notas................................................................................................................ 35

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Notas

Considerações iniciais

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Ciclo de palestras

Encerramento

Informações gerais

Considerações iniciais

Siglas

Notas

A 11ª Reunião do GTT-MA, realizada no dia 8 de maio de 2015 nas instalações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, reuniu os 30 representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac e suas federações filiadas integrantes do Grupo.

A proposta da 11ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente é avançar na discussão dos temas que apontam para o caminho da sustentabilidade, associando-se às estratégias que implementam mais vantagens competitivas. A incorporação das inovações metodológicas, técnicas e tecnológicas requer mudança nos produtos, processos e formas de se conceber a produção, a distribuição, a comercialização e o consumo. Inovar é transpor desafios, é adotar princípios e conceitos para uma gestão sustentável, elevando-se as expectativas de sobrevivência das organizações produtivas de bens e serviços.

A pauta do GTT-MA abordou temas que se vêm incorporando dia a dia à realidade das diferentes cadeias de negócios do comércio de bens, serviços e turismo. O objetivo da 11ª Reunião foi apresentar as opções e oportunidades que podem viabilizar a redução de custos variáveis (água e energia) e evidenciar o andamento das negociações dos Acordos Setoriais para a implantação da Logística Reversa, bem como apresentar as opções de portfólios educacionais do Departamento Nacional do Senac.

Os valores socioambientais correlacionados às atuais demandas da sustentabilidade empresarial e da responsabilidade social corporativa aplicam-se a temas relevantes para a gestão contemporânea: consumo sustentável, eficiência energética, uso racional da água, logística reversa de resíduos pós-consumo, comércio ético e justo, seleção de fornecedores e suprimentos socioambientalmente adequados, estratégias de desenvolvimento local, cooperação produtiva, entre outros.

11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Participação dos integrantes do GTT-MA

Este documento reúne o registro das discussões apresentadas e os destaques dos debates realizados ao longo da 11ª Reunião do GTT-MA. Estiveram presentes no evento representantes da empresa AcquaBrasilis e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Abertura A abertura do evento foi realizada pelo diretor da CNC Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, que destacou a importância das discussões sobre o tema de resíduos sólidos não só para os segmentos que compõem o setor do comércio de bens, serviços e turismo, mas para toda a sociedade.

Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues

Marcos Arzua

Wany Pasquarelli

te pautado na discussão da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), começou a diversificar as pautas, incorporando outros temas que integram a sustentabilidade socioambiental, como a eficiência energética, o uso da água e a inclusão social. Por essa razão, entendemos que era o momento de convocar algumas federações para que pudessem expor as atividades e ações que estão sendo desenvolvidas, possibilitando, dessa forma, a troca de experiências com os demais membros.

Marcos Arzua, secretário-Geral da CNC, destacou o GTT-MA como sendo um dos grupos mais relevantes e com as respostas mais significativas na defesa dos interesses e pressões que sofrem as entidades e empresas que a CNC representa. Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, aproveitou a oportunidade para divulgar o livro Os desafios da representação em prol do comércio brasileiro, trabalho que resultou da parceria entre o Centro Brasileiro de Planejamento (Cebrap), diferentes áreas da CNC e os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. O propósito da publicação é uniformizar conceitos, orientações, formatos e instâncias, buscando identificar os desafios que o Sistema Comércio enfrenta para articular parceiras e novos fóruns de discussão. A coordenadora técnica do GTT-MA, Cristiane Soares, explicou a mudança de formato do Grupo como sendo uma evolução decorrente não só do amadurecimento dos seus integrantes, mas também da disposição das Federações do Comércio de atuar na área de meio ambiente. O Grupo, que começou somen11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

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Ciclo de palestras As manchas mais escuras representam as áreas que passam por alterações mais acentuadas em relação à disponibilidade de recursos hídricos.

Tecnologias para a eficiência no uso da água

Sibylle Muller, engenheira química e diretora da AcquaBrasilis, apresentou a experiência da empresa, que está no mercado desde 2001 projetando e instalando estações:

A apresentação demonstrou as principais utilidades da água: Necessidades biológicas, Meio ambiente, Geração de energia, Saneamento básico, Agricultura, Pecuária, Indústria, Navegação e Aquicultura.

• Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) compactas • Estações de Tratamento de Águas (ETAs) compactas • Água cinza • Águas pluviais • Águas de drenagem Hoje a instituição conta com mais de 300 instalações em operação distribuídas pelos Estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso e no Distrito Federal. A evolução decrescente da disponibilidade mundial de recursos hídricos serviu de inspiração para a idealização do negócio.

Sibylle Muller

Em seguida, abordou-se a situação da água no Brasil, que, de forma simplificada, pode ser dividida em duas partes: a existência das grandes bacias hidrográficas, localizadas, em sua maioria, na região Norte do País, cuja densidade demográfica é de menos de dois habitantes por quilômetro quadrado (2 hab/km²) – 72% da descarga dos rios; e as bacias de menor porte, mas de elevado uso, devido à pressão da densidade populacional – cem habitantes por quilômetro quadrado (100 hab/km²), equivalente a 2,5% da descarga dos rios.

Figura 1 - Alteração do estresse hídrico entre 1995 e 2025

Sibylle Muller ressaltou que a água tratada é um bem cada vez mais escasso e caro, sendo necessário propor medidas para o aproveitamento racional que possam significar redução de consumo e de gastos. Entre as atividades apontadas como de maior consumo de água estão: agricultura, indústria e atividades urbano-domésticas. A avaliação para que se decida sobre a viabilidade de incluir novas fontes na matriz de fornecimento de água se dá a partir do balanço entre a demanda do recurso e a capacidade de fornecimento. O desbalanceamento impacta no aumento do preço da água potável, na disseminação de programas de uso racional da água e na busca de implementação de estratégias integradas que combinam a redução de consumo, o reúso de água tratada e o aproveitamento da água da chuva.

Fonte: Universidade de Kassel (1998)

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Para que se determine a adequação de cada tipo de água, é preciso entender seus conceitos, adotando-se a qualidade como fator de uso. Assim, teremos:

• Sistemas projetados para atender mais do que 20 mil habitantes devem apresentar ausência de coliformes totais em 100 ml – 95% das amostras.

• Aproveitamento de águas pluviais • Reúso de águas cinza e negras • Aproveitamento de lençol freático

Águas não potáveis em edificações • Esgoto - Esgoto sanitário bruto: esgoto doméstico + esgoto industrial + águas de infiltração do solo + contribuição pluvial parasitária - Esgoto doméstico: águas cinza e águas negras - Esgoto industrial: efluentes da produção • Águas subterrâneas • Águas de condensação • Águas da chuva

Para que seja possível a utilização desses diferentes tipos de água, é preciso que seja observado o padrão mínimo de qualidade para o uso. Água potável É aquela que atende ao padrão de potabilidade estabelecido na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.

Água de reúso Água para consumo humano É aquela que, após a utilização para um determinado fim, foi tratada e apresenta parâmetros de qualidade compatíveis com as exigências para certa utilização.

Deve estar isenta, em 100 ml da amostra, de Escherichia coli (indicador de contaminação fecal).

Água de drenagem Água tratada É a água oriunda do lençol freático, superficial, que aparece nas escavações de obras, captada por meio de tubulações de drenagem e de contenções em subsolos.

Na saída do tratamento, deve apresentar como indicador de eficiência de tratamento, para amostra de 100 ml, isenção de coliformes totais.

As águas de reúso (esgoto ou cinza), as águas de chuva tratadas, as águas de drenagem, desde que tratadas, podem servir para substituir a água potável em:

No sistema de distribuição, deve apresentar, em 100 ml de amostra, isenção de Escherichia coli.

• Rega de jardins, canteiros, gramados • Descargas em vasos sanitários e mictórios • Lavagem de áreas externas e veículos • Sistemas de ar-condicionado • Espelhos d’água

Os sistemas de distribuição devem, ainda, apresentar os seguintes indicadores de integridade: • Sistemas projetados para 20 mil habitantes podem apresentar no máximo uma amostra mensal positiva para coliforme total; e 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

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Muller esclareceu que a base para a formulação de projetos é a avaliação do balanço hídrico, considerando-se a substituição da água potável.

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Notas

Em seguida, foram indicadas as principais opções para substituição de água potável: • Água cinza (gray water) - Chuveiro, lavatório - Lavagem de roupas • Água negra (black water) - Vaso sanitário - Cozinha • Águas pluviais • Águas de ar-condicionado • Águas de drenagem

Volume de água não potável (oferta) X Volume necessário para fins não potáveis (demanda)

Assim, a gestão do consumo (demanda) pode ser caracterizada pelo conjunto de ações voltadas à otimização do uso da água nos diferentes pontos de consumo. Por outro lado, a gestão da oferta se caracteriza pelas ações voltadas ao oferecimento de fontes alternativas de água com níveis diferentes de qualidade para o atendimento às necessidades existentes.

De acordo com a engenheira, a maior parte do consumo doméstico de água distribui-se conforme demonstrado na Figura 2. Tal distribuição norteia os projetos de reúso da água, água cinza e águas pluviais.

A engenheira apresentou os equipamentos para a otimização do consumo:

Figura 2 - Distribuição do consumo de água em unidade residencial unifamiliar

• Dispositivos economizadores • Torneiras com arejadores e tempo para fechamento • Restritores de vazão • Chuveiros econômicos • Descargas com caixas acopladas ou válvulas econômicas • Limite de vazão de utilização.

Chuveiro 55% Pia 18% Lavadora de roupas 11% Lavatório 8% Bacia sanitária 5% Tanque 3%

Em relação à racionalização do consumo de água, alguns elementos devem ser destacados, tais como: • Gestão do consumo (demanda) • Redução de desperdícios (educação) • Controle de vazamentos • Medição individualizada (redução de 15% a 30% do consumo) • Controle da demanda

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Fonte: Manual de conservação e reúso de água para edificações do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon, 2005)

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Sibylle apresentou dados de um dos projetos da empresa que reutiliza águas cinza e pluviais por meio de uma estação de tratamento de esgotos (Quadro 1).

potencial deverá ser de R$ 20 mil/mês, a taxa de retorno do investimento feito no sistema deverá ocorrer em cinco meses e meio.

Quadro 1 - Projeto edifício residencial com uso de ETE (Niterói, RJ)

No caso de edificações comerciais e residenciais, as tecnologias de tratamento para fins de reúso de esgoto são:

N° de torres

N° de apartamentos

N° de habitantes

Volume de águas cinza/hab (l/dia)

318

1.272

Demanda vasos sanitários (l/dia)

Demanda limpeza e jardinagem (l/dia)

Demanda total (l/dia)

Volume de água da chuva (m³/ano)

40.704

4.000

44.704

1.500

Volume total de águas cinza (l/dia)

Volume total tratado (l/dia)

Custo do sistema (R$)

45.792

41.213

135.875

Aproveitamento do sistema (%)

Economia mensal (l/dia)

Pay back

100

16.907

8,04

• Tratamentos biológicos – efluentes domésticos e industriais com carga orgânica • Tratamentos físico-químicos – efluentes domésticos e industriais diversos • Tratamentos com membranas – em geral, para polimento, no final Figura 3 - Esquema básico de tratamento de água que serve para o reúso

Outro projeto da empresa voltado a salas comerciais (Eldorado Business Tower, São Paulo) conquistou o selo Leed Platinum adotando sistemas para aproveitamento de: água de chuva, água de lençol freático, água de ar-condicionado e retenção de sólidos. A ETA tinha vazão de 2,5 m3/hora, representando uma produção diária de 50 m3, o que representaria uma economia potencial de R$ 1.150/dia. O sistema foi instalado a um custo de R$ 35 mil, e a expectativa da taxa de retorno do investimento era de seis semanas.

Rapidamente, foram apresentadas as tecnologias disponíveis no mercado para a composição dos sistemas de tratamento de água, tais como: filtros manuais de água de chuva, filtros para armazenamento de água da chuva em cisternas e sistema retrofit. Para esgotos, o mercado dispõem de: tratamentos biológicos para efluentes domésticos e industriais com carga orgânica, tratamentos físico-químicos – efluentes domésticos e industriais diversos – e tratamentos com membranas – em geral, para polimento, no final.

Ainda outro caso citado foi o projeto das quatro torres construídas pela CNC em Brasília. O projeto, que custou R$ 110 mil, visa atender a uma população prevista de 6 mil funcionários, que deverão proporcionar uma vazão de tratamento de 40m3/dia. Considerando-se que o valor do m3 fornecido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é de R$ 23,90 e que a economia 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

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Sibylle Muller apresentou as possibilidades do sistema aplicadas às cadeias negócios representadas pela Confederação, usando como exemplo o sistema de captação e aproveitamento da água da chuva para a lavagem de veículos.

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Notas

importância, o valor econômico e a gestão integrada, com participação social, que incluiu a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No âmbito do Conselho, foi instituído o Grupo de trabalho sobre reúso de água (na esfera da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia).

Figura 4 - Relação da área de captação de telhados em relação à capacidade de atendimento do negócio

Também foi citada a Resolução nº 54, de 2005, editada pelo CNRH, que define diretrizes e critérios gerais para a prática do reúso para fins não potáveis no Brasil, estabelecendo as modalidades: fins urbanos, agrícolas e florestais, ambientais e industriais.

Quantidade de veículos

Área de telhado = 1.000 m² 2000

Os padrões de qualidade para a água de reúso não levaram em consideração somente os riscos à saúde pública. Eles dependem da utilização a ser dada.

1500

Para uso em irrigação, rega de jardim e lavagem de pisos:

2500

1000

• Não deve apresentar mau cheiro • Não deve conter componentes que agridam plantas ou estimulem crescimento de pragas • Não deve ser abrasiva • Não deve manchar superfícies • Não deve propiciar infecções ou contaminação por vírus ou bactérias prejudiciais à saúde humana

500 0

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Meses do ano Perda

Lavagem

Para uso em descargas de bacias sanitárias: A disponibilização da água para o reúso deve obedecer a padrões de qualidade que adotem parâmetro para coliformes fecais, podendo ser balizados: • Pela Organização Mundial de Saúde (OMS): 1000 / 100 ml • Pela United State Environmental Protection Agency (Usepa): 0-200/100 ml • Pela Alemanha: < 10 / 100 ml

• Não deve apresentar mau cheiro • Não deve ser abrasiva • Não deve manchar superfícies • Não deve deteriorar os metais sanitários • Não deve propiciar infecções ou contaminação por vírus ou bactérias prejudiciais à saúde humana

Em relação à legislação sobre reúso no Brasil, foi informado que a Lei Federal nº 9.433, de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, definiu a

Para uso na construção civil (mistura de argamassas, concretos, controle de poeira e compactação do solo) devem ser seguidas as seguintes recomendações:

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• Não deve apresentar mau cheiro • Não deve alterar as características de resistência e durabilidade dos materiais • Não deve favorecer o aparecimento de eflorescências de sais • Não deve propiciar infecções ou contaminação por vírus ou bactérias prejudiciais à saúde humana

Classe 1

Lavagem de carros e outros usos com contato direto com o usuário

Classe 2

Padrões de qualidade Turbidez < 5 uT Coliformes termotolerantes < 200 NMP/100 ml Sólidos dissolvidos totais < 200 mg/L pH entre 6 e 8 Cloro residual superior a 0,5 mg/L

Descargas em vasos sanitários

Classe 3

Coliformes termotolerantes < 5000 NMP/100 ml Irrigação de pomares, Oxigênio dissolvido > 2,0 mg/L cereais, forragens, pastagem para gados e outros cultivos por meio de escoamento superficial ou por sistema de irrigação pontual

Parâmetros

Valores

Coliformes totais

Ausência em 100 ml*

Escherichia Coli

Ausência em 100 ml

6a9

Cor aparente

≤ 20 uH

Turbidez

≤ 10 uT

DBO**

≤ 20 mg/L

Cloro residual livre

1 a 3 mg/L

Odor

Não desagradável

* ml – mililitro; uH – unidade Hazen; uT – unidade de Turbidez; mg – miligrama; L – litro ** DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio

Lavagem de pisos, calçadas Turbidez < 5 uT Coliformes termotolerantes < 500 NMP/100 ml e irrigação de jardins, Cloro residual superior a 0,5 mg/L manutenção de lagos e canais paisagísticos, exceto chafarizes

Classe 3

Notas

Quadro 2 - Padrão AcquaBrasilis para a qualidade para água de reúso

Tabela 1 - Classes de água de reúso conforme NBR 13.969 e padrões de qualidade (1997) Aplicações

Siglas

Para encerrar, Muller apresentou o padrão que a empresa adota na elaboração de seus projetos.

De acordo com a Norma Brasileira 13.969 (ABNT, 1997), ficam estabelecidas as seguintes classes de reúso e seus respectivos padrões de qualidade:

Água de reúso

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“Não se deve usar água com qualidade superior em usos que podem tolerar um grau de qualidade menor, a menos que haja um excesso de água.” Conselho Econômico Social da Organização das Nações Unidas (ONU), 1958.

Turbidez < 10 uT Coliformes termotolerantes < 500 NMP/100 ml

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Considerações dos integrantes do GTT-MA Cristiane Soares (CNC) Cristiane abordou alguns aspectos da apresentação da AcquaBrasilis, destacando que, de acordo com os requisitos técnicos apresentados, ficou evidenciado o bom potencial de adaptação das unidades do Sesc, que em sua maioria reúnem as condições mencionadas: área livre, unidades lineares com grande extensão que per-

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mitiriam a adaptação seja de água de reúso, de captação de água da chuva ou de drenagem do solo.

Siglas

Notas

Sibylle Muller (AcquaBrasilis) Sibylle destacou o pioneirismo de Curitiba, mas chamou a atenção para o risco de não existirem leis que definam o uso desse recurso captado.

Outro aspecto comentado foi em relação à possibilidade de utilização dessas tecnologias em pelo menos três segmentos representados pelo Sistema Comércio, que são: as lavanderias, em que foram demonstrados os projetos de pequeno porte que poderiam atender a esse segmento de negócios, os condomínios e as concessionárias de veículos.

Edmundo Bustani (Fecomércio-BA) O assessor propôs que a Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC elabore proposta de projeto de lei, junto com as Federações do Comércio, para a criação de um marco legal para o tema, o qual pode ser apresentado a um parlamentar mais próximo das bases. Complementando, Bustani questionou a viabilidade de implantar essas tecnologias em edificações prontas.

Finalmente, Cristiane ressaltou a ausência de legislação que regule o assunto, lembrando que a CNC e as federações têm enfrentado muitos desafios, em razão da longa tramitação da PNRS. Por isso, proliferaram legislações estaduais e municipais que ainda demandam negociação para se orientarem pela Lei federal.

Sibylle Muller (AcquaBrasilis) A especialista esclareceu que prédios prontos têm dificuldade estrutural, especialmente para identificar as tubulações, pois há dificuldade para se obter as plantas hidráulicas. A avaliação é feita caso a caso.

Em razão da crise hídrica que o País está enfrentando, a água passou a ser considerada um elemento-chave na competividade dos negócios. E por se tratar de um tema ainda pouco explorado, deve-se orientar a atenção e monitorar ou assumir uma atitude propositiva em relação à colaboração com uma legislação que atenda ao setor com menor burocracia.

Mario Saladini (Sesc-DN) Saladini informou que, por meio do Programa Ecos, está em fase de estudo a adaptação das unidades do Sesc de Madureira e da Tijuca para a captação de água da chuva. Além disso, o programa já vem fazendo outras adequações para promover a eficiência hídrica, tais como a substituição das torneiras por arejadores e redutores de vazão, a troca das válvulas de descargas, etc. O Departamento Nacional do Sesc acha que é um caminho a seguir e vem economizando quase R$ 500 mil por meio da utilização da água de reúso, da captação da água da chuva e do lençol freático, que vêm sendo usadas na irrigação dos jardins.

Paulo Nauiack (Fecomércio-PR) Nauiack informou que existe lei municipal em Curitiba que obriga novas construções ou reformas a considerar a inclusão de cisternas, em um primeiro momento, não com o objetivo de reserva de água, mas para reduzir o impacto das enchentes, devido ao elevado grau de impermeabilização do solo. Ele entende que isso se constitui em uma grande oportunidade de negócio, pois, após o temporal cessar, toda a água coletada pode ser despejada na rede pluvial. E se houvesse uma regulamentação sobre a utilização, ou até mesmo a comercialização dessa água, isso poderia ser uma oportunidade não apenas para os coletores domésticos, mas também para os estabelecimentos comerciais e condominiais.

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Participação dos integrantes do GTT-MA

Remetendo-se à Resolução nº 1.137, que orienta sobre a construção de Estações de Tratamento de Efluentes quando não houver o esgotamento e o aquecimento da água por energia solar, foi sugerido instituir ato normativo que oriente os Departamentos Regionais nesse sentido, a partir da identificação das condições de viabilidade técnica e econômica.

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Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues (Fecomércio-SP) Sprovieri ponderou que parte da crise hídrica que está sendo vivida é devida à inoperância e à incapacidade do Estado, que não evolui na questão do saneamento ambiental. Em relação ao direcionamento para o comércio, o diretor acredita serem viáveis para grandes consumidores, como citado, as unidades do Sesc. Ele reforçou que o setor deve ser mais contundente na cobrança da aplicação das políticas públicas, especialmente as de saneamento, pois boa parte do recurso hídrico existente está comprometido com a poluição.

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Notas

Foram convidadas as Federações do Comércio de Amapá, Bahia e Paraná. A primeira apresentação foi do representante Miguel Ângelo de Souza Martins, diretor da Fecomércio-AP. Miguel informou que a Federação participou de diversas reuniões preparatórias (Municípios de Santana e Macapá, entre outros) para a Conferência Estadual de Meio Ambiente, cuja programação contou com a participação da assessora da CNC Cristiane Soares, a Miguel Ângelo Martins qual esclareceu aos presidentes dos sindicatos filiados à Federação as obrigações dos empresários do comércio em relação à PNRS, informando também sobre o andamento das negociações em relação às diferentes cadeias reversas.

Claudia Brilhante (Fecomércio-CE) Claudia questionou a palestrante em relação à existência de tecnologias economicamente mais acessíveis e tecnicamente viáveis para o consumidor residencial e para os pequenos e médios negócios. Ela encerrou sua participação solicitando o apoio da CNC na elaboração de uma palestra voltada aos pequenos negócios, como salões de beleza, lavanderias, etc., buscando informá-los e orientá-los sobre as possibilidades de melhor uso desse recurso.

O representante da Federação relatou que a instituição participou de uma audiência pública promovida pelo Município de Macapá que abordou diferentes aspectos da gestão de resíduos do Município. A Federação também assumiu um papel de protagonista nas negociações com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Sibylle Muller (AcquaBrasilis) Muller esclareceu que as soluções para residências unifamiliares e até mesmo para pequenos negócios existem, mas o valor do investimento é alto. Esse custo elevado é devido à importação de equipamentos e à carga tributária, que dificultam o ganho de escala. Para essa parcela da sociedade seriam necessárias linhas de incentivo capazes de subsidiar o valor do investimento.

Na apresentação, foi ressaltada a participação do Sistema Fecomércio–AP no 8º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado em Belém (PA). Em relação às representações em que a Fecomércio atua na área ambiental no Estado do Amapá, Miguel informou que estão presentes no Fórum Estadual de Resíduos Sólidos e Cidadania e no Fórum Estadual de Florestas.

Informe do seu estado Fecomércio Amapá

Entre as ações nas quais estava prevista a participação da Federação estavam:

A proposta foi a criação de um bloco em que as federações tenham um canal para informar sobre as ações e atividades que estão sendo desenvolvidas nos seus estados.

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• O 1º Seminário de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amapá, realizado em maio como parte do Projeto Pró-Catador

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Notas

• O 6º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, realizado em junho • O Seminário Empresarial sobre Gestão de Resíduos Sólidos no Amapá, sem data definida

• O Projeto exigia que a Secretaria de Agricultura produzisse as mudas, o que o torna inconstitucional, por ofensa à Constituição Estadual. Não há no Estado da Bahia programa de reflorestamento feito pelo Estado.

Fecomércio Bahia

PL 16.517/2007 – Obriga os estabelecimentos comerciais no Estado da Bahia a utilizarem oxi-biodegradáveis (OBPs) para o acondicionamento de produtos de embalagens plásticas.

Na apresentação da Fecomércio-BA, o advogado Edmundo Bustani mostrou o foco legislativo do monitoramento, destacando o acompanhamento de projetos de lei (PLs). IPTU Verde – A iniciativa concede até 10% de desconto para imóveis que adotarem medidas de sustentabilidade. Podem receber o benefício proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente:

• A Coordenação Técnica do GTT-MA foi consultada e apresentou subsídios sobre o tema, orientando acerca da controvérsia sobre a matéria no que tange à insegurança da decomposição do material e à dificuldade que poderá ocorrer no abastecimento do mercado na quantidade demandada pelo comércio. PL 21.073/2015 – Dispõe sobre a utilização inadequada de água e sobre a aplicação de multas a infratores. • Projeto inconstitucional, pois vinculava multa ao salário mínimo e criava mais despesas para o Estado da Bahia.

Edmundo Bustani

• Desconto de 3%, 6% e 10% sobre o valor do IPTU • Validade de 3 (três) anos • Dispositivos economizados, contadores individuais, reúso e aproveitamento de água, áreas permeáveis, aquecimento solar, eficiência energética; uso de materiais sustentáveis, coleta seletiva, redução de emissão de gases

PL 20.269/2013 – Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto. PL 21.136/2015 – Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não.

Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos – O Decreto pretende regulamentar a Política de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia:

• Foram apresentadas ao deputado relator do Projeto as tratativas acerca de acordos setoriais.

• Após a Lei Estadual ser aprovada, foram recebidos, na sede da Fecomércio, técnicos das Secretarias envolvidas para a apresentação das sugestões do comércio.

Fecomércio Paraná

PL 21.071/2015 – Torna obrigatório para as concessionárias de veículos automotores o plantio de uma árvore para cada veículo vendido, com o objetivo de compensar a emissão de gás.

A apresentação seguinte foi da Fecomércio-PR, representada pelo vice-presidente Paulo Nauiack, que deu início a sua participação comentando as diversas inciativas relacionadas à criação de postos de entrega de produtos pós-consumo na cidade de

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Curitiba. A gestão das estações é de responsabilidade da Prefeitura, das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, das Associações de Moradores e igrejas, entre outras instituições.

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Notas

Entre as preocupações da Federação está a Lei 17.211/2012, regulamentada pelo Decreto 9.213/2013. A legislação prevê um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do Decreto, para que os setores envolvidos apresentem um documento apontando as ações para destinar adequadamente os remédios fora de uso. As multas podem variar de R$ 7.172 a R$ 71.720 por estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar de valor.

A Prefeitura vem orientando os moradores acerca de quais produtos pós-consumo podem ser entregues nas estações. Ficam excluídos: lixo orgânico, medicamentos, pilhas e baterias, embalagens de aerossóis, lâmpadas contendo mercúrio, pneus inservíveis, restos de construção civil, equipamentos eletroeletrônicos, madeira e móveis.

Em resumo, a Lei estabelece as seguintes obrigações:

Por meio de uma cartilha, os consumidores são orientados também a evitar o uso de descartáveis, optar por produtos com refil e vendidos a granel, utilizar produtos caseiros, optar por publicações on-line, utilizar sacolas reutilizáveis e planejar as compras adotando uma postura responsável.

1. Os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos – incluindo farmácias, drogarias, clínicas, hospitais, lojas de produtos animais, entre outros – são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e a destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento. 2. Os estabelecimentos deverão apresentar um registro dos volumes de remédios coletados, notas de transporte e de tratamento e/ou destinação final em local licenciado para esse fim. 3. O projeto-piloto de Curitiba para recebimento de medicamentos domiciliares é uma parceria entre a Prefeitura de Curitiba, o Conselho Regional de Farmácia, o Sindicato dos Farmacêuticos e a Universidade Federal do Paraná e foi estruturado a partir da Lei Municipal 13.978/2012, servindo de modelo para implantação da logística reversa de medicamentos em todo o País e tendo como patrocinadoras as empresas BHS, Herbarium, Prati Donaduzzi, Cavo e Serquip. 4. Elaborar o Plano para Gerenciamento do passivo ambiental.

Figura 5 - Estação de Sustentabilidade – Via Rápida/Curitiba

Por fim, Nauiack informou que a assessoria de comunicação tem se empenhado na produção de matérias jornalísticas que buscam divulgar o tema da logística reversa em diferentes veículos de comunicação.

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Participação dos integrantes do GTT-MA

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Notas

A proposta prevê que o papel do comércio deve ser o de cessão não onerosa do espaço, para que haja a instalação dos coletores (Posto de Entrega Voluntária – PEV), mediante critérios a serem definidos de acordo com os tipos de produtos comercializados. Também serão observados a legislação aplicável, o espaço disponível e as áreas de circulação, especialmente a existência de estacionamentos, assim como serão atendidos os parâmetros da vigilância sanitária e os de uso e ocupação do solo.

Considerações dos integrantes do GTT-MA João Vieira (Fecomércio-MS) Vieira propôs a criação de uma diretoria ou coordenação específica dedicada ao tema da sustentabilidade, com o objetivo concentrar as ações do Sistema que possam ser identificadas e replicadas pelas demais federações. Mário Saladini (Sesc-DN) Saladini informou que o Sesc Rio instituiu a primeira gerência de sustentabilidade, que vem sendo estruturada por meio de eixos temáticos, assim como também vem sendo desenvolvida a política de sustentabilidade do Sesc-DN. E colocou à disposição das demais federações todas as informações relacionadas ao trabalho.

A meta estabelecida para a indústria e o comércio é consolidar e triplicar o número de PEVs, passando de 215, em 2010, para 645 em 2015. Milan informou que, apesar de o Acordo não ter sido formalizado, o relatório referente ao período 2010-2014 já foi elaborado. Para a finalização do texto ainda é preciso superar alguns pontos, tais como a definição dos tipos de embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos. Alguns dos pontos conflitantes foram apresentados.

Andamento dos Acordos Setoriais Embalagens em geral

1. Definição de embalagens Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), abordou o andamento das negociações para a finalização do texto do Acordo Setorial para a logística reversa de embalagens em geral.

Márcio Milan

Proposta da Coalizão: São as embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislação brasileira, as quais podem ser compostas de: (i) papel e papelão, (ii) plástico, (iii) alumínio, (iv) aço, (v) vidro e (vi) embalagem cartonada longa vida.

Instalado em 5 de maio de 2011, o Grupo de Trabalho teve seu Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O Edital de Chamamento foi publicado em 2012, recebendo uma proposta unificada dos varejistas, fabricantes e importadores, denominados de Coalizão. A proposta foi aprovada e colocada em consulta pública, conforme a Portaria nº 326, de 5 de setembro de 2014, que durou até 20 de novembro de 2014.

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2. Cláusula Segunda – Do Objeto Proposta da Coalizão: O objeto do presente Acordo Setorial consiste no conjunto de medidas a serem realizadas ou fomentadas pelas partes para a implementação e o incremento de Sistema de Logística Reversa das embalagens recicláveis oriundas de atividades domésticas em residências urbanas pelos consumidores ou entregues nos PEVs, em cooperativas e no comércio atacadista de materiais recicláveis, considerando-se a viabilidade

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técnica e econômica, bem como o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente.

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Siglas

Notas

nário apresentado no Anexo V, acréscimo esse que corresponde a no mínimo 22% de redução das embalagens dispostas em aterro, representando no mínimo a média de 3.294 ton/dia,¹ que deverá ser aferida anualmente.

3. Medição dos resultados 6. Do estímulo à participação dos catadores Proposta da Coalizão: A gestão integrada das embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, em relação à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens, será quantificada na indústria de reciclagem, que deverá reportar os volumes reciclados segundo norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas/Normas Brasileiras (ABNT/NBR) 15792:2010, incluindo os volumes de materiais recicláveis importados e exportados quantificados pelo comércio atacadista de materiais recicláveis. Poderão ser incluídos também resultados oriundos de iniciativas individuais das associações participantes desse acordo setorial ou das empresas, na forma de outros acordos setoriais, termos de compromisso ou iniciativas de reciclagem e logística reversa individuais em geral.

Proposta da Coalizão: Os fabricantes e importadores de produtos comercializados em embalagens incentivarão a contratação de cooperativas para a execução da coleta seletiva de resíduos sólidos a ser implementada pelos órgãos públicos, a seu cargo e ônus, de forma a integrar os catadores nas ações que envolvam a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.

Em resumo... Após a conclusão da Consulta Pública, o MMA produziu nova versão do Acordo Setorial.

4. Instalação de PEVs

A Coalizão alterou a versão final do MMA, retomando cláusulas cuja redação abrange aspectos não negociáveis.

Proposta da Coalizão: Os PEVs instalados em virtude desse acordo setorial e por decisão tomada em atendimento ao plano das respectivas associações terão seus números contabilizados e apresentados na prestação de contas ao MMA.

A nova rodada de negociações deverá envolver o equilíbrio na responsabilidade compartilhada: empresas – governo/prefeituras.

5. Cláusula – Das metas Proposta da Coalizão: A implementação das medidas do Sistema de Logística Reversa tem como objetivos e metas (i) a criação de sistema estruturante consistente nas ações de benfeitorias, melhorias de estruturas e equipamentos, observados os compromissos e cronogramas contidos no Anexo V, para que as ações conjuntas das empresas e dos demais agentes da cadeia de responsabilidade compartilhada possam propiciar o acréscimo da taxa de recuperação da fração seca em 20% até o ano de 2015, com base no ce11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Sacolas Plásticas Em complemento a sua explanação, Milan apresentou um panorama sobre a situação das sacolas plásticas. Encerrado o grupo de trabalho sobre o tema instituído pelo MMA, restou o impasse sobre o futuro do compromisso para a redução da distribuição

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das sacolas no âmbito do pacto assinado entre a Abras e o MMA. Recuperando o histórico, Milan informou que, após a implantação do programa de redução, o consumo caiu 6,42% em 2011, mas no ano seguinte (2012) voltou a crescer 1,36%. Em 2013 houve um novo aumento no consumo de sacolas, da ordem de 19,63% (em relação ao ano anterior).

Compromissos da Abras

Resultado: Apesar dos esforços do MMA e da Abras, em 2014 houve novo aumento do consumo de sacolas na ordem de 15,87%, chegando à cifra de 19,65 bilhões de sacolas consumidas no País.

Lições aprendidas

Siglas

Notas

• Manter o Pacto Abras/MMA, com os ajustes necessários • Continuar a incentivar a redução do uso de sacolas

E a tendência de crescimento continua.

O MMA reconhece que, apesar da falta de consenso, houve boa vontade e colaboração de todas as partes e ratifica que não apoia a eliminação do uso das sacolas plásticas no País.

Figura 6 - Consumo de sacolas plásticas nos supermercados, baseado no Ranking Abras 2015*

Embora o Grupo não tenha chegado a um consenso, especialmente no que tange à cobrança das sacolas plásticas, deixa um legado de possibilidades de continuidade dos trabalhos em ações acordadas ente o MMA e as partes interessadas.

Consumo de sacolas plásticas nos supermercados (em bilhões)

Por fim, Márcio Milan informou sobre a situação na cidade de São Paulo, que, depois de muita polêmica, terá a sua distribuição enquadrada por novas regras, que envolverão a tipificação das sacolas por cores, depois a limitação na distribuição gratuita de no máximo duas unidades para cada consumidor por compra efetuada e, por fim, a suspensão da gratuidade, migrando para a cobrança de todas as sacolas disponibilizadas pelos supermercados. Chamou-se a atenção para o fato de que tais regras destinam-se exclusivamente à regulação da distribuição nos supermercados. os demais estabelecimentos comerciais não estão sujeitos a tal regramento.

19,65 16,96 14,95

2010

13,99

14,18

2011

2012

2013

2014

* Base: 292 Empresas respondentes

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Figura 7 - Matérias jornalísticas veiculadas sobre de sacolas plásticas

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Siglas

Notas

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Notas

Lâmpadas fluorescentes e similares

Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes

O diretor da CNC Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, representante da Confederação nas negociações para o Acordo Setorial que dará as diretrizes para a implantação da logística reversa, informou que o Acordo foi assinado em novembro de 2014, mas foi publicado no Diário Oficial da União somente em 12 de março de 2015. Pelo cronograma de implantação, o grupo formado pela Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABilumi), pela Associação Brasileira da Indústria da iluminação (Abilux) e pela CNC tem o prazo de 180 dias para, efetivamente, instalar os primeiros postos de entrega. Esse período de carência foi previsto para a estruturação da entidade gestora, cuja responsabilidade será de organizar todas as etapas necessárias ao funcionamento do modelo.

O diretor Marco Aurélio Sprovieri, que também representa a CNC nessa negociação, informou que, para a proposta de acordo setorial ser elaborada, foi necessária a contratação da consultoria internacional European Recycling Platform (ERP), cuja comprovada experiência na implantação de logística reversa em diversos países da Europa foi utilizada para o cenário brasileiro, a fim de calcular o custo reverso dos principais produtos das linhas branca,2 verde,3 azul4 e marrom.5 Também para essa cadeia reversa a isenção de impostos sobre o Ecovalor vem sendo pleiteada nos mesmos órgãos, bem como na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fim de pacificar o entendimento sobre a perda da titularidade do bem, a partir do momento em que o consumidor opta por descartá-lo nos coletores dos postos de entrega. O que se pretende é deixar claro para a Secretaria que, nesses casos, a regra do “arrependimento”, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não se aplica.

A expectativa é que todos os gargalos que persistem devem estar superados no segundo semestre de 2015, viabilizando o início da implantação nos cinco estados elencados como prioritários: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em paralelo às negociações citadas, o grupo formado por representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), pela Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), pela Abras e pela CNC está desenvolvendo o modelo de fluxos operacionais, que também serão contemplados no texto do Acordo Setorial.

Sprovieri informou também que alguns aspectos sobre a negociação da anuência prévia ao embarque estão em negociação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que, possivelmente, a questão fiscalizatória deverá ser dividida também com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o qual terá a responsabilidade de verificar as empresas que estão no mercado nacional. Por fim, informou que frentes complementares de negociação estão sendo abertas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar da isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS); e no Ministério da Fazenda, para tratar da isenção de impostos federais, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que vão incidir sobre a alíquota (Ecovalor) referente ao custeio da logística reversa pós-consumo. 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Medicamentos vencidos ou sem uso

Fernanda Vieira, advogada da Fecomércio-MG, abordou a existência de um impasse entre a indústria farmacêutica e o atacado/varejo, devido à discordância da indústria quanto à responsabilidade da logística de transporte dessa cadeia reversa. A interpretação da indústria é que a responsabilidade pela retirada dos medicamentos nos coletores das farmácias deve ser atribuída aos distribuidores, que hoje têm impedimentos legais para a realização dessa operação.

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Outro aspecto que não tem a convergência entre as partes diz respeito à necessidade de destinação adequada de todo e qualquer medicamento. Sob a ótica da indústria, definir uma relação de medicamentos que devem ter a destinação ambientalmente adequada é sinônimo de redução de custo, visto que o processo de incineração é remunerado por peso.

Notas

Paulo Nauiack (Fecomércio-PR) Nauiack apontou as divergências em relação ao tema da sacola plástica, dizendo que se preocupa com a informação de que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) não aceita a cobrança da sacola. Ele defendeu que é preciso argumentar que o comércio não está vendendo a sacola. A cobrança é uma forma educativa de frear o consumo exagerado. A preocupação é no sentido de que, de um lado, o Ministério Público (MP) e os órgãos ambientais estão pressionando para cessar a distribuição, e, de outro lado, os Procons estão determinando que a distribuição gratuita deve permanecer. A não distribuição das sacolas não vai impedir que o lixo orgânico ou inorgânico seja destinado aos aterros embalados em sacos plásticos; isso é uma utopia. A abordagem com os Procons deve ser no sentido de que o consumidor precisa reduzir e reutilizar tais embalagens.

A advogada informou que, até o momento, o Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado formalmente, mas que que seria agendada uma reunião para a retomada das negociações.

Márcio Milan (Abras) Milan esclareceu que a primeira reação do Procon foi soltar um comunicado dizendo que seria permitida a cobrança, mas que a Abras explicou ao órgão o objetivo dessa cobrança, sendo negociadas três alternativas: distribuição gratuita nos dois primeiros meses associada à comunicação, no ponto de venda, sobre o prazo de duração dessa distribuição; compensar o consumidor que recusar as sacolas, ou seja, a cada cinco itens, ele teria o abatimento de R$ 0,03 (três centavos); e estabelecer programas de incentivo cultural.

Considerações dos integrantes do GTT-MA Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues (Fecomércio-SP) Sprovieri ponderou sobre o risco dos PEVs em relação ao que são e a como são depositados os produtos pós-consumo nos coletores, dadas as experiências voluntárias com lâmpadas fluorescentes, em que os coletores estão sendo contaminados com mercúrio devido ao descuido, que acarreta a quebra e a consequente liberação desse elemento. Imagina-se que os PEVs dos supermercados devam enfrentar situações semelhantes e que pode haver implicações com a vigilância sanitária. O diretor perguntou se o segmento tem alguma estratégia para enfrentar esse problema.

A maior dificuldade foi com a Prefeitura, que entrou com uma ação civil pública requerendo que nem a sacola verde nem a cinza fossem cobradas. Essa questão está sob litígio, aguardando decisão judicial.

Márcio Milan (Abras) Milan respondeu que essa é uma preocupação entre as redes e que já ocorreram interpelações informais da vigilância sanitária de São Paulo recomendando que sejam tomadas medidas para evitar a proliferação de insetos e roedo11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

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res. Ele esclareceu que estão sendo estudadas formas de resolver o problema. Entre as soluções está intensificar as campanhas de educação ambiental.

No entanto, o varejo discorda da necessidade dessa lista, visto que o estabelecimento comercial não vai realizar qualquer tipo de operação de segregação, pois incorreria na elevação de riscos trabalhistas e no desgaste entre os consumidores, que não entenderiam essa recepção selecionada.

Fernanda Vieira

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Produtos educacionais do Senac voltados ao segmento meio ambiente

Kelly Teixeira, técnica do Departamento Nacional do Senac (Senac-DN), apresentou, no itinerário da educação profissional oferecido pelo Senac Nacional, as

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opções de títulos disponíveis para serem adotados no segmento de meio ambiente. Ela esclareceu que os produtos desse segmento estão associados ao eixo tecnológico Ambiente e Saúde. Considerando-se todas as programações oferecidas nesse segmento, observou-se um crescimento de 21% na quantidade de matrículas no comparativo entre os anos de 2013 (7.142 matrículas) e 2014 (8.699 matrículas). De acordo com Kelly, o Senac tem duas formas de atendimento: presencial e educação a distância (EAD).

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Notas

• Levantamento de aspectos e impactos ambientais • Seleção e descarte de resíduos em condomínios • Planejamento da sustentabilidade organizacional Além dos cursos do catálogo, o Senac ainda conta com a temática tratada transversalmente nos Programas de Aprendizagem Profissional Comercial, no Programa Senac de Gratuidade (PSG) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 2014 o Ministério do Meio Ambiente passou a demandar vagas do Pronatec em três modalidades de Bolsa Formação que se articulam com as políticas ambientais:

Modalidades de Educação

I. Formação Inicial e Continuada • Pronatec Catador • Pronatec Ambiental • Pronatec Bolsa Verde-Extrativismo

Nesta modalidade se enquadram Aprendizagem Profissional Comercial, Qualificação Profissional, Aperfeiçoamentos e Programas. Para Qualificação Profissional estão disponíveis os seguintes cursos: • Monitor ambiental • Agente de desenvolvimento socioambiental • Agente de Gestão de Resíduos Sólidos • Agente de limpeza urbana • Auxiliar de fiscalização ambiental • Auxiliar de laboratório de saneamento • Operador de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos • Reciclador

Qualificação profissional São cursos que preparam para o exercício de atividades próprias de um determinado perfil profissional definido pelo mercado de trabalho. Têm carga horária mínima de 160 horas e são dirigidos para maiores de 16 anos com escolaridade variável. Aperfeiçoamento profissional Cursos que possibilitam a ampliação ou a atualização de competências de profissionais que já atuam no mercado de trabalho.

Para Aperfeiçoamentos, o Senac dispõe dos seguintes produtos: II. Educação Técnica de Nível Médio • Educação ambiental • Gestão ambiental • Qualidade de vida e meio ambiente • Legislação ambiental • Sustentabilidade e cidadania ambiental • Planejamento da sustentabilidade organizacional 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Nesta modalidade de educação o portfólio conta com os cursos Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Controle Ambiental.

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também nos Departamentos Regionais do Sesc e do Senac, com o objetivo de mitigar os impactos socioambientais e otimizar o uso dos recursos das instituições envolvidas.

III. Educação Superior Para a graduação em nível superior, a oferta é do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental.

Utilizando recursos de comunicação, o Senac-DN também promove teleconferências sobre o tema, como as produzidas em 2012 sobre resíduos Sólidos e sobre mudanças climáticas e, recentemente, sobre a escassez e a utilização da água.

IV. Pós-graduação Para o nível de pós-graduação estão disponíveis os cursos de Educação Ambiental e Gestão Ambiental. Figura 8 - Itinerários formativos para o segmento meio ambiente

Figura 9 - Teleconferência da Rede Sesc-Senac sobre o tema Água: Consumo e escassez

Segmento: Meio Ambiente

Outra ação voltada à temática ambiental é a participação efetiva da instituição no Ecos - Programa de Sustentabilidade adotado pelo Sistema CNC-Sesc-Senac cuja missão é planejar, propor, executar e apoiar ações que induzam à prática intersetorial e colaborativa da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

O Senac-DN também tem apoiado o desenvolvimento das ações do Plano Diretor para o Meio Ambiente do Núcleo Desenvolvimento Corporativo Nordeste, formado por representantes dos nove Estados do Nordeste mais o Espírito Santo.

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Notas

A proposta é que o grupo planeje e realize ações conjuntas na área de educação e sensibilização ambiental, envolvendo as Unidades Educacionais do Senac, promovendo sintonia para o grupo e possibilitando o marketing nacional. Os resultados obtidos foram:

Por fim, Kelly Teixeira destacou os centros editoriais do Senac, compostos por Departamento Nacional, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, que também adotam uma ampla diversidade de publicações (82 títulos) voltadas ao segmento do meio ambiente.

• A ampliação da oferta de cursos e matrículas no segmento Meio Ambiente • Crescimento significativo no quantitativo de matrículas no segmento Meio Ambiente • Aumento da produção e disseminação de conhecimento técnico-científico • Participação no Congresso Mundial de Resíduos Sólidos (International Solid Waste Association – ISWA), realizado em setembro de 2014 • Elaboração do Programa de Consultoria Boas Práticas em Resíduos Sólidos para empresas • Promoção de ações extensivas: Semana de Meio Ambiente, Parada Ecológica

Figura 11 - Títulos das editoras do Senac

A presença do Senac na temática ambiental também pode ser comprovada pela produção de periódicos como a revista Senac Ambiental, com periodicidade semestral, que apresenta ao leitor artigos pautados em gestão e educação ambiental, turismo, sustentabilidade, saúde, biodiversidade, cultura, formação profissional e qualidade de vida. Figura 10 - Revista Senac Ambiental Eficiência Energética e a tipologia comércios e serviços

Elton Lima, especialista em regulação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE) da Aneel, expôs os programas de eficiência energética da Agência. Ele iniciou sua explanação explicando que a Aneel é o órgão regulador do setor de energia elétrica do Brasil, criado pela Lei nº 9.427/1996, regulamentada pelo Decreto nº 2.335/1997. Compete à Aneel:

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“Art. 4º

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Notas

Figura 12 - Distribuição de recursos para eficiência energética

IX – incentivar o combate ao desperdício de energia no que diz respeito a todas as formas de produção, transmissão, distribuição, comercialização e uso da energia elétrica; XXIII – estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica.”

O especialista contextualizou o programa por meio da Lei Federal 9.991, de 2000, cujo primeiro artigo determina que:

“As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,5%6 de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,5% em programas de eficiência energética no uso final”

Elton Lima

Elton explicou que o recurso separado pelas concessionárias e permissionárias segue uma estrutura de distribuição até o final de 2015 e em 2016 será alterada, conforme demonstrado na Figura 11. Em termos gerais, o escalonamento do recurso significa que a cada mil reais de ROL da distribuidora, cinco reais deverão ser aplicados no programa de eficiência energética.

Em 2010 foram editadas alterações por meio da Lei n° 12.212. “Art. 11. O Art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.” Assim, a partir da alteraçao da Lei, os mesmos cinco reais tiveram a relação na aplicação do recurso alterada. Três reais seriam destinados aos consumidores classificados na tarifa social (baixa renda) e dois reais seriam destinados às demais tipologias, tais como industrial, rural, poder público, comércio e serviços, etc.

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Notas

O balanço realizado sobre o investimento e os resultados apurados no período entre 1988 e 2014 foi demonstrado pelo Quadro 3.

Resumindo... O Programa foi criado em 1998 pela Aneel (contratos de concessão).

Quadro 3 - Investimentos e resultados apurados – 1988 a 2014

Foi instituído pela Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetico de ampliar a capilaridade na aplicação dos recursos.

Investimentos Energia Economizada Demanda Retirada da Ponta Custo da Energia Economizada Custo de Geração (leilão A-3 de 06/06/2014) Custo Total (G+T+D)

O Recurso corresponde a 0,5% da ROL das 101 distribuidoras – cerca de R$ 425 milhões. Não é responsabilidade da Aneel recolher ou aplicar o recurso mantido e aplicado pelas distribuidoras.

R$ 5,72 bilhões 9,14 TWh7/ano 2,84 GW8 R$ 104/MWh9 R$ 126/MWh R$ 210/MWh

Os editais das distribuidoras devem atender às particularidades de cada mercado. Também foi demonstrada a distribuição de projetos que vêm sendo apresentados por cada tipologia, destacando-se que o setor de comércio e serviços recebeu investimentos da ordem de R$ 74,77 milhões nos 163 projetos contemplados (Quadro 4).

Figura 13 - Localização das distribuidoras brasileiras de energia elétrica

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Notas

No entanto, apesar de todo o investimento realizado, o setor representa apenas 2% do total já fianciado pelo programa, demosntrando que ainda há espaço para crescimento (Figura 14).

com fontes incentivadas, demonstrando o cálculo de viabilidade, a medição e a verificação dos resultados, a avaliação dos projetos e programas e, por fim, o controle e a fiscalização.

Figura 14 - Consumo e investimento por classe

As tipologias elencadas foram: • Educacional • Baixa renda • Setor industrial • Poder público • Setor de comércio e serviços • Serviços públicos • Setor rural • Iluminação pública • Setor residencial • Gestão energética municipal

Consumo por classe Industrial 40% Residencial 23% Comércio e serviços 18% Outros 15% Baixa-renda 4% Fonte: EPE – Boletim de consumo anual de energia elétrica por classe (set/2014)

Ele informou também que a obrigatoriedade da Chamada Pública de Projetos começou a valer em julho/2015, passando a adotar critérios de seleção dos projetos definidos pela Aneel, destacando-se a relação custo-benefício, a capacidade para superar barreiras de mercado e efeito multiplicador, a contrapartida, a existência do contrato de desempenho e as ações educacionais (treinamento e capacitação).

Investimento por classe Baixa-renda 62% Outros 24% Residencial 8% Industrial 4% Comércio e serviços 2%

Pelos critérios de avaliação, selecionam-se, então, as primeiras propostas cuja soma dos investimentos requeridos cubra o limite do recurso disponível para aquela tipologia de projeto. Tais critérios foram tema do Seminário sobre Chamada Pública promovido pela Aneel, realizado em 23 de abril de 2015.

Fonte: SPE/Aneel – Boletim de Informações Gerenciais (set/2014)

Segundo Elton, a regulamentação vigente define os procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE), cuja aprovação deu-se pela Resolução Normativa n° 556/2013, que estabeleceu a divisão dos procedimentos em dez Módulos divididos por contexto que contemplam a gestão do programa, a seleção e a implantação de projetos, observando as diferentes tipologias, considerando os projetos especiais, 11ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Na reformulação dos procedimentos ressaltou-se o Incentivo a Contratos de Desempenho, em que o consumidor deve reembolsar somente a parte relativa às ações de Eficiência Energética, dispensando do reembolso as atividades administrativas e de prospecção (pré-diagnóstico).

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Sobre o recurso financeiro tomado incide apenas a correção monetária, não sendo contabilizados os juros. Outra inovação foi a flexibilidade na Relação Custo-Benefício, que passou a adotar a taxa inferior a 0,90 (RCB ≤ 0,90). No caso de pequenas empresas, o retorno é de no mínimo 80% da parte relativa à implantação

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Notas

metodologia por uso final, o modelo do documento-base, as planilhas de M&V, os planos de M&V, os modelos de relatórios e os formulários de coleta de dados de M&V. A Aneel estabeleceu como compromisso para as distribuidoras de energia elétrica a divulgação do resultado da chamada pública no portal eletrônico da empresa. Também devem constar da chamada pública das distribuidoras:

A adoção de contrapartidas foi justificada como mecanismo de ampliação dos recursos e melhoria da viabilidade econômica dos projetos, incentivo ao comprometimento do consumidor, com ampliação do conceito de Eficiência Energética, e alternativa de beneficiar a perenidade das ações.

1. Os critérios para a seleção dos projetos de qualificação e classificação por tipologia 2. A dispensa do cadastro no Sistema de Gestão de Eficiência Energética (SGPEE) 3. A ampla divulgação e a possibilidade de capacitação/treinamento 4. A manutenção de cadastro reserva de projetos qualificados, bem como dos registros e documentos para fiscalização e aperfeiçoamento do processo

Um dos elementos citados que contribuem para a boa avaliação do projeto é a inserção de fontes incentivadas de energia, realizada em conjunto com ações de Eficiência Energética, que resultem em comprovação da viabilidade econômica como parte integrante das ações do programa. Nesses casos, o índice de RCB aceitável deve estar na faixa de 0,9 < RCB < 1,0.

A data-limite para que sejam publicadas as primeiras chamadas é 2 de julho de 2015, observando-se, minimamente, os critérios definidos no documento Critérios para Chamada Pública de Projetos, publicado pela Aneel. Ficam isentas da Chamada Pública de Projetos as distribuidoras com mercado inferior a 1.000 GWh/ ano, assim como as tipologias “Baixa Renda”, “Educacional”, “Gestão Energética e Projeto-Piloto” podem ser realizadas sem a necessidade de chamada pública.

O programa também dispõe de incentivos a projetos-pilotos a partir da inserção de novas tecnologias/modalidades no mercado. Para essas situações o cálculo passa a assumir um RCB < 1,0. O especialista informou que está disponível no portal da Aneel o Guia de Medição e Verificação (M&V) para o Programa de Eficiência Energética Regulado pela Aneel, que faz parte de um processo de aprimoramento na medição e verificação que é referência internacional. No Brasil é chamado de Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE).

Quadro 5 - Recurso disponibilizado por tipologia* Tipologia Industrial Residencial Comércio e serviços Poder público Serviços públicos Rural Iluminação pública Total

No módulo 8 do PROPEE (Aneel, 2013) estão definidos as fases (estimativas ex-ante e ex-post), a estratégia, o plano relatório e os elementos da M&V (valor da amostra, precisão desejada), o detalhamento de cada

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* Baseado na informação de 12 empresas

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Recursos R$ 16.545.000,00 R$ 13.362.500,00 R$ 7.562.500,00 R$ 4.495.000,00 R$ 4.245.000,00 R$ 4.245.000,00 R$ 3.495.000,00 R$ 53.950.000,00

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Alguns exemplos de projetos submetidos na tipologia Comércio e Serviços

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Notas

Japão Promovido por meio da Japan International Cooperation Agency (Jica), agência de desenvolvimento japonesa, estabelece metas de eficiência energética e divulga um ranking das empresas que se mantêm em conformidade com o programa. O não cumprimento signifca um risco de imagem para as instituições.

1. Eficientização das instalações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) 2. Eficientização energética das instalações do Luxtour Hotelaria, Maringá/PR 3. Eficientização energética das instalações do Camboa Resort Hotel, Curitiba/PR 4. Eficientização energética das instalações do Condomínio Golden Park - iluminação e ar-condicionado 5. Condomínio da Casa da Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul 6. Eficientização energética para o sistema de ar-condicionado do Serviço Social da Indústria/Centro Integrado de Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Estado do Paraná (Sesi/Cietep) 7. Eficientização energética para as instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, unidade Curitiba/PR e unidade São José dos Pinhais/PR (Senai) 8. Eficientização energética das instalações do Hospital Pró-Matre 9. Iluminação com tecnologia LED na Centrais Estaduais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG) 10. Eficientização energética das instalações do HSBC, unidade Palácio Avenida, Curitiba/PR

Estados Unidos da América O programa americano funciona com base na atração de recursos privados captados em geral no mercado financeiro. A quitação virá da performance da Empresa de Serviços de Conservação de Energia (Esco), de engenharia. Nesses casos, todo o risco da operação fica retido na Esco. Considerações dos integrantes do GTT-MA Cristiane Soares (CNC) A assessora destacou que as chamadas públicas das distribuidoras de energia devem ser acompanhadas pelos Estados, pois não têm um prazo definido e podem ocorrer em qualquer momento. As federações devem observar se os editais estão contemplando a tipologia comércio e serviços, como determina a Lei, considerando-se que esse é um recurso que está disponível, diante da necessidade de modernização tecnológica de equipamentos e estruturas patrimoniais.

Foi apresentado como estudo de caso o projeto de eficientização energética das instalações da Aneel, Brasília – DF, considerando-se a eficientização das instalações associada à geração distribuída. Nesse aspecto, a modernização das instalações precisa envolver um diagnóstico detalhado, incluindo elementos comportamentais dos servidores. Em relaçao à geração distribuída, estima-se que sejam gerados, nos horários de pico, cerca de 250 kWp10 por meio da planta fotovoltaica.

Ela informou que a CNC, por meio da AGR e da Gerência de Programas Externos (GPE), está estudando a elaboração de uma modelagem de projetos que facilite a candidatura dos projetos do setor.

Por fim, Elton Lima apresentou dois exemplos de programas internacionais: Japão e Estados Unidos da América.

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Encerramento Nas considerações finais, Wany Pasquarelli informou que a CNC está investindo em uma rede social corporativa, chamada Socialbase, que vai dinamizar a comunicaçao não só entre os integrantes do GTT-MA, mas entre todos os representantes da CNC e das Federaçoes do Comércio. Ela aproveitou a oportunidade para informar que já está sendo desenvolvido um curso para qualificar os representantes do Sistema, por meio da plataforma EAD, com apoio do Senac-DN e do Senac Santa Catarina.

Wany agradeceu a todos, ratificou a intenção da CNC de colaborar no que for possível e disponibilizou o endereço eletrônico da Assessoria, colocando-o à disposição (agr@cnc.org.br). Obrigado a todos!

Integrantes do GTT-MA

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Informações gerais Programação

Data: 8 de maio de 2015 Horário: das 10 às 17 horas Local: Avenida General Justo, 307 – 4º andar, Rio de Janeiro – RJ

9h30 10h15 10h15 11 horas

Credenciamento Abertura Programa para Eficiência Energética (Aneel) Debate Informe sobre seu estado 11h30 Fecomércio-PR 11h40 Fecomércio-AP 11h50 Fecomércio-BA 12 horas Andamento dos Acordos Setoriais 12h10 Embalagens em geral (Abras) 12h10 Resíduos Eletroeletrônicos (CNC) 12h20 Lâmpadas Fluorescentes e similares (CNC) 12h30 Medicamentos pós-consumo (Fecomércio-MG) 12h45 Almoço 14 horas Portfólio das programações educacionais para o meio ambiente (Senac-DN) 14h45 Tecnologias para ampliar a eficiência no uso da água (AcquaBrasilis) 15h30 Debate 16h15 Proposta de levantamento de pesquisa de legislação ambiental 16h45 Informes gerais e encerramento

Objetivo: Orientar o comércio varejista e o setor de serviços acerca da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC Coordenação Técnica: Cristiane Soares, assessora Especial da Assessoria de Gestão das Representações da CNC Total de participantes: 35

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Participação dos integrantes do GTT-MA Nome Adriane Moraes Alexandra Iahn Ricci Ana Cristina Ribeiro Pereira Cláudia Brilhante Cristiane Soares Douglas Pinheiro Edgley Luis Santos Elder Arceno Elton Mario de Lima Edmundo Bustani Evandro Américo Costa Fernanda Vieira Isaac Timóteo de Oliveira Janilton Fernandes Lima João Vieira de Almeida Neto José Almeida Queiroz José Eustáquio de Carvalho

Instituição Fecomércio-RS Fecomércio-SP Fecomércio-AM Fecomércio-CE CNC CNC Fecomércio-PB Fecomércio-SC Aneel Fecomércio-BA CNC Fecomércio-MG Fecomércio-AC CNC Fecomércio-MS Fecomércio-PE Fecomércio-DF

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José Ramalho de Lima Kelly Teixeira Luciana Neto Marcio Milan Marcos Arzua Marcus Guedes Fonseca Mário Henriques Saladini Miguel Ângelo de Souza Martins Monica Sibylle Muller Nina Berenstein Paulo Cesar Nauiack Paulo Studart Rodrigo Timm Wepster Rogério de Campos Borges Tomás Pombo Vagner de Gusmão Cavalcanti Vinícius Crespo Wany Pasquarelli

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Fecomércio-RO Senac-DN CNC Abras CNC Fecomércio-RN Sesc-DN Fecomércio-AP AcquaBrasilis AcquaBrasilis Fecomércio-PR Fecomércio-BA CNC Fecomércio-GO FNHRBS Fecomércio-AL Fecomércio-RJ CNC

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Siglas ABilumi Abilux Abinee ABNT Abras AGR Aneel Anvisa Apel Caesb CDL Ceasa Cebrap Cempre Cietep CNAE CNC CNI CNRH Cofins Conama Confaz DBO EAD EE Eletros ERP Esco ETA

Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação Associação Brasileira da Indústria da iluminação Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica Associação Brasileira de Normas Técnicas Associação Brasileira de Supermercados Assessoria de Gestão das Representações Agência Nacional de Energia Elétrica Agência Nacional de Vigilância Sanitária Assessoria junto ao Poder Legislativo Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Câmara de Dirigentes Lojistas Centrais Estaduais de Abastecimento Centro Brasileiro de Planejamento Compromisso Empresarial para Reciclagem Centro Integrado de Empresários e Trabalhadores das Indústrias Classificação Nacional de Atividades Econômicas Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Confederação Nacional da Indústria Conselho Nacional dos Recursos Hídricos Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Conselho Nacional do Meio Ambiente Conselho Nacional de Política Fazendária Demanda Bioquímica de Oxigênio Educação a Distância Eficiência Energética Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos European Recycling Platform Empresa de Serviços de Conservação de Energia Estação de Tratamento de Águas

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ETE EVTE GPE GTT Ibam Ibama IBGE ICMS Idec IDV Inmetro Ipea IPI ISWA Jica LED MMA MP OBPs OMS ONU PERS PEV PGRS PIS PMGRS PNRS Procon

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Estações de Tratamento de Esgotos Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica Gerência de Programas Externos Grupo Técnico de Trabalho Instituto Brasileiro de Administração Municipal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Instituto para o Desenvolvimento do Varejo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Imposto sobre Produtos Industrializados International Solid Waste Association Japan International Cooperation Agency Light Emitting Diode Ministério do Meio Ambiente Ministério Público Oxi-biodegradáveis Organização Mundial de Saúde Organização das Nações Unidas Política Estadual de Resíduos Sólidos Posto de Entrega Voluntária Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Programa de Integração Social Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

Considerações iniciais

Pronatec PROPEE PSG Senac Senac-DN Senacon Senai Sesc Sesc-DN Sesi

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Informações gerais

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Procedimentos do Programa de Eficiência Energética Programa Senac de Gratuidade Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Departamento Nacional Secretaria Nacional do Consumidor Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Serviço Social do Comércio Sesc Departamento Nacional Serviço Social da Indústria

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Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Notas

SGPEE Sistema de Gestão de Eficiência Energética SindiTelebrasil Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal Sinduscon Sindicato da Indústria da Construção Civil Sinir Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Sinisa Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico Sisnama Sistema Nacional do Meio Ambiente SLR Sistema de Logística Reversa SPE Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética Usepa United State Environmental Protection Agency

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Notas 1 Tonelada/dia. 2 Linha branca representa produtos como geladeiras, fogões, máquinas de lavar, etc. 3 Linha verde representa os produtos de informática, impressoras e seus periféricos. 4 Linha azul é composta pelos eletroportáteis, como liquidificadores, batedeiras, furadeiras, etc. 5 Linha marrom é formada pelos produtos de som e imagem, tais como televisores, câmeras e produtos de áudio. 6 Os percentuais foram modificados pela Lei 12.212, de 2010. 7 Terawatt 8 Gigawatt 9 Megawatt hora 10 Kilowatt-pico (kWp) é uma medida de potência energética associada a células fotovoltaicas.

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