Relações Diplomáticas Luso-Britânicas de 1936 a 1941 by SitiodoLivro.pt

Pr e

Relações Diplomáticas LUSO-BRITÂNICAS

Pr e

de 1936 a 1941

EDIÇÃO:

FICHA TÉCNICA Edição de Autor Relações Diplomáticas Luso-Britânicas (1936-1941) AUTOR: General Santos Costa ORGANIZAÇÃO DO LIVRO: Família do General Santos Costa TÍTULO:

Visita da Rainha Isabel de Inglaterra ao Mosteiro da Batalha, recebida à chegada pelo General Santos Costa (então Ministro da Defesa Nacional), no ano de 1957

FOTOGRAFIA DA CAPA:

CAPA

/ PAGINAÇÃO: Paulo Resende

1.ª EDIÇÃO 2011

Pr e

LISBOA,

IMPRESSÃO E ACABAMENTO: ISBN:

Publidisa

978-989-8413-21-5 322553/11

DEPÓSITO LEGAL:

PUBLICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Sítio do Livro, Lda. Lg. Machado de Assis, lote 2, porta C — 1700-116 Lisboa www.sitiodolivro.pt

Relações Diplomáticas LUSO-BRITÂNICAS de 1936 a 1941

MANUSCRITOS DO

Pr e

GENERAL SANTOS COSTA

COM EXTRACTOS DO

LIVRO BRANCO

DEZ ANOS DE POLÍTICA EXTERNA

(1936-1947)

Edição de Autor

Pr e

FAZEI, SENHOR, QUE NUNCA OS ADMIRADOS ALEMÃES, GALOS, ÍTALOS, E INGLESES POSSAM DIZER QUE SÃO PERA MANDADOS, MAIS QUE PERA MANDAR, OS PORTUGUESES

Introdução

CAMÕES

Pr e

O presente trabalho tem como base manuscritos que constam do espólio do General Santos Costa, de sua autoria, e que se estima terem sido produzidos por volta do ano de 1981, um ano antes da sua morte. O assunto nele versado diz principalmente respeito às relações diplomáticas havidas entre o governo Português e o governo Britânico durante o período decorrido entre os anos de 1936 e 1941 quando na vizinha Espanha se desenrolava ainda a guerra civil, após a qual teria o seu início a Segunda Guerra Mundial. Ligados aos manuscritos figuram em anexo documentos produzidos pelos Doutor Salazar, então Presidente do Conselho de Ministros e Ministro dos Negócios Estrangeiros, bem como pelo Doutor Armindo Monteiro, então Embaixador de Portugal em Londres, e de Roosevelt, então Presidente dos Estados Unidos da América. Estes anexos encontram-se no Livro Branco com o título: “Dez Anos de Política Externa”

Pr e

que contém os documentos diplomáticos produzidos entre os anos de 1936 e 1947 por todos os nossos intervenientes como: embaixadores, ministros plenipotenciários, encarregados de negócios, etc., etc. O General Santos Costa foi nomeado Presidente da Comissão do Livro Branco em Janeiro de 1960, tendo trabalhado na elaboração de treze volumes, dos quais os três últimos foram divulgados pelos seus sucessores na Presidência do Livro Branco: os Embaixadores Mário Neves e Paula Coelho. O general Santos Costa foi também um interveniente importante neste contexto por, no período dos conflitos armados acima referidos ter sido membro do nosso Governo como Sub-Secretário de Estado da Guerra. Por esta razão, como era conhecedor em profundidade dos assuntos diplomáticos e estratégicos daquele período, foi a personalidade adequada para presidir à Comissão do Livro Branco, instituição esta que foi exonerada por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 12 de Junho de 1974. A sua Família julgando existir interesse em divulgá-los, permite deste modo, o seu conhecimento ao mundo universal de militares, historiadores, diplomatas e politólogos. A Família do General Santos Costa

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

Desde que, a partir de 1936, o governo português, face às pesadas nuvens que no horizonte internacional se vinham acastelando, passou a merecer no primeiro plano das suas preocupações a reorganização e rearmamento dó Exército, imediatamente surgiu o problema de se saber até que ponto e em que medida interessaria à nossa secular aliada e ao governo de Sua Majestade Britânica a valorização das Forças Armadas portuguesas, como elemento essencial da defesa da nossa integridade territorial e como investimento de uma política externa comum às duas nações. Num país de fracas dimensões europeias mas em que a maior parte dos seus territórios se encontravam espalhados pelas sete partidas do globo, com uma posição em Africa de grande importância para o equilíbrio mundial, imperioso se tornava definir, no espaço e no tempo qual dos apoios com que, em caso de rotura, ao nosso governo poderiam mutuamente esperar-se.

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

Pr e

Para o governo português disposto a iniciar o desenvolvimento de largo plano de reorganização e de reapetrechamento militar, o esclarecimento do sistema era considerado imperativo e basilar. A própria definição da política externa portuguesa e da posição de Portugal no concerto ibérico não podia deixar de ter em conta o entendimento, a que pudesse chegar-se dentro da aliança. Uma política de inteira amizade e franca colaboração com a Espanha permitir-nos-ia acalentar a esperança de, reservado um mínimo indispensável à segurança interna, podermos livremente deslocar para além mar uma parte importante do nosso potencial militar. Pelo contrário, uma política reticente ou de sentido oposto obrigar-nos-ia a manter estático na Península o centro de gravidade e todas as nossas forças e recursos retirando-nos toda a liberdade de acção politica e de actuação militar no conceito internacional ou de qualquer teatro de operações periférico. Numa prática de fraterna amizade com a Espanha e um perfeito entendimento com o aliado inglês ou com o grupo de países que detivessem o controlo marítimo e aéreo sobre o Atlântico, teria de ser, se quiséssemos ter a pretensão de ter uma voz no mundo, teriam de ser os alicerces inconfundíveis de uma política externa.

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

***

Pr e

A partir do mês de Junho de 1937 procurou o governo português, por intermédio do seu embaixador em Londres – o Doutor Armindo Monteiro – chamar a atenção do governo de Sua Majestade Britânica para a necessidade de conversações entre os dois governos para exame da melindrosa situação internacional que já então se vinha desenhando e consequências que do facto poderiam resultar para a Aliança. Em particular, à luz da Aliança, era da maior conveniência estudar as medidas que poderiam eventualmente ser previstas para a segurança do triângulo Lisboa – Açores – Cabo – Verde de tal fundamental importância para a perca da entrada marítima que ligam o Atlântico ligam a Europa à América e os dois continentes ao Médio e ao Extremo-Oriente contornando a Africa pelo Norte e pelo Sul através das portas de Gibraltar ou do Cabo da Boa Esperança. Aceitou o governo inglês conversar com as autoridades portuguesas sobre o fortalecimento dos laços de estreita amizade que unem os dois países, sugerindo como maneira mais prática de atingir tal fim o envio de uma missão militar a Portugal encarregada de, com carácter preliminar, estudar entre outros, os seguintes assuntos : O estudo das providências que poderiam ser tomadas para melhorar as facilidades à disposição da Grã-Bretanha na

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

defesa conjunta dos dois países numa guerra em que se encontrassem empenhados como aliados, e ainda o estudo das condições em que as forças armadas de ambos seriam empregadas no caso de virem a ser chamadas a cooperar. Aceite a sugestão foi acordado que a missão militar inglesa chegasse a Lisboa em Fevereiro de 1938 onde entraria em contacto com uma missão militar portuguesa para o efeito especialmente designada(1), durante um período de 3 meses mas que, na realidade se prolongou até ao mês de Agosto. ***

Pr e

Não puderam ser considerados muito lisonjeiros os resultados dos trabalhos realizados no interior das duas missões, porque os delegados ingleses procuraram sempre afastar precisões de qualquer natureza. Tomaram conhecimento do plano militar de defesa aprovado pelo governo e, tendo inicialmente mostrado marcado interesse pelo dispositivo de defesa referente aos Açores, Madeira e Cabo Verde, a partir de certa altura passaram à declaração que o Almirantado apenas lhe reconhecia interesse negativo, isto é, que para a Inglaterra importava apenas que tais posi(1)

A missão militar inglesa dos delegados almirante Wodebause e a portuguesa tinha à sua frente o então general do Estado Maior Tasso de Miranda Cabral, Subchefe do E.M. do Exército e dela faziam parte, entre outros.

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

ções não estivessem em mãos inimigas. Tendo o trabalho das missões sido suspenso em Agosto de 1938, solicita o governo inglês, o recomeço das conversações militares no final de Outubro do mesmo ano para que a missão militar inglesa possa : 1 – comunicar as ideias do Estado Maior britânico acerca do projecto do plano de defesa português; comunicar a proposta do Estado Maior britânico sobre recomendações navais; comunicar as ideias do Estado Maior britânico sobre bases aéreas ; Simultaneamente o embaixador de Sua Majestade Britânica entrega em Lisboa um importante documento (Memorando de 28 de Outubro) em que se declara que depois de examinar o relatório da missão militar inglesa enviado a Portugal o governo de Sua Majestade Britânica está disposto a examinar : a) a conveniência de rever os tratados existentes entre a Grã-Bretanha e Portugal no intuito de se harmonizar com as condições do nosso tempo ; b) a possibilidade de assegurar a Portugal que o governo de Sua Majestade no Reino Unido actuaria imediatamente no campo diplomático no caso de Portugal ser ameaçado pela Espanha ou por outra potência ; c) a garantia de que os dispositivos navais britânicos as-

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

segurem a Portugal e às suas possessões ultramarinas contra ataques marítimos, subentendendo-se que nas fases iniciais de uma guerra contra a Alemanha o governo português não pode esperar auxílio da força terrestre britânica; a garantia de que o governo de sua Majestade estaria pronto a auxiliar Portugal com forças aéreas, além das forças navais, em cumprimento das suas obrigações à face do tratado, salvo se as circunstâncias das situações defensivas da Grã Bretanha impedissem tal actuação.

Pr e

Em resumo o governo inglês : – garante apoio naval; – admite a hipótese de apoio aéreo se as suas circunstancias particulares de defesa o não impedirem; – não pode garantir apoio de forças terrestres, pelo menos na fase inicial de uma guerra.

Esta posição britânica foi mais tarde confirmada na nota verbal da Embaixada de Sua Majestade em Lisboa, de 16 de Agosto de 1939 que no aspecto político de funcionamento da aliança, o governo de Sua Majestade reconhece não ser necessário rever as clausulas do tratado existentes relativamente às obrigações mutuas, uma vez que, na opinião do governo

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

de Sua Majestade compartilhada pelo Dr. Salazar, os tratados existentes, junto às recentes declarações de lealdade a aliança feita por ambas as partes, são suficientemente explícitas por si próprias, enquanto que a liberdade de acção de cada parte relativamente ao “casus foederis” se mantém intacta. Note-se a importância que reveste a última parte desta declaração. O governo de Sua Majestade sempre se reservou o direito em face da aliança de examinar em caso realmente verificado, o “casus foederis”, isto é: se interviria, como interviria, onde interviria. Nesta nota verbal de 16 de Agosto de 1939 fica claramente reconhecido ao governo português, como este insistentemente pediu, o direito a ser igualmente juiz do “casus foederis”, em igualdade de condições com o governo aliado. Era a primeira vez que a Inglaterra, que sempre reclamou para si tal direito o reconhece expressamente por escrito a Portugal. É também de notar que na mesma data de 16 de Agosto de 1939 o Embaixador inglês entregou também ao Presidente do Conselho um apontamento em que são reconhecidas as questões pendentes entre os dois governos e se evidencia pela primeira vez a preocupação do governo Britânico pela segurança dos cabos telegráficos que amarram aos Açores, em S. Vicente de Cabo Verde e na Madeira facto que de mediato providências que implicou de imediato providencias directas

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

Pr e

tomadas pelos ministério da Guerra e da Marinha. A guerra na Europa estava eminente. A posição estratégica dos Açores ia deixar de ter apenas aspecto meramente negativo como anteriormente fora afirmado pelo almirantado! Efectivamente a guerra foi declarada em 1 de Setembro de 1939 e, logo em memorando de 5 do mesmo mês, por intermédio do seu Embaixador em Lisboa, o governo de Sua Majestade lembra como ajuda imediata ao Governo português a segurança do Cabo de S. Vicente de Cabo Verde e na Ilha do Faial nos Açores. Numa Segunda fase, em 13 de Março de 1940, o Secretário de Estado Lord Halifax, pediu: – a suspensão de todas as emissões de T.S.F. dos Açores relativas a informações meteorológicas – a proibição a súbditos alemães vindos por mar aos Açores de ali tomarem os “clippers” para a Europa.

Como nenhum destes pedidos, dada a nossa situação neutral, poderia ser imediatamente satisfeita sem profundo exame das circunstâncias, veio é claro, dar lugar a uma pequena incompreensão do governo se Sua Majestade, prontamente removida como pôde concluir-se da leitura do memorial português de 13 de Março de 1940 entregue ao embaixador britânico nessa data e da resposta ao mesmo memorial constante da

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

nota da Embaixada de 25 de Março seguinte (Documentos n.os 30 e 31). Mas a preocupação do governo britânico sobre a segurança dos Açores e de Cabo Verde não ficam por aqui. Em carta de 22 de Maio de 1940 (Documento n.o 34) é o próprio Secretário de Estado Lord Halifax por intermédio do Dr. Armindo Monteiro a referir que deve a posição estratégica extremamente valiosa dos Açores e de Cabo Verde que o inimigo teria grande vantagem em ocupar para as utilizarem como base aérea e de submarinos e para interromperem as comunicações pede fervorosamente ao governo português que tome todas as possíveis precauções para as protecções dos dois arquipélagos atlânticos e que, se possível mande para essas ilhas um corpo adequado de tropas regulares. Logo em 26 de Maio seguinte é transmitido ao Embaixador de Londres para conhecimento de Lord Halifax que o governo português tendo estudado por intermédio do Ministério da Guerra, da Marinha e do Interior o reforço das medidas de defesa necessárias na conjuntura então verificada as mandara pôr imediatamente em execução, aumentando o numero de barcos de guerra de vigilância às ilhas, ocupando militarmente a ilha do Faial e reforçando as tropas existentes na ilha de S. Miguel (Documento n.o 35). Também a partir de Julho de 1940 os Estados Unidos começam a mostrar o seu interesse pela segurança dos Açores,

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

Pr e

Cabo verde e Guiné (Documento n.° 36). A partir de 6 de Março de 1941 (Documento n.° 42) começa o Estado Maior Britânico a preocupar-se seriamente com a defesa dos Açores e da Madeira tendo sobretudo a atenção o facto das costas francesas estarem ocupadas pelos alemães. Os Açores deveriam estar preparados militarmente para uma resistência mínima, de 60 horas e a Madeira de 24. Considera-se possível um ataque de surpresa às ilhas, apesar da vigilância inglesa exercida no mar, por uma tropa alemã transportada em barcos ou de tropa aerotransportada desembarcada em campos ou lagos interiores. Desejaria que o governo português autorizasse que uma pequena missão de técnicos militares visitassem as ilhas a fim de aconselharem as autoridades militares sobre possíveis melhoramentos a introduzir na defesa. É respondido que até Abril não será possível uma surpresa nos Açores e na Madeira, e em Cabo Verde só a partir de Maio. Deveríamos porém reforçar a defesa com artilharia antiaérea e de costa que não temos disponível (Documentos n.os 43 e 44). Em 10 de Abril de 1941, o governo inglês manifesta o seu acordo a que o governo português reforce a defesa dos Açores com três batalhões mas insiste em que 3 ou 4 peritos militares ingleses vão ao arquipélago para instruir os coman-

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

dos responsáveis na experiência de defesa adquirida na ilha de Malta, onde ataques violentíssimos tem sido sempre repelidos. Dada a importância que a batalha do Atlântico tem nos Açores o governo inglês insiste na sua proposta podendo os técnicos enviados aconselhar na aquisição de material necessário para melhorar a defesa (Documentos n.os 46 e 47). De novo é respondido negativamente para evitar suspeitas do governo alemão embora se aceite e até se deseje que o governo inglês mande a Lisboa peritos militares que possam transmitir aos nossos responsáveis os ensinamentos necessários (Documentos n.os 53 e 54). Em Washington o Senador Pepper convida o governo americano a antecipar-se a Hitler, ocupando todos os pontos nevrálgicos do Atlântico de onde possa ser lançado um ataque contra os Estados Unidos. Entre esses pontos nevrálgicos são citados os Açores, as Canárias Madeira e Cabo Verde. O facto obriga o governo português a publicar uma nota oficiosa em que declara ter reforçado as marinas locais da Madeira, Açores e Cabo Verde como afirmação de soberania e em termos de podermos resistir a qualquer ataque embora tal se não espere. (Documento n.º 57). De qualquer maneira a situação agudiza-se no final da primavera de 1941. Entre 3 e 12 de Março tem lugar em Londres conversações militares recatas de Estado Maior para as quais haviam

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

Pr e

sido designados previamente pelos governos português e britânico os seus delegados. Tratava--se no fundo de obter a opinião das autoridades militares britânicas sobre o plano português de defesa e do seu fundamento, bem como de acordar os auxílios recíprocos que os dois aliados poderiam reciprocamente conceder se em caso de conflito armado em que as suas soberanias e interesses pudessem ser postos em jogo pela acção de terceira potencia. Depois de sabido que, na opinião do Estado Maior britânico os planos de defesa portugueses eram de uma maneira geral bem fundados e de o governo português ter tomado conhecimento das condições de assistência a Portugal pelo seu aliado no caso de ataque à sua soberania, bem como do interesse das autoridades britânicas pela defesa do arquipélago português do Atlântico, dos Açores e de Cabo Verde, em especial, é mandado entregar na Corte de S. James pelo Embaixador português Doutor Armindo Monteiro um Memorando sobre a posição do governo português na matéria o qual, saído de Lisboa em 13 de Maio de 1941, é entregue ao Secretário de Estado Sir Antony Éden em 21 do mesmo mês (Documentos n.os 58 e 59). No Memorando são claramente referidos os meios necessários a uma defesa eficaz e as condições de tempo em que deveriam ser colocados como disponíveis. Mas como dizia o Doutor Armindo, o Eden no final da

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

entrevista do dia 21,” se reconhecida previamente a impossibilidade de uma defesa eficaz por impossibilidade prática de fornecimento dos necessários elementos haveria resoluções importantes a tomar para acautelar o futuro. Os Açores e as outras ilhas do Atlântico já então colocadas em estado de defesa satisfatória eram a nossa segura linha de resistência” (1) Com os arquipélagos seguros solidamente nas mãos, poderíamos salvar elementos preciosos da reconstituição nacional. Seria preciso atender a tal hipótese julgada por Eden o Memorando redigido com grande lealdade e clareza passou o mesmo no próprio dia às mãos do Primeiro Ministro Churchill e dos Chefes dos Estados Maiores, com o pedido de uma rápida resposta. (Final do Documento n.º 59). Dez dias depois, em 30 de Maio, Eden entrega ao Embaixador Armindo Monteiro a resposta do governo de Sua Majestade Britânica do Memorando de 13 de Maio entregue no For Office em 21. Tal resposta (Documento n.° 75) traduz-se por um completo “non possumus”. Era possível que a Alemanha terminada então a campanha da Grécia, possa dispor para a Península Ibérica de mais tropas do que as calculadas em Março. Sua Majestade não pode fornecer material de guerra ou (1)

O ultramar português em África seria então o último reduto.

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

Pr e

prestar assistência militar a tempo ou em escala suficiente para levar auxílio eficaz às forças portuguesas, por conseguinte “havia chegado à conclusão de que a melhor política a adoptar pelo governo português, logo que Portugal seja ameaçado, seria transferir o governo para os Açores e não oferecer na metrópole mais que uma resistência simbólica”. E concluía: Se o governo português concordar com este rumo de actuações o governo de Sua Majestade forneceria as condições de tempo e de eficácia todo o armamento terrestre, aéreo e naval completamente necessários à organização eficiente das ilhas atlânticas até à chegada do auxilio militar britânico. A posse alemã dos portos franceses colocou a Alemanha numa posição muito mais forte para fazer um ataque de surpresa aos Açores e, estando o governo de Sua Majestade a lutar sozinho no Atlântico é do interesse comum de Portugal e do Reino que as ilhas não caiam nas mãos inimigas e finalmente o governo de Sua Majestade considera essencial que para o caso de Portugal venha a ser ameaçado, um plano de acção conjunto seja imediata e secretamente acordado entre os dois governos. Ao remeter ao governo português a resposta britânica ao seu memorando de 13 de Maio o Embaixador Doutor Armindo Monteiro (Documento n.° 76) exprimiu a sua opinião afirmando: “a ida para os Açores (ou a instalação ali de um

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS LUSO-BRITÂNICAS (1936-1941)

Pr e

governo que possa invocar legitimidade constitucional) era no seu modo de ver, a única solução de que podemos lançar mão para salvaguardar a independência e a integridade portuguesas na hora do possível triunfo aliado”, o que nos deveria levar a concluir que temos de ir, na organização das ilhas, até ao ponto de não darmos nenhum cuidado ou pretexto aos nossos amigos para nos defenderem contra os nossos inimigos. Acentuava ainda o Embaixador para a ideia que se escondia no §12 do memorando britânico: ”O governo de Sua Majestade está convencido de que só (only) seguindo o caminho por si sugerido, poderia o governo português conservar afinal a independência e a liberdade de Portugal e o seu Império”. E terminava :”o que aconteceria, então, se, vencendo a Grã-Bretanha e seus aliados, por outras vias tivesse andado o governo Português?” ***

No entretanto, do lado do Estado Maior ocorriam factos e circunstâncias de molde a causarem-nos as mais sérias preocupações quanto à integridade e à segurança das ilhas portuguesas do Atlântico. Além de frequentes referências da Imprensa Norte Americana relativas às ilhas atlânticas, designadamente dos Açores como pólos fundamentais da segurança estratégica dos Estados

G E N E R A L S A N TO S C O S TA

Pr e

Unidos, o Senador Pepper, em importante discurso proferido no Senado americano em 6 de Maio, apelando para o Presidente Roosevelt, instiga o governo do seu País a uma atitude enérgica e decidida declarando o estado de emergência geral de molde a preparar a mobilização moral e material da Nação para a guerra, retirando a Hitler a iniciativa pela ocupação dos pontos estratégicos no Atlântico e na costa de África. E continuando neste tema o Senador Pepper afirma .”Outro método que poderemos adoptar é a de ocupar posições das quais estes monstros se preparam para nos atacar ; nessa categoria incluo a Gronelândia, a Islândia, as ilhas dos Açores e de Cabo e Canárias e Dakar. Os povos a quem pertencem estes territórios sabem que o nosso objectivo não é a agressão, sabem que os ocuparíamos no papel de Administradores, não apenas para nossa segurança própria, mas também para a sua. E mais adiante: “Que justificação haverá para não ocuparmos uma posição da

qual poderíamos atacar o maléfico génio da nossa era?”

Este discurso do senador deu lugar a imediata diligência em Washington tendo o governo dos Estados Unidos assegurado prontamente que as ideias do senador Pepper, como outras do mesmo género, não correspondiam de modo algum ao pensamento do mesmo governo de absoluto respeito pela