Relatório da 13ª Reunião do GTTMA

13ª Reunião do GTT-MA | Relatório | JULHO 2016 | www.cnc.org.br

RELATÓRIO DA 13ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE MEIO AMBIENTE Assessoria de Gestão das Representações Rio de Janeiro, 2016

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Relatório da 13ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente - 15 de abril de 2015 Presidente: Antonio Oliveira Santos Chefe do Gabinete: Lenoura Schmidt Assessoria de Gestão das Representações: Wany Liete Pasquarelli Revisão técnica: Cristiane Soares Composição e degravação: Allegra Comunicação e Marketing Projeto gráfico e diagramação: Programação Visual/Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Mára Bentes

CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 – CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200 CNC - BRASÍLIA SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 - 15º ao 18º andar – CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500 / 3329-9501

Este material é melhor visualizado em formato digital. Caso necessite imprimir, configure a posição do papel em formato www.cnc.org.br

paisagem (landscape). Lembre-se de sua responsabilidade ambiental e evite o gasto de papéis.

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

SUMÁRIO Considerações iniciais..................................................................................... 4 Abertura.......................................................................................................... 5 Ciclo de Palestras............................................................................................ 6 Negócios sustentáveis – linhas de crédito para produtos e serviços socioambientais........................................................................... 6 Considerações dos integrantes do GTT-MA.............................................. 8 Márcio Milan, Abras.............................................................................. 8 Paulo César Nauiack, Fecomércio-PR.................................................. 8 Ricardo Bezamat, FBHA...................................................................... 8 Miguelângelo de Souza Martins, Fecomércio-AP.................................. 8 Cristiane Lima Cortez, Fecomércio-SP................................................. 8 Implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares............................................................................ 9 Implantação da logística reversa de embalagens em geral........................ 9 Expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes............................................................................... 11 Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF.................................. 13 Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama................................................................... 13 Cadastro Técnico Federal – CTF.............................................................. 15

Informe do seu estado................................................................................... 16 Fecomércio-SC....................................................................................... 16 Ações e projetos de meio ambiente realizadas pelo Sesc-SC............. 19 Fecomércio-MG...................................................................................... 21 Fecomércio-BA....................................................................................... 23 Encerramento................................................................................................ 24 Informações gerais........................................................................................ 25 Participação dos integrantes do GTT-MA...................................................... 26 Siglas............................................................................................................ 27

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Considerações iniciais A proposta da 13a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) é avançar na discussão sobre a sustentabilidade ambiental como fator de competitividade (para isso, foi apresentada a proposta de linhas de crédito do Banco do Brasil para negócios sustentáveis) e ainda atualizar os representantes das federações sobre o andamento de quatro acordos setoriais: para a logística reversa (LR) de lâmpadas fluorescentes e similares, o de LR de embalagens em geral, o de medicamentos em desuso, e a expansão da 2a etapa do sistema de LR de embalagens de óleos lubrificantes. Também foram discutidas as obrigações do Cadastro Técnico Federal Ibama para Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP).

Rondônia e Mato Grosso do Sul, além de representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Os trabalhos foram conduzidos pela chefe da Assessoria para Gestão das Representações (AGR), Wany Liete Pasquarelli, e coordenados por Cristiane Soares, assessora especial da AGR.

Estiveram presentes na reunião o gerente da Divisão de Financiamento do Banco do Brasil na Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, Walter Febraio, e mais 34 membros da própria CNC e de Federações do Comércio filiadas de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Paraíba, Bahia, Amapá, Alagoas, Pernambuco,

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

4

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Abertura A abertura do evento foi realizada por Wany Pasquarelli, que deu as boas-vindas a todos, fa­­lou a respeito de sua satisfação com o quórum da 13ª Reunião, parabenizou os novos integrantes do Wany Pasquarelli Grupo e cumprimentou os no­vos conselheiros no­meados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), fruto do amadurecimento dos integrantes do Grupo de Trabalho, e também Bernardo Rodrigues Souto, que assumiu a Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. Na sequência, dando segmento à pauta, apresentou Walter Febraio Júnior, gerente da Divisão de Financiamento do Banco do Brasil, na Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, que falou sobre negócios sustentáveis e as linhas de crédito para produtos e serviços socioambientais.

Mesa de abertura

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

5

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Ciclo de palestras ramento desse relacionamento com o cliente. Na sequência, expôs a estratégia BB Ecoeficiência, que o banco vem encampando desde 2015 e está totalmente aderente ao tema do GTT-MA.

Negócios sustentáveis – linhas de crédito para produtos e serviços socioambientais

Walter Febraio Júnior trouxe uma apresentação em que compartilhou a estratégia que vem sendo adotada pelo Banco do Brasil (BB) para incentivar soluções voltadas à geração de energia limpa, que já vem sendo trabalhada há algum tempo, embora seja um tema relativamente novo. A apresentação se baseou nos seguintes eixos: modelo de atendimento do BB, estratégia BB Ecoeficiência das campanhas de promoção e vendas, soluções BB e demais soluções de crédito do portfólio BB.

Ele comentou também as campanhas de promoção de vendas que o banco está fazendo junto às empresas, no sentido de provocar a necessidade de investimento para a geração de energia limpa. Explicou ainda as soluções que o banco tem hoje disponíveis, soluções de crédito, detalhando os produtos que o BB está focando para esse tipo de financiamento e apresentou o portfólio completo do banco.

Ao final, a coordenadora técnica do GTT-MA, Cristiane Soares, explicou que as soluções do Banco do Brasil, e de outras instituições financeiras e de fomento, vinham ao encontro das possibilidades trazidas pelo edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a questão da eficiência energética, ressaltando o fato de o Banco do Brasil ser um dos bons parceiros do comércio no mercado e de muitas das federações de comércio já trabalharem com o BB. Walter deixou claro, em vários momentos, que estaria à disposição dos membros do GTT-MA para esclarecimentos futuros que se fizessem necessários.

O gerente iniciou sua apresentação informando a forma de atuação da Diretoria pela qual responde, que realiza a gestão dos produtos de crédito voltados para as micros e pequenas empresas – dentre eles, as linhas para o financiamento de investimentos – e também a gestão das estratégias de relacionamento com esses clientes. Assim, ele explicou aos participantes da 13ª Reunião, rapidamente, o modelo de atendimento do banco hoje, voltado para a micro e pequena empresa, e como o banco tem investido recursos no aprimo-

Dentre as soluções apresentadas, estão linhas de crédito destinadas aos Clientes Pessoa Jurídica tipificados como micros e pequenas empresas (MPE) dentro do Programa de Geração de Renda (Proger) para aquisição de equipamentos voltados à eficiência energética, que podem incluir a substituição de refrigeradores, sistema de iluminação e climatização, placas de energia fotovoltaica etc. O Proger poderá ter até 12 meses de carência e parcelamentos em até 60 meses para pagar, apresentando-se em duas modalidades:

Fonte: Universidade de Kassel (1998)

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

6

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Proger Urbano Empresarial

Proger Turismo Investimento

Voltado para empresas com faturamento bruto anual (FBA) de até R$ 10 milhões, podendo financiar até 80% do valor do equipamento e até 20% de Capital de Giro Associado, possui o limite de financiamento de até R$ 1 milhão por empresa. O prazo de financiamento pode chegar até 72 meses, incluídos até 12 meses de carência, com taxa a partir de taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais 4,5% ao ano (a.a.), o que é equivalente a 0,97% ao mês (a.m.).

A linha voltada para trade turístico destina-se às empresas com FBA de até R$ 10 milhões, com limite de financiamento de até 80% do valor do equipamento e até 20% de Capital de Giro Associado, com prazo de até 120 meses, incluídos até 30 meses de carência, com taxa praticada equivalente a 0,97% a.m. (TJLP + 4,5% a.a.). O limite de empréstimo por empresa é de R$ 1 milhão.

Além do Proger, o expositor apresentou o BB Crédito Empresa, que destina-se às empresas com FBA de até R$ 90 milhões, sendo possível financiar até 100% do valor do equipamento, em um prazo de até 60 meses, incluídos até 3 meses de carência, e taxa a partir de 2,19% a.m.

Proger Urbano Investimento

Em suas considerações, Febraio informou que, em 2016, o banco disponibilizou aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos para aplicação nessa modalidade de Proger, com a possibilidade de financiamento de Capital de Giro Associado, abrangendo itens financiáveis, sendo que os bens financiados são vinculados à garantia da operação. Ele destacou ainda que se trata da única solução de financiamento que admite a vinculação dos dois fundos garantidores utilizados pelo BB, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), apresentando prazos adequados ao fluxo de caixa das empresas e encargos competitivos.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Também foi apresentado o Cartão BNDES, que destina-se às empresas com FBA de até R$ 90 milhões, financiando também até 100% do valor dos itens disponíveis no Portal Cartão BNDES (www.cartãobndes.gov.br), em um prazo de três a 48 meses, com taxa de 1,24% a.m.

7

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Márcio Milan, Abras O representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, agradeceu a oportunidade de participação no evento e solicitou auxílio da CNC para realização e operacionalização do workshop que a associação promoverá em novembro sobre a questão da energia, e a participação do Banco do Brasil para informar sobre linhas de financiamento. Walter afirmou que o Banco do Brasil está à disposição da Abras para ações conjuntas e sinalizou o interesse do BB em realizar parcerias e desenvolver abordagens conjuntas.

Ricardo Bezamat

Siglas

Miguelângelo de Souza Martins, Fecomércio-AP Miguelangelo Martins, representante da Fecomércio-AP, explicitou que os custos de implantação de sistemas de energia fotovoltaica no Brasil ainda são muito altos, bem como a dificuldade das micros e pequenas empresas para obter financiamentos. Destacou ser importante reduzir a burocracia e as cobranças que impedem os segmentos de acessar o crédito e desenvolver os projetos. Mediante essas colocações, o Miguelangelo Martins gerente do BB reposicionou os mecanismos que estão sendo desenvolvidos pelo banco para que os problemas abordados por Miguel Martins fossem customizados. Cristiane Soares lembrou que as soluções trazidas pela energia fotovoltaica devem ser encaradas pelo comércio como uma nova forma de enxergar uma complementação dos negócios, por se tratar de uma microgeração de energia com possibilidade de ser comprada pelas distribuidoras.

Paulo César Nauiack, Fecomércio-PR Paulo Nauiack, representante da Fecomércio-PR, ques­ tionou Walter Febraio sobre a Inovacred e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerando a sustentabilidade da energia fotovoltaica, extremamente inovadora, e a atratividade das linhas de crédito mencionadas. Walter explicou que a Inovacred não está operacional para essa modalidade, que o BNDES ainda está estruturando a solução e que o BB está se programando para atender com essa linha futuramente.

Cristiane Lima Cortez, Fecomércio-SP A representante da Fecomércio-SP falou sobre as possibilidades ampliadas pela Aneel de o comércio poder realizar consórcios para tratar do excedente de energia, e sobre como esse mecanismo é capaz de facilitar as operações e as vendas, por meio da instalação de painéis fotovoltaicos.

Ricardo Bezamat, FBHA O representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Bezamat, informou sobre a disponibilidade da Federação de fazer palestras por todo o território nacional para informar a sociedade como um todo sobre a necessidade dela se ater ao perigo das ações que envolvem eficiência energética, e mitigar os custos com esse insumo. Walter Febraio reforçou a disposição do Banco do Brasil para apoiar iniciativas como as da FBHA, e pediu à CNC que avaliasse com o 13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Participação dos integrantes do GTT-MA

banco a melhor forma de fornecer esse apoio, dada a estrutura do BB em todo o país, e que esse apoio poderia também se dar por meio das superintendências do banco.

Considerações dos integrantes do GTT-MA

Paulo Naiuack

Informações gerais

Cristiane Cortez

8

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Figura 1 – Estados prioritários para a implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares

Esta questão foi trabalhada em conjunto, por Cristiane Soares e por Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC, que prestaram esclarecimentos sobre o andamento do acordo setorial de lâmpadas, assinado desde 2014, e sobre o teste operacional que está sendo programado para estabelecer uma sintonia fina no sistema que será implantado, considerando o longo período em que se dará a implantação do acordo e preparando o comércio para a necessidade de estar pronto para a necessidade de prestar contas ao Ministério Público e não ser pego desprevenido.

RR

AP

PA

AM

MA

AC RO

Foram reforçadas as obrigações do comércio face à legislação e aos problemas enfrentados por alguns estados da federação com relação ao tema, dado que a implantação do acordo está bastante avançada. Contudo, o funcionamento da cadeia reversa está aguardando a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que determina que o importador deverá comprovar sua adesão a um sistema de destinação ambientalmente adequado. Tal comprovação deverá compor os documentos necessários para a obtenção da licença de importação.

CE PI

RN

TO

AL

MT

BA GO

PB

PE SE

DF MG

MS

ES SP

RJ

( ) Estados prioritários para a implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares

PR SC RS

Implantação da logística reversa de embalagens em geral

Marco Aurélio Sprovieri explicou a dificuldade do Conselho para aprovar a resolução, pois não se reúne há mais de um ano, à revelia do disposto em estatuto, o que prejudica a operacionalização da implantação efetiva do acordo em questão.

Marco Aurélio Sprovieri foi questionado por Paulo César Nauiack, preocupado se o comércio seria responsável por pagar o custo da implantação do acordo, ou a sociedade. Sprovieri respondeu que o custo será mitigado pela substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED, e que possui ciência do fato de que essa implantação se estenderá por mais cinco ou seis anos, e que o objetivo do acordo era, principalmente, garantir a segurança jurídica do processo. Por fim, os representantes informaram que o cronograma de implantação está confirmado, prioritariamente nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Márcio Milan

Márcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foi o responsável por posicionar o GTT-MA a respeito da implantação da LR de embalagens em geral. Márcio trouxe uma atualização sobre o acordo setorial de embalagens e informou sobre o grupo de coalizão que foi formado para garantir a implantação do acordo, e sobre as consultorias que estão acessíveis ao comércio para que os empresários que aderirem ao acordo tenham condições de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apesar da possibilidade de a empresa cumprir o disposto na Lei de forma individualizada, Márcio ponderou não ser vantajoso, pois será necessário custear

9

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

integralmente o sistema e estabelecer um Termo de Compromisso individual com o MMA, bem como responder individualmente perante o Ministério Público (MP) e demais órgãos ambientais. Ele destacou ainda que a forma de cumprimento menos vantajosa seria por meio da edição de um decreto.

Já o setor supermercadista, que faz a adesão ao acordo por meio da Abras, além de ter acesso aos relatórios periódicos sobre as Ações do Grupo Coalizão, recebe a cartilha orientadora; e passa a ser assessorado, nas questões relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pela Viseu Advogados.

O representante explicou que a empresa que aderir ao acordo passa a usufruir da estrutura da administração corporativa do Grupo Coalizão (2011), que é composta por:

Adesão – passo a passo

• Praticare, que administra o Grupo Coalizão, dando suporte às reuniões e sendo o ponto de contato de todas as associações participantes; • Demarest Advogados, que fornece a assessoria jurídica ao Grupo Coalizão nas tratativas do Acordo Setorial junto ao Ministério do Meio Ambiente e demais questionamentos dos órgãos ambientais e MP dos estados; e

Solicitação à Abras da adesão da empresa no Acordo Setorial

Abras comunica o Ministério do Meio Ambiente

O valor da adesão é calculado a partir da apuração das despesas da Coalizão

A empresa pode usufruir, ilimitadamente, os benefícios da adesão

O processo da implantação do Posto de Entrega Voluntária tem início a partir da concordância do MMA

A forma de pagamento poderá ser mensal, semestral ou anual

• Lenum Ambiental, responsável pela compilação dos dados e emissão de relatórios das atividades e metas realizadas pelo Grupo Coalizão.

As empresas também podem se beneficiar do apoio do grupo LCA Consultores, responsável pela elaboração e atualização do estudo “Reciclagem no setor de embalagens: impactos socioeconômicos e ambientais e avaliação das condições para o desenvolvimento de uma estrutura eficiente de logística reversa”.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

10

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Por fim, Milan ressaltou que todos na cadeia têm custos para implantação da PNRS. Os municípios devem erradicar os lixões e implantar a coleta seletiva. A indústria produtora de embalagens ficou responsável pela recompra de todas as embalagens recolhidas via sistema de logística reversa. A indústria de consumo responsabilizou-se pelo apoio financeiro e capacitação das cooperativas de catadores, o que incluiu também a instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PVEs) no varejo, a distribuição (por adesão) e a comunicação, entre outras atividades. Quanto aos supermercados, ficou estabelecido que a cessão de espaços não poderá onerar o sistema, e que estes deverão contribuir para a divulgação e conscientização da sociedade sobre a separação das embalagens pós-consumo. Por fim, caberá aos consumidores devolver as embalagens nos pontos de coleta ou PEVs.

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes

A apresentação de Bernardo Rodri­ gues Souto, representante da Federa­ ção Nacional do Comércio de Com­­bustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), atualizou os participantes do GTT-MA com relação à 2a e à 3a etapa do acordo setorial de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. Inicialmente, foi apresenBernardo Souto tado o mapa que resgatava a memória do Grupo sobre os estados envolvidos na primeira etapa, onde já foram firmados os termos de compromisso; a segunda etapa traz a expansão para os demais estados, e a terceira etapa se refere ao alcance dos geradores que não são os postos revendedores, que fazem trocas de óleo, entre eles, as concessionárias.

Paulo César Nauiack lembrou a necessidade de o comércio pensar o quanto deseja ser reconhecido por adotar atitudes socioambientais corretas, para além dos três pontos levantados por Márcio Milan, que se referem à implantação do acordo.

Márcio ressaltou a importância do comércio como um todo estar junto das federações de comércio para fortalecer a negociação com a indústria. Questionado por Miguel Martins, da Fecomércio-AP, sobre como a Abras faria a gestão do acordo, Márcio disse que o fortalecimento se dará por meio da garantia da segurança jurídica do processo. Questionado por Rodrigo Sepulcri Rosalém sobre os critérios de estabelecimento das metas do acordo setorial, respondeu que eles foram baseados, mais do que em critérios estatísticos, na realidade dos estados e das possibilidades de implantação do acordo.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Informações gerais

11

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Bernardo informou como vem se desenvolvendo a negociação com o Instituto Jogue Limpo, esclarecendo que a relação com o Instituto foi muito clara, embora tenha havido atraso nos prazos firmados e muita discussão e pontos de dissenso e discórdia com relação à forma como foram realizadas as tratativas com o Ministério do Meio Ambiente. Especialmente porque o estudo apresentado pelo Jogue Limpo, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), considerou apenas um modelo, em que há os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), não mais contemplando a coleta difusa, que obriga o comércio a coletar os resíduos e as embalagens. Nesse ponto, reside a primeira crítica da Fecomércio ao estudo, ressaltando o perigo que o resíduo representa e o fato de ele imputar aos que o transportam a necessidade de licença ambiental e responsabilidade pelo chancelamento de recibos autodeclaratórios, algo que para a Federação não deve ser função do comércio, pois o acordo não é claro em relação a quem vai instituir o PEV, e a medida impacta todos os segmentos da cadeia.

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

A Fecombustíveis informou ainda que o posicionamento foi devidamente repassado ao Ministério do Meio Ambiente.

Posição do comércio

• Manutenção da coleta difusa.

• Discorda da forma de custeio do PEV que está recaindo sobre os comerciantes.

• Elaboração de critérios para a implantação do PEV: • Estrutura e adaptações para a instalação do PEV deverão ser custeadas pelo fabricante; • Custo de manutenção pelo fabricante;

Bernardo ponderou que, apesar do Instituto ter apresentado suas considerações ao MMA em forma de minuta, pedindo a anuência do estudo ao MMA, o segmento não concordou com a postura e registrou a discordância em Ata, alegando os prejuízos do fim da coleta difusa e o risco de imputar ao comércio a responsabilidade pelo recibo autodeclaratório.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Informações gerais

• Recibo autodeclaratório emitido pelo fabricante, sem a corresponsabilidade do comerciante; e • A instalação dos PVEs deve obedecer a critérios previamente definidos, assumindo o caráter voluntário.

12

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Figura 2 – Passo a passo para a adesão

Ibama

Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama

+

Bernardo Souto, representante da Confederação junto ao Grupo de Trabalho que está propondo a revisão da Resolução que regulamenta as regras para a emissão de licenças ambientais, apresentou as tratativas que estão em debate. A intenção do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é revisar as Resoluções no 01/1986 e no 273/2000, espelhando-se na Lei Complementar no 140/2011.

Estados e DF

LI

+

A iniciativa de reformulação, liderada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), deveu-se, em parte, às frequentes interferências dos órgãos ambientais dos municípios nas emissões de licenças ambientais, muitas vezes ultrapassando a esfera das suas competências, e em algumas situações imputando um duplo licenciamento ao empreendimento.

Municípios

LO

Quantidade de empreendimentos Magnitude dos impactos

A Lei Complementar no 140/2011 em seu Art. 9o estabelece que são ações administrativas dos municípios:

A proposta encaminhada pela Abema tem por objetivo otimizar o licenciamento ambiental, por meio do aproveitamento de estudos (diagnósticos, EIA/RIMA etc.) já existentes, estabelecendo-se a linha de corte temporal para o uso; criação de critérios para a transferência de competência entre estados e municípios; e as diretrizes para a simplificação de emissão de licenças, a partir da avaliação de riscos, amplitude e abrangência dos possíveis impactos.

“XIV – observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: a ) Que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou”

Além da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO) que estão em vigor, está em discussão a criação de novos tipos de licença, que são:

Segundo Bernardo Souto, os órgãos estaduais de meio ambiente são responsáveis por quase 90% das atividades produtivas que demandam por licenciamento ambiental (Abema).

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

LP

• Cadastro (que iguala-se a um registro simplificado); • Licença Ambiental Simplificada (Adesão e Compromisso);

13

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

• Licença Única ou Integrada (LP + LI + LO); e

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Figura 3 – Organização da competência de licenciamento no Brasil a partir da nova Resolução Conama

• Licença em Fases (LP, LI e LO).

Ibama

Os dois primeiros tipos poderiam ser solicitados via internet (online), já as licenças integradas e em fases passariam antes por um sistema matricial, a fim de se classificar as atividades quanto ao tipo mais adequado de licenciamento, levando em consideração o potencial poluidor com o porte do empreendimento.

Estados e DF

Foi ressaltado que a alteração nessas Resoluções, se por um lado poderá aumentar a clareza das regras referentes ao licenciamento, por outro possibilitará a inclusão de novas obrigações legais no setor do comércio de bens, serviços e turismo, citando-se:

LP, LI, LO, LU

LP, LI, LO, LU, LAS

Municípios

• aumento das atividades passíveis de licenciamento;

Registro LAS

• maior interferência municipal, ampliando-se o número de órgãos ambientais habilitados ao licenciamento (5.561 municípios);

Quantidade de empreendimentos Magnitude dos impactos

• fragilidade nos critérios para eleger as atividades passíveis de licenciamento; Esses fatores aumentam a responsabilidade de o comércio estar presente nas discussões realizadas no âmbito do Conama, das Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais de todo o País, principalmente porque houve, por parte do Ibama, um reajuste nos percentuais do Cadastro Técnico Federal (CTF), que onera ainda mais o setor e eleva o Cadastro a uma obrigação tributária acessória. Bernardo informou que a Fecombustíveis tem feito interpelações constantes ao Ibama, de olho na movimentação do órgão em relação à questão.

• risco de aumento de externalidades e exigências para o licenciamento; • os órgãos ambientais municipais não dispõem de equipes técnicas habilitadas em quantidade suficiente para avaliar os processos e por essa razão tende a aumentar a morosidade dos processos.

A partir da alteração das resoluções que regulam o licenciamento ambiental, espera-se que a distribuição de processos entre os órgãos assuma uma nova distribuição.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

14

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Cadastro Técnico Federal (CTF)

O CTF é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, Lei 6.938/81, Art. 9o, VIII e XII). Foi segmentado em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/ APP), cujo registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades da tabela de atividades potencialmente poluidoras, ou seja, que, em razão de lei ou regulamento, são passíveis de controle ambiental.

O CTF é um instrumento essencial de cumprimento legal para a obtenção de licenças ambientais, sem o qual não é possível elaborar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), cuja finalidade é coletar dados e informações das pessoas físicas e jurídicas que realizam as atividades potencialmente poluidoras.

De acordo com Bernardo Souto, existe uma descontinuidade no fluxo de informações entre as empresas que geram os resíduos, o Ibama e as empresas responsáveis pela destinação final dos resíduos. Esse descompasso do Ibama vem sendo monitorado pela Fecombustíveis e pela CNC, que vem interpelando o órgão quanto às dificuldades existentes no sistema de informações online, seja para o registro no CTF ou no RAPP.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), criado em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é normatizado pela Resolução Conama no 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama no 10/2013 (e alterações) tornou-se elemento de registro obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A partir do ano 2000, o CTF assumiu maior importância por conta da Lei 10.165, que alterou dispositivos da PNMA, e instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Gerador

Desta forma, a CTF–APP passou a ser considerada uma obrigação tributária acessória, que no 4o trimestre de 2015, promovida pelo Ibama, sofreu um reajuste de 158% na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), ressaltando-se que tal taxa é recolhida a cada três meses.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Destinador

15

CNC | MAIO 2015

Informa para o Ibama a quantidade gerada e destinada

Não repassa essa informação para o Ibama

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informe do seu estado

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Para o representante da Fecomércio-SC, o lixo apresentado na imagem reflete o comportamento da sociedade em geral e a necessidade de o comércio atentar para a mudança na cultura do lixo, de transformá-lo em negócio, como já acontece com alguns itens, entre eles as latas de alumínio e o papelão, que já são assim considerados.

Fecomércio-SC

Elder Arceno

Informações gerais

Elder Figueiredo Arceno, da Fecomércio-SC, e Valdemir Klamt, do Sesc-SC, ficaram responsáveis pelo Informe de Santa Catarina, que se referiu à política de manejo de resíduos orgânicos adotada nas dependências da instituição. Elder Arceno começou sua exposição apresentando a chocante imagem da praia catarinense de Jurerê Internacional, no dia seguinte da noite de Réveillon 2016.

Pensando em possibilidades para contribuir com a redução na produção de lixo, a instituição concebeu o programa Fecomércio Lixo Zero1.

Figura 5 – Princípios do programa Lixo Zero

Lixo Ze r o

Figura 4 – Praia de Jurerê/SC, dia seguinte da noite de Réveillon 2016

Dentre as ações apresentadas, está a colocação de coletores específicos, acompanhados de instruções para descarte, em diferentes ambientes do prédio.

1

O conceito consiste no aproveitamento máximo associado ao correto encaminhamento de resíduos

recicláveis e orgânicos, reduzindo a deposição destes materiais nos aterros sanitários.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

16

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

O programa elaborou um conjunto de orientações para o descarte que inclui a segregação do lixo seco do orgânico e a forma como devem ser dispostos nos coletores.

Figura 6 – Modelos de coletores do programa Lixo Zero

• Os resíduos devem ser acondicionados limpos e organizados nos equipamentos por tipo de material; • Os rejeitos secos e os resíduos orgânicos devem ser acondicionados nos coletores identificados como rejeito, sendo encaminhados para a coleta convencional pela equipe de limpeza local; • As caixas de papelão deverão ser acondicionadas desmontadas, para otimizar o volume do residuário; • Os resíduos devem ser acondicionados de forma livre nos equipamentos.

Não se deve utilizar sacos plásticos ou qualquer outro tipo de embalagem para encaminhá-los nos equipamentos do residuário; e

O modelo de funcionamento foi concebido para ser implantado em quatro fases, conforme demonstrado pela figura a seguir.

• Os resíduos que estiverem sujos, podendo assim contaminar os resíduos encaminhados de forma correta, deverão ser encaminhados como rejeitos.

Figura 7 – Fases de implantação do programa Lixo Zero

Planejamento 1. Visita técnica

Implatação

Operação

Monitoramento e controle

1. Formação da Comissão Gestora

1. Coletas Periódicas

1. Plataforma Online

2. Diagnóstico

2. Processamento

2. Auditorias

3. Proposta de equipamentos

2. Instalação dos Equipamentos

3. Destinação ambientalmente adequada

3. Rastreamento 4. Relatórios 5. Consultoria permanente

{

3. Comunicação Visual 4. Inauguração do Programa com materiais educativos

revisão da gestão

melhoria contínua

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

17

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

O balanço de 2015 identificou o perfil dos resíduos coletados e o histórico mensal como apresentado na figura a seguir.

0,17% 0,52%

5,98%

25,66%

5,27%

1,98%

• economia de recursos humanos e materiais; • valoração dos resíduos produzidos na empresa e maior bem-estar dos colaboradores;

Papelão Papel branco Jornais/Papel Misto Caixas Longa Vida Vidro Plástico duro Plástico Filme Isopor Latas de alumínio Resíduos Misturado Lâmpadas fluorescentes Eletrônicos

5,42% 5,80%

Siglas

• melhoria das condições sanitárias e redução de passivos;

Resíduos coletados composição detalhada

0,08%

Participação dos integrantes do GTT-MA

Em relação ao programa Lixo Zero, pode-se dizer que diferentes benefícios foram observados, tais como:

Figura 8 – Perfil dos resíduos do programa Lixo Zero 3,35%

Informações gerais

9,78% 1,03% 34,95%

• ampliação do engajamento socioambiental; • mobilização do programa de educação ambiental; • atendimento às legislações vigentes; e • controle da geração e logística dos resíduos.

Por fim, Elder Arceno declarou que, de forma mais ampla, o programa de sustentabilidade suplantou a gestão de resíduos e passou a incluir outros itens de controle como energia elétrica, água e emissão de CO2.

Histórico mensal (por Kg)

Indicadores ambientais – 2015

150

Economizando energia 750,39 KWH de energia

Valor que abastecerá 89,97 residências por um mês com energia elétrica (consumo médio de 8.34 KWh/ residência por mês).

120 90

Economizando água 17.843,65 litros de água

60

Valor que abastecerá 99,13 pessoas por um dia com água (Consumo médio de 180L por habitantes/dia).

Árvores salvas 11,12 árvores

30

Cada planta que você salva ajuda a preservar o mundo.

0 Dez

Valor suficiente para compensar a emissão de gás carbônico de 711 pessoas durante um ano (emissão média de 5.2 Kg/ano/pessoa de CO2).

ro

o

ro

emb

ro

emb

Nov

ub Out

o

mbr Sete sto

Ago

Julh

ho

Jun

o

Mai

l

ço

Abri

Mar

reiro

Feve

eiro

Jan

Evitou a emissão de 3.699 Kg de CO2 um dos gases responsáveis pelo efeito estufa

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

18

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Figura 9 – Alunos do ensino fundamental na mostra de ciências do Sesc-SC

Ações e projetos de meio ambiente realizados pelo Sesc-SC

Elder foi seguido por Valdemir Klamt, que apresentou algumas das iniciativas promovidas nas unidades educacionais e pelo departamento regional do SescSC, tais como: separação e coleta seletiva de resíduos; coleta de pilhas e baterias; incentivo à redução de custos com impressão, consumo de água e energia; substituição gradativa de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED; reaproValdemir Klamt veitamento das caixas de leite para plantio de mudas de árvores que são distribuídas para a comunidade; reaproveitamento do pó de café para produção de adubo orgânico; e mostras de ciência realizadas por diversas cidades do estado, demonstrando o compromisso do Sistema Comércio de Santa Catarina com a sustentabilidade ambiental.

Valdemir Klamt falou sobre a importância das Mostras de Ciências e sua contribuição à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando que muitas vezes a universidade tem o conhecimento científico, mas não consegue colocá-lo em prática.

1. Programa 5S para a qualidade total; 2. Programa ECOS de Sustentabilidade; e 3. Projetos de engenharia para melhorar a eficiência das instalações.

Sobre o manejo de resíduos orgânicos, Valdemir Klant explicou o processo de compostagem realizado pelo Sesc em Santa Catarina, e apresentou um vídeo de como se realiza esse processo no estado (https://youtu.be/rfVgbs0deks – Empresa Cidadã 2014 - SESC - Case vencedor).

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

19

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Etapas do Processo de Compostagem.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

20

CNC | MAIO 2015

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Na sequência, demonstrou-se como o Sesc-SC realiza o processo da compostagem, que conta com parceria e cooperação técnica da Universidade Federal de Santa Catarina, iniciativa responsável por diversas premiações recebidas pelo Sesc-SC - entre elas, a apresentada no vídeo, o Case Vencedor Empresa Cidadã 2014, prêmio Expressão de Ecologia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Fecomércio-MG

A apresentação do informe de Minas Gerais referiu-se à logística reversa de resíduos de medicamentos, e foi realizada por Tacyanni Mayara Silva Machado e Fernanda Silva Vieira, representantes da Fecomércio-MG.

Cristiane Soares, assessora da AGR/CNC, destacou a importância de o comércio atentar para a questão da destinação dos resíduos orgânicos, e de como ações como a da Federação de Santa Catarina podem servir de exemplo para as demais federações de todo o sistema e a importância do comércio estar acompanhando a implantação do programa Ecos, da CNC. Esse destaque foi endossado pela plenária e foi informado ao Grupo que o programa passará por mudanças estruturais para integrar o sistema como um todo: CNC, Federações, Sesc e Senac, o que denota um esforço nacional em prol da questão da transversalidade do meio ambiente.

Tacyanni iniciou essa abordagem informando o longo tempo em que a Federação vem buscando a implantação desta Tacianny Machado logística reversa e que, mesmo não tendo conseguido avançar no sentido de um acordo setorial, houve a superação de muitos obstáculos, principalmente no que diz respeito ao fato de o varejo, e também o atacado farmacêutico, não terem sido onerados no que diz respeito ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fernanda Vieira, complementando os argumentos apresentados por Tacyanni, abordou a disponibilidade e o interesse do comércio na implantação do acordo setorial para a logística reversa de medicamentos, mas observou que, para isso, é necessário que o setor esteja extremamente atento às movimentações acerca do andamento das legislações municipais e estaduais que se referem à questão, pois elas são inúmeras e ignoram todos os entraves e a alta complexidade do acordo setorial, em nível nacional. Para tanto, é imprescindível que o comércio esteja presente nos conselhos municipais e estaduais de meio ambiente.

Klamt finalizou afirmando que, para além das premiações recebidas pelo Sesc-SC, estão sendo construídos produtos que consolidam as iniciativas do setor – livros sobre o processo de compostagem termofílica e sobre hortas escolares –, haja vista que as instituições de ensino público fundamental têm sido as principais beneficiadas pelo programa de manejo dos resíduos orgânicos. O conteúdo das publicações foi produzido pelo Sesc e a impressão está sendo feita pelo governo federal, para ampla distribuição para as escolas, uma vez que, mesmo sendo técnicas, as obras também são destinadas aos estudantes.

O posicionamento da CNC, expressado por Wany Pasquarelli e por Cristiane Soares, foi o de que é extremamente importante, e imprescindível, a participação do comércio nos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e por esse motivo solicitou às federações que informassem à AGR quais delas possuem assento e quais não possuem, para que a CNC tenha a possibilidade de realizar alinhamentos e articulações nesse sentido.

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

21

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Apoiado pelos membros do Grupo, Paulo Naiuack, da Fecomércio-PR, aconselhou a Fecomércio-MG, e as demais entidades que necessitarem, a buscar o apoio do Ministério Público para garantirem o assento nos Conselhos, medida apoiada por Bernardo Souto, da Fecombustíveis, que ressaltou a necessidade de criação das Renalegis em todos os estados e a importância de o comércio estar presente nas instâncias legislativas de uma maneira geral.

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

para o recebimento de resíduos de medicamentos, pois o segmento possui mais de 90.000 representantes do comércio. Sobre essa questão, Cristiane Lima Cortez, da Fecomércio-SP, demonstrou sua satisfação com o grande avanço que o setor estava experimentando, considerando que o Ministério do Meio Ambiente está estudando a propositura, por meio de normas a serem delineadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de os resíduos de medicamentos deixarem de ser considerados resíduos de serviços de saúde, depois de diversas consultas estaduais.

E colocou-se à disposição para ser responsável por acompanhar o encaminhamento da questão para consulta nacional, uma promessa do Ministério do Meio Ambiente, que mostra estar abraçando a causa.

A CNC, por meio de Cristiane Soares, agradeceu à disponibilidade de Cristiane Cortez e colocou para o comércio a importância de se estar atento à questão da responsabilidade técnica, que permeia o assunto.

Fernanda Vieira

Paulo Naiuack recomendou ainda ao Banco do Brasil que ficasse atento à oportunidade de negócio encontrada na necessidade de implantação de equipamentos

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Informações gerais

22

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Fecomércio-BA

Paulo Fernando Bittencourt Studart, da Fecomércio-BA, apresentou o case de sucesso da campanha, “Por um comércio mais forte”, realizado no mês de abril em Salvador, buscando empoderar o comércio frente à crise que o setor vem enfrentando em virtude da recessão vivida pelo Brasil desde 2015, e Paulo Studart que está impactando o comércio – no caso específico, a comemoração do Dia das Mães, a segunda data em prospecção de vendas, em 2016.

conjunto com lideranças, entre elas, a Associação Comercial de Diretores Lojistas e a Federação da Câmara de Diretores Lojistas de Salvador, na Bahia. E apresentou as iniciativas da federação nesse sentido, realizando eventos para colocar em mesa de discussão diversas entidades pertencentes ao setor. Especificamente com relação ao projeto, “Por um comércio mais forte”, Paulo afirmou que foi um sucesso em várias frentes: conseguiu unanimidade entre os lojistas dos shoppings e os lojistas de rua, e apoio de diversos segmentos da sociedade, entre eles, a imprensa (rádio, TV e impressa), que acompanhou todo o movimento, assim como as redes sociais, que divulgaram a iniciativa que reuniu o comércio soteropolitano em prol de mais vendas para o setor, ressaltando que o empoderamento do comércio significava não apenas mais vendas, mas também mais empregos em Salvador.

O projeto recebeu a adesão de muitos lojistas e a população acompanhou o movimento com entusiasmo. Foram realizadas diversas ações de marketing para divulgação do evento, antes, durante e pós-realização, e a imprensa registrou o feito, amplamente divulgado pela imprensa.

Paulo Studart ressaltou a importância de o comércio entender a necessidade de fortalecer a representatividade e de firmar parcerias estratégicas para tanto, por meio do alinhamento com a CNC, e do trabalho junto às federações, ao comércio, à agricultura e à indústria. Por esse motivo, a Fecomércio-BA começou a trabalhar em

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

As ações valorizaram a representação da Fecomércio-BA e estão aumentando os apoios esperados em torno dos segmentos envolvidos, que representam o comércio no estado.

23

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Encerramento Cristiane Soares informou sobre o acordo setorial para baterias automotivas, que, dada a consensualidade, deve sair até o final do ano. A CNC está apenas aguardando o encaminhamento da minuta do acordo, que deverá vir nos moldes do acordo das demais logísticas reversas, para dar prosseguimento à questão. Márcio Milan, representante da Abras, aproveitou o momento para solicitar o apoio da CNC no que se refere à agenda do pagamento das taxas cobradas pelo Ibama aos supermercados e foi informado que teria o apoio da Confederação.

Wany agradeceu a todos, informou que a próxima reunião do GTT-MA deverá ocorrer em outubro de 2016, em Brasília, que os integrantes teriam acesso aos documentos dessa reunião por meio deste relatório, que as informações estarão disponíveis no Portal da CNC e que as apresentações seriam disponibilizadas também, por meio de links, pelo Google Docs.

Participantes da 13ª Reunião do GTT-MA

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

24

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Programação

Informações gerais

10h – 10h15

Abertura

Data: 15 de abril de 2016

10h15 – 11h

Negócios Sustentáveis – Linhas de crédito para Produtos e Serviços Socioambientais

Horário: 10h às 17h

11h – 11h40

Debate

Walter Febraio Junior, Banco do Brasil

Informe do seu estado

Local: Avenida General Justo, 307 – 4º andar, Rio de Janeiro – RJ

11h40 – 12h20

Objetivo: Apresentação do Programa Negócios Sustentáveis do Banco do Brasil; do andamento dos Acordos Setoriais de Implantação da LRs de lâmpadas fluorescentes e similares; embalagens em geral; medicamentos; e da expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes, e das mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF.

Santa Catarina

Elder Arceno

Minas Gerais

Fernanda Vieira

Andamento dos acordos setoriais 12h20 – 12h50

Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC. Coordenação Técnica: Cristiane Soares, assessora especial da Assessoria de Gestão das Representações da CNC.

Implantação da LR de lâmpadas fluorescentes e similares

Marco Sprovieri

Implantação da LR embalagens em geral

Márcio Milan

Acordo setorial de medicamentos

Cristiane Soares

12h50 – 13h10

Debate

13h10 – 14h40

Almoço Andamento dos acordos setoriais

Total de participantes: 36

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

Siglas

25

14h40 – 15h

Expansão da 2ª etapa da LR de embalagens de óleos lubrificantes

15h – 15h10

Debate

15h10 – 16h

Mudanças no licenciamento ambiental – nova Resolução Conama e as obrigações do CTF

16h – 16h20

Debate

16h20 – 16h30

Informes

16h30 – 16h40

Encerramento

CNC | MAIO 2015

Bernardo Souto

Bernardo Souto

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Participação dos integrantes do GTT-MA Nome

Instituição

Nome

Instituição

Bernardo Rodrigues Souto

Fecombustíveis

Luciana Neto

CNC-RJ

Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia

Fecomércio-CE

Marcio Milan

Abras

Cristiane de Souza Soares

CNC-DF

Marco Aurélio Sprovieri

Fecomércio-SP

Cristiane Lima Cortez

Fecomércio-SP

Mário Henriques Saladini

Sesc-DN

Cristiane Marques

Fecomércio-MS

Miguel Ângelo de Souza Martins

Fecomércio-AP

Edgley Luis Santos

Fecomércio-PB

Paulo Cesar Nauiack

Fecomércio-PR

Elder Figueiredo Arceno

Fecomércio-SC

Paulo Fernando Bittencourt Studart

Fecomércio-BA

Evandro Américo Costa

CNC-DF

Regiane Dede de Oliveira

Fecomércio-MS

Fabrício Julio Braga

Sesc-PR

Ricardo Bezamat

FBHA

Fernanda Silveira Vieira

Fecomércio-MG

Rodrigo Sepulcri Rosalém

Fecomércio-PR

Gustavo Silva Coser

Fecomércio-ES

Rodrigo Timm Wepster

CNC-RJ

Ivânia Oliveira

Fenacon

Rogério de Campos Borges

Fecomércio-GO

Janilton Fernandes Lima

CNC-RJ

Tacyanni Mayara Silva Machado

Fecomércio-MG

José Almeida Queiroz

Fecomércio-PE

Thaís Peters Soares

CNC-DF

José Ramalho de Lima

Fecomércio-RO

Vagner de Gusmão Cavalcanti

Fecomércio-AL

Juliane Alves

CNC-DF

Valdemir Klamt

Sesc-SC

Katiane de Oliveira Roxo

Fecomércio-RS

Walter Febraio Júnior

Banco do Brasil

Kelly Teixeira

Senac-DN

Wany Liete Pasquarelli

CNC-DF

Leonardo de Souza Carauta da Fonseca

CNC-RJ

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

26

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

Siglas Abema

Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente

CDL

Câmara de Dirigentes Lojistas

Abilumi

Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação

CNC

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Abilux

Associação Brasileira da Indústria da Iluminação

CNI

Confederação Nacional da Indústria

Abinee

Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica

Conama

Conselho Nacional do Meio Ambiente

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

Conmetro

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Abras

Associação Brasileira de Supermercados

Copam

Conselho de Política Ambiental/MG

ACB

Associação Comercial da Bahia

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

ACDL

Associação das Câmaras de Diretores Lojistas

Consema

Conselho Estadual do Meio Ambiente

AGR

Assessoria de Gestão das Representações

CTF

Cadastro Técnico Federal Ibama

Anama

Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente.

CTF/AIDA

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

Ancat

Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis

CTF-APP

Cadastro Técnico Federal Ibama para Atividades Potencialmente Poluidoras

Aneel

Agência Nacional de Energia Elétrica

ECOS

Programa de Sustentabilidade CNC-Sesc-Senac

ANTT

Agência Nacional de Transportes Terrestres

FAO

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

Anvisa

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Fampe

Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas

APEL

Assessoria junto ao Poder Legislativo

FAT

Fundo de Amparo ao Trabalhador

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

FNHBRS/FBHA

Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares/Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

27

CNC | MAIO 2015

Considerações iniciais

Abertura

Ciclo de palestras

Informe do seu estado

Encerramento

Informações gerais

Participação dos integrantes do GTT-MA

Siglas

FEAM

Fundação Estadual do Meio Ambiente/MG

PDDU

Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano

Fecombustíveis

Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes

PET

Poli (Tereftalato de Etileno)

FCDL

Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas

PERS

Política Estadual de Resíduos Sólidos

FEEB

Federação dos Bancários da Bahia

PEV

Posto de Entrega Voluntária

FGO

Fundo de Garantia de Operações

PGRS

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

FGV

Fundação Getulio Vargas

PMG

Comércio de pequeno, médio e grande porte

FIEMG

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

PMGRS

Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Finame

Financiamento de Máquinas e Equipamentos

PNMA

Política Nacional do Meio Ambiente

Ibama

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PNEF

Plano Nacional de Eficiência Energética

Inmetro

Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade

PNRS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LED

Light Emitting Diode

Proger

Programa de Geração de Renda/Banco do Brasil

Mercosuper

Feira e Convenção Paranaense de Supermercados

Renalegis

Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac

Mhz

Megahertz

Senac DN

Senac - Departamento Nacional

NEPA

National Environmental Policy Act

Sesc DN

Sesc - Departamento Nacional

MMA

Ministério do Meio Ambiente

Sinir

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos

MP

Ministério Público

TCFA

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

13a Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente

28

CNC | MAIO 2015