Síntese Ambiental 5 - Especial Rio+20

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Especial Rio+20 Armazém 1 • Píer Mauá Balanço final Considerando as falhas nos compromissos da Rio 92, muitas pelas dificuldades enfrentadas pelos governos, a Conferência Rio+20, sob a ótica do governo brasileiro, produziu resultados positivos.

A visão da sustentabilidade A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio +20, representou uma grande oportunidade para a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, incorporando elementos para a erradicação da pobreza, trabalho decente e economia verde.

O Sistema CNC-SESC-SENAC contribui em termos sociais e ambientais, com projetos bem-sucedidos, que produzem resultados significativos para a erradicação da pobreza. Os Programas Mesa Brasil, Senac Gratuidade e a Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal são exemplos dessas iniciativas.

A participação nos eventos paralelos permitiu a concretização das ações do Sistema, todas em favor do desenvolvimento socioambiental e, também originou a consolidação do desejo de prosseguir, estimular e implantar novos projetos, visando o aprimoramento de todas as conquistas em andamento.

Expediente Coordenação geral: Wany Pasquarelli Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Redação e coordenação técnica: Cristiane de S. Soares Fotografia: Christina Bocayuva Revisão: Ascom/CNC Brasília

Rio de Janeiro

SBN Quadra 1 Bloco B nº 14, 15º ao 18º andar Edifício CNC CEP 70041-902 PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 E-mail: cncdf@cnc.org.br

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A participação do Sistema Do planejamento à execução, todos os detalhes foram cuidadosamente espelhados nos princípios da sustentabilidade socioambiental.

Disseminamos as ideias discutidas nas reuniões do GT-MA e incluímos na programação palestras com os representantes da CNC junto ao Ministério do Meio Ambiente.

O elevado público durante o evento foi ideal para conscientizar e sensibilizar os participantes, com informações e questões que envolvem o consumidor sobre a responsabilidade dos descartes corretos dos produtos após o consumo.

Parabenizo todas as equipes pela dedicação e sucesso alcançado.

Wany Pasquarelli

O GT – MA em ação O descarte das embalagens de óleos lubrificantes A apresentação focou na forma mais correta de descartar embalagens de óleos lubrificantes, dando início à justificativa de que com a nova política nacional para resíduos sólidos, um grupo de produtos, considerado prioritário seja recebido por comerciantes e fabricantes, estabelecendo assim, um descarte ambientalmente correto.

Além de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, medicamentos e eletroeletrônicos, também estão incluídas as embalagens de óleos lubrificantes.

Dados mostram que os maiores responsáveis pela revenda de óleos lubrificantes embalados são

oficinas mecânicas (33%), postos de combustíveis (26%) e concessionárias (18%), sendo possível adquirir o produto em supermercados e lojas de autopeças.

O palestrante e advogado da Fecombustíveis, Bernardo Souto demonstrou com uma lata de óleo e uma garrafa PET com água, o poder de contaminação do produto.

Um exemplo de que as substâncias presentes nos óleos podem ocasionar inúmeros problemas à saúde, do mal estar ao câncer.

Souto acrescentou que um litro do óleo lubrificante pode contaminar um milhão de litros de água e comprometer o uso do solo por muitos anos.

Maiores responsáveis pela revenda de óleos lubrificantes embalados Oficinas mecânicas - 30% Postos de combustíveis - 26% Concessionárias - 18%

Advogado da Fecombustíveis, Bernardo Souto instruiu sobre a contaminação do óleo lubrificante na água

Está à disposição dos comerciantes e consumidores o programa Jogue Limpo, com a dinâmica da devolução das embalagens plásticas, realizadas diretamente nas Centrais de Recebimento ou em caminhões especializados, responsáveis por visitar os pontos pré-cadastrados.

O processo apresentado evidencia a existência da garantia da responsabilidade das centrais de tratamento do programa. Sendo assim, as embalagens e seus resíduos estarão recebendo tratamento adequado e seguro, reduzindo os riscos à saúde e ao meio ambiente.

O descarte de equipamentos eletroeletrônicos Para tratar o tema descarte de equipamentos eletrônicos, o convidado responsável foi o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Município do Rio de Janeiro (Simerj), Antônio Florêncio de Queiroz Junior.

Queiroz usou dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2010, que comprovam em números a existência de 6.200.000 estabelecimentos 2

vinculados ao comércio de bens, serviços e turismo e ao comércio de eletroeletrônicos, 201.915 estabelecimentos, responsável por 463.892 empregos diretos e formais. O comércio desses produtos foi o que mais cresceu no último ano (16,94%), seguido do comércio em geral, 7,04% (IBGE, 2011).

“O setor do comércio de bens está consciente do seu papel nesse novo cenário da logística reversa.”

Sobre a visão da nova política para a gestão de resíduos sólidos, Queiroz explicou para os presentes o que pensam sobre a responCNC

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sabilidade da correta destinação entre fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores, poder público e consumidores. No entanto, muitos são os obstáculos e desafios a vencer, para que ocorra harmonização e uniformização das Legislações federal, estadual e municipal.

responsabilidade de cada um sobre os produtos importados.

Outras mudanças citadas: criação de uma rede de combate mais eficiente contra o contrabando e a pirataria, desenvolvimento de mecanismos para adesão prévia nos acordos setoriais firmados para a entrada de produtos importados em território nacional, e a revisão da Lei nº 11.898/2009 e do Decreto nº 6.956/2009 – “Lei dos Sacoleiros”, que determina a devida

“Consciente de sua função nesse novo cenário da logística reversa, o setor do Comércio de Bens valoriza a oportunidade de aproximação e fidelização com seu público, adotando métodos e políticas que atendam a legislação e continuem prezando sua imagem junto ao consumidor, no papel de agente de práticas ambientalmente corretas”, finalizou Queiroz.

Segurança jurídica na titularidade do bem descartado, responsabilidade dos dados armazenados nos produtos descartados e, revisão dos aspectos tributários, como o tratamento fiscal dos produtos retornados também estiveram na pauta do encontro.

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Município do Rio de Janeiro - Simerj, Antônio Queiroz

Descarte correto de lâmpadas fluorescentes Proferida pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Município do Rio de Janeiro (Simerj), Antônio Florêncio de Queiroz Junior, a palestra sobre o descarte correto de lâmpadas fluorescentes iniciou com o contexto histórico e a grave crise energética de 1999, motivadora da implementação de regras limitadoras ao consumo residencial, comercial e industrial, por parte do Governo Federal.

O apelo nacional à população com relação ao consumo e substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes foi citado como decisivo na alteração do perfil de consumo da população.

Presidente do Simerj, Antônio Queiroz, durante a palestra sobre o descarte correto de lâmpadas fluorescentes nº 5

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“Atualmente, mais de 220 milhões de lâmpadas estão sendo utilizadas no País, e esse produto ainda é considerado o melhor caminho para o uso eficiente da energia. Isso se deve à economia, que pode chegar a 80% e durar 15 vezes mais do que as incandescentes.”

“Atualmente, mais de 220 milhões de lâmpadas estão sendo utilizadas no País e esse produto ainda é considerado o melhor caminho para o uso eficiente da energia.

Isso se deve à economia, que pode chegar a 80% e durar 15 vezes mais do que as incandescentes”, argumentou Queiroz.

O problema apresentado sobre as lâmpadas fluorescentes, diz respeito ao mercúrio presente em sua composição, e quando descartadas ou acondicionadas incorretamente, podem facilmente se quebrar liberando o vapor desse elemento, que quando inalado pode causar bronquite aguda e cefaleia, insuficiência renal e edema pulmonar.

CNC

Um novo modelo para a gestão de resíduos sólidos foi estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010 e, incluem as lâmpadas, com as devidas responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, assim como o manejo de resíduos sólidos, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

“Não existe descarte correto sem que haja uma ampla adesão dos consumidores que precisam se engajar no caminho da conscientização”, complementou Queiroz.

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Logística reversa de medicamentos O tema recebimento de medicamentos dos consumidores pelas farmácias e drogarias, é considerado complexo e, para explicar aos participantes, a apresentação da advogada Tacianny Machado detalhou o assunto e despertou grande dúvida, ao ficar evidente que um dos principais aspectos sobre as dificuldades ao discutir a questão se deve ao fato de não existir informações consistentes sobre o volume de medicamentos e sobre as condições estruturais dos Estados e municípios brasileiros.

dade de adoção de acordo setorial que será desenvolvido em etapas.

Diante da falta de informações, o Grupo Temático de Trabalho (GTT) de Medicamentos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), deliberou sobre a elaboração de projeto piloto para avaliar a viabili-

Machado ressaltou que as cidades selecionadas foram escolhidas de acordo com a existência de estrutura mínima e explicou os critérios de seleção das cidades participantes do Projeto Piloto:

Um Comitê Gestor Nacional (CG do Projeto Piloto) funciona dentro do GTT de medicamentos, criado para acompanhar as ações e estruturar os fluxos de coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada de medicamentos em desuso e em poder da população, visando levantar o processo envolvido, os volumes de resíduos e, eventualmente, sua classificação de riscos sanitário e ambiental.

“A falta de informações consistentes sobre o volume de medicamentos e das condições estruturais dos Estados e municípios brasileiros é um dos grandes entraves do programa de logística reversa.”

Seleção com abrangência nacional de municípios, das diversas regiões do País; Capitais e cidades com portes diferentes (grande, médio e pequeno porte); Cidades que tenham processo de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde que atendam a RDC n° 306/2004 e CONAMA n° 358/2005; Proximidade e logística estabelecida com as unidades ou instalações de tratamento e disposição final ambientalmente adequada (ex. aterro sanitário, serviços de incineração, co-processamento).

Fique atento

Novos editais de chamamento Edital 01/2012

Edital 02/2012

Chamamento para a elaboração de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Chamamento para a elaboração de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de embalagens em geral.

Objeto: resíduos objetos da proposta de Acordo Setorial são os referentes às lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que contenham mercúrio, tais como, fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, a vapor metálico e lâmpadas de aplicação especial.

Objeto: resíduos objetos da proposta de acordo setorial são os referentes aos seguintes produtos: embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislação brasileira. Excluindo as embalagens de óleos lubrificantes, de produtos agrotóxicos e medicamentos.

Leia mais: http://www.mma.gov.br/ images/editais_e_chamadas/SRHU/ mma_edital_de_chamamento_lampadas.pdf

Leia mais: http://www.mma.gov.br/ images/editais_e_chamadas/SRHU/ mma_edital_de_chamamento_embalagens.pdf

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Advogada da Fecomércio MG, Tacianny Machado explica os critérios de seleção das cidades participantes do Projeto Piloto

CNC

Está disponível para consulta pública a proposta de Acordo Setorial para implantação do Sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleo lubrificante.

As contribuições poderão ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente, em até 60 (sessenta) dias contados da data de publicação desta Portaria (17 de agosto de 2012), sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, por intermédio de preenchimento e envio para o e-mail comite.orientador@mma.gov.br com o assunto - “FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES”.

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