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nº Renovando o compromisso com a sustentabilidade O ano de 2013 ficará caracterizado como o marco inicial da implantação da logística reversa para algumas cadeias de produtos, como embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes e similares. E ainda, o desfecho de um esforço de negociação junto ao Ministério do Meio Ambiente e representações da indústria, no intuito de celebrar o acordo setorial para a logística reversa de embalagens em geral, resíduos eletroeletrônicos e medicamentos. A iniciativa da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte veio ao encontro dos esforços da CNC para a disseminação dos preceitos instituídos pelos acor-
dos setoriais. A implantação dos sistemas de logística reversa irá exigir das Federações e Sindicatos patronais, empenho para articular, com o empresariado e poder público local, soluções que sejam capazes de viabilizar as novas responsabilidades. O evento realizado em Natal (RN) mais uma vez renova o compromisso do Sistema, que tem se empenhado-se em levar informações sobre a PNRS, assim como tem buscado apresentar métodos e técnicas que viabilizem a introdução dos princípios da sustentabilidade, incorporando a inclusão social, o bom uso do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
E x p e d i e n t e Este informativo é uma publicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, Brasília, DF. Ano 2, n° 7, junho de 2013. Coordenação geral: Wany Pasquarelli – Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Tel: (61) 3329-9582/9561 E-mail: agr@cnc.org.br
Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Coordenação e redação técnica: Cristiane Soares Projeto gráfico: Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Daniela Marrocos
O GTT-MA na estrada Dissemin a r práticas e preparar o empresariado para enfrentar os desafios impostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta foi a mensagem e a razão da realização da reunião na cidade de Natal (RN), destacou o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Almeida de Queiroz. As edições anteriores do GTTMA possuíam um caráter de discussão deliberativa, entretanto a 7ª Reunião do GTT assumiu um formato informativo e aberto ao público. A reunião contou com a participação de 59 convidados, entre eles empresários de Natal e região, a diretoria da CNC, diversas prefeituras do Rio Grande do Norte e população potiguar. Os convidados puderam desfrutar de palestras sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o andamento dos Grupos de trabalho de medicamentos, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, embalagens em geral, embalagens de óleos lubrificantes, além do case sobre o Programa Glass is Good, da Diageo e de informes sobre a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Boa leitura!
Andamento dos acordos setoriais de embalagens em geral Márcio Millan expôs o panorama sobre a evolução da implementação da logística reversa de embalagens em geral, destacando os principais pontos que foram discutidos no âmbito dos Grupos Temáticos de Trabalho (GTT), que são: A modelagem do Sistema de Logística Reversa (SLR), que foi pautado pelo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), que irá contar com a participação do comércio, dos fabricantes de embalagens e das indústrias que as utilizam; A elaboração das bases do Edital de chamamento, e; Desenvolvimento das propostas para o acordo setorial que foram entregues em 19 dezembro de 2012. O Edital de Chamamento indicou as metas de implantação progressiva do SLR, que terá abrangência nacional, e que estarão ajustadas Marcio Millan às metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando as cidades sede da Copa de Futebol da FIFA, regiões metropolitanas, RePlano de meta para o Brasil gião Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e aglomeraMeta 2015 2019 ções urbanas, conforme tabela a seguir: Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, com base na caracterização nacional em 2013
22%
28%
2023
2027
2031
34%
40%
45%
O pacto das sacolas plásticas Em 2011, a Abras assumiu junto ao MMA o compromisso para a redução do uso de sacolas plásticas distribuídas pelos supermercados. Para tanto, foi instituído o GT sacolas, que constitui-se um fórum para discussão da sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis no Brasil. O pacto tem como meta reduzir em 40% a utilização de sacolas plásticas até 2015. A proposta Abras apresentada no GT sacolas plásticas 2013/2015 prevê: Estampar na sacola a informação de que o item não é gratuito, e ainda, uma mensagem sobre os impactos negativos das sacolas no meio ambiente; Ampliação da campanha para pontos de venda com cartazes e outras mídias; Implementação do programa de desconto de sacolas para os clientes que não as utilizarem; 2
Cobrança da sacola a partir de 2015.
A experiência da Diageo Alexsandra Machado, Gerente Sênior de Relações Corporativas da Diageo, empresa líder mundial em negócios com bebidas alcoólicas. Em relação à sustentabilidade, a empresa atua em 3 pilares: promoção do consumo responsável do álcool, comunidade e meio ambiente. Glass is Good é o projeto ambiental da empresa, e constitui um piloto de logística reversa para a destinação adequada do vidro, reduzindo o impacto ambiental e gerando resultados sociais positivos. O processo envolve fabricantes, distribuidores, catadores, bares e restaurantes. Adotando a seguinte dinâmica: as garrafas vazias são armazenadas pelos estabelecimentos participantes, ficando a coleta sob
a responsabilidade de uma cooperativa parceira, que também separa o vidro por cor e o tritura em máquinas fornecidas pela Diageo. O vidro triturado segue para um fabricante, que irá reaproveitar o material na produção de novas embalagens. Os bons resultados Referência no mercado, pelo seu formato inovador; 1.600 toneladas de vidro coletado e reciclado em 2 anos de programa; Incremento na geração de renda dos cooperados; Implementado em São Paulo e Recife, com 57 casas clientes; Elevou o valor do preço pago pelo vidro; Redução no consumo energético e na emissão de gases de efeito estufa. CNC
Síntese Ambiental
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Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista Antônio Florêncio de Queiroz Júnior informou que o Edital de Chamamento propôs a implementação da logística reversa com abrangência nacional, cuja meta quantitativa proposta é o recolhimento de 20% da quantidade de lâmpadas colocadas no mercado pelas empresas no ano de 2011. A
projeção da coleta é de 53 milhões e 876 mil lâmpadas. A implantação do acordo setorial Os pontos de recebimento serão estabelecidos e equipados com contêineres após cento e oitenta dias da assinatura do acordo setorial. O objetivo é alcançar, após 5 anos de
atividade, aproximadamente 130 milhões de habitantes no Brasil através de uma rede de pontos de recebimento fixos. Isto representa um total de 65% da população brasileira. Nos anos seguintes, a rede de coleta será ampliada ainda mais, até que toda a população brasileira tenha sido coberta.
Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) Antônio Queiroz informou que o Edital de Chamamento publicado em 13 de fevereiro de 2013, que propôs a elaboração de um SLR de REEE mediante acordo setorial, adotou como meta de implantação, em um prazo de cinco anos, o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de
17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do acordo setorial. A proposta terá abrangência nacional, mediante a distribuição de postos fixos e promoção de campanhas, pretendendo atingir 100% dos municípios em 5 anos.
Antônio Queiroz
Embalagens de óleos lubrificantes
STATUS
COMPROMISSO
Bernardo Souto informou que todas as etapas do acordo setorial foram cumpridas, com a efetiva assinatura em 19 dezembro de 2012. O processo de logística reversa para óleos lubrificantes encontra-se na última etapa do acordo setorial: o monitoramento. Esta etapa é dinâmica e possui uma implantação gradual de acordo com as metas estruturantes geográficas e dos setores empresariais específicos O monitoramento do programa iniciou em janeiro de 2013 e apresenta as seguintes metas: MUNICÍPIO
2012
2013
2014
2015
2016
%
RM
25
50
75
100
NR
-
209
418
626
835
MUNICÍPIO
2012
2013*
2014
2015
2016
%
-
32
-
-
NR
-
66(**)
-
Bernardo Souto
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Síntese Ambiental
CNC
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Descarte de medicamentos Tacianny Machado informou que o comércio e a indústria estão aguardando a publicação do Edital de Chamamento para a implantação da logística reversa para o descarte de medicamentos. Este SLR irá propor um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu
ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A logística inversa tem como objetivos planejar, implementar e controlar de um modo eficiente e eficaz o retorno ou a recuperação de produtos; a redução do consumo de matérias-primas; a reciclagem, a substituição e a reutilização de materiais; a disposição de resíduos; a re-
paração e refabricação de produtos, e; a coleta e destinação adequada de rejeitos.
Tacianny Machado
Conferência Nacional do Meio Ambiente - informes Tema: Redução dos impactos ambientais A IV CNMA irá acontecer em Brasília, no período de 24 a 27 de outubro de 2013, e terá como foco a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A proposta é contribuir na discussão da PNRS e estabelecer estratégias governamentais para a implementação da política a partir dos temas: Produção e consumo sustentável; Redução dos impactos ambientais; Geração de emprego e renda e Educação ambiental. Dentre as etapas preparatórias, destacam-se as conferências livres, que constituem uma janela de oportunidade para que o empresariado do setor encaminhe propostas que poderão ser incorporadas ao estabelecimento desta política pública. Aproveitando a reunião de Natal, que será incluída como uma conferência livre no sistema do MMA, a CNC sugere que sejam encaminhadas as seguintes propostas para dois dos temas.
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1.Unificar o entendimento sobre a dispensa de licenciamento ambiental para os postos de recebimento que serão instalados nos estabelecimentos comerciais. 2.Reconhecer a não periculosidade dos resíduos na fase de logística reversa primária, que compreende do recebimento no comércio varejista até o transporte nos centros de transbordo. 3.Estabelecer um protocolo fiscal unificado e simplificado para o transporte municipal e intermunicipal de resíduos. 4.Encaminhar os cronogramas de implantação dos SLR aos órgãos ambientais estaduais, Anama, Abema e ao Ministério Público Federal e Estadual. 5.Habilitar as entidades gestoras dos SLR aos programas de desoneração fiscal, incentivos e investimentos, a fim de viabilizar e mitigar os custos.
Tema: Educação ambiental 1.Desenvolver campanhas governamentais destinadas à sensibilização e conscientização dos consumidores sobre a importância do seu papel no sucesso dos SLR. 2.Incorporar o tema da gestão de resíduos e logística reversa nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, possibilitando a formação de uma geração de consumidores mais conscientes e engajados. 3.Desenvolver programas educacionais (EAD) voltados aos empresários e colaboradores do setor do comércio de bens, serviços e turismo sobre a responsabilidades e importância dos SLR. 4.Desenvolver programas educacionais voltados aos empresários sobre sustentabilidade, ecoeficiência e competitividade. 5.Promover eventos setoriais para a exposição e apreciação das experiências inovadoras e de sucesso sobre sustentabilidade e PNRS.
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