Síntese Ambiental nº8

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nº Balanço de um ciclo A Chefe da Assessoria de Gestão das Representações, Wany Pasquarelli, destacou o tema da 8ª edição do Grupo Técnico de Trabalho de Meio Ambiente (GTT-MA), que adotou a discussão sobre as bases jurídicas para a prática do licenciamento ambiental no âmbito da logística reversa.

Em sua fala de abertura, discorreu sobre os propósitos da criação do GTT-MA, que além do alinhamento em relação à implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), era estreitar as relações com órgãos públicos, associações empresariais e empresas do setor.

Relembrou que por este espaço já estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente,

Wany Pasquarelli

Secretaria de Meio Ambiente dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Da mesma forma, foi estreitado o contato com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux); Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi); Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Por fim, o GTT também se prestou para aproximar grandes redes de Varejo, como: Ponto Frio, Varejo e empresas como a BHS e a Diageo. O GTT-MA é uma conquista de todos.

Diante desta trajetória, aproveitou para parabenizar o empenho e a dedicação que as Federações do Comércio vêm dispensando à temática, pois reflete o valor do trabalho que a CNC está construindo.

Boa leitura!

A logística reversa do ponto de vista dos órgãos estaduais de meio ambiente O procurador do estado do Paraná, Saint Clair Honorato, apresentou diferentes exemplos que ilustram a visão do Ministério Público do seu estado sobre a logística reversa de produtos pós-consumo. Dentre os exemplos expostos, destaca-se o plano de coleta do programa “O lixo que não é lixo”, aplicado na capital Curitiba. A cidade foi dividida em 119 setores e apresenta produção média mensal de 781,57 toneladas de lixo e a diária de 31,26 toneladas (2004).

Em funcionamento desde 1989, o programa tem como principal ca-

Saint Clair Honorato

racterística a separação do lixo doméstico na fonte geradora. A coleta é realizada regularmente nas residências, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

A capital do Paraná, por meio deste programa e de políticas inovadoras para o meio ambiente, em 1990, recebeu o prêmio “United Nations Environment” da ONU e ficou conhecida internacionalmente como Capital Ecológica.

A logística reversa do ponto de vista do Ministério Público do Paraná Genival Nunes da Silva, vicepresidente da Abema, apresentou o Projeto Eco-Eletro – Reciclagem de Eletrônicos que está sendo desenvolvido pelo Instituto GEA, vinculado ao Centro de Computação Eletrônica (CCE) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O projeto incorpora os catadores de materiais recicláveis da capital paulista e de municípios da Região Metropolitana de São Paulo, ao sistema de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, capacitando as cooperativas de catadores para a desmontagem e triagem desses produtos. Desde 2011, 62 cooperativas foram contempladas, 182 catadores treinados e 17 núcleos de reciclagem de resíduos de eletroeletrônicos montados. O projeto previne que os catadores desmontem os equipamentos de forma inadequada.

O projeto pretende inserir os catadores como parte integrante do mercado de reciclagem de lixo eletrônico, atendendo a diversos artigos da PNRS. E x p e d i e n t e Este informativo é uma publicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, Brasília, DF. Ano 2, n° 8, setembro, 2013.

Coordenação geral: Wany Pasquarelli Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Coordenação e redação técnica: Cristiane Soares Projeto gráfico: assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão: Daniela Marrocos Tel. (61) 3329-9582/9561 E-mail: agr@cnc.org.br

Andamento dos acordos setoriais de embalagens em geral Márcio Milan, vice-presidente da Abras, realizou um balanço do andamento das negociações para a implantação da LR de embalagens em geral. Destacando que o grupo de trabalho foi constituído por entidades das indústrias de embalagens (produtores e usuários) e do

Márcio Millan

Comércio, chamado Coalizão, e estava sob a coordenação do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). A proposta foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 19 de dezembro de 2012.

Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente devolveu a proposta, informando não atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos e solicitou a revisão da mesma. Os dois pontos de divergência identificados pelo MMA na proposta de Acordo Setorial entregue pela Coalizão são os seguintes: a) Coleta Seletiva: A Coalizão tratou a responsabilidade compartilhada, prevendo

que a responsabilidade da coleta seletiva é das prefeituras. A divergência consiste no fato do MMA considerar que a coleta seletiva deve ser suportada pela indústria e comércio, já que as prefeituras não dispõem de recursos para a realização desse trabalho. O MMA está acolhendo o pleito das prefeituras que evidenciam a necessidade de apoio financeiro; b) PEVs (Pontos de Entregas Voluntárias): O MMA informa que não identificou, de forma clara, a localização e a quantidades dos pontos que deverão ser implantados. No documento da Coalizão os PEVs só seriam utilizados em cidades que implantassem sistemas de coleta seletiva.

“É chegado o momento de a CNC entrar na discussão como uma entidade maior, estabelecendo um ponto de equilíbrio entre a obrigatoriedade da lei e as exigências do MMA. O comércio está trabalhando em um posicionamento para o setor, mas é necessário que a CNC assuma seu papel de protagonista político, para o melhor resultado no desfecho das negociações, requereu Milan.”

A situação das sacolas plásticas Nestes últimos dois meses, a Abras negociou com 22 das 27 associações estaduais e ficou estabelecido que está suspensa a discussão sobre a eliminação das sacolas. Também a proposição para a cobrança de sacolas plásticas não será evidenciada, já que foi identificado que o consumidor não está disposto a pagar pelas sacolas.

A proposta mantém as metas do Pacto assinado entre a Abras e o

MMA, que visa reduzir em 40% a utilização de sacolas plásticas até 2015. A campanha “Pegar Menos faz Bem”, com a participação do varejo e o governo irá abordar a redução na utilização de sacolas plásticas, não impondo a eliminação. O desenho da campanha teve grande aderência por parte do comércio, em especial dos supermercados, que se comprometeram a adotar as peças publicitárias nos pontos de venda.

Márcio Milan informou que no dia 27 de setembro seria realizada a última reunião entre a Abras e o MMA, para apresentação da proposta que definirá como serão tratadas as sacolas plásticas nos próximos anos. A reunião também irá buscar a adesão financeira da indústria na campanha, o que daria maior robustez ao plano de mídia, possibilitando a inserção em veículos de maior visibilidade, como a televisão e o rádio.

Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista A assessora da CNC, Cristiane Soares, atualizou o andamento das negociações para o Acordo Setorial. De acordo com Cristiane, a Abilux, a Abilumi e a CNC apresentaram proposta de Acordo Setorial ao MMA, protocolada em 14 de junho de 2013.

No entanto, o MMA solicitou que as entidades consolidassem suas demandas em uma única proposta. Em 14 de junho de 2013, a CNC, a Abilux e a Abilumi entregaram a proposta consolidada, com as considerações solicitadas pelo Ministério. Na última versão apresentada ao MMA, ainda será necessário alguns poucos ajustes, mas o Acordo Setorial está cada vez mais próximo de ser assinado.

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CNC

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Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos A assessora, Cristiane Soares, esclareceu que o MMA recebeu 11 propostas, mas apenas 3 foram qualificadas pelos critérios do Edital. A CNC associou-se a Abras e ao Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e apresentou uma proposta representando o varejo; a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos – Eletros, representando a linha branca e eletroportáteis; e a Abinee, representando a telefonia e informática.

Para relatar a devolutiva do Edital de Chamamento, o Ministério chamou as entidades para negociar a consolidação de uma proposta única entre as três entidades qualificadas: Abinee, CNC e Eletros. Para atender a solicitação do MMA, foi elaborada uma agenda de reuniões entre o Comércio, a Abinee e a Eletros, para definição de pontos estratégicos e do modelo de governança. Itens conceituais e de definições já estão consolidados. Dentre os pontos que ainda encontram-se em discussão está a proposição da incorporação de uma contribuição pecuniária para viabilizar um modelo de logística reversa para esta cadeia de produtos.

Cristiane Soares

Embalagens de óleos lubrificantes Acordo Setorial para embalagens de óleos lubrificantes irá completar um ano de funcionamento, e seu processo de implantação está avançando rapidamente em direção aos estados do nordeste brasileiro.

Através do Programa “Jogue Limpo” estão sendo recolhidas, tratadas e destinadas de forma ambientalmente correta aproximadamente 100 milhões de embalagens. O próximo desafio é implantar o monitoramento, que se mostrará dinâmico e

adaptado às diversidades encontradas nos estados.

Em novembro, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), juntamente com o MMA irão realizar um balanço do Programa, com o objetivo de expor o cumprimento das metas, relatar as dificuldades e propor a instalação do Grupo de Monitoramento.

“Aproveito a oportunidade para pedir que a CNC venha juntar-se a Fecombustíveis e ao Sindicom e possa compor o Grupo de Monitoramento, que irá avaliar as metas e ajustes necessários ao cumprimento do acordo, requereu Bernardo Souto.”

Bernardo Souto

Descarte de medicamentos Fernanda Vieira, da Fecomércio/MG, informou que o comércio e a indústria ainda estão aguardando a publicação do Edital de Chamamento para a implantação da logística reversa para o descarte de medicamentos, mas que em 20 de setembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União, a aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (Cori), para o estudo de viabilidade técnica e econômica da logística reversa de medicamentos. A aprovação é um requisito para a publicação do Edital de Chamamento segundo o que determina o Decreto nº 7404/2010, art. 21 parágrafo 1º. nº 8

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O ponto crítico da minuta de edital enviada pela Anvisa em março de 2013 foram as metas, que apesar de abrandadas, foram mantidas.

Para a composição da meta geográfica estão sendo considerados os critérios de densidade demográfica e deslocamento do consumidor.

Para a meta quantitativa, está sendo proposta a quantidade de 3 kg por ponto de coleta, cujas despesas do recolhimento dos medicamentos deverão ser custeadas pelo comércio. O assunto preocupa o setor e tem sido tema de pauta em todas as reuniões da CBFarma/CNC.

Fernanda Vieira 3

Acontece em...

O Projeto Minha Floresta Amazônica, Minha Vida, sob a coordenação da bióloga Carmelita Almeida Barbosa, é promovido pela Fecomércio de Rondônia, e tem como objetivo geral conscientizar através da educação ambiental os pais e alunos da Escola Estadual Paulo Nunes Leal, de Rondônia, quanto à importância da preservação e conservação do meio ambiente para uma melhor qualidade de vida.

O projeto tem a participação do Sesc/Campestre, que ficará responsável pelo viveiro de mudas, e estará implantando ações para a recuperação de áreas devastadas e mata ciliar, estimulando ainda a ampliação da cobertura vegetal, com espécies florestais ou frutíferas nas propriedades rurais participantes do projeto.

Aproveitando a mobilização, estarão sendo realizadas atividades para a inclusão digital da população rural.

Informes Cristiane Soares atualizou as in­ formações sobre as ações de preparação da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), a saber: A CNC promoveu duas conferências livres, a primeira foi a 7ª reunião do GTT-MA, realizada em 6 de junho de 2013 em Natal/RN, e a segunda foi a teleconferência “Resíduos sólidos: responsabilidade do comércio, papel do consumidor”, realizada em 5 de setembro de 2013. O evento, que contou com palestrantes da UNB, USP e Fecombustíveis recebeu 129 perguntas de vários estados, e contou com um público estimado de duas mil pessoas.

O setor empresarial possui uma delegação composta por 380 delegados. Destes, 318 eleitos pelos estados, respeitando-se a proporcionalidade de tamanho de população dos estados.

A CNC juntamente com outras entidades patronais: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estão organizando ações para o alinhamento dos delegados em torno das propostas e interesses dos setores.

Será elaborado o caderno de propostas do setor empresarial e dos

pontos inegociáveis dentro do Setor do Comércio, além dos pontos críticos e polêmicos, mas que possibilitam algum caminho de negociação. A CNI propôs que durante a realização da IV CNMA a delegação patronal contasse com quatro coordenadores, um para cada eixo, caso os delegados necessitassem de apoio e esclarecimentos; A CNC solicitou às Federações que identifiquem e convoquem os delegados de seus respectivos estados para participar da reunião preparatória. As informações com os dados dos delegados devem ser encaminhadas à Assessoria para a Gestão de Representações até 10 de outubro.

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