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Crédito para a sustentabilidade As linhas de crédito disponíveis para as empresas implementarem projetos de eficiência energética foram um dos principais temas da pauta da 13ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 15 de abril, no Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Gestão das Representações (AGR).
Walter Febraio Junior
O tema é estratégico: a implementação de projetos de eficiência energética nas empresas, principalmente nas que têm um significativo consumo de energia – como hotéis, restaurantes, bares, lavanderias, salões de beleza, açougues e supermercados –, pode gerar até 30% de economia. Atento a tais questões, o GTT-MA resolveu levantar as possibilidades e soluções disponíveis no mercado e convidou o Banco do Brasil (BB), para fazer uma apresentação das linhas de financiamento disponíveis para este fim.
Walter Febraio Junior, gerente da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, esclareceu que o banco trabalha com o conceito de que o investimento em eficiência é capaz de gerar economia para o empreendimento. “Percebemos que há um desconhecimento por parte do micro e pequeno empresário sobre os gastos com energia. Há um potencial de redução de até 30% no consumo, se houver a priorização da energia fotovoltaica. E, ainda, uma simples troca de iluminação por sistema de LED e a troca por aparelhos que são mais eficientes já podem gerar economia”, afirmou Walter. O banco verificou que é possível enquadrar o financiamento para a Eficiência (EE), baseado em regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel n° 482, de 17/04/2012), gerando economia para as empresas. “Esse é um tema relativamente novo para o banco, viemos compartilhar o que estamos desenvolvendo e ouvir de vocês quais os anseios e o que precisamos desenvolver”, disse Walter. Por fim, Febraio informou sobre as linhas de crédito disponibilizadas pelo banco para a implementação de negócios e produtos sustentáveis: o Cartão BNDES, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; o Proger, Programa de Geração de Emprego e Renda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e o Crédito Empresa, uma linha de financiamento do próprio banco. Fonte: Ascom/CNC
Competividade As preocupações com questões ambientais têm pressionado as organizações a incorporar novos valores em seus processos administrativos e operacionais. O conceito de sustentabilidade nas empresas deve mirar no cenário da otimização dos recursos e geração de resultados financeiros. As empresas precisam alinhar suas atividades e objetivos, de forma a serem economicamente lucrativas, com responsabilidade socioambiental. Por essa razão, incorporar a sustentabilidade tornou-se requisito vital para a sobrevivência de uma empresa no mercado, pois os consumidores vêm alterando suas percepções e atitudes, levando-as em consideração no momento da compra, o que passa a ser mais um elemento no sucesso ou fracasso empresarial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem o compromisso com a sustentabilidade socioambiental, a qualidade de vida e bem-estar da sociedade, e vem empenhando-se na promoção de instrumentos que viabilizem tal caminho para as empresas. Boa leitura!
Empresas criticam avanço da participação dos municípios no licenciamento ambiental Alterações no licenciamento ambiental que afetam o setor e as dificuldades impostas pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principalmente às empresas de combustíveis e supermercados, foram temas abordados no encontro. Atualmente, a competência sobre o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Nos casos de grandes empreendimentos, com maior potencial poluidor e que podem afetar mais de um estado, o licenciamento é feito pela União, por meio do Ibama. Mas em sua grande maioria,
a licença é concedida pelos órgãos ambientais estaduais. Ocorre que a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), que representa 49 órgãos estaduais, apresentou uma proposta que altera resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama – Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1997) e que vai impactar empresas do comércio de bens, serviços e turismo, ao transferir maior responsabilidade dos estados para os municípios. Para Bernardo Souto, representante da Fecombustíveis, a lei federal estabelece que os municípios podem licenciar atividades de baixo potencial poluidor, mas o que está ocorrendo é que todos os empreendimentos estão entrando nesse rol. “Existe falta de discernimento daquilo que deve ser licenciado. A Licença Ambiental foi criada para
licenciar usina nuclear, e tem município licenciando drogaria e ótica, isso não pode acontecer”, afirma. Bernardo identifica que o licenciamento está sendo usado como uma forma de ampliar a arrecadação dos municípios, e isso está recaindo principalmente sobre o comércio de bens, serviços e turismo, atividades com baixo potencial poluidor. “Entende-se que a competência dos municípios já está estabelecida pela Lei Complementar nº 140/2011 e que os empreendimentos já licenciados pelo estado não devem ser também licenciados pelos municípios, gerando um duplo licenciamento. A CNC está atuando no Grupo Técnico de Trabalho de Licenciamento Ambiental, instituído pela Câmara de Controle Ambiental do Conama”, explica Cristiane Soares, assessora especial da AGR.
Segmentos de combustíveis e supermercados são mais afetados pelas inconsistências do CTF Outro ponto de atenção apresentado pelo representante da Fecombustíveis, Bernardo Souto, é a falta de conhecimento e dificuldade das empresas quanto ao preenchimento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), que é um instrumento de controle do Ibama. O CTF precisa ser renovado a cada três meses e tem um custo, que é pago a cada renovação. Ocorre que este valor foi reajustado em 158% na última revisão da legislação, em 2015. O reajuste gera para as empresas um pagamento anual que pode ser de R$ 8 mil, para aquelas com menor potencial poluidor, chegando a R$ 25 mil para empresas enquadradas como de alto poder poluidor. Na verdade, além do pagamento da taxa, existe uma série de inconsistências no preenchimento 2
on-line do CTF, no site do Ibama. E o que Bernardo destaca é que, mesmo que o “erro” nas informações requeridas seja do Ibama, isso pode gerar multas diversas aos empreendimentos. “A dificuldade de preenchimento gera um relatório incompleto, que gera multas cada vez que o relatório precisa ser atualizado”, explica. Um exemplo é a relação de produtos comercializa-
Bernardo Souto
dos ou produzidos, que são identificados como poluidores na listagem disponibilizada pelo Ibama, e que, na verdade, não são. Segundo informou Cristiane, a CNC está trabalhando junto ao Ibama para que o relatório on-line seja mais transparente e fácil de ser preenchido. O representante da Fecombustíveis explica que as empresas costumavam deixar para os escritórios de contabilidade a responsabilidade pelo preenchimento do CTF/APP, mas que eles não possuem conhecimento técnico para isso. “Hoje, no Estado de Minas Gerais, a Minaspetro disponibiliza esse serviço para as empresas do setor de combustíveis. O CTF pode ser uma oportunidade para as Federações oferecerem um serviço essencial, que traz diversos prejuízos para as empresas”, conclui Bernardo. Fonte: Ascom/CNC CNC
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Fecomércio-SC apresenta seus indicadores ambientais O assessor de relações institucionais da Fecomércio-SC, Elder Arceno, apresentou o programa Fecomércio Lixo Zero, que contempla papel, plástico, metal, embalagens multicamadas, pilhas e baterias, e rejeitos. O programa incluiu uma primeira fase de planejamento com diagnóstico e proposta de equipamentos; na fase de implantação ocorreu a formação da comissão gestora, e a distribuição dos materiais educativos; e por fim, a fase de monitoramento foi apoiada em uma plataforma online e auditorias, que geram os relatórios que resultaram nos indicadores de 2015.
Indicadores ambientais – ano 2015 Economizando energia, 750,39 KWh de energia Valor que abastecerá 89,97 residências por um mês com energia elétrica. (Consumo médio de 8,34 KWh/residência por mês) Economizando água, 17.843,65 litros de água Valor que abastecerá 99,13 pessoas por um dia com água. (Consumo médio de 180L por habitantes/dia) Árvores salvas, 11,12 árvores Cada planta que você salva ajuda a preservar o mundo. Evitou a emissão de 3.699 kg de CO2, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa Valor suficiente para compensar a emissão de gás carbônico de 711 pessoas durante um ano. (Emissão média de 5,2 kg/ano/pessoa de CO2)
Sesc-SC e o manejo de resíduos orgânicos A instituição apresentou seu projeto que, desde 2012, recolhe os resíduos orgânicos dos restaurantes e hotéis da rede Sesc e aplica o tratamento da compostagem termofílica, produzindo adubo orgânico e biofertilizantes, nas unidades de Florianópolis, Blumenau e Lages. Do total da produção
Elder Arceno
resultante, 11 ton. foram doadas para a recuperação de praças e mais 90 ton. para agricultores orgânicos, apoiados pelo Ministério da Agricultura. Assim, a filosofia do Sesc vem colaborando para o meio ambiente e o desenvolvimento econômico com a tecnologia social.
Fecomércio-BA apresenta a campanha Por um comércio mais forte Paulo Studart, superintende da Fecomércio-BA apresentou os resultados da campanha Por um comércio mais forte, o movimento, que é apartidário, teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade e do poder público para a situação de crise que o comércio atravessa no País. O evento, organizado pela Associação Comercial da Bahia (ACB), pela Federação das Câmaras de Dirigen-
tes Lojistas da Bahia (FCL-BA), pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL-BA) e pelo Sistema do Comércio-Sesc-Senac da Bahia reuniu, ainda, os nove maiores shoppings centers de Salvador e intensa divulgação para a imprensa por meio de e-mails marketing, nota pública nos jornais, redes sociais, faixas em sinaleiras, adesivos de vitrine e outdoors.
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Informe dos acordos setoriais Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) atualizou as informações sobre o acordo setorial de embalagens em geral, assinado em novembro de 2015. Destacou que o Grupo Coalizão (2011) reúne Associações representativas da Indústria e Comércio (20 entidades assinaram o Acordo). A Coalizão delegou a administração corporativa do grupo Coalizão à empresa Praticare, sob supervisão jurídica da Demarest Advogados e consultoria técnica e compilação de dados realizada pela Lenum Ambiental. A adesão ao sistema é voluntária será preciso inserir a empresa no acordo setorial assinado junto ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua associação representativa, no caso dos supermercados, por meio da Abras. Existe a possibilidade da lei ser cumprida de forma individualizada e, portanto, será custeada integralmente pela empresa. Para isso, deverá ser celebrado um termo de compromisso individual com o MMA. Milan também citou as consequências da não adesão ao acordo e da não celebração de termo individual que são: • A fiscalização e instauração de processos administrativos e inquéritos pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Ibama, além dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais; • Multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões; • Meta individualizada para a empresa. Para aderir, o supermercado deve encaminhar ofício à Abras, solicitando a adesão da empresa no Acordo setorial, para posterior comunicação pela Abras ao MMA.
• Indústria de consumo: - Apoio financeiro e capacitação das cooperativas de catadores; - Instalação dos PEV’s no varejo e distribuição (por contrato); - Comunicação, etc. • Supermercados: - Cessão não onerosa de espaços;
Márcio Milan
A adesão ao sistema representa um relativo aos das empresas contratadas pela Coalizão. Todos na cadeia têm custos para implantação da PNRS: • Municípios (órgãos governamentais): - Erradicação de lixões - Implantação de coleta seletiva; • Indústria produtora de embalagens: - Compra de todas as embalagens via sistema de logística reversa;
- Divulgação à sociedade sobre separação de resíduos; - Locais de coleta, etc. • Consumidores: - Entrega das embalagens nos pontos de coleta ou PEV’s (descarte correto). A adesão ao acordo por meio da Abras oferece os benefícios na redução nos custos na implantação das obrigações estabelecidas pela Lei nº12.305/2010, relatórios periódicos sobre as ações do grupo coalizão, cartilha orientadora para cumprimento das responsabilidades dos supermercados, consultoria jurídica especializada às empresas aderentes ao acordo setorial.
E x p e d i e n t e
Este informativo é uma publicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Brasília, DF Ano 5, nº 16, abril, 2016. Coordenação geral: Wany Pasquarelli Redação e coordenação técnica: Cristiane Soares Fotografia: Cristina Bocayuva Projeto gráfico: Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Daniela Marrocos Brasília SBN Quadra 1, Bloco B nº 14, 15º ao 18º andar (Edifício CNC) CEP 70041-902 Tel. (61) 3329-9582/9561 E-mail: agr@cnc.org.br
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