Síntese Ambiental nº 17

Ano 6

nº

17

A evolução das cadeias reversas pós-consumo O andamento de diferentes logísticas reversas pós-consumo foi o tema central da 14ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 19 de outubro, em Brasília/DF, por meio da Assessoria de Gestão das Representações (AGR).

A logística reversa é um procedimento que teve início na publicação da Resolução Conama, em 2005, para o recolhimento do óleo lubrificante usado (Oluc), sendo seguido pelas resoluções para a coleta e destinação das embalagens usadas de agrotóxicos; pilhas e baterias; e pneus automotivos. Desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal no 12.305/2010), o mecanismo da logística reversa de produtos pós-consumo passou a ser regulado pelo instrumento jurídico do acordo setorial. Dentro desse novo modelo regulatório, foram

Marco Aurélio Sprovieri

celebrados os acordos setoriais para a logística reversa de embalagens usadas de óleos lubrificantes; lâmpadas mercuriais e similares; e embalagens em geral.

Em mais de uma década de aprendizado, os modelos das logísticas reversas, que já estavam em funcionamento, vêm se adaptando às regulamentações que foram se sobrepondo.

Apesar das situações adversas para a implantação, os sistemas foram expandindo-se, sendo que alguns deles já cobrem boa parte do território nacional.

Independentemente do sistema, um dos maiores desafios para o sucesso é a conscientização do consumidor. Existe uma dificuldade na compreensão da necessidade do descarte correto, e essa é mudança cultural que precisa ser trabalhada por meio de uma eficiente comunicação com o cliente – através de banners, ações de marketing, e iniciativas constantes de conscientização e impacto do consumidor.

Apesar das dificuldades em relação à adesão do consumidor e à sobreposição das legislações federal, estadual e municipal, é fundamental que os acordos sejam finalizados o quanto antes, porque a logística reversa produz um impacto positivo no meio ambiente ao reintroduzir insumos em novos ciclos produtivos, propiciando a redução na extração primária na natureza, além de impulsionar novas cadeias de negócios junto à reciclagem.

Responsabilidade empresarial A legislação ambiental brasileira é cada vez mais restritiva, conduzindo as empresas a assumirem mais responsabilidades sobre o ciclo de vida de seus produtos. Isto significa ser legalmente responsável pelo seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que estes produzem no meio ambiente.

A logística reversa está sendo levada cada vez mais a sério no Brasil. As empresas sabem que para serem competitivas precisam, além de terem um bom produto, disponibilizá-los no momento certo e conforme a necessidade do cliente. Isto não impede que seus processos possam ser revistos para continuarem atendendo às necessidades e obtendo redução de custos, pois quando bem definidas trarão ganhos expressivos para as organizações.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem compromisso com a sustentabilidade socioambiental, a qualidade de vida e bem-estar da sociedade, e vem empenhando-se na promoção de instrumentos que viabilizem tal caminho para as empresas.

Boa leitura!

O retorno das embalagens em geral O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, falou sobre o andamento do acordo no segmento de embalagens em geral. A Coalizão

Marcio Milan

Empresarial, composta por associações que representam os fabricantes, os importadores, os distribuidores, e o comércio, deverá apresentar, em janeiro, o relatório de desempenho comprovando o cumprimento dos compromissos assumidos.

No entanto, ainda que os termos do acordo estejam sendo cumpridos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo estão questionando, em ação civil pública, alguns pontos do que foi definido como meta e formato de funcionamento do sistema. Por essa razão, a CNC, temendo que a interferência do Poder Judiciário provoque um retrocesso no cronograma de implantação do sistema, juntamente com os demais integrantes da Coalizão, abriu uma fren-

te de negociação junto ao Ministério Público, argumentando que todos os pontos estão sendo cumpridos conforme previsto no acordo.

Milan detalha que as etapas a serem seguidas devem ser as seguintes: o consumidor separa o lixo seco do molhado, as prefeituras fazem a coleta seletiva, a indústria capacita as cooperativas para o recolhimento, e o comércio cede espaço para a instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para a população, que não dispõe de coleta seletiva. O setor privado aguarda a manifestação do magistrado responsável pelo caso com relação aos esclarecimentos prestados quanto às responsabilidades de cada uma das partes no modelo de logística reversa que está sendo implantado.

A proposta para as baterias automotivas A Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), que reúne os principais fabricantes nacionais, foi representada pelo seu vice-presidente, Carlos Zaim, que detalhou o sistema de logística reversa de baterias automotivas inservíveis que encontra-se em funcionamento, decorrente do cumprimento da Resolução Conama nº 401/2008. A experiência adquirida em oito anos de funcionamento do sistema deverá servir de base para a proposta de acordo setorial a ser negociado com o Ministério do Meio Ambiente.

Com base nos dados de circulação de mercadorias dos seus associados, Zaim

informou que cerca de 90% dos produtos comercializados no mercado nacional são recolhidos e encaminhados para a destinação ambientalmente correta. Tais dados refletem a consistente e harmoniosa parceria que existe entre o comércio e a indústria, e o sucesso de implantação das estruturas do sistema que foram sendo negociadas com o propósito de minimizar conflitos entre os elos da cadeia – usuário final, o fabricante, o comércio e o Poder Público.

De acordo com Zaim, é chegada a hora de transformar um modelo em funcionamento em um acordo setorial em nível federal que possa servir de base aos termos

de compromisso que deverão ser assi­ nados com as diversas instituições que controlam o meio ambiente nos estados.

Carlos Zaim

Gerenciamento de resíduos sólidos Bernardo Souto, advogado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), informou o andamento da segunda fase do sistema da logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes, cujas segunda e terceira etapas devem sair do papel até o início de 2017.

Bernardo Souto 2

A segunda etapa é a expansão do programa para todo o território nacional. A terceira é a extensão da logística reversa para outras cadeias econômicas, como as empresas es-

pecializadas em troca de óleo, as oficinas e os supermercados. Hoje, a logística atende basicamente os postos revendedores de combustíveis e as concessionárias.

Os obstáculos, de acordo com Souto, estão ligados à execução nas grandes distâncias a serem percorridas pelos operadores da logística; à definição de quem é o encargo sobre a entrega das embalagens; e qual elo assumirá o papel de gestor das responsabilidades nessa cadeia.

CNC

Síntese Ambiental

nº 17

O funcionamento da logística reversa de pneus automotivos inservíveis O modelo foi apresentado por Cesar Faccio, gerente-geral da Reciclanip, entidade gestora cria­ da para representar as maiores fá-

bricas de pneus novos no Brasil.

A entidade tem como objetivo, exclusivo, a gestão das diferentes etapas operacionais do sistema, que vão desde a coleta até a destinação final dos pneus inservíveis. O modelo foi desenvolvido a partir da edição da Resolução Conama nº 416/2009, e atualmente conta com mais 1.025 pontos de coleta espalhados por todo o território brasileiro.

De acordo com Cesar, hoje, no Brasil, a principal utilização do resíduo de pneu é na indústria do cimento, que o usa como combustível alternativo aos derivados de petróleo. Depois vem a reciclagem, cujo principal destino é a grama sintética em quadras poliesportivas.

Apesar da estrutura física montada pela Reciclanip, os resulta-

Cesar Faccio

dos de desempenho do sistema de logística reversa poderiam ser ainda melhores. Um dos motivos que comprometem o resultado, fazendo com que os produtos pós-consumo não sejam descartados nos pontos de coleta, reside nos pequenos negócios e na informalidade do comércio de pneus usados, montados em borracharias, ou vendidos como segundo vida.

O desafio, enfatizou Faccio, é conscientizar esses estabelecimentos, sen­s ibilizando-os para que participem dessa cadeia de responsabilidade. Para isso, a entidade demonstrou a intenção de envolver as Federações do Comércio, pelo relacionamento próximo que têm com os sindicatos e as empresas.

A nova entidade gestora: Reciclus Maurício Costa Porto, diretor da Reciclus e consultor de Inteligência de Mercado da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Produtos de Iluminação, apresentou a Reciclus,

Maurício Costa Porto

nº 17

Síntese Ambiental

CNC

entidade gestora criada para implantar o sistema de logística reversa para lâmpadas fluorescentes e similares.

Segundo Porto, a existência das entidades gestoras não havia sido prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando que é um universo novo, foram encontradas muitas dificuldades junto aos mais diversos órgãos. Todo o processo de logística reversa envolve produtos específicos cuja maioria dos órgãos ambientais não tem profundidade no conhecimento sobre o assunto, tampouco especialistas para fazer uma avaliação técnica; tais situações contingenciaram o cronograma de implantação. A fim de minimizar, a entidade gestora está desenvolvendo material informativo, para que se entenda

o processo que será executado, e os riscos dos produtos. A ideia é que, já que há grande investimento das empresas do setor, o processo seja agilizado, sem pular fases, sem haver flexibilização, mas entendendo os riscos de implementar-se a logística reversa sem as licenças necessárias.

Foi informado pelo palestrante que, no início do próximo ano, após a execução do teste operacional, a implantação terá início na cidade de São Paulo. No entanto, ainda existem entraves, operacionais e de licenças ambientais, a serem vencidos, mas declarou que a intenção é trabalhar com os órgãos ambientais estaduais, em sintonia com o comércio, a fim de superar as dificuldades em todos os elos da cadeia reversa.

3

Conselho de Proteção Ambiental

Fernando Toledo

Fernando Toledo, secretário exe­ cutivo do Conselho Esta­ dual de Proteção Ambiental de Ala­ goas (Cepram), explicou a im­ portância e o desempenho dos conselhos estaduais, destacando a atuação e o funcionamento do órgão no estado de Alagoas.

do Plano Estadual de preservação ambiental, acompanhar a sua implementação e avaliar periodicamente os seus resultados e apreciar propostas, avaliações, pareceres, e revisões do Plano Estadual de Proteção Ambiental.

Do total de seus conselheiros, 50% representam órgãos estaduais, e o restante, a sociedade civil. São suas responsabilidades, entre outras, fornecer subsídios ao Poder Executivo para a elaboração

O Cepram promove ainda a compatibilização dos Planos e Programas Ambientais e de Manejo dos Recursos Naturais com os Planos e Programas Gerais de Desenvolvimento Eco­n ômico.

Gerenciamento de resíduos sólidos Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações, detalhou o orientador para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), publicação é o quarto volume da série de orientadores ambientais produzida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

geradoras de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais, dos serviços de saúde, empresas de construção civil e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que geram resíduos perigosos ou em quantidade não equivalente ao resíduo domiciliar.

A obra orienta o passo a passo para a elaboração do PGRS, baseando-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PGRS é um instrumento que visa orientar as empresas de como devem identificar e dar destino aos resíduos sólidos decorrentes das suas atividades.

E x p e d i e n t e

O livro traz os princípios para a implementação da política, especifica os resíduos sólidos abrangidos e a sua classificação, e mostra as etapas a serem seguidas. Entre as empresas que devem elaborar o PGRS estão

Cristiane Soares

Este informativo é uma publicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Brasília, DF Ano 6, nº 17, novembro, 2016.

Coordenação geral: Wany Pasquarelli Redação e coordenação técnica: Cristiane Soares Fotografia: Paulo Negreiros Projeto gráfico: Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Alessandra Volkert Brasília SBN Quadra 1, Bloco B nº 14, 15º ao 18º andar (Edifício CNC) CEP 70041-902 Tel. (61) 3329-9582/9561 E-mail: agr@cnc.org.br

Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Tel. (21) 3804-9371

Siga-nos no facebook.com/groups/gttma.cnc 4

CNC

Síntese Ambiental

nº 17