Síntese Ambiental nº 18

nº

18

Informativo da CNC

MAIO 2017 | ANO VII | www.cnc.org.br

Síntese Ambiental Novas perspectivas para o varejo

Responsabilidade empresarial

Imagem: Paulo Negreiros

A reunião do Grupo Técnico de Trabalho - Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ocorrida em 5 de maio, em Brasília, teve como destaque a apresentação da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), que explanou sobre diferentes aspectos do seguro ambiental; também foram debatidos os andamentos da implantação da logística reversa de embalagens em geral, embalagens de óleos lubrificantes, e lâmpadas fluorescentes e similares que já dispõem de acordos setoriais assinados, assim como da proposta de acordo setorial de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE).

A apresentação do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) encerrou as palestras do encontro falando sobre “Competitividade e consumo sustentável: aplicações para o varejo”. O CEBDS é uma associação sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável por meio da articulação junto aos governos e à sociedade civil.

Independentemente do sistema, um dos maiores desafios para o sucesso é a conscientização do consumidor. Existe uma dificuldade na compreensão da necessidade do descarte correto, e essa é uma mudança cultural que precisa ser trabalhada por meio de uma eficiente comunicação com o cliente – através de banners, ações de marketing, e iniciativas constantes de conscientização e impacto do consumidor.

O setor do comércio de bens, serviços e turismo tem se deparado com cenários cada vez mais desafiadores que envolvem não somente a complexa legislação ambiental brasileira, mas, principalmente, a mudança gradual do comportamento do consumidor. O cliente cada vez mais busca informações sobre a qualidade, a segurança, a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental dos produtos ou serviços que estão sendo adquiridos ou contratados.

As empresas sabem que a competitividade do mercado vai além da necessidade de se ter um bom produto, os impactos gerados por cada um dos processos de produção contam na decisão do consumidor. Esta é a lógica do momento, aquela que é capaz de agregar valor à marca.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem o compromisso com a sustentabilidade socioambiental, a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade, e vem empenhando-se na promoção de instrumentos que viabilizem tal caminho para as empresas.

Boa leitura!

Mesa de abertura presidida pelo diretor Marco Aurélio Sprovieri

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A realidade do seguro ambiental parceria e oportunidades de negócios em um setor forte e dinâmico como o do comércio. Na palestra, ele lembrou que a legislação ambiental brasileira está entre as mais rigorosas do mundo e que, por essa razão, é de suma importância contar com um seguro de responsabilidade civil ambiental, que traz inúmeros benefícios para a empresa contratante, além da cobertura do risco.

Com isso, concluiu, serão minimizadas as chances de um desastre ecológico, um dano ao meio ambiente, que é muito maior do que qualquer cifra para pagar um seguro de indenização. “A seguradora tem como norma gerenciar o risco de forma

competente, isto é, tendo o ganho financeiro, mas enfatizando as medidas de proteção que o segurado precisa tomar. É uma relação de ganha-ganha para todos os envolvidos.”

Imagem: Paulo Negreiros

O diretor da Fenacor, Amilcar Vianna, ministrou palestra sobre o tema “Seguro Ambiental”, visando apresentar uma solução à reivindicação da Reciclus, entidade gestora criada para gerir a implantação da logística reversa de lâmpadas, que demandou um produto de seguro no contrato de adesão das lojas ao sistema de logística reversa.

A CNC pesquisou no mercado e constatou que não existe esse tipo de produto para o varejo, apenas para grandes empresas, principalmente para os setores petrolíferos, de mineração ou transporte. Segundo Amilcar Vianna, essa foi uma “excelente oportunidade” para se estabelecer

Amilcar Vianna

A implantação da logística reversa de embalagens em geral

Imagem: Paulo Negreiros

Marcio Milan, superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), apresentou os resultados do primeiro ano de trabalho da Coalizão. Em 2016, os números sobre o volume de resíduos que as cooperativas conseguiram recolher e dar destinação final adequada são resultado do trabalho junto a 40 associações de catadores, que reúnem 1.126 profissionais com carteira assinada, que comercializaram 29 mil toneladas, com destaque para as quase 17 mil toneladas de papel e papelão.

Milan também destacou o impacto negativo que gerou a ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Estadual e Federal. Informou que a ação se traduziu em forte insegurança jurídica para as empresas, para o comércio e para a indústria. “Conseguimos sinalizar para

Marcio Milan

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os promotores, e posteriormente para o juiz, que hoje o processo está fortemente calcado nas demandas jurídicas, quando o foco deveriam ser as questões operacionais. E propusemos que ambos os MPs desistissem da ação.”

Sobre essa questão, a chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli, explicou que a CNC está no polo passivo (ré) da ação junto com as empresas, e que a entidade está refletindo sobre a sua posição frente ao acordo setorial. “A Confederação entrou no acordo porque tem capilaridade para fazer articulação, disseminar informações, e não para ser a entidade executora da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, no acordo, a sua responsabilidade não pode ter o mesmo peso das empresas”, argumentou.

“Em conversa com interlocutores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), sugeriu-se que a Advocacia-Geral da União (AGU) fosse consultada para que informasse qual seria, contratualmente, a responsabilidade jurídica do interveniente anuente, função da CNC, nos acordos setoriais”, relatou a executiva. Se o entendimento da AGU for no mesmo sentido da ação civil pública, a CNC já anunciou a possibilidade de se retirar oficialmente dos acordos setoriais. “A decisão da Confederação vai depender do argumento usado pela AGU”, disse Wany.

Bernardo Souto, consultor jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), expôs sobre o andamento do acordo setorial de embalagens de óleos lubrificantes. Disse que, apesar dos avanços, há um impasse delicado no modelo de expansão da segunda etapa. O entrave está sobre a definição de quem deverá ter a responsabilidade na devolução do resíduo, pois, atualmente, o comerciante recebe o produto usado em seu estabelecimento, disponibilizando-o para ser retirado. Os fabricantes, entretanto, querem que o comércio emita recibo pelos resíduos recebidos e os entregue nos pontos concentradores que podem ficar em outro município. As negociações com o governo e com os fabricantes têm evoluído, com o comércio mostrando os

Imagem: Paulo Negreiros

Embalagens plásticas de óleos lubrificantes Bernardo Souto

pontos com os quais não concorda, “porque extrapolam as obrigações estipuladas em lei e podem onerar o setor”.

O principal deles, explicou Souto, é a impossibilidade de criar uma logística do caminho de volta do resíduo.

“Se, na resposta à consulta, o Ministério disser que o comércio é o responsável e pode responder por eventuais falhas no processo, provavelmente o acordo entrará num impasse, porque as entidades sindicais sairão, e aí o governo terá que definir como vai obrigar os comerciantes”, alertou.

O gerente do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ademir Brescansin, apresentou a proposta para o acordo setorial de resíduos eletroeletrônicos.

De acordo com a exposição, ainda há muitos entraves a serem superados, destacando-se quatro: 1) Regulamentação, via decreto, para que os não signatários do acordo setorial tenham as mesmas responsabilidades dos signatários. A proposta tem o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas o assunto ainda não foi discutido pelo Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa (Cori) por falta de agenda; 2) Descaracterização da tipificação de periculosidade dos produtos descartados durante as fases de coleta, triagem e transporte, cuja decisão está sob a responsabilida-

Imagem: Paulo Negreiros

A proposta para os resíduos eletroeletrônicos

Ademir Brescansin

de do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); 3) Concepção de um documento autodeclaratório, com validade nacional, para o transporte dos produtos descartados com a capacidade de substituir o manifesto de resíduos e a guia de transporte exigida pelas secretarias de Fazenda; e 4) Regulamentação, via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da participação pecuniária do consumidor no custeio da logística

reversa, o chamado EcoValor. Conhecido na Europa como visible fee, uma taxa visível ao consumidor final, reservada exclusivamente à destinação correta dos produtos pós-consumo.

Brescansin explicou que, na compra de uma mercadoria nova, seria pago esse EcoValor, que custearia todo o sistema de logística reversa de produtos usados. Uma das formas seria embutir no preço final, ou seja, o consumidor paga, mas não fica sabendo, e toda a carga tributária incidiria sobre o valor, aumentando o preço do produto para o consumidor. Dada a controvérsia da questão, estão sendo levantadas as linhas de produtos nas quais seria imprescindível ter o EcoValor.

Uma nova minuta de acordo foi encaminhada em fevereiro ao MMA, que não deu qualquer retorno. Na semana passada, a Abinee protocolou um pedido de explicação no Ministério.

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Tatiana Araújo, assessora de Projetos Institucionais do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), encerrou as palestras do encontro falando sobre “Competitividade e consumo sustentável: aplicações para o varejo”.

De acordo com Tatiana, 96% das empresas consideram aspectos de sustentabilidade na seleção de fornecedores ou na decisão de compras. Do total, 40% das empresas consideram que os benefícios supe-

ram os custos. Extrapolando para o mercado mundial, ela revelou que empresas tomam ações sustentáveis para atender às expectativas de clientes e para a redução de riscos.

Em relação ao comércio, Mario Saladini, representante do Sesc Nacional, afirmou que a Controladoria Geral da União (CGU) vem requerendo do Sistema Comércio (Fecomércio-Sesc-Senac) a apresentação de diretrizes de compras sustentáveis. Como o CEBDS já vinha desenvolvendo um trabalho nesse

Imagem: Paulo Negreiros

Compras sustentáveis

Tatiana Araújo

sentido, decidimos associar a expertise do Conselho às compras sustentáveis do Sistema. “No futuro, esperamos poder multiplicar isso para as empresas”, anunciou.

ECOS

Teve início neste ano a implantação integrada do Ecos – Programa de Sustentabilidade CNC-Sesc-Senac nas entidades do Sistema Comércio. O projeto-piloto está sendo realizado na Fecomércio-Sesc-Senac Mato Grosso do Sul. Onze departamentos regionais do Sesc e nove departamentos regionais do Senac já passaram pelo processo de implantação do programa, por isso nem todas as demais implantações serão integradas. Vale destacar: a metodologia do programa, a missão, os objetivos, as ferramentas e os procedimentos são os mesmos nas três entidades.

O planejamento do cronograma das implantações integradas está sendo estruturado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua Assessoria de Comunicação em parceria com a Divisão Sindical e pelos Departamentos Nacionais do Sesc (Departamento de Saúde e Alimentação) e do Senac (Assessoria de Comunicação). Mais informações pelo e-mail ecos@cnc.org.br.

Imagem: Neusa Pavão

Implantação do Ecos

Grupo reunido na fachada da Fecomércio-MS SÍNTESE AMBIENTAL Informativo da Assessoria de Gestão das Representações-AGR/CNC: agr@cnc.org.br Ano VII, nº 18, maio/2017

Saiba: Para adquirir a marca Ecos – Programa de Sustenta-

Área responsável: Wany Pasquarelli-Chefe da AGR

bilidade CNC-Sesc-Senac é necessário passar pelo proces-

Redação técnica e organização: Cristiane Soares

so de implantação.

Projeto Gráfico: Ascom-PV Diagramação: Ana Carolina Silveira

Entenda: Se o Departamento Regional do Sesc e do Senac

Revisão: Alessandra Volkert

possui o Ecos implantado, isso não significa que a Federa-

Impressão: Cidade Gráfica e Editora

ção tem o Programa. A entidade também precisa passar pelo processo de implantação, via CNC.

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