Ano 4
nº
13
Assinado o Acordo Setorial para a logística reversa de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista No dia 27 de novembro de 2014 foi assinado, pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e por entidades representativas do setor de fabricação, importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes e similares, o Acordo Setorial em que os empresários assumem a responsabilidade pela destinação adequada do produto pós-consumo. Esse instrumento, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), determina que todo produto capaz de causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana deverá ser recolhido e destinado, independentemente dos sistemas públicos de limpeza urbana.
A assinatura do Acordo é um avanço na gestão dos resíduos sólidos e leva a novos caminhos para o desenvolvimento do País, destacando-se que a logística reversa reflete uma mudança de cultura. O próximo desafio está no processo de implantação do fluxo de recebimento dos produtos pós-consumo, considerando-se as dimensões do País e a diversidade de condições logísticas.
tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. A previsão de revisão do Acordo é para que o aprendizado e a experiência da implantação possam ser incorporados de forma transparente, e para que os importadores e comerciantes possam adotar uma postura inovadora.
O Acordo será válido por dois anos contados a partir da sua publicação. Ao final desse período, as condições deverão ser revisadas, a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a ampliação para o restante do País. O Acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que
O documento está sendo ratificado pelos membros da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
cotidiana do setor empresarial do comércio. A Confederação vem se empenhando para que os demais sistemas de logística reversa tenham as suas implantações de forma segura e gradual, evitando-se que as empresas
dos setores engajados assumam tarefas excessivamente onerosas. O Sistema CNC-Sesc-Senac segue com o compromisso da sustentabilidade socioambiental, da qualidade de vida e do bem-estar da sociedade.
Mais um passo A ratificação do Acordo Setorial para a logística reversa de lâmpadas fluorescentes e similares pela CNC representou um marco na incorporação de procedimentos e posturas até então distantes da realidade
E x p e d i e n t e Este informativo é uma publicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Brasília – DF. Ano 4, nº 13, fevereiro, 2015 Coordenação geral: Wany Pasquarelli Redação e coordenação técnica: Cristiane Soares Projeto gráfico: Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Elineth Campos Brasília Rio de Janeiro SBN Quadra 1, Bloco B nº 14, Avenida General Justo, 307 15º ao 18º andar Edifício CNC CEP: 20021-130 CEP: 70041-902 Tel.: (21) 3804-9371 Tel.: (61) 3329-9582/9561 E-mail: agr@cnc.org.br