I SIMPÓSIO DE REVITALIZAÇÃO DE RIOS URBANOS Propostas para o Ribeirão Jaguaré 26, 27 e 28 de outubro de 2015
PROTEÇÃO DE CORPOS D’ÁGUA POR MEIO DO CONTROLE E GESTÃO DE RESÍDUOS PRESENTES EM ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS: ESTUDO DE CASO EM SÃO CARLOS, SP. Nícolas Guerra Rodrigues Tão (1); Raimunda Gomes Silva Soares (2); Alexandre da Silva Faustino (1) ; Luiz Eduardo Moschini (2) (1)
Universidade Federal de São Carlos, UFSCar / Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, nicolas.tao@hotmail.com; alexandre.mog@gmail.com (2) Universidade Federal de São Carlos, UFSCar - Departamento de Ciências Ambientais/DCAm, lemoschini@ufscar.br; raigomessoares@yahoo.com.br RESUMO O crescimento da cidade em direção às áreas de nascentes tem ampliado a importância da proteção dos recursos hídricos na gestão de Resíduos Sólidos, uma vez que o transporte de detritos trazidos pelo escoamento de águas pluviais é um dos impactos mais notáveis sobre os corpos d’água. Considerando tal problemática, pretende-se diagnosticá-la nos bairros Douradinho, São Rafael e Jardim Tangará no município de São Carlos - SP, utilizando de ferramentas de geoprocessamento e análise visual. Com base nessas informações, são propostas práticas de gestão dos resíduos sólidos do bairro no sentido de proteger o recurso hídrico ali presente. De modo geral, foram mapeados diversos pontos de saídas de drenagem irregular em toda a região, onde os resíduos são carreados diretamente para os córregos ou para dentro da mata. Foram propostos então métodos de contenção destes resíduos e de gestão do ambiente, sendo que tais propostas foram associadas à própria legislação municipal, permitindo sua utilização pelo poder público. Palavras-chave: Recursos Hídricos, Planejamento Ambiental, Gestão Ambiental Urbana. 1. INTRODUÇÃO A geração de resíduos é inerente à existência humana. Desde a antiguidade a produção antrópica de resíduos vem crescendo juntamente com a capacidade do homem de modificação do ambiente a sua volta. Esse efeito foi intensificado a partir da mecanização dos sistemas de produção ocorrida na revolução industrial, na qual a quantidade e características desses resíduos tomaram tal forma e volume que a natureza não foi mais capaz de absorvê-los. Esta mudança ocorreu de forma conjunta com o crescimento populacional e o processo de urbanização, responsável por concentrar um grande número de pessoas em torno de localidades que apresentassem condições e recursos mais favoráveis à dinâmica industrial. Atualmente a geração e destinação de resíduos sólidos urbanos apresenta-se como um dos maiores aspectos ambientais enfrentados nas cidades, como afirmam Morejon et al (2011), ao classificar esta problemática como um desafio às administrações públicas e comunidades. Neste contexto, segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos (ABRELPE, 2012) o Brasil contribuiu com 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2012, uma média de 171,8 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, o que corresponde a um valor 1,3% superior ao registrado em 2011, aumentando a média de resíduos gerada por habitante a cada ano de 381 kg para 383 kg (2011/2012)
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No município de São Carlos (SP), que possui toda a extensão da área urbana inserida na Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Tietê-Jacaré (UGRHI – 13), conforme dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos de 2012, são produzidos 130,35 t/dia (SÃO PAULO, 2012). Segundo a CETESB, apesar da coleta regular atingir 100% da área urbana, o crescimento da cidade para áreas próximas de nascentes tem feito o problema da gestão de RSU somar-se com a necessidade de proteção dos recursos hídricos, uma vez que tal condição de ocupação é responsável por impactar de diferentes formas os mananciais vizinhos, sendo o transporte de resíduos sólidos trazidos pelo escoamento de águas pluviais um dos seus efeitos mais notáveis (SÃO PAULO, 2012). Tucci (2005), também enfatiza que este transporte se dá em estágios avançados de urbanização, em que o volume de resíduos conduzidos pela rede de drenagem nos corpos hídricos é regulado por fatores como a frequência e a cobertura da coleta doméstica, limpeza pública, coleta seletiva, forma de disposição dos resíduos pela população e pela frequência e o volume de precipitação. O mesmo autor exemplifica que em cidades como Sidney, Austrália, o volume de resíduos transportados pela drenagem para os rios chega a 22 kg, por hectare, por ano. Esse problema já foi destacado pela FIPAI (2010), ao afirmar que a expansão urbana em São Carlos ocupou muitas das áreas adjacentes aos corpos hídricos do município, bem como suas nascentes. É neste contexto que se inclui o Residencial Douradinho e sua região, objeto empírico deste estudo, onde a ocupação do território ocorreu recentemente de forma que a área construída se consolidou circundando uma Área de Preservação Permanente (APP) onde estão localizadas as nascentes do Córrego São Rafael e Córrego Douradinho. A APP supracitada está localizada na Bacia Hidrográfica do Córrego do Monjolinho, área de manancial de captação superficial para o abastecimento público. Segundo o parecer do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Nº 01/2005 (SÃO CARLOS, 2005a) a região possui um dos maiores fragmentos florestais dessa bacia e seu sistema hídrico contribui com 20% da água consumida pela população de São Carlos. O parecer observa ainda que o estado atual da bacia já é comprometido a ponto de ser objeto de várias iniciativas do Ministério Público do Estado de São Paulo no sentido de impedir o aumento da exploração dos recursos hídricos da área. Tais iniciativas são ancoradas em leis municipais que não só seguem a legislação federal, mas a especificam. Neste sentido, existem algumas leis municipais que reconhecem a necessidade de preservação destacando justamente a área em questão, em especial no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente, ao gerenciamento de resíduos Sólidos e às águas de drenagem pluvial. Dentre elas está o Plano Diretor instituído pela lei nº 13.691/05, que estabelece dentre as suas diretrizes atenção especial à preservação e recuperação ambiental (SÃO CARLOS, 2005b). Também localizado na área de estudo encontra-se o Córrego São Rafael, enquadrado como Área de Especial Interesse Ambiental, onde é prioritária a preservação, recuperação e reflorestamento. Outra questão tratada no Plano Diretor são os projetos de drenagem de água pluvial, os quais compreendem dissipadores entre outros mecanismos que devem ser implantados de forma que: a vazão de escoamento seja mantida dentro das condições originais da área antes de ser urbanizada, reduzindo-se os impactos da urbanização nos fundos de vale e nos corpos d’água (Art. 103) (SÃO CARLOS, 2005b). Segundo o Relatório do Plano Municipal de Saneamento, a região do Parque Residencial Douradinho é classificada como área de drenagem inexistente (SÃO CARLOS, 2012).
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Dentre as legislações pertinentes está a lei 13.944/06 que dispõe da criação de Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM/SC, correspondendo às áreas localizadas na Bacia Hidrográfica do Córrego Monjolinho a montante da estação de captação de água do espraiado, incluindo a presente área de estudo. Conforme o artigo 4, inciso I, objetiva-se com as APREM, buscar a proteção e recuperação das áreas de manancial, “principalmente através da recomposição da vegetação ciliar, ripária ou de galeria” (SÃO CARLOS, 2006a). No que diz respeito aos resíduos, São Carlos possui uma Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, estabelecida pela lei 14.480/08, que tem entre suas diretrizes o papel de incentivar a coleta seletiva e orientar quanto às formas de descarte e sua regulamentação (SÃO CARLOS, 2008). A coleta regular de tais resíduos fica a cargo da entidade competente, assim como o transporte e acomodação, porém os moradores são responsáveis pela oferta de tais resíduos, pela varrição de calçadas em ruas de pouca movimentação, pela limpeza interna de seus domicílios e pela colocação de suportes de lixo, sendo o morador também responsável pela sua limpeza. É expressamente proibido o abandono de bens inservíveis, sendo considerado ato lesivo à limpeza pública o despejo de papéis, embalagens, entre outros em qualquer espaço público ou privado, assim como: depositar, lançar ou atirar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens, resíduos de qualquer natureza, que causem prejuízo à limpeza ou ao meio ambiente (Art. 66, inciso VII) (SÃO CARLOS, 2008). Os lotes vazios, segundo lei 12.902/01 que dispõe sobre a limpeza de imóveis destaca, tanto os abertos ou fechados, construídos ou não, devem permanecer “Limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública”, cercados de mureta de tamanho mínimo de 0,50 cm (SÃO CARLOS, 2001). Em relação aos resíduos mais volumosos, em São Carlos está instituído o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, estabelecido pela lei 13.867/06, que tem por finalidade propor métodos de facilitação de destinação desses resíduos e regulamentação, propondo pontos de entrega de pequenos volumes, recepção de grandes volumes e disponibilização de cartilhas informativas a respeito de tais programas (SÃO CARLOS, 2006b). Destacam-se nessas propostas os ecopontos, pontos de entrega de pequenos volumes que recebem dos munícipes carga máxima de 1 metro cúbico. Dada à importância ecológica e social dessa região, enfatizada pelos aspectos legais mencionados acima, considerando as condições de ocupação e suas consequências, destacamse neste trabalho os impactos causados nesta área de nascentes pelos resíduos sólidos, tendo em vista a importância das nascentes como fonte abastecimento da população e sustentam a biota, sendo portanto, de alta relevância buscar a preservação deste recurso. Essa necessidade fica evidente no depoimento de moradores do bairro que testemunharam desde o início as modificações do ambiente resultantes desse processo de ocupação: Lá dentro da mata mudou muito, pra sujeira, onde a água daqui do bairro cai lá, é sacola de prástico é tudo, é só sujeira!(...) lá você vai ver coisa, lá você vai ver qui lugar bonito, mais dá dó, é sujeira! È sacola de prástico é sandália é calça veia é tudo! E num era daquele jeito não! Nunca foi daquele jeito! Era limpim! Sr. Vicente (SOARES, 2008). Neste sentido este estudo pretende contribuir com informações que sirvam como base para a tomada de medidas de mitigação, bem como de sustentabilidade, visando o estabelecimento de uma interação homem-ambiente que se desenvolva da forma mais harmoniosa possível.
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2. OBJETIVOS Caracterizar aspectos da geração de resíduos sólidos urbanos e seu transporte pelo escoamento de águas pluviais, diagnosticar seus impactos sobre as nascentes dos córregos Douradinho e São Rafael, e propor intervenções para a proteção dos recursos hídricos. 3. MATERIAIS E MÉTODOS A partir de atributos físicos do relevo, delimitou-se uma área de estudo que abrangesse os córregos analisados, Douradinho e São Rafael, incluindo-se a área urbanizada relacionada às suas nascentes. Foram feitas visitas técnicas ao local para construir uma ampla leitura da problemática, realizando registros fotográficos de objetos de interesse, geolocalizados. Foram digitalizados aspectos físicos e delimitadas as áreas urbanas, vegetação, praças, escolas e creches, além dos pontos de drenagem de água pluvial do bairro para as nascentes, acúmulo de resíduos, e geradores mais importantes, de essencial relevância para esta análise. Foram produzidos mapas temáticos e com as informações elaboradas e obtidas, foi possível desenvolver propostas de solução ao carregamento de resíduos sólidos pela água de drenagem as nascentes. 4. RESULTADOS 4.1. Diagnóstico visual da problemática dos resíduos sólidos e seus impactos A região onde estão localizados os objetos deste estudo teve seu processo de ocupação iniciado na década de 70, com o bairro Jardim Tangará, tendo sua ocupação mais recente feita pelo loteamento que originou o Residencial Douradinho em 2001. Nesse processo foi possível observar que não se adotaram medidas adequadas de proteção em relação às áreas de manancial presentes em seu entorno. Com isso, tal área tornou-se mais sensível a passivos ambientais decorrentes dos processos de urbanização, devido à proximidade que esta se encontra da área urbana. Neste sentido, por meio de análise visual, foi possível identificar os principais problemas de poluição das nascentes relacionados a tais processos, evidenciando-se os resíduos sólidos como elemento mais claro de degradação. As principais fontes de tais resíduos se apresentaram de forma pontual por meio de saídas de drenagem, dissipadores de energia e outros tipos de lançamentos de água de drenagem pluvial sobre as nascentes. Destaque ao dissipador de energia da água do Residencial Douradinho (Figura 1), que, ao concentrar a drenagem do bairro, é um dos que mais causa o carreamento de resíduos para as nascentes do Córrego Douradinho.
Figura 1: Dissipador de energia da água localizado na nascente do Córrego Douradinho. Fonte: Fotos dos autores.
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Além disso, próximo e dentro das APP’s existem zonas de acúmulo de resíduos, essencialmente lotes vazios e áreas públicas subutilizadas, onde ainda podem ocorrer mais despejos. Foi realizado o levantamento dos pontos potencias de poluição por resíduos sólidos que se configuram, de forma direta ou indireta, como aspectos ambientais às nascentes (Figura 2).
Figura 2: Mapa de Caracterização do Uso e Ocupação do solo, na área de estudo delimitada. Fonte: Elaborado pelos autores.
Adicionam-se também a tal descrição alguns geradores possivelmente mais significativos, como serralherias e marcenarias. Entre os resíduos sólidos identificáveis nas áreas das nascentes, pode-se dizer que esses são essencialmente provenientes de descarte doméstico, transportados das vias públicas por meio do sistema de escoamento da água pluvial. Já nas áreas adjacentes às nascentes, existe a presença de rejeitos de construção civil, móveis, e também o próprio resíduo doméstico. Destacou-se a grande quantidade de resíduos de construção civil presentes em algumas áreas próximas à nascente do Córrego São Rafael e no Residencial Douradinho, sendo que esta foi atribuída a características específicas do bairro, pois este ainda se apresenta em consolidação da urbanização, com diversos pontos de construção e lotes vazios. Nos pontos de acúmulo de resíduos observados (Figura 2), verifica-se a tendência à disposição desses resíduos ao final de ruas sem saída que têm contato com áreas abertas adjacentes ao bairro ou mata. Também existe uma tendência à disposição desses resíduos em lotes vazios do próprio bairro. 4.2 Proposta de medidas de mitigação e sustentabilidade Uma vez estabelecido o processo de urbanização os impactos causados pelos resíduos sólidos identificados nesta área podem ser minimizados com algumas medidas, as quais devem abranger desde Educação Ambiental às obras de engenharia. Neste sentido, em relação ao dissipador de energia da água, localizado no Residencial Douradinho, anteriormente citado como fonte dos resíduos do Córrego Douradinho, propõe-se a criação de um gradeamento ou telamento, de malha fina, na fronte do dissipador, pois quando a
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água de drenagem do bairro sair deste em direção ao córrego os resíduos ali presentes ficarão presos na malha. Esse dissipador deve ter manutenção frequente, já que tal resíduo pode acumular e vir a obstruir a passagem pelo gradeamento. Sua manutenção é de responsabilidade do poder público municipal nas áreas de APREM, visto que esta manutenção é prevista na lei 13.944/06 em seus artigos 18 e 34, assim como a priorização dos serviços de varrição pública na área do bairro, adoção de dispositivos de contenção de resíduos e dissipadores de energia (SÃO CARLOS, 2006a). Enfatiza-se que é necessário ainda propor uma forma de manutenção menos impactantes ao ambiente, uma vez que a intervenção por meio de máquinas de grande porte perturbaria a APP, sendo inicialmente indicada a retirada manual dos resíduos. Por sua vez, o Córrego São Rafael apresenta, em totalidade, três pontos de drenagem, sendo que dois desses pontos são contemplados com dissipadores de energia da água (Figura 4a e 4b), nos quais propõe-se também a colocação de gradeamentos em seus orifícios de saída. No terceiro dissipador (Figura 4c), é necessário o levantamento de muros em seu entorno para possibilitar a fixação do gradeamento de retenção dos resíduos. A manutenção segue os mesmos padrões e justificativas supracitados.
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Figura 4: Dissipadores de energia localizados no bairro São Rafael. Fonte: Fotos dos autores.
Uma medida a ser tomada para evitar que os resíduos não cheguem às vias públicas é instituir uma política de cuidado com a acomodação de tais resíduos nas portas das residências. Tais resíduos devem ser dispostos em sacos plásticos ou outros tipos de invólucro, nos dias corretos de coleta, propondo-se que todas as casas tenham cestas acima do nível do solo, para evitar que animais rasquem os sacos ou que tais resíduos sejam transportados pelas águas pluviais. A instalação de lixeiras públicas nas vias principais também é um bom método para evitar que resíduos sejam dispostos no solo. Ainda a respeito do carreamento de resíduos, deve-se enfatizar a necessidade de recompor as matas ciliares de tais córregos, para evitar que tanto os resíduos quanto os produtos da erosão cheguem as águas. Resta ainda relacionar as medidas propostas aos rejeitos de Construção Civil. Dentre estas, inclui-se algumas medidas relacionadas à problemática dos terrenos baldios, locais como fins de rua e áreas públicas onde estão dispostos os resíduos. Primeiramente orienta-se que os terrenos baldios devem estar, segundo previsto por legislação, murados com no mínimo 0,50 m o que dificultaria a disposição (SÃO CARLOS, 2001). Além disso, foram encontradas nos bairros iniciativas de estabelecer hortas e pequenas plantações nesses locais, o que vem a ser uma medida interessante no que diz respeito à limpeza destes ambientes, a qual poderia ser regulamentada e incentivada. A respeito dos finais de rua, é necessário que esses locais sejam murados, para evitar que esses resíduos aumentem sua zona de acúmulo para as matas e terrenos de campos abertos, os quais cercam o bairro. Além disso, como já está proposto para o bairro Douradinho e sua região, é necessária a implantação do ecoponto, para que os residentes tenham algum local de destinação para tal resíduo. Tal processo deve estar associado à revitalização de praças públicas e de outros ambientes como terrenos pertencentes à prefeitura que se encontram sem uso, como os localizados próximos as nascentes.
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Por fim, é necessário que os moradores destes bairros estejam cientes da importância ambiental desta área, pois em consultas à população percebeu-se que a existência das nascentes ainda é pouco conhecida, portanto é fundamental divulgar tais propostas para a comunidade, através de folders informativos, relacionados, por exemplo, à necessidade da acomodação correta de resíduos, datas de coleta pela prefeitura e os impactos dos resíduos quando inseridos via escoamento pluvial na região das nascente. Também é necessário que, posteriormente à efetivação das medidas propostas, se organize campanhas de limpeza nos córregos pelos próprios moradores, associados à ONGs que atuam na região, no intuito de demostrar a problemática à população. O ideal é que se estabeleça no bairro via parcerias entre associação de moradores, prefeitura e ONGs, ações contínuas que promovam a sensibilização ambiental visando a valorização do recurso natural de forma a ser visto como um potencial da referida região, e não um obstáculo ao processo de ocupação. Somente através da informação e do desenvolvimento de uma relação de respeito com ambiente será possível progredir rumo a sustentabilidade socioambiental. 5. CONCLUSÕES O crescimento populacional aliado ao processo de urbanização tem evidenciado a necessidade de se trabalhar a questão dos resíduos sólidos resultantes, sendo esse problema ainda maior quando se tratam de ocupações próximas a áreas de mananciais, como no caso dos bairros em questão. No entanto, uma vez que a ocupação já se encontra consolidada, é urgente a implantação de medidas mitigadoras e preventivas. Neste sentido, espera-se que este trabalho venha a somar entre as iniciativas em prol da sustentabilidade, pois fornece informações que serão disponibilizadas ao poder público e as organizações locais, podendo ser utilizado como subsídio para a implantação destas medidas, considerando que do sucesso desde processo depende a manutenção dos recursos naturais ali vigentes. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS (ABRELPE). Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2012. São Paulo: Grappa, 2012. 116 p. Disponível em: < http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2012.pdf >, acesso em: 22/04/2014; FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E DO APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL (FIPAI). Aterro sanitário para disposição final de resíduos sólidos domiciliares do município de São Carlos/SP: Relatório de Impacto Ambiental RIMA. São Carlos: Escola de Engenharia de São Carlos – Universidade de São Paulo, 2010; MOREJON, C. F. A.; LIMA, J. F. B.; ROCHA, W. F. C.; POSSA, R. D. Proposta de novo modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos. In: CLEANER PRODUCTION INITIATIVES AND CHALLENGES FOR A SUSTAINABLE WORLD, maio de 2011, São Paulo. Anais... São Paulo: [s.n.], 2011. 10 p. Disponível em:< www.advancesincleanerproduction.net/third/files/sessoes/5B/6/Morejon_CFM%20-%20Paper%20%205B6.pdf>, acesso em: 30/10/2011; SÃO CARLOS (Município). Lei n°12.902, de 14 de novembro de 2001. Dispões sobre a limpeza de imóveis, construção de passeios públicos, revoga a lei 12.111/99 e dá outras providências;
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______. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Parecer COMDEMA n°01/2005, 2005a; ______. Lei n°13.691, de 25 de novembro de 2005b. Institui o Plano Diretor do Município de São Carlos e dá outras providências; ______. Lei n°13.944, de 12 de dezembro de 2006a. Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM e dá outras providências; Disponível em: < https://www.leismunicipais.com.br/SP/SAO.CARLOS/LEI-13944-2006-SAOCARLOS-SP.pdf>, acesso em: 23/04/2014; ______. Lei nº13.867, de 12 de setembro de 2006b. Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o sistema para a gestão destes resíduos e dá outras providências. ______. Lei n°14.480, de maio de 2008. Institui a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências; ______. Plano Municipal de Saneamento de São Carlos/SP. São Carlos: Coordenadoria de Meio Ambiente, 2012. 421 p. Relatório 05; ______. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 2012. [S.l.]: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), 112 p., 2012. Disponível em: < http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/residuos-solidos/residuosSolidos2012.zip>, acesso em 22/04/2014; SOARES, R. G. S. Proposta de intervenção em educação ambiental no bairro: Parque Residencial Douradinho. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2008. Monografia – Curso de Especialização em Educação Ambiental; TUCCI, C. E. M. Gestão de água pluviais urbanas. [S.l.]: Ministério das Cidades, 2005. 192 p.;