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# atualidade
from Revista APDA #29 2ºTrimestre 2023
by APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas
através da utilização das águas residuais para vigilância epidemiológica.
Os prazos preconizados para se implementar as novas exigências são graduais, mas variam entre 2025 e 2040. Em termos de financiamento, a novidade passa por integrar uma nova parcela associada à Responsabilidade Alargada ao Produtor, a suportar pelas indústrias farmacêuticas e cosméticas.
4. Próximos Passos
A nova DARU proposta pela Comissão, que poderá ainda vir a integrar sugestões de alteração por parte dos Estados-membros, será apresentada e discutida com o Parlamento e o Conselho europeus, previamente à sua votação no Parlamento Europeu. Após aprovação nas instituições europeias, o texto final será então transposto para as leis nacionais.
Referências
Proposal for a DIRETIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning urban wastewater treatment (recast), EC 2022/0345.
Annexes to the Proposal for a DIRETIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning urban wastewater treatment (recast), COM(2022) 541.
Impact assessment accompanying the document Proposal for a DIRETIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL concerning urban wastewater treatment (recast), SWD (2022)541 final.
Apresentação “Revision of the Urban Wastewater Treatment Diretive”, DG ENV European Commission, Mar. 2023
