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dos do Norte e Centro da Europa. Apenas nos últimos anos, e em consequência do aumento dos fenómenos de precipitação intensa, se denota uma maior preocupação com a promoção da devida articulação entre o planeamento urbano e a drenagem urbana. A este nível, sublinhe-se que a última revisão do Plano Diretor Municipal do Porto se assume como paradigmática no contexto nacional.

De salientar ainda que alguns dos problemas de gestão da rede de águas pluviais estão relacionados com descargas conhecidas em sarjetas/sumidouros, como as de resíduos de obra, óleos, detergentes, entre outras substâncias contaminantes, que acabam por afetar o bom funcionamento da rede de águas pluviais e prejudicar o escoamento e a qualidade das águas dos rios e ribeiras. No entanto, à luz da atual legislação, a aplicação de medidas sancionatórias sobre quem pratica este tipo de crimes ambientais é de difícil concretização. Deste modo, importa promover a criação de mecanismos que permitam uma ação mais célere por parte das entidades competentes, para além de ações de sensibilização e capacitação dos diferentes agentes. Por outro lado, à falta de cadastros fidedignos, associam-se as dificuldades de inspeção do estado de conservação das redes, especialmente em centros urbanos consolidados. Neste contexto, torna-se difícil a quantificação das afluências indevidas às redes, já que estas resultam não só de ligações indevidas diretas, mas também de fenómenos de infiltração e exfiltração resultantes do estado de conservação das redes de drenagem. Mais difícil ainda é a identificação e correção de todas as patologias que contribuem para as afluências indevidas com origem nas redes públicas. Neste sentido, considera-se que não existe, no contexto nacional, a sensibilidade e maturidade suficiente para apurar o realismo da meta estabelecida para o overflow (de 1% da carga anual de águas residuais urbanas recolhidas, calculada em tempo seco).

Ainda neste âmbito, não deve ser, também, negligenciada a contribuição das afluências indevidas resultantes de ligações indevidas entre redes com origem em sistemas prediais. Por muito competente que seja o trabalho realizado pelas entidades gestoras para a deteção de situações desta natureza, o certo é que, sem mecanismos que permitam financiar as remodelações necessárias das redes prediais, será muito difícil e morosa a sua efetiva correção.

Assim, e em síntese, considera-se que, em face do exposto, a proposta da nova DARU é, indubitavelmente, uma mais-valia para a proteção dos recursos hídricos, fiabilidade e sustentabilidade dos sistemas, e qualidade de vida das populações. De qualquer modo, é igualmente inegável que o sucesso desta proposta será fortemente condicionado pelo desenvolvimento de estratégias nacionais, acompanhadas dos necessários mecanismos de financiamento, que viabilizem a sua implementação.