Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias, vice-lider da bancada do PT. Junho de 2015. nº 04.
STELA ELEITA PRIMEIRA PROCURADORA DA MULHER Posse será dia 13 de julho, às 14 horas Embora as mulheres sejam maioria entre a população brasileira e também representem percentual maior entre os eleitores, sua representatividade na política é muito inferior à dos homens. O índice de mulheres na Câmara de Deputados, por exemplo, é de apenas 8,7%. Na Assembleia Legislativa do RS, o percentual é um pouco maior, de 12%, com sete deputadas titulares e duas suplentes. Na tentativa de reduzir esta discrepância e fortalecer as ações de promoção da igualdade de gênero, foi instalada a Procuradoria Especial da Mulher, que será comandada pela deputada Stela Farias (PT). O Rio
“Há um processo em curso no País de recrudescimento da temática de direitos humanos, que representam a evolução da nossa sociedade. Instalar esta Procuradoria é muito importante, principalmente num momento de tanta intolerância e desrespeito”. Grande do Sul passa a ser o quarto estado do País a possuir o órgão, que já existe em São Paulo, no Pará e no Ceará. De acordo com Stela, a iniciativa é suprapartidária e passa a ser obrigatório ao Legislativo incluir como prioritário o debate da igualdade de gênero, se tornando um compromisso institucional. “Há um processo em curso no País de recrudescimento da temática de direitos humanos, que representam a evolução da nossa sociedade. Instalar esta procuradoria é
muito importante, principalmente neste momento de tanta intolerância e desrespeito que estamos vivendo”, explica. Para a deputada, a partir do órgão, serão articuladas polícias coletivas de todas as mulheres da Assembleia, o que antes não era feito. Também serão promovidos seminários, audiências e debates. Com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres pelo governo de José Ivo Sartori, a promotoria também deve atuar na rearticulação da rede. “Pretendemos cumprir um pouco este pedaço que ficou faltando, pois existe uma rede que precisa ser restaurada”, afirma. Recentemente, a Assembleia foi palco de uma intensa discussão sobre a supressão das temáticas de gênero do Plano Estadual da Educação, na qual os setores conservadores venceram. De acordo com a deputada, esta divergência tem um fundo político, mas também existe uma profunda confusão em relação aos conceitos. “A Procuradoria também pretende trabalhar no sentido de informar sobre a diferença entre gênero e orientação sexual, por exemplo. Por outro lado, também respeitaremos as opiniões religiosas, pois essa é uma realidade do Parlamento gaúcho”, ressalta. Silvana Covatti (PP), que se tornará no próximo ano a primeira presidente mulher da história da assembleia, disse que a posição será um grande desafio, pois até a criação da procuradoria enfrentou restrições. “Precisamos ter coragem e ser muito determinadas. Vamos mostrar que temos capacidade também no poder”, completa. São signatárias da Procuradorias as também deputadas Miriam Marroni (PT), Regina Becker Fortunati (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Any Ortiz (PPS), Liziane Bayer (PSB), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Juliana Brizola (PDT).
Stela presidiu a reunião de instalação da procuradoria com a bancada feminina da AL.
Também compõem a bancada feminina Miriam Marroni (PT), Regina Becker Fortunati (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Any Ortiz (PPS), Liziane Bayer (PSB), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Juliana Brizola (PDT).
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia vai proporcionar trabalho conjunto da "bancada feminina" da AL nas questões de gênero e estará engajada na campanha da ONU Mulher, Mais Mulheres na Política. Instalação do novo órgão da AL teve a presença da ex-prefeita de Santa Cruz e sempre deputada Kelly Moraes (E).
Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias
SEGURANÇA
DEPUTADA QUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
Stela também está propondo caravanas de deputados ao interior para buscar informações in loco. A deputada Stela Farias vai formalizar à Comissão de Serviços Públicos da Assembleia o pedido de convocação do secretário de Segurança do Estado, Wantuir Jacini, para que compareça à nova audiência pública na Casa, com objetivo de explicar os cortes de investimentos em sua área e o conseqüente crescimento dos índices de criminalidade. “Nós estamos tentando trazer, em caráter de convite, o secretário desde o início do governo e não conseguimos. O acordo feito até aqui com os deputados da base governista foi rompido. Diante disso, nós vamos usar o artigo 258 desta Casa, para pedir a convocação do secretário. Se a convocação for aprovada pela Comissão e o secretário não comparecer, vai estar incorrendo em crime de responsabilidade”, adianta a deputada. Stela já fez a sugestão em audiência pública, na Assembleia, a segunda que o secretário do governo Sartori não compareceu. “Nós entendemos que o secretário está faltando com
o compromisso que o seu governo diz ter assumido com o povo gaúcho, de ser transparente e democrático”, lembra a parlamentar. Segundo ela, a ausência de Jacini às audiências para explicar o aumento da insegurança no Estado é uma característica de projetos como o do atual governo, que tem fórmula já conhecida dos gaúchos. “Alguns insistem em dizer que este governo não tem projeto. Tem projeto sim. É mais do mesmo. É mais uma vez o que nós já assistimos, governos que se sucederam aqui que jogam a culpa dos desmandos e da crise financeira nas costas dos servidores públicos”, enfatiza. A deputada observa que o crime organizado está à vontade em Porto Alegre e na maioria das cidades do Rio Grande do Sul como efeito direto da falta de investimentos. “Cada litro de combustível a menos, cada hora extra a menos, é um servidor desmotivado e quem sofre com o resultado disso é a sociedade”, avalia.
"PRECISAMOS REAGIR AO ATRASO E À HIPOCRISIA” A deputada Stela Farias fez, em plenário, uma fala forte contra a onda de atraso e hipocrisia que se verifica no Brasil e no RS com relação às questões de gênero. Após uma tarde de debates na Assembleia sobre o Plano Estadual de Educação, que previa a educação inclusiva e de respeito às diferenças de gênero no ambiente escolar, se disse convencida da necessidade de a sociedade debater amplamente o que a direita chama de ideologização de gênero. “Os que são contrários às diferenças e, mesmo, contra o próprio debate está impingindo a gays e lésbicas o mesmo sofrimento que outrora se impingia a deficientes físicos e às pessoas com sofrimento psíquico, quando o “tratamento” era enclausurá-los ou constrangêlos”, comparou Stela. Segundo avaliação da deputada, estamos vivendo um momento onde o que impera é a hipocrisia e a ode ao atraso, um momento em que se censura uma novela porque tem um casal de senhoras lésbicas, mas que aplaude a outra que glamouriza a pedofilia.
A vice-líder da bancada do PT na Assembleia disse que é preciso reagir à onda de conservadorismo que surge no Brasil e no RS. Ela encerrou sua fala citando a frase do Papa Francisco: “Se uma pessoa é gay e procura Jesus, e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la? O Catecismo diz que não se deve marginalizar essas pessoas por isso. Elas devem ser integradas à sociedade. O problema não é ter esta tendência. Devemos ser irmãos.”
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Praça Marechal Deodoro, 101 - 8º andar. Porto Alegre/RS Cep 90010-282 . fone: 51 32101689
STELA PEDE APOIO A PROJETO QUE REGULA CONTRATAÇÃO DE DOADORES DE CAMPANHA “Fica vedada aos Poderes e órgãos do Estado do Rio Grande do Sul a contratação de personalidades jurídicas, por si ou por consórcios por elas integrados, que tenham efetuado doações eleitorais, em dinheiro ou bens estimáveis em dinheiro, para partidos políticos, coligações, comitês financeiros e/ou candidatos, eleitos ou não, por 4 (quatro) anos, a contar da data da efetiva doação.” O texto é a base do Projeto de Lei 71/2015, de autoria da deputada Stela Farias (PT), que usou a tribuna da Assembleia para pedir apoio dos demais 54 deputados para aprovação da proposta. O projeto é semelhante ao aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre- de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) -, que aguarda para ser sancionado pelo prefeito José Fortunatti. Ambos visam vedar contratos entre executivos, legislativo e empresas que tenham doado recursos financeiros a candidatos ou a partidos. Do ponto de vista legal, a deputada assegura, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que não há violação à Constituição Federal, no que se refere às licitações e contratações da Administração Pública. “Compete aos Estados e municípios, de forma suplementar, como estamos propondo, adaptar as normas a realidade”, justifica Stela. A deputada argumenta que o projeto é necessário por assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes de licitações públicas. “Isso impede que as preferências eleitorais criem vantagens para esta ou aquela empresa amiga do rei”, garante. Além disso, ela entende que homens e mulheres públicos não devem ser colocados na vala comum de figuras corruptas. “Precisamos fazer gestos firmes em direção à sociedade que, neste momento, é bombardeada, sistematicamente pelo discurso que desqualifica a política. Ela acrescenta que o PL 71 vai fechar uma das principais portas de entrada dos desvios e das ilicitudes na esfera pública. Stela vai propor, junto com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), a realização de uma audiência pública para debater o projeto com a sociedade.