13ª Reunião do GTT-MA | Relatório | JULHO 2016 | www.cnc.org.br
RELATÓRIO DA 13ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE MEIO AMBIENTE Assessoria de Gestão das Representações Rio de Janeiro, 2016
Considerações iniciais
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Ciclo de palestras
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Participação dos integrantes do GTT-MA
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Relatório da 13ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente - 15 de abril de 2015 Presidente: Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete: Lenoura Schmidt Assessoria de Gestão das Representações: Wany Liete Pasquarelli Revisão técnica: Cristiane Soares Composição e degravação: Allegra Comunicação e Marketing Projeto gráfico e diagramação: Programação Visual/Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Mára Bentes
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Considerações iniciais
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Ciclo de palestras
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Participação dos integrantes do GTT-MA
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SUMÁRIO Considerações iniciais..................................................................................... 4 Abertura.......................................................................................................... 5 Ciclo de Palestras............................................................................................ 6 Negócios sustentáveis – linhas de crédito para produtos e serviços socioambientais........................................................................... 6 Considerações dos integrantes do GTT-MA.............................................. 8 Márcio Milan, Abras.............................................................................. 8 Paulo César Nauiack, Fecomércio-PR.................................................. 8 Ricardo Bezamat, FBHA...................................................................... 8 Miguelângelo de Souza Martins, Fecomércio-AP.................................. 8 Cristiane Lima Cortez, Fecomércio-SP................................................. 8 Implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares............................................................................ 9 Implantação da logística reversa de embalagens em geral........................ 9 Expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes............................................................................... 11 Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF.................................. 13 Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama................................................................... 13 Cadastro Técnico Federal – CTF.............................................................. 15
Informe do seu estado................................................................................... 16 Fecomércio-SC....................................................................................... 16 Ações e projetos de meio ambiente realizadas pelo Sesc-SC............. 19 Fecomércio-MG...................................................................................... 21 Fecomércio-BA....................................................................................... 23 Encerramento................................................................................................ 24 Informações gerais........................................................................................ 25 Participação dos integrantes do GTT-MA...................................................... 26 Siglas............................................................................................................ 27
Considerações iniciais
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Ciclo de palestras
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Considerações iniciais A proposta da 13a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) é avançar na discussão sobre a sustentabilidade ambiental como fator de competitividade (para isso, foi apresentada a proposta de linhas de crédito do Banco do Brasil para negócios sustentáveis) e ainda atualizar os representantes das federações sobre o andamento de quatro acordos setoriais: para a logística reversa (LR) de lâmpadas fluorescentes e similares, o de LR de embalagens em geral, o de medicamentos em desuso, e a expansão da 2a etapa do sistema de LR de embalagens de óleos lubrificantes. Também foram discutidas as obrigações do Cadastro Técnico Federal Ibama para Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP).
Rondônia e Mato Grosso do Sul, além de representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). Os trabalhos foram conduzidos pela chefe da Assessoria para Gestão das Representações (AGR), Wany Liete Pasquarelli, e coordenados por Cristiane Soares, assessora especial da AGR.
Estiveram presentes na reunião o gerente da Divisão de Financiamento do Banco do Brasil na Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, Walter Febraio, e mais 34 membros da própria CNC e de Federações do Comércio filiadas de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Paraíba, Bahia, Amapá, Alagoas, Pernambuco,
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Abertura A abertura do evento foi realizada por Wany Pasquarelli, que deu as boas-vindas a todos, falou a respeito de sua satisfação com o quórum da 13ª Reunião, parabenizou os novos integrantes do Wany Pasquarelli Grupo e cumprimentou os novos conselheiros nomeados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), fruto do amadurecimento dos integrantes do Grupo de Trabalho, e também Bernardo Rodrigues Souto, que assumiu a Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. Na sequência, dando segmento à pauta, apresentou Walter Febraio Júnior, gerente da Divisão de Financiamento do Banco do Brasil, na Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, que falou sobre negócios sustentáveis e as linhas de crédito para produtos e serviços socioambientais.
Mesa de abertura
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Ciclo de palestras ramento desse relacionamento com o cliente. Na sequência, expôs a estratégia BB Ecoeficiência, que o banco vem encampando desde 2015 e está totalmente aderente ao tema do GTT-MA.
Negócios sustentáveis – linhas de crédito para produtos e serviços socioambientais
Walter Febraio Júnior trouxe uma apresentação em que compartilhou a estratégia que vem sendo adotada pelo Banco do Brasil (BB) para incentivar soluções voltadas à geração de energia limpa, que já vem sendo trabalhada há algum tempo, embora seja um tema relativamente novo. A apresentação se baseou nos seguintes eixos: modelo de atendimento do BB, estratégia BB Ecoeficiência das campanhas de promoção e vendas, soluções BB e demais soluções de crédito do portfólio BB.
Ele comentou também as campanhas de promoção de vendas que o banco está fazendo junto às empresas, no sentido de provocar a necessidade de investimento para a geração de energia limpa. Explicou ainda as soluções que o banco tem hoje disponíveis, soluções de crédito, detalhando os produtos que o BB está focando para esse tipo de financiamento e apresentou o portfólio completo do banco. Ao final, a coordenadora técnica do GTT-MA, Cristiane Soares, explicou que as soluções do Banco do Brasil, e de outras instituições financeiras e de fomento, vinham ao encontro das possibilidades trazidas pelo edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a questão da eficiência energética, ressaltando o fato de o Banco do Brasil ser um dos bons parceiros do comércio no mercado e de muitas das federações de comércio já trabalharem com o BB. Walter deixou claro, em vários momentos, que estaria à disposição dos membros do GTT-MA para esclarecimentos futuros que se fizessem necessários.
O gerente iniciou sua apresentação informando a forma de atuação da Diretoria pela qual responde, que realiza a gestão dos produtos de crédito voltados para as micros e pequenas empresas – dentre eles, as linhas para o financiamento de investimentos – e também a gestão das estratégias de relacionamento com esses clientes. Assim, ele explicou aos participantes da 13ª Reunião, rapidamente, o modelo de atendimento do banco hoje, voltado para a micro e pequena empresa, e como o banco tem investido recursos no aprimo-
Dentre as soluções apresentadas, estão linhas de crédito destinadas aos Clientes Pessoa Jurídica tipificados como micros e pequenas empresas (MPE) dentro do Programa de Geração de Renda (Proger) para aquisição de equipamentos voltados à eficiência energética, que podem incluir a substituição de refrigeradores, sistema de iluminação e climatização, placas de energia fotovoltaica etc. O Proger poderá ter até 12 meses de carência e parcelamentos em até 60 meses para pagar, apresentando-se em duas modalidades:
Fonte: Universidade de Kassel (1998)
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Proger Urbano Empresarial
Proger Turismo Investimento
Voltado para empresas com faturamento bruto anual (FBA) de até R$ 10 milhões, podendo financiar até 80% do valor do equipamento e até 20% de Capital de Giro Associado, possui o limite de financiamento de até R$ 1 milhão por empresa. O prazo de financiamento pode chegar até 72 meses, incluídos até 12 meses de carência, com taxa a partir de taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais 4,5% ao ano (a.a.), o que é equivalente a 0,97% ao mês (a.m.).
A linha voltada para trade turístico destina-se às empresas com FBA de até R$ 10 milhões, com limite de financiamento de até 80% do valor do equipamento e até 20% de Capital de Giro Associado, com prazo de até 120 meses, incluídos até 30 meses de carência, com taxa praticada equivalente a 0,97% a.m. (TJLP + 4,5% a.a.). O limite de empréstimo por empresa é de R$ 1 milhão. Além do Proger, o expositor apresentou o BB Crédito Empresa, que destina-se às empresas com FBA de até R$ 90 milhões, sendo possível financiar até 100% do valor do equipamento, em um prazo de até 60 meses, incluídos até 3 meses de carência, e taxa a partir de 2,19% a.m.
Proger Urbano Investimento
Em suas considerações, Febraio informou que, em 2016, o banco disponibilizou aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos para aplicação nessa modalidade de Proger, com a possibilidade de financiamento de Capital de Giro Associado, abrangendo itens financiáveis, sendo que os bens financiados são vinculados à garantia da operação. Ele destacou ainda que se trata da única solução de financiamento que admite a vinculação dos dois fundos garantidores utilizados pelo BB, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), apresentando prazos adequados ao fluxo de caixa das empresas e encargos competitivos.
13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente
Também foi apresentado o Cartão BNDES, que destina-se às empresas com FBA de até R$ 90 milhões, financiando também até 100% do valor dos itens disponíveis no Portal Cartão BNDES (www.cartãobndes.gov.br), em um prazo de três a 48 meses, com taxa de 1,24% a.m.
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Ciclo de palestras
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Encerramento
Márcio Milan, Abras O representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, agradeceu a oportunidade de participação no evento e solicitou auxílio da CNC para realização e operacionalização do workshop que a associação promoverá em novembro sobre a questão da energia, e a participação do Banco do Brasil para informar sobre linhas de financiamento. Walter afirmou que o Banco do Brasil está à disposição da Abras para ações conjuntas e sinalizou o interesse do BB em realizar parcerias e desenvolver abordagens conjuntas.
Ricardo Bezamat
Siglas
Miguelângelo de Souza Martins, Fecomércio-AP Miguelangelo Martins, representante da Fecomércio-AP, explicitou que os custos de implantação de sistemas de energia fotovoltaica no Brasil ainda são muito altos, bem como a dificuldade das micros e pequenas empresas para obter financiamentos. Destacou ser importante reduzir a burocracia e as cobranças que impedem os segmentos de acessar o crédito e desenvolver os projetos. Mediante essas colocações, o Miguelangelo Martins gerente do BB reposicionou os mecanismos que estão sendo desenvolvidos pelo banco para que os problemas abordados por Miguel Martins fossem customizados. Cristiane Soares lembrou que as soluções trazidas pela energia fotovoltaica devem ser encaradas pelo comércio como uma nova forma de enxergar uma complementação dos negócios, por se tratar de uma microgeração de energia com possibilidade de ser comprada pelas distribuidoras.
Paulo César Nauiack, Fecomércio-PR Paulo Nauiack, representante da Fecomércio-PR, ques tionou Walter Febraio sobre a Inovacred e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerando a sustentabilidade da energia fotovoltaica, extremamente inovadora, e a atratividade das linhas de crédito mencionadas. Walter explicou que a Inovacred não está operacional para essa modalidade, que o BNDES ainda está estruturando a solução e que o BB está se programando para atender com essa linha futuramente.
Cristiane Lima Cortez, Fecomércio-SP A representante da Fecomércio-SP falou sobre as possibilidades ampliadas pela Aneel de o comércio poder realizar consórcios para tratar do excedente de energia, e sobre como esse mecanismo é capaz de facilitar as operações e as vendas, por meio da instalação de painéis fotovoltaicos.
Ricardo Bezamat, FBHA O representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Bezamat, informou sobre a disponibilidade da Federação de fazer palestras por todo o território nacional para informar a sociedade como um todo sobre a necessidade dela se ater ao perigo das ações que envolvem eficiência energética, e mitigar os custos com esse insumo. Walter Febraio reforçou a disposição do Banco do Brasil para apoiar iniciativas como as da FBHA, e pediu à CNC que avaliasse com o 13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente
Participação dos integrantes do GTT-MA
banco a melhor forma de fornecer esse apoio, dada a estrutura do BB em todo o país, e que esse apoio poderia também se dar por meio das superintendências do banco.
Considerações dos integrantes do GTT-MA
Paulo Naiuack
Informações gerais
Cristiane Cortez
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Considerações iniciais
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Implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares
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Figura 1 – Estados prioritários para a implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares
Esta questão foi trabalhada em conjunto, por Cristiane Soares e por Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC, que prestaram esclarecimentos sobre o andamento do acordo setorial de lâmpadas, assinado desde 2014, e sobre o teste operacional que está sendo programado para estabelecer uma sintonia fina no sistema que será implantado, considerando o longo período em que se dará a implantação do acordo e preparando o comércio para a necessidade de estar pronto para a necessidade de prestar contas ao Ministério Público e não ser pego desprevenido.
RR
AP
PA
AM
MA
AC RO
Foram reforçadas as obrigações do comércio face à legislação e aos problemas enfrentados por alguns estados da federação com relação ao tema, dado que a implantação do acordo está bastante avançada. Contudo, o funcionamento da cadeia reversa está aguardando a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que determina que o importador deverá comprovar sua adesão a um sistema de destinação ambientalmente adequado. Tal comprovação deverá compor os documentos necessários para a obtenção da licença de importação.
CE PI
RN
TO
AL
MT
BA GO
PB
PE SE
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MS
ES SP
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( ) Estados prioritários para a implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares
PR SC RS
Implantação da logística reversa de embalagens em geral
Marco Aurélio Sprovieri explicou a dificuldade do Conselho para aprovar a resolução, pois não se reúne há mais de um ano, à revelia do disposto em estatuto, o que prejudica a operacionalização da implantação efetiva do acordo em questão. Marco Aurélio Sprovieri foi questionado por Paulo César Nauiack, preocupado se o comércio seria responsável por pagar o custo da implantação do acordo, ou a sociedade. Sprovieri respondeu que o custo será mitigado pela substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED, e que possui ciência do fato de que essa implantação se estenderá por mais cinco ou seis anos, e que o objetivo do acordo era, principalmente, garantir a segurança jurídica do processo. Por fim, os representantes informaram que o cronograma de implantação está confirmado, prioritariamente nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente
Márcio Milan
Márcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foi o responsável por posicionar o GTT-MA a respeito da implantação da LR de embalagens em geral. Márcio trouxe uma atualização sobre o acordo setorial de embalagens e informou sobre o grupo de coalizão que foi formado para garantir a implantação do acordo, e sobre as consultorias que estão acessíveis ao comércio para que os empresários que aderirem ao acordo tenham condições de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Apesar da possibilidade de a empresa cumprir o disposto na Lei de forma individualizada, Márcio ponderou não ser vantajoso, pois será necessário custear
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integralmente o sistema e estabelecer um Termo de Compromisso individual com o MMA, bem como responder individualmente perante o Ministério Público (MP) e demais órgãos ambientais. Ele destacou ainda que a forma de cumprimento menos vantajosa seria por meio da edição de um decreto.
Já o setor supermercadista, que faz a adesão ao acordo por meio da Abras, além de ter acesso aos relatórios periódicos sobre as Ações do Grupo Coalizão, recebe a cartilha orientadora; e passa a ser assessorado, nas questões relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pela Viseu Advogados.
O representante explicou que a empresa que aderir ao acordo passa a usufruir da estrutura da administração corporativa do Grupo Coalizão (2011), que é composta por:
Adesão – passo a passo
• Praticare, que administra o Grupo Coalizão, dando suporte às reuniões e sendo o ponto de contato de todas as associações participantes; • Demarest Advogados, que fornece a assessoria jurídica ao Grupo Coalizão nas tratativas do Acordo Setorial junto ao Ministério do Meio Ambiente e demais questionamentos dos órgãos ambientais e MP dos estados; e
Solicitação à Abras da adesão da empresa no Acordo Setorial
Abras comunica o Ministério do Meio Ambiente
O valor da adesão é calculado a partir da apuração das despesas da Coalizão
A empresa pode usufruir, ilimitadamente, os benefícios da adesão
O processo da implantação do Posto de Entrega Voluntária tem início a partir da concordância do MMA
A forma de pagamento poderá ser mensal, semestral ou anual
• Lenum Ambiental, responsável pela compilação dos dados e emissão de relatórios das atividades e metas realizadas pelo Grupo Coalizão. As empresas também podem se beneficiar do apoio do grupo LCA Consultores, responsável pela elaboração e atualização do estudo “Reciclagem no setor de embalagens: impactos socioeconômicos e ambientais e avaliação das condições para o desenvolvimento de uma estrutura eficiente de logística reversa”.
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Por fim, Milan ressaltou que todos na cadeia têm custos para implantação da PNRS. Os municípios devem erradicar os lixões e implantar a coleta seletiva. A indústria produtora de embalagens ficou responsável pela recompra de todas as embalagens recolhidas via sistema de logística reversa. A indústria de consumo responsabilizou-se pelo apoio financeiro e capacitação das cooperativas de catadores, o que incluiu também a instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PVEs) no varejo, a distribuição (por adesão) e a comunicação, entre outras atividades. Quanto aos supermercados, ficou estabelecido que a cessão de espaços não poderá onerar o sistema, e que estes deverão contribuir para a divulgação e conscientização da sociedade sobre a separação das embalagens pós-consumo. Por fim, caberá aos consumidores devolver as embalagens nos pontos de coleta ou PEVs.
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes
A apresentação de Bernardo Rodri gues Souto, representante da Federa ção Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), atualizou os participantes do GTT-MA com relação à 2a e à 3a etapa do acordo setorial de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. Inicialmente, foi apresenBernardo Souto tado o mapa que resgatava a memória do Grupo sobre os estados envolvidos na primeira etapa, onde já foram firmados os termos de compromisso; a segunda etapa traz a expansão para os demais estados, e a terceira etapa se refere ao alcance dos geradores que não são os postos revendedores, que fazem trocas de óleo, entre eles, as concessionárias.
Paulo César Nauiack lembrou a necessidade de o comércio pensar o quanto deseja ser reconhecido por adotar atitudes socioambientais corretas, para além dos três pontos levantados por Márcio Milan, que se referem à implantação do acordo. Márcio ressaltou a importância do comércio como um todo estar junto das federações de comércio para fortalecer a negociação com a indústria. Questionado por Miguel Martins, da Fecomércio-AP, sobre como a Abras faria a gestão do acordo, Márcio disse que o fortalecimento se dará por meio da garantia da segurança jurídica do processo. Questionado por Rodrigo Sepulcri Rosalém sobre os critérios de estabelecimento das metas do acordo setorial, respondeu que eles foram baseados, mais do que em critérios estatísticos, na realidade dos estados e das possibilidades de implantação do acordo.
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Bernardo informou como vem se desenvolvendo a negociação com o Instituto Jogue Limpo, esclarecendo que a relação com o Instituto foi muito clara, embora tenha havido atraso nos prazos firmados e muita discussão e pontos de dissenso e discórdia com relação à forma como foram realizadas as tratativas com o Ministério do Meio Ambiente. Especialmente porque o estudo apresentado pelo Jogue Limpo, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), considerou apenas um modelo, em que há os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), não mais contemplando a coleta difusa, que obriga o comércio a coletar os resíduos e as embalagens. Nesse ponto, reside a primeira crítica da Fecomércio ao estudo, ressaltando o perigo que o resíduo representa e o fato de ele imputar aos que o transportam a necessidade de licença ambiental e responsabilidade pelo chancelamento de recibos autodeclaratórios, algo que para a Federação não deve ser função do comércio, pois o acordo não é claro em relação a quem vai instituir o PEV, e a medida impacta todos os segmentos da cadeia.
Participação dos integrantes do GTT-MA
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A Fecombustíveis informou ainda que o posicionamento foi devidamente repassado ao Ministério do Meio Ambiente. Posição do comércio
• Manutenção da coleta difusa. • Discorda da forma de custeio do PEV que está recaindo sobre os comerciantes. • Elaboração de critérios para a implantação do PEV: • Estrutura e adaptações para a instalação do PEV deverão ser custeadas pelo fabricante; • Custo de manutenção pelo fabricante;
Bernardo ponderou que, apesar do Instituto ter apresentado suas considerações ao MMA em forma de minuta, pedindo a anuência do estudo ao MMA, o segmento não concordou com a postura e registrou a discordância em Ata, alegando os prejuízos do fim da coleta difusa e o risco de imputar ao comércio a responsabilidade pelo recibo autodeclaratório.
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• Recibo autodeclaratório emitido pelo fabricante, sem a corresponsabilidade do comerciante; e • A instalação dos PVEs deve obedecer a critérios previamente definidos, assumindo o caráter voluntário.
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Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
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Figura 2 – Passo a passo para a adesão
Ibama
Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama
+
Bernardo Souto, representante da Confederação junto ao Grupo de Trabalho que está propondo a revisão da Resolução que regulamenta as regras para a emissão de licenças ambientais, apresentou as tratativas que estão em debate. A intenção do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é revisar as Resoluções no 01/1986 e no 273/2000, espelhando-se na Lei Complementar no 140/2011.
Estados e DF
LI
+
A iniciativa de reformulação, liderada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), deveu-se, em parte, às frequentes interferências dos órgãos ambientais dos municípios nas emissões de licenças ambientais, muitas vezes ultrapassando a esfera das suas competências, e em algumas situações imputando um duplo licenciamento ao empreendimento.
Municípios
LO
Quantidade de empreendimentos Magnitude dos impactos
A Lei Complementar no 140/2011 em seu Art. 9o estabelece que são ações administrativas dos municípios:
A proposta encaminhada pela Abema tem por objetivo otimizar o licenciamento ambiental, por meio do aproveitamento de estudos (diagnósticos, EIA/RIMA etc.) já existentes, estabelecendo-se a linha de corte temporal para o uso; criação de critérios para a transferência de competência entre estados e municípios; e as diretrizes para a simplificação de emissão de licenças, a partir da avaliação de riscos, amplitude e abrangência dos possíveis impactos.
“XIV – observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: a ) Que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou”
Além da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO) que estão em vigor, está em discussão a criação de novos tipos de licença, que são:
Segundo Bernardo Souto, os órgãos estaduais de meio ambiente são responsáveis por quase 90% das atividades produtivas que demandam por licenciamento ambiental (Abema).
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LP
• Cadastro (que iguala-se a um registro simplificado); • Licença Ambiental Simplificada (Adesão e Compromisso);
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• Licença Única ou Integrada (LP + LI + LO); e
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Figura 3 – Organização da competência de licenciamento no Brasil a partir da nova Resolução Conama
• Licença em Fases (LP, LI e LO). Ibama
Os dois primeiros tipos poderiam ser solicitados via internet (online), já as licenças integradas e em fases passariam antes por um sistema matricial, a fim de se classificar as atividades quanto ao tipo mais adequado de licenciamento, levando em consideração o potencial poluidor com o porte do empreendimento.
Estados e DF
Foi ressaltado que a alteração nessas Resoluções, se por um lado poderá aumentar a clareza das regras referentes ao licenciamento, por outro possibilitará a inclusão de novas obrigações legais no setor do comércio de bens, serviços e turismo, citando-se:
LP, LI, LO, LU
LP, LI, LO, LU, LAS
Municípios
• aumento das atividades passíveis de licenciamento;
Registro LAS
• maior interferência municipal, ampliando-se o número de órgãos ambientais habilitados ao licenciamento (5.561 municípios);
Quantidade de empreendimentos Magnitude dos impactos
• fragilidade nos critérios para eleger as atividades passíveis de licenciamento; Esses fatores aumentam a responsabilidade de o comércio estar presente nas discussões realizadas no âmbito do Conama, das Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais de todo o País, principalmente porque houve, por parte do Ibama, um reajuste nos percentuais do Cadastro Técnico Federal (CTF), que onera ainda mais o setor e eleva o Cadastro a uma obrigação tributária acessória. Bernardo informou que a Fecombustíveis tem feito interpelações constantes ao Ibama, de olho na movimentação do órgão em relação à questão.
• risco de aumento de externalidades e exigências para o licenciamento; • os órgãos ambientais municipais não dispõem de equipes técnicas habilitadas em quantidade suficiente para avaliar os processos e por essa razão tende a aumentar a morosidade dos processos. A partir da alteração das resoluções que regulam o licenciamento ambiental, espera-se que a distribuição de processos entre os órgãos assuma uma nova distribuição.
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Cadastro Técnico Federal (CTF)
O CTF é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, Lei 6.938/81, Art. 9o, VIII e XII). Foi segmentado em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/ APP), cujo registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades da tabela de atividades potencialmente poluidoras, ou seja, que, em razão de lei ou regulamento, são passíveis de controle ambiental.
O CTF é um instrumento essencial de cumprimento legal para a obtenção de licenças ambientais, sem o qual não é possível elaborar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), cuja finalidade é coletar dados e informações das pessoas físicas e jurídicas que realizam as atividades potencialmente poluidoras. De acordo com Bernardo Souto, existe uma descontinuidade no fluxo de informações entre as empresas que geram os resíduos, o Ibama e as empresas responsáveis pela destinação final dos resíduos. Esse descompasso do Ibama vem sendo monitorado pela Fecombustíveis e pela CNC, que vem interpelando o órgão quanto às dificuldades existentes no sistema de informações online, seja para o registro no CTF ou no RAPP.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), criado em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é normatizado pela Resolução Conama no 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama no 10/2013 (e alterações) tornou-se elemento de registro obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A partir do ano 2000, o CTF assumiu maior importância por conta da Lei 10.165, que alterou dispositivos da PNMA, e instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Gerador
Desta forma, a CTF–APP passou a ser considerada uma obrigação tributária acessória, que no 4o trimestre de 2015, promovida pelo Ibama, sofreu um reajuste de 158% na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), ressaltando-se que tal taxa é recolhida a cada três meses.
13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente
Destinador
15
CNC | MAIO 2015
Informa para o Ibama a quantidade gerada e destinada
Não repassa essa informação para o Ibama
Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informe do seu estado
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Para o representante da Fecomércio-SC, o lixo apresentado na imagem reflete o comportamento da sociedade em geral e a necessidade de o comércio atentar para a mudança na cultura do lixo, de transformá-lo em negócio, como já acontece com alguns itens, entre eles as latas de alumínio e o papelão, que já são assim considerados.
Fecomércio-SC
Elder Arceno
Informações gerais
Elder Figueiredo Arceno, da Fecomércio-SC, e Valdemir Klamt, do Sesc-SC, ficaram responsáveis pelo Informe de Santa Catarina, que se referiu à política de manejo de resíduos orgânicos adotada nas dependências da instituição. Elder Arceno começou sua exposição apresentando a chocante imagem da praia catarinense de Jurerê Internacional, no dia seguinte da noite de Réveillon 2016.
Pensando em possibilidades para contribuir com a redução na produção de lixo, a instituição concebeu o programa Fecomércio Lixo Zero1. Figura 5 – Princípios do programa Lixo Zero
Lixo Ze r o
Figura 4 – Praia de Jurerê/SC, dia seguinte da noite de Réveillon 2016
Dentre as ações apresentadas, está a colocação de coletores específicos, acompanhados de instruções para descarte, em diferentes ambientes do prédio.
1
O conceito consiste no aproveitamento máximo associado ao correto encaminhamento de resíduos
recicláveis e orgânicos, reduzindo a deposição destes materiais nos aterros sanitários.
13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
O programa elaborou um conjunto de orientações para o descarte que inclui a segregação do lixo seco do orgânico e a forma como devem ser dispostos nos coletores.
Figura 6 – Modelos de coletores do programa Lixo Zero
• Os resíduos devem ser acondicionados limpos e organizados nos equipamentos por tipo de material; • Os rejeitos secos e os resíduos orgânicos devem ser acondicionados nos coletores identificados como rejeito, sendo encaminhados para a coleta convencional pela equipe de limpeza local; • As caixas de papelão deverão ser acondicionadas desmontadas, para otimizar o volume do residuário; • Os resíduos devem ser acondicionados de forma livre nos equipamentos. Não se deve utilizar sacos plásticos ou qualquer outro tipo de embalagem para encaminhá-los nos equipamentos do residuário; e
O modelo de funcionamento foi concebido para ser implantado em quatro fases, conforme demonstrado pela figura a seguir.
• Os resíduos que estiverem sujos, podendo assim contaminar os resíduos encaminhados de forma correta, deverão ser encaminhados como rejeitos.
Figura 7 – Fases de implantação do programa Lixo Zero
Planejamento 1. Visita técnica
Implatação
Operação
Monitoramento e controle
1. Formação da Comissão Gestora
1. Coletas Periódicas
1. Plataforma Online
2. Diagnóstico
2. Processamento
2. Auditorias
3. Proposta de equipamentos
2. Instalação dos Equipamentos
3. Destinação ambientalmente adequada
3. Rastreamento 4. Relatórios 5. Consultoria permanente
{
3. Comunicação Visual 4. Inauguração do Programa com materiais educativos
revisão da gestão
melhoria contínua
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
O balanço de 2015 identificou o perfil dos resíduos coletados e o histórico mensal como apresentado na figura a seguir.
0,17% 0,52%
5,98%
25,66%
5,27%
1,98%
• economia de recursos humanos e materiais; • valoração dos resíduos produzidos na empresa e maior bem-estar dos colaboradores;
Papelão Papel branco Jornais/Papel Misto Caixas Longa Vida Vidro Plástico duro Plástico Filme Isopor Latas de alumínio Resíduos Misturado Lâmpadas fluorescentes Eletrônicos
5,42% 5,80%
Siglas
• melhoria das condições sanitárias e redução de passivos;
Resíduos coletados composição detalhada
0,08%
Participação dos integrantes do GTT-MA
Em relação ao programa Lixo Zero, pode-se dizer que diferentes benefícios foram observados, tais como:
Figura 8 – Perfil dos resíduos do programa Lixo Zero 3,35%
Informações gerais
9,78% 1,03% 34,95%
• ampliação do engajamento socioambiental; • mobilização do programa de educação ambiental; • atendimento às legislações vigentes; e • controle da geração e logística dos resíduos. Por fim, Elder Arceno declarou que, de forma mais ampla, o programa de sustentabilidade suplantou a gestão de resíduos e passou a incluir outros itens de controle como energia elétrica, água e emissão de CO2.
Histórico mensal (por Kg)
Indicadores ambientais – 2015
150
Economizando energia 750,39 KWH de energia
Valor que abastecerá 89,97 residências por um mês com energia elétrica (consumo médio de 8.34 KWh/ residência por mês).
120 90
Economizando água 17.843,65 litros de água
60
Valor que abastecerá 99,13 pessoas por um dia com água (Consumo médio de 180L por habitantes/dia).
Árvores salvas 11,12 árvores
30
Cada planta que você salva ajuda a preservar o mundo.
0 Dez
Valor suficiente para compensar a emissão de gás carbônico de 711 pessoas durante um ano (emissão média de 5.2 Kg/ano/pessoa de CO2).
ro
o
ro
emb
ro
emb
Nov
ub Out
o
mbr Sete sto
Ago
Julh
ho
Jun
o
Mai
l
ço
Abri
Mar
reiro
Feve
eiro
Jan
Evitou a emissão de 3.699 Kg de CO2 um dos gases responsáveis pelo efeito estufa
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Figura 9 – Alunos do ensino fundamental na mostra de ciências do Sesc-SC
Ações e projetos de meio ambiente realizados pelo Sesc-SC
Elder foi seguido por Valdemir Klamt, que apresentou algumas das iniciativas promovidas nas unidades educacionais e pelo departamento regional do SescSC, tais como: separação e coleta seletiva de resíduos; coleta de pilhas e baterias; incentivo à redução de custos com impressão, consumo de água e energia; substituição gradativa de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED; reaproValdemir Klamt veitamento das caixas de leite para plantio de mudas de árvores que são distribuídas para a comunidade; reaproveitamento do pó de café para produção de adubo orgânico; e mostras de ciência realizadas por diversas cidades do estado, demonstrando o compromisso do Sistema Comércio de Santa Catarina com a sustentabilidade ambiental. Valdemir Klamt falou sobre a importância das Mostras de Ciências e sua contribuição à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando que muitas vezes a universidade tem o conhecimento científico, mas não consegue colocá-lo em prática.
1. Programa 5S para a qualidade total; 2. Programa ECOS de Sustentabilidade; e 3. Projetos de engenharia para melhorar a eficiência das instalações. Sobre o manejo de resíduos orgânicos, Valdemir Klant explicou o processo de compostagem realizado pelo Sesc em Santa Catarina, e apresentou um vídeo de como se realiza esse processo no estado (https://youtu.be/rfVgbs0deks – Empresa Cidadã 2014 - SESC - Case vencedor).
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Etapas do Processo de Compostagem.
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Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Na sequência, demonstrou-se como o Sesc-SC realiza o processo da compostagem, que conta com parceria e cooperação técnica da Universidade Federal de Santa Catarina, iniciativa responsável por diversas premiações recebidas pelo Sesc-SC - entre elas, a apresentada no vídeo, o Case Vencedor Empresa Cidadã 2014, prêmio Expressão de Ecologia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Fecomércio-MG
A apresentação do informe de Minas Gerais referiu-se à logística reversa de resíduos de medicamentos, e foi realizada por Tacyanni Mayara Silva Machado e Fernanda Silva Vieira, representantes da Fecomércio-MG.
Cristiane Soares, assessora da AGR/CNC, destacou a importância de o comércio atentar para a questão da destinação dos resíduos orgânicos, e de como ações como a da Federação de Santa Catarina podem servir de exemplo para as demais federações de todo o sistema e a importância do comércio estar acompanhando a implantação do programa Ecos, da CNC. Esse destaque foi endossado pela plenária e foi informado ao Grupo que o programa passará por mudanças estruturais para integrar o sistema como um todo: CNC, Federações, Sesc e Senac, o que denota um esforço nacional em prol da questão da transversalidade do meio ambiente.
Tacyanni iniciou essa abordagem informando o longo tempo em que a Federação vem buscando a implantação desta Tacianny Machado logística reversa e que, mesmo não tendo conseguido avançar no sentido de um acordo setorial, houve a superação de muitos obstáculos, principalmente no que diz respeito ao fato de o varejo, e também o atacado farmacêutico, não terem sido onerados no que diz respeito ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fernanda Vieira, complementando os argumentos apresentados por Tacyanni, abordou a disponibilidade e o interesse do comércio na implantação do acordo setorial para a logística reversa de medicamentos, mas observou que, para isso, é necessário que o setor esteja extremamente atento às movimentações acerca do andamento das legislações municipais e estaduais que se referem à questão, pois elas são inúmeras e ignoram todos os entraves e a alta complexidade do acordo setorial, em nível nacional. Para tanto, é imprescindível que o comércio esteja presente nos conselhos municipais e estaduais de meio ambiente.
Klamt finalizou afirmando que, para além das premiações recebidas pelo Sesc-SC, estão sendo construídos produtos que consolidam as iniciativas do setor – livros sobre o processo de compostagem termofílica e sobre hortas escolares –, haja vista que as instituições de ensino público fundamental têm sido as principais beneficiadas pelo programa de manejo dos resíduos orgânicos. O conteúdo das publicações foi produzido pelo Sesc e a impressão está sendo feita pelo governo federal, para ampla distribuição para as escolas, uma vez que, mesmo sendo técnicas, as obras também são destinadas aos estudantes.
O posicionamento da CNC, expressado por Wany Pasquarelli e por Cristiane Soares, foi o de que é extremamente importante, e imprescindível, a participação do comércio nos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e por esse motivo solicitou às federações que informassem à AGR quais delas possuem assento e quais não possuem, para que a CNC tenha a possibilidade de realizar alinhamentos e articulações nesse sentido.
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Apoiado pelos membros do Grupo, Paulo Naiuack, da Fecomércio-PR, aconselhou a Fecomércio-MG, e as demais entidades que necessitarem, a buscar o apoio do Ministério Público para garantirem o assento nos Conselhos, medida apoiada por Bernardo Souto, da Fecombustíveis, que ressaltou a necessidade de criação das Renalegis em todos os estados e a importância de o comércio estar presente nas instâncias legislativas de uma maneira geral.
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
para o recebimento de resíduos de medicamentos, pois o segmento possui mais de 90.000 representantes do comércio. Sobre essa questão, Cristiane Lima Cortez, da Fecomércio-SP, demonstrou sua satisfação com o grande avanço que o setor estava experimentando, considerando que o Ministério do Meio Ambiente está estudando a propositura, por meio de normas a serem delineadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de os resíduos de medicamentos deixarem de ser considerados resíduos de serviços de saúde, depois de diversas consultas estaduais. E colocou-se à disposição para ser responsável por acompanhar o encaminhamento da questão para consulta nacional, uma promessa do Ministério do Meio Ambiente, que mostra estar abraçando a causa. A CNC, por meio de Cristiane Soares, agradeceu à disponibilidade de Cristiane Cortez e colocou para o comércio a importância de se estar atento à questão da responsabilidade técnica, que permeia o assunto.
Fernanda Vieira
Paulo Naiuack recomendou ainda ao Banco do Brasil que ficasse atento à oportunidade de negócio encontrada na necessidade de implantação de equipamentos
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Informações gerais
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Fecomércio-BA
Paulo Fernando Bittencourt Studart, da Fecomércio-BA, apresentou o case de sucesso da campanha, “Por um comércio mais forte”, realizado no mês de abril em Salvador, buscando empoderar o comércio frente à crise que o setor vem enfrentando em virtude da recessão vivida pelo Brasil desde 2015, e Paulo Studart que está impactando o comércio – no caso específico, a comemoração do Dia das Mães, a segunda data em prospecção de vendas, em 2016.
conjunto com lideranças, entre elas, a Associação Comercial de Diretores Lojistas e a Federação da Câmara de Diretores Lojistas de Salvador, na Bahia. E apresentou as iniciativas da federação nesse sentido, realizando eventos para colocar em mesa de discussão diversas entidades pertencentes ao setor. Especificamente com relação ao projeto, “Por um comércio mais forte”, Paulo afirmou que foi um sucesso em várias frentes: conseguiu unanimidade entre os lojistas dos shoppings e os lojistas de rua, e apoio de diversos segmentos da sociedade, entre eles, a imprensa (rádio, TV e impressa), que acompanhou todo o movimento, assim como as redes sociais, que divulgaram a iniciativa que reuniu o comércio soteropolitano em prol de mais vendas para o setor, ressaltando que o empoderamento do comércio significava não apenas mais vendas, mas também mais empregos em Salvador. O projeto recebeu a adesão de muitos lojistas e a população acompanhou o movimento com entusiasmo. Foram realizadas diversas ações de marketing para divulgação do evento, antes, durante e pós-realização, e a imprensa registrou o feito, amplamente divulgado pela imprensa.
Paulo Studart ressaltou a importância de o comércio entender a necessidade de fortalecer a representatividade e de firmar parcerias estratégicas para tanto, por meio do alinhamento com a CNC, e do trabalho junto às federações, ao comércio, à agricultura e à indústria. Por esse motivo, a Fecomércio-BA começou a trabalhar em
13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente
As ações valorizaram a representação da Fecomércio-BA e estão aumentando os apoios esperados em torno dos segmentos envolvidos, que representam o comércio no estado.
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Encerramento Cristiane Soares informou sobre o acordo setorial para baterias automotivas, que, dada a consensualidade, deve sair até o final do ano. A CNC está apenas aguardando o encaminhamento da minuta do acordo, que deverá vir nos moldes do acordo das demais logísticas reversas, para dar prosseguimento à questão. Márcio Milan, representante da Abras, aproveitou o momento para solicitar o apoio da CNC no que se refere à agenda do pagamento das taxas cobradas pelo Ibama aos supermercados e foi informado que teria o apoio da Confederação.
Wany agradeceu a todos, informou que a próxima reunião do GTT-MA deverá ocorrer em outubro de 2016, em Brasília, que os integrantes teriam acesso aos documentos dessa reunião por meio deste relatório, que as informações estarão disponíveis no Portal da CNC e que as apresentações seriam disponibilizadas também, por meio de links, pelo Google Docs.
Participantes da 13ª Reunião do GTT-MA
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Programação
Informações gerais
10h – 10h15
Abertura
Data: 15 de abril de 2016
10h15 – 11h
Negócios Sustentáveis – Linhas de crédito para Produtos e Serviços Socioambientais
Horário: 10h às 17h
11h – 11h40
Debate
Walter Febraio Junior, Banco do Brasil
Informe do seu estado
Local: Avenida General Justo, 307 – 4º andar, Rio de Janeiro – RJ
11h40 – 12h20
Objetivo: Apresentação do Programa Negócios Sustentáveis do Banco do Brasil; do andamento dos Acordos Setoriais de Implantação da LRs de lâmpadas fluorescentes e similares; embalagens em geral; medicamentos; e da expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes, e das mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF.
Santa Catarina
Elder Arceno
Minas Gerais
Fernanda Vieira
Andamento dos acordos setoriais 12h20 – 12h50
Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC. Coordenação Técnica: Cristiane Soares, assessora especial da Assessoria de Gestão das Representações da CNC.
Implantação da LR de lâmpadas fluorescentes e similares
Marco Sprovieri
Implantação da LR embalagens em geral
Márcio Milan
Acordo setorial de medicamentos
Cristiane Soares
12h50 – 13h10
Debate
13h10 – 14h40
Almoço Andamento dos acordos setoriais
Total de participantes: 36
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Siglas
25
14h40 – 15h
Expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes
15h – 15h10
Debate
15h10 – 16h
Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF
16h – 16h20
Debate
16h20 – 16h30
Informes
16h30 – 16h40
Encerramento
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Bernardo Souto
Bernardo Souto
Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Participação dos integrantes do GTT-MA Nome
Instituição
Nome
Instituição
Bernardo Rodrigues Souto
Fecombustíveis
Luciana Neto
CNC-RJ
Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia
Fecomércio-CE
Marcio Milan
Abras
Cristiane de Souza Soares
CNC-DF
Marco Aurélio Sprovieri
Fecomércio-SP
Cristiane Lima Cortez
Fecomércio-SP
Mário Henriques Saladini
Sesc-DN
Cristiane Marques
Fecomércio-MS
Miguel Ângelo de Souza Martins
Fecomércio-AP
Edgley Luis Santos
Fecomércio-PB
Paulo Cesar Nauiack
Fecomércio-PR
Elder Figueiredo Arceno
Fecomércio-SC
Paulo Fernando Bittencourt Studart
Fecomércio-BA
Evandro Américo Costa
CNC-DF
Regiane Dede de Oliveira
Fecomércio-MS
Fabrício Julio Braga
Sesc-PR
Ricardo Bezamat
FBHA
Fernanda Silveira Vieira
Fecomércio-MG
Rodrigo Sepulcri Rosalém
Fecomércio-PR
Gustavo Silva Coser
Fecomércio-ES
Rodrigo Timm Wepster
CNC-RJ
Ivânia Oliveira
Fenacon
Rogério de Campos Borges
Fecomércio-GO
Janilton Fernandes Lima
CNC-RJ
Tacyanni Mayara Silva Machado
Fecomércio-MG
José Almeida Queiroz
Fecomércio-PE
Thaís Peters Soares
CNC-DF
José Ramalho de Lima
Fecomércio-RO
Vagner de Gusmão Cavalcanti
Fecomércio-AL
Juliane Alves
CNC-DF
Valdemir Klamt
Sesc-SC
Katiane de Oliveira Roxo
Fecomércio-RS
Walter Febraio Júnior
Banco do Brasil
Kelly Teixeira
Senac-DN
Wany Liete Pasquarelli
CNC-DF
Leonardo de Souza Carauta da Fonseca
CNC-RJ
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
Siglas Abema
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
CDL
Câmara de Dirigentes Lojistas
Abilumi
Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação
CNC
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Abilux
Associação Brasileira da Indústria da Iluminação
CNI
Confederação Nacional da Indústria
Abinee
Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica
Conama
Conselho Nacional do Meio Ambiente
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Conmetro
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Abras
Associação Brasileira de Supermercados
Copam
Conselho de Política Ambiental/MG
ACB
Associação Comercial da Bahia
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
ACDL
Associação das Câmaras de Diretores Lojistas
Consema
Conselho Estadual do Meio Ambiente
AGR
Assessoria de Gestão das Representações
CTF
Cadastro Técnico Federal Ibama
Anama
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente.
CTF/AIDA
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
Ancat
Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis
CTF-APP
Cadastro Técnico Federal Ibama para Atividades Potencialmente Poluidoras
Aneel
Agência Nacional de Energia Elétrica
ECOS
Programa de Sustentabilidade CNC-Sesc-Senac
ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fampe
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas
APEL
Assessoria junto ao Poder Legislativo
FAT
Fundo de Amparo ao Trabalhador
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
FNHBRS/FBHA
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares/Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Considerações iniciais
Abertura
Ciclo de palestras
Informe do seu estado
Encerramento
Informações gerais
Participação dos integrantes do GTT-MA
Siglas
FEAM
Fundação Estadual do Meio Ambiente/MG
PDDU
Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano
Fecombustíveis
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
PET
Poli (Tereftalato de Etileno)
FCDL
Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas
PERS
Política Estadual de Resíduos Sólidos
FEEB
Federação dos Bancários da Bahia
PEV
Posto de Entrega Voluntária
FGO
Fundo de Garantia de Operações
PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
FGV
Fundação Getulio Vargas
PMG
Comércio de pequeno, médio e grande porte
FIEMG
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
PMGRS
Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Finame
Financiamento de Máquinas e Equipamentos
PNMA
Política Nacional do Meio Ambiente
Ibama
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PNEF
Plano Nacional de Eficiência Energética
Inmetro
Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LED
Light Emitting Diode
Proger
Programa de Geração de Renda/Banco do Brasil
Mercosuper
Feira e Convenção Paranaense de Supermercados
Renalegis
Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac
Mhz
Megahertz
Senac DN
Senac - Departamento Nacional
NEPA
National Environmental Policy Act
Sesc DN
Sesc - Departamento Nacional
MMA
Ministério do Meio Ambiente
Sinir
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos
MP
Ministério Público
TCFA
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
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